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07
julho
2022

15ª Sessão Ordinária: 14/06/2022

ATA da 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, do 2º Período Legislativo, da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, realizada com início, às 19 horas, do dia 14 de junho de 2.022, em sua sede própria à Rua Campo Grande, 353, Camapuã-MS; presentes os Senhores Vereadores: Ver. Lellis Ferreira da Silva Presidente; Ver. Ronnie Sandro, 1º Vice-Presidente; Dr. José Dias, 2º Vice-Presidente; Ver. Pedrinho Cabeleireiro, 1° Secretário; Ver. Hélio Policial, 2º Secretário; Ver. Ademar Laurindo; Ver. Jerson Junior; Ver. Marquinho Moreira; Ver. Prof. Jean. Comprovado o número legal de Vereadores para a abertura dos trabalhos, o Vereador Lellis Ferreira da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Camapuã-MS, invocando a proteção de Deus e, em nome da liberdade e da democracia, declarou aberta a presente sessão. Presidente – Ver. Lellis Ferreira da Silva. Em seguida, o Presidente colocou em discussão a Ata da 14ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo, da 18ª Legislatura, do dia 07 de junho de 2.022.  Logo após, o Presidente colocou em votação a referida Ata que foi aprovada por unanimidade. 1º Secretário – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – [1] 1º Secretário – Ver. Pedrinho Cabeleireiro [2]Correspondências Recebidas – Of. GAB nº 320/2022. Excelentíssimo Senhor, Dirijo-me a Vossa Excelência para solicitar a retirada do Projeto de Lei nº 027/2022, protocolado na data de 17 de maio de 2022, sob nº 132, tendo em vista a necessidade de alteração e análise em alguns pontos nele apresentado anteriormente. Ao enviar o presente expediente, aproveito para renovar expressões de mais alta estima e apreço.MANOEL EUGÊNIO NERY – Prefeito Municipal de Camapuã. SINSEC OF. Nº 034/2021-2024 Camapuã/MS, 14 de junho de 2022. Ao Exmo. Senhor Lellis Ferreira da Silva Presidente da Câmara Municipal de Camapuã e demais vereadores. Excelentíssimo Senhor Presidente, Encaminhamos a Vossa Excelência a deliberação da Assembleia Geral Extraordinária do Sindicato dos Servidores Municipais de Camapuã, SINSEC, realizada no dia 13 de junho de 2022 para discussão e votação da seguinte Ordem do Dia: 1 – Apresentação do relatório e parecer da comissão de servidores e do parecer jurídico para avaliação do Projeto de Lei nº 26 de 17 de maio de 2022; 2 – Deliberação e Votação de encaminhamentos. Informamos que a decisão da AGE foi: 1) Favorável ou contra ao relatório e parecer da comissão de servidores e parecer jurídico sobre o PL nº 26/22: aprovado por unanimidade (119 votos favoráveis); 2) Favorável ou contra que solicite ao executivo municipal a retirada do PL nº 26/22 de tramitação na Câmara Municipal de Vereadores de Camapuã para discussão com o SINSEC: aprovado por unanimidade (119 votos favoráveis); 3) Favorável ou contra que caso não seja atendida a solicitação desta Assembleia Geral Extraordinária, encaminhe a decisão à Câmara Municipal de Vereadores pedindo que os edis votem contra o PL nº 26/22: aprovado por unanimidade (119 votos favoráveis). Em anexo segue: ata nº 01/2022 da AGE; relatório e parecer da comissão de servidores e parecer jurídico sobre o PL nº 26/2022; resumo dos presentes na AGE por cargo. Sem mais para o momento, renovamos considerações e colocamo-nos à disposição, atenciosamente. Leandro Machado Borges – Presidente. OF. 078/2022. Ao Exmo. Senhor Lellis Ferreira da Silva – Presidente da Câmara Municipal. Exmo. Senhor Lellis Ferreira da Silva, A Secretaria Municipal de Agronegócio, Meio Ambiente e Empreendedorismo tem a honra de convidar Vossa Senhoria e os Excelentíssimos Senhores Vereadores, para o lançamento do “Terra Brasil” Programa Nacional de Crédito Fundiário do Governo Federal por meio do Ministério da Agricultura em parceria com a Prefeitura Municipal de Camapuã no dia 29 de junho a partir das 08:30, no Plenária da Câmara Municipal Ver. Deusdete Ferreira Paes. Desde já agradecemos o pronto atendimento, e deixamos esta Secretara a Vossa disposição. Atenciosamente, Antônio Giovani Diniz da Rocha – Secretário Municipal de Agronegócio, Meio Ambiente e Empreendedorismo. OFÍCIO Nº 029/2022 – COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO. REQUERIMENTO Nº. 001/2022. Camapuã/MS, 13 de junho de 2022. Senhor Presidente, Vimos mediante o presente, informar a Vossa Excelência, sobre a realização da oitiva do funcionário Rafael Soares Pereira, bem como das testemunhas Eduardo Paniago Gonçalves; Vanessa Pereira Braga e Aparecido Rodrigues da Silva, que ocorrerá às oito horas, do dia 20 de junho de 2022 no Plenário das Deliberações Ver. Deusdete Ferreira Paes, nesta Casa de Leis, tendo em vista seu não comparecimento em datas anteriores. Pugnamos, ainda, para que seja dado conhecimento do referido ato aos demais Parlamentares desta Casa de Leis. Atenciosamente, JERSON JÚNIOR – Presidente. Excelentíssimo Senhor LELLIS FERREIRA DA SILVA – PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMAPUÃ. PresidenteVer. Lellis Ferreira da Silva – As correspondências recebidas estão à disposição dos Senhores Vereadores na Secretaria desta Casa. PEQUENO EXPEDIENTE Ver. Marquinho Moreira – Senhor Presidente, hoje estou entrando com duas Indicações, já fiz essas Indicações aqui verbal e hoje estou fazendo formal. O Vereador que a presente subscreve, solicita à Mesa, após tramitação regimental, que seja encaminhado expediente ao Senhor Godofredo Rodrigues Pereira – Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Público, com cópia ao Exmo. Sr. Manoel Eugênio Nery fazendo a seguinte solicitação: que seja construído um novo cemitério mais próximo da Vila Industrial. JUSTIFICATIVA: Devido ao cemitério local ser afastado da Vila industrial, os moradores quando precisam sepultar seus entes queridos necessitam atravessar toda a cidade e trafegar com o cortejo pela BR-060, dificultando muito o enterro. Portanto, visando sanar esse problema é de suma importância que seja feito um novo cemitério mais próximo daquele bairro. Então, nós temos muito problema para poder estar sepultando os entes queridos e temos que fazer uma travessia total na BR-060 pelo centro da cidade até chegar ao cemitério, então os moradores da Vila Industrial vêm cobrando este vereador, cobrando com razão e trago esta indicação aqui para o Prefeito e ao Senhor Godofredo formal, para que esteja o mais rápido possível solucionando esse problema. A segunda Indicação também é destinada a este assunto: O Vereador que a presente subscreve, solicita à Mesa, após tramitação regimental, que seja encaminhado expediente ao Senhor Godofredo Rodrigues Pereira – Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Público, com cópia ao Exmo. Sr. Manoel Eugênio Nery fazendo a seguinte solicitação: que seja construída uma sala de velório (veladoria) na Vila Industrial. Os moradores da Vila Industrial sempre cobram este vereador por não haver um local apropriado para velar seus entes queridos naquele bairro, portanto, precisam velar nas capelas da PAX aqui no centro da cidade. Como a Vila Industrial fica distante do centro da cidade, muitas vezes os conhecidos, amigos e até mesmo familiares não podem prestar suas últimas homenagens ao falecido. Portanto, pedimos com urgência, Senhor Prefeito, que seja feita essa sala para veladoria das pessoas que ali falecem, moradores da Vila Industrial. Na gestão passada a gente já tinha pedido ao prefeito em nome da população, que a gente tinha um certo conhecimento, para que fizesse aquela sala, até mesmo foi feito um projeto para fazer essa sala de veladoria na Vila industrial, Senhor Presidente, mas não deu tempo de fazer ou a gestão era também muito devagar e não conseguiu, então, pedimos aí à gestão que agora esteja tocando esse projeto para frente porque os moradores da Vila industrial precisam muito para poder estar prestando aí suas últimas homenagens aos seus entes queridos. Muito obrigado, Senhor Presidente. Ver. Ademar Laurindo – Eu tenho uma Indicação ao Exmo. Sr. Manoel Eugênio Nery – Prefeito Municipal, também cópia ao Ilmo. Sr. Godofredo Rodrigues Pereira – Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, e também para o Senhor Jean Carlos da Silva – Secretário de Administração, Finanças e Planejamento e também para a Ilma. Sr.ª Terislene Conegundes Nery – Secretária de Assistência Social: que seja realizado um projeto para construção de moradias para acolhimento de famílias com vulnerabilidade social. Fazer umas casinhas, pois sei que o município gasta certa quantia até considerável com famílias pedindo para pagar aluguel, comprar remédios, famílias desempregadas, doenças, muitas famílias necessitadas. Proponho parceria entre a Prefeitura e o Governo do Estado para construção de moradias somente para famílias de situação de risco. Então, já fazendo uma Indicação para serem construídas umas casinhas para muitas pessoas, famílias que não têm renda, difícil até de pagar o aluguel, então, a gente está fazendo isso para que consigamos fazer alguma parceria entre a Prefeitura e o Governo do Estado para que se faça umas casinhas para ajudar as famílias de pouca renda, que às vezes não conseguem nem pagar seu aluguel. Obrigado. Ver. Hélio Policial – Vim rapidinho aqui, Senhor Presidente, endossar na condição de Vereador Líder do Prefeito, endossar a Indicação do Ver. Marquinho. Marquinho, é um momento dolorido, você já passou recentemente, eu já passei, a Carla teve agora recentemente, também tive acompanhado esse momento de dor ali e vejo que é de extrema importância, não só para a Vila Industrial, mas que faça um estudo, Ver. Ronnie, para que estenda aqui para nosso município, situação de muita dor, momento de dificuldade que se gasta muito, a gente sabe que se gasta muito, então, uma Indicação muito importante, fica aqui meu endosso para o Prefeito, para o Secretário responsável por isso e, Marquinho, parabéns pela sua Indicação. Senhor Presidente, somente essas palavras no Pequeno Expediente, muito obrigado. PresidenteVer. Lellis Ferreira da Silva – Para completar a fala do Exmo. Ver. Marquinho Moreira, bem como o Exmo. Ver. Hélio Policial, é extremamente importante a construção do espaço, de uma veladoria, tanto para atender aos moradores lá da Vila industrial, como para atender o pessoal do centro e bairros também. Vimos a necessidade e esse problema não é de hoje, esse problema é de vários anos atrás onde, em muitos casos, a pessoa não tem nem lugar para velar seus entes queridos, ali um momento de dor, por mais que tem muitas famílias, nossas famílias camapuanenses são muito grandes e, hoje, não temos esse espaço, as famílias pedem para nós aqui o espaço da Câmara, outras famílias utilizam o Conviver também, mas não é o espaço apropriado, temos que pensar aí e cobrar o Prefeito para que no futuro possa ter esse espaço para poder servir de veladoria para as famílias camapuanenses, muito parabéns, Vereador, pela Indicação e vamos cobrar o Prefeito para que no futuro passa sair do papel esse projeto da veladoria. GRANDE EXPEDIENTE Ver. Prof. Jean – Também Vereador Marquinho, reforçar o pedido de Vossa Excelência, realmente o município precisa mesmo desses espaços de veladoria municipal, eu que já como Vossa Excelência já cobrou também limpeza, manutenção e limpeza de cemitérios, a gente sempre vem cobrando isso aí, então, é muito importante, reforço o pedido de Vossa Excelência e parabenizo Vossa Excelência por essa Indicação, vamos com certeza cobrar do Executivo Municipal que possa fazer um estudo aí para que possa implantar no município as veladorias também. Dizer, população, Nobres Pares, fiz essas Indicações de forma verbal também na semana passada e agora de forma formal, são três Indicações nessa noite, população: a primeira Indicação encaminha ao Exmo. Prefeito Manoel, com cópia ao Vice-Prefeito Aloízio, Secretário de Governo Sidney, Secretário de Administração Jean, Secretário de Infraestrutura Godofredo e o Senhor Edson Pimental – Diretor do Departamento Municipal de Transito – DEMTRAM, para que seja realizada a repintura de sinalização e reinstalação de placa informativa de quebra-molas (lombada) na rua Domingos Rodrigues Ferreira, na Vila João Leite de Barros. Então, a Justificativa: com a finalidade de orientar e sinalizar aos motoristas e pedestres sobre a presença de quebra-molas na rua é necessária a concretização da demanda acima citada com a finalidade de evitar e prevenir acidentes. São pequenas ações que se fazem necessárias e que colaboram para melhoria e organização do trânsito local. Então, é uma rua que tem uma lombada, um quebra-molas, a placa não está mais lá fixada, não tem a pintura apropriada, então, alguns acidentes ali podem vir a acontecer, então, que sejam tomadas as providências para serem realizadas essas melhorias aí no local, na rua. A segunda Indicação nessa noite de hoje, encaminhada ao Prefeito Manoel, com cópia ao Vice-Prefeito Aloízio, com cópia ao Secretário de Governo Sidney, Secretário de Finanças Jean, Secretário de Obras e Infraestrutura Godofredo, nosso Governador Reinaldo Azambuja, Senhor Renato Marcilio que é o Secretário de Infraestrutura do Estado, Senhor Walter Benedito Carneiro Junior – Diretor-Presidente da Sanesul, Senhor Fabiano Siemionko Suris que é o Supervisor Local da Sanesul aqui em Camapuã, para que seja realizada a pavimentação asfáltica em todas as ruas da Vila Parque Alvorada. Então, as ruas do bairro supracitado não possuem pavimentação asfáltica. Assim sendo, seria fundamental que o executivo municipal inserisse dentro de seu planejamento de vias urbanas a demanda acima apresentada, com a finalidade de proporcionar aos moradores locais melhor acessibilidade e valorização dos seus imóveis. Notadamente que é primordial além da implantação de rede de captação de águas pluviais através de galerias, também a instalação de rede de tratamento de esgoto em todo o bairro. Então, um bairro que necessita dessas melhorias em infraestrutura, então, a gente cobrando aí das autoridades competentes, dentre elas, o nosso Governador Reinaldo Azambuja e o Exmo. Prefeito Manoel Nery. Indicação de Nº 70, a terceira Indicação da noite de hoje é endereçada ao Exmo. Prefeito Manoel, com cópia ao Vice-Prefeito Aloízio, ao Secretário de Governo Sidney, ao Secretário de Administração Jean, Secretário de Infraestrutura Godofredo, para que seja realizada manutenção na rua Odair Mura, lá na Vila Parque Alvorada. A rua acima citada não possui pavimentação asfáltica o que dificulta a acessibilidade, principalmente, no acesso junto a avenida Manoel Alves Rodrigues (que é a saída lá na BR 060). Assim sendo, é necessário que o executivo municipal proceda com a manutenção da referida rua para proporcionar melhor acessibilidade aos moradores locais. Então, a gente também aproveita aqui Exmo. Vereador Líder do Prefeito para que também possa aí reforçar essa nossa Indicação junto a Rua Odair Mura, lá na Vila Parque Alvorada. Então, essas são as nossas reivindicações junto à população, reivindicações que a gente tem as demandas da população e a gente vem apresentar aqui e cobrar das autoridades competentes. Então, essas são minhas palavras no Grande Expediente. Boa noite, população. Ver. Jerson Júnior – Líder do Prefeito, quatro Indicações hoje, a primeira endereçada ao Prefeito Municipal de Camapuã Manoel Nery, foi uma Indicação verbal na sessão anterior, estamos colocando aqui no papel para que chegue até o Prefeito, ao secretariado: que seja respeitado e utilizado as prerrogativas da LEI MUNICIPAL Nº p. 2.109 DE 28 DE JUNHO DE 2018, que “Dispõe sobre a contratação de menor aprendiz no âmbito do Município de Camapuã-MS, e dá outras providências”. Como eu falei na sessão anterior, é uma forma de se abre aí três, quatro, cinco oportunidades para o Jovem Aprendiz, Vereador Marquinho, já é alguma coisa, o jovem já começa a ter oportunidade e começar a visualizar um futuro melhor para ele. Aos poucos, a gente sabe que de uma vez não consegue resolver todos os problemas, mas aos poucos o jovem começa a ter essa oportunidade para que ele comece a aprender uma profissão, a se dedicar, a entender o que é a responsabilidade, muitos reclamam em nosso município a questão dos jovens, Dr. José na rua, às vezes no contraturno não tem às vezes outra atividade para fazer e acaba ficando vamos dizer assim, à toa e aí é onde que acontece as coisas erradas, a possibilidade de se envolver com alguma coisa errada e o pai e a mãe está trabalhando na dificuldade para levar o sustento para sua casa. APARTE – Ver. Marquinho Moreira – Muito bem colocado a fala de Vossa Excelência Nobre Vereador e, a gente como comerciante, vê a dificuldade que temos de contratar os jovens hoje para poder estar trabalhando no nosso comércio da cidade, sabendo que o comércio hoje de Camapuã é um dos maiores empregadores que temos no nosso município, então, com isso a gente entende, já fiz uma Indicação, pedido, já fui atrás de Emenda para que o Prefeito, a nossa gestão estivesse colocando dentro das vilas, para facilitar, umas escolas para estar ensinando os jovens a trabalhar com computador, a desinibir para poder estar entrando no comércio para poder trabalhar, muito bem colocado, meus parabéns. Ver. Jerson Júnior – Obrigado, Nobre Vereador, vossa fala entra naquele entendimento, nós temos escolas em todos os bairros praticamente do nosso município e regiões dentro do município de Camapuã, dentro da cidade, dentro do perímetro urbano, às vezes o município fazer uma avaliação, a possibilidade de colocar nessas escolas, às vezes no contraturno ou no período noturno, aulas de informática, como vossa excelência já cobrou em sessões anteriores para dar oportunidade para esses jovens aprenderem uma profissão e, principalmente, já estar preparando para o mercado de trabalho. A próxima Indicação é direcionada à Secretária de Assistência Social Sra. Terislene Nery, com cópia ao Prefeito é que seja realizado estudo e planejamento para adquirir novos móveis e equipamentos de informática para o Conselho Tutelar de Camapuã. Como ex-conselheiro tutelar, posso dizer que já senti na pele essa demanda, o Conselho Tutelar é uma função, uma atividade muito importante no nosso município, porém, pouco valorizada até mesmo porque a população não sabe qual que é a função do conselheiro, o que ele faz no dia a dia. Por questões de lei que proíbe e até para preservar as pessoas que são atendidas no Conselho Tutelar, então, a população não tem essa visão, essa dimensão da importância do trabalho do Conselho Tutelar, então, móveis adequados, a gente sabe que já vem há muitos anos sem melhoria, é necessário móveis novos, equipamentos de informática adequados, já mais atualizado, porque eles têm a obrigação de lançar no sistema próprio do Conselho Tutelar as informações dos atendimentos realizados, então, isso é importante, peço aí que a Secretária de Assistência Social faça um planejamento para que já, de repente no próximo ano, consiga fazer, atender essa demanda que não é uma demanda minha, é uma demanda dos profissionais e esses profissionais atendem a nossa população quando é necessário. Outra Indicação: direcionada ao Secretário de Infraestrutura com cópia ao Prefeito é que seja realizado em CARÁTER DE URGÊNCIA, manutenção no bueiro localizado na Rua João da Motta, próximo do encontro com a Rua Brasil, na Vila Diamantina., pois quem passa por ali consegue visualizar bem na esquina o risco enorme, Líder do Prefeito, tem um bueiro ali que além de não ter a grade de proteção, também a estrutura deles está com falta de manutenção, então, está quebrando e sem contar que a noite, ali naquela região tem muitos idosos que moram por ali, crianças passando de bicicleta, pedestre e numa daquela vai alguém machucar e é perigoso demais, o bueiro é fundo, a gente vai esperar que aconteça algum desastre aí, alguma coisa com o cidadão, Dr. José, machuque a pessoa, depois se é um trabalhador já não consegue trabalhar, se é idoso o risco de ter uma fratura mais grave é pior ainda, se é uma criança nem se fala, então, fica aí o pedido ao Secretário de Infraestrutura que resolva essa situação, é um serviço que no meu entendimento não é demorado, é uma coisa, questão que tem servidores capacitados para desenvolver o trabalho de manutenção, tem servidor que faz o trabalho de solda para fazer essas grades, acho que falta um pouquinho de planejamento, de repente boa vontade, não sei, mas fica aí o pedido, que resolva o mais breve possível. PresidenteVer. Lellis Ferreira da Silva – Complementando a fala de Vossa Excelência, Exmo. Ver. Jerson Júnior, na verdade essa situação é a necessidade, tem que ser feito esse serviço urgentemente como Vossa Excelência falou, ali um lugar muito complicado e qualquer hora a gente pede para Deus para que não aconteça, mas antes de acontecer tem que ser feita a manutenção do bueiro solicitado por Vossa Excelência. Ver. Jerson Júnior – Com certeza, Senhor Presidente, bem lembrado, é uma demanda quando a gente coloca urgente, não é que a gente quer a seja nossa solicitação, é a solicitação do povo que passa por ali, me enviaram fotos, eu sempre passo por ali, verifiquei, parei, olhei, realmente o risco é muito grande, se acontecer um acidente ali a gente fica até preocupado. A última Indicação é direcionada ao nosso Deputado Estadual Evander Vendramini, é que seja solicitado junto a Secretaria Estadual de Educação, a criação e implantação da “SEMANAS DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NAS ESCOLAS” na Rede Estadual de Educação. Não é difícil verificar que nos estudos aí dos especialistas, Dr. José, que o brasileiro nos últimos anos vem se afundando em dívidas, muitas vezes isso acontece por falta de planejamento, de experiência, de visão e nada mais importante do que começar ensinar desde jovem, que está ali estudando, aprendendo diversas disciplinas como português, matemática, história, geografia, filosofia, sociologia, são vinte e quatro matérias, Dr. José, quem está no ensino médio está estudando, vinte e quatro disciplinas diferentes, então, vamos colocar uma semana, um mês da educação financeira para ensinar, mostrar para os jovens como que é feita a questão da educação financeira para ele se preparar, para quando ele começar a trabalhar, a ter responsabilidade de um adulto, ter família, ter as coisas dele, ele saber se planejar até para que no futuro não tenhamos esse alto índice de [3]inadimplência que existe nos dias de hoje. Aproveitando a nossa estadia aqui na Tribuna fica aí Senhor Presidente o pedido dos cinco minutos pela liderança do partido. Reforçar o pedido do Nobre Vereador Marquinho Moreira questão da veladoria e lembrar, lembrar Vereador Pedrinho Cabeleireiro o patrimônio. O patrimônio não tem veladoria, Distrito da Pontinha do Cocho não tem e foi uma demanda apresentada por vocês na gestão anterior, pelo Vereador Ronnie, você, o Presidente Lellis, eu sei que na gestão anterior tinha projetos para fazer uma veladoria aqui no município, aqui no perímetro urbano da cidade e no distrito, não foi executado, acredito eu que por falta de planejamento e um pouco de incompetência, mas já tem um ano e meio de gestão. E foi uma das promessas do Prefeito Manoel, então olha com carinho, a gente tem o asfalto que vai ser assinado amanhã a liberação do início das obras, pavimentação asfáltica na Pontinha do Cocho. Parabéns! Ótimo! Isso é importante também, mas é umas coisinhas pequenas que o município consegue executar Vereador Ronnie, é construção de veladoria lá no distrito, toda vez que um ente querido, de um morador do distrito da Pontinha do Cocho falece é um sacrifício, pessoal já está com um sofrimento de ter perdido alguém, um ente querido, e ainda tem que se preocupar onde vai velar. Então fica aí o pedido do Vereador Marquinho que é de todos esses Vereadores aqui com relação à veladoria na Vila Industrial, mas também não esquecer do distrito da Pontinha do Cocho, isso é de extrema importância para aqueles moradores. Cobrar também os paralelepípedos dessa cidade, o Prefeito o ano passado fez em duas ruas ali na… para um bairro próximo ao Pedro Luiz Amorim, e acabou. O Rubens que é o profissional responsável pelos trabalhos ali, é um excelente profissional, faz um trabalho bacana, quem passa ali vê que a rua ficou boa, com paralelepípedos, dando o acesso de mais qualidades aos moradores, mais tranquilidade, só que acabou, parou naquilo Vereador Ademar, morreu o assunto dos paralelepípedos. E sabemos que em vários pontos do nosso município por Camapuã ter muitas subidas e descidas, tem ruas que realmente é melhor Dr. José que seja o paralelepípedo do que um asfalto, uma pavimentação asfáltica. Então fica a nossa cobrança para voltar este trabalho, foi bem feito, um trabalho bacana, por que parou? Aí fica desviando, para mim fica desviando esse profissional de extrema competência para fazer este serviço, para fazer outros serviços bobos de manutenção na estrutura do município, a estrutura do município precisa de manutenção, mas tem outros profissionais dentro da administração. Já que pode contratar, então porque não contrata outra pessoa e deixa o Rubens fazer o serviço que ele faz tão bem feito e fica por muitos anos. Vê o serviço lá no bairro Pedro Luiz Amorim que foi na época do senhor Moises Nery quando foi Prefeito, até hoje a manutenção é mínima. E o mínimo que fica ainda são as sujeiras, a capoeiras, não é feito, eu passo ali quase todos os dias quando vou levar meu filho na escola, corto caminho por ali e a sujeira esta comendo solta ali, aí quando a gente cobra, fala que a gente é chato, que a gente pega no pé, mas como gente, está cobrando acho que a limpeza ali faz dois meses, foram lá e fizeram uma limpeza no parquinho ali, na academia ao ar livre e só e as ruas? as margens das ruas, como é que fica? Então fica aí nosso pedido novamente Secretário de Infraestrutura: verifica a limpeza do Bairro Pedro Luiz Amorim Dr. José, está feio ali, está feio, depois que começar o período de estiagem, começar bicharada, queimada, aí não adianta chorar o leite derramado, aí já foi a vaca para o brejo com os bezerrinhos e tudo. Em relação, vou falar rapidamente aqui, em relação ao projeto que será votado hoje do hospital, já vou deixar aqui meu parecer, meu posicionamento, vou votar favorável senhor Presidente Líder do Prefeito, ao Presidente do hospital que se não está assistindo, vai assistir depois. Só que fica aqui a cobrança para o Executivo para tomar providencia urgente em relação ao atendimento às gestantes no nosso município, não nasce mais camapuanenses, eu acho que quem de nós nasceu aqui foi a última geração aí que nasceu de camapuanense, que está difícil. Eu não sou contra ajudar entidade, mas tem que ser feito de uma forma, um parâmetro para todos, ajuda ao asilo que está em uma situação horrível precisa ser resolvida, as gestantes que não ganha mais neném aqui Dr. José, ganha na BR, perdão da palavra, nasce na BR, lugar que você nasceu? Na BR 163, na 060. Não nasce mais camapuanenses, existem formas de resolver esta situação, não que o hospital tenha obrigação de resolvê-las sozinho, não é, é o município que tem obrigação de ajudar. O município tem obrigação de se organizar e levar uma forma de trabalhar que possa trazer mais dignidade às gestantes de nosso município, principalmente aquelas que não tem condições de ficar indo a Campo Grande, que não tem um parente, que não tem condição financeira Dr. José, de ir lá e o marido ficar esperando a mulher até ganhar alta depois que tem o neném, ficar esperando ali as vezes na recepção do hospital porque não tem condição financeira de pagar um hotel, de ficar se deslocando para lá e para cá toda hora, a gente precisa pensar muito nisso, a população está padecendo e muitas vezes a gente não está enxergando. São só estas as minhas palavras Senhor Presidente, obrigado. Ver. Lellis Ferreira da Silva – Vim aqui neste expediente falar de duas Indicações que serão colocadas na Ordem do Dia da presente Sessão. A primeira que foi feita em conjunto com Excelentíssimos Vereador Hélio Policial, Excelentíssimo Vereador Ronnie Sandro, onde solicitamos ao Prefeito Municipal que seja feito a reforma do posto de saúde do bairro Cristo Redentor. Lembro que no ano passado foi feito a reabertura e a manutenção foi feita também do PSF da Vila Isolina, eu não lembro se foi o atual Prefeito ou se foi o ex-Prefeito que fez alguma coisinha no bairro da Vila Industrial, no PSF, e nós vimos aqui fazer essa cobrança ao Prefeito para que seja dado um atenção ali para o PSF do Cristo Redentor, onde atende os bairros Jardim América, Bairro Coophavalle e demais bairro vizinhos ali, é de suma importância que seja feito esta manutenção para que não piore o estado do prédio, para que o pessoal que trabalha no PSF também possa ter um ambiente agradável e fazendo assim um bom atendimento para a nossa população, fazemos esta cobrança ao Prefeito, eu bem como os demais Vereadores também que assinarem em conjunto. Aproveitando a questão bairro Cristo Redentor, fazermos outra cobrança também ao Prefeito, bem como ao Secretário de obras também senhor Godofredo, fizeram o asfalto ali, ficou muito bom o trabalho da empresa que foi feito o asfalto e eu acredito que eles devem ter finalizado o asfalto deve estar com uns trinta, quarenta dias eu acredito já, só que esqueceram de voltar a empresa para fazer os meios fios, bem como fazer as faixas de sinalização também, fazemos esta cobrança também ali no bairro, bem como nós cobramos também, falando em questão de asfalto, tem projeto em andamento para asfaltar ali a Rua Francisco Faustino, bem como sendo cobrado pelo Excelentíssimo Vereador Marquinho Moreira, lá na Vila Industrial também tem ruas a serem asfaltadas e fazemos esta cobrança ao Prefeito, ao Secretário de Obras para que possa concluir e tirar do papel essas obras aí que é de muita importância para nossa população, sabemos que o dinheiro nosso município tem e nada como jus esse dinheiro sendo retornado para a nossa população com benfeitorias e infraestruturas. Outra Indicação também que a gente solicita para atender os moradores do distrito da Pontinha do Cocho, é que seja adquirido uma ambulância traçada, solicitação essa ao Prefeito Municipal, bem como ao Secretário de Saúde também, é de muita importante a aquisição deste veículo para atender os moradores ali do distrito da Pontinha do Cocho, a área ali é muito grande, tem várias fazendas em torno ali, e tem que ser um veículo bom, para que possa, para que as pessoas que trabalham no campo bem como os moradores do próprio distrito possam ter um atendimento mais rápido, que chegue aqui na cidade a pessoa que esta necessitando de socorro ali o mais rápido possível para que possa dar prosseguimento ao atendimento da doença ali que está precisando naquele momento. APARTE – Ver. Hélio Policial – Não me esqueço que em conjunto com o Vereador Pedrinho Cabeleireiro cobramos ali na Tribuna o Deputado Federal Tio Trutis, que fez um vídeo dizendo que tinha varias ambulâncias para mandar que bastava os Vereadores encaminhar para eles o pedido. Nós fizemos o orçamento não é Pedrinho? Enviamos a solicitação para ele, e deixar registrado aqui que estamos aguardando essa ambulância, inclusive poderia ser utilizada lá no nosso distrito Vereador Lellis, então só um reforço e uma lembrança que nós pedimos e talvez o Deputado Federal Tio Trutis, apoiado pelo Presidente da República Jair Bolsonaro possa ouvir a fala desse representante do povo aqui e lembrar da promessa que ele fez em rede social, inclusive eu compartilhei no meu Facebook, muito obrigado. Ver. Lellis Ferreira da Silva – Muito bem lembrado por Vossa Excelência, Excelentíssimo Vereador Hélio, e vamos fazer o seguinte, eu vou pedir para a secretaria refazer a Indicação e encaminhar ao Deputado Federal e todos nós Vereadores assinamos essa Indicação, fazendo essa cobrança que é de suma importância para atender aos moradores do distrito da Pontinha do Cocho através deste veículo, ambulância traçada para atender todo mundo. Solicito a Secretaria que faça a retificação dessa Indicação. Para o momento são essas as minhas palavras e muito obrigado. Ver. Marquinho Moreira – Senhor Presidente muito bem lembrado a fala do senhor quanto aos asfaltos, as obras não terminadas ainda pela nossa atual gestão que temos aí, então pedimos aí ao senhor Prefeito que faça uma cobrança senhor Prefeito para as empreiteiras que pegaram as obras, que ganharam as licitações, que fizeram todos os documentos para estar entregando as obras prontas, que o senhor esteja cobrando estas empreiteiras para que terminem o serviço. Senhor Presidente lá na Vila Industrial, na Rua Rio de Janeiro com as adjacentes está a maior, perdão pela palavra, aos seguidores das redes e a todos presentes, está a maior porcaria lá, nós vamos acabar perdendo a base do asfalto, e este dinheiro senhor Prefeito é da população, é dos impostos que o cidadão pagou para ter uma melhoria, para ter um asfalto em frente as suas residências, mas lá devido a má prestação de serviço das empreiteiras senhor Prefeito nós vamos perder a base, teremos que fazer de novo, gastar de novo, para depois estar jogando o asfalto em cima, que nem o senhor lembrou dos meios-fios, temos várias ruas assim, e precisamos que o Secretário de Obras, o Prefeito, a gestão cobre dessas empreiteiras para que estejam terminando o serviço, o serviço é para a população, a população confiou e precisa de um Prefeito firme que vá lá e cobre, a população não pode mais ficar pagando por isso, como temos a rua Bomfim, está uma verdadeira tranqueira, porcaria. Então pedimos senhor Prefeito notifique as empresas, faça o que tenha que fazer, assuma o papel e faça vir fazer o serviço para entregar essas obras para a população. Lembrando também Senhor Presidente, nós não temos hora para ficar doente, sentir uma dor, não temos isso, ninguém escolhe este momento, mas hoje em Camapuã nós temos um grande problema, as pessoas ao sentirem doentes e precisar de um atendimento ambulatório não tem quem procurar, não tem. Nós hoje temos o hospital que faz o serviço de urgência e emergência, mas um serviço, uma dor, as vezes uma pessoa sente uma dor pequena, ele tem que aguentar amanhecer o dia para poder estar procurando o posto de saúde ou pagando uma consulta para ver o que ele tem. Então pedimos ao senhor Prefeito, à gestão atual, que cobre mais do nosso hospital para que faça os atendimentos ambulatórios como a população precisa Senhor Presidente, por que o que incentiva o Prefeito a passar o recurso, convênios para o hospital Dr. José, é os atendimentos ambulatórios principalmente, e o que incentiva nós Vereadores a estar aprovando estes projetos de convênios são esses atendimentos para a população, ontem nós tivemos um cidadão aqui que teve uma dor na perna e foi para a Campo Grande, e hoje veio a óbito Senhor Presidente, então a gente, eu acho que se nós tivéssemos um atendimento aqui no hospital que fosse fácil da pessoa chegar e ser atendido e bem atendido, nós poderíamos ter evitado este óbito. Então pedimos aí a gestão, que faça gestão em cima da saúde, saúde senhor Prefeito é a principal coisa que temos em nosso município e é o que precisamos e muito, então que o senhor esteja aí diante do hospital como Diretor e que esteja fazendo um trabalho mais adequado para que esteja fazendo os atendimentos ambulatoriais com mais precisão. APARTE – Ver. Hélio Policial – Desde já Vereador quero dizer para o senhor que novamente utilizo o verbo endossar, endosso a sua fala, contudo solicito ao Presidente desta Casa de Leis, juntamente com cada Vereador aqui, que façamos um Ofício e encaminhemos ao Presidente do hospital para que cumpra o plano de trabalho. Porque se ele não estiver fazendo o serviço ambulatorial, não está cumprido o plano de trabalho feito de quanto nós votamos e aprovamos mais de dois milhões de repasse nesta Casa de Leis na última Sessão Ordinária do ano Legislativo passado senhor Vereador. Então se não estiver havendo este atendimento que vossa excelência está falando aí na Tribuna, peço aqui nesse exato momento na condição de Vereador, esquece Líder de Prefeito, na condição de Vereador representante do povo, que nós assinemos esse ofício, os nove Vereadores para que o Presidente do hospital faça cumprir o plano de trabalho, ou seja, faça o atendimento ambulatorial nos momentos em que as unidades básicas de saúde estiverem fechadas. Muito obrigado. Ver. Marquinho Moreira – muito bem colocado as palavras. – PRESIDENTE – Ver. Lellis Ferreira da Silva – Solicitação está Excelentíssimo Vereador Hélio Policial que será feita. Solicito à Secretaria que faça o Ofício então pedindo estas providencias que sempre deverão ser feitas e o Presidente do hospital tem que fazer de acordo com o plano de trabalho do projeto aprovado nesta Câmara de Vereadores. Ver. Marquinho Moreira – Muito bem lembrado as palavras Vereador, tivemos um relato até hoje eu conversando com o nobre Dr. José, e ele me falou que uma pessoa foi até o hospital e chegando a um certo horário, teve que aguardar mais de quatro horas para ser atendido Senhor Presidente, sendo que o Nobre Vereador explicou que ali não tinha tantas pessoas para ser atendidas, então daria para ter atendido não é Nobre Vereador com mais precisão, mais rapidez e esse atendimento que salva a população. É este atendimento que as pessoas nos cobram aí na rua, nós Vereadores e nós temos aqui que cobrar, e doa a quem doer. Lembrar também Senhor Presidente que esse Vereador é cobrado muitas vezes pela população para que tenhamos um Pediatra semanal e que estejam fazendo rodízio nos postos de saúde, que marquem uma segunda-feira na Vila Industrial, uma terça no Cristo, uma quarta em outros postos de saúde. Senhor Prefeito nós precisamos, senhor Secretário de Saúde André, nós precisamos urgentemente de um Pediatra. APARTEVer. Dr. José Dias –  No tocante a especialidade realmente o gestor público aqui não preocupa com isso, Pediatra é muito importante, mas não é para vir uma vez no mês, uma vez, duas vez na semana, é para atender todos os dias, como todos os profissionais que aqui falta, por exemplo, um Obstetra, falta o Obstetra que o Prefeito, a sua Excelência Administrador público do município mete a mão na guaiaca e paga um profissional para vir atender aqui, é inconcebível que um munícipio com essa população deixe as suas gestantes ganhar neném na BR, naturalmente eu ouvi falar aqui, os filhos deverão ser BRnenses, quer dizer nasceu na BR. Ora isso é um vexame, um hospital que tem todo o equipamento, não só para as cirurgias médias, pequenas e de médio porte como também para cirurgias obstétricas, ora senhores está na hora de tirar este tapa-olho que esconde a visão do gestor público. Muito obrigado. Ver. Marquinho Moreira – Obrigado pelas palavras Vereador. Dando continuidade nisso, a gente é cobrado, e por que não contratar um pediatra para estar fazendo este rodízio nos postos de saúde e dando este atendimento, este acompanhamento as crianças? Vossa Excelência sabe o quanto é difícil para um cidadão, todos nós sabemos a dificuldade que a pessoa tem para estar procurando um Pediatra para levar seu filho para fazer uma consulta, uma consulta hoje vareia de trezentos à quatrocentos reais. Fica difícil para o cidadão que hoje está ganhando pouco e as coisas estão muito caras pagar uma consulta, pagar exame de seu próprio bolso, para poder estar dando um recurso para seus filhos, então pedimos ao senhor Prefeito, senhor Prefeito e senhor Secretário que se interesse mais nesta gestão e traga para nós um Pediatra com urgência para que estejam fazendo rodízio nos postos de saúde para estar acompanhando as crianças do nosso município. Pontinha do Cocho, Bairro Alto, Vila Isolina, Cristo, Vila Industrial, Centro, todos! Todos os postos precisam ter pelo menos uma vez um atendimento de um Pediatra, e sem falar também Senhor Presidente que nós precisamos com urgência também de um especialista senhor Dr. José, um Ortopedista, olha o quanto é difícil, até conversando com o Nobre Vereador Hélio Policial hoje, ele me relatando e eu fiquei pensando naquilo Vereador, eu fui para casa e almocei pensando naquilo e vi Vereador Pedrinho, constatei que as coisas são difícil, imagina senhores uma pessoa pegando uma van aqui três horas da manhã para fazer um tratamento lá em Campo Grande, uma perna quebrada, um braço quebrado, alguma coisa assim. Vocês imaginam pegando três horas da manhã, as vezes sem dinheiro para comer, tendo que aguardar a volta dessa van, para voltar aqui para Camapuã, sendo que hoje a nossa arrecadação está perto de sete milhões mensais, se fazer gestão dá para fazer e pagar tranquilo esses especialistas. Vamos acudir a saúde de Camapuã senhor Prefeito, eu Vereador Marquinho peço para mim e para a população, mas em prol da população, é isso que eu peço. Cardiologista também Senhor Presidente, é uma importância muito grande, e aqui nós temos a cada três meses, dois meses as vezes que vem e faça o atendimento, está bom, mas nós precisamos que melhora, precisamos que melhore para que atenda a população de Camapuã, porque é difícil você ver uma pessoa, um vizinho ter este grande problema e não poder fazer um tratamento, ou ter que embarcar numa van aqui três horas da manhã e voltar seis, sete horas da noite, as vezes sem nenhum centavo no bolso e fica até com vergonha de pedir para alguém tendo que aguentar isso aí. Então senhor Prefeito eu Vereador Marquinho Moreira peço ao senhor que faça gestão principalmente em cima da saúde. São essas as minhas palavras Presidente. – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Eu vi aqui os companheiros Vereadores discursando, alguns mencionando algumas situações, sobre saúde, questão de veladoria, eu trago também aqui Senhor Presidente é uma cobrança, até foi questionado essa semana passada sobre a questão do campo ali do patrimônio, ali da Pontinha do Cocho e até tivemos líder do Prefeito, o ano passado na ponta pé participamos e jogamos bola, líder fez até gol lá, líder estava venenoso, usa óculos mas ainda fez um gol de cabeça lá, Ademar Laurindo que também se encontrou presente participou com nós ali naquele evento. E a população Senhor Presidente tem nos questionado, para você ver, está quase chegando setembro, um ano se passando e até hoje não foi se iniciada a obra, então a gente gostaria de chamar atenção aí do responsável para que se atente e faça o campo ali com a drenagem, porque já tem um projeto, um projeto bacana e ia ficar bom ali, vai ficar bom é só ter a boa vontade para fazer e nada mais justo que eles cobrarem porque nós tivemos lá junto, Prefeito deu o pontapé inicial, então esperamos aí que se inicie porque o projeto já existe, então falta a boa vontade do nosso Secretário para que se execute esse projeto. Essa semana Senhor Presidente, eu me deparei com uma marcação na minha rede social, no meu Facebook com a rua Terenos, onde o morador marcou eu, marcou o Prefeito, marcou outras pessoas, onde a gente fizemos aquela cobrança sobre a questão da manutenção com cascalhamento, por isso que eu falo Líder do Prefeito, não adianta a gente fazer onde foi pedido, já que esta ali o maquinário, se faça em todo o bairro, então a gente fica levando o bambu na moleira, nós não precisávamos disso, e justo a população de cobrar, de falar, de marcar nós, então estou aqui hoje trazendo esta cobrança novamente na Rua Terenos e esperamos que o nosso secretário Godofredo atenda todo o perímetro, todo aquele bairro, por que e o que acontece? As cobranças vêm! Então não adianta ir lá e fazer meia boca, dar uma maquiada, faz o serviço no bairro inteiro, porque o problema vai ser só no próximo ano. Para se ver tem um cascalho lá bom, é só fazer um patrolamento lá e em alguns lugares dar uma melhoradinha com cascalho que vai resolver a demanda do bairro. APARTE – Ver. Jerson Junior – Desculpe te interromper na sua fala, mas em relação aos bairros que precisam de um cascalhamento, de uma manutenção, não vai dar para fazer nem meia boca, eu desconheço que teve a liberação ambiental em algum pedaço de Camapuã para retirar cascalho, então enquanto isso não acontecer, como vai fazer manutenção em um bairro que não tem pavimentação asfáltica e que é cascalho e não tem cascalho? Vai colocar terra com argila ou alguma coisa desse tipo? Só se for, porque com cascalho não vai ser possível não. Então a gente fica preocupado, é aquilo que eu falei em algumas sessões anteriores, a falta de planejamento está chegando agora, [4]fala-se tanto em planejamento, o prefeito prometeu muitas coisas porque ele acreditou que seria possível, mas aí o secretariado está judiando dele, está judiando dele e nós vamos ter que judiar do secretariado, porque igual você falou, nós estamos levando bambu na moleira. E agora? Como que faz? Um ano e meio e ninguém lembrou que tinha que fazer uma licença ambiental para retirar cascalho no município de Camapuã, e olha que o nosso território não é pequeno não, é grande. Mas, infelizmente, eu acho que vai demorar um pouquinho arrumar essas ruas dos bairros que estão precisando de cascalho. Presidente – Ver. Lellis F. da Silva- Complementando a fala do excelentíssimo Vereador Jerson Junior, esse é um assunto muito delicado, na verdade o prefeito como os secretários têm que correr atrás, ir na justiça, fazer qualquer coisa, porque é uma situação delicada, excelentíssimo vereador, como que  a gente vai atender, principalmente, a estrada sem cascalho, sem o básico, o básico é o cascalho, sem cascalho a gente não consegue fazer nada, fica com as mãos amarradas, não adianta ir lá e jogar terra, que vem a primeira chuva, vem a segunda chuva e vai embora tudo. Uma situação delicada e tem que ser feito uma cobrança, inclusive, eu vou pedir para a secretaria também desta Casa de Leis fazer um oficio solicitando ao prefeito o que está sendo resolvido, para que possamos no futuro ter um retorno, uma salvação para resolver esse problema. Muito obrigado. Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Então, calamitoso, sem contar também, senhor presidente, a falta de iluminação pública, então, a gente vê que está escurecendo alguns bairros do nosso município, calamitoso, vejo falar que faltam lâmpadas, então, falta planejamento por parte do nosso secretário também, e quando a gente vem aqui, como bem disse o Vereador Jerson Junior, às vezes a gente está sendo incoerente com as nossas cobranças, mas a gente não vê planejamento quanto ao nosso secretário de obras e sabe quem é o grande prejudicado? O nosso prefeito, o qual a gente defende aqui nesta tribuna, o qual a gente corre atrás dos recursos para ajudar o nosso município, o grande penalizado é a nossa população, mas o nosso prefeito também tem apanhado. Outra questão, senhor presidente, até cobrei lá atrás é a questão da árvore da Rua Guanabara, esses dias a moradora me mandou uma mensagem falando que daqui uns dias vai ter que cortar essa árvore de novo, você vê, esteve lá parada a Enersul, aparou os galhos, cortou, era só retirar o toco, está lá, passei lá, hoje, para eu ver, está se aflorando de novo, vai ser outro problema para a moradora ali da Rua Guanabara, sem contar, senhor presidente que a gente cobrou também para que jogassem uns entulhos porque a água vai se adentrar à casa da moradora, porque a moradora está próxima ao rio, então, esperamos providências do  secretário, contamos com a sensibilidade dele, Vereador Dr. José Dias, para que se atenda ao pedido da nossa gente, é triste, calamitoso, e está lá a moradora que mora sozinha e com medo. Aproveitando a situação que eu vi o Vereador Jerson Junior falando dos paralelepípedos, inclusive, em campanha a gente andou junto com o prefeito, o prefeito prometeu, se cumpriu, poderia fazer uma rua mais larga ali, foram esses tempos, mas já se resolveu o problema daquele local, o prolongamento da Rua Jesuítas, senhor presidente, o prefeito até fez compromisso, a gente até esteve junto em campanha, correndo atrás, fazendo compromisso com a população, porque a gente para ganhar o voto a gente sai e promete, a pessoa confia, e até agora o nosso Rubens, grande mestre das pedras aí assim como se diz, como temos o nosso aqui mestre das cirurgias, o Rubens é um tremendo de um profissional sendo desperdiçado, poderia fazer o prolongamento da Rua dos Jesuítas. Outra questão, senhor presidente, que nós conversamos, que até fizemos indicação aqui nesta Casa sobre a questão de murar o cemitério, o prefeito também fez esse compromisso, eu estava presente, estava junto, infelizmente, até o momento, a gente não viu nenhuma movimentação da parte do secretário, porque as cobranças, até a indicação já chegou às mãos do secretário, então, nada mais justo do que ele atender, responder, nada chega a esses parlamentares, então, esperamos que acorde para a realidade e atenda o nosso povo. A Rua Pedro Marcolino, onde também estivemos ali, o prefeito também fez um compromisso com os moradores daquela rua de fazer o paralelepípedo ou que seja o asfalto, e as pessoas nos cobram diariamente, tem ali o Wellington Cabeleireiro que conversou com o prefeito, o prefeito esteve na casa dele, fez o compromisso ali e, daí senhor presidente, sabe o que acontece? Falam que a gente está tirando de lá porque às vezes as pessoas são cultas e levando para o local, não é, falta o quê? A boa vontade quanto aos secretários do prefeito para com a nossa população, isso a gente já cobrou do prefeito, já levei o representante daquela rua junto ao gabinete, o prefeito tem conhecimento muito bem disso, e passou para que fosse licitado ou que fosse feito a parte de pedra, mas infelizmente até o momento nada, então, a gente espera que acorde para a realidade, líder do prefeito, porque o nosso secretário está anestesiado, é a grande realidade, juntamente com o Vereador Dr. José, anestesiado. Assomasul, mencionei aqui nesta Casa semana passada, até saiu agora via WhatsApp, Facebook, que este parlamentar não estava falando inverdades, estava falando a verdade, está lá a comparação do time da São Domingos e o time da Assomasul, inclusive, senhor presidente, vejo em redes sociais, até vi hoje, que o próprio Ministério Público está de olho, então, a gente vê, não que a gente seja contra as pessoas que estão lá participando, ganhando o seu dinheirinho e tal, nada contra eles não, eles foram convidados, eles não entraram porque eles quiseram, eles foram convidados, e eles gostam de participar de uma bolinha e está tendo uma gratificação que é o seu salário, mas o grande penalizado é quem? É o nosso patrimônio público, causando prejuízo ao erário, onde poderia estar investindo em outras coisas, a gente vê ali que tem vários jovens que poderiam estar brincando, que foram, sim, cortados, a panelinha do nosso vice, e eu vejo, senhor presidente, que até teve um cidadão, Delaninho, eu falo Delaninho porque estava na gestão anterior e está nessa, participando, inclusive, porque as pessoas me falam, não adianta querer criticar este parlamentar, eu quero que esse cidadãozinho lave a boca dele creolina, com acido sulfúrico para derreter a beiça dele, aquela fuça, eu estou aqui em nome da nossa população, eu estou aqui para representar o nosso povo, sou a voz do povo, então, eu não aceito vir falar deste parlamentar que é representante. Por quê? Porque eu não posso me omitir, senhor presidente, do que vem acontecendo, nosso vice tem prejudicado o nosso prefeito, até conversei com o nosso prefeito e falei para ele que tem prejudicado, eu trago aqui líder do prefeito a verdade rasgada e sem maquiagem, então, eu não vou me omitir, não vou me furtar, enquanto parlamentar desta Casa, as cobranças e as coisas que a gente tem em vista e eu pude ver e está em redes de WhatsApp e Facebook para todo mundo ver o comparativo do time. Outra questão, senhor presidente, é a questão da falta de médico, eu vi hoje, me refiro a uma denúncia de logo cedo, até brinquei com o líder do prefeito que quando vi um vídeo do posto de saúde, eu achei que o líder do prefeito estava fazendo um vídeo mostrando a situação que faltava o médico e, infelizmente, hoje, tivemos a falta de médico no posto central logo de manhã, aí eu entrei em contato com o líder do prefeito, para saber e ele me deu uma boa notícia, Dr. José, que semana que vem, a partir de terça vai ter médico no posto central o dia todo, então, a gente esperava que isso viesse acontecer realmente porque a nossa população não pode ser penalizada. Outra questão que eu não poderia deixar de falar e faz dias que eu venho mencionando e às vezes esqueço, senhor presidente, a questão sobre o nosso secretário de saúde, a gente fez um compromisso no início do mandato com o prefeito, teve o próprio secretário presente, sobre a questão da policlínica para o nosso município, está Casa de Vereadores, está Casa de Leis, devolveu mais de um milhão e trezentos mil para a construção da policlínica, que isso vem de encontro com a nossa população, a policlínica do nosso município, só que eu não vejo mais falar, só vi o projeto, ficou bonito, a gente até comentou aqui nesta Casa, parabenizamos, teve até alguma coisa no telão, sobre essa questão, mas eu vejo que está na gaveta, então, a gente quer movimentação até porque está Casa aqui também deu uma contribuição, a câmara anterior e está aqui agora. Então, senhor presidente, gostaria de cobrar da vossa excelência, como vossa excelência é o nosso presidente, que eles botassem o pé no acelerador e desse o pontapé sobre essa questão, que isso é de grande importância para o nosso município, para as pessoas que necessitam – não é, líder do prefeito? -. Então, senhor presidente, esperamos aí que a vossa excelência faça um ofício assinado por todos os vereadores e pede providências contra essa policlínica que será de grande valia para a nossa população. Presidente – Ver. Lellis F. da Silva – Cobrança essa, excelentíssimo vereador, que será feita para o Excelentíssimo Prefeito  Municipal Sr. Manoel Eugênio Nery, com respeito ao projeto e a construção da policlínica. Ver. Ronnie Sandro – Eu estava ali ouvindo atentamente o pronunciamento de alguns vereadores e foi bem lembrado ali pelo Vereador Pedrinho Cabeleireiro, falando a respeito do cascalho, os outros vereadores aqui também, a gente preocupa muito porque além das ruas que estão deixando a desejar por falta de cascalhamento, tem também as estradas das fazendas, das chácaras e é bem complicado quando o cidadão mora na fazenda, na chácara e não consegue tirar seu produto, chegar até a cidade, eu mesmo passei por isso esses dias, o pessoal do Coronel Davi veio até a minha casa lá na chácara, ontem, eles chegaram lá e falaram “vereador, do céu, como que faz para chegar aqui na sua chácara, não está tendo mais condição, quase que eu não consegui chegar aqui; você não é vereador?”, falei “sou, mas infelizmente a gente está nesta situação aqui”, então, é muito vergonhoso e chato, e a gente chama a atenção do secretário para que olhe com mais carinho para o chacareiro, para as pessoas que moram próximas aqui que estão numa situação difícil dessas, a minha situação lá e dos meus vizinhos é bastante difícil também, é muito buraco na estrada e precisa do patrolamento, tirar o enxurro, talvez, de por um cascalho, então, a gente pede aí com carinho para esse lado porque a situação realmente está complicada. A questão que o vereador questionou, aqui também dos paralelepípedos, é uma questão que está deixando a desejar que a gente tem um compromisso junto, todos, de campanha juntamente com o prefeito, que a gente ia construir fazer paralelepípedos em algumas ruas que não para o cascalho, ou chove e sai tudo e esse trabalho parou, e agora já foi dito a um profissional que está sendo usado em outra área e que poderia ter outras pessoas, outros profissionais competentes aqui, o Vereador Jerson Junior até falou, e nós estamos perdendo a oportunidade desse profissional estar trabalhando, fazendo paralelepípedos em alguns pontos críticos dessas ruas nossas aí. Esses dias eu estive fazendo uma visita na Escola Cláudio, conversei com a diretora, com os professores, fui questionado sobre algumas coisas que têm que ser feitas na escola, inclusive, tem um projeto parece, de quatro salas de aulas lá para ser feito, e mais algumas coisas, fiquei sabendo também que a partir do ano que vem não tem mais a quinta série no Estado, só no município, então, vai aumentar a demanda de alunos no nosso município, estive falando com a secretária também, inclusive, hoje, a secretária de educação Selma, ela disse que ainda tem que ser feito o projeto, está um pouco demorado e é complicado porque está chegando o meio do ano e essas coisas não podem esperar muito porque a Escola Claudio, é uma escola que demanda, tem muitos pais que querem colocar seus alunos, seus filhos, e com esse negócio de não ter quinta série mais no Estado, só no município, a demanda aumenta mais. A gente fica um pouco preocupado. E a gente falou, falei com a secretária para ver o que dá para fazer para começar a mexer nesse projeto para construir as salas de aula, sei que cada um dos vereadores está correndo atrás disso, está empenhado nisso e, se Deus quiser, as coisas vão acontecer. Ver. Hélio Policial – Eu vou utilizar das palavras iniciais do Vereador Ronnie Sandro, pois eu ouvi atentamente cada um dos nobres colegas, mormente, aquelas palavras ditas pelo Vereador Marquinhos Moreira em relação ao diálogo que tivemos hoje pela manhã, senhor presidente, na sala de comissões, e a realidade não só desse momento, mas como também, Vereador Marquinhos Moreira, de gestões anteriores, o nosso povo vem sofrendo grandemente, com a questão da saúde pública, todavia, eu hei de dizer para os senhores que no plano de governo do prefeito Manoel Nery, ele já trazia essa condição de diminuir o sofrimento da nossa população, que é fazer esse deslocamento, aquele que precisa receber atendimento especializado, ele vai a uma unidade básica de saúde ou hospital, pega aquela solicitação, aquele paciente que vai até a secretaria de saúde, faz o cadastramento ali, faz o pedido de agendamento de consulta, vai a Campo Grande, fica três, quatro meses aguardando uma consulta, a liberação, vai a Campo Grande, lá o médico especialista solicita o exame, ele regressa a Camapuã, depois ele volta novamente à secretaria de saúde, lá na secretaria de saúde é feito o agendamento para fazer o exame, leva quatro, cinco, seis, oito meses para a liberação do exame, Dr. José, e aquele paciente novamente, naquela van às três da manhã, regressa a Campo Grande e lá ele faz aquele exame e regressa a Camapuã trazendo com ele o resultado do exame. E aqui, Dr. José, ele volta à secretaria de saúde onde é feito o cadastramento no Sisreg, para ele voltar naquele especialista e levar o exame para ele avaliar, olhar aquilo e aí leva mais quatro, cinco meses, ele regressa lá no especialista e lá o especialista diz “olha, você tem que fazer uma cirurgia”, ele volta para Camapuã com aquele pedido, regressa à secretaria de saúde, vai ao Sisreg, o professor Jean, vereador aqui, trabalha na saúde sabe como funciona. E ali ele fica aguardando, que eu sei, aqui todos nós vimos diversos pacientes ali, Vereador Marquinhos Moreira, que pasmem, estava aguardando a mais de cinco anos uma cirurgia. E nessa gestão do Manoel Nery foi possível realizar, só ao ano passado mais de setenta cirurgias, entre as cirurgias de hérnia e vesícula, conversando com o Dr. José, especialistas vieram aqui, auxiliaram com anestesistas e fizeram. O prefeito, desde setembro que ele vem tentando reunir esses especialistas, Vereador Marquinhos Moreira, que você pediu, um pediatra, um cardiologista, um oftalmologista para fazerem esse atendimento à nossa população. O que, que acontece? Hoje já é possível Marquinhos, quero dizer à Sua Excelência Vereador Marquinhos Moreira, que graças a Deus, e ao trabalho do nosso prefeito, secretário, que já é possível, vou fazer a leitura aqui já do atendimento, ou seja, cinco médicos especialistas durante o mês, eles vão vir duas vezes ao mês, todo aquele sofrimento que tinha desse deslocamento, que eu cheguei até a ser redundante, porque é redundante essa ida e volta para Campo Grande, modelos anteriores eram feitos, que estou aqui há dez anos nesse município e o modelo é o mesmo e agora que o prefeito está mudando, está mudando para diminuir sofrimento, bem falado por vossa excelência. APARTE – Ver. Dr. José Dias – É interessante o seu pronunciamento, fazer cortesia com o chapéu alheio é muito fácil, é muito fácil falar que eu operei enquanto não foi, foi um médico de Campo Grande-MS que operou, é uma vergonha, é uma vergonha, os nossos eleitores que estão ouvindo, falar que está ajudando a população a diminuir a enorme fila de cirurgia. Ora, senhores, quem está fazendo isso é o governo do Estado, o prefeito não moveu uma palha para que isso acontecesse, quem moveu foi sua excelência o governador Reinaldo Azambuja, se hoje houve várias cirurgias oculares foi única e exclusivamente visão da sua excelência o governador do Estado e o presidente do hospital, com a sua anuência. Senhores, precisamos ter clemência, ter responsabilidade com a população, precisamos ter cirurgias.  Ora, atendimento duas vezes por mês é vergonhoso, que não atende quiça um terço da população que hoje soma uma população de velhos com várias doenças pertinentes à idade e que precisam de assistência todos os dias, senhores, não assistência marcada. Ora, senhores, isso significa marcar o dia de ficar doente, marcar o dia de ser atendido, ora, senhores, vai morrer gente na fila. Ver. Hélio Policial – Salta-me os olhos ouvir a vossa fala, vereador, dizer que quem está necessitando de uma cirurgia ele não quer saber de onde vem, ele quer receber o atendimento, Vereador Marquinhos Moreira, se o senhor estiver doente, o senhor ou um ente querido, qualquer amigo nosso, ele não quer saber de onde vem o atendimento, Dr. José, ele quer saber que tem o atendimento. E salta-me os olhos ainda mais em saber que, esta Câmara de Vereadores, esteve juntamente com o prefeito e o vice- prefeito em Campo Grande-MS pedindo para o secretário, o então secretário de saúde Geraldo Rezende, para que estendesse as cirurgias, senhores, o Vereador Ademar Laurindo está falando aqui, colocamos até a matéria, já concedo para o senhor, colocamos a matéria nas redes sociais, salta-me os olhos em imaginar que alguém possa pensar que quem está necessitando de um atendimento médico vai querer escolher se é do Estado, do município ou da União, senhores, ou se é particular, ou que seja de um curandeiro, que seja de quem for, ele quer receber o atendimento, senhores. APARTE – Ver. Marquinhos Moreira – Desculpa cortar o raciocínio de vossa excelência, mas para complementar a fala do Nobre Vereador Dr. José Dias, eu acho que já está na hora, passando da hora, da gestão trazer, principalmente, um ortopedista e um pediatra para morar em Camapuã-MS, não para vim fazer atendimento aqui semanal, tem que estar atendendo todos os dias nos postos de saúde. Só isso que eu queria completar. Ver. Hélio Policial – Muito obrigado, Vereador Marquinhos Moreira. Mas digo que salta-me os olhos novamente, ouvir isso aí, à primeira vista não da nem para fazer uma interpretação a respeito de uma fala que diz que eu vou ter que escolher o atendimento, se ele é do Estado ou não, mas digo que está Casa de Leis esteve em Campo Grande-MS, reforço, e nós fizemos o pedido que fosse estendido esses atendimentos, essas cirurgias a Camapuã-MS, que está sendo e digo, Vereador Marquinhos Moreira, que já foram credenciados os seguintes especialistas aqui, a título de conhecimento: um cardiologista, um pediatra, um oftalmologista, um ginecologista, como me corrigiu bem o Dr. José, que entende bem dessa área, um obstetra e um ortopedista, então, nós temos, senhores, durante duas vezes ao mês, aquele povo que fazia aquele deslocamento, de gestões até agora, e de gestões anteriores, passava por todo aquele sofrimento, não vai passar mais, Vereador Ronnie Sandro porque ele vai ter o dia marcado, agendado, aqui na unidade de saúde local, ele vai receber o atendimento do especialista, vai receber para ser feito o exame, vai voltar para levar o exame, o especialista vai avaliar e aquele sofrimento, Dr. José, que o nosso povo tinha não vai ter mais, Vereador Marquinhos Moreira, ele vai receber o atendimento aqui, agora, é uma falácia dizer que o nosso povo vai receber atendimento duas vezes ao mês, existe uma plataforma, Vereador Lellis F. da Silva, aqui em Camapuã-MS, percorri todas as unidades de saúde, inclusive, da Vila Industrial, onde lá cheguei e recebi informações que lá atende o Dr. José muito bem  a nossa população, atende na unidade da Vila Industrial, na unidade do Cristo atende a Dra. Adriana, na unidade central-rural atende a Dra. Melissa,e a médica que vai dar início a partir do dia vinte e um, vinte e dois, salvo engano, na unidade da Vila Izolina, atende a Dra., me fugiu o nome, filha do Afrânio, a Aline, e na unidade do Bairro Alto atende o Dr. André e, além desse atendimento, senhores, existe um plano de trabalho que nós votamos e autorizamos o prefeito a fazer um repasse de mais de dois milhões por ano para o hospital fazer o atendimento ambulatorial, nos momentos que as unidades básicas de saúde estiverem fechadas, Vereador Marquinhos Moreira, ou seja, parte de uma premissa lógica e racional de que nós temos uma plataforma de atendimento, Vereador Prof. Jean, e que esses dois atendimentos dos quais o Vereador Dr. José citou é de médicos especialistas e, à primeira vista, parece, ou quer levar para a sociedade, para a população, que nós estamos tendo atendimento médico duas vezes ao mês, presidente, e que não e verdade, nós temos uma plataforma de atendimento diário de vinte e quatro horas por dia, e mais esses dois atendimentos em cinco especializações ao mês. Então, isso aqui é fácil de entender ou então alguém quer levar algo que não é verdade à nossa população. Senhor Presidente, em relação à questão da saúde, seriam essas as minhas palavras, mas quero dizer, senhor presidente, finalizar a minha fala, finalizar não, quase finalizar, em relação à indicação, estive percorrendo as unidades básicas de saúde e vi que o posto de saúde do Cristo Redentor está necessitando urgente, vai cair em cima dos funcionários lá, está terrível viu, Vereador Pedrinho Cabeleireiro, realmente, necessita de uma manutenção, de uma reforma urgentíssima, então, fizemos a indicação e deixo para que o Vereador Lellis e o Vereador Ronnie Sandro faça esse pedido. Senhor Presidente, quero finalizar aqui a minha fala, pedir se não consegui concluir nesses dois minutos finais, mais um minuto para a conclusão, quero dizer que votaram, Vereador Marquinhos Moreira, votaram aqueles covardes que se escondem atrás de um submundo sombrio da internet para atacar as pessoas. E esses ataques covardes, levianos, que, outrora, atacou o srenhor vi algo extremamente nocivo e covarde digo, de quem atacou a nossa controladora interna e seu esposo. E dizer que eu fiquei sabendo dessa situação e tenho certeza que nós vamos chegar nesse covarde e no braço forte de ferro do Estado vai ser agido. E não admito, senhor presidente, nós somos agentes políticos e temos de viver com criticas e saber crescer com essas criticas, Vereador Prof. Jean, e não utilizar do mundo sombrio da internet, covarde, rasteiro, leviano, para atacar as pessoas. Eu, particularmente, cresço com as críticas, jamais vou usar da mesma altura com alguém que me ataca, poucas vezes fui atacado, mas utilizei desse ataque para eu poder crescer. E fico aqui em uma condição de tristeza por conta dessa situação, e dizer que não comungo com essa situação e tenho certeza que vamos chegar aos autores covardes que cometeram esse lícito, bando de canalhas. E dizer aqui, deixar bem claro, senhor presidente, se eu souber, já deixo bem claro aqui, se eu souber que tiver qualquer vínculo com a administração pública eu deixo a liderança. Muito obrigado. Presidente – Vereador Lellis Ferreira da Silva- Foram belíssimas palavras, excelentíssimo Vereador Hélio Policial, é uma coisa que não [5]há necessidade, igual vossa excelência falou, nós vereadores, vice-prefeito, prefeito, nós estamos ali, somos políticos, somos agentes públicos. Agora, ficamos muito tristes quando pessoas do mal fazem isso com pessoas próximas a gente e levando isso para um outro lado, pois acho que eu tenho o seguinte dizer comigo e todos nós temos, ou seja, na verdade tudo que a gente faz aqui a gente paga. E pode ter certeza que essas pessoas que fizeram isso com a nossa controladora interna e com o seu esposo irão pagar, tem que ser pago e isso é uma coisa que tem que estar sendo de exemplo para que no futuro possamos evitar até outras coisas desse jeito com outras pessoas e que, realmente, deixa a gente triste com essa situação. ORDEM DO DIA – 1º Secretário – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE JUNHO DE 2022 – 1 – Projeto de Lei Nº 028/2022, de 24 de maio de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Sociedade de Proteção à Maternidade e à Infância de Camapuã, e dá outras providências”. Juntamente com os pareceres das comissões; 2 – Quatro Indicações de autoria do Ver. Jerson Junior, endereçadas a várias autoridades fazendo pedidos de providências; 3 – Três Indicações de autoria do Ver. Prof. Jean, endereçadas a várias autoridades fazendo pedidos de providências; 4 – Duas Indicações de autoria do Ver. Marquinho Moreira, endereçadas a várias autoridades fazendo pedidos de providências; 5 – Uma Indicação de autoria do Ver. Lellis Ferreira da Silva, endereçadas a várias autoridades fazendo pedidos de providências; 6 – Uma Indicação de autoria do Ver. Ademar Laurindo, endereçadas a várias autoridades fazendo pedidos de providências; 7 – Uma Indicação de autoria de todos os vereadores, endereçados a várias autoridades fazendo pedidos de providências. Em seguida, o presidente colocou em discussão a Ordem do Dia e, não havendo nenhuma discussão, a mesma foi à votação e obteve aprovação, por: sete (7) votos favoráveis e uma (1) abstenção, a do Ver. Dr. José Dias. 1º Secretário – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO – I – DO OBJETO – Mensagem nº 030/2022 – Projeto de Lei nº 028, de 24 de maio de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal. II – DA EMENTA – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Sociedade de Proteção à Maternidade e à Infância de Camapuã, e dá outras providências. III – DOS RELATORES – Vereadores Prof. Jean e Ronnie Sandro. IV – DO RELATÓRIO – O Projeto é de autoria e competência do Poder Executivo Municipal, estando o mesmo formalmente correto. Tradicionalmente o Município de Camapuã realiza repasses para organizações da sociedade civil, para auxiliá-las nas despesas de manutenção e pagamento de funcionários, sendo que a entidade em questão presta relevantes serviços relacionados à saúde de urgência e emergência na área da saúde, conforme discrimina a mensagem anexa. Tem como fundamento legal as disposições contidas na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que preconiza que a administração pública poderá firmar parcerias com as organizações da sociedade civil em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação. Fundamenta-se, ainda, no que dispõem os artigos 196 a 200 da Constituição da República Federativa do Brasil ao consagrar que é de competência do Estado reduzir o risco de doença e outros agravos, como se verifica no caso em apreço. Há, ainda, a necessidade de recursos para proporcionar o aprimoramento nos serviços de apoio à saúde. É o relatório. V – DO VOTO DOS RELATORES – Diante do exposto, os Relatores da CLJRF e da CFO, são favoráveis ao Projeto de Lei nº 028, de 24 de maio de 2022, sem nenhuma emenda ou ressalva. Ver. Prof. Jean, Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Ronnie Sandro, Relator da Comissão de Finanças e Orçamento. VI – DA CONCLUSÃO DAS COMISSÕES – Os Vereadores Membros destas comissões são favoráveis à tramitação do Projeto em análise. Ver. Ronnie Sandro, Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Hélio Policial, Membro da Comissão de Finanças e Orçamento. VII – DA APROVAÇÃO – As Comissões, por unanimidade, aprovam a tramitação do Projeto de Lei nº 028, de 24 de maio de 2022, em 14 de junho de 2022, sem nenhuma emenda ou ressalva. Ver. Hélio Policial¸ Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Jerson Junior, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Parecer e, não havendo nenhuma discussão, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores.  1º Secretário – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – PROJETO DE LEI Nº 28 DE 24 DE MAIO DE 2022. Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Sociedade de Proteção à Maternidade e à Infância de Camapuã, e dá outras providências.O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMAPUÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com a Sociedade de Proteção à Maternidade e a Infância de Camapuã, objetivando o repasse de recurso financeiro, para pagamento de custeio. Parágrafo Único. A entidade conveniada deverá apresentar ao convenente, todos os documentos de praxe exigidos para celebração de convênio. Art. 2º – Os recursos para execução e custeio do presente convênio serão provenientes do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), que serão pagos em parcela única, após a publicação desta Lei. § 1º. Fica expressamente vedada a destinação dos recursos de que trata esta Lei com despesas de pessoal e encargos sociais relativas a ativos e inativos da entidade conveniada. § 2º. A prestação de contas terá prazo e forma definidos conforme o plano de aplicação dos recursos e na forma da legislação aplicável à espécie, competido à organização da sociedade civil apresentar a prestação de contas devida ao Poder Executivo com cópia ao Poder Legislativo Municipal. Art. 3º – A Aplicação dos recursos financeiros serão objeto de regulamentação através do termo de convênio, cujo termo terá aquiescência do Conselho Municipal de Saúde e obedecerá a Lei Orgânica do Município, as Constituições Federal e Estadual e demais legislações aplicáveis à espécie.  Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. Camapuã-MS, 24 de maio de 2022. MANOEL EUGÊNIO NERY, Prefeito Municipal de Camapuã. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Projeto de Lei. EM DISCUSSÃOVer. Jerson Junior – Voltei aqui, senhor presidente, para reafirmar o meu posicionamento, eu voto favorável. E, líder do prefeito, leva uma mensagem ao prefeito municipal de Camapuã-MS: eu, Vereador Jerson Junior, não voto mais favorável a nenhum projeto do hospital que chegue sem o plano de trabalho dele e esse eu vou votar porque de última hora, na semana passada, o presidente entrou em contato comigo, explicou os motivos desse projeto, reconheço que as entidades do nosso município, como já falei anteriormente, o asilo e as outras entidades, outros atendimentos do hospital tão necessários, mas que seja feito um estudo rápido do executivo para que seja colocado em atividade. Porém, em relação ao hospital, nada contra a administração do hospital, mas contra a forma que o executivo municipal, senhor presidente, vem fazendo. Ou seja, manda em regime de urgência, não manda as documentações completas. E como que eu vou votar um projeto que repassa um valor tão alto para uma entidade sem saber no que ele vai ser utilizado? E quando a entidade faz a parceria com o município com certeza ele já sabe para que ele vai precisar daquele dinheiro. Então, eu vou deixar bem claro aqui e até deixar registrado: não voto em nenhum projeto endereçado ao hospital que não venha acompanhado do plano de trabalho, mas esse projeto de hoje o meu voto é favorável, senhor presidente. Ver. Hélio Policial – Sou favorável ao projeto, senhor presidente, parabenizo o Vereador Jerson Junior com as palavras. E só complementar com relação ao meu voto, senhor presidente, e pegando uma carona na fala do Vereador Jerson Junior, a regra legislativa, a regra legal é seguida da seguinte forma: é feito, é apresentado o projeto de repasse, autorizando o repasse, aprovado e, uma vez aprovado a entidade elabora o plano de trabalho e apresenta, no caso o município, para fazer os convênios, ou seja, apresenta as certidões negativas e todas aquelas previstas na Lei nº 13.019 que regulamenta direitinho isso aí. Vereador, eu lamento, mas não há necessidade de encaminhar o plano de trabalho aqui nesta Casa de Leis. É obrigado a apresentar o plano de trabalho quando da celebração do convênio segundo a Lei nº 13.019. Ver. Marquinho Moreira – Sou contra, senhor presidente, uma vez vendo essa que o presidente até mandou para a gente, conversou, ligou explicando que esse convênio seria o pagamento de uma conta com a empresa Sanesul. Eu não vejo o momento, senhores, para estar pagando uma conta dessa com tal valor, assim, à vista. E poderia bem negociar e pagar em dez parcelas, por exemplo. E estar aplicando esses quatrocentos mil reais que será o convênio da prefeitura com o hospital na área da saúde, em custeio. Porque daqui a alguns dias vem o pagamento dos funcionários que esta Casa vai ter que aprovar. E aí? Será que vai ter tanto recurso assim para estar passando para o hospital? Já que temos outras entidades que tem vários problemas e que precisam da ajuda da prefeitura. Então, por isso, senhor presidente, para esse momento, para essa questão na qual os quatrocentos mil reais que é o convênio da prefeitura com o hospital para estar quitando essa conta com a empresa de saneamento básico, a Sanesul, eu sou contra. E digo mais: acho que o presidente é uma pessoa muito séria e que quer fazer uma gestão muito boa no hospital, senhor presidente, mas o momento não é de quitar uma conta tão grande como essa à vista. Porque se puder sentar e parcelar essa conta esse convênio vai ser bem aprovado por todos os vereadores como eu acho que passa aqui na Casa, mas daria para aplicar em outra área da saúde, senhor presidente. Ver. Prof. Jean – Senhor Presidente, assim como os nobres vereadores receberam a comunicação – até de certa forma informal do presidente do hospital – eu recebi a comunicação dizendo sobre o motivo do convênio. Eu acho que o executivo, líder do prefeito, precisa se comunicar melhor com esta câmara de vereadores. Eu acho que o executivo tem que também ter um planejamento juntamente com a entidade para que outros atendimentos sejam realizados, como a melhora do corpo clínico, o atendimento às gestantes. E também outras entidades necessitam também do amparo do nosso poder executivo, como por exemplo o asilo que o nosso lar do idosos, porém, em relação a esse convênio o meu voto será favorável, todavia, que os outros convênios, ou seja, se não encaminharam o plano de trabalho, mas que tenha uma comunicação oficial dizendo, justificando o porquê que está sendo realizado esse convênio, até porque para que a gente possa ter em mãos e votar, todos nós aqui, com certeza esses convênios que o executivo faz com as entidades aqui do nosso município. Ver. Ademar Laurindo – Meu voto é favorável, pois tem que acabar com essa dívida mesmo que tem com a Sanesul. Eu acho que foi feito um grande desconto, pois era muito maior essa dívida. Então, eles abaixaram e, por isso, que está sendo pago praticamente à vista porque o desconto foi muito grande. Eu estou a par disso. Então, o meu voto é favorável para acabar logo com essa dívida. Ver. Ronnie Sandro – Senhor Presidente, o meu voto é favorável. Eu só gostaria de fazer um esclarecimento aqui. Assim que a gente entrou na outra gestão, vossa excelência era vereador e o vereador Pedrinho também, a situação que era o hospital. O hospital fechando, não tinha condições de tocar o hospital, água atrasada, luz atrasada, funcionário atrasado, não tinha medicamento, não tinha nada. E hoje aquele hospital está funcionando bem graças ao apoio dos prefeitos que têm entrado aí e mais essa vitória que vamos ter de resolver esse problema da água aí que é um passo a mais. Em seguida, não mais havendo nenhuma discussão, o mesmo foi à votação e obteve aprovação, por: cinco (5) votos favoráveis; um (1) voto contrário, do Vereador Marquinho Moreira; duas (2) abstenções: do Vereador Dr. José Dias e Vereador Pedrinho Cabeleireiro. EXPLICAÇÕES PESSOAISVer. Prof. Jean – Só para deixar aqui registrado que, desde o ano passado – Vereador Marquinho Moreira também – venho cobrando, venho fazendo essa solicitação com relação à viabilidade para esse ano de dois mil e vinte e dois a contratação de médico pediatra. Então, realmente é de fundamental importância o médico pediatra aqui em nosso município porque a demanda de crianças, adolescentes é muito grande. Então, a gente precisa do atendimento de um médico pediatra, principalmente e especialmente, mas que ele realmente – como vossa excelência disse e os outros nobres vereadores também reforçaram – esse atendimento seja diário. E que possa ter um planejamento através da secretaria de saúde, através do executivo para que possa ser feito o rodízio nas unidades, mas que tenha à disposição da nossa população esse médico pediatra. Então, a gente fez essa cobrança, eu fiz essa cobrança, ou seja, é a Indicação nº 129/2021. E só para reforçar, pois eu vi aqui o Excelentíssimo Vereador Jerson Junior falando aí sobre a questão dos bueiros, também em alguns pontos específicos eu fiz cobrança também de recuperação de alguns bueiros aqui do nosso município, mas de uma forma geral também fiz a indicação cento e vinte e nove para avaliar, verificar a questão de todos os bueiros existentes em nosso município e, isso, foi feito no ano anterior. E, assim, está um pouco, ou seja, eu recebi um ofício dizendo que seria averiguada essa situação. Então, realmente está faltando aí planejamento por parte do executivo municipal, líder do prefeito, pois, eu, juntamente com o Vereador Pedrinho Cabeleireiro, fizemos a indicação cobrando um cronograma de atendimento, tanto de manutenção das estradas da área rural quanto aqui em nosso município. E também não sei se o excelentíssimo vereador recebeu aí algumas devolutiva, mas também não recebi devolutiva, ou seja, que não é devolutiva para nós – não é, excelentíssimo vereador? – mas é para a nossa população. Então, eu acho que está faltando planejamento para a administração. Então, a gente vem cobrar aqui essas demandas que são da nossa população e sem falar aí também que cobramos, viemos cobrando desde o ano passado a questão dos mutirões de limpeza dos bairros. Então, a gente aguarda que realmente o executivo possa dar uma devolutiva, não para o vereador, mas que possa dar uma devolutiva para o nosso povo, à nossa população. Ver. Marquinho Moreira – Eu não cheguei a ver nas redes sociais, mas eu fico abismado com o que está acontecendo em nossa cidade. As fake News, as covardias das pessoas que se escondem atrás de uma fake News. Isso é uma vergonha para as pessoas. Covardes. Essas pessoas são pessoas covardes. Porque este vereador quando faz uma cobrança, faz alguma coisa em rede social, em tribuna ou na cidade demonstra e fala: Vereador Marquinho Moreira. Agora, para você, covarde, que faz fake News tentando intimidar as pessoas para que não surjam cobranças, várias, não estou falando de gestão de prefeito nada não, para as várias demandas, para você que tenta acovardar as pessoas através de fake news, a sua hora vai chegar. E espero que aguente firme que nem eu aguentei e outras pessoas, senhor presidente, que ás vezes até vocês aqui já foram, passaram por isso e aguentaram. Então, covarde, se prepare que a sua hora vai chegar. Ver. Jerson Junior – Realmente, acompanhando a fala do Nobre Vereador Marquinho Moreira, do Nobre Vereador Líder do Prefeito Vereador Hélio Policial, é fácil as pessoas, ou seja, bem que eu venho falando há algumas sessões anteriores aqui que a rede social deixou as pessoas muito corajosas e, principalmente, corajosas aquelas que não têm coragem de colocar o nome, a foto dele na rede social. Porque como bem falam os vereadores, já falamos aqui e estamos aqui para atender as demandas da população, recebermos as críticas do mesmo jeito que criticamos os secretários, os funcionários do prefeito e nós também somos criticados principalmente em rede social. Porém, eu concordo e aceito as críticas das pessoas que têm foto, nome, pois sabemos quem somos essas pessoas, respeito, escuto como o Nobre Vereador Hélio Policial falou, ou seja, temos que pegar aquilo ali e tirar um proveito, melhorar em alguma situação, aprender alguma coisa com aquilo. Agora, o que é inadmissível e acontece muito em nosso município é o pessoal colocar as páginas fakes, isto é, colocam lá um nome qualquer, uma foto qualquer e não tem coragem, cunhão de mostrar a cara, ou seja, quer criticar, quer falar alguma coisa não tem problema, mostra a cara e fala “sou eu que não estou concordando com isso ou com aquilo”. Agora, vir à rede social se escondendo e atacar as pessoas principalmente os vereadores, os servidores de qualquer forma e sem ter um motivo concreto e, principalmente, mostrar quem é isso é inadmissível. Então, as redes sociais deixaram as pessoas muito corajosas para criticar, mas não para mostrarem as suas caras. Presidente – Ver. Lellis Ferreira da Silva – Complementando a fala de Vossa Excelência Vereador Jerson Junior, isso é um ato covarde dessas pessoas que ficam se escondendo atrás das redes sociais. Ver. Hélio Policial – Senhor Presidente, regresso aqui para ratificar o que foi dito, comungar com a fala dos colegas. Covardes que se escondem nesse submundo sombrio, covarde e rasteiro da internet para levar ofensas às pessoas e não respeitam nem o momento de gestação da colega, uma covardia. E um detalhe, senhor presidente, Sua Excelência em sessão pretérita, não me recordo, já deve ter umas quatro ou cinco sessões aí, ao final da sessão Sua Excelência Vereador Lellis também fez um desabafo aqui que palavras ofensivas estavam sendo veiculadas aqui na sociedade, mentirosas, levianas contra Sua Excelências. Mas eu tenho fé em Deus que a justiça vai ser feita. E aquilo que eu pedi para você, Marquinho, lá atrás, para registrar uma ocorrência, eu tenho certeza, cem por cento de certeza que nós vamos chegar nele. Eu não tenho dúvida porque já pegou a ponta do novelo. E vai chegar, pois não adianta o cara se esconder atrás da internet. Senhor Presidente, eu quero fazer um comentário aqui a respeito do convênio do asilo. O asilo, a última sessão ordinária do ano passado nós votamos R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). E esse ano eu fui procurado pelo presidente e ele me disse “Hélio, eu preciso de pelo menos duzentos e cinquenta mil reais”. Eu fui até o prefeito e o prefeito disse “Hélio, eu dou duzentos e quarenta porque tem mais sessenta e dois lá na assistência social”, “Então, vamos. Manda lá, prefeito”. Mandou e nós aprovamos. Marquinhos, tem trezentos e dois mil reais à disposição da Sociedade dos Idosos. Está à disposição, contudo, o prefeito tem um receio enorme de conveniar de qualquer forma e ser cassado por infringir as normas previstas na Lei nº 13.019. Inclusive, Marquinhos, o artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil traz lá os princípios da administração pública que, coincidentemente, forma a palavra “limpe” que é a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Os atos da administração pública têm que seguir esse rito da legalidade. E se o prefeito, a própria Lei nº 13.019 fala que se fizer o convênio em desacordo com o estabelecido na lei incide em improbidade administrativa e, improbidade, que vem de impróprio, do que é imoral, gera cassação nos termos da lei de responsabilidade de prefeito. Em despacho com o prefeito ele já nos disse “não vai conveniar com nenhuma entidade que não apresentar no momento do convênio todas as certidões, todas as documentações. Eu estive despachando com o presidente do asilo, fizemos de tudo, mas infelizmente parece que por conta de gestões anteriores atrapalharam, eu já falei aqui em sessão anterior, pois parece que teve um desalinho ali e eles não estão conseguindo essas certidões, essas documentações para conveniar, Jerson, infelizmente nós temos que procurar um mecanismo porque o asilo não pode ficar do jeito que esta, mas não podemos transferir a conta, a responsabilidade para o nosso prefeito. Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Senhor Presidente, estou retornando a esta tribuna até para falar sobre a questão um pouquinho das fake news. A gente na gestão anterior sofreu ataques naquele momento e nessa gestão também já tiveram algumas coisas referente a esse parlamentar, mas nada assim abusivo como a gente tem visto, pois o Vereador Marquinho Moreira sofre há tempos como a gente tem visto servidor desta Casa também sofrendo agora. Eu quero deixar aqui só registrado, senhor presidente, que eu tenho uma parceira, uma vereadora da cidade de Nova Andradina-MS que sofreu um ataque onde fizeram uma montagem com ela com um animal, um cachorro, onde ela procurou Campo Grande-MS e registrou lá um Boletim de Ocorrência e as coisas estão andando. Então, a gente tem que colocar e deixar aqui claro também que tem os mecanismos de chegar ao autor. A gente tem visto aí as fake news não só aqui, mas temos visto lá para cima também, no Congresso Nacional onde teve as CPI das Fake News. E dizer também, mudando da água para o vinho, sobre a questão da cobrança do Vereador Prof. Jean sobre onde pedimos o planejamento. Não recebi nada. Até hoje nenhuma resposta, nenhuma devolutiva a este parlamentar como bem disse vossa excelência que não teve a devolutiva. E planejamento, meu irmão, está longe de aparecer. Estou vendo aqui hoje nesta Casa muitos dos senhores vereadores falando da mesma situação. Então, a gente vê que o nosso secretário está perdido, está à mercê, foi vereador, mas enquanto vereador não aprendeu como é ser um secretário. Eu acredito que hoje eu, senhor presidente, na qualidade de vereador hoje, se deixasse a vereança e pegasse uma pasta daquela lá eu tenho certeza que a nossa população estaria muito mais a contento. Não estou falando que quero ser secretário, não. Pasmem os senhores. Eu tenho minha profissão e quero cuidar dos meus afazeres. Porém, é triste, calamitoso e o prefeito tem sido prejudicado. O prefeito que não abre dos olhos. O prefeito está tapado, pois está com a tapa só para frente e não está olhando para os lados. Então, estou falando aqui porque estou ouvindo a nossa população e estou deixando aí um alerta ao nosso prefeito para que ele abra os olhos com esse secretário. Presidente – Ver. Lellis Ferreira da Silva – Eu quero fazer um convite à população que nos assiste pelas redes sociais: amanhã estará em nosso município em visita e lançando obras o Excelentíssimo Governador do Estado de Mato Grosso do Sul Senhor Reinaldo Azambuja, vai ser no parque poliesportivo do estudante a partir das dez horas da manhã e toda a população que nos acompanha está convidada, bem como os senhores vereadores já estão sabendo do ato e, se Deus quiser, vamos estar lá presentes. Em seguida, o presidente procedeu aos agradecimentos finais, principalmente a Deus, e declarou encerrada a sessão às 21h28min. Eu, Moisés Mancebo Manhães Junior[6] lavrei a presente [7]ATA que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos Membros da Mesa Diretora e pelos Senhores Vereadores.

            Ver. Lellis Ferreira da Silva                                 Ver. Ronnie Sandro                                   Presidente                                                                1º Vice-Presidente                                      MDB                                                                          MDB

Ver. Dr. José Dias                                                  Ver. Pedrinho Cabeleireiro

2º Vice-Presidente                                                   1º Secretário 

            MDB                                                                          União Brasil

            Hélio Policial                                                          Ver. Ademar Laurindo

            2º Secretário                                                             PP

            PP

            Ver. Jerson Junior                                                   Ver. Marquinho Moreira

 

            PP                                                                              PL

Ver. Prof. Jean

PSDB


[1][1] Início da digitação por: Danny Lemos de Carvalho.

[2] Início da digitação, por: Danny Lemos de Carvalho.

[3] Início da digitação, por: Daniel Pereira Nunes-IEL

[4] Início da digitação, por: Morgana Dias Vieira-IEL.

[5] Início da Digitação, por: Moisés Mancebo Manhães Junior.

[6] Agente Administrativo II

[7] Tempo Total – 02:04:01