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17
maio
2022

17ª Sessão Ordinária: 29/06/2021

ATA da 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, do 1º Período Legislativo, da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, realizada com início, às 19 horas, do dia 29 de junho de 2.021, em sua sede própria à Rua Campo Grande, 353, Camapuã-MS; presentes os Senhores Vereadores: Ver. Lellis Ferreira da Silva Presidente; Ver. Ronnie Sandro, 1º Vice-Presidente; Dr. José Dias, 2º Vice-Presidente; Ver. Pedrinho Cabeleireiro, 1° Secretário; Ver. Hélio Policial, 2º Secretário; Ver. Ademar Laurindo; Ver. Jerson Junior; Ver. Prof. Jean; Ver. Marquinho Moreira. Comprovado o número legal de Vereadores para a abertura dos trabalhos, o Vereador Lellis Ferreira da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Camapuã-MS, invocando a proteção de Deus e, em nome da liberdade e da democracia, declarou aberta a presente Sessão. Presidente – Ver. Lellis Ferreira da Silva. Em seguida, o Presidente colocou em discussão a Ata da 16 ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo, da 18ª Legislatura, do dia 15 de junho de 2.021. Logo após, o Presidente colocou em votação a referida Ata, a qual foi aprovada por unanimidade. 1º Secretário – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – [1]Correspondências Recebidas (Resumo) – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003, DE 28 DE JUNHO DE 2021, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “SUSPENDE POR PRAZO INDETERMINADO A VIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO N° 001, DE 09 DE MARÇO DE 2021”. OFÍCIO N° 004/2021, Excelentíssimo Vereadores da Câmara Municipal de Camapuã/MS. referencia: Projeto de Resolução n° Nº 003, de 28 de junho de 2021. Senhores vereadores por meio do presente vimos à presença de vossas excelências encaminhar para analise e deliberação em plenário o Projeto de Resolução n° Nº 003, de 28 de junho de 2021, QUE “SUSPENDE POR PRAZO INDETERMINADO A VIGÊNCIA RESOLUÇÃO N° 001, DE 09 DE MARÇO DE 2021”, tendo em vista a relevância da matéria nesta oportunidade requeremos ainda a sua apreciação em regime de urgência especial. Sendo só para o momento subscrevemo-nos. Vereador Lellis Ferreira da Silva, Presidente. Vereador Pedrinho Cabeleireiro, Primeiro Secretário. OFÍCIO N° 045/2021-SPIC, ao Excelentíssimo Senhor Lellis Ferreira da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Camapuã/MS, Assunto: Prestação de contas. Venho por meio deste, encaminhar a Prestação de contas da primeira do Termo de Fomento Municipal N° 007/2021. Aproveitamos o ensejo para renovar os nossos protestos da mais elevada estima e consideração. Lucas Alves do Valle Neto, Administrador Provisório – SPIC. Presidente – Ver Lellis Ferreira da Silva – foi feita a leitura do ofício n° 04/2021, destinado aos senhores Vereadores, onde solicitamos que seja feito, solicitando no regime de urgência especial no projeto de resolução n° 03, de 28 de junho de 2021, que suspende por tempo indeterminado a vigência da resolução n° 01, de 09 de março de 2021. Neste momento o Senhor Presidente colocou em discussão o pedido de regime de urgência especial no projeto de resolução n° 03. Em discussão ninguém se manifestou. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Está à disposição dos senhores vereadores a prestação de conta do asilo referente a primeira parcela do termo de fomento municipal 07/2021, está à disposição dos senhores vereadores na secretária desta Casa. PEQUENO EXPEDIENTEVer. Marquinho Moreira – Senhor Presidente hoje eu vim fazer duas Indicações: A primeira é que seja feito a reforma do ponto de ônibus, localizada em frente à Escola Municipal Eurico Gaspar Dutra, na Vila Industrial. O ponto está totalmente descoberto e as pessoas que utilizam o ponto de ônibus tem que estar esperando o ônibus ou debaixo do sol quente, ou debaixo de chuva. Então pedimos aí ao senhor prefeito Manoel Eugenio Nery e ao nosso secretário de infraestrutura Godofredo Rodrigues, que tenha a sensibilidade, e que faça pelo menos a cobertura, já que está dizendo que está meio escasso o dinheiro, está meio difícil, mas os moradores ali da vila estão nos cobrando, estão nos pedindo. Cobrando com razão, então nós pedimos que seja feito com urgência essa reforma. A segunda Indicação é para o Presidente da Casa, o senhor Lellis Ferreira da Silva: que seja feito parcerias com uma das rádios do município para estar transmitindo nossas sessões e também durante a semana que sejam divulgado nossos pedidos, trabalhos dessa Câmara, dos vereadores, talvez a pessoa está dirigindo, está em seu escritório trabalhando, está em casa, e estará ali escutando as nossas reinvindicações, as nossas cobranças e isso vai ser bem melhor para estar divulgando o trabalho dessa Casa, então essas é as minhas Indicações senhor Presidente. Meu boa noite. Presidente – Ver. Lellis Ferreira da Silva – vamos fazer uma análise senhor Vereador Marquinho Moreira da solicitação de Vossa Excelência. Ver. Prof. Jean – Venho aqui senhor presidente neste pequeno expediente reforçar aqui algumas indicações já feitas anteriormente, uma encaminhada ao Prefeito Manoel, com cópia ao Secretário Godofredo, solicitando cascalhamento com a utilização do rolo compactador na estrada que sai do bairro Vale do Sol, sentido Chácara Moreira. Então nós já pedimos, fizemos essa Indicação, a pedido do morador residente na área, que nos procurou mais uma vez, nos informando que não foi feito ainda esse serviço de cascalhamento, então a gente pede aí atenção por parte do Sr. Prefeito, do senhor Secretário Godofredo, para que atenda essa Indicação da população daquela localidade. O outro reforço é uma Indicação que nós fizemos para providenciar um tapa buraco, desculpa, uma tampa para bueiro, boca de lobo, localizada na Rua Campo Grande, esquina com a Rua Antônio João, na Vila Diamantina, então essa localidade ainda apresenta uma boca de lobo sem a tampa, é um bueiro sem a tampa, podendo ocasionar aí incidentes com pessoas, com pedestres, com ciclistas ou envolvendo veículos automotores, a gente pede aí também a atenção do Senhor Secretário de Obras, do Senhor Prefeito, com cópia também para o Secretário de Administração. O outro reforço Senhor Presidente, nobres pares, população, nós pedimos que fosse realizado tapa buraco na Rua Eduardo Duailibi, entre as ruas Antônio Rodrigues de Souza e Fuad Alfredo Saber, no Bairro Jardim Nova Era nesse Município. Então a gente encaminhou cópia para o Secretário de Administração, encaminhamos ao secretário Godofredo, Prefeito Manoel, solicitando este serviço de tapa buraco nessa localidade. Fizemos no dia 15 de junho, recente, uma solicitação para que fosse realizado serviços de tapa buracos na rua Bonfim, entre as ruas Benicio de Moura e Francisco Faustino, e também entre as ruas Brasil e João Pereira da Rocha, então observei que foram feitos alguns tapas buracos ali na Rua Bonfim,

[2]eu observei que foram feitos alguns tapa-buracos na Rua Bomfim. E observei que entre as ruas Benício de Moura e Francisco Faustino não foram feitos esses tapa-buracos. Então, a gente pede aí essa observação e, já de antemão, a gente parabeniza a atenção que foi dada pelo secretário de obras, uma vez que é uma via muito movimentada em nosso município e utilizada por vários moradores. Obrigado, Presidente. GRANDE EXPEDIENTE Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Eu venho a esta tribuna, como bem disse os colegas que falaram anteriormente, sobre algumas cobranças que já fizemos aqui nesta tribuna. Eu trago aqui as cobranças do Distrito da Pontinha do Cocho. A gente está vendo que a população ali está cobrando e está na razão. Já se passaram seis meses e hoje temos os meios de comunicação, o whatsapp com vários grupos e as pessoas questionando. Então, a gente pede a sensibilidade do secretário quanto ao pedido da nossa população. Veja, até hoje não foi patrolada aquelas estradas ali no patrimônio e as pessoas têm questionado. Já imaginou, Senhor Presidente, se tivesse em período chuvoso? Quando nós entramos aqui no mandato anterior, sofremos muito com a cobrança do nosso povo e o prefeito sofreu muito com as nossas cobranças porque vínhamos aqui, em toda sessão, Vereador Helio Policial, trazendo as reivindicações das pessoas, dos moradores, tanto do patrimônio quanto da área rural e, também, da nossa cidade. E nada mais justo estarmos aqui cobrando, não por nós fazermos parte da base do prefeito, mas não podemos ficar de mãos algemadas. Não podemos nos omitir à cobrança da nossa população. E eu venho hoje, aqui nesta tribuna, cobrar o nosso secretário, pedir a sensibilidade para que atenda a necessidade da nossa população, pois quando estamos aqui nesta tribuna é para cobrar aquilo que o povo nos cobra. E o nosso secretário tem essa consciência porque ele já foi vereador, já passou por esta Casa. Então, quando estamos aqui para cobrar é aquilo que a nossa população nos pede. Então, a gente pede aí mais uma vez a sensibilidade do nosso secretário para atender os moradores ali do patrimônio, tanto da Região do Pulador ali da área rural, igual eu já falei aqui nesta Casa, pois andamos por ali e está em péssimas condições e o Vereador Professor Jean esteve na região também e viu da aberração que se encontram as estradas. E nós não obtivemos resposta. Então, esperamos aí como a gente falava no passado, de ter um cronograma para que “ah, em tal época vai estar o maquinário em tal região, ou na Região da Água Quente” que o pessoal tem cobrado também. Então, queremos uma resposta da parte do secretário quanto aos pedidos do nosso povo, da nossa gente. Outra questão, Senhor Presidente, e até hoje eu estava parabenizando o Vereador Marquinho Moreira ali na sala quanto a questão do sinal de telefone na Vila Industrial, e fizemos uma cobrança, eu e o Vereador Helio Policial sobre a questão da repetidora de sinal na Pontinha do Cocho. E até hoje não obtivemos resposta. [3]Então, a gente pede aí a atenção do Poder Público para atender os moradores dali que será de grande importância também, então, nada mais justo do que a nossa população, nossos moradores ali do patrimônio sejam atendidos, porque estão ali como se diz, no mar do esquecimento. Então a gente pede também que o Prefeito de uma volteada naquela região ali, porque igual bem diz os moradores em redes sociais, que antes andava e por que não agora? Então, a gente tem andado por lá, eu tenho andado por lá, Vereador Hélio Policial também tem andado por lá, então, Vereador, Vossa Excelência como Líder do Prefeito tem andado pelo patrimônio e eu também, pede a sensibilidade do Prefeito para dar uma volta por lá, ouvir os moradores, bater de frente com o nosso povo e dar uma resposta, que é isso que o nosso povo quer. Eu também venho triste aqui nesta Tribuna, Senhor Presidente, que tenho muitas reclamações na questão do atendimento a Covid-19, mas não a Covid-19 no hospital, Covid que eu falo é na hora de aplicar as vacinas, tem muitas pessoas reclamando do mau atendimento lá, eu não vou citar nomes, e se alguém questionar aí por fora eu vou vim aqui e trazer o nome dos bois, então, a gente pede ai ao nosso Secretário  que converse com as pessoas que estão fazendo atendimento lá, que sejam mais educados com o nosso povo, então, é uma reclamação que desde o início da aplicação da vacina vem acontecendo e até hoje não parou, então, a gente pede aí ao nosso Secretário de Saúde que converse com as pessoas que faz o atendimento, que tem que tratar as pessoas com carinho e com  respeito. São essas as minhas palavras, Senhor Presidente. Ver. Ademar Laurindo – Eu queria só dar uma notícia boa, eu conversei com o secretário do Beto Pereira, o Thiago e ele nos informou que ele está para passar um dinheiro para nós, um milhão, até o Jerson já sabe dessa possibilidade e ficou agora para nós combinarmos o mês certo, mês de julho, não marcamos a data mas, já ficou tudo certinho para eles vim aqui e fazer a determinação e a forma de passar o dinheiro para o nosso Prefeito, ele vai ter que estar junto para fazermos aquela transação do dinheiro, então, para nós eu acho que foi uma boa notícia, já foi combinado e quero passar para vocês também. E também, quero fazer um agradecimento ao nosso Prefeito Manoel Nery e ao nosso colega também, o Secretário de Obras Godofredo, eu fiz uma Indicação das pontes do Retirinho e a outra ponte também que é lá da Tirania, inclusive, agora, essa semana, no final da semana aí, depois de amanhã já está indo o maquinário para fazer essas pontes que vai ser o material todo do pessoal, lá do fazendeiro, Guilherme Litivim e do Moretti, o pessoal vai ceder todo o material e a Prefeitura só vai entrar com a mão de obra, está tudo certinho, o pessoal já está indo para lá com o maquinário, com tudo, e até eu ia para lá hoje, mas como eles não conseguiram ir e nós íamos juntos, aí ficamos de ir mais no final de semana, mas já está tudo certo, quero agradecer eles de coração mesmo, já está saindo as duas pontes, quero só parabenizar o Manoel e o nosso Godofredo que é um grande amigo nosso, que está trabalhando, então, eu só quero fazer o agradecimento a esse pessoal. Boa noite. Ver. Hélio Policial – Senhor Presidente, dirijo-me mais uma vez a cada um dos vereadores que apresentaram Indicações, solicitações nesta Casa de Leis, repito semanalmente a cada um dos senhores que despacho com o Prefeito e levo a demanda de cada um dos senhores, que faz a avaliação desta Indicação sugestiva não vinculante ao Prefeito, interessante que isso seja colocado, embora seja uma ferramenta jurídica diríamos assim de cada um de nós parlamentares, essas proposições não são vinculantes ao Prefeito. Senhor Presidente, eu gostaria de voltar um pouco a minha fala da Sessão passada quando falei acerca da filmagem da Sessão, naquela ocasião eu quis fazer um paralelo, somente um paralelo com a Prefeitura, dizer que a Prefeitura detém de muitos processos licitatórios a  mais que esta Casa de Leis, então, a gente que é do ramo de Direito, conhecedor dessa área, sabemos que um processo licitatório demanda um recurso temporal, então, a gente quis fazer esse paralelo, em nenhum momento diminuir o trabalho de alguém, denegrir o trabalho de alguém e sim fazer esse paralelo, dizer que aqui nós temos que seguir os critérios da Lei, se eu não me engano 8666/93 que é Lei de licitação e porque não na Prefeitura, na Prefeitura também segue esse rito de legalidade previsto na Lei de licitação, então, talvez ou certamente seja por esse motivo, Senhor Presidente que esteja aparentando estar atrasado, estar a passos de tartaruga, ou anestesiado com o Pedro Dias Pereira dizia nas gestões anteriores, mas nada mais é do que a obediência aquelas normas processuais da Lei de licitação. São essas, Senhor Presidente, as minhas palavras, nesta noite. Ver. Prof. Jean – Venho na noite de hoje, Senhor Presidente, Nobres Pares, população, fazer algumas Indicações aqui: A primeira Indicação desta noite, encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Manoel Prefeito de Camapuã, Jean Carlos Secretário Municipal de Administração, Godofredo Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, e Superintendente Regional do DNIT Euro Nunes Varanis Júnior: seja realizado o prolongamento do guard-rail localizado na Rua Pedro Celestino, BR-060, próximo as residências localizadas no Bairro Residencial Cristo Redentor 1, 2, 3, 4 e 5 neste Município de Camapuã, trata se de um local que já existe guard-rail instalado porém é necessário que haja um prolongamento que comtemple todas as residências que ficam próximas as margens da rodovia supracitada BR-060, proporcionando mais segurança e maior tranquilidade aos moradores dessas referidas residências. Segunda Indicação na noite de hoje, encaminhada ao Excelentíssimo Prefeito Manoel com cópia ao Secretário  de Administração Senhor Jean Carlos da Silva, encaminhando também ao Secretário Godofredo Rodrigues Pereira: que seja providenciado uma tampa para bueiro, boca de lobo, localizada na Rua Bonfim, entre as ruas Flodoaldo Terra e Rua da Olaria neste Município de Camapuã, o referido local é uma via de bastante fluxo, encontra- se com o bueiro, a boca de lobo sem tampa, grelha, podendo ocasionar incidentes tanto com pedestres e ciclistas como envolvendo veículos automotores, nesse sentido, é necessário a colocação de tampas apropriadas para a segurança de todos, não é só esses locais, Senhor Presidente, existe outros locais aqui no Município com relação a bueiros, a boca de lobos que se encontram sem a tampa, a gente vem solicitar, reforçar, Senhor Presidente, junto ao Prefeito que tenha essa atenção com relação a esses bueiros. A minha outra Indicação na noite de hoje, população que nos acompanha pelas redes sociais, encaminhada a nossa Excelentíssima Senhora Mara Caseiro – Deputada Estadual, fazendo a seguinte solicitação 1º Secretário: que Vossa Excelência possa interceder junto ao setor responsável do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, para que seja disponibilizado ao Município de Camapuã na forma de termo de cedência maquinário do tipo retroescavadeira para atendimento as demandas no Município de Camapuã, retroescavadeiras são equipamentos compactos o que os torna bastante versáteis e utilizáveis na maioria das aplicações cumprindo uma ampla variedade de tarefas, a cedência do referido maquinário será de suma importância na realização de atividades tanto na área urbana quanto na área rural do nosso Município ampliando a realização de serviços na nossa cidade e consequentemente atendendo com mais rapidez as demandas da nossa querida população camapuanense. A nossa próxima Indicação, Senhor Presidente, Nobres Vereadores, população que nos acompanha pelas redes sociais também encaminhada a nossa Excelentíssima Mara Caseiro – Deputada Estadual: que Vossa Excelência possa interceder junto ao setor responsável do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, para que sejam disponibilizados dez computadores de mesa novos para atendimento a Escola Estadual Miguel Sutil, em Camapuã-, especificadamente para atendimentos ao setor administrativo da escola, referida solicitação justifica-se devido a falta desses equipamento para a sala dos professores, e da precariedade em que se encontram os computadores da secretaria e da sala de coordenação da Escola Estadual Miguel Sutil, conforme o oficio 23 de 28 de junho de 2021. E nossa última Indicação, população que nos acompanha pelas redes sociais, Senhor Presidente, 1º Secretário, Nobres Pares Vereadores, Servidores desta Casa de Leis, seguidores das redes sociais também encaminhada a Excelentíssima Senhora Mara Caseiro – Deputada Estadual: que Vossa Excelência possa interceder junto ao DNIT Departamento Nacional de Infraestrutura do Transporte em Mato Grosso do Sul, para que seja implantando uma ciclovia da sede do Município de Camapuã-MS até o Distrito de Congonhas (Posto São Pedro), justificativa: a referida solicitação justifica- se devido a necessidade de implantação de ciclovia no trecho supracitado, uma vez que o mesmo é muito utilizado por adeptos e praticantes do ciclismo em nossa cidade e também por cidadãos que utilizam a bicicleta como meio de locomoção e transporte a locais específicos. Então são essas as nossas Indicações na noite de hoje, Senhor Presidente. População de Camapuã, boa noite. “Professor Jean, por você e por Camapuã”. Ver. Jerson Junior – Senhor Presidente, estamos entrando hoje com nove Indicações, seis direcionadas ao nosso Secretário de Obras, de Infraestrutura Godofredo com cópia ao nosso Prefeito. Uma delas, que seja realizado o calçamento de paralelepípedos na Rua João da Mota, entre as ruas Pedro Gomes e Marciano Malaquias da Silva que é a antiga Rua Coxim ali no Bairro Vila Izolina, essa rua é só um trecho, são poucos metros que não tem o asfalto, não tem nenhum tipo de calçamento, é uma rua só que intransitável hoje e toda vez que tem uma chuva no nosso município aquela rua enche de areia, de terras oriundas desse pedaço que não tem calçamento, nem asfalto. Outra Indicação, que seja realizado a ondulação transversal, popularmente conhecida como quebra-molas, na Rua Marciano Malaquias da Silva, por decorrência dos quebra-molas instalados na rua principal ali do bairro, a pessoas, os motoristas estão utilizando a Rua Marciano como um acesso mais rápido e acabam utilizando também para alta velocidade, é um acesso mais rápido e acabam exagerando na velocidade, e é uma rua que tem crianças, idosos, é muito perigoso até causar um acidente  com fatalidade. Ver. Presidente Lellis – É uma Indicação muito importante, Excelentíssimo Vereador porque um quebra-molas ali [4]ele salva vidas, sabemos que não só ali, mas tem vários lugares também que realmente precisa de um redutor de velocidade. Só para engrandecer a fala da importante solicitação de Vossa Excelência. Ver. Jerson Junior – Obrigado Senhor Presidente, com certeza salva vidas né e, se nós estamos pedindo na Tribuna é porque a população nos pede, a população nos cobra e se eles estão nos cobrando a instalação de um quebra mola em determinada rua, igual na Rua Marciano é porque eles já viram vários veículos transitar por ali em alta velocidade é carro, é moto, é caminhão, eu mesmo infelizmente já presenciei várias situações, então, isso causa um risco eminente para a população, principalmente para os moradores ali é, uma rua que tem além dos idosos, tem muitas crianças que estão brincando é cultura numa cidade do interior, então, é importante a instalação desse quebra-molas. Outra Indicação: que seja realizado a manutenção de cascalho em todas as ruas do Bairro Belo Horizonte, e o aceiro. Também, passei por lá visitei alguns moradores, tem alguns pontos críticos, não são todos, toda a extensão, mas tem os pontos críticos que é necessário ter uma manutenção rápida e também o aceiro, fazer aquela limpeza na beirada das ruas é importante. Outra solicitação, Indicação nossa é que seja realizada a limpeza as margens da Avenida Ariado, na região da Chácara Brilhante, popularmente conhecida como chácara do Gilmar Graeff, ali é uma avenida ainda, Avenida Areado considerado uma área urbana, existe vários entulhos jogados as margens da rua, da rodovia. Ali é importante que seja feita essa limpeza, também a instalação de placas indicativas falando da responsabilidade, na questão de poluir o meio ambiente, de repente não sei se é viável colocar a caçamba da Prefeitura naquela região ali, para que os moradores daquela chácara possam fazer o deposito do lixo nesse lugar mais apropriado. Outra Indicação, é que seja realizada a manutenção de tapa buraco, na Rua Mato Grosso, no Bairro Santa Rita de Cassia. Essa rua é aquela que sobe bem de frente a assistência social, entre a Rua Pedro Celestino e a Rua Bonfim, é um trechinho curto, só que você tem que escolher em qual buraco vai cair, então, não tem como escapar de nenhum. Então, é importante que seja feito o tapa buraco ali é uma rua que certamente tem um movimento por decorrência do pessoal que usam a válvula de escape ali da Pedro Celestino, já desce ali pra pegar a Rua Bonfim, para ter um acesso mais tranquilo, então, é necessário atender essa demanda da população que mora naquela rua. E por último temos a Indicação: que seja feito a manutenção da Rua Chile, no Bairro Jardim América entre a Rua a Bonfim e a Projetada 10, no Cristo Redentor. Ela é a continuação vamos dizer assim da Rua Bonfim, ela fica bem naquele trecho que não tem asfalto, não tem nenhum tipo de calçamento e, passa ali constantemente e está triste o buraco ali, tá complicado, com as últimas chuvas só complicou mais um pouco a situação dos moradores que utilizam aquilo ali. E até mesmo para aqueles moradores que residem Cristo Redentor, muitas vezes o acesso é mais rápido, mais tranquilo por ali, só que está ruim até para quem passa de moto. Outra Indicação, direcionada ao nosso Deputado Estadual Evandro Vendramini, que interceda junto com o comando da polícia militar do nosso estado, para que se faça a instalação de base operacional da polícia militar rodoviária em nosso município. Temos aproximadamente seis rodovias estaduais, daqui Camapuã a Figueirão-MS nós temos a MS-442 e, tem a MS-436. Eu até me surpreendi achei que era uma rodovia só até Figueirão, mas ela antes da Pontinha do Cocho, ela entra uma rodovia estadual e sai próxima a Figueirão totalmente sem asfalto e ali daquele ponto em diante é uma outra MS que dá acesso via asfalto até Figueirão. E também, temos a rodovia que está em processo de licitação que deve ser asfaltada até o ano que vem, que é a MS-338 que liga Camapuã a Ribas do Rio Pardo. Então, com o movimento dessas rodovias, dessas MS dentro do município de Camapuã, consideramos importante que tenha uma base da polícia militar rodoviária no nosso município, até para que possa atender e tenha uma fiscalização mais ostensiva vamos dizer assim, nessas rodovias estaduais. Então, é importante nos estamos pedindo para o nosso Deputado Estadual interceder junto ao comando, a possibilidade de instalar uma base operacional no nosso município. Outra Indicação, direcionada ao Senhor Euro Nunes Varanis Junior, Superintendente Regional do DNIT, com cópia para o nosso Deputado Federal Fábio Trad e Senador Nelsinho Trad: que seja realizado a manutenção e pintura em todos os quebra-molas e faixa de pedestre existentes na Rua Pedro Celestino, que é uma rodovia, nossa BR-060. Até pra que, tem alguns motoristas que andaram reclamando e, a gente as vezes está no centro e vê alguns motoristas que passam por Camapuã, não residem aqui, mas passam por Camapuã, a sinalização está fraca na horizontal e na vertical em alguns pontos está faltando placas. Então, vários motoristas passam meio que direto pelos quebra molas e isso causa até um risco de acidente em nosso município. E por último, Indicação para o nosso Secretário de Saúde André Luís, com cópia para o nosso Prefeito Manoel: que seja cumprido a Lei municipal n°2.173, de 13 de agosto de 2020, que institui medidas de controle e transparência no município de Camapuã, referente a ações de enfrentamento a COVID. Já cobrei via ofício e não obtive resposta, mas é importante que nós possamos ter o acesso e a população tenha acesso aos dados, o que o município está recendo de recursos, o que está sendo gasto, até para que não tenha, por parte da população nenhuma dúvida em relação aos investimentos do município. Essa Lei foi proposta pelo o ex-vereador e atual Vice-Prefeito Aloízio Targino, companheiro nosso, conhecido amigo, então, a gente pede que seja comprido essa Lei, já que ela existe uma Lei Municipal, seja comprida. Porque se a gente acessar hoje o portal transparência do nosso município, infelizmente não tem nenhum link, nenhum local específico que a gente possa consultar as informações sobre o combate ao COVID, o que nós recebemos de recursos, o que está sendo gasto e é uma forma até da população estar ciente do que Camapuã, do que a gestão municipal está fazendo em prol, investindo para o enfrentado a COVID-19. Senhor Presidente, Nobres Pares, são só essas as Indicações. Obrigado. Ver. Lellis Ferreira da Silva – Neste momento eu venho aqui falar de algumas Moções de Pesar e algumas Indicações também. Moção de Pesar essa que é para os familiares do saudoso pastor Pablo de Oliveira, que já foi dito aqui nessa Tribuna na sessão anterior pelo seu falecimento ocorrido há quinze dias atrás e, deixamos aqui a família, bem como a sua esposa, seus filhos e, seus fieis também, o nosso profundo sentimento pela perda do nosso amigo pastor Pablo de Oliveira. Hoje logo na hora do almoço recebemos também a triste notícia do falecimento do nosso amigo, já foi morador desse município, fez seus atos na antiga casa do criador, o falecimento do nosso amigo Ibrahim Ayach Neto. Ibrahim que é genro do seu Moises, o esposo da nossa amiga Eolalia, pai da Mariana, da Laura, bem como cunhado também do nosso Prefeito Municipal. Nesse momento a gente não tem palavras para expressar o nosso sentimento pela perda desse grande amigo nosso e, nesse momento dar à família o nosso profundo sentimento do nosso Poder Legislativo, inclusive convido as Vossas Excelências e, quem quiser também assinar a Moção de Pesar, que o coração tocar e sentir à vontade também. Não vai trazer a pessoa de volta, mas para os familiares é um momento muito importante, onde o nosso Poder aqui está manifestando por mais uma perda. Esse ano já tivemos várias perdas no nosso município, de pessoas vítimas da COVID, do pós COVID, que nós sentimos sem chão diante de uma doença, de uma pandemia, que está com mais de ano que bate na porta dos nossos amigos, da nossa família. E até hoje por mais que tem a vacina não é confiável, por mais que a pessoa possa vacinar, mas pode acontecer o contagio também. E pedimos que Deus dê ao pessoal especialista na área força, porque principalmente o pessoal da saúde vem trabalhando dia e noite e, não sabemos até que momento vai ser essa luta, essa guerra contra essa pandemia. Pedimos que Deus dê força para cada um de vocês pessoal da saúde, pessoas que estão envolvidos no combate a pandemia, no tratamento. Viemos aqui também dizer, falar das indicações. Fiz uma onde solicito que seja feito a manutenção das academias ao ar livre no nosso município, sabemos que se encontra em péssimo estado de conservação, e pedimos que o Excelentíssimo Prefeito faça a manutenção dessas academias ao ar livre. Ouvindo atentamente aos senhores Vereadores, com respeito às estradas municipais, sabemos que o nosso município tem uma grande quilometragem em estradas rurais, estradas essas que precisam de manutenção. Já foi feito algumas manutenções, mas temos várias estradas que precisam de manutenção, temos várias pontes que precisam de manutenção também, e pedimos, igual o Exmo. Vereador Pedrinho Cabelereiro falou, pedimos ao Prefeito que faça pelo menos o cronograma ali daquelas estradas principais hoje, que precisa de manutenção para que nossos produtores rurais tenha o direito de ir e vim carregando os seus produtos para o campo. APARTE – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Então, eu até trago esse assunto na Tribuna, porque na gestão anterior como nos cobrávamos sobre a questão de cronograma e nada mais justo e fico até feliz de Vossa Excelência vim e reforçar o nosso pedido, para que a gente possa dar uma resposta para o nosso povo que está na área rural, então, fico feliz de Vossa Excelência estar reforçando o nosso pedido e, preocupado também com os nossos produtores rurais, com os nossos moradores que moram na área rural. Ver. Lellis Ferreira da Silva – Isso é importante Excelentíssimo Vereador Pedrinho, nobres pares e pessoas que nos acompanham pelas redes sociais. Os produtores rurais são a área que paga mais imposto, paga no seu dia a dia através do fundo FUNDERSUL, paga no mês de setembro até o mês de dezembro parcelado a cota do ITR. É um recurso esse que vem, que é destinado ao município, mas eles têm que ser revestido ao produtor rural, porque no interceder também na venda da propriedade rural e nada mais justo que esse recurso seja destinado aos produtores rurais também, que movimentam o nosso comercio gerando emprego, gerando renda, para os nossos comerciantes dentro do município. Fazemos essas cobranças para manutenção das estradas rurais, bem como para a manutenção das pontes também, muito bem falado pelo o Excelentíssimo Vereador Ademar Laurindo, que foi atendido algumas pontes, mas sabemos que tem várias pontes que precisa de manutenção e, tem que ser feito também conforme a urgência de cada uma. Um outro fato também que me deixou contente, ontem me falaram uma notícia que o Governo do Estado, ele doou para o município cobertores. Cobertores esses que já estão sendo distribuídos para a nossa população de baixa renda. Essa semana pegou de surpresa o frio e, com certeza o nosso município tem várias famílias que realmente precisam de um cobertor para esquentar do frio naquele momento, crianças, adultos, várias pessoas que realmente precisam dessa atenção. E em parceria com o Governo do Estado foram destinados alguns cobertores, mais de quinhentos cobertores para o nosso município e esses cobertores já estão sendo feito a distribuição para as pessoas que realmente precisam. Essas são as minhas palavras e, muito obrigado. [5]Ver. Marquinho Moreira – Hoje quero deixar mais uma vez uma cobrança para nosso Prefeito sobre a Vila industrial: A Vila Industrial, desde que essa gestão assumiu, as ruas da Vila Industrial que tem um pouco de asfalto viram vassoura uma vez só, então acho que não custa nada colocar um funcionário para fazer a limpeza, o povo cobra a gente e cobra com razão, olha a gente está cobrando, está pedindo, mas nada é feito. Outra coisa, na gestão passada, foi licitado, firmado convenio para fazer o asfalto, a pavimentação asfáltica das ruas Espirito Santo e adjacências na vila, fomos cobrando, cobrando, colocaram uma placa lá agora, a gente cobra agilidade do Prefeito para estar cobrando os donos dessas empreiteiras, pelo que a gente viu já foi firmado convenio, já foi feita licitação então basta acho que a cobrança para que essas empreiteiras venham e façam serviço, senão daqui alguns dias a gente vai acabar perdendo esse convenio e aí quem vai perder vai ser a população em geral. Então senhor Prefeito quero fazer essa cobrança para o senhor, que agilize e que essas empreiteiras venham para fazer esse asfalto logo, isso foi da gestão passada, foi firmado convenio e até agora não deu início, já foi o primeiro semestre e para um Prefeito que falava na campanha que ia asfaltar 100% do município já estou vendo até passar o prazo e não vai conseguir asfaltar nem a metade disso. São essas as minhas palavras Senhor Presidente. 1º Secretário – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE JUNHO DE 2021. 1 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003, de 28 de junho de 2021, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “SUSPENDE POR PRAZO INDETERMINADO A VIGÊNCIA RESOLUÇÃO N° 001, DE 09 DE MARÇO DE 2021”. Juntamente com os pareceres das comissões. 2 – Nove Indicações de autoria do Ver. Jerson Junior, endereçadas a várias autoridades fazendo pedidos de providências; 3 – Cinco Indicações de autoria do Ver. Prof. Jean, endereçadas a várias autoridades fazendo pedidos de providências; 4 – Duas Indicações de autoria do Vereador Marquinho Moreira, endereçados a várias autoridades fazendo pedidos de providências; 5 – Uma Indicação de autoria do Vereador Lellis Ferreira da Silva, endereçados a várias autoridades fazendo pedidos de providências;  6 – Duas “Moções de Pesar”, de autoria do Vereador Lellis Ferreira da Silva, endereçada aos Familiares do saudoso Pablo de Oliveira. Bem como aos familiares do saudoso Ibrahim Ayach Neto. Plenário das Deliberações, Ver. Deusdete Ferreira Paes, 29 de junho de 2021. Em seguida, o Presidente colocou em discussão a Ordem do Dia. Não havendo altercação, foi à votação com aprovação unânime dos Senhores Vereadores.1º Secretário – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO. I – DO OBJETO: Projeto de Resolução nº 003, de 28 de junho de 2021, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Camapuã. II – DA EMENTA: Suspende, por tempo de indeterminado, a vigência da Resolução nº 001, de 09 de março de 2021, e dá outras providências. III – DOS RELATORES: Vereadores Prof. Jean e Ronnie Sandro. IV – DO RELATÓRIO: O Projeto é de autoria e competência da Mesa Diretora da Câmara Municipal, estando o mesmo formalmente correto. É importante destacar o disposto no artigo 32, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno da Câmara Municipal, que dispõe ser de iniciativa privada da Mesa Diretora propor Projetos de Resoluções que fixem ou alterem a remuneração dos cargos, empregos ou funções dos serviços do Poder Legislativo. Evidente, portanto, que não se aplica a disposição legal acima mencionada apenas para os casos de aumento salarial, mas também para os casos de revogação ou suspensão da norma que tenha concedido determinado reajuste salarial, tal como é o caso. De mais a mais, segundo a proponente a revogação está embasada em Recomendação Conjunta do TCE/MPE, o que, a priori, reveste de legalidade a iniciativa. É o relatório. V – DO VOTO DOS RELATORES: Diante do exposto, os Relatores da CLJRF e da CFO, são favoráveis ao Projeto de Resolução nº 003, de 28 de junho de 2021, sem nenhuma emenda ou ressalva. Ver. Prof. Jean – Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Vereador Ronnie Sandro – Relator da Comissão de Finanças e Orçamento. VI – DA CONCLUSÃO DAS COMISSÕES: Os Vereadores Membros destas comissões são favoráveis à tramitação do Projeto em análise. Ver. Ronnie Sandro – Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Ver. Hélio Policial – Membro da Comissão de Finanças e Orçamento. VII – DA APROVAÇÃO – As Comissões, por unanimidade, aprovam a tramitação do Projeto em regime de urgência, em 29 de junho de 2021. Ver. Hélio Policial – Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Ver. Jerson Júnior – Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. Em seguida, o Presidente colocou em discussão o Parecer referente ao Projeto de Resolução nº. 003, de 28 de junho de 2021, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Camapuã. Não havendo altercação, foi à votação com aprovação unânime dos Senhores Vereadores. 1º Secretário – Ver. Pedrinho CabeleireiroPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003, DE 28 DE JUNHO DE 2021. Suspende, por tempo de indeterminado, a vigência da Resolução nº 001, de 09 de março de 2021. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMAPUÃ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, FAZ SABER que o Plenário da Câmara Municipal APROVOU e ele PROMULGA a seguinte Resolução: Art. 1º Fica suspensa, por tempo indeterminado, a vigência da Resolução nº 001, de 09 de março de 2021. Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Plenário das Deliberações Deusdete Ferreira Paes, 28 de junho de 2021. Ver. Lellis Ferreira da Silva – Presidente. Ver. Pedrinho Cabeleireiro – 1º Secretário. Em seguida, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Resolução nº. 003, de 28 de junho de 2021, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Camapuã. Não havendo altercação, foi à votação com aprovação unânime dos Senhores Vereadores. Presidente – Ver. Lellis Ferreira da Silva – Todas as matérias aprovadas na Ordem do Dia serão encaminhadas às autoridades competentes e familiares. EXPLICAÇÕES PESSOAISVer. Jerson Junior – Senhor Presidente, só para deixar registrado, o Deputado Federal Fábio Trad através de uma Emenda extraorçamentária agora para o segundo semestre, está destinando para o nosso município quatrocentos e vinte e nove mil, setecentos e cinquenta reais, conversei com o Exmo. Senhor Prefeito, definiu que será para aquisição de um caminhão basculante, completar mais um pouco a frota da Secretaria e Infraestrutura. Então a gente vem aqui também deixar registrado, agradecer ao Deputado por estar atendendo nossos pedidos, já tem outra Emenda de duzentos e quarenta mil que foi destinado para aquisição de um micro-ônibus para a Secretaria de Educação, então só no ano de 2021 o Deputado já destinou para Camapuã seiscentos e sessenta e nove mil, setecentos e cinquenta reais, então a gente agradece por ser uma ajuda muito importante para o município, cada Vereador tem seus acessos com Deputados, as cobranças, pedidos e quanto mais conseguirmos trazer recursos para nosso município, mais sobra dinheiro nos cofres para fazer investimento com recursos próprios para melhorias e outras coisas em Camapuã. Então ficam nossos agradecimentos ao Deputado Federal Fábio Trad. São só essas minhas palavras Senhor Presidente, obrigado.Ver. Prof. Jean – Só para reforçar também Senhor Presidente, 1º Secretario, em 16 de março fizemos uma Indicação de nº 9/2021 encaminhada ao Exmo. Senhor Prefeito Manoel, com cópia ao Secretario Godofredo solicitando que procedesse a recuperação das ruas na área urbana do nosso município bem como as estradas da área rural e ainda formalizasse cronograma de atendimentos para tais serviços divididos por bairros e regiões, com disponibilização do mesmo no site Oficial da Prefeitura para conhecimento de toda população, então a gente também parabeniza Vossa Excelência por esse reforço junto ao Prefeito Manoel para realizar esse cronograma de atendimento, principalmente na área rural do nosso município. Dizer também Senhor Presidente, Nobres Pares, população, servidores dessa casa, encaminhamos um oficio de Gabinete nº 12/2021 em 19 de abril, encaminhado à Exma. Sr.ª Bia Cavassa – Deputada Federal do PSDB, então a gente solicitou naquela ocasião que a Deputada Federal, encaminhasse, destinasse ao Município de Camapuã Emenda Parlamentar, aí a gente teve a notícia de que foi encaminhado também como o Exmo. Ver. Jerson disse agora pouco, também foi encaminhado como recurso extraorçamentário pela Deputada Federal Bia Cavassa do PSDB um montante de duzentos e oitenta e seis mil e quinhentos reais, com contrapartida da Prefeitura Municipal de quarenta e três mil e quinhentos reais, totalizando aí um recurso na ordem de trezentos e trinta mil reais para o município de Camapuã e disponibilizado pela Deputada Federal Bia Cavassa por meio de recurso orçamentário no valor de duzentos e oitenta e seis mil e quinhentos reais. Então a gente vem aqui também agradecer a Deputada Federal Bia Cavassa por essa destinação aí desse recurso extraorçamentário para nosso município. Então a gente procurando também fazer essas solicitações junto aos Deputados Federais, a nossa Deputada Estadual e encaminhando também aos Senadores, fizemos também Indicação para Emendas Parlamentares junto a Senadores do nosso Estado. Então senhor Presidente são essas minhas palavras, agradecer a todos, população que nos acompanhou, Nobres Pares, servidores da Casa de Leis. “Professor Jean, por você, por Camapuã”. Ver. Lellis Ferreira da Silva – Informo a toda população que nos acompanha pelas redes sociais que durante o mês de julho não haverá as Sessões Legislativas, mas todos nós Vereadores estaremos atendendo as demandas da nossa população, fazendo as cobranças ao nosso Prefeito bem como atendendo normalmente nos nossos celulares, nossos gabinetes, atendendo a toda demanda da nossa população durante o mês de julho. Retornaremos às Sessões no mês de agosto, bem como também informamos ao Exmo. Prefeito Municipal que qualquer Projeto de interesse para o Município estaremos a disposição para fazer a convocação dos Senhores Vereadores através de Sessão Extraordinária durante esse mês de julho. Estaremos sempre à disposição da nossa população. Em seguida, o presidente procedeu aos agradecimentos finais e declarou encerrada a sessão às 20 horas e 15 minutos. Eu, Danny Lemos de Carvalho [6]lavrei a presente ATA[7] que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos Membros da Mesa Diretora e pelos Senhores Vereadores.

ATA da 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, do 1º Período Legislativo, da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, realizada com início, às 19 horas, do dia 29 de junho de 2.021, em sua sede própria à Rua Campo Grande, 353, Camapuã-MS; presentes os Senhores Vereadores: Ver. Lellis Ferreira da Silva Presidente; Ver. Ronnie Sandro, 1º Vice-Presidente; Dr. José Dias, 2º Vice-Presidente; Ver. Pedrinho Cabeleireiro, 1° Secretário; Ver. Hélio Policial, 2º Secretário; Ver. Ademar Laurindo; Ver. Jerson Junior; Ver. Prof. Jean; Ver. Marquinho Moreira.

            Ver. Lellis Ferreira da Silva                                 Ver. Ronnie Sandro                                   Presidente                                                                1º Vice-Presidente                                                 

Ver. Dr. José Dias                                                  Ver. Pedrinho Cabeleireiro

2º Vice-Presidente                                                   1º Secretário 

            Hélio Policial                                                          Ver. Ademar Laurindo

            2º Secretário

            Ver. Jerson Junior                                                  Ver. Marquinho Moreira

 

 

Ver. Prof. Jean


[1] Daniel Pereira Nunes – IEL.

[2] Digitação: Moisés Mancebo Manhães Junior.

[3] Morgana Dias Vieira

[4] Ana Paula Lopes da Fonseca

[5] Danny Lemos de Carvalho

[6] Assistente de Administração.

[7] Tempo Total – 01:03:06.