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19
agosto
2022

18ª Sessão Ordinária: 09/08/2022

ATA da 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, do 2º Período Legislativo, da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, realizada com início, às 19 horas, do dia 09 de agosto de 2.022, em sua sede própria à Rua Campo Grande, 353, Camapuã-MS; presentes os Senhores Vereadores: Ver. Lellis Ferreira da Silva Presidente; Ver. Ronnie Sandro, 1º Vice-Presidente; Ver. Dr. José Dias, 2º Vice-Presidente; Ver. Pedrinho Cabeleireiro, 1° Secretário; Ver. Hélio Policial, 2º Secretário; Ver. Ademar Laurindo; Ver. Jerson Junior; Ver. Prof. Jean; Ver. Marquinho Moreira. Comprovado o número legal de Vereadores para a abertura dos trabalhos, o Vereador Lellis Ferreira da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Camapuã-MS, invocando a proteção de Deus e, em nome da liberdade e da democracia, declarou aberta a presente Sessão. Em seguida, o Presidente colocou em discussão as Atas: da 17ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo, da 18ª Legislatura, do dia 28 de junho de 2.022; da 2ª Sessão Extraordinária, do 2º Período Legislativo, da 18ª Legislatura, do dia 26 de julho de 2022; da 2ª Sessão Solene de Entrega de Títulos de Cidadão Camapuanense e Título de Mérito Legislativo, do 2º Período Legislativo, da 18ª Legislatura, do dia 23 de setembro de 2021 e da 1ª Sessão Solene de Abertura dos Trabalhos Legislativos, do 2º Período Legislativo, da 18ª Legislatura, do dia 15 de fevereiro de 2022. Logo após, o Presidente colocou em votação as referidas Atas, as quais foram aprovadas por unanimidade. 1º Secretário – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – [1]Correspondências Recebidas Camapuã/MS, 07 de julho de 2022. Senhor Presidente, NILSON BOGARIM GONÇALVES, brasileiro, convivente, empresário, portador do RG n°. 781.397 SSP/MS e CPF n°. 542.317.361¬20, residente e domiciliado na Rua Marechal Rondon, n°. 229, Centro, Camapuã — MS, vem mui respeitosamente a presença de V.Exa., para expor e requerer o que segue: O requerente presta serviços, notadamente locação de caçambas desde 02 de março de 2011, conforme alvará n 771/2022, cuja cópia segue em anexo. Acontece, que a atual administração municipal, através de seu Prefeito Manoel Nery e do Secretário de Obras Godofredo Rodrigues Pereira, em desrespeito à Lei Municipal n.1.634/2009, que estabelece normas para coleta de entulho neste Município, passou em descumprimento a referida lei a oferecer caçambas gratuitamente a moradores da cidade que não são consideradas pessoas carentes, conforme a artigo 9° da referida legislação. Um exemplo claro de desrespeito à legislação e abuso de poder está o fato de o próprio Secretário Municipal Godofredo Rodrigues Pereira estar se utilizando das caçambas do Município para realizar a retirada de entulhos de sua propriedade. Tal assertiva se pode constatar das inclusas fotografias que seguem em anexo. Essa atitude por parte da administração pública está inviabilizando a atividade da requerente que efetua o pagamento de impostos, passando, ser uma concorrência desleal, além da administração Municipal estar disponibilizando caçambas para pessoas com condições de locar e salvo melhor juízo sem pagamento das taxas previstas na legislação, tudo com o objetivo de prejudicar a requente. Há de ressaltar que uma empresa que prestava serviços de locação nesta cidade já encerrou suas atividades, pois o fornecimento indiscriminado de caçambas pelo Município em descumprimento da legislação local diminuiu o número de locações. Como já mencionado, há legislação Municipal que regula a forma de prestação de serviços pelo Município, mais precisamente as Leis Municipais números 1.387/2005 e 1.635/2009. Dispõe referidas leis que quando houver no Município Empresa particular que realize tais serviços, os munícipes que possuem condições de arcarem com o pagamento das locações devem se dirigir a empresa e não ao poder público como fez o Secretário Municipal Godofredo e outras pessoas que estão sendo beneficiadas com o uso das caçambas do Município, sem preencherem o requisito de ser carente conforme determina a legislação municipal. Se não bastasse a afronta a legislação pelo executivo local, tais atitudes afrontam os princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade pública e em total abuso de poder. Além das legislações já mencionadas, a atitude da administração pública ainda fere o Decreto Lei n. 201/67, quando o agente público se aproveitar de serviços, servidores e bens públicos em razão do cargo que ocupa em detrimento dos demais moradores, além de prejudicar Empresa local que paga seus impostos para prestação de serviços, passando a ser uma concorrência desleal e inviabilizando o funcionamento da requerente. Há toda evidência, resta patente o respeito à legislação municipal pelo Executivo local, notadamente pelo Secretário Municipal Godofredo Rodrigues Pereira e o Senhor Prefeito Manoel Nery. Desta forma, requer a V.Exa., que seja recebida a presente denúncia e tomadas as medidas legais a fim de apurar o descumprimento das legislações Municipais pelo Prefeito Manoel Nery e pelo Secretário Godofredo Rodrigues Pereira, tomando as medidas necessárias para cessação do descumprimento das legislações e para ressarcimento dos cofres públicos. É o que tinha para o momento. Nilson Bogarim Gonçalves. Ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Camapuã-MS. PresidenteVer. Lellis Ferreira da Silva – Na Ordem do Dia da presente Sessão será feita a consulta aos Senhores Vereadores sobre o recebimento da Denúncia, conforme determina a Lei. 1º Secretário – Pedrinho Cabeleireiro – Correspondências Recebidas (continuação) – REQUERIMENTO Número de Ordem 03/2022. AUTORA: Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, que apura os atos praticados pelo senhor Godofredo Rodrigues Pereira, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, narrados em denúncia apresentada pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Camapuã. Sr. Presidente: A Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, que apura os atos praticados pelo senhor Godofredo Rodrigues Pereira, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, narrados em denúncia apresentada pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Camapuã, solicita à Mesa, com fundamento no artigo 57, §1º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, que seja colocado em votação pelo Plenário o presente requerimento de prorrogação do prazo de duração da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, criada pela Resolução nº 006, de 20 de abril de 2022, pelo prazo de mais 30 (trinta) dias, a contar do término do prazo inicialmente fixado. JUSTIFICATIVA: Conforme Resolução nº 006, de 20 de abril de 2022, desta Casa de Leis, foi instaurada Comissão Parlamentar de Inquérito, desencadeada pelo Requerimento nº. 001/2022, de 19 de abril de 2022, em que figura como investigado o senhor Godofredo Rodrigues Pereira, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, por fato determinado em denúncia apresentada pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Camapuã. Durante todos os trabalhos até então realizados pela presente Comissão Parlamentar de Inquérito, foram produzidos diversos documentos e colhidos inúmeros depoimentos, além do próprio interrogatório do investigado, os quais demandam profunda análise dos vereadores. Além do mais, o procedimento ainda possui diligências pendentes de serem concluídas, como por exemplo, a entrega pela Perícia da Polícia Civil e juntada aos autos de laudo pericial de degravação dos áudios de gravação de conversas entre o Sr. Secretário de Infraestrutura e Urbanismo e alguns funcionários de sua pasta. É evidente que a necessidade de análise profunda da vasta documentação produzida, bem como a pendente juntada de laudo pericial oficial, são motivos mais do que relevantes para se deferir a prorrogação de prazo requerida para o encerramento dos trabalhos desta Comissão. PresidenteVer. Lellis Ferreira da Silva – O Requerimento Nº 032 será colocado na Ordem do Dia da presente sessão, onde os Excelentíssimos Vereadores Jerson Júnior, Dr. José e Professor Jean requerem prorrogação do prazo de duração da Comissão Parlamentar de Inquérito por mais 30 dias. Será colocado na Ordem do Dia da presente Sessão. Pedrinho Cabeleireiro – Correspondências Recebidas (continuação) – Projeto de Resolução Nº 006, de 09 de agosto de 2022. Altera a redação do Artigo 21 da Resolução Nº 022, de 06 de dezembro de 2016 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Camapuã, alterado pela Resolução Nº 09, de 14 de novembro de 2018. Autores: Vereadores subscritos abaixo. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental faz saber que o Plenário da Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Resolução: Art. 1º Os artigos 21 da Resolução Nº 022, de 06 de dezembro de 2016, Regimento Interno da Câmara Municipal de Camapuã, passará a ter a seguinte redação: “Art. 21. No ano que finda mandato dos membros da Mesa Diretora proceder-se-á nova eleição desta para os dois anos subsequentes em Sessão Extraordinária convocada pelo Presidente com antecedência de 48 horas, a ser realizada no decorrer da última semana do mês de agosto, com posse em sessão solene no dia 1º de janeiro do exercício seguinte”. Art. 2º Essa Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Plenário das Deliberações Ver. Deusdete Ferreira Paes, 09 de agosto de 2022. Ver. Dr. José Dias – Proponente. Ver. Jerson Júnior – Proponente. Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Proponente. Ver. Marquinho Moreira – Proponente. Justificativa: A redação do Artigo 21 do Regimento Interno, dado pela Resolução Nº 09/2018 previa o mês de novembro para realização da eleição da Mesa Diretora em lapso temporal muito próximo do encerramento das eleições gerais, o que tumultua o trabalho dos edis. A nova data, permite melhor engajamento e debate para nova composição da Mesa Diretora sem interferência das eleições gerais em que os Vereadores estarão envolvidos. Como se trata de assunto de ímpar relevância para o Legislativo, melhor que seja trazido à baila com antecedência para melhor conduzir os trabalhos. Dessa forma, na certeza que a presente proposta em muito contribuirá para melhor andamento dos trabalhos, contamos com aquiescência dos demais pares desta Augusta Casa de Leis. Requerimento Nº 003/2022. Ao Exmo. Senhor Lellis Ferreira da Silva – Presidente da Câmara Municipal de Camapuã/MS. Assunto: Tramitação de Projeto em Regime de Urgência. Exmo. Senhor. Os Vereadores que a presente subscrevem, vem na forma regimental, especialmente com fulcro no §2º do Art. 156, Art. 158 do Regimento Interno requerer que o Projeto de Resolução Nº 006/2022 Tramite em Regime de Urgência Simples. O mesmo se justifica por se tratar de matéria de relevante interesse público por versar sobre a condução dos trabalhos legislativos, vistas ou adiamento de tramitação de sua matéria. Termos em que requer deferimento. Ver. Dr. José Dias, MDB. Ver. Jerson Junior, PP. Ver. Pedrinho Cabeleireiro, União Brasil. Ver. Marquinho Moreira, PL. PRESIDENTE – Ver. Lellis Ferreira da Silva – O projeto e o requerimento proposto pelos Excelentíssimos Vereadores Pedrinho Cabeleireiro, Dr. José, Jerson Junior e Marquinho Moreira estão com a ordem idêntica a Projetos e Requerimentos já tramitados nesta Casa de Leis. Os projetos que vossa excelência protocolaram hoje e, uma vez que já tem estes projetos, projetos de resolução com essa numeração, bem como esse requerimento com essa numeração, será, para sanar esse problema, eu vou, essa matéria é prejudicada nesse momento, vou devolver para o senhores vereadores para que possa retificar a numeração, bem como se for proposto pelos senhores vereadores, na próxima sessão a será apreciado o requerimento e o projeto de resolução indicados por vossas excelências, feitos por vossa excelências. Pode continuar, excelentíssimo secretário. Matéria esta se encontra prejudicada. – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Of. GAB n° 386/2022, Assunto: Retirada de Projeto de Lei. Excelentíssimo Senhor, Dirijo-me a Vossa Excelência para solicitar a retirada do Projeto de Lei Complementar n° 001/2022, protocolado na data de 17 de maio de 2022, sob n° 130, tendo em vista a necessidade de alteração e análise em alguns pontos nele apresentado anteriormente. Agradecemos e aproveitamos para reiterar nossos protestos de elevada estima e distinta consideração. Manoel Eugenio Nery, Prefeito Municipal. Of. GAB n° 385/2022, Assunto: Retirada de Projeto de Lei. Excelentíssimo Senhor, Dirijo-me a Vossa Excelência para solicitar a retirada do Projeto de Lei Ordinária n° 026/2022, protocolado na data de 17 de maio de 2022, sob o n° 131, tendo em vista a necessidade de alteração e análise em alguns pontos nele apresentado anteriormente. Agradecemos e aproveitamos para a reiterar nossos protestos de elevada estima e consideração. Manoel Eugenio Nery, Prefeito Municipal de Camapuã. –  Presidente – Ver. Lellis Ferreira da Silva – O Excelentíssimo Prefeito Manoel Eugenio Nery solicitou a retirada do Projeto de Lei Complementar n° 01/2022, e o Projeto de Lei Ordinária n° 26/2022, retirada esta deferida por esta presidência, Correspondências Expedidas1º Secretário – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Ofício CMV n° 251/2022, a Vossa Excelência o Senhor Manoel Eugenio Nery, Prefeito Municipal, Rua Bonfim, n° 441, Centro, CEP: 79.420-000 – Camapuã/MS. Assunto: Proposta Orçamentária 2023. Senhor Prefeito. Mediante o presente encaminhamos a Vossa Excelência a Proposta Orçamentária da Câmara Municipal para o Exercício de 2023. Ao ensejo aproveitamos para reiterar votos de estima e apreço. Ver. Lellis Ferreira da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Camapuã. PEQUENO EXPEDIENTEVer. Ronnie Sandro – Estou entrando com três indicações e a primeira delas é endereçada ao secretário de obras Godofredo e ao prefeito Manoel, pedindo o patrolamento e algum cascalhamento em alguns pontos críticos dessa estrada da Mandioquinha que foi feito a pouco tempo, mas tem umas partes bem ruins já. A população, os moradores daquela região, os produtores estão reclamando bastante, pecuaristas. Então, a gente pede um patrolamento e até um cascalhamento em alguns pontos lá dessa estrada da mandioquinha e tem uma parte também dela que não foi feito e que possa terminar e que chegue até lá no Dr. Mendonça, Dr. José, e tampa aquele buraco lá porque já faz cinco anos que aquele buraco está aberto e a situação lá está difícil. A gente espera aí que o prefeito possa estar olhando com bons olhos e vá realizar isso, pois está difícil para aquele pessoal que trafega ali na região. Pedimos também que o prefeito realize asfalto na rua, como é a rua aqui? Nessa Rua Campo Grande, lá no final dela e nas travessas, vila Izolina, lá na ponte do Pedrinho lá. Pedrinho, da sua ponte, está fazendo agora na Vila Izolina, atrás do laticínio, o vereador cobrou aqui uns quatro anos. Não é, vereador? Cinco anos. E agora está sendo realizado o pedido do vereador lá. Parabéns, vereador, quem vai estar ganhando com isso é a população dali, os moradores. E a gente está pedindo ao senhor prefeito e ao secretário que tampa um buraco que foi aberto pela Sanesul na Rua Ariovaldo Pereira Coelho, ali no bairro Jardim América. Este buraco está lá e os moradores estão reclamando bastante. São estas as minhas indicações. Muito obrigado! GRANDE EXPEDIENTE – Ver. Marquinho Moreira – Senhor Presidente, é uma coisa em Camapuã que a gente vereador parece que faz e não é ouvido. O vereador traz o clamor da população e a precisão da população. Vejam! O vereador Pedrinho cobrou aquela ponte cinco anos. E agora, vereador, está lá, está fazendo. Parabéns! Cinco anos. Foi preciso mais de um mandato para poder estar realizando aquele serviço, um serviço simples porque a prefeitura pode ir lá e fazer. Na Vila Industrial uma obra começada na Rua Rio de Janeiro e as adjacentes, uma vergonha o que está acontecendo ali, foram lá, fizeram a base, gastaram o dinheiro público, dinheiro do meu bolso, do bolso de vários cidadãos, de pessoas que pagam os impostos, fizeram a base, senhor presidente, e não concluíram o asfalto até agora. Não sou engenheiro, mas praticamente aquele serviço, está perdido. E quem vai pagar isso de novo? A população de Camapuã. A População de Camapuã, ou seja, dinheiro que poderia ser usado na saúde, na educação, vamos ter que fazer novamente aquele serviço de base para poder jogar a lama asfáltica e a pavimentação asfáltica ali. Aí eu pergunto ao senhor prefeito de Camapuã: senhor prefeito, não seria mais fácil notificar essas empresas? Porque aquela obra foi da gestão passada, licitou, projetou, foram para a licitação, a empresa ganhou, mas até hoje, até hoje a população da Vila Industrial ainda não recebeu aquela obra. Uma obra simples de fazer e até agora não foi feito. Agora eu pergunto: não seria mais fácil notificar essas empresas e já trazer a segunda colocada para acabar esta obra? Já usar o jurídico da câmara em cima disso para que a população novamente não precisasse pagar aquilo lá? Seria esses, mas tem a quem nós temos que apelar? Ao secretário de obras? Não. É o prefeito. Porque é o prefeito de Camapuã que tem a caneta na mão, que pode fazer esse serviço, então, eu pergunto ao senhor prefeito: se o senhor pode dar uma justificativa para a população da Vila Industrial, isto é, quando é que aquele asfalto vai ficar pronto? Isso eu gostaria de saber do senhor prefeito de Camapuã, se pudesse usar aí e falar com a gente, responder para a população porque seria a resposta deste vereador para aquela população quando eu estou andando na rua e sou cobrado por isso. APARTE – Ver. Hélio Policial –   Gostaria de dizer a Sua Excelência que este vereador aqui fez um ofício de gabinete em oito de julho do corrente ano solicitando, fazendo esta solicitação de Sua Excelência que é de extrema importância, tanto para os cofres públicos, como bem disse a Sua Excelência, como para a toda a população lá do Bairro. E eu recebi uma resposta da empresa e peço até autorização de Sua Excelência para fazer a leitura do texto da resposta que é rápido. Vou dizer e a empresa respondeu o seguinte: a empresa é mais interessada em finalizar todos os serviços orçados e contratados por esta prefeitura, assim como vem fazendo todos os outros contratos anteriores, mas o contrato nº 183, que este que prevê lá esta obra, teve algumas peculiaridades que, provavelmente, um atraso considerável no cronograma físico da obra devido a irregularidades de licença ambiental. Então, segundo informações aqui, quem assinou foi o engenheiro Paulo Henrique L. Martus. Ele me informou em nosso gabinete, eu estou passando a vossa excelência e, talvez, vossa excelência possa sanar esta dúvida e até mesmo dos outros colegas vereadores – que partiu de mim – talvez sanar sua dúvida, parece-me, segundo as informações do engenheiro da empresa, o problema lá é de ordem ambiental e não administrativa. Espero ter podido levar informação para Sua Excelência, muito obrigado. – Ver. Marquinho Moreira – Agradecido, vereador, mas não concordo. Como tem um engenheiro, como tem uma equipe para começar uma obra, uma gestão pública e de repente esbarrar no meio ambiente se já começou a obra? Eu acho que deveria esbarrar antes de começar essa obra no meio ambiente para poder resolver estes assuntos para dar início a obra. E não lá no meio, nobre vereador, depois de perder o dinheiro da população, perder o dinheiro do senhor, perder o meu dinheiro da população de Camapuã, parar a obra por causa do meio ambiente, travado pelo meio ambiente. Então, eu acho que não pode ser isso. Então, eu acho que, já que a gestão que está aí e que começou aquela obra deveria os engenheiros então, nobre vereador, ter revisto o contrato, para poder dar continuidade a essa obra, mas eu precisava de uma resposta mais concreta do nosso executivo para ajudar a gente estar podendo responder para a população, olha não aconteceu, não está acontecendo por causa disso. Porque a população não é obrigada a pagar novamente por um serviço que já foi feito. Sem mais palavras, senhor presidente e meu muito obrigado. Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Quero deixar aqui também registrado a presença do nosso parceiro ex-vereador Almir Ávila que esses dias esteve nos fazendo uma visita. Esteve acompanhado do pré-candidato a Deputado Estadual Fabricio Venturoli que é do meu partido, que é do União, desejamos e leva ao Fabricio boa sorte, Almir, nessa caminhada que é árdua, a gente sabe que é difícil, mas está em um partido bom e tem condição, tem chance de eleger, pois a gente conhece o grupo e desejamos boa sorte a ele. Eu quero também deixar aqui registrado a presença do José Arley aqui nesta Casa. Então, já é mais de uma vez que ele está presente e é bom a pessoa estar acompanhando o trabalho do legislativo. [2]A gente fica feliz, Vereador Ronnie Sandro, quando a gente cobra, estamos há cinco anos e meio cobrando aquela ponte lá que estava anestesiada, esperamos que agora aconteça o processo porque eu passei por lá esses dias, vi que havia a retirada das madeiras, esperamos que o nosso prefeito, o nosso secretário, façam o dever de casa que atenda os moradores ali daquela região que clama, que pede, eu sei que não  pedi só para este parlamentar, eu acredito que peçam para todos os parlamentares aqui desta Casa de Leis. E nada mais justo líder do prefeito que a nossa população dali seja agraciada, esperamos também que aconteça, Vereador Ronnie Sandro, o patrolamento e que a ponte da região do Barreiro seja feita porque tem crianças ali, segundo os moradores, os produtores daquela região, que está há mais de seis meses sem virem a escola, então, esperamos aí providências porque o grande prejudicado, Almir, são as nossas crianças que estão lá, você mesmo sabe, você é professor, as crianças não podem ser prejudicadas, então, esperamos aí atitude do secretário e que atenda a solicitação, não do parlamentar, Vereador Dr. José Dias, mas da nossa população, está lá aquele abismo do peralta, estava aqui o Almir na gestão anterior e incansavelmente eu, o próprio vereador Almir, o Ronnie Sandro, a gente cobrava para que as providências fossem tomadas contra aquela erosão e até hoje, infelizmente, a gente não viu uma motivação, esperamos que acorde e faça o dever de casa porque  a população ali, Almir, paga imposto e o Vereador Dr. José Dias nem gosta de falar aqui porque ele tem propriedade para lá, parece que às vezes se falar alguma coisa vai estar defendendo a própria região, mas tem as pessoas lá, que são vizinhos e que com certeza cobram o vereador também. Então, esperamos que o secretário se atenda a solicitação que não é minha, mas é dos moradores daquela região. Foram essas as minhas palavras, senhor presidente. Ver. Ronnie Sandro – Eu venho aqui, hoje fazer um agradecimento, pois nas outras sessões anteriores eu estive cobrando patrolamento, cascalhamento na região do Córrego Fundo, Sertãozinho, onde tinha criança lá que nem para escola ia e, graças a Deus, fomos atendidos, está sendo feito lá o patrolamento, cascalhamento em alguns pontos críticos lá, e eu venho aqui agradecer ao Godofredo, ao prefeito Manoel Nery em nome dos produtores, dos pecuaristas, dos moradores daquela região lá, do Córrego Fundo e do Sertãozinho porque às vezes a gente cobra, mas se for atendido também tem que agradecer, a gente sabe que a situação é difícil e, agora, falta fazer as pontes, reformar as pontes, lá naquela região tem cinco pontes caídas contando aqui de perto da região dos Bentos para lá. É uma situação difícil que não é de hoje, mas a gente sabe também que nós herdamos aí para esse mandato uma situação difícil, mais ou menos quarenta pontes para serem arrumadas e que estavam danificadas. Eu estive falando com o prefeito esses dias, já, já vai reformar mais quinze, e não é fácil, eu sei que é caro, mas a situação é crítica e quem paga isso são os moradores, a população, os munícipes do nosso município que, por causa de uma ponte danificada, quebrada, caída, deixam de escoar sua produção, de tirar seu gado, as crianças deixam de ir pra escola, enfim, só causa transtornos, mas o prefeito está atento aí e eu acredito que logo, já começou fazer algumas e que tem quinze para começar e que Deus abençoe que não pare só nessas quinze e que faça mais. Foram essas as minhas palavras. Muito obrigado. Ver. Hélio Policial – De antemão desejo a todos os colegas vereadores que tenhamos um segundo semestre abençoado por Deus e que nós continuemos desenvolvendo esse trabalho sempre pautando pelos princípios constitucionais da administração pública, mormente a questão da impessoalidade que esta Casa de Leis tem que ter um comportamento do jeito que vem tendo, Vereador Marquinhos Moreira, sempre firme no trabalho, buscando a melhoria para a nossa população e, assim sendo, iremos cumprir aquela missão sagrada constitucional, prevista na nossa lei magna, nossa lei máxima. Em tempo, cumprimento o Dr. César, Dr. César receba meus cumprimentos de boa noite. Senhor Presidente, eu quero fazer duas indicações, apresentar duas indicações não, duas solicitações até porque o próprio Dr. José Dias que já tem uma experiência mais vasta aqui nesta casa legislativa, volta e meia comenta aqui que as indicações às vezes não surtem muito efeito – não é, Dr. José? -. Uma solicitação ao nosso secretário de infraestrutura Godofredo Rodrigues que é disparado, até assistindo aqui no interrogatório dele durante a pauta, a audiência da comissão parlamentar de inquérito, ele disse que a pasta dele é disparada a mais solicitada por esta casa legislativa e pela população em geral e, como de fato, é. Então, vou pedir para que o secretário de uma olhada naqueles bueiros ali do bairro Coophavale, principalmente na rua 1, para o pessoal a rua 1 é mais conhecida como a Rua Dorvalino Rocha Pereira na altura do número 20 ali, eu estive ali presente e vi que realmente o bueiro está entupido e está causando transtorno para os moradores da região, então, a gente faz esse pedido ao secretário para que dê uma avaliada com carinho para a nossa população. Aproveito para reforçar a fala do Vereador Ronnie Sandro no tocante à manutenção da estrada ali da Mandioquinha, estive passando, fui até ali próximo à região conhecida como Pesqueiro do Cacildo e vi, pois a estrada não está num total de ruim, Ronnie, a estrada está boa, precisando fazer essa manutenção, um patrolamento ali já resolveria o problema, aqueles pontos críticos que, outrora, passávamos por ali parece-me que foi sanado a maioria deles, inclusive, recebi ligação de vários moradores ali da região noticiando essas informações que basta um patrolamento ali, hoje, Vereador Ronnie Sandro, para que seja sanado o problema ali daquela estrada. Então, fica o pedido aqui para o nosso secretário par que atenda a solicitação deste representante do povo aqui de Camapuã. Eu quero dizer, senhor presidente, que estou muito feliz em ver os trabalhos do nosso secretário de saúde e, em conversa com várias pessoas aqui, várias pessoas que tiveram, receberam, foram comtempladas com essas cirurgias eletivas, tinha pessoas ali, Vereador Pedrinho Cabeleireiro e Sua Excelência estava comigo, tinha pessoas que estavam aguardando cirurgia de hérnia há mais de seis anos em Camapuã e, hoje, é possível, pois aquelas pessoas que estavam na fila todas foram comtempladas, está sobrando vaga hoje, Vereador Marquinhos Moreira, para realização de cirurgias eletivas. E aquelas cirurgias de cataratas que tinha muitas pessoas que estavam perdendo a visão porque aquele processo que já falamos aqui que era duradouro, dolorido, para as pessoas poderem ter acesso a um procedimento cirúrgico era muito complicado e, graças a Deus, a gente parabeniza o secretário André e toda a equipe dele, o Jean também, nas suas horas compatíveis lá realiza trabalhos ali na secretária de saúde. Eu também quero aproveitar o ensejo aqui na fala, e dizer, senhor presidente que, à primeira vista, parece que o sonho foi realizado, estive na Pontinha do Cocho, Vereador Pedrinho Cabeleireiro, Sua Excelência esteve lá comigo, e deu início lá me parece na pavimentação asfáltica, está aqui um representante da Pontinha do Cocho, o ex-vereador Almir, e eu estive lá e realmente o dinheiro já está em condições, o governo mandou o dinheiro, a empresa já ganhou a licitação e os trabalhos já iniciaram. Então, algo que pareia surreal hoje é real. Então, a  gente parabeniza o prefeito Manoel com todos os seus secretários e também esta Casa de Leis, Vereador Jerson Junior, que nós estivemos em Campo Grande-MS juntamente com o prefeito, o vice- prefeito, esta casa legislativa, todos os integrantes estiveram lá, estiveram lá, pedindo, levando aquelas prioridades ao então secretário de infraestrutura Eduardo Riedel que nos prometeu que ia fazer esse atendimento para nós e o fez, o fez hoje e é realidade, os moradores da Pontinha do Cocho e da região terão acesso a essa pavimentação asfáltica. Então, a gente fica muito feliz por poder ter feito parte desse processo, Vereador Ronnie Sandro, de trabalhar sempre em busca de melhorias para Camapuã, buscando sempre o melhor para a nossa cidade. Eu vou finalizar dizendo que esta noite trabalhando na delegacia, aguardando a conclusão dos trabalhos da Policia Rodoviária Federal, a apreensão, fiquei meditando com cada um dos colegas vereadores aqui, as explanações, as reclamações, os pedidos e noto que todos nós queremos o melhor para Camapuã e às vezes alguns de nós, às vezes é mais agudo em suas falas, mas a gente nota que sempre estão buscando melhoria para Camapuã. E fiquei pensando comigo, senhor presidente, às vezes, Dr. César, por eu ser da área do Direito fico pensando: a atividade parlamentar parece-me que às vezes a gente sai um pouco dela e entra mais na atividade do executivo, fazendo indicações que, na verdade, o plano de trabalho do prefeito deveria ser atendido primeiramente e não nós vereadores ficarmos aqui pedindo manutenção de estrada, para pintar escola, talvez, se tivéssemos um pouco de cautela e focássemos mais no trabalho legislativo poderíamos auxiliar de melhor forma o executivo, penso dessa forma, mas respeito a opinião de todos os colegas que pensam diferente de mim, afinal de contas a somatória de tudo aquilo que pensamos, Vereador Dr. José Dias, nos torna muito mais fortes do que sozinhos. Então, eu fiz essa reflexão aqui porque durante a madrugada eu trabalhei lá e fiquei pensando nisso, mas finalizo a minha fala dizendo que respeito e noto, respeito a opinião de cada um dos senhores e noto que todos, sem nenhuma exceção, todos os vereadores quando vêm a esta tribuna e apresenta as suas solicitações o objetivo é único, o bem da nossa população. Muito obrigado. Ver. Prof. Jean – Senhor Presidente, Nobres Pares, população, trazendo aqui três indicações nesta noite de hoje, três cobranças das reinvindicações da nossa população. A primeira é encaminhada ao Manoel com cópia ao secretário André Luiz, o secretário de saúde, para que seja realizada a instalação e manutenção de armadilhas para o combate a moscas no perímetro urbano da nossa cidade. A referida indicação solicita a instalação e manutenção de armadilhas de combate a moscas em nossa cidade com a finalidade de diminuir a proliferação desses insetos e minimizar o transtorno à nossa população. A próxima indicação também é uma reinvindicação da nossa população e é encaminhada ao prefeito Manoel, com cópia ao secretário Godofredo, para que seja realizada uma substituição de lâmpada nos postes de iluminação pública. A referida indicação solicita a substituição de lâmpada nos postes de iluminação pública, localizada na Rua Antônio Rodrigues de Souza, no Bairro Jardim Nova Era, precisamente em frente à residência de número 30, o poste possui braço de iluminação pública, necessitando troca de lâmpada devido a estar sem funcionamento. A terceira e última indicação da noite de hoje é encaminhada ao prefeito Manoel, com cópia ao secretário Jean, secretário de administração, indicação de número 84, para que seja regulamentada a Lei nº 2.142 de 22 de agosto de 2019. Então, a cada dia que passa há necessidade de realizar ações para a melhoria do trânsito em nosso município com a finalidade de propiciar aos pedestres, ciclistas e motociclistas de uma forma geral, mais tranquilidade [3]mais tranquilidade em seu deslocamento. A referida indicação solicita a regulamentação da Lei nº 2.142 de 22 de agosto de 2019 que “cria vagas específicas para estacionamento de motocicletas e veículos em geral e veículos de deficientes e idosos no perímetro urbano de Camapuã-MS, e dá outras providências”.  A gente já tinha feito essa solicitação, inclusive, falando com o vice-prefeito que, na época, fez esse projeto de lei. Então, aguardamos que possa ser regulamentado pela a prefeitura de Camapuã-MS. Só reforçando aqui três indicações que a gente trouxe aqui anteriormente em março: que seja dada resolutividade com relação à presença de pombos no interior do ginásio de esportes municipal. Isso aqui é uma preocupação muito grande porque tem muitos pombos lá e a gente sabe que acabam transmitindo doenças. Então, essa é uma preocupação e gostaríamos que tivesse uma atenção da administração com relação a essa solicitação. No dia dezenove de abril a solicitação foi encaminhada ao Prefeito Manoel Nery, com cópia Vice-Prefeito Aloizio Targino, ao Secretário de Administração Jean, ao Secretário Godofredo de Infraestrutura, ao nosso Governador Reinaldo Azambuja para que seja realizada pavimentação asfáltica com a instalação de galerias de águas pluviais na avenida areado, (Rodovia MS-142, Camapuã-Areado) no município de Camapuã-MS, nas proximidades da CEI – Professora Iraídes Gonçalves de Medeiros “TECA” até a altura do Retiro Cachoeirinha. E também uma solicitação que fizemos no dia vinte e oito de junho – dando uma reforçada nela – Essa foi encaminhado ao Prefeito Manoel Nery, ao Secretário Godofredo de Infraestrutura para que seja realizado estudo técnico com a finalidade de viabilizar a construção de um acesso a pedestres no encontro das ruas: Dr. Ângelo Massaroto Neto com a Rua Zezé no Bairro Cristo Redentor І, ІІ, ІІІ, ІѴ e Ѵ. Então, essa solicitação se justifica para permitir outra opção de acessibilidade aos pedestres que necessitam se deslocar do Bairro Cristo Redentor em direção à Avenida Pedro Celestino e vice-versa. Então, essas são as nossas solicitações, três indicações na noite de hoje, população que nos acompanha pelas as redes sociais, nobres colegas vereadores e, também, solicitando aí, reforçando três indicações anteriores. Boa noite a todos. Ver. Jerson Junior – Dr. Cezar, que está aqui presente, o ex-vereador e ex-presidente desta Casa de Leis, Sr. Almir, o nosso boa noite. Senhor Presidente, somente uma moção de aplausos direcionados aos alunos e atletas da APAE do nosso município de Camapuã. Ao Eleir Lima, à Luciane Rodrigues, Janderli Rocha da Silva e Maxuel Santos e, também, à professora treinadora deles, a Leidy de Oliveira Pereira. Eles participaram, nobres pares, na última semana, semana anterior, da 11ª Olimpíadas Especiais das APAE’S do nosso Estado. Então, eu vi algumas fotos, alguns vídeos e é gratificante vermos o quanto esses jovens, esses atletas e alunos da APAE do nosso município estão desempenhando atividades físicas, Vereador Dr. José Dias, de uma forma que muitas vezes outas pessoas que se consideram “normais”, não fazem. Então, fica aqui a nossa moção de aplausos aos atletas e à treinadora Leidy que faz esse trabalho com muito carinho já algum tempo na APAE do nosso município. Esses atletas conquistaram quatro medalhas de ouro e duas de bronze. Os que conquistaram medalha de ouro, senhor presidente, classificaram para a Olimpíada Nacional das APAE’S do nosso país que será realizada em Sergipe no final do ano e, se não me engano, acho que é na primeira semana do mês de dezembro. Então, isso, além de ser gratificante vermos esses alunos, esses atletas alcançarem esses objetivos, é muito valoroso para o nosso município, pois esses jovens estão representando o nosso município, o município de Camapuã-MS. Então, fica aqui a nossa moção de aplausos a eles, à treinadora e também a toda a diretoria da a APAE que vem há muitos anos desempenhando um bom trabalho para a sociedade camapuanense. Aproveitar e deixar registrado a nossa satisfação em retornar os trabalhos legislativos, confesso aos senhores que eu acho que trinta dias é muito tempo, Vereador Ademar Laurindo, para ficarmos em recesso parlamentar, mas temos que respeitar a nossa Lei Orgânica, o nosso regimento interno. Mas que bom que retornamos aos trabalhos e, com certeza, temos que reconhecer algumas ações do executivo que foram realizadas já, Vereador Dr. José Dias, Vereador Marquinho Moreira, mas também me preocupa a falta de planejamento em relação a outras, pois sabemos que administrar um município não é fácil, são várias demandas tanto dos vereadores quanto da população. Mas me preocupa perante as promessas que são realizadas com tanta facilidade que possam ser comprimas e, tão pouco tempo. Eu vou citar só um exemplo bem claro aqui, ou seja, que eu participei e estive presente nas festas comemorativas ao aniversário do nosso município no ano de dois mil e vinte e um, foi lançado projeto e confirmado que seria entregue para o aniversário deste ano um campo de futebol no Distrito da Pontinha do Cocho e, infelizmente, acredito que não vai sair, ex-vereador Almir, até agora não vi nenhuma movimentação lá. E preocupa por quê? Porque o prefeito falou que ia fazer, tinha tempo hábil, disse que tinha recurso e, infelizmente, a população ficou naquela alegria naquele momento e não vai receber o tão sonhado campo. Outra preocupação é um recurso do governo do Estado, a famosa quadra de grama sintética que municípios menores que o nosso, como exemplo, Figueirão-MS, Paraísos das Águas-MS, Bandeirantes-MS, Rio Negro-MS, Alcinópolis-MS, todos eles já estão com as quadras de grama sintética em funcionamento, a população deles já está desfrutando de tal obra e, em Camapuã-MS, pelo o jeito nós perdemos. Porque eu duvido, período eleitoral aí ser concretizado alguma situação nesse sentido e ainda mais se porventura o candidato à sucessão do atual governador não conseguir sair vitorioso. Então, mais uma obra que perdemos por falta de planejamento. Então, assim, reconheço algumas melhorias, aumento da manutenção das estradas rurais, a tão sonhada ponte no Bairro da Vila Izolina, recapeamento e os tapas buracos, mas existem umas coisas que estão passando, assim, por falta de planejamento. Isso me preocupa me preocupa muito, mas… APARTE – Ver. Marquinho Moreira – A gestão parece que nem o básico direito fazem. Na campanha passada esta gestão falou que asfaltaria cem por cento – que era possível para ele – para o município de Camapuã. As ruas estão aí e até agora parece que nós não temos praticamente nada de asfalto e nem o básico é feito direito. Então, vereador, está o senhor aí que está vendo. Por falta de planejamento estamos perdendo coisas que seriam boas para a população, mas estamos aí só na oba, oba. Obrigado.  Ver. Jerson Junior – Quero estar errado nobre Vereador Marquinho Moreira, quero estar errado, quero reconhecer que errei, Vereador Dr. José Dias, em momentos que falei sobre essas ações aqui na tribuna sobre obras que não estamos vendo, nem o início e nem o fim delas. E acredito que algumas delas não veremos nem o início, outras quando ainda é com recurso próprio do município é possível que o executivo municipal possa executar em outro momento, mas essas que são recursos estaduais ou federais vão ficar só na promessa, infelizmente. Espero, espero eu como cidadão camapuanense ver a tão sonhada reforma do parque poliesportivo, espero eu. Isso me preocupa. Não estou aqui criticando. Eu estou pontuando porque a população nos cobra do mesmo jeito que cobram vossas excelências. Com certeza em alguma coisa vossas excelências são questionados sobre essas promessas que não foram compridas ou que não estão. Vou falar um aqui, Vereador Ademar Laurindo, academia ao ar livre que, desde quando assumimos este mandado, conversamos com o secretário de infraestrutura, ficou na promessa, vamos colocar, os equipamentos estão ali e baixo da arquibancada do ginásio de esporte e, até agora, nada. Era para ser uma praça ali, uma praça no Cristo Redentor, tudo na época do aniversário da cidade do ano passado e não vão ver nada disso. APARTE – Ver. Ademar Laurindo – Por falar na academia ao ar livre, então, eu já estive discutindo com o pessoal, falando com o Godofredo, tudo ficou certo para apresentar para nós, pois fez o projeto, ficou a coisa mais linda lá. Ele passou para a Selma, eu fui conversar com a Selma e ela me deu uma resposta assim: prioridade para as escolas. Até concordo, tudo bem, prioridade para as escolas, mas não tem nada a haver uma coisa com a outra. Aí passou dez dias, perguntei: o que vai virar? Ela falou: vamos dar um tempo, vamos esperar. Essa academia já foi doada pelo o ex-prefeito passado e comprado já pelo o Marcelo. Então, está ali essa academia. Aí eu marquei uma reunião que era para ser hoje, mas não consegui falar com eles. Eles vão decidir se vão fazer ou não vão. E, pelo o que eu vi a Selma, vai ceder aquela do salão dos idosos, tem uma que está meio abandonada ali, eles querem tirar essa por lá e por outra aqui. Eu falei para eles: então, vamos deixar quieto por enquanto. E se der algum problema ali nós vamos tentar pegar uma academia nova para nós lá. Obrigado.  Ver. Jerson Junior – Olha, nobre par, o nobre par, Vereador Ademar Laurindo, companheiro de partido, companheiro de bairro, me deixa muito triste uma notícia dessa, vereador, porque na hora de fazer o compromisso, que não é um compromisso nosso, é a população ali dos bairros, dos bairros vizinhos, Cristo Redentor que sempre o pessoal está participando junto ali no bairro CopaVale, conhecido mais como BNH. E chega neste momento, faz o compromisso, nós passamos para a população que vai sair a academia ao ar livre, até saiu mais que foi prometido uma pracinha, até mais. Eu lembro que nós pedimos a academia só e fazer aquela limpeza ali, mas prometeram a praça, melhor ainda, ótimo. Eu vi o projeto também, ficou lindo, maravilhoso, eu acho que até daria uma melhoria no visual do nosso município ali na entrada da cidade depois que desce a serra, mas infelizmente é aí que eu falo para todos, vossas excelências, nobres pares, a preocupação com o tal do planejamento, prometer é fácil, cumprir que é o difícil. Foram essas as minhas palavras, senhor presidente. Obrigado. ORDEM DO DIA1º Secretário – Vereador Pedrinho Cabeleireiro – ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE AGOSTO DE 2022 – 1 – Denúncia em desfavor do Prefeito Municipal de Camapuã, Manoel Eugênio Nery, e do Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Godofredo Rodrigues Pereira, em razão de supostas irregularidades na utilização de caçamba de propriedade do Município de Camapuã, de autoria do senhor Nilson Bogarim Gonçalves; 2 – Requerimento nº 03/2022, de autoria dos Vereadores membros da Comissão Parlamentar de Inquérito, criada pela Resolução nº 006, de 20 de abril de 2022, requerendo a prorrogação do prazo de duração da mesma, por mais 30 (trinta) dias, a contar do término do prazo inicialmente fixado; 3 – Três Indicações, de autoria do Ver. Prof. Jean, endereçadas a várias autoridades, fazendo pedidos de providências; 4 – Três Indicações, de autoria do Ver. Ronnie Sandro, endereçadas a várias autoridades, fazendo pedidos de providências; 5 – Uma “Moção de Aplausos”, de autoria do Ver. Jerson Junior, endereçada aos alunos da APAE de Camapuã, ELEIR LIMA, LUCIANE RODRIGUES, JANDERLI ROCHA DA SILVA e MAXUEL SANTOS, bem como à Professora de Educação Física e Treinadora LEIDY DE OLIVEIRA PEREIRA. Plenário das Deliberações, Ver. Deusdete Ferreira Paes, 09 de agosto de 2022. Em seguida, o presidente colocou em discussão a Ordem do Dia e, não havendo nenhuma discussão, a mesma foi à votação e obteve aprovação por sete (7) votos favoráveis e uma (1) abstenção, a do Vereador Ronnie Sandro. 1º Secretário – Vereador Pedrinho Cabeleireiro – Denúncia em desfavor do Prefeito Municipal de Camapuã, Manoel Eugênio Nery e do Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Godofredo Rodrigues Pereira, em razão de supostas irregularidades na utilização de caçamba de propriedade do Município de Camapuã, de autoria do Sr. Nilson Bogarim Gonçalves. Em seguida o presidente colocou em discussão a Denúncia em desfavor do Prefeito Municipal de Camapuã, Manoel Eugênio Nery e do Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Godofredo Rodrigues Pereira, em razão de supostas irregularidades na utilização de caçamba de propriedade do Município de Camapuã, de autoria do Sr. Nilson Bogarim Gonçalves. EM DISCUSSÃOVer. Hélio Policial – Senhor Presidente, sou contra um absurdo desse. Um absurdo. Será que esta casa legislativa vai virar o quê? Um palanque eleitoral agora? Inadmissível. Fiz a leitura daquilo ali. E daqui a pouco os proprietários de farmácia, ex-vereador Almir Ávila, os proprietários das farmácias aqui de Camapuã vão fazer representação aqui contra o secretário de saúde para que não compre mais remédios para o povo porque eles não estão vendendo mais remédios nas farmácias. O colega lá apresenta uma representação infundada porque estão sendo distribuídas caçambas para a nossa população em pontos estratégicos para recolher entulhos, resíduos e lixos? Um absurdo. Por que ele está sendo alijado, deixando de receber dinheiro? Agora, daqui a pouco os donos de farmácias também vão querer coibir isso? Agora porque o secretário foi beneficiado por uma caçamba que estava em um ponto estratégico próximo à residência dele. E daqui a pouco a secretária de educação não poderá colocar seus filhos em escolas do município porque está sendo beneficiada. O secretário de saúde não vai poder fazer uma cirurgia. O Vereador Pedrinho Cabeleireiro fez uma cirurgia. Não é? Chega a ser ridículo, um absurdo alguém trazer a uma casa legislativa um requerimento daquele nype, além de leviano e rasteiro e também passível de ser avaliado uma condição criminosa, de denunciação caluniosa ou falsa comunicação de crime. Eu sugiro aos nobres colegas que apresentemos um projeto de lei para que situações dessa natureza seja feita avaliações e investigações preliminares, Vereador Marquinho Moreira, não que fosse levada diretamente a uma situação sagrada como é uma CPI. Ou seja, abrir uma CPI por uma denúncia infundada. E que esse tipo de denúncia tivesse um regramento, um dispositivo legal no regimento interno, na lei orgânica do município. E que fizéssemos, senhor presidente, uma investigação preliminar para subsidiar possível abertura de um processo administrativo, de uma CPI – de uma comissão parlamentar de inquérito – mas não chegar de qualquer forma e levar para que nós votemos. Então, façamos uma avaliação, cada um dos nobres vereadores, para que criemos um projeto de lei a fim de que tenhamos um dispositivo de investigar preliminarmente essas denúncias para que não chegue de cara para abertura de uma CPI. Finalizo: sou contra, senhor presidente. Muito obrigado. Ver. Marquinho Moreira – Sou a favor, senhor presidente, à denúncia. Eu acho que o secretário de obras tinha que ter pelo menos ética. Se a caçamba está ali e ele tem condições de pagar uma caçamba, um caminhão para tirar, ele não deveria ter usado essa caçamba para mostrar a outro cidadão que tem condições que não pode usar aquelas caçambas. Porque aquelas caçambas são para as pessoas que têm poucas condições. E tem que trazer à câmara, sim, as denúncias. Porque é através das denúncias, das investigações que vamos chegar aos fatos certos. Se for culpado será culpado. E se for inocente nós vamos inocentar. A câmara está aqui, população, para receber as denúncias e trabalhar em prol da população. Obrigado, senhor presidente. Em seguida, o presidente colocou em votação a Denúncia e a mesma obteve: cinco (5) votos contra e três (3) votos favoráveis, sendo rejeitada e arquivada. EXPLICAÇÕES PESSOAISVer. Hélio Policial – Senhor presidente, regresso aqui para fazer uma explanação breve acerca da pavimentação asfáltica que discutimos aqui, eu e o Vereador Marquinho Moreira, lá na Vila Industrial. Eu recebi ali uma informação que realmente o processo licitatório é da gestão anterior e por esse motivo o aumento por conta da inflação, nos insumos, está tendo também esse imbróglio lá, vereador. Teve um problema e, certamente, se o senhor não fosse vereador e tivesse participado de uma licitação e tivesse fornecendo algum produto ou serviço ao município, o senhor quereria certamente fazer uma correção hoje, então, a empresa lá está discutindo uma correção que é louvável por conta que à época lá não havia essa inflação que agora estamos tendo. Então, recebi essa informação. No tocante à arena esportiva eu levo a informação também ao Vereador Jerson Junior de que, graças a Deus, não perdemos. Pode ficar tranquilo, Vereador Jerson, despreocupado. Eu recebi ali a informação do secretário de infraestrutura, o Godofredo, dando conta que coincidentemente foi atendido, porém, não me recordo se algum colega também aqui fez essa solicitação, mas sugerimos naquela ocasião já que estava tendo o imbróglio ambiental no local próximo a concha acústica, Vereador Jean, que fizesse o deslocamento ali ao lado do Conviver, pois ali tem uma área que pertence ao município e poderia ser muito bem instalado. E eu questionei ali o local e o secretário Godofredo acabou por dizer que será instalado ali e que, inclusive, o processo licitatório já está próximo da homologação, já vai finalizar e a estrutura lá, a plataforma já será construída e instalada. Ele disse que o mais difícil de ser feito é essa plataforma embaixo e para instalar é rápido. Ele falou que é jogo rápido, então, que bom que será instalado. Manos mal, Vereador Jerson. E dizer, gente, que deve ter o quê? Uns dois meses que o governador anunciou ali a reforma do poliesportivo? É complicado a gente ficar arrochando aqui, pois há toda uma questão burocrática por trás disso. E a gente tem que ser bem coerente naquilo que pensamos e falamos, respeitando sempre as nossas diferenças. E mais uma vez agradeço a Deus por estar aqui com vossas excelências para podermos trabalhar nesse segundo semestre de dois mil e vinte e dois e tenho fé em Deus, Vereador Dr. José Dias, o senhor está me olhando aí faz horas, estamos psicografando aqui, tenho fé em Deus que iremos juntamente com a administração, com o executivo fazer sempre o melhor pela nossa população. Porque eu sempre falo e às vezes converso bastante com o Vereador Pedrinho Cabeleireiro, sempre falo: a população depositou votos de confiança nesta casa legislativa e no prefeito municipal com a sua equipe. Então, temos que dar o retorno trabalhando sempre. Presidente – Vereador Lellis Ferreira da Silva– Neste momento eu vou ter que fazer, não é de praxe, mas terei que fazer um adendo à nossa Ordem do Dia da presente sessão. Na Ordem do Dia da presente sessão a gente aprovou, também nesta sessão, o requerimento solicitando a prorrogação por mais trinta (30) dias da CPI e, como a Ordem do Dia já foi aprovada neste momento terei que fazer um adendo à Ordem do Dia e, logo em seguida, a gente volta às Explicações Pessoais. Peço desculpas pela falha deste presidente. COMPLEENTAÇÃO DA ORDEM DO DIA1º Secretário – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – REQUERIMENTO Nº 03/2022, de autoria dos vereadores membros da CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito, criada pela Resolução nº 006, de 20 de abril de 2022, requerendo a prorrogação presente requerimento de prorrogação do prazo de duração da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, pelo prazo de mais 30 (trinta) dias, a contar do término do prazo inicialmente fixado. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido requerimento. EM DISCUSSÃOVer. Hélio Policial – Senhor Presidente, sou a favor do pedido de dilação de prazo até porque veio devidamente justificado, eu fiquei atendo a esse pedido de dilação de prazo, veio devidamente justificado informando, inclusive, a diligência pendente que uma degravação de áudios, de arquivos de áudios apreendidos nos autos da CPI e, por esse motivo, sou favorável, deve ser concedido a dilação de prazo e bons trabalhos à nossa comissão parlamentar de inquérito composta pelos vereadores Jerson Junior, Prof. Jean e o Dr. José Dias. Ver. Jerson Junior – Senhor Presidente, sou favorável, até porque faço parte da comissão parlamentar de inquérito e, até para justificar mais um pouco, são muitas informações além dessa diligência que estamos aguardando a resposta da degravação, conforme o Vereador Hélio Policial falou. E também há muitas informações, depoimentos de todos os servidores que falaram aqui nessa CPI, do próprio secretário que foi o último a ser ouvido, então, são muitas informações que demandam tempo para que possamos junto com a assessoria jurídica definir e planejar ali o relatório final. Então, por isso que estamos solicitando através da comissão parlamentar de inquérito, ou seja, eu, o Dr. José e o Prof. Jean a dilação de prazo por, pelo menos, mais trinta dias a partir da data de vencimento da CPI. Em seguida, o presidente colocou em votação o referido requerimento o qual foi aprovado por unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAISVer. Jerson Junior – Retornei, nobres pares, só para deixar registrado a nossa satisfação agora no período de recesso no comecinho de julho e agora no final de julho, isto é, a Assembleia Legislativa aprovou dois projetos de lei apresentados pelo nosso deputado estadual Evander Vendramini através da nossa solicitação. O primeiro é a denominação da MS-438, mais conhecida como “Cascalho da Marli” que levará agora a partir do mês de julho a denominação Silvio Sanches Melhado. É uma homenagem a uma pessoa que faleceu, infelizmente, em abril desse ano e, com certeza, contribuiu muito para o nosso município e deixou saudades aos familiares, amigos e às pessoas que com ele conviveram. O senhor Silvio era, como era mais conhecido, era uma pessoa de extrema educação, uma pessoa muito correta com as coisas, nunca ouvimos falar nada que desabonasse o nome dele, com certeza é uma homenagem justa e que, conforme a autorização da família, foi possível ser realizado através da indicação do nosso deputado e aprovado e sancionado pelo o governador. E também saiu agora essa semana, final de semana passado, na sexta-feira, a sanção do governador em relação ao projeto de lei que denomina, senhor presidente, a MS-338 como Luiz Bernate Neto. Também é outra homenagem ao cidadão que infelizmente nos deixou e, também, contribuiu muito para o desenvolvimento da nossa cidade, principalmente, da região a onde a família tem propriedade até hoje, a região da MS-338 que liga Camapuã-MS ao município de Ribas do Rio Pardo-MS. E, sem sombras de dúvidas, essas homenagens além de reconhecer o trabalho dessas duas pessoas para com o nosso município, são pessoas que não nasceram aqui, Vereador Marquinho Moreira, mas são pessoas que contribuíram muito com o nosso município. É uma forma também de deixar gravado, não só na memória dos familiares, mas do nosso município quem foram essas pessoas. E quando a gente propõe uma homenagem, o nome de alguém para ser homenageado em algum prédio pública, alguma rodovia é porque a gente considera que essas pessoas contribuíram com o local onde elas moraram e, com certeza, vão fazer falta e é uma forma da gente deixar registrado na memória de todos. Foram essas as minhas palavras, senhor presidente. Obrigado. Ver. Marquinho Moreira – Deixar aqui, senhor presidente, um agradecimento ao Deputado Estadual Paulo Duarte que concedeu uma emenda de trezentos mil reais (R$ 300.000.00) para que reforme o posto do Cristo. Então, em nome da população, dos moradores do Cristo, do BNH e de toda aquela região ali que ocupa o posto de saúde do Cristo, Deputado Paulo do Arte, o nosso muito obrigado ao senhor. E queremos fazer uma parceria para que o senhor possa trazer mais e mais emendas. Chegou um período de muitas pessoas, muitos candidatos estarem garimpando voto em nosso município, mas queremos que o Deputado Paulo Duarte seja um exemplo para os outros deputados, isto é, que tragam emendas para esse município de Camapuã porque a população agradece muito e vai agradecer em forma de voto. Muito obrigado, Deputado Paulo Duarte. Em seguida, o presidente procedeu aos agradecimentos finais, principalmente a Deus, e declarou encerrada a sessão às 20h50min. Eu, Moisés Mancebo Manhães Junior[4] lavrei a presente [5]ATA que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos Membros da Mesa Diretora e pelos Senhores Vereadores.

           Ver. Lellis Ferreira da Silva                                  Ver. Ronnie Sandro                                   Presidente                                                                1º Vice-Presidente                                      MDB                                                                          MDB

Ver. Dr. José Dias                                                  Ver. Pedrinho Cabeleireiro

2º Vice-Presidente                                                   1º Secretário 

            MDB                                                                          União Brasil

            Hélio Policial                                                          Ver. Ademar Laurindo

            2º Secretário                                                             PP

            PP

ATA da 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, do 2º Período Legislativo, da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, realizada com início, às 19 horas, do dia 09 de agosto de 2.022, em sua sede própria à Rua Campo Grande, 353, Camapuã-MS; presentes os Senhores Vereadores: Ver. Lellis Ferreira da Silva Presidente; Ver. Ronnie Sandro, 1º Vice-Presidente; Ver. Dr. José Dias, 2º Vice-Presidente; Ver. Pedrinho Cabeleireiro, 1° Secretário; Ver. Hélio Policial, 2º Secretário; Ver. Ademar Laurindo; Ver. Jerson Junior; Ver. Prof. Jean; Ver. Marquinho Moreira.

            Ver. Jerson Junior                                                   Ver. Marquinho Moreira

 

            PP                                                                              PL

Ver. Prof. Jean

PSDB


[1] Início da digitação, por: Danny Lemos de Carvalho.

[2] Início da digitação, por: Morgana Dias Vieira- IEL

[3] Início da digitação, por: Ana Paula Lopes da Fonseca – IEL.

[4] Agente Administrativo

[5] Tempo Total – 01:21:41