1ª Sessão Ordinária: 23/02/2021
ATA da 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, do 1º Período Legislativo, da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, realizada com início, às 19 horas, do dia 23 de fevereiro de 2.021, em sua sede própria à Rua Campo Grande, 353, Camapuã-MS; presentes os Senhores Vereadores: Ver. Lellis Ferreira da Silva – Presidente; Ver. Ronnie Sandro – 1º Vice-Presidente – Dr. José Dias – 2º Vice-Presidente; Ver. Pedrinho Cabeleireiro – 1° Secretário; Ver. Hélio Policial – 2º Secretário; Ver. Ademar Laurindo; Ver. Jerson Junior; Ver. Prof. Jean; Ver. Marquinho Moreira. Comprovado o número legal de Vereadores para a abertura dos trabalhos, o Vereador Lellis Ferreira da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Camapuã-MS, invocando a proteção de Deus e, em nome da liberdade e da democracia, declarou aberta a presente Sessão. Em seguida, o Presidente colocou em discussão a Ata da 32ª Sessão Ordinária, do 4º Período Legislativo, da 17ª Legislatura, do dia 15 de dezembro de 2.020; a Ata da 1ª Sessão Extraordinária, do 1º Período Legislativo, da 18ª Legislatura, do dia 25 de janeiro de 2.021. Logo após, o Presidente colocou em votação as referidas Atas as quais foram aprovadas por unanimidade pelo Nobres Edis. Presidente – Ver. Lellis Ferreira da Silva – Solicito ao Primeiro Secretário que faça a leitura do Edital de Convocação da presente sessão extraordinária. 1º Secretário – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Correspondências Recebidas – [1]PROJETO DE LEI Nº 001, de 17 de fevereiro de 2021, de autoria do Ver. Prof. Jean, que: “Institui o Dia Municipal do Ciclista, no âmbito do Município de Camapuã-MS, e dá outras providências”. PROJETO DE LEI Nº 002, de 22 de fevereiro de 2021, de autoria do Ver. Jerson Junior, que: “Cria Lei Municipal de Limpeza em Terrenos Públicos e Particulares, em combate á Dengue e animais peçonhentos, e dá outras providências”. PROJETO DE LEI Nº 003, de 22 de fevereiro de 2021, de autoria do Ver. Jerson Junior, que: “Cria o Projeto Pomar Comunitário em áreas Públicas do município de Camapuã, e dá outras providências”. OFÍCIO DE GABINETE Nº 002/2021, Paraíso das Águas, 22 de fevereiro de 2021. À Sua Excelência o Senhor Lellis, Vereador/Presidente de Camapuã-MS. Senhor Presidente, Venho através deste, solicitar a Vossa Excelência que interceda junto ao órgão competente que seja feito o recapeamento na BR-060 do Km 145 até o Km 45, que se encontra em péssimas condições de tráfego, pois a mesma é de extrema importância uma vez que dá acesso a várias capitais, em especial ao Distrito Federal (Brasília). Na certeza de ter a presente solicitação atendida por vossa Excelência, colocamo-nos ao seu inteiro dispor e aproveitamos a oportunidade para renovar nossos protestos de estima e distinta consideração. Ronaldo Paniago Vereador. OFÍCIO Nº 090 SESAU/FMS. Ilustríssimo Vereador Lellis Ferreira da Silva Presidente da Câmara Municipal de Camapuã-MS. Excelentíssimo senhor, Vimos por meio deste, encaminhar o balancete financeiro e aprovação deste, referente à primeira parcela do convênio 002/2021 entre a Sociedade de Proteção à Maternidade e a Infância de Camapuã e a Prefeitura Municipal de Camapuã através do fundo municipal de saúde. Agradecemos a atenção e externamos os votos de elevada estima e distinta consideração. André Luiz Ferreira Conceição – Secretário Municipal de Saúde de Camapuã. OFÍCIO Nº 001/2021 – Sindicato Municipal dos Trabalhadores e Educação de Camapuã. Senhor Vereador, Através do presente, encaminhamos anexa, CARTA da FETEMS e seus setenta e quatro SIMTEDs afiliados que representam os Trabalhadores da Educação Pública da Rede Estadual e Redes Municipais, manifestam a sua preocupação com o retorno das atividades educacionais PRESENCIAIS, sem efetivamente estarem incluídos no grupo de prioridade para imunização através de vacinas. Heloisa Ortelan Sant’ Ana de Rezende – Presidente do SIMTED. OFÍCIO N º 001/2021- Ao Excelentíssimo, Ao Sr. Lellis Ferreira da Silva Presidente da Câmara Municipal de Camapuã/MS. Comunica composição de vereadores e Mesa Diretora. 1 – Venho por meio desde expediente comunicar a Vossa Excelência a nova composição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores Costa Rica-MS, para o ano de 2021, ficando assim constituída: PRESIDENTE – Ver AVERALDO BARBOSA DA COSTA – MDB; VICE-PRESIDENTE – Verª MANUELINA MARTINS DA SILVA A. CABRAL – MDB; 1º SECRETÁRIO – Ver JOVENALDO FRANCISCO DOS SANTOS – PL; 2º SECRETÁRIO – Ver AILTON MARTINS DE AMORIM – MDB. VEREADORES: ALECKSANDER DA SILVA PIMENTA – PL; ANTÔNIO RODRIGUES DE OLIVEIRA – PSDB; EVALDO PAULINO GARCIA – PSD; EVERALDO PEREIRA DOS SANTOS – PSD; LUCAS LÁZARO GEROLOMO – PL; RAYNER MOARES SANTOS – MDB E ROSANGELA MARÇAL PAES – PL. 2 – Na oportunidade, solicitamos que Vossa Excelência dê conhecimento aos demais vereadores da Câmara Municipal presidida pelo ilustre edil e, desde já, antecipamos nossos votos de estima e consideração, colocando-nos ao inteiro dispor. AVERALDO BARBOSA DA COSTA VEREADOR – PRESIDENTE. Correspondências Expedidas – OFÍCIO Nº 021/2021 –Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Manoel Eugênio Nery – Encaminhamento – Senhor Prefeito, Mediante o presente, encaminhamos a Vossa Excelência cópia do Balancete Contábil referente ao mês de janeiro de 2021 desta Casa de Leis. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, atenciosamente firmamo-nos. Ver Lellis Ferreira da Silva – PRESIDENTE. Presidente – Ver. Lellis Ferreira da Silva – Os três projetos de lei, lido pelo Excelentíssimo Primeiro Secretário Vereador Pedrinho, será encaminhado para análise, elaboração de parecer na assessoria jurídica e, logo em seguida, encaminhado às Comissões Legislativas. Informo aos senhores vereadores que se encontra à disposição o convênio com o hospital referente à primeira parcela de 2021, encontra-se à disposição dos senhores vereadores. Bem como, na verdade, eu solicito a nossa assessoria técnica que faça uma indicação, solicitando o recapeamento da BR-060 da altura do Km 145 até o Km 45, entre o município de Camapuã e Paraíso das Águas-MS conforme oficio recebido do Excelentíssimo Vereador do município vizinho Ronaldo Paniago. As demais correspondências recebidas e expedidas estão à disposição dos senhores vereadores na secretária desta Casa. Encerrada a leitura das correspondências recebidas e expedidas, passamos agora ao pequeno expediente para que o vereador possa falar sobre a matéria apresentada por até cinco minutos. A palavra está à disposição dos senhores vereadores no pequeno expediente. PEQUENO EXPEDIENTE – Ver. Ronnie Sandro – Estou entrando com algumas indicações aqui, são três: a primeira delas é interessada ao Secretário André Targino de Saúde e ao Prefeito Manoel Nery. É pedindo a eles que façam a reforma do USF do Posto de Saúde da Vila Izolina, ao lado do mercado do produtor. Esse posto de saúde foi desativado, e estamos pedindo a reforma desse posto de saúde e também que coloquem esse posto de saúde para funcionar, porque as pessoas que moram ali perto estão se deslocando para muito longe, tendo que ir para o Bairro Alto ou para o Posto Central, pessoas idosas, mães com crianças e pessoas gestantes. Então, está dando muito transtorno e, é um compromisso do Prefeito Manoel de campanha, então, estamos pedindo que reative esse posto de saúde. A outra é para que seja feito o recapeamento e o tapa-buraco das ruas Alcindo Francisco de Medeiro, AV. Ariado, Av. Antônio Alvino Martins e Beltino Ferreira de Lima. São as ruas que dão acesso á saída do mercado do produtor e sobe até na creche e volta novamente no bairro alto, onde encerra na rodoviária, ali tem o trajeto do circular e tem varias vilas: Vila Izolina, Vista Alegre, João de Barro, tem a Belo Horizonte, o Bairro Alto, a Chácara Brilhante, envolve muita gente ali e isso vai resolver muito, ajudar muito os nossos moradores daquela região e as pessoas que trafegam ali também. A outra Indicação é endereçada ao Secretário de Infraestrutura Godofredo e ao Prefeito Manoel Nery, é que aplique a Lei Nº 017/2014, aonde notifica as pessoas que não limpam os terrenos baldios, esses terrenos que ficam cheio de braquiária, de colonhão, aonde tem tudo quanto é tipo de inseto: Caranguejo, escorpião, cobra, mosquito da dengue, chikungunya e tudo quanto é coisa ruim lá. E para termos uma cidade bonita, uma cidade mais limpa, precisamos também que os moradores façam a sua parte, a prefeitura faz a sua parte de limpar a rua e os moradores fazem a sua parte de limpar os terrenos. Então, estamos pedindo ao Poder Público que façam essa lei valer a Lei Nº 017/2014, que aplique penalidade às pessoas que têm os terrenos baldios e não limpam. Foram essas as minhas indicações, as minhas palavras, muito obrigado. Ver. Marquinhos Moreira – Bom, hoje nós viemos falar das nossas indicações. Sou o Vereador Marquinhos Moreira, hoje eu fiz uma indicação pedindo ao Secretário de Saúde pra ampliar o atendimento do posto da Pontinha do Cocho, pois o pessoal tem ligado para a gente e reclamado que o atendimento lá está sendo uma vez por semana, como não teve atendimento odontológico desde o mês de novembro do ano passado, a demanda se encontra muito grande. Então, o pessoal está com muito problema de atendimento odontológico no posto da Pontinha do Cocho. Então, hoje fizemos o encaminhamento pedindo ao Secretário de Saúde que aumente o atendimento para pelo menos três vezes na semana e, se não for possível, que atenda aquela população umas duas vezes por semana. E também fizemos o encaminhamento com pedido para que seja feito a operação tapa-buracos sobre as ruas da Vila Industrial, tapa-buraco e recapeamento nas ruas: Rua Cuiabá, Rua Rio de Janeiro entre a Rua Cuiabá e Rua Camapuã e a Rua Camapuã entre a Rua Rio de Janeiro e a BR-060. O serviço de tampa buraco e recapeamento naquele lugar tem que ser realizado com urgência, pois se não for feito assim perderemos todo aquele asfalto e isso trará um grande prejuízo para o nosso município. Outra indicação desse Vereador Marquinhos Moreira é que seja feito na Vila Industrial as lombadas, chamados quebra-molas. Nós estamos pedindo para ser feito na rua Cuiabá, entre a rua Rio de Janeiro e Amazonas; na rua Pará entre as ruas Espírito Santo e, Ceará e na rua Pará, entre as ruas Cuiabá; e Minas Gerais, também na rua Pará entre as ruas Goiás e Espirito Santo. Também estamos pedindo, fazendo a indicação para que seja feito à Secretária de Agricultura, estamos pedindo que seja encaminhada a essa Casa de Leis a relação nominal com o quantitativo de todos os equipamentos, utensílios, maquinários existentes no município para atendimento da agricultura familiar, bem como quais os recursos financeiros destinados aos serviços relacionados à agricultura familiar, bem como quais os recursos financeiros destinados ao serviço da agricultura familiar. O pessoal está vindo muito em nossas salas, pessoal que precisa desse equipamento e pedindo para que seja feito o gradeamento dos terrenos, das chácaras. E a resposta que estão tendo é que os maquinários estão quebrados. Nós solicitamos ao Secretário de Agricultura para que passem para nos quais são os problemas que estão tendo, o porquê não foi resolvido, já vamos para quase sessenta dias e parece que o trator continua igual e os maquinários também. Então, esse vereador está pedindo que seja encaminhado a esta Casa de Lei os demonstrativos. Vereador Marquinho Moreira também está pedindo hoje que seja feito uma lombada com elevação em frente ao Mercado Moreira, pois aquele ponto da Vila Industrial é um ponto que mais embarca e desembarca gente naquele local e as crianças que descem de ônibus, geralmente, descem correndo para chegar em casa. Eu presenciei até uma cena muito esquisita, vi um carro freando, uma camionete, e quase pegou uma criança. Então, eu fiquei preocupado, aquilo ali se não for feito isso que Deus nos livre. Presidente Ver Lellis Ferreira da Silva – Encerrou o seu tempo Excelentíssimo Vereador, Vossa Excelência tem o Grande Expediente para continuar falando sobre suas indicações. Ver. Jerson Junior – Pela pela primeira Sessão Ordinária que estamos participando tenho algumas indicações, são duas indicações na verdade para o nosso Deputado Estadual Evander Vendramini para que interceda junto à AGESUL, a manutenção das rodovias, das MSs, a MS-338 que é ali entre ao lado da Cargill e segue sentido de Rio Pardo, a MS-438 conhecida popularmente como cascalho da Marli. São duas rodovias estaduais que possuem um trânsito de veículos muito grande e, principalmente, agora no decorrer dos próximos meses, um mês, um mês e meio no máximo o pessoal vai começar a colher, quem plantou soja já vão começar a colher nos próximos dias até o final do mês de março. Então, é uma rodovia que demanda além da parte da pecuária que trabalha o ano inteiro, a demanda ela é anual. Também estamos fazendo uma indicação para o nosso Senador da República Nelsinho Trad, solicitando uma ajuda para o nosso município para que seja adquirido através de recursos do Senador, de emenda parlamentar ou de alguma secretária específica no caso da FUNASA, um veículo, um caminhão compactador para coleta de lixo, já que nós sabemos que o veículo existente em nosso município está em manutenção muito precária, é um caminhão já antigo pela utilização. Então, estamos fazendo essa indicação junto ao senador para que ajude nosso município, ajude a administração municipal que está precisando realmente. Fizemos uma indicação conjunta que o Excelentíssimo Vereador falou aqui, o Vereador Marquinhos Moreira em relação à Pontinha do Cocho, sabemos que o atendimento médico odontológico está acontecendo só no período da manhã todas as quintas-feiras. Então, há necessidade realmente de ampliar esse atendimento já que não está tendo condições de atender o dia todo, o período matutino e vespertino, então, que possa ser colocado mais um dia na semana, pelo menos, para ser feito o atendimento médico odontológico para ajudar os moradores do distrito, aos moradores das fazendas vizinhas, Há necessidade. Como é de conhecimento da maioria, a minha esposa é funcionária pública, é auxiliar odontológica e ela é uma das funcionárias que vai até o distrito da Pontinha do Cocho. Então, existe a demanda, existe a necessidade e precisa ser feito alguma coisa. São essas as minhas palavras no Pequeno Expediente. Obrigado. Ver. Dr. José Dias – Nesse momento estou fazendo duas solicitações ao Excelentíssimo Senhor Secretário da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviço Público, Dr. Godofredo Rodrigues, que providencie uma melhora naquela Rua Gláucio Pereira do Vale que está deteriorada, esta esburacada e vai tornar intransitável se continuarmos termos chuva. É uma rua muito importante, desce aquele morro e a água vem pesada e é violenta. Eu estive lá e quase que meu carro ficou enroscado. Então, que o senhor Godofredo, meu amigo, olhe com carinho para aquela estrada, para aquele bairro sofrido. A segunda senhores, é referente a circulação de ônibus no parque bairro Parque da Alvorada, lá não passa ônibus e a pessoa para conseguir um ônibus tem que desce e pegar o ônibus no mercado do produtor. Veja bem senhores, àquela estrada, aquela rua, não tem calçada. A pessoa vem peregrinando, serpenteando pela rua até chegar à cidade, quantos já não foram acidentados? Em tempos anteriores conheci um senhor que era meu amigo, foi atropelado naquela BR ali. Lutamos tanto em mandatos anteriores para que aquela calçada fosse feita e, até hoje, já se passaram muitos anos, promessas vans, mas nada foi feito. E que a prefeitura, que o nosso Secretário Godofredo, passe esse ônibus lá, providencie o transporte daquele pessoal que está lá. A terceira indicação, estou fazendo para o senhor Euro Nunes Varanis Junior que é o Digníssimo Presidente do DNIT. Em mandatos anteriores solicitei que fosse feito a sinalização vertical e horizontal na BR e, no tocante à rua principal, que aquilo ali é uma BR a rua principal, lá os poucos quebra-molas não estão sinalizados e nada é sinalizado. Eu queria dizer também para os senhores que a sinalização desse município foi uma solicitação deste vereador, que não havia nenhuma sinalização e mandato anterior eu consegui que fosse sinalizado, mas a promessa do então presidente da época, que eu não lembro bem o nome dele o senhor Miranda, como era o nome dele? Miranda que era o presidente do DNIT. Presidente – Ver. Lellis Ferreira da Silva – Marcelo. Ver. Dr. José Dias – Marcelo Miranda. E ele, pessoalmente, falou para mim que ia providenciar a sinalização que, no máximo um ano. E esse ano, senhores, ainda não chegou, pois acredito que tenha mais de oito anos. Meu muito obrigado. Presidente – Ver. Lellis Ferreira da Silva – Eu quero deixar registrado aqui que ontem foi feita a publicação do extrato de contrato do Nº 02/2021 entre a Câmara Municipal de Vereadores e a empresa Quality, é a empresa que fornece a contabilidade, bem como os recursos humanos para nossa entidade. Infelizmente aconteceu um erro, erro esse que foi corrigido na questão da data no extrato que foi publicado ontem, foi colocado o prazo 19/02/2021 a 19/02/2021. E foi feita a correção que foi publicada hoje no Diário da Assomasul retificando a data correta que o prazo de vigência é de 19/02/2021 a 19/02/2022, prazo esse de 12 meses. Quanto à imprensa, todos os veículos tem acesso livre à Casa de Leis podendo entrar em contato de diversas formas para se certificar antes de publicar qualquer matéria para não estampar o nome da instituição em matérias que não são verdadeiras. Por parte dessa empresa que publicou essa fake News, acabo por trazer a notícia falsa sobre o ato legítimo realizado por esse Poder Legislativo, infelizmente, foi ocorrido uma falha, todos nos somos seres humanos e estamos sujeitos às falhas. Só que para isso, qualquer pessoa, qualquer cidadão pode vir aqui em nossa entidade, em nossa Casa de Leis e ter acesso às informações, bem como acesso ao processo que esta à disposição dos senhores vereadores e da população. Esclarecimento eu faço para que deste, para que fique registrado em ata. E infelizmente, hoje nós não estamos transmitindo a sessão pelas redes sociais. As redes sociais hoje, muitas empresas questionam qualquer ato e esse fake news é um ato que nos deixa chateado. Encerrado o Pequeno Expediente, passamos agora ao Grande Expediente para o vereador falar de matéria de interesse público por até dez minutos. GRANDE EXPEDIENTE. Ver. Prof. Jean – Nós fizemos alguns ofícios de gabinete e gostaria de deixar registrado aqui em nossa Casa de Leis. Ofício Nª 001/2021, de 21 de janeiro de 2.021, onde mediante o presente, com fulcro no Artigo 20 do Regimento Interno desta Casa, indico o meu nome como líder da bancada do PSDB. Ofício Nº 002/2021, de 23 de janeiro de 2.021, endereçado ao Ilustríssimo Sr. André Ferreira Conceição – Secretário Municipal de Saúde, solicitando informações que informem quais ações estão sendo realizadas para o combate a dengue em nosso município em virtude da quantidade elevada de casos da doença em nossa cidade. Então, eu acho que a situação da dengue em nosso município é muito preocupante, então, nós estamos solicitando essas informações ao nosso secretário de saúde para dizer que ações estão sendo tomadas. Há alguns dias tive entrando em contato com o secretário via telefone, foi até após o meu retorno da internação em Campo Grande-MS, justamente por conta de uma dengue hemorrágica, eu entrei em contato com ele, até porque anteriormente já tinha vários casos no nosso município de pessoas próximas e não próximas a nós, mas todos camapuanenses. E a ele solicitamos e perguntamos, questionamos com a relação ao uso do fumacê, embora a gente saiba que o fumacê serve para os mosquitos adultos, não tem a eficácia em cima das larvas, ou seja, as ações de coleta, de campo deveram continuar. Ficamos também muito contentes por conta de que dois colegas, nossos nobres vereadores, o Senhor Vereador Hélio Policial e o Excelentíssimo Vereador Pedrinho Cabelereiro protocolaram junto à prefeitura a solicitação do fumacê e, assim, me parece que hoje o veículo já estava em atividade. Então, a gente torce para que seja mais um mecanismo para que o município possa utilizar para combater essa doença tão terrível transmitida pelo mosquito Aedes Aegypti. Então, a gente parabeniza os nobres vereadores por essa ação também. Ofício Nº 003/2021, de 23 de fevereiro de 2.021, também endereçado ao Sr. André Ferreira Conceição – Secretário de Saúde que informe quais ações estão sendo realizadas para conter o avanço da transmissão do coronavírus em nosso município, solicitamos ainda que informe como está ocorrendo o trabalho de fiscalização em nossa cidade para que se cumpra as medidas sanitárias e os protocolos de biossegurança obrigatório. Então, nós sabemos que o coronavírus, a Covid-19 ainda está em nosso meio, nós sabemos que o processo de vacinação é um processo moroso ainda até que toda a população brasileira seja vacinada. Então, nós também temos que ter essa preocupação com relação à Covid-19 também e as medidas de biossegurança que estão sendo adotadas em nosso município. Ofício Nº 004/2021, de 23 de fevereiro de 2.021, também endereçado ao Secretário André Ferreira Conceição – Secretário Municipal de Saúde. Solicitamos que informe quando ocorrerá a reabertura da USF da Vila Izolina em nosso município, bem como em qual data a mesma voltara aos atendimentos normais. Já foi dito aqui pelo nosso Excelentíssimo Vereador Ronnie Sandro também, cobrando em relação ao USF da Vila Izolina, Excelentíssimo Senhor Vereador, nós também comungamos desta mesma ideia que tenha essa reabertura para que essa unidade de saúde ela possa atender com primazia a população daquela área. Então, nós sabemos que é importante termos aquela unidade, tendo a sua reabertura. Ofício Nº 005/2021, de 23 de fevereiro de 2.021, endereçado ao Excelentíssimo Senhor Secretario Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Sr. Godofredo Rodrigues Pereira, que informe como se dará a recuperação das ruas na área urbana de nosso município, bem como as estradas nas áreas rurais, solicitamos ainda que informe se há cronograma de atendimento para tais serviços, divididos por bairros e regiões e, existindo, se o mesmo será disponibilizado no site oficial da prefeitura para conhecimento de toda população. Lógico que nós sabemos que estamos em início de mandato do executivo e, também, sabemos que existem várias e várias demandas alguns de nossos colegas, excelentíssimos vereadores anteriormente já citaram algumas ruas, algumas solicitações que arrumem as ruas do nosso município. [2]E a gente sabe que a demanda está grande aqui em nosso município. Então, queremos saber da Secretaria de Obras se há um cronograma a ser seguido para o atendimento das demandas aqui do município de Camapuã. O Ofício 006/21 de 23 de fevereiro de 2021 é endereçado ao Excelentíssimo Senhor Valdinei Silvério de Golveia, Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Camapuã-MS – CAMAPUÃ PREV pra gente também solicitar algumas informações. Como ocorre a política de investimento dos recursos financeiros do Camapuã Prev, relacionando em quais fundos de investimento tais recursos encontram-se, atualmente, aplicados? Então, a gente já fez uma visita ao instituto e desejamos – em termos de informação – como os investimentos do Camapuã Prev, em quais fundos, estão sendo investidos. Na realidade, a gente sabe que é a garantia de nós, servidores efetivos do município de Camapuã-MS. E também protocolamos um Projeto de Lei, o de nº 001/21 de 17 de fevereiro de 2.021, que: institui o Dia Municipal do Ciclista no âmbito do município de Camapuã-MS, e dá outras providências. Então, a gente sabe que o ciclismo é uma prática que está em alta em nosso município, há várias pessoas que utilizam a bicicleta como meio de locomoção, de transporte e até mesmo para uso em seu serviço. Então, a gente resolveu criar esta data pra homenagear as pessoas que fazem e que gostam de utilizar a bicicleta para o seu meio de locomoção ou lazer. Então, temos como justificativa do nosso projeto: JUSTIFICATIVA – O presente Projeto de Lei tem por finalidade homenagear os praticantes do ciclismo em nosso município criando uma data comemorativa, além de incentivar e difundir o uso da bicicleta como meio de transporte e principalmente no uso de atividades físicas. O dia 19 de agosto foi escolhido como a data comemorativa, porque a Lei Federal nº 13.508 de 22 de novembro de 2.017 instituiu o dia 19 de agosto como o Dia Nacional do Ciclista. O ciclismo é uma modalidade esportiva que fornece diversos benefícios aos seus praticantes, sendo o seu incentivo fundamental para o município. É importante considerar que a prática do ciclismo requer cuidados de seus praticantes, como o uso correto de equipamentos de proteção individual, bem como estarem aptos para a realização de atividades físicas. O uso da bicicleta além de uma prática extremamente saudável, traz benefícios econômicos quando utilizada como meio de transporte, pois economiza recursos destinados a esta finalidade e beneficia o meio ambiente através da redução de resíduos da combustão de veículos automotores. É fundamental que o poder público desenvolva mecanismos que venham a contribuir com um trânsito saudável e de medidas que beneficiem os adeptos do uso de bicicletas tanto para sua locomoção, como para a realização de atividades físicas. Por fim esse Projeto de Lei visa fortalecer a luta dos amantes da bicicleta, pelo reconhecimento do Município de Camapuã-MS do direito de ir e vir com segurança de todo cidadão e cidadã que utiliza da bicicleta como meio de transporte, lazer, competição ou simplesmente qualidade de vida. Diante disto, apresento aos nobres pares este Projeto para apreciação e votação em plenário. Plenário das Deliberações Deusdete Ferreira Paes, 17 de fevereiro de 2021. VEREADOR PROF. JEAN-PSDB. Então, já foi encaminhado a todos os nobres pares a cópia do referido projeto. Então, a gente conta como apoio dos nobres pares. Estas foram as minhas palavras. Boa noite. Ver. Jerson Junior – Nós fizemos a apresentação de dois projetos de lei, um que cria o Projeto Pomar Comunitário. Em Camapuã existe, em praticamente todos os bairros, uma área ociosa por parte do município e que, em muitas vezes, é utilizada para jogar lixo. Então, a nossa intenção quanto a esse projeto, nobres pares, é dar condição aos moradores de cada localidade onde houver essa área ociosa, que o município possa – com a autorização do município – com todo um estudo feito pelo setor responsável, ou seja, possa ser feito a disponibilidade de uma área, um tamanho que seja combinado com os moradores de cada bairro afim de que os mesmos possam fazer o plantio de árvores frutíferas. Ao mesmo tempo que deixa de ser um terreno ocioso para que, infelizmente, alguns cidadãos possa estar jogando o lixo, ela se torne um área arborizada e frutífera. Então, esta é a intenção do nosso projeto do Pomar Comunitário e, é claro, não terá ônus para o município, porém, dentro dele já prevê que se o município quiser, fazer parceria, ele tenha toda a autorização a fim de que possa, parceria com terceiro setor, com empresas, isso vai do critério do gestor, até porque hoje na diretoria de Meio Ambiente, dentro da Secretaria de Agricultura do nosso município, temos uma pessoas que gosta muito disse que é o Diretor de Meio Ambiente, o Professor Kalid Chokr. É uma pessoa competente com condição de, isto é, acredito que seja ele a pessoas que vai auxiliar, que vai fiscalizar e ajudar no desenvolvimento da execução desse projeto. Então, essa é a intenção do nosso projeto. Se tiver dentro da legalidade que determina a legislação – acredito que não tenha problema – peço a compreensão dos nobres pares para que possam dar um voto de confiança para o nosso projeto pra que ele seja colocado em prática. E o outro projeto de lei é o que cria a lei municipal de limpeza de terrenos. Realmente, Ver. Ronnie Sandro, tem a Lei nº 1.890/2013 ela trata da parte da limpeza para as pessoas que não têm condições de executar tais serviços, às vezes, um terreno grande onde ela mora e, assim, ela não tem condições de fazer a limpeza e o município pode arcar com essa despesa, com esse trabalho. Essa lei dá essa disponibilidade. E a Lei Complementar nº 17/2014, realmente institui o código municipal de limpeza urbana, só que: a nossa lei vem para dar mais rigidez à cobrança. Infelizmente, a incidência de dengue do ano passado para cá é muito alto. E aqui temos os nobres vereadores, o Ver. Prof. Jean e o Ver. Ademar Laurindo que, recentemente, passaram por essa dor de contrair a dengue. Há familiares e amigos também que passaram por tudo isso. Então, a intenção dessa lei de limpeza de terrenos públicos e particulares é justamente para que o município possa ser mais rígido na cobrança dos contribuintes, da população. Infelizmente, há muitas pessoas que não dão a devida atenção aos seus terrenos, pois há aqueles terrenos em que não tem nenhuma construção, fica sujo, o mato cresce, cria-se larvas do mosquito da dengue, da chikungunya, febre amarela, bichos peçonhentos e o risco sempre eminente. Só sabe o que é quem já passou por isso. Não é, vereador? Quem teve dengue, quem foi picado por algum bicho peçonhento e acaba procriando com mais rapidez em lugares sujos. Então, essa lei, esse nosso projeto de lei de limpeza de terrenos públicos e particulares é para dar mais rigidez, claro, não basta ser rígido na cobrança, o município também tem que colocar os profissionais competentes para que façam, executem o trabalho e, realmente, fiscalizem, apliquem as sanções previstas na lei para que as coisas possam melhorar no futuro. Então, são esses os dois projetos de lei. Eu peço aos nobres vereadores que, assim que puderem, analisem com carinho. Eu estou à disposição para alguma dúvida, ou seja, se tiver alguma ideia para fazer alguma emenda em qualquer um dos projetos estamos à disposição para escutar e somar forças para o melhor em nossa cidade. Foram estas as minhas palavras, Senhor Presidente. Muito obrigado. Ver. Dr. José Dias – Já há cinquenta dias assumimos nosso mandato. Fomos eleitos vereadores e prefeito com várias propostas do anseio popular. Não podemos fugir dessa responsabilidade. No tocante à saúde podemos dizer que está andando a passos de tartaruga. É bem verdade que algumas coisas boas foram realizadas, entretanto, parte da população, aquelas que necessitam de cirurgias eletivas, estão na berlinda, estão a reclamar com razão e com direito. Quem necessita de cirurgia eletiva não suporta mais, senhores, aguardar a pactuação com Campo Grande-MS. Senhores, já pensou sofrer de hemorragia na espera de uma cirurgia, de um procedimento cirúrgico na fila de pactuação de mais de três anos? Uma andorinha, senhores, sozinha não faz verão. Conclamo, os Excelentíssimos Nobres Pares desta Casa de Leis para, juntos, lutarmos nos órgãos competentes para que as cirurgias sejam realizadas em nosso município. Eu tenho certeza que o presidente do hospital é sensível aos anseios populares. Por quê? O nosocômio foi construído com o suor da população daquela época. O terrenos, senhores, foi doado por um senhor chamado Antônio Inácio Barbosa que, por sinal, é tio-avô de um ex-presidente daquele nosocômio. Senhores, os tijolos foram doados por um fazendeiro que tinha olaria em sua fazenda e, com muita dificuldade, em carro de boi, os tijolos foram conduzidos e se construiu o hospital da época. Não podemos nos furtar em dizer, senhores, que a ampliação e melhorias do nosso nosocômio, posteriormente, foram conduzidas pelo ex-governador Pedro Pedrossian e, posteriormente, por prefeitos preocupados em melhorar e propiciar atendimento de qualidade à população. E construíram, senhores, duas salas cirúrgicas, um sala de pós-operatório e outra sala de puerpério, e um corredor interligando as unidades hospitalares. Portanto, Excelentíssimos Nobres Pares, a saúde é um bem precioso que o ser humano pode ter e não há dinheiro no mundo que possa comprar. Negligenciar os procedimentos cirúrgicos que podem ser realizados em nosso município é um vilipêndio contra as pessoas sofredoras na fila de espera. O maior patrimônio do ser humano é a vida. Não vamos permitir que a morte, na fila de espera, por uma cirurgia. Que o Eterno bendito seja, nos abençoe e nos dê sabedoria. Amém. Ver. Marquinho Moreira – Acabando a minha fala, eu esqueci de mencionar – desculpe-me, Ver. Jerson Junior – pela indicação que fizemos juntos e vou repeti-la agora. Eu e o Vereador Jerson Junior fizemos a indicação da Operação Tapa-Buraco e Recapeamento, nas ruas: Cuiabá, Rio de Janeiro (entre as ruas Cuiabá e Camapuã) e rua Camapuã entre a rua Rio de Janeiro e rodovia BR-060. Foi feito pedido nosso. Outra indicação nossa, em conjunto, foi o atendimento odontológico e demais médicos no Posto de Saúde do distrito da Pontinha do Cocho. Este foi feito, também, entre eu e o Ver. Jerson Junior só para deixar mais exato. Eu também indiquei para que fosse feito uma lombada em frente ao Mercado Moreira, isto é, que é o ponto de ônibus que mais tem movimento na Vila Industrial, com elevação, com uma faixa de pedestre com elevação. Porque ali é onde desembarca mais alunos, pessoas de idade e as pessoas, geralmente, passam por trás do ônibus sem cuidar a rua. Então, fizemos essa indicação. Senhores, chegou ao nosso conhecimento um assunto desagradável que teria uma grade da agricultura familiar prestando serviço a uma empreiteira que está fazendo o asfalto no Jardim América. Nós vereadores, eu, Marquinho Moreira, a gente vai investigar esse caso se é verídico ou não. Aquela grade é um equipamento para ser usado na agricultura familiar. E temos recebido muitas pessoas em nossa sala e elas estão reclamando que há muito tempo estão pedindo para que os terrenos sejam gradeados, a chácara e não estão sendo atendidos. E aí, de repente, vem uma notícia que uma empreiteira, subempreitou para certo cidadão camapuanense e, esse cidadão, estaria fazendo o serviço para a empreiteira com a grade que deveria ser usada para outros fins. Então, eu quero avisá-los que a gente vai investigar se é verídico ou não. No demais, eu quero agradecer aos presentes. Muito obrigado, Senhor Presidente. Presidente – Ver. Lellis Ferreira da Silva – Vossa Excelência está corretíssimo, Excelentíssimo Vereador Marquinho Moreira, pois tem que ser feito essa investigação preliminar perante o nosso Prefeito Municipal Senhor Manoel Nery, bem como nosso Secretário de Agricultura, Secretário de Obras, correspondente ao fato que Vossa Excelência mencionou naquela tribuna. Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Eu ouvi aqui o nosso companheiro, o Ver. Prof. Jean, sobre a questão da liderança e deixar registrado aqui nesta Casa que, da bancada do Democrata, nós vamos deixar com o nosso companheiro, o Vereador Hélio Policial, ser o líder do nosso partido, a bancada do Democrata. E, de primeiro momento, a gente quer agradecer hoje ao Secretário André sobre uma cobrança que foi vinda da nossa população, e fizemos ofício de gabinete levando ao conhecimento do secretário, do prefeito e da nossa população através do nosso mecanismo que usamos, o Facebook, porque às vezes a gente falava aqui nesta Casa, o “face-denúncia”, e tivemos êxito na cobrança. E hoje o fumacê está aí atendendo a comunidade. Então, tem o nosso agradecimento. Não é, Vereador Hélio? Podem ter certeza que estaremos empenhados durante o mandato. No mandato passado este vereador sempre foi cobrador, pois é igual eu sempre falo: estamos aqui empregados da população; empregado de auto luxo do povo. Então, estaremos atentos observando. Eu ouvi atentamente a fala do Vereador Marquinho Moreira da Vila Industrial e o vereador está coberto de razão, pois a gente sempre caminhou nesta índole, investigando e Vossas Excelência, os vereadores que aqui estão hoje, acredito que acompanharam o nosso trabalho em redes sociais e estamos aí para as coisas certas. A primeira indicação deste vereador é que seja instalada a repetidora de sinal na Vila Industrial e no Distrito da Pontinha do Cocho. No mandato passado nós tivemos esta cobrança, fizemos esta indicação em conjunto, devolvemos dinheiro do duodécimo com a finalidade de agraciar os moradores dessa localidade. Infelizmente, o prefeito nos “debreou’, tapeou, é que nem eu falo: deu um tapa na cara da população; combinou e não fez. E o mecanismo que era pra fazer estava legal e, inclusive, há mais de trinta municípios em Mato Grosso do Sul que tem a repetidora de sinal. Então, esperamos que o prefeito atenta a solicitação da nossa população, dos moradores da Vila Industrial, do Distrito da Pontinha do Cocho. Porque isso era uma proposta do prefeito, no entanto, daquela época, para ganhar as eleições. Então, prometemos juntos e agora a gente está aqui para cobrar em nome do nosso povo. A segunda indicação é que seja feito a ponte da Vila Izolina. Eu fiz seis vídeos na gestão passada desde o início do mandato e, agora, já deixei registrado aqui nesta Casa. E esta cobrança vai de encontro ao nosso Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Sr. Godofredo Rodrigues Pereira, que foi vereador, salvo me engano, por quatro mandatos aqui nesta Casa. Então, ele sabe da necessidade, sabe que o vereador sofre, que o vereador é o para-choque da gestão para as coisas boas e para as dificuldades. Então, esperamos que o secretário veja o pedido solicitado, igual eu sempre falo aqui: não pelo vereador, mas, sim, pelo povo. A população da Vila Izolina merece. Então, estamos aí nesta cobrança árdua novamente e acredito que vamos levar ao conhecimento, em rede social sobre a questão da bagaceira e da aberração na qual se encontra aquela ponte. A terceira indicação é que seja feito o recapeamento em toda a Vila São Miguel. Está aqui a companheira Geovana que sabe que este vereador, ou seja, parece que em todas as sessões cobrava a questão do tapa-buraco e hoje só serve recapeamento. Inclusive, estou estranhando o nosso Secretário Godofredo que até hoje, com quase sessenta dias, se encontra em poucos dias, não deu iniciativa no recapeamento daquela região a qual o ex-prefeito deixou licitado. Então, está me causando estranheza a nossa população ser penalizada por esse secretário que se encontra aí e não mostrou ainda porquê está. Eu vejo a questão da limpeza. Parabéns. Maravilha. A população agradece. Porém, esperamos que o secretário faça a função daquilo que já foi licitado. Então, estou aqui cobrando o direito da nossa população. Sou parceiro da gestão, mas sou cobrador. Fui eleito para representar e está aqui o presidente que é meu parceiro, é meu amigo, e não fui eleito para ser parceiro de presidente, de prefeito, mas parceiro da população. Sou embuçalado pelo povo. Então, eu devo satisfação aos meus eleitores, à população que me cobra e estou trazendo aqui e espero que o secretário atenda a necessidade. Está aqui, eu fiz a cobrança aqui levando ao conhecimento e está aqui o Vereador Prof. Jean que mora nas proximidades, a questão da Nova Era, Vale do Sol, Parque do Ipês. Então, esperamos aí que o secretário faça porque a licitação foi feita. Então, falta a execução. Outra questão é sobre as pontes rurais, pois temos mais de cinquenta pontes rurais em nosso município com problemas. E sabemos que a gestão anterior, a qual chamamos de “gestão anestesiada”, deixou a desejar, porém, está aí o nosso prefeito que sabe das dificuldades e sabia como que iria pegar o nosso município. Inclusive, aqui, demos um crédito para o prefeito poder trabalhar, desenvolver o trabalho pelo nosso município, mas até hoje ainda não vi uma movimentação sobre as pontes. Se tem, eu ainda não tenho conhecimento. Então, esperamos que as estradas rurais, aqui bem mencionadas pelo Vereador Prof. Jean Lopes, que passe a patrola, leve um cascalho, pois aqui na região do Bolicho Seco está em péssima situação, precária. Então, na chuvarada o povo ali sofre muito e, agora, não sei sobre a questão dos alunos, se vai voltar as aula e, assim, estamos aí á mercê sobre esta questão. Mas esperamos, independente disso, que a gestão, o secretário, resolva. O prefeito escolheu os seus secretários, eu acredito que no entendimento dele são os melhores, mas estamos aqui para cobrar essas pastas. E se as coisas não começarem a acontecer nós teremos que ir em cima do chefe do executivo que é o Senhor Prefeito Manoel Nery. Outra questão: Joaquim Capestana. Nós fizemos várias indicações sobre a questão do paralelepípedo ali daquela rua. E a rua lá se encontra em péssimas condições, Senhor Presidente. Inclusive, fizeram a limpeza ali, não sei o que aconteceu que não desceram ali, não fizeram a limpeza daquele local. Eu recebi vídeo, não quis publicar, cobrei do Godofredo, o Secretário de Obras, falou que não tinha feito. Mas segundo informações que recebi foi feito nas proximidades, mas a gente espera que o nosso secretário dê atenção. É uma pasta difícil, uma pasta cobrada e o povo me cobra. Já deixei aqui nesta Casa registrado para os senhores vereadores que eu sou empregado do povo. O povo me colocou, o povo me tira. Igual eu sempre falava aqui: na gestão passada teve vereadores que ficaram atrelados ao prefeito e Vossas Excelências viram no que deu. Então, queremos continuar na mesma sintonia em prol da nossa população, cobrando. E esperamos que o nosso secretário. O Godofredo, atenda a necessidade da nossa população. Inclusive, Senhor Presidente, eu gostaria que Vossa Excelência levasse ao conhecimento do Godofredo (…) inclusive, que ainda não sabemos até agora quem é o Líder do Prefeito, leve ao conhecimento porque já foi cobrado, pois que se passe ali uma patrola, que se resolva. Porque está difícil e as pessoas estão deixando os seus veículos lá em cima e a gente – é justo, não é? – trazermos aqui mensagens do nosso povo. O povo paga o IPTU. O IPTU está aí na moleira do povo, então, é justo ali a manutenção que é de grande valia pra eles. Outra questão, Senhor Presidente, eu fico muito triste aqui nesta Casa, mas eu tenho que cobrar porque se eu não cobrar as coisas não vêm acontecer. É sobre a questão da iluminação pública. Nós temos uma empresa que se presta, foi prorrogado, tem até, salvo me engano, tem até junho, agosto, não sei, que se paga vinte mil reais (R$ 20.000,00) para que esta empresa preste serviço de iluminação pública. Eu já cobrei aqui no passado e, depois que este vereador cobrava pra que si fizesse a manutenção, o vereador nunca veio aqui para cobrar a mesma situação. Então, a gente vê aí que foi prorrogado o contrato com essa empresa do Reth e que seja, isto é, que o nosso secretário tome as devidas providências, que resolva e não deixe faltar a iluminação. Porque o povo também paga a taxa de iluminação pública. Então, eu estou trazendo aqui esta reivindicação para que não deixe faltar a iluminação pública em nosso município, uma vez que se paga um valor um pouco elevado, vinte mil reais (R$ 20.000,00) para uma empresa fazer o serviços e não está havendo – o quê? – a manutenção devida a falta de assessórios. Então, foi prorrogado o contrato e acredito que o secretário tem que colocar o pé no acelerador e atender as demandas, as necessidades da nossa população. Outra questão, pois até ouvi atentamente uma coisa, eu até entrava, mas não gosto de ir em cemitério, eu vi no Facebook do nobre companheiro Vereador marquinho Moreira da Vila Industrial, e eu sempre cobrava próximo ao Dia de Finados. Então, é triste a gente só em época, e até quero parabenizar Vossa Excelência pela cobrança. Porque o povo às vezes quer acender uma vela para um ente querido em não em condições com aquela capoeira. Então, eu como um fiscal do povo, em defesa do povo, que também cobrava, e da mesma forma quero parabenizar o Vereador Ronnie Sandro pela cobrança lá no vídeo, ouvi atentamente. E é isso aí, pois o vereador tem o quê? Tem que atuar, cobrar, mostrar a que veio. Porque a população, vereadores, está muito atenta. E não adianta, pois se estivermos aqui e não fizermos por onde, podem ter certeza que o mandato é passageiro, por quatro anos. Então, a gente continuou no mandato, acredito que contribuímos de alguma forma, numa gestão, difícil, torcemos para que o nosso prefeito faça um belo trabalho estamos aqui para ajudar, pois colocamos crédito aí para ajudá-lo, porém, temos que cobrar também. Então, não podemos ficar de bracinho cruzado. E Vossas Excelências irão me conhecer durante o mandado, pois este vereador vem aqui, ás vezes fala, cita, mas o vereador não é contra o prefeito aqui, não, ou contra algum secretário. Aqui nós estamos cobrando, trazendo a mensagem do nosso povo. Então, Vereador Dr. José Dias, o ouvi atentamente, e tem o meu apoio, deste parlamentar, sobre a questão da saúde pública do nosso município que anda degradada. Eu acho que Vossa Excelência está coberto de razão e pode ter certeza que tem um parceiro aqui sobre esta questão, pois pregamos saúde também. Foram estas as minhas palavras, Senhor Presidente. ORDEM DO DIA – 1º Secretário – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2021 – 1 – Cinco Indicações de autoria do Ver. Marquinho Moreira, endereçadas a várias autoridades fazendo pedidos de providências; 2 – Três Indicações de autoria do Ver. Ronnie Sandro, endereçadas a várias autoridades fazendo pedidos de providências; 3 – Três Indicações de autoria do Ver. Pedrinho Cabeleireiro, endereçadas a várias autoridades fazendo pedidos de providências; 4 – Três Indicações de autoria do Ver. Dr. José Dias, endereçadas a várias autoridades fazendo pedidos de providências; 5 – Três Indicações de autoria do Ver. Jerson Junior, endereçadas a várias autoridades fazendo pedidos de providências; 6 – Uma indicação de autoria do Ver. Ademar Laurindo, endereçada a várias autoridades fazendo pedidos de providências. Plenário das Deliberações, Ver. Deusdete Ferreira Paes, 23 de fevereiro de 2021. Em seguida, o presidente colocou em discussão a Ordem do Dia. Não havendo altercação, foi á votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. Após os agradecimentos finais, o presidente declarou encerrada a sessão às 20h32min. Eu, Moisés Mancebo Manhães Júnior [3]lavrei a presente ATA[4] que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos Membros da Mesa Diretora e pelos Senhores Vereadores.
Ver. Lellis Ferreira da Silva Ver. Ronnie Sandro Presidente 1º Vice-Presidente
ATA da 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, do 1º Período Legislativo, da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, realizada com início, às 19 horas, do dia 23 de fevereiro de 2.021, em sua sede própria à Rua Campo Grande, 353, Camapuã-MS; presentes os Senhores Vereadores: Ver. Lellis Ferreira da Silva – Presidente; Ver. Ronnie Sandro – 1º Vice-Presidente – Dr. José Dias – 2º Vice-Presidente; Ver. Pedrinho Cabeleireiro – 1° Secretário; Ver. Hélio Policial – 2º Secretário; Ver. Ademar Laurindo; Ver. Jerson Junior; Ver. Prof. Jean; Ver. Marquinho Moreira.
Ver. Dr. José Dias Ver. Pedrinho Cabeleireiro
2º Vice-Presidente 1º Secretário
Hélio Policial Ver. Ademar Laurindo
2º Secretário
Ver. Jerson Junior Ver. Marquinho Moreira
Ver. Prof. Jean
[1] Início da 1ª Parte da Ata – Neide Gabrielli Vilela de Lima (IEL).
[2] Início da 2ª Parte da Ata – Moisés Mancebo Manhães Junior.
[3] Agente Administrativo II.
[4] Tempo Total – 01:09:18
