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31
agosto
2022

20ª Sessão Ordinária: 23/08/2022

ATA da 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, do 2º Período Legislativo, da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, realizada com início, às 19 horas, do dia 23 de agosto de 2.022, em sua sede própria à Rua Campo Grande, 353, Camapuã-MS; presentes os Senhores Vereadores: Ver. Lellis Ferreira da Silva Presidente; Ver. Ronnie Sandro, 1º Vice-Presidente; Ver. Dr. José Dias, 2º Vice-Presidente; Ver. Pedrinho Cabeleireiro, 1° Secretário; Ver. Hélio Policial, 2º Secretário; Ver. Ademar Laurindo; Ver. Jerson Junior; Ver. Prof. Jean; Ver. Marquinho Moreira. Comprovado o número legal de Vereadores para a abertura dos trabalhos, o Vereador Lellis Ferreira da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Camapuã-MS, invocando a proteção de Deus e, em nome da liberdade e da democracia, declarou aberta a presente Sessão. Em memória do jovem Kassio Kenis, filho de Kenis Ferreira de Oliveira e Luciana Alves dos Santos, o plenário procedeu um minuto de silêncio. Em seguida, o Presidente colocou em discussão a Ata da 19ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo, da 18ª Legislatura, do dia 16 de agosto de 2.022. Logo após, o Presidente colocou em votação a referida Ata, a qual foi aprovada por unanimidade. 1º Secretário – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – [1]Correspondências Recebidas – Projeto de Lei n° 037, de 22 de agosto de 2022, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. Projeto de Lei n° 038, de 23 de agosto de 2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar convênio com a Sociedade de Proteção aos Idosos de Camapuã – MS, ASILO, e dá outras providências. PRESIDENTE – Ver. Lellis Ferreira da Silva –  Os Projeto de Lei n° 037 e 038 serão encaminhados à assessoria jurídica e, logo em seguida, às comissões legislativas. GRANDE EXPEDIENTE: –Ver. Prof. Jean – [Revisado pelo Orador] – Senhor Presidente, população, nobres pares, trazendo aqui dois reforços, reforços de indicações que a gente fez aqui no dia nove do oito que eu fiz, encaminhada ao excelentíssimo prefeito Manoel, com cópia ao secretário Godofredo, dia 09/08/2022, para que seja realizada a substituição de lâmpadas de poste de iluminação pública. Então, estamos aguardando esta solicitação. E também no dia nove, encaminhado para excelentíssimo prefeito Manoel, com cópia ao secretário Jean para que seja regulamentada a Lei n° 2.142, de 22 de agosto de 2019. Então, a gente também aguarda que seja realizada esta solicitação. Trazendo hoje duas indicações, nobres pares, população, encaminhada ao prefeito Manoel, com cópia ao secretário Godofredo, com cópia ao nosso excelentíssimo governador do Estado de Mato Grosso do Sul – Reinaldo Azambuja, com cópia ao secretário de infraestrutura de Mato Grosso do Sul – Renato Marcilio, com cópia ao Diretor-Presidente[2] da Sanesul Sr. Walter Benedito Carneiro Junior, com cópia ao Ilustríssimo senhor Fabiano Siemionko Suris – supervisor local da Sanesul, para que seja realizado a pavimentação asfáltica nas ruas Antônio Pereira, João Machado, Euzébio Ferreira da Lima e Sudalydio Rodrigues Machado, localizados na Vila Ipacaray e loteamento Maria Izabel Ferreira Lima. Então, as ruas supracitadas elas não possuem pavimentação asfáltica, seria fundamental que o executivo municipal inserisse dentro de seu planejamento de melhorias de vias urbanas a demanda acima apresentada com a finalidade de proporcionar aos moradores locais melhor acessibilidade, conforto e valorização de seus imóveis, notadamente que é primordial além da pavimentação asfáltica a implantação de rede de capitação de águas pluviais e de rede de tratamento de esgoto. E a indicação de número oitenta e seis, encaminhada também ao excelentíssimo prefeito Manoel, secretário Godofredo, Excelentíssimo Governador do Estado de Mato Grosso do Sul Sr. Reinaldo Azambuja, secretário de Estado de Infraestrutura Renato Marcilio Sr. Walter Carneiro Junior, Diretor-Presidente da Sanesul e Fabiano Siemionko Suris – Supervisor local da Sanesul de Camapuã, para que seja realizada a pavimentação asfáltica ou medida similar na Rua Pedro Marcolino, ali no Bairro São Francisco. Então, a Rua supracitada também não possui pavimentação asfáltica. Assim sendo, seria fundamental que o executivo municipal inserisse dentro de seus planejamentos de melhorias de vias urbanas a demanda acima apresentada com a finalidade de proporcionar aos moradores locais melhor acessibilidade, conforto e valorização de seus imóveis. Notadamente que é primordial além da pavimentação asfáltica ou medida similar a implantação de rede de capitação de águas pluviais através de galerias e de rede de tratamento de esgoto. A população que nos acompanha pelas redes sociais, nobres pares colegas vereadores, excelentíssimo senhor presidente essas nossas reivindicações da nossa população na noite de hoje. Boa noite a todos. Ver. Jerson Junior – A primeira indicação é endereçada à secretária de educação, cultura, esporte e lazer Sra. Selma Maria Rodrigues Ramirez, com cópia ao diretor de esporte do município Sr. Eliziario, e ao prefeito municipal o Sr. Manoel, que: seja realizado a manutenção e reativação do campo de futebol localizado no Bairro Pedro Luiz Amorim, ali é um campinho, antigamente, até na minha época de infância, Vereador Marquinho, eu vi várias disputas acirradas de partidas de futebol ali, o pessoal utilizava muito aquele campinho, gostavam e a população não só ali do bairro, mas de todo o município, sempre que tinha oportunidade. E acho que o Vereador Prof. Jean deve ter jogado algumas vezes ali. Não é, vereador? Eu não tive esta oportunidade, mas presenciei várias partidas de futebol. Então, não sei se algum vereador já fez esta indicação nesse ano, mas que seja verificado pela administração pública a possibilidade de ativação deste campinho e a população pede e seria benéfico porque é mais um campo para a população desfrutar, mais espaço de utilização tanto o campo do parque poliesportivo quanto do Estádio Carecão, pois hoje se utiliza muito do poeirinha para fazer campeonatos, partidas aos finais de semana, então, seria mais uma opção para a população do nosso município. Presidente – Ver. Lellis Ferreira da Silva – Uma outra ideia, excelentíssimo vereador, também que veio na minha cabeça agora neste mesmo sentido: é que também temos o campo do trairão também que, antigamente, teve vários campeonatos municipais e seria uma ótima ideia também para que no futuro o prefeito possa, com o secretário de obras, fazer a revitalização dele também e organizar para a população praticar o esporte lá. Ver. Jerson Junior – Com certeza, senhor presidente, bem lembrado. O trairão também teve várias partidas de futebol ali e fez parte da nossa infância e acredito que a de vossa excelência também como fez parte da minha infância, fica aqui até o pedido, senhor presidente, verbal, para que a secretaria desta Casa faça para a próxima sessão uma indicação e, se vossa excelência concordar, que assinemos junto esta indicação para a secretaria de educação, para o diretor de esporte, para o prefeito para que faça esta verificação, análise, com certeza é mais uma opção para a nossa população, pois o povo de Camapuã gosta do futebol, Vereador Ademar, podemos verificar que quase todo final de semana, se não é um torneio de futebol no campo, Dr. José, é no ginásio de esporte, futebol de salão. E sem contar que ainda tem as modalidades de voleibol, futebol de areia, vôlei de quadra que estão meio paradas, mas vôlei de areia no poliesportivo o pessoal está sempre fazendo um torneio, campeonato para eles participarem e isso é importante e [3]como o senhor é médico, sabe mais que eu, a prática de esporte com certeza traz uma qualidade de saúde melhor ainda. Tem quatro indicações na sequência e todas elas eu costumo dizer, falei até para o professor Jean, é uma reação mediante uma ação do executivo municipal verificando vários dias que o executivo está abrindo uma rua e, logo que a gente sai da rotatória em frente ao posto trevo sentido Bairro Alto, à direita ali está abrindo uma rua que está saindo, ou seja, a continuação do Conde de Prates, ali próximo já sai e passa ladeando o Estádio Carecão. E fui verificar. E no momento fiquei com a pulga atrás da orelha se realmente existia rua ali, Dr. José, fui verificar no mapa do nosso município no perímetro urbano, realmente no mapa do perímetro urbano consta ali uma rua e estão fazendo exatamente como consta no mapa. Mediante isso, eu tinha feito algumas indicações o ano passado referente a algumas ruas que constam no mapa do perímetro urbano de Camapuã-MS e não estão abertas, não estão em funcionamento para o deslocamento da população, então, ficam aqui quatro indicações nesse sentido. A primeira que seja realizado abertura da Rua Expedito Silva, ali na Santa Rita de Cássia ligando até a Rua Durvalino Afonso Sobrinho (Antiga Rua 1º de abril), nesse mesmo bairro tem a Rua Durvalino Afonso Sobrinho ligando até a Rua dos Jesuítas na Vila santa Rita de Cássia. No Bairro São Bento a Rua Belém ligando até a Rua Maranhão, passa ali aos fundos do antigo trairão, vereador. E por último, isso aqui foi até um compromisso, uma indicação que nós fizemos o ano passado numa conversa com o prefeito, naquele momento ele disse que não ia poder atender essa indicação porque não tinha a retroescavadeira e, graças ao trabalho e ao desenvolvimento da administração pública, essa retroescavadeira já presta serviço no nosso município com a aquisição feita pelo executivo municipal. Então, a Rua Tamandaré no Bairro Belo Horizonte, que liga a Rua Guatemala a Rua Paraguai, todas essas ruas além de facilitar o tráfego dos pedestres, a locomoção dos pedestres para o centro do nosso município e para outros bairros com certeza, Dr. José, levará propriedades, terrenos nessas ruas, senhor presidente, valorização do imóvel, verificando no mapa do município de Camapuã-MS todas essas ruas que não estão em funcionamento possuem loteamento, possuem terrenos, Dr. José. Então, com certeza vai trazer para os donos desses terrenos uma valorização do imóvel e a prefeitura também fará, se já não faz, a cobrança do IPTU, então, vamos aproveitar que o município já tem essa retroescavadeira que em alguns pontos do nosso município é necessário a utilização dela, até para tirar um pouco dos barrancos, dos morros, Vereador Professor Jean, e que atenda essa solicitação que não é uma solicitação deste vereador, é uma solicitação da população, conversando com os moradores já há algum tempo, pontuaram a respeito dessa demanda não pode ser atendido naquele momento por falta de equipamento adequado, mas hoje o município de Camapuã-MS conta com esse maquinário apropriado para atender a solicitação do povo de Camapuã-MS. Eu vou deixar aqui registrado também os nossos sinceros sentimentos ao nosso amigo Kenis, à Luciana, à mãe e ao pai do Kassio Kenis que, infelizmente, veio a óbito no final de semana, uma tragédia para muitos esportistas de Camapuã-MS, pessoal que gosta do futebol e que participou com ele em vários campeonatos, sempre ouvindo falar da alegria que o Kassio passava para os colegas de time, para os colegas que participavam ali do campeonato, infelizmente, é um rapaz jovem, muito jovem que perdeu a vida e causa uma tristeza, um buraco no coração dos pais, dos familiares ali. O tempo acalma, Vereador Marquinhos Moreira, mas a credito que isso é uma coisa que eles nunca mais esquecerão essa dor. Fica aqui os nossos sinceros sentimentos ao Kenis, à Luciana e aos amigos e familiares de Kassio Kenis. Ver. Marquinhos Moreira – Senhor Presidente, hoje eu estou entrando com três indicações. O vereador que a presente subscreve solicita à Mesa, após a tramitação regimental, que seja encaminhada ao Sr. Godofredo Rodrigues Pereira, secretário municipal  de infraestrutura e serviços públicos com cópia ao Sr. Manoel Eugênio Nery, prefeito de Camapuã-MS, fazendo a seguinte solicitação: que seja feito uma ponte ou canalização com manilhas para dar acesso sobre o Córrego Carioca, conhecido também por “carioquinha”, para dar um melhor acesso às propriedades dos senhores João Batista, Antônio Paulo, José Paulo e Gilmar, na região da Vila Industrial. Justificativa: os proprietários vêm reivindicando a este vereador e com razão, pois os possuintes precisam estar passando por dentro do córrego carioquinha para chegarem às suas respectivas propriedades e, quando ocorrem chuvas naquela região, consequentemente o nível da água acaba subindo, impedindo a passagem de veículos e motocicletas, pois com a elevação da água a correnteza fica mais intensa, tornando perigoso aos nossos munícipes, proprietários daquelas propriedades que necessitam daquele trajeto para chegar a seus destinos. Sendo assim, venho pedir a apreciação do nosso gestor municipal e secretário competente que possa atender a solicitação dos moradores daquelas localidades, pois precisam utilizar daquele itinerário diariamente. Então, eu estive indo na propriedade da dona Elza e vi a situação deles, até o nobre amigo Vereador Ronnie Sandro é vizinho deles lá, sabe da situação que eles passam e quando tem o período de chuva eles ficam praticamente ilhados, chegam a ficar até um dia para sair da propriedade deles, o córrego sob e a correnteza e carro não passa porque tem que passar por dentro do córrego e, dos dois lados, é uma subida e pouco cascalho acabam atolando e tendo grande problema. E lembrando que está tendo, senhor prefeito um curso de apicultura ali no sindicato e as aulas práticas estão sendo feitas nessa propriedade. E as pessoas precisam estar passando, cruzando de a pé por dentro daquele córrego. Então, pedimos aí ao prefeito de Camapuã-MS, ao secretário que tenha essa sensibilidade e atenda, que vai lá, que veja o problema e que tente resolver junto com os proprietários para que resolva o problema daquela população. Eles estão criando esse programa de apicultura e com isso vai gerar emprego e, se não tiver estrada, fica difícil, a pessoa acaba desanimando, vai indo desiste porque senão tem o apoio da prefeitura para que possa fazer a estrada, acaba desistindo, então, pedimos a sensibilidade do secretário, aliás, conversando lá com os proprietários foi uma promessa de campanha do prefeito, pois ele chegou lá e falou que, se eleito fosse, faria uma ponte ou canalizaria com manilhas, daria um jeito de estar atendendo aquela população. A segunda indicação – O vereador que a presente subscreve solicita à Mesa, após a tramitação regimental que seja encaminhada o expediente ao senhor Godofredo Rodrigues Pereira, secretário municipal de infraestrutura e serviços públicos, com cópia ao excelentíssimo Sr. Manoel Eugênio, prefeito de Camapuã-MS, que seja feito a manutenção asfáltica na esquina da Rua Pará com a Rua Espirito Santo, na Vila Industrial. Justificativa: nas ruas supracitadas se encontra um declive no local e, quando ocorrem chuvas, acaba formando um acúmulo de água em um lugar especifico. Permanecendo ali por vários dias aquela poça de água, causando transtornos aos moradores do bairro, bem como aos motoristas que utilizam daquele trajeto todos os dias causando, também, problemas no piso asfáltico ali existente. É bom mencionar se, caso a água se manter ali por muito tempo, fica propício para a formação de larvas e bactérias, podendo ocasionar futuramente risco à saúde de nossos munícipes que residem naquela localidade. Então, na rua Pará ali criou um buraco com a rua Espírito Santo e acumula água e, assim, ali quando chove fica, Vereador Pedrinho Cabeleireiro, seis, sete dias e as pessoas passam e os moradores ali da vila cobram a gente e está formando buraco, pois as pessoas passam e até quebram seus carros e já chegou pneu arrebentar ali naquele lugar porque não vê em razão da poça de água. Então, pedimos a sensibilidade do secretário Godofredo para que possa ir lá e estudar o que dá para fazer, um serviço rápido com humanização o mais rápido possível. A terceira indicação: o Vereador que a presente subscreve, solicita à Mesa, após tramitação regimental, que seja encaminhado expediente ao Ilmo. Girsel Lima de Assis – Diretor de Cultura e Turismo, com cópia à Sra. Selma Maria Rodrigues RamiresSecretária de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, com cópia ao Exmo. Sr. Manoel Eugênio Nery – Prefeito Municipal fazendo a seguinte solicitação:  que possa estar trazendo ao município de Camapuã/MS, um show gospel a nível nacional no aniversário da cidade. JUSTIFICATIVA: É com grande frequência que os membros de todas as igrejas evangélicas deste município vêm solicitando constantemente um show gospel de nível nacional, com cantor ou cantora de grande expressão e bem visto pelas pessoas de modo em geral. Evento este que possa atrair coletividade de outras cidades, bem como pessoas que seguem outras religiões para contemplarem um show de grande prestigio nacional. Com isso fomentando assim o comércio local. Então, nós temos um show aí, já tivemos vários, mas um show gospel quase não tem. Então, nós pedimos aí a sensibilidade do diretor de eventos, o senhor Girsel, o prefeito e a secretária Selma que estejam estudando a possibilidade de estar trazendo um show gospel de nível nacional para que possa também estar atraindo pessoas de outro município para virem ao nosso município e fomentar os hotéis, as lojas, os mercados, o nosso comércio local. Eu quero deixar, presidente, novamente a cobrança para o asfalto lá da rua Rio de Janeiro com as adjacentes Espírito Santo e rua Paraíba. [4]Lá, senhor prefeito, não sei se o senhor tem andado na lagoa porque geralmente a gente só vê o senhor lá na época de eleição, dificilmente a gente vê depois. Mas lá aquela base que foi feita, aquela acabou e nós gostaríamos de saber do senhor: se o senhor vai ter hombridade de estar notificando a empresa que fez ali, ou seja, que ganhou aquela licitação para que esteja fazendo o mais rápido possível o asfalto na Rua Rio de Janeiro com as adjacentes Espirito Santo e Rua Paraíba. Então, pedimos aí que o senhor faça uma visa lá no local, arrume um tempinho aí, já que o tempo do senhor é muito precioso e vá à Vila Industrial fazer a visita lá naquela Rua Rio de Janeiro, lá acabou, pois a base que tinha feito, prefeito, essa já foi. Vamos ter que meter a mão no bolso de novo do contribuinte. Espero que o senhor esteja aí acionando as autoridades competentes para que não meta a mão novamente no bolso do contribuinte. Mas geralmente sobra para os munícipes e não para a gestão. ORDEM DO DIA1º Secretário – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE AGOSTO DE 2022. 1 – Projeto de Lei nº 035, de 15 de agosto de 2022, que “Dispõe sobre a autorização para transferência de veículo público municipal, e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo Municipal, juntamente com os pareceres das comissões; 2 – Cinco Indicações de autoria do Vereador Jerson Junior endereçadas a várias autoridades fazendo pedidos de providências; 3 – Três Indicações de autoria do Vereador Marquinho Moreira endereçadas a várias autoridades fazendo pedidos de providências; 4 – Duas Indicações de autoria do Vereador Prof. Jean endereçadas a várias autoridades fazendo pedidos de providências; 5 – Uma “Moção de Pesar”, de autoria dos Vereadores Lellis Ferreira da Silva, Pedrinho Cabeleireiro, Hélio Policial, Ronnie Sandro, Ademar Laurindo, Jerson Junior, Professor Jean, Marquinho Moreira e Dr. José Dias, endereçada aos familiares do saudoso Francisco Antônio Ortega, falecido no dia 22 de agosto de 2022. Em seguida, o presidente colocou em discussão e Ordem do Dia e, não havendo, a mesma foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1º Secretário – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF E DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL – CESAS – I – DO OBJETO – Projeto de Lei nº 035, de 15 de agosto de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal. II – DA EMENTA – Dispõe sobre a autorização para transferência de veículo público municipal e dá outras providências. III – DO RELATOR – Vereador Prof. Jean. IV – DO RELATÓRIO – O projeto em comento dispõe sobre a autorização para transferência de veículo público municipal e dá outras providências. A matéria veiculada está expressamente regulamentada na Lei Orgânica do Município de Camapuã, em seu artigo 9º, inciso VII, e atende aos seus requisitos, in verbis: Art. 9º – Compete ao Município, além do estabelecimento no art. 30 da Constituição Federal: (…) – VII – dispor sobre organização, utilização e alienação de seus bens; concessão administrativa de uso dos bens municipais; (…). Evidente, portanto, que o projeto de lei se relaciona à Assunto de Interesse local, além do que necessária a aprovação da Câmara Municipal e, por isso, não possui vício legislativo. É importante a relevância da matéria, impondo-se a sua tramitação e consequente aprovação. É o relatório. V – DO VOTO DO RELATOR – Diante do exposto, o Relator da CLJRF e da CESAS, é favorável ao Projeto de Lei nº 035, de 15 de agosto de 2022, sem nenhuma emenda ou ressalva. Ver. Prof. Jean, Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. VI – DA CONCLUSÃO DAS COMISSÕES – Os membros das Comissões acompanham o relatório pela legalidade e constitucionalidade do projeto na forma proposta, razão pela qual são favoráveis à sua tramitação. Ver. Ronnie Sandro, Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Jerson Junior, Membro da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. VII – DA APROVAÇÃO – As Comissões, por unanimidade, aprovam a tramitação do Projeto de Lei nº 035, de 15 de agosto de 2022, em 23 de agosto de 2022. Ver. Hélio Policial, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Dr. José Dias, Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Parecer e, não havendo, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1º Secretário – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – PROJETO DE LEI Nº 035 DE 15 DE AGOSTO DE 2022. Dispõe sobre a autorização para transferência de veículo público municipal e dá outras providências. MANOEL EUGÊNIO NERY, Prefeito Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso desuas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a transferir Micro Ônibus, de placa HSH-1168, Marca/Modelo/Versão – Marco Polo Volare W9 ON, Espécie Tipo Passageiro Ônibus, Chassi: 93PB40N31CC041493, Código RENAVAN: 00479226300, Ano/Fabricação 2012, de propriedade do Fundo Municipal de Saúde para a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer. Art. 2º – A transferência fica autorizada mediante autorização prévia do Conselho Municipal de Saúde, por meio de Ata ou Resolução. Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário. Camapuã-MS, 15 de agosto de 2022. MANOEL EUGÊNIO NERY, Prefeito Municipal de Camapuã. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Projeto de Lei e, não havendo, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. EXPLICAÇÕES PESSOAISVer. Hélio Policial – É com profundo sentimento aqui que elevo nossos sentimentos aos familiares da vítima, do acidente com vítima fatal, aos familiares do nosso colega Kenis. Então, fica mais uma vez aqui os nossos sentimentos aos familiares. Em sessões anteriores já parabenizei os vereadores Jean, Jerson e até mesmo o Ademar Laurindo e o Dr. José e em ocasiões o Vereador Ronnie Sandro e, hoje, leva os meus parabéns o Excelentíssimo Vereador Marquinho Moreira que sempre vem a esta tribuna levar solicitações a todas as pastas do poder público, Vereador Marquinho, pois vejo a sua preocupação com o nosso município. Eu tenho notado isso e vossa excelência é um excelente vereador. Então, fica aqui os meus parabéns na condição de líder do prefeito, parabéns pelo teu trabalho. Eu quero dizer também que, em relação à pavimentação asfáltica da Vila Industrial, eu havia feito uma solicitação ao secretário Godofredo e na ocasião ele me respondeu que estava tendo um imbróglio ambiental e já foi falado, comentei num aparte ali na sessão anterior, salvo me engano, e eu estive contatando alguns representantes da empresa, senhor presidente, e ele me falou, Vereador Marquinho, um dado bastante importante que talvez se some ou dirimi aquela dúvida que, talvez, nós tínhamos, até eu tinha também naquela questão que o senhor falou agora há pouco aqui na tribuna. No tocante à questão da condição em que se encontra lá e eventualmente o município deve arcar com uma situação que, eventualmente, venha a danificar aquela parte que já foi feita. E eles me falaram que não, ou seja, que todo e qualquer dano que ocorrer lá na obra desde a homologação do processo licitatório é de responsabilidade da empresa. Então, fiquemos tranquilos em relação a isso e se, eventualmente, tiver qualquer despesa, Vereador Ronnie Sandro, vai ser por conta, vai ser custeada pela empresa, isto é, ela vai ter que entregar a obra da forma que que foi acordado lá no contrato. Ver. Jerson Junior – Senhor Presidente, até lembrando um posicionamento do líder do prefeito aqui nesta tribuna que muitas vezes o vereador cobra, cobra, cobra, Vereador Dr. José, e a gente acaba não agradecendo – não é, Vereador Hélio? -. Então, meu retorno aqui é para parabenizar aí o diretor de esportes, o Eliziário Costa, pelo trabalho que vem realizando nos campos, no Poeirinha, no Estádio Carecão, no Parque Poliesportivo e se a gente verificar os campos estão bem cuidados, [5] está acontecendo uma manutenção preventiva, um aceiro na limpeza. Então, deixar aqui os nossos parabéns para o diretor de esporte que é o responsável por essa demanda nessa parte de área esportiva, lazer essas coisas. Também, deixar aqui, sempre cobro Ver. Dr. José Dias, brigo, falo do secretário de infraestrutura, mas verificando no Bairro Pedro Luiz Amorim, constatei que, Ver. Ademar Laurindo houve uma limpeza bem realizada ali às margens das vias. Então, fica aqui o nosso agradecimento em nome da população por atender a solicitação do povo. A população ficou satisfeita, está bem limpinho, bem organizado. Também tinha feito uma indicação ao secretário de agronegócio e meio ambiente, o secretário Geovane, a respeito das margens do córrego garimpinho, também está sendo feita uma limpeza ali até, Ver. Dr. José Dias, eu verifiquei alguns pontos, já estão limpando o leito do córrego para que não fique aquela água empossada quando chove a água para porque a nascente dele está bem curtinha no pé da serra, aos fundos do Bairro Copa Vale. Mas ficam aqui os nossos agradecimentos por atender a indicação, a população fica satisfeita porque o córrego garimpinho e quem mora próximo, essa água empossada acaba causando o aumento do número de mosquitos, pernilongos e outros mais. Então, está diminuindo um pouco e, com a limpeza, com certeza vai melhorar ainda mais. Então, ficam aqui os nossos agradecimentos ao Secretário e o Diretor de Esporte. Ver. Pedrinho Cabelereiro – Também, deixar aqui registrado a presença do José Arley, da Margarida, o nosso companheiro também que agora me fugiu da mente, Zé Geraldo, que sejam bem-vindos a esta Casa. Eu vou usar este momento, senhor presidente, até ouvir atentamente a cobrança do Ver. Marquinho Moreira e vossa excelência muito bem sabe que, na gestão anterior, aquela Rua Espirito Santo, Ver. Marquinho Moreira, a gente trazia muita cobrança porque era um período chuvoso e ali empossava muito. Inclusive, acredito que agora depois dessas chuvas que teve a população já foi para cima de vossa excelência que é o vereador daquele bairro. Antigamente, o povo questionava a gente e a gente vê ali, senhor presidente, que depois de um tempo, além de ficar aquela água parada à água fede. Então, também tinha outro problema na rua acho que Rua Pará, fez uma vala lá e tiraram aquela água dela. Mas infelizmente na Rua Espirito do Santo continua a mesma situação. Então, reforçando o pedido do Ver. Marquinho Moreira porque antigamente, vereador, o povo cobrava de mim. Então, nada mais justo que a gente relembrar também e cobrar, Ver. Dr. José Dias, porque o pedido não é do vereador, o pedido é do povo. E tem um pessoal ali na frente que fica “chapéu” com aquela poça de água. Então, a gente espera aí que o nosso secretário se atente. Não é, líder do prefeito? E resolva esse problema aí que é um problema que já vem desde gestões anteriores. Foram essas as minhas considerações, senhor presidente. Ver. Marquinho Moreira – Bem lembrado, Ver. Pedrinho Cabelereiro, que as ruas lá têm esses problemas dessas poças de água. Outro probleminha que a gente esqueceu de fazer a cobrança, quero deixar a cobrança também, foi à poda dos galhos que teve lá na Vila Industrial, pois tirou de umas ruas, mas tem muitas ruas lá que estão tendo esse problema. Então, eu quero atentar o secretário de obras que esteja acionando a sua turma para fazer o mais rápido possível aquela limpeza daqueles galhos que a Energisa fez a poda de árvore. Então, o senhor Secretário Godofredo, esteja aí atento e acionando a sua turma para que esteja essa semana ainda resolvendo o problema lá da população da Vila Industrial. Meu muito obrigado, senhor presidente. Presidente – Lellis Ferreira da Silva – Nesse momento, eu venho aqui deixar os nossos profundos sentimentos aos familiares do jovem Kassio Kenis, seu pai, sua mãe, Kenis, Luciana, seu padrasto Marquinho, seus irmãos do Kassio Kenis, bem como toda família, os amigos. E pensamos que na verdade todos nós não estamos preparados para receber essa triste notícia. Todos nós somos pais e não somos preparados para enterrar o seu filho ainda mais do jeito que aconteceu, a tragédia automobilística com o jovem. Um jovem, esse alegre, extrovertido, com um futuro brilhante que tinha pela frente. Passamos no velório e pudemos perceber nas pessoas que passaram ali para fazer a última homenagem a ele o tanto que ele era um jovem grande, tinha muitos amigos, família muito grande. E temos certeza que todos vão sentir a sua falta no dia a dia, na convivência. E sentimos, ficamos em luto, ficamos tristes e pedimos que Deus conforte o coração de toda a família, dos amigos e temos certeza que os amigos esportistas o chamavam de K-10. E temos certeza que o K-10 agora, ele, vai brilhar lá no céu junto de Nossa Senhora de Aparecida, junto de Nosso Senhor Jesus Cristo. Deixamos aqui os nossos sentimentos à família do nosso amigo e jovem Kassio Kenis. Mudando de assunto, eu solicito aos senhores vereadores que faça a indicação das pessoas que serão agraciadas com o título de cidadão camapuanense e de mérito legislativo, sessão essa que nós realizaremos no dia vinte e dois de setembro, vai dar numa quinta-feira, evento esse que está na programação de festividade do nosso município. Assim, peço que os senhores vereadores escolham essas pessoas que serão agraciadas com os títulos e passem para a nossa secretaria fazer as indicações, bem como, logo em seguida, a aprovação da resolução que considera esse título aos agraciados. Agradeço a Deus por mais esse dia, por nossa vida, agradeço ao pessoal que nos acompanhou pelas as redes sociais, agradeço a presença do nosso amigo Zé Geraldo, Arley, a esposa do Vereador Dr. José Dias, a Margarida, bem como agradeço aos senhores vereadores, aos nossos colaboradores. E declaro encerrada a presente sessão às 20hrs e 3minutos. Muito obrigado e, que Deus abençoe a todos. Em seguida, o presidente procedeu aos agradecimentos finais, principalmente a Deus, e declarou encerrada a sessão às 20h03min. Eu, Moisés Mancebo Manhães Junior[6] lavrei a presente [7]ATA que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos Membros da Mesa Diretora e pelos Senhores Vereadores.

           Ver. Lellis Ferreira da Silva                                  Ver. Ronnie Sandro                                   Presidente                                                                1º Vice-Presidente                                      MDB                                                                          MDB

Ver. Dr. José Dias                                                  Ver. Pedrinho Cabeleireiro

2º Vice-Presidente                                                   1º Secretário 

            MDB                                                                          União Brasil

            Hélio Policial                                                          Ver. Ademar Laurindo

            2º Secretário                                                             PP

            PP

ATA da 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, do 2º Período Legislativo, da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, realizada com início, às 19 horas, do dia 23 de agosto de 2.022, em sua sede própria à Rua Campo Grande, 353, Camapuã-MS; presentes os Senhores Vereadores: Ver. Lellis Ferreira da Silva Presidente; Ver. Ronnie Sandro, 1º Vice-Presidente; Ver. Dr. José Dias, 2º Vice-Presidente; Ver. Pedrinho Cabeleireiro, 1° Secretário; Ver. Hélio Policial, 2º Secretário; Ver. Ademar Laurindo; Ver. Jerson Junior; Ver. Prof. Jean; Ver. Marquinho Moreira

            Ver. Jerson Junior                                                   Ver. Marquinho Moreira

 

            PP                                                                              PL

Ver. Prof. Jean

PSDB


[1] Início da digitação, por: Daniel Pereira Nunes – IEL

[2] Diretora-Presidente Atual – Sra. Marta Ferreira Rocha.

[3] Início da digitação, por: Morgana Dias Vieira-IEL

[4] Início da digitação, por: Ana Paula Lopes da Fonseca – IEL.

[5] Início da digitação, por: Ana Paula Lopes da Fonseca – IEL.

[6] Agente Administrativo II

[7] Tempo Total – 43:14