24ª Sessão Ordinária: 28/09/2021
ATA da 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, do 1º Período Legislativo, da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, realizada com início, às 19 horas, do dia 28 de setembro de 2.021, em sua sede própria à Rua Campo Grande, 353, Camapuã-MS; presentes os Senhores Vereadores: Ver. Lellis Ferreira da Silva – Presidente; Ver. Ronnie Sandro, 1º Vice-Presidente; Dr. José Dias, 2º Vice-Presidente; Ver. Pedrinho Cabeleireiro, 1° Secretário; Ver. Hélio Policial, 2º Secretário; Ver. Ademar Laurindo; Ver. Jerson Junior; Ver. Prof. Jean; Ver. Marquinho Moreira. Comprovado o número legal de Vereadores para a abertura dos trabalhos, o Vereador Lellis Ferreira da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Camapuã-MS, invocando a proteção de Deus e, em nome da liberdade e da democracia, declarou aberta a presente Sessão. Presidente – Ver. Lellis Ferreira da Silva. Em seguida, o Presidente colocou em discussão a Ata da 23ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo, da 18ª Legislatura, do dia 21 de setembro de 2.021. Logo após, o Presidente colocou em votação a referida Ata, a qual foi aprovada por unanimidade. 1º Secretário – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – [1]Correspondências Recebidas (Resumo) – MENSAGEM Nº 045 DE 28 DE SETEMBRO DE 2021. Excelentíssimo Senhor Presidente e Excelentíssimos Senhores Vereadores da Câmara Municipal de Camapuã. Tenho a satisfação de encaminhar a apreciação de Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei nº 043/2021, que trata da abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Programa de 2021 do Município. A abertura do Crédito Adicional Especial que ora solicitamos, é necessária para inclusão dos novos elementos de despesa, em atividades já existentes, considerando a necessidade de transparência com as despesas pública que não foram previstas na LOA. Esta autorização consiste em melhor aplicar os recursos públicos em prol da sociedade pelo seguinte fato: “A aprovação e a alteração da lei orçamentária elaborada até o nível de elemento de despesa poderá ser mais burocrática e, consequentemente, menos eficiente, pois exige esforços de planejamento em um nível de detalhe que nem sempre será possível ser mantido. Por exemplo, se um ente tivesse no seu orçamento um gasto previsto no elemento 39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica e pudesse realizar esse serviço com uma pessoa física, por um preço inferior, uma alteração orçamentária por meio de lei demandaria tempo e esforço de vários órgãos, o que poderia levar em alguns casos, a contratação de um serviço mais caro. No entanto, sob o enfoque de resultado, pouco deve interessar para a sociedade a forma em que foi contratado o serviço, se com pessoa física ou jurídica, mas se o objetivo do gasto foi alcançado de modo eficiente. Observa-se que a identificação, nas leis orçamentárias, das funções, subfunções, programas, projetos, atividades e operações especiais, em conjunto com a classificação do crédito orçamentário por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação, atende ao princípio da especificação. Por meio dessa classificação, evidencia-se como a administração pública está efetuando os gastos para atingir determinados fins. É importante destacar que, a interpretação da Lei 4.320/64, no que se refere a elemento, não é a mesma do elemento da despesa da Portaria STN/SOF nº 163/2001. O conceito trazido na lei indica a necessidade de desdobramento das categorias econômicas correntes e de capital. Diante dos pressupostos legais acima faz se necessário a aprovação do Projeto de Lei atende assim aos preceitos legais. Diante do exposto, na certeza de que o projeto em questão é relevante para os interesses da população do Município, e certo da recepção desta mensagem em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL e da merecida atenção destes Nobres Edis, espera o PODER EXECUTIVO receber desta Respeitável Câmara de Vereadores, após discussão e votação, a necessária aprovação deste Projeto de Lei. MANOEL EUGÊNIO NERY, Prefeito Municipal de Camapuã. PROJETO DE LEI Nº 043 DE 28 DE SETEMBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Presidente – Ver. Lellis Ferreira da
Silva – Como podemos observar, senhores vereadores, na mensagem do Projeto de Lei nº 43, que: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências, o Excelentíssimo Prefeito Municipal solicitou que tramitação desse projeto de lei seja em Regime de Urgência Especial. E neste momento, eu vou colocar em discussão o pedido de Urgência Especial do Projeto de Lei nº 43. Em seguida, não havendo nenhuma discussão, o referido pedido de Urgência Especial foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1º Secretário – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – PROJETO DE LEI Nº 011, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021. “INSTITUI O DIA MUNICIPAL EM HOMENAGEM A PRIMEIRA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE CAMAPUÃ-MS”. OFÍCIO Nº 058/2021 – SPIC. Ao Excelentíssimo Senhor Lellis Ferreira da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Camapuã-MS. Assunto: Prestação de Contas. Exmo. Venho por meio deste, encaminhar a prestação de contas da 3ª Parcela do Termo de Fomento Municipal nº 007/2021. Aproveitamos o ensejo para renovar os nossos protestos da mais estima e consideração. Lucas Alves do Valle Neto, Administrador Provisório – SPIC. Presidente – Ver. Lellis Ferreira da Silva – O Projeto de Lei nº 11, de autoria do Excelentíssimo Vereador Prof. Jean será encaminhado à assessoria jurídica e comissões legislativas para análise e elaboração de pareceres. Encontra-se à disposição dos senhores vereadores na secretaria da Casa a prestação de contas do Asilo, referente à 3ª parcela. PEQUENO EXPEDIENTE – Ver. Marquinho Moreira – [2]Senhor Presidente e nobres pares. Eu fiz vários ofícios mandando para a prefeitura, pedindo informação, todos os ofícios meus – como sempre – não tiveram a resposta, mas genérica. Eu pedi para o senhor presidente para intervir. E o senhor, presidente, me fez, me falou que eu fizesse um requerimento para pedir as informações necessitadas pela prefeitura e passasse aqui por esta Casa de Leis. Então eu fiz, senhores, pedindo informação, esse requerimento pedindo informação à prefeitura. E hoje, gente, eu peço para vossas excelências que aprovem esse requerimento, ou seja, vamos deixar esse requerimento passar para nós termos as informações, para nós darmos às pessoas que nos procuram, que vêm até nós, nos procurar o que está acontecendo. Eu li o requerimento na vez passada, mas vou ler a primeira parte dele para que vossas excelências entendam e votem com a consciência, sem politicagem. “O vereador que o presente subscreve, solicita à Mesa, após tramitação regimental, que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Manoel Eugênio Nery – Prefeito Municipal, requerendo o seguinte: – Relação de todos os servidores que se encontram lotados em cargos em comissão (efetivos ou não) com identificação de seus vencimentos e acréscimos pecuniários (gratificações e outros); – Relação de todos os servidores contratados com identificação de seus vencimentos e acréscimos pecuniários (gratificações e outros); – Legislação e regulamentação das gratificações existentes; – Cópia integral dos processos administrativos de contratação temporária, conforme extratos dos contratos publicados no Diário Oficial – ASSOMASUL; – Legislação que regulamenta contratação temporária; – Relação de vagas existentes para contratação temporária; – Relação dos servidores; – Legislação referente ao pagamento por atuação em comissão especial de sindicância; – Relatórios do setor contábil firmado pela contadora encarregada com indicação do índice da folha e contendo identificação dos servidores e contratos que estão sendo considerados no cálculo do índice; – Relação das sindicâncias e processos administrativos em andamento com a devida publicação no diário oficial ASSOMASUL”. Então, senhores estou pedindo informações para que chegue nesta Casa para nós estarmos analisando esses documentos e, se estiver tudo dentro da lei, conforme a lei manda, vida que segue. Não estou pedindo nada mais do que isso: só informação. Então, senhores, conto com vossas excelências para que este nosso requerimento esteja passando hoje aqui nesta Casa. Foram essas as minhas palavras, senhor presidente. Ver. Prof. Jean – Senhor Presidente, nobres pares, população. Eu venho hoje no pequeno expediente apresentar aqui um Projeto de Lei, n° 11, de 27 de setembro de 2021, que institui “o dia municipal em homenagem à primeira vacinação contra a Covid-19, no município de Camapuã/MS”. O Vereador Professor Jean, com assento nesta Casa Legislativa, vem apresentar para deliberação plenária o presente projeto de lei que visa oficializar por lei o dia municipal em homenagem à primeira vacinação contra a Covid-19, realizada no município de Camapuã/MS. A data escolhida simboliza o primeiro registro da vacinação no município, que ocorreu dia dezenove de janeiro de dois mil e vinte e um. No Brasil, a primeira pessoa a vacinar foi a enfermeira Mônica Calazans, fato que aconteceu na cidade de São Paulo-SP, no dia dezessete de janeiro de dois mil e vinte e um. Enfatizamos que, no município de Camapuã/MS, a primeira vacinação contra o novo coronavírus aconteceu na data de dezenove de janeiro de dois mil e vinte e um, onde a servidora municipal Alair Ferreira de Souza, técnica em enfermagem do grupo prioritário dos profissionais da saúde, foi quem recebeu a primeira dose do imunizante, sendo aplicada a vacina CoronaVac, do laboratório chinês Sinovac. E essa data simbolizou o início de um período de esperança para os cidadãos camapuanenses. Segundo informações recebidas através do Ofício n° 438, de 05 de agosto de 2021, e Ofício 533, de 17 de setembro de 2021, da Secretaria Municipal de Saúde de Camapuã-MS, até o dia dezessete de setembro de dois mil e vinte e um, dezenove mil, cento e sessenta e oito doses de vacina foram aplicadas sendo que, total de dozes aplicadas da vacina: dezenove mil, cento e sessenta e oito (19.168); dose um: dez mil seiscentos e quarenta e seis (10.646); dose dois: com duas doses, sete mil trezentos e setenta e um (10.371); dose três: quatrocentos e setenta e cinco (475); população geral: 82,68% com a dose um; dose dois: 58,17%; dose três: 10,68%; dezoito anos mais grupo prioritário: 96,76%, e dose dois 72,96%. Então, senhor presidente, resolvemos entrar com esse projeto de lei falando dessa importância da vacinação e que trouxe para nós, não só para o nosso município de Camapuã, mas ao nosso país e mundo afora, uma esperança contra, infelizmente a ação desse terrível vírus, o novo coronavírus que provoca a Covid-19. Então, a intenção do projeto foi instituir esse dia municipal em homenagem à primeira vacinação contra a Covid-19 no município de Camapuã/MS. Então, foram essas as minhas palavras no Pequeno Expediente, Senhor Presidente. “Professor Jean, por você, por Camapuã”. GRANDE EXPEDIENTE – Presidente – Ver. Lellis Ferreira da Silva – Eu venho aqui neste expediente falar de um evento hoje que participamos, nós vereadores, o pessoal do Poder Executivo, e alguns servidores públicos do município, aonde na parte da manhã fizemos o lançamento do Complexo da Saúde, prédio esse onde abrigará e onde será, no futuro, o local de atendimento para nossa população na saúde, em especial, para atender o pessoal que precisa de fisioterapia, precisa de tratamento com psicólogo, enfim, vai ser um espaço onde a própria secretaria de saúde vai ter, vai ser o local da secretaria de saúde. E, projeto esse que iniciou no ano de dois mil e vinte onde nosso Poder Legislativo, por iniciativa dos vereadores daquele mandato, eles sabiam da necessidade nosso município ter um prédio próprio para atendimento à saúde, assim, dando uma saúde de qualidade para os nossos munícipes. E, naquele momento, destinamos naquele ano de dois mil e vinte, destinamos para uma construção de uma policlínica no valor de quinhentos e quatorze mil, novecentos e três reais e quatorze centavos (R$ 514.903,14). O então prefeito na época, o Sr. Delano, ele deixou esse recurso aplicado na sua conta corrente da prefeitura, da transição 2020/2021. E conversando esse ano com o prefeito, o vice-prefeito, bem como os senhores vereadores desta Casa também, achamos jus a dar continuidade a esse projeto tão importante para a nossa população. E já concordamos que todos nós vereadores que, a devolução do duodécimo desse ano agora, vai ser para complementar a construção dessa policlínica, mais precisamente que aumentou de policlínica para um complexo de saúde onde, além do projeto que nós tínhamos a iniciativa, o senhor prefeito também concordou com a ideia e aumentou ainda mais o espaço a ser destinado para a saúde. Nós ficamos contentes porque no ano de dois mil e dezenove, nós vereadores, devolvemos um dinheiro que o excelentíssimo prefeito – naquela época – não fez uso dele, uma vez que foi na época da construção de uma antena repetidora de sinal no bairro Vila Industrial. E ele, na época, deu muita justificativa, falou que no começo ele falava que ia fazer a importante obra. Só que não fez. E este dinheiro na verdade sumiu dos cofres públicos. Ele investiu em outra área. E ficamos contentes que o senhor prefeito abraçou esse projeto e, se Deus quiser aí no futuro, a nossa população vai ser atendida com um espaço à altura, onde todos nós merecemos, isto é, um lugar com sala especializada, com fácil acesso, um local centralizado na saúde. E ficamos muito gratos. Agradecemos a Deus por Ele guiar nossos caminhos. E outro fato muito importante que aconteceu hoje também, foi a reinauguração, a ampliação e reforma do PSF da Vila Izolina também. Ou seja, uma obra que tinha, o PSF tinha sido fechado no ano de dois mil e dezenove, na então época da gestão do Excelentíssimo Prefeito Senhor Delano e, naquele momento, ele fechou e não deu justificativa, alegou que era para reduzir despesas. Só que na verdade não foi isso que aconteceu naquela época. Mas hoje a nossa população está contente, pois podemos perceber nos olhos dos servidores do PSF e do pessoal, também, daquela região que [3]tinha senhores e senhoras lá que estavam contentes com essa reabertura do PSF da Vila Izolina. E agradecemos ao senhor prefeito, bem como ao secretário André também, pela importante obra, reabertura, importante reabertura do PSF da Vila Izolina. Semana essa que também foi muito importante, pois tivemos a inauguração de alguns asfaltos nos Bairros Cristo Redentor, no Centro, Princesa do Valle, Jardim América, sabemos também que essas licitações iniciaram-se na época do ex-prefeito, mas o prefeito atual Manoel Nery concordou com o projeto do ex-prefeito e executou esses asfaltos, o recapeamento, conforme o projeto do ex-prefeito senhor Delano, agradecemos também, a gente não vem aqui só para criticar o ex-prefeito, mas viemos aqui também para agradecer a iniciativa dele que deu início ao ponta pé nessas obras e o prefeito atual concluiu elas nesse mês passado. Sabemos que tem muitas coisas para acontecer no nosso município e esperamos que dias melhores virão para a nossa população, tem o esforço de nós vereadores na busca por emendas para que possa chegar no poder executivo e aplicar para atender as necessidades da nossa população. Nós temos o comprometimento todos nós vereadores com a população camapuanense. Essas foram as minhas palavras e muito obrigado. Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Senhor Presidente, eu quero utilizar esse momento para deixar um agradecimento ao nosso secretário de saúde, a gente entrou com uma indicação juntamente com o líder do prefeito, cobrando para o patrimônio o raio-X odontológico e a ultrassom odontológica. E nós pudemos ver – não é, Vereador Hélio Policial? – que está lá, foi instalado, e a nossa população ali tem a agradecer. Para você ver, as pessoas dali não vão precisar se deslocar setenta quilômetros para vir aqui na nossa cidade e, às vezes, encarar uma fila de espera. Então, é motivo de alegria para nós enquanto representantes do povo, essa notícia. Eu quero aproveitar para agradecer também o nosso secretário Godofredo que, no entanto, eu cobro aqui, às vezes chacoalho o bambu na dele, mas, vereador, nós fizemos um vídeo ali na região do Pulador, na região da Água Quente e a gente pôde constatar que as máquinas já estão por ali, atendendo ali, o começo da região do Pulador, e o começo da região da Água Quente, onde o secretário está levando o cascalho daqui e atendendo o começo dessas estradas, que as estradas dali se encontram em péssimas condições. E acredito que agora já vai dar uma melhorada – não é, Vereador Ademar Laurindo? – o senhor que anda muito pela área rural sabe muito bem que a nossa população, os produtores rurais e quem dependem dessas estradas, as crianças também que andam no transporte escolar lá serão beneficiadas. Fico feliz também pelas coisas que vem acontecendo no nosso município, pois a gente participou de várias inaugurações, de vários lançamentos de obras – não é, Vereador Hélio Policial? – que, no entanto, aqui, o nosso presidente já explanou algumas coisas e uma das maiores é o complexo, que vai ser a policlínica, que tem dinheiro de economia, desta Mesa Diretora na gestão anterior e vai ser aplicado nessa gestão da qual fazemos parte. E com muito cuidado do presidente com as economias, hoje a gente vai estar devolvendo juntamente com os colegas vereadores uma grande parcela, eu acredito – não é, Senhor Presidente? – que vai ser um valor até maior. E o grande beneficiado vai ser quem? A nossa população que vai ter um espaço melhor, onde vai ter a comodidade. Ontem nós tivemos – não é, Vereador Hélio Policial? – cobrando em rede social sobre a questão do puxadinho, uma tenda, qualquer coisa para atender a nossa população, sabemos que nesse projeto vai ter a reforma do ESF Central, ESF Rural, dentro do cronograma, mas enquanto isso não vem acontecer que trate a nossa população ali com mais carinho. Eu acho que uma tenda ali, uma coisa nesse sentido já será de grande importância – não é, vereador?- é isso que o povo pede. Então, a gente não se omite, não nos furtamos à cobrança da nossa população, como bem diz o nosso presidente, teve algumas coisas iniciadas pela gestão anterior, mas colocadas em prática por essa gestão que deu seguimento e a gente vê que o prefeito está bem intencionado, onde ele poderia tirar e fazer uma nova licitação, então, o dinheiro estava em caixa, o prefeito Delano fez essa economia no final da gestão, não fez muita coisa, mas no final como não tinha uma previsão daquele orçamento, para aquele ano, explodiu como se diz, então, o dinheiro sobrou nos cofres públicos. Então, a gente fica muito feliz, igual vimos hoje lá da Vila Izolina, as pessoas que ali participaram, no entanto, seis colegas vereadores não estavam naquela gestão quando foi fechado e nós sofremos muitos ataques, inclusive, o vereador que mais sofreu aqui nesta Casa de Leis, foi o Vereador Ronnie Sandro, porque fazia parte ali da base do prefeito e as pessoas culpam o vereador pela má gestão. Então, a gente fica feliz hoje por tudo que vem acontecendo no nosso município, ponte sendo licitada e cinco pontes, Vereador Hélio Policial, serão ali para a região do Distrito da Pontinha do Cocho, então, a gente fica feliz com o comprometimento do prefeito com os produtores rurais, pois sabemos que tem muita ponte para ser revista, mas acredito que durante os quatro anos esse problema vai ser resolvido. Você vê, a Vila São Miguel ali, tiveram a felicidade de o prefeito anunciar ali também a reforma, a construção de mais uma sala de aula, lançar mais uma sala de aula ali na Escola Municipal Cláudio José de Lima, isso é de grande valia porque os professores estavam cobrando, os pais de alunos, e isso é muito importante para as nossas crianças. E fico feliz também com o nosso companheiro aqui, do jurídico, que ali morava, naquela rua difícil, que ali quando chove você sabe o barro que é na Rua Jatobá, foi lançado essa obra, daqui uns dias a pavimentação já vai estar acontecendo ali no bairro no Parque dos Ipês, a Rua Laranjeira vai ser reconstruída e na Rua Figueira vai ser feito o asfalto, então, ali vai fechar o bairro. É motivo de alegria a gente vir aqui nesta tribuna e saber das coisas que vão acontecer no nosso município, assim como os senhores acompanharam e viram em muitos outros bairros. Trago também aqui, Senhor Presidente, uma notícia, nós até estamos fazendo uma indicação em conjunto, mas uma coisa já vem sinalizada pelo Deputado Federal Vander, um parceiro de Camapuã-MS que ajudou muito aqui em gestões anteriores, onde ele vai colocar aqui em Camapuã-MS novecentos mil reais (R$ 900.000,00), trezentos mil reais (R$ 300.000,00) vão ser para a Creche da Vila Industrial e seiscentos mil reais (R$ 600.000,00) para uma escavadeira sem contar, Senhor Presidente, já até mostrei o áudio Vereador Hélio Policial, para Vossa Excelência, onde vai viabilizar dois milhões de reais (R$ 2.000.000,00) para recapeamento. Eu acredito que vai ajudar muito a nossa cidade e vai acabar com problema aonde tem. E isso só depende de uma conversa dele com o Governador Reinaldo Azambuja onde governador tem compromisso com o Deputado Vander em seis municípios e, três municípios, já foram contemplados com o recapeamento. E eu acredito que Camapuã-MS será um deles, tem mais três municípios para serem contemplados e Camapuã-MS será um deles. Até porque, vereador, estivemos lá também e tivemos a felicidade de ver um projeto, ele está bem interessado, evidentemente que o Deputado quer apoio, então, ele está buscando parceria com legislativo para ter apoio no futuro. Então, a gente fica muito feliz da nossa gestão estar andando para o caminho certo, mas quando for para vir aqui nesta tribuna para cobrar, para bater, pode ter certeza, Senhor Presidente, o senhor me conhece, sabe do meu jeito, e o bambu canta na moleira, Vereador Ademar Laurindo. Esse é o meu jeito, sou parceiro para ajudar Camapuã-MS, para ajudar a gestão, correndo atrás de emendas, igual eu falei que consegui uma emenda com o Deputado Estadual Jamilson Name e está aí em alinhamento com o Deputado Federal Vander, acredito que amanhã ele vai estar aqui presente em Camapuã-MS participando dessa festa, Deputado Jamilson também. E o senhor pode ter certeza, senhor presidente, que nós vamos estar empenhados para ver Camapuã-MS melhorar, as coisas acontecerem, mas não vamos nos omitir às cobranças da nossa população, pois como diz o Vereador Marquinhos Moreira “somos pagos, bem pagos” para trabalhar pelo nosso povo e é isso que estou fazendo, ou seja, buscando recursos, ajudando a gestão, mas quero ser correspondido também através das cobranças da nossa população e melhoria para o nosso município. Ver. Ronnie Sandro- Eu estava aqui atentamente ouvindo os vereadores que me antecederam e eu realmente vejo muito bem-intencionado o nosso prefeito, ele está animado, está querendo fazer a diferença e realmente está fazendo no nosso município. E eu que já estou indo para o meu quarto mandato tenho visto poucos prefeitos e talvez até nenhum tão bem-intencionado, tão animado igual esse prefeito que nós temos aí o Manoel Nery. E os vereadores, todos bem-intencionados querendo o melhor para Camapuã-MS e isso é muito bom, pois quem ganha com isso é a população, são os moradores que mora nesse município. A gente está vendo várias inaugurações de várias coisas, vários lançamentos e vendo o prefeito querendo fazer mais, isso é muito bom, às vezes tem algumas conversas desviadas, às vezes até chata e, hoje, um senhor ligou pra mim ali da região da megasena e disse “Ronnie eu vou te perguntar um negócio e eu quero que você fale a verdade; falaram pra mim que o prefeito não vai fazer a ponte do Boa Vista porque aqui a renda é muito pouca e nós não merecemos ponte; e ele vai deixar nós sem a ponte”. E eu falei “isso não é verdade, o prefeito vai fazer de todo mundo, todas as pontes que estão caindo ele vai arrumar, só que a gente pegou uma administração com mais de quarenta pontes em uma situação difícil, só mais um pouquinho de paciência que o prefeito vai fazer para todo mundo, não vai discriminar ninguém”. Outra questão que eu vi o Vereador Pedrinho falando, do Vander, a gente só quer agradecer o Vander, pela maneira que ele nos recebeu no gabinete dele, a gente foi lá, eu e o Vereador Pedrinho Cabeleireiro, o Vereador Ademar Laurindo, o Vereador Hélio Policial e fomos muito bem recebidos lá e ele já deu sinal de que vai mandar algumas coisas para Camapuã-MS. E quem sabe amanhã ele vai estar por aqui e quem sabe mandar mais recursos para Camapuã-MS, isso é muito bom. A gente sabe que é difícil administrar um município, não é fácil, as demandas são muitas, mas quando quer as coisas acontecem e é isso que a gente está vendo, pois eu quero só parabenizar. E aproveitar a oportunidade também e parabenizar a população Camapuanense pelo aniversário do dia trinta de setembro, e que Deus abençoa que esse município, cresça cada dia mais, que só melhore, que prospere e que a gente consiga alcançar o êxito que a gente espera e o que a população espera da gente. Muito obrigado. Ver. Hélio Policial – Esta noite, Senhor Presidente, vou apresentar três indicações aqui, duas delas em conjunto com os vereadores Ademar Laurindo, Ronnie Sandro e Pedrinho Cabeleireiro. A primeira, faço sozinho, nem vou fazer a leitura aqui, Senhor Presidente, desta indicação que eu estive no local, no início da Rua Campo Grande, constatei que existe um quebramento nas manilhas da rede de esgoto, está vazando ali e exalando um cheiro horrível. A população me solicitou, eu estive lá, constatei no local, então, essa indicação vai para o secretário de obras e para o nosso supervisor da Sanesul, o Fabiano que esteve aqui recebendo o título de Vossa Excelência, foi homenageado. E as outras duas indicações em conjunto com os Vereadores Ademar Laurindo, Ronnie Sandro e Pedrinho Cabeleireiro direcionadas ao Deputado Federal Vander Loubet que, vou fazer uma repetição da sua fala, que nos atendeu muito bem, nos atendeu muito bem – não é, Vereador Ademar Laurindo? – muito bem, está disposto a enviar recursos aqui para Camapuã-MS. Então, são duas indicações: uma no valor de seiscentos mil reais (R$ 600.000,00) solicitada para aquisição de uma escavadeira hidráulica para compor o acervo de equipamentos, de maquinário na secretaria de infraestrutura para dar um suporte para o Godofredo trabalhar mais ainda do que já vem trabalhando. Só que aquela estrada da Mandioca ali, Vereador Pedrinho, vou te dizer, elogios são imensos, hiperbolizados se é que existe esse termo, um exagero entendeu, então, recebi vários comentários a respeito da manutenção feita na estrada do Mandioca. Então, essa escavadeira hidráulica vai ajudar bastante o nosso secretário Godofredo. A segunda indicação a gente aproveitou o ensejo lá – não é, Vereador Ronnie Sandro? – solicitamos diretamente com o deputado para que enviasse o valor de trezentos mil reais (R$ 300.000,00) em emendas parlamentares para fazer a manutenção, uma reforma lá naquela creche da Vila Industrial do colega Vereador Marquinhos Moreira representante do bairro, mas nós também somos representantes e não vamos deixar o bairro de lado, vamos trabalhar para isso. Então, pedimos, eu estive lá para isso, inclusive, Vereador Pedrinho Cabeleireiro conversamos com a diretora da creche, ela falou da necessidade de fazer uma cobertura naqueles brinquedos que ficam do lado de fora que estão deteriorando em razão do decurso do tempo e, também, está sendo exposto à chuva, ao sol, então, deteriora com mais rapidez, então, essa cobertura lá vai ser de grande valia. Foram essas as minhas indicações, Senhor Presidente, mais uma vez agradecer ao Deputado Federal Vander Loubet pela receptividade que teve conosco lá – não é, Vereador Pedrinho Cabeleireiro? – Senhor Presidente, me deixa finalizar a minha fala, mais uma vez entristecido, entristecido que o colega, eu não sei se é por conta desses vinte e oito anos de serviço publico, vinte e cinco deles a gente trabalha em uma atividade de grupo armado, fui militar do exército seis anos, há dezenove anos estou na Polícia Civil. E a gente tem uma certa cautela com aquilo que a gente fala, uma certa cautela com as palavras. Eu não preciso estar repetindo das ocasiões que fomos, isto é, que eu me senti agredido, eu até escrevi ali o que o colega disse que ia reler aqui para a gente entender o requerimento dele. Eu me senti ofendido, digo aqui para o senhor, eu sou bacharel em Direito, sou licenciado em Letras e não sou melhor do que ninguém, mas é difícil você ouvir isso de um colega, dizer que vai reler o requerimento para todos nós entendermos. Eu interpretei como sendo eu um semianalfabeto e não sou. Então, fica aqui a minha mensagem de entendimento, de desprezo quando o colega usa uma palavra nesse teor. Boa noite. Ver. Prof. Jean – Senhor Presidente, venho na noite de hoje fazer três indicações. A primeira delas é endereçada ao prefeito Manoel, com cópia ao secretário Godofredo, que seja realizada a revitalização da quadra de areia e do parquinho localizados na Avenida Areado, na Vila Izolina Araújo de Barros, neste município de Camapuã-MS. O referido local necessita de uma revitalização da quadra de areia e do parquinho, ali existentes, importante também seria a realização de serviços de jardinagem e paisagismo na academia ao ar livre que se localiza ao lado da referida quadra de areia e do parquinho, a fim de embelezar o local, pois a prática de esportes e o lazer são fundamentais para uma boa qualidade de vida dos cidadãos. A segunda indicação, Senhor Presidente, população que nos acompanha, Nobres Pares, indicação de número cem, encaminhada ao prefeito Manoel, ao secretário Godofredo, que seja realizado o serviço de tapa-buracos na Rua Ferreira da Cunha, entre as ruas Francisco Faustino e Cuiabá, [4]no Bairro Jardim dos Palmares, neste município de Camapuã- MS. Então, a rua supracitada apresenta nesse trecho alguns buracos que precisa ser tapados, a fim de melhorar o trânsito na via, bem como evitar incidentes aos cidadãos que por ela passam. Nesse sentindo, é fundamental que seja realizado a manutenção da Rua Ferreira da Cunha o mais breve possível. Então, existem alguns buracos ali, Senhor Presidente, Nobres Pares, que realmente está perigoso, ali de repente acontecer algum incidente, então, a gente pedi a sensibilidade do secretário de obras, o Prefeito Manoel Nery, tenho certeza de que farão esse serviço do tapa-buraco, especificadamente, nesta rua. A terceira indicação, Nobres Pares, população, é encaminhada ao Prefeito Manoel Nery, ao Secretário de Saúde André Luiz Ferreira Conceição e ao Secretário Godofredo – Secretário de Infraestrutura: que seja realizada a construção de muros ao redor da unidade de saúde Cristo Redentor, localizada no Bairro Cristo Redentor, um, dois, três, quatro e cinco, neste município de Camapuã-MS. Então, trata-se de uma unidade de saúde localizada no Bairro Cristo Redentor, um, dois, três, quatro e cinco, que não é cercada por muros ou similares. Nesse sentido, seria importante a delimitação da referida unidade de saúde por muros, uma vez que trata-se de um patrimônio público municipal. Outrossim, é importante a realização de serviços de jardinagem e paisagismo no referido local, a fim de torná-lo mais aconchegante aos cidadãos que ali necessitam ser atendidos. Então, temos certeza, também, de que essa solicitação será atendida pelo o Prefeito Manoel Nery, Secretário André Ferreira, Secretário Godofredo. E um reforço de uma informação, um Ofício de Gabinete n°1608/2021 de 13 de setembro de 2021, da nossa Deputada Estadual Mara Caseiro, informando que no dia oito de julho de dois mil e vinte e um apresentei, em sessão plenária, indicação na qual solicitei ao Governador do Estado e à Secretária de Estado e Educação, melhoria na Escola Estadual Camilo Bonfim, no município de Camapuã- MS, com a construção de uma passarela coberta que interligue o portão de entrada ao seu acesso principal. Então, é uma solicitação que fizemos à nossa Deputada Estadual, Nobres Pares, Senhor Presidente, população. E o dia que ela esteve aqui, pessoalmente a gente esteve lá na Escola Estadual Camilo Bonfim, bem como na Escola Estadual Miguel Sutil que também tem suas demandas, e apresentamos essas demandas à deputada, então, a gente está reforçando essa informação, Senhor Presidente. Essas foram as minhas palavras na noite de hoje. Professor Jean: por você, por Camapuã. Ver. Jerson Junior – Senhor Presidente, quatro indicações. Todas elas endereçadas ao nosso secretário de infraestrutura, com cópia para o prefeito. A primeira, que seja realizado a manutenção nas Ruas Candido Severino, Rua João da Mota, Rua Firmino Borges e Travessa Benjamin Gonçalves, todas localizadas no Bairro João Leite de Barros. São ruas que não possuem pavimentação asfáltica e, em decorrência do uso e, às vezes, já faz um tempinho, mas as chuvas e não teve manutenção posterior, essas ruas já têm alguns buracos, pedras soltas. Então, é necessário que façam uma manutenção, até para que os residentes ali desse bairro, dessas ruas possam se locomover com mais tranquilidade. Outra indicação, que seja realizado a manutenção de tapa-buraco em toda extensão da Rua Brasil entre as Ruas Bonfim e Rua Ferreira da Cunha, pois é uma rua de importante ligação do centro da cidade para à Vila Diamantina e tem vários pontos com pequenos buracos. E é necessário ser feito essa manutenção de tapa-buraco o mais rápido possível antes que os buracos comecem a se encontrar e aí fica mais complicado. Não é, Vereador Ademar Laurindo? Outra indicação, que seja realizado a manutenção de tapa-buraco em toda a extensão da Rua Habib Lauandos, entre as Ruas Nestor Basílio de Paula, na Vila Diamantina e Rua Das Margaridas no Residencial Dona Eunice. Mesma situação: vários pontos com pequenos buracos, com necessidade de fazer manutenção urgente, até para que evite um transtorno para a população que utiliza essas vias, principalmente, os moradores. E por último, que seja realizado em caráter de urgência, manutenção de um bueiro localizado na esquina da Rua Ferreira da Cunha, com a Rua Habib Lauandos, na Vila Diamantina. Passando por ali, Líder do Prefeito, verifiquei que o bueiro que existe próximo à esquina da Rua Ferreira da Cunha, com a Rua Habib Lauandos, está cedendo e, aí, com aquela grade de proteção também está quase caindo dentro do buraco. Então, é muito perigoso, pois ali é um bairro que tem muitas pessoas idosas, pessoal que usa aquela via Ferreira da Cunha, muito utilizada, até porque tem a Escola Municipal Ernesto Solon Borges ali próximo, é um acesso para o Fórum de Camapuã, para o Ministério Público e para o Sindicato Rural. Está perigoso e se alguém passar, um veículo passar rente a esse bueiro é perigoso causar um acidente. Então, é necessário que seja feito em caráter de urgência essa manutenção. Comentar um pouco sobre o que os nobres pares que me antecederam falaram, a respeito do Complexo da Saúde. Parabenizar a administração que está lançando essa obra. A gestão anterior, Senhor Presidente desta Casa de Leis, que já destinou no ano passado o valor de quinhentos e quatorze mil reais (R$ 514.000.00) e vem já se organizando para que possamos fazer agora, nós também participando, a devolução do duodécimo desse ano de dois mil e vinte e um. Deixar bem falado pelo o prefeito, naquele momento, a respeito do CER, o primeiro sonho da atual gestão era fazer a policlínica de fato, mas depois que nós levamos o prefeito para conhecer o CER, que é o Centro Especializado em Reabilitação no município de Campo Grande-MS, que é a APAE que administra, ficou maravilhado com tudo que viu. E estamos trabalhando, já foi aprovado aqui no nosso Estado, nos conselhos respectivos de saúde, aprovação do nosso município para ser cadastrado o CER, ser criado o CER e, agora, só está em fase de finalização do projeto, o planilhamento que eles costumam a dizer, para ser cadastrado no Ministério da Saúde. E aí vamos correr atrás e ver o que conseguimos e, se Deus quiser, vai dar certo. Eu acredito que até o primeiro trimestre do ano que vem temos uma boa notícia. E, se tudo der certo, são investimentos que vêm para o município e esse recurso que nós, nesse ano de dois mil e vinte e um que devolveremos para a prefeitura, bem como o que foi devolvido ano passado, podem ser aplicados na própria construção da Secretária de Saúde, do CAPS, da Farmácia, da reforma dos ESFs Central e Rural. Mas tudo em benefício da nossa população, pois isso mostra que estamos empenhados em realmente fazer um bom trabalho para a nossa população. Também o prefeito deixou claro – não é, Vereador Pedrinho Cabelereiro? – que vai construir mais uma sala na Escola Municipal Claudio José de Lima. É uma indicação nossa em conjunto com o Vereador Professor Jean, Vereador Pedrinho Cabelereiro, Vereador Lellis Ferreira da Silva. Isso é um benefício, principalmente, para os alunos de lá, para os pais que colocam os seus filhos para estudarem naquela escola. É uma vitória, não é nossa, é uma vitória dos pais que já estão cobrando, os filhos que já estão no quarto ano e ano que vem vão para o quinto ano e ainda não tem o quinto ano. Então, com a construção dessa sala levará essa tranquilidade para esses pais que querem deixar seus filhos estudando ali por mais um tempo. Vereador Ronnie Sandro, em relação à região do MegaSena, Fazenda Boa Vista, algumas pessoas cobram Vossa Excelência, outros me cobram. Em conversa com o prefeito, a gente sabe que tem uma certa demora, tem o risco daquela ponte – segunda ponte que está fazendo a manutenção – cobrei o prefeito algumas vezes e ele pontuou que só está aguardando a questão da licitação que, acho que todos nós sabemos, está acontecendo. É um processo um pouco moroso, mas esperamos que dê tempo, que possa ser feito essa licitação o mais breve possível e, assim, possa atender a demanda dessa população que mora naquela região. Com certeza a ponte que está ali, está trazendo um sério risco, até porque é uma linha de transporte escolar e isso gera um certo cuidado a mais também por parte nossa e por parte do executivo. Senhor Presidente, foram essas as minhas palavras no dia de hoje. Muito obrigado. Ver. Dr. José Dias – Senhores, dando continuidade às festividades de aniversário desta cidade, foi lançado a obra do Complexo de Saúde, bem como a reinauguração do ESF da Vila Izolina. Sabemos, senhores, quem está de parabéns é a população. A população está de parabéns pelo o lançamento daquela obra. É muito importante concentrar o atendimento em um só local, são várias especialidades, não precisa da pessoa estar se locomovendo de um lado para o outro. Senhores, eu tenho a agradecer à Sua o Prefeito, a sensibilidade que ele teve pelo o clamor popular. Não só por aquela obra que vai ser construída, que vai levar um tempo, vai levar uma demora, mas porque sensibilizar com o atendimento à população. Também quero parabenizar a população da Vila Izolina um e dois, pois era um clamor público há dois anos, que seria o atendimento naquele local, quantas pessoas, senhores, reclamaram e reclamam da dificuldade de se locomover para um atendimento em outro ESF e, que muitas vezes, senhores, não está nem funcionando, nem o médico está lá. A população se locomove e não conseguem ser atendido. Senhores, a população está de parabéns e, agradecendo à Sua Excelência o prefeito por essa sensibilidade. Na realidade, ele foi cobrado como cada um de nós que fomos cobrados em nossas andanças na campanha política, pois era uníssona a reclamação que o posto fosse aberto e, esse posto, foi aberto. A equipe está confirmada. Senhores, eu quero dizer também que, talvez, muitos dos senhores não sabem que, um ESF, o governo contribui com cerca de quarenta e cinco por cento do valor da manutenção. O resto é a prefeitura. Mas para que esse posto funcione, senhores, é preciso dignificação do trabalho do secretário de saúde, porque, senhores, ele terá que alimentar todos os programas daqueles ESF, porque senão vai fecha igual os outros, igual fechou aquele. Alimentar, senhores, eu sei que os senhores não têm conhecimento, são os programas de saúde do Ministério da Saúde. Esses programas visam o trabalho dos agentes da saúde, visam o trabalho daqueles funcionários da secretaria de saúde, onde, senhores, cada um vai pontuar, cada pessoa, pois é milimétrico o valor que a secretaria de saúde paga, mas aquilo, senhores, é que mantém o posto de saúde, ou seja, dois reais per capita por indivíduo, seja menos do que isso, mas é difícil contar. O prefeito tem que segurar a onda, senhores, para manter esses postos funcionando adequadamente. E tenho certeza, senhores, que esse prefeito está imbuído nessa coragem, dessa responsabilidade, que nós estamos aqui para cobrar. Muito obrigado. ORDEM DO DIA – 1º Secretário – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2021 – 1º – PROJETO DE LEI Nº 043, de 28 DE SETEMBRO DE 2.021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências, juntamente com os Pareceres das Comissões; 2º – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021. De autoria do Poder Executivo Municipal “Institui o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal – REFIS/2021 e estabelece normas de parcelamento administrativo de créditos de qualquer natureza do parcelamento administrativo de crédito de qualquer natureza do município de Camapuã/MS, e dá outras providências. Juntamente com os pareceres das comissões. 3º – REQUERIMENTO DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO MOREIRA, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021, QUE “SOLICITA INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR MANOEL EUGÊNIO NERY, REFERENTE À FOLHA DE PAGAMENTOS, CONTRATAÇÃO DE PESSOAL E LEGISLAÇÃO PERTINENTE”. Juntamente com os pareceres das comissões. 4º – Quatro Indicações de autoria do Vereador Jerson Junior, endereçadas a várias autoridades fazendo pedidos de providências; 5º – Três Indicações de autoria do Vereador Prof. Jean, endereçadas a várias autoridades fazendo pedidos de providências; 6º – Uma Indicação de autoria do Vereador Hélio Policial, endereçadas a várias autoridades fazendo pedidos de providências; 7º – Uma Indicação de autoria do Vereador Ronnie Sandro, endereçadas a várias autoridades fazendo pedidos de providências; 8º – Duas Indicações em conjunto dos vereadores Hélio Policial, Pedrinho Cabeleireiro, Ademar Laurindo e Ronnie Sandro, endereçadas a várias autoridades fazendo pedidos de providências; 9º – Uma Indicação em conjunto dos vereadores Dr. José Dias, Lellis Ferreira da Silva, Hélio Policial, Pedrinho Cabeleireiro, Ademar Laurindo, Ronnie Sandro, Marquinho Moreira, Prof. Jean e Jerson Junior, endereçadas a várias autoridades fazendo pedidos de providências. Em seguida, o presidente colocou em discussão a Ordem do Dia. Não havendo nenhuma discussão, a mesma foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. [sessão suspensa por dez minutos} – [sessão reaberta] – 1º Secretário – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO – I – DO OBJETO – Projeto de Lei nº 043, de 28 de setembro de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal. II – DA EMENTA – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial consistente na criação de novos elementos de despesa não previstos na Lei Orçamentária Anual de 2020, e dá outras providências. III – DOS RELATORES – Vereador Prof. Jean e Vereador Ronnie Sandro. IV – DO RELATÓRIO – A proposta de Projeto de Lei está formalmente correta, sendo que a mesma objetiva a abertura de crédito adicional especial consistente na criação de novos elementos de despesa não previstos na Lei Orçamentária Anual de 2020. Referida proposição encontra fundamento no artigo 42 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, ao dispor que os créditos suplementares e especiais devem ser autorizados por lei e abertos por decreto do Executivo. E assim o sendo, nos aspectos essenciais, nos parece que o projeto de lei está fundamento em lei federal, estando presente o interesse público, além do que se faz necessária a criação de elemento de despesa para pagamentos de incentivos às atividades culturais ligadas ao departamento de cultura e turismo do Município. Desse modo, relatam opinando pela legalidade do Projeto de Lei em discussão. É o relatório. V – DO VOTO DOS RELATORES – Diante do exposto, os Relatores da CLJRF e da CFO, são favoráveis ao Projeto de Lei nº 043, de 28 de setembro de 2021, sem nenhuma emenda ou ressalva. Ver. Prof. Jean, Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Ronnie Sandro, Relator da Comissão de Finanças e Orçamento. VI – DA CONCLUSÃO DAS COMISSÕES – Os Vereadores Membros destas comissões são favoráveis à tramitação do Projeto em análise, em regime de urgência especial. Ver. Ronnie Sandro, Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Hélio Policial, Membro da Comissão de Finanças e Orçamento. VII – DA APROVAÇÃO – As Comissões, por unanimidade, aprovam a tramitação do Projeto de Lei nº 043, de 28 de setembro de 2021, em regime de urgência especial, em 28 de setembro de 2021. Ver. Hélio Policial, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Jerson Junior, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Parecer. Não havendo nenhuma discussão, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1º Secretário – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – PROJETO DE LEI Nº 043 DE 28 DE SETEMBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O presidente consultou o plenário para a dispensa da leitura na íntegra do referido projeto. Os senhores vereadores foram unânimes à referida dispensa. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Projeto de Lei. Não havendo nenhuma discussão, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1º Secretário – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO – I – DO OBJETO – Projeto de Lei Complementar nº 001, de 10 de setembro de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal. II – DA EMENTA – Institui o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal – REFIS/2021 e estabelece normas de parcelamento administrativo de créditos de qualquer natureza do Município de Camapuã/MS, e dá outras providências. III – DOS RELATORES – Vereador Prof. Jean (Pela CLJRF) e Vereador Ronnie Sandro Rezende Gonçalves (Pela CFO). IV – DO RELATÓRIO – Trata-se de projeto de lei, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, que objetiva instituir o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal – REFIS/2021 e estabelece normas de parcelamento administrativo de créditos de qualquer natureza do Município de Camapuã/MS, e dá outras providências. De uma minuciosa análise do Projeto de Lei em discussão, verificamos que o mesmo não representa ofensa ao artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal, já que não se trata de renúncia de receita. Isto porque, o REFIS na
na verdade é utilizado para a finalidade da majorar a arrecadação, visto que incide apenas sobre juros e correção monetária, não havendo que se falar em renúncia à receita do crédito tributário, já que a Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu artigo 14, ao conceituar que “a renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção fiscal.”, exclui a anistia de juros e multas constantes no REFIS, uma vez que não prevê qualquer redução de tributos, mas, apenas de juros e multa, os quais não são enquadrados no conceito de benefício fiscal. O próprio Código Tributário Nacional nos dá o conceito de tributo em seu artigo 3º ao dispor que “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”, ou seja, os juros e multas têm caráter sancionatório, sendo assim, não devendo ser confundidos com o tributo devido. É importante ressaltar, também, que o benefício é de caráter geral, ou seja, não faz discriminação. À vista do parágrafo primeiro do artigo 14 da LRF, tem-se que o REFIS não se caracteriza como renúncia de receita, visto tratar-se de benefício geral, de cunho objetivo, que não corresponde a tratamento diferenciado. Conclui-se, portanto, que o chamado “REFIS” tem natureza de transação tributária, alicerçada no artigo 171 do Código Tributário Nacional, e não viola o artigo 165 da Carta Magna e o artigo 14 da Lei Complementar nº 101/2000. Portanto, diante de tudo o que aqui foi explicitado entendemos que o Projeto em discussão está alicerçado pela legalidade. É o relatório. V – DO VOTO DOS RELATORES – Diante do exposto, os Relatores da CLJRF e da CFO, são favoráveis ao Projeto de Lei Complementar nº 001, de 10 de setembro de 2021, nos termos do voto acima. Ver. Prof. Jean, Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Ronnie Sandro, Relator da Comissão de Finanças e Orçamento. VI – DA CONCLUSÃO DAS COMISSÕES – Os Vereadores Membros destas comissões são favoráveis à tramitação do Projeto em análise, acompanhando o voto dos relatores. Ver. Ronnie Sandro, Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Finanças e Orçamento. VII – DA APROVAÇÃO – As Comissões, por unanimidade, aprovam a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 001, de 10 de setembro de 2021, em 28 de setembro de 2021. Ver. Hélio Policial, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Parecer. Não havendo nenhuma discussão, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1º Secretário – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001 DE 10 DE SETEMBRO DE 2021. Institui o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal – REFIS/2021 e estabelece normas de parcelamento administrativo de créditos de qualquer natureza do município de Camapuã/MS, e dá outras providências. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Projeto de Lei. Não havendo nenhuma discussão, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1º Secretário – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF – I – DO OBJETO – Requerimento 01/21, de 20 de setembro de 2021, de autoria do Vereador Marquinho Moreira. II – DA EMENTA – Solicita informações e documentos ao Prefeito Municipal. III – DO RELATOR – Vereador Prof. Jean. IV – DO RELATÓRIO – Trata-se de Requerimento, de autoria do Vereador Marquinho Moreira, solicitando informações e documentos ao Prefeito Municipal. De uma minuciosa análise do Requerimento em discussão, verifica-se que o mesmo encontra-se revestido de legalidade, já que o próprio Regimento da Câmara Municipal de Vereadores de Camapuã, em seu artigo 145, inciso XI, prevê a proposição denominada de REQUERIMENTO, que se orienta pelo artigo 165 e seguintes. Por sua vez, o artigo 166, §3º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Camapuã determina que serão escritos e sujeitos à deliberação do Plenário os requerimentos que solicitem informações solicitadas ao Prefeito ou por seu intermédio. Portanto, diante de tudo o que aqui foi explicitado certo é que o Requerimento em discussão está alicerçado pela legalidade, já que observados os requisitos legais para sua propositura. É o relatório. V – DO VOTO DOS RELATORES – Diante do exposto, o Relator da CLJRF é favorável ao Requerimento nº 01/21, de 20 de setembro de 2021, nos termos do voto acima. Ver. Prof. Jean, Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. VI – DA CONCLUSÃO DA COMISSÃO – O Vereador Membro desta comissão é favorável à tramitação do Requerimento em análise. Ver. Ronnie Sandro, Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. VII – DA APROVAÇÃO – A Comissão, por unanimidade, aprova a tramitação do Requerimento nº 01/21, de 20 de setembro de 2021, em 28 de setembro de 2021. Ver. Hélio Policial, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Parecer. 1º Secretário – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – REQUERIMENTO nº 001/2021. Autor: Vereador Marquinho Moreira. Sr. Presidente: O Vereador que o presente subscreve, solicita à Mesa, após tramitação regimental, que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Manoel Eugênio Nery – Prefeito Municipal, requerendo o seguinte: – Relação de todos os servidores que se encontram lotados em cargos em comissão (efetivos ou não) com identificação de seus vencimentos e acréscimos pecuniários (gratificações e outros); – Relação de todos os servidores contratados com identificação de seus vencimentos e acréscimos pecuniários (gratificações e outros); – Legislação e regulamentação das gratificações existentes; – Cópia integral dos processos administrativos de contratação temporária, conforme extratos dos contratos publicados no Diário Oficial – ASSOMASUL; – Legislação que regulamenta contratação temporária; – Relação de vagas existentes para contratação temporária; – Relação dos servidores; – Legislação referente ao pagamento por atuação em comissão especial de sindicância; – Relatórios do setor contábil firmado pela contadora encarregada com indicação do índice da folha e contendo identificação dos servidores e contratos que estão sendo considerados no cálculo do índice; – Relação das sindicâncias e processos administrativos em andamento com a devida publicação no diário oficial ASSOMASUL. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Requerimento. Ver. Marquinho Moreira – Sou favorável, Senhor Presidente, ao requerimento e solicito aos vereadores a aprovação do mesmo para fins de fiscalização de documentos. Mas como o plenário é soberano e, se o requerimento não for aprovado, solicito a disponibilização do assessor jurídico da câmara para entrar com as medidas judiciais cabíveis contra o chefe do executivo para obrigá-lo a encaminhar os documentos pedidos no requerimento. Também quero que disponibilize a controladoria interna da câmara para acompanhar até a promotoria para entrega dos documentos, pois esse requerimento é um pedido dos servidores camapuanenses que estão nos cobrando e com razão. Ver. Hélio Policial – Senhor Presidente, meu voto é contra o requerimento do vereador. Eis que a própria legislação autoriza o nobre vereador a se deslocar até a prefeitura para ter acesso a todas as dependências daquele segmento. Não tem necessidade de desgastar. E requeiro também que não seja autorizado o assessor jurídico e, muito menos, a controladora interna já que vossa excelência por condições legais, vossa excelência devia ter a capacidade de ir lá, até a prefeitura, e retirar essa documentação que nunca – sempre estive despachando com o prefeito – lhe foi negado nada. E em conversa com vários colegas aqui, nenhum deles foi solicitado isso que o senhor fala, ninguém na cidade perguntou isso. Isso é coisa do senhor que detém um grupo de eleitores. Presidente – Ver. Lellis Ferreira da Silva – Excelentíssimo Vereador Hélio Policial, eu gostaria que o senhor fosse mais objetivo. Por favor. Ver. Hélio Policial – Tudo bem, Senhor Presidente. Então, só confirmando o que foi dito por mim, presidente, sou contra e solicito para que o vereador vá até a prefeitura e busque. E não venha com ameaças nesta tribuna. Não tem necessidade de ameaçar esses parlamentares dizendo que vai à promotoria, pois aqui nós temos um instituto constitucional consagrado a todos esses parlamentares – que o plenário é soberano – e os votos, as palavras, os gestos aqui são revestidos de imunidade, senhor presidente. Muito obrigado. Presidente – Ver. Lellis Ferreira da Silva – Pois não, Excelentíssimo Vereador. Vossa Excelência já usou. Eu não vou conceder a palavra, excelentíssimo vereador. Ver. Dr. José Dias – Eu sou contra. Fundamenta-se, ou seja, já tenho uma vivência em política. Estou no quarto mandato. Acredito que se solicitar ao departamento pessoal tudo isso será esclarecido. Se do contrário – estou justificando porque sou contra – o departamento de pessoal não fornecer os dados, aí caberá, então, entrar na justiça. Não havendo mais nenhuma discussão, o requerimento foi à votação e obteve: seis votos contrários e dois votos favoráveis, sendo assim, o requerimento foi rejeitado pelo plenário. EXPLICAÇÕES PESSOAIS – Ver. Dr. José Dias – [5]Quantos, senhores, ao nome que eu solicitei àquele Complexo de Saúde Dr. Edward Wallace de Souza. Dr. Edward Wallace de Souza chegou aqui em mil novecentos e setenta e oito, trabalhou até dois mil e vinte e um, até alguns dias antes de morrer, poucos dias. Acredito, senhores, que eu tive, constatei, trabalhando com um balão de oxigênio, fazendo ultrassom. Senhores, Dr. Edward Wallace de Souza, foi um par ímpar no meu trabalho como cirurgião, pois eu cheguei em Camapuã-MS, não tinha nada. Os instrumentos foram comprados pelo o Senhor Francisco Ortega fora os instrumentos que eu voltei no Rio de Janeiro- RJ e trouxe. Eu tinha uma clínica no Rio de Janeiro- RJ. Era muito difícil e para iniciar as cirurgias, inicialmente, nenhum dos companheiros médicos não queria, inclusive, o Dr. Edward. Porém, passados alguns dias ele se sensibilizou com o trabalho e voltou a ajudar. Chegamos, senhores, a fazer trinta e sete cirurgias de baleados e esfaqueados somente em um mês. Naquele tempo, o trabalho era muito difícil e quantas vezes, senhores, operamos. E isso eu queria que ficasse gravado aqui nos anais da câmara, através de lampião. E não digo bem lampião, não. Mas aquela lanterna que vai com [6]dez pilhas, ou seja, porque acabou a luz e acabava muito a luz naquela época e o paciente com a barriga aberta para terminar a cirurgia. E o Dr. Edward nunca, nunca negou a ajudar as cirurgias de urgência e emergência. Senhores, realizamos mais de sete mil cirurgias entre cirurgias eletivas e cirurgias de emergência. Hoje, senhores, nem eletiva e nem urgência faz nesse Camapuã. É a derrocada total. Por isso, senhores, eu peço aos nobres pares para lutarem, que volte as cirurgias para atender essa população tão necessária, tão necessitada de atendimento médico. Muito obrigado. Ver. Prof. Jean – Venho aqui, Senhor Presidente, nas considerações finais, desejar a todos nós camapuanenses um feliz aniversário pelo o aniversário do nosso município, um município onde eu nasci, onde eu fui criado, onde me casei, onde constitui uma linda família com a minha esposa, com os meus dois lindos filhos, o Arthur Henry e o Murilo. Então, desejar a todos nós que Deus nos abençoe, que nos livre de todo o mal e desejar parabéns para todos os cidadãos daqui do município de Camapuã. Essas foram as minhas palavras na noite de hoje, Senhor Presidente. Professor Jean: por você, por Camapuã. Ver. Pedrinho Cabelereiro – Até, no Grande Expediente, Senhor Presidente, até esqueci de falar nas minhas falas sobre o esporte que começou a sorrir em Camapuã-MS. Há muito nós não víamos tanta gente como a gente viu ali no Estádio Carecão. Inclusive, no domingo, ali tinha quase mil pessoas, ou até mais, pelo o tanto de gente que ali estava. Então, a gente fica feliz. Porque em conversa com a nossa Secretária de Educação, ela nos garantiu que vai estar alavancando o esporte. A gente acabou de ver que sábado vai ter, acho que a questão do muay thai, luta livre, até convido Vossas Excelências para participarem, estarem presentes. Eu sempre acompanhei pela televisão e agora vou estar acompanhando de perto. É uma luta, um esporte que eu gosto de ver, nunca pude ver ao vivo e, agora, vou estar podendo participar. E também os shows que há muito não havia em nosso município, também com a pandemia, como se teve aí por um grande período e graças a Deus o nosso município está com mais de vinte dias que não tem nenhum caso. E isso é importante, ou seja, sinal que a vacinação está surtindo efeito. E parabenizar o pessoal da saúde, como eu vi aqui até o projeto de lei do nosso companheiro Vereador Professor Jean, se não é essa equipe que está aí à frente trabalhando para ajudar a nossa população, talvez não estaria nesse engate todo. Então, a gente fica muito feliz. Eu vim aqui em outras vezes nesta tribuna até questionar sobre quanto a algum servidor que estava duro aí, mas é aquela situação – não é, Senhor Presidente? – as pessoas vêm, questiona a gente e a gente está aqui para defender o nosso povo. Mas quero parabenizar eles de coração. Porque eles não têm dia, não têm sábado, não têm domingo, não têm feriado, e estão aí a todo vapor trabalhando para dar saúde de qualidade para o nosso povo. Presidente – Lellis Ferreira da Silva – Nesse momento aqui, deixamos a mensagem a toda a população camapuanense: na quinta-feira dessa semana, a próxima agora, o nosso município completará setenta e três anos de emancipação política e administrativa. Foram setenta e dois anos vividos até hoje de muita luta pela a nossa população, por nossas famílias. E passamos por várias dificuldades principalmente nesse último ano por causa da pandemia. Mas graças a Deus, graças à luta da nossa população no dia a dia superamos essa fase. E, se Deus quiser, no futuro vamos colher frutos bons. A nossa população merece coisas boas. Já passamos por vários momentos triste e temos fé, e vamos trabalhar para que no futuro a nossa população, os nossos munícipes tenham orgulho de falar que moram em Camapuã. Temos grandes desafios no futuro que é a questão de geração de emprego e renda, mas tenho certeza que todos nós vereadores, bem como nosso poder executivo também, vamos unir forças para que no futuro possa vir, isto é, questão de geração de rende e desenvolvimento para o nosso município. Em seguida, o presidente procedeu aos agradecimentos finais e declarou encerrada a sessão às 20h52min Eu, Moisés Mancebo Manhães Junior [7]lavrei a presente [8]ATA que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos Membros da Mesa Diretora e pelos Senhores Vereadores.
Ver. Lellis Ferreira da Silva Ver. Ronnie Sandro Presidente 1º Vice-Presidente
Ver. Dr. José Dias Ver. Pedrinho Cabeleireiro
2º Vice-Presidente 1º Secretário
Hélio Policial Ver. Ademar Laurindo
2º Secretário
Ver. Jerson Junior Ver. Marquinho Moreira
Ver. Prof. Jean
[1] Início da digitação por: Moisés Mancebo Manhães Junior.
[2] Início da Digitação por: Daniel Pereira Nunes – IEL.
[3] Início da digitação por: Morgana Dias Vieira – IEL.
[4] Início da digitação por: Ana Paula Lopes da Fonseca – IEL.
[5] Início da digitação por: Ana Paula Lopes da Fonseca – IEL.
[6] Início da digitação por: Ana Paula Lopes da Fonseca – IEL.
[7] Agente Administrativo II
[8] Tempo áudio/Ata – Parte I: 01:04:08; Parte II: 31:39.
