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18
maio
2022

28ª Sessão Ordinária: 08/11/2021

ATA da 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, do 1º Período Legislativo, da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, realizada com início, às 19 horas, do dia 08 de novembro de 2.021, em sua sede própria à Rua Campo Grande, 353, Camapuã-MS; presentes os Senhores Vereadores: Ver. Lellis Ferreira da Silva Presidente; Ver. Ronnie Sandro, 1º Vice-Presidente; Dr. José Dias, 2º Vice-Presidente; Ver. Pedrinho Cabeleireiro, 1° Secretário; Ver. Hélio Policial, 2º Secretário; Ver. Ademar Laurindo; Ver. Jerson Junior; Ver. Prof. Jean; Ver. Marquinho Moreira. Comprovado o número legal de Vereadores para a abertura dos trabalhos, o Vereador Lellis Ferreira da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Camapuã-MS, invocando a proteção de Deus e, em nome da liberdade e da democracia, declarou aberta a presente Sessão. Logo após, o Presidente Lellis Ferreira da Silva, junto com os demais vereadores, fizeram um minuto de silêncio, homenagem póstuma ao Pastor [1]Francisco Gomes Cardoso, Membro Titular da Igreja Assembleia de Deus Missões, em Camapuã-MS, que faleceu no dia de hoje. Segundo o Presidente da Câmara Municipal, Camapuã perdeu um grande amigo.  Em seguida, o Presidente colocou em discussão a Ata da 27ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo, da 18ª Legislatura, do dia 26 de outubro de 2.021. Logo após, o Presidente colocou em votação a referida Ata, a qual foi aprovada por unanimidade. 1º Secretário – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – [2]Correspondências Recebidas PROJETO DE LEI Nº 049, de 08 de novembro de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que: “Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Camapuã/MS, fixa o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o Art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providencias”. PROJETO DE LEI Nº 048, de 08 de novembro de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que: “Regulamenta a Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica”. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002, de 08 de novembro de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que: “Institui o concurso Natal Iluminado para o ano de 2021, e dá outras providências”. PROJETO DE LEI Nº 013, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE: “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMAPUÃ-MS A SEMANA DO MUTIRÃO DO EMPREGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Autor: Ver. Prof. Jean. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. OF Nº 287/2021/SESAU.  De: Secretaria Municipal de Saúde de Camapuã/MS Para: Câmara Municipal de Camapuã. Assunto: Encaminha o Balancete Financeiro Convênio 002/2021 referente à décima parcela. Senhor Presidente, Vimos por meio desta encaminhar a Vossa Senhoria o Balancete Financeiro e aprovação desta documentação em anexo, referente à décima parcela do convênio 002/2021 entre a sociedade de proteção à maternidade e à infância de Camapuã e Prefeitura Municipal de Camapuã através do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). Nada mais para o momento, desde já agradecemos a atenção externado a presença de estima e distinta consideração. André Luís Ferreira Conceição – Secretário Municipal de Saúde. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. OF Nº 288/2021/SESAU. De: Secretaria Municipal de Saúde de Camapuã/MS Para: Câmara Municipal de Camapuã. Assunto: Encaminha o Balancete Financeiro Convênio 11/2021 referente à parcela única. Senhor Presidente, Vimos por meio desta encaminhar a Vossa Senhoria o Balancete Financeiro e aprovação desta documentação em anexo, referente à parcela única do convênio 11/2021 entre a sociedade de proteção à maternidade e à infância de Camapuã através do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Nada mais para o momento, desde já agradecemos a atenção externado a presença de estima e distinta consideração. André Luís Ferreira Conceição – Secretário Municipal de Saúde. PresidenteVer Lellis Ferreira da Silva – O Projeto de Lei Nº 4º, o Projeto de Lei Nº 49 e o Projeto de Lei Complementar Nº 002, bem como este de autoria do Poder Executivo e o Projeto de Lei Nº 13 de autoria do Ilustríssimo Ver. Professor Jean, serão encaminhados à Assessoria Jurídica e, logo em seguida, às Comissões Legislativas. As correspondências recebidas encontram-se à disposição dos senhores Vereadores na Secretaria desta Casa. PEQUENO EXPEDIENTE – Ver. Dr. José Dias – Senhor Presidente, estou entrando com uma Indicação, que após tramitação nesta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Secretário de Saúde, encaminhado ao Senhor Manoel Eugênio Nery que é o Prefeito Municipal, fazendo a seguinte solicitação: que seja implementado no município de Camapuã/MS o Programa Previne Brasil, conforme Portaria Nº 2.979 de 12 de novembro de 2019, em substituição ao antigo implemento que havia. Senhores, por quê? O Programa Previne Brasil estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, por meio da alteração da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017. Senhores, com a implantação do novo programa, o município estará trazendo diversos benefícios à população, tais como: a ampliação do acesso da população aos serviços de Atenção Primária à Saúde a fim de garantir a universalidade do SUS; implantação de ações estratégicas que atendam às necessidades e prioridades em saúde, as dimensões epidemiológica, demográfica, socioeconômicas e espacial; valorização do desempenho das equipes e serviços de Atenção Primária à Saúde para o alcance de resultados em saúde; ampliação da capacidade instalada e abrangência da oferta dos serviços da Atenção Primária à Saúde com atuação de equipes multiprofissionais; entre outras. Portanto, considerando o exposto acima, é de suma importância que o município de Camapuã esteja se adequando e implementando o referido programa o mais breve possível. Muito obrigado. GRANDE EXPEDIENTE – Ver. Ademar Laurindo – Hoje estou só fazendo umas cobranças para nosso Secretário de Obras Sr. Godofredo. Na Rua Pedro Celestino em frente ao Hotel Calderan, ali desce uma água muito forte, ela pula o meio-fio e está passando por dentro daquela tornearia do Valmor e, ali, quero que vocês imaginem o estrago que fez dentro da oficina daquele menino, então, ali temos que dar um jeito, claro que tem que ver o que tem que ser feito, é limpeza. Então, com certeza o Godofredo vai ter que dar uma olhada ali, já falei pessoalmente para ele, mas por enquanto está tudo lá no jeito para ver aquilo lá, fez um estrago e tem que dar uma reivindicada, ver aquele negócio, aquele assunto, tem que dar uma mexida, ali é pouca coisa, mas tem que ser feito o mais rápido possível. Então, vamos lá Senhor Godofredo. Vamos dar uma mexidinha ali que estamos precisando, beleza!? Aí temos também na rua do Corredor Pedro Marcolino, também passaram a máquina, deixaram tudo bonitinho ali, mas a BR, a estrada ali, a rua ficou mais alta que o meio-fio, conforme a chuva vem está entrando na chácara do Adalberto Mocellin, até parente do Marcelo ali, então, fomos dar uma olhada lá, tem jeito de arrumar, tem que mexer o quanto antes também porque está entrando água nas casas dos proprietários ali, está bem difícil. Também temos o Poliesportivo, ou seja, cobrar que ali em frente ao Poli tem uns buracos muito feios que as carretas sempre estacionam e está bem complicada a situação ali. Então, não custa pegar um caminhão, pegar umas duas cargas de material e vamos dar uma ajeitada. Ali na AABB está a mesma coisa, o pessoal passa até caminhando ali, está bem difícil e é na frente, então, vamos ter que dar uma mexidinha ali. Também quero, aproveitando e fortalecendo o pedido do nosso amigo Marquinho, lá no lixão, temos que por produtos lá para acabar com as moscas, que no BNH ali é o foco das moscas, então, para começar, sábado nós mexemos, domingo, sexta-feira e sábado, mexemos ali com a carne para fazer a festa, nós não tínhamos condições de trabalhar. [3]Porque era bicho que tinha ali, muita mosca, então, nós temos que dar um jeitinho também nessa parte. Fortalecendo o Marquinho que fez o pedido já, então, nós temos que mexer, colocar um veneninho lá senão nós não vamos aguentar não. APARTE – Ver. Marquinho Moreira –  Vereador, eu estive lá no aterro sanitário, o lixão. Aquilo ali faz uma vergonha. Esta gestão vai ter que apelidar de “gestão tartaruga”, tudo faz devagarzinho demais da conta. Então, gente ali no lixão como o vereador está falando aí, todos que estão assistindo pelas redes sociais vai ver o que eu estou falando. Começa a preparar um alimento para ver. Na gestão passada eu briguei muito naquilo lá, fui lá, fiz vídeo, cobrei até os vereadores aqui dessa Casa e hoje eu vejo o problema que a gente tem como vereador de ir lá, cobrar, e o executivo não poder fazer nada. A gente fica sentido, pois tem mais de trinta dias que não vai nenhuma máquina lá naquele aterro sanitário para cobrir aquele lixão. Por isto que está essa peste de mosca pela cidade. Obrigado, vereador – Ver. Ademar Laurindo – Obrigado, obrigado. Mas é isto que estou pedindo e vamos dar uma atenção ali porque não é que nós queremos. APARTE Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Só para reforçar o pedido de Vossa Excelência, até o nosso conhecimento, tem uma licitação também que foi feita em nosso município de uma empresa que ganhou aí. Salvo me engano, acho que foi oitenta e sete mil reais (R$ 87.000,00). Então, a gestão tem que cobrar desse contemplado para que faça as manutenções correta. Agora outra questão que tem que acontecer é aterrar, eu também sou um vereador que sempre esteve naquele lixão cobrando providências contra a manutenção de tampar lá este lixo. Eu vi o vídeo do Vereador Marquinho lá, infelizmente, está uma aberração total. A gente tem que falar a grande realidade, pois hoje nós não temos condição, só que nós temos que cobrar também essa empresa que ganhou a licitação para que faça a manutenção em lugar estratégico, dentro de nossa cidade, lá por perto. Então, a gente espera, senhor presidente, que o nosso prefeito contate essa empresa e tome as devidas providências. O que não pode é continuar da maneira que está. E também chamar atenção do nosso secretario Godofredo, que leve a pá carregadeira e faça essa manutenção. Porque a gente sabe aí, desde a gestão anterior, que o Ministério Público tem cobrado do executivo sobre a questão de tomar providências de levar esse lixão para Campo Grande. Então, esperamos que o prefeito tome alguma atitude a esse respeito. O que não pode continuar é da maneira que está. Ver. Ademar Laurindo – Obrigado, Pedrinho, pelas palavras. Obrigado pelo reforço que está dando. APARTE – Ver. Hélio Policial – Acompanhei atentamente o vídeo do colega Marquinho Moreira acerca daquela situação. Hei de aqui invocar novamente um conhecimento jurídico, o Art. 54 da Lei Ambiental n° 9.605/98, ele prevê que é crime contra quem causa poluição de qualquer natureza. Os derivados de petróleo, isopor, borracha, plástico quando lançados, vereador, na terra como o senhor colocou no seu vídeo, ele elimina elementos altamente tóxicos e cancerígenos que duram, em média, duzentos anos para se decomporem são lançados no lençol e é jogado para as nossas torneiras para a gente tomar, daqui vinte, trinta anos os nossos familiares, nossos amigos, estarão aí sofrendo cânceres extremamente agressivos e não sabemos da onde vem. Eu, como detenho esse conhecimento, tenho que trazer aos senhores e dizer que não é dessa forma. Lamentavelmente, em breve senhor presidente, será trazido a esta Casa de Leis, vereador Marquinho, um Projeto de Lei de cobrança para a coleta do lixo e resíduos. E vai ser bastante duro porque a gente sabe as condições que o Brasil está passando, as condições financeiras, muitos tributos, muitas taxas, muitos impostos – não é, Vereador Ronnie? – e agora mais uma. Só que essa lei que vai ser, este projeto de lei que vai ser trazido para cá, ele não é uma questão somente de autoria do Poder Executivo, mas é uma questão de coerção de uma lei federal já existente que obriga os municípios a criar essa lei, o seja, que vai cobrar essa taxa de coleta de lixos e resíduos. O aterro sanitário vai ser encaminhado e o senhor certamente vai votar a favor porque eu conheço Vossa Excelência, vai votar. Porque a gente não pode ir contra uma situação que vem lá de cima, da União. Existe a hierarquia das normas jurídicas que a gente tem que ter certa cautela e avaliar com certeza. Agora fazendo aquilo que fui sugerido, lançando terra sobre isopor, sobre plástico, sobre os derivados do petróleo, automaticamente serão lançados, serão liberados elementos químicos altamente cancerígenos. E estes elementos químicos vão para o lençol da água e, depois, vão ser jogados nas nossas torneiras e nós, nossos filhos, os nossos amigos estarão ingerindo. Voltou o som? Voltou. Então, nós estaremos ingerindo esta água contaminada e que certamente vai causar estudo, senhor presidente, estudos científicos já revelaram isso e o que eu estou falando aqui é de um curso que eu fiz na área de direito ambiental e que revelam essas informações que estou trazendo aqui para os senhores. Então, repito, senhor presidente, quando a gente lança esses derivados de petróleo eliminam-se estes elementos tóxicos químicos e o Dr. José que é da área de saúde sabe muito bem do que a gente está falando. Então, o que vai acontecer é o seguinte, ou seja, o que se sugere para que seja feito, é óbvio que aquelas moscas ocorrem lá por conta dos resíduos que tem lá e por conta da época do ano também. Presidente – Ver. Lellis Ferreira da Silva – Excelentíssimo Vereador Hélio, eu gostaria, bem como vossa excelência e demais colegas parlamentares vamos ser mais objetivo um pouco no uso da palavra do vereador que está na tribuna. Fazendo favor. Ver. Hélio Policial – Muito obrigado, senhor presidente. Só para fechar a palavra, senhor presidente, digo que não é daquela forma que deve ser realizado, vamos fazer o processo seletivo dos lixos e resíduos lá do nosso aterro sanitário e, claro, comungo com a ideia do Vereador Marquinho Moreira para a gente diminuir o foco de mosca. Muito obrigado, senhor presidente. Presidente – Ver. Lellis Ferreira da Silva – Informo aos senhores vereadores, também, que quando estiver faltando três minutos para orador que está na tribuna encerrar a fala dele é proibido o aparte do tempo do vereador que está na tribuna, faltando os últimos três minutos é proibido conceder aparte. Ver. Ademar Laurindo – Mas olhem, não é que eu quis trazer confusão, mas o problema tem que ser resolvido lá com aterro ou sem aterro, até hoje foi mexido com aterro, eu não sei o que vai virar. O problema nosso é acabar com aqueles insetos que estão dando problemas. Então, nós temos que achar um jeito, um meio, para que nós possamos fazer alguma coisa. Agora, fazer a coleta do lixo, isso nós vamos ter que organizar, fazer o que sempre tem o reciclado ou não, nós não podemos, temos que fazer uma coisa bem-feita lá. Então, por isso nós temos que estudar também, fazer uma coisa melhor. O meu muito obrigado. Ver. Hélio Policial – Senhor Presidente, não sei se atingi os três minutos ali, mas se atingi fica aqui minhas reconsiderações nas falas, mas vou dar continuidade naquilo que falei ali nas explicações, no aparte concedida pelo nobre colega Vereador Ademar Laurindo, mais ou menos aquilo ali, senhor presidente. Em breve será encaminhado a esta Casa de Leis um projeto de lei, Dr. José, versando sobre a cobrança de uma taxa de coletas de lixos e resíduos aí. Já estivemos discutindo aí informalmente com o prefeito e, quando chegar aqui, certamente estes parlamentares não medirão esforços para fazer uma avaliação jurídica, uma avaliação cautelosa e verificar a possibilidade dessa aprovação. APARTE – Ver. Dr. José – Muito obrigado. É interessante a sua postulação, essa postura que vem uma lei que vai fazer isso. Ou seja, a saúde só vai deteriorando, nobre par, pois quantas leis já se passaram, quanto já foi feito e o meio ambiente só sofre. Ora, falar que lá está cheio de mosca tudo bem, mas e a chuva está carregando a contaminação para o solo e para todo município, senhores. Não adianta ficar pensando na lei, tem é que agir, o espirito da lei é interessante, mas o homem não age. Muito obrigado. Ver. Hélio Policial – Tudo bem, vereador, recebido as suas informações. Com relação a isto aí, senhor presidente, a questão lá do nosso aterro sanitário essas são as minhas considerações. Quero dizer a cada colega vereador que, novamente, despachamos como fazemos semanalmente com o prefeito as indicações dos senhores, maquinários estão chegando, emendas estão chegando. E estamos ali dando suporte, Professor Jean, para o Godofredo que é o mais cobrado aqui nesta Casa de Leis, está certo porque nós somos um elo da sociedade com o gestor público, o prefeito, inclusive o chefe do executivo, despachou e inclusive o prefeito está avaliando cada uma das indicações dos senhores. Senhor Presidente, gostaria de fazer uma colocação que obtive informações que a nossa secretaria de educação está passando por alguns problemas com relação a recebimentos de verbas federais, da União, por conta de eventuais restrições, pendências que porventura ocorreram em razoes de administrações anteriores. Em razão disso, nós enviamos um ofício de gabinete à secretaria de educação Selma, solicitando essas informações. E ela nos respondeu prontamente com vários dados e, partindo daquelas informações, nós, na condição de representante do povo, passamos a buscar uma solução para esse problema. Ou seja, que Camapuã volte a receber estes recursos da União, professor Jerson, o senhor que já foi professor assim como eu, professor Jean, a gente tem um carinho enorme aí pelos nossos professores, pelos alunos, por todos os seguimentos da educação para que volte a receber esses valores, o município volte a ter dinheiro para reforma de escolas, creches, volte a receber os ônibus, Marquinhos, os ônibus escolares que por muito tempo houve muita licitação para transportes escolares. Então, a gente tem que voltar a receber aqueles ônibus, os micro-ônibus, as vans, as Kombis. E digo, senhor presidente, que contatei o senhor presidente do Fundo Nacional da Educação – FNDE, do desenvolvimento da educação em Brasília-DF. Ele nos enviou para uma comissão técnica que nos prometeu que, tão logo estivermos lá despachando pessoalmente com eles, irão solucionar este problema de Camapuã. E aí, então, eu passei este convite a cada um dos colegas vereadores para que nos acompanhasse nessa missão para trazer melhoria para a educação do nosso município e dizer que amanhã pela manhã, junto com vereador Ademar Laurindo e Pedro Dias Pereira, estaremos fazendo um deslocamento [4]para capital federal, Brasília, no Distrito Federal e na quarta-feira, às nove e meia da manhã, teremos essa agenda com os técnicos do FNDE, os quais de antemão já colocaram qual é a problemática da educação aqui em Camapuã-MS, os motivos pelos quais estão havendo essas restrições se colocaram, Vereador Pedrinho, muito otimistas, se colocaram bastante otimistas em resolver esse problema, então, a gente fica bastante feliz, vamos amanhã representar o nosso povo lá em Brasília. E se Deus quiser vamos trazer na nossa bagagem boas novidades para a nossa secretária de educação. E vamos aproveitar o ensejo lá na capital federal e, claro, vamos visitar os nossos representantes lá no parlamento, do Congresso Nacional, tanto os deputados federais na Câmara dos Deputados, quanto os nossos senadores da república lá. Então, iremos fazer essa via sacra lá – não é, Pedrinho? – juntamente com o vereador Ademar Laurindo, salvo me engano o prefeito estará lá e vai nos acompanhar na visita técnica com os técnicos do FNDE. Então, Senhor Presidente, foram estas as minhas palavras neste Grande Expediente. Muito feliz por amanhã estar deslocando, repito, para a capital federal e buscar uma solução para esse imbróglio que, segundo a nossa secretária, já vem ocorrendo há mais de dez anos. Muito obrigado. Boa noite. Ver. Prof. Jean- Senhor Presidente, Nobres Pares, população, venho aqui trazer algumas indicações no Grande Expediente. E na noite de hoje, a primeira indicação é endereçada ao excelentíssimo prefeito Manoel, com cópia ao secretário Jean, ao secretário Godofredo, ao secretário Antônio Giovanni, ao governador do Estado de Mato Grosso do Sul Sr. Reinaldo Azambuja, ao secretário de Estado de Infraestrutura Eduardo Correa Riedel, ao Sr. Edson Pimentel diretor do Demtran aqui de Camapuã-MS, que seja iniciado estudo técnico por parte do setor competente da prefeitura de Camapuã com a finalidade de verificar a possiblidade e viabilidade do prolongamento da Rua Bonfim, Centro, até a Rua Doutor Arnaldo Figueiredo do Bairro João Leite de Barros. Então, a acessibilidade do centro aos bairros e vice-versa é fundamental para uma melhor organização do trânsito e também para facilitar o deslocamento dos munícipes. Assim sendo, seria importante o prolongamento da referida rua para dar mais opções de vias públicas a serem utilizadas por nossos cidadãos do nosso município e, também, com a finalidade de desafogar o intenso fluxo de veículos na Rua Pedro Celestino, BR-060. A nossa próxima indicação, Nobres Pares, população, encaminhada ao prefeito Manoel, com cópia ao secretário Jean, com cópia ao secretário Godofredo que a prefeitura de Camapuã realize a aquisição de terrenos para construção de conjuntos habitacionais ou similares. É de fundamental importância que o executivo municipal promova mecanismos para ajustar o déficit habitacional em nosso município e poder proporcionar o sonho de grande parte da população de poder conquistar o direito à casa própria. A próxima indicação, Nobres Pares, população, é endereçada ao prefeito Manoel, com cópia ao secretário Jean, ao secretário Godofredo, ao governador do Estado de Mato Grosso do Sul Sr. Reinaldo Azambuja, ao secretário de Estado de Infraestrutura Sr. Eduardo Correa Riedel, à Sra. Maria do Carmo Avesani Lopez diretora-presidente da Agehab que seja instituído o programa habitacional no município de Camapuã-MS com a finalidade de construção de casas populares ou similares. A indicação supracitada tem a finalidade de ajustar o déficit populacional em nosso município o qual afeta, principalmente, as famílias de baixa renda que têm dificuldade de pagar aluguel devido ao alto valor do mercado imobiliário. Igualmente, a melhoria da qualidade de vida perpassa grande parcela da população em conquistar o direito à casa própria. A próxima indicação população, Nobres Pares, é encaminhada ao prefeito Manoel, com cópia ao secretário Jean, ao secretário Godofredo, ao governador do Estado de Mato Grosso do Sul Sr. Reinaldo Azambuja, ao secretário de Estado de Infraestrutura Eduardo Correa Riedel e ao Sr. Edson Pimentel diretor do Demtran de Camapuã que seja iniciado estudo técnico por parte do setor competente da prefeitura de Camapuã-MS com a finalidade de realizar o alargamento da Rua Bonfim com a diminuição de calçadas, construção de pontos de recuo para estacionamento e instalação de ciclovia. É fundamental que o executivo realize estudo técnico por parte do setor competente com a finalidade de realizar o alargamento da Rua Bonfim, a diminuição de calçadas. A construção de pontos de recuo para estacionamento e a instalação de ciclovia, com certeza trará melhorias para o fluxo de motoristas, pedestres e ciclistas especialmente na parte central da cidade, trazendo avanços ao trânsito do nosso município. A próxima indicação, população, Nobres Pares, é encaminhada ao prefeito Manoel, com cópia secretário Jean, ao secretário Godofredo, ao governador do Estado de Mato Grosso do Sul Sr. Reinaldo Azambuja, ao secretário de Estado de Infraestrutura Sr. Eduardo Correa Riedel, ao Sr. Clóvis Ribeiro Cintra Neto Delegado da Delegacia da Receita Federal e à nossa excelentíssima deputada estadual Mara Caseiro, que: seja instalado no município de Camapuã-MS um posto avançado da Receita Federal com a finalidade de trazer mais conforto, economia, bem como otimizar o tempo dos munícipes que necessitam fazer uso dos serviços disponíveis da Receita Federal, tais como: realizar abertura de inscrições, verificar pendências fiscais, previdenciárias, entre outras. É de suma importância a instalação de um posto avançado da Receita Federal em nossa cidade. A próxima indicação, população, Nobre Pares, é encaminhada ao prefeito Manoel, com cópia ao secretário Jean, ao secretário André Luiz Ferreira Conceição, cópia ao secretário Antônio Giovanni Diniz Rocha, que: seja realizada a campanha de conscientização sobre o abandono de animais cães e gatos em nossa cidade. Atualmente, é perceptível o aumento no número de animais abandonados em nossa cidade, cães e gatos. Nesse sentido, é fundamental que o poder executivo realize uma campanha de conscientização sobre essa importante temática que trata da causa animal. A próxima indicação, população, Nobre Pares, é encaminhada ao prefeito Manoel, com cópia ao secretário Jean, ao secretário André Luiz Ferreira Conceição, cópia ao secretário Antônio Giovanni Diniz Rocha, que: seja realizado estudo por parte do setor competente da prefeitura de Camapuã-MS com a finalidade de designar local apropriado para a instalação de um canil municipal. Atualmente, é perceptível o aumento no número de animais – cães e gatos – abandonados em nossa cidade. Nesse sentido, é fundamental que o poder executivo encontre mecanismos a fim de possibilitar um local para alojar esses animais e, posteriormente, realizar campanha de adoção. A nossa última indicação na noite de hoje, população, Nobres Pares, é encaminhada ao prefeito Manoel, com cópia ao secretário Jean, cópia ao secretário Godofredo, que: seja realizado projeto para a construção de banheiros, vestiários e outras melhorias no campo de futebol conhecido popularmente como “Poeirinha’. O referido local se trata de um terreno público municipal que é bastante frequentado por adeptos do futebol de campo, porém, não possui local apropriado como vestiário e banheiro disponíveis aos desportistas e demais cidadãos que frequentam o local durante torneios ou campeonatos. Assim sendo, com a finalidade de fomentar o esporte em nossa cidade é de suma importância a realização da indicação ora apresentada. E dizer, população, Nobres Pares, que encaminhamos hoje o Projeto de Lei nº 013, que: Institui no município de Camapuã-MS a semana do mutirão do emprego, e dá outras providências. Então, nós viemos apresentar para a devida deliberação plenária o seguinte projeto de lei que tem como objetivo criar a semana do mutirão do emprego a fim de promover palestras, cursos, orientações sobre emprego, noções de empreendedorismo, testes vocacionais, elaboração de currículos, bem como informações sobre como solicitar carteira de trabalho. O Art. 6º da Constituição da República Federativa do Brasil define o trabalho como direito social, ou seja, o poder público deve criar políticas públicas que visam garantir seu acesso de forma justa e igualitária para todos os cidadãos. Com esteio na carta constitucional, a norma em discussão busca criar em Camapuã-MS uma política pública de apoio e orientação aos munícipes que se encontram às margens do mercado de trabalho. Devo lembrar que políticas públicas são criadas para garantir a efetivação de direitos sociais e que, diferentemente de políticas de governo, devem ser implantadas e efetivadas independente de quem esteja à frente do executivo ou ocupando uma cadeira no legislativo municipal, pois devemos legislar para garantir que todos os munícipes tenham acesso às condições adequadas sobre o mercado de trabalho, cabendo, ao poder público municipal, a efetivação de direitos sociais. Em virtude disso, a semana do mutirão de emprego busca criar uma política pública municipal de grande impacto para o emprego dos camapuanenses em consonância com o que estabelece a Constituição Federal. Diante disso, apresento aos nobres pares esse projeto de lei para apreciação e votação em plenário. Então, população que nos acompanha pelas redes sociais, Nobres Pares, apresentamos esse projeto de lei hoje e contamos com o apoio de Vossas Excelências a fim de que possa ser aprovado esse projeto de lei. Estas foram as minhas palavras no Grande Expediente. Professor Jean: sou Camapuã. Ver. Jerson Junior – Senhor Presidente, duas indicações. A primeira direcionada ao Sr. Hugo Dejan Leite Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul, com cópia ao excelentíssimo Sr. Sérgio de Paula secretário de Estado da Casa Civil, ao excelentíssimo Sr. Evander Vendramini Deputado Estadual e ao excelentíssimo Sr. Manoel Eugênio Nery prefeito do nosso município, que: seja disponibilizado em nosso município uma guarnição do corpo de bombeiros nos finais de semana e feriados prolongados, bem como a realização de estudo para a instalação em definitivo do quartel do corpo de bombeiro militar em Camapuã-MS. Em conversa com o coronel do corpo de bombeiro que fica em Campo Grande-MS e com chefe de gabinete do comandante geral, existe essa possibilidade – pelo menos nos finais de semana e feriados prolongados – ter uma guarnição do corpo de bombeiro em Camapuã-MS, atende não só as demandas do município, mas também a demanda dos municípios vizinhos mais próximos onde também não tem esse tipo de atendimento, mas, prioritariamente, é necessário que seja feito um estudo breve e é uma instalação de um quartel do corpo de bombeiros em nosso município, – não é, doutor José? – isso vai ajudar muito o nosso município não só a questão de queimadas no período de seca, mas, infelizmente, acontecem afogamentos, acidentes automobilíssimos. E um quartel desses em nosso município não vai atender só Camapuã, mas a região de Alcinópolis-MS, Figueirão-MS, Paraíso das Águas-MS. Então, é importante essa demanda e com certeza já fizemos um trabalho com o nosso deputado e está sendo montada uma agenda junto com o prefeito, já conversamos com o prefeito, com o vice-prefeito e vamos aí numa agenda em Campo Grande-MS nas próximas semanas conversar com o secretário de Estado Sr. Sergio Paula e com o comandante geral do corpo de bombeiros do Estado de Mato Grosso do Sul, já para alinhar essas demandas e ver a possibilidade mais rápida possível de atendimento ao nosso município. A segunda indicação, direcionada ao secretário de infraestrutura Godofredo, com cópia ao prefeito, que: seja realizada a manutenção de iluminação pública na Rua Agenor Mendes Fontoura, no Bairro Rota das Monções, na Vila Industrial.[5]É uma demanda simples, tem o nosso parceiro, o Vereador Marquinho Moreira, mas é o Paulinho que meche com a iluminação pública do nosso município, é uma pessoa de extrema competência que sempre nos atende rápido, acredito que esse vai ser mais um problema solucionado. Em relação ao Projeto de Lei nº 49, de 08/11/2021, encaminhado pelo o executivo que institui o regime de previdência complementar no âmbito do município de Camapuã-MS. Com certeza é uma lei que precisa ser regulamentada, mas principalmente Senhor Presidente e Líder do Prefeito, é uma lei que precisa ser discutida com os sindicatos, com os representantes. E nós temos aqui dois sindicatos que representam os servidores do município, o SINTED que particularmente representa os servidores da educação e o SINSEC que representa as demais classes trabalhadoras do município de Camapuã-MS, os funcionários públicos. É importante a lei, mais também, antes disso, é importante ser discutido com os representantes para que eles possam discutir com as bases e que seja feita uma lei realmente de acordo com a demanda os municípios, que demanda a lei federal. Acredito que não terá muito problema, mas é necessário esse diálogo entre o poder executivo e os representantes dos sindicatos. Acompanhando atentamente a fala dos vereadores que me antecederam, tanto no pequeno expediente quanto no grande expediente em relação ao lixão também, Vereador Marquinho Moreira, passei por lá na sexta-feira da semana passada, conversando com as pessoas que ali trabalham em relação aos recicláveis, aproximadamente sessenta dias, não tem nenhum equipamento, nenhuma patrola, nenhuma pá carregadeira, uma esteira que geralmente tinha para fazer, isto é, empurrar aquele lixo para o buraco, onde vem sendo feito, não é o correto como o Nobre Vereador Hélio Policial já falou. Não é a forma correta, mas é o que nós temos no momento. E consequentemente vai diminuindo, aumentando o entulho e diminuindo o espaço para que essas pessoas possam trabalhar com material reciclável, fazer a separação. Mas em contrapartida, falaram, ou seja, o Nobre Vereador Pedrinho Cabelereiro falou a respeito da empresa que ganhou a licitação, realmente, a empresa chama Geral Dedetizadora e, por coincidência, eu estava lá fazendo a visita naquele local e a empresa já estava trabalhando, fazendo a pulverização de veneno em cima do lixão para que ajude a diminuir a proliferação das moscas. E conforme conversa com o proprietário da empresa que estava lá, já comunicou que a partir desta semana, que se iniciou ontem, vai ser colocado aos poucos nos bairros a famosa armadilha para mosca. Essa armadilha já está no planejamento deles para começar a ser colocado na Vila Industrial e no Bairro Cophavale, no Cristo Redentor, que são os mais próximos e consequentemente conforme eles vão instalando essas eles já vão andando nos outros bairros, Vereador Marquinho. Então, acredito que nos próximos dias já temos uma diminuição dessas moscas que, realmente, é um incômodo grande para todos nós, para toda população camapuanense. Em relação à fala do Nobre Vereador Hélio Policial, desejo sorte a vocês que vão até Brasília-DF, vossa excelência, o Vereador Pedrinho Cabelereiro, o Vereador Ademar Laurindo. Realmente a nossa educação corre o risco de não receber recursos, inclusive, tem um recurso do nosso Deputado Federal Fábio Trad destinado à educação do nosso município para aquisição de um micro-ônibus para a educação. E corre o risco de não receber o recurso por decorrência de um problema no PAR-1, isso aproximadamente dez anos atrás que travou o recebimento, atraso em conclusão de obras, obras que não foram concluídas e ficou, o município recebeu o dinheiro e não foi executado e, de fato, isso está atrapalhando. Então, o município corre o risco de não receber recursos federais destinados para educação por consequência desse atraso. Mas esperamos que com as visitas dos vereadores na sede do nosso país, na capital do nosso país, que possam conseguir a regularização breve e que não possamos mais perder recursos destinados ao nosso município. Senhor Presidente, foram essas as minhas palavras. Muito obrigado. Ver. Dr. José Dias – Senhor Presidente, Nobres Pares, estamos caminhando para o final do primeiro ano de gestão pública e a saúde de Camapuã continua capenga, falta medicamento nos ESFs e médico no ESF central. Nosso nosocômio não realiza partos e cirurgias, mesmo com pacientes se propondo a pagar. Se há falta de recursos financeiros que viabilize a realização de tais procedimentos, porque a entidade recusa cirurgias particulares? São cinco pacientes, senhores, só esse mês, que manifestaram o desejo de operar. Inclusive, esteve no hospital, mas alegaram que não fazem nem cirurgia pelo SUS e nem pagando. A fila dos pacientes que necessitam de cirurgias eletivas só aumenta e a entidade só reclama da falta de recurso. Ainda, senhores, os moradores do Bairro Vista Alegre e Belo Horizonte relatam que não recebem visita do agente de saúde há mais de sete anos. Apresentei na tribuna anterior a falta do agente de saúde que não vista. E foi realizada uma reunião, eu realizei uma reunião junto com o Secretário de Saúde e Sua Excelência o Prefeito. No entanto, nada foi providenciado, inclusive, hoje tive a vista de alguns moradores dos referidos bairros, oportunidade que cobraram soluções. Em visita a esse bairro, fui lá verificar in loco e, realmente, está do mesmo jeito, não apareceu. O secretário prometeu que quando eu voltasse das férias estaria resolvido o problema, mas está aí. Por isso reafirmo: a promiscuidadena saúde de Camapuã permanece como nós entramos. Novamente conclamo os Senhores Nobres Pares a atenção para a saúde pública que é a base do desenvolvimento do município. Com direito fundamental do cidadão garantido pela Carta Magna jamais alcançaremos o tão sonhado desenvolvimento municipal porque nenhuma empresa irá se instalar aqui sem um sistema de saúde que ofereça as mínimas condições de atendimentos à população. Renegar a saúde é cavar a própria sepultura. Que o Eterno Bendito seja, nos ilumine e nos dê sabedoria. Amém. Muito obrigado. Ver. Marquinho Moreira – Senhor Presidente, hoje nós não estamos entrando com nenhuma indicação. Porque a indicação a gente faz, faz, não são obrigados a cumprir, mas a gente sente falta de pequenas indicações, por exemplo: na Vila Industrial tem uma árvore que está para cair encima de uma casa de uma senhora lá da rua. O pessoal está cobrando, a dona cobra “passa lá, vereador, me ajuda, como é que faz”. E a gente não tem a caneta na mão, é “atado”, dá para fazer pouca coisa. Mas eu acho que ir lá tirar uma árvore de uma pessoa para dormir sossegado não custa nada para a prefeitura. É só fazer um esforcinho e ir lá e fazer. Então, a gente fica indignado, faz uma indicação pequena dessa que dá para colocar um funcionário ou outro, ir lá e fazer, mas não pode fazer, é difícil de fazer. Então, a gente fica assim, sem vontade de chegar aqui trazer umas indicações que o povo pede, mas não vamos perde as esperanças, não. Nós vamos continuar trazendo e hoje vamos fazer as cobranças. Eu quero cobrar o Secretário de Infraestrutura, o Godofredo, o Prefeito Manoel Nery, que tenha a sensibilidade, que pegue o carro, que vai naquele lixão dá uma olha de como está. A população da cidade inteira não aguenta mais essa peste dessa mosca que tem para tudo enquanto é lugar. Se vão fazer um alimento fica cheio de mosca, se vai comer tem que estar tampando, correndo. Os restaurantes estão criticando, falando, os donos de restaurante, “nossa, não tem como” e se vai servir fica até com vergonha. Então, a gente está cobrando o secretário e o prefeito para que faça um pequeno esforço, já que um grande esforço a gente sabe que de vocês não vai partir. E que faça um pequeno esforço e mande um maquinário lá, contrate uma máquina, uma empurradeira, uma carregadeira, vai lá e cubra aquele lixão. O Vereador Hélio Policial até falou: que “ah, vai lençol freático”, mas daquele jeito está indo também. E a chuva? Não vai levar? Então, o que nós temos para hoje é isso. Nós temos que usar isso, temos que dar um jeito de aterrar aquele aterro sanitário. Porque as pessoas não aguentam mais, prefeito. Não aguentam mais, secretário. Não sei se na casa de vocês tem esse problema. Não deve ter porque senão tomava providência. Mas a população em geral tem, então, nós estamos cobrando em nome da população. Outra coisa também que a gente quer cobrar, é uma coisa que eu também acho, assim, que dá para a prefeitura fazer pelo menos tampar esses buracos críticos que estão dentro da nossa cidade. O asfalto da nossa cidade está acabando, aumentando os buracos, o pessoal reclamando, o pessoal já está ruim de dinheiro e os carros todos os dias quebrando, sai de um buraco, cai no outro. Então, isso aí é falta de ter um pouquinho de esforço, pois já para um ano de administração e está na hora de mostrar serviço. Então, a gente pede que faça. E o que não der para fazer tudo que faça um pouco, né?  Então, a gente, o vereador está cobrando em nome da população. Não é para o vereador, mas é para a população em geral. Outra coisa que a gente que cobrar também, Dr. José Dias falou dos agentes de saúde. E lá na Vila Industrial a gente está tendo um grande problema com agente de saúde, estão pegando pessoas de outro bairro e mandando para lá. Agente de saúde tem que ser conhecedor do bairro, conhecedor das famílias, para levar o problema para o médico, pra resolver. E lá está tendo agentes de saúde que não sabem nem onde fica a casa do Seu Zé, da Dona Maria, do Seu Fernando. Então, como é que vai fazer o trabalho? Não faz. Onde que é a casa? Não vai. Enrola e não vai. O pessoal fica cobrando “ó, tem mais de trinta dias que eu não tenho visita de agente de saúde aqui” e está acontecendo, pelo menos, no Bairro da Lagoa que a gente está ali direto, está acontecendo e eu não sei os outros bairros, mas deve estar o mesmo problema. Então, Secretário André Luiz Conceição, faz um esforcinho, cobre os agentes de saúde, cobre a gerente de posto para que esteja mais atenciosa nisso para cobrar os agentes de saúde, para trazer o problema para o posto para ser resolvido. Também não poderia de deixar de agradecer a Secretária Selma Maria a quem eu sempre cobrei aqui, mas ela está nos atendendo. Levou os ares condicionados para a Escola Municipal Dr. Sudalydio Rodrigues Machado, mandou um ofício para a gente. A gente fica feliz quando um secretário manda um ofício para a gente, nos vereadores, pois nós cobramos pelo o povo. Então, acho que não custa nada o secretário mandar um ofício “ó, vereador, não atendi, assim…” aí você chega lá e mostra para a população “ó, o secretário está querendo fazer, mas está aqui um ofício que não dá por conta disso, disso”. Não fazer o desleixo que faz com nós vereadores, ou seja, deixar até de responder. Isto é, responde por ofício, pois não precisamos estar falando pessoalmente, mas vamos falar por documentos. É melhor. Então, gente, nós estamos cobrando o prefeito e os secretários para a população, para a população, não para o vereador, para ninguém, para vereador nenhum. Nós cobramos para a população. Foram essas as minhas palavras, Senhor Presidente. Vereador Marquinho Moreira: lutando por Camapuã. Ver. Pedrinho Cabelereiro – Eu quero agradecer a Deus por mais um dia de vida, pedir a Deus também, Vereador Hélio Policial, que nos ilumine, nos proteja nessa viagem de amanhã. Ouvi atentamente a fala do Vereador Marquinho Moreira e, hoje, eu recebi um ofício também da nossa secretária de educação, de algumas [6]indicações que fizemos em conjunto com o Vereador Prof. Jean e uma ela me falou que vai correr atrás para ver se pode resolver essa solicitação, ou seja, que é a academia ao ar livre dentro do Carecão. E quanto às outras cobranças, a questão da iluminação nos campos, há a possibilidade, eu acredito que os nossos campos serão contemplados. Então, a gente fica muito feliz da nossa secretária estar dando atenção, respondendo este legislativo. Porque nós estamos aqui trazendo a mensagem da nossa população. E quando a gente cobra, senhor presidente, não que a gente quer, mas é porque a população nos traz e temos o dever de cobrar. E quando eu vejo aqui o vereador trazendo a mensagem, a cobrança ali do lixão, não é o vereador. É a população que está suplicando, clamando. E no passado vossa excelência via este empregado do povo cobrando e da mesma forma, líder do prefeito, a gente traz aqui a cobrança, reforçando o pedido do vereador. Por que, senhor presidente? Porque está difícil, pois como hoje nós temos uma licitação dentro do nosso município nós temos que cobrar essa empresa para que se resolva, amenize. Porque esse problema da mosca, vereador, eu estive em Bandeirantes-MS e lá também está precário. Acho que deve ser a época. Mas é mais amenizado. Então, a gente pede a sensibilidade do senhor secretário para que leve uma máquina lá, senhor presidente, e empurre. Porque enquanto não se resolve que traga essa demanda aqui para esta Casa de Leis que será bem contestada, vai ter muito discurso. Porque quando se trata de imposto, líder do prefeito, é uma coisa complicado, pois da mesma forma que nós vereadores cobramos providências quanto a essa questão nós sabemos que por trás disso tem esse desleixo. Então, ali em Figueirão-MS mesmo tem já o lixo que leva para Campo Grande-MS e tem uma taxinha que é cobrada da população. Nós sabemos que hoje, igual o vereador líder do prefeito falou aqui sobre a questão de impostos, o nosso país vive de imposto, pois veja hoje o preço da gasolina a preço de ouro, e daqui uns dias ninguém terá mais condição de andar de veículo, o pobre trabalhador. Mas esperamos que o nosso secretário atenda com carinho o pedido solicitado não pelos colegas, não por este empregado, mas sim pela nossa população. E também aproveitar, senhor presidente, cobrar do senhor secretário que começou a todo vapor limpando a nossa cidade, e eu que sempre ando, sou formiguinha, a gente vê que a nossa cidade precisa de manutenção na limpeza, pois a capoeira está aí para todo mundo ver. É só vossa excelência sair e percorrer os bairros. Então, a população está nos cobrando. Então, a gente está trazendo aqui a mensagem vinda da nossa população e esperamos que essa solicitação seja atendida. Ali em meu bairro graças a Deus –  que é um bairro que está bem cuidado – e tem o asfalto, os moradores cuidam bem daquele bairro, não tem esse problema, mas a gente vê em outros bairros aí que está essa aberração. Então, esperamos que o secretário tire a bunda da cadeira e dê uma percorrida dentro do nosso município. Ele começou bem, estava sendo aplaudido e hoje o povo já está questionando. Então, estou trazendo aqui a mensagem da nossa população. E espero que essa demanda, Vereador Ademar Laurindo, seja atendida. Eu vejo aqui a questão, Vereador Marquinho Moreira, sobre o tapa-buraco que vossa excelência mencionou e até eu já falei aqui nesta Casa que corremos atrás do Deputado Vander Loubet e, assim, vossa excelência pode ter certeza que o Deputado Vander estará colocando uma emenda de dois milhões de reais (R$ 2.000.000,00). E pelo o que eu vejo, senhor presidente, nós vamos ter de recapear até umas ruas que estão boas porque é muito asfalto para o nosso município. E estava junto o Vereador Ronnie Sandro, o Vereador Ademar Laurindo e o Líder do Prefeito. Então, está tendo esse cronograma. E o governador tem esse compromisso com o Deputado Vander. Então, eu creio que logo em breve a nossa cidade não terá mais esse problema de buraco em nosso município. E aproveitar, senhor presidente, falando em Brasília-DF, eu até estava conversando agora com a assessora da Deputada Rose Modesto, nós estaremos novamente no gabinete da Deputada Rose Modesto a qual tem nos atendido muito bem, está sendo parceira do município de Camapuã-MS onde tem colocado os recursos. E vossas excelências podem ter certeza que vamos trazer muita coisa para o nosso município. Nós não estamos indo lá, senhor presidente, para passear, para conhecer Brasília, até porque já conheço, ou seja, eu estive duas vezes em Brasília-DF. E estou deixando o meu trabalho, as minhas coisas, a minha família para correr atrás do benefício para a nossa cidade. Não é, Vereador Líder do Prefeito? E vossas excelências podem ter certeza que vamos trazer boas notícias para o povo camapuanense. Foram essas as minhas palavras, senhor presidente. Ver. Ronnie Sandro – Eu primeiramente gostaria de agradecer o Vereador Pedrinho Cabeleireiro, o Vereador Ademar Laurindo que me convidaram para estar em Brasília-DF. Até que eu ia, mas meu filho pegou dengue e, então, vai ficar difícil para eu sair. E essa dengue é uns quatro, seis dias para amenizar. Mas desde já eu quero desejar boa sorte a vossas excelências e que Deus abençoe, ilumine o caminho de vocês que nos representarão lá em Brasília-DF. E é uma questão muito nobre, ou seja, a questão que vossas excelências estão indo atrás que é a questão principal, isto é, da educação que está travada há muito tempo, pois há mais de seis anos que não vem nada pra Camapuã, ou seja, escolar, não vem ônibus, não vem van, não vem nada para educação. E nós camapuanenses estamos pagando um preço muito caro por isso. Então, eu quero parabenizar vossas excelências por esse trabalho onde os senhores irão nos representar lá em Brasília-DF em nome de toda a população camapuanense. A questão do lixão que foi falado, mais uma vez a questão do lixão. Da maneira que eles estão trabalhando aqui, o nosso secretário, o prefeito, fica difícil porque nós temos uma pá carregadeira só. E eles querem empurrar o lixão com essa pá carregadeira e trabalhar em outros setores, como é o caso lá na Pontinha do Cocho e em outros lugares e, ás vezes, não conseguem. Porque tem que trabalhar em um lugar ou no outro. E no lixão não pode ficar muitos dias sem empurrar lá e é o que está acontecendo. Então, tem que contratar uma máquina pra fazer esse tipo de serviço igual já foi dito aqui aos vereadores. Mas a boa notícia que o Vereador Jerson Junior nos trouxe aqui é que tem uma empresa que já vai instalar aquelas iscas para captar as moscas e que é o caminho mais prático para resolver esse problema. E é, acho, em parceria com a secretaria de saúde. Parece, né? Não é, não? Então. Isso é muito bom e vai dar uma amenizada porque realmente está demais. Eu queria falar um pouquinho também a respeito das pontes. Nós estamos atravessando aí um momento difícil, pois pegamos o município com mais de quarenta pontes prejudicadas e não conseguimos, parece que no momento acertar uma licitação aí de acordo com a demanda das pontes. E está difícil. Há lugares aí que quase não está passando, pois a ponte já caiu. Outras já estão quase sem jeito das pessoas trafegarem. Mas estive falando com o secretário de obras por esses dias, o secretário Godofredo, e ele disse que até daqui uns quinze dias estará chegando os tubos aonde várias pontes dessas poderão ser construídas de tubos, né? E que se forem bem-feitas – e com certeza serão – vai resolver esse problema e ficarão aí quase que para sempre. Então, é uma expectativa que a gente tem nessas vazantes pequenas. Eu gostaria também, fiquei atento aqui ouvindo o Vereador Dr. José e vários vereadores questionando a respeito dos agentes de saúde. Isso aí é antigo e há vários agentes de saúde que não cumprem a função que deve cumprir, não visitam as pessoas como deve visitar. E nós sabemos que hoje há muitas famílias que dependem do agente de saúde, principalmente, quem tem problema de saúde, os mais idosos e às vozes fica à mercê porque, às vezes, eles vão lá de três em três meses na família e às vezes fazem um relatório que foram lá e nem foram. Ou seja, nem passaram por lá. Ah, mas o agente de saúde é concursado e não pode mandar embora pode sim. Faz uma notificação, duas, três nele se ele estiver errado, se não tiver cumprindo a função dele direito e ele vai embora e dá o lugar para outro. Porque quem paga o agente de saúde é o povo. É dinheiro público. Às vezes é uma parceira, porém, muito pequena do município e mais do governo federal que também é do povo. Então, eu acho que tem que ficar mais atento nessa parte que a população merece mais dedicação, isto é, nessa parte de agente de saúde. ORDEM DO DIA – 1º Secretário – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2021 – 1º – Oito Indicações de autoria do Vereador Prof. Jean, endereçadas a várias autoridades fazendo pedidos de providências; 2º – Duas Indicações de autoria do Vereador Jerson Junior, endereçadas a várias autoridades fazendo pedidos de providências; 3º – Uma Indicação de autoria do Vereador Dr. José, endereçadas a várias autoridades fazendo pedidos de providências. Em seguida, o presidente colocou em discussão a Ordem do Dia. Não havendo discussão, a mesma foi à votação com aprovação unânime dos senhores vereadores. EXPLICAÇÕES PESSOAISVer. Prof. Jean – Com relação ao Projeto nº 049 de 08/11/2021, que: “Institui o regime de previdência complementar no âmbito do município de Camapuã-MS, fixa limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o Art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão ao plano de providência complementar, e dá outras providências. Senhor Presidente, líder do prefeito, eu acredito que será fundamental também uma ampla discussão desse projeto de lei com os representantes dos servidores públicos. Nós temos aí, em especial, o SINSEC – Sindicato do Servidores Públicos Municipais, o SIMTED que representa os trabalhadores em educação do município de Camapuã e que, também, representa os trabalhadores da rede municipal. Então, líder do prefeito, leve essa mensagem ao prefeito e também irei telefonar, falar com Sua Excelência para ver se a gente consegue uma reunião, uma agenda com os representantes tanto do Sinsec como do Simted a fim de termos uma ampla discussão em relação a esse regime de previdência complementar. Foram essas as minhas palavras na noite de hoje, senhor presidente. Professor Jean: sou Camapuã. Em seguida, o presidente procedeu aos agradecimentos finais, principalmente a Deus, e declarou encerrada a sessão às 20h35min Eu, Moisés Mancebo Manhães Junior [7]lavrei a presente [8]ATA que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos Membros da Mesa Diretora e pelos Senhores Vereadores.

            Ver. Lellis Ferreira da Silva                                 Ver. Ronnie Sandro                                   Presidente                                                                1º Vice-Presidente                                                 

Ver. Dr. José Dias                                                  Ver. Pedrinho Cabeleireiro

2º Vice-Presidente                                                   1º Secretário 

ATA da 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, do 1º Período Legislativo, da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, realizada com início, às 19 horas, do dia 08 de novembro de 2.021, em sua sede própria à Rua Campo Grande, 353, Camapuã-MS; presentes os Senhores Vereadores: Ver. Lellis Ferreira da Silva Presidente; Ver. Ronnie Sandro, 1º Vice-Presidente; Dr. José Dias, 2º Vice-Presidente; Ver. Pedrinho Cabeleireiro, 1° Secretário; Ver. Hélio Policial, 2º Secretário; Ver. Ademar Laurindo; Ver. Jerson Junior; Ver. Prof. Jean; Ver. Marquinho Moreira.

            Hélio Policial                                                          Ver. Ademar Laurindo

            2º Secretário

            Ver. Jerson Junior                                                  Ver. Marquinho Moreira

 

Ver. Prof. Jean


[1] ☆15.01.65 †08.11.21

[2] Início da digitação por: Danny Lemos de Carvalho.

[3] Início da digitação por: Daniel Pereira Nunes – IEL.

[4] Início da digitação por: Morgana Dias Vieira – IEL.

[5] Início da digitação, por: Ana Paula Lopes da Fonseca – IEL.

[6] Início da digitação, por: Moisés Mancebo Manhães Junior.

[7] Agente Administrativo II

[8] Tempo Total – 01:15:20.