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18
maio
2022

31ª Sessão Ordinária: 30/11/2021

ATA da 3127ª SESSÃO ORDINÁRIA, do 1º Período Legislativo, da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, realizada com início, às 19 horas, do dia 3026 de novembrooutubro de 2.021, em sua sede própria à Rua Campo Grande, 353, Camapuã-MS; presentes os Senhores Vereadores: Ver. Lellis Ferreira da Silva Presidente; Ver. Ronnie Sandro, 1º Vice-Presidente; Dr. José Dias, 2º Vice-Presidente; Ver. Pedrinho Cabeleireiro, 1° Secretário; Ver. Hélio Policial, 2º Secretário; Ver. Ademar Laurindo; Ver. Jerson Junior; Ver. Prof. Jean; Ver. Marquinho Moreira. Comprovado o número legal de Vereadores para a abertura dos trabalhos, o Vereador Lellis Ferreira da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Camapuã-MS, invocando a proteção de Deus e, em nome da liberdade e da democracia, declarou aberta a presente Sessão.  Presidente – Ver. Lellis Ferreira da Silva. Em seguida, o Presidente colocou em discussão a Ata da 3026ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo, da 18ª Legislatura, do dia 23 de novembro 19 de outubro de 2.021. Logo após, o Presidente colocou em votação a referida Ata, a qual foi aprovada por unanimidade. 1º Secretário – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – [1]Sociedade de Proteção aos Idosos de Camapuã. OFÍCIO Nº 074/20211º Secretário – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – [2]Correspondências Recebidas Projeto de Lei Nº 052, de 16 de novembro de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação de Apoio ao Paciente com Câncer – Amigos do Chitão, e dá outras providências”. Projeto de Lei Complementar Nº 004, de 23 de novembro de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que: “Altera a redação dos dispositivos na Lei Complementar nº 006, de 20 de junho de 2001, que dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Município de Camapuã e dá outras providências”. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021. “Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Camapuã – MS, cria respectiva Comissão de Ética, estabelece regras disciplinares, e dá outras providências”. PROJETO DE LEI Nº 14, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021. “ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE NO CAMPO NO MUNICÍPIO DE CAMAPUÃ-MS”. PROJETO DE LEI Nº 15, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021. “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E INDISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAMAPUÃ-MS”. PROJETO DE LEI Nº 16, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021. Altera a denominação das Rua do Aeroporto na Vila São Francisco, e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 17, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021. Altera a denominação das Rua Figueira nas Vila São Francisco e Chácaras Brilhantes, e dá outras providências. Secretaria Municipal de Saúde. Comunicação Interna.  De: Secretaria Municipal de Saúde. Para: Câmara Municipal de Camapuã. Assunto: Encaminha o Balancete Financeiro Convênio 002/2021 referente à décima primeira parcela. OF Nº 637/2021/SESAU. Data 25/11/2021.  Senhor Presidente, Vimos por meio desta encaminhar a Vossa Senhoria o Balancete Financeiro e aprovação desta documentação em anexo, referente à décima primeira parcela do convênio 002/2021 entre a sociedade de proteção à maternidade e à infância de Camapuã e Prefeitura Municipal de Camapuã através do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). Nada mais para o momento, desde já agradecemos a atenção externado a presença de estima e distinta consideração. André Luís Ferreira Conceição – Secretário Municipal de Saúde. PresidenteVer Lellis Ferreira da Silva – Os Projetos de Lei, o Projeto de Lei Complementar e o Projeto de Resolução lidos pelo Exmo. Vereador Secretário Pedrinho serão encaminhados à Assessoria Jurídica e Comissões Legislativas para análise e elaboração de pareceres. Encontra-se à disposição dos Senhores Vereadores o balancete financeiro do hospital, referente a décima primeira parcela do convênio 002/2021. Está à disposição dos Senhores Vereadores na Secretaria desta Casa. GRANDE EXPEDIENTE – Ver. Jerson Júnior – Entrando hoje com uma Indicação: que seja adquirido e instalado climatizadores de ar no Ginásio de Esportes de Camapuã. Está aí na demanda junto com a Administração Municipal, todos os Vereadores cobrando uma reforma no Ginásio Poliesportivo de Camapuã e agora com o acontecimento dos jogos escolares dá para perceber que está muito quente lá dentro, tanto no período matutino quanto vespertino o calor é intenso, ainda mais com os jovens ali praticando esporte, jogando futebol, campeonato, algumas pessoas ali, familiares torcendo, então, mostra que aquele lugar é muito quente e necessário colocação, assim que possível, ou de repente até após uma possível reforma, colocar esses climatizadores até para ventilar o ar ali dentro, ficar mais agradável. Estamos apresentando também uma Moção de Aplauso à Sociedade Esportiva Independente de Camapuã, popularmente conhecida como SEIC e aos atletas né, ao Técnico Cleiton e aos Atletas da categoria sub-10 que participaram do campeonato estadual em Itaporã-MS, agora final de semana passado, dia 27 e 28 de novembro, pessoal foi lá participar, os jovens, sub-10, gurizada, aprendendo aí a participar de campeonatos, adquirindo experiência, não conseguiram sair vitoriosos, mas a vitória é o fato de eles estarem participando, levando o nome da nossa cidade para outras cidades do nosso Estado, então, fica aqui nossos aplausos também aos pais desses jovens aí que estiveram participando do campeonato, pois é de suma importância o apoio da família, sabemos que vários pais aí participaram, foram até Itaporã-MS, alguns não puderam ir, mas a maioria foi prestigiar seus filhos e dar o apoio – não só presencial ali – mas moral para essas crianças que estão iniciando de fato uma jornada esportiva, que terão se Deus quiser muitos anos pela frente. Deixar aqui também registrado a cobrança em relação à estrada vicinal da região da Fazendo Boa Vista, assim como o Ver. Ronnie já cobrou várias vezes, precisa fazer a manutenção, tem a questão da ponte que o Prefeito já nos falou que faz parte, aquela ponte é uma das que vai serão contempladas com essa licitação de dez pontes de madeira para alguns pontos mais críticos do nosso município, mas sabemos que a administração, o maquinário da Secretaria de Obras passou por ali esses dias atrás, mas não concluiu, pelo  menos poderia chegar, Vereador Ronnie, até as proximidades da ponte da região do Boa Vista que está precária, realmente não tem como passar um veículo pesado, mas que o cascalho, a manutenção pudesse chegar próximo à ponte, depois que essa ponte fosse realizada a manutenção aí, sim, concluiria o pedaço ali, o trecho posterior, mas fica aqui nossa cobrança para o Secretário de Obras verificar essa situação e o porquê não foi até as proximidades dessa ponte. Também fica nossa cobrança, vem sendo feita faz dias, a limpeza nos bairros, principalmente os que não possuem pavimentação asfáltica. No bairro Belo Horizonte, por exemplo, que a gente já vem cobrando há alguns meses e até agora não teve essa manutenção, Dr. José Nobre Vereador, também já cobrou e fica a preocupação, período chuvoso, chega final do ano, a chuva, a incidência de dengue pode aumentar no nosso município. Então, fica essa preocupação, essa cobrança, a Administração e a Secretaria de Infraestrutura se organizar, montar algumas equipes, mais de uma por exemplo, fazer mutirão aí e fazer essas limpezas. Também comentar sobre nossa passagem hoje pela Secretaria de Estado de Infraestrutura, reunião com o Secretário Eduardo Riedel, esteve presente todos os vereadores a convite do Prefeito, do Vice-Prefeito, também estiveram presentes, tivemos boas notícias. E a partir da segunda quinzena de janeiro já vai ser feito o início das obras de pavimentação asfálticas da MS-338 que é uma obra que já vem se arrastando desde dois mil e quinze. Então, é um ganho não só para o município de Camapuã, mas para Ribas do Rio Pardo-MS e toda região dos produtores, tanto na parte de pecuária quanto agrícola. É uma boa notícia para nosso município. Também recebemos uma boa notícia em relação à pavimentação asfáltica no distrito da Pontinha do Cocho. É uma demanda coletiva que todos os vereadores juntamente com o Prefeito e Vice, pois fizeram essa cobrança do Governo do Estado e vem aí o resultado do trabalho em conjunto. Então, a gente tem que valorizar o trabalho em conjunto aí de todos os vereadores junto à Administração Pública para melhoria do nosso município, Senhor Presidente, então, fica aí o registro dos nossos agradecimentos ao Secretário de Estado Sr. Eduardo Riedel, ao Coordenador Regional Carequinha e ao Governo do Estado, Sr. Senhor Reinaldo Azambuja pelo atendimento às demandas apresentadas ao nosso município e, com certeza, como bem diz nosso secretário: é o povo que ganha, é o povo que fica satisfeito, é para eles que nós estamos aqui, trabalhando em prol da nossa população. Então, ficamos satisfeitos, mais uma reunião produtiva, um dia produtivo, acaba se tornando cansativo no final, mas o que vale é o resultado positivo para todos nós e para nossa população. Senhor Presidente, foram só essas minhas palavras, muito obrigado. Ver Dr. José Dias – A saúde é um direito e dever do Estado. Nos últimos dois anos, enfrentamos a pandemia, uma terrível doença transmitida pelo vírus COVID-19 que, lamentavelmente, ceifou a vida de mais de seiscentos mil brasileiros e com a vacina e as medidas de biossegurança, enfim, foi possível a redução da taxa de mortes e infectados. No entanto, na última semana descobriu-se uma nova variante do COVID-19 denominado de ômicron. Por que ômicron? Ômicron porque os países não queriam denominação que era do país A, B ou C, então, usaram-se das letras gregas que é milenar, então, começaram a denominar e o último agora é o ômicron. Eu não sei por que ômicron, pois o alfabeto grego tem vinte letras e essa é a letra de número quinze. Então, está pulando aí, mas tudo bem, não cabe a mim discutir as interjeições dos cientistas. A COVID-19 denominado ômicron no continente africano, que é o mais desprovido de assistência básica onde cerca de 3% da população apenas foi vacinada, enquanto o ideal é 60%. Ora, cabe aos países ricos, que lá é pobre, pobre de tudo, cabe aos países ricos ajudar, haja vista que a China disponibilizou dada a envergadura dessa variante, porque ela é virulenta. O que é o termo virulento? Quer dizer que é muito agressivo, pode atingir muitas pessoas e em medicina virulento quer dizer que pode atingir muitas pessoas. Tal fato demonstra a necessidade de acesso à uma saúde pública de qualidade que promova condições de saúde necessárias ao desenvolvimento socioeconômico da sociedade, pois caso contrário ficaremos reféns das sucessivas variantes. Por isso, é necessário que se faça a adoção das medidas de biossegurança, visando a prevenção contra as mutações virais, mesmo após a vacinação. Além disso, a vacinação é um ato de solidariedade, pois através da imunização é possível proteger o próximo inserido no mesmo convívio. Senhores e senhoras, de uma maneira geral, a pandemia tira a vida daqueles socioeconomicamente esquecidos, tanto pelos membros do Poder Executivo quanto do Poder Legislativo e Judiciário e passemos, portando, a uma medicina de qualidade estaremos salvando vidas. E que o Eterno bendito seja nos abençoe e nos dê sabedoria, muito obrigado. Eu quero agradecer também ao Ilustríssimo Senhor Secretário de Infraestrutura por ter atendido prontamente aquela descida que vai do caminho das Monções, que não estava subindo nada, não conseguiu subir nenhum carro, até a pé estava difícil subir e ele, prontamente, atendeu a todos sitiantes, que aquela é a entrada de vários sitiantes, são inúmeros sitiantes, todos meus conhecidos. E eles foram na minha casa reclamar, eu liguei para o Godofredo na hora e ele falou “se não chover amanhã estarei atendendo” e foi o que ele fez, muito obrigado. GRANDE EXPEDIENTE: Ver. Lellis Ferreira da Silva – [3]População que nos acompanha pelas redes sociais, como foi dito nesta tribuna pelos excelentíssimos vereadores, hoje tivemos uma agenda com o excelentíssimo secretário de infraestrutura, senhor Riedel, na oportunidade estava presente os nobres vereadores, bem como o prefeito e vice-prefeito do nosso município, fato este que no momento da reunião eu falei que é o momento histórico e que pela primeira vez eu acredito na história dos vereadores de Camapuã, estavam todos nós reunidos em uma reunião política para tratar de assunto de interesse do município perante a secretaria de infraestrutura, na qual desde já agradecemos a recepção de todos os servidores daquela secretaria, agradecemos também ao convite feito pelo nosso amigo coordenador da região norte, nosso amigo “carequinha’. Na reunião viemos com notícias boas com respeito a pavimentação da MS-338 que liga o município de Camapuã ao município de Ribas do Rio Pardo-MS, projeto esse que todos nós vereadores sabemos que esta luta não e de hoje. E vimos outros prefeitos, outros vereadores já na busca por esta pavimentação asfáltica, inclusive, o excelentíssimo vereador Pedrinho Cabeleireiro, Excelentíssimo Vereador Ronnie Sandro, na legislatura passada, a população cobrando nós vereadores, fizeram um vídeo e naquele momento já buscou fazer primeiramente ali o cascalhamento, bem como naquele primeiro momento nós vereadores também naquela oportunidade pedimos ao secretário, ao governador Reinaldo, a pavimentação asfáltica desta importante rodovia que liga ao nosso município de Camapuã até o município de Ribas do Rio Pardo-MS. Esse projeto que vai ser iniciado em Janeiro do ano que vem, é um projeto que foi licitado, projeto básico foi solicitado no final do ano passado, até a gente acompanhou as publicações que o pessoal, os deputados encaminham para nós as publicações de todos os processos licitatórios que envolvem o município de Camapuã. E ficamos contentes que se Deus quiser a partir do ano que vem a nossa população vai ver aí as obras de pavimentação asfáltica daquela importante BR que vai dar muita acessibilidade aos outros municípios, bem como ligação também ao Estado de São Paulo, encurtando a roda, a rota de acesso aos municípios, ficamos satisfeitos com a notícia e agradecemos primeiramente ao governador do Estado, bem como a todo a sua equipe e também em especial ao Riedel, o qual é secretário de infraestrutura hoje. Nessa oportunidade também uma briga de todos nós vereadores vamos, recebemos a notícia da pavimentação asfáltica do município do distrito da Pontinha do Cocho, acreditamos que também vai ser 75% asfaltado o nosso distrito, pois é uma briga em especial do nosso amigo Vereador Pedrinho Cabeleireiro que sempre ergueu esta bandeira, não é deste mandado, mas é de outras legislaturas também. O Vereador Pedrinho, bem como os demais vereadores também estão de parabéns pela conquista deste importante projeto, desta importante obra que será realizada em um futuro bem próximo. De modo geral, também o nosso governador do Estado, já foi feita aqui também a pavimentação asfáltica do bairro João de Bairro também, processo esse que demorou um tempo para ser executada, naqueles momentos também a gente levava muita pancada da população, excelentíssimo vereadores Ronnie Sandro e Pedrinho, mas graças a Deus depois de longa luta, longa batalha, os moradores do João de Bairro hoje são agraciados por esta importante obra ali no Bairro João de Barro. Agradecemos também ao nosso governador do Estado. E falamos isto porque acreditamos que vieram obras, vieram também esse ano maquinários, duas patrolas, estão vindo mais, possibilidades de vir uma pá carregadeira, o governo atendendo bem ao nosso município, tem outros projetos que serão realizados no futuro. E mais uma vez agradecemos ao nosso governador de Estado pelo investimento que ele está fazendo aqui no nosso município de Camapuã. Foram essas as minhas palavras e muito obrigado. Ver. Marquinho Moreira – Senhor Presidente, bem disse o senhor: hoje nós estivemos em reunião com Eduardo Riedel, nosso secretário de infraestrutura. E a gente ficou muito feliz por ter recebido esta notícia da pavimentação asfáltica da MS-338. No dia seis de abril de dois mil e vinte e um esse vereador entrou com esta indicação aqui na câmara pedindo esta pavimentação asfáltica da MS-338, entre os municípios de Camapuã e Ribas do Rio Pardo-MS. A gente viu que isso era uma demanda que os vereadores já vinham batendo em cima, mas que a gente pediu, reforçamos levamos ao deputado Felipe Orro, o qual fez uma apresentação dessa indicação na Assembleia Legislativa e reforçou o pedido dos nobres vereadores e está aí hoje recebendo a notícia que vai ser asfaltada a nossa MS-338, isso vai ser muito importante para o município de Camapuã com a criação da empresa Suzano lá em Ribas do Rio Pardo-MS, acredito que vai encurtar muito a distância pavimentando esta MS-338. E muita gente logo, logo vai estar saindo daqui para buscar o seu sustento naquela cidade até que nós consigamos trazer uma empresa para cá as tão sonhadas empresas, pois acredito que Camapuã logo, logo vai ser beneficiado com isso, uma vez que a gente tem que ter fé em Deus, pedir a Deus que logo, logo pinte os empresários e que nosso município se destaque também. Os vizinhos estão todos se destacando e Camapuã está ficando para trás. Acredito também que poderia partir do nosso prefeito uma comissão, um pessoal habilitado para isso, trazendo empresários, oferecendo o melhor que tem para Camapuã. Agora vamos ter uma logística muito boa com saída para Goiás, São Paulo, Mato Grosso, então, a nossa logística vai ficar muito boa para a exportação de a nossa mercadoria produzida aqui em Camapuã. E uma delas é a que a gente fala, um abatedouro de frango, se a gente começasse aí com esse abatedouro de frango seria um degrau muito bem pisado firmemente. Então, estamos correndo atrás disto aí já e logo, logo e se Deus quiser a gente vai ter isso. E ficamos muito agradecidos hoje ao Eduardo Correa Riedel, nosso secretário de infraestrutura que deu essa notícia maravilhosa que foi um pedido deste vereador e do deputado estadual Felipe Orro, esse ano, foi levado, foi pedido e foi atendido, assim como os nobres vereadores já pediram no passado e outros deputados também. Então, a gente reforçou o pedido e fomos atendidos, então, ficamos muito agradecidos. Outra coisa também que a gente ficou muito feliz, nobre vereador Ademar Laurindo, é a nossa Pontinha do Cocho como o Vereador Pedrinho sempre pede e fala lá também, de asfaltar aquela vila, é o distrito. Eu sei porque morei a minha vida inteira sem ser no asfalto, sempre no terrão. Então, a gente sabe como que é quando passa um asfalto na frente da casa da gente, a gente fica muito feliz porque isso traz uma qualidade de vida muito grande para as pessoas que mora ali naquele lugar onde tem que conviver com o barro na época da chuva, depois com a poeira na época da seca, quando passa o asfalto na frente da nossa casa a gente sabe bem o que é isso, como é bem-vindo isso aí. Então, aos moradores da Pontinha do Cocho, recebemos essa notícia hoje, que vai ser asfaltada uma grande parte da Pontinha do Cocho, ficamos felizes em trazer essa notícia para vocês moradores da Pontinha do Cocho. Outra notícia também que foi boa, é que o secretário, a gente apertou ele de uma forma assim genérica, todo mundo, o prefeito nós, sobre a recuperação de mais de cem quilômetros das nossas vicinais aqui de Camapuã, rodovias aqui de Camapuã, então, ele falou que vai tentar o máximo possível e vai trazer aí para nós mais de cem quilômetros. E dito isso que vai chegar em várias estradas que estão aí, pessoas estão tendo várias dificuldades, principalmente com pontes, as estradas ruins, muito tempo sem manutenção, então, recebemos esta notícia também, os nobres vereadores e trouxemos a vocês aos ouvintes das redes sociais que logo, logo vai estar acontecendo isso também. A MS-142 que liga Camapuã ao Areado, o secretário a gente cobrou ele hoje. E ele falou que vai estar vendo, vai estar passando por lá e vendo o que é possível fazer logo, logo. Então, ficamos muito agradecido, muito feliz e passamos esse recado à população de Camapuã. Senhor Presidente, foram estas as minhas palavras hoje. Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Senhor Presidente, eu trago aqui de primeiro momento uma cobrança ali da Rua Guanabara, foi feito a manutenção ali em algumas partes com cascalho e hoje devido à chuva, muita chuva em nosso município graças a Deus. E na frente da casa de uma cidadã que é parceira deste vereador está com um grande problema. Então, está feio e a gente pede aí a sensibilidade e pedimos ao líder do prefeito para levar esta demanda ao nosso secretário. O secretário é igual eu falei, senhor presidente, tem que andar, tem que percorrer, tem que tirar a bunda da cadeira, porque senão não vai ver as dificuldades que está em nosso município e, hoje mesmo, cadê que o secretario estava com nós participando dessa importante reunião que o grande beneficiário é a nossa população? Então, a gente pede que o secretário se atente e que resolva essas pequenas demandas. Porque o bambu vem na moleira de quem? Nossa. Então, a gente está aqui ajudando a gestão, ajudando ao prefeito, mas esperamos que o secretário de obras colabore também e ajude ao nosso município. Porque o nosso prefeito não pode ser penalizado pelo secretário que não está sendo atuante. Então, a gente cobra do líder do prefeito para que esse secretário tire a bunda da cadeira e percorra o nosso município, então, a gente fica aqui revoltado porque as cobranças são diretas não estou fazendo indicação. Porque é igual eu falei, deve pegar lá e nem olhar, então, a gente fica muito triste. Então, venho aqui hoje, senhor presidente, revoltado nesta tribuna em nome de nossa população brigando pelo nosso povo, pois é como sempre falo: não me omito à cobrança da nossa população. Então, se o secretário não está disposto que peça licença e saia do cargo, pois o que nós queremos é uma gestão comprometida com a nossa população, que o secretário seja comprometido, como bem diz, líder do prefeito, na sessão anterior, o nosso secretário de finanças, onde economias, fazendo muitas coisas naquela pasta e ajudando nossa Camapuã e a gente quase não menciona aqui nesta Casa. Então, da mesma forma que eu venho aqui e elogio alguns secretários, algumas coisas, a gente vem aqui hoje triste com nosso secretário de obras. Então, esperamos aí providências dessa pasta, que ele atue porque nosso prefeito não pode ser penalizado por esta ingerência. Tem aqui a situação da estrada da mandioquinha, líder, até ficou bom o serviço ali, mas em alguns pontos não foram resolvidos, inclusive ontem, senhor presidente, na subida do Luciano Baron, onde não foi feito a manutenção com o cascalho naquela subida, onde deveria ter colocado, mas o secretário não tira a bunda da cadeira, tem que andar, tem que percorrer. E se ele não tirar a bunda e não ir lá ver não vai estar sabendo dos problemas, das necessidades que o nosso produtor e as pessoas que estão lá precisam daquela estrada. Então, a gente está aqui hoje triste, vereador Ronnie Sandro, e estamos trazendo aqui a cobrança da nossa população. Porque o povo fala que não está vendo ele. APARTE – Ver. Dr. José Dias – No tocante à estrada da Mandioca que o senhor fala “mandioquinha”é uma situação assustadora. Porque aquela ponte que vai ser feito no Coxim vai escoar os mais de vinte produtores bovinos que tem nessa região, foi uma pesquisa que eu fiz, a gente não chega porque quantos lugares estão interrompidos, não passa. Eu mesmo tenho uma areazinha lá, estou indo por São Gabriel do Oeste-MS para chegar lá e estou fazendo umas reformas lá e o caminho está tortuoso, difícil e sui generis. Muito obrigado. Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Então Vereador Dr. José Dias, ontem mesmo atolou um caminhão nessa subida. E agora as pessoas que precisam vir a nossa cidade, as crianças que dependem do transporte escolar: Veja você, o carro pequeno com chuva não passa e está feio, teve caminhão que ficou atolado lá, passou a noite toda lá, então, a gente pedi aí, líder do prefeito, que leve essa mensagem, vamos cobrar, então, o nosso companheiro Rosemir que está aí dando uma força, porque o secretário não percorre, não anda, esse trabalha, Rosemir é um cara que tem ajudado muito a gestão, tem meus aplausos aqui, senhor presidente, é um cara que tem se esforçado muito dentro do nosso município e tem o nosso reconhecimento. E falando sobre a questão da MS-338, como vi vossas excelências comentando, era uma briga árdua, Vereador Marquinho, no passado desse empregado do povo, até onde a gente com o deputado Jamilson fizemos indicação, tem até em jornais, matérias de jornais também, fizemos na época, no entanto, era o nosso secretário Murilo, era o secretário de infraestrutura, mas o governador era o mesmo. E nessa [4]briga árdua, a gente já sabia que tinha um planejamento ali, já tinha sido licitado aquela base e, agora, no final o ano passado foi licitado os asfaltos, então, tem vários deputados como o Amarildo Cruz que iniciou as cobranças, que não é um deputado meu, mas é um deputado que brigou muito, que cobrou muito aquela pavimentação, no entanto, naquela época eu acho que era o ex-vereador Gilson Trindade que trabalhava aqui nesta Casa de Leis, mas o importante, que a gente fica feliz, Senhor Presidente, é de estarem, hoje, todos os vereadores como eu já bem disse aqui nesta Casa de Leis, bem intencionados, ajudando a gestão, correndo atrás, buscando as emendas e como eu bem já falei na sessão anterior, as janelas se abriram para que os recursos sejam colocados, então, os companheiros vereadores que se atente, que corram atrás dos seus deputados para que nós consigamos mais recursos estaduais para ajudar a nossa população. E a gente fica feliz também com essa grande notícia do distrito da Pontinha do Cocho, pois a gente vê ali que é um lugar abandonado sobre essa questão de pavimentação e, no passado, passou esse chão preto, eu lembro bem que era Sanches Tripoloni que fez essa casquinha de ovo, como bem disse hoje o nosso secretário Riedel, mas está beneficiando, está ajudando, porque antigamente nós demorávamos duas horas para chegar ali no patrimônio. E está aqui o vereador Ademar Laurindo sabe muito bem disso, é um cara que conhece muito da área rural, tem muito contato com produtor e sabe dessa demanda que eu estou falando, mas esperamos que o secretário Riedel faça essa reestruturação do asfalto, é igual ele falou, vai ficar muito mais caro, mas infelizmente tem que fazer porque a nossa população está questionando e os impostos são pagos, são caros, e a gente vê em todo o Brasil, assim como em todo o Mato Grosso do Sul. E aproveitando, Senhor Presidente, cobrar do nosso secretário, novamente, a limpeza ali na Pedro Luiz Amorim, inclusive, até falei com o seu prefeito, e o senhor prefeito falou que ia começar uma limpeza ali, mas eu até entrei em contato com a moradora, até o momento não foi iniciado, de repente deve estar em outra parte, mas a gente vê que a nossa cidade está, hoje, suja, igual eu vi aqui o vereador Jerson Junior falando que façam algumas equipes para que atenda. Porque hoje devido à chuva vai ficar difícil estar cuidando, porque lá atrás onde poderia ter feito não foi feito. É que nem eu falei para o prefeito, hoje, em viagem, estava o líder do prefeito junto, nós apanhamos em rede social de um paralelepípedo, onde o Dr. José já tinha feito a indicação, já tinha cobrado, o problema foi resolvido lá e, salvo me engano em três horas, está lá resolvido, então, foi preciso o cidadão fazer um vídeo, chacoalhar a mamona na moleira dos vereadores, do prefeito e do próprio secretário. Porque se o secretário se atente e anda as coisas poderiam estar diferentes, pois ele poderia tomar uma atitude diferente. Porque ele já foi vereador, ele sabe das dificuldades dos parlamentares, mas se não andar, se não ver o que está acontecendo, vai achar que está tudo certo. O prefeito hoje está bem devido à correria de muitas coisas. O secretário no começo até teve meus aplausos aqui, no início, mas só foi um arranque e parou, anestesiou. Então, a gente tem que tirar a anestesia dele, está amordaçado, está algemado lá na cadeira, líder. Eu estou aqui hoje revoltado. É difícil defender, Senhor Presidente, o indefensável, porque se ele andar, percorrer, para você ver, eu estava aqui hoje falando o secretário está andando, está se atentando, está tentando resolver, mas está difícil, mas se passar lá em frente a prefeitura, está por lá a caminhonete dele. Então, a gente pede, senhor secretário, em nome da nossa população que o senhor tire a bunda da cadeira e vai percorrer a nossa cidade, a área rural, porque o povo está pedindo, o povo está sofrendo. Foram estas as minhas palavras, Senhor Presidente. Ver. Ademar Laurindo – Hoje eu estou com quatro indicações porque não adianta nós falarmos da viagem que nós fizemos hoje porque todo mundo está feliz, está contente, nós conseguimos uma boa ação, um bom trabalho lá, então, já deixei para os meninos fazer o nosso pedido. Então, eu estou com a primeira indicação aqui para o prefeito Manoel Eugênio Nery e, também, para o Sr. Godofredo que é o secretário de infraestrutura, que seja retirada uma árvore localizada na Rua Tomaz Batista Amorim, nº 605, Vila Izolina II, em frente à casa da Sra. Veruska Cavanhari, então, essa árvore é muito grande. Eu até já levei o Godofredo lá para ver, a situação está bem complicada e precisa tirar porque corre o risco, pode acontecer muitos acidentes lá e fica em frente à casa da família e, por exemplo, deu esse vendaval e eu até imaginei o perigo que está acontecendo para aqueles lados lá. Então, eu peço para o Sr. Godofredo da infraestrutura que dê um jeitinho para que consiga tirar essa árvore para nós. A segunda indicação que eu tenho para o Sr. Manoel Eugênio Nery Prefeito Municipal, e o Sr. Godofredo e para o secretário municipal de infraestrutura, que seja verificada a possibilidade de cascalhamento na estrada rural que sai do posto do Mané Torto com acesso à região do Brejão, pois ali foi feito aquelas estradas e estão bem trabalhadas, ficou muito bonito ali. E aproveitando que ele ergueu uma parte ali, vai ajudar muito, beneficiar muitos fazendeiros, agricultores, então, eu estou pedindo que faça o cascalhamento no mínimo até na ponte, porque chega à ponte tem uma serra brava ali, então, vamos ver se nós conseguimos fazer esse cascalhamento ali naquela região, pois vai beneficiar muita gente. Eu tenho uma terceira indicação, para o Sr. Manoel Eugênio Nery Prefeito Municipal, e o Sr. Godofredo secretário de infraestrutura e para a Sra. Maria do Carmo Avesani Lopez, diretora-presidente da AGEHAB, que seja verificada a possibilidade de parceria entre AGEHAB e a Prefeitura Municipal de Camapuã para que sejam construídas mais unidades habitacionais no programa Lote Urbanizados no distrito da Pontinha do Cocho. Justificativa: a construção de moradia habitacional no distrito da Pontinha do Cocho, há vários lotes de posse lá, podendo assim haver parceria entre o executivo e a agência de habitação, com visa atender as famílias com renda de até cinco salários mínimos para quem sonha em ter sua casa própria. Então, já passamos lá, tem muitos terrenos lá que já são possuídos pelo pessoal e é só fazer a parceria que tenho certeza que vai sair bastantes casas lá que podem ser feitas, pois é só fazer uma parceria ali que pode dar tudo certo. E a quarta indicação, também feita para o Exmo. Sr.  Manoel Nery, prefeito municipal, para a Sra. Terislene Lopes Conegundes Nery, a secretária da assistência social, que seja verificada a possibilidade de implantação do projeto SINAPSE, que está lei do governo federal 12.288 que permite a articulação com o município para promover a igualdade ética e o combate da desigualdade social resultando do racismo para a garantia de todos perante o estado, verificando assim o coração bondoso de ambos, o prefeito, os secretários  e a assistência social, unidos à minha vontade de promover melhorias a vida da sociedade, peço que verifique a possibilidade de implantação dessa lei. Meu muito obrigado. Ver. Hélio Policial Presidente, aparentemente o nosso primeiro-secretário apresentou-se um pouco zangado aqui na tribuna, talvez até com certa razão, por conta de que o nosso secretário de infraestrutura, às vezes, precisa ser chamado a atenção, inclusive, me recordo de uma ocasião que o vereador Marquinhos Moreira reclamou de uma situação da vila dele, do bairro onde ele mora, e prontamente no dia seguinte foi atendido. Só relembrando aí no vídeo com alguns xingamentos, inclusive, com alguns ilícitos por conta de um morador que, talvez no momento de desabafo, veio a cometer aquela conduta e no dia seguinte foi como o colega Vereador Pedrinho disse, foi feito em menos de três horas. Então, eu creio que não tem necessidade, um pouco de carinho não é, Vereador Marquinhos? – dar seguimento nos trabalhos. Presidente, a mitomania beira a uma estupidez e os momentos de beligerância que, outrora, tivemos aqui nesta Casa de Leis, parece que tornaram uma ataraxia. Isso é muito bom para Camapuã-MS. Isso é muito bom aqui para a união desses vereadores. É muito bom para a administração em geral porque se vê que todos, todos os vereadores buscam e, às vezes, chegam a avançar um pouco mais, mas a gente verifica que é em busca de coisas boas, inclusive, hoje, tivemos todos reunidos com o secretário Riedel e já apresentou respostas àquelas demandas outrora apresentadas e, a mais falada aqui, foi a MS-338, a pavimentação que tive, inclusive, a cautela na condição de líder do prefeito de buscar e trazer. E vi que o Vereador Pedrinho, juntamente com o seu deputado Jamilson, em 2019, já fez uma solicitação ao governo. Eu tive conhecimento também que o subsecretário de infraestrutura, em 2018, o deputado Barbosinha fez essa indicação ao governo. E agora, no mês de março desse ano, o prefeito de Ribas do Rio Pardo-MS esteve despachando diretamente com o governador do Estado Sr. Reinaldo Azambuja e naquela ocasião já foi anunciada lá a expedição da ordem de serviço e, para aqueles colegas que conhecem licitação, sabem que já é a última fase do processo licitatório não é, doutor? Então, foi expedida a ordem de serviço para dar início a esse trabalho. Então, nós estivemos lá e o secretário Riedel mandou por nós a mensagem muito maravilhosa para o nosso povo, indicando a reforma do poliesportivo, essa obra que vai dar início, inclusive, o asfaltamento da Pontinha e dizendo que está à disposição de todos esses parlamentares, do prefeito, do vice-prefeito e de toda a população de Camapuã-MS para fazer o melhor dele, demonstrou uma pessoa bastante técnica, de conhecimento e, acima de tudo, bondosa, Vereador Pedrinho, reforçando a fala do colega que disse lá na inauguração da Sala Lilás, sempre que os representantes do povo de Camapuã-MS vai a Campo Grande-MS e fala com o governador ou com seus representantes, seus secretários lá, não voltamos de mãos vazias. Senhor Presidente, essa semana apresentei um oficio de gabinete por conta de que também ouvi um vídeo de um morador aqui da região reclamando das condições aqui da MS, que liga Camapuã a Figueirão e, realmente, esse representante do povo percorreu o itinerário e constatei, Vereador Prof. Jean, que está em péssimas condições, não tem condições de utilizar uma via naqueles moldes. O próprio código de trânsito, a legislação de trânsito, a Lei 9.503/97 prevê que o trânsito em condições seguras – não é, Vereador Pedrinho? É um dever do Estado, dever e obrigação do Estado, dos seus representantes de trânsito. Então, a gente fez esse oficio de gabinete endereçado diretamente ao secretário de infraestrutura [5]Eduardo Correa Riedel, inclusive, cobrei lá pessoalmente hoje para que faça essa manutenção. Ele nos disse que, todos acompanharam a fala do nosso secretário de infraestrutura, que realmente necessita, já ocorreram acidentes graves, inclusive, com vítimas fatais, Vereador Dr. José Dias, pessoas já perderam a vida ali por conta de tentar fazer um desvio à direta, à esquerda durante a via para desviar de um buraco e, assim, acabam perdendo o controle da direção resultando em capotamento, em tombamento ou até mesmo em colisão frontal com algum obstáculo que tenha às margens da via vindo, dessa forma, a perder a vida. Inclusive, um fazendeiro, no passado não tão distante, perdeu a vida, Vereador Lellis Ferreira da Silva, porque tentou desviar e este parlamentar esteve lá na condição de policial civil, juntamente com a equipe de perícia técnica, constatou que a causa do acidente foi o desvio para a esquerda, do condutor daquele veículo, que ao perceber o obstáculo, o buraco na via, resultou na morte desse morador nosso. Então, nosso pedido foi para o secretário de infraestrutura e ele disse que vai nos atender, estiveram todos presentes. Agradecemos o Secretário Eduardo Riedel para que realize o mais rápido possível essa manutenção. Senhor Presidente, também é interessante mencionar aqui que aquela ação dos vereadores: Ademar Laurindo, Pedrinho Cabelereiro, Hélio Policial, com o aval do Prefeito Manoel Nery e com os trabalhos, com os arranjos orçamentários do nosso Secretário de Infraestrutura Jean Carlos, foi possível, Dr. José Dias, foi possível Prof. Jean, Vereador Jerson Junior, todos os colegas, toda a população de Camapuã, efeituar pagamento que ocorreu em razão daquelas obras inacabadas, por conta desse motivo o município estava com uma restrição no FNDE, proibindo a chegada do ônibus escolar indicado pelo o Vereador Jerson Junior e enviado por emenda parlamentar do Deputado Federal Fabio Trad. Então, nós estamos muito felizes por termos podido estar em Brasília-DF, despachado com os técnicos e, agora, recebemos a notícia que Camapuã-MS está em condições de receber verbas do EFND. Então, mais uma vez fica aqui nosso agradecimento a todos os colegas que compartilharam conosco esse trabalho. Muito obrigado, Senhor Presidente, uma ótima noite. Ver. Prof. Jean – Senhor Presidente, só reforçando, protocolei na data de ontem dois projetos. Um que estabelece diretrizes para a implantação do programa Saúde no Campo, no município de Camapuã. Ele tem como objetivo estabelecer diretrizes para implantação do programa Saúde no Campo, no município de Camapuã, com objetivo de promover assistência médica para a população rural. O programa Saúde no campo expressa o compromisso político de garantir o direito e o acesso à saúde pública da população rural, considerando os seus princípios fundamentais de equidade, universalidade e integralidade. O processo de sua construção baseou-se nas necessidades em saúde dessa população. O outro projeto protocolado também na data de ontem, dia vinte e nove, dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede pública municipal de saúde no município de Camapuã. A finalidade do projeto é determinar a divulgação mensal da relação atualizada de medicamentos disponíveis na rede pública de saúde municipal, na página oficial da prefeitura e nas dependências das unidades de saúde de Camapuã. O projeto normativo em discursão busca dar maior transparência a lista de medicamentos em respeito ao princípio da publicidade dos atos administrativos, previstos no Art. 37 da Constituição Federal. Cabe dizer ainda que a presente proposição privilegia o direito fundamental a informação que, conforme estabelece o Art. 5, Inciso XXXIII da Constituição Federal, assegurando a todo cidadão o acesso de informação de interesse público da coletividade. Então, a gente protocolou, eu protocolei esses dois projetos de lei, então, eu peço aos nobres pares que façam a avaliação e conto com o apoio de vossas excelências para aprovação desse projeto que, com certeza, irá beneficiar toda uma coletividade, toda a nossa população. Senhor Presidente, venho com quatro indicações na noite de hoje. A primeira indicação é encaminhada, endereçada ao Prefeito Manoel Nery, com cópia ao Secretário Jean Carlos da Silva, ao Secretário Godofredo e ao Ilmo. Sr. Edson Pimentel – Diretor do DEMTRAN de Camapuã, para que sejam instaladas placas de sinalização para quebra-molas na esquina da Rua Francisco Faustino com a Rua Antônio João, neste município de Camapuã-MS.  O referido local possui um quebra-molas que se encontra sem as devidas placas de sinalização. Assim sendo, é necessário que o Poder Executivo providencie a colocação das placas para a orientação de motoristas e pedestres e como forma de evitar e prevenir acidentes. A segunda indicação, Nobres Pares, população, é encaminhada ao Prefeito Manoel Nery, com cópia ao Secretário Jean Carlos da Silva, ao Secretário Godofredo e também ao Sr. Edson Pimentel – Diretor do DETRAN de Camapuã, para que seja realizada a repintura de sinalização nos quebra-molas existentes no município de Camapuã-MS com a finalidade de orientar motoristas e pedestres sobre a presença de quebra-molas nas vias públicas de Camapuã. É necessário em conjunto com as placas de sinalização vertical, a repintura de todos os quebra-molas existentes em nossa cidade que encontram-se com a marcação apagada ou com difícil percepção e, desta forma, evitar e prevenir acidentes. São pequenas ações que se fazem necessárias e que colaboram para melhoria e organização do trânsito local. A terceira indicação, encaminhada ao Prefeito Manoel Nery, com cópia ao Secretário Jean Carlos da Silva, ao Secretário Godofredo, Edson Pimentel – Diretor do DEMTRAN, Ilmo. Sr. Rudel Espíndola Trindade Júnior – Diretor-Presidente do DETRAN-MS para que seja realizada campanha de informação e conscientização por um trânsito mais seguro em Camapuã-MS. É perceptível que o trânsito em Camapuã está cada vez mais intenso e perigoso, principalmente nos horários considerados de pico e por termos uma BR-060 cortando nossa cidade. Como forma de informar e conscientizar os cidadãos de nosso município para um trânsito mais seguro e organizado é fundamental que o Executivo municipal através do setor competente, realize uma campanha objetivando tratar desse tema tão importante para o cotidiano de toda nossa sociedade. A quarta e última indicação na noite de hoje, população, Nobres Pares, Senhor Presidente, encaminhada ao Prefeito Manoel Nery, com cópia ao Secretário Jean Carlos da Silva, à Sra. Terislene Lopes Conegundes Nery, com cópia à Ilma. Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre – Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e à nossa Exma. Deputada Estadual, que sejam disponibilizados, dois climatizadores de ar para serem instalados no Conviver de Camapuã-MS. Tal solicitação se faz necessária, uma vez que os climatizadores existentes no Conviver não são suficientes para oferecer o máximo conforto aos seus frequentadores. Assim sendo, seria importante a aquisição de mais dois climatizadores para serem instalados no referido local. Então, Senhor Presidente, população, foram essas as nossas palavras no Grande Expediente. Professor Jean: por você, por Camapuã. ORDEM DO DIAORDEM DO DIA PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 20211º Secretário – Ver. Pedrinho Cabeleireiro 1 – Projeto de Lei nº 050, de 16 de novembro de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Camapuã – APAE, e dá outras providências”. Juntamente com os pareceres das comissões. 2 – Projeto de Lei nº 051, de 16 de novembro de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Beneficente de Camapuã – Casa de Amparo às Crianças Carentes – Creche Menino Jesus e dá outras providências”. Juntamente com os pareceres das comissões. 3 – Projeto de Lei nº 053, de 16 de novembro de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Comunidade Kolping Camapuã-MS e dá outras providências”. Juntamente com os pareceres das comissões. 4 – Projeto de Lei nº 055, de 16 de novembro de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Sociedade de Proteção aos Idosos de Camapuã, ASILO, e dá outras providências”. Juntamente com os pareceres das comissões. 5 – Quatro Indicações de autoria do Vereador Prof. Jean, endereçadas a várias autoridades fazendo pedidos de providências; 6 – Três Indicações de autoria do Vereador Ademar Laurindo, endereçadas a várias autoridades fazendo pedidos de providências; 7 – Uma Indicação de autoria do Vereador Jerson Junior, endereçadas a várias autoridades fazendo pedidos de providências; 8 – Uma “Moção de Aplausos”, de autoria do Vereador Jerson Junior, endereçada a Associação Independente de Camapuã/MS – SEIC, bem como aos atletas da categoria sub-10 pela participação no Campeonato Estadual disputado na cidade de Itaporã/MS nos dias 27 e 28 de novembro do corrente ano. Em seguida, o presidente colocou em discussão a Ordem do Dia. Não havendo nenhuma discussão, a mesma foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1º Secretário – Ver. Pedrinho Cabeleireiro PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFOI – DO OBJETO – Mensagem nº 053/2021 – Projeto de Lei nº 050, de 16 de novembro de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal. II – DA EMENTA – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Camapuã – APAE, e dá outras providências. III – DOS RELATORES – Vereadores Prof. Jean e Ronnie Sandro. IV – DO RELATÓRIO – O Projeto é de autoria e competência do Poder Executivo Municipal, estando o mesmo formalmente correto. Tradicionalmente o Município de Camapuã realiza repasses para organizações da sociedade civil, para auxiliá-las nas despesas de manutenção e pagamento de funcionários, sendo que a entidade em questão presta relevantes serviços relacionados à educação e melhoria da qualidade de vida de pessoas com deficiência, conforme discrimina a mensagem anexa. Tem como fundamento legal as disposições contidas na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que preconiza que a administração pública poderá firmar parcerias com as organizações da sociedade civil em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação. É o relatório. V – DO VOTO DOS RELATORES – Diante do exposto, os Relatores da CLJRF e da CFO, são favoráveis ao Projeto de Lei nº 050, de 16 de novembro de 2021, sem nenhuma emenda ou ressalva. Ver. Prof. Jean, Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Ronnie Sandro, Relator da Comissão de Finanças e Orçamento. VI – DA CONCLUSÃO DAS COMISSÕESOs Vereadores Membros destas comissões são favoráveis à tramitação do Projeto em análise. Ver. Ronnie Sandro, Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Hélio Policial, Membro da Comissão de Finanças e Orçamento. VII – DA APROVAÇÃO – As Comissões, por unanimidade, aprovam a tramitação do Projeto de Lei nº 050, de 16 de novembro de 2021, em 29 de novembro de 2021, sem nenhuma emenda ou ressalva. Ver. Hélio Policial, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Jerson Junior, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Parecer. Não havendo nenhuma discussão, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1º Secretário – Ver. Pedrinho Cabeleireiro PROJETO DE LEI Nº 050, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Camapuã – APAE, e dá outras providências. MANOEL EUGÊNIO NERY, Prefeito Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Camapuã – APAE, objetivando repasse de recursos financeiros para auxiliar nas despesas de manutenção da entidade, referente aos meses de janeiro a dezembro de 2022. Art. 2º – O valor do presente convênio será de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), e o repasse dar-se-á em 12 (doze) parcelas iguais e sucessivas de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Parágrafo único. A prestação de contas terá prazo e forma definidos pela Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento. Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Camapuã – MS, 16 de novembro de 2021. MANOEL EUGÊNIO NERY, Prefeito Municipal de Camapuã. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Projeto de Lei. Não havendo nenhuma discussão, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. Logo após, o presidente consultou o plenário para que, na leitura dos próximos Projetos de Lei, seja lido o número do projeto, o objeto principal e o artigo segundo que trata do valor do convênio. Todos os parlamentares foram favoráveis à sugestão da Mesa Diretora.  1º Secretário – Ver. Pedrinho Cabeleireiro PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO – I – DO OBJETO – Mensagem nº 054/2021 – Projeto de Lei nº 051, de 16 de novembro de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal. II – DA EMENTAAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Beneficente de Camapuã – MS – Casa de Amparo às Crianças Carentes – Creche Menino Jesus, e dá outras providências. III – DOS RELATORESVereadores Prof. Jean e Ronnie Sandro. IV – DO RELATÓRIOO Projeto é de autoria e competência do Poder Executivo Municipal, estando o mesmo formalmente correto. Tradicionalmente o Município de Camapuã realiza repasses para organizações da sociedade civil, para auxiliá-las nas despesas de manutenção e pagamento de funcionários, sendo que a entidade em questão presta relevantes serviços relacionados à educação de crianças que ali estão matriculadas, conforme mensagem anexa. Tem como fundamento legal as disposições contidas na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que preconiza que a administração pública poderá firmar parcerias com as organizações da sociedade civil em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação. Fundamenta-se, ainda, no que dispõem os artigos 53, inciso I, e artigo 54, IV, do Estatuto da Criança e do Adolescente ao consagrar que a educação é direito das crianças, bem como que é dever do Estado assegurar atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade. É o relatório. V – DO VOTO DOS RELATORESDiante do exposto, os Relatores da CLJRF e da CFO, são favoráveis ao Projeto de Lei nº 051, de 16 de novembro de 2021, sem nenhuma emenda ou ressalva. Ver. Prof. Jean, Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Ronnie Sandro, Relator da Comissão de Finanças e Orçamento. VI – DA CONCLUSÃO DAS COMISSÕES – Os Vereadores Membros destas comissões são favoráveis à tramitação do Projeto em análise. Ver. Ronnie Sandro, Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Hélio Policial, Membro da Comissão de Finanças e Orçamento. VII – DA APROVAÇÃOAs Comissões, por unanimidade, aprovam a tramitação do Projeto de Lei nº 051, de 16 de novembro de 2021, em 29 de novembro de 2021, sem nenhuma emenda ou ressalva. Ver. Hélio Policial, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Jerson Junior, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Parecer. Não havendo nenhuma discussão, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1º Secretário – Ver. Pedrinho Cabeleireiro PROJETO DE LEI Nº 051 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com a Associação Beneficente de Camapuã – Casa de Amparo às Crianças Carentes – Creche Menino Jesus e dá outras providências. MANOEL EUGÊNIO NERY, Prefeito Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com a Associação Beneficente de Camapuã – Casa de Amparo às Crianças Carentes – Creche Menino Jesus, objetivando repasse de recursos financeiros para auxiliar nas despesas de manutenção da entidade, referente aos meses de janeiro a dezembro de 2022.  Art. 2º – O valor do presente convênio será de R$ 100.200,00 (cem mil e duzentos reais), e o repasse dar-se á em 12 (doze) parcelas mensais, que serão iguais e sucessivas de R$ 8.350,00 (oito mil e trezentos e cinquenta reais). Parágrafo único. A prestação de contas terá prazo e forma definidos pela Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento. Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Camapuã – MS, 16 de novembro de 2021. MANOEL EUGÊNIO NERY, Prefeito Municipal de Camapuã. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Projeto de Lei. Não havendo nenhuma discussão, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1º Secretário – Ver. Pedrinho Cabeleireiro PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO – I – DO OBJETO – Mensagem nº 056/2021 – Projeto de Lei nº 053, de 16 de novembro de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal. II – DA EMENTA – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Comunidade Kolping – Camapuã – MS, e dá outras providências. III – DOS RELATORES – Vereadores Prof. Jean e Ronnie Sandro. IV – DO RELATÓRIO – O Projeto é de autoria e competência do Poder Executivo Municipal, estando o mesmo formalmente correto. Tradicionalmente o Município de Camapuã realiza repasses para organizações da sociedade civil, para auxiliá-las nas despesas de manutenção e pagamento de funcionários, sendo que a entidade em questão presta relevantes serviços relacionados à educação e melhoria da qualidade de vida de pessoas com deficiência, conforme discrimina a mensagem anexa. Tem como fundamento legal as disposições contidas na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que preconiza que a administração pública poderá firmar parcerias com as organizações da sociedade civil em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação. É o relatório. V – DO VOTO DOS RELATORES – Diante do exposto, os Relatores da CLJRF e da CFO, são favoráveis ao Projeto de Lei nº 053, de 16 de novembro de 2021, sem nenhuma emenda ou ressalva. Ver. Prof. Jean, Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Ronnie Sandro, Relator da Comissão de Finanças e Orçamento. VI – DA CONCLUSÃO DAS COMISSÕES – Os Vereadores Membros destas comissões são favoráveis à tramitação do Projeto em análise. Ver. Ronnie Sandro, Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Hélio Policial, Membro da Comissão de Finanças e Orçamento. VII – DA APROVAÇÃO – As Comissões, por unanimidade, aprovam a tramitação do Projeto de Lei nº 053, de 16 de novembro de 2021, em 29 de novembro de 2021, sem nenhuma emenda ou ressalva. Ver. Hélio Policial, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Jerson Junior, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Parecer. Não havendo nenhuma discussão, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1º Secretário – Ver. Pedrinho Cabeleireiro PROJETO DE LEI Nº 053 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar convênio com a Comunidade Kolping Camapuã-MS, e dá outras providências. MANOEL EUGÊNIO NERY, Prefeito Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com a Comunidade Kolping Camapuã-MS, objetivando repasse de recursos financeiros para auxiliar nas despesas de manutenção da entidade, referente aos meses de janeiro a dezembro de 2022. Art. 2º – O valor total do presente convênio será de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que serão pagos em parcela única, após a publicação desta Lei. Parágrafo único. A prestação de contas terá prazo e forma definidos pela Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento. Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Camapuã – MS, 16 de novembro de 2021. MANOEL EUGÊNIO NERY, Prefeito Municipal de Camapuã. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Projeto de Lei. Não havendo nenhuma discussão, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1º Secretário – Ver. Pedrinho Cabeleireiro PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO – I – DO OBJETO – Mensagem nº 058/2021 – Projeto de Lei nº 055, de 16 de novembro de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal. II – DA EMENTA – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Sociedade de Proteção aos Idosos de Camapuã – ASILO, e dá outras providências. III – DOS RELATORESVereadores Prof. Jean e Ronnie Sandro. IV – DO RELATÓRIOO Projeto é de autoria e competência do Poder Executivo Municipal, estando o mesmo formalmente correto. Tradicionalmente o Município de Camapuã realiza repasses para organizações da sociedade civil, para auxiliá-las nas despesas de manutenção e pagamento de funcionários, sendo que a entidade em questão presta relevantes serviços relacionados ao acolhimento de idosos, conforme discrimina a mensagem anexa. Tem como fundamento legal as disposições contidas na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que preconiza que a administração pública poderá firmar parcerias com as organizações da sociedade civil em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação. Fundamenta-se, ainda, no que dispõem os artigos 2º e 3º, caput, do Estatuto do Idoso, além do artigo 230 da Constituição da República Federativa do Brasil ao consagrar que é de competência do Estado, também, a proteção aos idosos em situação de vulnerabilidade. Há, ainda, a necessidade de recursos para manutenção das atividades e do serviço de acolhimento do ASILO local. É o relatório. V – DO VOTO DOS RELATORESDiante do exposto, os Relatores da CLJRF e da CFO, são favoráveis ao Projeto de Lei nº 055, de 16 de novembro de 2021, sem nenhuma emenda ou ressalva. Ver. Prof. Jean, Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Ronnie Sandro, Relator da Comissão de Finanças e Orçamento. VI – DA CONCLUSÃO DAS COMISSÕESOs Vereadores Membros destas comissões são favoráveis à tramitação do Projeto em análise. Ver. Ronnie Sandro, Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Hélio Policial, Membro da Comissão de Finanças e Orçamento. VII – DA APROVAÇÃOAs Comissões, por unanimidade, aprovam a tramitação do Projeto de Lei nº 055, de 16 de novembro de 2021, em 29 de novembro de 2021, sem nenhuma emenda ou ressalva. Ver. Hélio Policial, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Jerson Junior, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Parecer. Não havendo nenhuma discussão, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1º Secretário – Ver. Pedrinho Cabeleireiro PROJETO DE LEI Nº 055 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar convênio com a Sociedade de Proteção aos Idosos de Camapuã-MS, ASILO, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMAPUÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com a Sociedade de Proteção aos Idosos de Camapuã-MS, ASILO objetivando repasse de recursos financeiros para auxiliar nas despesas de manutenção da entidade, referente aos meses de janeiro a dezembro de 2022. Art. 2º – O valor total do presente convênio será de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), e o repasse dar-se á em 12 (doze), parcelas mensais iguais e sucessivas no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais). Parágrafo único. A prestação de contas terá prazo e forma definidos pela Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento. Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Camapuã – MS, 16 de novembro de 2021. MANOEL EUGÊNIO NERY, Prefeito Municipal de Camapuã.

 Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Projeto de Lei. Não havendo nenhuma discussão, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. EXPLICAÇÕES PESSOAISVer. Hélio Policial [6]Senhor Presidente, costumo nas conversas com amigos dizer que, pra se fazer algo, tem que ocorrer dois eventos: tem que saber e tem que querer. Se souber e não quiser, não é possível se fazer e, se quiser e não souber, de igual forma, Vereador Jerson Junior. Regresso aqui para parabenizar ao Prefeito Manoel Nery que vem trabalhando incessantemente em busca de melhorias para o nosso município. E, Vereador Pedrinho Cabelereiro, dizer que no dia três de dezembro agora, próximo, estará correndo uma licitação, na modalidade Tomada de Preço no valor de quatro centos e cinquenta mil reais (R$ 450.000.00) que serão destinados, talvez, até para alguma indicação de alguns vereadores. Recapeamento no Bairro Conjunto Residencial Dona Eunice, em três ruas, na Rua Jeronimo Alves Correa, Rua Das Margaridas e na Rua Habib Laune. Então, o prefeito juntamente com o secretário de administração vem fazendo e, repito, seus arranjos orçamentários legais, para que essas obras sejam realizadas e dar um melhor conforto para os cidadãos de Camapuã que utilizam aquelas vias. Afinal de contas, repito, no Grande Expediente, disse aqui que a lei de trânsito, o código de trânsito fala que o trânsito seguro é um direito de todos e um dever dos órgãos e das entidades que compõem o sistema nacional de trânsito. Mais uma vez meus parabéns ao Prefeito Manoel Nery e ao seu Secretário Jean Carlos. Muito obrigado, boa noite. Ver. Pedrinho Cabelereiro – Senhor Presidente, retorno aqui nesta tribuna, fico feliz de ouvir as palavras do líder do prefeito, até esses dias eu estive conversando em visita à sala do nosso Secretário Jean Carlos onde ele me falou de algumas coisas. Fico feliz que Vossa Excelência tem explanado, tenha trazido aqui nessa tribuna, líder. Então, a gente vê que a gestão Manoel Nery está comprometida com a nossa população. Como lá no início eu via o Vereador Hélio Policial falando sobre a questão do FNDE aonde o Vereador Jerson Junior teve essa iniciativa também, ou seja, para estar correndo atrás, para estar destravando, desenrolando. E no passado, vereador, a gente passou por essa dificuldade e, infelizmente, naquele momento a gente fazia uma oposição ao prefeito, mas sempre trabalhando para o bem da nossa cidade. Nós não tivemos esse alinhamento de estar andando, de estar discutindo essa liberdade que a gente tem hoje, isto é, para poder somar força, para poder ajudar a gestão do nosso município. E no seu conhecimento, na sua correria, aonde Vossa Excelência foi convidado para estar participando, para estar correndo atrás, mas infelizmente por motivos maiores Vossa Excelência não pode estar presente com a gente em Brasília-DF. Mas Graças a Deus foi resolvido, estava presente eu, o Vereador Ademar Laurindo, o Vereador Hélio Policial, o Prefeito, o Vice-Prefeito e graças a Deus foi destravado. E que tem a ganhar, Senhor Presidente, é a nossa população que vai estar podendo receber grandes recursos. Agora, o empenho somos nós vereadores que temos que bater na porta dos deputados federais, dos nossos senadores para que as emendas da educação sejam colocadas. E não poderia deixar de falar, Líder do Prefeito, sobre a questão do nosso secretário de obras. Eu venho aqui novamente, Senhor Presidente, e falo, ou seja, como não estou fazendo mais indicações quase, acho que Vossa Excelência, vereadores, população também que nos acompanha através das redes sociais, tem visto. Mas vou estar reutilizando o ano que vem os meus vídeos. E espero que o senhor secretário coloque o pé no acelerador, trabalhe, porque senão o bambu vai comer na moleira. Vou estar fazendo o vídeo, cobrando, porque o povo está me cobrando. Igual eu já falei aqui, sempre falo: “não me omito, não me furto às cobranças da nossa população”. Então, a gente vai ter que estar levando em rede social para estar cobrando do problema que se encontra, que seja da área rural, ou que seja do bairro. Então, o que a gente quer é que o secretário trabalhe para o nosso município e mostre para que veio. Ver. Jerson Junior – Retornando aqui só para agradecer a fala dos nobres pares que me antecederam. Fizemos também a nossa parte em relação ao FNDE, em relação a recurso para a educação, graças também ao trabalho de vocês junto ao FNDE, junto com o Prefeito e o Vice-Prefeito. E lá em Brasília-DF Já foi confirmado recurso para o nosso município, até o dia dez de dezembro estará sendo feito o pagamento e, conforme falado com o prefeito, assim que o dinheiro estiver na conta será aberto o processo licitatório para aquisição desse veículo. Então, é um ganho para a secretaria de educação, para a educação do nosso município. E mantendo aquilo que nos propuseram a fazer desde o dia da nossa posse, assim como os nobres colegas, em trabalhar em prol da nossa população. O nosso objetivo enquanto câmara de vereadores é fazer a diferença. Acredito que finalizando o primeiro ano de mandato de todos nós nessa gestão, conseguimos mostrar que podemos fazer a diferença, isto é, cada um trabalhando, correndo atrás dos seus recursos, dos deputados, dos federais, estaduais, fazendo a sua parte. E como sempre falamos tudo que é bom para o município tem o nosso apoio, Vereador Pedrinho Cabelereiro. E vamos estar aqui com certeza. O prefeito está fazendo coisas boas? Tem o nosso apoio. E se precisar cobrar assim como Vossa Excelência vem cobrando, vamos fazer a cobrança, doa a quem doer, porque estamos aqui sendo pagos pelo o nosso povo e é para eles que trabalhamos. Foram essas as minhas palavras, Senhor Presidente. Obrigado. Ver. Dr. José Dias – Senhor Presidente, ao contrário do Vereador Pedrinho Cabelereiro, quero agradecer ao nobre, ao Ilustríssimo Sr. Secretário de Infraestrutura que atendeu a Dona Valdivina e cortou uma árvore no seu quintal, uma árvore frondosa, foi lá, que era uma reclamação desde o outro prefeito, esse foi atendido. Eu quero também, com a permissão dos nobres pares, falar que eu conheci Camapuã-MS que tinha valas negras, hospital enchia de doentes e, hoje, isso não existe porque Camapuã melhorou. Se não me engano, ele dispõe de cerca de oitenta por cento de rede de esgoto. Mas senhores, eu que sou médico acompanho a vida dos pacientes, na Lagoa está cheio de gente com diarreia, isso é falta de saneamento básico. Eu trabalho em outro município onde não existe, que é Bandeirantes-MS. E vive, teve três vezes atendendo pacientes com diarreia e tinha dia, senhores, que eu atendia trinta pessoas, com diarreia. Então, senhores, o que eu quero dizer com isso? Sujar o pé no asfalto não tem problema, mas a falta do saneamento básico mata e mata muito e a falta de asfalto não mata ninguém. Muito obrigado. SPIC. Ao Excelentíssimo Senhor Lellis Ferreira da Silva – Presidente da Câmara Municipal de Camapuã. Assunto: Prestação de Contas. Exmo. Venho por meio deste, encaminhar a Prestação de contas da 5ª parcela do Termo de Fomento Municipal Nº 007/2021. Aproveitamos o ensejo para renovar os nossos protestos de mais elevada estima e consideração. Lucas Alves do Valle Neto – Administrador Provisório – SPIC. OF. SAJ Nº 066/2021. Excelentíssimo Senhor, Dirijo-me a Vossa Excelência para solicitar a retirada do Projeto de Lei nº 044/2021, protocolado na data de 08 de outubro de 2021, sob nº 250, tendo em vista a necessidade de alteração e análise em alguns pontos nele apresentado anteriormente. Ao enviar o presente expediente, aproveito para renovar expressões de mais alta estima e apreço. Manoel Eugênio Nery – Prefeito Municipal de Camapuã/MS. PresidenteVer Lellis Ferreira da Silva – A prestação de contas da parcela 5ª da Sociedade de Proteção aos Idosos de Camapuã encontra-se a disposição dos Senhores Vereadores na Secretaria desta Casa. O Ofício 066/2021 de autoria do Exmo. Prefeito Manoel Eugênio Nery, ele solicita a retirada do Projeto de Lei Nº 44/2021 para fazer algumas alterações e alguns ajustes, deferido por esta Mesa. 1º Secretário – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – EXCELENTÍSSIMO SENHOR LELLIS FERREIRA DA SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMAPUÃ/MS. ELIZENE CORREA DA SILVA, brasileira, portadora do CPF: 037.456.301-22, RG 1868564 SSP/MS, eleitora nesta comarca de Camapuã/MS, residente na Vila Industrial – Conjunto Sabiá, Rua Tocantins, 32, Camapuã/MS, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no Art. 5º, XXXIV, “a”, da Constituição Federal de 1988 c/c Art. 4º, X e 5º do Decreto Lei 201/67 e ainda Lei 4.898/65 c/c Parágrafo único do Art. 167 do Regimento Interno da Câmara Municipal, apresentar DENÚNCIA em desfavor do Prefeito Municipal, senhor Manoel Eugênio Nery, vulgo “Mané”, pelos fatos que se seguem: SITUAÇÃO FÁTICA Durante a realização do torneio de truco realizado em prol as festividades do aniversário de Camapuã/MS, a servidora pública Keila Cristina Nunes da Silva iniciou discussão e proferiu palavras de baixo calão à denunciante, sendo que tal ataque verbal se deu na frente do Prefeito Manoel Nery que a tudo assistia sem manifestar no sentido de determinar à servidora, sua assessora, que parasse a provocação. Como a servidora pública continuou com as ofensas e ataques verbais a denunciante em estado de nervosismo jogou uma lata de cerveja que estava bebendo na servidora Keila, momento em que o líquido atingiu a pessoa do Prefeito. Nesse instante o Prefeito, abusando de sua autoridade, proferiu várias palavras de intimidação e desferiu um soco na denunciante que veio a desfalecer ao chão com a brutalidade do golpe e força excessiva do agressor, senhor Prefeito. O Prefeito não prestou socorro a denunciante e tão pouco companheiros seus que estavam no local. A denunciante precisou da ajuda de amigos para ser levada ao hospital visto não ter condições físicas e psicológicas de se dirigir ao pronto-socorro. O agressor, Prefeito Manoel Nery, encontrava-se no evento representando nosso Município, em festividade abusiva ao aniversário de Camapuã e agiu sem respeito, sem compostura, em evidente quebra de decoro, além de outros crimes tipificados em seu ato. No local também se encontrava o policial civil e Vereador Hélio Pereira de Deus, vulgo Hélio Policial, que a tudo presenciou sem se manifestar ao socorro da denunciante. No hospital local foi realizado atendimento, local ao qual a denunciante e vítima chegou desacordada, tamanha agressão que sofreu do Prefeito, sendo elaborado laudo de atendimento médico.  Na Casa da Mulher foram prestados os atendimentos de rede e formalizado Boletim de Ocorrência para apuração de conduta criminosa do agressor, Prefeito Municipal Manoel Eugênio Nery. O agressor Prefeito Manoel Nery não só agrediu a denunciante mas agrediu toda a sociedade ao bater em uma mulher, não dignificando o cargo tão alto que ocupa e infringindo a moral pública a qual é obrigado. Nesse sentido, diante de toda dor e humilhação causada à denunciante pelo agressor Prefeito Manoel Nery, como um agressor de mulher por emprego de força excessiva e quebra de decoro, onde desonrou cargo que exerce, formalizamos a presente Denúncia com fito no Decreto-Lei 201/67 e demais normas aplicáveis para que esta Casa cumpra seu papel de representante do povo e tome todas as medidas cabíveis contra o Prefeito Manoel Nery impedindo que mais mulheres de nossa sociedade sejam agredidas e desrespeitadas, onde poderia ser qualquer uma, rogamos aos Vereadores que se coloquem no lugar da vítima e reflitam, que o agressor pode agredir outras mulheres, outras mães, outras donas de casa, outras esposas, como as de vossas excelências. DO DIREITO Aos cidadãos é atribuída a necessidade de agir conforme os preceitos morais e éticos, tal necessidade é ainda maior aos agentes políticos, sendo na verdade um dever. O Prefeito é o legítimo líder do povo, seu agir deve necessariamente observar a ética e a moralidade pública em suas ações e conduta. Assim determina o art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil: Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência… O Regimento Interno da Câmara Municipal, em seu art. 10, traz o juramento firmado pelos Vereadores e pelo Prefeito quando de sua posse: Art. 10. O Presidente proferirá o seguinte compromisso: “PROMETO MANTER, DEFENDER E CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMAPUÃ E DEMAIS LEIS, PROMOVER O BEM GERAL DO POVO CAMAPUANENSE E SUSTENTAR A INTEGRIDADE E INDEPENDÊNCIA DO MUNICIPIO”. Art. Constituída e empossada a Mesa o Prefeito e o Vice-Prefeito tomarão posse prestando, o compromisso previsto no Art. 10. Ao agredir uma camapuanense o Prefeito quebrou o juramento de respeitar as leis e promover o bem do povo de Camapuã e ainda, agiu contra o decoro público, atrelado a seu cargo. Segundo Américo Masset Lacombe “decoro é o respeito às regras de convivência, o abuso de poder, prática de ato irregular grave no desempenho de sua função pública. Decoro é bom senso, equilíbrio. É a conduta exemplar que devem ter os representantes políticos…” Nos termos do Decreto-lei 201/67, que dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores: Art. 4º São infrações político-administrativas dos Prefeitos Municipais sujeitas ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato: X – Proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo. Art. 5º O processo de cassação do mandato do Prefeito pela Câmara, por infrações definidas no artigo anterior, obedecerá ao seguinte rito, se outro não for estabelecido pela legislação do Estado respectivo: I – A denúncia escrita da infração poderá ser feita por qualquer eleitor, com a exposição dos fatos e a indicação das provas. Se o denunciante for Vereador, ficará impedido de votar sobre a denúncia e de integrar a Comissão processante, podendo, todavia, praticar todos os atos de acusação. Se o denunciante for o Presidente da Câmara, passará a Presidência ao substituto legal, para os atos do processo, e só votará se necessário para completar o quórum de julgamento. Será convocado o suplente do Vereador impedido de votar, o qual não poderá integrar a Comissão processante. II – De posse da denúncia, o Presidente da Câmara, na primeira sessão, determinará sua leitura e consultará a Câmara sobre o seu recebimento. Decidido o recebimento, pelo voto da maioria dos presentes, na mesma sessão será constituída a Comissão processante, com três Vereadores sorteados entre os desimpedidos, os quais elegerão, desde logo, o Presidente e o Relator. O Prefeito deve representar o povo com dignidade e compromisso, colocar os anseios da população acima de seus interesses pessoais, atuar para todos e não para uma minoria ou grupo político. Não se deve desviar das normas e bons costumes. Agredir uma mulher é um ato nojento e criminoso, que não pode passar sem consequências ao agressor, uma omissão seria uma afronta a toda luta e conquistas das mulheres e um mal exemplo a todos os agressores que sentiriam fortes e impunes. A conduta do Prefeito agressor de mulher afronta o Decoro, insulta o Poder Executivo e envergonha a população camapuanense que confiou seus votos e suas esperanças em seu representante. DO PEDIDO Diante do exposto requer: Que seja recebida a presente DENÚNCIA em desfavor do Prefeito Municipal; Que o Vereador Hélio Policial seja declarado suspeito de votar na referida denúncia, visto ser líder do Prefeito na Câmara e defensor natural do mesmo, convocando seu suplente para a votação, conforme preceitos legais; Que seja obedecido o rito firmado no Decreto-lei 201/67, em seu artigo 5º, com a leitura da presente Denúncia e Instauração de procedimento adequado para a responsabilização do denunciado, para ao final, confirmando tais ilegalidades, ser decretada sua cassação. Termos em que Espera Deferimento. Camapuã/MS, 18 de outubro de 2021. Elizene Corrêa da Silva. PresidenteVer Lellis Ferreira da Silva – Será feita a consulta sobre o recebimento da denúncia na Ordem do Dia da presente Sessão conforme Decreto Lei Nº 201/67, vai ser feita a consulta na Ordem do Dia da presente Sessão. PEQUENO EXPEDIENTEVer. Marquinho Moreira – Senhor Presidente, hoje estou entrando com duas Indicações, as duas para manutenção das redes de energia, nós não estamos aguentando mais né, dá um ventinho na cidade, nós ficamos mais de quinze horas, doze horas sem energia, então é complicado. O Vereador que a presente subscreve, solicita à Mesa, após tramitação regimental, que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Manoel Eugênio Nery – Prefeito Municipal, com cópia ao Diretor-Presidente da Energisa – Gioreli de Souza Filho, fazendo a seguinte solicitação: “Que seja feita a manutenção da rede de energia elétrica da região do distrito de Pontinha do Cocho”. Justificativa: Os moradores do distrito de Pontinha do Cocho, tanto os residentes no patrimônio quanto na área rural estão clamando por melhorias na rede de energia elétrica bem como manutenção preventiva (como poda de árvores e demais serviços), pois há muito tempo existe um problema recorrente na região em que qualquer ventania ou chuva provoca quedas de energia que chegam a durar mais de 10 horas, fazendo muitas pessoas cheguem a perder alimentos e outros itens que necessitam de conservação, causando assim grandes transtornos e prejuízos. A segunda Indicação também é para o Senhor Manoel Eugênio Nery – Prefeito Municipal com cópia ao Diretor-Presidente da Energisa Gioreli de Souza Filho, também “Que seja feita a manutenção da rede de energia elétrica da Vila Industrial”. Justificativa: Os moradores da Vila industrial estão reclamando e com muita razão que a rede de energia de todo o bairro há muito tempo não recebe a manutenção necessária (como poda de árvores e demais serviços), com isso qualquer ventania que passa provoca quedas de energia que chegam a durar mais de 15 horas, assim sendo muitas pessoas chegam a perder alimentos e outros itens que necessitam da energia para conservar, causando assim grandes transtornos. Então pedimos aí ao Senhor Gioreli de Souza Filho – Diretor-Presidente da Energisa que venha fazer manutenção da rede ali na Vila Industrial, na Pontinha do Cocho, aqui dentro da cidade, no Bairro Alto, Vila Isolina, porque as árvores cresceram, chegaram até a rede e há muito tempo não é feita essa poda de árvores, essa manutenção, a rede de energia esta bem antiga já e precisa ser feita, a energia está cara e o contribuinte tem que pagar, que senão fica sem energia, então senhor Diretor, vamos fazer essa manutenção, pedimos para o senhor fazer o mais rápido possível que as pessoas não aguentam mais essa falta de energia, tudo bem que na primeira ventania que teve foi um vento elevado, mas essa segunda ventania que deu foi um vento fraco e já derrubou a energia de todos os bairros da cidade, então Senhor Presidente, essas são minhas palavras no Pequeno Expediente, obrigado a todos

Daniel – 00:18:20 a 00:36:40

Morgana – 00:36:40 a 00:55:00

Ver. Prof. Jean- [7]Que seja realizado o prolongamento da Rua Antônio Pereira de Oliveira, no Bairro Parque dos Ipês até a rua do frigorifico, sentido da Rua Manoel Alves Rodrigues, BR-060, no Bairro Parque Alvorada no município de Camapuã-MS, a acessibilidade do centro aos bairros e vice-versa é fundamental para uma melhor organização do trânsito e também para facilitar o deslocamento dos munícipes, assim sendo, seria importante o prolongamento da referida rua para dar mais opções de vias públicas a serem utilizadas pelos cidadãos do nosso município, indicação interessante líder do prefeito. Próxima indicação, endereçada ao prefeito Manoel, secretário Jean, secretário Godofredo e diretor do DENTRAN de Camapuã-MS, senhor Edson Pimentel, que seja realizado estudo técnico pelo órgão ou setor competente do executivo municipal, a fim de proceder a instalação de faixas elevadas para a travessia de pedestres nas extensões da Rua Cândido Severino e Bonfim, especialmente, na região central. A faixa elevada para a travessia de pedestres tem como função fazer com que os motoristas diminuam a velocidade do seu veiculo já que o obstáculo colocado na sua frente funciona como um redutor de velocidade, nesse sentido, e com o objetivo de dar maior segurança aos pedestres, ciclistas e motoristas, principalmente, em locais com grande movimentação, para da mais acessibilidade e maior visibilidade nas travessias seria importante após analise técnica, a instalação de faixas elevadas para a travessia de pedestres nas ruas supracitadas, bem como das placas indicativas de trânsito e devidas sinalizações. Próxima indicação, encaminhada ao prefeito Manoel, secretário Jean, secretário Godofredo, Governador do Estado de Mato Grosso do Sul Reinaldo Azambuja, secretário do Estado de infraestrutura Eduardo Correa Riedel, senhor Valter Benedito Carneiro Junior, diretor presidente da Sanesul, excelentíssima senhora Mara Caseiro, nossa Deputada Estadual, ilustríssimo senhor Fabiano Siemionko Suris supervisor local da Sanesul em Camapuã-MS, que seja implantada rede de tratamento de esgoto, em todos os bairros do município de Camapuã-MS que ainda não possuem esse serviço de saneamento básico, a coleta, o tratamento, e a destinação adequada do esgoto tornou um desafio para o Brasil, onde muitas pessoas ainda não possuem acesso a esse serviço ou saneamento básico essencial para garantir um bem estar e uma melhor qualidade de vida aos cidadãos, no caso do município de Camapuã, alguns bairros não tem rede de tratamento de esgoto disponível, assim sendo, é fundamental que esforços sejam realizados para que o nosso município possa ter cem por cento das suas residências cobertas com rede de tratamento de esgoto. Próxima indicação, encaminhada ao prefeito Manoel, secretário Jean, secretário Godofredo, secretária Selma Maria Rodrigues Ramires, secretario André Luiz Ferreira Conceição, secretário Antônio Giovanni Diniz Rocha, que seja dada resolutividade em relação à presença de pombos no interior do ginásio de esportes municipal de Camapuã-MS, o município de Camapuã aos poucos está retornando com suas atividades esportivas incluindo aquelas realizadas no ginásio de esportes, contudo, é preocupante a presença de pombos no interior do ginásio por se tratar de uma zoonoses, uma vez que são animais que transmite doenças ao ser humano por meio das suas fezes, nesse sentido, é fundamental que seja dada a resolutividade por parte do executivo municipal, a fim de evitar a presença desses animais nesse espaço esportivo e consequentemente proteger a saúde dos munícipes que frequenta o local. Próxima indicação, endereçada ao prefeito Manoel, com cópia ao secretário Jean, secretário Godofredo, Governador do Estado de Mato Grosso do Sul Reinaldo Azambuja, Eduardo Correa Riedel secretário do Estado de infraestrutura, senhor Valter Benedito Carneiro Junior, diretor presidente da Sanesul, ilustríssimo senhor Fabiano Siemionko Suris supervisor local da Sanesul em Camapuã-MS, que seja instituído serviços de limpeza de fossa séptica gratuita nos bairros que ainda não possuem rede de esgoto nesse município de Camapuã-MS, a limpeza de fossas sépticas nos bairros  dentro do período recomendado é primordial para manter a saúde das pessoas, evitar a contaminação do meioambiente e consequentemente melhorar o bem estar e a qualidade de vida dos moradores locais. Última indicação população, encaminhada ao prefeito Manoel, com cópia ao secretário Jean, secretário Godofredo, secretário Antônio Giovanni Diniz Rocha, que seja realizada manutenção com patrolamento e cascalhamento na estrada rural sentido Figueirão, região fazenda Jamaica, Patricia, Santa Tereza e Cercanias neste  município de Camapuã-MS, as estradas da área rural apresentam extrema importância econômica, social e ambiental, da manutenção com  patrolamento e cascalhamento na estrada rural sentido Figueirão, região fazenda Jamaica, Patricia, Santa Tereza e Cercanias, neste município de Camapuã-MS, as estradas da área rural apresentam extrema importância econômica, social e ambiental, uma vez que são responsáveis pelo acesso da população rural a serviços básicos como educação, saúde, lazer, pelo escoamento da produção agrícola, além do recebimento de produtos que são necessários para o funcionamento de suas propriedades, neste contexto, é de fundamental importância que seja realizado o patrolamento e cascalhamento na estrada rural sentido Figueirão, na região fazenda Jamaica, Patricia, Santa Tereza e Cercanias, neste município de Camapuã-MS, então, essas são as nossas solicitações população que nos acompanha, Nobres Pares vereadores, Senhor Presidente, essas são as minhas considerações no Grande Expediente. Professor Jean por você e por Camapuã.

Ver. Jerson Junior- Senhor Presidente, doze indicações no dia de hoje. A primeira, direcionada ao senhor Euro Nunes Varanis Junior Superintendente regional do DNIT do nosso Estado com cópia ao Deputado Federal Fábio Trad, e ao senador Nelsinho Trad, que seja realizado em caráter de urgência a manutenção das margens da pista e acostamento da BR-060, próximo ao km 192, próximo aqui ao CTG de Camapuã, ali tem bem nas margens da rodovia, um pedaço da pista nobre vereador Ademar Laurindo já possui um buraco, inclusive, alguns moradores ali da região que tem chácaras colocaram a sinalização ali, com o período chuvoso agora se não for feita uma manutenção urgente com certeza vai aumentar e vai trazer transtornos para a nossa população, para as pessoas que utilizam aquela via, até porque é um local de passagem para quem vai para Paraiso das Águas, Figueirão, então, é necessária uma manutenção urgente desse pedaço da rodovia. Segunda indicação, direcionada ao secretário estadual de infraestrutura Eduardo Riedel com cópia ao nosso deputado Estadual Evander Vendramini e para o prefeito Manoel Nery, que seja realizado em caráter de urgência manutenção as margens da pista e acostamento na MS-436 entre os km 1 e 3, sentido Camapuã a Figueirão. Marquinhos Moreira, nobre vereador, após o período chuvoso aquele trecho ali causou buracos, abriu buracos no acostamento, já chegando as margens da rodovia, então, é um trecho movimentado para quem vai para Camapuã, Pontinha do Cocho distrito, vai para Figueirão, Alcinópolis, é necessário uma manutenção urgente e sabemos que tem uma empresa que presta serviços para o governo do Estado na manutenção dessas rodovias estaduais, então, é necessário a manutenção urgente, eu diria até para que evite acidentes futuros. Outra indicação, direcionada ao secretário estadual de infraestrutura Eduardo Riedel, com cópia ao nosso deputado Estadual Evander Vendramini e ao  Prefeito Municipal  Manoel Nery que seja realizada em caráter de urgência a manutenção da ponte sobre o córrego Barreiro, na MS-436 próximo ao km 11, sentido Camapuã para Figueirão, também Dr. José após esse período chuvoso a contenção em torno da ponte começou a desmoronar, inclusive, para quem vai Camapuã sentido Figueirão, a pista já começou a cair um pedaço depois da chuva no final de semana, então, é muito arriscado se der uma chuva forte, Senhor Presidente, nos próximos dias com certeza vai comer mais um pedaço do asfalto ai vai interditar, e se interditar a população que utiliza esse trecho vai ter que passar por outro caminho e é uma volta que vai trazer prejuízo, principalmente, para quem escoa a produção.

APARTE Ver. Dr. José- Pertinente a sua reclamação, eu a algum tempo atrás um engenheiro, meu primo aliás que veio do Rio de Janeiro estava andando nas nossas estradas aqui e observou que no Mato Grosso do Sul, notadamente na região de Camapuã que foi onde ele andou, não a cabeça de ponte, a ponte é muita estreita, acabou o intervalo da ponte vai desbarrancar a hora que chove, vai ter erosão, esse é o problema que graça aqui no nosso município.

Ver. Jerson Junior- Agradeço pela parte nobre par e com certeza é de extrema importância, é um trecho movimentado, uma rodovia estadual que precisa dessa manutenção, principalmente, porque as grandes propriedades de produção de bovinos ali também já tem uma grande parte, grande parcela das propriedades rurais que estão investindo na agricultura, então, é necessário a manutenção urgente. Próxima indicação, direcionada ao secretário de infraestrutura do nosso município o Godofredo, com cópia ao secretário de administração Jean Carlos da Silva, para a primeira dama secretária de assistência social Terislene Nery e ao nosso prefeito, que seja disponibilizado um vigia na praça Ernesto Sólon Borges no período vespertino e inicio da noite, todos os dias, e que também seja realizado um estudo para solucionar o problema dos moradores de rua que se encontram na referida praça, é uma solicitação feita por vários moradores do nosso município, pessoas que tem vontade de trazer os seus filhos para um momento de lazer aqui na praça, a praça está sendo bem cuidada, tem brinquedos novos, brinquedos legais para a gurizada brincar, só que, infelizmente, os moradores de rua estão ficando por ali, a família não se sente segura e a vontade para levar seus filhos para brincar, é necessário colocar um vigia para ajudar nesses momentos que a família queira trazer seus filhos, mas que, principalmente, a secretaria de assistência social, Senhor Presidente, faça um estudo para que tenha uma solução futura nobre líder do prefeito, de repente uma sugestão, uma casa abrigo para esse pessoal ou então fazer um levantamento e encaminhar esse pessoal novamente para a sua cidade de origem, alguma coisa tem que ser feita para que esse problema não aumente. Agora são oito indicações direcionadas ao nosso secretário de infraestrutura, a primeira é a realização de tapa-buraco na Rua Hugo Pereira do Valle no encontro com a travessa Dona Cecilia no bairro Coophavale, após esse período de chuva tinha um pequeno buraco e o buraco cresceu Dr. José, então, é necessário fazer a manutenção urgente porque a tendência e piorar. Próxima indicação, que seja realizada a manutenção de tapa-buraco na Rua Alaor Gonçalves Rodrigues, no bairro Coophavale, a rua que desce defronte ao parque Poliesportivo, existe um enorme buraco quando desce à rua, vários veículos desviam dele e já vi quase acontecer acidentes ali naquele trecho constantemente, e ainda tem outros buracos perto daquela rua que é necessário a manutenção urgente porque se não fizer a tendência é os buracos diminuírem e aumentar o tamanho. Próxima indicação, que seja realizado o estudo e posterior instalação de ondulação transversal quebra-molas em toda a extensão da Rua Lucas Alves do Valle no bairro Coophavale, essa Rua Lucas Alves do Valle, –não é vereador Ademar Laurindo? Graças a Deus, está começando já o preparo para receber a pavimentação asfáltica e vai ficar um trecho extenso nobre líder do prefeito, porque é necessário ali tem um quebra-molas para poder diminuir a incidência de veículos em alta velocidade. Outra indicação, estudo e posterior instalação de ondulação transversal em toda a extensão da Rua Bonfim, a partir da Rua João Pereira da Rocha, bairro Jardim América, até a Rua Alaor Rodrigues Gonçalves, no bairro Coophavale, também é uma rua que está recebendo o tratamento para receber a pavimentação asfáltica e  vai ficar extensa, até é uma proposta junta com o nobre vereador Ademar Laurindo, apresentamos projetos de lei para alterar o nome de todas as outras ruas, começou a Bonfim, nasce na Benicio de Moura e vai terminar na Alaor Rodrigues Gonçalves, é necessário também que aproveite esse momento de colocação de pavimentação asfáltica líder do prefeito, que estude e seja feito a colocação de quebra-molas popularmente conhecido, para diminuir a incidência de alta velocidade nesse trecho. Outra indicação, direcionada ao secretário de infraestrutura a manutenção de bueiros localizado na Rua Ferreira da Cunha próximo ao encontro com a Rua Antônio João próximo ao bairro Jardim dos Palmares, outra manutenção de bueiro localizado na Rua   abaixo do encontro com a Rua Cândido Severino. Outra manutenção de bueiro localizada na Rua Bonfim próximo as ruas Jeronimo Alves Ferreira e Clodolgo Terra na rua central da nossa cidade. E a manutenção de bueiro na Rua Claudio José de Lima no bairro Coophavale próxima ao encontro da Rua Lucas Alves do Valle, todos esses bueiros, porque dos que pedi até hoje nobre vereador professor Jean, oitenta por cento são só problemas com a grade de proteção, acho que é um material de fácil aquisição, tem profissionais da prefeitura com capacidade para fazer a construção dessa grade, soldar, ser feita essa substituição, oitenta por cento desses bueiros o problema é só a grade, alguns as vezes tem problema de estrutura que precisa ser feito algum reparo na caixa de recebimento da água da chuva. Senhor Presidente, já vou pedir os cinco minutos pela liderança do PP, e também vou deixar aqui registrado o nosso pedido em relação ao lixão do nosso município, reclamação da população, tem muitas moscas no nosso município, o lixão faz dias que não tem nenhum equipamento lá para espalhar o lixo e vai só acumulando, amontoando um ao lado do outro, então, a tendência é só piorar, então, pedimos a atenção do secretário de infraestrutura, secretário de agronegócio, meio ambiente e empreendedorismo para a solução desse problema, nem que seja a manutenção paliativa líder do prefeito para que diminua de repente essas moscas que estão tomando conta dos bairros do nosso município. Também quero deixara aqui registrado uma reclamação para o secretário de infraestrutura em relação a Rua Chiquinho Afonso que foi inaugurada esses dias e já apresenta buraco porque é falta da empresa que executou o serviço realmente concluir a obra, ficaram pedaços sem meio fio, buracos um pouco aberto e agora com a chuva ficaram maior, então, é necessário que o nosso secretário de infraestrutura tome providência urgente perante essas empresas e façam cobrança para conserto desses danos. Vou deixar aqui também um abraço à sua[8] equipe, parabenizar pelo o trabalho. Também fizemos algumas solicitações em relação à iluminação pública em nosso município, nos atendeu prontamente, resolveu o problema. A população agradece, Paulinho, o trabalho realizado e parabéns pelo o que você vem fazendo pelo o nosso município. Deixar aqui também os nossos parabéns, ontem foi o Dia do Dentista, odontólogo, Dr. José Dias, popularmente conhecido como dentista. Parabenizar os dentistas do nosso município, que Deus os abençoe que também são profissionais que cuidam da nossa saúde e, às vezes, não damos tanto valor, mas a saúde bocal é importantíssima no dia a dia da nossa vida. Senhor Presidente, foram essas as minhas palavras no grande expediente. Muito obrigado. Ver. Dr. José Dias – Senhores, a gente fica atento à palavra de cada um dos nobres pares. É verdade que a luz está muito cara mesmo, eu, por exemplo, trabalho em outro município, não teve luz o dia todo. O dia todo, a luz só voltou à noite. E olha o preço da luz. Eu não sei quanto os senhores pagam, mas eu pago mais de dois mil reais (R$ 2.000.00) na minha casa. Eu acho o maior dos absurdos. Não sou milionário. Eu vivo dos meus parcos salários. Bem, imaginam um pobre coitado que vive de um salário mínimo. Imagina aquele que não tem luz e está perdendo as coisas na casa. Imagina aqueles que estão despejando leite como eu vi hoje na televisão, no escritório da Energisa. É uma vergonha pagar tanto dinheiro desse jeito. Está certo que eles falam que o dinheiro não dá. Eu não sei como é que não dá, pois que a energia está sempre faltando. Estou vendo também esse negócio de cair cabeceira de ponte, isso é antigo, está sempre caindo e no Mato Grosso do Sul especialmente. Eu vi essa crítica, essa crítica. Esse meu parente falou e eu vi também no Crea falando a mesma coisa. São malfeitas as cabeças de ponte, parece que o erário público quando constrói já pensa vou ganhar dinheiro com aquilo, ou vou gastar naquilo, ao invés de fazer serviço correto. Há muitos anos eu li a respeito de ponte que Euclides da Cunha havia feito no Estado de São Paulo-SP. Ora, senhores, tem mais de sem anos. Nunca caiu uma ponte nem a cabeceira da ponte. Então, nós estamos renegando o nosso trabalho, que dizer o trabalho dos prefeitos, estamos negligenciando a nossa obrigação no município. Senhores, eu também queria, eu estive na última sessão reclamando da Secretária de Saúde quanto à presença do agente de saúde nas ruas, numas ruas, ou seja, que é a Vila Izolina I, Vila Belo Horizonte e parte da Vila Vista Alegre. Ora, senhores, até hoje não passou, mas parece, parece que o secretário vai tomar uma atitude, em conversa com ele, justamente com o prefeito, os dois juntos, para que verifique e acabe com esse problema. Parece que vai transferir a menina para outro lugar, isto é, o responsável por aquela visita. APARTEVer. Marquinho Moreira – Eu sei que o agente de saúde pode trabalhar dentro do município, mas a gente queria a sensibilidade do secretário de saúde para estar colocando um agente de saúde daquela vila ou daquela região. Porque o agente de saúde leva o problema para o médico, para o posto de saúde, ele leva lá e, se a pessoa sai lá do Bairro Alto e vai pra Pontinha do Cocho sem agente de saúde, não conhece, não sabe o problema. Então, nós pedimos a sensibilidade do secretário de saúde para estar trabalhando neste caso do agente de saúde. Porque lá na minha vila tem muita gente reclamando que agente de saúde não sabe nem onde é a casa e aí tem que pegar outro agente de saúde, se deslocar até aquele lugar, e para falar não essa aqui é a família tal. Então, já completando a palavra do senhor. É esse meu pedido que eu faço para o secretário de saúde. Ver. Dr. José Dias – Muito obrigado, Nobre Par. Senhores, senhoras, eu estou fazendo duas indicações. Sendo a primeira que após a tramitação regimental da Casa, ao Excelentíssimo Senhor Manoel Nery, Prefeito municipal e à Ilustríssima Senhora Secretária de Educação, ao Secretário de Administração, Finanças e Planejamento, o Sr. Jean Carlos da Silva e da Secretária de Educação, a Sra. Selma Maria Rodrigues Ramires. Sendo a primeira, parte da Vila Vista Alegre, os moradores estão preocupados por dois motivos: primeiro, aqueles que pagaram as suas casas não têm nenhuma documentação. Segundo, aqueles que não pagaram, porque não têm para quem pagar, reclamaram na prefeitura, reclamaram na Caixa Econômica e não sabem para quem pagar. O medo deles é um dia receber a carta falando: “ó, desocupa o lugar”. Essa é a preocupação. E que a prefeitura tome ciência disso, o Sr. Jean verifique o que está acontecendo. A pessoa quer pagar, pois o inquilino da senhora falou que tem quinze anos que ela mora lá. APARTEVer. Jerson Junior – Com certeza, também ouvi reclamações de moradores do Vista Alegre e, de fato, são pessoas preocupadas porque vai investir no imóvel, vai fazer alguma coisa e, ali na frente, vão querer tomar porque eles não conseguiram fazer o pagamento, não tem onde pagar, ninguém fala a onde que está a dívida e fica complicado. Então, tem que realmente, a prefeitura tem que tomar uma providência em relação a isso, verificar o que é possível ser feito, chamar os moradores, os proprietários para uma solução o mais breve possível. Até porque esse é um bairro que foi entregue na gestão do Sr. Moisés Nery e já se passaram mais de doze anos e, até agora, ninguém tomou uma providência cabível. Obrigado. Ver. Dr. José Dias – Muito obrigado. A segunda, senhores, estou fazendo também ao prefeito, à secretária de educação, que verifique esse horário de ônibus. Eu presenciei pelo menos cinco alunos pagando táxi para voltar pra Lagoa porque não tinha ônibus, pois ele sai cinco e meia e o ônibus passa às quatro horas, não sei que horas ele passa. A verdade é que eles falaram que não tem ônibus. E outra, o pessoal que quer subir também para a escola, o instituto de educação, não tem ônibus para ir. E a? De quem é a responsabilidade? Então, eu estou cobrando aqui da nossa secretária de educação e o Sr. Godofredo que verifiquem esse horário de ônibus. Não posso deixar um parceiro, pois a pessoa vai ter dinheiro pra ficar pagando táxi? Ou se não tem que chamar no pé dois. Antigamente, andar cinco quilômetros, dez quilômetros, todo mundo andava, hoje ninguém anda nem cem metros e já está achando que está gastando muita energia. Muito obrigado.  Ver. Marquinho Moreira – Hoje eu queria usar o Grande Expediente para deixar uma cobrança para o nosso Diretor de Trânsito, o Sr. Edson Pimentel. Eu fiz uma indicação, outra hora, pedindo que fosse pintado os pontos de táxi, fizesse as faixas amarelas indicando onde era o estacionamento dos pontos de táxi. Os taxistas estão me cobrando que até hoje não foi resolvido. Os carros também não têm culpa porque os carros chegam e não está pintado. Os carro chegam e estaciona no local dos taxistas e, os taxistas, vão falar e a pessoa acha até ruim, os motoristas “ué , mas cadê ? Não tá pintado”. Como é que eu vou saber onde que é? Então, Sr. Edson Pimentel e o Secretário de Obras Godofredo, que tome a sensibilidade de estar fazendo essa pintura no ponto de táxis. E isso aí não é uma coisa que vai quebrar a prefeitura. é só tinta e uns funcionários para ir lá fazer. Então, vamos investir um pouco também, porque se não como é que faz? As pessoas cobram esse vereador, cobrando com rasam, chegam ali os caras estaciona, o cara tem que ficar lá atrás, às vezes não da nem pra por no ponto, os usuários dos táxis vem e, não sabem nem a onde estão os táxis. Também quero agradecer, a gente fez uma indicação pedindo, levei até o Deputado Estadual Felipe Orro, levou na assembleia, pedindo a pavimentação asfáltica da MS-338. E a gente está muito feliz, porque ia fazer, mais partiu desse vereador, da lembrança de fazer essa pavimentação asfáltica da MS-338 que liga Camapuã- MS até Ribas do Rio Pardo- MS. Então, já saio à licitação, já saio no diário oficial, que vai ser asfaltada até a BR-357. Fico muito feliz, agradeço ao Deputado Estadual Felipe Orro, por te levado essa indicação desse vereador até a assembleia, ao nosso Governador do Estado e o Secretário de Infraestrutura Eduardo Riedel. Muito obrigado ao nosso Governado e o Deputado de Infraestrutura Eduardo Riedel, por te concedido essa pavimentação asfáltica. Também quero deixar, o Dr. José falou desses documentos dessas casas que não sai até hoje. A rota das moções na Vila Industrial foi entregue em dois mil e oito, até hoje não tem documentação, pra você ver já tem, dois mil e oito, dose, treze anos, até hoje não foi entregue e, as pessoas ficam com medo de investir na casa, de fazer um muro, com medo de perder de acontecer alguma coisa. Então, pedimos as pessoas qualificadas que chamem essas pessoas, façam uma reunião, vejam o que é preciso e, entregue esses documentos, porque se a pessoa tem o documento da casa vai tocar de outro jeito, vai está fazendo o muro, aumentando, fazendo o que tem que ser feito. Então, pedimos as autoridades competentes, a Dona Judite, que eu acho que é que cuida desse caso, que esteja fazendo um trabalho paras as pessoas da Vila e, pedindo e entregando esses documentos da fora que tem que ser. Também quero agradecer, os arescondicionados da Escola Dr. Sudalydio Rodrigues Machado, está lá, tá pronto, os professores estão alegres, os alunos também já estão, então, a gente ficou muito feliz, a indicação que o prefeito atendeu e, a Secretária de Educação nos atendeu, muito obrigado dona Selma Maria Rodrigues, às vezes a senhora fala que a gente cobra, mais a gente cobra, o que o povo pede, esta pedindo a gente tem que cobrar de vocês, vocês estão ai, estão com a caneta na mão e, tem que fazer. Muito obrigado a todos, a população, Senhor Presidente, essas foram as minhas palavras no grande expediente.

Ver. Pedrinho Cabelereiro – Até ouvi atentamente a fala dos colegas vereadores, sobre a questão dessas casas populares, inclusive até eu e o Vereador Hélio Policial, não sei se o vereador lembra lá na Vila Industrial conversando com o Valdecir e, ele nos cobrou que não tem documento, até a gente levou essa cobrança, né Vereador Hélio Policial? Formalmente ao prefeito, solicitando para que ele contrate Senhor Presidente, uma empresa para regularizar e, resolver não só o problema do Vista Alegre e, da Vila industrial, mais de toda a nossa Camapuã, porque não é só nesses locais que está esse problemaDr. José estão e vários locais em nosso município. Então, a gente pede novamente a compreensão do nosso prefeito, para que seja atendido à solicitação. A solicitação não é dos colegas vereadores não, é do povo e, eu estou justamente aqui com ele relembrando, porque já levamos essa mensagem ao prefeito, então, nada mais justo que resolver. Porque ele nos falou que iria resolver essa situação, então estamos reforçando o pedido dos colegas vereadores, para que se resolva essa demanda. Aproveitar também Senhor Presidente, agradecer, eu juntamente com o Vereador Ronnie Sandro, cobramos, fomos cobrados pelo o pessoal da região da Fazenda Marilia, porque ali não tinha condições de trânsito, nossas crianças estavam sendo penalizadas e, a gente viu ai, né Vereador Ronnie Sandro? As pessoas maricando nós em rede social, com a patrola lá, atendendo e resolvendo o problema não só das crianças que dependem da escola, mais das pessoas que transitam também pela aquela estrada. Então, tem os nossos agradecimentos, como bem diz o Vereador Marquinho Moreira, até deixou uma mensagem a secretária, o pedido é do povo, não é do vereador. Então, bem colocada às palavras, colocou bem as suas palavras, foi bem feliz em agradecer, então, como aqui dito é um agradecimento em nome da nossa população. Outra questão, até veio aqui o Vereador Dr. José Dias, trazendo uma cobrança aqui nesta tribuna, até as pessoas me questionaram tambémVereador Dr. José sobre a questão dos paralelepípedos ali da Pedro Luiz Amorim e, eu estive por lá, ontem de ontem, não ontem à noite e, quase não consegui passa, até conversando com o Vereador Jerson Junior, porque eu não sabia que rua tinha sido feita ali, mais andando ali eu vi que foi só aquela. Até a gente ia fazer uma indicação, mais Vossa Excelência já tinha feito, que eu me lembro bem e, ali está muito feito, muito precário, então, a gente pedi a sensibilidade do Secretário Godofredo, para que se atenta a manutenção, Senhor Presidente, tá feio, está acabando. Então, nada mais justo que atender nosso povo ali, que contribui, paga seus impostos. Outra questão que eu vi aqui nesta casa hoje Senhor Presidente, até fiz questão de anotar, é sobre a questão da poda de árvores, a gente vê que a nossa cidade está precisando dessa manutenção, se a gente não tem condições da própria prefeitura fazendo a manutenção, que façam como as gestões anteriores, que contrate uma empresa para que façam à manutenção, nada mais justo, nossa população está sofrendo. Igual, eu sempre falo, sou parceiro da gestão, mais o que tem pra cobrar, eu vou cobrar, estou aqui como empregado da nossa população. Então, a gente pede, ao nosso Secretário Godofredo, que tome as medidas cabíveis e, se possível à prefeitura não puder fazer essa manutenção, que contrate uma empresa e resolva essa demanda do nosso município. Outra questão Senhor Presidente, andando e nossa cidade, é sobre a questão dos tapas buraco, a gente viu que tinha uma licitação vigente e, não sei porque não ocuparam, vejo hoje que tem que fazer uma nova licitação 1:13:20

Moisés – 01:13:20 a 01:31:45

A gente viu aí que tinha uma licitação vigente. E não sei o porquê não ocuparam e vejo que hoje tem que fazer uma nova licitação, pois tinha que ter ocupado essa que existia. E veja você, a Rua Bonfim está em situação precária e daqui a uns dias vai diminuir os buracos ali com essa chuvarada que vai ter aí, ou seja, vai aumentar e vai diminuir, vai juntar um ao outro. Então, a gente pede a agilidade do senhor secretário. Por que é o seguinte: o bambu pega na moleira de quem? De nós que estamos aqui que somos os para-choques da gestão. Então, a gente pede a compreensão do senhor secretário para que atenda. Nada mais justo, pois o imposto tem que ser revertido, Vereador Prof. Jean, em boas ações que é o quê? Reverter para a nossa população. Então estamos trazendo aqui, senhor presidente, as cobranças mais justas. E até andando com o nosso deputado, ou seja, até quero agradecer a presença do deputado em nosso município que esteve aí prestigiando o evento esportivo, a final. Eu quero aproveitar e parabenizar, Vereador Hélio Policial, a nossa equipe de Camapuã pela vitória, levou esse campeonato aí e ganhou de Alcinópolis-MS por um a zero. E também parabenizar as equipes de fora que vieram participar desse evento tão importante para o nosso município que nunca teve, ou melhor, uma premiação de grande porte digamos igual eles mesmos falaram lá. E a gente fica feliz com o esporte renascendo novamente em nosso município. Eu ouvi também o Vereador Jerson Junior, o Vereador Prof. Jean também cobrou a questão do meio-fio. E a gente vê aí que até agora a gente vem cobrando, vem relembrando e as manutenções, senhor presidente, sobre os meios-fios não vêm acontecendo. Então, eu não sei o que está acontecendo. Então, a gente sabe que tem “forma” aí e ali na Rua Joaquim Capestana, na Rua Francisco Faustino – no bairro Francisco Faustino – eles fizeram a manutenção, fizeram os meios-fios. Então, nada mais justo do que fazer a manutenção nesses locais que precisam. Agora, se é de responsabilidade da firma aí eu não sei. Então, a gente pede a atenção, isto é, que notifique as empresas para que se resolva essa demanda. O que não pode, líder do prefeito, é continuar do jeito que está. O serviço foi feito, mas elo o que eu estou vendo aí, em algumas localidades, com as chuvas que estão aí que são bênçãos de Deus terão que ser refeitos. Não é, Vereador Ademar Laurindo? Foram essas as minhas palavras, senhor presidente. ORDEM DO DIA – 1º Secretário – Ver. Pedrinho CabeleireiroORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE OUTUBRO DE 20211º – Denúncia em desfavor do Prefeito Municipal, Senhor Manoel Eugênio Nery, vulgo “Mané”, por possível agressão à mulher e quebra de decoro, de autoria da senhora Elizene Correa da Silva; – Projeto de Lei nº 046, de 18 de outubro de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Cessão de Uso de terreno e Servidão de Passagem de propriedade do Município à Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (SANESUL), e dá outras providências”. Juntamente com os pareceres das comissões; 3º – Doze Indicações de autoria do Vereador Jerson Junior, endereçadas a várias autoridades fazendo pedidos de providências; 4º – Nove Indicações de autoria do Vereador Prof. Jean, endereçadas a várias autoridades fazendo pedidos de providências; 5º – Duas Indicações de autoria do Vereador Marquinho Moreira, endereçadas a várias autoridades fazendo pedidos de providências; 6º – Duas Indicações de autoria do Vereador Ronnie Sandro, endereçadas a várias autoridades fazendo pedidos de providências; 7º – Duas Indicações de autoria do Vereador Dr. José Dias, endereçadas a várias autoridades fazendo pedidos de providências; Plenário das Deliberações, Ver. Deusdete Ferreira Paes, 26 de outubro de 2021. Em seguida, o presidente colocou em discussão a Ordem do Dia. Não havendo nenhuma discussão, a mesma foi à votação com aprovação unânime dos senhores vereadores.  – 1º Secretário – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Denúncia em desfavor do Prefeito Municipal, Senhor Manoel Eugênio Nery, vulgo “Mané”, por possível agressão à mulher e quebra de decoro, de autoria da senhora Elizene Correa da Silva. Presidente – Ver. Lellis Ferreira da Silva – Conforme determina o Art. 5, Inciso II, do Decreto-Lei nº 2.001/1967, vou fazer a consulta com respeito ao recebimento da denúncia contra o Excelentíssimo Prefeito Municipal Manoel Eugênio Nery, de autoria da senhora Elizene Correa da Silva. Neste momento eu coloco em votação. Quem for favorável permaneça como está e quem for contrário que se manifeste. Foram sete (7) votos contrários e um (1) voto a favor – do Excelentíssimo Vereador Marquinho Moreira -. A denúncia contra o Excelentíssimo Prefeito Manoel Eugênio Nery é rejeita neste plenário por sete (7) votos contrários e um (1) voto a favor, do Excelentíssimo Vereador Marquinho Moreira. A denúncia será arquivada nesta Casa de Leis.  1º Secretário – Ver. Pedrinho Cabeleireiro

PARECER – 01:20:34

Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Parecer. Não havendo nenhuma discussão, o mesmo foi à votação com aprovação unânime dos senhores vereadores. Logo após, o presidente consultou o plenário para realizar a leitura apenas do objeto do projeto e todos os vereadores concordaram com tal sugestão. 1º Secretário – Ver. Pedrinho CabeleireiroPROJETO DE LEI Nº 046 DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Cessão de Uso de Terreno e Servidão de Passagem de propriedade do Município à Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (SANESUL), e dá outras providências. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Projeto de Lei. Não havendo nenhuma discussão, o mesmo foi à votação com aprovação unânime dos senhores vereadores. EXPLICAÇÕES PESSOAISVer. Dr. José Dias – Eu queria pegar a “deixa” do companheiro (…) parabenizando pelo Dia do Dentista, do odontólogo, ou “ranca dente” haja vista que o mais ilustre deles é o mártir da independência do Brasil, o Sr. Tiradentes. Mas acho também tal qual como cirurgião os primeiros que surgiram na história da humanidade eram barbeiros e acho que o Tiradentes também está dentro desse mesmo prisma, porém, eu acredito e tenho convicção que o dentista, o odontólogo, deveria ser médico com especialidade para tratar da cavidade bucal. Inclusive, anteriormente, quem fazia o bucomaxilo facial era médico, mas aí tendo em vista as questões éticas, as conjunturas profissionais, hoje só o dentista é quem pode fazer, ora, o médico tem uma formação melhor do que a do dentista, ou seja, a formação em anatomia, as doenças afins em uma pessoa, das pessoas. Aqui em certa época atendi, fui chamado por volta de quatros horas da manhã ao hospital por um colega que o dentista havia extraído o seu dente, um dentista até de nome na cidade. E esse paciente estava com hemorragia, pois não tinha sido dado ponto. E como o colega não tinha aquela habilidade ele me chamou e eu suturei a boca do cidadão. E acontece, senhores, que esse cidadão sofria de leucemia e não era sabido. Se ele fosse médico naturalmente que, dentro de um procedimento, teria feito o exame. E não estou aqui jogando pedra no dentista até porque meu irmão também é odontólogo, embora aposentado, mas é odontólogo. E vejo que é uma profissão muito importante e só com desleixo das nossas entidades públicas que não ajudam a população. Hoje, às vezes, um tratamento aqui em nossa cidade nem gabinete tem. Veja que vexame. Ver. Marquinho Moreira – Senhor Presidente, eu andando aí por outros municípios a gente vê as rádios transmitindo as indicações dos vereadores. Às vezes a pessoa está dirigindo ali, está andando, está vendo e é bom. Então, eu gostaria que o senhor pudesse dar essa força pra nós. Porque muitas vezes a pessoa está lá na fazenda tirando um leite e está escutando o que os vereadores estão fazendo pela cidade, o que está pedindo, mas ah, o vereador não está fazendo nada, mas o cara está lá na fazenda, está no escritório dele trabalhando, está dirigindo um carro, então, senhor presidente, dá essa força pra nós, pois o senhor tem o poder da caneta aí e vamos contratar as rádios aí para estarem transmitindo as nossas indicações, ou seja, o trabalho dos vereadores. Presidente – Ver. Lellis Ferreira da Silva – Será feito um estudo, excelentíssimo vereador, com respeito a solicitação de vossa excelência. Neste momento eu quero agradecer a Deus por nossas vidas e por tudo que Ele nos ilumina em nossos dias, em nossa caminhada de fé e esperança por dias melhores. E se Deus quiser eu tenho certeza que as coisas vão melhorar em nosso município com a administração do excelentíssimo prefeito municipal, bem como com o trabalho de todos os senhores vereadores que estão aqui lutando e batalhando para que a nossa população tenha melhorias na área da educação, da saúde e de infraestrutura. Em seguida, o presidente procedeu aos agradecimentos finais, principalmente a Deus, e declarou encerrada a sessão às 200h5555min. Eu, Moisés Mancebo Manhães Junior [9]lavrei a presente [10]ATA que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos Membros da Mesa Diretora e pelos Senhores Vereadores.

            Ver. Lellis Ferreira da Silva                                 Ver. Ronnie Sandro                                   Presidente                                                                1º Vice-Presidente                                                 

Ver. Dr. José Dias                                                  Ver. Pedrinho Cabeleireiro

2º Vice-Presidente                                                   1º Secretário 

            Hélio Policial                                                          Ver. Ademar Laurindo

            2º Secretário

            Ver. Jerson Junior                                                  Ver. Marquinho Moreira

 

Ver. Prof. Jean


[1] Início da digitação por: Danny Lemos de Carvalho.

[2] Início da Digitação, por: Danny Lemos de Carvalho.

[3] Início da digitação, por: Daniel Pereira Nunes – IEL.

[4] Início da Digitação, por: Morgana Dias Vieira – IEL.

[5] Início da digitação, por: Ana Paula Lopes da Fonseca – IEL.

[6] Início da digitação, por: Ana Paula Lopes da Fonseca – IEL.

[7] Início da digitação, por: Morgana Dias Vieira – IEL.

[8] Início da digitação, por: Ana Paula Lopes da Fonseca IEL.

[9] Agente Administrativo II

[10] Tempo Total – 01:36:4831:45