ATA da 3227ª SESSÃO ORDINÁRIA, do 1º Período Legislativo, da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, realizada com início, às 19 horas, do dia 07 de dezembrooutubro de 2.021, em sua sede própria à Rua Campo Grande, 353, Camapuã-MS; presentes os Senhores Vereadores: Ver. Lellis Ferreira da Silva – Presidente; Ver. Ronnie Sandro, 1º Vice-Presidente; Dr. José Dias, 2º Vice-Presidente; Ver. Pedrinho Cabeleireiro, 1° Secretário; Ver. Hélio Policial, 2º Secretário; Ver. Ademar Laurindo; Ver. Jerson Junior; Ver. Prof. Jean; Ver. Marquinho Moreira. Comprovado o número legal de Vereadores para a abertura dos trabalhos, o Vereador Lellis Ferreira da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Camapuã-MS, invocando a proteção de Deus e, em nome da liberdade e da democracia, declarou aberta a presente Sessão.  Presidente – Ver. Lellis Ferreira da Silva. Em seguida, o Presidente colocou em discussão a Ata da 3126ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo, da 18ª Legislatura, do dia 30 de novembro 19 de outubro de 2.021. Logo após, o Presidente colocou em votação a referida Ata, a qual foi aprovada por unanimidade. 1º Secretário – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – [1]Sociedade de Proteção aos Idosos de Camapuã. OFÍCIO Nº 074/2021 – 1º Secretário – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – [2]Correspondências Recebidas – Of. Gabinete nº 073/2021. Excelentíssimo Senhor, Dirijo-me a Vossa Excelência para solicitar a substituição do Projeto de Lei nº 048/2021, com protocolo nº 277, pelo que segue anexo, tendo em vista a necessidade de alteração em alguns pontos daquele apresentado anteriormente. Ao enviar o presente expediente, aproveito para renovar expressões de mais alta estima e apreço. Manoel Eugênio Nery – Prefeito Municipal de Camapuã/MS. Projeto de Lei Nº 048, de 01 de dezembro de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que: “Regulamenta a Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica”. Presidente – Ver. Lellis Ferreira da Silva – Conforme podemos observar no Ofício de Gabinete 073, o Exmo. Prefeito Municipal Manoel Eugênio Nery pede a substituição do Projeto de Lei Nº 48, deferido por essa Presidência. 1º Secretário – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Correspondências Recebidas (continuação) – Projeto de Lei Nº 056, de 30 de novembro de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que: “Cria, modifica e reformula a remuneração dos cargos em comissão no Âmbito da Estrutura Administrativa Municipal previsto na Lei nº 1.849, de 06 de março de 2013, e dá outras providências”. Projeto de Lei Nº 057, de 03 de dezembro de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências”. Projeto de Lei Complementar Nº 005, de 25 de novembro de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre a implantação da Taxa de Coleta, Tratamento e Disposição Final de Resíduos sólidos do Município de Camapuã/MS, e dá outras providências”. Projeto de Lei Complementar Nº 006, de 03 de dezembro de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 003 de 17 de maio de 2006, e dá outras providências”. PROJETO DE LEI Nº 18, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021, DE AUTORIA DO VEREADOR LELLIS FERREIRA DA SILVA, QUE: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE CAMPISTAS SANTA TEREZA DE CALCUTÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROJETO DE LEI Nº 19, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021, DE AUTORIA DO VEREADOR PROF. JEAN, QUE: “ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA VACINAÇÃO DO IDOSO EM CASA NO MUNICÍPIO DE CAMAPUÃ-MS”. PROJETO DE LEI Nº 20, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021, DE AUTORIA DO VEREADOR PROF. JEAN, QUE: “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMAPUÃ-MS A SEMANA MUNICIPAL DA SAÚDE BUCAL EM CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E EM UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO QUE OFERTAM A PRÉ-ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Presidente – Ver. Lellis Ferreira da Silva – Os Projetos de Lei lidos pelo Exmo. Vereador Pedrinho serão encaminhados à Assessoria Jurídica e Comissões Legislativas para análise e elaboração dos pareceres. PEQUENO EXPEDIENTE – Ver. Dr. José Dias – Senhor Presidente, estou entrando com duas indicações que, após tramitação regimental, seja encaminhado ao Exmo. Senhor Prefeito Manoel Eugênio Nery, bem como ao Ilmo. Senhor Godofredo Rodrigues Pereira – Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Primeiro: que a linha de ônibus circular seja estendida até o bairro São Bento. Ora, senhores, hoje os alunos, pequenos alunos vêm a pé até o centro da cidade. É incompreensível a falta de sensibilidade ao gestor público que não tenha ônibus circulando por lá, imagina, senhores, quando está chovendo como que é o problema, o problema daqueles pequenos, mas os adultos que sofram, mas e os mais pequenos? Onde nem sempre a família dispõe de meios de locomoção para trazer esses alunos, então, que nosso Prefeito, nosso secretário providencie a extensão dessa linha. Bem como, senhores, estou entrando com outra Indicação: que seja providenciada a implantação de um ponto, de uma cobertura na altura da Rua Campo Grande, 552, que é a Rua Campo Grande, extensão da Rua Campo Grande lá, ora, senhores para que a pessoa que estiver aguardando o ônibus não fique no relento, tanto do sol quanto da chuva, espero a sensibilidade do nosso gestor e que o secretário cumpra a sensibilidade do nosso gestor. Muito obrigado. Ver. Lellis Ferreira da Silva – Informo aos Senhores Vereadores, população que nos acompanha pelas redes sociais, que fiz uma indicação, será encaminhada ao Exmo. Prefeito Municipal Senhor Manoel Eugênio Nery, solicitando que seja feita a parceria entre a Prefeitura e o Programa Digitaliza Brasil do Governo Federal. Esse programa fornece um sinal de TV Digital de melhor qualidade para a população, o município entra apenas com o terreno e a estrutura e o Governo do Estado fornece os equipamentos. É de suma importância esse sinal chegue com qualidade às pessoas mais carentes do nosso município, faço essa solicitação que será encaminhada ao Exmo. Prefeito Senhor Manoel Eugênio Nery. GRANDE EXPEDIENTE – Ver. Dr. José Dias – Senhorase Senhores, hoje votaremos a importância a ser repassada à Sociedade de Proteção à Maternidade e à Infância de Camapuã no valor de dois milhões, cento e sessenta mil reais (R$ 2.160.000,00) para manutenção salarial dos funcionários e prestadores de serviços como os médicos plantonistas e dívidas menores da entidade hospitalar. É bem verdade que a entidade vem deixando muito a desejar há mais ou menos seis anos porque deixou de cumprir as metas estabelecidas pela contratualização com a Secretaria de Estado, ou seja, que são as internações nas seguintes clínicas: médicas, cirúrgicas, obstétricas e pediatra. Por isso, diminuiu o valor de repasse da contratualização e a entidade ficou em situação falimentar dependendo apenas do repasse municipal. Senhoras e senhores, votarei consciente da necessidade para fazer jus aos meus colegas profissionais da saúde que são os enfermeiros, os médicos, mas também de todos os funcionários da entidade para receber seu salário em dia. Entretanto, a minha luta por uma medicina de qualidade continua para que tenhamos partos, cirurgias, internações clínicas e pediátricas. Abaixo a medicina de péssima qualidade, a medicina sob roda. A felicidade e a saúde são incompatíveis com a ociosidade. E que o Eterno Bendito seja, nos abençoe e dê sabedoria. Amém. Ver. Marquinho Moreira – Senhor Presidente, hoje quero até fazer um agradecimento ao Secretário de Obras Sr. Godofredo e ao Diretor do DEMTRAN, Sr. Edson Pimentel que atendeu a indicação desse vereador pintando, começou a pintar os pontos de táxi com uma faixa amarela. E isso permite que os taxistas possam estar cobrando as pessoas que estacionam ali para não estar atrapalhando os taxistas da nossa cidade, estava sem pintar as faixas amarelas e os carros chegavam, estacionavam em qualquer lugar e ficava difícil para os taxistas trabalhar. Então fiz essa indicação, fomos atendidos e agradecemos ao Secretário Godofredo e ao Edson Pimentel por esse atendimento. Também quero fazer uma cobrança ao Senhor Godofredo que faça o mais rápido possível a cobertura do ponto de ônibus lá da Escola Municipal Eurico Gaspar Dutra, eu já pedi anteriormente, o Dr. José, o Vereador pediu também, então, a gente está reforçando aí, porque senão vamos ter que tomar uma medida, cobrir aquilo lá nem que seja com uma lona preta, porque o pessoal ficar na chuva esperando ônibus não tem condição. Não é, senhor Secretário? Então, pedimos em nome da população, dos usuários do ponto de ônibus da Escola Municipal Eurico Gaspar Dutra que esteja cobrindo aquele ponto lá, porque ficar no sol esperando ônibus e agora no período da chuva, na chuva, não tem condição. APARTE – Ver. Dr. José Dias – Nobre Par, é muito interessante sua postura. Eu até, talvez, vou solicitar ao secretário que faça um caramanchão como antigamente, porque cobertura está muito difícil, que plante lá essas árvores trepadeiras e cubra aquilo lá. O que não pode é ficar a população em relento. Ver. Marquinho Moreira – Vamos fazer diferente, vereador, vamos cobrir com umas folhas de bacuri, porque acho que a Prefeitura não está tendo condição de fazer a cobertura naquele ponto e mais pontos aí que estão caindo, outros que solicitamos a reforma e até hoje não fomos atendidos. Obrigado pelas palavras, Dr. José. Então, a gente faz essa cobrança e deixa aí que queremos o mais rápido possível, senhor secretário, para fazer essa cobertura nos pontos de ônibus que está precisando, principalmente lá da Escola Municipal Eurico Gaspar Dutra. Também quero falar sobre o aterro sanitário, pois a gente fez cobrança, outros vereadores aqui nos ajudaram, cobraram também e a gente foi lá e melhorou muito, aterraram, parece que vão fazer um barracão lá, parece que vão separar o lixo para fazer a reciclagem. Então quando está trabalhando, está fazendo bem a gente tem que aplaudir, gostamos muito, ficamos muito satisfeitos, diminuiu muito as moscas, Líder do Governo, o senhor mesmo viu aí que tem bem menos moscas. Então, deixamos essa… parabenizar o Secretário e o Prefeito Municipal por ter atendido este vereador que pediu em nome da população e fomos atendidos a gente tem que agradecer também. Também quero pedir, fazer uma indicação Verbal à Secretária Selma Ramires para que tome providências sobre o lixo que está ficando nas portas da Escola Municipal Cláudio José de Lima, os pais dos alunos foram lá, reclamaram, me ligaram “vereador, nós estamos pegando os alunos lá, está o lixo tudo na porta”, então, que tome providências, coloque uma lixeira mais do lado onde os pais dos alunos vão buscar, que tome providências, a escola é municipal tem que ser bem zelada e tem que ser exemplo também. Outra coisa que a gente quer deixar uma cobrança, é da indicação do Ver. Prof. Jean que foi feita no dia nove de março de dois mil e vinte e um sobre aquela estrada que vai até o areeiro, a Chácara Moreira, o professor pediu né e o pessoal da Chácara ali está reclamando muito, que não está tendo condições de sair dali quando chove. Então, pedimos ao Secretário Godofredo Rodrigues e ao Prefeito Manoel que tome providências, joga um cascalho lá, esparrame, ajude, pois o areeiro traz emprego aqui para cidade e o Sr. Luís veio me reclamar, me pedir que está sem condições na época da chuva de tirar areia de lá para estar vendendo para tirar o sustento dele e dos seus funcionários também. Então, é isso aí, a gente fica, deixa aqui as palavras de agradecimento às coisas que foram feitas e deixo aqui as minhas cobranças ao Prefeito Manoel e aos secretários que estão nas pastas e muito obrigado por ter feito o aterro lá do nosso aterro sanitário o popular lixão. Foram essas minhas palavras, Senhor Presidente. Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Ouvi atentamente aqui, Senhor Presidente a fala do Vereador Marquinho Moreira, o Aparte do Exmo. Vereador Dr. José sobre a questão da cobertura sobre os pontos de ônibus, como já bem disse aqui nesta Casa em cobranças anteriores, da gestão anterior também, uma questão já antiga dentro do nosso município, inclusive, Ver. Marquinho, já fiz vídeo ali cobrando providências. No entanto, na gestão anterior a gente já viu aí que se passou doze meses, doze meses. Então, novamente aqui nesta tribuna peço agilidade, a atenção do Sr. Secretário com os moradores da nossa cidade. Porque a cobrança, Senhor Presidente, não é dos vereadores aqui, nós trazemos aqui a mensagem que nossa população nos passa, então, nada mais justo que o senhor secretário se retirar da cadeira, ir lá e percorrer bairros e ver os problemas que se encontram em nosso município. Nós estamos aí, Senhor Presidente, na peleja, correndo atrás de recurso, correndo atrás de emenda, buscando melhoria para nosso município, mas o senhor secretário tem que ajudar a gestão. Porque nós estamos aí à frente ajudando o prefeito, cobrando dos deputados federais, estaduais, correndo atrás dos senadores para ajudar o município, mas o secretário tem que se atentar e ajudar a gestão. Porque o grande penalizado com essa pasta – aí se as coisas não andarem – é o Chefe do Executivo que é o Prefeito o qual a gente defende aqui nesta Casa. Então, hoje sou base do prefeito, defendo o prefeito, voto os projetos que vêm de encontro à nossa população, mas esperamos também que nosso secretário se atente e ajude nosso município. A gente vê aí em alguns bairros, Senhor Presidente, que não vem acontecendo da maneira que a gente espera, pois começou igual a gente elogiou no começo a todo vapor, mas parece que anestesiou. Então, esperamos aí que ele saia da anestesia e que vá de encontro aos anseios da população. Porque a população, Senhor Presidente, paga seus impostos, contribui, o IPTU chega na moleira deles. E eles pagam, Líder do Prefeito. Então, nada mais justo que ele colaborar com o salário que ele está recebendo, ele não está de graça, ele é pago para trabalhar pela nossa população assim como nós vereadores. Então, eu não me furto, Ver. Dr. José, enquanto parlamentar desta Casa às cobranças da nossa população, até motivo, Senhor Presidente, aqui os senhores vereadores, leva até motivo de chacota, brincar, falar “plantar uma árvore” ou “botar lá folhas de bacuri” para resolver essa demanda, vou falar aqui que plante uma árvore, então, para dar sombra para nossa população. O que nós esperamos é que as coisas venham acontecer e que seja e encontro com o anseio da nossa população. O que não pode é ficar da maneira que está e enquanto não tirar a bunda da cadeira, percorrer, esse parlamentar vai estar aqui cobrando. Sou parceiro do prefeito, correndo atrás dos recursos, defendo o prefeito, quero até parabenizar o prefeito pela questão do esporte em nosso município, Ver. Jerson Júnior, que estava anestesiado, está aí hoje nossa população aí, esportistas muito satisfeitos, muito contentes, Senhor Presidente. E isso nos alegra, pois hoje os desportistas do nosso município estão muito felizes com a questão do esporte em nosso município. E esperamos que o ano que vem melhore. Eu quero até parabenizar nossos esportistas que chegaram na final, infelizmente não teve como passar pelo time de Sonora. Porque o time de Sonora, isto é, o pessoal leva só nome da cidade porque os jogadores são todos de fora e aqui no nosso município tudo prata da a casa. Então, quero parabenizar os desportistas, jogadores do nosso município. Vejo também sobre a cobrança de Vossa Excelência Vereador Marquinho a questão do lixo ali na Vila São Miguel, na Escola Municipal Cláudio José de Lima e isso é uma coisa que nosso secretário tem que se atentar, colocar ali uma caçamba para que seja resolvido essa demanda. E hoje esperamos aí providências, mas é igual já falei aqui nesta Casa: se o secretário não percorrer, não andar, não vai ver os problemas que estão acontecendo. Não adianta virmos aqui nessa tribuna, cobrar providências, ele não está assistindo nós, ele não acompanha esta Casa. É [3]igual este parlamentar já falou, o ano que vem se as coisas não estiverem a contento e a população nos cobrando, senhor presidente, como está nos cobrando neste momento e como é o primeiro ano, mas gente vê que poderia estar fluindo muita coisa, fluindo muito para nossa população e a gente vê que não. Em alguns cantos quero até relembrar aqui da questão da estrada da mandioquinha, onde a gente cobrou aqui nesta Casa, questão de um trecho lá que está muito feio, foram lá jogaram um cascalho e arrumou. Parabéns! Maravilha! O grande beneficiário são os produtores, as crianças que dependem do transporte escolar e as pessoas que ocupam aquela estrada, mas a gente espera muitos mais, pois é uma pasta pesada e ele quis este desafio, então, que ele faça por onde em ajudar ao nosso prefeito. O nosso prefeito não pode ser penalizado e do jeito que está e eu não vou me acovardar, ficar sentado nesta cadeira quietinho fingindo que não estou sendo cobrado e que não estou vendo. Então, esperamos que no decorrer do próximo ano, já se findou este ano de dois mil e vinte um, e que o próximo ano ele se atente e venha ajudar o nosso prefeito, porque o nosso prefeito, senhor presidente, hoje, ele está bem, mas poderia estar muito melhor se o nosso secretário estivesse ajudando estaria muito melhor. Então, a gente espera que pelo menos o feijão com arroz, Vereador Jerson Junior, venha acontecer em nosso município, pois o que não pode é estar do jeito que está. Então, vejo vossas excelências todas as sessões quase cobrando a mesma coisa não sabem se vossas excelências repararam, mas este parlamentar aqui nem indicação está fazendo porque eu sei que vossas excelências não estão sendo atendidas. E quero dizer também, senhor presidente, que este parlamentar quase não liga para secretario e, quando liga, ontem mesmo liguei para o secretário de saúde, parece que ele estava com a mão algemada, parece que estava com a mão algemada, então, a gente espera que o secretario atenda. Porque o parlamentar quando liga, nós como empregados da nossa população, Dr. José, nós ligamos é porque queremos saber de alguma demanda, de uma resposta que a população nos cobra, então, vossa excelência sabe muito bem disso, é um conhecedor da saúde, nosso mestre aqui, é que nem eu já falei nesta Casa, nosso “mão santa”. Mas o secretário está deixando a desejar. E eu não vou alisar couro de secretário que se omite à sua função. Eu atendo o telefone do povo e se eles me ligam, se algum secretário me ligar eu vou atender. E se eu não atender eu vou retornar, então, nós esperamos aí que eles nos tratem com respeito, porque nós estamos aqui, senhor presidente, porque a população nos colocou, se eles estão lá é porque o prefeito nomeou. Então, o cargo não é deles, é do executivo. E nós estamos aqui porque a população nos pôs. Então, a gente espera a respeito dos secretários quando um parlamentar ligar para saber alguma informação. A secretária de educação sempre retorna e atende as nossas ligações e o que custa (…). Então, acho bonito a nossa secretária de educação quando não atende, estar retornando, o secretário de administração, Jean Carlos, atende! Quando não atende retorna. Por que eles acham tão difícil pegar um telefone ver a ligação do parlamentar lá e retornar para saber o que está acontecendo? Porque quando a gente liga, senhor presidente, como já bem diz, é porque a população está nos questionando alguma coisa, então, a gente esperamos respeito do secretário quanto aos parlamentares aqui desta Casa, que estão correndo atrás de recursos, que estão ajudando muito a gestão do nosso prefeito Manoel Nery. Foram essas as minhas palavras, senhor presidente. Ver. Ademar Laurindo – Eu gostaria de fazer um agradecimento já que o Pedrinho falou bastante, vamos agradecer também, Pedrinho. Eu fiz a indicação daquele cascalhamento na região do Brejão, atrás do posto do Mané, para fazer aquele cascalhamento. E em poucos dias estive lá esta semana, está ficando ótimo. Muito bom. Então, quem está ganhando com isso são os proprietários, os fazendeiros que podem fazer o recolhimento dos produtos, de seus gados que passam por ali, e o pessoal que passa por ali, então, a gente tem que agradecer mesmo. Porque está ficando um serviço de primeira, está ficando muito bom, então, quem ganha com isso são os Camapuanenses. Então, Godofredo, Prefeito Manoel, meu muito obrigado. Eu quero agradecer em nome dos fazendeiros, porque eles estão gostando muito daquele serviço que está sendo feito por ali naquela região. Também quero agradecer ao prefeito, ao pessoal que ele está mandando para fazer na Pontinha do Coxo, vamos fazer o cadastro lá, porque eu fiz a indicação para construção de habitação de casas próprias lá. Então, parece que quinta-feira ele já vai mandar uma equipe para lá, para fazer o cadastro do pessoal para dar continuidade, com certeza até o dia quinze de fevereiro, de janeiro, parece que vai dar continuidade, que vai iniciar as casas lá também, então, para mim, eu quero agradecer mesmo que fui atendido nestas duas indicações, prefeito muito obrigado, Godofredo também muito obrigado pelo serviço que estão fazendo por nós, então, só temos que agradecer, porque não é para mim, mas é para os fazendeiros, é por nós Camapuanenses, muito obrigado. Ver. Hélio Policial – Senhor Presidente, mas uma vez nosso primeiro-secretário se apresentou um tanto zangado, parece que está tendo um desalinho com nosso secretário de infraestrutura Godofredo, vamos torcer para que haja um alimento o mais rápido possível, porque quem tenha a ganhar com isso é nossa população. Fazer menção aqui, o colega Alexandre da Silva está aqui do ramo do direito também a respeito do princípio da reserva do possível, extraído do direito alemão. É interessante que saibamos e tenhamos consciência que a administração pública não está obrigada a fazer tudo aquilo que se espera dela, ela está obrigada a fazer aquilo que pode. Então, algumas coisas, algumas situações, a maioria das solicitações de vossas excelências têm por primícias básicas o princípio da legalidade. A administração pública tem que obedecer a lei. E a lei a gente sabe que a maioria das situações prescindi de um processo licitatório e que é sabido por todos que não se faz do dia para a noite. Então, faço estas ponderações para que os nobres colegas tenham uma certa cautela em às vezes dar uma atropelada, achar que vai ser feito do dia para a noite, não tem condição de ser feito. APARTE – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Eu até admiro vossa excelência estar se esforçando em quanto líder do prefeito, mas nós estamos aí a doze meses à frente desta gestão, então, eu acho que o secretário de obras que vossa excelência falou que este parlamentar está zangado. Não. Eu quero que ele trabalhe, que ele desenvolva um serviço de ótima qualidade para a nossa população. É isto que nós gostaríamos que tivesse acontecendo, então, a gente está aqui na condição de parlamentar, igual sempre falo, empregado da nossa população, e trazer aqui só o que a nossa população nos cobra. E para a vossa excelência, só para finalizar, e para vossa excelência ter conhecimento, a gente vê que muito pouco está sendo feito e o ano já se passou.  Ver. Hélio Policial – Recebido as suas palavras, mas gostaria de finalizar com relação a estas suas palavras, o nosso secretário de infraestrutura dizer o que é bom o que é ruim, Dr. José, o senhor gosta de trazer algumas palavras filosofas aqui nesta tribuna, ele é meramente comparativo e com quem que nós estamos comparando? Ao mesmo tempo em que o nosso primeiro-secretário veio cá nesta tribuna, demonstrou sua indignação com os trabalhos do nosso secretário e o nobre Vereador Adelmar Laurindo veio aqui dizer que, a segunda vez que já está atendendo as indicações, primeiramente foram as pontes, agora um cascalhamento com levantamento de estrada, Dr. José, Vereador Marquinho Moreira, que é uma obra que custa muito para os cofres públicos, então, a gente faz uma avaliação de um outro ângulo e vê também que tem muitas coisas sendo feito, muitos equipamentos sendo adquiridos, os vereadores buscando emendas, enfim, vejo que todos estão trabalhando para um bem comum que é a melhoria de vida para a nossa população. Digo aos colegas vereadores que levei todas as indicações de vossas excelências ao prefeito municipal, despachamos diretamente, inclusive, estão sendo todas vistadas pelo nosso prefeito e ele vai fazer esta avaliação. Por outro lado, pego carona lá da fala do nosso primeiro-secretário com relação ao secretário de saúde, encontrou dificuldade, momento de pandemia, momento de crise de saúde mundial, Dr. José, o senhor que é da área da saúde nós vivemos um momento crítico e graças a Deus, aos poucos, estamos tendo esta retomada, esta melhoria aí, aquelas aglomerações já podem ser com uma certa cautela, com os devidos cuidados ocorrerem. E o nosso secretário juntamente com o prefeito firmou convênio com Opera-MS que. a maioria destes vereadores esteve conosco, vereador-presidente Lellis, lá em Campo Grande-MS em uma agenda política com o secretário de saúde Geraldo Resende e, na ocasião, nós fomos cobrar que fosse estendido as cirurgias que estavam sendo feitas aqui com o Dr. José, sempre fiz alguns comentários aqui e nós estivemos lá, naquela ocasião o secretário de saúde nos disse que não poderia dar continuidade porque somente Camapuã e Nova Alvorada do Sul-MS haviam recebido aquelas cirurgias letivas naquele momento de pandemia. Então, foram suspensas, mas que prometeu que até o final do ano de dois mil e um estaria enviando um projeto do Opera MS para Camapuã. E o nosso secretário de saúde André Luiz juntamente com nosso prefeito já conveniou lá mais de quatrocentas cirurgias de cataratas, acreditem senhores, hoje recebi mensagem no Facebook, alguém não acreditando, pois é realmente de não se acreditar porque Camapuã nunca viu isso. Então, são mais de quatrocentas cirurgias de cataratas que darão início agora no dia onze e mais de duzentas cirurgias, pasme Dr. José, de retina, que é algo que necessita de equipamentos e profissionais especializados na área. Então, fica aqui os nossos parabéns ao prefeito Manoel Nery, ao secretário de saúde André Luiz pelos trabalhos que vêm aí desenvolvendo à frente da pasta. Senhor Presidente, hoje estive na condição de policial civil no hospital e, lá chegando, encontrei um ambiente totalmente diferente do que outrora encontrei, um ambiente extremamente limpo, ar condicionado funcionando, cadeiras, já fazia algum tempo que não ia lá, já fazia uns dois ou três meses, encontrei as pessoas todas organizadas, atendimento muito bom, água para o povo beber, copo descartável. Então, quero deixar aqui meus parabéns à administração do hospital, na pessoa do presidente Leandro e todos os servidores, aos médicos. Eu não cheguei a entrar lá para ver o atendimento, mas pela recepção já dá para se saber que está sendo feito um excelente trabalho. Concluo aqui parabenizando a toda equipe do nosso hospital. Senhor Presidente, ainda tenho um tempo vou pedir mais um na condição de líder do prefeito me conceder alguns minutinhos, mas quero falar um pouco do esporte. Estou muito feliz, senhor presidente, na data de ontem recebemos aqui em nosso gabinete, Vereador Ronnie, a pessoa de Nelson Gildo Zaminely. O Nelson Gildo Zaminely, mais conhecido como Nelson Zaminely é um camarada extremamente competente e vencedor na área de esportista de todo o Brasil. O Nelson já treinou personalidades esportivas de auto nível, não dá nem para ler o curriculum do Nelson aqui porque se não iria ficar uns dois, três dias lendo. Fiquei sabendo que na gestão do prefeito Moysés Nery houve uma tratativa na contratação deste profissional. E ele naquela ocasião por questões políticas, não sabemos quais foram, acabou não se concretizando da contratação. E novamente o Nelson Zaminely retornou ao nosso município com projeto espetacular, senhor presidente. E digo ainda, senhor presidente, que vi nos olhos do Manoel Nery brilharem quando este profissional, repito, Nelson Zaminely, apresentou um projeto esportivo de outro mundo, senhores vereadores e público que nos acompanha, o nosso povo de Camapuã, eu vou torcer para que essa tratativa de contratação desse excelente profissional seja consumada, seja concluída e que o nosso povo irá receber um trabalho de excelência, inclusive, senhor presidente, não se vê aqui o que foi falado, foi emocionante pelo Nelson. Porque a gente vê muitos projetos esportivos, mas aquelas crianças, aqueles adolescentes, jovens que possuem algum tipo de deficiência, não existe um projeto esportivo para eles aqui em Camapuã. E o Nelson trouxe isso na bagagem, e repito: pelo olhar, pelo brilho dos olhos do nosso prefeito Manoel Nery se Deus quiser irá contratar o Nelson Zaminely e ele irá fazer um excelente trabalho na área do esporte juntamente com todos os nossos profissionais da Educação Física, dos nossos profissionais do esporte. Foram estas as minhas palavras, senhor presidente. Muito obrigado. Ver. Prof. Jean – Eu ouvi atentamente a palavra de todos os nossos nobres colegas vereadores e vim reforçar aqui, senhor presidente, população, algumas indicações que fiz também. E esta indicação do dia dezesseis de março solicitando ao executivo que proceda a recuperação das ruas da área urbana do nosso município, bem como as estradas da área rural e, ainda, que formalize um cronograma de atendimento para tais serviços divididos por bairros e regiões com disponibilização dos mesmos no site oficial da prefeitura para conhecimento de toda população. Então, esta era uma sugestão que fizemos à secretária de infraestrutura. A indicação do dia vinte de abril que seja realizada a construção ou reforma de abrigos cobertos nos pontos de paradas do ônibus circular. Em dez de agosto, que: seja realizada a pintura da faixa de pedestres e reparo no ponto de ônibus que fica localizado em frente à Escola Municipal Eurico Gaspar Dutra, neste município de Camapuã. Em oito de junho, que: seja criado um programa municipal de incentivo à implantação de novas cooperativas em nosso município, entre elas de artesanatos, confeitaria, corte e costura materiais recicláveis afim de propiciar melhorias na renda destes profissionais. Em oito de junho, que: seja instalado em nosso município uma horta municipal no fim da Rua Conde de Prates, na Vila Dr. João Leite de Barros. Justificativa –  é bastante interessante, pois a instalação de uma horta municipal será de bastante importância para nossa cidade, uma vez que servirá para atender as famílias de baixa renda cadastrada junto à Secretaria de Assistência Social, principalmente, durante este período de pandemia é fundamental que o executivo proceda com ações que visem atender as famílias com maior vulnerabilidade social. Em oito de novembro, que: seja iniciado estudo técnico por parte do setor competente da prefeitura de Camapuã com a finalidade de realizar o alargamento da Rua Bonfim, com a diminuição de calçadas, construção de pontos de recuo para estacionamentos e instalação de ciclovia, Rua Bonfim está difícil. Na noite de hoje, mas precisamente no dia de ontem, protocolei mais dois projetos legislativos. O primeiro, que estabelece diretrizes para a implantação do programa vacinação do idoso em casa, no município de Camapuã, então, esta Lei aponta diretrizes e disciplinas para a implantação do programa vacinação do idoso em casa. São diretrizes do programa facultar à pessoa idosa a possibilidade de receber vacinação em seu domicilio durante as companhas de vacinação realizadas no município, sempre que houver a impossibilidade de deslocamento até um local de vacinação, propiciar maior conforto e bem-estar aos idosos do munícipio de Camapuã durante as campanhas de vacinação, manter cadastro atualizado com dados de todos os idosos participantes do programa. Outras medidas efetivas poderão ser adotadas para a concretização do programa sobre a coordenação da secretaria municipal competente. Então, já venho aqui pedir apoio dos nobres pares vereadores para fazerem esta analise aí e votarem na sessão de semana que vem. E o outro projeto que institui o munícipio de Camapuã a semana municipal de saúde bocal em centro de educação infantil e em unidades da rede municipal de ensino que ofertam a pré-escola e dá outras providencias. Então, este projeto de Lei que ficaria instituído no munícipio de Camapuã a semana municipal de saúde bocal, em Centro de Educação Infantil, em unidades da rede municipal de ensino que ofertam a pré-escola a ser realizada a partir do dia vinte e cinco de outubro de cada ano, dia este em que é comemorado o dia nacional da saúde bocal, passando a integrar o calendário oficial de eventos do munícipio. Então, a semana municipal da saúde bocal em centros de educação infantil em unidades da rede municipal de ensino que ofertam a pré-escola tem, como finalidade, promover campanhas lúdicas como teatro, brincadeiras, jogos relacionados à saúde bocal, bem como exames odontológicos. Então, peço de novo o apoio dos nobres pares colegas vereadores na votação deste projeto de lei. E relembrando aqui também, não foi uma indicação, mas foi um ofício em conjunto com o nobre Vereador Jerson Junior, foi o Ofício 031 de 28/07/21, aproveitar aqui a oportunidade que o nosso colega, nobre vereador Sr. Adelmar Laurindo falou sobre a questão das casas, então, nós encaminhamos, eu e o Vereador Jerson Junior naquela ocasião vinte e oito de julho, um [4]ofício encaminhado ao prefeito Manoel Nery, nós tínhamos feito uma visita à Pontinha do Cocho e nós tínhamos feito algumas verificações in loco lá e fizemos algumas solicitações, dentre elas: priorizar a construção de casas populares através de programas habitacionais existentes, realizar a reforma e a ampliação do clube das mães com vistas também a garantir melhor atendimento às crianças que lá estudam, realizar a construção de um galpão para a guarda da patrulha mecanizada que atualmente fica estacionada no terreno do clube das mães e realizar reparos na estrutura do centro comunitário, concerto de rachaduras, verificação da parte elétrica, hidráulica, pintura. Então, isso a gente encaminhou por ofício no dia vinte e oito de junho, só aproveitar para reforçar também. E hoje, na noite de hoje, população, nobres pares, Senhor Presidente, fizemos aí, fiz sete indicações na noite de hoje. A primeira indicação é endereçada ao prefeito Manoel com cópia ao secretário Jean e à secretária Selma, secretária de educação, que: sejam implantadas pelo executivo municipal políticas públicas de incentivo ao esporte amador. Então, o município de Camapuã-MS é rico em espaços públicos voltados ao esporte, como por exemplo, temos: o ginásio municipal, o Estádio Carecão, o centro Poliesportivo do estudante, entre outros, alguns necessitam de reformas ou melhor adequação para atender os anseios da nossa população. Nesse sentido, é fundamental que a prefeitura desenvolva políticas públicas efetivas que venha fomentar, incentivar e valorizar o esporte amador e os esportistas das mais diversas modalidades em nosso município. Então, temos aí a certeza de que nos próximos anos terá também mais ações voltadas ao esporte. A segunda indicação é endereçada ao prefeito Manoel, ao secretário Godofredo e ao secretário Jean, que: seja realizado o recapeamento asfáltico ou medida similar na Rua Mangueira, localizada no Bairro Jardim Nova Era. A rua supracitada é de pequeno comprimento, porém, com o asfalto bastante deteriorado, especialmente, próximo ao meio fio. Nesse sentido, seria importante um estudo técnico pelo setor competente da prefeitura de Camapuã-MS para a realização de recapeamento asfáltico ou medida similar no sentido de recuperar esse pequeno trecho de rua. A próxima indicação, encaminhada ao prefeito Manoel, com cópia ao secretário Jean, secretário Godofredo, que: seja realizada a pavimentação asfáltica no trecho da Rua Cândido Severino, Vila Dr. João Leite de Barros que ainda não possui essa infraestrutura. Então, trata-se de um trecho da Rua Cândido Severino localizada na Vila Dr. João Leite de Barros que ainda se encontra sem pavimentação asfáltica. Assim sendo, sua pavimentação será de fundamental importância para os moradores que ali residem uma vez que trará melhor acessibilidade e qualidade de vida, bem como valorização de seus imóveis. A próxima indicação é encaminhada ao prefeito Manoel, com cópia ao secretário Jean, ao secretário Godofredo, que: seja realizada a manutenção na Rua São Miguel, localizada na Vila Vista Alegre. A rua supracitada é de pequeno comprimento sendo revestida por cascalhos. Nesse sentido, é necessária a sua manutenção o mais breve possível para trazer conforto e melhor acessibilidade para os moradores locais e importante, também, seria a realização de estudos para posterior processo de pavimentação asfáltica na referida rua, Rua São Miguel, Vila Vista Alegre. A próxima indicação é endereçada ao prefeito Manoel com cópia ao secretário Jean, cópia ao secretário Godofredo, que: seja realizado o serviço de tapa-buraco de forma emergencial na Rua Antônio João, entre as ruas Prefeito João Andrade Vieira e Cândido Severino, na região central de Camapuã-MS. A rua supracitada apresenta nesse trecho informado alguns buracos, com a necessidade de serem tapados, evitando assim incidentes no local, pois sabemos também que com o período de chuva esses buracos irão aumentar de circunferências, gerando maiores riscos de incidentes. Assim sendo é fundamental a importância do trabalho realizado pelo executivo municipal para sanar esse problema. A próxima indicação, encaminhada ao prefeito Manoel, com cópia ao secretário Jean e à secretária Selma, que: seja providenciado pelo executivo municipal a instalação de exaustores no ginásio de esportes. O incentivo à prática de esportes também se dá com ambientes adequados, estruturados e modernos. Nesse sentido, é fundamental que o executivo municipal busque mecanismos com a finalidade de tornar o ginásio de esporte mais adequado para a prática esportiva. E a última indicação, Senhor Presidente, Nobres Pares, população, na noite de hoje, encaminhada ao prefeito Manoel, com cópia ao secretário Jean, ao secretário Godofredo, que: seja realizado recapeamento asfáltico na Rua João Pereira da Rocha, no Bairro Jardim América. A rua supracitada encontra-se com o asfalto bastante deteriorado. Nesse sentido, seria fundamental estudo técnico por parte do setor competente da Prefeitura de Camapuã para a realização de recapeamento asfáltico dessa importante via que dá acesso direto à Rua Pedro Celestino, BR-060. Então, essas foram as nossas palavras no Grande Expediente, Senhor Presidente, população. Professor Jean: por você, por Camapuã. Ver. Jerson Junior – Líder do prefeito, quatro indicações, mas não são todas para o nosso prefeito. A primeira é direcionada ao diretor-presidente da Agesul, Excelentíssimo Senhor Emerson Antônio Marques Pereira, com cópia ao nosso Deputado Estadual Evander Vendramini, que: seja realizada a instalação de placa informativa de sinalização as margens da MS-436, entre o quilômetro seis e sete, sentido Camapuã-MS-Figueirão-MS, contendo informação sobre o clube de tiro de Camapuã-MS. A outra indicação, direcionada ao secretário de infraestrutura, com cópia ao prefeito, que: seja realizada a instalação de bueiro na Avenida Areado próximo ao encontro, esquina com a Rua Alvino Antônio Martins em ambos os lados da avenida. E aquilo ali é um trecho muito utilizado por nós,  pela nossa população, pois quem sobe o Bairro Alto sentido ao cemitério, ou a o Bairro João Leite, bem naquela curva ali constantemente tem buracos e aí começa a reparar a conversa com alguns moradores da região e tem alguns comércios ali que é lava-jato, tem outro comércio na esquina, toda vez que o pessoal vai fazer a utilização de água ali para limpar, alguma coisa, essa água escorre no meio da rua, aí com o fluxo de veículos pesados, caminhões, carros, o asfalto vai deteriorando. E aí conversando com a população, porque ninguém melhor do que quem mora na região para falar, começaram a pontuar que não tem bueiro, a boca de lobo que sempre falam popularmente, ele fica acima dessa esquina. E toda vez que escorre água ou chove fica no meio da rua, então, é uma forma de amenizar de repente o desgaste da pavimentação asfáltica naquele local que ele é bem utilizado. Outra indicação, direcionada ao nosso prefeito Manoel Nery, e com cópia ao nosso Deputado Estadual Evander Vendramini, também ao nosso Deputado Federal Fábio Trad, até como forma deles nos auxiliarem financeiramente, que: seja realizada a criação da guarda municipal de Camapuã-MS, pois estamos reclamando alguns dias, a população reclamando, nós reclamado aqui na tribuna sobre o índice de furtos no nosso município. E  a guarda municipal ela vem de encontro com o auxílio, tanto para polícia militar que faz ronda extensiva quanto para a polícia civil que faz a investigação posterior de um furto. Então, a guarda municipal tem um custo, mas também temos que pensar, acredito que o executivo tenha que pensar no futuro. O município de Camapuã-MS, nós estamos com uma projeção de crescer não só como população, mas crescer o número de pessoas, de veículos que vão passar pelo nosso município e acredito que seja importante essa análise, essa verificação, esse estudo para a criação da guarda municipal. E ela não é armada porque existe a Lei nº 13.022 de 08/08/2014 que regulamenta a criação das guardas municipais. Então, ela define algumas regras. O município de Camapuã-MS não pode ter guarda municipal armada, mas consequentemente ela tem treinamento, tem alguns equipamentos apropriados para utilizar e com certeza pode auxiliar e muito a polícia militar, a polícia civil do nosso município. A última indicação é para o nosso Deputado Estadual Evander Vendramini, que: seja destinada a emenda parlamentar no valor de quarenta mil reais (R$ 40.000,00) para o ano de dois mil e vinte e dois para aquisição de equipamentos para atendera as demandas da Escola Municipal Lucas Alves do Valle. A escola possui algumas demandas de ar condicionado para as salas de aula, os professores, a coordenação, a direção, equipamentos de informática. E em conversa com o nosso deputado já foi definido o valor e para onde serão destinados esses recursos e, conversando com a direção escolar da Escola Municipal Lucas Alves do Valle, já há algum tempo foi verificada essa necessidade, temos o compromisso com a comunidade escolar, com os pais, com a direção para atender essas demandas inicial que a escola apresenta. Acompanhando todos os Nobres Pares que me antecederam já que eu sou o último hoje, a falar no Grande Expediente – não é, Senhor Presidente? – vamos para as reclamações, pontuações, agradecimentos. Eu venho agradecer o secretário de obras que atendeu ao pedido do tapa- buracos, se eu não me engano na Rua Mato Grosso, entre a Rua Bonfim e a Pedro Celestino, sai em frente à Secretaria de Assistência Social e já foi realizado há alguns dias, porém, contudo, todavia, estamos há uns dois meses cobrando limpeza nos bairros, principalmente, nos bairros que não tem pavimentação asfáltica, Dr. José, ali no Bairro Belo Horizonte o senhor já cobrou e até hoje nada. E conforme a última conversa com o secretário não tem maquinário, roçadeiras individuais suficientes, parece que um pouco está estragada, mas aí eu questiono o seguinte: e o planejamento? Assim como bem disse o nosso primeiro-secretário, estamos finalizando doze meses. Já não previa isso lá no começo do ano? Mas é que no começo do ano já estava iniciando o período de estiagem, diminuição das chuvas e agora que começou a chover o mato cresce rápido, tem os tapa-buracos, doze meses, foi pouco realizado o tapa-buracos e como eu venho dizendo aqui nesta tribuna, os buracos vão diminuir, vão emendar um no outro, vai virar tacho e manutenção de bueiro é uma coisa simples. Eu não entendo onde que está a dificuldade da manutenção em bueiro, noventa por cento dos pedidos de manutenção em bueiro são as grades, as grelhas dele, é ferro, tem profissional dentro da secretária de obras que entende, sabe fazer solda. Por que não organiza o material para essa pessoa poder fazer esse trabalho? Vai esperar acontecer um acidente, um pedestre cair num bueiro, um carro cair nesse bueiro para tomar alguma providência? E as pessoas vão à rede social reclamar e com razão. E também quero deixar aqui a nossa cobrança para o secretário de administração, para o nosso prefeito, foi conversado, já entenderam que é um direito dos taxistas e moto-taxistas, fizemos a indicação logo após o retorno do recesso no meio do ano para a alteração das leis nº 1.744 e 1.745 que regulamentam essas duas profissões no nosso município, e já foi, já tem o entendimento, inclusive, do pessoal da assessoria do SEBRAE que foi contratado pela prefeitura, ou seja, que quem tem cadastro ativo como microempreendedor individual, seja taxista ou moto-taxista, ele tem direito de isentar no município a cobrança do ISSQN. Eu já conversei com o prefeito, disse que concorda e que entende que é direito deles, mas eu não sei se o problema está na secretaria de administração ou na assessoria jurídica, alguém está emperrando alguma coisa aí. Então, fica aqui o nosso pedido de reforço em relação a essas demandas assim como bem diz o nosso Primeiro-Secretário Vereador Pedrinho Cabeleireiro, não é um pedido individual meu, é um pedido da população, esse pedido é de duas classes trabalhadoras do nosso município. Por que não atende? Vai esperar entrarmos em recesso para ir começar a fazer conta, para chegar, entrar em janeiro o pessoal ter que pagar em cargos de novo, começa tudo de novo. E essa discussão vem desde o início do ano. E pedimos encarecidamente que o prefeito verifique o que está acontecendo e resolva essa situação para o bem desses profissionais. Líder do prefeito, eu entendo que  realmente temos que ter obediência às leis, a indicação ela é uma sugestão nossa, dos vereadores, mas é um pedido do camapuanense, entendo que tem indicações que realmente não têm condições de ser atendida com máxima urgência, um recapeamento demanda um processo licitatório mais complexo, uma reforma mais ampla é uma demanda complexa, mas assim como eu falei agorinha, um tapa-buraco, vamos pegar uma coisa mais simples igual eu falei, bueiro, noventa por cento dos pedidos de manutenção de bueiros são problemas na grelha, na gradezinha de ferro, dez por cento, um pouco menos que às vezes é um problema estrutural que tem que ser feita uma manutenção ali com cimento, às vezes uma verificação mais complexa. Por que que não resolve? Limpeza nos bairros, “não tem roçadeira individual suficiente”, roçadeira individual, conforme a última conversa com o secretário tem sete, quatro estão estragadas. Por que não fizeram um planejamento? Compra mais, deixa ali, monta duas ou três equipes, se estragar cinco, você tem dez ainda, gente, dá para atender a demanda, aí é posto de saúde que precisa de limpeza, escolas que precisam de limpeza, e os bairros, principalmente, os que não possuem pavimentação asfáltica que precisam de limpeza. E a população nos cobrando com razão. E aí quando a gente cobra somos chatos – não é, Vereador Pedrinho Cabeleireiro? – mas é um pedido do povo, está finalizando o ano e a população quer pelo menos ter um pouco mais de dignidade. APARTE – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Bem colocada as suas palavras sobre as cobranças, bem como Vossa Excelência menciona, a cobrança é vinda direto do povo, quando a gente está aqui trazendo essa mensagem, levando em rede social para as pessoas que nos acompanham para elas verem que os vereadores estão atentos, estão lutando, porque nós não estamos aqui para aparecer, mas nós estamos aqui e somos bem pagos para trabalhar pela nossa gente, nosso povo. E aproveitando também do seu tempo, a gente vê aí a questão dos meios-fios. A gente não vê a manutenção. E tem umas ruas que daqui uns dias o asfalto vai ter que ser refeito, então, o nosso secretário ele tem que ter uma agilidade, tem que ter uma coerência sobre essa questão também, mas Vossa Excelência está coberto de razão. E sobre planejamento a gente falava muito na gestão anterior, então, é uma coisa que a gente tem que colocar em prática na gestão da qual a gente faz parte também, igual eu, esse vereador, apoio o prefeito, sou da base. Ver. Jerson Junior – Obrigado pelo complemento, vereador, bem lembrado a respeito do meios-fios. Na Rua João Andrade Vieira foi feito um recapeamento a partir da Rua Antônio João até a Rua Francisco Faustino e não foi concluído o meio-fio e com essas chuvas frequentes já está abrindo buracos, está estragando o asfalto. E aí nós vamos ter um custo redobrado. Vai esperar fazer de novo? O município tem a forma para fazer meio-fio e, se a empresa não fez, vai lá o município e faz, depois cobra deles, tira foto, documenta. Eu vou pegar como exemplo o brilhante trabalho que o Nobre Vereador Ademar Laurindo vem fazendo, as indicações na área rural, olha o exemplo: são indicações complexas, está sendo atendido. E aí quando a gente pede um patrolamento em uma rua ou um bairro que não tem asfaltamento aqui não atende. Eu não entendo, pois consegue levar cascalho em uma região que é difícil, vereador, não tem cascalho naquela região, que bom que foi atendido, é ótimo, mas aí nos questionamos o porquê não atende uma demanda simples, também, no município, dentro da sede. Foram essas as minhas palavras, Senhor Presidente. Muito obrigado. ORDEM DO DIA – 1º Secretário – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2021 – 1 – Projeto de Lei nº 052, de 23 de novembro de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação de Apoio de Paciente com Câncer – Amigos do Chitão, e dá outras providências”. Juntamente com os pareceres das comissões. 2 – Projeto de Lei nº 054, de 16 de novembro de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio Sociedade de Proteção à Maternidade e à Infância, e dá outras providências”. Juntamente com os pareceres das comissões. 3 – Proposta de Emenda Aditiva nº 005, de 07 de dezembro de 2021, ao Projeto de Lei nº 054, de 16 de novembro de 2021, de autoria do Vereador Dr. José Dias, juntamente com os pareceres das comissões. 4 – Projeto de Lei nº 16, de 29 de novembro de 2021, de autoria do Vereador Jerson Junior, que: “Altera a denominação da Rua do Aeroporto na Vila São Francisco, e dá outras providências”. Juntamente com os pareceres das comissões. 5 – Projeto de Lei nº 17, de 29 de novembro de 2021, de autoria do Vereador Jerson Junior, que: “Altera a denominação da Ruas Figueira na Vila São Francisco e Chácaras Brilhante, e dá outras providências”. Juntamente com os pareceres das comissões. 6 – Projeto de Lei Complementar nº 004, de 23 de novembro de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que: “Altera a redação dos dispositivos na Lei Complementar nº 006, de 20 de junho de 2001, que dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Município de Camapuã, e dá outras providências; 7 – Projeto de Resolução nº 004, de 05 de novembro de 2021, de autoria da Mesa Diretora, que: “Institui o Código de Ética dos Servidores do Poder Legislativo de Camapuã-MS, e dá outras providências; 8 – Projeto de Resolução nº 005, de 29 de novembro de 2021, de autoria da Mesa Diretora, que: “Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Camapuã-MS, cria a respectiva Comissão de Ética, estabelece regras disciplinares, e dá outras providências; 9 – Duas Indicações de autoria do Vereador Dr. José Dias, endereçadas a várias autoridades fazendo pedidos de providências; 10 – Uma Indicação de autoria do Vereador Lellis Ferreira da Silva, endereçadas a várias autoridades fazendo pedidos de providências; 11 – Uma Indicação de autoria do Vereador Ronnie Sandro, endereçadas a várias autoridades fazendo pedidos de providências; 12 – Quatro Indicações de autoria do Vereador Jerson Junior, endereçadas a várias autoridades fazendo pedidos de providências; 13 – Sete Indicações de autoria do Vereador Prof. Jean, endereçadas a várias autoridades fazendo pedidos de providências; Plenário das Deliberações, Ver. Deusdete Ferreira Paes, 07 de dezembro de 2021. Em seguida, o presidente colocou em discussão a Ordem do Dia. Não havendo nenhuma discussão, a mesma foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1º Secretário – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO – I – DO OBJETO – Mensagem nº 055/2021 – Projeto de Lei nº 052, de 23 de novembro de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal. II – DA EMENTA – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação de Apoio de Paciente com Câncer – Amigos do Chitão, e dá outras providências. III – DOS RELATORES – Vereadores Prof. Jean e Ronnie Sandro. IV – DO RELATÓRIO – O Projeto é de autoria e competência do Poder Executivo Municipal, estando o mesmo formalmente correto. Tradicionalmente o Município de Camapuã realiza repasses para organizações da sociedade civil, para auxiliá-las nas despesas de manutenção e pagamento de funcionários, sendo que a entidade em questão presta relevantes serviços relacionados à saúde de urgência e emergência na área da saúde, conforme discrimina a mensagem anexa. Tem como fundamento legal as disposições contidas na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que preconiza que a administração pública poderá firmar parcerias com as organizações da sociedade civil em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação. Há de se ressaltar, ainda, a grande relevância dos serviços prestados pela entidade convenente, já que abriga diversos pacientes camapuanenses diagnosticados com câncer. É o relatório. V – DO VOTO DOS RELATORES – Diante do exposto, os Relatores da CLJRF e da CFO, são favoráveis ao Projeto de Lei nº 052, de 23 de novembro de 2021, sem nenhuma emenda ou ressalva. Ver. Prof. Jean, Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Ver. Ronnie Sandro, Relator da Comissão de Finanças e Orçamento. VI – DA CONCLUSÃO DAS COMISSÕES – Os Vereadores Membros destas comissões são favoráveis à tramitação do Projeto em análise. Ver. Ronnie Sandro, Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Ver. Hélio Policial, Membro da Comissão de Finanças e Orçamento. VII – DA APROVAÇÃO – As Comissões, por unanimidade, aprovam a tramitação do Projeto de Lei nº 052, de 23 de novembro de 2021, em 07 de dezembro de 2021, sem nenhuma emenda ou ressalva. Ver. Hélio Policial, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Ver. Jerson Junior, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Parecer. Não havendo nenhuma discussão, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1º Secretário – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – PROJETO DE LEI Nº 052 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar convênio com a Associação de Apoio de Paciente com Câncer – Amigos do Chitão, e dá outras providências. MANOEL EUGÊNIO NERY, Prefeito Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com a Associação de Apoio de Paciente com Câncer – Amigos do Chitão, objetivando repasse de recursos financeiros para auxiliar nas despesas de manutenção da entidade, referente aos meses de janeiro a dezembro de 2022. Art. 2º – O valor total do presente convênio será de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), e o repasse dar-se á em 12 (doze) parcelas mensais, que serão iguais e sucessivas no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Parágrafo único. A prestação de contas terá prazo e forma definidos pela Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento. Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Camapuã – MS, 23 de novembro de 2021. MANOEL EUGÊNIO NERY, Prefeito Municipal de Camapuã. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Projeto de Lei. Não havendo nenhuma discussão, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1º Secretário – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO – I – DO OBJETO – Mensagem nº 057/2021 – Projeto de Lei nº 054, de 16 de novembro de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal. II – DA EMENTA – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Sociedade de Proteção à Maternidade e a Infância de Camapuã, e dá outras providências. III – DOS RELATORES – Vereadores Prof. Jean e Ronnie Sandro. IV – DO RELATÓRIO – O Projeto é de autoria e competência do Poder Executivo Municipal, estando o mesmo formalmente correto. Tradicionalmente o Município de Camapuã realiza repasses para organizações da sociedade civil, para auxiliá-las nas despesas de manutenção e pagamento de funcionários, sendo que a entidade em questão presta relevantes serviços relacionados à saúde de urgência e emergência na área da saúde, conforme discrimina a mensagem anexa. Tem como fundamento legal as disposições contidas na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que preconiza que a administração pública poderá firmar parcerias com as organizações da sociedade civil em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação. Fundamenta-se, ainda, no que dispõem os artigos 196 a 200 da Constituição da República Federativa do Brasil ao consagrar que é de competência do Estado reduzir o risco de doença e outros agravos, como se verifica no caso em apreço. Há, ainda, a necessidade de recursos para proporcionar o aprimoramento nos serviços de apoio à saúde. É o relatório. V – DO VOTO DOS RELATORES – Diante do exposto, os Relatores da CLJRF e da CFO, são favoráveis ao Projeto de Lei nº 057, de 16 de novembro de 2021, sem nenhuma emenda ou ressalva. Ver. Prof. Jean, Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Ver. Ronnie Sandro, Relator da Comissão de Finanças e Orçamento. VI – DA CONCLUSÃO DAS COMISSÕES – Os Vereadores Membros destas comissões são favoráveis à tramitação do Projeto em análise. Ver. Ronnie Sandro, Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Ver. Hélio Policial, Membro da Comissão de Finanças e Orçamento. VII – DA APROVAÇÃO – As Comissões, por unanimidade, aprovam a tramitação do Projeto de Lei nº 054, de 16 de novembro de 2021, em 07 de dezembro de 2021, sem nenhuma emenda ou ressalva. Ver. Hélio Policial, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Ver. Jerson Junior, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Parecer. Não havendo nenhuma discussão, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. PROJETO DE LEI Nº 054 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Sociedade de Proteção à Maternidade e a Infância de Camapuã, e dá outras providências. MANOEL EUGÊNIO NERY, Prefeito de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com a Sociedade de Proteção à Maternidade e à Infância de Camapuã, objetivando o repasse de recurso financeiro para auxiliar nas despesas em geral e dívidas vincendas. Parágrafo Único. A entidade conveniada deverá apresentar ao convenente, a Certidão Positiva com efeito negativo de Débitos Relativos aos Tributos Federais e Dívida Ativa da União, no prazo máximo de 15 (quinze) dias após a liberação dos recursos. Art. 2º – O valor do presente convênio será de R$ 2.160.000,00 (dois milhões e cento e sessenta mil reais), divididos em 12 (doze) parcelas mensais que serão iguais e sucessivas no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), de janeiro a dezembro do ano de 2022. Parágrafo único. A prestação de contas terá prazo e forma definidos pela Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento, enviando cópia ao Poder Legislativo Municipal. Art. 3º – A Aplicação dos recursos financeiros serão objeto de regulamentação através do termo de convênio, cujo termo terá aquiescência do Conselho Municipal de Saúde e obedecerá a Lei Orgânica do Município, as Constituições Federal e Estadual e demais legislações aplicáveis à espécie.  Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. Camapuã – MS, 16 de novembro de 2021. MANOEL EUGÊNIO NERY, Prefeito Municipal de Camapuã. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Projeto de Lei. Não havendo nenhuma discussão, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1º Secretário – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO – I – DO OBJETO – Proposta de Emenda Aditiva nº 005, de 07 de dezembro de 2021, ao Projeto de Lei nº 054, de 16 de novembro de 2021, de autoria do Vereador Dr. José Dias. II – DA EMENTA – Emenda Aditiva nº 005, de 07 de dezembro de 2021, ao Projeto de Lei nº 054, de 16 de novembro de 2021, de autoria do Vereador Dr. José Dias, que adiciona o §1º e o §2º, ao artigo 3º, do Projeto de Lei nº 054, de 16 de novembro de 2021. III – DOS RELATORES – Vereadores Prof. Jean e Ronnie Sandro. IV – DO RELATÓRIO – A Proposta de Emenda é de autoria do Vereador Dr. José Dias. De uma análise minuciosa da Proposta de Emenda Aditiva nº 005/2021, de 07 de dezembro de 2021, ao Projeto de Lei nº 054, de 16 de novembro de 2021, em discussão, observa-se que o mesmo se encontra em perfeita harmonia com o regramento legal vigente. A emenda parlamentar pretende adicionar proposição ao texto original, a fim de estabelecer determinadas obrigações à entidade convenente, o que é perfeitamente possível. Igualmente, não se verifica violação ao princípio da separação de poderes por ofensa à reserva de iniciativa legislativa do Chefe do Poder Executivo, já que a apresentação de Emenda é absolutamente possível desde que observados os limites constitucionais. É o relatório. V – DO VOTO DO RELATOR – Diante do exposto, os Relatores da CLJRF e da CFO, são favoráveis a Proposta de Emenda Aditiva nº 005, de 07 de dezembro de 2021, ao Projeto de Lei nº 054, de 16 de novembro de 2021, sem nenhuma emenda ou ressalva. Ver. Prof. Jean, Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Ver. Ronnie Sandro, Relator da Comissão de Finanças e Orçamento. VI – DA CONCLUSÃO DA COMISSÃO – Os Vereadores Membros destas comissões são favoráveis à tramitação da Proposta de Emenda Aditiva nº 005, de 07 de dezembro de 2021, ao Projeto de Lei nº 054, de 16 de novembro de 2021, sem nenhuma emenda ou ressalva, nos termos do relatório. Ver. Ronnie Sandro, Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Ver. Hélio Policial, Membro da Comissão de Finanças e Orçamento. VII – DA APROVAÇÃO – As Comissões, por unanimidade, aprovam a tramitação da Proposta de Emenda Aditiva nº 005, de 07 de dezembro de 2021, ao Projeto de Lei nº 054, de 16 de novembro de 2021, nos termos do relatório, em 07 de dezembro de 2021. Ver. Hélio Policial, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Ver. Jerson Junior, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Parecer. Não havendo nenhuma discussão, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1º Secretário – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA Nº 005, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021, AO PROJETO DE LEI Nº 054, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021. O VEREADOR DR. JOSÉ DIAS, nos termos da alínea “d”, do artigo 168, do Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 054, de 16 de novembro de 2021: Art. 1º – Fica adicionado o §1º e o §2º, ao artigo 3º, do Projeto de Lei nº 054, de 16 de novembro de 2021, passando a vigorar com a seguinte redação: Art. 3º. (…) (…) §1º O Plano de Trabalho deverá obedecer às normas previstas pelo Conselho Federal de Medicina – CFM e do SUS – Sistema Único de Saúde, no que se refere à carga horária de trabalho máxima a ser desempenhada pelos profissionais de saúde, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da parcela mensal do convênio, a ser descontada da parcela seguinte ao descumprimento; §2º Em contrapartida ao recebimento do convênio, a entidade convenente, dentre as demais obrigações previstas no Plano de Trabalho, deverá efetuar os pagamentos mensais de seus funcionários e prestadores de serviços até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente àquele em que os mesmos tiverem laborado ou prestado serviços à entidade, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da parcela mensal do convênio, a ser descontada da parcela seguinte ao descumprimento; Art. 2º – A presente Emenda Aditiva entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Camapuã – MS, 07 de dezembro de 2021. Ver. Dr. José Dias. Em seguida, o presidente colocou em discussão a referida Proposta de Emenda Aditiva. Não havendo nenhuma discussão, a mesma foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1º Secretário – Ver. Pedrinho Cabeleireiro –   PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF – I – DO OBJETO – Projeto de Lei nº 016, de 29 de novembro de 2021, de autoria do Vereador Jerson Júnior. II – DA EMENTA – Altera a denominação da Rua do Aeroporto, na Vila São Francisco e dá outras providências. III – DO RELATOR – Vereador Prof. Jean. IV – DO RELATÓRIO – O projeto em comento altera a denominação da Rua do Aeroporto, na Vila São Francisco, tratando-se, portanto, de assunto de interesse local e, portanto, de prerrogativa do Município de Camapuã, já que o artigo 30, inciso I, da CF/88 determina que compete aos Municípios legislar sobre assuntos de interesse local. Finalmente, a matéria veiculada está expressamente
regulamentada na Lei Orgânica do Município de Camapuã, em seu artigo 21, inciso XII, e atende aos seus requisitos, já que prevê a possibilidade de iniciativa de parlamentar para a propositura da matéria, in verbis: Art. 21 – Cabe à Câmara Municipal, com a sanção do prefeito, não exigida esta para o especificado no art. 22, dispor sobre todas as matérias de competência do Município e especialmente: (…) XII – denominação ou alteração de próprios, vias e logradouros públicos; (…) Evidente, portanto, que o projeto de lei relaciona-se à Assunto de Interesse local e, além disso, não possui vício de iniciativa, além do que visa a adequação do nome de rua do Município, o que impõe a sua tramitação e consequente aprovação. É o relatório. V – DO VOTO DO RELATOR – Diante do exposto, o Relator da CLJRF, opina pela aprovação do Projeto de Lei nº 016, de 29 de novembro de 2021. Ver. Prof. Jean, Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. VI – DA CONCLUSÃO DA COMISSÃO – O membro da Comissão acompanha o relatório pela legalidade e constitucionalidade do projeto na forma proposta, razão pela qual é favorável à sua tramitação. Ver. Ronnie Sandro, Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. VII – DA APROVAÇÃO – A Comissão, por unanimidade, aprova a tramitação do Projeto de Lei nº 016, de 29 de novembro de 2021, em 07 de dezembro de 2021. Ver. Hélio Policial, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Parecer. Não havendo nenhuma discussão, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1º Secretário – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – PROJETO DE LEI Nº 16, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021. Altera a denominação das Rua do Aeroporto na Vila São Francisco, e dá outras providências. Autor: Vereador Jerson Junior. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMAPUÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:                                       Art. 1º – Esta Lei dispõe sobre alteração da denominação da Rua do Aeroporto na Vila São Francisco que passará a ter denominação de Rua Joaquim Faustino Rosa. Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se a disposição em contrário. Plenário das Deliberações Deusdete Ferreira Paes, 29 de novembro de 2021. Ver. JERSON JUNIOR, Proponente. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Projeto de Lei. Ver. Marquinho Moreira – Sou contra, Senhor Presidente. A mudança do nome de rua só traz desconforto e inconvenientes. As pessoas têm seus parentes longe, manda aí uma postagem e hoje nós temos aí o Gooogle Maps e até mexer nisso tudo traz muita inconveniência. Então, sou contra a mudança de nome de rua. Não havendo nenhuma discussão, o mesmo foi à votação e obteve: sete (7) votos favoráveis e um (1) voto contra que foi do Vereador Marquinho Moreira. Assim, o referido projeto foi aprovado. 1º Secretário – Ver. Pedrinho Cabeleireiro –   PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF – I – DO OBJETO – Projeto de Lei nº 017, de 29 de novembro de 2021, de autoria do Vereador Jerson Júnior. II – DA EMENTA – Altera a denominação da Rua Figueira, passando pela Vila São Francisco e Chácara Brilhante e dá outras providências. III – DO RELATOR – Vereador Prof. Jean. IV – DO RELATÓRIO – O projeto em comento altera a denominação da Rua Figueira, passando pela Vila São Francisco e Chácara Brilhante, tratando-se, portanto, de assunto de interesse local e, portanto, de prerrogativa do Município de Camapuã, já que o artigo 30, inciso I, da CF/88 determina que compete aos Municípios legislar sobre assuntos de interesse local. Finalmente, a matéria veiculada está expressamente
regulamentada na Lei Orgânica do Município de Camapuã, em seu artigo 21, inciso XII, e atende aos seus requisitos, já que prevê a possibilidade de iniciativa de parlamentar para a propositura da matéria, in verbis: Art. 21 – Cabe à Câmara Municipal, com a sanção do prefeito, não exigida esta para o especificado no art. 22, dispor sobre todas as matérias de competência do Município e especialmente: (…) XII – denominação ou alteração de próprios, vias e logradouros públicos; (…) Evidente, portanto, que o projeto de lei relaciona-se à Assunto de Interesse local e, além disso, não possui vício de iniciativa, além do que visa a adequação do nome de rua do Município, o que impõe a sua tramitação e consequente aprovação. É o relatório. V – DO VOTO DO RELATOR – Diante do exposto, o Relator da CLJRF, opina pela aprovação do Projeto de Lei nº 017, de 29 de novembro de 2021. Ver. Prof. Jean, Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. VI – DA CONCLUSÃO DA COMISSÃO – O membro da Comissão acompanha o relatório pela legalidade e constitucionalidade do projeto na forma proposta, razão pela qual é favorável à sua tramitação. Ver. Ronnie Sandro, Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. VII – DA APROVAÇÃO – A Comissão, por unanimidade, aprova a tramitação do Projeto de Lei nº 017, de 29 de novembro de 2021, em 07 de dezembro de 2021. Ver. Hélio Policial, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Parecer. Não havendo nenhuma discussão, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1º Secretário – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – PROJETO DE LEI Nº 17, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021. Altera a denominação das Rua Figueira nas Vila São Francisco e Chácaras Brilhantes, e dá outras providências. Autor: Vereador Jerson Junior. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMAPUÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º – Esta Lei dispõe sobre alteração da denominação da Rua Figueira, passando pela Vila São Francisco e Chácaras Brilhantes que passará a ter denominação de Rua João Vermelho. Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se a disposição em contrário. Plenário das Deliberações Deusdete Ferreira Paes, 29 de novembro de 2021. Ver. JERSON JUNIOR, Proponente. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Projeto de Lei. Não havendo nenhuma discussão, o mesmo foi à votação e obteve: sete (7) votos favoráveis e um (1) voto contra que foi do Vereador Marquinho Moreira. Assim, o referido projeto foi aprovado. 1º Secretário – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF E DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL – CESAS – I – DO OBJETO – Mensagem nº 060/2021 – Projeto de Lei Complementar nº 004, de 23 de novembro de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal. II – DA EMENTA – Altera a redação dos dispositivos na Lei Complementar nº 006, de 20 de junho de 2001, que dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Município de Camapuã, e dá outras providências. III – DO RELATOR – Vereador Prof. Jean. IV – DO RELATÓRIO – O projeto em comento altera a redação dos dispositivos na Lei Complementar nº 006, de 20 de junho de 2001, que dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Município de Camapuã, e dá outras providências, tratando-se, portanto, de ato concreto e específico de administração, matéria afeta à organização administrativa e, portanto, de prerrogativa privativa do Chefe do Executivo. Dispõe, então, a Lei Orgânica que compete privativamente ao Sr. Prefeito propor à Câmara Municipal projetos de lei sobre criação, alteração das Secretarias Municipais, inclusive sobre suas estruturas e atribuições, conforme disposto no art. 69, inciso VIII. Restou atendida, portanto, a cláusula de reserva de iniciativa conferida ao Chefe do Poder Executivo. No mérito, denota-se que todas as disposições contidas no Projeto de Lei em apreciação, encontram-se em perfeita harmonia e consonância com a Legislação Municipal aplicável à matéria, o que impõe a sua tramitação e consequente aprovação. É o relatório. V – DO VOTO DO RELATOR – Diante do exposto, o Relator da CLJRF e da CESAS, opina pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 004, de 23 de novembro de 2021. Ver. Prof. Jean, Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Finanças e Orçamento. VI – DA CONCLUSÃO DA COMISSÃO – Os membros das Comissões, acompanham o relatório pela legalidade e constitucionalidade do projeto na forma proposta, razão pela qual são favoráveis à sua tramitação. Ver. Ronnie Sandro, Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Ver. Jerson Junior, Membro da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. VII – DA APROVAÇÃO – As Comissões, por unanimidade, aprovam a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 004, de 23 de novembro de 2021, em 07 de dezembro de 2021. Ver. Hélio Policial, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Ver. Dr. José Dias, Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Parecer. Não havendo nenhuma discussão, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1º Secretário – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021. Altera a redação dos dispositivos na Lei Complementar nº 006, de 20 de junho de 2001, que dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Município de Camapuã e dá outras providências. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Projeto de Lei Complementar. Não havendo nenhuma discussão, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1º Secretário – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF – I – DO OBJETO – Projeto de Resolução nº 004, de 05 de novembro de 2021, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Camapuã. II – DA EMENTA – Institui o Código de Ética dos Servidores Públicos do Poder Legislativo de Camapuã – MS, e dá outras providências. III – DO RELATOR – Vereador Prof. Jean. IV – DO RELATÓRIO – O projeto em comento institui o Código de Ética dos Servidores Públicos do Poder Legislativo de Camapuã – MS, tratando-se, portanto, de ato concreto e específico de administração, matéria afeta à organização administrativa do Poder Legislativo Municipal e, portanto, de prerrogativa privativa da Mesa Diretora. Restou atendida, portanto, a cláusula de reserva de iniciativa conferida à Mesa Diretora. No mérito, denota-se que todas as disposições contidas no Projeto de Resolução em apreciação, encontram-se em perfeita harmonia e consonância com a Legislação aplicável à matéria, o que impõe a sua tramitação e consequente aprovação. É o relatório. V – DO VOTO DO RELATOR – Diante do exposto, o Relator da CLJRF, opina pela aprovação do Projeto de Resolução nº 004, de 05 de novembro de 2021. Ver. Prof. Jean, Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. VI – DA CONCLUSÃO DAS COMISSÕES – O Vereador Membro desta comissão é favorável à tramitação do Projeto em análise, nos termos do relatório. Ver. Ronnie Sandro, Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. VII – DA APROVAÇÃO – A Comissão, por unanimidade, aprova a tramitação do Projeto de Resolução nº 004, de 05 de novembro de 2021, em 07 de dezembro de 2021. Ver. Hélio Policial, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.  Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Parecer. Não havendo nenhuma discussão, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1º Secretário – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 004, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021. “INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DE CAMAPUÃ/MS E    DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Projeto de Resolução. Não havendo nenhuma discussão, o projeto foi aprovado por seis (6) votos favoráveis, um (1) voto contra do Ver. Marquinho Moreira e uma abstenção do Ver. Pedrinho Cabeleireiro. 1º Secretário – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF – I – DO OBJETO – Projeto de Resolução nº 005, de 29 de novembro de 2021, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Camapuã. II – DA EMENTA – Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Camapuã – MS, cria a respectiva Comissão de Ética, estabelece regras disciplinares, e dá outras providências. III – DO RELATOR – Vereador Prof. Jean. IV – DO RELATÓRIO – O projeto em comento institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Camapuã – MS, cria a respectiva Comissão de Ética, estabelece regras disciplinares e dá outras providências, tratando-se, portanto, de ato concreto e específico de administração, matéria afeta à organização administrativa do Poder Legislativo Municipal e, portanto, de prerrogativa privativa da Mesa Diretora. Restou atendida, portanto, a cláusula de reserva de iniciativa conferida à Mesa Diretora. No mérito, denota-se que todas as disposições contidas no Projeto de Resolução em apreciação, encontram-se em perfeita harmonia e consonância com a Legislação aplicável à matéria, o que impõe a sua tramitação e consequente aprovação. É o relatório. V – DO VOTO DO RELATOR – Diante do exposto, o Relator da CLJRF, opina pela aprovação do Projeto de Resolução nº 005, de 29 de novembro de 2021. Ver. Prof. Jean, Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. VI – DA CONCLUSÃO DAS COMISSÕES – O Vereador Membro desta comissão é favorável à tramitação do Projeto em análise, nos termos do relatório. Ver. Ronnie Sandro, Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. VII – DA APROVAÇÃO – A Comissão, por unanimidade, aprova a tramitação do Projeto de Resolução nº 005, de 29 de novembro de 2021, em 07 de dezembro de 2021. Ver. Hélio Policial, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Parecer. Não havendo nenhuma discussão, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1º Secretário – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021. Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Camapuã – MS, cria a respectiva Comissão de Ética, estabelece regras disciplinares, e dá outras providências. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMAPUÃ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, FAZ SABER que o Plenário da Câmara Municipal APROVOU e ela PROMULGA a seguinte Resolução (…) – Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Projeto de Resolução. Não havendo nenhuma discussão, o projeto foi aprovado por sete (7) votos favoráveis, um (1) voto contra do Ver. Marquinho Moreira. EXPLICAÇÕES PESSOAIS –  Ver. Hélio Policial – [5]Eu volto aqui, Senhor Presidente, para relembrar nosso secretário de infraestrutura que, na data de ontem fizemos um pedido, um reforço, talvez, que algum colega já deve ter feito alguma indicação, alguma solicitação, na manutenção da Rua Paraguai, acho que o Dr. José já deve ter feito, mas ontem estive ali com os familiares do cantor, compositor, músico, o Ronair . E estive vivendo o que eles vivem lá. E realmente, Dr. José, a estrada estava destruída. E na ocasião fiz uma ligação de pronto para o secretário Godofredo nos atendeu e disse que na manhã de hoje iria fazer esses reparos, essa manutenção na via. E foi feito. Então, fica aqui nossas homenagens ao nosso secretário Godofredo. Na sessão passada, Senhor Presidente, falei acerca de uma licitação de tapa-buraco, de recapeamento que estava sendo feito, o nosso secretário de administração Jean Carlos estaria fazendo os seus arranjos orçamentários para poder fazer. E amanhã, Senhor Presidente, vai ocorrer mais uma licitação no valor de aproximadamente de quatrocentos e cinquenta mil reais (R$ 450.000,00) para tapa-buraco e esse valor vai ser destinado para tapa-buraco e também recapeamento. Os bairros que serão comtemplados, professor Jean, serão o Bairro Vale do Sol e a Vila São Miguel. E as ruas serão contempladas: Rua Benicio de Moura, Eliza Vieira de Oliveira, Agenor Martins dos Reis e Lourenço Pereira de Rezende. Então, a administração pública a todo vapor, Vereador Marquinhos Moreira, trabalhando em prol do povo de Camapuã. Senhor Presidente, gostaria de ser breve, dizer, já pedi um minuto aí para ver se consigo concluir o raciocínio, dizer que um processo administrativo disciplinar, um processo disciplinar, ele é uma ferramenta utilizada pelo Estado para punir seus agentes e aquelas pessoas que têm algum vínculo jurídico com o Estado. E esse processo administrativo disciplinar é utilizado para punir esses indivíduos que eventualmente transgridam as normas. E essas investigações, Senhor Presidente, Nobres Vereadores, elas prescindem de algo, buscar a verdade real sobre os fatos e utilizar de um processo administrativo para perseguir servidores, no meu ponto de vista, com todo respeito a quem pensa diferente. Concluindo, digo e repito aos colegas, quem utiliza de processo administrativo disciplinar, até levo minhas palavras ao Nobre Vereador Marquinhos Moreira que votou contrário, seria, me perdoe se eu levar alguma palavra de ofensa a algum colega, mas seria a suprema elaboração do mal, pois sabemos que em ocasiões pretéritas pessoas estão sofrendo e vão sofrer muito por comportamento de pessoas que utilizam do processo disciplinar como forma de atingir alguém de forma pessoal. Muito obrigado. Boa noite. Ver. Marquinho Moreira – Deixar esclarecido que o meu voto contrário é porque nós vereadores temos que ser blindados. Já temos o nosso regimento para seguir e não podemos ficar mexendo em nosso regimento senão daqui um dia nós vamos tomar até medo de vir a esta tribuna para cobrar alguma coisa. Foram essas as minhas palavras, Senhor Presidente. Presidente – Ver. Lellis Ferreira da Silva – [6]Vou deixar registrado em ata que, como eu abri uma exceção para o Excelentíssimo Vereador Hélio Policial, eu também vou abrir uma exceção para o Excelentíssimo Vereador Marquinho Moreira, pois esse momento de discussão é só na hora que a gente está apreciando o projeto. E nesse momento já se tornou, o projeto, matéria vencida. Apenas para ser educado com vossa excelência. Ver. Prof. Jean – Senhor Presidente, só para aproveitar a oportunidade aqui, reforçar uma indicação que nós fizemos em junho no dia quinze: que seja instalado em todas as escolas municipais de ensino, bem como nas creches municipais sistema de monitoramento externo por câmeras de segurança e também instalado portão eletrônico nas referidas unidades de ensino. Então, eu acho que é importante isso aí agora para o ano de dois mil e vinte e dois. É uma indicação que fizemos agora recentemente no dia oito de novembro que seja, Líder do Prefeito, voltada ao esporte: que seja realizado projeto para a construção de banheiros, vestiários entre outras melhorias no campo de futebol conhecido popularmente como Poeirinha. E trazer aqui nobres pares, população, fiz anteriormente indicações e encaminhei à nossa Deputada Estadual Mara Caseiro, então, recebemos aqui uma correspondência, que ela também fez um reforço e fez uma indicação também na Assembleia Legislativa. Então, o ofício nº 2.079 de dois mil e vinte e um, então, “informo que no dia dezoito de agosto de dois mil e vinte e um, apresentei em sessão plenária indicação na qual solicitei o Governador do Estado e ao Secretário de Infraestrutura e ao Diretor-Presidente da Agência Estadual de Gestão de Empreendimento, AGESUL, a disponibilização de uma retroescavadeira para atender o município de Camapuã-MS”. E um ofício nº 2129 de dois mil e vinte e um, “informo que no dia vinte e quatro de agosto de dois mil e vinte e um apresentei em sessão plenária indicação na qual solicitei ao Governador do Estado e ao Superintendente Regional Substituto do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, DNIT, a implantação de dispositivos de segurança lateral guard-rail por toda a extensão da Rua Pedro Celestino, BR-060, na proximidade do Bairro Residencial Cristo Redentor um, dois, três, quatro, cinco no município de Camapuã-MS”. Então, esses dois ofícios da nossa Deputada Estadual Mara Caseiro. Foram essas as minhas considerações. Boa noite população, nobres pares. Professor Jean: por você, por Camapuã. Ver. Pedrinho Cabelereiro – Senhor Presidente, estamos aqui hoje quase terminando os trabalhos. Eu acredito que semana que vem será a última sessão desse ano. E depois quero deixar dito para os senhores vereadores de primeiro mandato que, quando a gente entra em recesso, a gente sente saudade disso aqui, senti saudades da tribuna. Porque aqui é a onde a gente traz a mensagem da nossa população, as cobranças do nosso povo. E atentamente na fala do Vereador Jerson Junior, eu percebi, assim, que o secretário tem olhado pouco, mas para alguns dos parlamentares desta Casa. Então, quando a gente cobra é como eu sempre digo aqui, Vereador Jerson Junior, a cobrança é da nossa população, parabéns, atendeu como o Vereador Ademar Laurindo mencionou aqui nesta

Casa, a região do Brejão, maravilha tem os nossos aplausos e esperamos muito mais, como bem disse o líder, foi atendido o pequeno trecho da Belo Horizonte. Então, esperamos que essas pequenas cobranças, que isso aqui eu trato como feijão com arroz, não precisa nem de nós vereadores estarmos aqui trazendo essa mensagem, a população tem que estar contente. Então, mais uma vez, Senhor Presidente, a gente espera uma atenção do nosso secretário. Às vezes o líder do prefeito acha que eu estou zangado. Não. Eu quero simplesmente que a nossa população, líder, seja contemplada em benefícios, porque quando nós fomos candidatos lá atrás aonde a gente prometeu estar à disposição da nossa população e isso é o que temos feito, ou seja, estamos aqui. E nós vereadores, Senhor Presidente, temos corrido atrás dos recursos e eu até agora não vi o secretário andar atrás de emenda também, buscar alguma coisa. Apesar que as emendas cabem ao chefe do executivo correr atrás, mas esses parlamentares aqui estão todos atentos, buscando melhorias para que a nossa população fique a contento. Nós estamos aqui felizes, brigando pelo o nosso povo e queremos ficar muito feliz com a nossa população contente sendo atendida. Porque, Senhor Presidente, eu não aguento o bambu chacoalhar na minha moleira. Então, esperamos aí, só para finalizar, esperamos que o nosso secretário acorde para a realidade e venha de encontro com aos anseios da nossa população. Foram essas as minhas palavras, Senhor Presidente. Ver. Ronnie Sandro – Senhor Presidente, eu estava aqui atentamente ouvindo o pronunciamento dos nobres vereadores. Eu não queria me pronunciar, mas eu vejo assim: muita crítica em secretário. Eu não critico secretário. Vossas Excelências sabem o por quê? Porque secretário é mandado, secretário o prefeito coloca e tira a hora que ele quiser e, se não tiver bom, ele tem que tirar e se o secretário não está bom por quê? Ele é um funcionário do prefeito, ele é mandado pelo o prefeito, o orçamento dele é o prefeito quem manda. Então, tem que criticar o prefeito, porque o funcionário dele, o secretário dele não está bom. Agora vossas excelências não têm coragem, desculpa a palavra, de criticar o prefeito vai criticar o secretário? Critica o prefeito, rapaz! Porque ele é o dono da pasta. Vossas Excelências me perdoem deu falar, mas bater em secretário é fácil. Por que não crítica o prefeito, então? Porque o orçamento do secretário é o prefeito quem dá. A gente sabe que falta meio mundo de coisas, estamos pelejando, arruma uma coisa falta outra. E aí vai falar “mas está faltando máquina de roçar”, mas nós precisamos de um trator para puxar uma roçadeira, ou seja, lá na Vila Industrial mesmo, está o Nobre Vereador Marquinho Moreira que sabe que se tiver um trator dá para fazer mais de cinquenta por cento num trator, na roçadeira. Então, criticar secretário é muito fácil, mas o dono da pasta é o prefeito, ele quem dá o orçamento, ele tem contrato, ele é quem manda ir embora. Ver. Dr. José Dias – Senhor Presidente, eu queria dizer que o código de ética é para normatizar o comportamento dos setores, assim tem o código de ética médico e de todas as profissões. Na história do mundo, o primeiro código de ética criado foi na Suméria, foi Hamurabi quem criou onde a lei era dura, dente por dente, era difícil mas foi o primeiro código de ética. Isso por volta, senhores, do oitavo século antes de Cristo, então, é tão antigo a preocupação quanto o comportamento humano quanto agora e por isso que se cria o código de ética. Quanto à fala do Nobre Par Vereador Ronnie Sandro: vossa excelência está certíssimo. A gente tem que bater, então, é no prefeito porque o secretário faz o que o prefeito manda. Ora, a verba da infraestrutura é uma das menores do município, então, ele tem pouca coisa para realizar. Muito obrigado. Ver. Jerson Junior – Senhor Presidente, já que o Nobre Vereador Ronnie Sandro sugeriu vai ficar aqui a cobrança, Líder do Prefeito, ao Prefeito Manoel Nery. Assim como o senhor pontuou aqui, que bom que foi atendido os moradores da Rua Paraguai, como eu venho cobrando junto com o Vereador Dr. José Dias a manutenção no Bairro Belo Horizonte, quando eu pedi a limpeza eu pedi junto a manutenção das ruas, mas Graças a Deus que o senhor com uma ligação conseguiu ser atendido para o bem dos moradores daquela rua. Então, aí fica o meu questionamento, Senhor Prefeito, estamos aqui trazendo recursos, através dos nossos deputados, estou aqui apoiando os projetos que Vossa Excelência apresenta, estamos dando o apoio devido conforme ele vem pedindo a esta câmara de vereadores, aprovando projetos, intendendo a demanda que ele apresenta nessa câmara para ajudar a população. Mas fica, então, a nossa cobrança – já que o secretário é nomeado por Vossa Excelência – aperta o bambu neles. Não é, Vereador Pedrinho Cabelereiro? Aperta o bambu porque quando nós somos cobrados eu tento a minha parte, eu tento argumentar com aquilo que eu sei, então, aquilo que eu não sei não tem como eu dizer. Foram essas as minhas palavras, Senhor Presidente. Presidente Lellis Ferreira da Silva – Só para tranquilizar um pouco nossa sessão, ficou muito calorosa no final agora. Mas eu só vendo o pronunciamento de todas as Vossas Excelências, um batendo e outro tentando apaziguar as coisas, eu lembrei do primeiro ano do Ex-Prefeito o Sr. Delano Huber onde naquele momento lá, se for comparar aquele momento de quatro anos atrás com o momento que nós estamos passando hoje, não tem nem comparação porque aquele período lá foi mais dificultoso para os nossos munícipes, bem como para nós vereadores também, que era o bambu, igual muito bem disse o Vereador Pedrinho Cabelereiro, o bambu comia muito mais para cima da gente. Não estou aqui para defender a, ou b, ou c, apenas eu fiz uma pequena comparação entre o momento que estamos vivenciando hoje e os momentos que já passamos há quatro anos. Sabemos que temos que melhorar muitas coisas no nosso município, fazermos muitos ajustes principalmente secretária de obras, principalmente secretária de educação também e vamos falar da assistência social também. Que vemos que as coisas, que a nossa população na parte da assistência social, ou seja, não está sendo atendida conforme os nossos munícipes merecem, nós todos sabemos disso, não podemos esconder essa situação que estamos vivendo hoje. Cremos e temos certeza que as coisas vão melhorar no nosso município. Neste momento, eu quero agradecer o nosso pequeno público aqui presente e, em especial, aos meus pais, Sr. Alcir e Dona Virginia, muito obrigado pela presença de vocês. SPIC. Ao Excelentíssimo Senhor Lellis Ferreira da Silva – Presidente da Câmara Municipal de Camapuã. Assunto: Prestação de Contas. Exmo. Venho por meio deste, encaminhar a Prestação de contas da 5ª parcela do Termo de Fomento Municipal Nº 007/2021. Aproveitamos o ensejo para renovar os nossos protestos de mais elevada estima e consideração. Lucas Alves do Valle Neto – Administrador Provisório – SPIC. OF. SAJ Nº 066/2021. Excelentíssimo Senhor, Dirijo-me a Vossa Excelência para solicitar a retirada do Projeto de Lei nº 044/2021, protocolado na data de 08 de outubro de 2021, sob nº 250, tendo em vista a necessidade de alteração e análise em alguns pontos nele apresentado anteriormente. Ao enviar o presente expediente, aproveito para renovar expressões de mais alta estima e apreço. Manoel Eugênio Nery – Prefeito Municipal de Camapuã/MS. Presidente – Ver Lellis Ferreira da Silva – A prestação de contas da parcela 5ª da Sociedade de Proteção aos Idosos de Camapuã encontra-se a disposição dos Senhores Vereadores na Secretaria desta Casa. O Ofício 066/2021 de autoria do Exmo. Prefeito Manoel Eugênio Nery, ele solicita a retirada do Projeto de Lei Nº 44/2021 para fazer algumas alterações e alguns ajustes, deferido por esta Mesa. 1º Secretário – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – EXCELENTÍSSIMO SENHOR LELLIS FERREIRA DA SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMAPUÃ/MS. ELIZENE CORREA DA SILVA, brasileira, portadora do CPF: 037.456.301-22, RG 1868564 SSP/MS, eleitora nesta comarca de Camapuã/MS, residente na Vila Industrial – Conjunto Sabiá, Rua Tocantins, 32, Camapuã/MS, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no Art. 5º, XXXIV, “a”, da Constituição Federal de 1988 c/c Art. 4º, X e 5º do Decreto Lei 201/67 e ainda Lei 4.898/65 c/c Parágrafo único do Art. 167 do Regimento Interno da Câmara Municipal, apresentar DENÚNCIA em desfavor do Prefeito Municipal, senhor Manoel Eugênio Nery, vulgo “Mané”, pelos fatos que se seguem: SITUAÇÃO FÁTICA Durante a realização do torneio de truco realizado em prol as festividades do aniversário de Camapuã/MS, a servidora pública Keila Cristina Nunes da Silva iniciou discussão e proferiu palavras de baixo calão à denunciante, sendo que tal ataque verbal se deu na frente do Prefeito Manoel Nery que a tudo assistia sem manifestar no sentido de determinar à servidora, sua assessora, que parasse a provocação. Como a servidora pública continuou com as ofensas e ataques verbais a denunciante em estado de nervosismo jogou uma lata de cerveja que estava bebendo na servidora Keila, momento em que o líquido atingiu a pessoa do Prefeito. Nesse instante o Prefeito, abusando de sua autoridade, proferiu várias palavras de intimidação e desferiu um soco na denunciante que veio a desfalecer ao chão com a brutalidade do golpe e força excessiva do agressor, senhor Prefeito. O Prefeito não prestou socorro a denunciante e tão pouco companheiros seus que estavam no local. A denunciante precisou da ajuda de amigos para ser levada ao hospital visto não ter condições físicas e psicológicas de se dirigir ao pronto-socorro. O agressor, Prefeito Manoel Nery, encontrava-se no evento representando nosso Município, em festividade abusiva ao aniversário de Camapuã e agiu sem respeito, sem compostura, em evidente quebra de decoro, além de outros crimes tipificados em seu ato. No local também se encontrava o policial civil e Vereador Hélio Pereira de Deus, vulgo Hélio Policial, que a tudo presenciou sem se manifestar ao socorro da denunciante. No hospital local foi realizado atendimento, local ao qual a denunciante e vítima chegou desacordada, tamanha agressão que sofreu do Prefeito, sendo elaborado laudo de atendimento médico.  Na Casa da Mulher foram prestados os atendimentos de rede e formalizado Boletim de Ocorrência para apuração de conduta criminosa do agressor, Prefeito Municipal Manoel Eugênio Nery. O agressor Prefeito Manoel Nery não só agrediu a denunciante mas agrediu toda a sociedade ao bater em uma mulher, não dignificando o cargo tão alto que ocupa e infringindo a moral pública a qual é obrigado. Nesse sentido, diante de toda dor e humilhação causada à denunciante pelo agressor Prefeito Manoel Nery, como um agressor de mulher por emprego de força excessiva e quebra de decoro, onde desonrou cargo que exerce, formalizamos a presente Denúncia com fito no Decreto-Lei 201/67 e demais normas aplicáveis para que esta Casa cumpra seu papel de representante do povo e tome todas as medidas cabíveis contra o Prefeito Manoel Nery impedindo que mais mulheres de nossa sociedade sejam agredidas e desrespeitadas, onde poderia ser qualquer uma, rogamos aos Vereadores que se coloquem no lugar da vítima e reflitam, que o agressor pode agredir outras mulheres, outras mães, outras donas de casa, outras esposas, como as de vossas excelências. DO DIREITO Aos cidadãos é atribuída a necessidade de agir conforme os preceitos morais e éticos, tal necessidade é ainda maior aos agentes políticos, sendo na verdade um dever. O Prefeito é o legítimo líder do povo, seu agir deve necessariamente observar a ética e a moralidade pública em suas ações e conduta. Assim determina o art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil: Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência… O Regimento Interno da Câmara Municipal, em seu art. 10, traz o juramento firmado pelos Vereadores e pelo Prefeito quando de sua posse: Art. 10. O Presidente proferirá o seguinte compromisso: “PROMETO MANTER, DEFENDER E CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMAPUÃ E DEMAIS LEIS, PROMOVER O BEM GERAL DO POVO CAMAPUANENSE E SUSTENTAR A INTEGRIDADE E INDEPENDÊNCIA DO MUNICIPIO”. Art. Constituída e empossada a Mesa o Prefeito e o Vice-Prefeito tomarão posse prestando, o compromisso previsto no Art. 10. Ao agredir uma camapuanense o Prefeito quebrou o juramento de respeitar as leis e promover o bem do povo de Camapuã e ainda, agiu contra o decoro público, atrelado a seu cargo. Segundo Américo Masset Lacombe “decoro é o respeito às regras de convivência, o abuso de poder, prática de ato irregular grave no desempenho de sua função pública. Decoro é bom senso, equilíbrio. É a conduta exemplar que devem ter os representantes políticos…” Nos termos do Decreto-lei 201/67, que dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores: Art. 4º São infrações político-administrativas dos Prefeitos Municipais sujeitas ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato: X – Proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo. Art. 5º O processo de cassação do mandato do Prefeito pela Câmara, por infrações definidas no artigo anterior, obedecerá ao seguinte rito, se outro não for estabelecido pela legislação do Estado respectivo: I – A denúncia escrita da infração poderá ser feita por qualquer eleitor, com a exposição dos fatos e a indicação das provas. Se o denunciante for Vereador, ficará impedido de votar sobre a denúncia e de integrar a Comissão processante, podendo, todavia, praticar todos os atos de acusação. Se o denunciante for o Presidente da Câmara, passará a Presidência ao substituto legal, para os atos do processo, e só votará se necessário para completar o quórum de julgamento. Será convocado o suplente do Vereador impedido de votar, o qual não poderá integrar a Comissão processante. II – De posse da denúncia, o Presidente da Câmara, na primeira sessão, determinará sua leitura e consultará a Câmara sobre o seu recebimento. Decidido o recebimento, pelo voto da maioria dos presentes, na mesma sessão será constituída a Comissão processante, com três Vereadores sorteados entre os desimpedidos, os quais elegerão, desde logo, o Presidente e o Relator. O Prefeito deve representar o povo com dignidade e compromisso, colocar os anseios da população acima de seus interesses pessoais, atuar para todos e não para uma minoria ou grupo político. Não se deve desviar das normas e bons costumes. Agredir uma mulher é um ato nojento e criminoso, que não pode passar sem consequências ao agressor, uma omissão seria uma afronta a toda luta e conquistas das mulheres e um mal exemplo a todos os agressores que sentiriam fortes e impunes. A conduta do Prefeito agressor de mulher afronta o Decoro, insulta o Poder Executivo e envergonha a população camapuanense que confiou seus votos e suas esperanças em seu representante. DO PEDIDO Diante do exposto requer: Que seja recebida a presente DENÚNCIA em desfavor do Prefeito Municipal; Que o Vereador Hélio Policial seja declarado suspeito de votar na referida denúncia, visto ser líder do Prefeito na Câmara e defensor natural do mesmo, convocando seu suplente para a votação, conforme preceitos legais; Que seja obedecido o rito firmado no Decreto-lei 201/67, em seu artigo 5º, com a leitura da presente Denúncia e Instauração de procedimento adequado para a responsabilização do denunciado, para ao final, confirmando tais ilegalidades, ser decretada sua cassação. Termos em que Espera Deferimento. Camapuã/MS, 18 de outubro de 2021. Elizene Corrêa da Silva. Presidente – Ver Lellis Ferreira da Silva – Será feita a consulta sobre o recebimento da denúncia na Ordem do Dia da presente Sessão conforme Decreto Lei Nº 201/67, vai ser feita a consulta na Ordem do Dia da presente Sessão. PEQUENO EXPEDIENTE – Ver. Marquinho Moreira – Senhor Presidente, hoje estou entrando com duas Indicações, as duas para manutenção das redes de energia, nós não estamos aguentando mais né, dá um ventinho na cidade, nós ficamos mais de quinze horas, doze horas sem energia, então é complicado. O Vereador que a presente subscreve, solicita à Mesa, após tramitação regimental, que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Manoel Eugênio Nery – Prefeito Municipal, com cópia ao Diretor-Presidente da Energisa – Gioreli de Souza Filho, fazendo a seguinte solicitação: “Que seja feita a manutenção da rede de energia elétrica da região do distrito de Pontinha do Cocho”. Justificativa: Os moradores do distrito de Pontinha do Cocho, tanto os residentes no patrimônio quanto na área rural estão clamando por melhorias na rede de energia elétrica bem como manutenção preventiva (como poda de árvores e demais serviços), pois há muito tempo existe um problema recorrente na região em que qualquer ventania ou chuva provoca quedas de energia que chegam a durar mais de 10 horas, fazendo muitas pessoas cheguem a perder alimentos e outros itens que necessitam de conservação, causando assim grandes transtornos e prejuízos. A segunda Indicação também é para o Senhor Manoel Eugênio Nery – Prefeito Municipal com cópia ao Diretor-Presidente da Energisa Gioreli de Souza Filho, também “Que seja feita a manutenção da rede de energia elétrica da Vila Industrial”. Justificativa: Os moradores da Vila industrial estão reclamando e com muita razão que a rede de energia de todo o bairro há muito tempo não recebe a manutenção necessária (como poda de árvores e demais serviços), com isso qualquer ventania que passa provoca quedas de energia que chegam a durar mais de 15 horas, assim sendo muitas pessoas chegam a perder alimentos e outros itens que necessitam da energia para conservar, causando assim grandes transtornos. Então pedimos aí ao Senhor Gioreli de Souza Filho – Diretor-Presidente da Energisa que venha fazer manutenção da rede ali na Vila Industrial, na Pontinha do Cocho, aqui dentro da cidade, no Bairro Alto, Vila Isolina, porque as árvores cresceram, chegaram até a rede e há muito tempo não é feita essa poda de árvores, essa manutenção, a rede de energia esta bem antiga já e precisa ser feita, a energia está cara e o contribuinte tem que pagar, que senão fica sem energia, então senhor Diretor, vamos fazer essa manutenção, pedimos para o senhor fazer o mais rápido possível que as pessoas não aguentam mais essa falta de energia, tudo bem que na primeira ventania que teve foi um vento elevado, mas essa segunda ventania que deu foi um vento fraco e já derrubou a energia de todos os bairros da cidade, então Senhor Presidente, essas são minhas palavras no Pequeno Expediente, obrigado a todos

Daniel – 00:18:20 a 00:36:40

Morgana – 00:36:40 a 00:55:00

Ver. Prof. Jean- [7]Que seja realizado o prolongamento da Rua Antônio Pereira de Oliveira, no Bairro Parque dos Ipês até a rua do frigorifico, sentido da Rua Manoel Alves Rodrigues, BR-060, no Bairro Parque Alvorada no município de Camapuã-MS, a acessibilidade do centro aos bairros e vice-versa é fundamental para uma melhor organização do trânsito e também para facilitar o deslocamento dos munícipes, assim sendo, seria importante o prolongamento da referida rua para dar mais opções de vias públicas a serem utilizadas pelos cidadãos do nosso município, indicação interessante líder do prefeito. Próxima indicação, endereçada ao prefeito Manoel, secretário Jean, secretário Godofredo e diretor do DENTRAN de Camapuã-MS, senhor Edson Pimentel, que seja realizado estudo técnico pelo órgão ou setor competente do executivo municipal, a fim de proceder a instalação de faixas elevadas para a travessia de pedestres nas extensões da Rua Cândido Severino e Bonfim, especialmente, na região central. A faixa elevada para a travessia de pedestres tem como função fazer com que os motoristas diminuam a velocidade do seu veiculo já que o obstáculo colocado na sua frente funciona como um redutor de velocidade, nesse sentido, e com o objetivo de dar maior segurança aos pedestres, ciclistas e motoristas, principalmente, em locais com grande movimentação, para da mais acessibilidade e maior visibilidade nas travessias seria importante após analise técnica, a instalação de faixas elevadas para a travessia de pedestres nas ruas supracitadas, bem como das placas indicativas de trânsito e devidas sinalizações. Próxima indicação, encaminhada ao prefeito Manoel, secretário Jean, secretário Godofredo, Governador do Estado de Mato Grosso do Sul Reinaldo Azambuja, secretário do Estado de infraestrutura Eduardo Correa Riedel, senhor Valter Benedito Carneiro Junior, diretor presidente da Sanesul, excelentíssima senhora Mara Caseiro, nossa Deputada Estadual, ilustríssimo senhor Fabiano Siemionko Suris supervisor local da Sanesul em Camapuã-MS, que seja implantada rede de tratamento de esgoto, em todos os bairros do município de Camapuã-MS que ainda não possuem esse serviço de saneamento básico, a coleta, o tratamento, e a destinação adequada do esgoto tornou um desafio para o Brasil, onde muitas pessoas ainda não possuem acesso a esse serviço ou saneamento básico essencial para garantir um bem estar e uma melhor qualidade de vida aos cidadãos, no caso do município de Camapuã, alguns bairros não tem rede de tratamento de esgoto disponível, assim sendo, é fundamental que esforços sejam realizados para que o nosso município possa ter cem por cento das suas residências cobertas com rede de tratamento de esgoto. Próxima indicação, encaminhada ao prefeito Manoel, secretário Jean, secretário Godofredo, secretária Selma Maria Rodrigues Ramires, secretario André Luiz Ferreira Conceição, secretário Antônio Giovanni Diniz Rocha, que seja dada resolutividade em relação à presença de pombos no interior do ginásio de esportes municipal de Camapuã-MS, o município de Camapuã aos poucos está retornando com suas atividades esportivas incluindo aquelas realizadas no ginásio de esportes, contudo, é preocupante a presença de pombos no interior do ginásio por se tratar de uma zoonoses, uma vez que são animais que transmite doenças ao ser humano por meio das suas fezes, nesse sentido, é fundamental que seja dada a resolutividade por parte do executivo municipal, a fim de evitar a presença desses animais nesse espaço esportivo e consequentemente proteger a saúde dos munícipes que frequenta o local. Próxima indicação, endereçada ao prefeito Manoel, com cópia ao secretário Jean, secretário Godofredo, Governador do Estado de Mato Grosso do Sul Reinaldo Azambuja, Eduardo Correa Riedel secretário do Estado de infraestrutura, senhor Valter Benedito Carneiro Junior, diretor presidente da Sanesul, ilustríssimo senhor Fabiano Siemionko Suris supervisor local da Sanesul em Camapuã-MS, que seja instituído serviços de limpeza de fossa séptica gratuita nos bairros que ainda não possuem rede de esgoto nesse município de Camapuã-MS, a limpeza de fossas sépticas nos bairros  dentro do período recomendado é primordial para manter a saúde das pessoas, evitar a contaminação do meio–ambiente e consequentemente melhorar o bem estar e a qualidade de vida dos moradores locais. Última indicação população, encaminhada ao prefeito Manoel, com cópia ao secretário Jean, secretário Godofredo, secretário Antônio Giovanni Diniz Rocha, que seja realizada manutenção com patrolamento e cascalhamento na estrada rural sentido Figueirão, região fazenda Jamaica, Patricia, Santa Tereza e Cercanias neste  município de Camapuã-MS, as estradas da área rural apresentam extrema importância econômica, social e ambiental, da manutenção com  patrolamento e cascalhamento na estrada rural sentido Figueirão, região fazenda Jamaica, Patricia, Santa Tereza e Cercanias, neste município de Camapuã-MS, as estradas da área rural apresentam extrema importância econômica, social e ambiental, uma vez que são responsáveis pelo acesso da população rural a serviços básicos como educação, saúde, lazer, pelo escoamento da produção agrícola, além do recebimento de produtos que são necessários para o funcionamento de suas propriedades, neste contexto, é de fundamental importância que seja realizado o patrolamento e cascalhamento na estrada rural sentido Figueirão, na região fazenda Jamaica, Patricia, Santa Tereza e Cercanias, neste município de Camapuã-MS, então, essas são as nossas solicitações população que nos acompanha, Nobres Pares vereadores, Senhor Presidente, essas são as minhas considerações no Grande Expediente. Professor Jean por você e por Camapuã.

Ver. Jerson Junior- Senhor Presidente, doze indicações no dia de hoje. A primeira, direcionada ao senhor Euro Nunes Varanis Junior Superintendente regional do DNIT do nosso Estado com cópia ao Deputado Federal Fábio Trad, e ao senador Nelsinho Trad, que seja realizado em caráter de urgência a manutenção das margens da pista e acostamento da BR-060, próximo ao km 192, próximo aqui ao CTG de Camapuã, ali tem bem nas margens da rodovia, um pedaço da pista nobre vereador Ademar Laurindo já possui um buraco, inclusive, alguns moradores ali da região que tem chácaras colocaram a sinalização ali, com o período chuvoso agora se não for feita uma manutenção urgente com certeza vai aumentar e vai trazer transtornos para a nossa população, para as pessoas que utilizam aquela via, até porque é um local de passagem para quem vai para Paraiso das Águas, Figueirão, então, é necessária uma manutenção urgente desse pedaço da rodovia. Segunda indicação, direcionada ao secretário estadual de infraestrutura Eduardo Riedel com cópia ao nosso deputado Estadual Evander Vendramini e para o prefeito Manoel Nery, que seja realizado em caráter de urgência manutenção as margens da pista e acostamento na MS-436 entre os km 1 e 3, sentido Camapuã a Figueirão. Marquinhos Moreira, nobre vereador, após o período chuvoso aquele trecho ali causou buracos, abriu buracos no acostamento, já chegando as margens da rodovia, então, é um trecho movimentado para quem vai para Camapuã, Pontinha do Cocho distrito, vai para Figueirão, Alcinópolis, é necessário uma manutenção urgente e sabemos que tem uma empresa que presta serviços para o governo do Estado na manutenção dessas rodovias estaduais, então, é necessário a manutenção urgente, eu diria até para que evite acidentes futuros. Outra indicação, direcionada ao secretário estadual de infraestrutura Eduardo Riedel, com cópia ao nosso deputado Estadual Evander Vendramini e ao  Prefeito Municipal  Manoel Nery que seja realizada em caráter de urgência a manutenção da ponte sobre o córrego Barreiro, na MS-436 próximo ao km 11, sentido Camapuã para Figueirão, também Dr. José após esse período chuvoso a contenção em torno da ponte começou a desmoronar, inclusive, para quem vai Camapuã sentido Figueirão, a pista já começou a cair um pedaço depois da chuva no final de semana, então, é muito arriscado se der uma chuva forte, Senhor Presidente, nos próximos dias com certeza vai comer mais um pedaço do asfalto ai vai interditar, e se interditar a população que utiliza esse trecho vai ter que passar por outro caminho e é uma volta que vai trazer prejuízo, principalmente, para quem escoa a produção.

APARTE Ver. Dr. José- Pertinente a sua reclamação, eu a algum tempo atrás um engenheiro, meu primo aliás que veio do Rio de Janeiro estava andando nas nossas estradas aqui e observou que no Mato Grosso do Sul, notadamente na região de Camapuã que foi onde ele andou, não a cabeça de ponte, a ponte é muita estreita, acabou o intervalo da ponte vai desbarrancar a hora que chove, vai ter erosão, esse é o problema que graça aqui no nosso município.

Ver. Jerson Junior- Agradeço pela parte nobre par e com certeza é de extrema importância, é um trecho movimentado, uma rodovia estadual que precisa dessa manutenção, principalmente, porque as grandes propriedades de produção de bovinos ali também já tem uma grande parte, grande parcela das propriedades rurais que estão investindo na agricultura, então, é necessário a manutenção urgente. Próxima indicação, direcionada ao secretário de infraestrutura do nosso município o Godofredo, com cópia ao secretário de administração Jean Carlos da Silva, para a primeira dama secretária de assistência social Terislene Nery e ao nosso prefeito, que seja disponibilizado um vigia na praça Ernesto Sólon Borges no período vespertino e inicio da noite, todos os dias, e que também seja realizado um estudo para solucionar o problema dos moradores de rua que se encontram na referida praça, é uma solicitação feita por vários moradores do nosso município, pessoas que tem vontade de trazer os seus filhos para um momento de lazer aqui na praça, a praça está sendo bem cuidada, tem brinquedos novos, brinquedos legais para a gurizada brincar, só que, infelizmente, os moradores de rua estão ficando por ali, a família não se sente segura e a vontade para levar seus filhos para brincar, é necessário colocar um vigia para ajudar nesses momentos que a família queira trazer seus filhos, mas que, principalmente, a secretaria de assistência social, Senhor Presidente, faça um estudo para que tenha uma solução futura nobre líder do prefeito, de repente uma sugestão, uma casa abrigo para esse pessoal ou então fazer um levantamento e encaminhar esse pessoal novamente para a sua cidade de origem, alguma coisa tem que ser feita para que esse problema não aumente. Agora são oito indicações direcionadas ao nosso secretário de infraestrutura, a primeira é a realização de tapa-buraco na Rua Hugo Pereira do Valle no encontro com a travessa Dona Cecilia no bairro Coophavale, após esse período de chuva tinha um pequeno buraco e o buraco cresceu Dr. José, então, é necessário fazer a manutenção urgente porque a tendência e piorar. Próxima indicação, que seja realizada a manutenção de tapa-buraco na Rua Alaor Gonçalves Rodrigues, no bairro Coophavale, a rua que desce defronte ao parque Poliesportivo, existe um enorme buraco quando desce à rua, vários veículos desviam dele e já vi quase acontecer acidentes ali naquele trecho constantemente, e ainda tem outros buracos perto daquela rua que é necessário a manutenção urgente porque se não fizer a tendência é os buracos diminuírem e aumentar o tamanho. Próxima indicação, que seja realizado o estudo e posterior instalação de ondulação transversal quebra-molas em toda a extensão da Rua Lucas Alves do Valle no bairro Coophavale, essa Rua Lucas Alves do Valle, –não é vereador Ademar Laurindo? Graças a Deus, está começando já o preparo para receber a pavimentação asfáltica e vai ficar um trecho extenso nobre líder do prefeito, porque é necessário ali tem um quebra-molas para poder diminuir a incidência de veículos em alta velocidade. Outra indicação, estudo e posterior instalação de ondulação transversal em toda a extensão da Rua Bonfim, a partir da Rua João Pereira da Rocha, bairro Jardim América, até a Rua Alaor Rodrigues Gonçalves, no bairro Coophavale, também é uma rua que está recebendo o tratamento para receber a pavimentação asfáltica e  vai ficar extensa, até é uma proposta junta com o nobre vereador Ademar Laurindo, apresentamos projetos de lei para alterar o nome de todas as outras ruas, começou a Bonfim, nasce na Benicio de Moura e vai terminar na Alaor Rodrigues Gonçalves, é necessário também que aproveite esse momento de colocação de pavimentação asfáltica líder do prefeito, que estude e seja feito a colocação de quebra-molas popularmente conhecido, para diminuir a incidência de alta velocidade nesse trecho. Outra indicação, direcionada ao secretário de infraestrutura a manutenção de bueiros localizado na Rua Ferreira da Cunha próximo ao encontro com a Rua Antônio João próximo ao bairro Jardim dos Palmares, outra manutenção de bueiro localizado na Rua   abaixo do encontro com a Rua Cândido Severino. Outra manutenção de bueiro localizada na Rua Bonfim próximo as ruas Jeronimo Alves Ferreira e Clodolgo Terra na rua central da nossa cidade. E a manutenção de bueiro na Rua Claudio José de Lima no bairro Coophavale próxima ao encontro da Rua Lucas Alves do Valle, todos esses bueiros, porque dos que pedi até hoje nobre vereador professor Jean, oitenta por cento são só problemas com a grade de proteção, acho que é um material de fácil aquisição, tem profissionais da prefeitura com capacidade para fazer a construção dessa grade, soldar, ser feita essa substituição, oitenta por cento desses bueiros o problema é só a grade, alguns as vezes tem problema de estrutura que precisa ser feito algum reparo na caixa de recebimento da água da chuva. Senhor Presidente, já vou pedir os cinco minutos pela liderança do PP, e também vou deixar aqui registrado o nosso pedido em relação ao lixão do nosso município, reclamação da população, tem muitas moscas no nosso município, o lixão faz dias que não tem nenhum equipamento lá para espalhar o lixo e vai só acumulando, amontoando um ao lado do outro, então, a tendência é só piorar, então, pedimos a atenção do secretário de infraestrutura, secretário de agronegócio, meio ambiente e empreendedorismo para a solução desse problema, nem que seja a manutenção paliativa líder do prefeito para que diminua de repente essas moscas que estão tomando conta dos bairros do nosso município. Também quero deixara aqui registrado uma reclamação para o secretário de infraestrutura em relação a Rua Chiquinho Afonso que foi inaugurada esses dias e já apresenta buraco porque é falta da empresa que executou o serviço realmente concluir a obra, ficaram pedaços sem meio fio, buracos um pouco aberto e agora com a chuva ficaram maior, então, é necessário que o nosso secretário de infraestrutura tome providência urgente perante essas empresas e façam cobrança para conserto desses danos. Vou deixar aqui também um abraço à sua[8] equipe, parabenizar pelo o trabalho. Também fizemos algumas solicitações em relação à iluminação pública em nosso município, nos atendeu prontamente, resolveu o problema. A população agradece, Paulinho, o trabalho realizado e parabéns pelo o que você vem fazendo pelo o nosso município. Deixar aqui também os nossos parabéns, ontem foi o Dia do Dentista, odontólogo, Dr. José Dias, popularmente conhecido como dentista. Parabenizar os dentistas do nosso município, que Deus os abençoe que também são profissionais que cuidam da nossa saúde e, às vezes, não damos tanto valor, mas a saúde bocal é importantíssima no dia a dia da nossa vida. Senhor Presidente, foram essas as minhas palavras no grande expediente. Muito obrigado. Ver. Dr. José Dias – Senhores, a gente fica atento à palavra de cada um dos nobres pares. É verdade que a luz está muito cara mesmo, eu, por exemplo, trabalho em outro município, não teve luz o dia todo. O dia todo, a luz só voltou à noite. E olha o preço da luz. Eu não sei quanto os senhores pagam, mas eu pago mais de dois mil reais (R$ 2.000.00) na minha casa. Eu acho o maior dos absurdos. Não sou milionário. Eu vivo dos meus parcos salários. Bem, imaginam um pobre coitado que vive de um salário mínimo. Imagina aquele que não tem luz e está perdendo as coisas na casa. Imagina aqueles que estão despejando leite como eu vi hoje na televisão, no escritório da Energisa. É uma vergonha pagar tanto dinheiro desse jeito. Está certo que eles falam que o dinheiro não dá. Eu não sei como é que não dá, pois que a energia está sempre faltando. Estou vendo também esse negócio de cair cabeceira de ponte, isso é antigo, está sempre caindo e no Mato Grosso do Sul especialmente. Eu vi essa crítica, essa crítica. Esse meu parente falou e eu vi também no Crea falando a mesma coisa. São malfeitas as cabeças de ponte, parece que o erário público quando constrói já pensa vou ganhar dinheiro com aquilo, ou vou gastar naquilo, ao invés de fazer serviço correto. Há muitos anos eu li a respeito de ponte que Euclides da Cunha havia feito no Estado de São Paulo-SP. Ora, senhores, tem mais de sem anos. Nunca caiu uma ponte nem a cabeceira da ponte. Então, nós estamos renegando o nosso trabalho, que dizer o trabalho dos prefeitos, estamos negligenciando a nossa obrigação no município. Senhores, eu também queria, eu estive na última sessão reclamando da Secretária de Saúde quanto à presença do agente de saúde nas ruas, numas ruas, ou seja, que é a Vila Izolina I, Vila Belo Horizonte e parte da Vila Vista Alegre. Ora, senhores, até hoje não passou, mas parece, parece que o secretário vai tomar uma atitude, em conversa com ele, justamente com o prefeito, os dois juntos, para que verifique e acabe com esse problema. Parece que vai transferir a menina para outro lugar, isto é, o responsável por aquela visita. APARTE – Ver. Marquinho Moreira – Eu sei que o agente de saúde pode trabalhar dentro do município, mas a gente queria a sensibilidade do secretário de saúde para estar colocando um agente de saúde daquela vila ou daquela região. Porque o agente de saúde leva o problema para o médico, para o posto de saúde, ele leva lá e, se a pessoa sai lá do Bairro Alto e vai pra Pontinha do Cocho sem agente de saúde, não conhece, não sabe o problema. Então, nós pedimos a sensibilidade do secretário de saúde para estar trabalhando neste caso do agente de saúde. Porque lá na minha vila tem muita gente reclamando que agente de saúde não sabe nem onde é a casa e aí tem que pegar outro agente de saúde, se deslocar até aquele lugar, e para falar não essa aqui é a família tal. Então, já completando a palavra do senhor. É esse meu pedido que eu faço para o secretário de saúde. Ver. Dr. José Dias – Muito obrigado, Nobre Par. Senhores, senhoras, eu estou fazendo duas indicações. Sendo a primeira que após a tramitação regimental da Casa, ao Excelentíssimo Senhor Manoel Nery, Prefeito municipal e à Ilustríssima Senhora Secretária de Educação, ao Secretário de Administração, Finanças e Planejamento, o Sr. Jean Carlos da Silva e da Secretária de Educação, a Sra. Selma Maria Rodrigues Ramires. Sendo a primeira, parte da Vila Vista Alegre, os moradores estão preocupados por dois motivos: primeiro, aqueles que pagaram as suas casas não têm nenhuma documentação. Segundo, aqueles que não pagaram, porque não têm para quem pagar, reclamaram na prefeitura, reclamaram na Caixa Econômica e não sabem para quem pagar. O medo deles é um dia receber a carta falando: “ó, desocupa o lugar”. Essa é a preocupação. E que a prefeitura tome ciência disso, o Sr. Jean verifique o que está acontecendo. A pessoa quer pagar, pois o inquilino da senhora falou que tem quinze anos que ela mora lá. APARTE – Ver. Jerson Junior – Com certeza, também ouvi reclamações de moradores do Vista Alegre e, de fato, são pessoas preocupadas porque vai investir no imóvel, vai fazer alguma coisa e, ali na frente, vão querer tomar porque eles não conseguiram fazer o pagamento, não tem onde pagar, ninguém fala a onde que está a dívida e fica complicado. Então, tem que realmente, a prefeitura tem que tomar uma providência em relação a isso, verificar o que é possível ser feito, chamar os moradores, os proprietários para uma solução o mais breve possível. Até porque esse é um bairro que foi entregue na gestão do Sr. Moisés Nery e já se passaram mais de doze anos e, até agora, ninguém tomou uma providência cabível. Obrigado. Ver. Dr. José Dias – Muito obrigado. A segunda, senhores, estou fazendo também ao prefeito, à secretária de educação, que verifique esse horário de ônibus. Eu presenciei pelo menos cinco alunos pagando táxi para voltar pra Lagoa porque não tinha ônibus, pois ele sai cinco e meia e o ônibus passa às quatro horas, não sei que horas ele passa. A verdade é que eles falaram que não tem ônibus. E outra, o pessoal que quer subir também para a escola, o instituto de educação, não tem ônibus para ir. E a? De quem é a responsabilidade? Então, eu estou cobrando aqui da nossa secretária de educação e o Sr. Godofredo que verifiquem esse horário de ônibus. Não posso deixar um parceiro, pois a pessoa vai ter dinheiro pra ficar pagando táxi? Ou se não tem que chamar no pé dois. Antigamente, andar cinco quilômetros, dez quilômetros, todo mundo andava, hoje ninguém anda nem cem metros e já está achando que está gastando muita energia. Muito obrigado.  Ver. Marquinho Moreira – Hoje eu queria usar o Grande Expediente para deixar uma cobrança para o nosso Diretor de Trânsito, o Sr. Edson Pimentel. Eu fiz uma indicação, outra hora, pedindo que fosse pintado os pontos de táxi, fizesse as faixas amarelas indicando onde era o estacionamento dos pontos de táxi. Os taxistas estão me cobrando que até hoje não foi resolvido. Os carros também não têm culpa porque os carros chegam e não está pintado. Os carro chegam e estaciona no local dos taxistas e, os taxistas, vão falar e a pessoa acha até ruim, os motoristas “ué , mas cadê ? Não tá pintado”. Como é que eu vou saber onde que é? Então, Sr. Edson Pimentel e o Secretário de Obras Godofredo, que tome a sensibilidade de estar fazendo essa pintura no ponto de táxis. E isso aí não é uma coisa que vai quebrar a prefeitura. é só tinta e uns funcionários para ir lá fazer. Então, vamos investir um pouco também, porque se não como é que faz? As pessoas cobram esse vereador, cobrando com rasam, chegam ali os caras estaciona, o cara tem que ficar lá atrás, às vezes não da nem pra por no ponto, os usuários dos táxis vem e, não sabem nem a onde estão os táxis. Também quero agradecer, a gente fez uma indicação pedindo, levei até o Deputado Estadual Felipe Orro, levou na assembleia, pedindo a pavimentação asfáltica da MS-338. E a gente está muito feliz, porque ia fazer, mais partiu desse vereador, da lembrança de fazer essa pavimentação asfáltica da MS-338 que liga Camapuã- MS até Ribas do Rio Pardo- MS. Então, já saio à licitação, já saio no diário oficial, que vai ser asfaltada até a BR-357. Fico muito feliz, agradeço ao Deputado Estadual Felipe Orro, por te levado essa indicação desse vereador até a assembleia, ao nosso Governador do Estado e o Secretário de Infraestrutura Eduardo Riedel. Muito obrigado ao nosso Governado e o Deputado de Infraestrutura Eduardo Riedel, por te concedido essa pavimentação asfáltica. Também quero deixar, o Dr. José falou desses documentos dessas casas que não sai até hoje. A rota das moções na Vila Industrial foi entregue em dois mil e oito, até hoje não tem documentação, pra você ver já tem, dois mil e oito, dose, treze anos, até hoje não foi entregue e, as pessoas ficam com medo de investir na casa, de fazer um muro, com medo de perder de acontecer alguma coisa. Então, pedimos as pessoas qualificadas que chamem essas pessoas, façam uma reunião, vejam o que é preciso e, entregue esses documentos, porque se a pessoa tem o documento da casa vai tocar de outro jeito, vai está fazendo o muro, aumentando, fazendo o que tem que ser feito. Então, pedimos as autoridades competentes, a Dona Judite, que eu acho que é que cuida desse caso, que esteja fazendo um trabalho paras as pessoas da Vila e, pedindo e entregando esses documentos da fora que tem que ser. Também quero agradecer, os ares–condicionados da Escola Dr. Sudalydio Rodrigues Machado, está lá, tá pronto, os professores estão alegres, os alunos também já estão, então, a gente ficou muito feliz, a indicação que o prefeito atendeu e, a Secretária de Educação nos atendeu, muito obrigado dona Selma Maria Rodrigues, às vezes a senhora fala que a gente cobra, mais a gente cobra, o que o povo pede, esta pedindo a gente tem que cobrar de vocês, vocês estão ai, estão com a caneta na mão e, tem que fazer. Muito obrigado a todos, a população, Senhor Presidente, essas foram as minhas palavras no grande expediente.

Ver. Pedrinho Cabelereiro – Até ouvi atentamente a fala dos colegas vereadores, sobre a questão dessas casas populares, inclusive até eu e o Vereador Hélio Policial, não sei se o vereador lembra lá na Vila Industrial conversando com o Valdecir e, ele nos cobrou que não tem documento, até a gente levou essa cobrança, né Vereador Hélio Policial? Formalmente ao prefeito, solicitando para que ele contrate Senhor Presidente, uma empresa para regularizar e, resolver não só o problema do Vista Alegre e, da Vila industrial, mais de toda a nossa Camapuã, porque não é só nesses locais que está esse problema – Dr. José – estão e vários locais em nosso município. Então, a gente pede novamente a compreensão do nosso prefeito, para que seja atendido à solicitação. A solicitação não é dos colegas vereadores não, é do povo e, eu estou justamente aqui com ele relembrando, porque já levamos essa mensagem ao prefeito, então, nada mais justo que resolver. Porque ele nos falou que iria resolver essa situação, então estamos reforçando o pedido dos colegas vereadores, para que se resolva essa demanda. Aproveitar também Senhor Presidente, agradecer, eu juntamente com o Vereador Ronnie Sandro, cobramos, fomos cobrados pelo o pessoal da região da Fazenda Marilia, porque ali não tinha condições de trânsito, nossas crianças estavam sendo penalizadas e, a gente viu ai, né Vereador Ronnie Sandro? As pessoas maricando nós em rede social, com a patrola lá, atendendo e resolvendo o problema não só das crianças que dependem da escola, mais das pessoas que transitam também pela aquela estrada. Então, tem os nossos agradecimentos, como bem diz o Vereador Marquinho Moreira, até deixou uma mensagem a secretária, o pedido é do povo, não é do vereador. Então, bem colocada às palavras, colocou bem as suas palavras, foi bem feliz em agradecer, então, como aqui dito é um agradecimento em nome da nossa população. Outra questão, até veio aqui o Vereador Dr. José Dias, trazendo uma cobrança aqui nesta tribuna, até as pessoas me questionaram também – Vereador Dr. José – sobre a questão dos paralelepípedos ali da Pedro Luiz Amorim e, eu estive por lá, ontem de ontem, não ontem à noite e, quase não consegui passa, até conversando com o Vereador Jerson Junior, porque eu não sabia que rua tinha sido feita ali, mais andando ali eu vi que foi só aquela. Até a gente ia fazer uma indicação, mais Vossa Excelência já tinha feito, que eu me lembro bem e, ali está muito feito, muito precário, então, a gente pedi a sensibilidade do Secretário Godofredo, para que se atenta a manutenção, Senhor Presidente, tá feio, está acabando. Então, nada mais justo que atender nosso povo ali, que contribui, paga seus impostos. Outra questão que eu vi aqui nesta casa hoje Senhor Presidente, até fiz questão de anotar, é sobre a questão da poda de árvores, a gente vê que a nossa cidade está precisando dessa manutenção, se a gente não tem condições da própria prefeitura tá fazendo a manutenção, que façam como as gestões anteriores, que contrate uma empresa para que façam à manutenção, nada mais justo, nossa população está sofrendo. Igual, eu sempre falo, sou parceiro da gestão, mais o que tem pra cobrar, eu vou cobrar, estou aqui como empregado da nossa população. Então, a gente pede, ao nosso Secretário Godofredo, que tome as medidas cabíveis e, se possível à prefeitura não puder fazer essa manutenção, que contrate uma empresa e resolva essa demanda do nosso município. Outra questão Senhor Presidente, andando e nossa cidade, é sobre a questão dos tapas buraco, a gente viu que tinha uma licitação vigente e, não sei porque não ocuparam, vejo hoje que tem que fazer uma nova licitação 1:13:20

Moisés – 01:13:20 a 01:31:45

A gente viu aí que tinha uma licitação vigente. E não sei o porquê não ocuparam e vejo que hoje tem que fazer uma nova licitação, pois tinha que ter ocupado essa que existia. E veja você, a Rua Bonfim está em situação precária e daqui a uns dias vai diminuir os buracos ali com essa chuvarada que vai ter aí, ou seja, vai aumentar e vai diminuir, vai juntar um ao outro. Então, a gente pede a agilidade do senhor secretário. Por que é o seguinte: o bambu pega na moleira de quem? De nós que estamos aqui que somos os para-choques da gestão. Então, a gente pede a compreensão do senhor secretário para que atenda. Nada mais justo, pois o imposto tem que ser revertido, Vereador Prof. Jean, em boas ações que é o quê? Reverter para a nossa população. Então estamos trazendo aqui, senhor presidente, as cobranças mais justas. E até andando com o nosso deputado, ou seja, até quero agradecer a presença do deputado em nosso município que esteve aí prestigiando o evento esportivo, a final. Eu quero aproveitar e parabenizar, Vereador Hélio Policial, a nossa equipe de Camapuã pela vitória, levou esse campeonato aí e ganhou de Alcinópolis-MS por um a zero. E também parabenizar as equipes de fora que vieram participar desse evento tão importante para o nosso município que nunca teve, ou melhor, uma premiação de grande porte digamos igual eles mesmos falaram lá. E a gente fica feliz com o esporte renascendo novamente em nosso município. Eu ouvi também o Vereador Jerson Junior, o Vereador Prof. Jean também cobrou a questão do meio-fio. E a gente vê aí que até agora a gente vem cobrando, vem relembrando e as manutenções, senhor presidente, sobre os meios-fios não vêm acontecendo. Então, eu não sei o que está acontecendo. Então, a gente sabe que tem “forma” aí e ali na Rua Joaquim Capestana, na Rua Francisco Faustino – no bairro Francisco Faustino – eles fizeram a manutenção, fizeram os meios-fios. Então, nada mais justo do que fazer a manutenção nesses locais que precisam. Agora, se é de responsabilidade da firma aí eu não sei. Então, a gente pede a atenção, isto é, que notifique as empresas para que se resolva essa demanda. O que não pode, líder do prefeito, é continuar do jeito que está. O serviço foi feito, mas elo o que eu estou vendo aí, em algumas localidades, com as chuvas que estão aí que são bênçãos de Deus terão que ser refeitos. Não é, Vereador Ademar Laurindo? Foram essas as minhas palavras, senhor presidente. ORDEM DO DIA – 1º Secretário – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2021 – 1º – Denúncia em desfavor do Prefeito Municipal, Senhor Manoel Eugênio Nery, vulgo “Mané”, por possível agressão à mulher e quebra de decoro, de autoria da senhora Elizene Correa da Silva; 2º – Projeto de Lei nº 046, de 18 de outubro de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Cessão de Uso de terreno e Servidão de Passagem de propriedade do Município à Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (SANESUL), e dá outras providências”. Juntamente com os pareceres das comissões; 3º – Doze Indicações de autoria do Vereador Jerson Junior, endereçadas a várias autoridades fazendo pedidos de providências; 4º – Nove Indicações de autoria do Vereador Prof. Jean, endereçadas a várias autoridades fazendo pedidos de providências; 5º – Duas Indicações de autoria do Vereador Marquinho Moreira, endereçadas a várias autoridades fazendo pedidos de providências; 6º – Duas Indicações de autoria do Vereador Ronnie Sandro, endereçadas a várias autoridades fazendo pedidos de providências; 7º – Duas Indicações de autoria do Vereador Dr. José Dias, endereçadas a várias autoridades fazendo pedidos de providências; Plenário das Deliberações, Ver. Deusdete Ferreira Paes, 26 de outubro de 2021. Em seguida, o presidente colocou em discussão a Ordem do Dia. Não havendo nenhuma discussão, a mesma foi à votação com aprovação unânime dos senhores vereadores.  – 1º Secretário – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Denúncia em desfavor do Prefeito Municipal, Senhor Manoel Eugênio Nery, vulgo “Mané”, por possível agressão à mulher e quebra de decoro, de autoria da senhora Elizene Correa da Silva. Presidente – Ver. Lellis Ferreira da Silva – Conforme determina o Art. 5, Inciso II, do Decreto-Lei nº 2.001/1967, vou fazer a consulta com respeito ao recebimento da denúncia contra o Excelentíssimo Prefeito Municipal Manoel Eugênio Nery, de autoria da senhora Elizene Correa da Silva. Neste momento eu coloco em votação. Quem for favorável permaneça como está e quem for contrário que se manifeste. Foram sete (7) votos contrários e um (1) voto a favor – do Excelentíssimo Vereador Marquinho Moreira -. A denúncia contra o Excelentíssimo Prefeito Manoel Eugênio Nery é rejeita neste plenário por sete (7) votos contrários e um (1) voto a favor, do Excelentíssimo Vereador Marquinho Moreira. A denúncia será arquivada nesta Casa de Leis.  1º Secretário – Ver. Pedrinho Cabeleireiro –

PARECER – 01:20:34

Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Parecer. Não havendo nenhuma discussão, o mesmo foi à votação com aprovação unânime dos senhores vereadores. Logo após, o presidente consultou o plenário para realizar a leitura apenas do objeto do projeto e todos os vereadores concordaram com tal sugestão. 1º Secretário – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – PROJETO DE LEI Nº 046 DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Cessão de Uso de Terreno e Servidão de Passagem de propriedade do Município à Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (SANESUL), e dá outras providências. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Projeto de Lei. Não havendo nenhuma discussão, o mesmo foi à votação com aprovação unânime dos senhores vereadores. EXPLICAÇÕES PESSOAIS – Ver. Dr. José Dias – Eu queria pegar a “deixa” do companheiro (…) parabenizando pelo Dia do Dentista, do odontólogo, ou “ranca dente” haja vista que o mais ilustre deles é o mártir da independência do Brasil, o Sr. Tiradentes. Mas acho também tal qual como cirurgião os primeiros que surgiram na história da humanidade eram barbeiros e acho que o Tiradentes também está dentro desse mesmo prisma, porém, eu acredito e tenho convicção que o dentista, o odontólogo, deveria ser médico com especialidade para tratar da cavidade bucal. Inclusive, anteriormente, quem fazia o bucomaxilo facial era médico, mas aí tendo em vista as questões éticas, as conjunturas profissionais, hoje só o dentista é quem pode fazer, ora, o médico tem uma formação melhor do que a do dentista, ou seja, a formação em anatomia, as doenças afins em uma pessoa, das pessoas. Aqui em certa época atendi, fui chamado por volta de quatros horas da manhã ao hospital por um colega que o dentista havia extraído o seu dente, um dentista até de nome na cidade. E esse paciente estava com hemorragia, pois não tinha sido dado ponto. E como o colega não tinha aquela habilidade ele me chamou e eu suturei a boca do cidadão. E acontece, senhores, que esse cidadão sofria de leucemia e não era sabido. Se ele fosse médico naturalmente que, dentro de um procedimento, teria feito o exame. E não estou aqui jogando pedra no dentista até porque meu irmão também é odontólogo, embora aposentado, mas é odontólogo. E vejo que é uma profissão muito importante e só com desleixo das nossas entidades públicas que não ajudam a população. Hoje, às vezes, um tratamento aqui em nossa cidade nem gabinete tem. Veja que vexame. Ver. Marquinho Moreira – Senhor Presidente, eu andando aí por outros municípios a gente vê as rádios transmitindo as indicações dos vereadores. Às vezes a pessoa está dirigindo ali, está andando, está vendo e é bom. Então, eu gostaria que o senhor pudesse dar essa força pra nós. Porque muitas vezes a pessoa está lá na fazenda tirando um leite e está escutando o que os vereadores estão fazendo pela cidade, o que está pedindo, mas ah, o vereador não está fazendo nada, mas o cara está lá na fazenda, está no escritório dele trabalhando, está dirigindo um carro, então, senhor presidente, dá essa força pra nós, pois o senhor tem o poder da caneta aí e vamos contratar as rádios aí para estarem transmitindo as nossas indicações, ou seja, o trabalho dos vereadores. Presidente – Ver. Lellis Ferreira da Silva – Será feito um estudo, excelentíssimo vereador, com respeito a solicitação de vossa excelência. Neste momento eu quero agradecer a Deus por nossas vidas e por tudo que Ele nos ilumina em nossos dias, em nossa caminhada de fé e esperança por dias melhores. E se Deus quiser eu tenho certeza que as coisas vão melhorar em nosso município com a administração do excelentíssimo prefeito municipal, bem como com o trabalho de todos os senhores vereadores que estão aqui lutando e batalhando para que a nossa população tenha melhorias na área da educação, da saúde e de infraestrutura. Em seguida, o presidente procedeu aos agradecimentos finais, principalmente a Deus, e declarou encerrada a sessão às 210h1555min. Eu, Moisés Mancebo Manhães Junior [9]lavrei a presente [10]ATA que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos Membros da Mesa Diretora e pelos Senhores Vereadores.

            Ver. Lellis Ferreira da Silva                                 Ver. Ronnie Sandro                                   Presidente                                                                1º Vice-Presidente                                                 

Ver. Dr. José Dias                                                  Ver. Pedrinho Cabeleireiro

2º Vice-Presidente                                                   1º Secretário 

ATA da 3227ª SESSÃO ORDINÁRIA, do 1º Período Legislativo, da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, realizada com início, às 19 horas, do dia 07 de dezembrooutubro de 2.021, em sua sede própria à Rua Campo Grande, 353, Camapuã-MS; presentes os Senhores Vereadores: Ver. Lellis Ferreira da Silva – Presidente; Ver. Ronnie Sandro, 1º Vice-Presidente; Dr. José Dias, 2º Vice-Presidente; Ver. Pedrinho Cabeleireiro, 1° Secretário; Ver. Hélio Policial, 2º Secretário; Ver. Ademar Laurindo; Ver. Jerson Junior; Ver. Prof. Jean; Ver. Marquinho Moreira.

            Hélio Policial                                                          Ver. Ademar Laurindo

            2º Secretário

            Ver. Jerson Junior                                                   Ver. Marquinho Moreira

Ver. Prof. Jean

[1] Início da digitação por: Danny Lemos de Carvalho.

[2] Início da Digitação, por: Danny Lemos de Carvalho.

[3] Início da digitação, por: Daniel Pereira Nunes – IEL.

[4] Início da digitação, por: Morgana Dias Vieira – IEL.

[5] Início da digitação, por: Morgana Dias Vieira – IEL.

[6] Início da digitação, por: Ana Paula Lopes da Fonseca – IEL.

[7] Início da digitação, por: Morgana Dias Vieira – IEL.

[8] Início da digitação, por: Ana Paula Lopes da Fonseca – IEL.

[9] Agente Administrativo II

[10] Tempo Total – 01:36:4831:45