FOLLOW US ON SOCIAL

18
maio
2022

5ª Sessão Ordinária: 30/03/2022

ATA da 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, do 2º Período Legislativo, da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, realizada com início, às 19 horas, do dia 30 de março de 2.022, em sua sede própria à Rua Campo Grande, 353, Camapuã-MS; presentes os Senhores Vereadores: Ver. Lellis Ferreira da Silva Presidente; Ver. Ronnie Sandro, 1º Vice-Presidente; Dr. José Dias, 2º Vice-Presidente; Ver. Pedrinho Cabeleireiro, 1° Secretário; Ver. Hélio Policial, 2º Secretário; Ver. Ademar Laurindo; Ver. Jerson Junior; Ver. Prof. Jean; Ver. Marquinho Moreira. Comprovado o número legal de Vereadores para a abertura dos trabalhos, o Vereador Lellis Ferreira da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Camapuã-MS, invocando a proteção de Deus e, em nome da liberdade e da democracia, declarou aberta a presente sessão.  Presidente – Ver. Lellis Ferreira da Silva. Em seguida, o Presidente colocou em discussão a Ata da 4ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo, da 18ª Legislatura, do dia 22 de março de 2.022.  Logo após, o Presidente colocou em votação a referida Ata que foi aprovada e houve apenas uma abstenção, a do Vereador Ronnie Sandro. 1º Secretário – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – [1] 1º Secretário – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – [2]Correspondências Recebidas ATO DA MESA Nº 01, DE 28 DE MARÇO DE 2022. Dispõe sobre a alteração da data da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Camapuã, e dá outras providências. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMAPUÃ, no uso das atribuições, RESOLVE: Art. 1º – Fica alterada a data da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Camapuã/MS, que seria realizada no dia 29 de março de 2022 para o dia 30 de março de 2022, com fundamento na alínea c, do § 1º do Artigo 117 do Regimento Interno deste Poder Legislativo. Art. 2º – As proposições apresentadas nesta Casa de Leis e pendentes de deliberação e votação pelo Plenário serão apreciadas e votadas na Sessão Ordinária do dia 30 de março de 2022, não sofrendo nenhum prejuízo.  Art. 3º – Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Camapuã, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de março de 2.022. Ver. Lellis Ferreira da Silva – Presidente. MENSAGEM Nº 017 DE 24 DE MARÇO DE 2022. Excelentíssimo Senhor Presidente e Excelentíssimos Senhores Vereadores da Câmara Municipal de Camapuã. Tenho a satisfação de encaminhar à apreciação de Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei nº 016/2022, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Sociedade de Proteção aos Idosos de Camapuã-MS, ASILO, objetivando o repasse de recursos financeiros para auxiliar nas despesas decorrentes de sua manutenção em geral. Convém recordar que a Sociedade de Proteção aos Idosos de Camapuã-MS, ASILO, é uma entidade que presta relevantes serviços sociais à nossa comunidade sendo assim merecedora de incentivo do Poder Público para que possa desenvolver seu trabalho social, na busca de melhores níveis da qualidade de vida e bem-estar da comunidade. Assim, o presente Projeto de Lei visa celebrar convênio com o ASILO, com a proposta de auxiliar a custear as despesas com seu funcionamento, para fins de que a referida entidade possa conseguir proporcionar melhor aconchego e cuidado aos idosos de nosso município em suas dependências internas. Diante do exposto, na certeza de que o projeto em questão é relevante para os interesses da população do Município e certo da recepção desta mensagem em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL e da merecida atenção destes Nobres Edis, espera o PODER EXECUTIVO, receber desta Respeitável Câmara de Vereadores, após discussão e votação, a necessária aprovação deste Projeto de Lei. MANOEL EUGÊNIO NERY – Prefeito Municipal de Camapuã. PROJETO DE LEI Nº 016 DE 24 DE MARÇO DE 2022. Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar convênio com a Sociedade de Proteção aos Idosos de Camapuã-MS, ASILO, e dá outras providências. PresidenteVer Lellis Ferreira da Silva – Como podemos observar, o Projeto Nº 16, de 24 de março de 2022, o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Manoel Eugenio Nery solicita a tramitação do Projeto em Regime de Urgência Especial. Em seguida, o Presidente colocou em discussão o Requerimento de Urgência Especial. Não havendo discussão, o Requerimento de Urgência Especial foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Correspondências Recebidas (continuação) – Ofício Nº 065/2022 – Da: Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Camapuã/MS. Para: Aos Excelentíssimos Vereadores de Camapuã Lellis Ferreira da Silva, Pedrinho Cabeleireiro, Jean Lopes, Jerson Júnior. Senhores Vereadores, Em atenção as solicitações de Vossas Excelências, através das indicações individuais e conjuntas, encaminhadas a esta Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, cabem-nos informar a todos os vereadores que: 1º) Com relação à aquisição de uma Máquina do tipo “lavadora de alta pressão profissional” para ser utilizada na limpeza do ginásio de esportes – informamos que, este item será contemplado na próxima licitação de materiais permanentes desta Secretaria; esta licitação ainda não foi aberta. 2º) A respeito de Políticas Públicas de Incentivo ao Esporte Amador — esta Secretaria de Educação tem auxiliado a todos na realização das atividades amadoras dentro do possível, sendo esta ação contemplada em nosso planejamento. 3º) Com relação à solicitação de instalação de Câmeras nas Escolas e Centros de Educação Infantil — informamos que esta possibilidade encontra-se em estudo por esta Secretaria, para posterior instalações, conforme disponibilidade financeira da pasta. 4º) A solicitação de Revitalização nas quadras de futebol e vôlei de areia no Estádio do Carecão — já está sendo providenciado pelo setor responsável. 5º) Com relação à Escolinha de Futebol da Rede Municipal — já está sendo organizado pelo Diretor e Coordenador de Esportes uma agenda de reuniões com representantes locais, para implementação do projeto. 6º) As demandas relacionadas ao Ginásio de Esportes (instalação de Climatizadores de Ar, presença dos Pombos no interior do ginásio, manutenção nos banheiros, piso da quadra, demarcação de linhas, entre outras necessidades) serão contempladas em breve com o projeto de revitalização que já está sendo confeccionado por um engenheiro. 7º) Sobre a solicitação de um Portão na Escola Municipal Cláudio José de Lima — está sendo estudada a possibilidade, porém, o problema com relação à parada dos ônibus já foi solucionado, não havendo mais necessidade de instalação de um novo portão. 8º) Sobre o Projeto de Lei instituindo o Plano Municipal de Cultura — já está em fase de estudo pelo setor responsável. 9º) Sobre a Quadra de Areia no espaço do Poeirinha — assim que esta Secretaria de Educação tiver disponibilidade financeira, será feito os investimentos necessários para atender esta demanda. 10º) Em relação à oferta de Curso Técnico em Segurança do Trabalho — vamos articular esta possibilidade e nos esforçar para fazer parceria com as universidades do Polo UAB. 11º) A demanda levantada sobre Lixeiras e Bancos na Praça Pública Municipal — será estudada a viabilidade por esta secretaria. Senhores Vereadores, salientamos que, muitas das demandas e necessidades levantadas por Vossas Excelências, já foram contempladas, solucionadas e/ou implementadas por esta Municipalidade, através da Secretaria Municipal de Educação, porém, as despesas deverão estar previstas no orçamento anual. Informamos que, havendo disponibilidade financeira continuaremos tendo o compromisso com as manutenções e melhorias dos nossos espaços públicos e escolares. Na certeza de termos prestado todas as informações necessárias respondendo assim vossas solicitações, agradecemos antecipadamente. Atenciosamente, Selma Maria Rodrigues Ramires – Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. De: Secretaria Municipal de Saúde de Camapuã. Para: Câmara Municipal. Assunto: Encaminho Prestação de Contas 3ª parcela do Convênio 001/2022. Senhor Presidente, Vimos por meio desta, encaminhar à Vossa Senhoria, prestação de contas referente ao Convênio 01/2022 (em anexo), entre a Sociedade de Proteção à Maternidade e à Infância de Camapuã e a Prefeitura Municipal de Camapuã através do Fundo Municipal de Saúde referente à 3ª parcela. Nada mais para o momento, desde já agradecemos a atenção externado a presença de estima e distinta consideração. Atenciosamente, André Luiz Ferreira Conceição – Secretário Municipal de Saúde. Projeto de Resolução Nº 005, de 28 de março de 2022, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Camapuã, que: “Revoga a Resolução Nº 005, de 27 de março de 2018”. OFÍCIO CMV Nº 087/2022. A Vossa Excelência o Senhor Manoel Eugênio Nery – Prefeito Municipal. Rua Bonfim nº 441, centro, CEP: 79420-000 – Camapuã/MS. Assunto: Solicitação de Suplementação. Senhor Prefeito: Mediante o presente solicitamos a Vossa Excelência a suplementação de dotações do Orçamento a Câmara Municipal de Vereadores de Camapuã do corrente exercício financeiro para adequação do valor do Duodécimo, de acordo com o Ofício da Prefeitura nº 054/2022, de 18 de fevereiro de 2022, conforme segue: SUPLEMENTAÇÃO 01.031.01.1.008 – Aquisição de Equipamentos em Geral. 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente. 44.90.51.00 – Obras e Instalações. 01.031.01.2.001 – Manutenção do Processo legislativo. 33.90.14.00 – Diárias – Civil. Solicitamos que a presente suplementação seja feita cem caráter de urgência, por necessidade desta Câmara. Ao ensejo aproveitamos para reiterar votos de estima e apreço. Atenciosamente. Ver. Lellis Ferreira da Silva – Presidente da Câmara Municipal de Camapuã. PresidenteVer Lellis Ferreira da Silva – O Projeto de Resolução Nº 005 será encaminhado à Assessoria Jurídica e Comissões Legislativas para analise e elaboração de parecer. As demais correspondências recebidas e expedidas estão à disposição dos senhores Vereadores na Secretaria desta Casa. PEQUENO EXPEDIENTE – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Senhor Presidente, hoje estou entrando com duas Indicações endereçadas ao Secretário de Obras: A primeira é que seja feito o cascalhamento da Rua Terenos na Vila Izolina I, inclusive hoje esse parlamentar se deslocou até o local porque a moradora tinha me mandado a foto, e só a foto não me era suficiente. E eu como representante da nossa população, como representante do povo, peguei meu carro e fui nesse bairro averiguar de perto sobre a situação que se encontrava o local, infelizmente, Vereador Líder do Prefeito, o local encontra-se em péssimas condições, intransitável, está uma aberração total. Então, a gente pede aí a compreensão do Poder Executivo, a sensibilidade do secretário para que se atenda a solicitação, senhor presidente, não do parlamentar, mas das pessoas que estão ali, que pagam imposto, então, nada mais justo que o nosso secretário se atentar, dar uma andadinha vendo a situação que se encontra nosso município, pois o que não pode é continuar do jeito que está. E a segunda indicação, senhor presidente, é voltada também ao Secretário de Obras, sobre a questão de manutenção de limpeza, a moradora lá entrou em contato comigo via whatsapp cobrando providências sobre a questão do Bairro Parque Alvorada, inclusive, esse Parlamentar esteve por lá hoje também, Líder do Prefeito, e nós pudemos ver a situação que se encontra aquela capoeira. Então, a gente pede que o secretário se atente e ande em nosso município, nos bairros para que veja a situação que se encontra, que não está legal, está feio. Eu lembro bem, senhores vereadores, que na gestão anterior esse parlamentar fazia muitos vídeos, levava ao conhecimento, acredito que alguns dos senhores não que eram nem vereador ainda às vezes até acompanhava e vendo a situação que se encontrava nosso município e, muitas das vezes, resolvia, hoje até falei para o senhor presidente ali no fundo, falei aqui com o colega Ver. Ronnie Sandro, falei que hoje na parte de limpeza está pior do que antes. E a gente tem que trazer aqui a verdade, Ver. Dr. José, rasgada e sem maquiagem, não adianta a gente esconder o sol com a peneira. Então, o grande prejudicado é quem? A população e nós aqui vereadores, pois que a população acha que nós não estamos trabalhando. E nós estamos aqui cobrando, trazendo as reivindicações, as indicações, que nem indicação estava fazendo, resolvi fazer duas. E aproveitando a situação da cobrança do Parque Alvorada, falei vou dar uma olhadinha nos nossos bairros, inclusive, estive no Pedro Luiz Amorim, até questionei o servidor desta Casa para gente fazer indicação, estava até nossa Controladora e o Ver. Jerson Júnior tinha feito a indicação! Senhor Presidente, só para Vossa Excelência ter conhecimento, ali, hoje o pessoal tirou sarro, falou que lá dá para botar umas vacas leiteiras na praça que a braquiária está desse tamanho. E liguei para o Vereador Ademar Laurindo por vídeo e ele também pôde ver. Então, é como sempre falo: a gente leva a verdade, Vereador Marquinho, rasgada e sem maquiagem. E quando a gente traz a cobrança aqui nessa tribuna nós estamos errados. Eu não estou aqui, como já disse na sessão anterior, para agradar secretário, mas estou aqui para agradar a população e é essa que me colocou aqui. Hoje a população está nos questionando achando que nós estamos adormecidos, infelizmente, estamos fazendo a cobrança, mas cabe ao responsável da pasta poder executar o pedido solicitado pela nossa população que o pedido é do povo, o IPTU chegou na mão do povo, o povo paga, então, nada mais justo, senhor presidente, que reverter em boas ações para nossa população. Ver. Ademar Laurindo – Concordo com as palavras do Vereador Pedrinho, com a cobrança do Vereador Pedrinho, pois que nós temos que cobrar para também podermos ajudar a nossa comunidade, a nossa cidade. Mas eu tenho só que fazer um agradecimento, quero fazer um agradecimento em nome dos fazendeiros ali da Ribeirãozinho, da Rio Claro, ali temos o Sr. Carlão Pazinato, tem o Alan Rodrigues, o Alcides Morinho, o Mauro da Tim e tem também lá da Fazenda Regina o Sr. Carlos Augusto Passos, até tem o João Carlos Passos que cederam para nós o cascalho ali naquela região e foi feito cascalhamento, arrumou as estradas lá, até nosso Nobre Colega participou por lá, tem parentes dele lá. Então, estamos, foi feito aqui, tem trinta e dois alunos que saem daquela região, então, estava em péssima situação, até inclusive estão lá ainda, acho que não chegaram a acabar o serviço, mas já está chegando aos finais e está ficando muito bom. E em nome desses fazendeiros, desses moradores da região ali, quero agradecer ao Senhor Manoel Nery, o nosso Prefeito e também o Sr. Godofredo que participou ajudando muito para que isso acontecesse. Então, a gente tem que fazer as cobranças, concordo que a gente tem que ajudar, tentar fazer, mas também temos que ver quando precisa ter os agradecimentos, também vamos agradecer. Então, a gente tem que procurar fazer o melhor por nossa Camapuã, então, a gente pensa tudo que for preciso e o que precisar da gente estamos aí para trabalhar juntos.GRANDE EXPEDIENTE – Ver. Hélio Policial – Senhor Presidente, nessa noite quero dizer mais uma vez aos senhores vereadores, pois na condição de Líder do Prefeito despachei todas as indicações de Vossas Excelências ao nosso Prefeito Manoel Nery, solicitando para que ele avalie cada uma delas com bastante carinho [3]porque é dito por cada um dos senhores, nada mais nada é, Vereador Marquinho Moreira, que é a vontade do povo de Camapuã, da nossa população, então, este vereador aqui é um elo entre a população e o gestor do Poder Executivo Municipal, então, mais uma vez levei toda elas ao prefeito e solicitei para que avalie com carinho. Senhores vereadores, nessa noite foi apresentado um projeto em caráter de regime de urgência para a votação de um repasse, de um valor, para o asilo, e dizer aos senhores, pedir aos senhores que votem favorável a este projeto, já que estivemos, quero dizer aos senhores, que estive presente avaliando a situação do nosso asilo que o ano passado todos nós sabemos que foi feito, nós voltamos e aprovamos aqui um projeto de lei no valor de cento e oitenta mil de repasse ao asilo. Só que este valor a gente entende que é um valor pequeno, que merece muito mais, então, fizemos gestão ao prefeito Manoel Nery para que encaminhasse este projeto de lei para cá. E estive reunido com a diretoria do asilo e eles entendem que este valor é razoável e dá para fazer os trabalhos ali com bastante tranquilidade. Dizer a vossas excelências que é uma obrigação do Poder Público, já existe previsão legal, Vereador Prof. Jean, no estatuto do idoso, salvo engano, Lei. N° 10.741 de 2003, nos seus artigos 10 e 44, salvo engano, que é uma obrigação do Estado em cuidar desses direitos e garantia dos nossos idosos. Então, peço aos senhores que vamos aprovar isto e dizer, senhor presidente, que no final do ano convido os senhores vereadores para a gente estar despachando com o prefeito, para a gente fazer uma avaliação, para criar um novo projeto de lei, senhor vereador primeiro-secretário, para que a gente faça uma avaliação com cautela criteriosa lá no asilo para que possamos pagar aqueles guerreiros, servidores daquela casa lá, daquele abrigo, o décimo terceiro deles, pois todo ano é uma dificuldade, sabemos da dificuldade do asilo, por isso peço e tenho certeza que todos nós iremos votar em favor daquela casa. Ver. Prof. Jean – Senhor Presidente, população. No dia vinte e um de janeiro encaminhei dois ofícios do nosso gabinete ao Excelentíssimo Senhor Walter Carneiro Junior, Diretor Presidente da SANESUL, e também ao Sr. Fabiano Siemionko Suris, Supervisor da Unidade de Camapuã. O primeiro, solicitando ampliação de rede de tratamento de esgoto para que seja realizada a ampliação de tratamento de esgoto nos bairros: Parque dos Ypes e Vila São Miguel para atender os moradores locais que ainda não possuem rede de tratamento de esgoto em suas residências, garantindo assim um saneamento básico e uma melhor qualidade de vida. E o segundo, solicitando a instalação de rede de tratamento de esgoto para que seja realizado a instalação de rede de tratamento de esgoto na Vila Jardim São Bento em Camapuã, com objetivo de atender os moradores com saneamento adequado em suas residências e assim garantir melhor qualidade de vida à população local. E recebemos aqui no dia quinze de março dois ofícios, um oficio de número 654, da Sanesul e o 655. O 654, para o conhecimento de Vossas Excelências, da população que nos acompanha, nós tivemos as duas respostas e, então: em atenção ao ofício de gabinete do Professor Jean n° 09/2022, solicitando a rede coletora nos bairros Parque dos Ypes e Vila São Miguel em Camapuã, informamos que os investimentos com recursos do programa “Avançar Cidades”, inclui o atendimento de coletora e ligações nos citados bairros. Contudo, há necessidade de operação da nova estação de tratamento de esgoto, atualmente em licitação através do edital n° 106/2021 a fim de possibilitar o lançamento de licitação para a ampliação do sistema de esgotamento sanitário no bairro em questão. E quem assinou foi o gestor de engenharia em meio ambiente, engenheiro Elianei Paulo de Souza da Silva. O Ofício 655, em atenção ao Ofício Gabinete do Vereador Professor Jean, n° 10/2022, solicitando a rede coletora de esgoto na Vila Jardim São Bento em Camapuã, informamos que os investimentos do programa “Avançar Cidades”, inclui o atendimento com rede coletora, ligações, estações elevatórias de esgotos no citado bairro, contudo, há necessidade de  conclusão de emissão de termo de sessão da área elevatória pela prefeitura municipal e operacionalização da nova estação de tratamento de esgoto atualmente em licitação através de edital, 106/2021 a fim de possibilitar o lançamento de licitação para a ampliação do sistema de esgotamento sanitário no bairro em questão. Também assinado gestor de engenharia em meio ambiente, engenheiro Elianei Paulo de Souza da Silva. Então, para o conhecimento de Vossa Excelências, conhecimento da população, estamos solicitando e iremos reivindicar, continuar cobrando, essa tão importante questão que é o tratamento de esgoto em alguns bairros do nosso município. Na noite de hoje, população, trazendo aqui algumas indicações para várias autoridades solicitando pedido de providências. A primeira indicação é encaminhada ao prefeito Manoel, com cópia ao vice-prefeito Aloizio, ao secretário Sidney, ao secretário de governo, ao secretário Jean Carlos da Silva, ao secretário Godofredo para que seja providenciado reparo na tampa do bueiro localizado na rua João Vermelho, ao lado da academia ao ar livre, na Vila Colidia Pereira da Rocha, academia esta, Vereador Pedrinho Cabeleireiro, também está precisando de limpeza, pois fizemos o ano passado solicitação para a colocação de uma nova areia ali, na quadra de vôlei e também a limpeza, então, estamos cobrando de novo, reivindicando esta limpeza no local. A segunda indicação é encaminhada ao prefeito Manoel, ao vice-prefeito Aloizio, ao secretário de Governo Sidney, ao secretário de Administração Sr. Jean e o Sr. Edson Pimentel, o diretor do Demtran de Camapuã, que: seja realizada a instalação de um Guard Rail (tipo Quadril) na esquina da rua Alcindo Francisco de Medeiros com a rua Beltino Ferreira de Lima, no bairro Vila Izolina. Então é uma localidade que precisa da instalação deste Guard Rail. A próxima indicação é encaminhada ao Prefeito Manoel, cópia ao vice-prefeito Aloizio, ao secretário Sidney, o secretário de governo, ao secretário de Administração Jean e ao Sr. Edson Pimentel, o Diretor do Demtran, para que seja realizada a sinalização horizontal em todas as ruas que estão sendo recapeadas em nossa cidade e nas ruas que, porventura, poderão vir a serem recapeadas em nosso município. Então, vindo para a sessão, líder do prefeito, observei que agora à noite na Rua Francisco Faustino tinha já alguns cones ali começando a fazer algumas sinalizações. Então, acho que é importantíssima a realização desta sinalização horizontal nas ruas que estão sendo recapeadas e aquelas que, porventura, possam vir a ser recapeadas futuramente. A próxima indicação: ao prefeito Manoel, vice-prefeito Aloizio, secretário Sidney (…) – APARTE – Ver. Hélio Policial – Senhor Vereador Jean, por gentileza, explicações a respeito: acerca de vossa indicação extremamente pertinente e com base na legislação de trânsito, o Código de Trânsito, Lei nº 9.503/97, no seu Art. 88, prevê que nenhuma obra deverá ser entregue se não tiver devidamente sinalizada de forma horizontal e vertical. Então, eu digo ao senhor que estive já despachando e conversei com o secretário Jean e ele disse que já existe este trabalho em andamento. E parabenizo vossa excelência pela indicação, excelente, para que a gente possa ter um trânsito muito mais seguro e adequado para gente trafegar em nosso município. Muito obrigado. Ver. Prof. Jean – A próxima indicação: ao nosso prefeito Manoel, com cópia ao vice-prefeito Aloizio, ao secretário Sidney, ao secretário Jean, à secretária Selma – Secretária de Educação, que: seja realizada a reforma das tabelas de basquete da quadra de esportes localizada no bairro Vale do Sol, em Camapuã-MS. A próxima indicação é encaminhada ao prefeito Manoel, com cópia ao vice-prefeito Aloizio, ao secretário Sidney, ao secretário Jean, ao senhor Euro Nunes Varanes Junior – Superintendente Regional do DNIT, que: seja realizado o prolongamento do Guard Rail instalado na rua Pedro Celestino (BR 060) próximo às residências localizadas no bairro Residencial Cristo Redentor I, II, II, IV e V, neste município de Camapuã-MS.  A próxima indicação é encaminhada ao prefeito Manoel, com cópia ao vice-prefeito Aloizio, ao secretário Sidney, ao secretário Jean e ao Sr. Marcelo Ferreira Miranda – Diretor-Presidente do FUNDESPORTE, que: seja realizado serviço de paisagismo e jardinagem com a instalação de um parquinho para crianças, bem como a construção de uma quadra de areia no terreno público municipal localizado na rua Das Flores, entre a rua Das Violetas e a rua Das Orquídeas, no bairro Residencial Dona Eunice. Indicação encaminhada ao prefeito Manoel e ao Sr. Gioreli de Souza Filho – Diretor-Presidente da Energisa, que seja executado serviço de poda de árvore localizada na rua Antônio Rodrigues de Souza em frente à residência de número 25, no bairro Jardim Nova Era. A próxima indicação população, nobres pares: encaminhada ao prefeito Manoel, ao vice-prefeito Aloizio, ao secretário Sidney, ao secretário Jean, ao secretário Godofredo, ao Excelentíssimo Governador do Estado de Mato Grosso do Sul Senhor Reinaldo Azambuja, ao Ilustríssimo Eduardo Correa Riedel – Secretário de Estado de Infraestrutura e ao Sr. Edson Pimentel – Diretor do Demtran para que seja iniciado estudo técnico por parte do setor competente da Prefeitura de Camapuã com a finalidade de realizar o alargamento da Rua Bonfim com a diminuição de calçadas, construção de pontos de recuo para estacionamento e instalação de ciclofaixa. A próxima indicação é encaminhada ao prefeito Manoel, ao vice-prefeito Aloizio, ao secretário Sidney, ao Secretário Jean, ao secretário Godofredo, que: seja realizado projeto para construção de banheiros, vestiários, entre outras melhorias no campo de futebol conhecido popularmente como “Poeirinha”. A próxima indicação é encaminhada ao prefeito Manoel, ao vice-prefeito Aloizio, ao secretário Sidney, ao secretário Jean, ao secretário André Luiz, o secretário de saúde, ao Sr. Antônio Giovanni Diniz da Rocha – Secretário de Agronegócio para que seja realizado a campanha de conscientização sobre abandono de animais, cães e gatos em nossa cidade. A próxima indicação encaminhada ao prefeito Manoel, ao vice-prefeito Aloizio, ao secretário Sidney, ao secretário Jean, ao secretário Godofredo, que: a Prefeitura de Camapuã-MS realize aquisição de terrenos para construção de conjuntos habitacionais ou similares. A última indicação na noite de hoje, população, nobres pares: encaminhada ao Prefeito Manoel, ao vice-prefeito Aloizio, ao secretário Sidney – Secretário de Governo, ao Secretário Jean, ao Secretário Godofredo, ao Sr. Antônio Giovanni Diniz – Secretário de Agronegócio, ao Excelentíssimo Governador do Estado de Mato Grosso do Sul Senhor Reinaldo Azambuja, ao Sr. Eduardo Correa Riedel – Secretário de Estado de Infraestrutura, ao Sr. Edson Pimentel – Diretor do Demtran para que seja iniciado estudo técnico por parte do setor competente da Prefeitura de Camapuã com a finalidade de verificar a possibilidade e viabilidade do prolongamento da rua Bonfim (Centro) até a rua Dr. Arnaldo Figueiredo, no bairro Vila João Leite de Barros. Então, população que nos acompanha pelas redes sociais, população presente, nobres pares, presidente, essas são as nossas indicações, as nossas reivindicações na noite de hoje nesse Grande Expediente. Obrigado. Ver. Jerson Junior – Líder do Prefeito, nove indicações hoje, as primeiras direcionadas ao secretário de infraestrutura Godofredo, com cópia ao prefeito. A primeira que seja realizado a limpeza de praças, áreas públicas, aceiro nas margens das vias dos Bairros Pedro Luiz Amorim e Santa Rita de Cássia. Passeando pelo bairro e verificando as condições, assim como falou o Vereador Pedrinho, realmente precisa de uma atenção, um atendimento meio que urgente, Vereador Dr. José, o campo de futebol, a academia ao ar livre, os brinquedos, as ruas porque são todas em paralelepípedo e é necessário fazer uma limpeza rápida e, além disso, tem trechos ali que já tem até acúmulo de terra como consequência das chuvas. A segunda indicação: que seja realizado tapa buracos em todas as ruas do Bairro Coophavalle, pois graças a Deus está chegando o asfalto na rua, Vereador Ademar Laurindo, Rua Lucas Alves do Vale, que é a última rua lá do Bairro Coophavalle, pessoal já está em ritmo acelerado para ver se a chuva deixa terminar este serviço, então, vai ficar bom para o bairro, bom para os moradores, com certeza vai valorizar as ruas, também tem a questão do ligamento, ligação das ruas um, dois e três, com a BR-060. Então, vai ser muito bom para o bairro. A gente já pede para aproveitar a demanda, Dr. José, já tampar os buracos, todas as ruas têm algum buraco, tem umas que não são buraco mais, é tacho. É bem grande já, mas a gente acredita que nos próximos dias o secretário de obras deve estar ajudando resolver esta demanda. A terceira indicação: que seja realizado, que seja feito bueiros nas proximidades do quebra-molas próximo ao número residencial 267, na rua Domingues Rodrigues Pereira, entre as ruas Pedro Celestino e Miguel Sutil, no Bairro João Leite de Barros. E essa rua Domingues Rodrigues Pereira é a rua que dá acesso ao Estádio Carecão, pois bem nas proximidades o único quebra-molas que tem nessa rua, Dr. José, toda vez que chove acumula água, terra. E eu fui andando ali conversando com os moradores da região e eu não sou engenheiro, Vereador Marquinhos, mas eu verifiquei que a rua tem um desnível muito grande para quem vai do centro ao estádio, para o lado esquerdo. E os bueiros que existem ali ficam distantes do quebra-molas, então, toda vez que chove acumula água e terra bem nas proximidades dos quebra-molas. Então, até conversei com o prefeito hoje e falei dessa demanda, acredito que o mais rápido e mais econômico para ele resolver esse problema é fazer outro buraco próximo ao quebra-molas porque aí vai atender essa situação, vai diminuir essa água e areias acumuladas. Presidente – Ver. Lellis Ferreira da Silva –  E para complementar vossa excelência, Vereador Jerson Junior, realmente este problema já faz mais de anos, inclusive, quando era o ex-prefeito Sr. Delano já fizemos várias solicitações para ele também. Já conversamos também com o secretário atual também, o Sr. Godofredo. E realmente ali igual a vossa excelência mencionou, o problema é bem simples, se ali fazer uma galeria de água pluvial para ligar aquele pedaço ali que, realmente, precisa, pois está com um desnível menor, ligando próximo ao bueiro, é uma coisa que precisa e em outros fatores também como essa areia e água, pois o próprio asfalto no futuro vai danificar também, vai ter outro problema lá no futuro. Eu quero dizer que, se conseguir resolver agora, vai evitar problemas maiores lá na frente. Só para complementar a fala de vossa excelência. Ver. Jerson Junior – Com certeza e, na conversa com o prefeito, acredito também que seja a solução mais rápida, até porque, como já tem o bueiro próximo ali, tanto de um lado do quebra-molas como do outro, vai ter que ser feito ali uma ligação de um terceiro bueiro ali, mas que resolva esta situação. A próxima indicação: seja realizada a manutenção com cascalhamento na Rua Adelson Rodrigues Ferreira, chácara Brilhante, pois já fiz até essa solicitação via ofício em janeiro, mas agora estou fazendo a indicação para deixar mais registrado, Vereador Marquinhos, ficar registrado aqui na ata da Câmara, deixar registrado aí para os ouvintes, pois é uma demanda que já venho há alguns meses cobrando e ainda não foi atendida e, realmente, só está piorando ali para quem tem acesso ao final da Rua Delson, só veículo um pouco mais alto, veículo baixo já não consegue chegar por ali não. Outra indicação: que seja realizado a manutenção com cascalhamento Araguaia e Guatambu, na Vila Izolina Araújo de Barros. A Vila Izolina ali na famosa curva do “Catito”, aquelas ruas ali próximo ao campo de futebol, Vereador Pedrinho, ali já tem dias que fizeram uma cobrança, acho que vossa excelência também já andou por ali e conversou com alguns moradores, então, é uma situação que precisa ser resolvida, pois bem sempre falo aqui o Vereador Líder do Prefeito. A gente sabe que existe várias demandas, mas estas demandas são pequenas, Dr. José, dentro do perímetro urbano acredito eu que possa, ou seja, se for com organização que possa ser atendido com mais agilidade. A próxima indicação: que seja realizado a manutenção e limpeza nos bueiros do Bairro Coophavalle, Jardim dos Palmares e São Miguel. Se sairmos para caminhar nesses três bairros a gente vai verificar que, o bueiro que não estiver com problemas estrutural, está entupido. Então, a gente pede atenção do secretário infraestrutura em relação a essa situação, pois é uma coisa simples também e um bueiro limpo, com certeza, o fluxo da água da chuva escorre com mais facilidade, evita transtornos e até mesmo desgaste do asfalto, pavimentação asfáltica. A próxima indicação: direcionada ao secretário de agronegócio de meio ambiente e empreendedorismo – Secretario Giovanni Rocha, com cópia ao prefeito para que seja realizado a limpeza no leito do córrego Garimpinho. O que é esta limpeza no leito no córrego Garimpinho? Não é às margens, ou seja, não é para arrancar as vegetações não. É para limpar a onde passa a água porque todo o trecho que sai do Bairro Coophavalle, corta a cidade e até desaguar no Camapuã, [4]vários pontos que tem árvores caídas, que tem galhos caídos, e aí dependendo do tamanho dos galhos da árvore vai juntando mais folhas, sujeiras da rua que com o vento vai parar ali ou que com a própria água vai parar ali e causa acúmulo de água, Vereador Pedrinho, quando a gente começa o período de estiagem se você andar nas margens do Garimpinho vai ver vários pontos que a água fica parada, aumenta o número de mosquitos, aumenta o número de animais peçonhentos e assim por adiante. Então, a limpeza do leito do córrego Garimpinho é justamente para que ele possa fluir toda água que escorrer por ali, não só da nascente, mas da chuva que cai ali possa escorrer naturalmente, sem problema algum. A próxima indicação, novamente o secretário de agronegócio meio ambiente e empreendedorismo com cópia ao prefeito, para que seja realizada a limpeza no leito da nascente que se inicia próxima a Acricam, passando pelas Ruas Antônio Inácio Barbosa, Ferreira da Cunha e João da Mota desaguando no Córrego Garimpinho, também, é um córrego bem pequeno ali, período da seca, Dr. José, ele nem tem água, mas que é necessário fazer esse mesmo processo, limpeza do leito, para que toda vez que for período chuvoso, época das águas como os antigos costumam dizer – não é, Vereador Ademar?- para que a água possa correr naturalmente ali sem nenhum empecilho e também está na mesma situação do Garimpinho, vários galhos caídos no meio, vai acumulando água, acumulando folha e outras coisas mais. A última indicação, direcionada ao secretário de agronegócio meio ambiente e empreendedorismo, com cópia ao prefeito Manoel Nery, que seja executado o plano municipal de arborização já existente e de responsabilidade dessa pasta. Em conversa há alguns meses com o secretário Giovanni, existe já um plano de arborização no nosso município, sobre o que pode ser plantada no centro da cidade, nos bairros, abaixo de estação de rede de energia elétrica, próximo de estabelecimentos comerciais, então, vamos colocar em prática, secretário, pois é necessário o nosso município, existem poucas árvores aí no centro da cidade, no meu tempo de criança, lembro muito de árvores no centro da nossa cidade, de árvores até frutíferas em alguns pontos, mas a gente sabe que existem algumas regras agora e é necessário que o município comece a pensar no futuro porque arvore demora crescer. Não é, Dr. José? E se começar a plantar agora com certeza em um futuro bem próximo aí, em alguns anos teremos já algumas sombras e alguns pontos que possa aí (…) e essas árvores em um futuro bem próximo poderá fazer sombra para todos nós. A gente sabe que teve muitas reclamações, vizinhos nosso, aqui em frente ao correio a poda das árvores, mas se a gente parar para analisar houve a necessidade, ali tem uma rede de alta tensão e as árvores já estavam sobrepondo essa rede e causa risco até mesmo em quem está passando aqui por baixo. A gente pede ao secretário a atenção a execução desse projeto que já existe. E para finalizar, senhores vereadores, público que nos acompanha através das redes sociais, quero deixar aqui o nosso agradecimento como bem sempre dizem os vereadores que passam por aqui por esta tribuna e eu sempre deixo claro também, quando é para cobrar a gente cobra. Não é, Vereador Marquinhos, Vereador Pedrinho? Nós cobramos, às vezes exageramos um pouco na vontade de cobrar, mas também quando é atendido tem que agradecer, eu estou aqui para agradecer o prefeito, o secretário de administração Sr. Jean. Na região do Pirizal, fiz uma visita antes das pontes caírem naquela região, Vereador Pedrinho, e já é uma demanda antiga três mata burros ali, que eram mata-burros que existiam ali, mata-burros de madeira, dois inclusive, já não tinham mais como transitar, passavam pelo portão, estavam causando transtornos para os proprietários porque aquela região é uma linha de transporte escolar, então, semana passada conversando com o prefeito, com o secretário de administração já conseguimos o envio. Os proprietários das propriedades que foram colocados mata-burros vieram, buscaram esses mata-burros, arcaram do bolso deles, Dr. José, o transporte, a instalação, mas a prefeitura também cedeu os três mata-burros, já foi instalado na região. Então, fica aqui os nossos agradecimentos à administração por ter atendido essa solicitação que é uma solicitação que a população daquela região já vem pedindo há muito tempo, mas também fica aqui os nossos parabéns aos produtores, aos pecuaristas daquela região que se prontificaram a pagar esse transporte, instalar esses mata-burros no devido lugar para que pudessem, não só facilitar a vida deles, mas diminuir o transtorno  como as porteiras que estavam ficando aberta e também facilitar o transporte escolar que passa por ali. O transporte passa bem cedo e quanto mais mata-burros tem nessa região que passa o transporte escolar mais rápido os alunos podem chegar às escolas e mais rápido chegam de volta às suas casas. Então, fica aqui os nossos agradecimentos à administração por atender essa solicitação bem rápido, a gente vinha cobrando já há alguns dias e foi atendido brevemente e, principalmente, parabéns aos produtores dessa região. Ver. Dr. José Dias – Senhor Presidente, há várias indicações, que eu estou ouvindo todos os colegas entrando com indicações, alguns de velhas, de várias e diversas. Só que essas indicações parecem que não são ouvidas, parece que o gestor público está naquela história “os cães ladram e a caravana passa. Ora, senhores, tem também um ditado que surgiu na velha Grécia, “a voz do povo é a voz de Deus”, transcrita pelos romanos no livro de Tito. Então, é um ditado greco-romano porque surgiu na Grécia, foi exposto pelos romanos. Ora, está certo que o gestor público não está nos ouvindo, estamos reclamando. A cada Sessão há um monte de reclamações e nada está sendo atendido ou quase nada. Está inviabilizando, senhores, a vida dos moradores do bairro. Senhores, como disse o colega, tem buraco, tem buraco e se fosse fora da cidade a gente agilizava dentro do meio ambiente que ia fiscalizar e cobrar do dono da terra, mas aqui o dono é a prefeitura, o secretário. É o secretário que é responsável por aquela área, por aquela rua. O buraco é tão grande que tem até metro, tem buraco aí de um metro, senhores. E está se tornando a inviabilidade do residente no bairro sair à rua porque a casa dele está bloqueada por uma erosão enorme. Ora, senhores, cadê a responsabilidade do administrador público? Ele não pode só pensar em fazer calçadas nas ruas e esquecer dos buracos, se chover, está prometendo novas chuvas. E eu tenho certeza que muitos moradores vão sair das suas casas porque não têm como, ou mudar de bairro porque não tem como sair de casa. É uma vergonha, senhores. Uma vergonha para ao administrador público não sensibilizar com os pobres, os pobres são muitos os últimos a serem ouvidos. Senhor Prefeito, senhor secretário de infraestrutura: olhe para os pobres que eles também são filhos de Deus. Eles são sofredores, senhores, sofredores do dia a dia da vida e das contingências que nos encontramos. Ora, mudar da sua residência, mudar de bairro, senhores, é uma vergonha, simplesmente pelo desleixo público, senhores. E isso não pode acontecer nessa cidade, tão boa, tão calma, feliz de se viver, mas a cada dia que passa, a cada chuva que cai a gente teme dentro de casa porque sabemos que os menos favorecidos estão condenados a mudar de seu bairro. Muito obrigado. Ver. Marquinhos Moreira – Eu estive atento a cada palavra dos Nobres Vereadores. Eu quero dizer quanto ao Vereador Hélio Policial que nós temos as nossas divergências, mas hoje tenho que lisonjear pela atitude que teve sobre o asilo, correu atrás, ajudou, sentou com o presidente do asilo, sentou com o prefeito e trouxe uma emenda boa. Parabéns, vereador. E que continue assim, pois temos as nossas divergências, mas eu quero parabenizar vossa excelência pela atitude. E ouvindo cada vereador que aqui falou, que aqui passou, a gente vê os problemas que nós temos quando andamos dentro dos bairros, as cobranças que nós temos. O vereador Dr. José colocou as palavras que os moradores vão até que mudar de bairro. E nós temos o bairro aqui Jardim São Bento, antiga Água Amarela, na Rua Maranhão, aquilo ali gente é uma vergonha. É uma vergonha a gente ser vereador aqui, pois o prefeito que fez uma campanha falando que ia mudar totalmente o jeito do gestor fazer em Camapuã e a gente vê as atitudes dele como dos prefeitos de mil novecentos e bolinhas porque a Rua Maranhão, senhor prefeito, se o senhor andasse um pouco e fosse ali porque é perto, dá para o senhor ir, sai da prefeitura uma hora e vai visitar a Rua Maranhão ali no Jardim São Bento. As gestões anteriores passavam uma patrola lá, faziam uma valeta e evitava que a água entrasse na casa do cidadão. Eu tenho um relato e tenho um vídeo de um senhor de oitenta e sete anos tirando de dentro da casa dele, senhores, barro. A pessoa com oitenta e sete anos com uma enxada na mão tirando aquele barro, aquela lama de dentro da casa, tudo falta da gestão ir ali e fazer uma valeta. Com a arrecadação que Camapuã tem hoje se tivesse uma gestão boa aquela rua já teria até asfaltado, resolvido o problema daquela situação. É quase dentro do centro aquela rua ali no Jardim São Bento, Vereador Ademar. E precisa urgentemente do secretário de obras ir lá, e não somente, secretário de obras, falar para a população que vai resolver, mas pode ser a longo prazo, pois isso aí não dá para resolver a curto prazo, mas dá, sim, basta querer. A arrecadação é grande em Camapuã hoje, pois não há arrecadação como antigamente. E nós precisamos com urgência de ser feito a Rua Maranhão. Os moradores da Rua Maranhão, igual o Nobre Vereador Dr. José falou, vão ter que mudar da casa deles. Não tem condição. Faça uma visita, senhor prefeito, à Rua Maranhão aqui no Jardim São Bento. Faça uma visita, pois que o vereador aqui que dizem oposição, sou oposição das coisas erradas e não de Camapuã. Não de Camapuã, senhor prefeito. O senhor vai e visita aquela rua ali. APARTE – Ver. Jerson Junior – Só para reforçar a vossa cobrança, várias vezes em janeiro fizemos visitas ali também, apresentamos o ofício de gabinete, fiz indicações nas sessões anteriores, cobrando o secretário de infraestrutura, cobrando o prefeito, falei pessoalmente com o prefeito sobre a situação dali, deu uma notícia boa que, realmente, vossa senhoria cobrando o asfalto, já está em processo de licitação para fazer o asfalto, mas o que eu deixei bem claro para o prefeito, até o asfalto chegar ao bairro, a gente sabe que tem todo o processo licitatório, toda a questão jurídica, técnica, até chegar tem que ser feita uma solução, tem que ser apresentada na verdade uma solução para que, caso venha novas chuvas, não entre água na casa dos moradores como o senhor bem disse, pois tem ali no whatsapp relatos da moradora cobrando a situação. Nos primeiros dias após a chuva o secretário de infraestrutura comentou que não podia fazer nada naquele momento, tinha que esperar diminuir um pouco a questão da água acumulada, o período foi feito, a água abaixou, não tem mais água, só ficou um pouquinho de barro e até agora não foi feito nada. Então, hoje novamente fiz a cobrança via telefone para o prefeito, pedi encarecidamente para atender a solicitação da população dali. Vai esperar vir uma nova chuva forte, igual aconteceu a duas semanas atrás, e entrar água na casa dos moradores? Não dá, mas bem faz o senhor também cobrar, nós estamos aqui para buscar o bem comum que é o melhor para a nossa população e ali merece uma atenção, realmente. Obrigado. Ver. Marquinhos Moreira – Obrigado pelas palavras, vereador. Então, a gente quer isso aí, enquanto o asfalto não chega que faça a manutenção na rua, vai lá, abre uma valeta, coloca um cascalho e vamos correr atrás da licitação para sair aquele asfalto o mais rápido possível porque o morador, pagador de imposto, que paga os nossos salários, não pode continuar naquela situação naquela rua, daquele jeito, pois vai dar uma chuva, a pessoa já fica ali desesperadamente pensando no que vai acontecer, tanto as casas do lado de baixo quanto nas casas do lado de cima. Então, eu quero deixar a cobrança aqui para que faça a manutenção na Rua Maranhão, no Jardim São Bento o mais rápido possível senhor prefeito, o mais rápido possível para os moradores. Ou seja, não é para o vereador não, mas para os moradores daquela rua ali. E também quero deixar uma cobrança para o senhor prefeito, cobrar o senhor prefeito porque o secretário esse aí tem que fazer, o senhor prefeito que tem que mandar e o secretário tem que fazer, executar o que o prefeito manda sobre a Rua Bonfim. A Rua Bonfim, gente, com essa chuva as pessoas que moram no corredor Marcolino, as pessoas que moram nas vilas próximas e que vão ao posto de saúde, as crianças que vão para a escola e ali têm que passar no meio daquele barro, bueiro não existe mais, está tudo entupido, sujeira demais, mato para todos os lados e barro demais, senhor prefeito. Então, tome providências. Vamos jogar ali um cascalho, fazer alguma coisa. Já que tem cascalho para ficar fazendo manutenção em estrada particular, vamos fazer nas nossas vias urbanas da nossa cidade, vamos estar o mais rápido possível fazendo aquela manutenção também da Rua Bonfim, limpeza e arrumar aquele cascalho, jogar cascalho, passar e passar um rolo ali para que as crianças irem para a escola, para que as pessoas irem para os postos de saúde do local com mais dignidade. Não é, senhor prefeito? Também o Vereador Jerson falou do córrego Garimpinho. Com essa arrecadação, vereador, se quisesse canalizar o córrego Garimpinho já dava para canalizar, acabava esses problemas, olha ali, já está tendo as passarelas, eles estão arrumando, vi falar que os motoqueiros estão fugindo ali e a policia, agora, está fazendo um trabalho bonito na nossa cidade. Eu quero tirar o chapéu e parabenizar a polícia militar que acabou com os barulhões. A polícia civil também está fazendo o seu trabalho digno, então, a gente quer parabenizar e está tendo os problemas ali das passarelas, parece que os motoqueiros passam ali e fogem, mas que tenha atenção especial para os cadeirantes. Vamos organizar as passarelas, os cadeirantes também precisam da passarela para estar passando, voltar dos bairros, voltar das casas, virem para o centro. Então, precisa de atenção especial, senhor prefeito, para as passarelas e para os cadeirantes que vão ocupar aquelas passarelas. Então, eu quero deixar essas cobranças e falar que o córrego Garimpinho, ou seja, é necessário fazer uma canalização. A arrecadação muito boa que nós temos em Camapuã hoje e a gente vê que o córrego Garimpinho já da para fazer uma canalização e acabar om esse problema de passarela para cá, passarela para lá, pois isso aí só traz gastos e mais nada porque uma passarela é quase o preço de uma ponte para fazer. Então, sem necessidade e vamos fazer as pontes. Também quero deixar aqui uma cobrança, senhor presidente, para as vilas, Vila Industrial, Vila Izolina, as ruas de asfalto já fazem tanto tempo que não veem uma vassourinha, uma limpeza nas calçadas, roçada. E isso aí é uma coisa que a gente está andando na rua e as pessoas estão cobrando. A gente para e falam “dá uma olhada aqui, vereador, olha o matagal, olha aqui, isso aqui faz muito tempo que não passa uma vassoura”. Então, a gente quer deixar a cobrança para o senhor prefeito para que esteja também fazendo o serviço. Então, a gente quer deixar essa cobrança, senhor prefeito, para que também esteja fazendo essa limpeza nas vilas, limpar as ruas, varrer e fazer a roçada. Eu sempre estou cobrando isso aqui e a gente está aqui mais uma vez fazendo essa cobrança. E então é isso aí, gente. As minhas palavras foram estas hoje sobre as cobranças. E parabenizar os nobres vereadores que estão aqui cada dia mais cobrando. E vamos cobrar sempre. Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Reforçando, senhor presidente, as indicações que eu mencionei aqui nesta Casa de Leis sobre a questão da Rua Terrenos da qual eu falei no Pequeno Expediente. Eu estou aqui reforçando o pedido e levando agora essa cobrança – que sempre está despachando com o nosso prefeito o líder do prefeito – para que veja com carinho essa solicitação que é da moradora dali e até marcou a prefeitura, marcou esse empregado do povo pelo facebook dela. E aproveitando, vereador, a situação, até andei no bairro, na Rua Terrenos, Vila Izolina I, andei no bairro. E eu vejo que o bairro também precisa de uma manutenção com a patrola, pois tem que dar uma maquiada naquele bairro. O que não pode ficar é do jeito que está, uma capoeira só e as ruas todas danificadas. A gente pede que vossa excelência [5]leve essa cobrança diretamente ao secretário e conversa com o senhor prefeito, para que essa situação seja resolvida, que este transtorno não venha mas para esse empregado do povo. Aproveitando, senhor presidente, ontem no meu whatsapp, teve um cidadão, até ia fazer essa cobrança, essa indicação, mas esse cidadão já cobrou o senhor secretário sobre a questão da Rua Manaus, Vila São Bento, ouvi os colegas vereadores aqui falando sobre o bairro São Bento. O secretário até atendeu esse cidadão, porque muito das pessoas até questionam muito aqui, se me der a cabeça algum dia vai ter que colocar aqui no meu celular do jeito que a população fala que o secretário. Porque além de não estar trabalhando é mal educado com a nossa gente. Então, eu não tenho muita conversa com o senhor secretário, as cobranças que eu levo são diretamente através das nossas indicações, das nossas cobranças aqui na tribuna e diretamente ao prefeito. Então, a gente espera na Rua Manaus, que é só um caminhão, Vereador Ronnie Sandro, de pedra. O pessoal lá está à mercê, está sofrendo, está sendo prejudicado, porque muitos não podem nem chegar com o seu veículo até a sua casa, por conta de um caminhão de pedra. Quando o Vereador Ademar Laurindo veio aqui nesta tribuna até agradeceu, parabéns, maravilha, quando atende a gente tem a humildade de vir aqui e agradecer. Então, esperamos que o senhor secretário atenda a solicitação do pessoal da Vila São Bento. Tem várias cobranças aqui igual na Rua Maranhão, ouvi o Vereador Marquinho Moreira mencionando aqui o senhor de oitenta e sete anos, acredito que a senhora seja a que eu estive na gestão anterior, que isso é um problema, vereador, antigo, mas cabe ao gestor público, ao secretário resolver, nós estamos vivendo a realidade de hoje. Então, aquele momento, aquela cobrança que nós levamos lá para passar uma patrola e, como bem disse vossa excelência, o problema foi resolvido aquele momento, mas devido a muitas chuvas, período chuvoso, ali foi enchendo de terra novamente. APARTE – Ver. Marquinho Moreira – O problema é antigo, mas quem casa com a viúva assume os filhos. Já tem quase quatorze meses de gestão, desta gestão, já esta na hora de começar agir e resolver os problemas. Obrigado pela palavra. Ver. Pedrinho Cabeleireiro – É isso mesmo, vereador. Então, voltando ao parque da Alvorada quanto à limpeza, a capoeira está alta, o colonhão está muito alto e está se adentrando as ruas, líder do prefeito. Então, eu não sei o que vem acontecendo, eu não sei o que está acontecendo em nosso município que o secretário não se atentou em ver nossos bairros, as pessoas cobrando, igual bem disse o vereador aqui nesta tribuna, Vereador Marquinho Moreira, as pessoas falam: uai, não vão limpar nosso bairro, o que está acontecendo? Até falei ali para o senhor presidente que no início do mandato – até me causa estranheza – no início do mandato esse secretário, Vereador Dr. José Dias, começou a todo vapor limpando a acapoeira, a cidade estava organizada, bonitinha. E eu não sei o que está acontecendo que ele se perdeu, não consegue cuidar da cidade, não consegue cuidar da área rural, não tem planejamento. Igual eu mencionei aqui nesta Casa na sessão anterior, pois maquinário hoje tem e mais que antes e a cidade era mais limpa. O grande penalizado é o chefe do executivo que é o senhor prefeito, então, o prefeito tem que tomar providência. Vamos chamar atenção do nosso prefeito também para que tenha uma conversa com esse nosso secretário, ou seja, para que resolva essa situação, essa demanda do nosso município. O que não pode acontecer, senhor presidente, é o que vem acontecendo, pois o bambu tá pegando na moleira, não só desse parlamentar não, está pegando na moleira de vossas excelências tudo, de vocês todos os vereadores porque a população está algumas pessoas questionando, porque têm os maldosos em redes sociais, esses maldosos eu não dou ouvido porque são das antigas, mas tem muitas pessoas sérias que conversam com a gente, que manda mensagem, que não fica expondo, falando da vida do presidente, ou que seja do vereador, ou que seja do prefeito, ou que seja do secretário, porque existem os maldosos. Mas a população séria que nós cobramos essa que quer o bem para a nossa cidade essas nós temos que atender. Eu vejo aqui, vereador, pessoas a mil quilômetros de distância cobrando as coisas aqui dentro do nosso município e nem sabem o que está acontecendo. Agora, aquele cidadão que me chama no bairro, que me mostra a demanda eu estou trazendo aqui e estou cobrando. Está certo: ninguém gosta de ser cobrado, ficam chateados, ficam revoltados, acha que o vereador dá conta, mas estou aqui aprovando todos os projetos que é de direito e benefício da nossa população. Eu sou, igual sempre falei, sou base do prefeito, mas não posso concordar com as atitudes que vêm acontecendo nessa pasta, eu não posso ser penalizado. Porque eu como representante da população que as pessoas que me confiaram voto, senhor presidente, elas me colocaram aqui acreditando que eu vou estar em defesa deles, então, eu não posso me omitir, eu não posso me furtar, Zé Geraldo, enquanto vereador. Então, a gente pede a sensibilidade quanto ao nosso secretário contra a reinvindicação – não dos parlamentares – mas da população. Então, esperamos que essas cobranças, que de hoje para frente o secretário se atente, faça um cronograma porque, senhor presidente, se vossa excelência andar na nossa cidade é em todo o bairro. Então, o grande penalizado é quem? A população. E o chefe do executivo vem sofrendo também paulada na moleira igual esses vereadores. Então, é triste a gente vim aqui, a gente corre atrás de recursos, corre atrás de emendas para ajudar a gestão pública, mas as cobranças que nós estamos trazendo para o senhor secretário não esta surgindo efeito, não está surgindo efeito, Vereador Líder do Prefeito. Então, eu acho que alguma coisa tem que acontecer, as medidas cabíveis o prefeito tem que tomar contra a solicitação da nossa população. Hoje mesmo, igual eu falei aqui, até ia fazer uma indicação, mas o Vereador Jerson Junior já tinha feito. A Rua Pedro Luiz Amorim está feia, a capoeira está entrando, dentro da rua, os meios-fios – uns quebrados -. Então, a gente pede que olhe com atenção. Para você ver, eu estive na praça, eu tive até a ousadia, eu não sou muito de ligar para o Vereador Ademar Laurindo, liguei: vereador, ajuda nos também. Ou seja, até brincando, num ato de brincadeira, mas ali o problema é sério, as crianças não têm como brincar, o seu lazer ali, para você ver a capoeira está alta. Então, até um cidadão me falou: eu acho que vou trazer umas vacas leiteiras para colocar aqui para parar essa capoeira. Porque lá a baquearia está grande, o colonhão está alto, ali não tem mais campo, Vereador Ronnie Sandro. Então, eu queria saber porque esse secretário está algemado, eu não sei quem algemou ele. Eu não sei o que vem acontecendo, que colocaram algema, quem que colocou no secretário. A gente no início do mandato estava aqui elogiando. Mas eu não posso me esconder, me furtar às cobranças da população, Vereador Dr. José Dias, então, a gente vê que o nosso município quanto à questão dessa pasta, estou vendo aqui a cobrança está sendo feinha, eu vejo também algumas pessoas reclamando sobre a questão da falta de medicamento. Então, a gente espera aí atenção, que o prefeito, senhor presidente, ele até mencionava que não gostaria que faltasse remédio sequer um dia. Então, a gente pede a sensibilidade quanto ao nosso secretário de saúde para que ele se atente e não deixe faltar medicamento para a nossa população, o remédio hoje está caro, as coisas estão difíceis. Mas voltando às cobranças do nosso secretário de infraestrutura, nós trouxemos aqui, fizemos indicação o ano passado, sobre a questão da ponte da Vila Izolina e está lá para quem quiser ver, anestesiada, adormecida e nada foi feito, nem resposta eles dão a esses parlamentares. Então, a gente pede que trate a nossa população com carinho, que algo tem que fazer para aquele bairro e sem contar acapoeira que está lá. Lembro uma vez, salvo me engano, que eu fiz um vídeo lá naquela região que o colonhão, até passei lá hoje e lembrei, ainda falei no vídeo que o colonhão estava mais alto que o prefeito Delano naquela época. Até nego fiz meme e tal. Mas foi se resolvido, foi resolvido, hoje está pior que antes. Então, é triste a gente vir aqui nesta tribuna sempre cobrar a mesma coisa. O secretário não me deixa virar a página, então, toda sessão as mesmas cobranças. Igual eu já falei aqui, o secretário não tem planejamento para atender a área rural e não tem planejamento para atender a cidade. E vou te falar mais uma coisa, Vereador Jerson Junior, pode ter mais maquinário, não tem planejamento não vai dar conta não vai da conta, infelizmente. Eu estou ficando triste com a grande realidade que vem acontecendo no nosso município, estava muito feliz ano passado com o decorrer da situação. E hoje o bambu está pegando, o bambu esta gemendo na moleira de nós todos. Então, até conversei com um cidadão esses dias, fiquei muito triste porque o que acontece, ou seja, quando você é oposição é gostoso e você vem aqui cobra, mas eu sou situação, mas não vou deixar de cobrar não, sou situação do prefeito, mas não vou me omitir, não vou me furtar, vou estar sempre cobrando. E se achar que esse empregado do povo está falando demais que me tire da base, estou desse jeito, vereador líder do prefeito, saio da base na maior tranquilidade. O que eu não vou sair é de baixo da saia da nossa população, essa que me colocou aqui, essa que votou em mim, essa que paga o meu salário. Então, a gente fica muito triste, muito triste. E se as coisas não melhorarem, se eles não me tirarem quem vai sair vai ser eu. Foram essas as minhas palavras, senhor presidente. Ver. Ronnie Sandro – Senhor Presidente, estava aqui atentamente ouvindo o discurso de cada um dos parlamentares, dos vereadores. Aqui eu tenho alguns elogios para fazer e algumas cobranças. Primeiramente, eu queria agradecer em nome da população, o recapeamento que vem sendo feito em várias ruas da cidade, isso é muito bom e a gente sabe que aquelas ruas que estão sendo recapeadas e que foi recapeada, o tapa buraco não resolvia mais, já tinha feito há muito tempo. Aqui na Rua Manaus, que o Vereador Marquinho Moreira cobrou, Rua Maranhão, da Vila São Bento. Então, eu também fui cobrado, inclusive não agora, por um tempo passado, o prefeito mandou o secretário, a patrola, tirou a água um pouco, mas não fez o trabalho que deveria ser feito. E agora choveu novamente, uma chuva grande, entrou água lá novamente, a moradora me cobrou novamente, inclusive fui até maltratado. Mas o vereador não tem autonomia de fazer, a gente tem de cobrar e, cobrando, não foi feito o que deveria ser feito. Só que por outro lado também nós temos que ver que aquilo faz mais de dez anos que vem se arrastando aquele problema ali e o prefeito entrou agora o ano passado. Nós temos um ano e pouco de mandato e já está licitando para fazer o asfalto ali. Então, a gente gostaria de parabenizar o prefeito por essa iniciativa de se preocupar com aqueles moradores, um problema antigo que vem se arrastando há mais de dez anos e ele vai resolver. Então, eu já gostaria até de parabenizá-lo por essa iniciativa de estar licitando aquela obra e, com certeza, demora um pouco mais vai ser resolvido para sempre, pois é o que a gente espera e, os moradores também esperam. Hoje eu tive a cobrança de um morador, de alguns moradores da região do córrego fundo, eles disseram: vereador, lá na serra do córrego fundo não passa mais; o carro que pega aluno nem esta descendo lá mais. Então, está complicada a situação lá, inclusive, estive falando com o prefeito hoje, passei para ele isso e ele disse que vai dar um jeito de resolver isso lá. Mas é um problema já antigo que já não tem mais jeito. Falei para ele também sobre a região dos Bentos, ou seja, que está feio e lá na serra dos Bentos está difícil a situação. E também fui cobrando lá com o pessoal da região dos Bentos para colocar uma manilha no lugar conhecido como “lageado” que corta – o Vereador Ademar Laurindo conhece lá -e ele disse que vai atender ao pedido que, se Deus quiser, semana que vem já está descendo para lá também. E fui cobrado também, depois daquela chuva grande, teve alguns moradores da Rua Bela Vista, na Rua Pedro Luiz Amorim de frente a academia, Vereador Pedrinho Cabelereiro. E esses moradores cobraram a questão que entrou água na casa deles, com a chuva. E o problema lá é sério porque a água pula o meio-fio e o meio-fio não está quebrado e é muita água mesmo. Mas a gente vê que precisa de uma geral lá na rua, está um pouco suja, cheia de capim, de mato, mas tem que ser feita alguma coisa lá. Eu acho que lá vai ter que levantar um pouco o meio-fio, isto é, em toda parte em frente ao campinho porque a água pula com força e os moradores estão sendo penalizado. Falei para eles que iria passar a situação para o secretário, prefeito e ver o que daria para ser feito. [sessão suspensa por cinco minutos]. Reaberta a sessão, o presidente passou a palavra para o vereador primeiro-secretário para a leitura da Ordem do Dia. ORDEM DO DIA1º Secretário – Vereador Pedrinho Cabeleireiro – ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE MARÇO DE 2022- 1 – Projeto de Lei nº 016, de 24 de março de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convenio com a Sociedade de Proteção aos Idosos de Camapuã-MS, ASILO, e dá outras providências”. Juntamente com os pareceres das comissões; 2 – Proposta de Emenda Aditiva e Modificativa nº 002, de 30 de março de 2022, ao Projeto de Lei nº 016, de 24 de março de 2022. 2 – Projeto de Lei nº 014, de 15 de março de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que: “Cria, altera a nomenclatura e modifica a remuneração dos cargos em comissão no âmbito da Estrutura Administrativa Municipal previsto na Lei n° 1.849, de 06 de março de 2013, e dá outras providências”. Juntamente com os pareceres das comissões; 3 – Doze Indicações de autoria do Vereador Prof. Jean, endereçadas a várias autoridades fazendo pedidos de providências; 4 – Nove Indicações de autoria do Vereador Jerson Junior, endereçadas a várias autoridades fazendo pedidos de providências; 5 – Duas Indicações de autoria do Vereador Pedrinho Cabeleireiro, endereçadas a várias autoridades fazendo pedidos de providências; Em seguida, o presidente colocou em discussão a Ordem do Dia e, não havendo nenhuma discussão, a mesma foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1º Secretário – Vereador Pedrinho Cabeleireiro – PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO – I – DO OBJETO – Mensagem nº 017/2022 – Projeto de Lei nº 016, de 24 de março de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal. II – DA EMENTA – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Sociedade de Proteção aos Idosos de Camapuã – ASILO, e dá outras providências. III – DOS RELATORES – Vereadores Prof. Jean e Ronnie Sandro. IV – DO RELATÓRIO – O Projeto é de autoria e competência do Poder Executivo Municipal, estando o mesmo formalmente correto. Tradicionalmente o Município de Camapuã realiza repasses para organizações da sociedade civil, para auxiliá-las nas despesas de manutenção e pagamento de funcionários, sendo que a entidade em questão presta relevantes serviços relacionados ao acolhimento de idosos, conforme discrimina a mensagem anexa. Tem como fundamento legal as disposições contidas na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que preconiza que a administração pública poderá firmar parcerias com as organizações da sociedade civil em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação. Fundamenta-se, ainda, no que dispõem os artigos 2º e 3º, caput, do Estatuto do Idoso, além do artigo 230 da Constituição da República Federativa do Brasil ao consagrar que é de competência do Estado, também, a proteção aos idosos em situação de vulnerabilidade. Há, ainda, a necessidade de recursos para manutenção das atividades e do serviço de acolhimento do ASILO local. É o relatório. V – DO VOTO DOS RELATORES – Diante do exposto, os Relatores da CLJRF e da CFO, são favoráveis ao Projeto de Lei nº 016, de 24 de março de 2022, sem nenhuma emenda ou ressalva. Ver. Prof. Jean, Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Ronnie Sandro, Relator da Comissão de Finanças e Orçamento. VI – DA CONCLUSÃO DAS COMISSÕES – Os Vereadores Membros destas comissões são favoráveis à tramitação do Projeto em análise. Ver. Ronnie Sandro, Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Hélio Policial, Membro da Comissão de Finanças e Orçamento. VII – DA APROVAÇÃO – As Comissões, por unanimidade, aprovam a tramitação do Projeto de Lei nº 016, de 24 de março de 2022, em 30 de março de 2022, sem nenhuma emenda ou ressalva. Ver. Hélio Policial, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Jerson Junior, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Parecer e, não havendo nenhuma discussão, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1º Secretário – Vereador Pedrinho Cabeleireiro –  PROJETO DE LEI Nº 016 DE 24 DE MARÇO DE 2022. Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar convênio com a Sociedade de Proteção aos Idosos de Camapuã-MS, ASILO, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMAPUÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com a Sociedade de Proteção aos Idosos de Camapuã-MS, ASILO objetivando repasse de recursos financeiros para auxiliar nas despesas de manutenção da entidade. Art. 2º – O valor total do presente convênio será de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), e o repasse dar-se á em 03 (três), parcelas iguais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), que serão pagas da seguinte forma: 1ª parcela será paga no mês de Abril/2022, 2ª parcela será paga no mês de Julho/2022 e a 3ª parcela será paga no mês de Dezembro/2022. Parágrafo único. A prestação de contas terá prazo e forma definidos pela Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento. Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Camapuã – MS, 24 de março de 2022. MANOEL EUGÊNIO NERY – Prefeito Municipal de Camapuã. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Projeto de Lei e, não havendo nenhuma discussão, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1º Secretário – Vereador Pedrinho Cabeleireiro – PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO – I – DO OBJETO – Proposta de Emenda Aditiva e Modificativa nº 002, de 30 de março de 2022, ao Projeto de Lei nº 016, de 24 de março de 2022, de autoria dos Vereadores Jerson Júnior e Prof. Jean. II – DA EMENTA – Emenda Aditiva e Modificativa nº 002, de 30 de março de 2022, ao Projeto de Lei nº 016, de 24 de março de 2022, de autoria dos Vereadores Jerson Júnior e Prof. Jean, que adiciona o parágrafo único ao artigo 1º e modifica a redação do parágrafo único do artigo 2º, ambos do Projeto de Lei nº 016, de 24 de março de 2022. III – DO RELATOR – Vereador Ronnie Sandro – IV – DO RELATÓRIO – A Proposta de Emenda é de autoria dos Vereadores Jerson Júnior e Prof. Jean. De uma análise minuciosa da Proposta de Emenda Aditiva e Modificativa nº 002/2022, de 30 de março de 2022, ao Projeto de Lei nº 016, de 24 de março de 2022, em discussão, observa-se que o mesmo encontra-se em perfeita harmonia com o regramento legal vigente. A emenda parlamentar pretende adicionar proposição ao texto original e modificar redação original, a fim de estabelecer determinadas obrigações à entidade convenente, o que é perfeitamente possível. Igualmente, não se verifica violação ao princípio da separação de poderes por ofensa à reserva de iniciativa legislativa do Chefe do Poder Executivo, já que a apresentação de Emenda é absolutamente possível desde que observados os limites constitucionais. É o relatório. V – DO VOTO DO RELATOR – Diante do exposto, o Relator da CLJRF e da CFO, é favorável a Proposta de Emenda Aditiva e Modificativa nº 002, de 30 de março de 2022, ao Projeto de Lei nº 016, de 24 de março de 2022, sem nenhuma emenda ou ressalva. Ver. Ronnie Sandro, Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Finanças e Orçamento. VI – DA CONCLUSÃO DAS COMISSÕES – Os Vereadores Membros destas comissões são favoráveis à tramitação da Proposta de Emenda Aditiva e Modificativa nº 002, de 30 de março de 2022, ao Projeto de Lei nº 016, de 24 de março de 2022, sem nenhuma emenda ou ressalva, nos termos do relatório. Ver. Prof. Jean, Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Jerson Junior, Membro da Comissão de Finanças e Orçamento. VII – DA APROVAÇÃO – As Comissões, por unanimidade, aprovam a tramitação da Proposta de Emenda Aditiva e Modificativa nº 002, de 30 de março de 2022, ao Projeto de Lei nº 016, de 24 de março de 2022, nos termos do relatório, em 30 de março de 2022. Ver. Hélio Policial, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Hélio Policial, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Parecer sobre a Proposta de Emenda Aditiva e Modificativa nº 002, de 30 de março de 2022, ao Projeto de Lei nº 016, de 24 de março de 2022 e, não havendo nenhuma discussão, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1º Secretário – Vereador Pedrinho Cabeleireiro – PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA E MODIFICATIVA Nº 002, DE 30 DE MARÇO DE 2022, AO PROJETO DE LEI Nº 016, DE 24 DE MARÇO DE 2022 – Os VEREADORES JERSON JUNIOR e PROF. JEAN, nos termos das alíneas “d” e “e”, do artigo 168, do Regimento Interno desta Casa de Leis, apresentam a seguinte emenda aditiva e modificativa ao Projeto de Lei nº 016, de 24 de março de 2022: Art. 1º – Fica adicionado o parágrafo único ao artigo 1º, do Projeto de Lei nº 016, de 24 de março de 2022, passando a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º. (…) Parágrafo único. A entidade conveniada deverá apresentar ao convenente, a Certidão Positiva com efeito negativo de Débitos Relativos aos Tributos Federais e Dívida Ativa da União, Estaduais e Dívida Ativa do Estado e Municipais e Dívida Ativa do Município, no prazo máximo de 15 (quinze) dias após a liberação dos recursos da 1ª parcela do convênio, sendo que a liberação das demais parcelas deverá ser precedida da apresentação das referidas certidões. Art. 2º – Fica modificada a redação do parágrafo único do artigo 2º, do Projeto de Lei nº 016, de 24 de março de 2022, passando a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º. (…) Parágrafo único. A prestação de contas terá prazo e forma definidos pela Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento, competindo à organização da sociedade civil apresentar a prestação de contas devida ao Poder Executivo com cópia ao Poder Legislativo Municipal. Art. 3º – A presente Emenda Aditiva e Modificativa entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Camapuã – MS, 30 de março de 2022. Ver. Jerson Junior; Ver. Prof. Jean. Em seguida, o presidente colocou em discussão a referida Emenda e, não havendo nenhuma discussão, a mesma foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1º Secretário – Vereador Pedrinho Cabeleireiro – PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO – I – DO OBJETO – Projeto de Lei nº 014, de 15 de março de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal. II – DA EMENTA – Cria, altera a nomenclatura e modifica a remuneração dos cargos em comissão no âmbito da estrutura administrativa municipal, previsto na Lei nº 1.849, de 06 de março de 2013, e dá outras providências. III – DOS RELATORES – Vereadores Prof. Jean e Ronnie Sandro. IV – DO RELATÓRIO – O Projeto é de autoria e competência do Poder Executivo Municipal, estando o mesmo formalmente correto. Objetiva o presente Projeto de Lei Criar, alterar a nomenclatura e modificar a remuneração dos cargos em comissão no âmbito da estrutura administrativa municipal, previsto na Lei nº 1.849, de 06 de março de 2013, e dá outras providências. De uma análise minuciosa do Projeto de Lei em discussão, observa-se que a Proposição não conflita com a competência privativa da União Federal (artigo 22 da CF/88) e também não conflita com a competência concorrente entre a União Federal, Estados e Distrito Federal (Art. 24, da CF/88). O artigo 36, parágrafo único, inciso II, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal preserva a reserva de iniciativa privada do Prefeito Municipal para a propositura da lei em discussão. Além disso, conforme documentação encaminhada pelo Prefeito Municipal e anexada ao Processo Legislativo a criação de cargos propostos não causarão Impacto Orçamentário-Financeiro Negativo, além do que obedecerá ao índice máximo de comprometimento da Receita com despesa de pessoal. Não se pode esquecer, também, que o aumento de despesa de pessoal está devidamente previsto na LDO e na LOA e a dotação orçamentária pode ser feita por meio de diversas medidas legais, tais como abertura de créditos, suplementação por anulação, utilização de superávit, entre outras. Por tudo isso, concluímos pela legalidade e constitucionalidade do projeto de lei em discussão. É o relatório. V – DO VOTO DOS RELATORES – Diante do exposto, os Relatores da CLJRF e da CFO, são favoráveis ao Projeto de Lei nº 014, de 15 de março de 2022, nos termos do relatório. Ver. Prof. Jean, Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Ronnie Sandro, Relator da Comissão de Finanças e Orçamento. VI – DA CONCLUSÃO DAS COMISSÕES – Os Vereadores Membros destas comissões são favoráveis à tramitação do Projeto em análise, nos termos do relatório. Ver. Ronnie Sandro, Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Hélio Policial, Membro da Comissão de Finanças e Orçamento. VII – DA APROVAÇÃO –  As Comissões, por unanimidade, aprovam a tramitação do Projeto de Lei nº 014, de 15 de março de 2022, sem emendas ou ressalvas, em 30 março de 2022. Ver. Hélio Policial, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Jerson Junior, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Parecer e, não havendo nenhuma discussão, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1º Secretário – Vereador Pedrinho Cabeleireiro –  PROJETO DE LEI Nº 014 DE 15 DE MARÇO DE 2022. Cria, altera a nomenclatura e modifica a remuneração dos cargos em comissão no Âmbito da Estrutura Administrativa Municipal previstos na Lei nº 1.849, de 06 de março de 2013 e dá outras providências. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Projeto de Lei e, não havendo nenhuma discussão, o mesmo foi à votação e obteve aprovação, por: sete (7) votos favoráveis e um (1) voto contra (do Vereador Marquinho Moreira). EXPLICAÇÕES PESSOAISVer. Hélio Policial – Senhor Presidente. Regresso aqui, pois no momento da suspensão da sessão eu recebi a mensagem do presidente do asilo parabenizando, até por conta de que eu não estava sabendo disso, os servidores do abrigo lá estão sem receber desde o mês de janeiro. Então, agradecer aqui a todos os parlamentares, ao prefeito municipal pela atuação nossa de fazer esse complemento e em breve já estará assinando esse convênio e recebendo esses valores. Presidente – Ver. Lellis Ferreira da Costa – Eu estava escutando as palavras do Excelentíssimo Vereador Pedrinho Cabeleireiro e um fato me chamou muita a atenção e eu acredito que os senhores vereadores também, ou seja, acontece com vossas excelências também, o fato de pessoas, vamos falar a verdade, pessoas más de coração quererem falar coisas, jogarem coisas que muitas vezes nós vereadores sabemos só dessas coisas quando a gente abre um whatsapp, um facebook. E pessoas essas, Vereador Marquinho Moreira, que já aconteceu com vossa excelência também querendo colocar a imagem de nós vereadores lá no chão, querendo falar que nós vereadores não fazemos nada e, na realidade, a população na maioria fala isso, pensa nisso, mas eu tenho certeza que todos nós vereadores, somos nove, e os nove aqui a gente, isto é, estamos com a nossa cabeça tranquila na condição do que é o dever do vereador. E muitas pessoas não sabem o que é o dever e quais as obrigações do vereador, mas eu, na condição de presidente observo cada um dos vereadores, um respeitando o outro, na hora da gente falar com agressão à palavra a gente fala, porém, falamos ali, resolvemos ali, discutimos e isso é para o bem da nossa população. E nós não estamos aqui para atender A, B ou C. A partir do momento em que somos eleitos pelo povo nós estamos aqui para defender os interesses do município de Camapuã. E vossas excelências, como eu sei, fazem isso de bem e com muita dignidade. Eu falo isso porque é ruim as pessoas quererem falar mal de nós e até vou dar um exemplo para vocês hoje aqui, pois as pessoas além de falarem de nós não condição, hoje de nós políticos, as pessoas querem falar também da nossa vida particular. Eu acho que isso, ou seja, todos nós somos trabalhadores, todos nós temos amigos e é ruim. Eu falo isso porque aconteceu um caso comigo essa semana que eu fiquei sabendo aí, um caso que aconteceu comigo que realmente deixa chateado, deixa chateado, pois a mim, atingir a condição de político tudo bem, mas a partir do momento que atingiu a minha condição de família aí já fica mais pesado a conversa. Eu fiquei muito chateado com o que conversaram comigo nessa semana. E falo para vossas excelências que é difícil, é difícil, mas eu até estava aqui pesquisando aqui, hoje, durante o dia, e veio uma frase muito importante que eu vou repassar a vossas excelências e para a nossa população e, principalmente, para essas pessoas também que são dessa índole da maldade e que fazem isso aí com a gente. Ela diz assim: “O que assusta é a facilidade que as pessoas têm para fingir, para mentir e para enganar sem se preocuparem com o julgamento de Deus”. Para essas pessoas que fazem isso, elas têm que se preocuparem é com o julgamento de Deus. É essa a mensagem que eu deixo para vossas excelências, para nós que estamos aqui e, também, para os que estão acompanhando pelas redes sociais. Em seguida, o presidente procedeu aos agradecimentos finais, principalmente a Deus, e declarou encerrada a sessão às 21h10min. Eu, Moisés Mancebo Manhães Junior [6]lavrei a presente [7]ATA que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos Membros da Mesa Diretora e pelos Senhores Vereadores.

            Ver. Lellis Ferreira da Silva                                 Ver. Ronnie Sandro                                   Presidente                                                                1º Vice-Presidente                                                 

Ver. Dr. José Dias                                                  Ver. Pedrinho Cabeleireiro

2º Vice-Presidente                                                   1º Secretário 

            Hélio Policial                                                          Ver. Ademar Laurindo

            2º Secretário

ATA da 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, do 2º Período Legislativo, da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, realizada com início, às 19 horas, do dia 30 de março de 2.022, em sua sede própria à Rua Campo Grande, 353, Camapuã-MS; presentes os Senhores Vereadores: Ver. Lellis Ferreira da Silva Presidente; Ver. Ronnie Sandro, 1º Vice-Presidente; Dr. José Dias, 2º Vice-Presidente; Ver. Pedrinho Cabeleireiro, 1° Secretário; Ver. Hélio Policial, 2º Secretário; Ver. Ademar Laurindo; Ver. Jerson Junior; Ver. Prof. Jean; Ver. Marquinho Moreira.

            Ver. Jerson Junior                                                   Ver. Marquinho Moreira

 

Ver. Prof. Jean


[1] Início da digitação por: Danny Lemos de Carvalho.

[2] Início da digitação, por: Danny Lemos de Carvalho.

[3] Início da digitação, por: Daniel Pereira Nunes – IEL

[4] Início da digitação, por: Morgana Dias Vieira – IEL.

[5] Início da digitação, por: Ana Paula Lopes da Fonseca – IEL.

[6] Agente Administrativo II

[7] Tempo Total – 01:51:28