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17
maio
2022

6ª Sessão Ordinária: 06/04/2021

 ATA da 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, do 1º Período Legislativo, da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, realizada com início, às 19 horas, do dia 06 de abril de 2.021, em sua sede própria à Rua Campo Grande, 353, Camapuã-MS; presentes os Senhores Vereadores: Ver. Lellis Ferreira da Silva Presidente; Ver. Ronnie Sandro – 1º Vice-Presidente; Ver. Pedrinho Cabeleireiro – 1° Secretário; Ver. Hélio Policial – 2º Secretário; Ver. Ademar Laurindo; Ver. Jerson Junior; Ver. Prof. Jean; Ver. Marquinho Moreira. Comprovado o número legal de Vereadores para a abertura dos trabalhos, o Vereador Lellis Ferreira da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Camapuã-MS, invocando a proteção de Deus e, em nome da liberdade e da democracia, declarou aberta a presente Sessão. Logo após, houve um minuto de silêncio em memória da Sra. Senhorinha Dias de Assis Oliveira, a “Senhorinha”. Em seguida, o Presidente colocou em discussão a Ata da 5ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo, da 18ª Legislatura, do dia 30 de março de 2.021. Logo após, o Presidente colocou em votação a referida Ata, a qual foi aprovada por unanimidade. 1º Secretário – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – [1]Correspondências Recebidas – OFÍCIO N° 036/2021, Camapuã-MS, 05 de abril de 2021. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 04 DE 16 DE MARÇO DE 2021. OFÍCIO CMV n° 0102/2021. Exmo. Sr. Manoel Eugênio Nery, Prefeito Municipal de Camapuã-MS. REFERÊNCIA: Solicitação de documentos para instrução de Projeto de Lei n° 018, de 29 de março de 2021. Senhor Prefeito. Conforme Ofício n° 002/2021, da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Camapuã, foi solicitada a apresentação dos seguintes para análise e emissão de parecer jurídico do Projeto de Lei n° 018, de 29 de março de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal: 1) Cópia do Estatuto Social e demais atos construtivos da Sociedade de Proteção à Maternidade e à Infância de Camapuã, que comprove a mesma ser integralmente filantrópica; 2) Cópia de comprovação de que a aprovação do referido Projeto de Lei não caracterizaria renúncia de receita, por meio de documentação contábil do setor orçamentário do Município; 3) Comprovação de inexistência de débitos pretéritos da Sociedade de Proteção à Maternidade e à Infância de Camapuã, junto à Municipalidade ou, se existentes, certidão pormenorizada de todos eles. Em sendo assim, solicito que nos sejam enviadas as referidas documentações, com a máxima urgência, tal como solicitado pela Assessoria Jurídica desta Casa de Leis. Sendo só para o momento, elevamos votos de estima e consideração. Vereador Lellis Ferreira da Silva. Presidente. OFÍCIO N° 185/2021, Senhor Presidente, REF BALANCETES MÊS DE FEVEREIRO 2021. Estamos encaminhando os Balancetes do mês de fevereiro 2021, referente aos fundos: Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social; Fundo Municipal da Criança e do Adolescente; Fundo Municipal de Investimento Social; Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social; Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério; Fundo Especial de Sucumbência; Fundo Municipal do Meio Ambiente; e o da Prefeitura Municipal. JEAN CARLOS DA SILVA. Secretário de Administração, Finanças e Planejamento. Presidente – Vereador Lellis Ferreira da Silva – O veto parcial ao Projeto de Lei n° 04, 16 de março de 2021. Será encaminhado à assessoria Jurídica e Comissão Legislativa para análise e elaboraçãode parecer. Informo a Vossas Excelências que encontra-se à disposição o balancete do mês de fevereiro da prefeitura municipal e demais fundos, bem como as demais correspondências recebidas e expedidas estão à disposição dos senhores vereadores na secretária desta Casa. Encerrado a leitura das correspondências recebidas e expedidas. PEQUENO EXPEDIENTE. Ver. Jerson Junior – Caros Nobres, apenas três indicações no dia de hoje, ou seja, é novamente uma indicação para o Presidente, Superintendente do DNIT do Estado de Mato Grosso do Sul, com cópia para o Senador Nelsinho Trad e ao nosso Deputado Evander Vendramini, para que seja realizado o mais breve possível a manutenção da Rua Pedro Celestino, que é uma BR que corta o nosso município, principalmente, entre a Rua Campo Grande e a Rua Cuiabá, é um pedaço da nossa Rua Pedro Celestino que tem um problema crônico. Mesmo fora do período chuvoso, qualquer água que escorra na rua ali fica empossada, é buraco, é agua parada, então, gera um transtorno no centro da nossa cidade, bem ali próximo tem um ponto de moto táxi, tem lojas, então, é um ponto da nossa cidade esse trecho da Pedro celestino – que é uma BR-060 – ou seja, causa transtornos para a nossa cidade, então precisa ser feito a manutenção urgente, uma drenagem ou refazer o asfalto, eu não sei, os engenheiros vão dizer qual é a melhor solução que precisa ser tomada alguma providência. E duas indicações, isto é, endereçada ao nosso secretário de infraestrutura, com cópia ao nosso Prefeito Manoel Nery. Primeiro, para que seja feito a roçada e manutenção com cascalhamento na Rua São Gabriel e adjacências, isto é, no Bairro Alto que liga ao Bairro Vila Izolina. Passei ali ontem, pois é uma rua que está precisando urgentemente de uma manutenção, uma rua de cascalho, tem muito mato tomando conta da rua, Senhor Presidente e, sinceramente, os moradores ali estão penando. Porque passar de moto é ruim, carro pequeno, baixo que a gente costuma dizer, pega tudo, bate, é complicado e tem rua que não consegue nem passar um veículo mais, imagina o pedestre transitar naquelas ruas, então, assim, sabe que a demanda é grande, sabe que equipamentos são poucos, mas o secretário dar uma passada nessa rua, dar uma verificada que ali a necessidade é urgente. E também ser feito a manutenção na Rua Candido Severino, já entre as ruas Belinto Ferreira de Lima e a Travessa Benjamim Gonçalves. A Candido Severino é onde acaba o asfalto, começa o cascalho ali na Vila João Leite de Barros, com a Vila Izolina, ou seja, é próximo Vereador Pedrinho, daquela ponte que o senhor tanto cobra, são as ruas ali próximo àquela ponte, naquele bairro, então, são ruas de cascalhos e que precisa ser feito a manutenção urgente. Porque se começar a chover mais um pouquinho, provavelmente, teremos problemas com os veículos dos moradores. E acho que ninguém quer isso, nós queremos o bem da nossa população. Entendemos a alta demanda, entendemos a falta de equipamentos, mas eu acho que tem que ser feito um cronograma e verificar quais são os principais pontos ai do nosso município. Foram essas as minhas palavras. Obrigado e boa noite. Ver. Marquinho Moreira – Senhor Presidente, hoje vim fazer três indicações. A primeira indicação é para o Prefeito Manoel Eugênio Nery, e com cópia para o Senhor Fabiano Siemionko Suris, Supervisor da SANESUL de Camapuã, fazendo a seguinte solicitação: formalizando um Termo de Apostilamento de Cooperação firmado entre o Município de Camapuã e a Empresa de Saneamento Básico de Mato Grosso do Sul – SANESUL, para inclusão de proibição e realização de corte de fornecimento de água potável por falta de pagamento nos finais de semana e feriados prolongados. A segunda indicação é para o Senhor Prefeito Manoel Eugênio Nery, com cópia para o Senhor Godofredo Rodrigues Pereira – Secretário de Administração, Infraestrutura: construção de um redutor de velocidade, tipo lombada na Rua João Pereira da Rocha, esquina com a BR-060, até o encontro da Rua Pedro Celestino que é a BR-060.

Minha terceira indicação, que hoje foi falado em nossa reunião, nós já tínhamos feito a indicação, então, a gente deu continuação. É a pavimentação asfáltica da MS-338, entre os municípios de Camapuã-MS e Ribas do Rio Pardo-MS. Estas foram as minhas indicações e estarei voltando no Grande Expediente para fazer as justificativas. Ver. Ademar Laurindo – Eu gostaria de, hoje, fazer um compartilho. Isto é, compartilhar com vocês que está dando muito certo em Campo Grande-MS. Ou seja, como vocês já sabem nós vamos colocar, tentar fazer, colocar aqui uma geladeira, geladeira, por exemplo, exemplar uma geladeira solidária, que nós vamos colocar aqui, primeiramente vai ser um frigobar, que nós temos já, ou seja, já consultamos o pessoal aqui para nós colocar ali no Silmar, ele vai doar a energia tudo certinho. É para nós iniciarmos, tentando colocar um Frigobar para a gente atender este pessoal que, muita gente, não é que passa fome, mas passa necessidade de alguma coisa, sempre tenha ali aquele frigobar que a gente vai deixar bem ajeitadinho, bem colocado, com segurança e à noite tem um guarda ali que nós vamos conversar com ele também, isto é, para ele participar junto com a gente. E eu peço a colaboração de vocês, por exemplo, que a gente passe ali e dê uma olhadinha, coloca uma laranja, coloca uma maça, coloca alguma coisa perecível ali. Então, tudo isso vai fazer, fazer uma diferença, vai ajudar muita gente e, com certeza, vai ser bom. E se funcionar mais tarde a gente pode trocar por uma geladeira ou por uma coisa melhor. Então, por isso nós vamos iniciar com um frigobar. E já está tudo certo, já até fizemos hoje uma indicação para o prefeito, para a Saúde que, também, pra eles ficarem a par disso aí. E também queria fazer uma reivindicação ao nosso prefeito para que ele veja aquele asfalto nosso lá do BNH, rua de baixo, porque nós também temos tempo e, pode se vencer, então, acho que nós teríamos que mexer meio logo, ou sei lá como que é, para ele reivindicar e ver isso aí também, pois nós temos prazo para concluir. E também nós temos ali, o bairro, o posto de saúde lá do Cristo está uma vergonha aquele posto de saúde, isto é, os matos, o mato ali. [2]Ver. Ademar Laurindo – Eu estive lá hoje, está bem… está difícil até para chegar naquele posto de saúde do Cristo, então, tem que mandar roçar, limpar, fazer alguma coisa lá, eu acho que eles têm que dar uma olhada muito bem naqueles lugares. Meu muito obrigado. Ver. Ronnie Sandro – Hoje estou entrando com duas indicações, todas ao senhor Prefeito Manoel Nery e ao Secretário de Infraestrutura Godofredo. A primeira delas é pedindo um trator, ou seja, que a prefeitura adquira um trator para puxar o rolo compressor. Porque a gente está vendo que fazer o cascalhamento e não passar o rolo compressor não fica bom, as pedras ficam soltas, os moradores reclamam. E reclamam com razão, pois causa transtorno e, às vezes até acidente. Então, para que o serviço fique de boa qualidade a gente precisa de um trator para puxar esse rolo compressor. E nós não temos esse trator. Há o trator, mas é da Secretaria de Agricultura e, além desse trator ser de outra secretaria, ele está ocupado, gradeando terra, atendendo os munícipes. Então, a gente pede ao prefeito e seu secretário para que providencie, compre um trator, adquira um trator para puxar esse rolo compressor para a gente poder fazer um serviço de cascalhamento de qualidade. A outra indicação é pedindo ao senhor prefeito e ao secretário que faça uma parceria com o DNIT para fazer o calçamento, fazer calçada na rua Manoel Alvino Rodrigues, Avenida Manoel Alvino Rodrigues, no trecho que liga da ponte Camapuã até no Parque Alvorada na saída para o Paraiso das Águas-MS. É uma vila muito antiga, tem mais de, acho que de trinta anos que existe aquela vila, e não tem sequer uma calçada. Os munícipes, os moradores, os pedestres passam ali arriscando a própria vida, porque não tem um acostamento, não tem nada. E a gente pede que o Senhor Prefeito se sensibilize e faça um calçamento naquela avenida pra que dê condições melhores aos nossos munícipes que moram naquela região da João Leite, do Parque Alvorada e de outras pessoas, também, que trafegam ali, pois isso irá favorecer muito o acesso aos comerciantes. E isso para não falar da rede de água que, também, fluvial, que precisa ter, pois ali escorre uma água terrível. Eu já vi, inclusive, vezes que o fiscal da prefeitura foi multar comerciante dizendo que, se eles não combaterem aquela água, eles iriam fechar o estabelecimento deles. Mas como que vai combater uma água daquelas se todo mundo solta lá? A prefeitura que tem que tomar providência. Então, a gente pede ao senhor prefeito e ao secretário para que olhe com carinho, com bons olhos. Muito obrigado. GRANDE EXPEDIENTEVer. Lellis Ferreira da Silva – Venho aqui neste momento falar de uma indicação que foi feita para os familiares da saudosa Elizia Alves de Oliveira pelo seu falecimento ocorrido no último dia trinta de março. A Elizia, mãe do Cristiano, da Crislaine, grande amiga e conhecida da minha família. Neste momento a gente não tem nem palavras pela perda dessa pessoa tão importante, amiga, que representou pra mim. Ela fez parte da minha vida, bem como a família dela faz parte também, neste momento a gente não tem palavras para falar aos seus familiares. Hoje estivemos, também, a triste noticia de mais uma perda da nossa amiga Senhorinha Dias de Assis Oliveira, A “Senhorinha’. Ela foi professora da rede municipal de ensino, aposentou e deixou aí seu trabalho para as nossas crianças. Eu não tive a oportunidade de estudar com ela, mais eu tenho amigos, familiares que estudaram com ela, ela lecionou com muita tranquilidade, muita paciência. Neste momento, a gente deixa aqui o nosso luto, em especial, para a Rafaela, pra Camila, bem como às irmãs dela também, a minha amiga Dona Edileusa, tem mais as irmãs dela, também, os irmãos. A gente não tem palavras para dizer, já tínhamos perdido o nosso amigo “Molequinho” há alguns dias e, hoje, tivemos essa triste notícia da perda da nossa amiga Senhorinha. E deixamos aqui também o nosso luto aos amigos e a toda a família dela. Hoje, no período da tarde, recebemos aqui em nossa Câmara Municipal, o Sr. “Carequinha”, assessor do governo do governador Reinaldo Azambuja que veio aqui falar para nós alguns planos, planos esses que já vou falar que deixaram a desejar nos quatro primeiros anos do nosso mandato de vereador, do meu, vereador Pedrinho, Vereador Ronnie Sandro. E deixou a desejar porque o nosso município foi bem pouco atendido pelo o atual governador do Estado. E nesses anos anteriores eles fizeram uma obra no João de Barro, que concluíram agora, tem uma obra em andamento no Jardim São Bento e, essa obra, está com mais de um ano e pouco que se encontra ali e, vamos falar a verdade, no tal do lengalenga, pois não conclui e são recursos públicos do nosso Estado e tem que ser aplicado e finalizado aquela obra tão importante para os moradores do Jardim São Bento. Outra questão que a gente cobrou dele foi a questão da pavimentação asfáltica da MS-338 que liga Camapuã-MS ao município de Ribas do Rio Pardo-MS, pois pedimos para ele ver e como está a atual situação do processo licitatório para que a gente tenha um, ou seja, o governador Reinaldo Azambuja tem dois anos pela frente, praticamente, um ano e nove meses pela frente, para que ele possa deixar algumas obras para a nossa população camapuanense e de grande importância, também, para utilização, tanto para os moradores que necessitam do asfalto do Jardim São Bento, bem como também os produtores rurais que precisam da via pavimentada da MS-338. Esperamos que no futuro essas obras se realizem em nosso município. Essas foram as minhas palavras e muito obrigado.  Ver. Marquinho Moreira – Senhor Presidente, sobre a minha indicação para que formalize o Termo de Apostilamento de Cooperação firmado entre o Município de Camapuã e a Empresa de Saneamento Sanesul, para a inclusão de proibição de realização de corte, fornecimento de água potável, por falta de pagamento nos finais de semana. Gente, a gente está vivendo uma pandemia e a gente vê a situação de muita gente e com esse corte final de semana, feriados prolongados as pessoas fica sem água durante esses dias e é um transtorno muito loco, principalmente, para as pessoas que têm crianças, pessoas de idade. Então, eu fiz essa indicação que se faz necessário, uma vez que os consumidores que sofrerem o corte no fornecimento por falta de pagamento das contas de água nos finais de semana não terão como efetuar a quitação do débito, o que ocasionará a falta de abastecimento até o próximo dia útil. O mesmo ocorre nos feriados prolongados, onde o consumidor fica sem acesso ao fornecimento de água potável por vários dias sem poder regularizar a situação causando grandes transtornos em suas residências, ainda mais em lares com idosos e crianças, sendo a atual autorização contratual da grande valia aos consumidores gerais. Minha segunda indicação é para o Secretário Godofredo e o Presidente Manoel, que seja feita a construção de um redutor de velocidade do tipo lombada na rua João Pereira da Rocha, esquina com a BR-060 que é a nossa Avenida Pedro Celestino, pois ali é onde sai da BR e entra para baixo, pra pegar a Bonfim. E como foi criada aquela oficina ali, a Santos, a partir desse momento criou muito movimento. Eu estive até um dia lá e a gente presenciou, ou seja, quase teve um acidente de um carro que desceu em alta velocidade. Então, pedimos ao secretário e o senhor presidente que façam o redutor de velocidade para poder diminuir a velocidade dos carros para a gente não ter que, Deus o livra, amanhã ou depois, ter problema com isso. A terceira indicação o nosso presidente já falou aqui da Casa, que o senhor governador, isto é, fazer a pavimentação asfáltica da MS-338 entre os municípios de Camapuã-MS e Ribas do Rio Pardo-MS. Essa MS vai ser de suma importância para nós do município de Camapuã e Ribas do Rio Pardo porque vai encurtar a distância entre o Mato Grosso e o Estado de São Paulo em mais de cento e cinquenta quilômetros e, com isso, vai ter um fluxo muito grande aqui por Camapuã melhorando muito o nosso movimento entre Camapuã-MS e Ribas Rio Pardo-MS. E isso vai ser de suma importância para nós porque melhora bastante tendo movimento, pois vai só melhorar para o nosso município. Foram essas as minhas palavras Senhor Presidente. Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Hoje, Senhor Presidente, estou entrando com cinco indicações. A primeira indicação é que seja feito o convênio com os correios para atender o Distrito da Pontinha do Cocho. Eu estive lá semana passada, sábado, estive no patrimônio, dei uma andada por lá e, anteriormente, o Vereador Hélio Policial também esteve no patrimônio, igual nós mesmos já sabemos, inclusive, em conversa com o nobre par de bancada falando sobre a questão de estar olhando com carinho para aquele patrimônio. E sabemos, também, aquela lá hoje não tem nenhum representante, então, adotamos estar em nome dos moradores daquele patrimônio. E é justo que seja feito o convênio para facilitar a questão da entrega. Veja você que, hoje, as pessoas estão gastando com os fretes, que surgiram os frentes, então, hoje está ficando muito mais caro, pois o envelope as pessoas pagam vinte reais. Então, seria de grande importância para os moradores do patrimônio que viesse a funcionar os correios. Esse é um pedido nosso direcionado ao Secretário Jean para que tome providência nesse sentido. Presidente – Ver. Lellis Ferreira da Silva – Esse é um assunto bem importante, Excelentíssimo Vereador, porque eu também já escutei muitas reclamações daquele pessoal do Distrito da Pontinha do Cocho, bem como eu acredito que foi no mês de fevereiro, ou seja, a gente já fez um ofício para o prefeito como para o secretário pra que eles tomem as providências. Muito boa a indicação e, realmente, o pessoal do Distrito da Pontinha do Cocho precisa desse serviço. Só para complementar a fala de Vossa Excelência. Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Dando continuidade às nossas indicações. A segunda indicação também é voltada ao patrimônio, ou seja, que seja feito o patrolamento. Eu até já tinha cobrado aqui nesta Casa e agora deixamos registrado, pois sabemos das dificuldades igual os companheiros vereadores falaram sobre a falta de maquinário. E nós estamos vendo a nossa cidade passando por um momento difícil. Não temos máquinas, mas temos cobranças para levar ao executivo, ao secretário e quando sobrar um tempo – que eu sei que é mais difícil – pois hoje a nossa cidade não está conseguindo ser atendida. E quando será no patrimônio? Nós esperamos que o prefeito olhe com carinho e tome uma solução para que resolva esse problema. A terceira indicação, Senhor Presidente, é voltada, também, ao patrimônio para que seja feita a limpeza das ruas com a utilização das roçadeiras. Veja, no começo do mandato fizeram uma limpeza, porém, é justo que dê continuidade. A gente vê aí o caso de dengue e, semana passada, foram mais de vinte casos, e não sei se na Pontinha do Cocho também teve alguma pessoa prejudicada com o mosquito, mas estamos aqui trazendo a cobrança dos moradores ali daquela região, pois veja, sem contar com os terrenos públicos, os terrenos públicos também precisam de limpeza. Então, estamos cobrando também a questão da limpeza nas ruas e dos terrenos baldios onde estão lá, ou seja, os terrenos públicos. Então, é necessário uma força tarefa, pegar o pessoal aqui da Secretaria de Obras, levar lá e resolver esse problema e, assim, dar continuidade para que a gente não volte aqui nesta tribuna cobrando sempre as mesmas coisas. A quarta indicação é voltada ao Distrito da Pontinha do Cocho, isto é, que seja feito o policiamento. Então, essa é uma cobrança voltada ao nosso governo de Estado, ao Secretário Antônio Carlos Videira, para que seja colocado ali – pelo menos duas vezes na semana – um policiamento que será de grande valia. Veja, eu estive lá no sábado e vi o desmantelo daquelas pessoas de moto, de carro doido fazendo o piseiro. Então, é justo que tenha um policiamento, pelo menos, pois a gente está cobrando aqui duas vezes, porém, se tiver uma vez já vai intimidar. Está aqui o Vereador Hélio Policial que é policial e já questionamos muito sobre a questão das motos que fazem piseiros aqui em Camapuã. E hoje mesmo conversei com o Vereador Ademar Laurindo sobre essa situação do povo fazendo um piseiro ali próximo ao BNH e alguma medida tem que ser tomada. O que não pode é ficar do jeito que está, então, a gente pede a atenção do secretário do Estado, o Secretário de Segurança para que olhe com carinho, com bons olhos e atenda a solicitação, não deste vareador, mas dos moradores ali do patrimônio. A quinta e última indicação é que seja feita a manutenção da iluminação pública da praça e lá, Senhor Presidente, está um breu danado, ou seja, parecendo a Transilvânia, a cidade do Conde Drácula, escuro. Então, a gente pede a sensibilidade do prefeito para que atenda. Então, esse problema da iluminação lá é desde dezembro, pois sabemos que não é dessa gestão, porém, o prefeito que está aí momento é que tem que fazer. Então, estou trazendo aqui a mensagem das pessoas, pois eu sei que as pessoas quase não estão caminhando lá naquela praça, mas eu estive por lá e eu, quase mesmo, fiz um vídeo lá pra levar ao conhecimento do problema que está, porém, falei vou cobrar em tribuna e se, não acontecendo, nós vamos voltar lá e mostrar do problema que está e, nessa voltada, vou convidar até o Vereador Hélio Policial. Mas acredito que não será possível, pois eu acho que é um problema pequeno, fácil de resolver, todavia, a nossa população do patrimônio que hoje não tem nenhum representante encabeçado – não é, Vereador Hélio Policial? – que está sempre andando por lá, ou seja, defender e trazer direto ao prefeito, ao secretário, ao responsável, ou seja, nessa questão direta sobre a iluminação. Então, estas foram as minhas cobranças, Senhor Presidente, inclusive quero até, minha companheira Valdete está nos acompanhando através dos canais das redes sociais lá da pontinha do Cocho e há duas cobranças dela. Então, estamos mostrando que estamos empenhados em trazer a mensagem ao prefeito, aos secretários, aos responsáveis e levando ao conhecimento de toda a nossa população que nos acompanha pela rede social. E sobre a questão da MS-338 que ouvi o Nobre Vereador Marquinho Moreira cobrando, uma bela cobrança e eu, desde o início do mandato, como Vossa Excelência sabe, Senhor Presidente, a gente sempre cobrou a pavimentação daquela MS e, infelizmente, a população, os moradores, os produtores rurais não foram contemplados. E nós sabemos que ali, em outras vezes, foi carreta atolada e será de grande valia como bem disse aqui o Vereador Marquinho Moreira, ou seja, que coloque o chão preto lá. Então, Vossa Excelência está de parabéns pela cobrança, pois eu fiquei quatro anos cobrando. E Deus abençoe que nesse ano que está aqui, ou que seja no findar do ano, pelo menos comece. Veja, a gente cobrava, tem aqui o nosso líder do governo que é o Vereador Prof. Jean, que hoje bem disse o nosso Coordenador “Careca”, também levar a cobrança sobre a aquisição dos maquinários, pra ver se empresta pra estar ajudando a gestão pública. Veja, nós não temos maquinários e está aqui o nosso representante, o nosso líder também, do governo, para que o nosso município seja agraciado com esse maquinário. Foram esses os meus questionamentos, Senhor Presidente. Ver. Hélio Policial – Senhor Presidente, uma indicação ao secretário de infraestrutura para que faça a troca de uma lâmpada ali naquela rua que é bastante conhecida como Rua Sete, que faz a divisão dos dois bairros, Cophavale e o Cristo Redentor, já lá no final, defronte ao depósito de gás do Romildo, mais conhecido como “Tchê” e ali é uma rua bastante movimentada, várias pessoas fazem caminhada ali e, geralmente no retorno, encontram ali um breu. Então, fica aqui a solicitação deste parlamentar. Senhor Presidente, eu não me recordo de ter visto e nem fiz nenhuma avaliação olhando no Facebook de uma indicação em conjunto que eu e o Vereador Pedrinho Cabeleireiro fizemos na sessão passada, a reforma do ginásio de esportes. Depois, dê uma verificada nisso aí e a gente solicitou a reforma, a troca de piso,troca do telhado, pintura completa, faz uma avaliação caso eu esteja equivocado, vamos fazer a colocação na próxima sessão. Presidente – Vereador Lellis Ferreira da Silva – Eu vou pedir para os nossos colaboradores da secretaria, Excelentíssimo Vereador, dar uma verificada e, se caso não foi feito a indicação de Vossa Excelência, a gente providencia para a Ordem do Dia da próxima sessão. Ver. Helio Policial – Muito obrigado, Senhor Presidente e aproveitar a ocasião e parabenizar o Leandro, presidente do hospital, que está fazendo uma bela gestão lá junto àquela entidade, inclusive, já organizou com aqueles recursos aprovados por esta Casa de Leis. E a partir do dia oito já dar início aos procedimentos cirúrgicos em nosso hospital segundo informações que obtive com ele. Serão sessenta cirurgias realizadas no período de noventa dias. Então, aqui fica o meu parabéns ao Leandro e toda a equipe daquele nosocômio. Com relação à situação que o Colega Vereador Marquinho Moreira falou sobre uma situação de proibir a suspensão de água e luz durante os finais de semana e feriados: Senhor Marquinho Moreira, utilizando do conhecimento jurídico que este parlamentar possui, eu gostaria de dizer ao senhor que há uma lei federal, a Lei nº 14.015 que já foi sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro em dois mil e vinte, então, é terminantemente proibido o corte do fornecimento de água é luz durante os finais de semana e feriados e, se porventura, isso estiver ocorrendo aqui em Camapuã certamente estará contrariando essa norma jurídica e, com certeza esse indivíduo que se sentiu alijado por conta do corte desse fornecimento, pode procurar uma jurisdição que certamente será reparado pelo dano sofrido. Está joia? Foram essas as minha considerações e uma ótima noite a todos. ORDEM DO DIA – ORDEM DO DIA PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE ABRIL DE 2021 – – Cinco indicações de autoria do Vereador Pedrinho Cabeleireiro endereçada a várias autoridades fazendo pedidos de providências; – Três indicações de autoria do Vereador Marquinho Moreira endereçada a várias autoridades fazendo pedidos de providências; – Três indicações de autoria do Vereador Jerson Junior endereçada a várias autoridades fazendo pedidos de providências; – Duas indicações de autoria do Vereador Ronnie Sandro endereçada a várias autoridades fazendo pedidos de providências; – Uma Moção de Pesar de autoria do Vereador Lellis Ferreira da Silva endereçada aos familiares da saudosa Elizia Alves de Oliveira. Em seguida, o presidente colocou em discussão a Ordem do Dia. Não havendo altercação, foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. EXPLICAÇÕES PESSOAISVer. Hélio Policial – Senhor Presidente, aqui como policial civil de Camapuã-MS e como parlamentar desta Casa de Leis, eu gostaria de dizer que vim que sessão passada reclamar de algo que me senti alijado. E hoje, de igual forma, não que eu me senti alijado, mas que vi um nobre colega se sentir atacado por pessoas que utilizam um mundo sombrio e covarde da internet para postar fake News e, inclusive, situações que envolvem familiares do nobre colega. Fica aqui a minha disposição, a nossa unidade policial para com força e rigor coibir esse tipo de situação. Não pensem aqueles indivíduos – que são bem poucos na cidade – que se esconder atrás de um computador o Poder Judiciário, a Polícia, A Força do Estado não o localizará. Há um mecanismo que busca a quebra do tronco cibernético, a quebra do IP e se chega a esse indivíduo delinquente. Então, com certeza que, se chegar à unidade policial onde nós trabalhamos, iremos atuar com rigor e certamente será identificado esse indivíduo. Foram essas as minhas palavras. Presidente – Ver. Lellis Ferreira da Silva – Deixar registrado hoje a ausência do Excelentíssimo Vereador Dr. José Dias, pois ele na semana passada testou positivo para a COVID-19, mas graças a Deus não teve sintomas e está em isolamento familiar. E se Deus quiser, na quinta ou na sexta-feira, ele já estará na ativa trabalhando para a nossa população atendendo nos ESF. Em seguida, o presidente procedeu aos agradecimentos finais e declarou encerrada a sessão às 20h10min. Eu, Moisés Mancebo Manhães Júnior [3]lavrei a presente ATA[4] que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos Membros da Mesa Diretora e pelos Senhores Vereadores.

ATA da 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, do 1º Período Legislativo, da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, realizada com início, às 19 horas, do dia 06 de abril de 2.021, em sua sede própria à Rua Campo Grande, 353, Camapuã-MS; presentes os Senhores Vereadores: Ver. Lellis Ferreira da Silva Presidente; Ver. Ronnie Sandro – 1º Vice-Presidente; Ver. Pedrinho Cabeleireiro – 1° Secretário; Ver. Hélio Policial – 2º Secretário; Ver. Ademar Laurindo; Ver. Jerson Junior; Ver. Prof. Jean; Ver. Marquinho Moreira.

            Ver. Lellis Ferreira da Silva                                 Ver. Ronnie Sandro                                   Presidente                                                                1º Vice-Presidente                                                 

            Ver. Pedrinho Cabeleireiro                                  Ver. Hélio Policial

1º Secretário                                                             2º Secretário

            Ver. Ademar Laurindo                                          Ver. Jerson Junior  

 

            Ver. Marquinho Moreira                                      Ver. Prof. Jean

 


[1] Daniel Pereira Nunes – IEL.

[2] Ana Paula – IEL.

[3] Agente Administrativo II.

[4] Tempo Total – 47:56