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18
maio
2022

8ª Sessão Ordinária: 18/04/2022

ATA da 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, do 2º Período Legislativo, da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, realizada com início, às 19 horas, do dia 19 de abril de 2.022, em sua sede própria à Rua Campo Grande, 353, Camapuã-MS; presentes os Senhores Vereadores: Ver. Lellis Ferreira da Silva Presidente; Ver. Ronnie Sandro, 1º Vice-Presidente; Dr. José Dias, 2º Vice-Presidente; Ver. Pedrinho Cabeleireiro, 1° Secretário; Ver. Hélio Policial, 2º Secretário; Ver. Ademar Laurindo; Ver. Jerson Junior; Ver. Prof. Jean; Ver. Marquinho Moreira. Comprovado o número legal de Vereadores para a abertura dos trabalhos, o Vereador Lellis Ferreira da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Camapuã-MS, invocando a proteção de Deus e, em nome da liberdade e da democracia, declarou aberta a presente sessão.  Presidente – Ver. Lellis Ferreira da Silva. Em seguida, o Presidente colocou em discussão a Ata da 7ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo, da 18ª Legislatura, do dia 12 de abril de 2.022.  Logo após, o Presidente colocou em votação a referida Ata que foi aprovada e houve apenas uma abstenção, a do Vereador Ronnie Sandro. 1º Secretário – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – [1] 1º Secretário – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Correspondências Recebidas e Expedidas – Projeto de Lei Nº 018, de 12 de abril de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2023, e dá outras providências”. PARECER JURÍDICO. PARECER JURÍDICO PROTOCOLO Nº: 084, de 12 de abril de 2022. EMENTA: Representação. Fatos imputados à Secretário Municipal. Ausência dos requisitos legais para processamento. Ilegitimidade ativa. Incompetência da Câmara Municipal. Inépcia da peça acusatória. Inaplicabilidade de normas locais sobre crimes de responsabilidade ou infrações político-administrativas. Recebimento como simples correspondência. Imputação de Crimes. Encaminhamento aos órgãos competentes. I – DO RELATÓRIO – Tratam os autos de consulta formulada pelo Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Camapuã sobre a legalidade do documento protocolado sob o nº 084, em 12 de abril de 2022, intitulado de Representação em desfavor do Secretário de Obras do Município de Camapuã, senhor Godofredo Rodrigues Pereira. É a síntese do necessário. Passo a opinar. II – DA FUNDAMENTAÇÃO 1. Vem ao exame desta Assessoria Jurídica a consulta sobre a legalidade do documento protocolado sob o nº 084, em 12 de abril de 2022, intitulado de Representação em desfavor do Secretário de Obras do Município de Camapuã, senhor Godofredo Rodrigues Pereira. 2. De início, convém destacar que compete a esta Assessoria Jurídica, nos termos do art. 224 do Regimento Interno da Câmara Municipal, prestar consultoria sob o prisma estritamente jurídico, não lhe cabendo adentrar em aspectos relativos à conveniência e à oportunidade da prática dos atos administrativos, que estão reservados à esfera discricionária do administrador público legalmente competente, tampouco examinar questões de natureza eminentemente técnica, administrativa e/ou financeira. 3. Além disso, o parecer jurídico tem caráter meramente opinativo, conforme precedentes fixados pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ, não vinculando a decisão do Chefe do Poder Legislativo, cabendo a este a decisão de acatar ou não o quanto recomendado por esta Assessoria Jurídica. 4. Feitos estes esclarecimentos, de uma análise minuciosa do documento firmado pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Camapuã – SINCEC, resta evidente que o mesmo não poderá tramitar nesta Casa de Lei como representação ou denúncia, como será melhor e pormenorizadamente explicado adiante. a) DA INAPLICABILIDADE DO DECRETO-LEI Nº 201/1967 AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS: O Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, dispõe sobre os crimes de responsabilidade e sobre as infrações político-administrativas, tratando sobre a forma de sua apuração e julgamento. Ocorre, que o referido Decreto-Lei NÃO É APLICÁVEL AOS SECRETÁRIO MUNICIPAIS, exceto nos casos em que os mesmos figurem como coautores ou partícipes de condutas praticadas por Prefeito Municipal ou Vereadores, o que não é o caso, já que de uma simples análise do documento firmado pelo SINSEC vislumbram-se condutas imputadas tão somente ao Secretário Municipal Godofredo Rodrigues Pereira, sem qualquer narração de ato praticado pelo Prefeito Municipal. 1. Os secretários municipais, investidos em seus cargos mediante nomeação, não estão sujeitos a controle político do Poder Legislativo Municipal, que não pode lhe impor sanções de perda do cargo ou destituição de funções, pela prática de infrações de natureza político-administrativa. 2. Certo é que aqueles que não são investidos em seus cargos ou funções mediante eleição popular não estão sujeitos ao controle político do Poder Legislativo, sob pena de nítida intromissão do Poder Legislativo na esfera de atuação do Poder Executivo. 3. Não se pode confundir o procedimento estabelecido pelo Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967 e a Comissão Processante nele prevista, com a Comissão Parlamentar de Inquérito estabelecida pelo artigo 33, §3º, da Lei Orgânica Municipal. 4. Isto porque, a primeira será formada para apuração de infração política-administrativa de Prefeitos e Vereadores, que podem culminar com a cassação de seus respectivos mandatos eletivos, enquanto a segunda visa a apuração de qualquer fato determinado, praticado por quem quer que seja, sendo que, se for o caso, as suas conclusões são encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores. b) DA ILEGITIMIDADE ATIVA; 1.Mesmo que considerássemos que o documento aportado nesta Casa de Leis serve como peça inicial de representação/denúncia em desfavor do Secretário Municipal, o que não se revela a melhor conclusão, o mesmo apresenta irregularidade no que se refere ao legitimado para a sua propositura. 2. É que o inciso I, do artigo 5º, do Decreto-Lei nº 201/1967, prevê que “a denúncia escrita da infração poderá ser feita por qualquer eleitor, com a exposição dos fatos e a indicação das provas.”, o que não se verifica in casu, já que a denúncia foi realizada pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Camapuã – SINSEC, que por óbvio não se trata de eleitor. 3. Evidente, portanto, a ilegitimidade ativa do órgão de classe e, por conseguinte, a ilegalidade da tramitação do documento como denúncia ou mesmo representação que pudesse ser apurada pelo rito estabelecido pela Legislação Federal já indicada. c) DA INCOMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL; 1.Mais uma vez, partindo da premissa equivocada de que a “denúncia/representação” elaborada pelo SINSEC pudesse ser recebida por esta Casa de Leis, também se constataria ilegalidade no que se refere à competência da Câmara Municipal para o seu processamento e julgamento. 2. É que o Decreto-Lei nº 201/1967 é claro ao dispor sobre os crimes de responsabilidade e sobre as infrações político-administrativas que poderão ser praticadas pelas Autoridades nele mencionadas. 3. No entanto, é de clareza solar que somente as infrações político-administrativas (Art. 4º) é que são julgadas pela Câmara Municipal, ao passo que o processamento e julgamento pelo cometimento dos crimes de responsabilidade (Art. 1º) são de competência exclusiva do Poder Judiciário, conforme estabelecido pelo Código de Processo Penal (Art. 2º). 4. De mais a mais, senhor Presidente, de uma análise perfunctória daquilo que foi firmado pelo SINSEC, verifica-se a imputação ao Secretário Municipal dos crimes de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019) e de ameaça (Art. 147, do Código Penal), o que por óbvio não se tratam-se de crime de responsabilidade e tampouco infrações político-administrativas, mas tão somente, em tese, crimes comuns, cuja competência para processamento e julgamento, repita-se, é tão somente do juiz singular (Poder Judiciário). 5. Não menos importante o fato de que, inclusive, conforme documentação protocolada na Secretaria desta Câmara, todos os fatos narrados já estão sendo objeto de apuração pelo Juízo da Comarca de Camapuã, Ministério Público Estadual, Polícia Civil e Ministério Público do Trabalho. 6. Importante, destacarmos, inclusive, o que dispõe o artigo 23, da Lei Orgânica Municipal, senão vejamos: Art. 23 – Os Secretários Municipais e os Subprefeitos nos crimes comuns e de responsabilidade, serão processados e julgados pelo juiz singular e, nos crimes conexo com os do Prefeito Municipal, pelo órgão competente para o processo e o julgamento deste. 7. Portanto, de todo modo que se analise a questão, resta evidente a incompetência desta Câmara Municipal, conforme fundamentação acima. d) INAPLICABILIDADE DE EVENTUAIS NORMAS LOCAIS SOBRE CRIMES DE RESPONSABILIDADE OU INFRAÇÕES POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS; 1.Não se pode invocar como justificativa para o processamento nesta Casa de Leis do documento protocolado pelo SINSEC qualquer legislação local que eventualmente tenha tratado sobre a matéria de crimes de responsabilidade ou infrações político-administrativas. 2. Isto porque, norma local ao dispor sobre infrações político-administrativas e crimes de responsabilidade estaria disciplinando matéria já prevista no Decreto-Lei nº 201/67 e de competência privativa da União. 3. Dispõe a Constituição Federal: “Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: (…) I direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;” 4. Com isso, estaria configurada clara violação à competência privativa da União para legislar sobre matéria penal de crimes de responsabilidade e infrações político-administrativas (art. 22, I da CF). 5. Em outras palavras, somente à União, diante da “… necessidade de tratamento uniforme, para todo o território nacional…” compete legislar sobre matéria penal, na medida em que, “… pela sua relevância, não poderiam ser atribuídas aos Estados-membros, pois certamente a diversidade de tratamento ensejaria disparidades e conflitos normativos indesejáveis.” (CINTIA REGINA BÉO comentando o inciso I do art. 22 da Constituição Federal in “Constituição Federal Interpretada Artigo por Artigo, Parágrafo por Parágrafo” organizado por COSTA MACHADO, Ed. Manole, 3ª ed. 2012, p. 154). 6.Aparando qualquer dúvida sobre a questão, o próprio Supremo Tribunal Federal já pacificou a questão ao editar a Súmula Vinculante nº 46, que assim dispõe: Súmula Vinculante nº 46: A definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento são de competência legislativa privativa da União. 7. No mesmo sentido é a jurisprudência pátria: Ação direta de inconstitucionalidade. Dispositivos da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal que estabelecem crimes de responsabilidade e infrações político-administrativas, bem como estipulam regras de processo e julgamento. Normativas que avançaram sobre temática cuja competência é privativa da União. II Incidência do verbete 46 da Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal. Precedentes deste Órgão Especial. III – Inconstitucionalidade reconhecida. Pedido julgado procedente. (TJSP, ADIn nº 2.036.543-07.2019.8.26.0000, j. de 07.08.19, Rel. Des. MÁRCIO BARTOLI). 8. Assim sendo, data venia, fica claro que os Municípios não dispõem de competência para legislar sobre a matéria de crimes de responsabilidade ou infrações político-administrativas, que é de competência privativa da União (CF, artigos 15, “caput”, 22, I e XIII, e 24, XI), incumbindo-lhe tão-somente observar as prescrições emanadas no Decreto-lei nº 201/67, o qual foi recepcionado pela nova ordem constitucional, como já assentado pelo Supremo Tribunal Federal. e) RECEBIMENTO DO DOCUMENTO PROTOCOLADO PELO SINSEC COMO SIMPLES CORRESPONDÊNCIA; 1.Por tudo aquilo que foi delineado no presente parecer, é evidente que o documento protocolado sob o nº 084, em 12/04/2022, deve ser recebido por esta Presidência apenas como simples correspondência, já que ausentes os requisitos legais para lhe dar qualquer outra relevância que não esta. 2. Por sua vez, considerando que o seu teor apresenta notícia de supostos crimes, recomenda-se a extração de cópias para entrega a cada um dos Edis e encaminhamento ao Ministério Público Estadual para que, querendo, adotem as providências que entenderem cabíveis. 3. É o parecer, ora submetido à douta apreciação de Vossa Excelência para deliberação sobre a conveniência e oportunidade de sua observância. É como se orienta, sub censura. III – DA CONCLUSÃO 1.Diante de todo o exposto, esta Assessoria Jurídica recomenda à Presidência desta Casa de Leis que receba o documento protocolado sob o nº 084, em 12/04/2022, pelo SINSEC, apenas como simples correspondência, já que ausentes os requisitos legais para a sua tramitação sob o procedimento de denúncia ou representação por crimes de responsabilidade ou infração político-administrativa, previstos no Decreto-lei n.º 201/67. 2. Por sua vez, considerando que o seu teor apresenta notícia de supostos crimes praticados pelo Secretário Municipal Godofredo Rodrigues Pereira, recomenda-se a extração de cópias para entrega a cada um dos Edis e encaminhamento ao Ministério Público Estadual para que, querendo, adotem as providências que entenderem cabíveis. 3. Recomendo, por fim, o encaminhamento de cópias do presente Parecer ao SINSEC – Sindicato dos Servidores Municipais de Camapuã, para conhecimento. À consideração de Vossa Excelência. Camapuã – MS, 19 de abril de 2022. Alex Sandro Pacheco Rocha – Assessor Jurídico – OAB/MS nº 18.847. PresidenteVer Lellis Ferreira da Silva – Encaminho cópia do Parecer Jurídico para o SINSEC, cópia para os Senhores Vereadores e também cópia do documento recebido por esta Casa de Leis para o Ministério Público, bem como o Parecer Jurídico também, que será encaminhado ao Ministério Público. Ver. Jerson Júnior – Senhor Presidente, mediante Parecer da Assessoria Jurídica dessa Casa de Leis e no que cabe o Art. 57 do nosso Regimento Interno, tenho em mãos um Requerimento contendo assinatura de seis vereadores solicitando abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito em desfavor do Secretário de Infraestrutura do Município de Camapuã, mediante as informações prestadas no documento apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Município. PresidenteVer Lellis Ferreira da Silva – Está certo, Senhor Vereador, peço que Vossa Excelência entregue o documento. Recebido o Requerimento para instauração da CPI, assinado pelos Vereadores Jerson Junior, Vereador Pedrinho Cabeleireiro, Ver. Prof. Jean, Ver. Ronnie Sandro, Ver. Dr. José e Ver. Marquinho Moreira, Requerimento esse para criação da Comissão Parlamentar de Inquérito contra os atos praticados pelo Exmo. Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos Senhor Godofredo Rodrigues Pereira. Fato determinado na denúncia apresentada pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Camapuã, recebido o Requerimento, nesse momento vou suspender a sessão por dez minutos para que os senhores vereadores indiquem qual dos senhores, um de cada partido para fazer parte da Comissão da CPI -Comissão Parlamentar de Inquérito. A Sessão está suspensa por dez minutos. PresidenteVer Lellis Ferreira da Silva – Reaberta a Sessão, [2]solicito ao primeiro-secretário que faça a leitura do Requerimento de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito. Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Requerimento n° 001/2022, Excelentíssimo senhor Lellis Ferreira da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Camapuã/MS, Assunto: Abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito. Excelentíssimo senhor, os Vereadores que a presente subscreve vem na forma regimental especialmente com fulcro do artigo 57 do regimento interno 33, parágrafo 3° da Lei Orgânica de Camapuã/MS, bem como o artigo 58, parágrafo 3° da Constituição Federal, requerer a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito, CPI, com finalidade de investigar atos do Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, senhor Godofredo Rodrigues Pereira, por fato determinado na denúncia apresentada pelos servidores municipais de Camapuã, termos em que pede deferimento, Vereador Jerson Junior, Vereador Professor Jean, Vereador Dr. José Dias, Vereador Pedrinho Cabeleireiro, Vereador Ronnie Sandro, Vereador Marquinho Moreira. PRESIDENTE – Ver. Lellis Ferreira da Silva – Solicito aos Vereadores líderes das bancadas partidárias, bem como o partido da minoria que vá na tribuna, e faça a indicação do Vereador que comporá a Comissão Parlamentar de Inquérito. Ver. Prof. Jean – Senhor Presidente informo que serei o representante da minoria partidária na Comissão Parlamentar de Inquérito. PRESIDENTE – Ver. Lellis Ferreira da Silva – Beleza Excelentíssimo Vereador. Vereador Jerson Junior? – Ver. Jerson Junior – Excelentíssimo Senhor e Presidente como representante da liderança do Partido Progressista, em conversas com meus colegas partidários ficou definido meu nome para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito. PRESIDENTE – Ver. Lellis Ferreira da Silva – Está certo Excelentíssimo Vereador. Vereador Dr. José? Ver. Dr. José Dias – Senhor Presidente Lellis Ferreira da Silva, informo que pela liderança do MDB faço parte da Comissão Parlamentar de Inquérito. PRESIDENTE – Ver. Lellis Ferreira da Silva – como foi dito na Tribuna, vai compor a Comissão Parlamentar de Inquérito o Excelentíssimo Vereador Prof. Jean, Excelentíssimo Vereador Jerson Junior, Excelentíssimo Vereador Dr. José Dias. Na primeira reunião de dos senhores Vereadores, vocês vão definir quem será o Presidente, Relator e Membro, logo em seguida devolvem para mim, para que todos tomem ciência também, de quem foram as pessoas escolhidas para esse trabalho, que vocês farão. Encerrada a leitura das Correspondências Recebidas e Expedidas. Passamos agora ao pequeno expediente, para que o Vereador possa falar de matéria apresentada por até cinco minutos. A palavra está à disposição dos senhores Vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: Ver. Marquinho Moreira – Senhor Presidente hoje estou entrando com uma Indicação que: O Vereador a presente subscreve solicita à Mesa após tramitação regimental que seja encaminhado expediente ao Senhor Edson Pimentel – Diretor de Trânsito de Camapuã/MS, com cópia ao excelentíssimo senhor Manoel Eugênio Nery – Prefeito Municipal, fazendo a seguinte solicitação. Que seja estudada a possibilidade de mudar o local onde os “Centros de Formações de Condutores” praticam suas aulas práticas, na Rua Marginal, Bairro Jardim dos Palmares para outro endereço de melhor comodidade aos alunos e bem como aos nossos munícipes. Justificativa: Tendo em vista por se tratar de uma rua muito próxima do Centro deste Município, bem como por dificultar o fluxo de veículos e motocicletas que trafegam diariamente na Rua Marginal, pois como dito, acaba ocasionando dificuldade aos moradores para se locomover, até mesmo de chegar a suas residências. Então os moradores aí do Jardim dos Palmares procuraram este Vereador, e falou “Vereador, dá uma força para a gente, conversa aí com o Diretor de Trânsito Edson Pimentel, para que esteja estudando, para mudar a localização da prova prática”. As pessoas que vão para suas casas, tem seus caminhões, tem seus carros, tem muita dificuldade acaba fazendo outro trajeto, então que seja estudado um novo local para estar fazendo essas provas praticas do Detran. Já está muito tempo que está aí autoescola, então acho que já tem que ter um lugar, um local próprio para isso. Diante disso Senhor Presidente, a gente esperava hoje, dizendo para os senhores professores que viria para essa Casa, para a gente apreciar o projeto do aumento de vocês, infelizmente não recebemos, como foi à proposta até o dia dezenove estaria aqui. E nós, já na próxima, na sessão retrasada a gente votou, aprovou, foi colocado em diário oficial, que estaria o aumento dado e como faltou aí o valor das despesas que impactaria a folha de Camapuã, foi retirado sem assim, eu acho assim que deveria ter estudado melhor para poder ter retirado este aumento, mas infelizmente corre desse jeito a gestão de Camapuã, tudo que é bom eles querem tirar, tudo que é ruim eles querem continuar, infelizmente. Ver. Dr. José Dias – Tenho certeza que todos os Vereadores irão lutar por vocês, talvez malogrou essa publicação, deveria ser apresentado hoje, mas não veio, eu entendo perfeitamente e acho até que é uma vergonha o salário do professor, enquanto um Juiz que foi aluno no colégio ganha quiçá cinquenta vezes mais. É uma vergonha, mas isso é um país que se chama Brasil. O Brasil é um país que não preocupa com o desenvolvimento das pessoas, falta escola, falta professor, mal remunerado, quero dizer como que vamos tornar uma nação de primeiro mundo? Nunca. Enquanto não valorizarmos os professores e quiçá tão cedo não vai acontecer, os alunos hoje, sofrem pelas situações do desgoverno, hoje os alunos as vezes aprende pouco, não pela falta do professor, mas pelo desleixo público. Senhores professores, eu agradeço a presença dos senhores, gostaria que viesse mais vezes abrilhantar nossa Casa, nossa Casa de Leis, porque aqui é a casa do povo, nós lutamos pelo povo, em especial pelo ensinamento, pelos professores. Senhor Presidente, eu estou entrando com duas Indicações, mas Indicação não é uma coisa que faz acontecer, é apenas uma mera expectativa, nós solicitamos ao senhor Prefeito Municipal Manoel Eugênio Nery, ao senhor Godofredo, que dê uma olhadinha em nossas ruas, lá no Alvorada, que estão todas esburacadas, principalmente dos bairros, a Rua Frigorífico e a Rua Barroso, acho até senhores uma vergonha, do Poder Público denegrir a imagem de Barroso, que eu acredito que é uma homenagem ao almirante Barroso, bravo herói da batalha do Riachuello, que fez com que o Brasil brilhasse na guerra contra o Paraguai, mas vai andar na rua para ver, estão matando ele duas vezes, tentaram matar na guerra, mas estão matando em Camapuã. Muito obrigado. PRESIDENTE – Ver. Lellis Ferreira da Silva – Público que se faz presente novamente vou fazer um pedido, vocês que são da educação, aqui também a gente temos o costume de educação também do orador que for falar na Tribuna, não ter aplausos, não ter nada. Eu peço encarecidamente para vocês que, tipo, falo para vocês que todos nós somos a favor de vocês, só que aqui a gente temos este costume, e não é de hoje este costume sempre foi desta Casa de Leis, aqui a questão de manifestação. Muito obrigado. Ver. Hélio Policial – Senhor Presidente apresentar nesta noite, uma Indicação que salvo engano eu já fiz leitura aqui, em ocasião anterior, com tudo não localizei, talvez ocorreu alguma situação diversa daquilo que a gente esperava, a Indicação é direcionada ao Diretor-Presidente da FUNDESPORTE, que procurei até no sistema, mas não localizei o nome ainda, mas, o Marcelo se licenciou ou pediu exoneração do cargo, para concorrer ao cargo de Deputado Estadual, aqui ainda o Marcelo Ferreira Miranda, mas não é mais este o Diretor-Presidente. PRESIDENTE – Ver. Lellis Ferreira da Silva – Será retificado a indicação de Vossa Excelência, Excelentíssimo Vereador Hélio – Ver. Hélio Policial – Muito Obrigado Presidente. A Indicação é uma solicitação de material esportivo que outra hora fiz a leitura aqui em conjunto com o Vereador Primeiro Secretário Pedrinho. Então a gente solicita ao Diretor-Presidente: vinte bolas de voleibol; vinte bolas de futsal; vinte bolas de futebol de campo; vinte bolas de handebol; dez bolas de futevôlei; dezesseis bolas de vôlei de areia; quatro redes de voleibol; quatro redes de futebol suíço; duas redes de futebol de campo; sete redes de futsal; sessenta cones; oito bombas de encher bola; trinta coletes; quatro pares de antena; oito apitos; dez unidades de escada de agilidade e quatro fitas de demarcação para quadra de voleibol. Nós apresentamos, inclusive o projeto já está funcionando lá na Pontinha do Cocho, um projeto esportivo, o qual o professor Paulo está à frente e leva este trabalho lá para as nossas crianças e para os nossos jovens, seria até algo inusitado este parlamentar chegar aqui e dizer que não é a favor de um reajuste para esta classe tão merecida como o senhor mesmo disse aqui Dr. José. Eu que minha essência primaria também professor, fui professor do Estado de Mato Grosso do Sul, informo aos senhores professores, ministrando a língua portuguesa durante dois anos e três meses, na ocasião eu estava no exército brasileiro, e prestei o concurso para professor e acabei deixando as fileiras lá. E digo a vocês, adianto desde já, que o meu voto é totalmente favorável ao reajuste de vocês, que nós Vereadores fizemos uma avaliação criteriosa, cautelosa e acima de tudo jurídica, estava vendo até algumas jurisprudências, alguns julgados, que servidores têm que devolver os valores por conta de projetos de reajustes, ou de revisão salarial, que ocorreu de forma irregular. Então o que nós conversamos, despachamos diretamente com o Prefeito, Vereador Jerson, que o Projeto vai vir nos moldes que estava, nenhum professor irá sofrer quaisquer prejuízos, não tenham dúvida disso pessoal. Conte comigo! Estou em cima, estou cobrando o Prefeito e não voto qualquer projeto que seja diferente daqueles que vocês merecem. Muito obrigado a todos, muito obrigado pela presença de vocês e contem comigo. Aqui tem o apoio do Vereador Hélio Policial, que tem a essência de professor. Muito obrigado. Ver. Ademar Laurindo – Presidente estou com uma Indicação, uma Indicação só: que seja realizada a substituição das pontes da Macaúba e do Córrego Fundo, localizado na região do Córrego Fundo, em Camapuã, Justificativa. Aquelas pontes estão em péssimas condições de tráfego, de transporte de produtos, sair e vir, do próprio pessoal que mora ali, dos carros, dos veículos deles, então ali é um córrego fundo, é muito perigoso, então que seja feito o mais rápido possível aquela troca daquelas pontes. Se for possível, fazer as pontes de concretos, porque aí vai ser construído e vai ser definitivo, então vamos tentar fazer um trabalho bem feito, fazer logo de concreto que seria para sempre, como diz o outro, ali tem muitos alunos que andam pela região, tráfego de carros, a situação ali não está boa não, então vamos esperar que vamos fazer logo esta ponte. E eu agradeço aos professores que estão aqui, porque hoje era para nós fazer a votação novamente, mas infelizmente não apareceu aqui, para que nós concluísse, mas vocês pode ter certeza que nós estamos aqui para resolver este problema e vamos fazer de tudo para que aconteça e vamos ter certeza, que vai acontecer, vocês não vão ter prejuízo nenhum com certeza, vai ser tudo bem corrigido, tudo certinho, então vocês podem ter certeza, contem com o meu apoio, hora que vocês depender disso aí conte comigo pois estamos aí para ajudar a resolver os problemas. Meu boa noite. Ver. Prof. Jean – Quero dizer que é muito importante a participação da população, digo dos professores, dos nossos servidores que estejam sempre presentes nas Sessões também, vem acompanhando o trabalho do Legislativo aqui do nosso Município, e dizer para vocês também professores, servidores, como um todo população, estávamos esperando aqui o Projeto de Lei do reajuste do magistério retornasse hoje conforme tinha sido falado em reunião do próprio Sindicato dos Trabalhadores, pelo Executivo, sabemos ainda o porquê que ele não chegou, mas eu acredito que o que nós tínhamos que fazer Líder do Prefeito, estar cobrando, reivindicando o Executivo que encaminhe o mais rápido possível este projeto, o retorno deste Projeto a esta Casa de Leis, para que a gente possa votar, e aqui vocês têm o voto favorável desse Vereador e acredito que todos os parlamentares daqui desta Casa de Leis. Nos mesmos moldes que veio o Projeto anterior, lógico com a adequação documental que ficou faltando para que ele ficasse completo. Então assim dizer para vocês que estou cobrando, estou sempre, praticamente diariamente, desde de segunda-feira passada, terça passada, ontem, hoje, sempre em contato com a nossa Presidente do nosso Sindicato dos Trabalhadores, e sempre a gente conversando e a gente vai continuar reivindicando com certeza para que o máximo possível Líder do Prefeito, nobres Vereadores, este projeto possa retornar aqui para esta Casa de Leis, para que ele possa ainda entrar os proventos nessa folha referente ao mês de abril. Porque eu acredito que é esta a expectativa, é isto que foi dito na reunião lá no Sindicato dos Trabalhadores em Educação pelo Executivo. Então contem com este parlamentar. E reforço que estejam presentes sempre nas nossas reuniões, nas nossas sessões, como o nobre Dr. José disse, abrilhantando a Sessão e também acompanhando o trabalho deste Legislativo. Então contem com este Vereador, no Projeto de Lei retornar aqui para esta Câmara para a gente poder aprovar logo essa Lei do reajuste que é garantia por Lei, é direito dos nossos professores, essas são as minhas palavras no pequeno expediente população.  PRESIDENTE – Ver. Lellis Ferreira da Silva – Quero deixar aqui registrado também, eu sou um conhecedor da luta de vocês servidores da Educação, falo isso porque esse é o sexto ano que eu estou como Vereador nessa Casa de Leis, e das outras vezes anteriores a gente também nunca colocou empecilhos para colocar um projeto, para atender vocês na questão do reajuste ou de qualquer outra coisa também que beneficie vocês, falo que ficamos triste sim, ficamos triste porque conforme foi combinado, e o combinado não custa caro também, era para este projeto estar aqui hoje, para ser feito a apreciação e votação dele e qual muito bem disse o Professor Jean também, vamos tornar a cobrar, este projeto pelo que me falaram para adiantar para vocês, é um projeto que vai vir para atender a todos os servidores municipais. Sabemos também que os demais cargos também, está aqui o Presidente do Sindicato também, Leandro que muitos anos vem lutando não é Leandro por este reajuste, não só pelos professores da Educação, bem como o administrativo, para o pessoal operacional também, onde sabemos que essa Pandemia veio no ano de dois mil e dezenove, dois mil e vinte e dois mil e vinte e um, e travou, prejudicou todos vocês, principalmente, a lei permitia uma coisa, mais ao mesmo tempo ela tirou a questão dos reajustes de vocês, de todos os servidores públicos municipais, e de lá para cá a inflação só aumentou. A gasolina custava tanto preço, já praticamente dobrou. O gás também nem se fala, questão de mercado, e principalmente na hora da saúde, a questão de farmácia também. Falo isso porque somos a favor de vocês, talvez muitas pessoas pensam e falam de nós Vereadores, que a gente é contra isso, contra aquilo, mas eu olho no olho de cada um de vocês, nós nunca fomos contra a reajuste de servidores e funcionários da Educação, de todos os funcionários, sempre a gente lutou e gostaríamos que vocês fosse remunerado melhor, mas está em tempo ainda, eu acredito que este projeto que o Prefeito vai mandar, que está sendo estudado, vai vir de encontro com pouca necessidade de vocês, porque sabemos que a necessidade de uma vez, não vai ser atendida pelo custo que está hoje a inflação, mas temos certeza que logo, logo Vocês serão remunerados à altura, bem como este dinheiro vai estar disponível na conta de vocês, queremos que seja este mês ainda, mas eu tenho certeza se caso não der para fazer este mês, vai depender do Prefeito também, o mês que vem, vem o retroativo para atender as necessidades de vocês. GRANDE EXPEDIENTE[3]Ver. Dr. José Dias – Esta Casa de Leis está florida do saber e a luta pelo poder de viver, porque na realidade os professores são sacrificados, dá quase toda a vida dele lutando pelo saber, trazendo conhecimento, desde a tenra idade. Eu, senhores, me considero um privilegiado da vida porque tenho três faculdades, uma academia militar que eu saí com vinte anos, posteriormente fui graduado em física e matemática, dei aula no colégio Brasileiro de Almeida, no Rio de Janeiro, hoje é uma universidade, mas naquele tempo era colégio e formei em medicina, também foi uma dádiva, então, me considero um privilegiado porque sempre estudei em escola pública e, hoje, não está fácil, facilitou o ensino. Por quê? Criaram muitas faculdades, eu sou como militão conhecedor da criação das faculdades no Brasil, havia apenas no Brasil duas universidades privadas, o resto, a maioria tudo era pública, então, já viu a fila para entrar em uma universidade. Os militares, muitos não gostam, mas os militares foram os percussores da criação das universidades particulares. Veja bem, senhores, acredito que poucos ou quase nenhum tenha conhecimento, os militares na época, os alunos da escola particular recebiam bolsa de estudo e bolsa de manutenção o que ia além de um salário e, uma faculdade, não poderia senhores custar mais do que dois terços do salário mínimo. Ora, hoje por exemplo, quanto custa estudar medicina na Uniderp? Dezessete mil reais. Foi o que afirmou o pai de uma menina aqui de Camapuã, ora, quantas vezes o salário mínimo está defasado ou a universidade subiu demais porque quem ganha salário mínimo jamais cursara uma faculdade de medicina. Agora, senhores, imagina para chegar lá, estão vocês ensinando, trazendo conhecimento para os alunos a parcos salários. Eu não vi até hoje nenhum gestor público preocupado com quanto ganha, ele está preocupado com quantos vai gastar, aí ele está preocupado, mas e o conhecimento? Tem custo, não poderia ter, conhecimento, ensino são o baluarte do desenvolvimento de uma nação, outrora, já falei nesta Casa de Leis que eu sempre olhei para os países asiáticos. Veja bem: por que a Coreia do Sul hoje é uma potência, até os anos oitenta a Coreia do Sul era inferior ao Brasil e hoje bota o Brasil no chinelo. Por quê? Eles investiram duramente no ensino; a Alemanha pós-guerra, eu sei que muita gente as vezes até desconhece, a Alemanha não tinha nada; o Japão após as bombas de Hiroshima e Nagasaki era um país de nada. O que eles fizeram? Vamos educar, vamos investir pesado nos alunos porque serão o futuro da nação. E hoje, senhores, vocês estão aqui brigando por um parco salário, mas o que nós vamos fazer, nós lutamos. Em mandatos anteriores eu votei contra o aumento dos professores porque eu achei muito irrisório, achei uma vergonha, mas o voto foi em vão, só eu que votei, preiteando um salário melhor, mas a Casa de Leis diz luta, mas recebe o que o prefeito manda e o prefeito alega o que ele pode pagar e, se pagar pelo menos um pouquinho a mais, seria a nossa satisfação votar aqui nesta Casa de Leis. Muito obrigado. Ver. Marquinhos Moreira – Senhor Presidente, a gente traz aqui na tribuna o descontento dos professores que estão aqui representando a maioria dos professores de Camapuã. Estamos aí vendo que essa gestão demonstra não estar nenhum pouco preocupado com os alunos e com os professores do município de Camapuã. Se nós pegarmos desde as estradas que nós temos, os salários dos professores que recebem, isso é uma vergonha para o nosso município de Camapuã. Eu acho que um gestor que quer fazer uma boa gestão, como as sábias palavras do Dr. José que falou aqui, ele tem que investir pesado na educação. Não é possível que veio esse projeto, nós votamos, aprovamos, foi para o diário oficial e tiraram de lá porque ia trazer impacto na folha. E quantas assessorias tem nessa prefeitura para estudar para fazer isso? Quantas pessoas ali habilitadas para estudar, senhor presidente, para trazer para nós votarmos um projeto que seria bom para os alunos e para os professores? Fizemos uma palhaçada aqui em votar nesse projeto e os professores aí que estão pedindo o aumento estão sendo feitos de palhaços por essa gestão. Eu acho que a gestão tem que se preocupar, como o Dr. José falou, primeiro que venha a saúde. E hoje eu fui até o posto da Vila Industrial procurar para uma senhora um remédio e losartana, não tinha. Olha só: quanto aos professores eu recebi uma notícia outro dia que os alunos da região da Pontinha do Cocho chegaram a ficar duas semanas sem irem à aula e isso é uma vergonha para uma gestão. Faça um serviço de urgência, senhor prefeito, mas não deixa os nossos alunos dentro de casa, pois já perdemos um ano, dois anos com pandemia sem os alunos poderem ir à escola e agora o senhor dificultando, sem estrada rural para os alunos vir, sem aumento do salário dos professores, ou seja, para os professores estarem interessados em fazerem mais pelos alunos. Isso é uma vergonha, senhor prefeito. E nós, em nome da população, em nome dos alunos, pedimos ao senhor que dê mais atenção para essa classe dos professores, mais atenção, que trabalhe em cima disso, que pague o décimo terceiro, décimo quarto, décimo quinto salário assim como nós vemos em outras cidades por aí, pois aqui nunca foi apresentado. E pasmem, senhores: a arrecadação de março fechou em R$ 7.680.703,03 (sete milhões, seiscentos e oitenta mil, setecentos e três reais e três centavos). Se nós investíssemos  isso bem, senhores, nós não estaríamos aqui discutindo educação e os professores estariam lá elaborando matéria para amanhã. Olha como eles estão aqui: com cartazes na mão pedindo aumento. Agora, as coisas que subiram tanto, igual o senhor presidente disse, olha o preço da gasolina, o preço do gás, o preço da energia, preço de roupa e os professores estão aqui pedindo para fazer um aumento que foi dado no Brasil inteiro, não é só Camapuã não, é no Brasil inteiro, são os direitos de vocês. Eu acho que essa gestão tinha até que fazer mais, ou seja, brigar para pagar aí um décimo quarto salário. Quem sabe, não é? Os professores estariam aí tendo mais dinheiro e investindo mais em educação, trabalhando mais com seus alunos e falando: eu sou professor da rede municipal em Camapuã; eu tenho orgulho de falar. Porém, acredito e falo, e acho que eles devem ter vergonha de falar que são professores da rede municipal de Camapuã, mas não é só a educação que está ruim não, se vocês forem ver eu passei na ponte aqui do mata-mata, as kombis, as vãs que trazem os alunos estão passando por dentro da água e aí o cara já está com o salário defasado para arrumar seu carro para ir buscar os alunos, passar por dentro da água ou corre o risco de passar por cima da ponte, trazendo problemas ou de repente, cair com esses alunos lá dentro do rio, já imaginou. Então, está tudo errado, tudo errado. Hoje, eu estive ali na Rua Francisco Faustino, postei em rede social, estava com um buraco ali de uns três metros de fundura por mais ou menos uns dois de largura e, por cima daquele buraco, uma casquinha de ovo, um risco enorme de a pessoa passar ali e cair um carro e ceifar a vida de uma criança, de uma pessoa. E eles parecem que não estão nem aí, cobrei em rede social e à tarde eu vi uma força tarefa lá. Então, a gente, Vereador Ademar Laurindo, nós viemos aqui, cobramos em tribuna, fazemos indicações, parece que para essa gestão não é muito o que o vereador traz aqui do povo, mas quando a gente vai para a rede social e cobra aí eles vão lá, correm, e fazem o serviço que é para não esparramar o assunto. Então, a gente queria que essa gestão tomasse mais atitude e fizesse melhor o seu trabalho. A Vila Industrial, novamente, já está com uns sete ou oito meses que não vê uma roçada, que não vê uma vassoura, aquilo ali é incrível, não é só a Vila Industrial não, eu falo da Vila Industrial porque eu estou ali, moro ali, mas eu ando em todos os bairros e vejo, todos os bairros estão precisando de roçada, todos os bairros estão precisando fazer uma limpeza, varredura das ruas e eles não fazem, ficam aqui, varrem o centro um pouquinho, disfarçam. O caminhão do lixo outro dia, senhores, quanto tempo que nós estamos com esse caminhão de lixo? E essa gestão já está a mais de quatorze meses a até hoje não licitou um caminhão de lixo para vim, os garis têm que ficar jogando o lixo em cima do caminhão, correndo o risco de cair lá de cima, lixo esparramando na cidade, a contaminação do lixo e os garis lá em cima daquele lixo, senhor presidente, isso é uma vergonha para nós, uma vergonha para o nosso município de Camapuã. Eu peço para o senhor, prefeito, em nome da população: tome atitude. Outro dia eu falei para o senhor: chame o secretariado e mostre para ele o jeito que o senhor quer que faça, pois a população votou no senhor e não em secretário. Então, a gente quer cobrar isso do prefeito, secretariado vai fazer se o prefeito mandar, mas se ele não mandar não vai fazer. Então, a gente também, olha outra coisa aqui que aconteceu: nas gestões passadas a gente via que os ovos da páscoa chegavam antes da páscoa. E dessa vez, quando eu falo que a gestão tartaruga está aí a pessoa fala “ah, porque ele é oposição”. Não é. Poxa vida, se eu tenho o meu filho eu estuda lá e eu não tenho condição de comprar um ovo, se ele chega com um ovo da páscoa ali, eu pai fico feliz, mas assim, já passou o simbólico da páscoa, aí eles vêm com um ovinho, de repente uma queima de estoque, alguma coisa que compraram, não sei como foi, deram o ovo, mas a gente queria que os alunos recebessem esses ovos da páscoa, senhor prefeito antes, antes, para eles chegarem lá, porque tem certos alunos professores que dividem com os pais porque não tem condição, ou divide com os irmãos porque não tem condições de comprar, senhor presidente. E essa é a realidade não só de Camapuã, é do Brasil inteiro quase. O Jardim São Bento: a gente fez umas cobranças, fizeram o melhoramento, fizeram um tapeazol em algumas ruas. E eu fico pensando: Por que não vai e não faz no bairro o serviço que tem que ser feito, bem feito. Vamos pegar as coisas da gestão passada, pegava, ia ao bairro, fazia tudo quanto é tipo de serviço que precisava fazer, depois ia para outro bairro e aqui não, pois eles vão ali e fazem um tapeazol aqui, um tapeazol ali, outro tapeazol e vai passando a população, maquinário nós temos, arrecadação boa nós temos. Então, senhor presidente, é isso que nós queremos passar para essa gestão. O que este vereador fala aqui não é deste vereador, é do povo, aquele buraco ali, hoje, a pessoa me ligou e falou “vereador, vem aqui para o senhor ver com o está o buraco da ponte”, e eu sabia que se eu viesse aqui para a tribuna, cobrasse, ou fizesse uma indicação, daqui uns dez dias que eles iam correr atrás disso, como fui para a rede social quando foi à tarde estava uma força tarefa lá. Outra coisa, senhor presidente, eu tive o relato de um cidadão que fez o tapa buraco na frente da casa dele em janeiro e já agora, senhor presidente, eu vou trazer em rede social porque se nós cobrarmos aqui não vai resolver, ou seja como é que vai estar o lugar que foi feito o serviço em janeiro, para ver o serviço que eles estão fazendo nessa gestão, o jeito que estão fazendo. Senhor Prefeito, este vereador está cobrando em nome da população, cobro em nome dos professores, dos funcionários públicos, dos alunos, dos produtores rurais, eu cobro porque sou pago para cobrar e doa a quem doer, cara feia não me faz diferença nenhuma, pois vou estar cobrando sempre. Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Ouvi aqui atentamente a fala do Vereador Marquinhos Moreira e tenho que concordar com a fala de Vossa Excelência, até a gente sempre traz muitas cobranças aqui nesta tribuna, inclusive, este parlamentar poucas indicações está fazendo por quê? Porque nossas indicações não estão sendo atendidas que não são indicações nossas são indicações vindas da nossa população, inclusive, eu não me atentei vereador sobre essa questão desse buraco ali no meu bairro, para mim foi surpresa, porque ninguém me questionou e eu até pesei por ali hoje, e vi lá do meu bairro, vi que estava perigoso, vi o vídeo que vossa excelência fez e esse é o trabalho do vereador. Porque esses dias atrás eu e o Vereador Jerson Junior estivemos na Chácara Brilhante e na Rua Itapuã, tivemos que fazer um vídeo para mostrar a aberração que se encontrava naquele bairro e, para você ver, tem que ser através de bordoadas para que veja o problema e atenda, aí nós fomos felizes nessa cobrança, mas agora a gente sair toda vez, deixar os nossos afazeres, porque se tem a indicação o secretário tem que pegar, e ver e ler, ir lá e atender, tem maquinário como bem disse aqui o Vereador Marquinhos Moreira, corremos atrás dos nossos deputados, estivemos com o governador, conseguimos trazer maquinário para o nosso município e, agora, esperamos que o secretário se atente e atenda as demandas do  nosso município. Eu vejo que muitas crianças estão sendo penalizadas, Vereador Jerson Junior, Vereador Dr. José Dias, por falta de manutenção de estrada, pois as kombis não têm como virem à cidade. Veja aqui a situação que a vossa excelência mencionou sobre a questão da ponte ali do mata-mata que é uma questão que já é antiga, a gente já vem cobrando e até hoje, o nosso secretário não se atentou fazer. E está aqui também a ponte da Vila Izolina que tem cinco anos que eu venho cobrando nessa tribuna e até hoje não foi licitada e nada foi mencionado. Então, a gente espera agilidade do senhor secretário quanto ao pedido da nossa população e estive também, vereador, na Vila Industrial domingo e está uma capoeira só, está um matagal excomungado. E eu não posso me omitir e deixar de falar, porque muitas vezes, muitas pessoas acham que porque nós somos bases do prefeito, mas não somos encabrestados não, nós estamos para ajudar, inclusive, hoje aqui foi instaurada uma CPI na qual este parlamentar aqui que faz parte da base do prefeito votou para investigar o secretário. Então, nós estamos aqui para defesa da nossa população como eu sempre bem disse, senhor presidente, quem me colocou aqui não foi secretário, não foi prefeito, foi a população. Nós estávamos esperando que hoje tramitasse o projeto que vinha de encontro aos professores, mas infelizmente não chegou aqui. E nós vamos estar brigando e cobrando porque sempre votamos para ajudar os nossos servidores desde a gestão passada, senhor presidente. Então, a gente espera que o senhor prefeito, com agilidade coloque esse projeto aqui para que tramite logo e os nossos professores não sejam penalizados porque nós esperávamos esse projeto aqui hoje – não é, Vereador Dr. José Dias? – e infelizmente não chegou e o bambu ele pega na moleira de quem? De nós vereadores porque os professores vão achar que nós estamos nos omitindo. Não. Nós somos parceiros de vocês. E se for para brigar sobre a questão do reajuste salarial de vocês, vocês podem ter certeza, podem contar com esse parlamentar aqui. Eu acredito que esses parlamentares, os nossos companheiros vereadores aqui são todos favoráveis, tem aqui o vereador que é professor, o professor Jean, o Vereador Hélio Policial que também é professor que já passou pelos ensinamentos, como ele bem disse aqui foi professor na escola estadual, então, nós não estamos aqui para penalizar, nós estamos aqui para ajudar, sempre votei em projetos de encontro com os nossos servidores. E nós nunca nos omitimos, infelizmente, hoje, o projeto não chegou, pois esperávamos que tramitasse aqui nesta Casa de Leis. Eu fico hoje, eu quero pedir desculpas porque votei no projeto que foi revogado aqui nesta Casa de Leis no compromisso que ele tramitasse aqui nesta Casa de Leis. E hoje me sinto envergonhado, senhor presidente, quanto aos nossos professores, mas não posso deixar de botar a minha cara a tapa para vocês e falar do que aconteceu, infelizmente, foi uma falha deles e nós vamos cobrar porque os senhores professores que são os nossos educadores não podem ser penalizados. Eu tenho uma filha também que estuda na escola municipal. E hoje mesmo eu estive conversando com o Vereador Dr. José Dias, pois eu acho que os nossos professores tinham que ser bem remunerados porque através dos professores é que chega o doutor, chega o contador, chega o juiz, enfim, então, vocês podem ter certeza que vocês têm um parceiro aqui. E votei nessa revogação porque disseram que estava errado. Então, esperávamos que esse projeto tramitasse aqui, hoje, infelizmente, não tramitou e venho aqui pedir desculpas porque me sinto envergonhado, porque esperava, então, isso não é vergonhoso nós como parlamentares porque nós não somos contra vocês professores não, igual estamos aqui hoje abrindo um inquérito de CPI para investigar o nosso secretário do município. Não estamos aqui para acusar, mas nós vamos analisar a investigação com cuidado, sem acusar de cara, mas as medidas cabíveis vão ser tomadas aqui nesta Casa de Leis e vocês podem ter certeza, servidores também que estão aqui, vão ter uma resposta desta Casa de Leis. Ver. Ronnie Sandro – Hoje tem vários professores que mandaram mensagem para mim, “vereador, nós precisamos que vota no nosso projeto lá” e eu respondi: “foi um compromisso que o prefeito fez de mandar esse projeto para gente hoje, para a gente votar, mas [4] infelizmente não chegou aqui esse projeto. Eu fico até, ou seja, uso das palavras do Vereador Pedrinho Cabelereiro usou, envergonhado, porque foi feito um compromisso desse projeto estar aqui para a gente votar. E infelizmente a gente não pode fazer nada antes que ele chegue aqui, mas o que nós podemos fazer é cobrar porque nós somos representantes de vocês e a gente já está fazendo isso. Mas eu acredito que já chega e aqui vocês podem ter certeza que todos os vereadores vão votar favorável porque sabe a importância que vocês têm e que vocês realmente precisam. Às vezes nem os pais conseguem aguentar os filhos em casa e vocês têm que aguentar na escola, não é fácil. E a gente sabe: é uma missão difícil, mas eu sei que é prazerosa e que vocês escolheram e isso é muito bom, parabéns. Voltando o assunto do CPI que foi aberta aqui. Eu gostaria de dizer que a gente não está aqui para condenar ninguém, mas a gente está aqui para investigar. É o papel do vereador. Se dever, vai ser acusado; se não dever, vai ser inocentado e mais forte do que começou ainda, então, é assim que funciona. Foi dito aqui pelo o Vereador Ademar Laurindo sobre a ponte do Córrego Fundo, lá do Bertoldo. Essa ponte, vereador, eu já tenho cobrado ela aqui, quase dez vezes. Já chegou cair gente lá nessa ponte, o filho do senhor Bertoldo. O pessoal lá não entrega leite porque não passa, mas nessa ponte, nem o carro escolar está passando. Para você ver o desgosto que aqueles moradores têm de morar naquela região e não ter uma ponte para atravessar é doído e isso não é de hoje. Mas certamente uma hora sai essa ponte lá. A patrola da Pontinha do Cocho está parada lá um monte de tempo e não sei o porquê. Fala que não acha operador, mas será que não tem? Se não tem em Camapuã, tem em outro lugar. Vocês vejam bem, está prejudicando os produtores da região, está prejudicando o pessoal da cidade, está prejudicando os alunos, o transporte. E essa patrola podia fazer a região da Pontinha, do Pulador, do Córrego Fundo, Sertãozinho e está lá parada e outras regiões. Hoje nós temos quatro patrolas e se cada uma, dessas patrolas pega uma região, hoje nosso município estaria bem mais fácil de trafegar, principalmente, para as linhas escolares, para os alunos. Foi dito aqui pelo o Vereador Marquinho Moreira sobre a situação que está a Vila Industrial. Vereador Marquinho, na gestão passada na qual eu era vereador tinha pelo menos algumas pessoas para varrer aquelas ruas lá que esse vereador lutou e conseguiu, mas nessa gestão não consegui, ou seja “não vamos colocar”. Não quiseram, infelizmente é doído ver a situação que está aquela Vila lá, não só aquelas como outras, mas não é falta da gente cobrar, vossa excelência tem cobrado, a gente tem cobrado, mas as coisas não estão fáceis, não estão funcionando. Tem alguma coisa aí que tem que mudar, tem que melhorar. Obrigado. Ver. Hélio Policial – A gente lamenta palavras aviltantes e sensacionalistas. A gente verifica que colegas se aproveitam. Hoje pela manhã em conversa com o secretário foi colocado a manutenção de uma determinada via e o colega vai lá fazer vídeo para aparecer na cidade e a gente lamenta. Mas vamos adiante porque aqui se trata de um colegiado e a maioria a gente tem que avaliar a democracia. Dizer, Senhor Presidente, que ouço as palavras dos colegas aqui e parece que tentam desconcertar a realidade. Faz me lembrar do meu finado pai que, se estivesse vivo, faria noventa e um anos agora no dia vinte de agosto. Ele dizia, era carpinteiro na época e construía muitas casas de madeira na época. Ele dizia que o profissional da área, senhor presidente, que construía as casas, ele construía e aquele que estava aprendendo que não sabia ainda era chamado para desmanchar as casas, pois que eles utilizavam as madeiras. Faço um paralelismo aos nossos professores aqui que estudam muito para obter o conhecimento e chegarem numa sala de aula, levar o conhecimento com a didática escrevendo nas lousas e que na hora de destruir todo aquele trabalho é algo muito singelo, com apenas um apagador, não precisa ter muito conhecimento, pois é muito fácil destruir aquilo que foi feito. Então, fica aqui um pensamento para avaliarmos aquilo que venho dizendo sempre aqui, senhor presidente, nós somos representantes do povo por uma questão constitucional, moral, legal e democrática. Aqui o povo de Camapuã, e creio que todo o povo do Brasil, não espera de nós parlamentares trazermos reclamações, espera de nós parlamentares, levarmos uma solução. E sabemos, na condição de bacharelado em direito, um pouco conhecimento que tenho, verifiquei a possibilidade de até – exibi ao Prof. Jean – a possibilidade de no futuro não tão distante os nossos professores serem alijados e poderem ter que devolverem dinheiro recebido, aprovado de forma irregular. Nós, como disse cada um dos vereadores, vamos trabalhar duro com o prefeito, não vamos aceitar outro projeto que não seja daquela forma que foi colocado aqui anteriormente. E vamos aprovar daquele jeito sem nenhum prejuízo a nenhum de vocês. Dizer que compete à competência exclusiva do prefeito enviar o projeto, Vereador Jerson Junior. Eu estive conversando com o prefeito hoje pela manhã, conversei duramente com ele, falei: “prefeito, dá teus pulos, precisamos aprovar, os professores não podem ficar prejudicado nesse momento tão difícil que a gente anda passando, a inflação alta e eles precisa urgentemente desse reajuste”. Mas ele me disse que por conta desses feriados que ocorreram a servidora responsável não conseguiu a tempo enviar, mas que possivelmente na próxima terça-feira irá enviar e, professor Jerson Junior – Vereador Jerson Junior e professor também – digo a vossa excelência e aos demais vereadores, eu vou fazer gestão e convido cada um dos senhores para fazer gestão junto ao prefeito. Caso não tenha, senhor presidente, esse estudo na terça-feira que adie a sessão para sexta-feira para que a servidora tenha a semana toda cheia para poder trabalhar e apresentar esse estudo de impacto e poder solucionar esse problema. Não posso utilizar de um problema para me apresentar como sensacionalista aqui perante a sociedade. Senhor Presidente, com relação à instalação da CPI eu gostaria de desejar boa sorte aos membros, ao presidente, os integrantes desta comissão que não recepcionem os trabalhos de vocês como uma aventura leviana, mas que busquem a justiça. E se o secretário cometeu qualquer irregularidade que seja punido na forma da lei, de forma exemplar e que não levemos nenhum sentimento pessoal para aquela comissão processante. Dizer, senhor presidente, ouvi atentamente a leitura do parecer jurídico que não é vinculante a nada como bem foi dito na leitura e dizer que a Lei Orgânica do município de Camapuã-MS, no seu Art.22, nos dá, sim, a competência para investigar o secretário, nos dá, inclusive com afastamento, digo para vocês. Mas reforço aos senhores: a comissão processante da qual eu não faço parte, contudo, eu vou acompanhar tudo bem de perto, que façam justiça, senhores, tenho certeza que o Vereador Dr. José Dias, Vereador Jerson Junior e Vereador Prof. Jean vão avaliar de forma bastante cautelosa e de forma impessoal e fazer a justiça que a lei assim o determina. Eu gostaria de agradecer aqui neste momento a secretária de educação Sra. Selma Maria Rodrigues. Recebi reclamação de moradores da região dos Galdinos, ou seja, dando conta de que apenas uma kombi está fazendo transporte escolar dos alunos, Vereador Prof. Jean, e está tendo uma superlotação naquela kombi. E tão logo eu falei com a professora Selma, ela, de imediato já me disse que já vai montar um processo licitatório já para o mês que vem fazer uma contratação de mais uma kombi para poder fazer esse transporte dos nossos alunos, senhor presidente. Então, ficam aqui os meus agradecimentos à secretária para que ela faça um excelente trabalho lá. Com relação aos medicamentos que estão faltando que eu ouvi na sessão pretérita, eu tive a cautela e o cuidado de não fazer injustiça e percorri todos os postos de saúde conversando com os médicos, inclusive, estive na secretaria despachando com o Secretário André, estive também na farmácia pública. E verifiquei que somente o losartana e o atenolol estão faltando, Vereador Prof. Jean. E aquilo que passar é algo sensacionalista. E um detalhe, Vereador Ademar Laurindo, esses dois medicamentos já foram licitados. Contudo, em razão da inflação ocorrida a empresa que venceu o processo licitatório quer uma revisão de valores e, por isso, tem que passar pelo o jurídico, então, teve esse prazo alterado para entrega. Mas o secretário me disse que vai está sendo entregue esses medicamentos no máximo em duas semanas e poder estar atendendo a nossa população. Vereador Dr. José Dias, nosso médico, com as palavras belas revela algo que o senhor sabe e que nós não saibamos. Dr. José Dias, é uma satisfação enorme ouvi-lo, o senhor que é o representante da saúde nesta Casa de Leis. APARTEVer. Dr. José Dias – Penso que, talvez, há uma lacuna no que o senhor está falando porque no dia que eu informei havia uma medicação, por exemplo, omeprazol, que grande parte da população de Camapuã faz uso para o tratamento de problemas gástricos, havia oito meses, oito meses que não havia em nenhum posto. Eu não sei se já voltou, não sei nem informaram para o senhor porque eu também não sei se já voltou, até porque estou afastado do posto por motivo de férias. Mas, senhores, é uma vergonha, é uma vergonha faltar medicação, falar que não conseguiu. Eu mesmo encaminhei representantes de laboratório que produzem a droga losartana a menor preço à Sua Excelência o secretário de saúde. Ele não o atendeu. Eu voltei, reiterei que essa medicação era importantíssima que é o losartana, mas continua faltando. O rapaz, entrei em contato com ele recentemente, mais precisamente na segunda-feira e ele disse que até hoje o secretário não o recebeu. Muito obrigado. Ver. Hélio Policial – Então, Vereador Dr. José Dias, finalizando com relação a esses medicamentos, eu gostaria de dizer que são informações passadas pelo o secretário e que esse medicamento que o senhor falou já está disponível na farmácia. Ouvi aqui, senhor presidente, finalizar a minha fala, ouvi de forma bastante triste a fala de o colega dizer que quando avaliamos o projeto de lei revogando aquela irregularidade que foi feita que poderia, repito, causar um impacto extremamente negativo lá na frente para os nossos professores, foi uma palhaçada. Eu gostaria de dizer ao nobre colega que não se trata de palhaçada, trata-se de algo extremamente regular, legal e que o cuidado de cada um dos sete vereadores que votaram a favor da revogação, Vereador Prof. Jerson Junior, e Vereador Prof. Jean que também são professores e eu, ou seja, foi o cuidado dos nossos professores não serem alijados lá na frente e na reunião que tivemos com o prefeito, o compromisso foi de ver o projeto de reajuste nos mesmos moldes com a correção do impacto orçamentário. Então, deixo as minhas palavras aqui de tristeza, de profunda tristeza de saber que um colega utiliza de palavras aviltantes aqui nesta tribuna. E dizer que se trata de uma palhaçada, ou seja, cada um dos vereadores aqui se comportou como palhaço. Eu gostaria de dizer a vossa excelência que nós trabalhamos dentro da legalidade. Muito obrigado. Ver. Prof. Jean – Senhor Presidente, neste Grande Expediente, na semana passada eu já havia feito um comentário, quando chegou uma denúncia referente ao secretário de infraestrutura, então, naquela oportunidade já tinha afirmado, acredito que deveria ser recepcionado desta Casa para a gente poder fazer as averiguações que se fizerem necessárias né. Então, com relação à questão da comissão parlamentar de inquérito é nesse sentido. Reforçando um ofício que foi encaminhando no dia quatro de fevereiro para o Prefeito Manoel Nery com cópia ao Vice-Prefeito Aloizio Targino, com cópia ao secretário Jean: foi solicitando uma regulamentação de uma lei municipal. Então, eu já falei até pessoalmente com o Vice-Prefeito Aloizio Targino com relação à regulamentação dessa lei porque na época foi uma lei que foi proposta por ele quando estava vereador. Então, é uma lei que ela cria. A Lei nº 2.142, de 22/08/2012, que cria vagas específicas para estacionamentos de motocicletas e veículos em geral e veículos de deficiência e idosos no perímetro urbano de Camapuã-MS, e dá outras providências. Então, a gente cobra aí que o executivo faça a regulamentação dessa lei de dois mil e dezenove. Reforçando aqui, Vereador Marquinho Moreira que citou também, Vereador Dr. José Dias também fez essa colocação, eu fiz uma indicação juntamente com o Vereador Pedrinho Cabelereiro – o Vereador Ronnie Sandro também colocou neste sentido – o Vereador Pedrinho Cabelereiro, na verdade duas indicações: a cinquenta e um e a cinquenta e dois para que fosse instituído e divulgado à população um cronograma de manutenção, tanto das estradas rurais e pontes do nosso município, como também um das ruas da nossa cidade que ainda não possuem pavimentação asfáltica. Então, eu não sei se o nobre colega Vereador Pedrinho Cabelereiro obteve alguma resposta, eu não obtive resposta. Então, a gente está cobrando aqui, continua cobrando aqui das autoridades, foi encaminhando ao Prefeito Manoel Nery, com cópia ao Vice-Prefeito Aloizio Targino, ao Secretário Jean, ao Secretário Godofredo e ao Secretário de Antônio Geovane Diniz da Rocha Secretário de Agronegócio. Também reforçando aqui uma indicação para que sejam intensificadas as ações de combate ao mosquito transmissor da chikungunya, dengue, febre amarela e zika vírus em nosso município, bem como mutirões de limpeza nos bairros da cidade. E na noite de hoje trazendo três indicações, uma indicação de número sessenta, sessenta e um, sessenta e dois. A indicação de número sessenta, encaminhada ao Prefeito Manoel Nery, com cópia ao Vice-Prefeito Aloizio Targino, ao Secretário Godofredo e ao Excelentíssimo Governador do Estado de Mato Grosso do Sul Reinaldo Azambuja, que: seja realizada pavimentação asfáltica com a instalação de galerias de águas pluviais na avenida areada (Rodovia MS-142 Camapuã-Areado) no município de Camapuã-MS. O referido local necessita de pavimentação asfáltica, uma vez que a poeira causada pela circulação de veículos de pequeno e grande porte causa transtornos aos moradores e igualmente às ruas, em época de chuvas acabam formando valetas, o que dificulta o trajeto por parte dos condutores de veículos. Nesse sentido, é fundamental que o Executivo Municipal proceda com a pavimentação asfáltica e construção de galerias de águas pluviais na referida avenida com início nas proximidades da Creche. Professora Iraídes Gonçalves de Medeiros, “TECA”, até a altura do Retiro Cachoeirinha (área urbana). A outra indicação é encaminhada ao Prefeito Manoel Nery, ao Vice-Prefeito Aloizio Targino, ao Secretário Jean e também ao Excelentíssimo Governador do Estado de Mato Grosso do Sul Reinaldo Azambuja, que: seja realizada a instalação de refletores no campo de futebol do Estádio Municipal Joaquim Faustino Rosa “Carecão”. Então, Trata-se do estádio municipal de Camapuã que oferece uma enorme estrutura para prática esportiva e que, além do campo de futebol, possui também campos de areia e pista de atletismo, porém, para atender ainda mais nossos esportistas seria fundamental a instalação de refletores no referido campo de futebol. E importante também seria a instalação de placas de energia fotovoltaica para auxiliarem na demanda de energia do estádio de futebol. A última indicação nesse Grande Expediente na noite de hoje, também encaminhada ao Prefeito Manoel Nery, ao Vice-Prefeito Aloizio Targino, ao Secretário Jean, ao Secretário de administração e ao secretário Godofredo – Secretário de Infraestrutura, é para que seja disponibilizada uma caçamba em ponto estratégico definida pela Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos no Bairro Vila Olídia Pereira da Rocha. A caçamba ora citada servirá para o descarte de entulhos, exceto restos de alimentos ou qualquer outro tipo de material que possa provocar infestação ou proliferação de animais transmissores de doenças. Assim sendo, a caçamba que terá de ser substituída constantemente na forma de rodízio servirá para evitar o acúmulo de entulhos nas vias ou terrenos públicos, desta forma, preservando o meio ambiente e a saúde da população. Então, a gente sempre fazendo as nossas cobranças aqui também por meio das nossas indicações. Então, principalmente essa solicitação, Primeiro-Secretário Pedrinho Cabeleireiro,  que fizemos em conjunto solicitando os cronogramas para as manutenções das estradas rurais, pontes e as ruas da nossa cidade que não têm pavimentação asfáltica, a gente gostaria de ter pelo menos uma devolutiva sobre essas indicações por parte das autoridades competentes. Então, senhor presidente, só cumprimentar mais uma vez os nossos professores, os nossos servidores públicos, população que se faz presente, desejar uma boa noite a todos. E aguardamos a vinda, tão logo desse projeto de lei, do reajuste, para ser votado por essa câmara de vereadores. Também acho interessante a ideia do vereador, da gente alterar de repente o dia da sessão, para que a gente possa tão logo receber esse projeto de lei e ser votado e ser garantia do direito de vocês com os efeitos retrativos. Ver. Jerson Junior – Feliz por ver a casa cheia, mas triste pelos os motivos aqui existentes. Sabemos da necessidade que o município precisa ter com a celeridade – não é, Vereador Pedrinho Cabelereiro – em relação ao reajuste dos professores, aos profissionais que prestam serviço de qualidade ao município de Camapuã. Fica aqui o nosso registro de que, como membro da comissão parlamentar de inquérito, vamos trabalhar, Vereador Dr. José Dias, Vereador Prof. Jean, com a maior imparcialidade possível para que busquemos os fatos reais e averiguações que possam trazer para os servidores, para a população de Camapuã o que é necessário, a verdade. Nas últimas duas sessões, na sessão passada, essa sessão, não estou nem trazendo indicação, nobres pares, porque infelizmente começamos a identificar que elas não estão sendo atendidas. E não é uma indicação minha como bem fala os meus antecessores, são indicações do povo, população que nos pede, tenho que apresentar se eu sou cobrado e é para isso que nós estamos aqui, pois recebemos para isso. Como eu costumo dizer: nós somos eleitos pelo o povo, trabalhamos para o povo camapuanense e as indicações não são atendidas. Não sei se é por causa de mim, ou às vezes o partido que eu estou, não sei, fica a dúvida. Mas o que fica, a nossa fala e o nosso posicionamento, independente de questões políticas, questões partidárias, estamos aqui para fazer o melhor para a nossa cidade, apoiamos vários e vários projetos que o executivo encaminhou para essa Casa de Leis, aprovamos, votei. Sinto-me envergonhando também de ter aprovado a revogação da lei que dava o reajuste a vocês, contando que hoje estaria aqui o novo projeto com os mesmos valores, com os mesmos percentuais, como bem disse o Vereador Hélio Policial, também não aceitarei nada diferente daquilo que já foi combinado, que foi colocado no projeto anterior só por questões técnicas. Ao mesmo tempo também peço desculpas porque faço parte de duas comissões nesta Casa de Leis, a comissão de finanças e orçamento e da comissão de educação, saúde e assistência social, pelas quais, infelizmente, também passou por nós abatido. Nós preocupamos tanto que o executivo chegasse ao reajuste que o governo federal propôs que acabou passando. Então, assim, peço desculpas como membro, como vereador em relação a essas duas situações, mas também fique aqui o nosso apoio. Eu sou de uma família de professores e quem me conhecesse sabe disso. E fui professor por uma boa parte da minha vida profissional e só me afastei pela questão de função de vereador, me obrigou a afastar. Então, não tenham dúvidas em relação ao meu apoio à categoria de vocês, à categoria de todos os funcionários municipais do município de Camapuã. Estamos aqui para brigar por vocês. A minha esposa é servidora pública efetiva, tenho amigos, pessoas próximas, aqui tenho o presidente Vereador Lellis da Silva, Vereador Dr. José Dias, Vereador Prof. Jean, são todos funcionários públicos municipais, tem o Vereador Hélio que é funcionário público estadual. Então, nossa obrigação é brigar por vocês e, infelizmente, o projeto não chegou a esta Casa de Leis, para ser votada hoje, mas acredito que com o empenho do executivo, com as nossas cobranças, de todos os vereadores, esse projeto deve aparecer o mais rápido possível. E fica aqui, líder do prefeito, o meu apoio também até para se houver necessidade e for possível, senhor presidente, que nós alteremos o dia da sessão da semana que vem para que nós possamos votar esse projeto o mais rápido possível. Não tenha dúvida que todos os vereadores aqui serão favoráveis. Mas como bem disse o líder do prefeito nós temos que aguardar o executivo encaminhar porque é uma prorrogativa exclusiva dele. Em relação à situação do nosso município, aproveitar o tempo e já deixo, senhor presidente, se eu não concluir nesse tempo que me falta, já fica o pedido para os cinco minutos pela liderança do Progressista. Camapuã-MS vem sofrendo há muitos anos com falta de manutenção em estradas rurais, até dentro do perímetro urbano. E sabemos que a gestão mudou é necessário que a atual gestão se organize. E sempre que trazemos cobranças dentro desta Casa de Leis, em tribuna, através de indicações, através de reclamações, aqui no microfone ou até mesmo em vídeos como o Vereador Marquinho Moreira faz, como eu já fiz vários, como o Vereador Pedrinho Cabelereiro faz, todos os vereadores têm a sua forma de fazer as cobranças. Temos que ter um pouco de paciência em relação a alguns casos, mas em outros é necessário uma agilidade. O que mais cobramos aqui constantemente é o tal do cronograma de atendimento e sabemos que não vão conseguir fazer tudo ao mesmo tempo, mas é necessário que a administração municipal se planeje, principalmente, os secretários – não é, Vereador Marquinho Moreira? – para que ele possa passar para os vereadores e, consequentemente, passarmos à população que nos cobra um prazo, um parâmetro de quando que isso vai ser efetivado. O problema é que nós fazemos indicações e ela fica lá, fazemos indicações, não tem um retorno. Se não me engano tem apenas um secretário que toda vez que nós fazemos indicações ela nos responde que é a secretária educação. Todos os outros secretários, apesar de que eu mesmo fiz uma indicação para a secretária de assistência social, não ouve necessidade de fazer tais indicações para essa pasta, mas todas as outras infelizmente só a secretária de educação, através da Secretária Selma Maria Rodrigues, que nos responde através de ofício, comunicando se vai fazer, se não vai fazer, qual o prazo, qual a perspectiva dentro do que rege a administração pública. A gente ouve falar muito, nobres pares, servidores, dos valores que o município recebe mensalmente através das arrecadações. Concordo que o município de Camapuã vem crescendo a arrecadação nos últimos três, quatros anos, vem só aumentando a arrecadação do município. Isso é fato. Mas também defendo que a administração seja coerente e sensata até porque se pararmos para verificar as nossas situações familiares, pessoais, nós nos planejamos. É normal que todo mundo costuma fazer. Eu recebo “x” eu tenho isso e isso de despesa, eu vou guardar um pouco aqui, pois pode ser que aconteça um imprevisto, uma demanda, uma necessidade diferente. Então, a gente tem que ter muito cuidado quando a gente cobra “ah, o município tem muito dinheiro, tem muita arrecadação”, fato, que bom que o município de Camapuã tem, mas a gente precisa apoiar e cobrar que seja executado de forma transparente e, principalmente, de forma sensata. Se formos fazer tudo que a população pede, que demanda realmente, que necessita não vai sobrar dinheiro e quando tiver alguma necessidade urgente, cadê o caixa? Não tem. Ou seja, até porque a arrecadação do nosso município pode estar nesse mês com um bom valor, alto e mês que vem ela pode cair por algum motivo. Nós sabemos que a pandemia trouxe inúmeros prejuízos não só para as pessoas, para o cidadão, mas também para as prefeituras, para os governos estaduais, pois muita coisa foi feita para que se segurasse o dinheiro, o recurso. O prejuízo não foi só para nós cidadão. Foi para todos. Então, assim, nesse sentido eu peço muita atenção na hora de falar, na hora de criticar e, infelizmente, eu tenho uma teoria e já falei para várias pessoas, inclusive, para alguns professores aqui que eu sempre tenho contato: a rede social deu muita coragem às pessoas. É fácil qualquer um de nós irmos à rede social e criticar, falar. Por que não senta? Os vereadores estão aqui. Somos nove porque os nove com certeza conseguirão atender toda a cidade. Então, eu sempre deixei meu gabinete aberto, o meu celular fica nas redes sociais e quem quiser é só pegar o whatsapp e mandar para mim “olha, eu quero falar com você”, eu, ou seja, cada um trabalha da forma que achar correto, mas eu estou todos os dias pela manhã na câmara municipal, salvo os dias que eu tenho que ir a um outro município, geralmente a Campo Grande-MS ou por algum problema pessoal, porém, é difícil isso acontecer. Eu estou à disposição para escutar todo mundo que à câmara de vereadores para conversar com o vereador e queira conversar comigo estou à disposição e, quando não me acha aqui, me encontra no celular, whatsapp, pode ligar. Eu nunca deixei de atender ninguém, nunca deixei de responder ninguém. Eu posso não atender na hora ou responder na hora, mas eu sempre respondo. Então, fica aqui as nossas sinceras desculpas em relação ao projeto de vocês, pois, infelizmente, não é uma situação de depende da câmara municipal de vereadores, mas pode contar comigo com certeza. Não aceitarei de forma alguma um projeto que venha diferente do que foi proposto anteriormente, mas só por questões técnicas que ele teve que ser revogado e, voltando para esta Casa de Leis, com certeza será aprovado o mais rápido possível. Em relação aos servidores que estão presentes, em relação ao secretário de infraestrutura, deixar aqui registrado que não tenho nada, nada contra a pessoa do senhor Godofredo Rodrigues Pereira. Eu tenho, sim, questionamentos a respeito do secretário. Então, não estou aqui em momento algum como vocês verão nessa comissão, em momento algum entrar na vida pessoal de ninguém principalmente o secretário. Eu vou entrar, cobrar a vida profissional do secretário, pois a vida pessoal dele não me interessa e eu discordo de qualquer um que queira adentrar a esta situação. Eu vou fazer o meu trabalho com a maior imparcialidade possível e, com certeza, traremos em futuro bem próximo o posicionamento aos servidores municipais, à população de Camapuã que merece isso. É uma situação que não é boa para o município, não é boa para nós. É uma situação desgastante para todo mundo, para todos os envolvidos, para os vereadores, para o secretário e até para a gestão, mas mantemos aqui o nosso posicionamento firme de sempre estar ajudando o município e, independente de qualquer coisa, continuaremos a trazer emendas dos nossos deputados. E hoje eu tive a feliz informação de que está liberado para as contas da prefeitura o recurso de R$ 40.000,00 (quarenta mil erais) que nós destinamos para a aquisição de equipamentos para a Escola Municipal Lucas Alves do Vale através do nosso deputado estadual Evander Vendramini. Então, são situações que nos alegram e, infelizmente, há situações que nos entristecem. Eu peço a vocês que venham mais vezes a esta Casa de Leis e não deixem para vir só em situações que infelizmente acontecem só como no dia de hoje. Venham como cidadãos comuns, sentem-se, assistam o que os vereadores estão cobrando porque no dia a dia às vezes não tem tempo de entrar nas redes sociais e verificar o que está acontecendo, os que os vereadores estão fazendo. E às vezes até em casa é difícil, às vezes acaba até esquecendo de assistir as sessões pela internet. Então, venham mais vezes independente de qualquer situação, ou seja, não só quando houver necessidade como é o dia de hoje, mas para assistir, verificar o que os vereadores estão fazendo, pois somos nove e cada um tem uma forma, um procedimento de trabalhar, mas se vocês vierem, verão de perto como cada um trabalha, o posicionamento, o ponto de vista de cada um. Então, fica aqui, senhor presidente, a nossa fala no Grande Expediente, pois deixei para falar apenas nesse momento. Eu quero desejar a todos vocês uma boa noite. Estou à disposição sempre. Há pessoas aqui que toda semana passa em meu gabinete, está ali o Edeilson que sempre passa aqui, a gente conversa, troca uma ideia. Eu quero agradecer a presença da Professora Heloisa Ortelan – Presidente do Simted, do Leandro Borges – Presidente do Sinsec que são os representantes dos sindicatos existentes em nosso município e o trabalho de vocês, com certeza, é essencial em defesa dos servidores do município de Camapuã. ORDEM DO DIA – 1º secretário – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE ABRIL DE 2022 – 1 – Três Indicações de autoria do Vereador Prof. Jean, endereçadas a várias autoridades fazendo pedidos de providências; 2 – Duas Indicações de autoria do Vereador Dr. José Dias endereçadas a várias autoridades fazendo pedidos de providências; 3 – Uma Indicação de autoria do Vereador Marquinho Moreira, endereçada a várias autoridades fazendo pedidos de providências; 4 – Uma Indicação de autoria do Vereador Pedrinho Cabeleireiro, endereçada a várias autoridades fazendo pedidos de providências; 5 – Uma Indicação de autoria do Vereador Hélio Policial, endereçada a várias autoridades fazendo pedidos de providências; 6 – Uma Indicação de autoria do Vereador Ademar Laurindo, endereçada a várias autoridades fazendo pedidos de providências. Em seguida, o presidente colocou em discussão a Ordem do Dia e, não havendo, a mesma foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. EXPLICAÇÕES PESSOAISVer. Pedrinho Cabeleireiro – Senhor Presidente, eu quero utilizar esse momento para parabenizar o colega vereador Dr. José Dias por mais um ano de vida. E hoje o nosso colega vereador está completando mais uma Era. E dizer aos nossos companheiros vereadores que fazem parte da CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito que analisem essa investigação com cuidado, como bem disse aqui o Vereador Jerson Junior, sem ter pessoalidade e que ninguém seja penalizado de maneira errada, mas como bem disse aqui o vereador líder do prefeito, ou seja, que as coisas têm que ser de maneira correta. E se for de afastar que esta câmara afaste e se não for que esta câmara aja com a conduta correta. Então, senhor presidente, eu fico feliz desta câmara estar atuante, de estar demonstrando um trabalho perante a população, de estar atendendo também as reivindicações do nosso povo e, como chegou essa denúncia aqui nesta Casa, este parlamentar muito preocupado com os servidores do nosso município. E, se precisar deste vereador na comissão parlamentar de inquérito, eu quero estar à disposição também para pode ajudar de alguma forma. Ver. Marquinho Moreira – Quando eu falo, senhores, eu provo. Quando eu falo que essa gestão é uma gestão tartaruga estão aqui os demais pares que vêm e mostram para mim que a gestão é tartaruga. Ora, senhores, pedir para adiar uma sessão para nós estarmos votando um projeto dos professores? Uai, e esse tanto de assessoria que nós temos lá? Serve para quê? Desde já, senhor presidente, eu peço ao senhor que não adie a sessão e que o executivo faça o trabalho dele e que nós aqui, o legislativo, faremos o nosso trabalho sem precisar adiar sessão para votar esse projeto tão importante que está aí prejudicando os nossos professores. Já tem duas semanas e o tanto de assessoria que tem lá para fazer por que não fazem o projeto? Por que não manda para a câmara? Então, desde já eu peço para que não adie a sessão para que trabalhemos em nosso horário certo, em nosso dia certo. E quanto à rua Francisco Faustino, quando eu cheguei lá, o que tinha demarcado lá foi um cidadão que mora ali perto, ou seja, foi lá e colocou um cone para tampar, proteger aquele buraco, sem mais de nada, de executivo, não foi ninguém lá pelo menos o que eu sei e, se foi, tinha que ter demarcado o local e colocado que o local estava a perigo, provado para nós. No entanto, lá não tinha nada quando eu cheguei lá. E quando eu falo, eu só falo a verdade, provo e mostro aqui que essa gestão tartaruga está aí e estão pedindo às pessoas para adiar a sessão porque a gestão é tartaruga. Ver. Hélio Policial – E mais uma vez está com dificuldade na interpretação. Quando eu disse aqui, Vereador Marquinho Moreira, pedi, se necessário for, assim como o professor Jean falou, o Vereador Jerson, vou falar e fazer um desenho aqui para o senhor entender: ninguém falou para adiar a sessão. Nós falamos: se necessário for, se caso a equipe lá do prefeito Manoel Nery não conseguir apresentar esse estudo técnico até a próxima sessão, que nós nos reunamos aqui nesta Casa de Leis e veriquemos a possibilidade de postergar a sessão de terça-feira para até sexta-feira ou quinta-feira, ou quarta-feira. Foi isso que foi falado e ninguém pediu para adiar nenhuma sessão aqui. E fica aqui mais uma vez um desenho, vou fazer um desenho aqui para vossa excelência poder entender a nossa fala. Presidente – Ver. Lellis Ferreira da Silva – Nesse momento eu quero agradecer a Deus pelas nossas vidas, por Ele estar nos abençoando, nos protegendo e nos livrando de todo o mal. E hoje, em especial, pedimos a Deus pela saúde e pela vida do nosso colega parlamentar Dr. José Dias. E dizer ao senhor, Dr. José, que para nós vereadores aqui é uma satisfação estarmos todos nós aqui adquirindo um pouco de conhecimento de vossa excelência, além do que a gente já sabe da experiência que o senhor tem na questão da medicina, ou seja, o senhor também tem a experiência aqui no parlamento. E em nome da nossa população a gente agradece por tudo o que o senhor já fez aos munícipes, tudo o que o senhor já fez também por minha família. Eu acredito ali que há várias tias, vários tios que foram pacientes do senhor onde naquele momento o senhor chegou a realizar cirurgias, pequenos atendimentos e, assim, eu agradeço por tudo o que o senhor fez por nós camapuanenses. E tenho certeza, pois eu vi no facebook que o senhor está completando no dia de hoje setenta e três anos de vida, e dos setenta e três, se Deus quiser o senhor vai passar dos noventa anos de vida se Deus quiser, pois a gente pondo nas mãos Dele em nossas orações, em nossas crenças. O Vereador Pedrinho Cabeleireiro falou que o senhor quer atingir mais cinquenta anos ainda, mas se for da vontade de Deus irá atingir. Então, é isso e em nome da nossa população neste dia a gente deseja um feliz ao senhor e que Deus o continue abençoando em sua caminhada. Ver. Dr. José Dias – Senhor Presidente, eu quero aqui agradecer a vossa manifestação de carinho e apreço. E para um israelita o dia de nascer é o dia mais importante da vida porque foi o dia que ele recebeu o sopro divino. E como disse os velhos gregos: “lamvánoume ton Theó pou eínai o kýrios ton pánton kai ólon” (nós recebemos Deus que o senhor de tudo e de todos), pois é Ele que vê tudo. E eu fico feliz por estar rodeado de amigos e de colegas, bem como de toda a população, pois recebi muito carinho, sinais de carinho e apreço pelo meu trabalho. São quarenta anos de medicina, mais de quinze mil cirurgias realizadas e, só em Camapuã, mais de oito mil cirurgias. Ora, é evidente que eu não operei só gente em Camapuã porque senão vão falar que operei a metade da população. E não é isso. Eu operei desde São Gabriel Do Oeste-MS, Rio Verde-MS, Coxim-MS, Chapadão do Sul-MS e cidade de Costa Rica-MS e são trabalhos realizados com carinho e esmero com aquilo que Deus me deu que é a minha profissão. E quero dizer também que a nossa obrigação enquanto ser humano é ajudar. E hoje, senhores, me sinto – como disse um nobre par – anestesiado e manietado como diz o povo aqui de Camapuã, ou seja, preso, com as mãos presas há cinco anos, senhores, há cinco anos que não se realiza mais cirurgias em Camapuã. Nossos pacientes, nossos amigos, nossas companheiras ganham neném na BR mas não ganham no hospital de Camapuã. Opero em Costa Rica-MS, Opero em Dourados-MS, mas não opero em Camapuã. Meu muito obrigado. Em seguida, o presidente procedeu aos agradecimentos finais, principalmente a Deus, e declarou encerrada a sessão às 21h26min. Eu, Moisés Mancebo Manhães Junior [5]lavrei a presente [6]ATA que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos Membros da Mesa Diretora e pelos Senhores Vereadores.

            Ver. Lellis Ferreira da Silva                                 Ver. Ronnie Sandro                                   Presidente                                                                1º Vice-Presidente                                                 

Ver. Dr. José Dias                                                  Ver. Pedrinho Cabeleireiro

2º Vice-Presidente                                                   1º Secretário 

ATA da 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, do 2º Período Legislativo, da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, realizada com início, às 19 horas, do dia 19 de abril de 2.022, em sua sede própria à Rua Campo Grande, 353, Camapuã-MS; presentes os Senhores Vereadores: Ver. Lellis Ferreira da Silva Presidente; Ver. Ronnie Sandro, 1º Vice-Presidente; Dr. José Dias, 2º Vice-Presidente; Ver. Pedrinho Cabeleireiro, 1° Secretário; Ver. Hélio Policial, 2º Secretário; Ver. Ademar Laurindo; Ver. Jerson Junior; Ver. Prof. Jean; Ver. Marquinho Moreira

            Hélio Policial                                                          Ver. Ademar Laurindo

            2º Secretário

            Ver. Jerson Junior                                                   Ver. Marquinho Moreira

 

Ver. Prof. Jean


[1] Início da digitação por: Danny Lemos de Carvalho.

[2] Início da digitação, por: Daniel Pereira Nunes – IEL.

[3] Início da digitação, por: Morgana Dias Vieira – IEL.

[4] Início da digitação, por: Morgana Dias Vieira-IEL

[5] Agente Administrativo II

[6] Tempo Total – 02:03:55