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18
maio
2022

9ª Sessão Ordinária: 26/04/2022

ATA da 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, do 2º Período Legislativo, da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, realizada com início, às 19 horas, do dia 26 de abril de 2.022, em sua sede própria à Rua Campo Grande, 353, Camapuã-MS; presentes os Senhores Vereadores: Ver. Lellis Ferreira da Silva Presidente; Ver. Ronnie Sandro, 1º Vice-Presidente; Dr. José Dias, 2º Vice-Presidente; Ver. Pedrinho Cabeleireiro, 1° Secretário; Ver. Hélio Policial, 2º Secretário; Ver. Ademar Laurindo; Ver. Jerson Junior; Ver. Prof. Jean; Ver. Marquinho Moreira. Comprovado o número legal de Vereadores para a abertura dos trabalhos, o Vereador Lellis Ferreira da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Camapuã-MS, invocando a proteção de Deus e, em nome da liberdade e da democracia, declarou aberta a presente sessão.  Presidente – Ver. Lellis Ferreira da Silva. Em seguida, o Presidente colocou em discussão a Ata da 8ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo, da 18ª Legislatura, do dia 19 de abril de 2.022.  Logo após, o Presidente colocou em votação a referida Ata que foi aprovada e houve apenas uma abstenção, a do Vereador Ronnie Sandro. 1º Secretário – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – [1] 1º Secretário – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – [2]Correspondências Recebidas – OFÍCIO Nº. 088/2022 – SEAFIP. Senhor Presidente REF BALANÇO GERAL 2021. Estamos encaminhando os Balanços do ano de 2021, referente aos fundos: Fundo Municipal de Saúde; Fundo Municipal de Assistência Social; Fundo Municipal da Criança e do Adolescente; Fundo Municipal de Investimento Social; Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social; Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério; Fundo Especial de Sucumbência; Fundo Municipal de Meio Ambiente; e o da Prefeitura Municipal. Atenciosamente. Jean Carlos da Silva – Secretário de Administração, Finanças e Planejamento. OFÍCIO 001/2022 – COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO. REQUERIMENTO Nº. 001/2022. Senhor Presidente, Vimos comunicar a Vossa Excelência o início dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito, quanto à Resolução nº. 006, de 20 de abril de 2022. A reunião de instalação teve lugar hoje, às 09h:00min, resultando na ata nº 001/2022 anexa, tendo como Presidente o senhor Vereador Jerson Júnior, Relator senhor Vereador Dr. José Dias e Membro senhor Vereador Professor Jean. Solicitamos de Vossa Excelência, a liberação em tempo integral do servidor Danny Lemos de Carvalho para secretariar os trabalhos na redação das Atas, com fulcro no Art. 2º, da Lei 1.579/52. Informamos que as reuniões de trabalho serão realizadas todas as segundas-feiras, das 09h00min às 11h00min, na sala disponibilizada. Atenciosamente, JERSON JUNIOR – Presidente. REQUERIMENTO. AUTORA: Comissão Parlamentar de Inquérito — CPI, que apura os atos praticados pelo senhor Godofredo Rodrigues Pereira, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, narrados em denúncia apresentada pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Camapuã. Sr. Presidente: A Comissão Parlamentar de Inquérito — CPI, que apura os atos praticados pelo senhor Godofredo Rodrigues Pereira, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, narrados em denúncia apresentada pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Camapuã, solicita à Mesa, com fundamento no artigo 22, inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal, que seja colocado em votação pelo Plenário o presente requerimento de afastamento de suas funções, do Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, senhor Godofredo Rodrigues Pereira, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. JUSTIFICATIVA: Conforme Resolução n° 006, de 20 de abril de 2022, desta Casa de Leis, foi instaurada Comissão Parlamentar de Inquérito, desencadeada pelo Requerimento n°. 001/2022, de 19 de abril de 2022, em que figura como investigado o senhor Godofredo Rodrigues Pereira, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, por fato determinado em denúncia apresentada pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Camapuã. Conforme informações contidas em denúncia apresentada pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Camapuã, os servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, estariam sendo alvos de perseguição, ameaças e abuso de autoridade por parte de seu superior hierárquico, ora investigado. A Comissão entende que a permanência do acusado exercendo suas funções públicas em seu local de trabalho poderá impactar negativamente na regular apuração dos fatos. Isto porque, as testemunhas poderão se sentir constrangidas com a presença do acusado, dado o seu grau de influência e posição hierárquica no órgão. Além disso, não se pode perder de vista a possiblidade de destruição e ou/manipulação de provas de qualquer espécie, possibilidade de o acusado continuar praticando irregularidades no órgão de exercício, possibilidade de extravio de documentos relacionados aos fatos investigados e possibilidade de acesso indevido a banco de dados ou sistemas informatizados. Certo é que todas estas circunstâncias, no entender da comissão, podem prejudicar o andamento normal da apuração dos fatos. Ver. Jerson júnior – Presidente; Ver. Dr. José Dias – Relator; Ver. Prof. Jean – Membro. PresidenteVer. Lellis Ferreira da Silva – Recebemos o Ofício, comunicado, do Excelentíssimo Vereador Jerson Júnior, o qual foi nomeado Presidente da CPI, bem como Relator o Ver Dr. José Dias e ficou decidido entre os três Vereadores que o Vereador Prof. Jean será o membro. E conforme foi feita a leitura pelo Exmo. Secretário Pedrinho Cabeleireiro, os membros da Comissão fizeram Requerimento pedindo o afastamento de suas funções do Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Senhor Godofredo Rodrigues Pereira pelo prazo de cento e vinte dias, esse Requerimento será tirado cópia e repassado aos Senhores Vereadores e, se acaso estiver dentro da legalidade, será apreciado na próxima sessão, bem como com as devidas fundamentações legais no requerimento. Informo aos Senhores Vereadores que se encontra à disposição o Balanço do ano de 2021 da Prefeitura e Fundos Municipais, encontra-se à disposição dos Senhores Vereadores na secretaria desta Casa. GRANDE EXPEDIENTE – Ver. Marquinho Moreira – Quero deixar aqui hoje meus sentimentos a você, Carla, pela sua mãe, pessoa que lutou tanto, trabalhou tanto, uma pessoa amiga, então, quero deixar meus sentimentos a você, que Deus conforte seu coração e coloque ela em um bom lugar. Senhor Presidente, hoje quero entrar aqui, dizendo as palavras, que esse Requerimento de afastamento nós tínhamos que votar hoje, tinha que vir para votação para nós apreciarmos, como foi falado hoje de manhã, se vai dar problema lá para frente, temos que ver lá para frente, não hoje, a gente vê os funcionários aí que estão sendo tratados mal, estão sendo manipulados e feito o que quiser pelo Secretário de Infraestrutura de Camapuã, então, não podemos, essa Casa não pode permitir que isso aconteça e dentro da Lei nós temos que fazer o que deve ser feto, estamos aqui para defender a população e os funcionários públicos. Secretário escolhido pelo prefeito e o secretário que não está dando o que a Casa precisa, o que a prefeitura precisa, o povo precisa, os funcionário precisam, tem que ir embora, tem que contratar outro, nós vimos aí que as secretarias estão quase todas mal, não todas, mas temos um grande problema, olha aí os nossos professores o que está acontecendo, já tem seis meses que os professores estão lutando pelo que é direito deles, salário deles, eu duvido hoje, falo para o senhor, senhor presidente, poucos funcionários públicos não tem um empréstimo no banco, com salário defasado do jeito que está, muitos funcionários estão passando a maior dificuldade. E quando eu falo que essa gestão é a gestão tartaruga, falo e provo e está aí, seis meses os professores brigando pelos seus direitos e até hoje não conseguiu aprovar. Será que vai aprovar no mês que vem? Eu duvido muito que vai chegar esse projeto aqui na câmara. Hoje encontramos uma prefeitura encharcada, recheada de assessorias para fazer o que tem que ser feito, o trabalho de muitas pessoas que estão contratadas lá e não fazem. Contrata assessoria e não dão conta nem de passar um projeto que é o aumento dos professores que é uma lei federal, Lei nº 11.738, então, a gente fica abismado com essa gestão. Senhores professores, se vocês não tomarem uma atitude e ficarem só no “blá, blá, blá”, eu acredito que esse aumento não vem esse ano para aprovação da câmara, sempre vai estar faltando alguma coisa nesse projeto dessa lei. Quando foi para criar cargo para a prefeitura, para honrar talvez o compromisso de campanha do senhor prefeito, veio para essa Câmara uma coisa maravilhosa, nós votamos, veio com impacto da folha, veio tudo certinho, bonitinho, maravilha, para honrar seus compromissos de campanha, criar cargo na prefeitura, está aí, foi aprovado, esta Casa aprovou, e estão lá, coisa mais linda do mundo, mas agora para os professores não pode. Outra coisa que a gente fica indignado é de ver nós aqui, não hoje poder votar o afastamento do secretário, eu queria muito poder votar para mostrar para as outras secretarias que essa câmara está aqui para fazer o que tem que ser feito, doa a quem doer. Então, senhor presidente, pedimos aí a compreensão do senhor prefeito de Camapuã que tenha mais atenção, e as outras secretarias que tenham influência em cima das assessorias, que trabalhe mais dignamente, acenda a luz de atenção, porque esta câmara deu uma chance, mas na próxima sessão nós não perdoaremos. Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Senhor Presidente estou entrando aqui com uma indicação direcionada ao secretário André Targino que ele coloca para nós, para a população, um pediatra, oftalmologista, cardiologista, ginecologista, anestesista e cirurgião geral nós não precisa, pois nós já temos o Dr. José aqui para suprir aqui em nossa cidade. Então, a gente lembra ai que em gestão anteriores, na época do Marcelo, nós tínhamos, salve-me engano, a gente tinha cardiologista e ortopedista naquele momento, então, a população nos cobra, e até em conversa com o vereador Dr. José Dias fizemos esta indicação em conjunta, então, a gente pede a sensibilidade do senhor secretário e atenda essas necessidades, ao clamor da nossa população porque no decorrer da campanha a gente andou na casa das pessoas e prometemos saúde de qualidade para o nosso povo. E nós hoje temos um médico aqui e além de ser vereador é um tremendo profissional, que não tenho vergonha de falar, eu falo para ele mesmo, que está amordaçado, que está anestesiado, esta algemado. APARTEVer. Marquinho Moreira – Vereador, quando eu falo que todas, não todas, mas algumas das secretarias estão com grandes dificuldades nesta gestão, está a prova da secretária de saúde. E hoje, vereador, eu não estou conhecendo mais nenhum camapuanense, pois aqui não faz nem parto normal mais, isso é uma vergonha. E parto normal, parto cesária, cirurgias que dá para fazer, nós não temos mais camapuanenses, as pessoas agora são campo-grandenses, coxinenses e de aí por fora, mas camapuanenses a gente não está vendo mais aqui em Camapuã, nascer aqui. Ver. Pedrinho Cabeleireiro –  Realmente e a gente vê o nosso povo da nossa cidade, as crianças serem nascidas dentro de ambulância, nas estradas. E o que me entristece é que muitos, eu já vi aqui o Dr. José falando aqui nesta Casa, que já atendeu muito pessoas de outros lugares e hoje está inverso, pois hoje as pessoas estão saindo daqui para serem atendidas em outro canto. Então, a gente pede aí a sensibilidade do nosso secretário, do prefeito para que melhore a saúde de nosso município, que as crianças venham nascer em nosso município, então, senhor presidente, eu acho que é um pedido pequeno, tem condições, tem repasse enorme aí para o hospital, então, nada mais justo que nós colocar o médico aqui para atender. Não é o pedido do vereador, não. É o pedido da população, população me clama, então, é triste, mas a gente tem que trazer as demandas aqui nessa tribuna. Outra coisa que me entristece, senhor presidente, é a questão do nosso secretário de obras, hoje mesmo tive uma denúncia que ali na região do Pulador, foi feito lá, tinha uma ponte, essa ponte já não se prestava mais. E tiraram estas madeiras e colocaram lá manilhas, então, na primeira chuva que deu, senhor presidente, essas manilhas foram embora. Por quê? Porque o serviço não foi feito com qualidade. O dinheiro foi jogado na vala, tem servidor que foi lá, ganhou pelo trabalho que foi feito, diária, fez seu papel, mas nós temos hoje na prefeitura engenheiro e porque não ocupar? Não adianta, Vereador Ronnie Sandro, o nosso secretário querer ser engenheiro, sendo que ele não é. Então, é uma denúncia que me chegou. Isso é chato, mas eu tenho que trazer aqui porque eu falei para a população que está me ouvindo que eu iria falar, então, o dinheiro foi desperdiçada, foi jogado na vala, então, a gente pede quanto ao nosso secretário, o prefeito que é chefe do executivo, que é o responsável pelo incompetente que esta aí, porque se tem um estudo, Vereador Ronnie Sandro, Vereador Ademar Laurindo, não tinha rodado, agora está lá o povo brabo com o prefeito, secretário e o povo à mercê, dependendo da ponte. Agora eu me admiro muito, em um vasão que tinha que colocar, nem eu que não sou engenheiro, não sou nada, mas tenho um conhecimento um pouco da vida, sei que tinha que colocar umas quatro manilhas grandes, colocaram duas. E quem vai ressarcir este dinheiro, Vereador Dr. José? Será que o secretário vai devolver aos cofres públicos? Não vai. Isso aí fica para a nossa população pagar, então, a gente fica triste, toda vez eu venho aqui nesta tribuna eu falo nossa cidade está abandonada, está anestesiada, está uma capoeira só, está um matagal excomungado e nossa população contribui e paga seus impostos. E quando o vereador vir aqui nesta tribuna cobrar – que é o direito de nossa população – o vereador está batendo no secretário, mas eu estou trazendo aqui, senhor presidente, a mensagem que a população nos cobra, se o secretário, como lá atrás no começo, do mandato fez algumas coisas eu elogiei, e se hoje eu estou aqui triste é porque nossa população está lá sendo penalizada. E eu estou aqui e fui eleito por quem? Pela nossa população. Como já bem disse nenhum dos senhores vereador acredita que não votou neste parlamentar. Senhor presidente, com certeza não, prefeito não, secretário também não. Então, eu vou estar batendo de frente, cobrando e reivindicando pela nossa população porque é ela, senhor presidente, que paga o salário dos vereadores, que paga o salário do secretário e que paga o salário do prefeito que é um salário bom, então, é inadmissível o que vem acontecendo em nosso município. Se o senhor, presidente, pegar o seu veículo e percorrer os bairros vossa excelência vai ver que este parlamentar está trazendo aqui a pura verdade, pois trago aqui a verdade rasgada sem maquiagem, então, não estou aqui para me aparecer não, mas estou aqui para defender a nossa população. Ver. Hélio Policial – Senhores Vereadores, Senhor Presidente, acompanho como sempre atentamente a fala dos colegas vereadores e noto como sempre em alguns casos, umas palavras hiperbólicas, um certo exagero por parte dos colegas, mas vamos adiante, vamos trabalhar porque como eu sempre falo aqui que a nossa população não precisa de reclamação, precisa de solução, parece que está até rimando, não adianta vir aqui e ficar reclamando toda sessão se você vereador não faz a sua parte de buscar uma solução para o nosso município. Eu acabei de falar aqui agora pouco com a nossa controladora interna, ficamos aqui umas dez sessões reclamando de um buraco, em um bar, de um tal de Goiano, mas não vi ninguém trazer uma solução, mas vamos adiante. Senhor Vereador, o senhor tem mania de quando eu vou falar o senhor ficar interrompendo. Eu nunca interrompi a fala de vossa excelência. Eu gostaria que vossa excelência tivesse ética. Presidente – Ver. Lellis Ferreira da Silva –  Questão de Ordem, excelentíssimo vereador, o uso da palavra está com o excelentíssimo Vereador Ronnie Sandro. Por favor. Desculpe, excelentíssimo Vereador Hélio Policial. Ver. Hélio Policial – Senhor Presidente, todas as vezes que eu venho aqui nessa tribuna falar o Vereador Marquinhos Moreira fica me interrompendo, interpelando o que eu nem ouço o que ele está falando. Se o senhor quiser um aparte eu concedo ao senhor, vereador, mas não admito que senhor ficar me interrompendo. APARTEVer. Marquinho Moreira – Vereador, nós somos vereador, não somos executivos. O buraco que está na frente da mercearia do Goiano tem que ser feito pelo executivo e não por nós vereadores. Nós estamos aqui para trazer o problema da população. O senhor pode ir lá pegar uma máquina, um funcionário e tampar aquele buraco? O senhor não pode. O senhor pode pedir que nem eu. É isso que nós estamos falando, senhor vereador. Obrigado pelo aparte. Ver. Hélio Policial – Continuo com aquela minha ideia de que o senhor tem dificuldade não só na fala mais na interpretação também. Em nenhum momento eu disse que nós vereadores temos que fazer o papel do executivo. Nós temos que fazer o papel do legislativo, levando soluções para os problemas e não ficar aqui nesta tribuna toda vez reclamando da situação, mas vamos adiante. Senhor presidente, nesta noite quero apresentar aqui algumas indicações, umas indicações, uma delas vai ao prefeito municipal e ao senhor secretário de administração Jean Carlos, solicitando, senhor presidente, que faça uma avaliação, estudo, para que seja criado um projeto de lei, encaminhado para esta Casa, isentar as famílias de baixa renda de pagar os IPTUs, ITBIs quando das transferências dos imóveis, então, é um projeto que a gente faz uma avaliação e verifica que muitas pessoas em Camapuã ficam com suas casas irregulares por conta de que não tem este dinheiro, essas pessoas de baixa renda não têm esses valores para poderem custear esses impostos, o IPTU e o ITBI, então, fica aqui o nosso pedido ao secretário de administração e o prefeito Manoel Nery. A outra indicação, senhor presidente, quero apresentar aqui nesta noite, pois estive conversando com moradores, Vereador Ronnie Sandro, na região ali próxima a Rua Bonfim, próximo à academia de ar livre e pasmem, senhores, pasmem, Jerson Junior, Vereador Jerson Junior, pois ali existe uma rede de esgoto que tem uma rede central ali e tem um trecho próximo do gás ali, até um pouquinho à frente da academia ao ar livre que não possui a rede de esgoto, aquela rede de esgoto residencial. E o povo ali daquela região está sem essa prestação deste serviço por parte da Sanesul, então, a gente sabe e o Dr. José até falou aqui a respeito do esgoto que é relacionado diretamente à saúde, o vereador Prof. Jean já comentou várias vezes aqui. E então pedimos ao, vou pegar até o nome dele aqui porque é um nome diferente, o Fabiano Siemionko Suris que é o supervisor da Sanesul que faça gestão com a administração da Sanesul e verifique a possibilidade urgente de levar esta rede de esgoto ali naquela região. Eu estive conversando ali com o morador, o Mazoel. E ele reclama que ele tem uma fossa na casa dele, o esgoto, a rede de esgoto central, Jerson Junior, passa lá na frente, mas a rede de esgoto residencial não tem e é proibido por lei, segundo o Fabiano, ligar a rede de esgoto residencial diretamente na central. Então, fica o nosso pedido aqui ao Fabiano para que faça gestão aos administradores lá da Sanesul para sanar este problema. Eu quero convidar a todos os colegas vereadores para que façamos uma indicação em conjunto de uma situação, senhor presidente, que eu venho notando, que na Delegacia a gente vem atendendo vítimas de golpes cibernéticos que ocorrem pela internet, então, vou pedir para a secretaria que faça esta, redija essa indicação que consta o seguinte, senhor presidente, como é que funciona este golpe? Muitas pessoas aqui em Camapuã estão alijadas por conta deste golpe. O que acontece? Um perfil de uma menina, no Facebook, envia uma mensagem, geralmente para as pessoas do sexo masculino, os homens, e dali conversa, conversa, nas mensagens e acabam trocando mensagens com telefone e dali começam a conversar via aplicativo de whatsapp. E dali conversa vai e conversa vem, aquele autor do crime, estelionatário, extorsionário – tem que avaliar a situação – pede uma foto em condição intima para aquela vítima. E a partir do momento, senhor presidente, que ela envia, o autor do crime de estelionato passa a extorquir aquela vítima, pedir dinheiro, se passando por delegado de polícia e exigindo o dinheiro. E muitas pessoas aqui em Camapuã já caíram nesse golpe. Então, a minha indicação – e peço que fortalecessem esta indicação a todos os senhores vereadores – que façamos uma indicação [3]ao Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública para que elabore uma campanha educativa, para que leve as pessoas, para que diminua esse sofrimento, para que as pessoas não caiam mais nesse tipo de golpe, então, é esse o pedido que eu faço, senhor presidente. Presidente – Ver. Lellis Ferreira da Silva – Será feito Excelentíssimo Vereador Hélio Policial a indicação de Vossa Excelência e colocado na Ordem do Dia da próxima sessão. Ver. Hélio Policial – Muito obrigado, senhor presidente, agora, com bastante tristeza, uma tristeza bastante profunda, eu apresento duas moções de pesar aos familiares da Manuela Rodrigues Gonçalves e também ficou para trás a minha moção, não aqui está, e para o Eder Medeiro Ricardis. A Dona Manuela que é mãe da Carla, todos conhecem, esposa do Sr. José Carlos, mãe do Gabriel, faleceu no último domingo. E o Eder Medeiros Ricardis é irmão do nosso amigo-irmão José Arley Medeiros Pereira, companheiro do coração Arley, família da Carla receba aqui os meus votos de sentimento, de pesar e de toda esta Casa de Leis como o Vereador Marquinhos já adiantou, então, é com bastante tristeza que a gente faz essa moção nessa noite. Vou utilizar o tempo que me resta para fazer a entrega, senhor presidente, da moção aos familiares da dona Manuela e aos familiares do Eder. Muito obrigado. Presidente Ver. Lellis – A presente moção será colocada na Ordem do Dia, da presente sessão. Ver. Prof. Jean – Nobres Pares, hoje, acredito que todos nós estávamos aguardando que, de repente, chegasse para nós aqui o projeto, concedendo com a alteração do impacto orçamentário, como o executivo disse para nós aqui na câmara, estávamos aguardando e semana passada, no dia dezenove, acabou não acontecendo a vinda do projeto. E, na quarta-feira, entrei em contanto também com a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação, que se faz presente, a professora Heloisa, não recebeu nenhuma comunicação oficial, então, já ficamos todos em alerta, preocupados. E na segunda-feira também, o sindicato não recebeu nenhuma informação e a gente tentando as informações para ver se o projeto ele viria para a sessão de hoje, então, conversando com a professora Heloisa ontem, acabamos na parte da tarde indo de encontro ao executivo, questionamos a secretária de educação e, também, falamos com o secretário de administração, com o vice-prefeito, na presença da professora Heloisa, eu e a professora Magnória, representante do Sinted também. E foi nos repassado que, até então, não conseguiu o executivo finalizar esse estudo de impacto orçamentário e que, possivelmente, até o dia dezessete de maio, de maio, encaminharia aqui para esta Casa de Leis, de novo, o projeto de reajuste salarial do magistério. Então, Nobres Pares, eu gostaria de convidar vossas excelências, todos, para que pudéssemos também ir ao executivo e conversarmos com o executivo para que possa encaminhar o mais rápido possível para esta Casa de leis esse projeto de reajuste do magistério com o impacto financeiro orçamentário. Então, líder do prefeito, eu acredito que de repente possa verificar essa situação, os professores acredito que não estão satisfeitos e nós como servidores também não estamos satisfeitos porque foi uma palavra dita na própria reunião no Sindicato dos Trabalhadores em Educação. Então, a gente gostaria muito que o executivo pudesse aí ter mais agilidade e tão logo encaminhe esse projeto de lei para ser votado por esta câmara de vereadores e aprovado de uma vez por todas aí. Então, essa é minha referência em relação ao projeto, então, aguardamos que esse projeto chegue o quanto antes, não que espere até o dia dezessete de maio. Então, o sindicato não obteve um ofício, acredito que ficou sabendo também pela nota oficial que foi publicada nas redes sociais da prefeitura, do executivo e também na página da prefeitura. APARTE – Ver. Hélio Policial – Senhor Vereador,eu tenho falado quase que diariamente com o prefeito a respeito dessa situação, pois é algo que me causa bastante preocupação já que, tanto vossa excelência quanto eu, estivemos aqui, garantimos para os professores que iria vir naquele mesmo moldes, falei hoje com  o prefeito, ele se encontra em Brasília, ele me garantiu que o projeto retornara a esta Casa de Leis nos moldes que foi colocado, ou seja, aquele mesmo percentual, professores não serão alijados em razão a essa situação. Eu friso que a lei, art. 22 da lei de responsabilidade fiscal, é de uma clareza extremamente meridiana, qualquer criança de quarta série verifica que é fácil de perceber que necessita desse estudo de impacto ambiental. Então, a gente vai fazer essa avaliação para que lá na frente não ocorra nenhum prejuízo aos nossos guerreiros da educação. Muito obrigado. Ver. Prof. Jean –Esperamos que seja o quanto antes realizado esse estudo, nobre vereador, já faz alguns dais que foi feita a reunião no sindicato e essa preocupação existe, então, a gente faz essas reinvindicações, estamos sempre, juntamente com a presidente do sindicato, cobrando, reivindicando e acredito que os nobres vereadores também, quanto a essa questão, mais rápida possível do reajuste salarial. Eu vou fazer aqui, nobres pares, só um lembrete de indicações que fizemos aí anteriormente. No dia vinte e dois, duas indicações, três indicações, só para relembrar: que seja instituído um programa habitacional no município de Camapuã com a finalidade de construção de casas populares ou similares; que seja também instalado em todas as escolas da rede municipal de ensino, bem como nas creches municipais um sistema de monitoramento externo por câmeras de segurança e também instalado portão eletrônico nas referidas unidades de ensino. E no dia vinte e três, só que no dia vinte e três de março, que: seja realizado um estudo técnico por parte do poder executivo municipal com a finalidade de proceder com a recuperação do córrego Garimpinho, neste município de Camapuã-MS. Então, relembrando essas indicações que foram feitas no dia vinte e dois de fevereiro e vinte e dois de março, deste ano. Fazer algumas observações aí com relação a algumas ruas sem pavimentação asfáltica e ruas com pavimentação asfáltica, para que sejam realizadas manutenções nessas referidas vias: é a Rua Rio Branco que atravessa da cana na Vila São Bento; Rua do Anel, no Jardim do Éden; Rua Santos Dummont entre a Rua Cuiabá e a Rua Campo Grande, no Centro e Rua Paineira, no Parque dos Ipês; Rua Laranjeira no Parque dos Ipês e Rua Prefeito João Andrade Vieira entre a Rua Cuiabá e a Rua Antônio João, no Centro. Então, essas ruas aí estão precisando de uma manutenção como várias outras no nosso município, então, já fizemos, já solicitamos, eu em conjunto com o Nobre Vereador Pedrinho Cabeleireiro – não é, vereador? – um cronograma de atendimento tanto nas estradas rurais, pontes do nosso município como nas ruas aqui da nossa área urbana e até agora, não sei se o nobre vereador recebeu, mas até agora, não recebemos nenhuma devolutiva dessa indicação. Na noite de hoje, duas indicações apenas: a indicação nº 63 encaminhada ao prefeito Manoel com cópia ao vice-prefeito Aloizio, com cópia ao secretário de administração Jean e à nossa deputada estadual Mara Caseiro para que seja instalado parquinho infantil no terreno público municipal, localizado na Rua Eliza Vieira de Oliveira e Rua Laranjeira, no Parque dos Ipês. Então, trata-se de um terreno público municipal propício para a instalação de um parquinho para crianças e também de bancos de madeira reutilizáveis, além da realização de serviço de jardinagem e paisagismo. Então, valorizar os espaços públicos é fundamental para termos uma cidade mais bonita, organizada e acolhedora aos seus cidadãos. A indicação nº 64 também encaminhada ao prefeito Manoel, com cópia ao vice-prefeito Aloizio, com cópia ao secretário de administração Jean e à nossa deputada estadual Mara Caseiro para que seja instalado parquinho infantil ao lado da quadra de esportes no bairro Vale do Sol, então, trata-se de um local ao lado da quadra de esportes no bairro Vale do Sol e que possui um espaço com apenas três gangorras como brinquedo para as crianças. Nesse sentido, seria importante que o local fosse readequado e instalado um novo parquinho para as crianças. Assim, valorizar os espaços públicos é fundamental para termos uma cidade mais bonita, organizada e acolhedora aos seus cidadãos. Então, população que se faz presente, população que nos acompanha pelas redes sociais, nossos servidores, públicos administrativos, nossos servidores, público professores, eu quero agradecer a presença outra vez da nossa representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação, a professora Heloisa, com o seu esposo Luiz que se faz presente também e dizer, população, de novo, cobrar, reivindicar, líder do prefeito, para que realmente esse projeto possa chegar o mais rápido possível nesta Casa de Leis para a gente poder votar no reajuste salarial dos nossos profissionais em educação. Ver. Jerson Junior – Eu quero deixar aqui aos familiares que perderam seus entes queridos no final de semana os meus sinceros sentimentos. E que Deus possa abençoá-los e dar forças cada dia mais para superar essa perda, a dor que todos nós sentimos quando perdemos alguém querido, então, ficam aqui os nossos sinceros sentimentos e que Deus abençoe sempre vocês. Eu quero deixar também registrado à nossa preocupação em relação ao reajuste dos nossos servidores da educação, dos professores, é fato que foi acordado com essa câmara de vereadores[4], com o sindicato o Sinted, representada pela Professora Luiza, que está presente e, infelizmente ainda não chegou. Não é, Vereador Dr. José Dias? Esse projeto de lei em muito nos preocupa porque combinado não sai caro. Não é, Vereador Marquinho Moreira? Então, a gente fica atento e a espera desse projeto, pois ficam as nossas cobranças, senhor presidente, em relação à agilidade. Eu vi também a nota oficial publicada pelas as redes sociais da prefeitura e, mesmo assim, a gente fica na expectativa e preocupação ao mesmo tempo que essa demanda seja resolvida o mais breve possível, Vereador Ademar Laurindo, para que os professores profissionais da educação possam receber esse reajuste que tanto esperam. Ficou aquela situação do início do ano, o governo federal aumentando o PIS dos professores, foi dado um reajuste em janeiro e ficou essa diferença para ser dado logo no mês seguinte e nós já estamos finalizando o mês de abril e nada. Então, ficam aqui as nossas cobranças ao executivo municipal para que resolva essa situação o mais breve possível. Em relação à comissão parlamentar de inquérito a qual fazemos parte junto com o Vereador Dr. José Dias, com o Vereador Prof. Jean, na semana que vem, Vereador Marquinho Moreira, esse requerimento vai para votação de qualquer jeito com qualificação adequada, sem qualificação adequada. Vamos expor aqui o nosso trabalho, o trabalho dos vereadores, em relação à investigação transparente e que possa ser apreciado por esse plenário o mais breve possível. E para que isso não aconteça só se não tiver sessão semana que vem. Mas semana que vem nós temos que apreciar esse requerimento. Não é, Vereador Dr. José Dias? Então, fica aqui o nosso posicionamento, vamos investigar assim como já falamos anteriormente na sessão passada quando foi criada a comissão parlamentar de inquérito, vamos fazer o nosso trabalho com a maior lisura e transparência possível e imparcialidade. Cabe, agora, ao secretário de infraestrutura se explicar, pois ele já foi notificado por essa comissão, está ciente dos trabalhos iniciados e, agora, ele tem o prazo para se defender também que é um direito de todos. APARTE – Ver. Pedrinho Cabelereiro – Até respeitando vossa excelência como presidente da comissão e, eu como parlamentar aqui desta Casa, eu gostaria de saber de vossa excelência qual o induto de vossa excelência: se tinha prorrogativa, como bem disse o Vereador Marquinho Moreira, de levar para a sessão posterior. E a gente já acompanhou em sessões anteriores, CPIs que participamos onde corria e, hoje para mim, está sendo inédito. Eu estava falando para o doutor ali que perdeu a essência dos trabalhos até de vossa excelência como presidente da comissão. Gostaria que vossa excelência só questionasse sobre isso. Ver. Jerson Junior – Nobre Vereador, como vossa excelência sabe nenhum de nós três que fazemos parte da comissão temos conhecimento jurídico, formação na área. Então, conforme orientação da assessoria jurídica para que a gente pudesse de fato ter esse tempo também, até para analisar com mais afinco a questão da apresentação do requerimento para que não sobrasse nenhuma brecha, ou seja, para que o próprio secretário pudesse correr da situação. Então, me coloquei na posição, junto com outros colegas da comissão de aguardar essa semana justamente para que nós pudéssemos de repente analisar com mais oportunidade o requerimento e, também, melhorar se for necessária. A intenção nossa não é prejudicar, mas, sim, fiscalizar bem feito e de forma transparente. E também não correr o risco jurídico de apresentar um requerimento e o secretário ali na frente ter oportunidade de recorrer e ganhar. Então, achamos bem e conforme em conversa com os outros colegas que compõem a comissão, para que nós pudéssemos fazer um trabalho sério. APARTEVer. Hélio Policial – Vossa Excelência exemplificou na sua fala que antecedeu justamente o que eu iria dizer. A comissão tem status de autoridade judiciária, não pode sofrer interferência externa de nenhum parlamentar chegar aqui e dizer o que vossa excelência ou qualquer membro da comissão tem a dizer. A comissão tem que ser independente e, senhor vereador, não pode sofrer interferência externas. Muito obrigado. Presidente – Ver. Lellis Ferreira da Silva – Excelentíssimo Vereador Jerson Junior, pode ter certeza que todos nós vereadores por mais que não fazemos parte da comissão da CPI, a gente sempre vai respeitar a autonomia que o senhor tem, bem como o do relator e do membro dentro da comissão. Pode ter certeza disso. Ver. Jerson Junior – Obrigado pelo o complemento de vossas excelências. De fato, todos sabem do meu posicionamento, pois já venho a várias e várias sessões questionando a postura do secretário de obras, questionando a posição dele em relação ao tratamento com os servidores municipais, em relação ao tratamento com a nossa população e até mesmo com esta Casa de Leis. Quando nós fazemos as indicações direcionadas à pasta de infraestrutura, não sou eu que estou pedindo para mim pessoalmente, estou pedindo pela a população que me cobra, que cobra vossas excelências, cobra todos os vereadores e cobra o prefeito. Só que a situação em relação ao servidor público já ficou praticamente uma situação clara de resolução. E como os servidores entraram com uma denúncia nesta Casa de leis, respeitamos as questões jurídicas que compõe uma CPI, que autoria uma CPI. E como bem disse os vereadores, nós temos o poder de judiciário, o poder de polícia quando for necessário, mas também temos que ser bem coerentes com os nossos posicionamentos, até para que nós não deixemos margens para que, quem está sendo investigado, possa questionar na justiça comum. Então, fica aqui o nosso posicionamento, igual eu falei, independente de qualquer situação, resolvido ou não, semana que vem o requerimento vai para votação. Uma indicação direcionada ao Secretário de Saúde do Município de Camapuã, o André Luiz Ferreira Conceição, com cópia ao Prefeito Manoel Nery, que: sejam adquiridos computadores para todos os ESFs do município, objetivando a informatização e a implantação do prontuário eletrônico. Além da agilidade do atendimento – não é, Vereador Dr. José Dias? – na eficiência na hora de pegar o medicamento, um controle mais eficaz, o próprio SUS, através do Ministério da Saúde, pode aumentar o repasse conforme o município vai adequando e melhorando o atendimento e o controle do atendimento aos pacientes. Então, fica aqui essa indicação que o município se organize o mais breve possível, até para dar mais condições de trabalho aos funcionários da área da saúde, assim como ao Dr. José Dias e, também, um atendimento mais qualificado a população. Uma moção de aplausos direcionado aos laçadores: Wilton Fontoura, Fernanda Fontoura, Cleiton Alves, Valdir Piveta e Gabriel Piveta, componentes da equipe do clube de laço Rio Verde de Camapuã-MS. A presente homenagem é fruto de reconhecimento desta Casa de Leis, referente à conquista do 1º Lugar na Taça de Ouro do ano que foi realizada durante a 27ª Copa do Laço Comprido de Mato Grosso do Sul, na cidade de Ponta Porã-MS, no final de semana passado, dia vinte e quatro. No Mato Grosso do Sul a tradição pontua que tudo começou na década de setenta e, nessa época, os primeiros clubes de laço nasceram na região sul do nosso Estado. O laço comprido criou um sentimento de fraternidade, de igualdade, de respeito pela família do homem campeiro e, consequentemente, também chamou a atenção dos espectadores da área urbana, transformando em um esporte que chama atenção de todos por onde passa. Então, tradicionalmente o encontro do clube de laço Rio Verde de Camapuã-MS acontece anualmente no mês de março, onde recebe diversos clubes com as suas equipes e diferentes modalidades e chama atenção dos camapuanenses e municípios vizinhos onde se mistura tradição do esporte e entretenimento para todos. Então, que essa moção consiga concretizar, embora que singelamente, o reconhecimento do legislativo camapuanense, pela conquista realizada na 27ª Copa do Laço Comprido de Mato Grosso do Sul, honrando a tradição do clube do laço Rio Verde de Camapuã e abrilhantando o nome do nosso município perante todo o Estado, externamos os mais sinceros agradecimentos. Então, é só uma singela homenagem, moção de aplausos aos laçadores. Então, ficam as singelas homenagens aos esportistas, aos laçadores que componho a equipe que foi campeã da Taça de Ouro do ano, no município de Ponta Porã-MS. Para vocês verem, saem bem longe do município para representar Camapuã e, claro, praticar o esporte que eles gostam, que é um esporte tradicional na nossa região. Ver. Dr. José Dias – Senhores, é bem verdade que esta Casa às vezes tem palavras acaloradas, mas isso faz parte de qualquer discussão. É bem verdade também que os vereadores da comissão não estão aqui para dar varada na água. É de praxe desta Casa de Leis qualquer ato que seja inquerido aqui, será discutido no momento adequado, no grupo das comissões. Talvez os mais eloquentes, querem que sua vez seja atropelado, mas pauta nossa conduta que isso nós vamos discutir, pois não quer dizer com isso que nós estamos deixando de verificar a causa Godofredo. Com certeza nós vamos na próxima sessão, já vamos ter uma, ou seja, a conduta que foi discutida. Quanto às professoras a gente fica até de certa forma estarrecido porque na reunião que ouve a discursão de aumento dos professores, foi dito que no dia dezenove poderia não acontecer, mas na próxima sessão, ou seria uma sessão extraordinária e seria votado. Estranha, é estranho que isso não aconteceu, pois parece que nenhum gestor público preocupa quanto à educação, quanto à saúde, sempre vai sendo empurrado à “vai da valsa”. E professores têm que serem bem pago, mas não é. E quando vai receber o aumento não recebe, é atrasado. Ora, a prefeitura dispõe de vários advogados. Será possível que todo mundo comeu a barriga e não viu que aquilo lá não estava pautado dentro da lei?  Mas infelizmente as coisas acontecem porque todos nós somos eivados de erro, todo ser humano é eivado de erro. Então, isso pode acontecer, é inconcebível mais acontece. Quanto ao Sr. Godofredo, nós não estamos aliviando o lado dele, nós estamos apenas juntando elementos para não dar varada na água. Com certeza na sessão seguinte vai ter a solução. Quanto à saúde estão entrando com a solicitação. E houve época aqui que, com prefeitos anteriores, que nós tínhamos pediatras, nós tínhamos cardiologistas, nós tínhamos ortopedistas, aliás, ortopedista tinha dois, tinha uma que atendia todos os dias,  mas infelizmente Camapuã estão sempre contado para sumir do mapa, tanto assim que não nasce mais camapuanenses como o nobre par falou, mas nasce campo-grandense, coxinense, nasce em qualquer outra cidade e menos em Camapuã-MS a não ser na BR, pois a BR está cansada de fazer parto porque em nosso município não se faz parto. Ora, foi à casa de cada um dos eleitores, aquele blá, blá, blá de político – porque eu sou político – falando que nós íamos lutar pela saúde. E lutamos, mas não chegamos ao destino final. Nós não resolvemos o problema da saúde e desta tribuna aqui já foi muito cobrado, muito cobrado que até agora fiquei cansado e acho que a população está cansada de ouvir que aqui não nasce criança, que aqui não faz parto, que aqui não faz cesariana, que aqui não faz cirurgias, pois a maioria das cirurgias, as mais simples, poderão ser feitas aqui. E ouvi dizer pelo secretário que dia vinte e nove virá uma equipe aqui para fazer cirurgias. E espero que não solicite verba da prefeitura para isso porque as cirurgias são escolhidas e não são feitas qualquer cirurgia. E as cirurgias que são feitas são aquelas que a equipe planeja fazer. E quais ela quer fazer? As mais fáceis.  As mais complicadas não fazem aqui. Por quê? Eles acham que ganham pouco. E na outra equipe que teve aqui cada médico recebeu R$ 8.000,00 (oito mil reais) por cada vez que ele vinha operar. Eu não sei se isso é muito. Não sei. Só que a população clama e precisa de cirurgia e é nisso que nós devemos estar atentos, pois o clamor público cobra de nós. ORDEM DO DIA1º Secretário – Vereador Pedrinho Cabeleireiro – ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE ABRIL DE 2022 – 1 – Duas Indicações de autoria do Vereador Prof. Jean, endereçadas a várias autoridades fazendo pedidos de providências; 2 – Duas Indicações de autoria do Vereador Hélio Policial, endereçadas a várias autoridades fazendo pedidos de providências; 3 – Uma Indicação de autoria do Vereador Jerson Junior, endereçadas a várias autoridades fazendo pedidos de providências; 4 – Uma Indicação em conjunto de autoria do Vereador Pedrinho Cabeleireiro e Vereador Dr. José Dias, endereçadas a várias autoridades fazendo pedidos de providências; 6 – Uma “Moção de Aplausos”, de autoria do Vereador Jerson Junior, endereçada aos Laçadores Wilton Fontoura, Fernanda Fontoura, Cleyton Alves, Waldir Piveta e Gabriel Piveta. Componentes da Equipe do CLUBE DE LAÇO RIO VERDE DE CAMAPUÃ. Em seguida, o presidente colocou em discussão a Ordem do Dia e, não havendo, a mesma foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. EXPLICAÇÕES PESSOAISVer. Prof. Jean – Senhor Presidente, deixar aqui também o nosso sentimento de pesar aos familiares da Sra. Manuela Rodrigues e aos familiares do Sr. Eder Ricardis, então, os nossos sinceros sentimentos aos familiares. E aproveitar mais uma vez essa oportunidade, pois nós temos mais duas sessões ordinárias até chegar a sessão do dia dezessete de maio. Então, a gente espera mesmo que o executivo possa encaminhar com a maior rapidez possível esse projeto de lei do reajuste dos servidores, então, temos mais duas sessões antes de chegar a data do dia dezessete. Então, é isso que a gente espera. É isso que a gente aguarda. Ver. Marquinho Moreira – Senhor Presidente, não sou conhecedor jurídico, mas obtive informação do nosso jurídico da câmara sobre essa lei dos professores. E essa lei foi uma lei federal e ele me explicou que foi a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e que não precisaria trazer o impacto para pagar os professores do município de Camapuã. Por quê? Se o município não conseguisse arcar com as despesas a União ressarciria o município. Eu vou até ler aqui a lei: No dia dezesseis de julho de dois mil e oito estabeleceu-se como um marco na política de valorização do profissional do magistério público da educação básica com a instituição do piso salarial profissional-nacional por meio da lei federal nº 11.738, em regulamentação ao art. 60, do ato da disposição da constituição transitória. Então, se não precisa trazer o impacto por que não paga o salário dos professores? Por que não aumenta o salário dos professores, senhor prefeito? É isso que nós queremos saber. E as assessorias que estão aí? Por que não adianta isso para nós votarmos na próxima sessão e, assim, seguir a vida para os professores irem e fazerem o papel que têm que fazer com os alunos e os alunos irem para frente? Mas não, pois aqui em Camapuã a gestão tartaruga tem que ser bem devagarzinho, no passo da tartaruga. Ver. Hélio Policial – Senhor Presidente, às vezes eu não consigo acreditar que alguém vem a esta tribuna e fala que é para votar de qualquer jeito e, se lá na frente der BO, a gente resolve. Lamentável, Dr. José Dias. Eu não consigo acreditar nisso. Eu, como operador do direito, não consigo acreditar nisso. E parece que o Leviatã de Thomas Hobbes lá de mil seiscentos e alguma coisa, parece que ficou para trás. Eu não consigo acreditar como alguém vem aqui e fala “vamos fazer nas coxas e depois resolve lá na frente”. Será possível alguma coisa, mas faz parte e a gente respeita a ignorância das pessoas. E relembrar, senhor presidente, que eu tinha até esquecido ali e fui falar para o Vereador Jerson Junior que a comissão processante, a CPI, tem um condão de autoridade judiciária e tinha esquecido o princípio que é do livre convencimento do juiz. Esse princípio, vereador, não preciso estar falando para o senhor, pois eu tenho certeza que os três têm conhecimento disso e quer dizer que vossas excelências vão deliberar tudo e qualquer ato da comissão, não sendo necessário nenhum vereador pegar o microfone, pegar essa tribuna aqui e direcionar os atos que vossas excelências têm de realizar. Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Senhor Presidente, ouvi atentamente a fala dos companheiros vereadores e quero deixar aqui a minha tristeza quanto ao andamento da carruagem. E dizer que também ouvi atentamente o Vereador Marquinho Moreira, o Vereador Dr. José Dias e o Vereador Ronnie Sandro, mas no indulto essa comissão tinha se programado a colocar o projeto para estar em votação aqui hoje, ou seja, o pedido de afastamento e, num apaziguar ali no fundo, não foi acontecido. E quero dizer aos companheiros vereadores que me sinto envergonhado enquanto parlamentar aqui desta Casa. E quero dizer que no indulto do desejo do prefeito de manter o secretário em suas atribuições, quero dizer aos colegas vereadores que se o prefeito, hoje, temo interesse de deixar o secretário que ele deixe o secretário continuar fazendo o trabalho. Então, eu quero deixar bem registrado aqui para os colegas vereadores que eu não vou conversar com o prefeito porque isso é uma atribuição dele e a nossa atribuição é aqui nesta Casa de Leis. Então, se os senhores vereadores têm vontade de conversar e pedir que o prefeito tire o secretário este parlamentar não vai fazer isso não. A minha função pela qual estou aqui é para fiscalizar, legislar e investigar e é isso que eu vou fazer. Desculpe-me os senhores vereadores, mas eu não vou conversar com o prefeito sobre esse assunto. Presidente – Ver. Lellis Ferreira da Silva – Excelentíssimos Vereadores, população que nos acompanha pelas redes sociais e que se fazem presentes nesta sessão legislativa, a questão do requerimento que foi apesentado pelo Excelentíssimo Vereador Jerson Junior – Presidente da CPI, quando nós vereadores assumimos o compromisso aqui nesta Casa de Leis nós fizemos um comprometimento aonde prometemos obedecer as leis. E falo à população e aos senhores vereadores que se tiver enquadrado dentro da lei e a lei realmente determinar todos nós aqui vamos dar prosseguimento ao requerimento. Eu falo isso porque temos que ser responsáveis aqui por todos os atos também, principalmente eu na condição de presidente desta Casa. E falo isso porque em outras oportunidades que eu tenho a preocupação que, em outras oportunidades onde teve CPI em tramitação aqui nesta Casa de Leis, elas foram praticamente frustradas porque a outra parte entrou com o mandado de segurança e ganhou essas ações daqui da Casa de Leis. É essa a questão só, mas podem ter certeza que se tiver legalmente embasado, fundamentado, na próxima sessão esse requerimento será apreciado neste plenário. Ver. Jerson Junior – Senhor Presidente, em relação à CPI muitos me falam, com exceção do presidente Lellis e do primeiro-secretário Vereador Pedrinho Cabeleireiro, qualquer um poderia participar. Não participaram porque não quiseram. Então, assim, em relação ao posicionamento jurídico nós temos a assessoria que nos orienta, também tem a parte política que é a nossa parte que a gente faz o que é de acordo com os trâmites da justiça, conforme os trâmites pré-estabelecidos na CPI. Então, assim, se alguém se achar na competência de fazer melhor a minha posição está totalmente liberada. É só falar que eu renuncio e faz a substituição. Eu não estou aqui cabresto de prefeito e nem de presidente da câmara, com todo o respeito presidente Lellis, eu estou aqui prezando também pelo nosso nome, o meu, do Dr. José, do Vereador Prof. Jean, ou seja, que nos colocamos à disposição para fazer isso aí. E como eu bem falei na sessão passada: isso não é gratificante não, gente. Isso não é uma coisa bacana de acontecer, mas isso é um prejuízo para a câmara, para o município, para os servidores e para a população, mas é necessário. Eu não sou responsável por CPI. Eu sou responsável pela CPI. Agora, por ela ser criada a responsabilidade é do secretário e, consequentemente do prefeito, pois é ele que escolhe os secretários dele e não sou eu. Então, senhores vereadores, vossas excelências fiquem à vontade, ou seja, se alguém sentir com vontade de participar da comissão eu estou à disposição para me retirar. Agora, o que for para somar será bem-vindo. Agora, se for só para ficar criticando pode passar. Presidente – Ver. Lellis Ferreira da Silva – Digo a vossa excelência, Vereador Jerson Junior, que todos nós respeitamos as decisões de vossas excelências. E sabemos que vossa excelência tem total capacidade para compor a presidência da CPI. Ver. Dr. José Dias – Senhor Presidente, a discussão sempre gera acaloramento e isso é desde o tempo dos gregos, pois é discutindo que se clareia as ideias. Sempre foi assim. Ora, ninguém pode querer impedir A, B ou C de falar aqui nesta Casa, pois qualquer um é livre como é livre também participar na CPI. E nós estamos participando da CPI porque acredito que todos não pactuam com a atitude do nosso secretário. Ora, eu acho que seria salutar que vossa excelência o prefeito convidasse ele para se retirar ou ele deveria ter amor próprio e dizer, falar: “caramba, eu não estou sendo aceito aqui e vou querer ficar aqui para quê”, ou seja, é dignidade humana. Antes, as guerras, eu estou vendo digladiarem aqui, falar aqui, mas em todas as guerras, antes de começar a guerra se discute se aquela guerra vai começar, se interessa ou não e dificilmente uma guerra começa o cara jogando bomba no outro, mas tenta de tudo para evitar. Porque briga chega aonde? A lugar nenhum. Vai sair sempre um machucado e nós não estamos aqui para machucar ninguém. Eu acho que tudo poderia ser resolvido, ou seja, é só ele ter o semancol e pedir para sair. Presidente – Ver. Lellis Ferreira da Silva – Eu quero deixar registrado aqui os nossos sentimentos aos familiares que perderam seus entes queridos nesse último final de semana e que Deus possa fortalecer e consolar o coração de cada um de vocês, pois sabemos que todas as perdas, ou seja, é difícil a superação, porém, as memórias, as ações e as alegrias que vocês conviveram juntos, tanto na alegria como na tristeza, ficarão guardadas na memória de cada ente querido, isto é, de cada um que perdeu seu ente querido. Em seguida, o presidente procedeu aos agradecimentos finais, principalmente a Deus, e declarou encerrada a sessão às 20h55min. Eu, Moisés Mancebo Manhães Junior [5]lavrei a presente [6]ATA que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos Membros da Mesa Diretora e pelos Senhores Vereadores.

            Ver. Lellis Ferreira da Silva                                 Ver. Ronnie Sandro                                   Presidente                                                                1º Vice-Presidente                                                 

Ver. Dr. José Dias                                                  Ver. Pedrinho Cabeleireiro

2º Vice-Presidente                                                   1º Secretário 

            Hélio Policial                                                          Ver. Ademar Laurindo

            2º Secretário

ATA da 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, do 2º Período Legislativo, da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, realizada com início, às 19 horas, do dia 26 de abril de 2.022, em sua sede própria à Rua Campo Grande, 353, Camapuã-MS; presentes os Senhores Vereadores: Ver. Lellis Ferreira da Silva Presidente; Ver. Ronnie Sandro, 1º Vice-Presidente; Dr. José Dias, 2º Vice-Presidente; Ver. Pedrinho Cabeleireiro, 1° Secretário; Ver. Hélio Policial, 2º Secretário; Ver. Ademar Laurindo; Ver. Jerson Junior; Ver. Prof. Jean; Ver. Marquinho Moreira.

            Ver. Jerson Junior                                                   Ver. Marquinho Moreira

 

Ver. Prof. Jean


[1] Início da digitação por: Danny Lemos de Carvalho.

[2] Início da digitação, por: Danny Lemos de Carvalho.

[3] [3] Início da digitação, por: Morgana Dias Vieira – IEL.

[4] Início da digitação, por: Ana Paula Lopes da Fonseca – IEL.

[5] Agente Administrativo II

[6] Tempo Total – 01:16:33