Indicação nº 148/2021, de 14/12/2021

AUTOR: Vereador Prof. Jean

PEDIDO: Que o Executivo municipal realize estudo para verificar a possibilidade de diminuir o valor da taxa de Contribuição de Iluminação Pública (CIP Municipal).

Sr. Presidente:

                        O Vereador que a presente subscreve, solicita à Mesa, após tramitação regimental, que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Manoel Eugênio Nery – Prefeito Municipal, com cópia ao Ilmo. Sr. Jean Carlos da Silva – Secretário Municipal de Administração, Finanças e Planejamento, ao Ilmo. Sr. Roberto Barreto Suassuna – Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, fazendo a seguinte solicitação:

Que o Executivo municipal realize estudo para verificar a possibilidade de diminuir o valor da taxa de Contribuição de Iluminação Pública (CIP Municipal).

Justificativa: 

Sabemos que as antigas lâmpadas dos postes de iluminação pública estão sendo substituídas por lâmpadas de LED devido ao processo de modernização do sistema de iluminação pública. Assim sendo, notadamente haverá uma diminuição nos custos de iluminação, razão pela qual é essencial que o Executivo municipal através do setor competente, realize estudos com a finalidade de verificar a possibilidade de conceder aos seus munícipes diminuição no valor da taxa de iluminação pública já para o ano de 2022.

 Plenário das Deliberações, Ver. Deusdete Ferreira Paes, 14 de dezembro de 2021.

Ver. Prof. Jean                                             Ver. Jerson Júnior

PSDB                                                          Progressitas

Ver. Dr. José Dias                                 Ver. Pedrinho cabeleireiro

MDB                                                                   DEM