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06
dezembro
2021

Indicação nº 91/2021, de 14/09/2021

AUTOR: Vereador Prof. Jean

PEDIDO: Que o Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Saúde mantenha permanente divulgação da relação de medicamentos (gratuitamente distribuídos aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS) disponíveis e em falta na rede pública de saúde de Camapuã-MS.

Sr. Presidente:

                        O Vereador que a presente subscreve, solicita à Mesa, após tramitação regimental, que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Manoel Eugênio Nery – Prefeito Municipal, com cópia ao Ilmo. Sr. Jean Carlos da Silva – Secretário Municipal de Administração, Finanças e Planejamento; eao Ilmo. Sr. André Luiz Ferreira Conceição – Secretário Municipal de Saúde, fazendo a seguinte solicitação:

Que o Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Saúde mantenha permanente divulgação da relação de medicamentos (gratuitamente distribuídos aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS) disponíveis e em falta na rede pública de saúde de Camapuã-MS.

Justificativa: 

A disponibilização de forma acessível da relação de todos os medicamentos que o Poder Executivo Municipal oferta de forma gratuita aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS democratiza a informação e o acesso a estes medicamentos. Desta forma, quando o cidadão chegar a qualquer estabelecimento de saúde municipal poderá saber de prontidão se o medicamento prescrito pelo médico está disponível ou não, e em caso de falta, quanto tempo demorará para chegada do medicamento na rede pública de saúde municipal.

A divulgação da relação pode ser feita mediante a fixação da listagem atualizada dos medicamentos em local de fácil acesso, visualização e leitura pelos usuários do Sistema Único de Saúde em todos os estabelecimentos de saúde municipais. Seria fundamental também que a divulgação da listagem dos medicamentos atualizada diariamente fosse inserida na página (site) oficial da Prefeitura Municipal de Camapuã-MS, para o conhecimento de toda população. 

Plenário das Deliberações, Ver. Deusdete Ferreira Paes, 14 de setembro de 2021.

VER. Prof. Jean

PSDB