5ª Sessão Ordinária: 09/03/2026

ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, do 2º Período Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, realizada com início, às 19 horas, do dia 9 de março de 2.026, no SINSEC[1], sito à Rua Das Paineiras, 232, Parque dos Ipês, Camapuã-MS. Presente os Nobres Edis: Ver. Pedro Dias Pereira (Pedrinho Cabeleireiro), Presidente; Vereador Carlos Coco, Vice-Presidente; Verª Dayane Fernandes Amorim (Dayane Fernandes), 1ª Secretária; Ver. Nilcilei Cavalheiro Pereira (Nilcilei Dog), 2º Secretário; Ver. Ademar Laurindo; Ver. Hélio Policial; Ver. Lellis Ferreira da Silva; Ver. Luiz Gonzaga Alves de Lima Filho (Luiz Gonzaga); Ver. Ronnie Sandro Rezende Gonçalves (Ronnie Sandro). Comprovado o número legal de Vereadores para a abertura dos trabalhos, o Vereador Pedro Dias Pereira (Pedrinho Cabeleireiro), Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Camapuã-MS, invocando a proteção de Deus e, em nome da liberdade e da democracia, declarou aberta a presente Sessão. Em seguida, o Presidente colocou em discussão a Ata da 4ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo, da 19ª Legislatura, do dia 2 de março de 2.026. Logo após, o presidente colocou em votação a referida Ata que foi aprovada por unanimidade pelos Nobres Edis. 1ª Secretária – Verª Dayane Fernandes – ^[2]Correspondências Recebidas – Ofício n° 006/2026 – Data: 25/02/2026, De: SIMTED (Sindicato Municipal Dos Trabalhadores Em Educação De Camapuã-MS), Para: Manoel Eugênio Nery – Prefeito Municipal de Camapuã-MS, Assunto: Solicitação. Senhor Prefeito, Assunto: Entrega de abaixo-assinado e solicitação de realização urgente de concurso público para Educação. Prezados(as) Senhores(as), Por meio deste, vimos respeitosamente encaminhar o abaixo-assinado em anexo, subscrito por cidadãos, profissionais da educação e demais interessados, no qual manifestamos nossa preocupação com a atual situação do quadro de servidores da rede municipal de ensino. O documento expressa a reivindicação pela realização urgente de concurso público, tendo em, a ausência de novos servidores efetivos compromete a renovação da massa contributiva, ocasionando progressivo envelhecimento do quadro funcional e redução da base de arrecadação previdenciária, a substituição de servidores efetivos por contratações temporárias ou vínculos não efetivos, vinculados ao Regime Geral (RGPS), implica perda de receita aos RPPS municipal, agravando ainda mais a sua sustentabilidade financeira e atuarial. Ressaltamos que a realização de concurso público é medida fundamental para garantir a continuidade, a qualidade dos serviços educacionais, bem como o cumprimento dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na administração pública. Diante do exposto, solicitamos a devida análise da demanda apresentada e a adoção das providências cabíveis, visando à abertura, com a maior brevidade possível, de concurso público para suprir as necessidades da rede municipal de ensino. Colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos e aguardamos manifestação dos órgãos competentes. Sem mais para o momento, renovamos nossos protestos de estima e consideração. Atenciosamente, Heloisa Ortelan Sant’Ana de Rezende, Presidente SIMTED, c/c para Pedro Dias Pereira – Presidente da Câmara Municipal de Camapuã-MS e demais vereadores; Ofício n° 066/2026 – Data: 03/03/2026, De: Secretaria Municipal de Saúde, Para: Câmara Municipal, Assunto: Encaminhamento de Prestação de Contas – Termo de Fomento 01/2026. Excelentíssimo Senhor Presidente, Venho por meio desta encaminhar a Prestação de Contas referente à 02ª parcela do Termo de Fomento n° 01/2026, celebrado entre a Sociedade de Proteção à Maternidade e à Infância de Camapuã – SPROMIC e a Prefeitura Municipal de Camapuã, no valor total de R$ 265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco mil reais), liberado em 11/02/2026. Segue em anexo a documentação comprobatória para análise e providências cabíveis. Sem mais para o momento, coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos. Atenciosamente, André Luiz Ferreira Conceição, Secretário Municipal de Saúde; Ofício n° 065/2026 – Data: 03/03/2026, De: Secretaria Municipal de Saúde, Para: Câmara Municipal, Assunto: Encaminhamento de Prestação de Contas – Aditivo do Termo de Fomento 01/2026. Excelentíssimo Senhor Presidente, venho por meio desta encaminhar a Prestação de Contas referente à 01ª parcela do Aditivo do Termo de Fomento n° 01/2026, conforme Ofício n° 058/2026 da SPROMIC (Sociedade de Proteção à Maternidade e à Infância de Camapuã), referente ao complemento do piso de enfermagem de dezembro/2025, no valor de R$ 19.210,02. Segue em anexo a documentação comprobatória para análise e providências cabíveis. Sem mais para o momento, coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos. Atenciosamente, André Luiz Ferreira Conceição, Secretário Municipal de Saúde; Convite: TecnoAgro 2026 – De: Fundação Chapadão, Chapadão do Sul-MS, 10 de fevereiro de 2026. Senhores Vereadores, A Fundação Chapadão prepara a 28ª edição da TecnoAgro, maior evento de inovação e tecnologia agropecuária da região Nordeste do Mato Grosso do Sul. A cada edição, o evento possibilita a interação de diversos setores e agentes envolvidos no agronegócio, dentre eles, produtores, profissionais e acadêmicos da área agronômica, poder público e sociedade como um todo. Para a edição de 2026 da TecnoAgro, a programação do evento irá abordar temas relevantes da atualidade, novas tecnologias e as tendências do setor que vão ditar o rumo do agronegócio nos próximos anos. Os avanços tecnológicos e ações para uma agricultura mais sustentável com aumento na produtividade nos sistemas de produção de soja, milho, e integração lavoura-pecuária, temas que serão discutidos em palestras, oficinas técnicas e campos demonstrativos. Serão três dias, mais de 100 expositores e muitas novidades e resultados de pesquisa nas mais variadas áreas do agronegócio. A Diretoria Executiva da Fundação Chapadão e a Comissão Organizadora do evento, vem através deste convidar vossa excelência para abertura oficial da 28ª edição da TECNOAGRO 2026, que será realizada nos dias 17, 18 e 19 de março no Centro de Pesquisa da Fundação Chapadão, localizado às margens da rodovia BR 060, km 11, no município de Chapadão do Sul, a cerimônia oficial de abertura será realizada no dia 17 de março a partir das 8h. Atenciosamente, Ilton Henrichsen, Presidente da Fundação Chapadão, André Bartolomeu Piesanti, Diretor Executivo da Fundação Chapadão; Ofício n° 0047/2026/2ªPJC – Camapuã, 20 de fevereiro de 2026. A Sua Excelência, o Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Camapuã (MS). Objeto: Acompanhar diligências realizadas por esta Promotoria de Justiça na mobilização social para o incremento das destinações de parte do Imposto de Renda ao Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FIA) de Camapuã e Figueirão, com o lançamento da campanha denominada “DECLARE SEU CARINHO”. Senhor Presidente, Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para explicar o funcionamento da Campanha “Declare Seu Carinho”: A Campanha Declare Seu Carinho, do MPMS, incentiva os contribuintes a destinarem parte do Imposto de Renda, sem custo adicional, aos Fundos da Criança e do Adolescente e Fundos do Idoso de seus municípios. A destinação é simples, feita dentro do próprio programa da Receita Federal, e só pode ser realizada por quem declara no modelo completo. Pessoas físicas podem destinar até 6% durante o ano e até 3% diretamente na declaração; pessoas jurídicas no lucro real podem destinar 1%. O valor destinado não aumenta o imposto e não reduz a restituição: Se houver imposto a pagar, o valor é abatido. Se houver restituição, o valor é somado com correção pela Selic. Os recursos ficam no município, financiando projetos sociais, ações de proteção, acolhimento, políticas públicas e serviços voltados a crianças, adolescentes e idosos. Toda aplicação é fiscalizada pelo MPMS e pelo TCE, garantindo transparência. Ao ensejo, renovo protestos de elevada estima e distinta consideração. Atenciosamente, Douglas Silva Teixeira, Promotor de Justiça; Ofício n° 48/2026 – SEAFIP. – Camapuã-MS, 02 de março de 2026. Senhor Presidente, REF BALANCETES. Encaminha-se os Balancetes do mês de DEZEMBRO de 2025, referente aos fundos: Fundo Municipal de Saúde; Fundo Municipal de Assistência Social; Fundo Municipal da Criança e do Adolescente; Fundo Municipal de Investimento Social; Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social; Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério; Fundo Municipal de Meio Ambiente; e o da Prefeitura Municipal. Atenciosamente, Manoel Eugênio Nery, Prefeito Municipal; Requerimento n° 01/26, de 09 de março de 2026. Solicitando o envio de informações e documentos referentes ao contrato n° 207/2021, firmado com a empresa Ok Comunicações Ltda-ME. Autoria: Vereador Luiz Gonzaga. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Requerimento. EM DISCUSSÃO – Ver. Hélio Policial – Senhor Presidente, sou contra, para manter aquele mesmo alinhamento que vem falando. Sempre comento aqui, já falei com o jurídico, falei com todos os vereadores que o nosso dispositivo constitucional municipal que segue a linhagem da nossa Carta Magna, leciona de forma clara e categórica no art. 25, vou citar mais uma vez aqui, art. 25, parágrafo segundo, ensina que todos nós vereadores temos franco acesso a todas repartições, sendo franqueado todos aqueles documentos. Então, eu sempre venho aqui, voto contra requerimento, seja de situação, seja oposição, e vejo que é muito mais prático e muito mais racional para a administração pública o vereador utilizar desse mecanismo constitucional municipal que lembra que a nossa Lei Orgânica, para ele se deslocar, ir até cada um dos órgãos que ele quer, as secretarias e colher esse material que vai fazer a sustentação para sua investigação, para o seu trabalho de fiscalização. Então, por essa razão, meu voto é contrário, muito embora eu seja favorável que todos nós façamos as nossas investigações, as fiscalizações devidas nos termos da legislação local e constitucional. Muito obrigado. Ver. Luiz Gonzaga – Meu voto é favorável, até porque o requerimento é meu. Eu só não entendo aqui por que os meus ofícios que eu solicitei, prestação de contas, não entregam? Por que a hora que eu vou lá e peço pessoalmente não me entregam e falam que eu tenho que fazer o ofício? Eu faço o ofício, não entregam. Aí a câmara não aprova um requerimento. Eu preciso entender, o que vocês querem esconder? Eu preciso entender. O vereador quer investigar, os outros vereadores votam contra, vota contra um requerimento de ponte e nós não temos ponte, agora eu quero saber onde foi o dinheiro que foi gasto com esse contrato, e qual é o problema com isso? Então, é simples, se está dentro da constituição, eu estou solicitando, não quer gastar papel? Então, eu vou lá, vai me dar? Não dá. Então, eu convido o líder do prefeito que vem aqui toda vez e fala bonito, que vá comigo, e eu vou filmar, já que é justo a prefeitura que ele faz isso, que a prefeitura vai me entregar, ele vai junto comigo. Então, se o líder puder, que seja amanhã, eu quero os documentos comigo, é tempo? Eu quero os documentos que eu pedi em novembro de uma ponte. Então, por favor, líder, você vem aqui e fala bonito, vai lá e traz o documento para mim, fazendo um grande favor, ou então nós vamos fazer a nossa parte, que é investigar. Está aí, estou fazendo o requerimento, agora quem quiser votar contra, eu quero solicitar para a população: olhe quem vota contra a investigação do seu dinheiro, não é do meu, não. Ver. Nilcilei Dog – Senhor Presidente, sou favorável ao requerimento. O requerimento, assim como o ofício, ele é constitucional, e ele é um dever do vereador que quer fiscalizar, que quer prestar conta, que quer deixar esclarecimento e levar uma satisfação à população, principalmente nossa população que está sofrendo, está revoltada com tudo que está acontecendo no município com tanto gasto com dinheiro público. Então, é mais um requerimento do nobre Vereador Luiz Gonzaga que eu sou favorável. E em relação aos ofícios, nobre presidente, o que vamos tomar, então, de atitude em relação a prefeitura não responder os ofícios? Eu tenho um ofício lá do meio do ano, será que estão escondendo alguma coisa? O que essa prefeitura tanto esconde? Por que não podem? Porque o prefeito, quando vem, parece que faz para jogar um vereador contra o outro, ele vem aqui e fala que está disposto a responder os requerimentos, os ofícios, é ele quem fala, está tudo registrado. É óbvio que é uma prerrogativa do vereador ser favorável ou não, sou favorável neste momento, como qualquer outra situação serei favorável a qualquer requerimento. O que nós não podemos falar é que nós estamos usando um requerimento que é para levar uma satisfação a nossa população, que isso é uma arma, tanto é que se o nosso prefeito, o seu secretariado, é tão reto, tão íntegro como eles pregam quando eles vêm aqui discursar, eles pediriam aprovação desse requerimento, mas eu vejo que é o contrário. Então, está havendo uma incoerência, uma inconsistência, até eu creio que do prefeito com a base, é um direito da base votar ao contrário? É sim, está tudo certo. Mas então por que o prefeito vem aqui e bate no peito, fala que ele está disposto a responder? Então, ele que não fale isso. Os requerimentos estão indo de encontro com a vontade dele, é ele, está tudo registrado. Então, só queria deixar isso aqui, nobre presidente. E novamente, sou favorável. Não havendo mais discussão, o mesmo foi à votação, o qual foi rejeitado, por: cinco (5) votos contrários e três (3) votos favoráveis. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Só para deixar registrado para vossas excelências, senhores vereadores, sobre a questão de requerimentos, projetos de lei, até conversei com os senhores vereadores, gostaria que suas excelências protocolassem na sexta-feira para que os vereadores tivessem tempo para poder analisar os requerimentos e projetos de vossas excelências. Então, é um pedido desta presidência e peço a sensibilidade dos nobres pares. PEQUENO EXPEDIENTE – Ver. Luiz Gonzaga – Hoje queria parabenizar o nosso patrão da festa do laço, que foi um sucesso a nossa festa, sensacional, tudo deu certo, parabéns ao Patrão Felix e a Patroa Amanda. Eu trouxe aqui, até somei para que a população saiba disso, o Deputado Federal Beto Pereira, em um ano e três meses que eu estou como vereador, e o Vereador Nilcilei Dog também, vai concretizar agora R$ 1.429.000,00 (um milhão, quatrocentos e vinte e nove mil reais), já destinou para o nosso município. Até falei com ele hoje, porque eu vi um vídeo que o Deputado Federal Geraldo Resende vai mandar um dinheiro para comprar o raio X, eu falei para ele que não precisava mandar mais porque já que já vai vir, não precisa, mas infelizmente ele já colocou no sistema, está ali, mandou para mim, infelizmente já colocou no sistema. Então, vai vir mais trezentos mil reais para a saúde, só que o dele já colocou, não é depois da reforma, não, esse já está no sistema, não vai ser depois da reforma, quando acabar a reforma do hospital, esse já está no sistema. Então, mais trezentos mil reais, que compre outro equipamento, ultrassom, ou que compre uma van para a saúde. Eu queria pedir para o nosso prefeito: prefeito, tira os óculos que você colocou e olha para o Parque Poliesportivo que está parado, tira os óculos e olha para essas estradas rurais. Você vai fazer dancinha em estrada rural que tem produtor que ficou parado, atolado? Vocês sabem o que é um suíno? Suíno é porco, ele tem um problema seríssimo de estresse de temperatura. Produtor tirando suíno para ser abatido, gordo, ficou das cinco horas da manhã até quase de noite atolado no sol e no calor na sexta-feira, e o nosso secretário de obras não mandou nenhum trator, nada para tirar, mas eles não vão tirar os óculos? Eles vão fazer dancinha também naquela estrada rural? Vai fazer dancinha? Nós precisamos saber. Eles vão pular? Porque lá tem que ser dança do índio, tem que colocar aqueles cocar, aqueles enfeites, vai lá e faz a dancinha. Outra coisa, tira os óculos também porque pelo o que eu sei o Conselho de Saúde solicitou a Dra. Melissa. Não vai trazer a Dra. Melissa para o hospital? Como que é? Eu preciso entender, a gente cobrou o ano passado, volto a cobrar, isso logo no início. Cadê a Dra. Melissa? O Conselho de Saúde pediu, por que estão trazendo médico de fora e a Dra. Melissa não? Será que é só o Luiz que quer isso? Será que a população não quer? A população é contra a Dra. Melissa? O que esse hospital tem de diferente? Não vou nem falar do presidente novo, mas o que tem contra a Dra. Melissa? Ela é tão ruim assim para vocês? Para mim ela é sensacional, ela cuida da minha filha, então, para mim ela é ótima. Não vai trazer? Se o Conselho de Saúde solicitou o retorno da Dra. Melissa para o hospital. Eu não entendo isso ainda dessa administração desse hospital, preciso entender qual que é a perseguição contra a nossa médica chamada Dra. Melissa. Então, fica aqui um lembrete para o nosso prefeito, junta ele e o secretário de obras, tira os óculos, leva um chapeuzinho de índio e vai lá na estrada rural que tem produtor que não consegue tirar, eu sou um, meus animais estão gordos e eu não posso tirar, um prejuízo enorme, mas eu pago FUNDERSUL, viu, prefeito? E bastante, cada saco de milho que a minha empresa compra, eu pago FUNDERSUL. Agora eu preciso saber, porque veio vereador aqui falar de requerimento, eu descobri através do requerimento que vocês retornaram para o município dezesseis milhões de reais de FUNDERSUL. Nós só precisamos saber por que você prometeu na campanha que iria gastar cem por cento do FUNDERSUL na área rural e você não gastou, nós só precisamos saber disso. Ver. Nilcilei Dog – Eu nem iria falar neste pequeno expediente, nobre presidente, mas a gente, como servidor público, agora tem a vida exposta todo dia, a qualquer momento. Eu só queria apresentar um vídeo que acabou de chegar aqui do nosso Bairro Jardim São Bento (Água Amarela), está aqui para quem quiser ver, bom seria se eu pudesse passar no telão isso aqui. Essa situação aqui a gente pediu, passamos o requerimento aqui também, não foi aprovado naquele momento, estão pedindo providências e o nosso secretário foi em Brasília-DF e esqueceu do Jardim São Bento. Está aqui o Jardim São Bento para quem quiser ver, estão precisando de voluntário essa semana toda, porque vai ser uma semana toda de chuva conforme as previsões, nobre presidente, e está lá a população batendo balde com criança, tirando barro, enxurrada de dentro de casa, mas a gente tem que ouvir o prefeito debochar da população nas suas redes sociais o qual, inclusive, gasta praticamente cinquenta mil reais mensais com empresa de publicidade para fazer uma dancinha daquela. E é onde eu vejo que até nisso o nosso prefeito é um mentiroso, porque no decorrer da campanha ele dançava tão bem, olha as dancinhas dele durante a campanha, olha essa dancinha que ele fez agora de óculos. Até nisso ele mente para a população, escondeu o recurso da dança dele naquele vídeo, mas aqueles vídeos devem estar incluídos nos cinquenta mil reais que essa Empresa Ok Comunicações Ltda-ME recebe do município mensalmente para publicidade, é onde vai o recurso do município. E daqui a pouco nós vamos falar desse contrato, nobre presidente. Ver. Hélio Policial – Senhor Presidente, regresso aqui para enfrentar dois pontos. Primeiro ponto que eu quero passar a cada um dos senhores vereadores, à nossa população, é que o voto do vereador, o parecer do vereador [3]é particular dele, eu não posso vincular a vontade de um terceiro vereador com a minha vontade, eu tenho que ter a consciência e a capacidade de chegar aqui e votar com aquilo que eu penso que é melhor para Camapuã. Quando eu venho aqui e voto contra, seja um projeto de lei, seja quaisquer tipos de proposições, eu estou votando com a minha consciência, vereador não pode ficar bravo, ficar nervoso e vir aqui na frente dar “piti” porque a gente votou contra. Imagina se ele for deputado federal, ele vai querer matar os quinhentos e doze deputados federais porque votaram contra ele. Então, isso aqui é uma democracia, eu sempre falo aqui, Dr. Wilson, que aqui é a Casa Democrática, aqui é onde as ideias e os projetos são colocados em discussão, vereador não pode ficar bravo com a gente. Então, eu lamento a conduta do vereador vir aqui ficar bravo por conta de que alguém votou contra uma proposição apresentada por ele, é lamentável e sem palavras para concluir isso aqui. O outro enfrentamento é contra, eu já falei um milhão de vezes aqui, a gente entende a dificuldade, senhores vereadores, de um ou outro não entender aquilo que a legislação é precisa, até onde eu sei, inclusive trabalhei nisso, até onde eu sei a Dra. Melissa é servidora efetiva, médica e atua no ESF rural de Camapuã, cumprindo quarenta horas semanais. Eu desconheço a Administração Pública Manoel Ney ter tirado a Dra. Melissa dos quadros de médica, Dr. Wilson, desconheço, se alguém tiver essa informação ou qualquer dado, me traga. O que eu sei é que a Dra. Melissa, paralelamente a ser uma servidora efetiva, ela cumpria a escala de plantão em uma filantropia privada, se não sabem o que é uma filantropia privada, vai estudar, eu não vou dar aula aqui para ninguém, então, a filantropia privada que é associação de maternidade, que é o nosso hospital. Então, é lamentável o vereador vir falar um absurdo desse aqui, e eu não posso ficar ouvindo isso de graça, engolir um absurdo desse, demonstra total desconhecimento do mínimo necessário para ser um vereador médio, então, é lamentável, Dr. Wilson, eu ter que ouvir isso aqui, dizer que a administração pública nossa aqui do município tirou a Dra. Melissa dos quadros de médica. É inadmissível ouvir isso. Agora tem de verificar, a filantropia privada, a administração é particular, conforme regramento, conforme estatuto, conforme regimento interno do hospital, senhor presidente. É inadmissível o vereador vir aqui e falar que nós tiramos a Dra. Melissa dos quadros, a Dra. Melissa atende, repito, finalizando a minha fala, quarenta horas semanais na condição de médica efetiva do Município de Camapuã-MS, Brasil. Obrigado. Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Hoje, senhor presidente, estou entrando com uma indicação, juntamente com vossa excelência, solicitando da Senadora Soraya um milhão de reais, que é para a pavimentação, Vereador Ronnie Sandro, do nosso município. Eu estive no gabinete, juntamente com os assessores, e ela já nos garantiu e só pediu para a gente fazer essa indicação, que ela vem de encontro com as emendas extras da Senadora Soraya que vem de encontro com o nosso município, e o grande beneficiado nas nossas andanças, nas nossas cobranças, por isso eu sempre falo, Vereador Nilcilei Dog, que o vereador parado não ganha, ele não consegue trazer recursos para dentro do nosso município. E tanto, da maneira que eu sempre falo, senhor presidente, tanto da esfera estadual, como na esfera federal, então, é um comprometimento da Senadora Soraya, que vai colocar no nosso município, e hoje, em ligação, conversando com o assessor de gabinete da senadora já nos garantiu mais um milhão de reais para a saúde. Então, esse é o trabalho do vereador, correr atrás dos recursos para ajudar o nosso município, para você ver, dois milhões de reais que será empenhado para o nosso município, e é isso que eu falo, Vereador Hélio Policial, líder do prefeito, os recursos não vem sozinho, até quero fazer um levantamento de quanto a Senadora Soraya colocou dentro do nosso município, mas agora ela irá colocar dois milhões de reais. Vi aqui o Vereador Luiz Gonzaga falando sobre a questão de [4]um milhão e quatrocentos, e que bom, parabéns pelo deputado que sempre tem colocado recurso em nosso município, isso não é de agora. Então, vossa excelência apoia um deputado que contribui muito com o nosso município, assim como o Deputado Estadual Jamilson que todo ano coloca recurso dentro do nosso município, e é isso, porque esse ano é o ano de eleição, e como vejo os políticos falarem, as pessoas falarem, agora vai chegar na sua casa, então, a gente vai chegar, mas não vai chegar de mãos abanando, a gente vai pedir voto para quem coloca, para quem tem comprometimento com a nossa cidade, e assim são os vereadores. Falo para os senhores vereadores, estamos no terceiro mandato, mas se nós não tivéssemos contribuído para o nosso município, eu creio que tínhamos parado no primeiro mandato, isso é fruto do nosso trabalho enquanto parlamentar, correndo atrás, e agora que eu não tinha senador para me apoiar, tinha o nosso Pré-candidato Reinaldo Azambuja, e agora, com a Soraya colocando os recursos prometidos para o nosso município, terá o meu apoio e o apoio do meu time, porque é aquilo que eu sempre falo, líder do prefeito, como vossa excelência, lá em Brasília-DF, pegou na mão do senador que muito coloca recursos em nosso município e eu não podia fazer um compromisso ali porque eu estava esperando uma devolutiva da Senadora Soraya, então, a senadora irá colocar dentro do nosso município dois milhões e o grande beneficiado será o nosso povo, povo trabalhador. E coloquei, senhor presidente, no RECAP porque é um pedido que a gente vê que nossa cidade quase não tem buraco, hoje, andando em Campo Grande-MS você vê como se encontra a situação da capital, a nossa cidade, agora que está começando a ter buraco devido à chuva, e chuva é benção. Eu vi aqui os nobres vereadores falando sobre a questão de estrada e eu vejo que a cobrança está firme em cima de nós parlamentares, mas falo para os senhores vereadores e população que a hora que cessar, porque agora, com chuva, não adianta, se mexer agora fica pior. Dependendo do lugar, Vereador Ronnie Sandro, nem tatu de chuteira, se mexer agora, não cruza. Então, a gente pede também a sensibilidade dos produtores porque é aquilo que o Vereador Luiz Gonzaga sempre fala, se fizer o cronograma, se fizesse isso bem feito lá atrás, hoje os pontos que o povo está cobrando, hoje o povo não estaria cobrando os parlamentares, mas agora, vereador, não tem como fazer, porque se fizer vai ficar pior, mas esperamos, o Vereador Ademar Laurindo tem bastante conhecimento, o Vereador Carlos Coco que anda muito na área rural, que a hora que cessar a chuva, aí sim, o prefeito, juntamente com o seu secretariado, tem que fazer um serviço de excelência porque maquinário tem, eu falo para os senhores vereadores que quando adentrei a esta Câmara de Vereadores a gente via a dificuldade que era, não tinha maquinário, não tinha nada, e hoje tem. Então, o que falta agora é colocar os maquinários para fazerem um serviço de excelência, para fazerem um serviço, Vereador Carlos Coco, assim como na época do Ex-prefeito Delano a gente cobrou lá na Serra do Cachoeira e foi feito um levantamento de estada que está lá até hoje, esse problema foi sanado. Então, esperamos que o nosso prefeito atenda a solicitação do nosso povo, agora peço a sensibilidade da nossa população que nos cobra, o nosso produtor rural, porque agora está difícil, eu vejo que quando dá uma paradinha eles vão lá e atendem alguns pontos críticos do nosso município, assim como está ali atendendo a Estrada da Mandioquinha, que dá sentido à Mandioquinha, que é um pedido desse parlamentar, e eu vejo que só o patrolamento não vai ficar um serviço de excelência, tem que levar o cascalho, então, eu vejo que ali está fazendo pingado, como se diz, Vereador Hélio Policial. Por quê? Porque quando começa a fazer, patrola um pouco, já vem a chuva, então, está dificultoso e a gente entende, mas atenderam lá e quando é atendido a gente vem aqui e tem a humildade de falar. APARTE – Ver. Hélio Policial – Senhor Presidente, eu complemento a vossa fala fazendo uma análise nas questões geográficas do nosso município. O senhor nota, todos nós sabemos as condições geográficas de Camapuã, principalmente na área rural, aqui em Camapuã, quando eu cheguei aqui em dois mil e doze, eu me recordo que estava terminando uma obra de pavimentação asfáltica na Vila Izolina, naquela rua que desce de frente do estabelecimento comercial do Ex-vereador Canzilo, não me recordo o nome, mas eu me recordo que ali, a força da água danificou todo o trabalho que estava sendo feito ali, eu me recordo que fui fazer várias intimações ali e vi que danificou a empresa que estava construindo aquele pavimento, senhor presidente, teve que refazer tudo. Então, nós sabemos que não só a dificuldade vem disso que o senhor está falando, como também das condições geográficas do nosso município, a topografia do nosso município é totalmente acidentada, contribuindo para danificar mais as estradas, então, a gente quer partir daquela lógica, senhor presidente, que não devemos, eu parto dessa lógica, não quero que ninguém siga aquilo que eu penso, mas se quiser vir comigo, venha, seja bem-vindo, que a nossa população não quer reclamação, ela quer solução para problemas. Muito obrigado pelo aparte. Ver. Pedrinho Cabeleireiro – É isso aí, vereador. E mediante, já agradecer ao nosso secretário, ao nosso prefeito por estar atendendo ali a Região do Mandioquinha, mas sei da dificuldade que é estar atendendo lá, o pedido, como sempre digo, não é meu, é do povo, mas quero dizer para os senhores vereadores que respeito aqui cada um dos senhores sobre a questão dos posicionamentos, quero deixar registrado a esta casa, como a gente vê tanto na Assembleia Legislativa, quanto no Congresso Nacional, no Senado, até no supremo sobre a questão dos votos, então, o plenário é soberano, então, cada um dos senhores vereadores vota da maneira que acha que deve votar, mas eu falo para os senhores vereadores que me sinto confortável enquanto parlamentar, porque eu estou aqui para atender a nossa população, estou aqui para atender aquela população que paga o meu salário. Então, quero dizer, senhor presidente, para vossa excelência que o nosso pedido está sendo aceito e o grande beneficiado não é nem eu, nem você, é o nosso povo, esse povo trabalhador que terá dois milhões da Senadora Soraya dentro do nosso município. São essas as minhas palavras, senhor presidente. Ver. Ademar Laurindo – Aproveitando a oportunidade da sua fala, senhor presidente, fiquei escutando atentamente na escuta, e geralmente as estradas de Camapuã, na região, é muito difícil, então, não é que a gente fica brigando que o secretário não dá assistência e tal, eu penso que agora a gente tem que ter um pouco de conhecimento, quando é muita chuva, tem muitos lugares que o acesso é muito pesado, então, é claro, o que o nosso secretário tem que fazer? É dar socorro, por enquanto. Agora mesmo aconteceu, até o Gonzaga comentou aqui de uns porcos que teve uma carreta atolada, falaram comigo e eu falei: “meu guri, não tem o que fazer agora, unicamente é ir lá socorrer você”, como que vai arrumar com a chuva que está? Tem que levar cascalho, tem que fazer, tem que ter conhecimento. Então, eu penso que agora o nosso secretário tem que dar assistência, procurar ver onde está acontecendo, vai lá, manda ver, trabalha, mas para fazer mesmo o trabalho o tempo tem que nos ajudar, então, nós vamos ter que aguentar um tempo. Melhorou a chuva? Vamos trabalhar, vamos fazer um serviço bem feito, então, por enquanto, o que eu penso: fazer socorros, correr, procurar, atender os pedidos, porque geralmente o pessoal procura: “vereador, pelo amor de Deus, aqui está acontecendo isso”. Então, a gente tem que socorrer, tem que correr atrás. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Só para completar a fala de vossa excelência, vereador, como bem disse vossa excelência sobre a questão de agora atender, socorrer, o que a gente pede é para que quando cessar as chuvas, eles façam, Vereador Lellis, um cronograma para atender as regiões, porque aí vai acabar esse problema, e nos problemas críticos que levante as estradas. Não tem condições de fazer as estradas todas, até estive conversando com  o pessoal da Soraya onde eles iam disponibilizar também um milhão de reais para cascalhamento e levantamento de estrada, Vereador Luiz Gonzaga, e eu falei: “não, nesse momento eu quero o RECAP” porque eu acho que é de grande valia, não que o produtor não precise, porque o produtor precisa muito, mas a gente sabe da dificuldade que é. Mas o líder do prefeito, complementando a fala do Vereador Ademar Laurindo, leve ao nosso secretário para que depois que passe esse período chuvoso faça um cronograma para que faça as regiões, por regiões, e esse problema vai ser sanado. Eu sei que resolver, não vai, mas vai ser sanado em algumas regiões, algumas localidades. Ver. Ademar Laurindo – Obrigado, presidente, pelas suas palavras e a sua força, pode ter certeza que estamos juntos. [5]Mas é isso, temos que dar socorro, por enquanto. Agora, mais tarde vamos ter certeza que vai ser arrumado. E também eu queria comentar hoje que eu até fiz uma visita com o nosso Deputado Federal Geraldo Resende, e nos garantiu até metade do ano quatrocentos mil reais para trazer o raio X, e certeza que nós vamos fazer a inauguração também do hospital que ele prometeu, deu mais umas verbas agora para fazer a inauguração do hospital até a metade do ano. Então, tem gente que às vezes critica e pergunta se vai vir para o quê, Camapuã precisa, então, não adianta a gente querer um ter do outro, ou sei lá com não sei o quê, mas o que vir para Camapuã não interessa de onde está vindo, eu acho que a gente tem que aproveitar as oportunidades e trazer tudo que nós pudermos para Camapuã, então, não interessa quem, de onde veio, como veio, mas eu sou camapuanense nessa altura do campeonato, então, o que eu puder pegar trazer para Camapuã, vocês podem contar comigo. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – E eu sei, eu conheço o seu trabalho, vereador. E esse é o trabalho do vereador, é pedir. Ele não tem vergonha, Vereador Hélio Policial, que é bater nas portas dos gabinetes, bate na porta do Luiz Ovando, do Geraldo Resende, do Beto Pereira, porque o interesse, o intuito dele é o quê? É trazer recurso para Camapuã, mas na hora de apoiar a gente sabe quem vossa excelência apoia. Ver. Ademar Laurindo – É isso que nós fazemos. Mas é isso, igual o Beto Pereira, para que mais o que ajudou Camapuã? É um cara humilde, trabalhador e sabe dos problemas. Para nós, o ano passado, área rural, hospital, asfalto, oitocentos mil reais para o asfalto, então, pelo amor de Deus, eu só tenho a agradecer uma pessoa assim. Então, vamos ficar juntos, vamos trabalhar unidos que é muito melhor para nós, quem ganha é o camapuanense, vamos trabalhar unidos. Boa noite. Ver. Lellis Ferreira da Silva – Senhor Presidente, muito bem dito pelo Excelentíssimo Vereador Ademar Laurindo, hoje estivemos reunidos com o Deputado Federal Geraldo Resende, juntamente com a Nádima que é a diretora administrativa do hospital e a equipe do deputado, aos quais a gente agradece a receptividade, são pessoas compromissadas com a saúde pública. E o Deputado Geraldo Resende sempre disponibilizando da sua cota de emendas parlamentares e recursos para a nossa Camapuã, hoje temos a construção do hospital, foi uma das cobranças que ele fez para o pessoal do hospital, uma vez que já se prolongou, vereador, era para ter entregue essa obra já ano passado e até hoje não foi concluído por questão de chuva, questão de processo lá do hospital. E a gente solicitou para o deputado também um aparelho de raio X, conversando com a Nádima, ela falou para nós: “vereadores, eu não sei quanto tempo tem essa máquina que está sendo usada hoje para atender a população”, mas ela acredita que está com mais de quinze, vinte anos, essa máquina, esse aparelho de raio X que está sendo atendido hoje. Realmente é uma máquina que não tem condições, o custo da manutenção dela é muito alto, e o nosso deputado federal se prontificou a fazer gestão, juntamente com o Governo do Estado, Governo Federal para aquisição de um aparelho de raio X no valor de quatrocentos mil reais, muito bem dito pelo Excelentíssimo Vereador Gonzaga também, se vier também a emenda do Deputado Federal Beto Pereira será bem-vinda também, uma vez que essas duas emendas vão contribuir para a aquisição de equipamentos para o nosso hospital, contribuindo assim e melhorando a qualidade e a saúde para nossa população através de resultados de exames mais rápidos, facilitando assim o encaminhamento do paciente, se caso for necessário. E fizemos cobrança também, senhor presidente, de uma escavadeira hidráulica. Em novembro do ano passado a gente esteve em Brasília-DF, a maioria dos vereadores e, naquele momento, o Deputado Federal Geraldo Resende fez o compromisso de estar encaminhando para nós, Vereador Hélio, presente naquela oportunidade, uma  escavadeira hidráulica, diante das cobranças que nós estamos fazendo, Vereador Ronnie e todos os vereadores, questão da manutenção das estradas rurais, realmente o maquinário tem que vir, bem como o secretário de obras também tem que organizar a turma para atender os pontos críticos, uma vez que a cobrança vem em cima de nós vereadores, hoje mesmo eu recebi cobrança no meu celular de duas, três pessoas, realmente a situação das estradas rurais hoje é uma situação bem delicada, e pedimos ao nosso secretário de obras, bem como o prefeito também que reorganize a turma e comece a fazer os pontos críticos, também atendendo todas as pessoas que necessitam de uma melhoria em suas estradas. São essas as minhas palavras, senhor presidente. Muito obrigado. Ver. Hélio Policial – Deixo aqui as minhas escusas se eventualmente, quando venho aqui falar, defender aquilo que penso, eventualmente algum colega se sente ofendido, mais uma vez deixo aqui as minhas escusas àqueles que eventualmente se sintam constrangidos com a minha fala. Notem bem a erudição nessa fala aqui, porque ao mesmo tempo que muitas vezes me coloco de um comportamento x, logo em seguida, de forma diametralmente oposta, me coloco diferente. Lembro-me que em certa ocasião, Vereador de oposição Luiz Gonzaga veio até aqui nesta tribuna e falou sobre um planejamento na manutenção das estradas, que tem que ser feito o serviço bem feito, com levantamento e colocamento de cascalho, senhor presidente, e eu sou favorável a esse comportamento, eu sou do raciocínio que a secretaria de infraestrutura tem que procurar realizar, eu sei que não é possível realizar os trabalhos em quatro anos ou em oito anos, fazer essa manutenção, esse levantamento de todas as estradas, essa malha viária da área rural, mas é possível, principalmente, dar uma ênfase para os locais mais críticos  como o senhor mesmo disse. Então, notem os senhores que, nesse ponto, comungamos com a mesma ideia. Eu, na condição de líder do prefeito, e o Vereador Luiz Gonzaga, como vossa excelência às vezes brinca aqui: “líder da oposição”. Então, fica aqui essa fala minha em apoio àquilo que o colega Vereador Luiz Gonzaga pensa, comungamos juntos nesse ponto, Luiz Gonzaga. Quero fazer um breve comentário aqui, senhor presidente, hoje pela manhã, ali nos corredores do gabinete do nosso diretor, o Kenis, em conversa com a Vereadora Dayane Fernandes, eu fiz um comentário acerca de uma alteração do nosso Código Penal. O Código Penal, principalmente no Art. 217-A, que trata sobre o crime bárbaro que, em pleno século vinte e um, Vereador Dog, nós temos que lidar com eles ainda, que é o crime de estrupo de vulnerável. Estrupo de vulnerável que, nesse caso, ele está citando a situação de manter relações sexuais com menor de quatorze anos, tivemos uma decisão catastrófica, desastrosa de juízes do Estado de Minas Gerais onde fez o entendimento lá, ao meu ver, totalmente equivocado, tanto é que depois o tribunal reformou aquilo ali, é um absurdo. E citei um exemplo hoje para a Vereadora Dayane, vou falar aos senhores que, no meu ponto de vista, eu até falei sobre os frutos, lá em casa tem um mamoeiro e noto, Dr. Wilson, que esse mamoeiro, se eu colher ele antes do tempo, ele vai estragar, vai danificar, vai sofrer severas consequências, Vereador Ronnie, então, nós, seres humanos, também temos que ter uma maturidade, temos que amadurecer, nós temos que viver fase da vida para que tenhamos vida boa, vida plena. Então, de forma corretíssima, o Congresso Nacional, com a sanção ^[6]do presidente da república, trouxe esse instituto de forma, Dr. Wilson, até eu estava conversando com o meu filho hoje pela manhã, que é acadêmico do último ano de direito, acerca do que eu sempre falo aqui que nada é absoluto, mas pelo texto da lei, esse parágrafo quarto, eu notei, depois o senhor pode analisar com calma, eu entendo que esse texto é absoluto, é totalmente absoluto, não vai ter mais aquele chamado livre convencimento do juiz. O juiz analisar uma situação e ele vai ter que seguir o texto da lei. Então, ficou muito claro esse texto da lei e eu fiquei bastante feliz enquanto servidor público da segurança pública do Estado, já lidei com muitos casos de crimes sexuais, ofensa à integridade sexual das mulheres, então, sempre estivemos defendendo e eu achei extremamente importante esse texto da lei. Parabéns ao nosso Congresso Nacional e ao presidente da república. APARTE – Verª Dayane Fernandes – Reforçando a sua fala, acho importante, inclusive, que vossa excelência traga tais temas. Nós, enquanto parlamentares não podemos nos abster e muitas vezes me indigno porque tais temas não são discutidos aqui, que agora essa lei de ontem, oito de março, recebo, inclusive do presidente da república como um presente no Dia Internacional das Mulheres, que ela agora se faça valer porque o senhor é bem sabedor disso também, que o nosso país tem leis muito enfáticas, porém, às vezes, como você mesmo disse, para no judiciário ou em outros âmbitos. Então, eu fico feliz demais da conta enquanto representante da classe feminina, e quando falo disso reforço a defesa das famílias aqui por ter sancionado essa lei ontem e que agora possamos nos sentir cada vez mais protegidas e seguras, conforme o senhor bem disse aqui na sua fala e conversamos nos corredores. Obrigada, mais uma vez, por trazer esse tema aqui para conversarmos e debatermos nesse espaço, como o senhor bem disse que é para debate, para o campo das ideias e daqui a gente emana a fala do nosso povo, então, representa bem nessa fala a voz feminina de gratidão por perceber que nosso país caminha cada vez mais à frente de se fazer valer dia a dia as defesas dos nossos direitos. Muito obrigada, senhor vereador. Ver. Hélio Policial – Eu que agradeço pela complementação da fala de vossa excelência no tocante à situação, então, dou seguimento, vou mais adiante dizendo que vossa excelência apresentou o projeto criando a Procuradoria da Mulher, é um instituto a mais, um mecanismo a mais, uma ferramenta a mais em defesa às mulheres, e eu não tenho dúvida, Vereadora Dayane, que em pleno século vinte e um nós ainda convivermos com essa situação, é importante refletirmos e trazermos políticas públicas que vão melhorar, vão combater essa situação. Eu até repito, conversando com o meu filho, que repito, é acadêmico de direito, a respeito do aumento da pena do feminicídio, notem que, não só, apenas o aumento da pena resolve o problema, Vereadora Dayane, tanto é que depois que aumentou a pena do feminicídio, o feminicídio aumentou no Brasil. Então, nós temos que buscar outros mecanismos, outras ferramentas, outros meios públicos para combater, que não seja só a aplicação da lei penal, então, eu acredito que seja uma somatória, um conjunto de fatores que vão combater e, se Deus quiser, nós vamos diminuir, quiçá zerar igual países de primeiro mundo como a Noruega, Finlândia, lá não se ouve nem falar nisso, mas encerro a fala no tocante a esse assunto parabenizando vossa excelência pelo aparte e complementação na fala desse assunto que é de extrema importância para nós sociedade, homens e mulheres. Quero também falar aqui, senhor presidente, a respeito que nós chegamos em um momento da política que nós vamos escolher os nossos parlamentares que vão ficar na Câmara Federal mais quatro anos e vamos escolher dois terços do Senado Federal que vão ocupar seus gabinetes, vão nos representar por oito anos. E é importante aquilo que o senhor veio e falou a respeito dessa busca de recurso, nós sabemos que o Estado, leia-se município e Estado, Distrito Federal e União, ele não tem como girar, não tem como trabalhar, não tem como rodar, se não tiver dinheiro, se o orçamento não tiver em condições para atender a assistência social, a saúde, a educação, a infraestrutura, o agro e todos os demais segmentos que vão dar aquele bem-estar à população. Então, vossa excelência com um olhar clínico olhando para a sociedade, já sabendo que tem parlamentares aqui apoiando o Senador Nelsinho Trad que é o meu caso, outros certamente vão apoiar outros senadores, vossa excelência também se viu na necessidade, senhor presidente, de fazer com que busque orçamento para dar o suporte financeiro ao executivo para fazer o melhor para nossa população. Parabéns a vossa excelência. Eu quero dizer, estava olhando uma mensagem antiga que a Márcia, assessora do Nelsinho Trad me enviou o ano passado, são mais de cinco milhões investidos em Camapuã durante os oito anos do Senador Nelsinho Trad, então, ficamos felizes, vamos somar essas forças, muito embora eu já falei aqui nesta tribuna que a função constitucional do parlamento, do vereador traz na própria Constituição Federal, na nossa lei orgânica que é fiscalizar, julgar e legislar, essa é a função. Mas existem essas funções paralelas que nós não podemos nos abdicar, que é justamente isso que o senhor fez, justamente isso que o Vereador Ademar Laurindo faz, o próprio Vereador Luiz Gonzaga e o Nilcilei trouxeram números positivos que vão dar suporte ao prefeito a fazer uma boa gestão, a dar qualidade de vida para o povo de Camapuã que, inclusive, senhor presidente, eu hei de dizer. O senhor quer complementar? Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Só para complementar vossa fala. Eu, por exemplo, apoiei o Deputado Federal Dagoberto por duas eleições, o povo de Camapuã foi tapeado duas vezes, porque nunca colocou nada para o nosso município e eu acreditei. E agora, como vossa excelência sabe, não é segredo para ninguém, assim como o Vereador Carlos Coco, Vereadora Dayane Fernandes, nós estamos abraçando a causa da pré-candidata a deputada federal que tem contribuído muito com nosso município enquanto deputada estadual que é a Mara Caseiro. O intuito é o quê? É trazer, atrair para nosso município recursos grandes, porque quem coloca recurso grande dentro do nosso município são os deputados federais e os senadores. E é isso que a gente vem fazendo, por isso que eu estou também abraçando o Pré-candidato a Senador Reinaldo Azambuja, que já muito contribuiu para o nosso município enquanto deputado estadual, enquanto governador, e nós temos que olhar o retrovisor e ajudar quem ajuda o povo camapuanense. Ver. Hélio Policial – Perfeito, senhor presidente, a política é feita dessa forma. Então, como eu dizia aos senhores, vi aqui os números de cada um dos senhores que trouxeram esses recursos para Camapuã, fazer o melhor pelo nosso município. E eu hei de lembrar que o Vereador Ademar Laurindo me invejava, de forma positiva, falando sempre, Vereadora Dayane: “Beto Pereira mandou um milhão, Beto Pereira mandou quinhentos mil”. Então, aquilo me deixava até incomodado, eu dizia: “rapaz, que coisa positiva para Camapuã’, então, esse ano quero devolver para o Beto Pereira aquilo que ele fez por Camapuã, pode ter certeza que vai ter um representante nosso aqui, Vereador Nilcilei, Vereador Luiz Gonzaga, e este parlamentar aqui não vai medir esforços, vai sair às ruas, vai levar o trabalho do Beto Pereira, vai levar aquilo, a lembrança dele por Camapuã, o que ele fez pela saúde, pela infraestrutura, pela educação, tudo que ele fez vai ser colocado na porta de cada um dos cidadãos de Camapuã que eu vou bater palma e pedir voto para o nosso Pré-candidato a Deputado Federal Beto Pereira. Eu também quero fazer uma explanação aqui, senhor presidente, quero fazer uma odisseia a respeito daquele cara chamado Pedro Arlei Caravina. Quem é esse cara? Já falei, esse cara é um delegado de polícia aposentado que quando era delegado de polícia em Bataguassu-MS fez um trabalho social de extrema relevância para o município, principalmente para aquelas pessoas que usavam droga e álcool, por conta disso ele foi catapultado pela população de Bataguassu-MS para ser candidato a prefeito, e ganhou, foi eleito, reeleito, saiu da prefeitura, virou secretário adjunto do então Secretário de Estado de Infraestrutura Eduardo Riedel e fez um trabalho de excelência no Estado de Mato Grosso do Sul. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Só para complementar vossa fala, ele colocou o sucessor dele para conduzir a cidade, o sucessor dele saiu, agora ele colocou a esposa que também é prefeita lá para o município. [7]Não sei se vossa excelência sabe, lá os secretários são todas mulheres, só para vossa excelência saber. Ver. Hélio Policial – Olha aí, notem vocês a capacidade de retorno, de trabalho, de reconhecimento da população de Bataguassu-MS pelo trabalho prestado pelo Deputado Caravina, me parece que tem eu, o Ronnie, Vereador Lellis, tem mais um grupo aqui que vão dar esse retorno ao Deputado Caravina quando da sua campanha a deputado estadual aqui no nosso município. Então, senhor presidente, eu noto que o Deputado Caravina está sempre presente nos municípios, principalmente aqui em Camapuã, sempre presente, eles estiveram aqui o Beto Pereira, Deputado Caravina no final de semana que eu não pude estar presente por motivos alheios à minha vontade, ou seja, estava de plantão na delegacia de polícia, estava dando a minha contribuição para a população de Camapuã nos trabalhos da segurança pública, mas se Deus quiser, numa próxima oportunidade quero estar juntamente com eles, com o Vereador Nilcilei Dog, Vereador Luiz Gonzaga para a gente fazer essa recepção ao Deputado Beto Pereira, e também juntamente com o Ronnie, com o Lellis, para dar essa recepção ao Deputado Caravina. ^[8]Eu estive conversando com o assessor do Caravina por telefone e ele me falou algo importante que até então eu não sabia, ele disse, senhor presidente, que o Deputado Caravina, juntamente com o seu Deputado Jamilson Name, foram os que fizeram gestão sobre o Governo do Estado, para o Governo do Estado poder atender de forma integral aquelas prioridades que outrora apresentamos em Campo Grande-MS, que inclusive tivemos agora nesse mandato em Campo Grande-MS apresentando novas demandas, novas prioridades do município e eu fiquei feliz em saber que, tanto o Deputado Jamilson, quanto o Deputado Caravina tiveram esse olhar para Camapuã-MS no tocante a essas obras públicas, então, está andando aí, notem que o município está ficando cada dia melhor e a cobrança dos vereadores aqui é essencial, notem que a cidade está um dia, isso advém, senhor presidente, não só da gestão pública de Manoel Nery e o seu secretariado, mas como também a cobrança dos vereadores aqui, Vereadora Dayane já vi cobrando lâmpada, isso é segurança pública, então, a gente fica feliz, vamos continuar trabalhando, vamos continuar debatendo, discutindo, discordando e, acima de tudo, respeitando o voto de vossos colegas. Obrigado e boa noite. Ver. Carlos Coco – Senhor Presidente, trouxe aqui umas cinco indicações. Primeiramente vou falar da indicação que nós fizemos juntos, parabenizando a sua dedicação por ter ido lá, e acabou no fim dando resultado, e com certeza esse resultado vai ser muito bom. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – É um resultado positivo, como eu sempre falo, o beneficiado é o povo de Camapuã-MS. Vossa excelência não pôde estar presente devido que vossa excelência tinha compromisso, e a gente tem que respeitar, mas como disse agora na tribuna que eles irão colocar mais um milhão na saúde do nosso município, e isso é de grande valia, Vereador Lellis, para a nossa população. E deixar claro para os senhores vereadores que são emendas extras, por isso eu falo para os senhores vereadores, corram atrás, tem recurso ainda, tem de onde tirar, o que a gente não pode é deixar de correr atrás. Ver. Carlos Coco – Aquele dia, um dia anterior eu estive em Campo Grande-MS, até já vou falar no início aqui, em busca de um resultado para ver se a gente consegue levar energia lá na Pontinha do Cocho, ela sai entre a Santa Tereza e Pontinha do Cocho, ela entra por dentro das áreas rurais, aí eu quero ver se consigo levar ela na beira da BR-436 até chegar na Pontinha do Cocho. A gente foi lá no Valtinho, o secretário da Casa Civil, e eu levei essa demanda para ele, eu levei dois ofícios, eu levei um ofício pedindo para chegar até o governador do Estado, e também levei um ofício que eu acho que ninguém sabe, eu pedi a reforma da rodoviária aqui de Camapuã-MS, eu levei esse ofício lá no Valtinho também e foi solicitado também no Deputado Jamilson Name, eu levei o ofício na mão deles pedindo a eles que intervenham para ver se a gente consegue essa reforma da rodoviária aqui que é um ponto muito importante na nossa cidade, a rodoviária passa por várias pessoas de outros lugares, você chega e a rodoviária está bonita, com certeza vai ter uma melhor visão na nossa cidade. Trouxe aqui mais uma indicação, pedindo para trocar as lâmpadas lá na nossa Pontinha do Cocho, até já estava trocando, fazendo a intervenção lá, trocando as lâmpadas do nosso distrito e colocando as lâmpadas de LED, estão fazendo aqui na cidade e eu resolvi repetir essa indicação do ano passado, estamos repetindo ela para que também seja feito lá no nosso Distrito de Pontinha do Cocho. Também peço aqui, a manutenção das arquibancadas, no vestiário também ali do Poeirinha, eu fiz essa indicação o ano passado e vocês já tem outras coisas que eu também vi do ano passado e eu estou repetindo a mesma indicação do ano passado. Peço também ao nosso prefeito e ao secretário para que seja feito o patrolamento descendo ali na Chácara do Libercino, do Márcio, do Marciano, do Marinho do sacolão, eu estive hoje andando na localidade das chácaras ali e está com muita dificuldade, então, eu peço ali porque os acessos são muito ruins, e eu fui convidado ali através do Libercino, fui lá para ver e realmente está muito ruim ali, e eu peço que faça isso, dando uma ida lá, dando uma olhada, aí eu vou levar verbalmente ao nosso diretor de infraestrutura que faz esse trabalho. Eu peço aqui também que seja feito viabilidade para mudança na confiscação do USF (Unidade da Saúde Família) do Distrito de Pontinha do Cocho, para passar a ser UBS, por que eu peço isso? A gente foi ver, quando é UBS vem uma arrecadação do Distrito Federal para pagar o médico e ter ele todo dia, e quando é USF não tem essa arrecadação, não vem do Distrito Federal, então, eu peço e vejo se a gente consegue passar a ser UBS para nós termos médico todo dia, Vereadora Dayane, você lembra que nós estamos buscando, até a escola Joaquim está pedindo que passe a ter médico todos os dias, eu corri atrás e fui ver e por isso não tem médico todo dia, então, a gente está aí para trabalhar para a população que nos pede e a gente quer tentar fazer o máximo possível. Eu quero parabenizar a todas as mulheres pelo dia de ontem, a gente estava lá no evento do Chitão, a gente parabenizou elas também, todo mundo, todas as pessoas, todas as mulheres do mundo inteiro, a gente fica muito grato por esse dia, a gente veio da mulher, então, temos que parabenizar – não é, Vereador Ademar? – a gente nunca pode se esquecer dessa hora. Eu visitei também hoje, um pouquinho para frente, passei em frente ao Laticínio Alvorada e [9]fui lá no Orlando, lá eu vi que precisa fazer um patrolamento, um cascalhamento, eles têm muita dificuldade. Orlando, se você estiver me ouvindo, estou pedindo aqui, ali para o João Horácio, o Cleomar, Gilmar, Preto, Florisvaldo e o Alexandre, então, eles estão todos na mediação do Orlando ali, eles me chamaram e eu fui ver a demanda deles. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Realmente, vereador, lá está caótico, sabemos desse problema chuvoso que está dentro do nosso município, inclusive, olha o que está na minha mão, “Orlando”, até tinha esquecido de falar, falei: “vou marcar o nome aqui na minha mão para eu poder cobrar nas explicações pessoais”. Por quê? A hora que sanar, que parar essa chuva e eles derem um mortal lá, eles devem resolver esse problema porque não tem condições de entrar com o veículo dele dentro do estabelecimento dele, da casa dele. Ver. Carlos Coco – Isso é verdade, eu estive lá hoje, eu com o meu Secretário Rony que está aqui presente, a gente esteve lá hoje com o Libercino, que é irmão do Orlando, a gente já tinha ido lá para ver a do Libercino, e aí a gente foi até na do Orlando, ele levando a gente lá, então, eu fico muito grato quando as pessoas nos procuram para que a gente possa estar indo nos locais ver. Quero parabenizar também o pessoal que fez o patrolamento lá na Região do Córrego Fundo ao Sertãozinho, eu quero falar que o Sebastiao Prado me mandou até uns patrolamentos que foram feitos lá na região semana passada, enquanto ainda estava com sol, com certeza hoje está com problema novamente, mas eles agradeceram muito bem a infraestrutura por ter feito o trabalho lá na região, foi muito bom, me mandaram até foto, tem foto, tem vídeo deles agradecendo, e eu falei: não posso deixar de falar aqui na câmara para poder as pessoas verem que a gente vai atrás, fazia tempo que eu estava pedindo e eles têm alunos na região, tem o transporte escolar e eu falei: “vou falar e agradecer a infraestrutura por ter feito o trabalho lá”, com certeza vai ter que melhorar porque lá precisa de cascalhamento, então, eu faço esse trabalho com toda dedicação à população que nos procura, então, eu quero estar sempre atento nessa hora para fazer esse trabalho. Muito obrigado, são essas as minhas palavras por enquanto, senhor presidente. Ver. Luiz Gonzaga – Retorno aqui, presidente. Eu não estou bravo com ninguém não, gente, eu não fico bravo, quem tem que ficar bravo que os vereadores votaram contra é a população de Camapuã. Olha aí, população, vocês são eleitores para os vereadores que votam contra o requerimento aqui, pega aí os vídeos e vê quem foram os cinco vereadores que votaram contra, votaram contra requerimento de ponte, mas vem e pede ponte, voltou para investigar, aí votaram contra, agora votou contra o requerimento, mas eu vou falar para vocês aqui qual é o valor desse contrato de publicidade, eu não entendo porque votaram contra, mas você que está em casa aí, olha os vereadores que votaram contra, falam que eu fico bravo, eu não fico bravo, não. E pior, eu não contrato professor ruim, eu odeio professor ruim, até porque eu vou pedir: me manda a gravação se eu falei que o prefeito mandou a Dra. Melissa embora. Não, eu não toquei no nome do prefeito, eu falei da diretoria do hospital e, pelo que eu sei, vai verba pública para lá, que é verba nossa, eu estou errado, jurídico da Casa? Eu tenho o direito de cobrar, não vem dar “chilique” porque eu não tenho medo de ninguém, eu não tenho medo de braveza, braveza para mim não vira nada. Então, assim, não contrato professor ruim, péssimo vereador deve ser ele que falou que ficaram cinco anos aqui cobrando estrada e não tem nenhuma boa, aí tem a capacidade de ser demagogo, porque isso é demagogia, ir ali e falar assim: “ olha, vamos ter calma com a chuva”, mas não choveu o ano passado? Aí nós pedimos, passou a seca e não fizeram. Aí, agora, “produtor, tenha calma que vai fazer”, mas não faz cinco anos que está aqui? Seis anos? Eu queria entender qual que levantou e qual cascalhou, mas deu “chilique”, não dá “chilique”, não que é pior porque aí nós crescemos, aí nós crescemos. Olha, na verdade, eu quero trazer essa informação para a população de Camapuã, fizeram um contrato de publicidade que resultou, simplesmente pago, em R$ 2.598.972,00 (dois milhões, quinhentos e noventa e oito mil, novecentos e setenta e dois reais) de publicidade, quase cinquenta mil reais por mês que o nosso prefeito gasta e esbanja com óculos escuro e dá um tapa na sua cara, essa é a verdade, cinquenta mil reais por mês, eu tenho certeza que com dois milhões e meio aquela escola lá da Pontinha do Cocho, lá, que já reclamaram com todo mundo que as crianças estão amontoadas, não estaria desse jeito, não tem nem brinquedo para a criança brincar lá, fica o dia inteiro presa lá na Pontinha do Cocho e ninguém fala aqui, tem que falar aqui, moçada, tem que falar porque lá tem eleitor, lá tem criança, mas com dois milhões e meio arrumava e construía uma escolinha decente para essas crianças. Com dois milhões e meio, para você, universitário, já tinha comprado o ônibus para vocês, dois milhões e meio, mas sabe o que eles fazem com esse dinheiro de publicidade? Aqueles óculos escuros e ficaram dançando a dancinha do índio, dança e pula, mas dois milhões e meio. E pior, em dois mil e vinte e quatro, na época da campanha, julho, agosto, setembro, olha só, eu sei que podem, mas olha só, julho, agosto, setembro e outubro, quanto que gastaram? Nada, zeraram. Aí, cento e trinta e dois mil de publicidade só em dezembro, eu sei que não pode, não é que não pode, fica feio, mas porque gastou cento e trinta e dois mil reais em dezembro de publicidade, cinquenta mil em março, cem mil em maio, só em um ano, e pior, ^[10]que em dois mil e vinte e cinco gastaram seiscentos e quarenta e dois mil reais em publicidade, mas não foi o maior ano, em dois mil e vinte e três gastaram seiscentos e cinquenta e nove mil reais em publicidade. E aí eu quero perguntar para o produtor rural, esse dinheiro aqui não compra cascalho? Com dois milhões e meio não dá para comprar nenhum caminhão de cascalho para jogar aí? Acho que dá para buscar cascalho lá em Costa Rica-MS, porque lá tem. Não tem? Esse dinheiro não compra cascalho? Esse dinheiro não abastece maquinário? Esse dinheiro aqui não estaria ajudando a evasão escolar que a gente tem com criança atolada em kombi sem vir na escola? São dois milhões e meio, está aqui para a população de Camapuã, nós estamos mostrando o que foi gasto com publicidade, mas não tem, não aprovaram o ano passado porque tem custo para a prefeitura, aquela cozinha que a gente ia fazer, que a gente queria para atender os alunos da área rural porque aumenta custo, mas tem dinheiro para isso aqui? Aí as crianças que saem às três horas da manhã não têm lugar para comer um lanche. Em São Gabriel do Oeste-MS tem, acho que em Bandeirantes-MS tem, só aqui que não tem. Mas gasta dois milhões e seiscentos, quase, com publicidade. Eu fico olhando isso daqui e eu fico indignado, qual é a publicidade feita em Camapuã? Isso daqui daria “ah, aquela publicidade que fizeram lá naquela ponte perto dos Galdinos quando ele foi pescar lá com aquela vara”, ele e o secretário, mas pega aquela vara de pesca lá, vai lá no Jardim São Bento, naquela casa que está inundada, vai ver se pega uma traíra lá, traíra é o que vocês fazem com a população, vocês sabem o que é aquele peixe traíra? É o que vocês são. Vocês vão lá pedir voto e mentem, está lá, inundado hoje aquela população, pega aquela varinha de pescar que vocês fizeram lá na ponte dos Galdinos. Que vergonha, isso é uma vergonha, gente, uma vergonha, mas votaram contra o requerimento que a gente quer. Um vereador veio aqui e falou que eu fiquei bravo, eu não fiquei bravo, até porque ele tinha que ter vindo aqui e falar: “amanhã os documentos estão na sua mão, não precisa de requerimento, deixa comigo”, bate no peito igual bateu aquele dia lá atrás e falou: “os cinquenta mil dos universitários é comigo”, está lá, falou que ia falar com o prefeito, bate no peito, gente, quando eu bater no peito e falar “eu vou fazer isso” eu faço, nem se eu tiver que vender alguma coisa minha, eu vou lá e pago com meu dinheiro, entendeu? Então, bateu no peito que ia dar para os universitários? Vai lá e cumpre, “eu sou o cara”, eu não sou, eu já não falo isso, eu já venho aqui e falo todas as verdades para o povo de Camapuã-MS olhar bem, mas olha bem para vocês e não errem mais, porque se não, é mais quatro anos de sofrimento, sofrimento, até porque essas estradas aí. Aí eu tenho que escutar um professor falar para mim que o relevo de Camapuã é todo torto, eu realmente chego à conclusão que você não conhece nada de Camapuã, é zero, até porque aquela estrada dos Galdinos é plana, pelo que eu sei é plana, a única estrada ruim, que é torta aqui, eu conheço porque eu ando aqui, é lá dos Bentos, aquilo lá é problema, o restante é ineficiência, gente, não tem uma estrada que foi levantada, se gabam aqui de um monte de maquinário, mas se tem um monte de maquinário, cadê o serviço? Os outros prefeitos não tinham maquinário, não dava para fazer, e aí falavam para a gente que não dava para fazer, esse tem um monte de maquinário e não faz, mas gastou dois milhões e seiscentos mil reais só com publicidade, aí a gente tem que ver produtor perdendo suíno, perdendo bovino. Eu sou produtor, estou com meu gado lá gordo e não posso tirar, imagina isso, mas não é agora, aí vem aqui: “olha, por favor, tenham paciência porque está chovendo”, mas nós não ficamos a seca inteira sem chuva? No começo do ano passado todo mundo veio aqui pedir estrada rural, cara. E eu estou aqui faz um ano e três meses só, mas o ano passado nós pedimos as mesmas coisas. Agora eu quero perguntar e fazer uma análise para os nove vereadores, qual é a estrada que pedimos e foi cascalhada? Está ali, agora não pode mais que já está nos cinco minutos, não pode, nenhum vai falar, porque não tem, eu tive a capacidade de escutar um vereador o ano passado falar que aqueles dois quilômetros dos Melhados foi, não, pelo amor de Deus, não fala isso para mim não, nós estamos falando de estrada, não de dois quilômetros, dois mil metros só para fazer a festa, vai ter a festa dos Galdinos, patrola tudo, arruma tudo, vai ter a festa do Pulador, patrolou até no pulador. Não, gente, até quando a gente vai ter isso aí? Mas gastou dois milhões. Então, eu quero trazer essa informação para a população de Camapuã, mas com todo respeito do mundo. O que o Luiz Gonzaga queria? Eu queria um requerimento para ver esses pagamentos aqui, isso é dinheiro nosso e é minha função fazer isso, eu só não entendo porque alguns vereadores votaram contra, só isso, não é que eu estou bravo, quem tem que ficar bravo, vou mandar bem para vocês, quem tem que ficar bravo é você que votou, não fui eu que votei. Então, você tem que ver na próxima, e agora também, para quem vocês vão votar, porque se não é sofrimento na certa. Um grande abraço a todos. Ver. Nilcilei Dog – Senhor Presidente, eu volto aqui neste grande expediente para dizer, principalmente para o produtor rural, eu ainda não era eleito, embora naquela eleição passada eu estivesse entre os nove mais votados, mas eu acompanhei algumas sessões e os discursos foram os mesmos, a chuva e a paciência. Quando se acaba o período chuvoso não atende as estradas rurais, não atende e agora novamente o produtor rural tem que ter paciência, estamos há quatro anos ouvindo, eu estava ouvindo de fora, quatro anos ouvindo para Vila Industrial ter paciência, a Vila Industrial tinha que ter paciência que ia chegar a pavimentação asfáltica, isso há quatro anos atrás e a história não mudou, agora foi licitado, mas a ordem de serviço ainda nada, mas eles têm que ter paciência mais um ano, cinco anos. A troca da iluminação pública? Paciência. Concurso público? Paciência. Poliesportivo? Paciência. E quando se faz uma obra que eu me canso de falar aqui da incompetência técnica da secretaria de infraestrutura serviço público por parte do seu superior secretário, fato está ali no Bairro Jardim São Bento que está acontecendo agora, já estão aí nas redes sociais marcando eu, marcando alguns vereadores, estão lá, as mães, as mulheres que ontem tiveram o dia nacional e receberam os nossos parabéns hoje nas redes sociais, mas estão lá abandonadas, está lá as mulheres com as crianças, vão passar essa madrugada, a madrugada que vem raspando água de dentro, estão lá, mas elas têm que ter paciência, elas têm que ter paciência, e nós paciência para esperar as respostas aqui do prefeito e do secretário. Na época da seca, o que esse maquinário da prefeitura fez? Eu volto a frisar aqui e deixo bem claro, inclusive no sábado até ouvi de um produtor rural querendo atribuir várias culpas desse descaso das estradas aos maquinários, aos motoristas, os motoristas, nobre Vereador Luiz Gonzaga, não tem culpa nenhuma, os motoristas são submissos, eles recebem ordem, final de semana, feriado, para ganhar uma diária de cento e cinquenta reais, um absurdo, no mínimo, esses meninos aí tinham que receber uns duzentas e cinquenta reais livre essa diária, no mínimo, cento e cinquenta reais a diária meu pai recebia quando ele era patroleiro, é que ele aposentou nessa área e me ensinou algumas coisas, e hoje eu vejo essa situação. Então, primeiro eu quero deixar claro, os motoristas, o funcionário não tem culpa, recebem ordens, ganham pouco, recebem ordem, trabalham embaixo de chuva, de sol e de frio, recebem pouco, não tem gratificação igual à secretária de gabinete do prefeito. Outro ponto que quero deixar aqui, vi o vereador falando de dois milhões e meio, onde estão esses dois milhões e meio destas publicidades da prefeitura? E o nobre vereador, falar aqui em conhecimento disso tudo, eu aprendi algumas coisas, a palavra compensação, se usam muito isso em licitações, “ah, eu vou licitar um valor x, mas eu tenho que gastar esse valor x, eu tenho que gastar ele”, então eu não pude pagar esse mês, estamos em época de campanha, eu não posso, tenho que tomar alguns cuidados, eu vou compensar ele lá em dezembro, foi o que fizeram aí, cento e trinta e dois mil em publicidade, que vergonha, quantas casas popular nós não daríamos para população de Camapuã com dois milhões e meio? Quantas casas populares nós não daríamos, quantas? Mas a população de Camapuã tem que ter paciência, calma aí, paciência, quatro anos pedindo paciência para as casas populares, aí nós vimos isso aqui, isso dá cinquenta mil por mês, cinquenta mil mensal nesse valor de dois milhões nós compraríamos dois ônibus, um para os esportistas do município, que eu já vi vários vereadores aqui pedirem e que está com essa paciência de cinco anos esperando esse ônibus e nada, os universitários, cinco anos pedindo paciência, espera e nada, nada. Agora, a gente vir aqui e pedir paciência para o produtor rural, para aquele motorista que acorda de madrugada para pegar uma kombi, para aquela mãe que manda a criança para a escola, para aquele pai que amanhã não vai poder levar a criança na área rural no ponto de ônibus que ele vai de moto porque o ônibus não vai, e as crianças que estão aí desde o início do ano sem participar de sala de aula, porque primeiro o nosso chefe de transporte teve que ir para Brasília-DF, trazer não sei o quê, fazer lá não sei o quê. Com tanto de motorista que tem ali, até precisando ganhar mais do que ele, mas não tem oportunidade, é sempre a elite, é sempre a bolha, eles vivem nessa bolha, é sempre isso. Então, acho injusto vir aqui pedir paciência para produtor rural, nós temos vários direitos prorrogativos, mas uma delas não é pedir paciência para ninguém aqui. Nós não estamos no direito de pedir paciência, porque está aí nas redes sociais, marcando vereador, amanhã vocês vão ver aí as mulheres, os idosos ali do Bairro Jardim São Bento. Fomos ali no Belo Horizonte, uma idosa não pode sair para fazer tratamento com uma baita de uma valeta na frente da casa dela, e a gente quer paciência, e culpamos a chuva, mas na época da seca, sabe o que eles fazem? Saem nas fábricas de rações atrás de sacaria para fazer muro de contenção, em beira de aterro compactado, que vergonha, isso é uma vergonha. Eu não sei se perceberam, estão reformando o nosso CREAS, aqui na esquina da Escola Estadual Miguel Sutil, eu não sei se alguém percebeu, a prefeitura e certamente esse site que publicou essa matéria aí que eu vou falar recebeu nesta licitação um valor x para ele publicar o que vai virar uma denúncia contra a prefeitura, porque eu observei na matéria uma imagem que eles publicaram e eu até imprimi o projeto que está lá no contrato. Os caras fizeram quase quinze metros de frente de alvenaria sem nenhuma viga de concreto, sem nenhuma coluna, sem nenhum travamento. Isso é o básico de uma engenharia civil, mas aí publicou lá na matéria, no jornal que o secretário de obras investe, está lá, mais uma obra irregular, mais uma obra irregular, os engenheiros, os arquitetos de Camapuã que passarem lá, vocês, assim como eu, se quiserem até assinar comigo uma denúncia, vocês, juntos ao CREAS, aquilo ali é irregular, mais um dinheiro jogado fora, Vereador Luiz Gonzaga, foi feito na época da seca. Inclusive, agora nós acabamos de pedir paciência, eu vi aqui pedindo paciência, tem produtor rural atolado ali na estrada das Antenas, antes de chegar no Cascalho da Marli, estão lá atolados novamente, um ônibus circular de transporte de alunos rodou agora à tarde no Areado, rodou, e aí, como que faz? O nosso argumento aqui é a chuva e a paciência? É inútil ouvir isso aqui, essa é a grande verdade, mas eu vou deixar outro recado, que eu filmei e está registrando. Sábado eu fui fazer uma investigação, uma investigação, fui dar uma de polícia, vocês já viram aquele vídeo? “Eu sou polícia”, virei polícia sábado, peguei o meu carinho e estrada, e eu confesso, nobre vereadora, vi um serviço de qualidade, por isso que eu falo para o produtor rural, maquinário tem, motorista eficiente, qualificado tem, o que falta é a organização do cronograma, o que falta é querer atender com responsabilidade. Passei por uma estrada, nobre vereadora, que é de parabenizar esses meninos e ver que as diárias deles valem mais que cento e cinquenta reais pelo serviço que foi feito, que o nosso município, que a nossa secretaria de infraestrutura fez com os maquinários do município, só que em uma estrada em Bandeirantes-MS. Aqui no corredor da Conquista, quando ultrapassa aquela ponte do Capim Branco de concreto, já não é município de Bandeirantes-MS ali? Pois eu passei para lá, sentido Posto São Pedro, entrei na Conquista, naquele corredor, e tem a ponte na estrada de chão de concreto, gente, impressionante o serviço que eu vi lá, impressionante, e está tudo registrando. E aí entra uma pergunta: não tem cascalho só para o produtor rural de Camapuã? Porque jogaram cascalho nessa estrada, nobre Vereador Ronnie, e eu fui lá, isso que estou falando eu filmei, está registrado, levantamos o drone lá porque eu não podia andar muito. Então, fui obrigado a levantar um drone lá, impressionante, um ótimo serviço feito da Ponte do Capim Branco para Camapuã, como da Ponte do Capim Branco a Bandeirantes-MS, mas o produtor rural que está ali agora nas Antenas atolado com o caminhão não tem cascalho, aí entra. Não choveu, vamos atender o produtor rural Camapuanense? Não vamos atender de Bandeirantes-MS. E aí lá a gente fica sabendo, a gente ouve o produtor rural falar: “olha, eu votei no prefeito, mas acontece, vereador, que essas mexidas aqui nessa estrada de Bandeirantes-MS, se não render o pix de novo, vai render uma novilha para churrasco”, isso é o produtor rural que fala, e fala quem votou nessa administração, não é eu que não votei, a gente tem que ouvir isso, a gente tem que ouvir isso, mas não tenho, e como eu vou pedir paciência para o produtor rural? Se na época da seca foram fazer a Ponte lá do Córrego Água Fria, a gente publicou uma matéria semana passada, não suporta três anos os serviços realizados. Vejam só, que interessante, será que nas estradas rurais de Camapuã é investido mensal cinquenta mil reais em cascalho? Tem cinquenta mil mensais em investimento? Tem para publicidade. Onde estão essas publicidades aí, eu acompanho a página da prefeitura e tudo que eu vejo é algo tão orgânico, coisas que a gente faz aqui pelo aplicativo do celular, aí eu vejo cinquenta mil para uma empresa que tem que comprar horário em rádio, em TV, para o prefeito discursar, mostrar, publicar algumas campanhas institucionais no município, coisa que não se tem em Camapuã. Quais foram as campanhas aqui educativas, de conscientização que o município elaborou? Eu não vi isso, isso não existe aqui. Então, o requerimento do nobre vereador que eu li, a gente só estava solicitando esses pagamentos, onde estão essas publicidades, quais foram os temas, até o valor anulado, onde estão, em que ano foi, em que situação foi anulado esses valores. Mais uma vez a gente fica sem resposta. Então, nobre presidente, eu queria deixar isso daqui, eu tenho que falar isso aqui, eu não aceito, pego até a palavra do nobre vereador, eu não aceito, mas se quiserem me acompanhar também é bem-vindo, eu não aceito essa palavra paciência. Como estamos hoje, aqui, não, do jeito que estávamos em dois mil e vinte e três para dois mil e vinte e quatro na campanha eu aceitava a paciência, porque o que você mais via naquele período era máquina ultrapassando essa cidade, máquina, funcionário e tudo porque íamos entrar em uma campanha, agora parou tudo. Então, são essas as minhas palavras, nobre presidente, e quero dizer, mais uma vez, que as denúncias que estão chegando, eu vou até eles, não estou aqui para perseguir funcionário, estou aqui para defender funcionário, eu estou aqui para cobrar o secretariado e o prefeito, não estou aqui para cobrar funcionário, assessor, vereador, estou para cobrar o prefeito, e a minha fiscalização vai continuar no doze, e se não for para eu reclamar ou para eu chorar, eu vou sair daqui e vou renunciar, não vai ter problema, mas eu não vou ficar aqui dando parabéns para prefeito e secretário todo dia, porque parabéns eu dou para todas as mulheres, para a nobre secretária que teve o dia nacional aí, e parabéns para minhas filhas. Agora eu vou dar parabéns para o prefeito que faz o básico? Que paga cinquenta mil para uma empresa, “olha, publica hoje na página da prefeitura: salário na conta”. Não tem que pagar o salário? Não tem que pagar o salário, não? Aí eu até puxo para esta Casa aqui, quero parabenizar o nobre presidente porque eu estava fazendo umas contas aí, a nossa câmara tem mais atividade em publicações na página do que a prefeitura, e não gasta o dobro que a prefeitura gasta. Então, nobre presidente, essa conta lá embaixo não está fechando. Então, quero deixar aqui essas palavras e até mais. Ver. Ronnie Sandro – Hoje estou entrando com duas indicações, duas cobranças ao Sr. Prefeito Manoel Nery e ao Secretário de Infraestrutura Jean Carlos. A primeira delas é pedindo o recuo nas calçadas no ponto de táxi e mototáxi aqui da nossa cidade, é uma cobrança dos taxistas e mototaxistas, para dar mais segurança para eles e também para as pessoas que ocupam esse veículo, que ali recue um pouco mais as calçadas. E a outra indicação é pedindo dois postes de luz na Rua Adelson Ferreira de Lima e mais dois na Rua Paraíba, na Vila Izolina II, ali perto da Igreja Santo Antônio, ali na esquina do Zangão, para ficar mais claro. Aqueles locais ali falta poste, e quando falta os postes falta a fiação, falta iluminação pública e a população nos cobra com direito e com razão. Então, a gente está pedindo aí ao senhor prefeito, ao secretário, o pessoal diretor da Energisa também para que faça esse trabalho e coloque esses postes de luz lá na Adelson Ferreira de Lima e na Rua Paraíba. Eu estava aqui ouvindo atentamente o pronunciamento dos vereadores que me antecederam e a maioria é cobrança de estrada e ruas. E não é diferente deste vereador também, a cobrança é grande, nós entramos em uma situação não sabe nem mais onde atende, se é na estrada, se é na rua, se é em um local, se é em uma vila, se é em outra. E tem vários fatores que fazem chegar a este ponto, vocês sabem que o período chuvoso desse ano foi muito maior do que dos outros, muito mais chuva e o período também foi mais forte, e aí agravou e chegamos nessa situação. Tem várias pessoas aí, vários ouvintes, vou citar um deles, por exemplo o Orlando, ele já recorreu a todos os vereadores, já cobraram todos, esses dias teve um cascalhamento, fizeram um trabalho até no laticínio, não acabaram de chegar lá, mas se tivesse chegando lá tinha resolvido esse problema, mas o mais difícil de todos, meus amigos, caros companheiros vereadores, é que a função do vereador não é fazer, é pedir, fiscalizar, é ouvir a população. Então, infelizmente a gente está cobrando e não temos a condição de fazer, porque o vereador não faz, e aí às vezes a população fica um pouco frustrada com nós, “mas eu cobrei o vereador e ele não conseguiu nada, cobrei o outro vereador e não fez nada”. Mas então a nossa função não é de fazer, é de cobrar, e eu tenho certeza que todos os vereadores aqui têm cobrando o prefeito, tem cobrado os secretários, têm cobrado o diretor, mas não está fácil, meus amigos, meus caros companheiros vereadores, está difícil porque acabou em tudo quanto é lugar, e aí a gente cobra e eles não sabem nem por onde começa. Então, a situação realmente está difícil. Presidente – Pedrinho Cabeleireiro – Vereador, só para complementar a fala de vossa excelência, assim como tem esse companheiro, o Orlando, que com certeza já conversou com o vereador A e B, mas o que ele quer? Ele quer a solução, para que resolva o problema dele, agora como eu bem disse aqui ao vereador que antecedeu vossa excelência, o Vereador Hélio Policial, sobre a questão do planejamento também que é uma questão que a gente vem cobrando, porque se não fizer vai acontecer isso quando estiar, e o ano que vem vai ter chuva, e nós sabemos que com o período chuvoso se torna mais difícil, se torna mais dificultoso, chuva é benção, inclusive está caindo chuva agora, mas até o produtor é beneficiando com isso, porque cresce a grama, engorda o boi, mas o que tem que fazer? E isso, como eu bem disse para o líder do prefeito que tem que ter um cronograma para que levante as estradas, torno a dizer e já disse outras vezes na gestão anterior, porque isso não é de agora, não adianta a gente correr porque só vai resolver momentâneo e não vai sanar o problema. Então, o secretário, juntamente com as pessoas da secretaria de obras tem que fazer o serviço de excelência, fazer aquilo que a gente sempre prega, os pontos críticos. Eu vi vossa excelência lá em Brasília-DF cobrando sobre a questão para resolver o problema da Serra dos Bentos que é um problema crítico e eu creio que vai sair esse asfalto, tenho que parabenizar até vossa excelência pelo empenho, por estar preocupado com aqueles produtores daquela região que a gente sempre tem cobrado também, reforçando, mas creio que vossa excelência será atendido nesse pedido, mas se não fizer dessa forma ^[11]que eu estou falando e que vossa excelência acabou de mencionar aqui sobre a questão da cobrança, o vereador não tem o poder da caneta, o vereador não tem a caneta na mão, o vereador só pede, é igual vossa excelência falou, a gente fica até frustrado, a população se frustra porque acha que o vereador vai resolver, não, o vereador pede. Só para complementar a vossa fala. Ver. Ronnie Sandro – Realmente são essas as condições mesmo, e ainda temos mais um problema que é o das estradas rurais, que são os alunos, e temos também o problema nas estradas rurais que é a colheita da soja, que chegou agora neste período também. Então, vocês vejam bem a situação que estamos passando, não é fácil e infelizmente temos que dar a passagem em um lugar que não está passando, vai lá e faz uma manutenção, põe um cascalho, mas eu tenho certeza que todos os vereadores aqui estão empenhados em fazer o melhor para o município, em cobrar, em ajudar, em somar e fazer parceria. E estamos aí na luta, não vamos baixar a cabeça, não, vamos trabalhar junto, vamos unir nossas forças, nós, todos juntos, para que nós possamos resolver esses problemas das estradas, aqui na cidade, nas vilas, e não podemos desanimar, cobrança tem mesmo, mas já que nós aceitamos esse cargo temos que encarar. Obrigado. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Respeito vossa excelência, até porque aqui, como eu sempre falo, vossa excelência é um dos vereadores pioneiros, mais velho de mandato, que tem mais mandato juntamente com o Ex-vereador Juarez Pereira, que tem bastante experiência, como já disse para vossa excelência, que aprendi muito com vossa excelência durante esses dois mandatos que se passaram. Mas digo à nossa população que o trabalho é árduo, que esta câmara não para, esta câmara está para ajudar o município, como eu bem disse na minha fala, em que corremos para trazer recurso e o recurso irá chegar para beneficiar a nossa população, mas não é fácil ser parlamentar, isso eu digo para os senhores vereadores, é uma missão difícil, assim como vossa excelência acabou de mencionar que é uma coisa que vossa excelência escolheu, que é defender a nossa população, e é isso que eu tenho visto em todos os senhores vereadores, cada um da sua maneira, cada um da sua forma. Verª Dayane Fernandes – E hoje, senhor presidente, é dia nove de março, hoje também é dia das mulheres, nos outros trezentos e sessenta e quatro dias do ano, além do oito de março, eu tenho certeza e reafirmo, também é dia das mulheres. Porém o dia oito de março é extremamente válido, pois representa séculos de lutas. Oito de março vem, não para receber flores e presentes – o que merecemos todos os dias -, mas vem para lembrar que mulheres morreram para que ocupássemos hoje espaços que a gente ainda luta para ter e, às vezes, quando chegamos no espaço que é nosso de direito, ainda querem nos tirar dali. Neste dia oito de março, como bem disse aqui o Vereador Hélio Policial que me antecedeu, recebo como um presente do Governo Federal essa Lei 15.353, que reafirma a alteração do Código Penal que era de mil novecentos e quarenta, nobre parlamentar, veja só. Então, a criança abaixo de quatorze anos não se tem mais nenhum critério que negue a sua vulnerabilidade, assim como reafirma o ECA também que a criança é prioridade absoluta. Nós estamos séculos, milênios atrás. Há dois mil e vinte e seis anos nós lutamos, por exemplo, para termos uma mulher comandando o exército, pela primeira vez em dois mil e vinte e seis nós temos uma general então, no exército, dois mil e vinte e seis anos atrasadas também para ingressarmos no serviço militar, e então, em dois mil e vinte e seis, enfim, as mulheres podem ingressar no serviço militar. E se a gente for olhar a linha do tempo, nós estamos tão atrasadas em tantos quesitos, mas vamos também celebrar os avanços que conseguimos ao longo dos dias, dos anos e dos séculos. Quero dizer a todas as mulheres: não aceitem menos do que merecemos, e nós merecemos muito em questão de igualdade e de equidade, e mais uma vez convoco e chamo as mulheres para que ocupemos espaços de minorias como a política e tantos outros espaços de poder que precisamos estar para que defendamos cada vez mais mulheres, meninas, crianças, idosos e tantas outras pautas que falamos com veemência no nosso dia a dia, e agradecer o Vereador Carlos Coco que mencionou também aqui o Dia Internacional das Mulheres. Quero também dizer que enquanto mulher agradeço a festa que a assistência social vai desenvolver lá na Pontinha do Cocho, nós que sempre nos sentimos tão excluídos, quando se tem algo, ainda que singelo, a gente fica muito feliz com a possibilidade de ser lembrado. E por falar na Pontinha do Cocho, nós estivemos lá na sexta-feira levando o Cartório Eleitoral para a adequação e atualização do título eleitoral o Vereador Carlos Coco esteve por lá também, quero agradecer a parceria por atender o meu ofício ali o Cartório Eleitoral, o Sindicato Rural de Camapuã-MS por ter disponibilizado o espaço lá, a Tereza, de maneira especial, que nos recebeu ali também, a todos que trabalharam, e quero fazer um pedido, Sr. Presidente Vereador Pedrinho Cabelereiro, que a gente faça um ofício conjunto para que levemos lá também a carreta da justiça, foi um pedido ali da população, bem como também quero que a gente faça um ofício conjunto para a ENERGISA, que falta muita luz ali naquele distrito, inclusive, enquanto a gente estava lá no distrito teve a falta de energia. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Vamos combinar também, vereadora, de ir falar com o secretário da Casa Civil, sobre essa questão da carreta da justiça, até eu ajudei ele na gestão anterior, infelizmente não teve êxito, foi mais feliz o candidato de vossa excelência, que foi o Edevan, naquela época, mas ele me disse que tem um compromisso com esse parlamentar, que ele deve olhar para o retrovisor, então, eu acredito que nós podemos ir a Campo Grande-MS e tentar resolver esse problema. Verª Dayane Fernandes – Obrigado, senhor presidente. Então, continuemos nessa luta por esse pedido que não é meu, é de toda a população do nosso distrito. E por falar no nosso distrito também, um pedido da população pontinhense é uma horta comunitária, e eu quero agradecer ao Braz Lima, o diretor líder distrital e ao Secretário Jean pela disponibilização já, de antemão, de um terreno, para que a gente possa desenvolver esse projeto que vai beneficiar a toda a população da Pontinha do Cocho, visando também a qualidade de vida, a alimentação saudável, e é uma parceria com a população e para a população. Por falar na Pontinha do Cocho, quero pedir hoje a instalação de placas de identificação nas ruas que não tem e a organização da numeração das residências no distrito, ali, enquanto fazíamos o atendimento do Cartório Eleitoral, percebi que as pessoas falam: “a Avenida Joaquim Malaquias da Silva”, e a casa é sem número, apenas um morador do distrito tinha o número da casa – não é, Vereador Ronnie Sandro? – Fica difícil, ^[12]ali já tem várias ruas asfaltadas, inclusive, e pensa no entregador, o próprio Correios como faz para localizar o morador, por mais que seja pequeno, a gente sempre vai por referência, “é o fulano, filho do ciclano”. Então, que a gente possa regularizar isso junto à infraestrutura, as placas e a numeração das casas ali no Distrito de Pontinha do Cocho. Também verifiquei ali na Pontinha do Cocho que as pessoas sentam nos brinquedos na pracinha porque não tem banco para as pessoas sentarem, estavam lá tomando tereré enquanto a gente terminava um atendimento ali, então, estou pedindo hoje, também, os bancos na pracinha, bem como também a manutenção dos equipamentos de academia ao ar livre, pois alguns até estavam deteriorados e caídos ali no chão. E como o campo ainda está aquela novela, quero pedir hoje, assim como pedi o ano passado, que seja implantado um campo sintético junto à pracinha, muitas pessoas reclamaram, inclusive, daquela área de lazer. E por falar em área de lazer, o Vereador Luiz Gonzaga mencionou aqui, entrei com indicação no dia nove de fevereiro da área de lazer do espaço da Sala Pequeno Polegar, é um pedido que a gente reforça aqui na noite de hoje também. Quero também, senhor presidente, falar sobre a indicação que trouxe da manutenção da estrada da Fazenda Pontal, próximo à Comunidade Santa Bárbara, ali na Região dos Galdinos, eu falei na sessão anterior, eles mandaram mensagem enquanto a nossa sessão acontecia aqui, e também a manutenção da ponte sobre o Córrego Rio Pontinha, entre a fazenda do Fernandinho e do Chicão, é uma ponte que a gente já pediu também no ano passado. E por falar em ponte, eu estive pessoalmente lá na ponte do distrito e está um risco – não é, Vereador Carlos Coco? – Até fiz alguns vídeos, tem sérios buracos ali, está muito comprometida, já indiquei também no dia dezenove a ponte do distrito, então, fica aqui, reforço o meu pedido. Também quero fazer hoje a indicação, senhor presidente, da limpeza e revitalização ali próximo ao Mercado do Produtor, do Rio Camapuã, nós estivemos por ali também saboreando as delícias que eles vendem ali no Mercado do Produtor, e eles falaram sobre a altura do mato e a necessidade de se cuidar do Rio Camapuã, afinal é um rio histórico que leva com muita honra o nosso nome. Também hoje entro com a indicação de que seja providenciado materiais de trabalho para os vigias de nossa cidade, eles têm falado sobre essa necessidade de ter um uniforme completo, inclusive. Calças, camisetas, coturnos e jaquetas adequadas, equipamentos de proteção individual com crachás de identificação, luvas, coletes refletivos, capas de chuva e lanternas, além de materiais de apoio, como apito, prancheta, caneta e caderno de anotações, equipamentos de comunicação como rádio comunicador ou celular comunicativo, e cadeiras e guaritas quando for necessário. Então, esse é um pedido dessa classe trabalhadora, daí indico, mas fica a critério também da própria prefeitura quais são as necessidades, e são conhecedores das necessidades dessa classe trabalhadora. Então, só para finalizar, solicito o fornecimento de EPIs também para os garis, como a gente fala, e os trabalhadores da limpeza urbana. É feriado, faça chuva ou faça sol vejo eles trabalhando. Às vezes quando muitos de nós estamos nos descansos com nossas famílias, eles estão aí cuidando da limpeza e da organização da nossa cidade, esse que também é um pedido, umas das minhas primeiras indicações de dois mil e vinte e cinco. E também deixo aqui outra indicação que são os bancos ali na praça do Marrocos, como a gente fala, o Jardim Nova Era, e a instalação de placas que eu já falei, inclusive já estou repetindo aqui. São essas as minhas dez indicações desta noite, senhor presidente, agradeço a sua generosidade por me conceder terminar aqui a minha fala. ORDEM DO DIA – 1ª Secretária – Verª Dayane Fernandes – ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE MARÇO DE 2026. 1º – Ofício OFC – UA – 250/2026 – Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, que Dispõe sobre Julgamento de Contas de Governo – Exercício 2019 de Responsabilidade do Sr. Delano de Oliveira Huber, e dá outras providências, juntamente com o Parecer das Comissões e Projeto de Decreto Legislativo Nº 001, de 09 de março de 2026; 2º – Ofício OFC – UA – 354/2026 – Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, que Dispõe sobre Julgamento de Contas de Governo – Exercício 2020 de Responsabilidade do Sr. Delano de Oliveira Huber, e dá outras providências, juntamente com o Parecer das Comissões e Projeto de Decreto Legislativo Nº 002, de 09 de março de 2026; 3º – Ofício OFC – UA – 494/2026 – Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, que Dispõe sobre Julgamento de Contas de Governo – Exercício 2022 de Responsabilidade do Sr. Manoel Eugenio Nery, e dá outras providências, juntamente com o Parecer das Comissões e Projeto de Decreto Legislativo Nº 003, de 09 de março de 2026; 4º – Quatorze Indicações de autoria do Ver. Nilcilei Dog, endereçadas à diversas autoridades, fazendo pedidos de providências; 5º – Dez Indicações de autoria da Ver.ª Dayane Fernandes, endereçadas à diversas autoridades, fazendo pedidos de providências; 6º – Quatro Indicações de autoria do Ver. Carlos Coco, endereçadas à diversas autoridades, fazendo pedidos de providências; 7º – Duas Indicações de autoria do Ver. Pedrinho Cabeleireiro, endereçadas à diversas autoridades, fazendo pedidos de providências; 8º – Duas Indicações de autoria do Ver. Ronnie Sandro, endereçadas à diversas autoridades, fazendo pedidos de providências. Plenário das Deliberações, Ver. Deusdete Ferreira Paes, 09 de março de 2026. Em seguida, o presidente colocou em discussão a Ordem do Dia e, não havendo, a mesma foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1ª Secretária – Verª Dayane Fernandes – PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO. I – DO OBJETO – Oficio OFC – UA – 250/2026 – Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul. II – DA EMENTA – Dispõe sobre Julgamento de Contas de Governo – Exercício 2019 de Responsabilidade do Sr. Delano de Oliveira Huber, e dá outras providências. III – DOS RELATORES – Vereadores Luiz Gonzaga e Carlos Coco. IV – DO RELATÓRIO – Trata-se do Ofício nº OFC – UA – 250/2026, encaminhado pela Unidade de Arquivamento do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, comunicando que não consta, nos sistemas daquela Corte, o registro do julgamento, por esta Câmara Municipal, das Contas de Governo do exercício financeiro de 2019, Processo TC/3594/2020 (Protocolo 2030901). Conforme informado, o Parecer Prévio foi encaminhado a esta Casa Legislativa em 16/09/2024, recebido em 17/09/2024, por meio do Ofício OFC – UDG – 2351/2024, cabendo ao Poder Legislativo proceder ao respectivo julgamento, nos termos do art. 31, §2º, da Constituição Federal, bem como promover a remessa das peças obrigatórias via sistema TCE-Digital. O Parecer Prévio emitido pelo Tribunal Pleno (PA00 – 108/2024) opinou favoravelmente à aprovação das contas, com ressalva, recomendando a adoção de providências para correção de impropriedades apontadas. É o relatório. II – FUNDAMENTAÇÃO – Nos termos do art. 31 da Constituição Federal, compete ao Poder Legislativo Municipal o julgamento das contas prestadas anualmente pelo Chefe do Poder Executivo, com o auxílio do Tribunal de Contas, cujo parecer prévio somente deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara. A Lei Complementar Estadual nº 160/2012 (Lei Orgânica do TCE/MS) e a Resolução nº 88/2018 estabelecem que, após o julgamento, devem ser remetidas ao Tribunal as peças obrigatórias, no prazo até o último dia útil do mês subsequente à data do julgamento. No caso em análise, verifica-se que: O Parecer Prévio foi regularmente emitido; Houve manifestação favorável à aprovação com ressalva; O Tribunal informa ausência de registro quanto ao julgamento e/ou remessa das peças obrigatórias; Foi concedido prazo de 30 (trinta) dias para manifestação, sob pena de aplicação das sanções previstas nos arts. 44, I, e 46 da LC nº 160/2012. Dessa forma, compete a esta Comissão manifestar-se quanto à necessidade de adoção imediata das providências legislativas cabíveis, a saber: Verificar se houve julgamento formal das contas pelo Plenário; Caso já tenha ocorrido, promover imediatamente a remessa da documentação exigida pelo sistema TCE-Digital; Caso ainda não tenha ocorrido, incluir a matéria em pauta para deliberação plenária, observando-se o quórum constitucional. O não atendimento à solicitação do Tribunal poderá ensejar responsabilização do Presidente da Câmara, inclusive com aplicação de multa. Inexiste, portanto, óbice à apreciação da Prestação de Contas em discussão. É o relatório. V – DO VOTO DOS RELATORES – Diante do exposto, os Relatores da CLJRF e da CFO, são favoráveis a aprovação da Prestação de Contas do Ano 2019, conforme oficio do TC, de 09 de fevereiro de 2026, na forma proposta. Ver. Luiz Gonzaga, Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Vereador Carlos Coco, Relator da Comissão de Finanças e Orçamento. VI – DA CONCLUSÃO DAS COMISSÕES – Os Vereadores Membros destas comissões são favoráveis à tramitação da análise da Prestação de Contas do ano de 2019, sem emenda ou rasuras, acompanhando o voto do relator. Ver. Carlos Coco, Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Lellis Ferreira da Silva, Membro da Comissão de Finanças e Orçamento. VII – DA APROVAÇÃO – As Comissões, por unanimidade, aprovam a tramitação da análise da Prestação de Contas do Ano de 2019, de 09 de fevereiro de 2026, em 09 de março de 2026. Ver. Hélio Policial, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Luiz Gonzaga, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Parecer e, não havendo, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1ª Secretária – Verª Dayane Fernandes – Ementa: Prestação de conta anuais de governo – Poder executivo municipal – Remessa de documentos e demonstrativos contábeis em conformidade – Cumprimento das disposições legais e regulamentares – Impropriedade não ensejadora da reprovação das contas – Remessa intempestiva dos balancetes mensais – Parecer prévio favorável à aprovação com ressalva – recomendação. Parecer prévio favorável à aprovação com ressalva do exercício financeiro de 2019, de responsabilidade do Sr. Delano de Oliveira Huber. Em seguida, o presidente colocou em discussão a referida Ementa e, não havendo, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1ª Secretária – Verª Dayane Fernandes – Projeto de Decreto Legislativo nº 001, de 09 de março de 2026. Apreciação das Contas do Governo municipal, exercício 2019, para análise e julgamento, nos termos do art. 31 da Constituição Federal. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Projeto de Lei e, não havendo, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1ª Secretária – Verª Dayane Fernandes – PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO. I – DO OBJETO – Oficio OFC – UA – 354/2026 – Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul. II – DA EMENTA – Dispõe sobre Julgamento de Contas de Governo – Exercício 2020 de Responsabilidade do Sr. Delano de Oliveira Huber, e dá outras providências. III – DOS RELATORES – Vereadores Luiz Gonzaga e Carlos Coco. IV – DO RELATÓRIO – Trata-se do Ofício nº OFC – UA – 354/2026, encaminhado pela Unidade de Arquivamento do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, comunicando que não consta, nos sistemas daquela Corte, o registro do julgamento, por esta Câmara Municipal, das Contas de Governo do exercício financeiro de 2020, Processo TC/3926/2021 (Protocolo 2098358). Conforme informado, o Parecer Prévio foi encaminhado a esta Casa Legislativa em 15/10/2024, recebido em 16/10/2024, por meio do Ofício OFC – UA – 2867/2024, cabendo ao Poder Legislativo proceder ao respectivo julgamento, nos termos do art. 31, §2º, da Constituição Federal, bem como promover a remessa das peças obrigatórias via sistema TCE-Digital. O Parecer Prévio emitido pelo Tribunal Pleno (PA00 – 154/2024) opinou favoravelmente à aprovação das contas, com ressalva, recomendando a adoção de providências para correção de impropriedades apontadas. É o relatório. II – FUNDAMENTAÇÃO – Nos termos do art. 31 da Constituição Federal, compete ao Poder Legislativo Municipal o julgamento das contas prestadas anualmente pelo Chefe do Poder Executivo, com o auxílio do Tribunal de Contas, cujo parecer prévio somente deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara. A Lei Complementar Estadual nº 160/2012 (Lei Orgânica do TCE/MS) e a Resolução nº 88/2018 estabelecem que, após o julgamento, devem ser remetidas ao Tribunal as peças obrigatórias, no prazo até o último dia útil do mês subsequente à data do julgamento. No caso em análise, verifica-se que: O Parecer Prévio foi regularmente emitido; Houve manifestação favorável à aprovação com ressalva; O Tribunal informa ausência de registro quanto ao julgamento e/ou remessa das peças obrigatórias; Foi concedido prazo de 30 (trinta) dias para manifestação, sob pena de aplicação das sanções previstas nos arts. 44, I, e 46 da LC nº 160/2012. Dessa forma, compete a esta Comissão manifestar-se quanto à necessidade de adoção imediata das providências legislativas cabíveis, a saber: Verificar se houve julgamento formal das contas pelo Plenário; Caso já tenha ocorrido, promover imediatamente a remessa da documentação exigida pelo sistema TCE-Digital; Caso ainda não tenha ocorrido, incluir a matéria em pauta para deliberação plenária, observando-se o quórum constitucional. O não atendimento à solicitação do Tribunal poderá ensejar responsabilização do Presidente da Câmara, inclusive com aplicação de multa. Inexiste, portanto, óbice à apreciação da Prestação de Contas em discussão. É o relatório. V – DO VOTO DOS RELATORES – Diante do exposto, os Relatores da CLJRF e da CFO, são favoráveis a aprovação da Prestação de Contas do Ano 2020, conforme oficio do TC, de 10 de fevereiro de 2026, na forma proposta. Ver. Luiz Gonzaga, Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Vereador Carlos Coco, Relator da Comissão de Finanças e Orçamento. VI – DA CONCLUSÃO DAS COMISSÕES – Os Vereadores Membros destas comissões são favoráveis à tramitação da análise da Prestação de Contas do ano de 2020, sem emenda ou rasuras, acompanhando o voto do relator. Ver. Carlos Coco, Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Lellis Ferreira da Silva, Membro da Comissão de Finanças e Orçamento. VII – DA APROVAÇÃO – As Comissões, por unanimidade, aprovam a tramitação da análise da Prestação de Contas do Ano de 2020, de 10 de fevereiro de 2026, em 09 de março de 2026. Ver. Hélio Policial, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Luiz Gonzaga, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Parecer e, não havendo, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1ª Secretária – Verª Dayane Fernandes – Ementa: Prestação de contas anuais de governo – Poder executivo municipal – Remessa intempestiva dos balancetes mensais e do RREO – Publicação intempestiva do RREO – Ausentes documentos referentes à dívida fundada – Inconsistências nos registros contábeis dos recursos relativos à cessão onerosa do pré-sal – Parecer prévio favorável à aprovação com ressalva – recomendação. Parecer prévio favorável à aprovação, com ressalva do exercício financeiro de 2020, de responsabilidade do Sr. Delano de Oliveira Huber. Em seguida, o presidente colocou em discussão a referida Ementa e, não havendo, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1ª Secretária – Verª Dayane Fernandes – Projeto de Decreto Legislativo nº 002, de 09 de março de 2026. Apreciação das Contas do Governo municipal, exercício 2020, para análise e julgamento, nos termos do art. 31 da Constituição Federal. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Projeto de Lei e, não havendo, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1ª Secretária – Verª Dayane Fernandes – PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO. I – DO OBJETO – Oficio OFC – UA – 494/2026 – Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul. II – DA EMENTA – Dispõe sobre Julgamento de Contas de Governo – Exercício 2022 de Responsabilidade do Sr. Manoel Eugenio Nery, e dá outras providências. III – DOS RELATORES – Vereadores Luiz Gonzaga e Carlos Coco. IV – DO RELATÓRIO – Trata-se do Ofício nº OFC – UA – 494/2026, encaminhado pela Unidade de Arquivamento do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, comunicando que não consta, nos sistemas daquela Corte, o registro do julgamento, por esta Câmara Municipal, das Contas de Governo do exercício financeiro de 2022, Processo TC/4522/2023 (Protocolo 2239199). Conforme informado, o Parecer Prévio foi encaminhado a esta Casa Legislativa em 14/10/2024, recebido em 15/10/2024, por meio do Ofício OFC – UDG – 2874/2024, cabendo ao Poder Legislativo proceder ao respectivo julgamento, nos termos do art. 31, §2º, da Constituição Federal, bem como promover a remessa das peças obrigatórias via sistema TCE-Digital. O Parecer Prévio emitido pelo Tribunal Pleno (PA00 – 161/2024) opinou favoravelmente à aprovação das contas, com ressalva, recomendando a adoção de providências para correção de impropriedades apontadas. É o relatório. II – FUNDAMENTAÇÃO – Nos termos do art. 31 da Constituição Federal, compete ao Poder Legislativo Municipal o julgamento das contas prestadas anualmente pelo Chefe do Poder Executivo, com o auxílio do Tribunal de Contas, cujo parecer prévio somente deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara. A Lei Complementar Estadual nº 160/2012 (Lei Orgânica do TCE/MS) e a Resolução nº 88/2018 estabelecem que, após o julgamento, devem ser remetidas ao Tribunal as peças obrigatórias, no prazo até o último dia útil do mês subsequente à data do julgamento. No caso em análise, verifica-se que: O Parecer Prévio foi regularmente emitido; Houve manifestação favorável à aprovação com ressalva; O Tribunal informa ausência de registro quanto ao julgamento e/ou remessa das peças obrigatórias; Foi concedido prazo de 30 (trinta) dias para manifestação, sob pena de aplicação das sanções previstas nos arts. 44, I, e 46 da LC nº 160/2012. Dessa forma, compete a esta Comissão manifestar-se quanto à necessidade de adoção imediata das providências legislativas cabíveis, a saber: Verificar se houve julgamento formal das contas pelo Plenário; Caso já tenha ocorrido, promover imediatamente a remessa da documentação exigida pelo sistema TCE-Digital; Caso ainda não tenha ocorrido, incluir a matéria em pauta para deliberação plenária, observando-se o quórum constitucional. O não atendimento à solicitação do Tribunal poderá ensejar responsabilização do Presidente da Câmara, inclusive com aplicação de multa. Inexiste, portanto, óbice à apreciação da Prestação de Contas em discussão. É o relatório. V – DO VOTO DOS RELATORES – Diante do exposto, os Relatores da CLJRF e da CFO, são favoráveis a aprovação da Prestação de Contas do Ano 2022, conforme oficio do TC, de 11 de fevereiro de 2026, na forma proposta. Ver. Luiz Gonzaga, Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Vereador Carlos Coco, Relator da Comissão de Finanças e Orçamento. VI – DA CONCLUSÃO DAS COMISSÕES – Os Vereadores Membros destas comissões são favoráveis à tramitação da análise da Prestação de Contas do ano de 2022, sem emenda ou rasuras, acompanhando o voto do relator. Ver. Carlos Coco, Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Lellis Ferreira da Silva, Membro da Comissão de Finanças e Orçamento. VII – DA APROVAÇÃO – As Comissões, por unanimidade, aprovam a tramitação da análise da Prestação de Contas do Ano de 2022, de 11 de fevereiro de 2026, em 09 de março de 2026. Ver. Hélio Policial, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Luiz Gonzaga, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Parecer e, não havendo, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1ª Secretária – Verª Dayane Fernandes – Ementa: Prestação de contas anuais de governo – Poder executivo municipal – Observância aos regramentos constitucionais, legais e relamentares – Impropriedades – Diferença do patrimônio líquido do exercício anterior – Resultado final apurado quadro do superávit déficit financeiro do exercício dissonante da diferença entre o ativo e o passivo financeiro – Justificativas do gestor – Parecer prévio favorável à aprovação com ressalvas – recomendação. Parecer prévio favorável à aprovação das contas, com ressalvas do exercício de 2022, de responsabilidade do Senhor Manoel Eugênio Nery. Em seguida, o presidente colocou em discussão a referida Ementa e, não havendo, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1ª Secretária – Verª Dayane Fernandes – Projeto de Decreto Legislativo nº 003, de 09 de março de 2026. Apreciação das Contas do Governo municipal, exercício 2022, para análise e julgamento, nos termos do art. 31 da Constituição Federal. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Projeto de Lei e, não havendo, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. EXPLICAÇÕES PESSOAIS – Ver. Luiz Gonzaga –[13]Retorno aqui, senhor presidente, gostaria até de ressaltar no início, quando vocês leram aí, eu estou junto com os funcionários que estão reivindicando concurso público, isso com certeza vai moralizar um pouco mais essas contratações que estão sendo feitas, e bastante, tem mais de mil funcionários contratados, se eu não me engano, parece, está bem feia a coisa no nosso município, mas a gente tem que aceitar, então, eu reafirmo aqui o meu compromisso com as pessoas que estão pedindo concurso público. E gostaria de parabenizar o nosso grande amigo, o nosso Vereador Hélio está fazendo aniversário hoje, e convido a todos para que a gente possa cantar um parabéns aí para o nosso Vereador Hélio Policial, o líder do prefeito. Ver. Hélio Policial – Muito obrigado, senhor presidente, regresso aqui. Agradeço a gentileza do vereador que me antecedeu, Luiz Gonzaga, pelo momento, agradeço a Deus por mais um ano de vida e, coincidentemente, senhor presidente, sexto ano de vereador, três ocasiões de o meu aniversário cair numa sessão, até comentei com o Vereador Dog, me parece que foram duas ordinárias e uma extraordinária, Dr. Wilson, então foram três ocasiões, e agradeço a Deus em poder estar aqui debatendo, discutindo, concordando, discordando, com aquele debate saudável e respeitoso a cada opinião dos colegas, cujo objetivo principal, Ronnie Sandro, é certamente buscar o bem-estar para a nossa população, buscar aquilo que acreditamos que é melhor para o município, e por isso eu sempre falo aqui, respeito a opinião de cada colega, o vereador que me antecedeu ali, o Luiz Gonzaga, fez o comentário a respeito da publicidade do município, Vereador Dog também, e eu, na condição de líder, hei de dizer que isso é um instituto que está previsto na Constituição Federal, está, inclusive, nos princípios básicos da administração pública que foi inserido pelo legislador constituinte originário na constituição de oitenta e oito que, coincidentemente, Dr. Wilson, os princípios da administração pública formam a palavra “limpe”, as iniciais, então, a legalidade, moralidade, publicidade, eficiência. Então, existe esse princípio da publicidade, então, a administração pública tem de dar publicidade nos seus atos para que a população saiba do que está sendo feito, como que está sendo empregado o dinheiro público, como que os vereadores estão trabalhando, como estão legislando, como estão fiscalizando, eu me mantenho, vou dizer a cada um dos senhores, desde o início eu venho votando contra requerimentos por entender que é muito mais econômico o princípio da economicidade. A administração tem que economizar, como o próprio colega Vereador Luiz Gonzaga disse, é possível fazer um ajuste melhor para sobrar mais dinheiro, para se investir em saúde, nas prioridades do município, eu não discordo do vereador, contudo, eu tenho um aparelhamento em relação à questão de requerimentos, eu acredito e até me coloco à disposição, essa semana eu não posso, mas na semana que vem eu tranquilamente posso acompanhar o vereador, vamos lá, eu quero ajudar o vereador a ter acesso a esses dados. Se, eventualmente, estiver ocorrendo, eu já deixo aqui a minha fala gravada nos arquivos taquigráficos desta Casa, Vereador Lellis já está aqui há algum tempo, conhecedor da matéria, foi presidente, e é inadmissível, Luiz Gonzaga, um vereador chegar à prefeitura com as suas prorrogativas legais, constitucionais, e ele ser impedido de ter acesso aos arquivos, a todos os documentos. Você pode ter certeza que eu vou estar te acompanhando nisso aí, eu quero estar junto para levar ali os dois colegas, o Vereador Luiz Gonzaga e o Nilcilei Dog, com quem eu comungo muitas coisas, então, senhor presidente, é até uma questão, porque isso pode acontecer comigo lá na frente, Vereador Luiz Gonzaga, então, é inadmissível, não se pode admitir se eventualmente uma conduta desse naipe estiver ocorrendo. Então, eu entendo e vou conversar com o prefeito, com os secretários quando em reunião para que isso não aconteça, é inadmissível, Dr. Wilson, que um vereador vá até lá, utilizando dos seus preceitos legais e constitucionais e não ter acesso às repartições, aos arquivos que ele solicitar, então, senhor presidente, até sugiro a vossa excelência que seja oficiado ao prefeito municipal e ao seu secretariado, orientando acerca do que tange o Art. 25, parágrafo segundo da nossa Lei Orgânica, que é a constituição municipal. Muito obrigado. Ver. Nilcilei Dog – Novamente parabenizar o nobre Vereador Hélio e dizer, nobre presidente, quero parabenizar o Vereador Luiz Gonzaga, o Vereador Hélio, pela atitude. Por quê? Isso aqui vai passar, eu até comentei com o Vereador Luiz, a gente fala isso direto, isso vai passar, creio que não vai mudar nada para ninguém aqui, a vida vai seguir, só que a gente segue exemplos e exemplos, não é? Estava observando, que nem a gente foi na festa do clube do laço, poxa, e eu não nego isso aqui, sou oposição ao prefeito, sou contra a administração dele, para mim ele não administra bem, só que eu sou sincero nas minhas palavras, quando eu falo para o pessoal que a gente tem o contato, que a gente conversa, que uma coisa a gente não pode tirar do prefeito, que é a educação dele – não é, Luiz? – Ele fala, rebate a gente, bate na gente, mas por onde ele passa é: “bom dia, vereador. Boa noite, vereador”. Mas aí a equipe de assessor dele atropela a gente, chegou a levantar poeira para nós lá no clube do laço, o que é isso? Isso é ética, isso é educação, que nem as atitudes dos vereadores aqui, correspondem às atitudes do nosso prefeito também, isso a gente não mente, nem eu e nem o Vereador Luiz, e quanto a isso ninguém pode reclamar dele, apesar de que é uma coisa bem fora da política, mas às vezes tem população que vai por esse lado, nobre vereadora, mas não, o prefeito chega lá: “bom dia, boa tarde”, dá uns tapinhas nas costas como quem diz: “depois eu te bato de novo”, mas dá o bom dia, o boa noite. Agora, os assessores, de verdade mesmo, é coisa de outro mundo, Ronnie, os caras lançaram poeira em nós, cheio de gente lá, até no Beto eles levantaram poeira, eles são graves. Uma boa noite a todos, nobre presidente, e até mais. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Só para complementar a fala de vossa excelência, vereador, uma coisa que eu sempre cobrei ali dentro da Casa, aos nossos profissionais, é que sempre respeite os senhores vereadores, é uma coisa que eu sempre pedi para os nossos funcionários, que se tratando de gabinete A ou de gabinete B, mas que os senhores são vereadores, tem que respeitar, gostando ou não gostando tem que tratar bem. É uma coisa que eu sempre cobrei na minha gestão. Ver. Carlos Coco – Queria deixar falado aqui para nós vermos a nossa data para nós irmos à Pontinha do Cocho para a sessão itinerante, nós temos dezesseis, vinte e três e trinta e um, esse mês ainda. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Só vinte e seis. Deixa eu ver aqui. Ver. Carlos Coco – Tem dezesseis, vinte e três e trinta e um, pode olhar lá. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Na quinta semana não haverá sessão esse mês, então, nós teremos a próxima sessão e mais uma, dia dezesseis e vinte e três. Ver. Carlos Coco – Certo, então eu acho que nós devíamos marcar, o quanto antes, melhor, porque do momento que entrar aquela emenda positiva, vão colocar o piso lá no salão, aí não vai ter espaço para estarmos fazendo a sessão. O quanto antes, melhor. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Dia vinte e três, você acha que é interessante a data? Ver. Carlos Coco – Eu acho que sim, pode ser. Fica bom. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Então eu vou anunciar para a nossa população e os vereadores. Ver. Carlos Coco – Aí tem mais uma sessão e eu faço uma indicação na próxima sessão. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Na próxima sessão fica muito em cima? Ou na próxima sessão, dia dezesseis? Ver. Carlos Coco – Vocês é que sabem, vocês é que decidem. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Até porque nós estamos em questão de mudança, questão da casa que a gente vai, acho que nós vamos organizar o plenário lá. Ver. Carlos Coco – O que ficar decidido você fala para nós, o que você achar que é melhor. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Então, dia dezesseis, semana que vem? Ver. Carlos Coco – Fica bom para todo mundo? Dia dezesseis então, vou marcar lá e com certeza vamos estar lá, se Deus quiser. Então, são essas as minhas palavras e muito obrigado a todos. E Pontinha do Cocho pode ter certeza que nós vamos estar aí dia dezesseis, na próxima segunda-feira, com essa sessão itinerante. Muito obrigado. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Até, Vereador Luiz Gonzaga, é uma questão regimental onde exige, eu lembro muito bem que lá no passado o Ex-vereador Bogarim queria tirar o terno, eu estava até acompanhando lá, e não conseguiu tirar perante aos parlamentares. É uma questão que o povo entende como respeito, não como elegância, apesar que se eu colocar aqui, hoje, suado, os vereadores não vão querer que eu tire o terno, se a gente colocar é uma questão regimental para mudar. Ver. Lellis Ferreira da Silva – Ouvindo atentamente a palavra dos senhores vereadores com respeito aos gastos com propaganda e publicidade, eu lembrei, senhor presidente, quando eu era presidente da Câmara Municipal de Vereadores, isso é o gestor que decide, quando eu estava como presidente, era um gasto que realmente, eu, naquele momento, eu não gostava de fazer, só que a gente vê a necessidade da entidade em divulgar os seus atos, bem como é o gestor que escolhe o que vai gastar com a publicidade. Eu acredito que Camapuã gasta pouco a nível de outros municípios, a gente vê uma Campo Grande-MS, vê até nível federal, o que o Governo Federal não gasta com propaganda e publicidade? É uma coisa que tem que ser feita e pensada, uma vez que realmente, concordo com o Vereador Luiz Gonzaga, é um gasto que, dependendo do momento, é um gasto num momento impróprio, vamos falar a realidade. Na época da pandemia a gente queria investir na publicidade ou na saúde? Tem que investir na saúde, não é? Saúde em primeiro lugar. E para finalizar as minhas falas, senhor presidente, parabenizar o aniversário do nosso líder, Vereador Hélio Policial, muitas felicidades, vereador, muitos anos de vida, que Deus abençoe sempre você e sua família. São essas as minhas palavras e boa noite. Verª Dayane Fernandes – Eu quero cumprimentar também o Vereador Hélio Policial pelo seu aniversário, na manhã já felicitei vossa excelência. E quero pedir, líder do prefeito, que o senhor leve um pedido meu à Secretária Selma, que me responda sobre a questão dos uniformes escolares e o material escolar, recebi uma mensagem agora a pouco lembrando que no ano passado um projeto de lei meu foi reprovado aqui, que era a questão do cartão do estudante por não estar no plano de governo, então, a partir disso, quero até lembrar e ouvir o meu jurídico, porque eu gostaria de ter citado umas coisas específicas ali no plano de governo e fui orientada que não precisava porque abrangia tudo isso. Então, fica aqui para o senhor levar a minha fala, eu também quero conversar com ela pessoalmente, bem como, também, aqui quero agradecer o Vereador Lellis que enquanto presidente da câmara o senhor criou um projeto de lei que até estou estudando para aprimorar, de acordo com as leis atuais, na defesa e proteção das mulheres, se não me falha a memória foi em dois mil e dezenove, então, que a gente possa depois juntos, também te convido a atualizar de acordo com o pacto contra o feminicídio. E quero lembrar Cármem Lúcia, uma das mulheres que também é referência para nós, ela diz que: “caráter é aquilo que você faz quando ninguém está olhando”. Que a gente sempre se lembre de que mostrar e se mostrar, é fácil, e nessas datas específicas, dia das mulheres e tantos outros, nós temos diversas encenações. E nos bastidores? E quando ninguém está olhando? Qual é a forma que nós somos tratadas? E quero reafirmar o meu compromisso com cada mulher camapuanense, eu sigo aqui sendo todas nós. Boa noite. Deus nos abençoe e que a nossa semana seja extremamente maravilhosa. Presidente – Ver. Pedrinho Cabelereiro – Eu quero deixar registrado aqui para os senhores vereadores que semana que vem, dia dezesseis, sessão itinerante no Distrito de Pontinha do Cocho. O Vereador Carlos Coco estava correndo atrás de uma data, então, já foi concordado com vossa excelência, para que vossa excelência fique ciente que dia dezesseis estaremos no Distrito de Pontinha do Cocho prestigiando aquele povo hospitaleiro. Eu quero também agradecer mais uma vez o presidente do Sindicato dos Servidores, nosso amigo Leandro Borges, por disponibilizar o espaço aqui. Mais uma vez nós enchendo o saco do companheiro e o companheiro, de prontidão, atendendo nós que estamos precisando, até peço a sensibilidade dos senhores vereadores sobre a questão dessa reforma, eu creio que até semana que vem já estaremos na casa, já legalizou as questões para colocar os ares-condicionados, porque não é fácil, vou falar uma coisa para os senhores vereadores, não é fácil conduzir os trabalhos, com responsabilidade, sempre respeitando o dinheiro, assim como eu sempre digo. Qual o horário que vossas excelências querem que seja a sessão lá no distrito? Dezoito ou dezenove? Então, às dezoito horas, deixar registrado para a nossa população do Distrito de Pontinha do Cocho e os senhores vereadores, e a população que nos acompanha através das redes sociais, que será às dezoito horas. Então, mais uma vez agradecer ao Leandro Borges por ceder o espaço para nós aqui, e ao nosso companheiro Leandro, o que precisar, nós estaremos à disposição também. Por fim, o presidente procedeu os agradecimentos finais e declarou encerrada a sessão às 22h08min. Eu,Raíssa Santana da Silva lavrei a presente ATA^[14] que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos Membros da Mesa Diretora e pelos Nobres Edis.

ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, do 2º Período Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, realizada com início, às 19 horas, do dia 9 de março de 2.026, no SINSEC[15], sito à Rua Das Paineiras, 232, Parque dos Ipês, Camapuã-MS. Presente os Nobres Edis: Ver. Pedro Dias Pereira (Pedrinho Cabeleireiro), Presidente; Vereador Carlos Coco, Vice-Presidente; Verª Dayane Fernandes Amorim (Dayane Fernandes), 1ª Secretária; Ver. Nilcilei Cavalheiro Pereira (Nilcilei Dog), 2º Secretário; Ver. Ademar Laurindo; Ver. Hélio Policial; Ver. Lellis Ferreira da Silva; Ver. Luiz Gonzaga Alves de Lima Filho (Luiz Gonzaga); Ver. Ronnie Sandro Rezende Gonçalves (Ronnie Sandro).

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VER. PEDRINHO CABELEIREIRO                  VER. CARLOS COCO

Presidente                                                                Vice-Presidente                 

PSDB                                                                        PSDB

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VERª DAYANE FERNANDES                             VER. NILCILEI DOG

1ª Secretária                                                              2º Secretário

PP                                                                              PSD

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VER. ADEMAR LAURINDO                              VER. HÉLIO POLICIAL

PP                                                                              PP

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VER. LELLIS FERREIRA DA SILVA                VER. LUIZ GONZAGA

PODEMOS                                                             MDB

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VER. RONNIE SANDRO

PODEMOS

[1] Local provisório de realização das sessões em razão da reforma dos prédios da Câmara Municipal de Camapuã-MS.

[2] Início da digitação, por: Jullyene Pereira de Souza (IEL).

[3] Início da digitação, por: Ana Lia Cavalheiro Silva Braga.

[4] Início da digitação, por: Raíssa Santana da Silva (IEL).

[5] Início da digitação, por: Ana Lia Cavalheiro Silva Braga.

[6] Início da digitação, por: Rodrigo Aparecido de Almeida Souza.

[7] Início da digitação, por: Raíssa Santana da Silva (IEL).

[8] Início da digitação por: Nathyele Fraga de Camargo (IEL).

[9] Início da digitação, por: Raíssa Santana da Silva (IEL).

[10] Início da digitação, por: Fernanda Maier Vieira (IEL).

[11] Início da digitação, por: Nathyele Fraga de Camargo (IEL).

[12] Início da digitação, por: Raíssa Santana da Silva (IEL).

[13] Início da digitação, por: Nathyele Fraga de Camargo (IEL).

[14] Tempo Total – 02:47:15

[15] Local provisório de realização das sessões em razão da reforma dos prédios da Câmara Municipal de Camapuã-MS.