Câmara Municipal de Camapuã: Resumo das Ações Legislativas de Fevereiro de 2025
A Câmara Municipal de Camapuã/MS encerrou o mês de fevereiro com uma agenda intensa de atividades legislativas, incluindo a apreciação de projetos de lei, requerimentos e indicações que visam melhorias para o município.
Principais Projetos Aprovados
🔹 Reajuste salarial para os profissionais da educação – Aprovado o Projeto de Lei Complementar Nº 001/2025, que altera a tabela de vencimentos do magistério, garantindo valorização aos educadores de Camapuã.
🔹 Crédito especial para ajustes no orçamento municipal – A Câmara aprovou o Projeto de Lei Nº 002/2025, que possibilita adequações orçamentárias para a execução de projetos e atividades essenciais ao desenvolvimento da cidade.
🔹 Valorização dos servidores da Câmara Municipal – O Projeto de Resolução Nº 002/2025 foi aprovado, garantindo a reposição salarial para servidores efetivos, aposentados e pensionistas do Legislativo.
🔹 Vedação de nomes de condenados por crimes contra mulheres e crianças em espaços públicos – De autoria da vereadora Dayane Fernandes, o Projeto de Lei Nº 001/2025 propõe essa importante medida para reforçar a segurança e o respeito à população.
Fiscalização e Transparência
Os vereadores apresentaram requerimentos solicitando informações ao Executivo sobre diversos temas, como:
✅ Prestação de contas dos recursos da Secretaria de Saúde (Req. Nº 05/2025);
✅ Custos das obras de pontes em diversos córregos do município (Req. Nº 06/2025);
✅ Processo licitatório para implantação de câmeras de segurança na cidade (Req. Nº 07/2025);
✅ Recursos destinados ao esporte de Camapuã entre 2021 e 2024 (Req. Nº 08/2025).
Essas iniciativas reforçam o compromisso dos parlamentares com a transparência e o bom uso dos recursos públicos.
Demandas da Comunidade
Durante o mês, os vereadores também apresentaram mais de 40 indicações solicitando melhorias para infraestrutura, saúde, educação e segurança pública, demonstrando atenção às demandas da população.
Além disso, foi aprovada uma Moção de Congratulação ao Delegado Leonardo Antunes Ballerini Fernandes e uma Moção de Pesar em homenagem à saudosa Sueli Halumi Yamaguti Pereira Silva.
A Câmara Municipal de Camapuã segue firme no propósito de representar a população e contribuir para o desenvolvimento do município. Acompanhe nossas redes sociais e fique por dentro das próximas ações do Legislativo!
📌 Assessoria de Comunicação – Câmara Municipal de Camapuã/MS
