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02
abril
2024

3ª Sessão Ordinária: 05/03/2024

ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, do 4º Período Legislativo, da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, realizada com início, às 19 horas, do dia 05 de março 2.024, em sua sede própria à Rua Campo Grande, 353, Camapuã-MS; presentes os Senhores Vereadores: Ver. Pedrinho Cabeleireiro (Pedrinho Cabeleireiro)Presidente; Ver. Jerson de Moura Calvis Junior, 1º Vice-Presidente; Ver. Ronnie Sandro, 2° Vice-Presidente; Lellis Ferreira da Silva, 1º Secretário; Ver. Hélio Policial, 2º Secretário; Ver. Ademar Laurindo; Ver. Marquinho Moreira, Ver. Prof. Jean.  Comprovado o número legal de Vereadores para a abertura dos trabalhos, o Vereador Pedro Dias Pereira (Pedrinho Cabeleireiro), Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Camapuã-MS, invocando a proteção de Deus e, em nome da liberdade e da democracia, declarou aberta a presente Sessão. Em seguida, o Presidente colocou em discussão a Ata da 2ª Sessão Ordinária, do 4º Período Legislativo, da 18ª Legislatura, do dia 23 de fevereiro de 2024. Logo após, o presidente colocou em votação a referida Ata que foi aprovada por unanimidade pelos senhores vereadores. 1º Secretário – Ver. Lellis Ferreira da Silva – [1]Correspondências Recebidas 1º Secretário – Ver. Lellis Ferreira da Silva – Correspondências RecebidasCamapuã, 23 de fevereiro de 2024. Oficio 050/2024 – SESAU. Exmo. Senhor Pedro Dias Pereira – Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Camapuã/MS. Assunto: Prestação de contas referente à 2ª Parcela do Convênio 01/2024 realizado entre a Sociedade de Proteção à Maternidade e à Infância de Camapuã. Excelentíssimo senhor, Vimos através do presente encaminhar a Vossa Excelência, a prestação de contas referente à 2ª parcela do Convênio 01/2024 realizado entre a Sociedade de Proteção à Infância de Camapuã e a Prefeitura Municipal de Camapuã, no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais). Nada mais para o momento, desde já agradecemos a atenção e nos colocamos a disposição. Atenciosamente, ANDRÉ LUIZ FERREIRA CONCEIÇÃO – Secretário Municipal de Saúde. Senhor Presidente, Senhores Vereadores, essa foi a correspondência recebida. GRANDE EXPEDIENTE – Ver. Lellis Ferreira da Silva – Venho aqui nesse expediente, Senhor Presidente, falar que hoje a tarde eu estive no gabinete do Deputado Estadual Márcio Fernandes, onde solicitamos uma emenda para nosso município para atender a secretaria de saúde, emenda essa que o deputado se colocou à disposição para atender com o valor de cento e cinquenta mil reais que vai ser pago fundo a fundo. Ou seja, ele acredita que até o mês de junho/julho já estará na conta do nosso município. Esse valor, senhor presidente, população e senhores vereadores, a gente solicita a aquisição de bicicletas elétricas para atender os agentes comunitários de saúde e os agentes de endemias do nosso município que são servidores públicos e pensamos que essas bicicletas elétricas vão auxiliá-los na visita no dia a dia com nossa população. O Deputado Márcio Fernandes sempre foi um grande parceiro do nosso município, pois, ano passado ele destinou cento e cinquenta mil reais de emenda para custeio e aquisição de medicamentos, mais cento e cinquenta mil reais esse ano, sem querer falar nos anos anteriores onde o deputado encaminhou emendas para a saúde, aquisição de ambulância, aquisição na área de educação e esporte, as academias ao ar livre, sempre o Deputado Márcio Fernandes esteve presente e atendendo a nossa população através de emendas e sempre visitando nosso município e, assim, ficamos contentes com o deputado, bem como os demais deputados que ajudam o nosso município. São essas minhas palavras no Grande Expediente, senhor presidente, muito obrigado. Ver. Marquinho Moreira – Senhor Presidente, hoje estou entrando com três indicações. A primeira: O Vereador que a presente subscreve, solicita, após tramitação regimental, que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Manoel Eugenio Nery – Prefeito Municipal, com cópia ao Ilmo. Sr. Jean Carlos da Silva – Secretário Municipal Interino de Infraestrutura e Serviços Público e ao Senhor Paulo Barbosa de Lima (Paulinho da Iluminação) – Funcionário responsável pela manutenção da iluminação pública, fazendo a seguinte solicitação: Que seja feita a manutenção das luminárias na Rua Habib Lawandos, próximo à passarela sobre o Córrego Garimpinho. Justificativa: Os moradores da Vila Diamantino estão reclamando e com razão, que há muitos dias o referido trecho da Rua Habib Lawandos encontra-se sem a iluminação pública. Pedimos, portanto, a sensibilidade do Prefeito e Secretário de Obras para estar realizando a tão necessária manutenção com urgência. Então, a gente foi procurado pelos moradores da Vila Diamantino e moradores aqui do bairro também que ocupa a Rua Habib Lawandos para ir para a Vila Diamantino, sobre a iluminação da passarela, está há muitos dias com problema, sem iluminação, então, a gente pede a sensibilidade, que esteja agindo o mais rápido possível. Conversamos com o Paulinho também agora à tarde e ele falou que é um serviço um pouco demorado, que tem que puxar uns fios, ajeitar lá, mas logo, logo vai estar entregando esse serviço para a população de Camapuã. A segunda Indicação: O Vereador que a presente subscreve, solicita, após tramitação regimental, que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Manoel Eugenio Nery – Prefeito Municipal, com cópia ao Ilmo. Sr. Jean Carlos da Silva – Secretário Municipal Interino de Infraestrutura e Serviços Público, fazendo a seguinte solicitação: Que seja feita a manutenção da travessia (passarela) sobre o Córrego Garimpinho na Rua Habib Lawandos. Justificativa: Os moradores do Bairro e Centro estão reclamando, e com razão, que a travessia do córrego na rua citada está com a cabeceira comprometida, trazendo risco aos transeuntes, uma vez que está se abrindo uma vala devido à falta de manutenção. Pedimos, assim, a sensibilidade do Prefeito e Secretário de Obras para atender a presente indicação com o máximo de urgência. Os moradores vêm nos falando que ali está abrindo uma vala na cabeceira da passarela e, com isso, está até podendo dificultar a passagem para a passarela e, se não for feita a manutenção, logo pode dar problema e até cair a passarela. Então, pedimos com urgência a sensibilidade do Prefeito e do nosso Secretário de Obras. A terceira Indicação: O Vereador que a presente subscreve, solicita, após tramitação regimental, que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Manoel Eugenio Nery – Prefeito Municipal, com cópia ao Ilmo. Sr. Jean Carlos da Silva – Secretário Municipal Interino de Infraestrutura e Serviços Público e ao Senhor Edson Pimentel – Diretor do DEMTRAN, fazendo a seguinte solicitação: Que seja feita a manutenção das faixas de pedestre em frente às escolas municipais, estaduais e particulares. Justificativa: Os professores e pais de alunos têm reclamado, e com razão, [2]que as faixas de pedestres em frente as escolas estão muito apagadas ou até mesmo nem existem e, com isso, gerando risco de graves acidentes com os alunos, pais e professores. Pedimos, assim, a sensibilidade do prefeito, secretário de obras, diretor do Demtran para que seja realizada esta manutenção com a máxima urgência. Nós visitamos, passamos em frente as escolas e conferimos isso, ou seja, que a Escola Dr. Sudalydio Rodrigues Machado, Colégio Monteiro Lobato estão precisando de faixa de pedestres porque o aluno desce do ônibus, ou desce do carro do pai, e sai correndo ali porque o aluno muitas das vezes não tem a noção do perigo que pode acontecer com ele e sai correndo. Então, a faixa de pedestre ajuda o condutor do carro a parar e observar. Então, pedimos a sensibilidade e que seja feito com o máximo de urgência. Eu quero chamar também a atenção do secretário de obras e do prefeito de Camapuã sobre a Rua Beltino Ferreira de Lima ali na Vila Izolina onde está abrindo aquela erosão. E na semana retrasada, há três semanas já teve até um acidente onde a pessoa não viu aquele buraco e acabou caindo lá dentro, depois tiraram o carro dele de lá e levaram, já teve o prejuízo dele, mas graças a Deus não teve dano nenhum à vida, não machucou alguma coisa ou quebrou algum osso, então, ainda bem que aconteceu isso. E a gente pede a sensibilidade do prefeito e do secretário de obras para que estejam olhando aquele problema da Rua Beltino Ferreira de Lima, na Vila Izolina, pois, aquilo ali está muito perigoso e, logo, logo pode vir acontecer um acidente fatal. E a gente não quer isso, uma vez que nós vereadores que representamos a população e não queremos isso, queremos que seja feita a manutenção com a máxima urgência, que esteja fazendo o que for preciso, mas, que recupere logo aquela rua, aquela erosão que está abrindo ali porque isso não é bom nem para o prefeito, administração e nem para nós vereadores porque todos os dias que passamos ali, a gente, como funcionário público e os nossos patrões estão na casa deles, vê a gente na rua e cobra mesmo, paga o nosso salário e tem o direito de cobrar. Então, pedimos ao senhor prefeito que esteja olhando, passando ali pela Rua Beltino Ferreira de Lima e esteja olhando aquela erosão e o mais rápido possível esteja resolvendo aquele problema. E na semana passada, eu e os colegas vereadores, juntamente com o prefeito e o vice-prefeito fomos a Brasília-DF, fizemos uma viagem e onde nós fomos aos gabinetes dos deputados federais, dos senadores, onde estivemos com o Senador Nelsinho Trad, o assessor da Senadora Tereza Cristina onde nós fizemos pedidos da demanda da população, levamos a demanda da população e nós fomos muito bem-atendidos, colhemos os frutos e tenho certeza que logo, logo, vai ser aplicada aqui no município de Camapuã. E a gente fica muito feliz porque nós, como vereadores e representantes do povo, juntamente com o prefeito e vice-prefeito, nós fomos eleitos pela população para fazermos o nosso melhor e a gente a cada dia ganhando experiências e correndo atrás das necessidades da população. Isso é o que nós vereadores buscamos desde que fomos eleitos, correr atrás das cobranças da população, dos pedidos da população e sempre quando a gente colhe o fruto que a gente vê que fomos atendidos, isso é muito gratificante, então, ficamos muito felizes. Sem mais palavras, senhor presidente. Vereador Marquinhos Moreira: cobrando e vai estar cobrando sempre. Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Hoje, senhor presidente, estou entrando aqui com uma indicação pedindo a pavimentação da Rua Cassiano Pereira de Souza, é um bairro antigo, é onde se encontra esta rua, fica no Bairro Jardim do Éden, então, gostaríamos que nosso secretário e o nosso prefeito atendesse esta situação que não é minha, mas que é dos moradores daquela região, inclusive, senhor prefeito, estivemos lá no domingo fazendo visitas, depois estive na casa de vossa excelência onde este parlamentar está botando a bota no pé e o chapéu na nuca e andando, fiscalizando e olhando as demandas da nossa população. E o povo já nos clamou aqui, o bairro ali, Vereador Ronnie Sandro, é um bairro antigo, e nós precisamos de duas ruas para fechar e a gente vê, senhor presidente, o nosso prefeito bem-intencionado assim como está se fechando ali no Bairro São Miguel, Parque dos Ipês. Então, nós esperamos que as realizações, que as obras vêm acontecer em outros bairros também. Então, o pedido, como eu sempre falo, o pedido não é meu, o pedido é da nossa população, Vereador Marquinhos. Eu vi aqui atentamente o Vereador Marquinhos falando sobre a questão da nossa visita também em Brasília-DF onde fomos bem recebidos, Dr. Wilson Lima, pelos nossos deputados, pelos senadores. E trouxemos boas notícias para a nossa a nossa Camapuã. É igual eu falo: se ficarmos aqui de mãos atadas, parados, não colocarmos o chapéu na nuca e a bota no pé, Vereador Ademar Laurindo – que gosta de andar muito na área rural – o recurso eles não mandam. A gente tem que correr atrás. E é isso que esta Câmara de Vereadores que eu sempre elogiei, está de parabéns, cada parlamentar independente da sua classe política aqui dentro, da sua posição enquanto parlamentar, todo mundo correndo atrás para ver o bem, senhor presidente, da nossa querida Camapuã. E é isso o que nós viemos fazendo dentro destes três anos, partindo para o quarto ano. Então, nós esperamos que em um futuro mais breve, pelo o que nos passaram, esses recursos venham chegar e venham somar para que aas obras do nosso município venham acontecer. Até trago aqui, senhor presidente, uma cobrança da Vila Belo Horizonte onde precisa urgentemente de um cascalhamento e está o Vereador Ronnie Sandro está ali próximo, pois, eu acredito que o vereador também deve trazer esta demanda aqui nesta tribuna hoje também. Então, os moradores dali estão me cobrando, mas, quero deixar registrado diante da população que nos acompanha através das redes sociais que, em Brasília-DF, nós estivemos em sete parlamentares e nós pedimos preocupados com aquele bairro, Vereador Ronnie Sandro, onde o Senador Nelsinho Trad nos garantiu um milhão de reais para pavimentar o Bairro Jardim Belo Horizonte que é um bairro muito sofrido devido aos declives daquele bairro. Então, viemos de Brasília-DF muito contentes onde fomos bem-recebidos e muitos recursos serão colocados, vereador líder do prefeito, dentro do nosso município. Mas, é que nem eu sempre falo: o recurso vem quando você corre atrás. E é isso que os parlamentares aqui, cada um dos senhores vem fazendo para beneficiar quem? Não os senhores e, sim, a população que nos confiou o voto. Então, eu sempre digo isso, Dr. Wilson Lima, que hoje – e o Vereador Ronnie Sandro também já me confirmou, pois que tem mais experiência de mandato – que é uma das melhores câmaras que ele já pegou. Então, está ali o Vereador Ronnie Sandro, tem experiência, tem quatro mandatos e que comenta sobre esta situação dos parlamentares. Eu estou no segundo mandato e o primeiro mandato foi um mandato difícil, mas, estamos com um prefeito atentos. E para vocês saberem: eu estive conversando hoje com o nosso secretário, o Vereador Hélio Policial, estava junto, [3]vai ser lançado um pacotão de obras para a nossa querida cidade e, às vezes, nego fala “mas é o último ano”, mas as coisas vão se angariando para depois acontecer. E o importante é que vai acontecer e o beneficiado é quem? É o morador lá da ponta da vila, é o vereador do centro, é o vereador dos bairros que serão os grandes beneficiados porque pagam os seus impostos. Então, nada mais justo que os impostos serem revestidos em boas ações, pois, a gente vê sobre a questão do nosso secretário quanto a questão da área rural e, para você ver, é direto, Vereador Ronnie Sandro, vossa excelência sabe muito bem disso, o telefone não parava e, hoje, graças a Deus as coisas vêm acontecendo. E isso é o quê? É fruto de planejamento e responsabilidade com a gestão pública. Eu quero parabenizar até o nosso Secretário Jean, até quando ele entrou a gente já vinha assim meio preocupado porque a gente achou que o ex-secretário seria um bom secretário, até porque essa obra que foi feita aqui, esta Câmara de vereadores, foi em uma gestão dele. Então, nós esperávamos que ele viesse somar muito, infelizmente, não deu certo. E o outro onde eu pensava que não ia dar conta está arrebentando, então, tem os meus aplausos, juntamente com sua equipe porque a gente não pode deixar também de parabenizar também os funcionários. Primeiro é o que, Vereador Ronnie? Valorizar o servidor, valorizar o servidor que não tem dia, não tem hora para atender o produtor rural que precisa escoar o seu produto. A gente viu que também, senhor presidente, a questão do poli, foi publicado, Vereador Marquinho, foi publicado de uma empresa vencedora e logo em breve, Vereador Prof. Jean, essa imensa obra será iniciada. E para vocês verem temos asfalto ali que já foi concluído, o bairro Cristo foi fechado, o bairro do BNH foi fechado e essa obra lá que será de grande valia e de grande importância para os moradores daquela região e não só lá, mas para todos os moradores da nossa querida Camapuã. A gente vê ali a questão do Carecão o tanto que mudou, nós temos hoje a quadra sintética, esperamos que logo em breve num futuro mais próximo seja licitado a questão do ônibus, onde esta câmara, juntamente com esses vereadores nos pediram seja contemplada a nossa população com esse circular e o ginásio poli esportivo também que venha receber as manutenções devidas. Então, esperamos essa licitação o mais breve futuro. Muito obrigado. Ver. Ronnie Sandro – Eu estou entrando com algumas indicações hoje aqui. A primeira delas ao senhor prefeito, ao Secretário Jean Carlos pedindo um redutor de velocidade na rua Campo Grande ali na vila São Bento, conhecida como Água Amarela, entre as ruas Amapá e Manaus. Esse quebra-molas eu estou pedindo ali porque um cidadão me abordou falou “Ronnie, pede um quebra-molas para nós lá porque esses dias um carro entrou praticamente dentro da minha casa, parou na varanda da minha casa, veio louco lá e descontrolou e parou na varanda da minha casa”, pediu pelo amor de Deus “faz isso”. E eu falei pedir eu peço e é a função nossa. E vamos cobrar para o prefeito nos atender, o secretário, pois é difícil imagina e a gente um de nós nessa situação porque as pessoas não respeitam e “chegam o reio” mesmo, pisa fundo mesmo, é preocupante. O outro pedido também de um quebra-molas, redutor de velocidade na vila Vista Alegre na rua Tamandaré, entre a rua Gilbertina Alves e Pedro Pereira Barros. É outro lugar também que as pessoas estão passando com grande velocidade e ele pediu também, esses moradores lá pediram para gente, apelaram para a gente pedir esse quebra-molas. E eu quase não peço quebra-molas, redutor de velocidade, é a primeira indicação que eu faço, mas a cobrança é muita e ali no prolongamento na Bonfim também que o asfalto terminou, já precisa de uns também porque vocês sabem que ali o bicho vai pegar, os caras vão pisar fundo ali mesmo porque eles não esquentam a cabeça com quem está na frente, não. E vocês viram esses dias um motoqueiro que passou por cima de um senhor e veio a óbito e é complicado essa situação. Eu ouvi atentamente o Vereador Pedrinho falando da nossa ida a Brasília-DF e onde graças a Deus conseguimos esse recurso lá com o Senador Nelsinho Trad de um milhão de reais (R$ 1.000.000,00), onde o prefeito fez o compromisso de pôr esse dinheiro na vila Belo Horizonte. Porque a cobrança ali é grande, o Vereador Pedrinho foi cobrado, eu fui. E acredito que todos vocês, ali choveu a rua acabou, pode arrumar aquelas ruas lá, pôr o cascalho do jeito que pôr, mas choveu a água leva tudo. E a gente sabe a preocupação dos moradores ali que realmente é difícil morar num lugar daquele que a pessoa não tem acesso à sua própria casa quando chove, mas tenho certeza que o prefeito já vai estar fazendo o projeto e vai olhar com carinho e vai investir bem e, muito em breve, vai iniciar ali a obra, o asfalto. Eu gostaria aqui de parabenizar o senador pela maneira que nos recebeu lá, o Nelsinho Trad, a Senadora Tereza Cristina, os deputados federais, todos, fomos bem recebidos graças a Deus vindo bastante recursos para Camapuã. E isso é união nossa da câmara, do prefeito, do vice. Eu ouvi aqui atentamente o Vereador Marquinho falando sobre a faixa de pedestre em frente às escolas, realmente, vereador, precisa, as crianças principalmente, criança pequena o pai está chegando e eles já saem loucos correndo, não olham se vem carro ou se não. E tem umas pessoas que não respeitam e a gente tem muita reclamação de pais de alunos e com razão porque tem que ter uma faixa de pedestre. Eu vi uma indicação do Vereador Ademar Laurindo pedindo um quebra-molas com redutor e tal, e parece que o prefeito me falou que acho que o Demtran parece que vai construir em frente a todas as escolas um redutor de velocidade daqueles grandes com a faixa de pedestres em cima bem organizado em todas as escolas. Isso vai ser muito bom e quem vai ganhar com isso somos nós camapuanenses, as crianças que estudam naquela escola, os pais das crianças, todos, vai ser muito bom. Eu queria agradecer também o companheiro Paulinho, da iluminação pública, sempre a gente está cobrando ele, as demandas que a população nos cobra e ele atende a gente, isso é muito bom, preocupado, hoje mesmo ele pediu o número do celular do Vereador Ademar Laurindo porque tinha uma demanda do vereador lá e eu passei para ele. E a gente vê que o vereador é preocupado em atender, vereador, ele não está escolhendo vereador, pedido de vereador, todos os pedidos, tem coisas que não dá conta que, às vezes, é difícil, mas parabéns pelo trabalho, Paulinho, trabalho brilhante mesmo. E queria também fazer um comentário aqui, um agradecimento ao Secretário de Obras Jean Carlos que está desempenhando um trabalho bom, o Rosemir que está ali junto com ele, os motoristas, os operadores, enfim, isso é uma equipe e uma equipe que sabe trabalhar, tem responsabilidade, não precisa ficar lá pegando no pé, falando “você faz assim, faz assim” e eles sabem fazer o serviço e isso é o que é bom e, graças a Deus, está fluindo, inclusive, eu estava olhando, estava até comentando com o Vereador Marquinho, os funcionários estão trabalhando bem mais, mas eles são bem pagos também, vocês podem olhar o holerite deles e tem funcionário lá que está ganhando igual vereador ou mais. [4]Não sou contra, ou seja, tem que ganhar bem mesmo, mas eles estão realmente ganhando bem e trabalhando bem, então, não tem aquele questionamento “ah, não estamos bem porque estamos ganhando mal”. Então, está trabalhando, está ganhando bem quero parabenizar o prefeito por isso, o secretário por valorizar o funcionário e pagar realmente o que ele merece, o profissional, e isso é muito bom. Obrigado. Ver. Ademar Laurindo – Senhor presidente, hoje eu estou aqui, mas é para fazer uma cobrança também e até vendo o Vereador Marquinho que comentou muito o negócio de quebra-molas. A nossa rua Bonfim, felizmente, acabou fizeram o resto que precisava, mas infelizmente a velocidade dos carros ali aumentaram muito e ali o pessoal, a movimentação dobrou. E ali agora está tendo muito movimento grande ali e está surgindo muito perigo para os alunos que saem das escolas, pedestres que estão andando ali e o pessoal não respeita a velocidade. Então, quero deixar bem claro para o nosso líder que é o Pimentel, o Jerson também que é o nosso secretário que olhe com respeito ali o mais rápido possível antes que aconteça algum acidente porque a velocidade está sendo muita, não tem quebra-molas. E nós queríamos fazer entre as escolas faixas elevadas, fazer a sinalização, pedestres com a faixa. Eu fiz um pedido grande de muitos quebra-molas em todas as escolas, em frente as escolas, faixa elevada com sinalização nas escolas e, também, nas igrejas que tem muitas igrejas que na hora do movimento, ou seja, é bom fazer isso. Então, com certeza isso vai melhorar muito o nosso movimento aqui em Camapuã-MS. E também falando em respeito a nossa viagem só quero agradecer todos que nos atenderam muito bem, todo mundo foi bem, principalmente, a equipe nossa que foi a união que nós não esperávamos mesmo, todo mundo trabalhou junto, firme para que nós trouxéssemos alguma coisa para Camapuã-MS e, graças a Deus, conseguimos e vai ser muito bem aproveitada pelo nosso Camapuã-MS. E eu agradeço muito a equipe nossa que todo mundo de mãos dadas, não olhando a ninguém, um ao outro ou diferente todo mundo igual, isto é, vamos trazer as emendas para  Camapuã-MS. Então, eu acho que nós estamos de parabéns, o nosso pessoal que foi para lá, todo mundo está de parabéns porque fomos e conseguimos e com  certeza vai ser muito bem aproveitado. Ver. Prof. Jean – Senhor presidente, população, nobres colegas trazendo aqui algumas indicações, algumas demandas da nossa população. A primeira solicitando serviço de patrolamento, cascalhamento nas ruas Guarita, Jatobá, Angico e João Mariano localizadas no bairro Chácara Brilhante bloco três, também solicitando que seja realizado serviços de manutenção, bem como limpeza do matagal às margens da Rua Antônio Pereira de Oliveira no bairro Parque dos Ipês, no trecho não pavimentado. E também solicitando que seja implantado serviço de galeria de águas pluviais e pavimentação asfáltica no trecho ainda não pavimentado da Rua Antônio Pereira de Oliveira localizada, no bairro Parque dos Ipês, inclusive, população, nobres colegas, nosso Excelentíssimo Líder do Prefeito Hélio Policial, observamos que os trechos sem asfalto no bairro Parque dos Ipês, Vila São Miguel vão ser comtemplados e alguns dias atrás conversando com o prefeito, praticamente, fica esse trecho excelentíssimo vereador, sem a pavimentação asfáltica. Então, passamos essa demanda também que recebemos, essa cobrança para o excelentíssimo prefeito que também ficou de realizar a análise para ver a possibilidade também desse trecho receber pavimentação asfáltica e o sistema de galeria de águas pluviais, inclusive, esse trecho ele se dá lá no Parque Alvorada a continuidade dele na rua do frigorífico, então, também de repente a possibilidade de realizar um prolongamento nessa rua. Também uma indicação, inclusive, que fizemos no ano passado reforçando-a para que seja realizada adequação estrutural de toda parte elétrica da praça municipal do bairro Vale do Sol lá, do Marrocos, para que seja realizado a revitalização da praça municipal do bairro Vale do Sol para que seja realizado instalação de novas galerias para a captação de águas pluviais na rua Chiquinho Afonso, no Vale do Sol, para que seja realizado essa demanda que foi solicitada essa semana já havíamos feito algumas demandas para essa localidade anteriormente, mas essa não, para que seja realizado a construção de banheiros no terreno público, academia ao ar livre localizado na Avenida Ariado, na Vila Izolina Araújo de Barros e, também, para que seja providenciado a instalação de alambrado na quadra de areia localizada na Avenida Ariado na Vila Izolina Araújo de Barros, então, são essas as nossas indicações na noite de hoje. Também aproveitar a oportunidade e reforçar que o nosso Excelentíssimo Presidente Pedrinho Cabeleireiro colocou a situação da pavimentação asfáltica, salvo engano, ele falou da rua Cassiana e, ano passado, fizemos uma indicação em agosto, até vou conversar depois com o excelentíssimo presidente para a gente fazer essa demanda em conjunto, despachar essa demanda em conjunto com o executivo e com demais autoridades, ou seja, foi feita essa solicitação de pavimentação asfáltica na rua Cassiana Pereira de Souza, rua Da Ladeira, rua Do Anel e trecho da rua Belmiro Coelho no bairro Jardim do Éden. Então, só para reforçar e parabenizar o excelentíssimo presidente pela demanda apresentada. E também dizer e cobrar aqui uma demanda do ano passado já que foi falado também aqui sobre a questão do trânsito em algumas ruas, cobrar aqui o redutor de velocidade na rua Cândido Severino  próximo à unidade Fisk,  também um redutor de velocidade de tipo faixa elevada de pedestre na rua Francisco Faustino entre as ruas Pará e Paraíba em substituição a um quebra-molas que, praticamente, excelentíssimo líder do prefeito, ele inexiste, ele não existe mais, então, ele está  desconfigurado praticamente. Então, ali é um ponto  bem assim, difícil porque é declive, então, é muito perigoso a ocorrência de incidentes e, também, reforçando das faixas elevadas dentre outras localidades em frente ao prédio da APAE, em frente ao prédio do Colégio Monteiro Lobato, em frente ao prédio da Creche Menino Jesus, entre outras localidades que já fizemos cobranças anteriormente também e acho que são demandas muito importante, pois, comentava a pouco com o Excelentíssimo Líder do Prefeito Vereador Hélio Policial sobre as faixas elevadas existentes em Paraíso das Águas-MS, então, são modelos[5]que, de repente,  podem ser seguidos para o nosso município, para que realmente a gente tenha mais segurança no trânsito. E parabenizar vossa excelência, Excelentíssimo Ver. Ademar Laurindo, pela cobrança, já antecipando a cobrança ali também na Rua Bonfim, que o trecho que foi pavimentado realmente, ali, existe a necessidade realmente de redutores de velocidade, então, parabenizar a vossa excelência pela indicação. Professor Jean: por você, por Camapuã. Presidente – Ver. Pedrinho Cabelereiro – Eu quero aproveitar e deixar registrado para os senhores vereadores, população também que nos acompanham através de rede social, que hoje o nosso Ver. Dr. José Dias, ele não se encontra, está de atestado porque testou positivo para Covid-19. Ver. Jerson Junior – Senhor Presidente, só algumas pontuações, dentre elas, a primeira é lembrar os nobres colegas vereadores, unirmos força em relação à nossa Lei Orgânica e o Regimento Interno. E na próxima sessão, dia doze, será feita a leitura do projeto de lei que altera a Lei Orgânica do município de Camapuã, que tem mais de trinta anos e, também, o nosso Regimento Interno. Então, pedir aos nobres colegas vereadores que estão em posse de cópia desse projeto que verifiquem se tiver alguma alteração, que possam apresentar à comissão, ou à nossa acessória jurídica até o dia oito, próxima sexta-feira, para que na próxima semana, dia doze, seja feito a primeira leitura porque conforme manda a atual Lei Orgânica e Regimento Interno, toda alteração da Lei Orgânica do município que é a nossa constituição, exige duas votações distintas, então, subsequente à primeira votação e, na última semana do mês de março, a segunda votação para que, então, aprovado a Lei Orgânica, o nosso presidente possa fazer promulgação dessa nova Lei Orgânica do Regimento Interno da câmara que, com certeza, vai marcar o nome dessa câmara, senhor presidente, senhor secretário, na história desse legislativo porque após trinta e três anos da criação da primeira Lei Orgânica é que ela está sendo atualizada, feita as devidas alterações, sempre estudada através da comissão com o apoio da assessoria jurídica, então, dos nobres colegas vereadores. Então, eu peço aos nobres colegas, como membro da comissão, que estudem a alteração da Lei Orgânica, junto com o nosso Líder do Prefeito Ver. Hélio Policial e o Ver. Prof. Jean, fazemos parte dessa comissão, para que possamos apresentar na próxima terça-feira essa Lei Orgânica totalmente renovada de acordo com as leis vigentes do nosso país. Também, senhor presidente, fazer algumas pontuações da nossa participação, da nossa ida a Brasília-DF semana passada, esta câmara esteve em peso em Brasília-DF, sete membros do legislativo, dois, infelizmente, não puderam participar desta caravana, mas com certeza esta câmara está fazendo um ótimo trabalho, trouxemos bons resultados. Não é, Ver. Ademar Laurindo? E agradecer em especial ao Senador Nelsinho Trad que, além de nos receber bem, através de sua equipe, ele mesmo receber bem, também se comprometeu com recursos para o tão sonhado Bairro Belo Horizonte para que possa ser pavimentado, consequentemente com o findar da construção da nova estação de tratamento de esgoto do nosso município que, nos próximos meses, provavelmente deve ser inaugurada, também vem, Ver. Marquinho Moreira, a ligação da tão sonhada rede de esgoto dando mais qualidade de vida, de saúde aos moradores daquele bairro e, depois, posteriormente, vindo recursos para pavimentação asfáltica é o que os moradores da região, é o que a nossa Camapuã precisa, pavimentar esses bairros mais afastados que realmente sofrem no dia a dia e, quando é chuva, os buracos, Dr. Wilson, quando é época de seca é a poeira. Então, nada mais justo que atender as demandas desses bairros, isso é um trabalho em conjunto da câmara de vereadores, todos os vereadores sempre cobrando o que é necessário de melhoria para cada região da nossa cidade. Deixar só um parêntese, senhor presidente, sobre a democracia que é o poder fundamental da sociedade e que representa a voz do povo e, nela, cada cidadão tem o direito e o dever de participar na construção do destino coletivo. A democracia e a política caminham juntos e, nada mais claro, Ver. Marquinho Moreira, que a democracia, a política é uma construção de ideias e, este parlamento possui nove vereadores, nove vereadores totalmente diferentes uns dos outros e, perfil, que tem às vezes ideias diferentes, mas que no final forma um conjunto político que traz a democracia em evidência porque cada um aqui tem uma parcela de representatividade dentro do nosso município. Então, eu costumo dizer que a política é a arte de saber lidar com as divergências e saber entender o que cada um, ou seja, o seu papel dentro desse processo e fazer a sua parte da melhor forma possível, da forma que ele consiga como diz Mario Sergio Cortella, nobres colegas, “a gente tem que fazer o nosso melhor dentro do que nos é colocado a fazer o melhor, dentro do que é possível ser feito”. Então, nada mais justo que cada colega fazer a sua parte e, assim, Camapuã vai ser, com certeza, cada vez melhor. Muito obrigado, senhor presidente. ORDEM DO DIA 1º Secretário – Ver. Lellis Ferreira da Silva – ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE MARÇO DE 2024. 1 – Nove Indicações de autoria do Ver. Prof. Jean, endereçadas a várias autoridades fazendo pedidos de providências; 2 – Três Indicações de autoria do Ver. Ronnie Sandro, endereçadas a várias autoridades fazendo pedidos de providências; 3 – Três Indicações de autoria do Ver. Marquinho Moreira, endereçadas a várias autoridades fazendo pedidos de providências; 4 – Uma Indicação de autoria de todos os Vereadores, endereçada a várias autoridades fazendo pedidos de providências; 5 – Uma Indicação de autoria do Ver. Pedrinho Cabelereiro, endereçada a várias autoridades fazendo pedidos de providências; 6 – Uma Indicação de autoria do Ver. Lellis Ferreira da Silva, endereçada ao Deputado Márcio Fernandes Fazendo, fazendo pedidos de providências. Em seguida, o presidente colocou em discussão a Ordem do Dia e, não havendo, a mesma foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. EXPLICAÇÕES PESSOAISVer. Ademar Laurindo – Senhor Presidente, voltei nessa tribuna só para fazer um agradecimento, pois, o nosso Deputado Federal Beto Pereira, chegamos lá em Brasília-DF, nos encontramos, conversamos muito bem e ele já liberou os quinhentos mil reais (R$ 500.000,00) para fazer a cirurgias para Camapuã-MS, então, conversamos à noite e, no outro dia, já mandou para mim a mensagem que já está liberado o dinheiro para o hospital de Camapuã-MS, para as cirurgias, mais quinhentos mil reais (R$ 500.000,00). “Então, Beto Pereira, você tem todo o meu apoio, você pode ficar tranquilo que estamos por aí” e vamos agradecer que essa é uma emenda muito boa para Camapuã, para cirurgias aqui para Camapuã. Só isso aí mesmo. Por fim, o presidente procedeu os agradecimentos finais e declarou encerrada a sessão às 20h. Eu, Moisés Mancebo Manhães Junior[6] lavrei a presente [7]ATA que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos Membros da Mesa Diretora e pelos Senhores Vereadores.

            VER. PEDRINHO CABELEIREIRO                  VER. JERSON JUNIOR    

            Presidente                                                                1º Vice-Presidente              

            UNIÃO BRASIL                                                    PP

VER. RONNIE SANDRO                                    VER. LELLIS F. DA SILVA

2º Vice-Presidente                                                   1º Secretário 

            MDB                                                                         MDB

ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, do 4º Período Legislativo, da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, realizada com início, às 19 horas, do dia 05 de março 2.024, em sua sede própria à Rua Campo Grande, 353, Camapuã-MS; presentes os Senhores Vereadores: Ver. Pedrinho Cabeleireiro (Pedrinho Cabeleireiro)Presidente; Ver. Jerson de Moura Calvis Junior, 1º Vice-Presidente; Ver. Ronnie Sandro, 2° Vice-Presidente; Lellis Ferreira da Silva, 1º Secretário; Ver. Hélio Policial, 2º Secretário; Ver. Ademar Laurindo; Ver. Dr. José Dias; Ver. Marquinho Moreira, Ver. Prof. Jean. 

            HÉLIO POLICIAL                                                 VER. ADEMAR LAURINDO

            2º Secretário                                                             PP

            PP

VER. PROF. JEAN                                                 VER.MARQUINHO MOREIRA             PSDB                                                                        PL


[1] Início da digitação, por: Danny Lemos de Carvalho.

[2] Início da digitação por: Gabriela Duart de Souza (IEL)

[3] Início da digitação, por: Arlete Pinheiro de Oliveira.

[4] Início da digitação, por: Michelly Aragão Brito (IEL)

[5] Início da digitação, por: Ana Paula Lopes da Fonseca Oliveira.

[6] Agente Administrativo II

[7] Tempo Total – 49:42

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