Indicação nº 18/2026, de 15/06/2026

AUTOR: Vereador Ronnie Sandro

PEDIDO: I – Fixar em 03 (três) minutos o tempo de uso da palavra dos Vereadores no Pequeno Expediente;

Senhor Presidente:

O Vereador que a presente subscreve, solicita à Mesa, após tramitação regimental, que seja encaminhado expediente à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Camapuã/MS, fazendo a seguinte solicitação:

I – Fixar em 03 (três) minutos o tempo de uso da palavra dos Vereadores no Pequeno Expediente;

II – Fixar em 05 (cinco) minutos o tempo de uso da palavra dos Vereadores no Grande Expediente;

III – Fixar em 03 (três) minutos o tempo de uso da palavra dos Vereadores nas Explicações Pessoais;

IV – Fixar em 03 (três) minutos o tempo de uso da palavra dos Líderes de Partidos e Blocos Parlamentares;

V – Assegurar ao Líder do Prefeito o uso da palavra pelo prazo de 05 (cinco) minutos, podendo utilizá-lo em qualquer momento do Grande Expediente;

VI – Estabelecer que a cessão de tempo de fala ou de inscrição entre Vereadores somente seja permitida quando os parlamentares pertençam ao mesmo partido político ou ao mesmo bloco parlamentar regularmente constituído.

JUSTIFICATIVA:

  A presente indicação tem por finalidade contribuir para o aperfeiçoamento dos trabalhos legislativos, tornando as sessões mais dinâmicas, objetivas e eficientes, sem prejuízo do direito de manifestação dos Vereadores.

As alterações propostas buscam garantir melhor distribuição do tempo disponível para os debates parlamentares, assegurar tratamento equilibrado entre os membros desta Casa e disciplinar a cessão de tempo de fala, fortalecendo a representação partidária e a organização dos trabalhos legislativos.

Diante da relevância da matéria, solicito à Mesa Diretora que promova os estudos necessários e apresente o respectivo Projeto de Resolução para apreciação do Plenário.

Plenário das Deliberações, Ver. Deusdete Ferreira Paes, 15 de junho de 2026.

Ver. Ronnie Sandro                                    Ver. Lellis Ferreira da Silva

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