Indicação nº 18/2026, de 15/06/2026
AUTOR: Vereador Ronnie Sandro
PEDIDO: I – Fixar em 03 (três) minutos o tempo de uso da palavra dos Vereadores no Pequeno Expediente;
Senhor Presidente:
O Vereador que a presente subscreve, solicita à Mesa, após tramitação regimental, que seja encaminhado expediente à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Camapuã/MS, fazendo a seguinte solicitação:
I – Fixar em 03 (três) minutos o tempo de uso da palavra dos Vereadores no Pequeno Expediente;
II – Fixar em 05 (cinco) minutos o tempo de uso da palavra dos Vereadores no Grande Expediente;
III – Fixar em 03 (três) minutos o tempo de uso da palavra dos Vereadores nas Explicações Pessoais;
IV – Fixar em 03 (três) minutos o tempo de uso da palavra dos Líderes de Partidos e Blocos Parlamentares;
V – Assegurar ao Líder do Prefeito o uso da palavra pelo prazo de 05 (cinco) minutos, podendo utilizá-lo em qualquer momento do Grande Expediente;
VI – Estabelecer que a cessão de tempo de fala ou de inscrição entre Vereadores somente seja permitida quando os parlamentares pertençam ao mesmo partido político ou ao mesmo bloco parlamentar regularmente constituído.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação tem por finalidade contribuir para o aperfeiçoamento dos trabalhos legislativos, tornando as sessões mais dinâmicas, objetivas e eficientes, sem prejuízo do direito de manifestação dos Vereadores.
As alterações propostas buscam garantir melhor distribuição do tempo disponível para os debates parlamentares, assegurar tratamento equilibrado entre os membros desta Casa e disciplinar a cessão de tempo de fala, fortalecendo a representação partidária e a organização dos trabalhos legislativos.
Diante da relevância da matéria, solicito à Mesa Diretora que promova os estudos necessários e apresente o respectivo Projeto de Resolução para apreciação do Plenário.
Plenário das Deliberações, Ver. Deusdete Ferreira Paes, 15 de junho de 2026.
Ver. Ronnie Sandro Ver. Lellis Ferreira da Silva
PODEMOS PODEMOS
