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10
novembro
2021

Indicação nº 0002/2021, de 30/03/2021


PROTOCOLO DE ENTRADA

RECEBIDO: 30/03/2021
LIDO: 30/03/2021
RESPONDIDO:

Assunto: INDICAÇÃO

Número De Ordem 02/2021
AUTORES: OS VEREADORES LELLIS FERREIRA DA SILVA e DR JOSÉ DIAS
O Vereador que o presente subscreve, solicita à Mesa, após tramitação regimental, que seja encaminhado expediente ao Exmo. Senhor Márcio Fernandes – Deputado Estadual, com cópia ao Exmo. Senhor Manoel Eugenio Nery – Prefeito Municipal, e ao Ilmo. Sr. André Luiz Ferreira Conceição – Secretário Municipal de Saúde, fazendo a seguinte solicitação:

Que seja destinada Emenda Parlamentar no valor de R$ 150.000,00, para custeio na compra de medicamentos.

JUSTIFICATIVA:

  A prestação dos serviços públicos de saúde avançou muito desde a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS). Apesar disso, Camapuã não tem conseguido atender a todas as necessidades de saúde dos indivíduos, particularmente no que se refere ao fornecimento de medicamentos, importante elemento para cumprir o princípio de integralidade do sistema de saúde. O município possui uma população estimada de 13.693 pessoas segundo dados levantados pelo IBGE 2020. Possui 7 (sete) unidades de atendimento na rede municipal de saúde, sendo 6 (seis) Equipe de Saúde da Família – ESF e 1 (uma) Unidade Básica de saúde – UBS no Distrito da Pontinha do Cocho. Que através da Secretaria Municipal de Saúde disponibiliza para seus usuários 167 (cento e sessenta e sete) medicamentos conforme a Relação Municipal de Medicamentos da Farmácia Básica – REMUME 2021. Destes medicamentos o município participa com 80% de recursos próprios para aquisição dos mesmos, uma vez que recursos oriundos da União não são suficientes para atender a demanda da população existente e garantir o acesso aos medicamentos à população.
Assim sendo, a fim de sanar tais problemas é necessário que seja destinada Emenda Parlamentar no valor acima mencionado, visando a atender as necessidades das unidades de saúde pertencentes à rede municipal, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, para que esses medicamentos estejam à disposição, garantindo o direito constitucional à saúde.

Plenário das Deliberações Vereador Deusdete Ferreira Paes, 30 de março de 2021.