Indicação nº 103/2026, de 03/08/2026

AUTORA: Vereadora Dayane Fernandes

PEDIDO:   Que seja solicitado a implantação e o fortalecimento de políticas públicas voltadas ao acolhimento, resgate, atendimento veterinário, castração e proteção de cães e gatos em situação de abandono ou vítimas de maus-tratos.

Senhor Presidente:

               A Vereadora que a presente subscreve, solicita à Mesa, após tramitação regimental, que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Manoel Eugênio Nery – Prefeito Municipal, com cópia ao Ilmo. Sr. Sidney Afonso Sobrinho – Secretário de Administração, Finanças e Planejamento, com cópia ao André Luiz Ferreira Conceição – Secretário Municipal de Saúde, fazendo a seguinte solicitação:

                Que seja solicitado a implantação e o fortalecimento de políticas públicas voltadas ao acolhimento, resgate, atendimento veterinário, castração e proteção de cães e gatos em situação de abandono ou vítimas de maus-tratos.

JUSTIFICATIVA:

               O aumento do número de cães e gatos em situação de abandono exige ações efetivas do Poder Público para garantir a proteção e o bem-estar desses animais. Além de prevenir maus-tratos, medidas como acolhimento, atendimento veterinário, castração e incentivo à adoção responsável contribuem para a saúde pública, a segurança da população e o controle da população animal no município.

               Dessa forma, a presente indicação busca fortalecer as políticas públicas de proteção animal em Camapuã.

Plenário das Deliberações, 03 de Agosto de 2026.

Verª Dayane Fernandes

 PP