Indicação nº 68/2026, de 16/03/2026

AUTOR: Vereador Nilcilei Dog

PEDIDO: Solicito que seja estendida a oferta de atendimento do Espaço Sensorial às crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) residentes no Distrito da Pontinha do Cocho, mediante a disponibilização de equipe profissional especializada, brinquedos terapêuticos e acessórios sensoriais adequados, ao menos uma vez por semana no próprio distrito.

Senhor Presidente:

Os Vereador que a presente subscrevem, solicita à Mesa, após tramitação regimental, que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Manoel Eugênio Nery – Prefeito Municipal, com cópia ao Ilmo. Sr. André Luiz Ferreira Conceição – Secretário de Saúde fazendo a seguinte solicitação.

              Solicito que seja estendida a oferta de atendimento do Espaço Sensorial às crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) residentes no Distrito da Pontinha do Cocho, mediante a disponibilização de equipe profissional especializada, brinquedos terapêuticos e acessórios sensoriais adequados, ao menos uma vez por semana no próprio distrito.

JUSTIFICATIVA:

                      A presente indicação tem como objetivo garantir maior acessibilidade e inclusão às crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que residem no Distrito da Pontinha do Cocho, as quais atualmente precisam se deslocar até a sede do município de Camapuã para receber atendimento no Espaço Sensorial.

Além disso, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) assegura em seus artigos 4º e 11 que é dever do Poder Público garantir às crianças e adolescentes acesso integral às ações e serviços de saúde, com prioridade absoluta.                                                                                                                                                                   

                            Dessa forma, levar o atendimento sensorial até o Distrito da Pontinha do Cocho ao menos uma vez por semana, com profissionais capacitados e os materiais terapêuticos necessários, representará uma medida de humanização do atendimento, inclusão social e garantia de direitos fundamentais dessas crianças e de suas famílias.

                            Trata-se de uma ação que aproxima o serviço público da população que vive na zona rural e nos distritos, promovendo mais dignidade, cuidado e igualdade de acesso à saúde.

Plenário das Deliberações, Ver. Deusdete Ferreira Paes, 16 de março de 2026

                                                           Ver. Nilcilei Dog                                                      

                                                                    PSD