Indicação nº 80/2026, de 08/06/2026

AUTOR: Vereador Carlos Coco

PEDIDO: Que seja realizado estudo de viabilidade para a cessão/doação de terrenos pertencentes ao Município, localizados no Distrito de Pontinha do Cocho, destinados às famílias de baixa renda para construção de moradias próprias.

Sr. Presidente

O Vereador que a presente subscreve, solicita à Mesa, após tramitação regimental, que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Manoel Eugênio Nery – Prefeito Municipal, com cópia ao Ilmo. Sr. Sidney Afonso Sobrinho – Secretário de Administração Finanças e Planejamento, fazendo a seguinte solicitação:

Que seja realizado estudo de viabilidade para a cessão/doação de terrenos pertencentes ao Município, localizados no Distrito de Pontinha do Cocho, destinados às famílias de baixa renda para construção de moradias próprias.

JUSTIFICATIVA:

A presente indicação tem como objetivo atender famílias do Distrito de Pontinha do Cocho que se encontram em situação de vulnerabilidade social e financeira, muitas das quais não possuem condições de adquirir um terreno próprio para construção de suas residências.

A disponibilização de terrenos públicos para fins habitacionais representa importante medida de inclusão social, dignidade humana e fortalecimento das políticas públicas habitacionais, proporcionando às famílias a oportunidade de conquistar a casa própria e melhorar sua qualidade de vida.

Além disso, a iniciativa contribuirá para o desenvolvimento organizado do distrito, reduzindo o déficit habitacional e promovendo mais segurança e estabilidade às famílias beneficiadas.

Plenário das Deliberações 08 de junho de 2026

Ver. Carlos Coco.

PSDB