Encarregado dados pessoais:
Danny Lemos de Carvalho;

Endereço Rua Campo Grande, 353, centro, Camapuã/MS
Cep 79.420-000 – Telefone 67 3286 1011

Substituto: Moisés Mancebo Manhães Junior

Resolução nº. 36/2025
Atribuições
I. Aplicar as Políticas de Coleta, Armazenamento, Tratamento e Descarte de Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis.
II. Aplicar as Políticas de Gestão dos Sistemas de Informação da Câmara Municipal de Camapuã, sejam softwares, hardwares ou redes de computadores, por onde transitem ou sejam armazenados Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis;
III. Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
IV. Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção da Dados – ANPD e adotar providencias;
V. Orientar os servidores e os contratados terceirizados a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais, e
VI. Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Competências do DPO:
•⁠ ⁠Conhecer a Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/18).
•⁠ ⁠Coordenar e implementar a adequação de programa de conformidade de proteção de dados.
•⁠ ⁠Avaliar os riscos e propor soluções para mitigá-los em conjunto com as áreas.
•⁠ ⁠Conhecer sobre a leis e normas de privacidade e proteção de dados.
•⁠ ⁠Capacidade de gestão de conflitos, solução de problemas e boa relação com áreas internas e liderança.