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01
junho
2022

LOA, saúde, segurança e cultura foram destaques entre os 11 projetos votados no mês de maio

Os vereadores do município de Camapuã votaram 11 projetos de lei durante as sessões ordinárias realizadas no mês de maio, entre eles projetos que tratam sobre a Lei Orçamentária Anual, saúde, segurança pública e cultura.

Como previsto no Regimento Interno da Casa, os parlamentares realizaram quatro sessões, que aconteceram nos dias 03, 10, 17 e 24 de maio.

Um dos projetos mais importantes encaminhados à Câmara foi o Nº 018, de 12 de abril de 2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023. A LOA é a lei que estipula as receitas e fixa as despesas para o próximo exercício financeiro. Ela contém também os gastos do Poder Executivo.

Entre os projetos apreciados está ainda o Projeto de Lei nº. 02, de 17 de maio de 2022, de autoria do Vereador Jerson Junior, que dispõe sobre a nulidade da nomeação ou contratação para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual contra criança ou adolescente.

Para o setor cultural de Camapuã, o destaque foi o Projeto de Lei Nº 023, de 02 de maio de 2022, que também foi apreciado pelos vereadores e cria o programa Som do Vale de Camapuã/MS.

Na área da saúde, foi votado o Projeto de Lei Nº 001, de 10 de maio de 2022, de autoria do Vereador Dr. José Dias, que dispõe sobre a aceitabilidade no âmbito do município de Camapuã de receitas e encaminhamentos emitidos por profissionais da rede pública de saúde de outros municípios, sem a necessidade de transcrição por profissionais de Camapuã.

Nas sessões de maio os vereadores apreciaram também dois projetos sobre alterações em Leis municipais. São eles: Projeto Nº 019, de 26 de abril de 2022, que altera a redação do Art. 5° da Lei N° 2.240, de 16 de dezembro de 2021, e Projeto de Lei Nº 020, de 27 de abril de 2022, que altera a redação do Art. 3° da Lei N° 1.458, que Cria o Conselho Municipal de Segurança Publica.

O legislativo votou ainda o Projeto de Lei Nº 024, de 10 de maio de 2022, que revoga a Lei Municipal N° 1.625, de 10 de junho de 2009 e suas posteriores alterações.

Outros dois projetos recebidos e apreciados foi o Nº 021, de 29 de abril de 2022, que diz respeito à abertura de crédito adicional especial, e o Nº 022, de 29 de abril de 2022, que autoriza a prefeitura a celebrar convênio com a Sociedade de Proteção à Maternidade e a Infância de Camapuã.

Na sessão do dia 03 também entrou na pauta o veto parcial à Emenda Aditiva e Modificativa Nº 002 ao Projeto de Lei N° 016/2022, de 24 de março de 2022, e na sessão do dia 10 os vereadores apreciaram o Requerimento N° 002/2022, de 26 de abril de 2022, sobre o afastamento do Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Godofredo Rodrigues Pereira, pelo prazo de 120 dias.

Os parlamentares também deliberam sobre a proposta de Emenda Modificativa n° 004, de 24 de maio de 2022, ao Projeto de Lei n° 002, de 24 de Maio de 2022.

Ainda no mês de maio duas moções foram apresentadas durante as sessões. Uma Moção de Aplausos, endereçada ao Sr. Paulo Valcanaia e aos membros da Diretoria da ACRICAM e uma Moção de Pesar, endereçada aos familiares de Osvaldo Antônio Ferreira.

Além disso, os vereadores apresentaram durante o mês 12 indicações solicitando melhorias para a cidade de Camapuã.

Ao encerrar mais um mês de trabalho, o presidente da Câmara Municipal, vereador Lellis Ferreira da Silva, falou sobre os principais projetos e sobre importância da atuação dos vereadores para o progresso do município.

“Maio foi um mês de muito trabalho. Apreciamos diversos projetos importantes, como o projeto sobre a LOA, que é fundamental para que o município caminhe, se comprometendo a aplicar os recursos públicos de forma correta e nas áreas mais necessitadas. Esse é o nosso trabalho como parlamentares, aprovar leis, mas também fiscalizar a aplicação dos recursos e contribuir com o poder executivo municipal no direcionamento das receitas”, destacou.