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17
maio
2022

10ª Sessão Ordinária: 04/05/2021

ATA da 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, do 1º Período Legislativo, da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, realizada com início, às 19 horas, do dia 04 de maio de 2.021, em sua sede própria à Rua Campo Grande, 353, Camapuã-MS; presentes os Senhores Vereadores: Ver. Lellis Ferreira da Silva Presidente; Ver. Ronnie Sandro, 1º Vice-Presidente; Dr. José Dias, 2º Vice-Presidente; Ver. Pedrinho Cabeleireiro, 1° Secretário; Ver. Hélio Policial, 2º Secretário; Ver. Ademar Laurindo; Ver. Jerson Junior; Ver. Prof. Jean; Ver. Marquinho Moreira. Comprovado o número legal de Vereadores para a abertura dos trabalhos, o Vereador Lellis Ferreira da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Camapuã-MS, invocando a proteção de Deus e, em nome da liberdade e da democracia, declarou aberta a presente Sessão. Presidente – Ver. Lellis Ferreira da Silva – vamos fazer um minuto de silêncio pela perda, hoje, vitima de acidente da nossa amiga Alessandra Gonçalves Rezende. Que Deus possa confortar o coração da sua família, bem como de seus amigos. Um minuto de silêncio. Em seguida, o Presidente colocou em discussão a Ata da 9 ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo, da 18ª Legislatura, do dia 27 de abril de 2.021. Logo após, o Presidente colocou em votação a referida Ata, a qual foi aprovada por unanimidade. [1]1º Secretário – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Correspondências Recebidas (Resumo) – PROJETO N° 08 DE 03 DE MAIO DE 2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JERSON JUNIOR, QUE INSTITUI O CALENDARIO DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE CAMAPUÃ-MS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS; OFÍCIO/GVPJ nº 017/2021, ao Excelentíssimo Senhor Lellis Ferreira da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Camapuã-MS, Excelentíssimo Senhor Presidente, ao cumprimentá-lo, venho à presença de Vossa Excelência solicitar a retirada do Projeto de Lei 07, de 26 de abril de 2021, de autoria deste Vereador, que “institui o Programa Municipal de Arborização Urbana no Município de Camapuã-MS e dá outras providencias” de apreciação e seu consequente arquivamento. Aproveitamos a oportunidade para renovar os protestos de elevada estima e consideração. Vereador Professor Jean, PSDB. Presidente – Ver. Lellis Ferreira da Silva – Solicitação essa deferida por esta Mesa. 1° Secretário – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – OFÍCIO n° 219/2021 – SEAFIP.Senhor Presidente, REF BALANCETES MÊS DE MARÇO DE 2021, Estamos encaminhando os Balancetes do mês de março 2021, referente aos fundos: Fundo Municipal de Saúde; Fundo Municipal de Assistência Social; Fundo Municipal da Criança e do Adolescente; Fundo Municipal de Investimento Social; Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social; Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério; Fundo Especial de Sucumbência; Fundo Municipal de Meio Ambiente; e o da Prefeitura Municipal. Jean Carlos da Silva, Secretário de Administração, Finanças e Planejamento. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. DE: Secretária Municipal de Saúde; PARA: Câmara Municipal de Camapuã-MS, ASSUNTO: Resposta ao Ofício CMV n° 206/2021; OF. N°: 252/2021/SESAU; DATA: 03/05/2021. Ilustríssimo Senhor Presidente vimos por meio desta, encaminhar resposta às solicitações do Ofício CMV n° 206/2021, encaminhado por Vossa Senhoria, com as Indicações dos nobres Vereadores desta Casa de Lei. Informo que quanto a Indicação 018/2021 de autoria dos Vereadores Pedrinho Cabeleireiro e Hélio Policial para a vacinação contra a Covid-19 dos profissionais autônomos, que esta ainda não se encontra disponibilizada para esse público e que imunização segue o cronograma de vacinação da Secretária de Estado de Saúde de MS, logo sendo e conforme as doses forem disponibilizadas para o município os demais profissionais serão vacinados. Ao que se refere Indicação 020/2021, também de autoria dos nobres Vereadores para a vacinação dos profissionais da Educação da rede Municipal, Estadual e Particular que a vacinação deu-se início na data de 30/04/2021 para a faixa etária acima de 55 (cinquenta e cinco) anos, conforme a Resolução Ad Referendum n° 77/CIB/SES(em anexo). Nada mais para o momento desde já agradecemos a atenção externando a presença de estima e distinta consideração. André Luiz Ferreira Conceição, Secretário Municipal de Saúde. OFÍCIO/GVJD nº 002/2021, Exmo. Sr. Lellis Ferreira da Silva, Presidente da Câmara de Vereadores de Camapuã-MS. Assunto: Utilização da Tribuna Livre. Senhor Presidente, em consonância com Art. 212 c/c 213 e seguintes do Regimento Interno desta Casa, solicito a Vossa Excelência autorização para que a Dra. Melissa Ramos Irabe exerça a palavra, por 10min, durante o Grande Expediente da Sessão Ordinária de 04 de maio do corrente ano, após pronunciamento dos nobres Vereadores. A profissional, que atua no hospital local, atenderá convite deste Vereador, tratando sobre o tema: “Necessidades e dificuldades no atendimento hospitalar de Camapuã-MS”. sendo o que temos para o momento, elevamos votos de estima e consideração. Vereador José Dias. MDB. Presidente – Vereador Lellis Ferreira da Silva – Solicitação essa do Excelentíssimo Vereador Dr. José, convidando a Dra. Melissa, para vir na sessão de hoje pronunciar por 10 minutos usando a tribuna livre, pedido este deferido por esta Mesa. Tivemos um pequeno problema na gravação da sessão. Só um pouquinho. Reaberta a Sessão, solicito ao Primeiro Secretario que continue a leitura das Correspondências Recebidas: PROJETO DE LEI N° 022, DE 26 DE ABRIL DE 2021. QUE CRIA PROGRAMA LIVE SOLIDÁRIA DOS ARTISTAS DE Camapuã-MS, QUE SERÁ DESTINADO AO SETOR CULTURAL DO MUNICIPIO DE CAMAPUÃ-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Presidente – Ver. Lellis Ferreira da Silva – Projeto de Lei n° 022, de 26 de abril de 2021, o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Senhor Manoel Eugênio Nery, ele solicita o regime de urgência especial para apreciação do Projeto de Lei. Projeto este que “cria o programa “Live Solidária” dos artistas de Camapuã-MS, que será destinada ao setor cultural do município de Camapuã-MS e dá outras providencias”. Em seguida, o Presidente colocou em discussão o Requerimento de Urgência Especial. Não havendo discussão, o Requerimento de Urgência Especial foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. O Projeto de Lei será incluído na Ordem do Dia da presente sessão. 1º Secretário – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF. DO OBJETO. Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 04, de 01 de março de 2021, de autoria dos Vereadores Jerson Júnior e Marquinho Moreira. DO RELATOR: Ver. Prof. Jean. DO RELATÓRIO: Trata-se de análise do Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 04, de 01 de março de 2021, de autoria dos Vereadores Jerson Júnior e Marquinho Moreira, apresentado pelo Prefeito Municipal de Camapuã, nos termos do artigo 42, §1º, da Lei Orgânica Municipal. Quanto à tempestividade do veto, esta restou devidamente demonstrada na medida em que, conforme Ofício GAB Nº 036/2021, o Prefeito Municipal vetou parcialmente o Projeto de Lei em questão no dia 05/04/2021, tendo sido recebida a comunicação do veto no dia 06/04/2021, ou seja, dentro do prazo de 48 (quarenta e oito) horas, previsto na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno desta Casa de Leis. No que se refere ao mérito, entendemos que o Veto apresentado é ilegal e inconstitucional e deve ser rejeitado. Isto porque, o primeiro veto apresentado pelo Prefeito Municipal diz respeito à expressão “Membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal”, existente no Parágrafo Único do artigo 1º e nos incisos I, II e III, do artigo 3º, do Projeto de Lei nº 04, de 01 de março de 2021, onde restou determinada a supressão da referida redação imposta pelo Poder Legislativo. Ocorre que, inexiste no ordenamento jurídico a previsão de veto parcial por meio de supressão de determinada expressão contida na redação do Projeto de Lei submetido à Sanção. Ao tratar sobre o veto parcial, o artigo 42, §2º, da Lei Orgânica Municipal, determina que “O veto parcial somente abrangerá texto integral de artigo, de parágrafo, de inciso ou de alínea.”, o que também consta no artigo 155, §2º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Camapuã-MS. Como se vê, não há como proceder o veto de apenas uma expressão existente na redação de determinado Projeto de Lei, sendo que o veto parcial apresentado pelo Prefeito Municipal deveria abranger o texto integral de artigo, parágrafo, inciso ou alínea, o que não se verificou, o que torna ilegal o veto neste ponto. Por sua vez, em relação ao veto apresentado ao parágrafo único do artigo 4º, do Projeto de Lei nº 04, de 01 de março de 2021, não se verifica em lugar algum da Comunicação enviada pelo Prefeito Municipal as razões para a realização do referido veto. Se a redação do Projeto foi aprovada pelo Poder Legislativo e o Chefe do Executivo não apresentou as razões para o seu veto, é evidente que não há como se mantê-lo, posto que ausente justificativa para sua realização, violando o princípio da motivação dos atos administrativos. Opina-se, portanto, pela rejeição dos vetos. É o relatório. DO VOTO DO RELATOR: Diante do exposto, o Relator da Comissão de Legislação, Justiça, e Redação Final – CLJRF, vota pela rejeição dos vetos parciais ao Projeto de Lei nº 04, de 01 de março de 2021. Ver. Prof. Jean. Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Relação Final. DA CONCLUSÃO DA COMISSÃO: O Vereador Membro desta comissão acompanha o voto do Relator e, também, vota pela rejeição dos vetos parciais ao Projeto de Lei nº 04, de 01 de março de 2021. Ver. Ronnie Sandro, Membro da Comissão de Legislação. Justiça e Relação Final. DA APROVAÇÃO: A Comissão, por unanimidade, aprova a tramitação dos vetos parciais ao Projeto de Lei nº 04, de 01 de março de 2021 e, no mérito, vota pela rejeição total deles, em 04 de maio de 2021. Ver. Hélio Policial. Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Presidente – Ver. Lellis – O Projeto do Veto do Exmo. Prefeito Municipal correspondente ao Projeto n° 04, de 01 de março de 2021, ele foi rejeitado por todos os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Projeto este do Veto rejeitado pelos excelentíssimos Vereadores e arquivado por este Presidente nesta data. O Projeto de Lei n° 08, de autoria do excelentíssimo Vereador Jerson Junior será encaminhado para parecer jurídico e analise nas Comissões Legislativas. Informo aos senhores vereadores que esta a disposição o balancete do mês de março, bem como as demais correspondências recebidas esta a disposição de vossas excelências na Secretária desta Casa. Encerrado a leitura das correspondências recebidas. Pequeno Expediente: Presidente – Ver. Lellis Ferreira da Silva – Nesse momento eu cumprimento a nossa médica Dra. Melissa que acabou de chegar aqui no Plenário, seja bem vinda Dra. Melissa. O pedido do Excelentíssimo Vereador Dr. José foi deferido e a senhora vai fazer uso da palavra no Grande Expediente por até dez minutos. Ver. Marquinho Moreira –Senhor Presidente hoje eu entrei com duas Indicação, quero uma Indicação, que seja realizado o serviço de confecção de prótese dentaria nos ESFs do município e a minha segunda Indicação, é que a vacina contra a Covid-19, realizada no ESF central, seja realizada também no Posto de Saúde também da Vila Industrial. Estarei voltando no Grande Expediente para fazer as justificativas dessas Indicações, são essas minhas palavras. GRANDE EXPEDIENTE: Ver. Hélio Policial – Senhor Presidente quero ser curto e breve até por conta de que estou ansioso de ouvir a Dra. Melissa também porque temos interesse na melhoria, na qualidade da saúde pública do nosso município. A Indicação apresentada pelo nobre colega Marquinho Moreira, tem um cunho semelhante a uma indicada por mim e pelo Pedrinho Cabeleireiro em conjunto. Todavia foi retirada por conta de ter similaridade, se é que existe este termo senhor Presidente, depois gostaria que fizesse a avaliação, por conta de que na leitura Vereador, eu notei que o senhor, na sua Indicação solicita que seja confeccionada prótese dentaria nos ESFs. A nossa Indicação senhor presidente diz respeito na contratação de um Técnico Protético para ficar à disposição do município, da Secretária de Saúde, e que, os profissionais da área bucal, os dentistas que façam avaliação, depois a Secretaria de Assistência Social avalia essas pessoas que realmente merecem e verifica a possibilidades as condições de renda dessas pessoas. E que seja esse técnico iria confeccionar e disponibilizar essas próteses a essas pessoas que mais necessitam, bastante semelhante, parece que está havendo uma psicografia entre nós, isto significa que é bom para o povo, né Ademar Laurindo Vereador, isso é ótimo, viu Marquinhos Moreira? Por conta de que estamos pensando pelo bem de Camapuã, mormente a questão de saúde. Senhor Presidente disse no início que gostaria de ser breve, todavia ei de falar que conversei com meu amigo Dr. José Dias, por telefone, no sábado de manhã. Dr. José desde o início da posse tenho acompanhado seus discursos aqui e tenho notado que Vossa Excelência tem realmente assim uma preocupação com a saúde pública, vem demonstrando assim um rigor aqui nessa Tribuna, sempre buscando a melhoria da saúde pública, então o senhor pode contar com este parlamentar na qualidade de Líder do Prefeito, na qualidade de amigo, de policial civil, para acompanhar o senhor nesta busca e se Deus quiser nós vamos vencer, e conseguir juntamente com todos os colegas, desculpa senhor presidente, é que minha mascara esta escapando aqui. Juntamente com os colegas fazer um excelente trabalho, para a gente estar colhendo bons frutos, para a saúde pública realmente ter uma qualidade, por que o que a gente vem notando que o povo sofre, e a saúde pública não pode esperar. Vamos trabalhar, vamos ouvir o discurso da Dra. Melissa que seja bastante útil. Tenho certeza que será útil para esta Casa de Leis, nortear também a gente aqui, principalmente àqueles que não são da área de saúde, somente o Dr. José que é, para a gente poder somar este esforço e dar um resultado para o povo, porque o povo merece um serviço de qualidade. São essas minhas palavras senhor presidente. Ver. Prof. Jean – Venho aqui hoje senhor Presidente em conjunto com o nobre Vereador Jerson Junior fazer uma Moção de Aplausos a toda equipe da Secretária Municipal de Saúde, de forma individual a todos os servidores que participam da campanha de vacinação contra a COVID-19 em nosso município, realizando essa importante missão que é atender nossa população com qualidade, com presteza, com dedicação, com compromisso, então parabenizar todos esses nossos profissionais aqui de Camapuã que estão participando da campanha de vacinação COVID-19. Senhor presidente fazer aqui não uma Indicação, mas sim uma observação, endereçada aí ao nosso Prefeito Manoel, ao nosso Secretário de Infraestrutura Godofredo, com relação a utilização de caminhão pipa aqui no município, tive alguns telefonemas de alguns moradores aqui do município de Camapuã, então a gente precisa da utilização desse veículo para amenizar o desconforto causado pela quantidade de poeira nas diversas ruas que ainda não tem pavimentação asfálticas no nosso município. Então a agente faz aí só essa observação, que possa ser levada em consideração e encaminhada ao nosso Prefeito Manoel, ao Secretário de Infraestrutura com relação a esta situação, haja vista que a gente encontra-se no período de sazonalidade, onde a gente tem outras doenças respiratórias que afetam a nossa população, principalmente as nossas crianças e aos nossos idosos, então esta é uma observação que eu acho que seja pertinente o Líder do Prefeito também puder fazer este encaminhamento, faremos também pessoalmente ao nosso Excelentíssimo Prefeito Manoel. Dizer também que nos temos este Projeto para ser votado hoje aqui durante a sessão, dizer também que a gente sempre teve em pauta de todos os Projetos que o Executivo encaminhar para o nosso município, e que, seja de beneficio de toda a coletividade, de toda a população, pode ter certeza que terá o apoio deste parlamentar, onde a gente não só faz as Indicações, não só faz as reinvindicações, as observações, mas também a gente apoio a todos aqueles Projetos que venha a ser de interesse da nossa população camapuanense. Ver também senhor Presidente, nobres colegas, venho aqui também com três Indicações, uma Indicação encaminhada ao Excelentíssimo Prefeito Manoel, ao Ilustríssimo Senhor Godofredo e ao Ilustríssimo Senhor Edson Pimentel Diretor do DENTRAM: é que seja realizada a construção de um redutor de velocidade do tipo quebra-molas, e instalação de placas sinalizadoras na Rua Antônio Pereira de Oliveira, no Bairro Parque dos Ipês, em frente ao mini mercado Santana, tal solicitação tem finalidade tornar o lugar mais protegidos evitando acidentes nessas áreas e proporcionando segurança e comodidade a motorista e principalmente aos pedestres que transitam pelo local. Então na realidade a gente faz estas Indicações, a gente sabe que a Prefeitura tem o seu engenheiro, tem as pessoas que vão fazer a análise devida ali da localidade para ver se é possível atender essa demanda aí da população de uma forma geral. A outra Indicação Senhor Presidente, nobres colegas e público que nos assiste pelas mídias sociais, é ao excelentíssimo senhor Manoel Nery , Ilustríssimo Senhor Godofredo, Secretário de Infraestrutura, ao Ilustríssimo Senhor Antônio Giovani Diniz Rocha, que é nosso Secretário de Agronegócios, Meio Ambiente e Empreendedorismo: que seja realizado desobstrução a limpeza no leito do córrego Trairão, localizado ali no Bairro Jardim São Bento, então a solicitação acima citada ela é necessária uma vez que o leito do Córrego Trairão localizado no Bairro Jardim São Bento encontra-se obstruído, principalmente devido ao processo de assoreamento do local, então é necessário também a limpeza antes do período chuvoso, para que o volume de aguas ocasionados por excessos de chuvas não venha a causar transtornos aos moradores. Igualmente é necessário esforço por parte do Executivo Municipal a fim de minimizar os impactos ambientais existentes. Então ali está em uma situação bem precária com relação a esta questão do assoreamento, obstrução, tem muito matagal, muito entulho, então a gente pede esta observação com relação ao Secretário de Infraestrutura Juntamente com o Secretário de Agronegócios, Meio Ambiente e Empreendedorismo, para dar uma observada naquela localidade. E a nossa terceira Indicação na noite de hoje Senhor Presidente, nobres colegas, público que nos assiste, é encaminhada ao Excelentíssimo Prefeito Manoel Eugenio Nery, e ao Ilustríssimo Senhor Jean Carlos da Silva, Secretário Municipal de Administração, Finanças e Planejamento. Então que seja realizada a identificação de todas os veículos oficiais do município de Camapuã, é fundamental que o bem público seja utilizado de maneira adequada e dentro de suas respectivas Secretarias, então neste sentido há que se identificar todo veiculo que seja propriedade da Prefeitura Municipal de Camapuã, para sua melhor utilizações em ações e serviços à nossa população, então a gente pede também esta observação aí, que se faça esta observação em relação a esse bem público, que são os veículos que fazem, que são utilizados para benefício de ações e serviços voltados para ação de Camapuã-MS. Então esta é a Moção em conjunto com o Vereador Jerson Junior, e as nossas indicações e as nossas observações nessa noite, Boa noite a todos.  “Professor Jean, por você, por Camapuã”. Ver. Jerson Junior – Estamos hoje com quatro Indicações, a primeira endereçada ao Secretário de Saúde, a respeito assim como fizeram nobres pares em sessão anterior pedindo uma atenção assim que possível, a priorização da vacinação dos profissionais que trabalham no Conselho Tutelar do nosso município, não só os conselheiros, mas também os motoristas e secretária, todos eles têm contato direto com a população nos atendimentos, então é de extrema importância que eles estejam vacinados assim que possível. Outra Indicação direcionada ao nosso Secretário de Infraestrutura, e ao nosso Prefeito a respeito que o nosso departamento de defesa civil do município de Camapuã, seja equipado com EPIs,  de repente com um caminhão pipa, porque começa-se nos próximos dias, já começou na verdade, vai aumentar a nossa estiagem, na  nossa região, então o índice de tempo seco, o índice de queimadas, de focos de queimadas, começam aumentar e Camapuã sofreu muito com isso no ano passado, então eu acho interessante que nosso gestor já comece avaliar essa possibilidade mais breve possível, para de repente amenizar esse impacto no futuro. Outra Indicação sobre o mesmo tema de defesa civil, mas esta endereçada ao Coordenador Estadual de Defesa Civil, com cópia para o nosso Deputado Estadual Evandro Vendramini, para o Prefeito, de repente através dessa Indicação e desta solicitação com a ajuda do nosso Deputado de repente conseguimos um caminhão pipa, nem que seja cedido ao nosso município, treinamento adequado para alguns servidores do munícipios, para o pessoal que reside na área rural, e a aquisição de EPIS para o nosso município, é importante a gente já fazer este trabalho de prevenção, para não acontecer o que aconteceu no ano passado, todos bem lembram nós sofremos muito, município de Camapuã sofreu muito com a fumaça, com as queimadas, e isso trouxe um prejuízo enorme para vários produtores. A última Indicação direcionada ao Secretário de Administração e ao nosso Prefeito, sugerindo que seja verificado senhor Presidente, o senhor que é Contador, a possibilidade de disponibilizar aos contribuintes e empresários de nosso município o programa de REFIZ, é interessante que o município faça este levantamento ao mesmo tempo que dá a possibilidade para os empresários e os contribuintes sanar alguma pendencia com a Prefeitura, [2]o município também vai estar ganhando com o recurso entrando nos cofres públicos. Ver. Presidente Lellis – Muito importante a indicação de Vossa Excelência, Excelentíssimo Vereador Jerson Junior, tendo em vista que o último Refis que foi feito no nosso Município foi feito no ano de 2017, de lá para cá não teve mais nenhum Refis e a nossa população, principalmente, do ano passado para cá com essa pandemia a situação financeira de todo mundo deu uma complicada, importante a Indicação de Vossa Excelência. Ver. Jerson Junior – Obrigado Senhor Presidente, esta é a nossa intenção mesmo, decorrido da pandemia que vem assolando o mundo, principalmente os empresários, então, é uma forma de repente o município ajudar os contribuintes e os empresários e também colocar recursos dentro do cofre da Prefeitura. Uma Moção de Aplausos vai para a equipe da Secretária de Saúde que participou da campanha de doação de sangue, eu quero aqui deixar meus sinceros agradecimentos, essa Moção é uma singela homenagem, mas do fundo do meu coração pelo trabalho desenvolvido pela equipe destinada pela Secretaria de Saúde, durante a campanha na quinta e na sexta-feira da semana passada. Foram colhidas cento e cinquenta bolsas de sangue, duzentos e vinte e três cadastros, em torno de cinquenta e três cadastros para doador de medula, é pouco aparentemente, mas é muito para o nosso município e para o Hemosul foi ótimo também porque aumentou o estoque de sangue que constantemente fica zerado, então, fica aqui os nossos sinceros agradecimentos, essa Moção de Aplausos é pelo trabalho desenvolvido, foi só elogios, graças a Deus ocorreu tudo bem, então é maravilhoso o resultado. E a outra Moção de Aplauso é para a equipe do Hemosul que compareceu no nosso município, um pessoal de coração bom é uma visão humanitária, todo mundo sorrindo, tratando bem as pessoas, isso é importante, principalmente, no momento que nós estamos passando, esse contato com as pessoas mesmo que seja rápido ele tem que ser legal, tem que ser gostoso, a pessoa tem que se sentir bem, principalmente, no ato de doar sangue muitos tem medo da agulha né Dr. José, então, nesse momento a descontração acaba aliviando aquele medo. A última Moção de Aplausos é em conjunto com o Nobre Vereador Prof. Jean, que é uma homenagem simples para a equipe que acorda às quatro e meia da manhã para as cinco começar a fazer o trabalho de vacinação da população do Município, ou agora, com esse período que começa a esfriar um pouquinho, estão ficando até mais tarde, inclusive, quando começamos a Sessão aqui estavam terminando a vacinação do dia de hoje. Então, é louvável que seja feita essa Moção para essa equipe, são profissionais da área da saúde que estão dedicando um tempo a mais para ajudar o nosso município a vencer a Covid. Por último, nosso Projeto de Lei apresentado hoje que “Institui o calendário do município de Camapuã-MS e da outras providências”, a intenção desse Projeto Nobres Pares, população que nos acompanha é preparar o nosso Município para o pós Covid, com a graça de Deus isso vai passar em algum momento, então Camapuã tem que estar preparada já para que os eventos que vierem posteriormente ao fim da pandemia já possam ser bem alinhados, bem organizados em nosso Município até para que acompanhando a necessidade da aprovação do Projeto hoje, endereçado aos nossos artistas aqui do Município para que eles possam visualizar como que vai ser o trabalho deles, como isso vai transcorrer pós-pandemia. Então, a intenção do nosso Projeto é estritamente preparar o nosso município para que ele esteja apto para receber os novos eventos, a organização seja mais adequada para que todo mundo possa ganhar, os artistas, os comerciantes e a população com o lazer. Senhor Presidente, foram essas as minhas palavras, uma boa noite e fiquem com Deus. Ver. Dr. José Dias – A Dra. Melissa está aqui, justamente senhores para ver as mazelas do hospital, porque não está funcionando, ela é uma baluarte da saúde, no hospital, ela sempre é o coringa quando falta um plantonista ela está lá tapando buraco, não digo tapando buraco, mas socorrendo os desfavorecidos. Senhores, como eu havia prometido hoje estou aqui para prestar uma homenagem ao Dr. Edwar. Senhores, o que é um amigo? Esse termo não tem um significado aceito universalmente, cada cultura tem o seu enfoque próprio, penso que a palavra hebraica melech quer dizer rei traduz perfeitamente o significado de um amigo porque através das letras m da palavra moach que significa cérebro, inteligência, l de lev (coração sensibilidade) e c de carred (os sentidos). Portanto, essas três letras senhores encerram a plena definição do homem, assim, um amigo é uma parte de você como se fosse sua própria alma, uma alma gêmea, em quem confiamos e compartilhamos nossas alegrias e tristezas, seja através de um gesto, um sorriso, uma palavra, é a mão estendida na hora certa. O que ele pensa de você é uma incógnita, se soubesse exatamente o que seu amigo pensa a seu respeito a amizade seria a mesma? Meus senhores e minhas senhoras assim foi o Dr. Edwar Wallace de Souza, no curto tempo de convivência um amigo das horas certas e incertas, um companheiro, profissional há cerca de vinte e oito anos trabalhando juntos diuturnamente, por isso dedico homenagem a esse ilustre camapuanense mas, senhores por que Camapuanense? Senhores esse profissional, esse cidadão, nascido em oito de agosto de mil novecentos e cinquenta e dois, no Município de Mandaguari, um dos sete irmãos, escolheu a medicina por profissão, filho de Ciro Silveira Souza e Jandira Peres de Souza, dedicou mais de quarenta anos de sua vida em prol da população de Camapuã, posso afirmar sem dúvida de erro que realizou mais de cinco mil partos em nosso Município, muitas das avós, netas, bisnetas nasceram com ele bem como seus respectivos filhos pois foi médico da mãe, da filha, da neta. Eu pergunto qual é o valor desse profissional? Imensurável senhores, foi um baluarte na arte de tratar e curar, inicialmente trabalhou na clínica do Dr. Ângelo, onde realizou tratamentos clínicos, obstétricos e cirúrgicos de pequeno porte para qual estava qualificado. Também prestou serviços no ambulatório do Sindicato Rural, onde os seus atendimentos ambulatoriais tinham grande apreço da população porque recebiam atendimento de qualidade sem custo, todavia, foi obrigado a abandonar esse trabalho por discordar da diretoria da época que privilegiava os proprietários rurais e os comerciantes preterindo os menos favorecidos, para ele a diferença não estava no poder aquisitivo pois tinha firme convicção que todos são iguais na face da terra. Contratado para atendimento no posto de saúde local realizou um profícuo trabalho a população e teve grande repercussão na comunidade, entretanto, por divergência política foi exonerado sem que o Estado desse a devida ciência, trabalhou meses a fio sem perceber os seus devidos proventos, ao confrontar tal atitude das autoridades políticas vigentes foi convidado a retirar-se do Município , não só recusou como também os desafiou, diante do clamor público permaneceu no Município fazendo atendimento popular, demonstrando dignidade e qualidade profissional, aceitou o convite de um morador do Bairro da Vila Industrial que gentilmente ofereceu sua residência para atendimento médico onde o fez sem nenhum ônus para a população, seu lema era cuidar e tratar das famílias camapuanenses, a repercussão do seu trabalho no município provocou mudanças na visão política e as autoridades que detinham o poder o convidaram e juntos promoveram a reabertura do hospital local que se encontrava fechado, bem como seu retorno ao atendimento no posto de saúde local que perdurou até ser acometido por limitações de saúde. Nos finais dos anos noventa, o Senhor Prefeito Eraldo Azambuja através de seu convênio com a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, assinou um curso de ultrassonografia aos médicos do Município, inclusive eu, bem como os médicos interessados de ir para Chapadão do Sul e São Gabriel do Oeste pois havia carência em diagnóstico por imagem. No segundo mandato do Prefeito Marcelo Duailibi, Dr. Edward logrou êxito no concurso público para ultrassonografia e assumiu a função de Médico de ultrassonografia no mandato do Prefeito Delano Huber e exerceu até suas limitações de saúde. Também logrou êxito no concurso público de Bandeirantes e assumiu sua função no ano de 2008 onde trabalhou até ser limitado pelo seu estado de saúde. Meus senhores e minhas senhoras nos últimos vinte e quatro anos realizamos  mais de sete mil cirurgias eletivas e de urgência, as cirurgias de urgência e emergência foram limitadas por exigência legal, por falta de acomodações especiais pertinentes aos pacientes necessitados de cuidados especiais, por outro lado ao ser reconhecido profissionalmente entregou se de corpo e alma sociedade Camapuanense, dedicou se as atividades esportivas como futebol, tênis e karatê , patrocinou a vinda de um Sensei para o Município que ministrou aulas de karatê onde sagrou se faixa preta segundo Dan, foi convidado para integrar a loja maçônica  local, atingiu a plenitude maçônica do grau mestre, persistiu e chegou ao grau filosófico 33, por diversas vezes ocupou o cargo de venerável bem como outras autoridades maçônicas, como estava plenamente integrado a sociedade Camapuanense, alcançou sua carreira política, logrou êxito na sua candidatura para Vereador por dois mandatos, porém, foi infeliz na sua candidatura para vice-prefeito na chapa do Senhor Donino Ferreira, exerceu o cargo de Secretário Municipal de Saúde, onde distinguiu se pelo trabalho talentoso e dedicação. Ainda estudando senhores, conheceu a jovem Lúcia Braga, estudante de psicologia com quem contraiu matrimônio em dois de outubro de mil novecentos e setenta e seis, tiveram quatro filhos, sendo uma dentista, dois médicos e um advogado, anos mais tarde divorciou–se e casou com a Senhora Valquíria Rocha com quem teve sete filhos, sendo a mais nova de nove meses de idade, entretanto, o destino não lhe permitiu proporcionar a formação desses filhos que ainda são menores de idade. Esse grande homem Camapuanense, médico, valoroso, profissional, pai de onze filhos foi muito ligado aos laços familiares tanto assim que seus filhos receberam o nome dos seus antecedentes, foi também um grande amigo, um excelente profissional sem dúvida alguma um notório pai e um querido cidadão Camapuanense, por isso senhores prestamos essa singela e digna homenagem e o seu legado senhores jamais será esquecido. Senhores e senhoras, Nobres Pares, dado o seu lema “dentro do impossível ainda temos mil possibilidades”, qualifica a envergadura desse importante cidadão, portanto, não poderia furtar da oportunidade de indicar o seu nome para a futura Policlínica para os senhores, Nobre Par, para citarem tão justa homenagem. A essência do homem é vista pelo reflexo das suas mais singelas atitudes, não está na natureza de observar as grandes ou pequenas situações e, sim valoriza-las. O eterno bendito seja, nos abençoe e nos de sabedoria. Amém. Ver. Presidente Lellis – Parabéns Excelentíssimo Vereador Dr. José pela linda homenagem ao nosso amigo e médico Dr. Edward, Vossa Excelência tem toda razão quando menciona que possa ser o nome dele para a nossa clinica municipal no futuro e ele é um grande nome, e para esse grande sonho nosso é mais que valioso e gratificante, a gente colocar no futuro o nome dele na nossa clinica municipal se Deus quiser. Ver. Marquinhos Moreira – Hoje entrei com uma Indicação, Senhor Presidente, para o nosso Excelentíssimo Senhor André Luiz Ferreira Conceição e o Senhor Manoel Eugênio Nery para que seja realizado o serviço de confecção de prótese dentária nos ESF do nosso município, o Nobre colega Hélio falou que está junto e nós ficamos muito agradecidos, vamos cobrar ele lá porque pessoal é difícil, a grande parte da população de nossa cidade não possui recursos financeiros para custear o tratamento dentário adequado, recorrendo a saúde pública por meio dos ESF do município, essas pessoas sofrem com a falta de oferta da prótese dentária pela rede municipal de saúde o que influencia negativamente em sua qualidade de vida. São vários casos de pessoas que não podem mastigar o seu alimento mais sólido e acabam se privando de uma alimentação mais rica em fibra e texturas mais firmes, além disso a falta de prótese pode causar constrangimento no convívio com demais pessoas, principalmente nos horários de refeições ou de confraternização com a família. Então, a gente foi verificar hoje, esse serviço foi feito em Camapuã-MS até 2017, de 2017 para cá não foi feito mais segundo as informações de pessoas que a gente conversou. A gente gostaria que o Secretário de Saúde tivesse a sensibilidade juntamente com o nosso Prefeito para gente estar trazendo esse serviço de novo aqui para Camapuã, muita gente aqui são aposentados e os aposentados de Camapuã são assalariados, com o salário mínimo, hoje com a despesa do jeito que está alta, com a alimentação, remédio, principalmente os aposentados, muito remédio, usa muito remédio devido a idade, então já fica caro e se for fazer uma manutenção de dente ou serviço odontológico não tem condição. Eu queria que a Prefeitura estivesse destinando esse serviço para as pessoas aqui da nossa cidade, do Município de Camapuã, nós vamos ficar muito agradecidos. APARTE – Ver. Dr. José – Quanto ao protético que ouvi suas palavras, a sua preocupação, carece de um protético ele tem que ter laboratório, o interessante é que a Prefeitura contraia um contrato com uma empresa ou fora, porque nós não temos o laboratório e o laboratório custa muito caro para montar um aqui, a Prefeitura que eu saiba não vai querer montar e é muito interessante esse trabalho, mas feito pelos nossos dentistas, essa prótese, o protético, o dentista tira o molde e manda para o protético realizar o trabalho. Muito obrigado. Ver. Marquinhos Moreira – Ah sim, com certeza, da forma que for feita nós temos o nosso Poder Executivo para estar fazendo isso aí, mas da forma que for feita, que seja feita pelo Município de Camapuã, os munícipes estão precisando muito, muita gente chega na gente “Vereador” fala até banguelo e a gente fica um pouco constrangido de ver isso, mas a gente vai ficar  muito feliz se isso vir a acontecer no Município de Camapuã, vai ser uma Indicação deste Vereador Marquinho Moreira, e que o Vereador Hélio falou que também tem essa ideias a gente fica muito agradecido, o Vereador Pedrinho Cabeleireiro falou que também tem essa ideia, então, vamos lá, vamos bater em cima, vamos cobrar para que seja feito. A minha segunda Indicação é que a vacina da Covid-19 está sendo aplicada no posto da Pontinha do Cocho que eu reconheço que é longe, tem que fazer isso mesmo e no ESF central, então eu fiz essa Indicação para que a vacinação seja também na Vila Industrial, que os moradores da Vila Industrial de lá até aqui tem uma média de sete a oito quilômetros, para se locomover precisa de transporte público ou de um carro próprio e a maioria lá não tem, ai fica dependendo de carona ou tem que pagar um táxi, um táxi pra ir lá e voltar fica caro, já mexe no orçamento das pessoas. Então pedindo ao Secretário de Saúde Senhor André Luiz Ferreira Conceição que tenha sensibilidade para levar essa vacina também lá para o posto da Vila Industrial. Foram essas as minhas palavras, hoje, fico muito agradecido aos Nobres Pares que vão dar essa força para a gente nessa confecção dessas próteses, que eu quero abraçar aquele povo da Vila e falar “agora vamos comer carne gente”. Valeu gente. Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Estou utilizando este momento aqui, Senhor Presidente, até não tinha nada para hoje mas, aí chegou a mensagem no meu WhatsApp, saí para o fundo para ouvir pois era áudio de uma moradora ali da região da Pontinha do Cocho, o pai dela tem propriedade ali por perto e ela questionou que no passado ela me cobrou sobre a Ponte da Água Quente, acredito que os Nobres Pares devem ter lembranças deste Parlamentar aqui nesta Casa cobrando sobre essa ponte e para vocês verem, já se passaram dois anos e não tivemos êxito na cobrança, na gestão anterior, eu quero aqui trazer essa cobrança ao companheiro de partido, companheiro de bancada, o Líder do Prefeito, o Hélio Policial, que leve essa mensagem ao Secretário de Infraestrutura, Secretario Godofredo, que dá uma percorrida naquela região que o pessoal ali está a mercê e não é de hoje, sabemos que o Prefeito entrou agora há pouco tempo mas as manutenções com as pontes, as estradas não esperam, até questionei o Vereador Marquinho na Sessão anterior sobre a questão da patrola e até hoje, por exemplo, não sabemos onde está essa patrola, se está trabalhando aqui na cidade, se está em alguma área rural por aí, a gente não tem notícia. Então, eu gostaria que o Líder do Prefeito levasse essa cobrança porque é igual a menina me falou se lá no passado, quando a gente trouxe aqui a mensagem cobrando o ex-prefeito naquele momento que era o Delano Huber, para que fizesse a manutenção e não foi feita e eles se juntaram lá e fizeram uma meia boca e hoje não tem condições, está colocando a integridade das pessoas, dos produtores rurais, das pessoas que passam por aquela ponte em risco. Então, eu gostaria que o nosso Secretário Godofredo acelerasse sobre as questões das licitações e atendesse essas demandas, você vê são várias pontes no nosso município e eu não posso me acovardar e não cobrar o que o povo nos cobra, como eu sempre digo sou aqui a voz do povo, se for pra elogiar vamos elogiar, se for pra bater vamos bater. É uma cobrança vinda do nosso povo e eu não posso Líder do Prefeito me furtar as cobranças da população. Então, eu peço aí a sensibilidade, como diz, o Vereador Marquinho, do Secretário de Infraestrutura que ponha o pé no acelerador porque essas pontes tem que ser feitas em vários locais da nossa cidade, então eu estou trazendo aqui a mensagem do nosso povo da área rural que sofre, que clama, eles pagam o Fundersul igual eu já falei aqui nesta Casa de Leis de TBI, TR e, é justo o retorno do imposto em boas ações para a nossa gente. APARTE – Ver. Marquinhos Moreira – Olha, eu estive essa semana na região da Mandioquinha, das estradas da Mandioquinha, conversando com os produtores novamente, domingo fui até a casa de um produtor e ele falou “Marquinho a nossa estrada está acabada, pede para ele trazer, o Secretário mandar o cascalho para cá que o maquinário a gente dá um jeito, a gente arruma”. Então, a gente igual o senhor falou Vereador, vamos pedir para o Secretário tirar o pé do acelerador, vamos mandar caminhão de cascalho, alguma coisa, vamos somar junto com os produtores, vamos tentar arrumar essas estradas. Obrigado. APARTE – Ver. Hélio Policial – Excelentíssimo Vereador Pedrinho, essa demanda, este Líder do Prefeito já levou a ele, hoje, o município dispõe apenas de uma motoniveladora, a outra está com um problema mecânico, está avaliando a possibilidade de sofrer um processo licitatório para realizar a manutenção, então, partindo de uma, não que as palavras do senhor não sejam louváveis, comungo inteiramente com elas, todavia, sabemos que a Lei da física diz que um corpo não pode ocupar dois espaços ao mesmo tempo, então a única motoniveladora que tem está fazendo a manutenção em uma área rural, terminando lá já vem diretamente para a estrada conhecida como Mandioca, para fazer a manutenção, atender a solicitação desses Vereadores que já vem pedindo há algum tempo, esta jóia? E para deixar um pouco a população mais tranquila, o Prefeito está fazendo uma gestão junto a administração federal, estadual e parece-me, se Deus quiser vai dar certo vamos conseguir mais duas motoniveladoras, se esse é o plural de motoniveladora, duas motoniveladoras para atender a nossa população. Muito obrigado. Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Então, dando seguimento a fala de Vossa Excelência, o que este Vereador está questionando aqui nesta Tribuna, não só a questão de estradas que eu nem quase mencionei o assunto, pois sei da dificuldade que está o nosso município mas falando sim das pontes, que se abra um processo licitatório para atender o nosso povo, a gente sabe da dificuldade sobre da dificuldade a questão da patrola, a gente sabe que os maquinários que nós tínhamos foi colocado na vala, como o Vereador Dr. José sempre fala, valas negras mas, nós precisamos que acelera que faça as pontes do nosso município, não adianta falar “vamos fazer” e não ter um cronograma e organizar para que a realização das pontes aconteçam no nosso município, você vê o produtor está lá sofrendo e nada mais justo do que nós virmos aqui cobrar, porque se nós não cobrarmos eu acredito que deve ter alguém acompanhando nós da Prefeitura, eles tem que saber, porque nós somos os para-choques da administração e nós como base do Prefeito, que somos cinco Vereadores aí, nós sofremos também, eu não posso comungar, eu não posso me furtar. Então, eu estou aqui para legislar em prol da nossa população naquilo que o Prefeito tiver, que for de encontro com a nossa população, como disse no primeiro dia de discurso aqui nesta Casa, vou estar apoiando assim como os demais parceiros, demais colegas e Vereadores, então, eu venho aqui hoje nesta Tribuna triste porque a gente não vê nada nesse quesito, sobre a questão de ponte, porque eu não vejo, não ouvi ainda nego falar. Então a gente pede a sensibilidade do nosso Secretário, que ponha o pé no acelerador e vamos fazer essas manutenções e vamos fazer essas reformas, o que não pode acontecer é que nem aconteceu naquela região do Taquarussu que caiu um servidor. Então, a gente está aqui trazendo a mensagem e esperamos que tenhamos o retorno Líder do Prefeito, estou aqui cobrando, igual eu sempre falo, sou empregado da população e nada mais justo do que atender essa solicitação, se falar que dinheiro não tem, tem! Os impostos estão aí, está aqui o Ademar Laurindo aí que mexe com essa parte de vender o boi, sabe o tanto que o município contribui com o Fundersul, então nada mais justo do que reverter para os nossos produtores que estão lá na área rural sofrendo. São essas as minhas palavras, Senhor Presidente. Ver. Ronnie Sandro – Eu estava aqui atentamente ouvindo o discurso de cada um dos senhores Vereadores e foi bem lembrado aqui como Vereador Pedrinho Cabeleireiro a questão da ponte, nós temos umas quarenta ponte ou até mais, deve ter umas cinquenta pontes precisando de manutenção e se nós não fizermos essa manutenção certamente daqui uns dias não vai mais conseguir passar em muitos lugares, porque as pontes já estão feias mesmo, está caindo e não tem mais como passar caminhão carregado, esse tipo de coisa assim, e o produtor não tem como trazer o adubo, o calcário para plantar a sua lavoura, tirar o boi ou qualquer coisa assim. Ouvi muito atentado também aqui o Vereador Marquinho Moreira falar da estrada da Mandioquinha, estive lá esses dias e realmente feia aquela estrada, estive lá na região dos Bentos, terrível, muito feio e em outras regiões e não tem como nós trabalharmos sem ao menos uma patrola para dar uma ajeitada na região, tirar a saída d’água enquanto agora é o período da seca, é o período de arrumar as estradas e por cascalhos nos pontos críticos e eu não sei como mas o Senhor Prefeito juntamente com o Secretário de Obras vai ter que dar um jeito para fazer isso acontecer a gente sabe que só tem uma patrola no momento, e essa patola tem que ficar aqui na cidade, dar uma assistência, acompanhar os caminhões. APARTE – Ver. Marquinhos Moreira – Eu acho que este maquinário que está parado, principalmente, esta patrola que o município precisa dá para ser concertada com o recurso da Prefeitura, eu não tenho o conhecimento absoluto disso, mas eu acho que se quiser o Secretário e o Prefeito quiser reformar essa moto niveladora que nós temos, eu acho que tem condição o município, só está faltando vontade. Foram essas as minhas palavras. Ver. Ronnie Sandro – Vereador eu estive falando e o Secretário de Obras, com o Prefeito a respeito disso e inclusive ele ligou para o mecânico na minha frente e essa patrola, tem os Nobres Vereadores Lellis, o Líder do Prefeito tem o conhecimento, essa patrola tem um problema sério lá, que eu acho que passa [3]óleo, água de um lugar para outro e só a concessionária para arrumar e, parece que o cartão que a Prefeitura tem a concessionária não aceita, ainda tem mais isso. Então, é um problema bem sério lá, mas eu não sei de que maneira que o Prefeito tem que resolver esse problema, que a gente não pode ficar assim desta maneira. APARTE – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Até para complementar a fala do Vereador Marquinho, eu até na sessão anterior falei sobre a questão desta patrola aqui nessa Casa, até a gente questionou inclusive naquele momento, acredito que o Vereador Hélio – Líder do Prefeito estava junto, esta questão aí de uma dificuldade para poder resolver este problema. Eu quero aqui aproveitar este momento que Vossa Excelência me estendeu, para convidar os companheiros Vereador, até o líder do partido PSDB que é mais próximo ao governo, para que nós nos uníssemos e corrêssemos atrás de uma motoniveladora para ajudar o nosso município, sabemos da dificuldade, aquela hora que eu mencionei ali, até o Vereador acho que não entendeu direito, companheiro Vereador Hélio, sobre a questão da patrola, até sobre a questão da manutenção de estrada, estava mostrando até o áudio para o Vereador nosso Presidente desta Casa e ele sabe da revolta das pessoas que estão lá sofrendo, então, é uma questão de antigamente. E eu convido os companheiros os Vereadores, aqui o nosso Líder do PSD, como diz o chefe regional o Carequinha, que é o Jean, para ajudar nós neste intuito, até o Prefeito fez um oficio pedindo a cedência de uma patrola pra está ajudando o nosso município, para dar um suporte, como bem diz o Vereador Hélio, tem duas motoniveladoras para ser agraciada no nosso município, mas vai ser lá para o final do ano. Igual Vossa Excelência falou sobre a questão da seca, então a gente tem que aproveitar este momento, estamos sofrendo. Este ano nós vamos sofrer em cobranças, mas a gente tem que bocar o pé no acelerador e ajudar a gestão, para que a gestão possa corresponder às cobranças dos nobres pares. São essas as minhas palavras. Ver. Ronnie Sandro – Obrigado Vereador. Então, eu também estou aí para somar, acredito que todos os Nobres Vereadores, para a gente achar uma solução e resolver esse problema o mais rápido possível. Quero também parabenizar esse Projeto de Lei, que o Prefeito municipal mandou para a Câmara, da cultura e da música, onde vai beneficiar os músicos que faz mais de ano que está parado. Quero parabenizar o senhor Prefeito, parabenizar a classe dos músicos e, todos os Vereadores que estão firmes para aprovar este Projeto. Eu gostaria agora, a gente faz critica nesta Casa, mas também tem que fazer elogios, eu gostaria de fazer um elogio ao Secretario de Obra Godofredo e ao Prefeito Manoel Nery: Tem algumas ruas aqui em Camapuã, que fazia mais de dois, três até quatro anos que a gente não conseguia arrumar elas, eu falo isso porque fui vereador na outra gestão e era até companheiro do Prefeito, pois ele não atendia a gente, a gente cobrava e não era atendido, tem o Vereador Pedrinho, o Vereador Lellis, que é testemunha disso. Uma delas é a Rua João Ferreira da Cunha, que ficou uns três anos lá sem eles dar uma manutenção na rua, não tinha como passar, hoje está lá passando. A outra rua dessas é a Rua Anízio Paulino de Melo, essa rua é lá na Vila Izolina, perto ali para quem não sabe do finado Tonho da Gabriela, na rua do nosso companheiro que foi candidato com nós o Geovani Cabeleireiro, essa rua ficou quatro anos exposta, esburacada, com encanamento de fora e esse Vereador cobrou e cobro muito, não tive êxito e lá mora um senhor servidor da Prefeitura, com problema de saúde e o sogro dele como mais de noventa anos e as vezes precisava sair às pressas e nem assim sensibilizou o senhor Prefeito com o Secretario daquela época. Então, fiquei bastante triste, revoltado com isso, mas agora graças a Deus, está lá prontinha para quem dos senhores, senhoras que estiver nos ouvindo ir lá ver a rua esta pronta. Com menos de três meses de gestão conseguimos arrumar a rua que em quatro anos no passado, não conseguiu. Então, eu gostaria de parabeniza Prefeito Manoel Nery e o Secretario Godofredo por isso. Essas são as minhas considerações, muito obrigado. Presidente – Ver. Lellis Ferreira da Silva – Neste momento a convite do Excelentíssimo Vereador Dr. José Dias, eu autorizo a utilização da Tribuna Livre à Dr.ª Melissa, para que exerça a palavra por até dez minutos nesta Sessão, a palavra está à disposição da Dr.ª Melissa, conforme determina os artigos 212 e 213, do nosso Regimento Interno. Dr.ª Melissa – Eu vim aqui expor algumas dificuldades que nós estamos tendo para trabalhar, principalmente no hospital, Dr. José Dias ainda é nosso Diretor Clinico lá, então a gente que trabalha, que mora aqui, porque plantonistas que estão fazendo plantões no hospital a maioria são de fora, os únicos que moram aqui são eu e o Dr. Newton, a gente leva as reclamações para ele, quando a gente não conseguiu conversar, a gente tem que reclamar para ele. Uma das reclamações que a gente levou para ele é a questão do convênio firmado entre a Prefeitura e o Hospital, para o atendimento do paciente com COVID, foi referenciado o Hospital como atendimento para a população que tem sintomas suspeitos ou estão com o diagnóstico confirmado. A reclamação que eu até levei para o Dr. José Dias é o seguinte: neste convênio ficou firmado que eles iriam contratar uma equipe para realizar o atendimento dos pacientes suspeitos, até agora. Ontem chegou uma médica nova que está fazendo plantão no município, que o Hospital indicou como sendo a médica que irá ficar responsável pelo o atendimento do COVID, este atendimento está sendo feito só durante o dia, de segunda a sexta-feira, faz dois finas de semana que está tem atendimento, não tem plantonista direcionado só para COVID, o plantonista que fica no hospital tem que atender tudo. Contrataram os técnicos de enfermagem, o enfermeiro foi cedido, como eu acho que vocês todos estão sabendo, o fisioterapeuta também, e a gente esta enfrentando este tipo de dificuldade, tendo que atender tudo ao mesmo tempo, tem dia que não tem nada, mais tem dia que tem tudo, eu já fiz dois plantões que teve tudo ao mesmo tempo, infarto, parada, parto, COVID, paciente passando mal, pedindo vaga pra fora e tendo que me virar sozinha a noite inteira. A outra questão também é o que eu expliquei para o Dr. José Dias, trouxeram uma equipe pra fazer treinamento, fazer capacitação, tá muito valido. Mas tudo que foi falado nesta capacitação não está sendo seguido, porque eles mesmos falaram que tem que ter um médico para isso, um enfermeiro para isso e um técnico para isso, e eles não conseguiram essa contratação. Aí a gente vai pensar assim “não tem médico, não tem ninguém querendo vim”, pelo valor que está, que a gente recebe há seis anos o mesmo valor, o médico que está aqui recebe há seis anos o mesmo valor de plantão, é o mesmo valor de plantão, o mesmo valor de transporte, para transferir um paciente, não mudou nem pra você transferir um paciente de COVID. Você leva um paciente hoje em dia para Paranaíba, o Dr. José Dias levou um sábado, levou dez horas de viagem, recebeu o mesmo valor para uma viagem normal até Campo Grande, sendo que a periculosidade é maior, o risco de contaminação é maior. Estamos tendo que levar paciente para Aquidauana, para Coxim e o mesmo valor, nada muda. Outra questão também que eles levantaram foi a compras de alguns materiais para a gente poder trabalhar e atender o paciente adequadamente, algumas coisas foram feitas outras não, o exemplo que eu dou é o paciente que o Dr. José Dias, levou sexta-feira, porque eu estava no plantão, paciente grave com COVID, não tinha mascara que eles orientaram comprar, já faz um mês que esta correndo este convênio, não tem mascara não reinalante, que deveria ser descartável, lá tem três ou quatro que fica sendo reutilizadas, levantei esta questão para ele também. E ate agora nada foi feito, o Dr. José questionou sobre o convênio, sobre o que está sendo feito com o convênio gasto, eles não quiseram expor, mas assim eu não sei o que está acontecendo, não tem mais Concelho Municipal de Saúde, eu era cedida uma época pra ajudar o Dr. José em cirurgia, eu comparecia ao Hospital oito horas por semana, eu respondia pela Diretoria Clínica do Hospital, foi questionado isso no Conselho em numeras vezes, tive que abandonar o cargo porque recebia indevidamente pela a Prefeitura pra exercer um cargo no Hospital, e agora está acontecendo esse monte de coisas e nada, não que a gente queira acabar com tudo, porque queremos saber na onde está empregado o dinheiro, veio a verba para o COVID, tinha dinheiro parado na conta da saúde, eles tiveram que fazer este convênio, porque se não este dinheiro ia ser devolvido, mas então que o convênio funcione. O médico que estava atendendo COVID o mês todo de abril, ele está cedido para o hospital, ate então tinha sido contratado para o ESF da Vila Isolina, na primeira semana que ele atendeu nós fomos chamados na Secretaria de Saúde, para ele falar pra gente que a demanda estava muito grande de atendimento para ele e, ele queria que a gente fizesse a triagem os casos nos ESFS, o que levou a gente fazer a voltar atender o caso de COVID no ESF, eu atendo, a Dr.ª Adriana atende, porque eu não vou triar um paciente pra falar: não agora você tem que ir para o hospital e sair andando pela rua, então, a gente está atendendo COVID no posto. Foi cedido tudo para eles: tenda, materiais, oxímetro e a gente está atendendo sem ter isso que foi, tipo assim a tenda que está no hospital, era do posto, foi cedida para o hospital, para direcionar todo esse atendimento lá. Outra coisa muito importante que até agora não foi solucionada, a gente já falou inúmeras vezes em reuniões, sobre a medicação do COVID, igual o atendimento foi referenciado para lá, no foi criado uma estratégia para deixar uma farmacinha lá, paciente sai pra lá, sai de lá tem que ter dinheiro, eu sei porque eu faço plantão a noite, ou ele tem dinheiro ou ele vai ficar sem remédio, porque não tem nada aberto, mesma coisa sábado e domingo, tem que ter dinheiro pra comprar o remédio, se não ele vai ficar sem remédio. E isso aí já foi abordado nas reuniões que a gente fez na Secretaria de Saúde, para criar protocolo de atendimento, foi falado isso na última reunião que a gente teve com o médico, para ele falar sobre a demanda, foi falado novamente essa questão da medicação. Eu não sei, porque eu fiz plantão na segunda-feira à noite, eu atendi tudo, o que tinha eu tinha que atender, se eu atendo um paciente de COVID, ele tem que sair de lá com a receita, mas o remédio ele não vai ter, porque a noite não tem, o hospital não fornece remédio. Outra coisa que eu também queria expor até nesse momento o Dr. Newton veio fazer presença, mas foi levar uma vaga zero, a dificuldade que eles estão tendo para levar vaga nos carros que a Saúde está disponibilizando hoje, vocês estavam falando de maquinário, estamos enfrentando o mesmo problema na saúde, as ambulâncias com alguns problemas de manutenção, já aconteceu de médico ficar parado na estrada, tem um paciente que foi pra Aquidauana com COVID, a ambulância parou várias vezes na estrada, sendo até empurrada pelo o médico, pelo o técnico. Então são varias coisas que acontece e que muitas vezes ninguém sabe, mas acontece com a gente também. Eu não levo vaga mais, por em números motivos, uma é não me arrisco pelo o que estão me pagando, não vale apena mais, eu tenho família, tenho filho e outra é essa questão, o Dr. José Dias é testemunha disso, a ultima vaga que ele levou de COVID, ele saiu daqui cinco horas da manhã e foi voltar três horas da tarde. Então, vocês imaginam como que é, para receber o mesmo valor que a gente recebe de uma transferência desde 2014, porque o reajuste foi feito na gestão de 2014. Dinheiro tem para isso, para ter reajuste, o convênio que foi firmado para o hospital, já foi visto que tem condições de fazer um reajuste, com esse valor eles não vão consegui contratar ninguém mesmo, não tem como, eu não sei nem como ainda vem plantonista, fazer plantão normal aqui, porque vêm alguns, três ou quatro, ainda vem porque gostam daqui, gostam da equipe, porque eles mesmos falam que financeiramente não compensa. Eu não estou querendo fazer política aqui para um lado, nem para o outro, eu só quero assim, que vocês ajudem a melhorar para nós podermos trabalhar. Porque eu estou vendo que dentro do Hospital tá tendo muita influencia política, um exemplo disso é na questão das cirurgias, ele não vai operar mais e vai trazer gente de fora, mas até agora não foi solucionado nada sobre isso e a população está aguardando. Cirurgias eletivas estão suspensas pela pandemia está, mais parto, Cesária não e, nós estamos encaminhando para fora, porque o Dr. José é chamado para fazer cirurgia quando alguém pede. Igual sábado ele fez uma cirurgia porque foi solicitado a ele, mas assim eu encaminhei duas pacientes semana passada, se eu não me engano, se vocês olharem no registro tem acho que quatro ou seis pacientes encaminhadas para ganhar bebê, uma inclusive foi para Coxim para ter bebê e ele não faz porque ele não quer, ele não faz porque não está sendo autorizado a fazer. Bom, o que eu tinha para expor era isso, o que eu quero assim, ele me pediu pra mim expor, porque eu expus pra ele, ele falou: “você vai lá expor?” Eu falei: “eu vou”. Mas o que eu quero assim é ajuda e não piorar mais a situação. Ver. Lellis Ferreira da Silva – Agradeço a Doutora por fazer presente e vim aqui fazer essas informações para nós Vereadores, bem como para a nossa população e, temos que realmente tomar providências, providências essa que, a saúde a gente não pode brincar. E nesse momento eu vou facultar por ate cinco minutos aos lideres de bancada a palavra para o pronunciamento. A palavra está à disposição dos líderes de bancada por até cinco minutos. Se acaso alguém quiser fazer alguma pergunta para a Dr.ª Melissa, a Doutora pode utilizar o microfone para responder, se caso eles queiram fazer alguma pergunta para senhora. Ver. Dr. José Dias – Os senhores estão vendo a exposição da Dr.ª Melissa, estou muito preocupado com as estradas tá certo, mais e a saúde? A estrada vai transitar se não tiver saúde senhores? Vai ter produção neste município sem saúde? Não vai, senhores. Ora senhores, dinheiro entrou, mas até hoje, vai fazer dois meses que ainda não está criado nenhuma equipe, nenhuma equipe funcionando no hospital. Eu acho senhores um vexame, uma agressão contra a mulher, uma agressão contra a gestante, colocar ela numa ambulância e levar para Campo Grande para ganhar nenê, no sacolejo da ambulância senhores, nasce na estrada. Recentemente essa paciente que a Dr.ª Melissa enviou, quebrou a ambulância senhores, quebro a ambulância do infartado, quebrou a ambulância que estava com COVID e ia para Aquidauana, e aí senhores, nós não vamos fazer nada? Vamos ficar de mãos atada? Será que a saúde da população de Camapuã não é importante, será que a saúde de Camapuã que vai produzir riqueza é interessante? Eu acho que não, eu acho que nós temos que tratar da saúde para termos dignidade da população, da nossa população. Muito obrigado. Ver. Jerson Junior – Eu subi nessa tribuna Senhor Presidente, só para agradecer a Dr.ª Melissa por ter comparecido aqui e exposto a realidade. Quando eu, Dr. José e o Nobre Presidente questionamos a questão do convênio, principalmente eu e o Dr. José fomos quase que apedrejado né Doutor? Porque questionamos algo que não estávamos de fato visualizando. E precisou de uma profissional da entidade, que presta serviço na entidade, que é servidora pública municipal concursada, comparecer nesta Casa de Leis, para poder falar o que está acontecendo. Em momento algum questionamos a competência, a integridade pessoal de ninguém, mas questionamos o que foi acordado e o que foi aprovado por essa Casa de Leis. E agora está aqui, para todos verem a realidade, não estávamos errados Dr. José, não estávamos errados Senhor Presidente. Então, quero aqui manter aquele posicionamento que não era político, era de necessidade do nosso município. Quero aqui manter o meu posicionamento, como assim falei na sessão seguinte, se for necessário prove que é necessário, eu sou a favor de aumentar o convênio ou reajustar. Reajustem os recebimentos destes profissionais, assim como bem a doutora falou e o Dr. José já havia falado nesta Tribuna: Querem trazer bons profissionais, mas não reajustam os pagamentos. E aí quando cobramos aqui estamos fazendo política. Eu vou lembrar nobres pares e população que nos acompanha, o poder emenda do povo e é para o povo que nós trabalhamos, é para a Dr.ª Melissa que está ali atendendo, é para o Dr. José, que além de ser Vereador também presta serviço na entidade e nos ESFs do município, para os profissionais que estão trabalhando ali de frente nos ESFs do nosso município. O combinado naquela reunião, se bem lembro e, eu não estou lesado ainda para esquecer, era que ia sair os atendimentos do ESF, iam ficar referenciados na entidade. Onde está o erro? Planejamento? Valor é pouco? Pode ser, mas ninguém previu, ninguém viu a necessidade? Só agora que estamos vendo? São só essas as minhas palavras Senhor Presidente. Ver. Marquinho Moreira – A gente fica até envergonhado com uma coisa dessas que está acontecendo com a saúde em Camapuã, nós Vereadores também levamos parte disso, temos que estar mais atento, cobrar mais, ir para cima. Secretario de Saúde, Prefeito Manoel não vamos economizar em saúde, vamos arrumar as pessoas técnicas, as pessoas que tem o jeito de fazer, a manobra de fazer, para poder ajustar isso aí e acabar com esse problema da saúde. Onde já se viu uma ambulância ficar parada no meio do caminho, isto é tudo falta de querer fazer, ter vontade de fazer. Não da pra ficar deixando o nosso município, a ambulância, principalmente a saúde nesta época agora, deste jeito. Então, eu peço ao Secretario de Saúde, ao Prefeito, ao Diretor do Hospital, que se juntem, chamem a gente, vamos reunir nós todos, fazer uma reunião e vamos tomar atitude para tentar resolver esse problema juntos. São essas as minhas palavras Senhor Presidente. Ver. Hélio Policial – Senhor Presidente, talvez seja por conta da minha formação em língua portuguesa, eu estou tendo uma certa dificuldade parece de interpretar as palavras que estão sendo direcionadas. Acuso recebimento das solicitações, das Indicações de cada um, mas parece que está sendo desvirtuada a situação. Pelo o que eu ouvi na fala da Dr.ª Melissa, atentamente doutora, entendi, já estive conversando com o Dr. José, como disse anteriormente, houve um alinhamento entre o poder público Vereador Jerson Junior e Marquinho Moreira, o Prefeito Municipal, houve um alinhamento do Poder Executivo com esta Casa de Leis, que foi feito o convênio e direcionado ao hospital. Então, parece que estamos fazendo uma regressão para a cobrança, seria isso? É o que eu estou entendendo, nós temos que cobrar onde esta a fonte errada, que foi dito muito bem dito pela Dr.ª Melissa e pelo o Dr. José, que falamos mais de meia hora ao telefone. Eu gostaria de interpretar melhor essas palavras, nós temos que ir na fonte onde está errado, não fazer uma regressão para tentar alcançar algumas pessoas politicamente, isto é o que eu estou interpretando com as palavras dos nobres colegas. São essas as minhas considerações e, se algum colega quiser se defender Senhor Presidente, a Aparte está dado. É que eu recepcionei essas palavras de forma diferente, atentamente as palavras da Dr.ª Melissa, quando esteve aqui, são excelentes as palavras dela, o cuidado do Dr. José, Dr.ª Melissa em cuidado com a saúde pública. Estou aqui para cuidar, gostaria de contar com o apoio de todos os senhores e tenho certeza que vocês estarão junto conosco nesta batalha que não é fácil, saúde pública em primeiro lugar como o Dr. José  bem frisou, todavia estou vendo um certo regresso para tentar fazer política nesta Casa de Leis. Muito obrigado Senhor Presidente. Presidente – Ver. Lellis Ferreira da Silva – Neste momento eu gostaria mais uma vez de agradecer a presença da Dr.ª Melissa, na nossa Casa de Leis, e concordo com a palavra dos nossos Excelentíssimos Vereadores que foram na Tribuna, realmente o fato saúde ele tem que ser olhado com os olhos diferentes, diferente esse onde a nossa população tem que ser atendida, atendida ali nas suas necessidades e outra, ninguém vai no hospital para só ir no hospital e voltar para casa, geralmente todos nós que vamos no hospital, nós vamos fala porque realmente a gente não tem condições de ficar em casa com dor. E pode ter certeza Dr.ª Melissa, bem como, nosso amigo Dr. José também, grande profissional, vamos ter que tomar providencias. Dr.ª Melissa – A questão que eu levantei aqui, o que eu espero de vocês, é que vocês estavam a par do convênio, é que vocês fiscalizem como ele está sendo usado entendeu, porque dentro do convênio tem vários itens que tem que ser seguido, um deles é ter uma equipe para isso e não tem, a equipe que tem lá é a que foi cedida pelo município. Porque estão mandando dinheiro, sendo que além do dinheiro o município está cedendo equipe? Tem funcionário cedido lá quarenta horas, eu não sei nem se isso é correto. Correto eu sei que isso não é, porque a gente já enfrentou varias denúncias em outras situações pela mesma questão, eu e ele mesmo fomos alvo disso, estávamos lá prestando serviço sendo cedido e tivemos que parar o serviço, por causa de denúncia e não estávamos irregular na época, cumpríamos oito horas de cedência e, agora tem funcionário cumprindo quarenta. E não funciona, funciona de dia, das sete as dezessete, porque eu entro no plantão as dezenove horas e eu tenho que atender tudo. O que eu vim trazer aqui e expor é pra vocês que podem fiscalizar isso, fazer isso, para fazer tudo funcionar, porque não está funcionando, se falar que está funcionando, está tapando o sol com a peneira, porque não está, porque a gente continua atendendo COVID no ESF. Então, que dizer que não está funcionando, eu atendo, a Adriana atende, a Raissa atende, todo mundo atende COVID no ESF, o ESF continua com paciente suspeito ao lado dos pacientes que vão lá procurar consulta de rotina. Então, eu não sei se queria se criar esse convênio, criasse um convênio e colocasse uma sentinela em outro local e a Prefeitura resolvia o problema, e não jogar para lá, lá não conseguir resolver o problema. É a mesma questão do valor do pagamento dos médicos, isso aí já é uma coisa que vem sendo falada há muitos anos e agora, tanto que eles não conseguiram outro profissional para ficar só nisso, porque ninguém vem por esse valor. Ver. Lellis Ferreira da Silva – Está certo doutora agradeço as palavras e pode ter certeza que nós Vereadores vamos fazer uma visita ao hospital municipal e averiguar o que está acontecendo e também cobrar o nosso Poder Executivo que é onde repassa os recursos para o hospital, para que possa realmente cobrar, nós todos cobrar e exigir um atendimento de qualidade para a nossa população no hospital. Pode ter certeza que as informações da senhora são de muita importância para nós Vereadores e muito bem lembrado pelo Excelentíssimo Vereador Jerson Junior, em sessões anteriores a gente já tinha essa preocupação já e naquela oportunidade o próprio Presidente do hospital foi na rádio e falou que estava tudo bem, mas ate então não tinha conversado com você também e realmente as informações que você passou para todos nós Vereadores é de muita importância, onde não pode deixar acontecer essas situações onde falta o atendimento da saúde para a nossa população, mais uma vez muito obrigado à Senhora e que Deus possa continuar dando força para a senhora nessa arda missão de atender a nossa população, muito bem falado por você e tem dias que é corrido e cansativo também, mas Deus vai da força para a Senhora, nessa missão da Senhora pode ter certeza disso. [4]1º Secretário – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DE 04 DE MAIO DE 2.021. 1º – Projeto de Lei nº. 022, de 26 de abril de 2021, de autoria do Poder Executivo, que “Cria o programa Live Solidária dos artistas de Camapuã/MS, que será destinado ao setor cultural do Município de Camapuã/MS e dá outras providências; 2º – Quatro Indicações de autoria do Vereador Jerson Junior, endereçadas a várias autoridades, fazendo pedido de providências; 3º – Três Indicações de autoria do Vereador Prof. Jean, endereçadas a várias autoridades, fazendo pedido de providências; 4º – Duas Indicações de autoria do Vereador Marquinho Moreira, endereçadas a várias autoridades, fazendo pedido de providências; 5º – Uma Indicação de autoria do Vereador Lellis Ferreira da Silva, endereçada a várias autoridades, fazendo pedido de providências; 6º – Uma Moção de Pesar de autoria do Vereador Lellis Ferreira da Silva e demais Vereadores, endereçada à família da saudosa Alessandra Gonçalves Rezende; 7º – Duas Moções de Aplausos de autoria do Vereador Jerson Junior, endereçada a várias autoridades, fazendo pedido de providências; 8º – Uma Moção de Aplausos de autoria dos Vereadores Jerson Junior e Prof. Jean, endereçada à Equipe da Secretaria Municipal de Saúde que atuam na campanha contra covid-19. Plenário das Deliberações, Ver. Deusdete Ferreira Paes, 04 de maio de 2.021. Em seguida, o Presidente colocou em discussão a Ordem do Dia. Não havendo altercação, foi à votação com aprovação unânime dos Senhores Vereadores. 1º Secretário – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO I – DO OBJETO: Projeto de Lei nº 022, de 26 de abril de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal. II – DA EMENTA: Cria o Programa Live Solidária dos Artistas de Camapuã/MS que será destinado ao Setor Cultural do Município de Camapuã/MS, e da outras providências. III – DOS RELATORES: Vereadores Prof. Jean e Ronnie Sandro. IV – DO RELATÓRIO: O Projeto é de autoria e competência do Poder Executivo Municipal, estando o mesmo formalmente correto. Objetiva o presente Projeto de Lei criar o Programa Live Solidária dos Artistas de Camapuã/MS que será destinado ao Setor Cultural do Município de Camapuã/MS, e da outras providências. Referida proposição encontra-se fundamentada no direito de acesso à cultura, previsto no artigo 215, caput, da Constituição Federal, e no artigo 10, inciso III, da Lei Orgânica Municipal. Além do mais, o Projeto de Lei também demonstra sensibilidade com o agravamento da situação financeira dos artistas locais, já que, com o avanço da pandemia de COVID-19 sobre o mundo acabaram sem poder continuar exercendo as suas funções e, consequentemente, permanecem praticamente sem nenhum rendimento para o sustento da sua família. Evidente, portanto, também o caráter assistencial da lei posta em discussão, ainda mais porque também se buscará angariar fundos para ajuda das instituições beneficentes do nosso Município. O projeto em discussão, reúne os elementos mínimos para sua aprovação, já que determina a forma que as suas disposições serão regulamentadas (edital de chamamento com seleção pública), além do que indica a fonte de recursos para a sua execução (recursos próprios), inclusive, com a previsão de prestação de contas. Entretanto, apenas para fins colaborativos, destacamos alguns pontos que devem ser abordados no Edital de Chamamento Público que regulamentará a Lei proposta: a) Limitação do domicílio do beneficiário no território municipal; b) Necessidade de publicação das entidades beneficiadas pelas doações recebidas; c) Previsão da forma, prazos e condições para a prestação de contas dos valores recebidos; d) Publicação dos resultados das chamadas, seleções, editais, etc., com os critérios que foram utilizados para a escolha do beneficiário; e) Definição dos critérios específicos e detalhados que serão utilizados como parâmetro para a escolha do beneficiário do subsídio mensal, bem como a quantidade de artistas a serem selecionados e a sua respectiva atividade cultural a ser desenvolvida nas lives; f) Medidas a serem tomadas caso a prestação de contas dos valores recebidos não seja aceita; Impõe lembrar que os pontos elencados supra tratam-se de elementos mínimos que devem constar no instrumento de regulamentação local. Portanto, não dispensa nova avaliação do órgão que irá auxiliar na formulação específica do instrumento normativo que regulamentará a Lei no âmbito municipal, tampouco a inclusão das especificidades dos processos de acordo com as necessidades de cada setor cultural contemplado, dos editais e processos seletivos, como também normas básicas de processos administrativos (prazos, condições, oportunidade de recurso das decisões, etc.). Trata-se apenas de pontos iniciais, com finalidade colaborativa, sendo que a minuta do instrumento normativo e seus termos específicos, deverão ser objeto de análise do setor específico, com atribuição legal para tanto, integrante do Poder Executivo Municipal. É o relatório. V – DO VOTO DOS RELATORES: Diante do exposto, os Relatores da CLJRF e da CFO, são favoráveis ao Projeto de Lei nº 022, de 26 de abril de 2021, sem nenhuma emenda ou ressalva, porém com as sugestões constantes no relatório. Ver. Prof. Jean – Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Vereador Ronnie Sandro – Relator da Comissão de Finanças e Orçamento.  VI – DA CONCLUSÃO DAS COMISSÕES. Os Vereadores Membros destas comissões são favoráveis à tramitação do Projeto em análise, sem nenhuma emenda ou ressalva, porém com as sugestões constantes no relatório. Ver. Ronnie Sandro – Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Ver. Hélio Policial – Membro da Comissão de Finanças e Orçamento. VII – DA APROVAÇÃO. As Comissões, por unanimidade, aprovam a tramitação do Projeto de Lei nº 022, de 26 de abril de 2021, sem nenhuma emenda ou ressalva, porém com as sugestões constantes no relatório, em 04 de maio de 2021. Ver. Hélio Policial – Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Ver. Jerson Júnior – Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. Em seguida, o Presidente colocou em discussão o Parecer referente ao Projeto de Lei nº. 022, de 26 de abril de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal. Não havendo altercação, foi à votação com aprovação unânime dos Senhores Vereadores. 1º Secretário – Ver. Pedrinho CabeleireiroProjeto de Lei nº. 022, de 26 de abril de 2021, de autoria do Poder Executivo, que “Cria o Programa Live Solidária dos Artistas de Camapuã/MS que será destinado ao Setor Cultural do Município de Camapuã/MS, e da outras providências”. MANOEL EUGÊNIO NERY, Prefeito de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica criado o Programa Live Solidária dos Artistas de Camapuã/MS que será destinado ao Setor Cultural do Município de Camapuã/MS e dá outras providências. Art. 2º O objetivo deste programa visa selecionar artistas, por meio de Edital, para participarem do Programa Live Solidária dos Artistas de Camapuã/MS, no qual buscaremos receber doações a serem repassadas diretamente as entidades mencionadas em cada Live apresentada. Parágrafo Único. Cada Live Solidária deverá prestigiar uma entidade presente em nosso Município, devendo a mesma ter um integrante participando no momento da Live para fiscalização e acompanhamento de todas as doações a serem recebidas. Art. 3º Para participar do Programa Live Solidária dos Artistas de Camapuã/MS, deverá ser regulamentado por meio de edital de chamamento com seleção pública, devidamente publicada em Diário Oficial Eletrônico e por meio das redes sociais. Art. 4º Cada artista credenciado e habilitado para participar do Programa Live Solidária dos Artistas de Camapuã/MS será pago o valor de R$600,00 (seiscentos reais) por apresentação e serviços de transmissão de imagem durante 03 (três) meses, devendo cada artista apresentar 01 (uma) Live por mês. Art. 5º Os recursos para execução do Programa Live Solidária dos Artistas de Camapuã/MS são provenientes de recurso próprio, devendo o mesmo ser organizados e executados pelo Poder Executivo Municipal com parcerias, sempre que houver necessidade. Parágrafo Único. Fica proibido o Poder Executivo Municipal  repassar as entidades, por meio de Live Solidária dos Artistas de Camapuã/MS, quaisquer doação proveniente de recurso próprio do Poder Executivo Municipal, devendo a mesma repassar somente as doações recebidas durante a apresentação da Live Solidária dos Artistas de Camapuã/MS. Art. 6º É permitido à participação no Programa Live Solidária dos Artistas de Camapuã/MS artistas que são servidores públicos da Prefeitura Municipal de Camapuã/MS e da Câmara Municipal de Vereadores de Camapuã/MS, no entanto, os mesmos não poderão receber nenhum incentivo financeiro previsto no art. 4º desta Lei. Art. 7º É vedado à participação no Programa Live Solidária dos Artistas de Camapuã/MS de membros da Comissão Especial de Seleção e de integrantes do Conselho Municipal de Cultura, assim como seus parentes em linha reta até o 2º grau. Art. 8º Será desclassificado o artista selecionado que abordar conteúdo político-partidário, durante a realização da Live ou que incitem a violência, uso de drogas, discriminação ou preconceito de qualquer natureza. Art. 9º O proponente, ao aderir ao Programa Live Solidária dos Artistas de Camapuã/MS, caso seja selecionado e premiado, cede à Prefeitura Municipal de Camapuã/MS, os direitos patrimoniais relativos ao produto cultural, para que a Prefeitura Municipal de Camapuã/MS utilize da forma que entender conveniente e oportuna, nos termos do art. 111, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e conforme tempo e forma estabelecidos no Edital. Art. 10. A prestação de contas terá prazo e forma definidos conforme Edital a ser elaborado, competido aos artistas credenciados e as entidades recebedoras das doações provenientes das Lives Solidárias apresentar a prestação de contas devida ao Poder Executivo Municipal com cópia ao Poder Legislativo Municipal.  Art. 11. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. Camapuã/MS, 26 de abril de 2021. MANOEL EUGÊNIO NERY – Prefeito Municipal de Camapuã. Em seguida, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº. 022, de 26 de abril de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal. Não havendo altercação, foi à votação com aprovação unânime dos Senhores Vereadores. Presidente – Ver. Lellis Ferreira da Silva – Todas as matérias aprovadas na Ordem do Dia serão encaminhadas às autoridades competentes. EXPLICAÇÕES PESSOAISVer. Dr. José Dias – Senhores, ficou muito claro a posição da Dr.ª Melissa em dois aspectos: Primeiro, o convenio está sendo cumprido? Não, não está sendo cumprido, quase dois meses e não tem equipe, aquilo que sempre debati aqui, a promiscuidade na saúde, onde que já viu um médico atender na urgência e emergência, atender infartado, atender o parto como a Dr.ª Melissa falou e depois atender o COVID? Senhores, eu não sei se era a Dr.ª Melissa, mas havia três pacientes com COVID positivo e o médico estava sozinho atendendo, teve infartado, sozinho atendendo! Ora, está errado isso, ou está certo? É o problema do salário do médico, ganho do médico, o leigo sempre acha que o médico é perdulário, quer ganhar muito, senhores quando o Marcelo fez a Lei que aumentou o valor do plantão tem mais ou menos sete anos, mas porque o Marcelo fez isso? Para agradar? É a visão dele, por que não vinha médico pra cá, igual está acontecendo agora senhores, não vinha médico, o Marcelo aumentou na época para mil reais por doze horas, choveu de médico para trabalhar lá no hospital, a Dr.ª Melissa que trabalha lá sabe perfeitamente disso, faltava vaga para médico, agora falta médico para as vagas, ainda falam “não, mas tem médico aí”. Vem, ele chega por menos de três plantões ele não vem trabalhar aqui e fica três vezes, o que o município ganha com isso? Nada! O interessante, que o médico ficasse no máximo cada vinte e quatro horas, ganhasse o dinheiro dele e fosse embora, para médico ficar aqui tem que pagar bem para morar aqui em Camapuã, eu já estou no ocaso do meu trabalho, como os outros. É média, mas também daqui uns dias vai parar e aí quem vai trabalhar aqui? Ninguém! Quem vai cuidar da saúde? Ninguém! Quem será dos seus filhos, seus netos? Não sei! Muito obrigado. Ver. Ronnie Sandro – Não pude falar no momento porque ficou a palavra para os líderes, mas gostaria de agradecer a Dr.ª Melissa, o Dr. José por passar para nós o que está acontecendo ali naquele hospital. Nós somos conhecedores que esse vírus do COVID não pode estar misturado com outras coisas, como que vai atender um paciente que tem COVID num ESF ou outro lugar, tem que ter uma ala especifica, isso foi conversado, foi determinado com nós Vereadores, que nós aprovaríamos o convenio, que ia ter essa ala lá específica para o COVID que acho que é o certo, acho não, é o certo, mas parece que pelas informações que a gente está tendo, não está acontecendo, então isso não pode acontecer. Outra coisa, como que uma pessoa em um município igual ao nosso não pode fazer um parto né, acho que o orgulho das pessoas que moram nesse município é que o nome do registro consta que foi nascido em Camapuã, agora nossas crianças vão constar um que foi nascido em Coxim, outro em Campo Grande, outro em outro lugar e é complicado. A questão do salário dos médicos, médico é um profissional que tem que ser bem pago, senão você vê, arruma qualquer médico, eu não sei vocês, mas já tive umas três ou quatro reclamações de um médico que está no Bairro Alto, no ESF de lá, acho que é Dr. André, ele trata mal as pessoas, ele humilha as pessoas, tem gente que sai de lá de dentro do consultório chorando de tipo de coisa que ele está fazendo, então acho que tem que ter respeito, médico tem que respeitar, mas ele também tem que ser bem pago, muito obrigado. Ver. Marquinho Moreira – Hoje a gente viu aqui o cumulo que a Doutora expos que está acontecendo com nossa saúde em Camapuã, a gente vê, teve Vereador que foi questionar e quase foi até linchado, a gente ficou até um pouco intimidado com isso e hoje foi preciso de uma profissional da saúde vir aqui expor o que está acontecendo. Fazer política em cima de saúde, ninguém quer fazer isso não, a gente tem que pensar que amanhã, depois pode ter um ente da gente, um filho, uma mãe, uma esposa, isso que temos que pensar, Deus o livre se a gente perder, para a pessoa do outro perder um parente a gente sente, mas não sente tanto, se for com a gente, e se for com um filho, uma esposa, uma mãe? A gente vê também, a doutora expôs para nós aqui que as gestantes tem que ir para outro município as vezes. Quando um pai está esperando, a esposa está esperando filho, o pai está esperando, o filho vai nascer, a gente fica na maior emoção, já imaginou senhores, qualquer um dos filhos dos senhores estivesse numa ambulância, aí vinha a notícia: “não, perdeu porque complicação de parto na estrada”. Nós graças a Deus, aqui acho que temos condições de pegar uma esposa, levar para Campo Grande, mas e os outros? E os moradores? Seu Zé, Seu Pedro lá na vila, tem? Então é isso que temos que ver, não vamos fazer política aqui em cima de saúde não, nós não queremos isso, queremos que resolva o problema da saúde e se for para condenar Secretario, Prefeito, Diretor de Hospital, tem que ser condenado, tem que ser chamada a atenção, nós somos fiscal do povo e vamos cobrar mesmo, não adianta querer intimidar esse Vereador aqui, que esse Vereador não vai intimidar com nada não, estou aqui para cobrar em nome do povo, sou pago para isso e bem pago, eu nunca tive um patrão que me pagasse igual o povo está me pagando agora, primeira vez que estou tendo patrão, então vou cobrar porque sei, o patrão tem a razão, ele paga a gente, ele não está pedindo favor, então esse Vereador está aqui e essas são minhas palavras, não estou fazendo política em cima de saúde, mas quero que funcione Camapuã. São essas minhas palavras. Ver. Professor Jean – Dizer que acho que a gente vai ter que fazer algum ajuste, alguma situação em relação a esse convenio Senhor Presidente, reunir os Vereadores, a Câmara de Vereadores, o Executivo através da Secretaria de Saúde, a própria entidade para ver o que está acontecendo com relação ao convênio que foi firmado, esse Parlamentar, Dr.ª Melissa, está atento a questões de saúde e com certeza a população pode ficar tranquila que nós faremos nosso papel de fiscal do povo, de fiscalizador, como nosso nobre amigo, companheiro Marquinho Moreira disse, nós estamos aqui para poder exercer o papel de Vereador, legislar e fiscalizar e assim o faremos, até porque todas as demandas do Executivo, seja Projeto, seja convenio são passados por esta Casa de Leis, acredito que a gente vai ter que sentar e fazer essas análises Senhor Presidente. Também venho aqui me solidarizar com a família do Professor Élix, Professora Maria e demais familiares em virtude do falecimento da sua filha Professora Alessandra, quero manifestar meus sentimentos de pesar e pedir a Deus que dê conforto a toda família nesse momento de dor, meus sinceros sentimentos. Boa noite a toda população. Ver. Jerson Junior – Só para reafirmar aos nossos Pares, assim como bem falou os que me antecederam, Dr. José me lembrou ali, a partir do momento que a Prefeitura Municipal firma convenio com qualquer entidade no município, está adquirindo os serviços daquela entidade, para tanto ela precisa prestar serviço de acordo com o que foi combinado, e deixar bem claro que continuarei exercendo minha função de fiscalizador, como bem disse o Nobre Vereador Marquinho Moreira, para isso que estamos aqui, somos pagos pela população de Camapuã, estamos sendo pagos pelo povo, parafraseando nosso Nobre Secretario “sou servidor do povo, sou funcionário do povo e é para o povo que tenho que trabalhar”. Então continuarei fiscalizando, continuarei cobrando como bem já fizemos, como todos fazem a cada Sessão, cobram aquilo que a população está cobrando, está pedindo, os anseios da população, ninguém está pedindo nada em benefício próprio, e se for fazer política e cobrar, continuarei fazendo política, podem ter certeza disso. Boa noite a todos. Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Vim a essa Tribuna, quero utilizar esse momento, até ouvi atentamente a fala da companheira do nosso município, servidora pública Dr.ª Melissa a qual tenho minha admiração pela coragem também de vir aqui nessa Casa, e na semana anterior em conversa com o Vereador Líder do Prefeito, até procurei o companheiro Ver. Dr. José estava numa divergência, estava atendendo nosso povo e não consegui ter êxito em falar com ele, mas quero deixar claro aqui para os nobres colegas, para a população que nos acompanha através da rede social, que esse Parlamentar, aquele momento podia, salvo engano, o Vereador deve lembrar bem, quando a gente questionou questão de saúde, eu falei que questão de saúde é para ontem, então põe o Projeto lá que esse parlamentar se depender de mim vai passar. Então agora chegou a hora de nós cobrarmos, você vê não é justo uma pessoa sair aqui do nosso município e ser atendido em outra cidade sendo que nós temos profissionais à altura, está aqui Dr. José que já fez mais de cinco mil cirurgias, então o Vereador tem meu apoio na questão de conversar com o Prefeito para ter um entendimento com a sociedade do hospital para que se resolva, então acredito que aqui Ver. Dr. José, como já bem disse nosso Presidente, já questionou sobre a questão do Hospital juntamente com o Ver. Jerson Junior e o Marquinho em Sessões anteriores, sobre a questão de um melhor atendimento para a população, então já pensou aí uma questão simples, para o Dr. José eu falo, uma pedra na vesícula, ter que misturar com outro município ou as vezes a pessoa fica sofrendo aí, eu não sei, que não tenho conhecimento de medicina se essa pessoa pode morrer ou não, mas temos um tremendo de um profissional aqui que nós devemos valorizar e tem meu apoio Dr. José, conta com esse Parlamentar, você tem um parceiro aqui e vamos brigar pela saúde do nosso município. Ver. Hélio Policial – Senhor Presidente, muito feliz pela aprovação do Projeto da Live Solidária, até porque tivemos ali um compromisso de campanha, reunimos na época da campanha eleitoral com alguns representantes dos músicos, posso citar aqui o Vado, o Éder, o Michael e tínhamos essa ideia de poder estar ajudando, não dessa forma que foi feita, mas de criar uma Associação, depois tentar um convenio com o Poder Público, então hoje fico muito feliz. Num determinado momento senhor Presidente, cheguei a temer algum desarranjo aqui intracromossomial desse Parlamentar por não entender as palavras, mas depois da confirmação dos colegas virem aqui, e conversar particularmente ali com o Ver. Prof. Jean e concluí que não, estou bem em condições de entender, na verdade o que acompanhei todo discurso, todas as palavras da Dr.ª Melissa e do Dr. José é que a falha está ocorrendo lá no hospital, a falha, repito houve um alinhamento total do Poder Público, do Chefe do Executivo e esta Casa de Leis que aprovou o convenio e remeteu esses valores, então temos que sanar o problema onde está, não podemos reverter, repito voltar criar problemas para vir trazer mais problemas, foi alinhado Senhor Presidente, novamente repito aqui: foi alinhado Chefe do Executivo – leia-se Prefeito Municipal e esta Casa de Leis que não mediu esforços para votar, aprovar os Projetos de Leis, convênios com o hospital, agora o que temos que ter a cautela e o cuidado de verificar e curar a ferida, foi isso que entendi da mensagem da Dr.ª Melissa e a conversa que tive de mais de meia hora com o Dr. José. E Dr. José parabéns pelo parto que o senhor fez lá para esposa do José Protásio. Ótima noite e muito obrigado. Presidente – Ver. Lellis Ferreira da Silva – Solicito a Secretaria que faça um Oficio destinado ao Prefeito Municipal, que seja encaminhado para nossa Casa de Leis o Plano de Trabalho do hospital, referente a todos os convênios que foram aprovados esse ano nesta Casa de Leis, solicito a Secretaria que faça esse Oficio e encaminhe ao Exmo. Prefeito Municipal, Senhor Manoel Nery. Apenas que fique registrado, esse Vereador fez uma Indicação aprovada nessa Sessão onde solicito que sejam liberadas as vacinas contra COVID aos Conselheiros Municipais, aos Conselheiros Tutelares do Município, vários Conselheiros são meus amigos, me procuraram durante semana passada e essa solicitando que a vacina deles seja olhada com um pouco de carinho também, essa Indicação será encaminhada ao Exmo. Prefeito, Secretária Municipal, ao Governador Reinaldo Azambuja, bem como ao Secretário de Saúde do Estado Geraldo Rezende. Em seguida, o presidente procedeu aos agradecimentos finais e declarou encerrada a sessão às 21 horas e 28 minutos. Eu, Danny Lemos de Carvalho [5]lavrei a presente ATA[6] que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos Membros da Mesa Diretora e pelos Senhores Vereadores.

            Ver. Lellis Ferreira da Silva                                 Ver. Ronnie Sandro                                   Presidente                                                                1º Vice-Presidente                                                 

Ver. Dr. José Dias                                                  Ver. Pedrinho Cabeleireiro

2º Vice-Presidente                                                   1º Secretário 

            Hélio Policial                                                          Ver. Ademar Laurindo

            2º Secretário

            Ver. Jerson Junior                                                  Ver. Marquinho Moreira

 

 

 

Ver. Prof. Jean


[1] Daniel Pereira Nunes – IEL

[2] Morgana Dias Vieira

[3] Ana Paula Lopes da Fonseca

[4] Danny Lemos de Carvalho

[5] Assistente de Administração.

[6] Tempo Total – 02:14:21.