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25
agosto
2022

19ª Sessão Ordinária: 16/08/22

ATA da 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, do 2º Período Legislativo, da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, realizada com início, às 19 horas, do dia 16 de agosto de 2.022, em sua sede própria à Rua Campo Grande, 353, Camapuã-MS; presentes os Senhores Vereadores: Ver. Lellis Ferreira da Silva Presidente; Ver. Ronnie Sandro, 1º Vice-Presidente; Ver. Dr. José Dias, 2º Vice-Presidente; Ver. Pedrinho Cabeleireiro, 1° Secretário; Ver. Hélio Policial, 2º Secretário; Ver. Ademar Laurindo; Ver. Jerson Junior; Ver. Prof. Jean; Ver. Marquinho Moreira. Comprovado o número legal de Vereadores para a abertura dos trabalhos, o Vereador Lellis Ferreira da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Camapuã-MS, invocando a proteção de Deus e, em nome da liberdade e da democracia, declarou aberta a presente Sessão. Em memória do Sr. Francisco Antônio Ortega, o “Chico Ortega”, convocado ao Reino do Grande Arquiteto do Universo em 15/08/22, o plenário procedeu um minuto de silêncio. Em seguida, o Presidente colocou em discussão a Ata da 18ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo, da 18ª Legislatura, do dia 09 de agosto de 2.022. Logo após, o Presidente colocou em votação a referida Ata, a qual foi aprovada por sete (7) votos favoráveis e uma (1) abstenção, a do Vereador Ronnie Sandro. 1º Secretário – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – [1]Correspondências Recebidas MENSAGEM Nº 037 DE 15 DE AGOSTO DE 2022. Excelentíssimo Senhor Presidente e Excelentíssimos Senhores Vereadores da Câmara Municipal de Camapuã. Tenho a satisfação de encaminhar à apreciação de Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei nº 035/2022 que dispõe sobre a autorização para transferência de veículo público municipal, e dá outras providências. O presente projeto de lei em questão tem por necessidade exclusiva de realizar a transferência de veículo oficial municipal de uma secretaria para outra, sendo elas pertencentes ao mesmo órgão. Todavia, por exigência do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, restou necessário que para realizar a transferência do veículo oficial entre secretarias, primeiramente deverá ter anuência da Câmara Legislativa Municipal. Certo disso, encaminhamos o presente projeto de lei com o intuito de promover a transferência de um Ônibus que atualmente é de propriedade do Fundo Municipal de Saúde para a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, com a anuência dos Nobres Edis. Diante do exposto, na certeza de que o projeto em questão é relevante para os interesses da população do Município, e certo da recepção desta mensagem e da merecida atenção destes Nobres Edis, espera o PODER EXECUTIVO receber desta Respeitável Câmara de Vereadores, após discussão e votação, a necessária aprovação deste Projeto de Lei. MANOEL EUGÊNIO NERY – Prefeito Municipal de Camapuã.PROJETO DE LEI Nº 035 DE 15 DE AGOSTO DE 2022. Dispõe sobre a autorização para transferência de veículo público municipal e dá outras providências.MENSAGEM Nº 038 DE 15 DE AGOSTO DE 2022. Excelentíssimo Senhor Presidente e Excelentíssimos Senhores Vereadores da Câmara Municipal de Camapuã. Tenho a satisfação de encaminhar à apreciação de Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei nº 036/2022, que: Cria o Programa Aluguel Social – PAS, no âmbito do Município de Camapuã – MS, e dá outras providências. O presente Projeto de Lei, tem por objetivo dar cumprimento e normatizar as ações sociais realizadas pelo Município de Camapuã, por meio de sua Secretaria da Infraestrutura e Serviços Públicos, estabelecendo os critérios legais destinados ao atendimento das famílias que não possuem casa própria, que encontram-se em situações de vulnerabilidade, bem como  residentes em áreas de risco, e ou, acometidas de eventualidades climáticas ou sociais e etc., com o objetivo de contribuir com a locação de imóveis do Programa Aluguel Social, visando atender em situações estabelecidas no presente Projeto de Lei. Diante do exposto, na certeza de que o projeto em questão é relevante para os interesses da população do Município, e certo da recepção desta mensagem e da merecida atenção destes Nobres Edis, espera o PODER EXECUTIVO receber desta Respeitável Câmara de Vereadores, após discussão e votação, a necessária aprovação deste Projeto de Lei. MANOEL EUGÊNIO NERY – Prefeito Municipal de Camapuã. PROJETO DE LEI Nº 036 DE 15 DE AGOSTO DE 2022. Cria o Programa Aluguel Social – PAS, no âmbito do Município de Camapuã – MS, e dá outras providências. PresidenteVer. Lellis Ferreira da Silva – Os Projetos de Lei Nº 35 e 36 de autoria do Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Manoel Eugênio Nery serão encaminhados à Assessoria Jurídica e Comissões Legislativas para análise e elaboração de pareceres. 1º Secretário – Pedrinho Cabeleireiro – Correspondências Recebidas (continuação) – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007, DE 10 DE AGOSTO DE 2022. Altera redação do Art. 21 da Resolução nº. 022, de 06 de dezembro de 2016 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Camapuã, alterado pela Resolução 009, de 14 de novembro de 2018. AUTORES: VEREADORES. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, FAZ SABER que o Plenário da Câmara Municipal APROVOU e ele PROMULGA a seguinte Resolução: Art. 1º. O Art. 21 da Resolução nº 022, de 06 de dezembro de 2016 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Camapuã, passará a ter a seguinte redação: “Art. 21. No ano que finda o mandato dos membros da Mesa Diretora, proceder-se-á nova eleição desta para os dois anos subsequentes em Sessão Extraordinária convocada pelo Presidente, a ser realizada no decorrer da última semana do mês de agosto, convocada com antecedência de 48 (quarenta oito) horas, com posse em Sessão Solene no dia 1º de janeiro do exercício seguinte”. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver. Dr. José Dias – Proponente; Ver. Jerson Júnior – Proponente; Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Proponente; Ver. Marquinho Moreira – Proponente. JUSTIFICATIVA: A redação do Art. 21 do Regimento Interno, dada pela Resolução nº. 009/2018, previa o mês de novembro para realização da eleição da Mesa Diretora, em lapso temporal muito próximo do encerramento das eleições gerais, o que tumultua os trabalhos dos edis. A nova data permite melhor engajamento dos debates para nova composição da Mesa Diretora, sem interferência das eleições gerais, em que os Vereadores estarão envolvidos. Como se trata de assunto de ímpar relevância para o Legislativo, melhor que seja trazido à baila com antecedência, para melhor conduzir os trabalhos. Dessa forma, na certeza de que a presente proposta em muito contribuirá para o melhor andamento dos trabalhos, contamos com a aquiescência dos demais pares dessa Augusta Casa de Leis. [2]Requerimento n° 004/2022. Ao Excelentíssimo senhor Lellis Ferreira da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Camapuã-MS, assunto: Tramitação do Projeto em regime de Urgência Simples. Excelentíssimo senhor, os vereadores que a presente subscrevem vem na forma regimental especialmente com fulcro no parágrafo segundo, do Art. 156, Art. 158 do regimento interno requerer que o projeto de resolução n° 07/2022, tramite em regime de urgência, o mesmo se justifica por se tratar de matéria de relevante e interesse público, por versar sobre a condução dos trabalhos legislativo que exige pronto de liberação deste plenário, não cabendo para tanto conforme legislação expostas, vista o adiamento de tramitação de sua matéria. Termos em que requer deferimento. Ver. Dr. José Dias – MDB; Ver. Jerson Junior – PP; Ver. Pedrinho Cabeleireiro – UNIÃO; Ver. Marquinho Moreira – PL.  – Presidente – Ver. Lellis Ferreira da Silva –  Neste momento, vou pôr em discussão o requerimento n° 04 que solicitam, excelentíssimos vereadores, a tramitação do projeto de resolução n° 07, em regime de urgência simples. Em discussão o requerimento, em votação, quem for favorável permaneça como esta, quem for ao contrario que se manifeste. Requerimento este aprovado por unanimidade o projeto de resolução n° 07/2022, será colocado na Ordem do Dia da presente sessão. 1º Secretário – Pedrinho Cabeleireiro –  OFÍCIO CIRCULAR n° 199/2022. Senhor Presidente. Estamos convidando Vossa Excelência e demais vereadores para participar da audiência pública em atendimento ao que dispõe a Lei Complementar n° 101/2000 – LRF, que será realizada no próximo dia 24 de agosto do corrente ano, as 9h, no plenário da Câmara Municipal de Camapuã Deusdete Ferreira Paes, para a elaboração do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) para exercícios de 2023. Aproveitamos da oportunidade para renovarmos a V. Ex°, nossos protestos de elevada estima e distinta consideração. Jean Carlos da Silva, Secretário Municipal de Administração, Finanças e Planejamento. PEQUENO EXPEDIENTE:  – Ver. Marquinho Moreira – Senhor Presidente, hoje estou entrando com uma indicação. O vereador que a presente subscreve, solicita à Mesa, após tramitação regimental, que seja encaminhado expediente ao Ilma. Selma Maria Rodrigues Ramirez – Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte. Ilmo. Eliziario Costa – Diretor Municipal de Esporte, com cópia ao Exmo. Sr. Manoel Eugenio Nery – Prefeito Municipal fazendo a seguinte solicitação: que seja colocado novamente o bebedouro no ginásio de esporte de Camapuã-MS. Justificativa: É de suma importância que seja colocado novamente um bebedouro no Ginásio de Esportes de Camapuã, tendo em vista que o bebedouro que estava afixado no local acabou sendo retirado e atualmente não se encontra nenhum bebedouro para os desportistas ingerirem água. Vale ressaltar que são inúmeros jogadores que frequentam aquele local diariamente e, após a pratica de exercícios físicos, é natural os jovens se hidratarem. Desta forma, se torna imprescindível um bebedouro no Ginásio de Esportes. Então, os frequentadores do esporte que frequentam o ginásio ali poliesportivo vêm cobrando este vereador, vem cobrando com razão, foi tirado os bebedouros de lá e não colocaram. Então, eu peço à senhora secretária Selma Maria Rodrigues que tome providências sobre aqueles bebedouros para que os atletas estejam aí fazendo seus esportes e possam se hidratar. Sem mais palavras, senhor presidente. GRANDE EXPEDIENTE: Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Estou usando este momento, senhor presidente, até para falar um pouquinho da ponte ali da Vila Izolina, pois o vereador Ronnie Sandro havia comentado na sessão anterior. E hoje estive lá verificando e está fazendo o trabalho que a gente vinha cobrando aqui, vereador Ademar Laurindo, há cinco anos e meio e, graças a Deus, de tanta cobrança, senhor presidente, prefeitos, o senhor secretário está atendendo nessa cidade, a população daquele bairro. Porque é igual a gente sempre fala aqui, vereador líder do prefeito, a cobrança não é nossa, ela é vinda da nossa população, aquela que contribui, paga seus impostos e fico feliz também, estava vendo aqui agora, parece que está caindo uma chuva abençoada aqui, pois estava precisando já faz dias, nós estávamos esperando uma chuva, Vereador Ademar Laurindo, e isso é muito bom. Então, esperamos, senhor presidente, que o nosso secretário e nosso prefeito se atentem em atender a necessidade de nosso povo. Porque as cobranças são bastantes, aqui a gente viu que o ano passado, metade deste ano já se cruzou e os nobres pares aqui empenhados e fazendo as suas cobranças. Eu já tenho alguns dias que não trago mais nenhuma indicação, então, esperamos que tem muitas cobranças que já fizemos anteriormente assim como os senhores vereadores. E esperamos que a gestão faça o dever de casa, ou seja, que atenda os pedidos solicitados pelos moradores de nossa Camapuã. São essas as minhas palavras, senhor presidente. Ver. Ronnie Sandro – Eu gostaria logo de início me compartilhar com vossa excelência, Vereador Marquinho, pela indicação que a Vossa Excelência fez pedindo o bebedouro ali no ginásio de esporte, realmente precisa, as pessoas praticam esporte ali e precisa hidratar, tomar uma água e não tem, quero te parabenizar pela tua indicação vereador. Eu gostaria de fazer um agradecimento aqui nessa tribuna ao senhor prefeito Manoel Nery pelo esforço que teve para ser realizado ali o serviço de meio-fio, no bairro Vista Alegre, faz dois anos que foi feito o asfalto ali, e estava parado o meio-fio lá, faltava documentação para ser pago o restante do asfalto para fazer a documentação. E ele correu atrás, realizou juntamente com sua equipe ali, Jean, pessoal, secretaria e graças a Deus está lá terminando. Graças a Deus. Então, eu quero parabenizar ao prefeito pelo esforço e parabenizar aos moradores da Vista Alegre também por esta conquista, pois estava difícil lá sem meio-fio, criando cratera, furava quando chovia, difícil. E agora a gente tem mais uma batalha ali na Vista Alegre que é fazer a documentação das casas, as escrituras e, para isso, precisa vir um projeto de lei aqui para a Câmara, para isentar alguns impostos lá e tirar juros, pois tem muitos débitos a serem pagos e [3]não pode perdoar algumas dívidas, assim, de qualquer maneira, então, a gente está cobrando também, peço aos senhores vereadores o apoio para que a gente junto some as forças para que logo chegue esse projeto aqui para resolver o problema das escrituras ali daquele bairro e como tem de outros também que tanto precisa, pois hoje nós temos mais de quatrocentas, quinhentas famílias que precisam da escritura dos terrenos das suas casas, então, foram essas as minhas palavras. Muito obrigado. Ver. Ademar Laurindo – Hoje só estou fazendo algumas cobranças porque nós temos lá no Lucas Alves do Valle, que foi feito aquele asfalto, até já comentamos aqui que tem muita água lá naquela parte, o Gelson já está conosco, vamos cobrar para que assumam, o pessoal que fez, a empresa que fez e está muito difícil lá, vamos aproveitar e fazer logo aquele acerto porque vai deixando, vai deixando e quando vê fica. E nós também queremos cobrar o Pimentel, queremos cobrar também quem ficou certo para fazer aqueles quebra-molas, Jerson, que nós até comentamos e está correndo um risco grave ali porque o pessoal não tem noção, a velocidade que eles passam por ali, a gente está acompanhando, a gente está vendo, então, nós queremos que o Sr. Godofredo, o Sr. Pimentel, vamos ver se logo nós começamos a mexer ali com aquela parte. E também temos ali aquela pista que o pessoal faz caminhada lá do BNH até aqui em baixo, eu também comentei com o Godofredo e pode ser feito ali manualmente, manualmente mesmo, porque caminhão agora parece que está meio difícil de ajeitar ali, então, vamos ter que mexer ali porque não tem condições de andar, o pessoal vem ali e tropeça, o pessoal de idade, não tem condições. E ali está precisando mesmo, então, vamos ver se nós mexemos logo com essa parte também. E Jerson, fiquei muito contente hoje em saber de uma notícia boa da nossa academia, então, parece-me que essa semana ou semana que vem por aí vão dar andamento, então, aquela academia parece que vai voltar no lugar certo, que ela estava meio bandeando para um lado para o outro, mas agora já está decidido. Essas foram as minhas palavras. Ver. Hélio Policial – Apresento aqui minhas homenagens póstumas aos familiares do ex-vereador Francisco Ortega, mas conhecido como Chico Ortega, em decorrência do seu falecimento na data de ontem, um acidente fatal ocorrido ali na BR-060, próxima à curva, conhecida como a do Capim Branco, então, mas uma vez aqui as minhas homenagens póstumas a todos os familiares. Senhor Presidente, gostaria de dar as boas-vindas ao delegado de polícia Sr. André Eduardo Perez Estafuza, recentemente foi lotado em uma unidade civil do município de Figueirão-MS, cujo município faz parte da comarca de Camapuã-MS. Então, todos os procedimentos civis ocorridos na área do município de Figueirão-MS são remetidos à comarca de Camapuã-MS para avaliação do judiciário, haja vista que aquele munícipio faz parte dessa comarca, então, eu desejo boas- vindas a o delegado André Eduardo Perez Estafuza mais uma vez. De igual forma, desejo boas-vindas também ao Dr. Ronaldo, já o conheço da comarca de Nioaque, quando trabalhamos no ano de dois mil e quatro, Dr. Ronaldo Gonçalves Onofre, juiz de Direito e foi recém lotado aqui em Camapuã, então, boas-vindas ao Dr. Ronaldo. E aproveito o ensejo para desejar sucesso ao Dr. Fabio Calazans que foi transferido para Campo Grande, foi promovido para uma comarca de segundo grau, então, ficam aqui as nossas considerações. Importante ouvir atentamente a fala dos vereadores Marquinhos Moreira e Ronnie Sandro em relação à instalação dos bebedouros lá no ginásio de esportes, extremamente importante, eu quero levar a informação aos senhores que já há um processo licitatório em andamento para aquisição de bebedouros novos, que aqueles que estavam instalados lá estavam sem condições, bastante deteriorado em razão do decurso do tempo. Então, estavam bastante enferrujados, então, para evitar qualquer dissabor, qualquer dano à saúde dos nossos desportistas, então, a administração da secretária de educação achou por bem a retirada daqueles bebedouros e fazer uma nova licitação para aquisição de novos bebedouros. Eu também ouvi ali atentamente a fala do Vereador Ronnie Sandro no tocante aos bairros Vista Alegre e Belo Horizonte e, Ronnie, a população já vinha pedindo há muito tempo também para este vereador e agora, estão pedindo, Ronnie, que seja instalado também quebra-molas lá, a situação está bastante delicada, a população, inclusive, liga, esses dias eu recebi a ligação de uma moradora lá e era um pouquinho depois da meia-noite, ou seja, que a situação estava difícil, motoqueiros utilizando lá de manobras perigosas e durante o dia eles também reclamam que tem o tráfego de pedestres, de crianças, de idosos, então, está bastante perigoso e vou pegar, até peço permissão para o Marquinhos que um dia eu até retruquei, diríamos assim a fala dele, que ele disse: “a gente tem que aprovar e depois a gente vê lá”, Marquinhos, vou pegar um pouco uma carona na sua fala lá atrás para dizer que o Edson Pimentel está sendo muito criterioso em relação à instalação dos quebra-molas. E eu estive essa semana no município de Figueirão-MS e vi lá que os quebra-molas foram instalados e não teve muita observância às normas previstas em resoluções e na lei de trânsito nº 9.503, eles colocaram lá o princípio da dignidade da pessoa humana lá e está sobrepondo a legislação, então, a gente pede para o Pimentel que dê uma avaliada, e eu diria a título precário que instale esses quebra-molas nessas localidades onde está havendo muita reclamação da população e  que, depois, a gente a avalie criteriosamente dentro da lei porque se deixar  do jeito que está, inclusive, aquela rua lá, acho que é Lucas Alves do Vale, Vereador Jerson, que é do nosso bairro lá, a rua lá está um corredor disparado de veículos, de motocicletas, extremamente perigosos ali, vereador. A gente tem que fazer uma solicitação, convido vossas excelências para que façamos um pedido, nem que seja a título precário, que o Pimentel instale esses redutores de velocidade – não é, Vereador Jean? – está perigosíssimo, nós temos uma escola ali, tem séries inicias, crianças, tem um movimento bem considerável, então, a gente faz esse pedido aqui para o Pimentel. Foram essas as minhas palavras, senhor presidente. Muito obrigado. Ver. Prof. Jean – [Revisado pelo Orador] – Hoje não trago nenhuma indicação, reforço aqui as palavras do líder do prefeito excelentíssimo vereador Hélio Policial com relação a essas questões de trânsito. Já fiz várias solicitações também que eu acho que são importantíssimas para poder regulamentar essa questão de trânsito no nosso município. Reforçando aqui algumas indicações feitas no início desse ano de dois mil e vinte e dois, ou seja, é a indicação que foi encaminhada para o prefeito Manoel, com cópia ao secretário Jean, ao secretário Godofredo, para o nosso excelentíssimo Governador Reinaldo Azambuja para que seja instituído programa habitacional no município de Camapuã-MS com a finalidade de construção e casas populares ou similares. A [4]indicação também em fevereiro encaminhada ao Prefeito Manoel Nery, com cópia ao Secretário Jean, ao Secretário Antônio Geovane, ao Secretário André Luiz para que seja implantado pela prefeitura de Camapuã no ano de dois mil e vinte e dois um programa similar a uma feira, com o intuito de valorizar o pequeno artesão, o pequeno produtor e seus produtos. No início de janeiro encaminhamos também uma solicitação via ofício para Excelentíssimo Prefeito Manoel Nery, com cópia ao Vice-Prefeito Aloizio, com cópia à Secretária de Educação Selma Rodrigues Ramires solicitando reparos no ginásio de esportes municipal. Então, a gente solicitou a resolutividade com a presença de pombos no interior do ginásio, uma vez que são animais que podem transmitir doenças, serviços de manutenção nos banheiros e vestiários, reforma do piso da quadra de esporte e uma nova demarcação das linhas, disponibilidade de uma máquina a jato para auxiliar na limpeza local e a manutenção no telhado do ginásio. Então, a gente acredita que são algumas ações que ainda esse ano de repente ainda pode ser feitas para estar melhorando aquele espaço que é bastante utilizado pelos nossos esportistas haja vista que foi falado, anteriormente, com relação ao bebedouro. Então, foram essas as minhas palavras nobres pares, população que nos acompanha pelas redes sociais, muito boa noite. Ver. Jerson Junior – Vereador Ademar Laurindo, eu fico feliz de ouvir que a tão sonhada pedida academia ao ar livre no Bairro CopaVale, popularmente conhecido como BNH, será atendida. Com certeza a população e não só o pessoal, vamos dizer assim da terceira idade, os mais experientes, mas também como os jovens poderão fazer uma atividade física bem próximo das suas residências. Em relação às cobranças dos vereadores que me antecederam de acordo com os quebra-molas, principalmente, líder do prefeito Vereador Hélio Policial, naquela Rua Lucas Alves do Vale, realmente ali está um perigo. Tem várias ruas necessitando de uma colocação de quebra-molas, um redutor, sei lá, uma tartaruga, qualquer coisa que reduza a velocidade dos veículos. Ali ficou, como o asfalto foi feito recentemente, Vereador Ademar Laurindo, sem sombras de dúvidas traz um risco iminente porque o nosso bairro além de ter muitas crianças que acabam utilizando as vias públicas para brincar, andar de bicicleta, correr, também tem as pessoas que gostam de fazer caminhada naquelas ruas e o risco é com certeza grande. Também deixar registrado aqui as nossas sinceras condolências à família do nosso amigo, Dr. José, irmão, Francisco Antônio Ortega, conhecido como Chico Ortega, foi vereador nesta Casa de Leis por dois mandatos, secretário municipal de infraestrutura na gestão do ex-prefeito Moisés Nery e, infelizmente no dia de ontem, após uma imprudência de um motorista de um caminhão que ocasionou um acidente com o Chico e, infelizmente, ele veio a óbito no local do acidente. Estive presente lá, Vereador Hélio Policial, infelizmente é uma situação trágica mais também que nos traz uma reflexão, Vereador Dr. José Dias, em relação a mais cuidado principalmente nessas rodovias igual a nossa BR-060 que não tem muito espaço no acostamento e é uma via que tem muito, nossa região tem muitas subidas, decidas e isso causa certo cuidado redobrado por parte dos motoristas. Chico, como carinhosamente é conhecido, nosso irmão de maçonaria, foi liderança da nossa loja aqui em Camapuã-MS por sete vezes, Vereador Dr. José Dias, mais duas em Aral Moreira quando ele residia lá e, se não me falha a memória, ele também foi vereador em Aral Moreira com um mandato. Então, a pessoa que, como todos nós, cheia de defeitos, Vereador Ademar Laurindo, mas também cheio de virtudes e contribuiu com o desenvolvimento do nosso município. Então, com certeza vai deixar saudades para os amigos principalmente para a sua família, seus filhos, suas filhas, sua esposa que são os que mais sofrem neste momento. Senhor Presidente, foram essas as minhas palavras, muito obrigado. Ver. Dr. José Dias – Nunca estamos preparados em despedidas para sempre, mesmo sabendo que isso faz parte da vida, ficamos perplexo e, mesmo aturdidos na partida de alguém, principalmente alguém da gente. Assim está a acontecer com a partida do irmão Chico Ortega, meu companheiro de longas datas, pois desde quando cheguei aqui foi ele o responsável para eu ficar aqui, um dos baluartes da saúde e como administrador público. Senhores e senhoras, celebramos para sempre a sua inesquecível passagem em nossos convívios. Que descanse em paz Francisco Antônio Ortega, uma grande alma nunca morre, nos une cada vez mais. Boa noite. ORDEM DO DIA1º Secretário – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE AGOSTO DE 2022 – 1 – Projeto de Resolução nº 007, de 10 de agosto de 2022, que “Altera a redação do Art. 21, da Resolução nº 022, de 06 de dezembro de 2016 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Camapuã, alterado pela Resolução 09, de 14 de novembro de 2018”, de autoria dos Vereadores Dr. José Dias, Pedrinho Cabeleireiro, Jerson Junior e Marquinho Moreira. 2 – Uma Indicação de autoria do Vereador Marquinho Moreira, endereçada a várias autoridades, fazendo pedidos de providências. Em seguida, o presidente colocou a Ordem do Dia em discussão e, não havendo, a mesma foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1º Secretário – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF – I – DO OBJETO – Projeto de Resolução nº 007, de 10 de agosto de 2022, de autoria dos Vereadores Dr. José Dias, Pedrinho Cabeleireiro, Jerson Júnior e Marquinho Moreira. II – DA EMENTA – Altera a redação do artigo 21 da Resolução nº 022, de 06 de dezembro de 2016 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Camapuã, alterado pela Resolução nº 009, de 14 de novembro de 2018. III – DO RELATOR – Vereador Prof. Jean. IV – DO RELATÓRIO – O Projeto é de competência da Câmara Municipal e de autoria dos vereadores Dr. José Dias, Pedrinho Cabeleireiro, Jerson Júnior e Marquinho Moreira, estando o mesmo formalmente correto. O artigo 22, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, estabelece que é da competência exclusiva da Câmara Municipal, dispor sobre sua organização e funcionamento. Além do mais, dispõe o artigo 210, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Camapuã, que o Regimento Interno poderá ser modificado ou reformado por projeto de resolução de iniciativa de qualquer Vereador. É o relatório. V – DO VOTO DO RELATOR – Diante do exposto, o Relator da CLJRF, é favorável ao Projeto de Resolução nº 007, de 10 de agosto de 2022, sem nenhuma emenda ou ressalva. Ver. Prof. Jean, Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. VI – DA CONCLUSÃO DA COMISSÃO – O Vereador Membro desta comissão é favorável à tramitação do Projeto em análise. Ver. Ronnie Sandro, Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. VII – DA APROVAÇÃO – A Comissão, por unanimidade, aprova a tramitação do Projeto de Resolução nº 007, de 10 de agosto de 2022, em 16 de agosto de 2022. Ver. Hélio Policial, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Parecer e, não havendo, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1º Secretário – Ver. Pedrinho Cabeleireiro             PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007, DE 10 DE AGOSTO DE 2022. Altera redação do Art. 21 da Resolução nº. 022, de 06 de dezembro de 2016 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Camapuã, alterado pela Resolução 009, de 14 de novembro de 2018. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, FAZ SABER que o Plenário da Câmara Municipal APROVOU e ele PROMULGA a seguinte Resolução: Art. 1º. – O Art. 21 da Resolução nº 022, de 06 de dezembro de 2016 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Camapuã, passará a ter a seguinte redação: “Art. 21. No ano que finda o mandato dos membros da Mesa Diretora, proceder-se-á nova eleição desta para os dois anos subsequentes em Sessão Extraordinária convocada pelo Presidente, a ser realizada no decorrer da última semana do mês de agosto, convocada com antecedência de 48 (quarenta oito) horas, com posse em Sessão Solene no dia 1º de janeiro do exercício seguinte”. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Plenário das Deliberações Vereador Deusdete Ferreira Paes, 10 de agosto de 2022. Autores: Ver. Dr. José Dias, Ver. Pedrinho Cabeleireiro, Ver. Jerson Junior e Ver. Marquinho Moreira. JUSTIFICATIVA: A redação do Art. 21 do Regimento Interno, dada pela Resolução nº. 009/2018, previa o mês de novembro para realização da eleição da Mesa Diretora, em lapso temporal muito próximo do encerramento das eleições gerais, o que tumultua os trabalhos dos edis. A nova data permite melhor engajamento dos debates para nova composição da Mesa Diretora, sem interferência das eleições gerais, em que os Vereadores estarão envolvidos. Como se trata de assunto de ímpar relevância para o Legislativo, melhor que seja trazido à baila com antecedência, para melhor conduzir os trabalhos. Dessa forma, na certeza de que a presente proposta em muito contribuirá para o melhor andamento dos trabalhos, contamos com a aquiescência dos demais pares dessa Augusta Casa de Leis. Plenário das Deliberações Vereador Deusdete Ferreira Paes, 10 de agosto de 2022. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Projeto de Resolução. EM DISCUSSÃOVer. Hélio Policial – Senhores Vereadores, sou favorável. O projeto de resolução preenche todos os requisitos da lei e veio de forma clara, principalmente, no tocante à questão dos motivos pelos quais os colegas apresentaram. Por quê? Vejam bem, senhores: se votarmos agora os vereadores que irão compor a nova Mesa Diretora terão tempo hábil para fazerem suas avaliações para quando chegar em primeiro de janeiro, quando tomarem posse, a nova Mesa Diretora, poderem já estar com suas equipes prontas para o trabalho. Então, interessante, muito interessante esse projeto de resolução, motivo pelo qual meu voto mais uma vez é favorável. E desejo àqueles que forem eleitos que façam um excelente trabalho com observância às normas constitucionais mormente àqueles princípios constitucionais da administração pública, pois a gente sabe que alguns colegas vereadores, por motivos particulares ou profissionais, não podem compor a Mesa Diretora. E desejo desde já, senhor presidente, àqueles que eleitos forem boa sorte e bom trabalho e sempre levantando aquela bandeira que é trabalhar em prol da nossa população. Muito obrigado. Assim, não havendo amis nenhuma discussão, o Projeto de Resolução nº 007 de 10 de agosto de 2022, foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. EXPLICAÇÕES PESSOAISVer. Dr. José Dias – Senhor Presidente, eu quero agradecer ao senhor Godofredo que me informou, simplesmente, que tapou o buraco. Agora, qual buraco…presume-se que seja o buraco que existe lá no cemitério São João Batista que é o cemitério mais antigo da cidade. E lá não era um buraco, mas era um rombo e acredito que aquilo lá seja mausoléu e estava descoberto. E não existe corpo lá dentro, mas tinha mais de um metro e meio, ou seja, suficientemente para cair qualquer criança e em solicitação por meio de ofício parece que o senhor Godofredo atendeu prontamente. Eu quero dizer que aqui eu não estou para jogar pedra em ninguém, mas cobrar. E é o que nós fazemos. E parece que nessa cobrança fui feliz em relação ao senhor Godofredo. Eu queria dizer também, uma palavra aqui do nobre par Ver. Prof. Jean porque em dois mandatos consecutivos eu lutei, criei discussões, mas não fui atendido, ou seja, que era criar um pavilhão do artesanato. Porque tem muitos artesãos aqui e só falta um local para expor. E isso porque eu conheço praticamente toda a cidade do Rio de Janeiro-RJ e quase toda a cidade, senhores, dispõe de um pavilhão para o artesanato. Ora, por que não ter um pavilhão aqui? É uma lástima. Muito obrigado. Ver. Hélio Policial – Senhor Presidente, retorno aqui para dizer aos colegas e à nossa população, ao público presente que a supremacia do interesse público vai estar sempre acima do interesse particular e este vereador que fala aqui não vai temer a xingamentos ou qualquer tipo de situação quando se tratar de alguém querer se colocar mais importante do que a nossa população. Este vereador irá utilizar todos os mecanismos estatais, jurídicos e legais para coibir esse tipo de ação. Então, quero dizer aos senhores que estou e estamos abertos, nós como agentes políticos, a todo tipo de crítica, Ver. Marquinho Moreira, vossa excelência sabe muito bem disso. Nós estamos abertos a todo tipo de críticas e vamos crescer com elas e cada dia vamos melhorar com as críticas, pois estamos abertos a todo tipo de críticas e não podemos confundir liberdade de expressão com liberdade de agressão. Muito obrigado. Ver. Ronnie Sandro –  Senhor Presidente, eu venho aqui expressar os meus sentimentos aos familiares, amigos do saudoso e ex-vereador Chico Ortega. Tive o prazer de ser vereador com ele aqui nesta Casa, vereador atuante, vereador que conhecia de lei, ele sabia tudo de cor, os artigos, tudo. Vereador que contribuiu muito com o município de Camapuã e é uma perca muito grande que nós tivemos, mas infelizmente esse é o destino. Então, ficam aqui os meus sentimentos e que Deus o tenha em um bom lugar. Presidente – Lellis Ferreira da Silva – Neste momento eu quero deixar registrado aqui os meus sentimentos pelo falecimento do amigo nosso Francisco Ortega, Chico Ortega. E dizer que, quando a notícia chega, a gente pensa que é mentira, que é verdade que isso não aconteceu e, para nós que somos amigos, a gente imagina para a família, para a esposa, para os filhos, para os netos, é difícil. A gente não tem palavras, eu penso, eu imagino que para eles a casa caiu, não sobrou nada, mas neste momento o que a gente faz é pedir a Deus que conforte o coração de cada um deles, da família, dos amigos, dos amigos da maçonaria também e da igreja católica também. Por mais que o senhor Francisco era maçom ele, também, trabalhou muito em prol da nossa comunidade São João Batista, inclusive, eu tive o prazer de várias vezes trabalhar com ele, ajudando a comunidade ali dentro da Igreja São João Batista. E sentiremos, sentiremos muito a falta dele na nossa sociedade, falo também para vossas excelências que sentiremos muito falta dele na política também, pois ele sempre foi uma pessoa apaixonada por política. Tive o prazer de conviver com ele dentro do meu partido, do MDB, onde ele foi por dois mandatos vereador e ajudou muito a nossa cidade, foi também secretário de obras do nosso município. Enfim, a gente só tem que agradecer por tudo que ele fez por Camapuã. E falar mais uma vez para a família para nesse momento ter força por mais que seja difícil assimilar essa situação da perda do seu ente querido. E falo que nós vereadores, a nossa câmara de vereadores, ficamos em luto também. Neste dia parece que as coisas não funcionam nada, mas seguiremos em frente. E que Deus proteja e abençoe a cada um de nós também, nas andanças da vida, de cada um de nós, da nossa população também. Em seguida, o presidente procedeu aos agradecimentos finais, principalmente a Deus, e declarou encerrada a sessão às 20h15min. Eu, Moisés Mancebo Manhães Junior[5] lavrei a presente [6]ATA que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos Membros da Mesa Diretora e pelos Senhores Vereadores.

           Ver. Lellis Ferreira da Silva                                  Ver. Ronnie Sandro                                   Presidente                                                                1º Vice-Presidente                                      MDB                                                                          MDB

Ver. Dr. José Dias                                                  Ver. Pedrinho Cabeleireiro

2º Vice-Presidente                                                   1º Secretário 

            MDB                                                                          União Brasil

ATA da 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, do 2º Período Legislativo, da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, realizada com início, às 19 horas, do dia 16 de agosto de 2.022, em sua sede própria à Rua Campo Grande, 353, Camapuã-MS; presentes os Senhores Vereadores: Ver. Lellis Ferreira da Silva Presidente; Ver. Ronnie Sandro, 1º Vice-Presidente; Ver. Dr. José Dias, 2º Vice-Presidente; Ver. Pedrinho Cabeleireiro, 1° Secretário; Ver. Hélio Policial, 2º Secretário; Ver. Ademar Laurindo; Ver. Jerson Junior; Ver. Prof. Jean; Ver. Marquinho Moreira.

            Hélio Policial                                                          Ver. Ademar Laurindo

            2º Secretário                                                             PP

            PP

            Ver. Jerson Junior                                                   Ver. Marquinho Moreira

 

            PP                                                                              PL

Ver. Prof. Jean

PSDB


[1] Início da digitação, por: Danny Lemos de Carvalho.

[2] Início da digitação, por: Daniel Pereira Nunes – IEL.

[3] Início da digitação, por: Morgana Dias Vieira-IEL

[4] Início da digitação, por: Ana Paula Lopes da Fonseca – IEL.

[5] Agente Administrativo II

[6] Tempo Total – 52:57