ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, do 4º Período Legislativo, da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, realizada com início, às 19 horas, do dia 23 de abril 2.024, em sua sede própria à Rua Campo Grande, 353, Camapuã-MS; presentes os Senhores Vereadores: Ver. Pedrinho Cabeleireiro (Pedrinho Cabeleireiro) – Presidente; Ver. Jerson de Moura Calvis Junior, 1º Vice-Presidente; Ver. Ronnie Sandro, 2° Vice-Presidente; Lellis Ferreira da Silva, 1º Secretário; Ver. Hélio Policial, 2º Secretário; Ver. Ademar Laurindo; Ver. Dr. José Dias; Ver. Marquinho Moreira, Ver. Prof. Jean. Comprovado o número legal de Vereadores para a abertura dos trabalhos, o Vereador Pedro Dias Pereira (Pedrinho Cabeleireiro), Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Camapuã-MS, invocando a proteção de Deus e, em nome da liberdade e da democracia, declarou aberta a presente Sessão. Em seguida, o Presidente colocou em discussão a Ata da 9ª Sessão Ordinária, do 4º Período Legislativo, da 18ª Legislatura, do dia 16 de abril de 2024. Logo após, o presidente colocou em votação a referida Ata que foi aprovada por unanimidade pelos senhores vereadores. 1º Secretário – Ver. Lellis Ferreira da Silva – [1]Correspondências Recebidas – MENSAGEM Nº 019 DE 19 DE ABRIL DE 2024. Excelentíssimo Senhor Presidente e Excelentíssimos Senhores Vereadores da Câmara Municipal de Camapuã. Tenho a satisfação de encaminhar a apreciação de Vossas Excelências, o incluso Projeto de Lei nº 015/2024, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Sociedade de Proteção à Maternidade e a Infância de Camapuã, e dá outras providências. Se faz necessário o repasse ora declinado, ficando a entidade com a obrigatoriedade de apresentar ao convenente, todos os documentos de praxe exigidos para celebração de convênio. Diante do exposto, na certeza de que o projeto em questão é relevante para os interesses da população do Município, e certo da recepção desta mensagem em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL e da merecida atenção destes Nobres Edis, espera o PODER EXECUTIVO receber desta Emérita Câmara de Vereadores, após discussão e votação, a necessária aprovação deste Projeto de Lei. MANOEL EUGÊNIO NERY. Prefeito Municipal de Camapuã. PROJETO DE LEI Nº 015 DE 19 DE ABRIL DE 2024. Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Sociedade de Proteção à Maternidade e a Infância de Camapuã, e dá outras providências. O Senhor Presidente colocou em discussão o Requerimento de Urgência Especial. Não havendo discussão, o Requerimento de Urgência Especial foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. O referido Projeto será colocado na Ordem do Dia. 1º Secretário – Ver. Lellis Ferreira da Silva – Correspondências Recebidas e Expedidas (continuação) – PROJETO DE LEI Nº 018 DE 17 DE ABRIL DE 2024. “Dispõe sobre alterações da Lei Ordinária n° 2.309/2022, de 21 de dezembro de 2022, e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo Municipal. OFICIO CMV N° 104/2024. Camapuã-MS, 16 de abril de 2024. Exmo. Senhor Gustavo Henrique Bertocco de Souza – Promotor de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça de Camapuã/MS. Assunto: Resposta ao Oficio n° 0018/2024/1ªPJC – Ref. IC n° 01.2024.00001582.8. Senhor Promotor: Em resposta ao Ofício n° 0018/2024/lªPJC, oriundo dessa Promotoria de Justiça, encaminho, em anexo, cópia do oficio CMV N° 297/2023, enviado por esta casa ao Excelentíssimo Sr. Iran Coelho das Neves — MD-Conselheiro do TCE-MS, informando que esta casa iria acatar a recomendação e estaria iniciando estudos para realização de concurso público para preenchimento da vaga de contador para este Poder Legislativo. Estes são os esclarecimentos que fazemos à Vossa Excelência, para que, diante deles, manifestamos nossas melhores relações respeitosas. Sendo só para o momento, elevamos votos de estima e consideração.   Respeitosamente, VER. PEDRO DIAS PEREIRA – PRESIDENTE (foi Ofício expedido). Temos também mais dois ofícios recebidos: Ofício Nº 52/2024 – SEAFIP. Camapuã, 22 de abril de 2024. Senhor Presidente, REF BALANCETES. Encaminha-se os Balancetes do mês de janeiro, fevereiro e março de 2024, referente aos fundos: Fundo Municipal de Saúde; Fundo Municipal de Assistência Social; Fundo Municipal da Criança e do Adolescente; Fundo Municipal de Investimento Social; Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social; Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério; Fundo Municipal de Meio Ambiente; e o da Prefeitura Municipal. Atenciosamente, Manoel Eugênio Nery – Prefeito Municipal. Os balancetes encontram-se á disposição dos senhores vereadores na secretaria desta Casa. NOTA DE AGRADECIMENTO FAMILIA REOLON. Agradecemos em nome de lvanir Jose Reolon, Adriana Reolon Lipa, Cirino Reolon e Juliana Reolon, ao vereador Pedrinho Cabeleireiro, extensiva a todos os nobres vereadores, a cedência do Plenário da Câmara Municipal, no dia 07/04/2024, para a realização do velório de corpo presente da nossa querida e amada Maria Rita Reolon, momento em que recebemos familiares e amigos que nos ampararam. Externamos nossos sinceros agradecimentos e que Jesus Cristo retribua em bençãos. Sendo isto o que nos oportuniza externamos protestos de elevada estima e distinta consideração. Atenciosamente, Família Reolon. Senhor Presidente, Senhores Vereadores, público que se faz presente, essas foram as correspondências recebidas e expedidas por esse Poder Legislativo. Presidente – Ver. Pedrinho Cabelereiro – Aproveitar, deixar registrado também aqui a presença dos moradores da nossa querida Pontinha do Cocho, através do nosso amigo que está aqui presente, que é do nosso partido, Carlos Coco. Deixar também registrada aqui a presença da nossa amiga Daiane, lá da região dos Galdinos, companheiro do nosso partido, do PP. Enfim, a todos os moradores aqui do distrito Pontinha do Cocho e aos peões de rodeio. GRANDE EXPEDIENTE – Ver. Jerson Júnior – Nossos amigos peões de rodeio que já estiveram aqui na semana passada, alunos e moradores lá do nosso distrito Pontinha do Cocho, sejam todos bem-vindos. Costumo dizer que a Casa é de vocês. não é dos vereadores, a Casa é da população e toda vez que essa Casa tem a presença da população, fica muito melhor a Sessão, o trabalho é muito melhor e, com certeza, eu costumo dizer que cada um de vocês, estando presentes, vocês podem acompanhar o trabalho dos vereadores, acompanhar de perto. Às vezes cada um tem um vereador que tem mais proximidade ou mais afinidade, é a oportunidade que vocês têm de estar acompanhando o trabalho de cada um. Senhor Presidente, sem nenhuma Indicação, só alguns comentários a respeito do projeto do nosso colega vereador Hélio Policial, que beneficia com 30% das vagas dos eventos de rodeio em nosso município para os pratas da casa, para os peões aqui de Camapuã. O vereador Hélio conta com o nosso apoio novamente, a aprovação, o nosso voto positivo a esse Projeto de Lei, com certeza vai beneficiar aqueles que nos representam não só aqui, mas também é a oportunidade que vocês têm de mostrar o talento dentro de casa e depois sair daqui e fazer o melhor ainda em outros municípios. Também comentar sobre a nossa participação no dia de ontem, no MS Ativo Municipalismo, um programa lançado pelo Governo do Estado, o governador Eduardo Riedel, dando continuidade àquilo que o ex-governador Reinaldo já vinha fazendo, que é acompanhar de perto a necessidade dos municípios. Estava junto com o professor Jean, o vereador Ademar Laurindo e o vereador Hélio, ontem, em Campo Grande, também fizeram presente secretários, o prefeito, mas, com certeza, o que vimos é algo de encher os olhos. Claro que é um projeto a nível estadual, mas Camapuã será contemplado também com diversas ações, mas, dentre elas, as principais que já está no cronograma, Senhor Presidente, é a pavimentação, esse ano ainda, de 50% da Vila Industrial, onde ainda não tem pavimentação asfáltica. É um projeto orçado em R$ 8,5 milhões, vereador Marquinho, e também uma coisa que ninguém presta atenção, mas nós conhecemos como aeroporto, mas é o aeródromo de Camapuã, terá um investimento de mais de R$ 6,4 milhões, para terminar a sua manutenção. Ele já foi cercado, foi feita toda a estrutura para deixar aquele espaço reservado, mas agora ele também receberá do Governo do Estado este investimento para que o município possa estar apto a receber aeronaves de pequeno e médio porte, justamente pensando naquilo que o governo do Estado preza, o fortalecimento da economia do Estado. Então, se você tem uma empresa, às vezes os grandes empresários querem investir no município, mas se você não tem um outro acesso de locomoção como o avião, uma pista de pouso para o avião, às vezes o pessoal desiste por causa disso. Já aconteceu, de outras oportunidades, a gente não ter uma empresa de grande porte por causa disso. Então é mais um investimento que muitas vezes não é visto, normalmente pela população, mas que será de grande importância para Camapuã. Senhor Presidente, são só essas as nossas palavras no Grande Expediente. Muito obrigado.  Ver. Lellis Ferreira da Silva – Senhor Presidente, venho nesse expediente aqui falar que será incluso na ordem do dia da presente sessão uma nota de pesar pelo falecimento do nosso amigo Ademilson do Carmo Nunes. Ele faleceu ontem no município de Campo Grande e mais uma vítima dessa cruel doença que é o câncer, e deixamos aí os nossos sentimentos a toda a família, a sua esposa, a dona Antônia, aos seus filhos, bem como também as suas irmãs, a Fátima, a Célia, a Lucélia, enfim, todo mundo que… para nós, que éramos amigos do Ademilson, sentimos muito essa falta, e refiro principalmente por causa do fato dessa doença ser muito maligna, o câncer, né? A gente conheceu ele antes da doença e conheceu agora já no final, e vimos no finalmente aqui, que é realmente uma doença muito cruel e judia demais das pessoas. Deixamos aí nossos sentimentos a toda a família, inclusive ao nosso amigo também, o Silvio Conegundes, que é cunhado do Ademilso. E nesse expediente também, Senhor Presidente, venho aqui informar a toda a população, senhores vereadores, que na quinta-feira será a nossa sessão solene da Mulher Inspiradora, e eu vou conceder o título à senhora Regilane Maraya Carvalho, mais popularmente conhecida como Nani, lá do cartório eleitoral, ela será a minha homenageada na sessão de quinta-feira, recebendo o título de Mulher Inspiradora. E hoje, Senhor Presidente, temos a satisfação de receber aqui os nossos amigos peões do rodeio, e parabenizo o Excelentíssimo Vereador Hélio Policial pelo projeto que será discutido e votado nessa sessão hoje, e o projeto, o programa Prata da Casa, que estabelece obrigatoriedade de oportunidade em competições de rodeio que utilizam financiamento para o nosso município, um projeto muito bem elaborado pelo Excelentíssimo Vereador Hélio Policial, e agradecemos também, Vereador Hélio, ao nosso amigo filho Doutor Jackson, o Joelvis também foi um grande incentivador para que pudéssemos chegar hoje nessa sessão aqui e aprovar esse projeto que vai ser de grande importância para os nossos da casa, onde no futuro receberão vagas no nosso rodeio em Camapuã, bem como vagas essas que na utilização de recursos do nosso município, todo evento que for utilizado o recurso do nosso município, os pratas da casa terão a garantia de 30% das vagas do peão de rodeio do nosso município. Então, de grande importância. Inclusive, eu falei na sessão passada que além de… No futuro, temos que pensar em fazer um rodeio só para vocês que são moradores de Camapuã, para os filhos de Camapuã, vocês que levam o nosso nome para todas as cidades do nosso estado e fora do estado também. E a única coisa que nós pedimos a Deus é que Deus continue abençoando e protegendo cada um de vocês. E pode ter certeza que vamos aprovar esse projeto hoje nessa sessão. E cumprimento também os nossos amigos do Distrito da Pontinha do Cocho, nossos estudantes que vieram hoje aqui para conhecer a nossa estrutura, conhecer um pouco do nosso trabalho. Inclusive comentei que eu sou vereador pelo segundo mandato e até hoje nunca recebemos jovens querendo saber, jovens da Pontinha do Cocho, daqui da cidade já recebemos, mas jovens lá do Distrito da Pontinha do Cocho, in loco, como vocês fizeram, para conhecer o trabalho de nós vereadores, conhecer um pouco da nossa estrutura. Estão todos parabéns também. E referindo ao nosso Distrito da Pontinha do Cocho, todos nós vereadores preocupamos com o distrito, para vocês saberem, o asfalto que saiu no distrito da Pontinha do Cocho foi indicação de todos nós vereadores aqui no ano de 2021, onde nós em reunião com o prefeito municipal, em reunião com o governador, até então, Reinaldo Azambuja, a gente pediu que o nosso distrito da Pontinha do Cocho recebesse o tão sonhado asfalto. E hoje, graças a Deus, vereador Hélio Policial, hoje o asfalto está lá, senhor Ademar Laurindo, que vai para lá direto também. Graças a Deus, hoje o asfalto está lá para a população ver e para beneficiar também vocês aí, sabemos que o tanto que vocês já sofreram lá atrás também, questão de poeira, de chuva, de tudo, de buraco também, não é? E hoje, graças a Deus, está lá o tão sonhado asfalto, bem como está saindo casa popular lá também, falo isso que a gente tem que valorizar, principalmente o nosso prefeito municipal, valorizar, Senhor Presidente, a nossa Câmara de Vereadores também, que sempre está atuando e ajudando a nossa população, através de devolução de duodécimo para o nosso prefeito aplicar o recurso público em obra para a nossa população. Obra essa que… outra obra que menciono aqui, Senhor Presidente, também, é a questão da reforma do nosso Parque Poliesportivo, que, nas últimas semanas, vimos que a empresa que está executando o serviço está fazendo, executando o serviço, uma obra muito grande para a nossa população e obra também que, em parceria com o nosso Governo do Estado, agradecemos o então ex-governador Reinaldo Azambuja, agradecemos ao atual governador Eduardo Riedel pela atenção que está dando com a nossa população através desse recurso que é de muita importância. Inclusive, muito bem falado pelo excelentíssimo vereador Jerson Júnior, a questão do asfalto no bairro da Vila Industrial. Obra essa também que logo vai sair do papel e vai beneficiar a nossa população da Vila Industrial. Bem como também, Senhor Presidente, para finalizar minhas palavras, a questão da reforma também do nosso Cristo Redentor, que deixou todos nós muito contentes. Acreditamos que aqui no nosso plenário, hoje, a maioria são todos católicos e ficam muito contentes. Cobrança é essa que fizemos já, Senhor Presidente, eu, Vossa Excelência, Vereador Ronnie Sandro, desde a época do então ex-prefeito Delano Huber, naquela época, já vimos e a população nos cobrava a tão sonhada reforma do nosso Cristo Redentor. Estão de parabéns nosso prefeito, secretário de obras, enfim, toda a nossa administração municipal pelas obras que estão acontecendo no nosso município. E falo para a população que podem ter certeza que todos nós vereadores, empenhamos para o bem-estar da nossa população, para melhorar as condições de vida, tendo o direito de ir e vir a vocês, produtores rurais, a nossa população que mora aqui na cidade. Temos o compromisso com vocês, população, pode contar sempre com a nossa cama de vereadores.  Muito obrigado e boa noite a todos.  Ver. Pedrinho Cabelereiro – Eu quero aqui, em nome do Beto Capacho, cumprimentar todos os moradores ali da nossa querida Pontinha do Cocho. E também deixar registrada, mais uma vez, a presença senhor presidente, dos peões de rodeio que encontram-se presentes aqui nesta Casa. E dizer da satisfação de estar podendo participar desta Câmara e poder hoje, vereador Hélio Policial, apreciar este projeto e aprovar esse projeto que é relevante e será de grande importância para os desportistas, os peões de rodeio do nosso município né, então está de parabéns Vossa Excelência, e o que mais a gente tem que parabenizar são os peões de rodeio que serão os beneficiados. Quero deixar aqui de primeiro momento mais uma vez, toda Sessão sobre a questão relevante das nossas cobranças ali da rua dos Jesuítas, sobre a questão do paralelepípedo, estive por lá hoje, até aproveitar senhor Presidente, levar também a cobrança à nosso secretário de Obras sobre a questão da estrada das Monções também que está precisando da manutenção, se encontra em situação calamitosa, então a gente vê que nosso município está cheio de maquinário e lá precisa-se de manutenção, porque ali transita muita gente que as vezes passa para tirar foto, [2]outras pessoas têm curiosidade de conhecer nossa cidade por cima e ali é um lugar até turístico, Vereador Ademar Laurindo. Então, esperamos que o nosso secretário se atente, que o líder do prefeito leve essa cobrança desse vereador para que os nossos pedidos sejam atendidos que o grande beneficiado será a nossa população. Até estive conversando hoje com os moradores, senhor presidente, ali da nossa querida Pontinha do Cocho sobre a questão que a gente sempre mencionava aqui nesta Casa, sobre a questão da Sessão Itinerante, até a questão do bairro de Vossa Excelência, Vereador Marquinho, da Vila Industrial, onde essa Casa, onde essa Câmara com comprometimento com a população fizemos a licitação e compramos esses materiais para poder a gente poder sair e atender a nossa população, tanto ali a nossa querida Vila Industrial, como Pontinha do Cocho e demais regiões, até a região foi mencionada aqui Dayane, região dos Galdinos. Então, esperamos que no próximo ano, o próximo presidente que seja desta Casa, os novos vereadores que forem eleitos que tenha atitude, acredito que nós agora como já temos esses aparelhos, nós podemos sair, então, eu acredito que em breve, num futuro mais breve iremos estar nos locomovendo indo à nossa querida Pontinha do Cocho porque os aparelhos estão aí – não é, Marquinhos? Agora é só colocar em ação, já foi testado, está tudo certo, então, é só utilizar. Eu ouvi aqui atentamente o Vereador Lellis falando sobre a questão do asfalto, é uma questão que tem hoje aqui bastante moradores da nossa querida Pontinha do Cocho, é uma coisa que nós sempre fala, que eu sempre falo na realidade aqui nesta Casa que eu nunca vi uma Câmara tão unida igual essa, às vezes, não é a contento de todo mundo porque nego bate mesmo, aqui não tem jeito, eu falo para você porque eu vim de um outro mandato e a gente foi cobrado muito e sempre brigamos e a gente, Beto Capacho, a gente briga não é pela questão da gente ter voto não, a gente briga pela nossa região, então, o que acontece? Na nossa querida Pontinha do Cocho eu tive o quê? Três votos! E nós aqui, acredito que os vereadores aqui quase ninguém teve o voto e quando surgiu a questão do asfalto, onde tivemos três prioridades, colocamos o Poli que está sendo agora construído, são metas do mandato do nosso Prefeito Manoel Nery, juntamente com essa Câmara de Vereadores que foi todo mundo em conjunto, igual eu sempre falo, senhor presidente, nós todos de mãos dadas pensando no bem estar da nossa população. E nós colocamos uma das prioridades ali nossa querida Pontinha do Cocho, onde hoje tem o tão sonhado chão preto que muitas das pessoas às vezes falavam “não sai, não sai”, e a gente, às vezes, ali via pessoas em grupos falando “não sai, não sai”, e está lá hoje o asfalto colocado. Outra questão que eu posso esquecer de falar, fizemos uma cobrança – não é, Vereador Prof. Jean? A questão do campo da indicação que nós fizemos em conjunto com Vossa Excelência, até em 2021, acho que fiz uma indicação com o Vereador Hélio Policial, mas reforçando depois fizemos em conjunto com o Vereador Prof. Jean e o tão sonhado pedido que não é meu, que é dos moradores da Pontinha do Cocho, vai ser atendido, já foi dado o pontapé inicial, senhor presidente, e a obra será feita e o grande beneficiado será quem? Os desportistas da nossa querida Pontinha do Cocho também. Então, a gente vê aqui este legislativo de mãos dadas brigando para que as melhorias venham acontecer em todo nosso município. Sofremos muito Beto, sobre a questão dos maquinários, na gestão anterior a gente tinha pouco maquinário e os que tinha ainda foram vendidos, os vereadores não tinham o poder de ir lá e travar o prefeito para não vender porque essa é uma questão do Executivo, e quando foi feito aquele leilão daquelas máquinas, a gente achou que o prefeito naquele momento ia atender a nossa população comprando maquinário novo, infelizmente, não atendeu, mas o Prefeito Manoel Nery que pegou uma prefeitura sem maquinário, a gente lembra bem – não é, Vereador Hélio Policial, que tínhamos uma patrola, salvo me engano, bem dizer na bacia das almas e uma no toco, aí corremos atrás do Deputado Jamilson, conseguimos uma patrola e depois foi surgindo outras patrolas, onde esses vereadores, juntamente com o prefeito, igual eu sempre falo de mãos dadas correndo atrás de recursos e hoje nossa prefeitura, Vereador Ronnie Sandro, está recheada de maquinários. Agora é só a chuva dar uma trégua para poder atender as regiões. Aí Beto e Carlos Coco, a gente vê umas regiões do nosso município que tinha criança, até falei na sessão anterior, que conhecia avião, helicóptero e não conhecia patrola e hoje a gente vê os maquinários trabalhando dentro do nosso município. Sabemos que o nosso perímetro rural é grande, é extenso, eu acredito que não está a contento ainda, mas a gente tem acho que umas três ou quatro frente atendendo a questão da área rural. Eu também queria deixar uma cobrança aqui, senhor presidente, sobre a questão da rua Gláucio Pereira do vale, os moradores dali têm nos cobrado também sobre a questão da pavimentação ou a questão dos paralelepípedos, é uma questão também antiga que a gente desde o mandato anterior a gente vem cobrando e a gente pede uma atenção do executivo quanto ao pedido dos moradores daquela região, a gente vê que ali quando chove as pessoas sofrem naquela região. Então, esperamos que o nosso secretário atenda essa solicitação que não é nossa, líder do prefeito, então, eu peço a sensibilidade de Vossa Excelência que leve, que seja cauteloso com as cobranças desses parlamentares sobre a questão do pedido que não é nosso, que o pedido é do povo. Quando chega os impostos a nossa população paga, então, nada mais justo, senhor presidente, que reverter os impostos em boas ações, a gente vê da responsabilidade, do compromisso dessa Câmara de Vereadores, devolvemos, senhor presidente, R$ 1.744.000,00 (um milhão e setecentos e quarenta e quatro mil reais) para aquisição do ônibus circular que está em trâmite de licitação, mas até agora a gente ainda não viu. Então, esperamos que o nosso prefeito atenda essa solicitação que os vereadores têm nos cobrado, tem a questão da reforma do ginásio poliesportivo e até agora a gente viu que o dinheiro foi colocado, então, esperamos que o prefeito atenda porque não é por nós sermos parceiros do prefeito que nós vamos nos omitir, que nós vamos nos furtar de estar cobrando, aquilo que a gente tem colocado, aquilo que o povo nos pede – não é, senhor presidente? Então, esperamos que o mais breve possível esse ônibus seja colocado na linha, porque quando quebra o ônibus quem sofre é a nossa população, e quem é cobrado? Somos nós vereadores. Então, o dinheiro está lá, então, o que falta gora é a boa ação do nosso poder Executivo, juntamente com o nosso secretário para atender a solicitação que não é minha que é da nossa população. São essas as minhas palavras, senhor presidente. Ver. Ronnie Sandro – Queria também fazer um agradecimento especial ao pessoas da Pontinha que está aqui, fazer um agradecimento especial também aos nossos amigos do esporte do rodeio, amigos que nos representam em vários e vários municípios do nosso Brasil, levando o nome da nossa querida Camapuã, e a gente tem exemplo de vários peões que consagra campeão em vários rodeios representando nosso município, quero parabenizar vocês e dizer a vocês que sou favorável ao projeto que está entrando hoje em pauta. Estava aqui atentamente ouvindo o pronunciamento de alguns vereadores, Vereador Pedrinho que disse a respeito da Câmara, da união dessa Câmara e essa Câmara realmente tem trabalhado junto de mãos dadas como o Vereador Pedrinho Cabeleireiro disse, na época em… e aí a gente foi em Campo Grande os nove vereadores, o prefeito e o vice, e chegamos lá pedimos ao Governador do Estado que na época era o Reinaldo Azambuja e o Riedel que é o Governador hoje, seria o secretário, pedimos a eles o asfalto da querida Pontinha do Cocho, os nove vereadores, o prefeito e o vice, e nessa hora vereador nenhum questionou se teve voto na Pontinha do Cocho ou não, eu por exemplo, não tive nenhum voto na Pontinha e não é por isso que eu vou deixar de lutar pela Pontinha, porque o vereador é eleito para trabalhar pelo município, e os vereadores foram lá e o governador nos atendeu e hoje, olha o asfalto na Pontinha do Cocho. Quando foi agora, há pouco tempo estivemos novamente lá para pedir o asfalto para Vila Industrial, os nove vereadores, o vice-prefeito e o prefeito, Governador Riedel já, ele prometeu para nós o asfalto na Vila Industrial, metade esse ano, metade ano que vem. E nessa oportunidade ele fez um compromisso com a gente que, inclusive, eu vi esses dias em um grupo de WhatsApp, acho que da Pontinha do Cocho que foi questionado, acho que quase todos os vereadores eles colocaram no grupo, a respeito da melhoria da estrada, nessa oportunidade Vossa Excelência sabe, lembra, que o governador disse que o dia que fosse inaugurar o asfalto da Pontinha do Cocho, já ia dar largada no asfalto que liga de Camapuã ao Figueirão, ia fazer novamente. Então, eu quero parabenizar aos vereadores pelo esforço, pelo carinho, pela dedicação. Gostaria também, aqui de parabenizar, juntamente com o Vereador Lellis e Pedrinho porque nós lutamos muito tempo na gestão anterior da reforma do Cristo, hoje o Cristo é um cartão postal, indiferente se a pessoa é católica, se é evangélico, o que for, geralmente todos os dias que a gente passa ali em frente tem alguém tirando foto ali, de pessoas que passam aqui no nosso município. Então, uma reforma ali vai ficar muito bonito, vai ficar bom, isso só dá uma dignidade melhor para o nosso município, é um cartão postal que a gente tem. Então, eu gostaria aqui de parabenizar todos os vereadores, gostaria de parabenizar toda as pessoas que se faz presente na Câmara, obrigado pela presença de cada um de vocês, que Deus abençoe cada um de vocês e que esta Câmara está aqui a disposição de vocês. Muito obrigado. Ver. Ademar Laurindo – Primeiramente, senhor presidente, quero agradecer o nosso Deputado Beto Pereira por mais R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), que hoje já mandou para mim o recibo, já fez a transferência para o hospital das cirurgias das mulheres, para ter muitas cirurgias e hoje, já me garantiu os quinhentos mil para o hospital de Camapuã. E, eu tenho certeza que o nosso presidente do hospital, ele usufrui muito bem, ele aplica o dinheiro conforme nós conseguimos as indicações, ele aplica muito bem o dinheiro. Então, quero agradecer ao Beto Pereira por mais essa ajuda, mais quinhentos mil chegou hoje, já está na conta do hospital para as cirurgias para mulheres. E também, quero agradecer o nosso prefeito Manoel Nery, o secretário, pela construção da ponte que eu fiz a indicação dia 02/05/2023, lá do Ranchinho, do rio Paçoca, já me falam “o rei das pontes”, mas graças a Deus fizeram uma excelente ponte, conjunto prefeito e o pessoal lá das fazendas, a prefeitura deu a mão de obra e pessoal deu as madeiras, mas fizemos um acordo lá, graças a Deus saiu. E quero agradecer também o nosso secretário Jean que as estradas em bastante lugares que estavam bloqueadas lá, fez as partes que estavam mais ruins, ela deixou tudo uns vinte quilômetros mais ou menos, ficou as partes mais críticas, ficou excelente. Então, eu quero parabenizar o nosso secretário, fez um ótimo trabalho, então, o pessoal lá está muito contente do ir e vir dos alunos, então, isso aí a gente tem que agradecer muito que está dando um… fazendo um ótimo trabalho. E também, quero aproveitar a oportunidade, o Lellis falou sobre o Cristo, eu fiz uma Indicação para a reforma do Cristo, fazer uma escadaria, reflorestar, dia 13/09/2021, fiz essa Indicação, então, eu tenho que agradecer o Prefeito Manoel, agradecer o nosso secretário que está fazendo um ótimo trabalho. Não é àquela Indicação que o Godofredo já tinha feito até o… tudo o projeto, está o projeto bonitinho, fazer a escadaria, pronto, florestar tudo, mas fazendo a pintura que é um cartão postal nosso já está ótimo, vamos deixar bonito o nosso cartão postal, a nossa Camapuã vai ficar muito linda com aquele Cristo ali. Igual o Jerson falou, o pessoal vem ali tira foto, sinto muito feliz, o bom seria fazer uma escadaria até em cima, reflorestando, deixar a coisa bonita ali, mas tudo bem, já foi feito a pintura, estão fazendo, só tenho que agradecer. Também escutei muito bem as palavras, estava atento, do Pedrinho, do pessoal que comentou do asfalto nosso da Pontinha do Cocho, graças a Deus a gente participou também e a gente faz as coisas sem pensar em retorno. Eu fui lá, estive passeando por lá, olhando, vendo alguma coisa e vi que tinha um terreno por lá da prefeitura, voltei, fui até o prefeito e fiz a indicação daquelas casas que estão lá hoje, doze casas, e fiz a parceria com o Manoel, conversamos com ele, falei com AGEHAB e fizeram a parceria, graças a Deus foi feito o sorteio de todo o pessoal lá, foi feito o sorteio, hoje, está lá as doze casas lá na Pontinha do Cocho, já em mais da metade do trabalho delas porque tem umas que só falta cobrir, vocês mesmo sabe, indicado por mim, fui junto lá para fazer as inscrições, levei o pessoal lá e fiquei junto lá fazendo as inscrições das casinhas e graças a Deus vai dar certo, a gente está aqui para ajudar não dependendo de pensar, mas graças a Deus o que a gente puder fazer, eu acho que todos os vereadores estão aqui dispostos a fazer o bem de Camapuã. Então, pessoal vocês podem contar comigo, o que precisarem a gente está aí para o bem de Camapuã, nós estamos juntos, tá bom. São essas as minhas palavras. Ver. Hélio Policial – Muito obrigado, senhor presidente, receba os meu cumprimentos de uma excelente noite, cumprimentos estes que estendo ao Primeiro-Secretário vereador Lellis Ferreira da Silva, aos excelentíssimos vereadores, aos nossos servidores, a população que nos acompanha na redes sociais em especial ao público presente, mormente aos colegas lá do nosso Distrito Pontinha do Cocho, os nossos colegas atletas de rodeios, então, recebam mais uma vez meus cumprimentos de um excelente noite. É importante falar aqui nesta tribuna, senhores vereadores, público presente, nossos servidores, acerca da competência constitucional da Câmara de Vereadores. A competência prevista na nossa Carta Magna, na Constituição da República Federativa do Brasil prevê um trinômio, Vereador Jean, que é legislar, Marquinho, fiscalizar e julgar em algumas ocasiões. Existem algumas atividades assessórias que não estão previstas em lei, dentre elas são essas indicações, nós somos representantes da nossa população e por isso, levamos ao Executivo seja ele municipal, estadual ou até que quiçá federal, levando a demanda da nossa população. Então, é importante que a nossa população saiba disso, que nós estamos fazendo o nosso trabalho constitucional, legal de forma extremamente buscando trabalhar dentro, usar as palavras do nosso ex-presidente Jair Bolsonaro, dentro das quatro linhas da Constituição Federal, por isso que estou muito honrado e feliz hoje, ter podido apresentar, acredito que exista essa locução verbal, Professor Jean, ter podido apresentar o projeto de lei que beneficia, reserva, trinta por cento de cotas ali em atividades de rodeios em Camapuã que receba recurso público vai destinar aos nossos atletas que residem aqui em Camapuã. Então, para mim nessa noite é uma honra muito grande [3]mais uma vez, ter apresentado esse Projeto de Lei, tenho certeza que por unanimidade vamos levar essa mensagem legislativa para os nossos atletas de rodeio. Então, parabéns aos atletas que estão aqui hoje e em um futuro bem próximo, tão logo a Lei seja publicada, já vai ter validade por conta de que como falei anteriormente não coloquei nenhum vacacio legis, ou seja, não vai ter um prazo de validade para essa Lei entrar em vigor, tão logo seja publicada ela já tem sua eficácia e vocês poderão receber os benefícios dela. Senhores vereadores, quando em Brasília à cerca de trinta, quarenta dias, recebi uma ligação de um morador do Parque Alvorada, de um morador, melhorando, de uma moradora do Parque Alvorada dando conta de que o nosso circular não está fazendo aquela rota, Vereador Jerson Junior estava comigo na ocasião, despachei diretamente com o Prefeito Manoel Nery que lá estava, que imediatamente determinou ao secretário responsável pela pasta que providenciasse esse problema, esse imbróglio, resolvesse isso aí, e até hoje estive conversando com os moradores lá, não está recebendo, ou seja, a determinação do prefeito e o pedido deste parlamentar, representante do povo, Líder do Prefeito, parece-me que ficou um pouco para traz, então, levo o meu pedido aqui verbal nesta tribuna ao secretário responsável pela pasta que segundo informações do nosso Vereador Jerson Junior, é o secretário de infraestrutura, o nosso Secretário Jean Carlos, então, Jean se estiver acompanhando nossa sessão, olhe para os nossos moradores lá do Parque Alvorada, porque de lá senhores como que aquele pessoal vem? Quem tem carro, vem de carro, quem não tem vai ter de vir a pé, ou que seja construído imediatamente uma calçada às margens da via para essas pessoas virem, porque vão ter que vir caminhando sobre a pista de rolamento porque ali não tem condições as margens da via têm mato e do outro lado tem um buraco. Então, fica aqui um pedido bastante importante porque estamos lidando com a saúde e a vida das pessoas, então, é extremamente importante que o secretário se atente em relação a isso. Aproveitar o ensejo já que estamos falando de trânsito, reforçar novamente, mais uma vez o que sempre falo aqui nesta tribuna, a Lei 9.503/97 que instituiu o Código Nacional de Trânsito prevê no seu Art. 88 que nenhuma via pavimentada que receba manutenção ou reforma ela não pode ser entregue desde que não esteja devidamente sinalizada, deve existir a sinalização horizontal e verticalmente para garantir a segurança das pessoas que utilizam a via, e o que a gente tem visto é que está muito devagar, vi ali no prolongamento da Rua Bonfim Prof. Jean, que foi feito a sinalização e ficou uma sinalização de excelência, uma sinalização tanto vertical como horizontal, tenho visto lá, levo minhas homenagens ao secretário, mas peço que ele estenda esse trabalho para as demais vias, até porque creio que cerca de mais de oitenta por cento das ruas pavimentadas do nosso município receberam microrrevestimento e esse microrrevestimento fez desaparecer a sinalização de trânsito do nosso município, a sinalização das vias. Então, dificulta quem utiliza a via, dificulta para os nossos alunos que estão buscando sua permissão para dirigir nas autoescolas, fica aqui a nossa solicitação ao secretário de infraestrutura. Também, Vereador Ronnie Sandro, acompanhei a fala de alguns integrantes do grupo lá da Pontinha do Cocho acerca da MS-436, que se encontra bastante deteriorada, certamente em decorrência de um trabalho extremamente incorreto feito lá atrás e que hoje talvez nós carregamos aqui, quando a competência é Estadual o parlamento que deveria cobrar o Estado é a Assembleia Legislativa, nós somos competentes, temos atribuições para legislar em questões locais, agora uma atividade típica do Estado deveria certamente, a gente poderia estar cobrando, como já cobramos, já estivemos com o secretário de infraestrutura Hélio Peluffo e ele nos garantiu que já está em pauta o processo de licitação, procedimento que agora a nova Lei trouxe esse nome, o procedimento licitatório já está em andamento e em breve essa MS que liga Camapuã a Pontinha do Cocho e Figueirão receberá essa manutenção, essa reforma completa. Quero dizer também para os colegas, aproveitar o ensejo que tem alguns representantes da Pontinha do Cocho, Bento Campachi, nossa querida amiga Daiane parece que eu vi ali, é que também olhamos com muito carinho ali para o Distrito, sempre gosto de comentar aqui com os colegas que dentre os eleitos e fui o que recebi mais votos lá na Pontinha do Cocho, tenho uma estima muito grande, tanto é que logo na largada juntamente com o Prof. Paulo já estivemos despachando com o então diretor-presidente da FUNDESPORTE, à época o Marcelo Miranda, que nos concedeu um projeto Esporte e Educação que até hoje funciona lá e a gente fica muito feliz e honrado por ter participado diretamente daquele projeto. E dizer que lá na Pontinha do Cocho a gente é muito feliz, além disso outras atividades, outras indicações, solicitações, proposições foram feitas com um olhar lá no nosso Distrito, dentre elas, senhor presidente, com Vossa Excelência nós fizemos a indicação, eu estou olhando Vossa Excelência olhar para o relógio e estou preocupado, está olhando e rindo para o relógio, mas está bom, muito obrigado, senhor presidente pelo tempo concedido, quero ser bastante obediente a esse tempo que me foi concedido, até por conta de questões regimentais aqui, não é Prof. Jean? E lá na Pontinha do Cocho nós apresentamos, senhor presidente, aquela indicação solicitando o raio-x odontológico lá para a nossa unidade de saúde, e foi levado lá e hoje a nossa população graças a Deus recebe esse atendimento que proporcionam uma melhor qualidade no atendimento do profissional da área. E também já falei aqui nesta tribuna em ocasiões pretéritas, que seria racional imaginar ou irracional imaginar que o governador do Estado iria acordar lá e do nada falar: “vou asfaltar a Pontinha do Cocho”. Então, nós sabemos todos, cada um dos senhores vereadores sabe, o prefeito sabe, o vice-prefeito sabe que nós nos reunimos lá atrás em 2021 e traçamos as pautas que entendíamos como prioridade para o nosso município e dentre elas, senhor presidente, como Vossa Excelência mesmo me antecedeu aqui nesta tribuna, dentre elas foi o asfaltamento da Pontinha do Cocho, que muitas pessoas quando levamos essa ideia, esse projeto, falamos aqui para a população e muita gente dizia que não aconteceria porque, eu posso dizer que estive conversando com uma moradora da Pontinha do Cocho e ela me disse que um dos melhores prefeito que tinha dito lá na região, para a região seria o Delano Huber que teria colocado várias pedras naquela rua que vai do restaurante até a escola, então, teria ficado um serviço de qualidade naquela colocação de pedra, imagina senhores aquele asfaltamento como está ali agora, então, a gente fica feliz em poder fazer parte desse processo do qual a gente pode beneficiar a população da Pontinha do Cocho. Também, senhor presidente, quero lembrar da indicação que fizemos em conjunto acerca da reforma geral do campo, lá do campo de futebol da Pontinha do Cocho, então, nós estivemos aqui apresentando, levando essa demanda ao Prefeito Municipal Manoel Nery e ele na ocasião me recordo vereador, chamou a Secretária Selma, não sei se o senhor se recorda dessa ocasião e nos disse que iria fazer o estudo e que cumpriria ainda neste mandato e parece-me que já está licitando, vai ser feita a obra e a gente fica feliz em poder fazer parte desse projeto. Quero finalizar minha fala senhor presidente, mais uma vez aqui dizer que me sinto extremamente honrado em poder ser o autor, o proponente do Projeto de Lei que vai beneficiar esses atletas da atividade esportiva de rodeio que arriscam muitas vezes suas vidas ali em arenas para levar o nome de Camapuã, então nada mais justo que onde tiver dinheiro público, não importa se o rodeio está recebendo dinheiro público, quero saber se a atividade festiva recebe dinheiro público, vocês terão o direito a Lei, hoje estive conversando com o Dr. Wilson pela manhã, a Lei deixou bem claro, bem tranquilo que… fiquem despreocupados, onde tiver dinheiro público investido e uma atividade de rodeio estiver inserida neles, nela vocês terão direito a essa cota de trinta por cento. Finalizo minha fala agradecendo a Deus pela oportunidade de poder representar cada um de vocês atletas de rodeio e desejo uma ótima noite, que Deus abençoe todos nós com muita saúde e muita paz e sempre falo nesta Casa Legislativa, senhor presidente, buscando sempre fazer o bem para a população, não há razão nenhuma para alguém vir aqui nessa Terra para fazer a mal, a vida ela pode ser curta, mas não podemos apequená-la com pequenas coisas, com coisas ruins que vão nos atrasar. Deus abençoe todos nós sempre. Muito obrigado. Ver. Prof. Jean – Cumprimentar a comunidade escolar e moradores do nosso Distrito da Pontinha do Cocho na pessoa do nosso colega Prof. Wellington. Dizer também e cumprimentar obviamente as demais pessoas presentes e também a população que nos acompanha através das redes sociais e também não esquecer de cumprimentar aqui, um cumprimento especial aos nossos desportistas do rodeio e, já falando dos nossos desportistas do rodeio, também dizer e parabenizar o nosso colega Excelentíssimo Vereador Hélio Policial pela criação desse projeto “Prata da Casa”, e dizer Excelentíssimo vereador, também dizer aos nosso desportistas do rodeio aqui, cumprimentar o João César “Gravatinha”, que a gente sempre acompanha nas redes sociais e em seu nome cumprimentar todos os desportistas aqui presentes, e dizer do nosso apoio a esse projeto do nosso colega Excelentíssimo Vereador Hélio Policial, líder do prefeito. Dizer aqui, senhor presidente, que ontem juntamente com diversas autoridades do nosso município, posso aqui citar o Vereador Jerson, Vereador Ademar Laurindo, Vereador Hélio Policial, secretário de educação, secretário de governo, secretário de agronegócio, Prefeito Manoel, estivemos em um lançamento do programa de municipalismo, o MS Ativo, é uma cooperação coordenada entre Estado e munícipios que com certeza impulsionará o desenvolvimento em nosso Estado de Mato Grosso do Sul, então, trabalhar para melhorar a vida das pessoas com foco nas necessidades reais da população. Então, parabenizar aqui o nosso Governador Eduardo Riedel, governador do nosso partido PSDB e todos os seus secretários e secretárias de Estado e toda equipe técnica da Secretaria de Estado e, sem deixar também de esquecer de parabenizar também o nosso ex-governador Reinaldo Azambuja, com início do municipalismo através do Governo presente, com certeza o município de Camapuã está entre os setenta e nove municípios que também vão ser beneficiados com esse programa MS Ativo Municipalismo. Senhor presidente, reforçar aqui uma indicação que fizemos, salvo engano na sessão passada, que solicitamos a reforma, na sessão do dia 16/04/2024, solicitando a reforma da ponte de madeira localizado no córrego Saltinho Verde na região do Rio Verde/Galdinos, essa indicação nós trazemos ela desde 2021, então pedimos a sensibilidade do Prefeito Manoel, com o secretário Jean, secretário de infraestrutura, já estivemos pessoalmente tratando sobre esta demanda dos moradores dessa região que aguardam também para que essa ponte possa ser reformada. Dizer que temos uma Indicação hoje que nos foi cobrada, são demandas da nossa população, essa Indicação ela é encaminhada ao prefeito Manoel com cópia ao vice-prefeito Aloízio, secretário Jean e secretário Sidney, para que seja realizada a manutenção asfáltica/recapeamento na rua Júlio Corrêa Leite, localizada na Vila Izolina Araújo de Barros. Então, essa foi uma demanda que tivemos no dia do último domingo passado por um morador do bairro que nos cobrou e solicitou para que fizesse essa indicação encaminhada ao Executivo Municipal, então, estamos fazendo essa indicação. E aproveitar também para reforçar, é uma Indicação da localidade bem próximo da rua Júlio Corrêa Leite, que é um guard-rail, a instalação de um guard-rail tipo quadril na esquina da rua Alcindo Francisco de Medeiros com a rua Beltino Ferreira de Lima no Bairro Vila Izolina. Então, essa demanda também já foi repassada ao Prefeito Manoel, foi cobrada também e esperamos ali que possa ser feita a instalação desse guard-rail. E aqui, senhor presidente, nobres colegas, população, também reforçar, foi dito pelo Excelentíssimo Vereador Hélio Policial, líder do prefeito, reforçar aqui, inclusive hoje Excelentíssimo vereador, também não fiz essa Indicação formal, mas iria fazer ela verbalmente, fazer um comentário aqui com os nobres colegas porque sempre fizemos bastante indicações com relação ao trânsito aqui no nosso município, que ainda precisa melhorar muito a questão do trânsito no nosso município, sobre várias ruas que realmente estão sem sinalização horizontal e outras sem sinalização horizontal e vertical, então a gente pede ao Excelentíssimo prefeito Manoel com a sua equipe, a secretaria de Obras para que esteja traçando um planejamento para estar atendendo essa questão das sinalizações tanto horizontais quanto verticais nas ruas aqui do nosso município. Também reforçar à toda população, nossos colegas vereadores que nos antecederam, já falaram sobre essa questão do asfaltamento da Pontinha do Cocho, então, fico feliz e contente por fazer parte também desse grupo de vereadores que de mãos dadas estiveram juntamente com o Executivo Municipal, prefeito, vice-prefeito, traçando essa meta que naquela oportunidade parecia, Excelentíssimo vereador Hélio Policial, para muitos que não aconteceria, mas com fé em Deus também e traçando essa demanda para o nosso querido Distrito da Pontinha do Cocho, hoje se torna uma realidade do Distrito e quem é beneficiado? Toda população do nosso querido Distrito da Pontinha do Cocho e a nossa população de Camapuã. Então, senhor presidente, são essas as nossas palavras no Grande Expediente. Professor Jean, por você, por Camapuã. [4]ORDEM DO DIA – 1º Secretário – Ver. Lellis Ferreira da Silva – ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE ABRIL DE 2024. 1 – Projeto de Lei nº 015, de 19 de abril de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Sociedade de Proteção à Maternidade e a Infância de Camapuã e, dá outras providências”, juntamente com o Parecer das Comissões; 2 – Projeto de Lei nº 05, de 15 de abril de 2024, de autoria do Vereador Hélio Policial, que: “Cria o “Programa Prata da Casa”, que estabelece a obrigatoriedade de oportunidade em competições de rodeio que utilizam financiamento público municipal, em Camapuã, MS e, dá outras providências”, juntamente com o Parecer das Comissões; 3 – Uma Indicação de autoria do Ver. Prof. Jean, endereçada a várias autoridades fazendo pedidos de providências; 4 – Uma Indicação de autoria do Ver. Lellis Ferreira da Silva, endereçada a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Camapuã/MS; 5 – Uma Indicação de autoria do Ver. Pedrinho Cabeleireiro, endereçada a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Camapuã/MS; 6 – Uma Moção de Pesar de autoria do Vereador Lellis Ferreira da Silva, endereçada aos familiares do saudoso Ademilso do Carmo Nunes. Em seguida, o presidente colocou em discussão a Ordem do Dia e, não havendo, a mesma foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1º Secretário – Ver. Lellis Ferreira da Silva – PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO – I – DO OBJETO – Mensagem nº 019/2024 – Projeto de Lei nº 015, de 19 de abril de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal. II – DA EMENTA – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Sociedade de Proteção à Maternidade e a Infância de Camapuã e, da outras providências. III – DOS RELATORES – Vereadores Jerson Junior e Hélio Policial. IV – DO RELATÓRIO – O Projeto é de autoria e competência do Poder Executivo Municipal, estando o mesmo formalmente correto. Tradicionalmente o Município de Camapuã realiza repasses para organizações da sociedade civil, para auxiliá-las nas despesas de manutenção e pagamento de funcionários, sendo que a entidade em questão presta relevantes serviços relacionados à saúde e consequentemente melhora a qualidade de vida das pessoas; e a mesma vem encontrando dificuldades com a insuficiência de recursos, gerando desconforto a população conforme discrimina a mensagem anexa, neste caso necessário para aquisição de medicamentos e materiais hospitalares. Tem como fundamento legal as disposições contidas na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que preconiza que a administração pública poderá firmar parcerias com as organizações da sociedade civil em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação. É o relatório. V – DO VOTO DOS RELATORES – Diante do exposto, os Relatores da CLJRF e da CFO, são favoráveis ao Projeto de Lei nº 015, de 19 de abril de 2024, sem nenhuma emenda ou ressalva. Ver. Jerson Junior – Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Hélio Policial – Relator da comissão de Finanças e Orçamento. VI – DA CONCLUSÃO DAS COMISSÕES – Os Vereadores Membros destas comissões são favoráveis à tramitação do Projeto em análise. Ver. Ronnie Sandro – Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Jerson Junior – Membro da Comissão de Finanças e Orçamento. VII – DA APROVAÇÃO – As Comissões, por unanimidade, aprovam a tramitação do Projeto de Lei nº 015, de 19 de abril de 2024, em 23 de abril de 2024, sem nenhuma emenda ou ressalva. Ver. Hélio Policial – Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Prof. Jean, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Parecer e, não havendo, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1º Secretário – Ver. Lellis Ferreira da Silva – Projeto de Lei nº 015, de 19 de abril de 2024, autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Sociedade de Proteção à Maternidade e a Infância de Camapuã e, da outras providências. De autoria do Poder Executivo Municipal.  Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Projeto de Lei e, não havendo, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1º Secretário – Ver. Lellis Ferreira da Silva – PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO – I – DO OBJETO – Projeto de Lei nº 005, de 15 de abril de 2024, de autoria do Vereador Hélio Policial. II – DA EMENTA – Cria o Programa Prata da Casa, que estabelece a obrigatoriedade de oportunidade em competições de rodeio que utilizam financiamento público municipal no Município de Camapuã MS e, dá outras providências. III – DOS RELATORES – Vereadores Jerson Junior, Ademar Laurindo – Ad-Hoc. IV – DO RELATÓRIO – O Projeto é de autoria e competência do Vereador, estando o mesmo formalmente correto. 1. A Constituição Federal previu matérias cuja iniciativa legislativa reservou expressamente aos Municípios, senão vejamos: Art. 30. Compete aos Municípios:  I – legislar sobre assuntos de interesse local; II – suplementar a legislação federal e a estadual no que couber; (…) E ainda a Lei Orgânica Municipal assim dispõe: Art. 10º – Compete ao Município, além do estabelecido no artigo 30 da Constituição Federal:  (…) III  – proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência; Não há, na referida matéria, iniciativa reservada, sendo em princípio competência concorrente. 2. Por todos estes fundamentos, entendemos que o Projeto de Lei em referência é legal e constitucional, além de atender aos requisitos constitucionais e legais relativos à matéria, bem como aos princípios gerais da Administração Pública e demais normas do Direito. O artigo 36, caput, da Lei Orgânica Municipal assevera o seguinte: Art. 36 – A iniciativa das leis complementares e ordinária cabe a qualquer Vereador ou Comissão, ao Prefeito e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Lei Orgânica. É o relatório. V – DO VOTO DOS RELATORES – Diante do exposto, os Relatores da CLJRF e da CFO, são favoráveis ao Projeto de Lei nº 005, de 15 de abril de 2024, sem emendas ou ressalvas. Ver. Jerson Junior – Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Ademar Laurindo – Ad-Hoc –  Relator da Comissão de Finanças e Orçamento. VI – DA CONCLUSÃO DAS COMISSÕES – Os Vereadores Membros destas comissões são favoráveis à tramitação do Projeto de Lei 005, de 15 de abril de 2024, na forma proposta. Ver. Ronnie Sandro – Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Jerson Junior – Membro da Comissão de Finanças e Orçamento. VII – DA APROVAÇÃO – As Comissões, por unanimidade, aprovam a tramitação do Projeto de Lei nº 005, de 15 de abril de 2024, em 23 de abril de 2024. Ver. Ademar Laurindo Ad-Hoc – Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Prof. Jean – Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Parecer e, não havendo, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1º Secretário – Ver. Lellis Ferreira da Silva –  Projeto de Lei nº 005, de 15 de abril de 2024, cria o Programa Prata da Casa, que estabelece a obrigatoriedade de oportunidade em competições de rodeio que utilizam financiamento público municipal no Município de Camapuã-MS e dá outras providências. De autoria do Vereador Hélio Policial. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Projeto de Lei. EM DISCUSSÃO – Ver. Hélio Policial – Sou favorável ao projeto, autor do projeto. Venho aqui pedir o voto dos senhores, muito embora a maioria dos senhores já manifestaram aqui nesta tribuna que serão favoráveis, e levar uma mensagem a esses atletas de rodeio, que eu tive o carinho de colocar um artigo para proteger cada um de vocês, para que não haja nenhuma conduta de travestimento na lei, o artigo 4º, salvo engano, ele garante, protege o direito dos senhores, das senhoras, no tocante a questão dos organizadores do evento, Jerson Junior, eventualmente descumprir quaisquer normas previstas nesse projeto de lei, nessa lei que vai entrar em vigor nessa noite, que se eventualmente fizerem, não terão o direito de celebrar novos convênios com o município, dar só um exemplo para vocês, traduzindo para o português, um exemplo: A ACRICAM recebeu recurso público para fazer uma festa da exposição e descumpre as normas previstas nessa lei, no próximo ano eles não terão direito a celebrar novos convênios. E vocês que são os beneficiários poderão vir aqui nessa Casa Legislativa, porque nós aprovamos o orçamento para enviar para eles, vocês poderão vir aqui cobrar de cada um dos vereadores que estiverem aqui para não aprovarem nenhum recurso para eles, eu citei ACRICAM, mas pode ser qualquer uma outra entidade, vocês poderão cobrar dos vereadores pelo não cumprimento integral da lei. Então, eu tive o carinho e o cuidado para criar esse texto de lei para proteger o direito de vocês. Muito obrigado e peço que cada um, mais uma vez vote favorável ao nosso projeto, muito obrigado. Presidente – Ver. Pedrinho Cabelereiro – Retificando, como Vossa Excelência é criador do projeto, que vossa excelência dispunha de dez minutos. Ver. Marquinho Moreira – Sou favorável senhor presidente, uma vez que eu vejo que os pratas da casa falta muito investimento, apesar das dificuldades, leva o nome de Camapuã à vários municípios. Então, pedimos a sensibilidade do prefeito, secretária de esporte, cultura e lazer, que estude um projeto melhorado para os cowboys de Camapuã, para que leve o nosso nome, como nos tivemos no passado, revelações, títulos nacionais na grande Barretos, tivemos cowboys que levou o nome de Camapuã para Barretos e foi consagrado campeão, trouxe para Camapuã. Então, somos favoráveis e, pedimos essa sensibilidade do nosso prefeito para que faça mais investimento nesse esporte que não é movido pelo o dinheiro, mas sim pela paixão que tem de levar o nome dos cowboys e do nosso município de Camapuã. Muito obrigado. Ver. Lellis Ferreira da Silva – Sou favorável senhor presidente, senhores vereadores. Projeto muito importante para os nossos peões do nosso município, como me referi na sessão anterior, eu acredito que isso é o início de incentivo para vocês que levam o nome do nosso município para fora, inclusive correndo risco, vocês largam família, largam esposa, largam criança em casa e, no dia que está hoje a gente… somente Deus e Nossa Senha Aparecida para proteger cada um de vocês. Falo que é o início, igual eu falei, vocês têm a associação de vocês, se organizem, continuem juntos que juntos vocês são fortes e, no mesmo caminho, no mesmo objetivo, nesse lindo esporte que vocês praticam e representam o nosso município. Firme na associação, com certeza no futuro nosso prefeito municipal vai celebrar convênio com a associação de vocês, para que vocês possam adquirir colete, equipamento salva-vidas para vocês, que é muito importante também. Sou favorável senhor presidente, muito obrigado. Presidente – Ver. Pedrinho Cabelereiro – Quero aproveitar e deixar registrado aqui a presença da esposa do Excelentíssimo Ver. Jerson Junior. Ver. Prof. Jean – Senhor presidente, só reforçando aqui, parabenizar o Excelentíssimo Ver. Hélio Policial pelo projeto, sou favorável ao projeto. Parabenizar todos os nossos desportistas do rodeio, que além do nome de vocês, da família de vocês quando estão na arena, levam também o nome do nosso município, então, que Deus possa abençoar e proteger a vida de cada um de vocês sempre. O Projeto foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. Presidente – Ver. Pedrinho Cabelereiro – Lembrando aos senhores peões de rodeio, nosso líder do prefeito, que o prefeito pode vetar o projeto e lembrando também que tem quinze dias para sancionar e publicar a lei. EXPLICAÇÕES PESSOAIS – Ver. Hélio Policial – Muito obrigado senhor presidente, venho aqui agradecer cada um dos vereadores pelo o voto favorável e, dizer senhor presidente, caso eu acredito que a probabilidade de ocorrer isso que Sua Excelência acabou de falar de um veto do prefeito é praticamente zero, ou menos de zero, probabilidade é zero, se eventualmente ele ousar a fazer isso, esse parlamento vai derrubar o veto, não tenha dúvida, vou levar a mensagem para vocês, fiquem tranquilos que não há essa chance do prefeito vetar o projeto aprovado, muito feliz em ter esse projeto aprovado nessa noite. E reforço, se o prefeito eventualmente veta, que a probabilidade é zero ou menos de zero, nós derrubamos o veto dele e vamos aprovar por aqui, não tem problema. Muito obrigado, parabéns a galera do rodeio, parabéns para vocês. E eu, se Deus quiser, quero que Deus continue me dando saúde, muita paz aqui para continuar trabalhando e para mim vai ser uma honra, eu sou meio aparento, meio durão por conta de que trabalhei durante trinta anos praticamente em atividade voltada àquele grupo armado, que eu estivei durante seis anos no exército brasileiro, integrando as fileiras do exercito brasileiro e de lá saí para uma categoria também armada que é a policia civil e as vezes a gente se apresenta como durão, mas nós temos o lado também sensível e eu não sei como que vou me comportar em ver a cota de vocês trabalhando, apresentando o trabalho de vocês, eu acredito que certamente uma lágrima vai descer, como desceu naqueles trabalhos que a gente fez em relação aos trabalhos lá no FNDE, Prof. Jean, Jerson, Dr. José, que a gente muito se orgulha e em uma outra ocasião eu explano aqui para cada um dos senhores, fiquei sabendo que o nosso município, a restrição que ali permaneceu e perdurou durante nove anos, sem poder cadastrar nenhum projeto de ensino, nenhum projeto de pesquisa, graças a Deus e o trabalho desse parlamentar, hoje Camapuã já pode. Muito obrigado, parabéns pessoal do rodeio, Deus abençoe nós sempre, um abraço e fique com Deus. Ver. Jerson Junior – Excelentíssimo senhor presidente, retorno a essa tribuna, agradecer a presença da minha esposa que veio me ver em trabalho na sessão hoje, primeira vez senhor presidente, nesse tempo todo, até que um dia ela veio me ver, obrigado meu amor por você estar presente. Senhor presidente, só deixar aqui uma informação especial aos moradores do Distrito da Pontinha do Cocho. A MS-436 já foi licitada e foi dividido em dois lotes, o primeiro lote: 61,6 Km, que vai partir da BR-060, de Camapuã, já foi licitado, deve está sendo dada a ordem de serviço nos próximos dias, acredito eu que seja junto com a inauguração do tão sonhado asfalto no Distrito da Pontinha do Cocho, esse é o primeiro lote. O segundo lote está em fase de licitação, então, acredito que mais uns quarenta, no mais tardar uns sessenta dias já conclui também, estou exagerando, acredito que com menos tempo porque o compromisso do governador naquela reunião que nós tivemos que até foi falado sobre a pavimentação da Vila Industrial onde não tem o asfalto, que no máximo antes de concluir o primeiro semestre deste ano ele já ia dar ordem de serviço de toda reconstrução de toda a rodovia. Então, isso aí é informação concreta, já saio no diário oficial, o primeiro lote com 61,6 Km, partindo de Camapuã até acho que é o Distrito da Pontinha do Cocho, ou um pouquinho para frente já foi licitado, só aguardando a ordem de serviço. Senhor presidente, foram só essas as minhas palavras. Ver. Lellis Ferreira da Silva – Venho aqui neste expediente senhor presidente, fazer uma cobrança ao nosso prefeito municipal, bem como secretário de obras, a própria SANESUL, de um buraco que a SANESUL abriu ali em frente à escola Municipal Ernesto Solon Borges, esse buraco deve estar com uns dez dias que foi feito pela SANESUL e, principalmente na semana passada senhor presidente, colocaram uns cones lá e estava bem perigoso ali o trafego de veículo, principalmente por se tratar de uma escola e de nossas crianças também, colocando em risco as nossas crianças. Peço ao nosso prefeito municipal, bem como a secretaria de obras também e, se for possível a própria SANESUL também, que faça o tapa buraco em frente à Escola Ernesto Solon Borges, na Vila Diamantina. E mais uma vez quero aqui agradecer a presença de cada um de vocês [5]presente aqui, nossos peões de rodeio, os nossos amigos que vieram lá da Pontinha do Cocho, para vocês da Pontinha do Cocho que faça um bom retorno e fiquem todos com Deus. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Não havendo mais orador, quero deixar registrado aqui e convidar todos que se encontram presente, população também que nos acompanha através das redes sociais sobre a questão do título, da entrega do Título Mulher Inspiradora que será quinta-feira na Sessão Solene às 19:00h, então, conto com a presença de todos os senhores vereadores. Lembrando também que o Carlos Côco está aqui presente, parceiro do PSDB, companheiro onde vamos caminhar juntos no futuro ainda não, é Carlos? Estamos no partido do PSDB onde eu tive a honra de ser convidado lá atras pelo Excelentíssimo Vereador Prof. Jean para fazer parte desse time e juntamente veio a Sua Excelência para fazer parte desse time também assim como o Vereador Jerson Júnior. Quero aproveitar os moradores da nossa querida Pontinha do Cocho, para nós tirarmos fotos depois aqui com todos os vereadores, os alunos aqui após o término da sessão. Quero aqui também agradecer a presença dos senhores vereadores, do público que se faz presente, dos peões, parabenizar pelo projeto aprovado e deixar bem claro para Vossa Excelência, líder do prefeito, que lá na gestão anterior teve um fato do ex-prefeito vetar um projeto o qual essa Câmara derrubou depois, só deixar registrado. Por fim, o presidente procedeu os agradecimentos finais e declarou encerrada a sessão às 20h 44min. Eu, Danny Lemos de Carvalho[6] lavrei a presente [7]ATA que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos Membros da Mesa Diretora e pelos Senhores Vereadores.

VER. PEDRINHO CABELEIREIRO                  VER. JERSON JUNIOR    

            Presidente                                                               1º Vice-Presidente              

            PSDB                                                                        PSDB

VER. RONNIE SANDRO                                     VER. LELLIS F. DA SILVA

2º Vice-Presidente                                                  1º Secretário 

            PODEMOS                                                             PODEMOS

            HÉLIO POLICIAL                                                 VER. ADEMAR LAURINDO

            2º Secretário                                                             PP

            PP

VER. DR. JOSÉ DIAS                                           VER.MARQUINHO MOREIRA

PODEMOS                                                             MDB

VER. PROF. JEAN

PSDB

[1] Início da digitação, por: Danny Lemos de Carvalho.

[2] Início da digitação, por: Arlete Pinheiro de Oliveira.

[3] Início da digitação, por: Michelly Aragão Brito (IEL)

[4] Início da digitação, por: Ana Paula Lopes da Fonseca Oliveira.

[5] Início da digitação, por: Michelly Aragão Brito (IEL)

[6] Assistente de Administração

[7] Tempo Total – 01:25:04