ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, do 4º Período Legislativo, da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, realizada com início, às 19 horas, do dia 14 de maio 2.024, em sua sede própria à Rua Campo Grande, 353, Camapuã-MS; presentes os Senhores Vereadores: Ver. Pedrinho Cabeleireiro (Pedrinho Cabeleireiro) – Presidente; Ver. Jerson de Moura Calvis Junior, 1º Vice-Presidente; Ver. Ronnie Sandro, 2° Vice-Presidente; Lellis Ferreira da Silva, 1º Secretário; Ver. Hélio Policial, 2º Secretário; Ver. Ademar Laurindo; Ver. Dr. José Dias; Ver. Marquinho Moreira, Ver. Prof. Jean. Comprovado o número legal de Vereadores para a abertura dos trabalhos, o Vereador Pedro Dias Pereira (Pedrinho Cabeleireiro), Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Camapuã-MS, invocando a proteção de Deus e, em nome da liberdade e da democracia, declarou aberta a presente Sessão. Em seguida, o Presidente colocou em discussão a Ata da 11ª Sessão Ordinária, do 4º Período Legislativo, da 18ª Legislatura, do dia 07 de maio de 2024. Logo após, o presidente colocou em votação a referida Ata que foi aprovada por unanimidade pelos senhores vereadores. 1º Secretário – Ver. Lellis Ferreira da Silva – [1]Correspondências Recebidas – Senhor Presidente, Senhores Vereadores, público que nos acompanha pelas redes sociais, não temos nenhuma correspondência recebida nem expedida para essa Sessão. GRANDE EXPEDIENTE – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Estou utilizando esse momento, senhor presidente, para poder trazer uma nova cobrança, até estive conversando com o nosso secretário de obras sobre a questão do tão sonhado prolongamento da Rua dos Jesuítas, onde a gente tem solicitado incansavelmente os paralelepípedos e o nosso secretário me deu uma boa notícia: que vai estar fazendo dentro de quinze dias. Então, eu até me lembro aqui, sorri, que eu lembro do companheiro Vereador Ademar Laurindo, de tantas coisas, ele falava e dentro de dez dias, Vereador Hélio Policial, ia sair a segunda ponte. Então, dentro de quinze dias, o paralelepípedo acontecerá em frente ao cemitério, isso é uma alegria deste parlamentar, de uma gestão também preocupada, igual ele falou para mim, que sabe das cobranças, sabe dos compromissos do prefeito, sabe da responsabilidade, mas que o profissional que estava aí, Vereador Dr. José, estava sendo utilizado em outros afazeres, mas que outro profissional estava vindo para resolver essas demandas. Então a gente sabe que ali vai acontecer. E desde já, senhor presidente, já quero agradecer ao nosso secretário. Por quê? Já vou agradecer porque eu sei que quando ele fala as coisas acontecem, onde eu já falei aqui nesta tribuna, quando começou esse secretário na pasta, eu achava que não ia dar conta porque a gente tinha uma esperança no ex-secretário que era o então Godofredo, pela experiência que tinha de ser vereador por quatro mandatos, você vê, a gente tem esta câmara aqui que foi construída na gestão dele, então, a gente tinha uma esperança que ele poderia ser um bom secretário e ia poder contribuir muito com o nosso município. Só que não. Então, hoje a gente vê, Vereador Ronnie Sandro, que as coisas estão andando, o povo está muito contente, a gente vê que a rejeição acabou. A gente não vê cobrança a esses parlamentares. Eu mesmo que sou um vereador, que sou muito cobrado, estou sendo muito pouco cobrado, estou cobrando sempre na mesma rua, se vossas excelências observarem, então, estou aqui, que era um compromisso de campanha, não foi feito, mas o secretário, atento às cobranças, acredito que o líder do prefeito deve ter levado essa mensagem ao nosso prefeito e ao nosso secretário, e ali sairá o tão sonhado paralelepípedo. Eu quero até, ou seja, vou pegar o meu telefone para observar aqui a questão de uma cobrança também que esse parlamentar esteve olhando e esteve cobrando o secretário sobre a questão do ônibus circular, dia vinte e sete de maio, está marcado, está aqui, terá a licitação e, logo em breve, a nossa cidade terá o tão sonhado circular. Até conversei sobre a questão também do ginásio porque ali tinha a questão do dinheiro deste parlamento que era com a finalidade para poder fazer a manutenção, só que ali, senhor presidente, ali a reforma fica em dois milhões e pouquinho. Só que o secretário de finanças me deixou a contento na conversa que eu tive com ele, não mandou eu alarmar, mas que tem possibilidade, Vereador Ronnie Sandro e vereador Marquinho, de fazer um serviço de excelência para atender os desportistas do nosso município. Você vê: desde quando foi construído esse ginásio, Vereador Ademar Laurindo, na época do Marcelo Miranda, nunca teve uma reforma. Teve uma maquiagem ali e, para vocês verem, nessa gestão, com esse prefeito, eu acredito que surgirá e o grande beneficiado será a nossa população, os desportistas. Como a gente sempre fala, tenho cobrança com o Vereador professor Jean, sobre a questão ali do Distrito de Pontinha do Cocho, você vê, já foi licitado essa obra, a gente vê que dentro do nosso município muitas coisas estão sendo realizadas. Fizemos cobranças sobre a questão da iluminação pública que era uma questão de uma demanda que nós trazíamos na gestão anterior, acredito que o nobre Vereador Lellis Ferreira lembra disso e foi concretizado nessa gestão, uma cobrança desse parlamentar, juntamente com o parlamentar Jean. Então, muitas coisas, vereadores, têm acontecido dentro do nosso município, mas isso não é só sobre as nossas cobranças e sobre os esforços dos senhores vereadores estarem sempre correndo atrás de recursos públicos e, o nosso prefeito, sempre preocupado com o bem-estar da nossa população. E é que nem ele falou para mim esses dias, senhor presidente, que a vontade era de transformar a cidade, pegar aí de uma vez e transformar. Só que depende, né? É burocrático. É que nem, para você ver, devolvemos dinheiro no final do ano, até hoje, em processo licitatório a questão do ônibus. Então, é muita demanda, é muita coisa, nós teríamos que ter vários setores para fazer a licitação. É que nem eu falo, tem o Moisés que faz tem aqui a função de pregoeiro, vários, uns dois locais, para poder estar licitando porque é muita demanda dentro do Poder Executivo. Então a gente sabe dessa demanda e a gente vê que o nosso município tem poucos lugares para ser asfaltado, a gente tem ali a Água Amarela que já vai licitar também agora, até conversei, isso é uma notícia boa para os moradores da Vila São Bento e que eu vejo que para o futuro, para o próximo prefeito, vai sobrar o quê? O Bairro Alto, o Parque da Alvorada, lá o Belo Horizonte, acho que ali onde mora a Vossa Excelência, Vereador Hélio Policial, e algumas partes, ali igual na região do Catito, então, você vê, e o Jardim do Éden, então, vai ficar poucos lugares para ser asfaltado dentro do município. E é que nem eu falei: daqui uns dias vão ter que asfaltar as estradas rurais. Não é? Porque estão sendo…isso, a Serra do Bento tem que ser asfaltada, não só lá, vereador, mas várias serras dentro do nosso município. Então, eu fico feliz, contente nessa questão da licitação do ônibus sair do converseiro ir para o papel. Então, dia vinte e sete a licitação e, com certeza, nossa população será agraciada com esse circular que é um trabalho desta Mesa Diretora em conjunto dos senhores vereadores. São essas minhas palavras. Vereador Ademar Laurindo – Eu tenho uma Indicação hoje para fazer para o nosso Prefeito Manoel Eugênio Nery, para o nosso secretário Jean Carlos da Silva – secretário Municipal de Infraestrutura: é que sejam destinadas máquinas para arrumar as estradas da região do Pirizal. A minha Indicação, as propriedades perto ali do Sr. Décio Cardoso, da região ali, aquela região, eles me fizeram um pedido para eu ir lá ver como é que estava aquelas estradas. E eu fui fazer um passeio lá e, geralmente, está necessitando, tem muitos pontos lá que está muito complicado. Então, nós pedimos que o Sr. Manoel dê uma atençãozinha naquela região do Pirizal ali, que eu tenho certeza que alguém já pediu, algum vereador já pediu para fazer essa Indicação, arrumar aquelas estradas lá, mas o pessoal me chamou e me pediram “Ademar, faz o favor, vai dar uma olhadinha, vamos ver como está a situação” e realmente está péssimo, então nós temos que dar um jeito de arrumar aquelas estradas lá. Então vamos ver, Sr. Manoel, Sr. Jean, mandem logo as máquinas para fazer aquele, pois, tem muitos pontos que precisam colocar cascalho, as partes críticas têm que cascalhar também. E a segunda, não é uma Indicação, mas é uma cobrança à Senadora Teresa Cristina, uma vez que nós estivemos lá, estive pedindo para ela uma máquina para fazer as pinturas dos asfaltos aqui de Camapuã e, agora, aproveitar que estão fazendo muitos asfaltos aqui e nós vamos precisar dessa máquina. Então, nós temos que fazer, fui eu, o Manoel, fomos lá, fizemos a Indicação, esse ofício, mandamos para a Senadora Tereza Cristina. Então, Manoel, é bom você também dar uma chegadinha, você que é mais próximo, e vamos cobrar porque isso aí faz parte dessa máquina vir aí, vai nos ajudar muito, tenho certeza que vai ajudar a sinalização horizontal, então, as pinturas, vai ficar tudo o melhor, por exemplo, os pedestres, fazer as vias certinhas, isso vai colaborar muito com a nossa população de Camapuã e, principalmente, os veículos, fazer tudo certinho vai ficar muito bom para todo mundo aqui. Então vamos cobrar, Manoel, vamos aproveitar a oportunidade, [2]não vamos perder essa chance porque ela nos prometeu de dar, então, vamos chegar junto e vamos cobrar. Está bom? São essas as minhas palavras. Ver. Hélio Policial – Dr. José de Oliveira Dias, recebo uma informação aqui bastante importante que é da vossa área, muito feliz, hoje pela manhã estive fazendo uma visita ali ao nosso Secretário de Saúde Sr. André Luiz e ele nos informou que já foi publicado um edital com a forma de licitação credenciamento, onde médicos especialistas com especialidade em ortopedia, pediatria, cardiologia, ginecologia, segundo vossa excelência, oftalmologia, neurologia e urologia. Então, esses profissionais serão habilitados pela secretária de saúde na forma que eles se inscreverem, na forma de credenciamento e irão fazer esse trabalho, prestar esse serviço à nossa população nessas diversas especialidades. Então, a gente fica feliz pelo trabalho do secretário, pelo trabalho do prefeito e dizer que também o senhor faz parte desse processo do bem para saúde de Camapuã, até porque o senhor é um nato, representante nato da saúde de Camapuã e sempre quando não está aqui nesta tribuna, está naquele aparte ali de forma ferrenha brigando pela saúde da nossa população. Então, a gente fica feliz em poder fazer parte junto com o senhor e os demais colegas vereadores nesse processo de busca de melhoria da saúde pública do nosso município, fazer o bem, levar o bem-estar à nossa população. Ouvi aqui o colega que me antecedeu, o Excelentíssimo Vereador Ademar Laurindo, falando acerca dessa máquina que vai ser, que indicou para aquisição para fazer essa sinalização das nossas vias que, realmente, creio que todos os vereadores já vieram aqui reclamaram por conta que até, Vereador Ademar Laurindo, alunos de autoescolas que estão fazendo as aulas para adquirir a permissão para dirigir veículo automotor, eles reclamam que chegam aos cruzamentos e não tem essa devida sinalização e, por conta disso, acaba prejudicando o aprendizado deles naquelas aulas. Então, eu quero fazer aqui uma lembrança, não me recordo quais vereadores estavam, mas me recordo o Vereador Jerson Júnior estava também. Vereador Ademar Laurindo no gabinete da Senadora Tereza Cristina, roncou grosso lá, presidente, e pediu para senadora essa máquina de pintura para sinalizar as nossas vias aqui. Então, Vereador Ademar Laurindo, a gente fica feliz em ter podido fazer parte daquele momento que vossa excelência também levou a demanda da nossa população, certamente leva segurança nas vias às pessoas que utilizam as vias públicas do nosso município, sejam as pessoas que utilizam por meio de veículos automotores, bicicletas, motocicletas, os nossos pedestres, ainda que o Dr. José venha aqui também fala sobre as calçadas, calçada é uma via pública destinada a trânsito de pedestre segundo o conselho previsto no código nacional de trânsito Dr. José e, por essa razão, guarda relação muito interessante em que o senhor sempre fala aqui, as calçadas devem ter um olhar atencioso pelo poder público, haja vista esse conceito que anteriormente eu explanei aqui, então, parabéns para o senhor também quando fala em relação às calçadas. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Para complementar a fala de vossa excelência, para reforçar, eu acredito que essa máquina será licitada juntamente com o ônibus dia vinte e sete, até conversando com o secretário, até ele tinha me passado sobre isso aqui, dia vinte e sete será licitada. Ver. Hélio Policial – Muito obrigado, senhor presidente, que maravilha, que bom e isso a gente vê que é o trabalho da Câmara de Vereadores estar sempre cobrando ali, nosso secretário de infraestrutura que uniu, senhor presidente, uniu os conhecimentos contábeis dele, conhecimento de administração pública com a vontade, com apetite, diríamos assim, de trabalhar, essa câmara aqui em cima também cobrando. Eu vou dizer para vocês, senhores, eu já vi câmaras, eu estive olhando, assistindo sessões de mandatos anteriores, do mandato anterior, o outro de dois mil e doze a dois mil de dezesseis eu não consegui encontrar gravado, mas da gestão anterior eu consegui ver aqui e vi que era um pouco mais ou menos – não é, senhor presidente? Essa câmara eu vou dizer para vocês. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Eu até estava conversando um cidadão ontem da nossa cidade e, ele, mencionando sobre a questão que não vê a população em si falando mal dessa Câmara de Vereadores, não sei se vossa excelência também tem notado porque eu falo para vossa excelência porque eu, o Vereador Ronnie Sandro, o Vereador Lellis e os demais vereadores que estiveram naquele mandato passado sofremos muito, inclusive, aqueles que foram candidatos não tiveram êxito para poder ganhar a eleição, só escapou o nosso vice que, no entanto, estava num partido sozinho, não era nem candidato, mas que contribuiu para que o nosso prefeito Manoel Nery ganhasse as eleições. Então, eu vejo e acredito que vossa excelência também tem reparado que a população está a contento com esta Câmara de Vereadores. Ver. Hélio Policial – A gente fica feliz, senhor presidente. E noto, eu já vi em várias ocasiões aqui alguns vereadores ficarem, inclusive, com razão, ficam meio bicudos ali com outro porque estão cobrando, é uma indicação sobre a indicação dele e vão cobrando e tenho certeza, senhor presidente, de cada um dos senhores que várias indicações sobre o mesmo assunto tem muito mais força do que apenas uma indicação. Então, se porventura eu fiz uma indicação em ocasiões anteriores e quaisquer dos senhores queiram também reforçar, vai ser recebida da minha parte de uma forma extremamente positiva e vendo que só vem somar. Eu tenho certeza, senhores, que esta Casa Legislativa é um cabo de guerra, juntos nós somos mais fortes, e notem que eu venho acompanhando – não é, senhor presidente, nobres vereadores? – que essa união fez a força, fez a diferença que nós não conseguimos, às vezes, imaginar, vejam só algo fora da normalidade de uma Casa Legislativa se vocês observarem os mandatos anteriores, nada contra os vereadores que aqui estiveram em ocasiões anteriores, mas vejam só, senhores, Pontinha do Cocho, reforma do parque poli esportivo, levantamento de estrada, é trabalho desta Casa Legislativa em parceria com o executivo. Então, a gente fica muito feliz em poder fazer sempre o melhor, senhor presidente, veja, e isso, nós buscando recurso de deputados federais, senadores, nossos deputados estaduais, secretários de Estado para fazer os trabalhos aqui em Camapuã, sobra dinheiro para aquisição de equipamentos, nunca se viu, tenho conversado com pessoas que não tem vínculo nenhum na política e eles falam que nunca viram nada igual, isto é, o que está sendo agora em Camapuã com o acervo de equipamentos para secretaria de infraestrutura que faz a diferença, Vereador Ronnie Sandro, notem que a gente, Camapuã possui uma geografia bastante acidentada e, por essa razão, qualquer chuva de médio porte, Dr. Wilson, já destrói as estradas rurais e notem que o município, até o vereador Ronnie Sandro falou em uma sessão aqui anterior, dizendo que tinha cinco frentes trabalhando, notem a capacidade de trabalho que tem a secretaria de infraestrutura, tudo isso em prol dos trabalhos em benefício da nossa população da área rural e digo, senhor presidente, para finalizar minha fala que todo esse acervo de equipamentos, todo esse trabalho que está sendo feito, nós trabalhamos aqui direto, não foi vindo de gestões anteriores, prefeito listando ali as prioridades. Então, notem que nós, Vereador Marquinho, vossa excelência esteve conosco em diversas ocasiões buscando recursos para dar esse suporte orçamentário para o prefeito continuar trabalhando e, hoje, a gente pode bater à porta de qualquer cidadão camapuanense, Dr. Wilson, que certamente nós temos atributos, nós temos condições de chegar e apresentar o nosso trabalho, a nossa obra, o que nós fizemos aqui e fazer o pedido – se for o caso – de apresentar o nosso nome para uma nova apreciação para as eleições no pleito dois mil e vinte e cinco, dois mil e vinte e oito. Certamente, eu não terei nenhum pudor, não terei nenhuma vergonha de chegar à casa de quaisquer que sejam em Camapuã, eu me sinto muito feliz por isso. Muito obrigado. Boa noite. Ver. Prof. Jean – Senhor presidente, igual vossa excelência citou a questão de algumas cobranças que vossa excelência fez e também estamos aqui trazendo algumas cobranças que fizemos a indicação, porém, ainda a população não foi atendida, cobrança que a gente recebe da nossa população. Então, para o nosso Prefeito Manoel, Exmo. Prefeito Manoel, Secretário Jean Carlos – Secretário Interino de Infraestrutura e serviços Públicos para que faça um serviço de patrolamento e encascalhamento nas ruas Guaritá, Jatobá, Angico e João Mariano ali na Chácara Brilhante (Bloco 03). Então, a gente recebe as cobranças e essa indicação foi feita já há um tempo e a gente aguarda que a população possa ser atendida. Também, dizer aqui, como vossa excelência falou, algumas ruas da nossa cidade que ainda não receberam a pavimentação asfáltica, não me lembro na sessão anterior até foi falado dessa rua, a qual também a gente fez essa solicitação ao Exmo. Prefeito Manoel, com cópia ao Ilmo. Secretário Jean e também à nossa Deputada Estadual Mara Caseiro, Excelentíssimo Vereador Hélio Policial, nossa deputada desde o início do nosso mandato em dois mil e vinte e um, para que seja implantado um sistema de galerias de águas pluviais e pavimentação asfáltica no trecho ainda não pavimentado da rua Antônio Pereira de Oliveira localizada no bairro Parque dos Ipês. A rua ali, excelentíssimo presidente, população, a rua que a gente fala popularmente de rua do Frigorífico, então, a única rua, Dr. Wilson, nosso jurídico desta Casa de Leis, que permaneceu ali sem receber a pavimentação asfáltica [3]e até conversando há alguns dias com o Excelentíssimo Prefeito Manoel disse da intenção, Excelentíssimo Vereador e nosso Presidente desta Casa Legislativa Sr. Pedrinho Cabeleireiro, de fazer o asfaltamento dessa rua e, também, de repente pensar em um prolongamento para que ela possa sair lá no bairro Parque Alvorada, então, essa também é uma intenção por parte da administração segundo o Excelentíssimo Prefeito Manoel. Também fizemos e achei importante, Excelentíssimo Vereador Hélio, líder do prefeito, essa solicitação, pois é uma solicitação da população e a gente vê que realmente é necessário a adequação de toda parte elétrica da praça municipal do Bairro Vale do Sol. Então, também solicito a gentileza de vossa excelência que também encaminhe essa demanda juntamente com o Excelentíssimo Prefeito Manoel e ao Secretário Jean Carlos e falamos também dessa demanda com eles e, realmente, é necessário porque do jeito que está ali não pode permanecer. E também fizemos, solicitamos, inclusive, essa demanda foi no comecinho de março, Vereador Ademar Laurindo, para que seja realizado a revitalização total ali da praça municipal do Bairro Vale do Sol, então, fizemos essa solicitação também ao Prefeito Manoel e ao secretário interino de infraestrutura e serviços públicos Sr. Jean Carlos da Silva. Também na noite de hoje, aproveitar o espaço também para fazer uma indicação. E essa indicação ela foi feita no ano de dois mil e vinte um, também no ano de dois mil e vinte dois e, salvo me engano, o Excelentíssimo Vereador Ronnie Sandro fez essa indicação em dois mil e vinte três estamos reforçando essa indicação agora no ano de dois mil e vinte quatro e ela é encaminhada ao Ex. Prefeito Manoel com cópia ao Sr. Aloizio Targino Vice-Prefeito, Ilmo. Secretário Jean Carlos secretário de administração e também ao Secretário de Governo Sidney Afonso Sobrinho, que seja realizado projeto para instalação de sistema fotovoltáico (placas solares) a ser utilizado em todos os prédios públicos da prefeitura de Camapuã-MS. Então, a gente já recebeu lá em dois mil e vinte um também essa sugestão, fizemos essa indicação e estamos reforçando ela agora, Excelentíssimo Vereador Hélio Policial, tem toda uma questão de conservação, preservação do meio ambiente com relação a essa questão do uso da energia solar. E também aproveitar aqui que estamos falando dessa questão da energia solar, pois o Excelentíssimo Vereador Pedrinho Cabeleireiro, nosso presidente, falou da questão das nossas indicações em conjunto, cobrando os refletores lá do estádio do Carecão, então, recebi essa cobrança, inclusive, ontem,  Excelentíssimo Vereador Ademar Laurindo, onde estive com o meu filho lá no campo do Carecão e o pessoal que pratica o vôlei ali nas quadras de vôlei que foram revitalizadas, também a gente fez essa indicação da revitalização, da instalação dos refletores, juntamente com o Excelentíssimo Vereador Pedrinho, nos pediram e a gente já entrou em contato também com a Ilustríssima Secretária Selma, secretária de educação, cultura , turismo, esporte e lazer para que deixem os refletores, população, ligados ali em um certo período que estiverem utilizando as quadras de vôlei de areia para poder iluminar melhor ali o ambiente, especialmente, os refletores que ficam localizados juntamente com a cobertura onde fica a arquibancada, então, esse foi o pedido e já entramos em contato com a secretária e a secretária ficou de viabilizar essa solicitação e, até para quem faz a caminhada ali na pista, ali fica um pouco escuro. Então, a gente faz essa solicitação em nome da nossa população porque as cobranças que recebemos são no dia a dia, então, todo dia nós recebemos cobranças, Excelentíssimo Presidente Pedrinho, como vossa excelência disse da nossa população e fazemos aqui e, quem é beneficiado, é a nossa população. Então, senhor presidente, população, na noite de hoje, neste Grande Expediente, são essas as nossas palavras. Professor Jean por você, por Camapuã-MS. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Aproveitar para vossa excelência, dizer que em conversa com o prefeito ontem também, até tem uma cobrança deste parlamentar e de vossa excelência também sobre a questão da rua Pedro Marcolino que será licitada e está na planilha do nosso prefeito, então, só para vossa excelência ter conhecimento. Ver. Prof. Jean – Exatamente, Excelentíssimo Presidente, também falei com o prefeito há dias e ele comentou a respeito da rua Pedro Marcolino e também comentou ali da Avenida Areado, saindo ali da creche até a altura ali do retiro Cachoeirinha, da área urbana, para que seja também realizado a pavimentação asfáltica e essa é a intenção. Não é, senhor presidente? Tomara que realmente isso se conclua e a nossa população seja atendida. Boa noite a todos. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – E o grande beneficiado será a nossa população. Ver. Prof. Jean – Exatamente, boa noite. Ver. Jerson Junior – Senhor presidente, minha passagem pela tribuna hoje é bem curta e é só para pontuar uma cobrança que nós fizemos através de ofício das ruas Fernando Pereira do Vale, Crispim Soares de Matos, ali no bairro na Vila Jardim América, pois, ficou um trechinho ali que não é pavimentado e é uma rua sem saída, não dá nem cinquenta metros, Vereador Ademar, cada rua, então, solicitamos que o secretário de infraestrutura organize o cascalhamento desse trecho dessas duas ruas para ficar mais a contento como vossa excelência sempre diz para os moradores que não tem a pavimentação asfáltica, Vereador Marquinho. Outro assunto: fui visitar a obra de recuperação das margens da rua Beltino Ferreira de Lima e no dia nove de maio de dois mil e vinte dois, Vereador Ademar, eu fiz um vídeo e, naquele vídeo, eu falava que em sessões anteriores eu fiz a indicação cobrando a manutenção daquele trecho, da via que estava desmoronado e, depois daquilo, piorou muito mais, só que infelizmente é próximo de rios, córregos, nascentes e exigiu a liberação ambiental, licença ambiental, então, com certeza demorou também por causa disso, teve que licitar a empresa para poder organizar essa manutenção e acabou atrasando, mas eu conversei com o responsável que estava fazendo uma visita ao local, verificando a obra e chegou um responsável da secretaria de obras onde nos informou que essa licença saiu e, por isso, eles estão mexendo e realmente, Vereador Ademar, vai ser uma obra que vai trazer para a população que utiliza aquela via que passa por ali constantemente mais segurança, sem contar que é necessário fazer essas melhorias e, depois de dois anos, concidentemente, eu fui às redes sociais, verifiquei a publicação do vídeo em nove de maio de dois mil e vinte dois e, nesse vídeo, eu falava que tinha feito uma indicação cobrando a manutenção daquele local. Então, fico feliz de saber que apesar da demora também é justificável por causa dessa licença ambiental que é um processo moroso e quem conhece a administração pública sabe que esses processos são demorados, mas que está resolvendo essa demanda. E quem vai ser beneficiado é a população que utiliza constantemente aquela via, então, fiquei muito feliz de ver que é uma demanda demorada, mas que realmente vai sair do papel, Vereador Ademar, então, a gente começa andar na cidade, senhor presidente, os investimentos sendo realizados ao bairros, pavimentação asfáltica em diversas ruas onde não existia, a melhoria da BR-060 que é uma rodovia federal e que corta a nossa cidade, mas que tem o trabalho sério desses vereadores, todos cobraram através de ofício essa melhoria ao executivo também. Então, é a união de forças dentro da política e dizer que a política é uma construção diária e vai do trabalho de cada um, a seriedade como a gente sempre fala aqui em tribuna e os nobres colegas também reforçam vai sair do papel, Vereador Ademar, então, trabalhando constantemente, então, isso é algo que traz alegria e benefício para a população a gente sabe que tem muita coisa a ser melhorada, mas as coisas estão andando, muitas coisas estão andando, muitas obras estão sendo realizadas, muitas melhorias e o cenário, Vereador Hélio Policial, realmente é um cenário que nos causa alegria e, com certeza, é um futuro promissor que Camapuã-MS terá, sem cortar que tem informações de empresas de médio e grande porte estão conversando com o município, com a administração municipal porque quem sabe no futuro não muito distante poderia estar em Camapuã-MS abrindo mercado de trabalho, abrindo opções de crescimento dentro do cenário comercial empresarial. Senhor presidente, são só essas minhas palavras no Grande Expediente, muito obrigado. [4]ORDEM DO DIA – 1º Secretário – Ver. Lellis Ferreira da Silva – ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE MAIO DE 2024 – 1 – Projeto de Lei n° 018, de 17 de abril de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal que: “Dispõe sobre alterações da Lei Ordinária nº 2.309/2022, de 21 de dezembro de 2022, e dá outras providências”, juntamente com o Parecer das Comissões; 2 – Uma Indicação de autoria do Ver. Ademar Laurindo, endereçada a várias autoridades fazendo pedidos de providências; 3 – Uma Indicação de autoria do Ver. Prof. Jean, endereçada a várias autoridades fazendo pedidos de providências. Em seguida, o presidente colocou em discussão a Ordem do Dia e, não havendo, a mesma foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1º Secretário – Ver. Lellis Ferreira da Silva – PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO – I – DO OBJETO – Mensagem nº 014/2024 – Projeto de Lei nº 018, de 17 de abril de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal. II – DA EMENTA – Altera o artigo 71 da Lei 2.309/2022, regulamentando a incidência previdenciária sobre o “adicional de capacitação” percebidos pelos servidores municipais de Camapuã MS. III – DOS RELATORES – Vereadores Jerson Junior e Hélio Policial. IV – DO RELATÓRIO – O Projeto é de autoria e competência do Poder Executivo Municipal, estando o mesmo formalmente correto. Os artigo 9º, inciso VI, e artigo 13, ambos da Lei Orgânica Municipal, assim determinam: Art. 9º. Compete ao Município, além do estabelecimento no art. 30 da Constituição Federal: (…) VI – instituir o quadro, os planos de carreira e o regime único dos seus servidores; Art. 13. O regime jurídico dos servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas é o estatutário devendo ser regulamentado por lei de iniciativa do Poder Executivo Municipal. O artigo 36, parágrafo único, inciso II, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal assevera o seguinte: Art. 36 – A iniciativa das leis complementares e ordinária cabe a qualquer Vereador ou Comissão, ao Prefeito e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Lei Orgânica. Parágrafo único. São de iniciativa privada do Prefeito as leis que: (…) II – disponham sobre: (…) b) servidores públicos do Município, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria; Por sua vez, o artigo 69, inciso VIII, também da Lei Orgânica Municipal, assim estabelece: Art. 69 – Compete privativamente ao Prefeito Municipal: (…) VIII – dispor sobre a estrutura, atribuições e funcionamento dos órgãos da administração municipal; É o relatório. V – DO VOTO DOS RELATORES – Diante do exposto, os Relatores da CLJRF e da CFO, são favoráveis ao Projeto de Lei nº 018, de 17 de abril de 2024, sem nenhuma emenda ou ressalva. Ver. Jerson Junior – Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Hélio Policial – Relator da Comissão de Finanças e Orçamento. VI – DA CONCLUSÃO DAS COMISSÕES – Os Vereadores Membros destas comissões são favoráveis à tramitação do Projeto em análise. Ver. Ronnie Sandro – Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Jerson Junior – Membro da Comissão de Finanças e Orçamento. VII – DA APROVAÇÃO – As Comissões, por unanimidade, aprovam a tramitação do Projeto de Lei nº 018, de 17 de abril de 2024, em 14 de maio de 2024, sem nenhuma emenda ou ressalva. Ver. Hélio Policial – Presidente da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final; Ver. Prof. Jean – Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Parecer e, não havendo, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1º Secretário – Ver. Lellis Ferreira da Silva – Projeto de Lei nº 018, de 17 de abril de 2024, dispõe sobre alterações da Lei Ordinária n° 2.309/2022, de 21 de dezembro de 2022, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMAPUÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município de Camapuã, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A Lei Ordinária n° 2.309/2022, de 21 de dezembro de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:  Art. 71. (…). §1º. A parcela recebida a título de adicional de capacitação integra a remuneração do cargo efetivo do servidor para todos os efeitos legais, inclusive para fins previdenciários, observados os seguintes critérios: I – O valor das parcelas do adicional de capacitação integrará o cálculo da remuneração do servidor no cargo efetivo mediante a aplicação, sobre o valor de referência mensalmente percebido, da média aritmética do indicador, proporcional ao número de anos completos de recebimento e de respectiva contribuição, contínuos ou intercalados, em relação ao tempo total exigido para a aposentadoria ou, se inferior, ao tempo total de percepção e contribuição da referida verba. II – Para o cálculo  do valor média aritmética do adicional de capacitação, com vistas à integração do valor na remuneração do cargo efetivo para fins de cálculo do valor inicial dos proventos, serão considerados os valores utilizados como base de contribuição do servidor, atualizados mês a mês, de acordo com a variação integral do índice fixado para a atualização dos salários-de-contribuição considerados no cálculo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, correspondentes a 100% (cem por cento) de todo o período contributivo. §2º. Para efeito do pagamento de férias, licenças, afastamentos e décimo terceiro salário, será considerada a média aritmética simples do adicional de capacitação, percebido pelo servidor no período dos últimos 12 (doze) meses. Art. 2º Esta Lei Ordinária entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Camapuã – MS, 17 de abril de 2024. MANOEL EUGÊNIO NERY. Prefeito Municipal de Camapuã. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Projeto de Lei e, não havendo, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. EXPLICAÇÕES  PESSOAIS – Ver. Marquinho Moreira – Senhor presidente, quero cumprimentar a todos, e deixar um lembrete ao nosso Governador do Estado Eduardo Riedel que fez a promessa de campanha dentro da Vila Industrial e fez o compromisso com nós de asfaltar toda a Vila Industrial, cem por cento da Vila Industrial. E nós, em nome da população, trazemos esse pedido da população que foi uma promessa de campanha e juntamente com todos os vereadores, prefeito, vice-prefeito, fizemos uma visita, fizemos um compromisso novamente, então, o Governador Eduardo Riedel firmou esse compromisso com nós e a população da Vila Industrial. Então, hoje trazemos esse lembrete ao nosso governador do Estado onde prometeu colocar oito milhões e meio esse ano (R$ 8.500.000,00) na pavimentação asfáltica da Vila Industrial e, no outro ano, acabar toda a pavimentação asfáltica, cem por cento do asfalto da Vila Industrial. E é isso que este vereador traz aqui hoje essa cobrança ali dos moradores da Vila Industrial para o nosso governador do Estado, um homem firme nos seus compromissos e nós esperamos que seja cumprido esse compromisso de campanha oito milhões e meio este ano (R$ 8.500.000,00) e oito milhões e meio (R$ 8.500.000,00) no próximo ano para finalizar a pavimentação asfáltica da Vila Industrial. Vereador Marquinho, cobrando e vai estar cobrando sempre. Por fim, o presidente procedeu os agradecimentos finais e declarou encerrada a sessão às 20h24min. Eu, Moisés Mancebo Manhães Junior[5] lavrei a presente [6]ATA que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos Membros da Mesa Diretora e pelos Senhores Vereadores.

VER. PEDRINHO CABELEIREIRO                  VER. JERSON JUNIOR    

            Presidente                                                               1º Vice-Presidente              

            PSDB                                                                        PSDB

VER. RONNIE SANDRO                                     VER. LELLIS F. DA SILVA

2º Vice-Presidente                                                  1º Secretário 

            PODEMOS                                                             PODEMOS

            HÉLIO POLICIAL                                                 VER. ADEMAR LAURINDO

            2º Secretário                                                             PP

            PP

VER. DR. JOSÉ DIAS                                           VER.MARQUINHO MOREIRA

PODEMOS                                                             MDB

VER. PROF. JEAN

PSDB

[1] Início da digitação, por: Danny Lemos de Carvalho.

[2] Início da digitação, por: Arlete Pinheiro de Oliveira.

[3] Início da digitação, por: Michelly Aragão Brito (IEL)

[4] Início da digitação, por: Ana Paula Lopes da Fonseca Oliveira.

[5] Agente Administrativo II

[6] Tempo Total – 50:06