13º Sessão Ordinária: 21/05/2024
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, do 4º Período Legislativo, da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, realizada com início, às 19 horas, do dia 21 de maio 2.024, em sua sede própria à Rua Campo Grande, 353, Camapuã-MS; presentes os Senhores Vereadores: Ver. Pedrinho Cabeleireiro (Pedrinho Cabeleireiro) – Presidente; Ver. Jerson de Moura Calvis Junior, 1º Vice-Presidente; Ver. Ronnie Sandro, 2° Vice-Presidente; Lellis Ferreira da Silva, 1º Secretário; Ver. Hélio Policial, 2º Secretário; Ver. Ademar Laurindo; Ver. Dr. José Dias; Ver. Marquinho Moreira, Ver. Prof. Jean. Comprovado o número legal de Vereadores para a abertura dos trabalhos, o Vereador Pedro Dias Pereira (Pedrinho Cabeleireiro), Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Camapuã-MS, invocando a proteção de Deus e, em nome da liberdade e da democracia, declarou aberta a presente Sessão. Em seguida, o Presidente colocou em discussão a Ata da 12ª Sessão Ordinária, do 4º Período Legislativo, da 18ª Legislatura, do dia 14 de maio de 2024. Logo após, o presidente colocou em votação a referida Ata que foi aprovada por unanimidade pelos senhores vereadores. 2º Secretário – Ver. Hélio Policial – [1]Correspondências Recebidas –Indicação: 72/2024. AUTORIA: VEREADORES VICE-PRESIDENTE AVERALDO BARBOSA DA COSTA, PRESIDENTA ROSÂNGELA MARÇAL PAES; PRIMEIRA-SECRETÁRIA PROFESSORA MANUELINA MARTINS DA SILVA ARANTES CABRAL, SEGUNDO-SECRETÁRIO LUCAS LÁZARO GEROLOMO E AILTON MARTINS DE AMORIM E ALECKSANDER DA SILVA PIMENTA. Os vereadores que a presente subscrevem, indicam, na forma regimental, após ouvido Egrégio Plenário, que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. ENELTO RAMOS DA SILVA, presidente do COINTA (Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Taquari), ao Exmo. Sr. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALCINÓPOLIS, Ao Exmo. Sr. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO GOMES, ao Exmo. Sr. Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE SONORA, ao Exmo. Sr. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO VERDE DE MATO GROSSO, ao Exmo. Sr. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO, ao Exmo. Sr. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE, ao Exmo. Sr. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES, ao Exmo. Sr. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMAPUÃ, à Exma. Sra. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FIGUEIRÃO, ao Exmo. Sr. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, à Exma. Sra. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORGUINHO, ao Exmo. Sr. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE COXIM, ao Exmo. Sr. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ROCHEDO, solicitando a criação do Parlamento do COINTA, a ser instituído com representantes das Câmaras Municipais dos municípios consorciados ou outro mecanismo que permita a participação dos vereadores e das Câmaras Municipais dos municípios consorciados. JUSTIFICATIVA. Manifestamos a importância da participação ativa do Legislativo Municipal no processo de integração, fomento e fortalecimento promovido pelo COINTA (Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Taquari), consórcio que integra 13 municípios da região norte do Estado. Conscientes da relevância e estratégia do COINTA como instrumento de cooperação e desenvolvimento regional, é imperativo assegurar que os órgãos legislativos dos municípios consorciados tenham uma representação efetiva neste contexto. Nesse sentido, propomos respeitosamente a instituição do Parlamento do COINTA, ou outra estrutura análoga, que propicie uma interação mais ampla e produtiva entre os legislativos municipais. Tal iniciativa visa promover uma colaboração mais robusta e sistêmica nos processos de elaboração e aprimoramento das legislações locais, bem como na gestão dos próprios órgãos legislativos municipais, enriquecendo assim as discussões e decisões pertinentes ao consórcio. Solicitamos, portanto, o empenho e a análise diligente da presente proposição por parte da Presidência do Consórcio e dos Excelentíssimos Presidentes das Câmaras dos municípios consorciados, com a devida ciência e mobilização de todos os demais pares, visando à efetiva concretização desta indicação em prol do fortalecimento institucional e do desenvolvimento sustentável de nossa região. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE COSTA RICA, Costa Rica, 25 de março de 2024. Ver. Averaldo Barbosa da Costa, vice-presidente – MDB. Ver.ª Rosângela Marçal Paes, presidente – MDB. Ver.ª Prof. Manuelina Martins da Silva Arantes Cabral, 1ª secretária – MDB. Ver. Lucas Gerolomo, 2º secretário – PSD. Ver. Ailton Martins de Amorim, Vereador – MDB. Vereador Alecksander da Silva Pimenta – Vereador – Solidariedade. Requerimento Nº 001/2024. Excelentíssimo Senhor Pedro Dias Pereira, presidente da Câmara Municipal Camapuã/MS. Nós, servidores efetivos do Poder Legislativo, diante da aprovação do Projeto de Lei Nº 18/2024, na Sessão Ordinária de 14 de maio de 2024, que incorpora Adicional de Capacitação à remuneração dos cargos, inclusive para fins previdenciários, requeremos a inclusão em referida normativa dos servidores efetivos desta Casa, uma vez que o Regime Jurídico dos servidores municipais é único e engloba tanto os servidores do Poder Executivo quanto do Legislativo. Tal medida se faz necessária, uma vez que o Art. 71 da Lei Nº 2.309/2022, por algum equívoco, não previu expressamente o Poder Legislativo, ferindo os princípios constitucionais da isonomia e imparcialidade administrativa. Sendo só o que se apresenta para o momento, elevamos os votos de elevada estima e distinta consideração. Termos em que, pede deferimento. Adilson dos Santos Lemes, Andréia Martins Ferreira, Cristiane Gutierrez, Danny Lemos de Carvalho, Geovana Cabral de Vasconcelos, Geovane Pinheiro Dias, Lohrany Henrique de Medeiros, Moisés Mancebo Manhães Júnior, Rosângela da Silva de Oliveira e Valdete Siqueira de Melo Vieira. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Encaminho as indicações e o requerimento para assessoria jurídica e comissões para análises e emissão de pareceres. GRANDE EXPEDIENTE – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Quero utilizar esse momento, senhor presidente, eu entrei com uma Indicação cobrando a pavimentação do prolongamento da rua Cuiabá que dá, também, início à rua Santos Dummont, a gente vê aí que o prefeito está fechando várias localidades dentro do nosso município e nada mais justo do que pavimentar esses duzentos metros. A gente vê que a rua Santos Dummont teve um pedaço ali que já foi asfaltado, então, esperamos que essa solicitação que não é minha, mas que é dos moradores ali daquela região, que sofrem, que clamam porque quando há um período chuvoso ali causa erosões. Então, esperamos que o nosso prefeito, o nosso secretário que vem fazendo um ótimo trabalho atenda essa demanda, essa solicitação que será, vereador Dr. José, de grande valia para os moradores que há muito tempo sonham com a pavimentação daquele lugar. A gente vê que ali um paralelepípedo já seria de grande importância, mas a gente vê que o nosso prefeito está a todo vapor para toda a nossa Camapuã, então, esperamos que feche esse bairro com a pavimentação que será, como já bem disse aqui nessa Casa o nosso parceiro vereador Dr. José Dias, que será de grande importância, que será de grande valia. Não é, vereador? Eu venho aqui hoje, vereador Ronnie Sandro, feliz porque a gente vem sempre batendo na mesma tecla, cobrando e sobre a questão ali da Região dos Bentos e, hoje, tive uma notícia que o maquinário está lá a todo vapor porque quando chegava ali próximo ao João Carlos o maquinário parava de trabalhar, mas não é que eles paravam de trabalhar, mas é porque estava chovendo demais. Então, não tem como as máquinas trabalharem com um período chuvoso e está aqui o vereador Ademar Laurindo que está aí sempre percorrendo as áreas rurais, e sabe, e pode falar aqui nessa tribuna do que essa mensagem que eu estou trazendo aqui para os senhores. Então, desde já agradecer ao prefeito, agradecer ao nosso secretário Jean Carlos, ao Rosemir Porto que vem fazendo um bom trabalho ali à frente como diretor porque é uma missão difícil, a gente sabe que essa pasta é uma pasta pesada, mas que está sobressaindo e o grande beneficiado, senhor presidente, é quem? São os produtores daquela região que clamam, pois, a gente vê ali que o Vereador Ronnie Sandro cobrava muito a questão do lajeiro e esse problema, vereador, foi solucionado. Hoje estamos aqui sempre cobrando por quê? O Vereador Ronnie Sandro tem parceiros, tem famílias, mas o vereador não cobra ali, não é porque tem família, mas é porque a gente tem que cobrar porque também tenho irmã ali naquela região. A gente cobra porque o povo nos cobra. O povo que é trabalhador e que paga seus impostos, que levanta cedo, tem as nossas crianças que dependem muito do transporte escolar. E a gente vê que a população ali já está a contento pedindo um cascalhamento e até hoje liguei para o nosso diretor de obras, o Rosemir, e de prontidão, Vereador Ronnie Sandro, já me atendeu e já deu uma devolutiva que está atento e vai solucionar os problemas críticos daquela região que, ali, foi feito, sim, um ótimo trabalho, mas precisava do cascalho, Vereador Prof. Jean. E agora os produtores daquela região, os fazendeiros deram cascalho e eles vão retirar, vão colocar ali nos pontos críticos e resolverá os problemas [2]daquela região e, como tem o atendimento pedido por nós que somos empregados da nossa população, tem os nossos agradecimentos e nada mais justo que nós virmos aqui nesta tribuna e agradecer em nome do povo daquela região. Não poderia também deixar de cobrar novamente o prolongamento da rua Jesuítas, a gente tem martelado, conversei com nosso secretário, o secretário nos garantiu que no prazo de quinze dias ia atender, está se encostando. Então, só estou trazendo aqui, líder do prefeito, para que vossa excelência leve ao nosso secretário de obras essa lembrança porque eu tenho certeza que ele vai atender e ele sabe que o pedido não é desse parlamentar, o pedido é dos moradores daquela região ali. Fico feliz, como bem disse na sessão anterior sobre a questão da licitação que acontecerá agora dia vinte e sete, onde esperamos que apareça uma empresa para que a nossa cidade possa ser contemplada com o circular, é uma cobrança dos senhores vereadores e agora está aí para ser licitado e esperamos que esse problema agora seja sanado porque teve uma licitação, infelizmente deu deserta, esperamos que agora apareça uma empresa para que ganhe essa licitação e o beneficiado será quem? A nossa população. A gente sofreu muito no passado sobre a questão desse ônibus, quando dava um problema no circular, a população procurava quem? Os senhores vereadores. Ás vezes, a gente tinha até que levar lá – não é, Vereador Ademar Laurindo? – lá na Vila Industrial e imagino que o Vereador Marquinho deve ter sofrido bastante com a falta desse ônibus. Então, a gente fica feliz, eu acredito que esse problema será sanado dentro do nosso município. Quero agradecer os senhores vereadores por estarem sempre, juntamente com este parlamentar aqui cobrando, brigando e, para dizer também sobre a questão da cobrança de vossa excelência sobre a questão do ar, já foi licitado – não é, Wilson? – E agora só falta, a gente deu a ordem de serviço e logo em breve serão colocados aqui os ares que vossas excelências devem ter visto na recepção da câmara de vereadores. São essas as minhas palavras, senhor presidente. Ver. Ademar Laurindo – Hoje, eu fui cobrado pelo pessoal ali do Pirizal, encontrei eles novamente por acaso e, “vereador, cadê as máquinas?”. Felizmente, liguei para o Rosemir. “Rosemir, como é que está a situação?” Aí o Rosemir gaguejou um pouco, mas falou que no máximo quinze dias vão atender esse pessoal. Então, vamos dar um prazo para ele, o máximo quinze dias, igual o Pedrinho anda comentando. Então, pessoal do Pirizal, vocês podem ter certeza que a gente está brigando por aí que aconteça que vão auxiliar vocês, vão arrumar as estradas ali. E, aproveitando a oportunidade também que o Pedrinho comentou lá do pessoal lá dos Bento, a senhora Rosa e o seu Silvério lá da região dos Bento também, tem um pessoal lá que muito nos cobram, eu sou muito amigo do Pedrinho Clemente, então, eu fico feliz porque estou sabendo do movimento lá, tem maquinário, estão fazendo um ótimo trabalho. Quero dar os parabéns para o Jean que está fazendo um ótimo trabalho, está liberando as máquinas, isso é muito importante para área rural porque ele faz esforço para liberar o maquinário, para que faça o trabalho, faça e que faça bem feito, então, isso que o Jean está fazendo. Então, meus parabéns ao Jean que é um cara que está fazendo um ótimo trabalho, a gente tem que ajudar ele também, onde eu puder ajudar e o que eu puder fazer, trazer para eles ali para fazer o trabalho, pois, nós sempre estamos juntos. E, também, quero agradecer, ontem eu fiz uma visita para o nosso Deputado Federal Geraldo Resende e fui levar mais um ofício para ele. Para quê? Eu fiz lá uma visita com a dona Ana e a Dra. Patrícia, nós estivemos fazendo uma visita a ele e levei ofício para que nós consigamos um ônibus para o pessoal, para as crianças que fazem a contabilidade lá em Campo Grande-MS que faz estudo lá em Campo Grande-MS. Então, estão necessitando de um ônibus. Então, ele já deixou para nós meio encaminhado, não deu cem por cento, mas vai pensar no caso e, vai estudar e vai dar satisfação para nós, com certeza ele vai ajudar, vai trazer mais um ônibus para nós, só que ele já me deu uma corrigida, “pô, Ademar já dei tanto para Camapuã, certinho dois milhões e quatrocentos para reforma, mais quinhentos, mais isso, você vem de novo”, daí eu falei, mas doutor nós temos que unirmos força, você do PSDB, do PL, eu sou do PP, nós temos que nos unirmos para as coisa boas e vamos trazer. E foi o que comentei com ele, até me deu os parabéns. Então, eu acho que com certeza ele vai atender mais um pedido nosso que nós fizemos para que traga mais um ônibus. E, também, ele já me deixou bem claro, já está liberado um ônibus, está liberado um ônibus para os alunos da área rural, um ônibus pequeno, mas está liberado já, eu tinha que ver com a pax porque ela que falta liberar esse ônibus, da parte dele já está liberado, já foi mandado, está tudo certinho. Então, eu precisava saber, ontem eu fui atrás, amanhã ela vai mandar os processos, os procedimentos, ver o que está faltando alguma coisa, mas o ônibus já está liberado para a área rural, um ônibus novo para trazer as crianças. Então, já estou dando esse aviso porque já está liberado o ônibus, conversei ontem com o Geraldo Resende, para trazer os alunos da área rural, então, está tudo certo, amanhã ela vai me mandar toda a documentação que está precisando que alguma coisa está faltando, senão já tinha liberado porque da parte do nosso Deputado Geraldo Resende já está liberado. Presidente, são essas as minhas palavras de hoje. Ver. Hélio Policial – A antítese prevista na língua portuguesa, figura de linguagem, Jerson, nos permite dizer, desejar uma excelente noite, dizer que estamos felizes, ao contrário dizemos que recebi com uma profunda tristeza a notícia do falecimento de um amigo, do irmão, certamente um dos primeiros que aqui encontrei, conheci, meu amigo Careca. O Deusdete veio a óbito em decorrência de um acidente, segundo as informações primárias revelam que ele quando conduzia uma motocicleta na rua João da Mota teria colidido com uma parte da carroceria de um caminhão estacionado em condições a ser avaliadas. Cabe a este parlamento, senhores vereadores, fazer um estudo em relação a esses caminhões que estão ocupando as pistas de rolamento do nosso município, para que não ocorra situação semelhante, Dr. José. É muito triste receber uma informação que perdemos um irmão camapuanense nessas circunstâncias. Este parlamento tem que se dobrar, se reunir, avaliar e estudar com o apoio do nosso jurídico aqui, Dr. Wilson, e deliberar um projeto de lei para que as autoridades de trânsito que tenham competência sobre a circunscrição das vias municipais, Presidente Jerson Júnior, tomem providências em relação a isso. Já citei aqui em ocasião bem anterior a isso, as colocações dessas caçambas, senhores vereadores, em locais que elas avançam a pista de rolamento e nós temos que tomar providências em relação a isso. Sabemos que o nosso município possui uma geografia bastante acentuada e, por isso, as calçadas são pequenas, mas nós podemos fazer avaliação de onde se pode estacionar esses caminhões, de onde se pode colocar essas caçambas para que evitemos tragédias dessa natureza. É com muita tristeza que digo a vocês que recebi, profunda tristeza, recebi a informação da morte do colega, do irmão que carinhosamente chamava de “Careca”, mas isso é um ensinamento para que nós possamos, legislativo, nós somos os representantes da população que analisamos e levamos, criamos e apresentamos projetos de lei que vão beneficiar a nossa população e convido a todos os senhores numa próxima reunião interna nesta Casa Legislativa que analisemos essa possibilidade, demos um aparato jurídico de trânsito para o nosso diretor poder estar fazendo essa fiscalização. Por que Vereador Jerson Júnior? Ele, Pimentel, não dispõe desse mecanismo jurídico e o Dr. Wilson sabe muito bem disso e, o princípio da legalidade ensina, leciona que ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de lei. Enquanto não existir uma lei que disciplina esses estacionamentos de caminhões de grande porte no nosso município a nossa população vai estar com a sua incolumidade física, ou até mesmo a sua vida colocada em risco. Então, peço aos senhores que num momento bem próximo nos reunamos para tratar dessa matéria. Quero aqui agradecer, nessa noite aqui a todos vocês vereadores que sempre que nos coloquemos numa posição de defesa a nossa população, os senhores têm acompanhado as nossas ideias, os nossos projetos e tenho certeza que dessa vez não será diferente. APARTE – Ver. Ademar Laurindo – Hélio, até gostaria de comentar, fiquei muito atento às suas palavras, nós já temos o nosso estacionamento e eu já conversei com muitos caminhoneiros que têm os carros parados na avenida, ele falam “Ademar, é muito arriscado nós deixarmos os nossos caminhões lá, está tudo escuro”, já pedi em várias oportunidades, vocês estiveram aqui, vocês viram que eu já cobrei o Jean nosso secretário, fazer a iluminação lá, coloca quatro luminárias lá, fica dez, tenho certeza que vai resolver esse problema, Hélio, [3]porque lá tem muito espaço, o espaço é grande e muitos motoristas não querem deixar o caminhão para não arriscarem que é muito escuro e não tem segurança nenhuma. Ver. Hélio Policial – As suas ponderações são extremamente importante, vereador, mas entendo que a vida do ser humano está avaliada muito a cima do patrimônio, então, essas questões do caminhão estão sujeito a sofrer um dano patrimonial, eu entendo que a vida do indivíduo está acima das questões patrimoniais, mas muito bem ponderado, muito bem colocada as suas palavras em relação a isso, pois, é uma situação que certamente é passível de ser analisada essa questão de nós criarmos esse estacionamento público, não privado, público e poderíamos fazer uma cedência daquele local e pedir para ao prefeito, ao secretário de infraestrutura fazer essa iluminação lá e criar um dispositivo de lei com obrigatoriedade a esses proprietários de caminhões para fazer essa retirada desses veículos de grande porte que utilizam a pista de rolamento, Prof. Jean, e coloca em risco a vida da nossa população das pessoas que utilizam as vias, principalmente, os nossos motociclistas e o Dr. José certamente se posicionou em uma condição de aparte ao qual antecipo a cedência. Ver. Dr. José Dias – Muito obrigado, nobre par, pessoalmente eu entendo que não é o caminhão o culpado, aquele caminhão, aquele estacionamento tem mais de vinte anos naquele lugar porque o ex-dono dele, o Jorge, era meu amigo e ele estacionava o carro no mesmo lugar e acredito que tenha pelo menos uns vinte e cinco anos. E me parece que o companheiro que bateu, eu levei para Campo Grande-MS e estava em coma profundo, mas ele estava bêbado, ele estava com hálito etílico. Ora, se todos os carros cometerem acidentes, não podemos nem ter carro na rua estacionado que vai ter acidente vamos, então, tirar todos os carros da rua e não é só o caminhão, caminhão está lá há muito tempo. Vejo também que o erário público não pode doar nada para ninguém de graça que as empresas comprem, elas têm dinheiro para isso e bota o estacionamento, não a prefeitura, pois, eu já entendo que a prefeitura dá muitas coisas e, agora, ceder um espaço onde podia ter uma área de laser, onde tem um cristo que norteia a fé da maioria da população do mundo. Então, acredito que não é esse o caminho. Muito obrigado. Ver. Hélio Policial – A proteção primária da nossa fala, Dr. José, é a vida, a vida da nossa população, estamos aqui, a nossa fala tanto a minha quanto a do Dr. José é de proteção à vida, entendo que o patrimônio, repito, mais uma vez que o patrimônio está abaixo em um grau de hierarquia da vida de uma pessoa. E vejo, Dr. José, com todo respeito à fala de vossa excelência, este parlamentar aqui já é de conhecimento de todos os senhores, é bacharelado em direito e, no ano de dois mil e nove, eu fiz um curso em especialização e legislação de trânsito. E noto facilmente que não se trata de um acostamento para aquele caminhão estar naquelas condições, o caminhão ocupa de forma clara que a pessoa pode passar lá e verificar que está ocupando a pista de rolamento, pois, é um local onde as pessoas utilizam os seus veículos e vão estar trafegando e, se o senhor passar ali próximo de um imóvel que o senhor tem ali, o senhor nota que se vier um carro na direção contrária o senhor tem que aguardar na traseira daquele caminhão. Eu não estou criticando a condição do caminhão, eu estou dizendo que o caminhão está de forma, segundo as normas de circulação prevista, salvo engano, Dr. Wilson, no Art. 29 da Lei nº 9.503/97 que instituiu o Código Nacional de Trânsito, aquele veículo está extremamente irregular porque está parado sobre a pista de rolamento e ele não se encontra em uma condição de estacionamento. E houve uma certa confusão certamente por parte de vossa excelência que é da área da medicina, não do direito, que aquele veículo, repito, aquele caminhão, ele ocupa, estava parado e está ainda parado sobre a pista de rolamento. E a pista de rolamento não se pode parar, pode ter uma parada temporária, mas naquelas condições de estacionamento e parada que se encontra lá eu lamento, mas é irregular e, talvez, criminoso a que tirou a vida do próprio colega, mas vamos nos debruçar nesta Casa Legislativa que é o local dos debates, Dr. José, respeito a sua opinião em relação a isso se o colega estava alcoolizado ou não, eu tenho certeza, Dr. José, que se o caminhão não estivesse naquele local sobre a pista de rolamento o colega estaria entre nós ainda que estivesse, segundas informações de vossa excelência que tenho o maior respeito que o senhor acompanhou ele, estivesse em estado etílico como vossa excelência mencionou de forma extremamente técnica, então, se não estivesse esse caminhão lá certamente o colega estaria entre nós, mas, repito, vamos nos debruçar e encarar com realidade essa situação porque é uma condição do nosso município. Quero aqui também fazer um breve comentário a respeito da nossa Pedro Celestino que todos esses vereadores vêm pedindo, solicitando e estamos vendo, Dr. José, não me recordo se foi o senhor ou outro vereador que comentou aqui que os trabalhos poderiam não ficar a contento da população, lembro, que aqui cheguei no dia vinte e seis de setembro de dois mil e doze, há onze anos e vai ser doze anos agora que aqui cheguei e é a primeira manutenção de qualidade que eu vejo na rua Pedro Celestino. Então, a gente tem que ficar feliz por isso e saber que ali tem o trabalho deste parlamento, tem o trabalho do Prefeito Manoel Nery, o nosso vice-prefeito e essa é a ideia. A ideia qual é? O parlamento representa a população e vai apresentar suas proposições para melhorar a vida da nossa população, trazer uma qualidade de vida de excelência para a nossa população seja ela em quaisquer das pastas que acompanha a administração pública municipal. Muito obrigado, senhor presidente, senhores vereadores, uma ótima noite. Ver. Prof. Jean – Senhor presidente, ocupando esse momento aqui no Grande Expediente hoje, sem nenhuma indicação formal, mas para agradecer, pois, ontem estivemos no escritório da nossa Deputada Estadual Mara Caseiro, Excelentíssimo Vereador Hélio Policial e líder do prefeito, a nossa deputada desde o início do nosso mandato, então, agradecer ao assessor de gabinete Sr. Gilvan onde estivemos conversando, levando demandas aqui do nosso município na área de infraestrutura de lazer e a gente agradece a atenção de sempre da nossa Deputada Estadual Mara Caseiro e de todos os seus assessores. Também, senhor presidente, população dizer que estivemos com o secretário parlamentar do nosso Deputado Federal Beto Pereira também em Campo Grande-MS, o Sr. Thiago, também agradecer pela atenção de sempre ao nosso município de Camapuã-MS, também encaminhamos e protocolamos alguns pedidos, demandas aqui do nosso município também na área de infraestrutura de lazer. Então, são demandas, Excelentíssimo Vereador Ademar Laurindo, da nossa população. Então, a gente esteve ontem no fim da tarde e no início da noite falando, então, com os assessores tanto da nossa Deputada Estadual Mara Caseiro quanto do nosso Deputado Federal Beto Pereira, ambos do nosso partido, do PSDB, Excelentíssimo Dr. Wilson do nosso jurídico, do nosso partido juntamente com o nosso Governador Eduardo Riedel do nosso partido PSDB. Dizer aqui, senhor presidente, cobrar aqui também alguma demanda de forma informal ao nosso secretário Jean, secretário de infraestrutura com relação à operação de tapa-buracos para que seja realizado, dado um pouco mais de celeridade no Bairro Vale do Sol também e no Nova Era. Então, a gente agradece também ao nosso secretário sempre que aparece as demandas, logo já entramos em contato e ele sempre nos dá a devolutiva, então, cobrar um pouco de celeridade nesse processo de algumas ruas nos Bairros Vale do Sol e Nova Era. E também cobrar da nossa Ilustríssima Secretária Selma, secretária de educação, cultura, turismo, esporte e lazer com relação de novo à questão as demandas de esporte aqui do nosso município, então, a gente cobra de novo, nós temos praças públicas, nós temos desportistas, nós temos várias modalidades, Excelentíssimo Vereador Lellis, que também é desportista e que pode ter os campeonatos municipais que a gente vê em outro município campeonatos municipais acontecendo e a gente não vê aqui no município de Camapuã-MS, a gente vê os campeonatos de particulares onde a prefeitura de uma certa forma incentiva, acredito, mas o momento passou da hora da prefeitura realizar os campeonatos municipais aqui no nosso município, modalidade de futsal, futebol de campo, vôlei, futevôlei. Então, são várias modalidades que a população e os nossos desportistas nos cobram, Ilustríssimo Dr. Wilson, nos cobram. E a gente também vem aqui e faz essas colocações e a gente aguarda que realmente possamos ter competições municipais, campeonatos municipais em diversas modalidades, em diversas faixas etárias tanto para a categoria feminino quanto para o masculino que é de fundamental importância para o esporte do nosso município. Então, senhor presidente, população, nesse Grande Expediente são essas as nossas palavras. Professor Jean, por você, por Camapuã-MS.[4]Ver. Jerson Junior – Senhor Presidente, no dia de hoje, no período da manhã, final da manhã, estivemos na reunião no DETRAN, na sede do DETRAN no município de Campo Grande, em reunião com o diretor executivo João Cesar Matogrosso, acompanhando o Prefeito Manoel Nery, Secretário Sidney Afonso Sobrinho, a respeito de demandas para o nosso município, tinha algumas demandas paradas, estivemos reunidos para tentar, Ver. Ademar Laurindo, ver se nos próximos meses essa demanda saia do papel e venha para a efetividade trazendo benefícios para Camapuã. Dentre a reunião, além das informações foram discutidos vários outros assuntos, estava presente o assessor da Casa Civil do nosso Estado de Mato Grosso do Sul, Roberto Lastoria, também já o Secretário Sidney Afonso Sobrinho, o Prefeito Manoel Nery, já apresentou outras demandas para que Camapuã possa continuar, Ver. Hélio Policial, nesse progresso que vem acontecendo. Esses dias teve uma publicação das redes sociais da prefeitura municipal, Camapuã em Obras. E de fato, população, às vezes alguns contrariados podem verificar “ah, mas a Rua Pedro Celestino é uma rodovia federal”. Exato. E quem está executando o serviço é uma empresa contratada pelo o DNIT, mas que esses vereadores desta casa legislativa, o poder executivo municipal, Ver. Lellis Ferreira da Silva, desde o início do mandato recebendo cobranças a respeito da situação que estava a Rua Pedro Celestino e, com o trabalho, como bem disse os vereadores que me antecederam, o trabalho realizado pelo o executivo municipal e por essa Casa de Leis, cobrando, indo atrás, solicitando, fez com que a Rua Pedro Celestino comece a ter um ar, Ver. Dr. José Dias, realmente de uma rodovia de excelência, uma rodovia que dá a possibilidade para que os usuários de veículos possam transitar com segurança e até os pedestres possam atravessar essa via, Ver. Marquinho Moreira, de uma forma mais segura. Infelizmente, em um passado não muito longe perdemos camapuanense nessa rodovia aqui no centro da cidade, acidente trágico que nos fez cada vez mais cobrar a respeito dessa demanda. Isso é um ponto, serviços estaduais, executados pelo o governo do Estado, a MS-338, Pontinha do Cocho, Parque Polieportivo, “ah, mas é o governo do Estado que está colocando dinheiro aqui”, mas é o trabalho da atual administração, trabalho dos vereadores, todos nós lembramos que no início do mandato nos reunimos com o prefeito e vice-prefeito para definir prioridades de investimento do governo do Estado para Camapuã e, bem disse naquela época todos nós, primeira demanda, Ver. Prof. Jean, Pontinha do Cocho, pavimentação asfáltica, dez milhões de reais (R$10.000.000,00) investidos dentro do Distrito da Pontinha do Cocho “ah, mas é uma obra eleitoreira”. Será? Pontinha do Cocho, infelizmente hoje, senhor presidente, não tem mais que quinhentos eleitores, mas o que tem em vista, o que nós pensamos foi a dignidade de quem mora ali. Parque Poliesportivo era a segunda solicitação, foi atendido, era prioridade. Primeiro, a Pontinha do Cocho. Segundo, Parque Poliesportivo e, em terceiro, alguns quilômetros da área rural. A terceira demanda não foi atendida, mas nós já tivemos duas demandas atendidas, dez milhos de reais (R$ 10.000.000,00) na Pontinha do Cocho, quatro milhões e trezentos e alguma coisa no Parque Poliesportivo que é um sonho dos camapuanenses e que já vinha na tentativa de outros mandatos e está aqui o Ver. Lellis Ferreira da Silva, Ver. Pedrinho Cabelereiro, Ver. Ronnie Sandro, de outra gestão que tentaram também e não deu certo, mas por que que não deu certo? Nós temos que analisar porque só nessa administração deu certo. Presidente – Ver. Pedrinho Cabelereiro – Tal exemplo, Vossa Excelência Ver. Jerson Junior, a questão do prolongamento da Rua Bonfim, que a gente sofreu, passamos por uma gestão e às quatro horas até estava conversando hoje com o companheiro a respeito sobre aquela via e, para você ver, o nosso Prefeito Manoel Nery, juntamente com a sua equipe sanou aquele problema. Ver. Jerson Junior – Não estou aqui, senhor presidente, como muitos dizem é puxando o saco, mas nós estamos sendo realistas, realista de uma coisa que está acontecendo no nosso município, ações sendo realizadas, claro, que vamos falar novamente aqui das emendas parlamentares que todos os vereadores trouxeram sejam de deputado estadual, seja de deputado federal. Então, nós também temos que vir à tribuna não só cobrar. E eu faço cobrança quase toda semana porque tem coisas a serem melhoradas e isso é fato, isso não vai acabar nunca, sempre vai melhorar uma situação, vai aparecer outras demandas, isso é natural dentro da administração pública, porém, a gente tem que reconhecer o bom trabalho. Parabenizar o Prefeito Manoel Nery e toda a sua equipe pelo trabalho realizado à frente do nosso município, da administração municipal, tudo que vem sendo feito, todos os vereadores cobram, na medida do possível estão sendo executados as solicitações, repassados aqui nesta Casa de Leis. Não deixar de forma alguma de agradecer ao nosso atual Governador Eduardo Riedel e, também, o Ex-Governador Reinaldo Azambuja que foi Governador dos dois primeiros anos do nosso mandato e, agora, com o início do mandato do nosso Governador Eduardo Riedel vem mantendo esse trabalho de investir no município de Camapuã, de investir nas pessoas e, quando você investe no município, Ver. Ademar Laurindo, você está investindo nas pessoas. Então, nós temos que reconhecer, não só porque hoje estamos somando forças junto com o Ver. Prof. Jean no PSDB, eu e o presidente desta casa, mas também falar que é real esse trabalho feito pela administração e, principalmente, o governo do Estado acreditando na administração pública do município de Camapuã. Nós sabemos que tem municípios aí que estão passando por momentos conturbados e o governo do estado acaba as vezes segurando. Então, agradecer ao prefeito, parabenizar pelo o trabalho realizado, com certeza é um ano eleitoral e a população vai nos jugar pelo o nosso trabalho dos quatro anos, Ver. Marquinho Moreira, vai jugar o prefeito, vice-prefeito, com certeza aquilo que for a vontade do povo é o que será feito. Se estaremos aqui de volta ano que vem, Ver. Ronnie Sandro, não sei, depende da vontade população, se nós fizemos um trabalho bom ou não e a mesma coisa acontece com o prefeito e com o vice-prefeito. É o reflexo. E eu costumo dizer que o resultado da eleição para quem está no mandato, Ver. Ademar Laurindo, é o reflexo se ele consegue reeleger ou não, é o reflexo do que ele fez nos quatro anos e se ele conseguir a reeleição com certeza estará aqui e, se não conseguir, é porque alguma coisa falhou no meio do caminho e não deu certo. Senhor presidente, foram só essas as minhas palavras no grande expediente, muito obrigado. Ver. Dr. José Dias – Eu vim aqui esclarecer que a mais ou menos quinze anos quando o chefe do DNIT era o seu Marcelo Miranda, ele deu uma geral nessa rua aqui dentro da cidade, inclusive, pintou os quebra-molas da cidade, mas isso faz quinze anos, como o trânsito é pesado, esse asfalto não aguenta. Uma vez eu vi uma crítica aqui na Alemanha, tem estrada que tem cem anos e nunca foi mexido no asfalto, agora os nossos asfaltos até o calor derrete. Imagina, estava um calorão, eu me lembro perfeitamente, em Volta Redonda. Estado do Rio de Janeiro, o asfalto ficou molinho, passava ali estava afundando. Quer dizer: a qualidade do asfalto não é boa. Queria dizer também, se a gente for dar, se uma prefeitura pode dar estacionamento, que eu também quero estacionamento público como todos queriam porque na hora que eu quero estacionar meu carro eu tenho que deixar ele na rua, então, eu gostaria de ter um estacionamento como de permeio foi dito aqui para dar os espaços para os donos de caminhões. Conheço também no Rio de Janeiro vários empresários donos de caminhões que têm estacionamento, dono de ônibus que têm estacionamento. Por que Camapuã quer privilegiar um grupo que já é privilegiado? Porque ser dono de dez caminhões, quinze caminhões, seja cinco caminhos já privilegiado pelo trabalho que ele exerce. Então, jamais devemos dar estacionamento para ninguém, faz uma associação, cria-se um ambiente com o dinheiro deles e não da prefeitura. É triste ver que a prefeitura passa capengo com muitas coisas, por exemplo, nós não temos parque em Camapuã e vai doar terreno para os outros que tem dinheiro, sou contra isso, acho que tem que privilegiar quem tem dinheiro. E se é porque ele traz riqueza para Camapuã eu também colaboro, pago horrores de imposto de renda, é muito dinheiro que eu pago e nunca fiquei pedindo nada para ninguém, pois, tudo que eu fiz foi com esforço, com batalha, com luta, nunca ganhei nada de graça até hoje e não aceito nada de graça. Acredito que querer mamar na prefeitura é muito bom, não querer trabalhar é muito bom, ficar à toa é bom, mas e o dinheiro público? E a população que sofre? Eu quero dizer que aquele caminhão há vinte anos fica estacionado naquele lugar, mas se fossem três caminhonetes que tivesse parada no mesmo lugar? Ia acontecer o mesmo acidente, ia bater do mesmo jeito porque a batida foi com tanta violência que quebrou o para-choque do caminhão, o para-choque traseiro, então, ele não estava andando devagar. Esse rapaz que dirigi o caminhão, eu comprei agora alguns tijolos dele e vi o caminhão dele e o para-choque de pendurado da batida. Ora, alguma coisa está errada. E quem é que está errado? Quem está dirigindo, quem está dirigindo. Como é que pode bater em um caminhão daquele tamanho? E se fosse caminhão do tamanho de uma pulga até acredito que era uma coisa absurda, mas um caminhão? Caminhão é grande, todo mundo está vendo, então, não bateu à toa, não foi porque o caminhão estava lá. Muito obrigado. Ver. Lellis Ferreira da Silva – Ouvindo atentamente a palavra dos senhores vereadores, eu penso primeiramente com respeito à família do nosso amigo “Careca”, independente se a pessoa está ou não bêbada, senhor presidente, a questão aqui é: todos nós bebemos, todos nós arriscamos e arriscamos a vida da nossa própria família por estarmos bebendo e dirigindo ao mesmo tempo. E eu bem conhecedor do Careca, eu falo para cada um dos senhores vereadores: essa não foi a primeira vez que ele bebeu dirigindo. Eu tenho certeza que a história de vida dele, senhor presidente, ele já passou talvez por situações mais difíceis ainda onde, graças a Deus, Deus o protegeu também naquela oportunidade. A gente não sabe o plano de Deus, mas quis Deus nesse momento, no dia onze de maio de dois mil e vinte quatro, levar a vida do nosso amigo, não naquele dia, mas por causa do acidente. Eu falo isso porque acompanhei esses dez dias com a família porque são bem amigos meus – independente de política – e essa amizade já vem de muitos anos e, inclusive, o próprio “Careca”, a família dele, são meus parentes, meus parentes de longe, mas são parentes e amigos também. Eu falo isso porque se o caminhão estivesse lá ou igual muito bem falado aqui, ou caminhonete, teria acontecido. E concordo que a gente teria que rever essa situação de estacionamento, do nosso trânsito no município na questão de sinalização, placas, quebra-molas porque com esse exemplo que tivemos aí a gente pode evitar outros acidentes e que outras famílias percam a vida, uma vez que todos nós somos pais e eu acho que, a partir do momento que bate a dor do luto para o pai, eu acho que nenhum pai suporta, aguenta vendo ali tendo que sepultar o seu filho ali, ou seja, como é o caso da dona Matilde, como é o caso do senhor Deusinho, isto é, ninguém merece. A dona Matilde falou assim para mim: “Lellis, ele aqui ao meu lado, ele é acostumado a almoçar, a jantar e a passar o tempo todo aqui comigo”. Eu falo, sim, porque é uma dor, isto é, é uma dor que muito bem explanando aqui. Não estou defendendo o “Careca”, mas é uma coisa que todos nós estamos sujeitos com o acidente, ou seja, um acidente que pode acontecer com qualquer um de nós todos aqui e por um simples descuido, Dr. José, eu falo para vocês: quem nunca acidentou que erga a mão ou atire a primeira pedra. APARTE – Ver. Hélio Policial – Continuemos nesse momento de nostalgia em razão da perda do nosso amigo. E dando sequência na fala de vossa excelência, hei de invocar aqui o Artigo 13[5] do Código Penal que fala sobre as relações de causalidade e, o Código Penal, nesse Artigo 13 que o Dr. Wilson Tadeu Lima bem conhece, diz que: causa é tudo aquilo que se retirado, Dr. José, o evento não ocorreria. Então, para o direito penal que já vem lá do direito penal romano é milenar e estudiosos, analistas do direito penal tratam causa como tudo aquilo que, se retirado, o evento não ocorreria, logo, sugere de forma simples e elementar que se o caminhão não estivesse lá não teria ocorrido o acidente. Eu respeito a opinião de cada um que pensa diferente de mim e assim nós crescemos, mas não podemos nos omitir de forma alguma, repito, respeitando o que cada um fala, não admito, não vou aceitar de forma alguma alguém parar um caminhão sobre a pista de rolamento, porém, se fosse um estacionamento, um acostamento, sem problema algum, mas na pista de rolamento é inadmissível. Muito obrigado, Vereador Lellis. Ver. Lellis Ferreira da Silva – De nada, vereador. E a única coisa que a gente gostaria, todos nós gostaríamos, mas não tem como, ou seja, é que se a gente tivesse uma máquina do tempo onde poderíamos voltar lá atrás e tirar o caminhão daquele lugar e falar para o nosso amigo que bebe igual a gente ter bebido um pouco menos. E é isso, são os planos de Deus e Deus tem esse poder e ao mesmo tempo Ele põe pessoas em nossas vidas através do nascimento de um filho e, ao mesmo tempo, Ele tira na questão de acidente ou morte por tratamento de saúde, mas é isso e deixo aqui os nossos sentimentos à família, à dona Matilde e ao senhor Deusinho, aos irmãos Maisena, Deusdene, Churrasco, a Buga, a Preta e a Edina também e que Deus dê força à família, aos amigos. E vamos sentir saudades, uma vez que para a minha pessoa o “Careca” foi um grande amigo, um grande parceiro e sempre ajudando ali o Alessandro na questão, isto é, ajudando a nossa população na questão da distribuição de bebidas, bem como me ajudando também nos almoços beneficentes, pois, vamos sentir muita falta do companheiro e do grande amigo “Careca”. E é isso, população. Muito obrigado. Deus abençoe a todos. ORDEM DO DIA – 2º Secretário – Ver. Hélio Policial – ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE MAIO DE 2024 – 1 – Uma Indicação de autoria do Ver. Pedrinho Cabeleireiro, endereçada a várias autoridades fazendo pedidos de providências; 2 – Uma Moção de Pesar de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Camapuã, endereçada aos familiares do saudoso Deusdete Oliveira Silva. Em seguida, o presidente colocou em discussão a Ordem do Dia e, não havendo, a mesma foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. EXPLICAÇÕES PESSOAIS – Ver. Dr. José Dias – Senhor Presidente, retorno a esta tribuna para dizer que na história das mortes por acidente Madame Marie Curie morreu atropelada por uma carruagem. Veja bem, pois desde que o homem se movimenta sobre as suas próprias pernas começou haver acidentes. E uma figura tão importante como Madame Marie Curie para a medicina é que a gente às vezes fica assustado. E para os judeus a vida da pessoa é um arco, ou seja, começa na base, vai e volta à base. E todos nós nem gostamos de pensar isso, mas a verdade é que essa base pode ser dez anos, cinco anos, um ano, meio ano, mas chegou o dia da gente morrer sempre tem uma desculpa, a morte sempre desculpa para trazer a vida. Eu lamento a morte desse cidadão até porque conheço muito o pai dele desde que chegou a Camapuã e ele era dono de um boteco naquela época. E sei que perda, ou seja, ninguém gosta de perder na vida e nós nunca aprendemos, isto é, de brincar de perder. Não existe essa brincadeira, mas a brincadeiras são de ganhar. E em nossa sociedade ocidental nós nunca gostamos de perder, porém, a vida é assim: de perdas que vivemos, de vida que nós temos. É o jogo da vida. E eu não sei se eu vou morrer de um acidente ou se vou morrer atropelado e pode acontecer com qualquer um. É triste a morte dele. A gente lamenta a morte de qualquer cidadão, mas faz parte e quem tem vida morre. Muito obrigado. Ver. Hélio Policial – Senhor Presidente, regresso a esta tribuna para dizer que os acasos na vida acontecem. Todavia, se um evento é ocorrido por conta de causa provocada pelo terceiro, inclusive, a própria legislação processual penal, Dr. Wilson, prevê que toda morte violenta deve ser investigada pela autoridade policial, leia-se, delegado de polícia com competência local e, certamente, foi uma morte violenta, uma fatalidade, uma tristeza profunda o falecimento do nosso amigo e irmão lá. E o delegado de polícia estará instaurando o inquérito policial para apurar as causas desse evento e, ao final, eu tenho certeza e não tenho nenhuma dúvida que a autoridade policial não se furtará em requisitar todos os exames periciais devidos, ainda que indireto, senhores, ainda que a vítima não esteja no local, o caminhão não esteja no local, mas a dinâmica será traçada com o corpo de peritos oficiais criminais e, certamente, juntado outros elementos de informações, sejam depoimentos e filmagens que, porventura, exista na imediações será de extrema importância para a autoridade policial descrever em seu relatório final a dinâmica desse evento. E mais uma vez eu lamento a perda do amigo e do irmão. E convido os senhores para debruçarmos nesta Casa Legislativa e fazermos uma avaliação mais profunda, principalmente, repito, no tocante a essa questão de estacionamento. Por quê? Finalizo a minha fala, dizendo: o bem maior que temos aqui nesta terra, Dr. José, Dr. Wilson e Nobres Colegas Vereadores, Presidente, é a nossa vida. E o fim da vida encerra a personalidade de um indivíduo. Muito obrigado. Ver. Lellis Ferreira da Silva – Encerrando este expediente, senhor presidente e senhores vereadores, só para finalizar, a gente não sabe o dia de amanhã, mas eu tenho certeza que o nosso amigo “Careca” viveu muito bem a vida dele, viveu grandes aventuras, grandes amigos ele teve e é isso, pois, a única coisa que a gente vai levar daqui é o que a gente vive aqui, as alegrias, os momentos especiais da vida de cada um. Senhor Presidente, eu penso o seguinte: quando a gente vai em qualquer velório e a gente vê em muitas pessoas esse, ou seja, esse velório com muitas pessoas significa que aquela pessoa era muito bem-querida – não que as outras não sejam bem-queridas – e com muitas amizades. E eu tenho certeza que vai ser assim no velório que estará acontecendo na Pax Montreal, uma vez que o nosso amigo “Careca” era conhecido por todo mundo e, inclusive, a própria família dele estava brincando comigo e com os outros amigos e, inclusive, as próprias meninas lá do Arley elas, apreciavam, gostavam muito da amizade do “Careca”. É uma simples brincadeira, mas é isso, pois, é a essência da nossa vida. E hoje eu acordei e vi uma mensagem onde, na verdade, a gente deixa para as pessoas, mas deveríamos colocá-la em prática, Vereador Ademar Laurindo. E essa mensagem diz, assim: “A vida é um sopro, a razão para valorizar as pessoas ao nosso lado é a questão que a vida não avisa quando é o fim, não nos prepara para o que vem. Então, ame agora, valorize aqueles que te rodeiam. Nunca sabemos se o amanhã existirá”. É isso, senhores vereadores. Muito obrigado e que Deus abençoe a todos. Ver. Marquinho Moreira – Eu venho a esta tribuna, senhor presidente, pois, sempre o Vereador Marquinho Moreira está com as suas cobranças, mas hoje foi um dia triste para nós camapuanenses, pois, perdemos um amigo, um cliente meu e amigo de infância que ia muito à Vila Industrial e não poderia passar em branco, isto é, deixar aqui os sentimentos da minha família à família do Deusdete, conhecido como “Careca”, um grande amigo nosso e de todos aqui de Camapuã. Então, não poderia deixar passar em branco e deixar aqui os meus sentimentos e pedir a Deus o conforto à família, aos amigos e às pessoas que rodearam o nosso amigo “Careca” aqui em Camapuã. Muito obrigado, senhor presidente. Por fim, o presidente procedeu os agradecimentos finais e lembrou os senhores vereadores sobre a indicação dos agraciados para a Sessão Solene de Entrega de Título de Mérito Cultural e Esportivo, a realizar-se no dia 14 de junho do corrente ano. Em seguida, declarou encerrada a sessão às 20h36min. Eu, Moisés Mancebo Manhães Junior[6] lavrei a presente [7]ATA que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos Membros da Mesa Diretora e pelos Senhores Vereadores.
VER. PEDRINHO CABELEIREIRO VER. JERSON JUNIOR
Presidente 1º Vice-Presidente
PSDB PSDB
VER. RONNIE SANDRO VER. LELLIS F. DA SILVA
2º Vice-Presidente 1º Secretário
PODEMOS PODEMOS
HÉLIO POLICIAL VER. ADEMAR LAURINDO
2º Secretário PP
PP
VER. DR. JOSÉ DIAS VER.MARQUINHO MOREIRA
PODEMOS MDB
VER. PROF. JEAN
PSDB
[1] Início da digitação, por: Danny Lemos de Carvalho.
[2] Início da digitação, por: Arlete Pinheiro de Oliveira.
[3] Início da digitação, por: Michelly Aragão Brito (IEL)
[4] Início da digitação, por: Ana Paula Lopes da Fonseca Oliveira.
[5] “O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido”.
[6] Agente Administrativo II
[7] Tempo Total – 01:13:16
