ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, do 1º Período Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, realizada com início, às 19 horas, do dia 12 de maio de 2.025, em sua sede própria à Rua Campo Grande, 353, Camapuã-MS. Presente os Nobres Edis: Ver. Pedro Dias Pereira (Pedrinho Cabeleireiro), Presidente; Vereador Carlos Coco, Vice-Presidente; Verª Dayane Fernandes Amorim (Dayane Fernandes) , 1ª Secretária; Ver. Nilcilei Cavalheiro Pereira (Nilcilei Dog), 2º Secretário; Ver. Ademar Laurindo; Ver. Hélio Policial; Ver. Lellis Ferreira da Silva; Ver. Luiz Gonzaga Alves de Lima Filho (Luiz Gonzaga); Ver. Ronnie Sandro Rezende Gonçalves (Ronnie Sandro). Comprovado o número legal de Vereadores para a abertura dos trabalhos, o Vereador Pedro Dias Pereira (Pedrinho Cabeleireiro), Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Camapuã-MS, invocando a proteção de Deus e, em nome da liberdade e da democracia, declarou aberta a presente Sessão. Em seguida, o Presidente colocou em discussão a Ata da 12ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo, da 19ª Legislatura, do dia 5 de maio de 2.025 Logo após, o presidente colocou em votação a referida Ata que foi aprovada por unanimidade pelos Nobres Edis. 1ª Secretária – Verª. Dayane Fernandes – [1]Correspondências Recebidas – PROJETO DE LEI N° 008, DE 30 DE ABRIL DE 2025. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A IGREJA ESPERANÇA DAS NAÇÕES – IEN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, de autoria do Vereador Ronnie Sandro. Requerimento N° 010, de autoria do Vereador Nilcilei Dog. Senhor presidente, o Vereador que a presente subscreve, solicita à Mesa, após tramitação regimental que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Manoel Eugênio Nery – Prefeito Municipal, e ao Ilmo. Sr. Sidney Afonso Sobrinho – Secretário Municipal de Administração, Finanças e Planejamento, requerendo o seguinte: Que seja encaminhado a esta Casa de Leis informações sobrea a fala do servidor Rosemir Porto a uma contribuinte sobre a existência de contrato de prestação de serviços de coleta e transporte do lixo para a cidade de Rio Verde-MS, contendo:  Cópia integral do contrato e dados da empresa;  cópia do processo licitatório que originou o referido contrato;  identificação dos veículos e containers que vão fazer a retirada do lixo, juntamente com as respectivas datas e horários;  identificação dos motoristas e servidores que os recebem;  planilha de custos de tais serviços e o porquê de o lixão continuar recebendo resíduos sólidos se há esse contrato vigente. Justificativa: Amparado pelas garantias previstas na Lei Orgânica Municipal e como fiscal da população, solicito a cópia integral do processo licitatório, contrato e prestação de serviços de coleta e transporte do lixo para a cidade de Rio Verde-MS e demais dados acima elencados. O presente requerimento tem fundamento legal no Art. 31 da Constituição Federal, Art. 22, Inciso XXI, e Art. 68, Inciso XX da Lei Orgânica do município, Art. 167, 168 do Regimento Interno da Casa da Câmara Municipal de Camapuã-MS. Plenário das Deliberações Ver. Deusdete Ferreira Paes, 12 de Maio de 2025. Assina Vereador Nilcilei Dog – PSD. GRANDE EXPEDIENTE – Ver. Carlos Coco – Senhor presidente, eu tenho uma indicação número zero trinta e um, ao nosso Prefeito Manoel Nery – Prefeito Municipal, ao Sr. Jean Carlos – Secretário Municipal de Infraestrutura, para que seja realizada abertura da rua Tupam, no Distrito da Pontinha do Cocho que interliga a rua Joaquim Malaquias da Silva à MS-436, tem uns lotes lá e essa rua está abandonada, nós precisamos que ela seja aberta, o pessoal quer construir nos lotes, são de quem é proprietário lá, eles estão pedindo para gente ver se consegue fazer essa abertura lá. Então, fiz essa indicação buscando essa, para atender a população lá. E também fiz a indicação zero trinta e dois ao Prefeito Manoel Nery e ao Secretário Jean Carlos, para que seja também realizado abertura da rua Independência no Distrito da Pontinha do Cocho que liga a rua Camapuã à rua Campo Grande, também está necessitando de ser reaberta, ela está desativada e a gente precisa atender a população. O pessoal tem seus lotes, tem seus imóveis lá e as ruas estão intransitáveis e, então, não tem passagem nessas ruas, eu peço que seja aberto para que possa o pessoal fazer alguma coisa nos seus imóveis. Senhor presidente, eu quero falar um pouquinho aqui sobre aquele dia lá da taxa do lixo. Eu fui ameaçado por uma pessoa, eu não vou falar o nome, mas eu tive que fazer um boletim de ocorrência por causa que fui ameaçado, me chamou de ladrão e me ameaçou e eu fui lá e fiz um boletim de ocorrência. Então, eu quero que toda a população fique sabendo, os vereadores também que foram, e eu acabei no fim fazendo um boletim de ocorrência. E, dizer também sobre essa taxa do lixo que nós vereadores estamos lutando para que ela seja regularizada, já que tem que ser porque é uma lei federal, nós estamos lutando, juntamente, com o prefeito, o secretário estava junto, a gente fazendo, lutando e o pessoal, eu acho que não entendeu, até trouxe aqui aquele papel daquele dia, o requerimento daquele dia, é um requerimento, está lá certinho. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Só para cumprimentar a fala de vossa excelência, essa lei, vossa excelência até não estava aqui nesta Casa, é uma lei que foi regulamentada em dois mil e vinte e um, então, já esclarecer para a nossa população aqui que vossa excelência não estava presente naquele exato momento. Ver. Carlos Coco – Isso é verdade. Então, por isso mesmo que até trouxe aqui porque estava grifado e a mudança era só de tirando o até e colocando em doze vezes, então, isso é uma coisa que a gente está apanhando, mas coisa que foi aprovado lá em dois mil e vinte e um pelos vereadores que estavam na época e agente está agora, e recebendo ameaça de pessoas, fica ruim isso para a gente, eu fiquei assim meio chateado, acho que não tem quem não fica chateado com uma situação dessa. Eu falei vou levar lá na polícia, a polícia falou “não, você pode fazer um BO” e eu fiz o BO contra a pessoa, vamos esperar o que vai ser certo porque a gente faz as coisas para ser sempre correto, mesmo que seja um trabalho público, mas a gente tem que ser correto, tanto na parte da gente e esperar que a população entenda quando a gente fala, quando a gente mostra alguma coisa. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – É que, às vezes, falta chegar informação lá que vossa excelência, vereador, e todos os vereadores aqui estão brigando para que seja cobrado um valor justo e é isso que nós temos empenhado que nós temos corrido atrás e, hoje mesmo, estivemos conversando com o prefeito e cobrando para que seja feito igual em outros municípios. Ver. Carlos Coco – Sim, com certeza. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Então, às vezes, falta chegar a informação à pessoa da maneira que tem que chegar, então, falta de esclarecimentos. Ver. Carlo Coco – Sim. E a gente fica, estamos vendo outros vereadores falando bastante. Eu até vi o Vereador Luiz falando lá na pista de laço sobre a taxa do lixo, a gente também, vereador, eu vi que você falou, citou só o seu nome e o do Dog vereador, mas nós também estamos correndo atrás, nós só não estamos fazendo vídeo, praticamente, mas nós estamos correndo atrás, buscando porque chegou  para nós os carnezinhos também, nós vimos lá que tinha coisa irregular, lote vazio, sabe, assim: até lote vazio chegou o carnezinho, mas está sendo regularizado isso com certeza e vai, a taxa do lixo é obrigatória, é uma lei federal, eu acho que vocês também vão comentar sobre isso, certeza, estou o primeiro aqui, mas vocês vão falar também com certeza, mas ela vai ser cobrada, a taxa do lixo nas outras cidades cobra e aqui também vai ser cobrada com certeza. Então, minhas palavras são essas, senhor presidente. Até a próxima. Obrigado. Ver. Luiz Gonzaga – Eu queria fazer aqui primeiro, hoje eu fiz uma Moção de Pesar para o nosso amigo Eguiberto Bernardes Fraga. O Legislativo Camapuanense na pessoa de todos os vereadores representantes de toda a sociedade, interpretando o sentimento da tristeza da família, estamos manifestando o mais profundo pesar pelo falecimento de Eguiberto Bernardes Fraga. É com grande tristeza que neste momento de dor a qual estamos todos sujeitos, unirmo-nos em solidariedade à família hoje enlutada e pedimos ao bom Deus Senhor Onipotente que conforte, ilumine, fortaleça, lhes dando forças para suportar o mais triste acontecimento. Então, vai aqui o meu abraço para toda família, meus sentimentos. Presidente, eu queria fazer uma indicação também, gostaria de pedir ao nosso Prefeito Manoel Nery, através do nosso líder aqui que leve ao prefeito, muita gente ainda não recebeu o carnê do IPTU e não está tendo tempo de pagar, nós precisamos prorrogar essa data do pagamento sem juros para essa população de Camapuã. E também gostaria de fazer uma indicação que é o cascalho, manutenção da rua João Mariano e rua Guaritá, ali perto da creche lá no Bairro Alto. Já foi pedido para outros vereadores e até para o nosso secretário. E também queria encaminhar ao nosso prefeito e ao nosso Jean Carlos – Secretário, uma caçamba na rua Bonfim, ali na Vila Girassol. E volto aqui, já que o Vereador nobre Carlos falou que eu fiz um vídeo e falei só do nome meu e do Dog, vereador no vídeo eu falo que, eu quero até agradecer o nosso prefeito que atendeu, falei que eu e o Vereador Dog nós fizemos uma denúncia no Ministério Público – entendeu? –. Então, nós fizemos uma denúncia que nós achamos que naquele momento está errado mesmo a taxa do lixo. E volto aqui e vou esclarecer bem a população, vou ser contra qualquer taxa de lixo que vir passar aqui na Câmara, nem de R$ 5,00 (cinco reais) eu vou ser a favor. Sabe por quê? Porque não está prestando serviço nenhum. Nós vamos pagar o quê? O óleo diesel e o funcionário? Eu quero saber qual é o serviço prestado? O que é feito com o lixo? Para onde vai? Como é feito? O lixão está a céu aberto? Não adianta dar trinta, quarenta por cento de desconto. Nós queremos saber, a população está indignada e quer saber porque vai cobrar a taxa de lixo, nós precisamos saber primeiro porque vai “ah, é o marco regulatório do saneamento básico, é lei federal”, “ah, está tudo certo, nós temos que nos adequar, nós precisamos nos adequar”. Eu gostaria que o prefeito antes de fazer um vídeo e falar assim: eu também achei pesado. Primeiro que ele é o prefeito e segundo que não pode sair nada cobrando a população sem ele ver, depois que fez o estrago, nós falamos aqui na Câmara na segunda, nos reunimos ali atrás, conversamos com todos os vereadores, depois ele vem falar que também viu que estava caro, depois de uma semana, não é possível um trem desse, não é possível que é feito tudo que foi impresso, tudo que gastou de dinheiro para fazer esses carnês e o prefeito não viu antes de soltar para a população. Agora vai fazer um vídeo, faz uma reunião com os vereadores, não convida todos porque se me convida eu vou falar para ele prefeito “você não pode cobrar nem R$ 10,00 (dez reais), você não está prestando nada”, ou seja, faz vinte e três anos que eu estou aqui e é um caminhão de lixo que passa que é jogado no lixão. Como é que vai cobrar? O que mudou do Ex-Prefeito Delano? O que mudou do Ex-Prefeito Marcelo? E o que mudou do Ex-Prefeito chamado Sr. Moisés Nery que também foi aqui e que é o pai dele. Eu preciso saber o que está sendo feito com o lixo para cobrar “ah, é uma lei”, tá, então, mas se é uma lei nós temos que prestar algum serviço. Qual é o serviço que nós estamos prestando? Há funcionário sem EPI[2], pega o lixo e joga no lixão. Eu preciso saber porque vai cobrar? Este vereador aqui só vai defender as leis e os direitos do povo. Eu não vim aqui para brincar. Eu não vim aqui para falar bonito. Eu vim aqui porque eu sou pago para isso e vou continuar até o último dia defendendo os direitos da população. Veio R$ 2.000,00 (dois mil reais) para mim na minha fábrica e “ah, vai dar desconto de quarenta por cento”, tá, vai vir mil e pouco, mas o que é feito com esse lixo? Para onde vai? Como que é feito? Está tudo errado e nós vamos ficar quieto? Eu não vou ficar quieto, eu estou sendo pago para isso. E pior: faz uma reunião com os vereadores, toma água mineral e os professores estão sem café e sem açúcar nas escolas nossas. Olha que absurdo, olha que absurdo, cafezinho tem lá na prefeitura, no gabinete, está sobrando, água mineral e os nossos professores, os funcionários das escolas não tem café, não tem açúcar, é brincadeira um trem desse, depois as pessoas ficam bravas hora que o Luiz vem aqui e fala a verdade, onde já se viu, ou seja, onde já se viu um negócio desse em Camapuã. Existe isso ainda? Faltar cafezinho, presidente, e os vereadores vão lá, água mineral naqueles copinhos, eu vi até o vídeo, eu até pausei para ver o videozinho, o copinho de água mineral, mas não tem café para os professores “ah, prefeito, eu preciso falar um negócio desse aqui na Câmara”? Está de brincadeira. As escolas, isto é, tem escolas que não tem ar condicionado, “mas você quer cobrar taxa de lixo”. Então, eu queria trazer aqui novamente essa informação para a população, pode ficar tranquila que eu vou ser defensor e contra a taxa de lixo enquanto o prefeito não mostrar para gente o porquê, ou seja, concordo que tem que ser cobrado a taxa de lixo, eu sou a favor, mas que dê um destino e que faça a coisa correta, que faça a coleta seletiva, isso nós precisamos fazer, esse é o correto, população, esse é o correto, nosso prefeito. Não é possível que você vai querer cobrar de uma população que não tem nem estrada, quero dizer não tem nem rua direito, você quer cobrar taxa de lixo sem trazer o porquê dessa taxa de lixo “aí não, prefeito; você está de brincadeira comigo”. Pô, vamos fazer a coisa certa para que a população possa ficar feliz, depois ainda fica bravo a hora que eu falo: população de Camapuã, vocês vão acompanhar esse prefeito no ano que vem para pedir voto? A hora que ele for pedir voto vocês vão atender o pedido dele? Porque o ano que vem tem eleição, é a única hora que vocês podem mostrar a força que tem. Não é possível, ainda vai vir aqui. Olha, eu não quero que apresenta isso aqui de descontinho não, mas eu gostaria que o prefeito apresentasse aqui uma maneira correta dessa cobrança de lixo porque se vir aqui com descontinho de quarenta por cento, eu vou clamar a população novamente, vou para a rádio novamente e vou clamar apelo popular, está errado, está errado, tem que prestar serviço, pois, prefeitura não se vende serviço, estavam vendendo serviço cobrando esse horror, prefeitura presta serviço para depois cobrar. Um grande abraço, contem com o Luiz Gonzaga. Ver. Nilcilei Dog – Senhor presidente, primeiramente, eu quero, como já foi lido na Ordem do Dia, fiz um requerimento destinado ao Sr. Prefeito Manoel Eugênio Nery, ao nosso Secretário de Administração e Finanças – Sidney Afonso Sobrinho, solicitando, tocando nesse assunto da taxa de lixo, solicitando para que seja encaminhado a esta Casa de Leis, conforme pedido deste vereador cópia integral do contrato e dos dados da empresa; cópia do processo licitatório que originou o referido contrato; identificação de veículos e containers que vem fazer a retirada do lixo, juntamente com as respectivas datas e horários; identificação dos motoristas e servidores que o recebem; planilha de custo de tais serviços e o porquê do lixão continuar recebendo resíduos sólidos se há esse contrato vigente. O porquê desse requerimento, ou seja, se dizem que a prefeitura tem um contrato com uma empresa de Rio Verde-MS, a gente se deslocou ali até o lixão e viu que há um descaso muito grande se realmente tem esse contrato com essa empresa. Então, a gente para ser bem transparente até com a nossa fala e com a fala do nosso próprio prefeito que hoje em seu vídeo falou que tem esse contrato com a empresa de Rio Verde-MS que vem aqui fazer essa coleta dos resíduos recicláveis, então, a gente quer ter acesso a essa planilha, os contratos. Então, deixo aqui, já é de conhecimento dos vereadores. E também, senhor presidente, eu quero, lembrando que a semana que vem nossa festividade vamos dizer assim, a nossa Mulher Inspiradora, deixo aqui minha indicação para que seja apreciada por essa Mesa, da Sra. Maria Chaves dos Santos para receber o Título de Mulher Inspiradora. A Sra. Maria Chaves dos Santos é natural de Taiobeiras-MG, onde morou na roça até os vinte e sete anos, veio para o interior de São Paulo-SP, filha de José Teixeira e Olosina Maria de Jesus, mãe do Arlindo, Valdemar filho adotivo, José, Losina, Vanda, Sebastião, Maria Aparecida Honório (In Memoriam), trabalhadora rural, do lar e mãe. Então, já deixo aqui a minha indicação para o Título de Mulher Inspiradora. Senhor presidente, como não se pode deixar passar aqui, essa taxa do lixo, primeiramente eu quero em nome dos vereadores, passar uma informação para a sociedade, às vezes, ficou um clima, assim, porque eu e o Vereador Luiz fizemos ali no lixão uma matéria e o que acontece? É porque se deslocou somente eu e o Vereador Luiz, lembrando que sessões anteriores a gente votou contra até a forma de parcelamento, embora não ia mudar nada na lei, era em doze vezes, partiu para em até doze vezes, coisa que não altera em nada isso. Então, eu e o Vereador Luiz, a nobre Vereadora Dayane fomos [3]contra até isso, não queríamos a taxa do lixo porque até então não tínhamos em anexo a taxa do lixo, somente depois tivemos acesso. Hoje o prefeito vem em redes sociais se manifestar que ele viu que são abusivos os valores. Ora, demorou quatro anos para ele ver que os valores seriam abusivos? Deu para entender que ele é meio esquecido, o prefeito se esqueceu de alguns reajustes para cobrar do cidadão a taxa de lixo. Não era esse valor o determinado, ele errou na lei, ele esqueceu que o valor era muito abusivo. Mas, quando se faz um contrato em dois mil e vinte e quatro, uma licitação de um valor de três milhões ele passa os valores atuais sem esquecer. Pode aumentar o valor da licitação, do contrato, ele não esquece dos reajustes. Ele só esquece do reajuste quando não é para o cidadão pagar e para o cidadão pagar ele esquece, Vereador Luiz, mas quando é para a licitação e contrato o nosso prefeito não esquece, não esquece dos aditivos. Ele só esqueceu que foi reeleito e na sequência não deixou um contrato pronto, uma licitação pronta para iluminação de nossa cidade que vai para cinco meses sem iluminação. Esqueceu de contrato de alguns médicos que nós entramos o ano com três postos de saúde fechados porque não tínhamos médicos. Isso é histórico em Camapuã. Esqueceu de alguns remédios da farmácia básica. O nosso prefeito esquece dessas coisas e da área rural. Esqueceu de reformar a Escola Municipal Cláudio José de Lima, foi até um certo período, está lá parada sem ar condicionado para as crianças, agora sem café em alguns setores públicos. É impressionante. Isso nosso prefeito esquece. É impressionante isso. Mas ele esqueceu de tirar os reajustes. Os vereadores vieram, aprovaram uma lei no valor mínimo porque teria que ser aprovado, obviamente. Os vereadores vieram aqui, aprovaram no valor mínimo conforme diz a lei e o prefeito passou por cima até dos votos dos nobres vereadores. Os vereadores votaram uma coisa e o prefeito vai e executa outra coisa. E aí sobrecai essa responsabilidade sobre os vereadores dessa Casa, uma irresponsabilidade dessas. E ele anuncia na rua, nos seus meios de telecomunicação que o cidadão que não pagar terá restrição. É brincadeira isso. O cidadão que não pagar terá restrição. É para acabar, só em Camapuã que acontece isso. O cidadão teria que ir ao correio tirar, enfrentar uma fila para tirar seu carnê e agora o cidadão tem que tirar mais um dia para ir lá na prefeitura levar um requerimento para ser ressarcido depois de alguns dias porque não será de uma hora para outra. Qual foi a responsabilidade da prefeitura em tudo isso? Só em cobrar? Então, é por isso que eu fui eleito para trazer à memória do meu prefeito para lembrar, meu prefeito, de algumas circunstâncias como essa aqui. Por isso eu fui eleito. E, pasmem, se passaram quatro anos dessa administração e, para uns, um dos piores administradores da história, para outros não, isso é normal na política. Mas, como o senhor Delano apanhou quatro anos aqui nessa tribuna, de vereadores da oposição e saía para tomar café com os vereadores da oposição, ia à Brasília-DF, ia à Assembleia Legislativa e o nosso prefeito não pode ouvir a opinião, a sugestão de oposição. Ele vai lá e faz questão de dizer “eu fiz uma reunião com a base”. E eu não estou aqui criticando vereadores porque ele falou que fez uma reunião com a base, está certo, mas nós fomos eleitos democraticamente. A nossa voz aqui não representa nada, Vereador Luiz? Você, cidadão camapuanense que votou em Luiz Gonzaga, que votou em Nilcilei Dog não representa nada nesta tribuna? Não somos chamados para uma reunião dessa? Não somos chamados para uma reunião dessa? Nós fizemos o vídeo e será que não ouvimos nada da população? Sinto muito em falar isso aqui, sei que os vereadores da base ouviram muita coisa, está aqui o Vereador Carlos Coco que, com toda razão, foi procurar o direito na justiça, foi procurar pelo que ele foi chamado. Por quê? Porque recaiu sobre os vereadores uma culpa que não é deles. Aprova-se dez centavos no valor do metro quadrado e chega a lugares que aproximadamente quatro reais. O prefeito também é tão ruim de memória que a própria lei dele diz sobre a isenção, senhor presidente. A própria lei dele fala. Mas, pessoas que faleceram receberam a taxa de lixo, receberam o carnê, pessoas que têm isenção receberam a taxa de lixo. Estou muito ciente e fico até feliz em hoje falar primeiro que os nobres vereadores para também ouvir, todo mundo aqui tem um posicionamento, sabe o que se passou nessa reunião, sabe de que maneira será cobrado, o que vai ser atualizado, o que vai ser implementado nessa taxa do lixo. Nesse dia de hoje eu não posso passar essa informação para a população, nem o Vereador Luiz, não fomos convocados para essa reunião, infelizmente, a impressão que tenho é que nosso prefeito é um menino criado com vó, embirrado, é mimado. Dá a impressão que ele nunca esteve preparado para ter vereador de oposição, quer que passe a mão na cabeça, essa é a impressão que nossa sociedade tem. E fazemos questão, quando somos atendidos, nós vamos e agradecemos na humildade, a gente vem aqui e agradece, mas, achei muito deselegante, antiético da parte do executivo de Camapuã. Ou seja, é vereador que chega lá e para ser atendido tem o celular apreendido, outros acho que até são gravados, outros não são convidados. O ano que vem temos que pedir voto para o nosso governador e daí? Eu e o Vereador Luiz, nobre líder do prefeito, estamos sendo obrigados a sermos contra o nosso governador? Porque nós não podemos sentar com o prefeito, não podemos ter acesso ao gabinete do prefeito. Dá impressão que o prefeito está falando “Vereador Dog e Luiz vão contra o governo”, ou seja, mesmo ele pedindo é impossível, olha o que esse governo faz para Camapuã. Se o nosso governador não volta em Camapuã nessa festividade, Dr. Wilson Lima, Camapuã não teria outra obra. A Vila Industrial irá entrar em obra novamente, graças ao nosso governo O prefeito e alguns assessores dele, eu vou falar aqui porque não devo nada para ninguém, vão em rede social dizer que o prefeito tem moral com o governador. Sabe por que esse prefeito tem moral com o PSDB? Porque o ex-prefeito Delano trouxe o Sr. Reinaldo Azambuja em Camapuã. Nunca teve acesso ao PSDB e se não fosse o governador Reinaldo Azambuja ter vindo aqui com o ex-prefeito Delano esse nosso prefeito atual nunca teria entrada nessa assembleia com o PSDB. Então, fica esse zap para nosso prefeito, talvez ele não sabia disso, ele é esquecido. Obrigado ao prefeito Delano por apresentar Reinaldo Azambuja e Eduardo Riedel para Camapuã e, hoje, estamos com obra para o Distrito da Pontinha do Cocho, aeroporto, tivemos casas populares ali no Residencial Cristo pelo nosso governador Reinaldo e o ex-prefeito Delano, obra no Distrito da Pontinha nosso ex-governador Reinaldo e Riedel, obra no parque Poliesportivo do nosso ex-governador Reinaldo e Riedel. Quem apresentou essa turma da elite para Camapuã? O ex-prefeito Delano. E o nosso Prefeito Manoel não tem a capacidade, a humildade de reconhecer isso, ele não reconhece, vereadora. Então, eu vou reconhecer: parabéns ao ex-prefeito Delano, parabéns Eduardo Riedel que vai ser nosso governador e eu espero que nosso prefeito se puder tocar o mínimo possível no nome do nosso governador para não o queimar na cidade que está mal. E está aqui Camapuã para quem quiser sobre a taxa do lixo, vá até a prefeitura da mesma maneira que foram ao Correio retirar essa taxa, tira um tempinho do serviço de vocês e vão até a prefeitura para ser ressarcido e vamos ver como será essa lei que nosso prefeito está implementando. E, prefeito, convide o Vereador Luiz Gonzaga e o Vereador Nilcilei Dog para que possamos levar as demandas da sociedade, o senhor é o executivo e nós o legislativo. O nosso telefone toca vinte e quatro horas e estaremos lembrando o senhor prefeito, os secretários, toda vez que o senhor esquecer. Abraço Camapuã e até mais. Verª Dayane Fernandes – Eu quero me desculpar pela voz que falo muito, festejamos bastante e a voz ficou na EXPOCAM, inclusive, na ocasião também parabenizar pela belíssima festa em nome do presidente Paulo Valcanaia, da Flávia e sua família, as demais pessoas que contribuíram para o sucesso daquele evento encerrado ontem ali, os negócios, os shows, os encontros que nos favoreceram em nosso momento de convivência e enaltece o poder da nossa cidade de Camapuã enquanto a Capital do Bezerro de Qualidade. E, hoje, entro com uma indicação da manutenção com cascalhamento na estrada da serra da Fazenda São Bento e, ali, entrada à esquerda da comunidade Nossa Senhora Aparecida ali do João Sapinho, é um pedido do proprietário lá da antiga Fazenda Jardim, o senhor Advaldo que nos encontrou, inclusive, na festa a gente ainda está ali enquanto vereadora, às vezes, e nos requisitou a urgência, pois, não está conseguindo ne chegarem os caminhões, tampouco sair se for chegar ali. Eu quero agradecer ao secretário de infraestrutura por estar disponibilizando lá na Região da Santa Bárbara o maquinário e espero que seja feito um trabalho de qualidade porque os proprietários já reclamaram que está furando mais a estrada, já repassei também essas informações. Nós precisamos e merecemos a estrada de qualidade, essa é a minha indicação de hoje, senhor presidente. Ver. Pedrinho Cabeleireiro Hoje eu estou entrando, senhor presidente, com duas indicações, até tive cobrando em sessões anteriores, eu venho desde o início do mandato cobrando sobre a questão do cemitério, sobre a questão do muro, já tem quatro anos e era uma questão que o prefeito já cobrava enquanto vereador desta Casa, então, nada mais justo que nós enquanto representantes do povo, enquanto a voz do povo aqui nesta Casa, pedirmos aquilo que o povo nos pede. Então, hoje eu tornei indicação, Vereador Hélio Policial, líder do prefeito, e gostaria que vossa excelência levasse ao conhecimento do prefeito que isso era uma vontade dele enquanto vereador desta Casa porque eu tenho certeza que aquilo que ele almejava, aquilo que ele cobrava aqui era cobrança vindo da nossa população. Então, eu estou entrando hoje, senhor presidente, senhores vereadores e população que nos acompanha através das redes sociais solicitando que seja feito o muro, não só do cemitério velho, mas, sim, do cemitério ali do Bairro Alto. Então, é um pedido que é de suma importância para a nossa população e que creio ser um pedido pequeno. Então, nós temos aí, eu vejo o vereador falando sobre a questão que o município arrecada quase meio bilhão durante os quatro anos, quero deixar explanado, então, que atenda essa solicitação que não é nossa, mas que é da nossa população. Eu quero também deixar a segunda indicação para que seja feita a revitalização do campo da Vila Pedro Luiz Amorim, já tem o dinheiro destinado da emenda impositiva destinada por este parlamentar, é uma questão de uma lei onde o prefeito é obrigado a atender a solicitação que também não é nossa, é da nossa população. Já tem, Vereadora Dayane, a questão da emenda do Deputado Jamilson que é para o parque ali daquela região, então, eu gostaria que nosso prefeito juntamente com seus secretários se organizassem, se planejassem e façam a licitação para que o campo seja revitalizado, é um pedido pequeno, nós temos hoje a secretaria de esportes que foi criada na versão anterior e regulamentada nessa gestão, então, esperamos que o nosso prefeito, juntamente com o secretário Jerson Junior que faz parte dessa pasta se atentem e façam o dever de casa que é o que a população nos pede e tem o recurso destinado da emenda impositiva, assim, como coloquei ali para atender, Vereador Carlos Coco, o distrito de Pontinha do Cocho. Então, gostaria que nosso prefeito juntamente com os seus secretários se atentasse e atender, Vereador Ademar Laurindo, que eu até brinco aqui nesta Casa que é o rei das pontes, pelo devido pedido que tem feito aqui nesta Casa sobre a questão das pontes do nosso município. Então, que o líder mais uma vez leve ao conhecimento do prefeito e resolva esse pedido que é de uma emenda impositiva e tem uma emenda parlamentar para atender as nossas crianças sobre a revitalização também do parquinho. Eu quero aqui, senhor presidente, depois de cobranças, depois de puxões de orelhas, agradecer ao secretário de obras, ao diretor de máquinas Rosemir por atender a solicitação que eu sempre faço aqui nesta Casa que não é nossa enquanto parlamentar, enquanto vereador porque nós somos pagos, Vereador Hélio Policial, Vereador Luiz Gonzaga, para trabalhar pela nossa população. Então, nada mais justo do que brigarmos para que as boas realizações, que os impostos sejam devolvidos para o nosso povo. E sobre a questão do patrolamento no sentido a ponte da Mandioquinha, o maquinário entrou a semana passada, mas já tem meus aplausos e esperamos que conclua, que passe pela Fazenda Yasmim porque disseram que vão somete à Fazenda Yasmim e voltam para trás. Então, tenho um pedido também sobre a ponte da Água Fria onde até peço ao nosso Vereador Ademar Laurindo, Vereador Carlos Coco que é são alguns dos pioneiros na briga pelo produtor rural, Vereadora Dayane Fernandes também que se engloba nesse quesito para que reforcem esse pedido que também não é nosso, mas da nossa população. Até houve pneu cortado ali. Então, nada mais justo que se faça a manutenção. Eu até cobrei o nosso diretor Rosemir, Vereador Ronnie Sandro e ele se prontificou e me parece que já mandou um funcionário da prefeitura, o Rubens, para que veja a situação dessa ponte. Então, nós esperamos que essa ponte seja resolvida, que sejam colocadas algumas pranchas de madeira para resolver os problemas dos produtores daquela região porque o pessoal precisa escoar o seu gado, tem as crianças que dependem do transporte escolar. Então, nós estamos fazendo o dever de casa. Eu quero aqui deixar mais uma vez os meus agradecimentos em nome dos produtores daquela região, enquanto esse pedido está sendo atendido, como sempre digo, Vereadora Dayane, que não é meu, mas, sim, da nossa população, que é o patrolamento e o cascalhamento daquela estrada. São essas as minhas considerações, senhor presidente. Ver. Ademar Laurindo –Hoje eu vim apenas para fazer um agradecimento e aproveitando a oportunidade que a Dayane já comentou da Região dos Bentos, pelo que eu consegui entender. Eu fui cobrado pelo pessoal, até Sr. Mário, pessoal daquela região me cobrou muito aquelas estradas, caminhões atolados e eu fui diretamente com o secretário e deslocou todos os maquinários que ficarão uma semana trabalhando lá, até o Sr. Mário se dispôs a fornecer local para os colaboradores da prefeitura ficarem lá e gerar custos menores. Então, eu quero agradecer ao nosso secretário Jean que nos atende de imediato, pois a situação daquela região está difícil. E também, aproveitando a oportunidade, falar para o Manoel Nery, nosso prefeito para que se movimente mais[4] como fazer aquela serra dos Bentos que eu fiz indicação, acho que em dois mil e vinte e dois, por aí, para fazer aquela serra de concreto ou de asfalto e, até hoje, nada se fez e ali está bem crítico também, que a gente deu uma passadinha por lá e a situação não está boa, então, vamos esperar aqui que o Manoel, o nosso prefeito dê uma ajeitada e mandar o mais rápido possível para fazer aquela parte daquele pessoal lá. O meu muito obrigado. Ver. Lellis Ferreira da Silva – Senhor presidente, vim aqui fazer um agradecimento e aplaudir também o nosso amigo Paulinho Valcanaia, presidente da Acricam, pela festividade que esteve aí, da Expocam, pois, foi uma festa muito bonita e a nossa população compareceu em peso e toda a diretoria da Acricam está de parabéns pela realização, bem como o comércio que participou nas feiras, os bancos, enfim, todo o pessoal do leilão também, foram leilões muito bonitos e estão todos de parabéns. E outro agradecimento, senhor presidente, é para o nosso Governador Eduardo Riedel que, na última sexta feira, esteve presente em nosso município, juntamente com Deputado Estadual Caravina, com o nosso presidente da assembleia, o  Deputado Estadual Gerson Claro e toda comitiva do governo, onde trouxe para nós a grande notícia que nos próximos sessenta dias será dada a ordem de início de serviço, do asfalto da Vila Industrial, uma promessa do governo Eduardo Riedel e, acreditamos que nos próximos meses, já estará sendo a ordem de serviço, bem como, no futuro próximo, a construção do asfalto tão sonhado na Vila Industrial, bem como, também, devemos agradecer ao nosso governador, senhor presidente e senhores vereadores, pelas obras no nosso município, a reforma do parque poliesportivo, a manutenção do asfalto em Camapuã, recapeamento Camapuã com a Pontinha do Cocho, município de Figueirão-MS. Presidente – Ver. Pedrinho Cabelereiro – Cortando vossa excelência, sobre a questão do recapeamento, e deixar bem claro, que estive lá, andando, não sei se vossa excelência esteve lá, estão refazendo o asfalto e está sendo um asfalto feito, e um serviço de excelência. Ver. Lellis Ferreira da Silva – Exatamente, senhor presidente, eu acompanhei também o governador, bem como toda a caravana na sexta feira e podemos observar que vai ser refeito, totalmente o asfalto que liga Camapuã ao município de Figueirão-MS. E, senhor presidente, eu quero falar, vamos dizer assim, que Camapuã-MS não ganha nada porque não mereça, ou seja, eu falo isso porque com certeza se Camapuã-MS recebeu toda essas obras de investimento do nosso governo do Estado significa que o nosso prefeito tem prestígio e prestígio com o Ex-Governador Reinaldo Azambuja, tem prestígio com o atual governador Eduardo Riedel e, principalmente, senhor presidente e senhores vereadores, e toda a população, tem muito prestígio com a Tereza Cristina que é a nossa grande senadora. E o prestígio, senhor presidente, não adquire de uma hora para outra, não. A gente não transfere o prestígio, Vereador Hélio, de uma pessoa para a outra, mas, na verdade o prestígio é construído no dia a dia com pessoas de confiança, sabendo onde tem que ser colocado o centavo do dinheiro do nosso Estado. E eu falo isso que, o Eduardo, principalmente o Eduardo, nossos vereadores que pudemos acompanhar as visitas na última sexta-feira e a gente percebeu o tanto de carinho que o Governador Eduardo Riedel, Ver.  Hélio Policial e Ver. Ademar Laurindo, tem com o nosso prefeito municipal, carinho, amizade e consideração e, isso, é fruto de transferência de prefeito para AB, do o Delano para o Manuel, sobre o qual ouvimos falar nesta tribuna aqui. E o prestígio, Vereador Ronnie, o prefeito tem, sim. Só que o prefeito não sair daqui e não for lá em Campo Grande-MS, bater na porta do governador, do secretário de infraestrutura e secretário de saúde, não vem nada não, não cai do céu não, o prefeito tem que correr atrás e ter moral, sim, ter moral com o governador, com secretario e, principalmente, com os deputados estaduais para que as coisas possam ocorrer dentro do nosso município que, através do investimento hoje, nosso governador tem feito para nós aqui e, ao qual, nós somos gratos. Somos gratos, sim, na condição de representante da população e se nós puxarmos nos últimos quatro, cinco anos, eu acredito que foram mais de vinte milhões em dinheiro investidos em nosso município. E uma base, vereadora presidente – neste momento Dayane Fernandes – eu acredito que posamos até fazer um levantamento do tanto de recursos que o governador do nosso Estado tem depositado em nosso município, bem como também toda a bancada de deputado no nosso município através das emendas que nós vereadores vamos, ou seja, até aos gabinetes da assembleia legislativa atrás de recursos para serem depositados na área da saúde, na área de assistência social. E somos gratos, sim. E também à bancada federal também que através dos nossos deputados federais, bem como senadores que são grandes investidores em nosso município e que investem através de emendas, através de convênio para que nosso município tenha uma infraestrutura e saúde de qualidade. E sabemos que vai melhorar muitas coisas ainda, senhor presidente. E nós acreditamos no trabalho do nosso prefeito – e de todo secretariado também – e o que nos chama a atenção também, senhor presidente, que eu não sei o que acontece, que eu vejo que as eleições acabaram em outubro do ano passado, mas parece que, não sei o que acontece, que eu acho  que a partir que se encerrou a eleição, eu tiro com base no primeiro mandato meu, senhor presidente, onde eu era candidato do lado do Manuel, o Manuel perdeu e ganhou o Delano e eu falo para vossa excelência e para toda a população que eu nunca faltei com o respeito com o prefeito. Ou seja, a gente por mais que sabia que as coisas do Delano não estavam caminhando bem, mas eu tentei chegar ali e tentar ajudar, senhor presidente, como várias vezes nós fizemos com o Delano, chegamos nele e ajudamos na questão de interferência, principalmente, naquele abre e fecha de hospital, a gente sentava, discutia e tentava chegar num acordo para que a nossa população não fosse prejudicada. E eu falo que, tiro com base que, eu, Vereador Lellis, antes de falar qualquer coisa, antes de falar de A, B ou C, eu vou lá, eu pesquiso, eu procuro saber qual que é a realidade, eu vou lá tentar saber qual a melhor solução para resolver aquele problema e é o meu caso, senhor presidente, meu caso, que eu sou eu e respeito a ideias dos outros vereadores também. Muito obrigado. Ver. Hélio Policial – Eu vou deixar uma frase aqui bem tranquila à Dayane que é a nossa vereadora psicóloga: “a razão não grita, convence”. Não é, Dayane? Mario Sérgio Cortela, em seu livro “Qual é a Tua Obra”, ele, em um dado momento disse, que: “homens grandes falam de suas obras, homens pequenos, criticam as obras de terceiros”. Então, fica aqui a minha fala, de uma forma tranquila e de uma forma triste, razão essa que falo, nossos vereadores, por conta que este parlamentar, juntamente com a câmera de vereadores que nos antecedeu a esse mandato, estivemos  diversas vezes como o Prefeito Municipal Manoel Nery e o seu Vice-Prefeito Aloisio Targino, o seu corpo de secretariado, discutindo ideias e projetos para nosso município, discutindo prioridade para levar qualidade de vida para nossa gente e, em nenhum momento, houve discussão ou críticas aos trabalhos do prefeito, aos trabalhos do vereador e nós, senhores vereadores, público presente, em especial a nossa população aqui mais uma vez, diversas vezes estivemos da governadoria levando as nossas prioridades ao então Secretário de Infraestrutura Eduardo Riedel, isto é, apresentamos três prioridades, senhor presidente, me recordo muito bem, a Cleide Rezende que fazia parte do corpo de servidores e, hoje, ela trabalha aqui conosco – não é, Cleide? – e que se recorda muito bem disso, várias vezes estivemos lá e apresentamos naquela ocasião três prioridades: primeira prioridade: asfaltamento da Pontinha do Cocho; Segunda prioridade: reforma total do parque poliesportivo que estava em estado de total abandono, inclusive, com o projeto já atualizado, já trabalhado pela nossa querida Cleide Rezende que compunha, repito, que servia o corpo de servidores naquela ocasião na prefeitura da nossa cidade, ou seja, a Cleide trabalhou nisso, ela apresentou o seu trabalho. Cleide, parabéns, pois você tem participação direta naquela reforma e, também, no levantamento de cem quilômetros de estradas rurais que o nosso município por conta da geografia que todos nós conhecemos, Deoclecio, você que vem de fora, já vê que é bastante acidentada a geografia do nosso município. Então, nós buscamos esse levantamento de cem quilômetros de estradas rurais, várias vezes fomos ao até então, repito, Secretário de Infraestrutura Eduardo Riedel e, ele, nos atendeu. E eu não consigo partir de uma razão mínima, mínima de que o governador vá acordar amanhã cedo e vai resolver, fazer uma obra de infraestrutura em Camapuã-MS, Nilcilei Dog, pode ter certeza, vereador, eu respeito como vereador, o vereador que me antecedeu, Vereador Lellis Ferreira, que por conta de que vivemos numa democracia temos que respeitar, contudo, há trabalho árduo da câmara de vereadores, do prefeito municipal, dos secretários, repito aqui, a Cleide Rezende que trabalhou nesse projeto. E seria, eu me sinto bastante ofendido em ouvir alguém mencionar que não tem nenhum mérito nosso. Há mérito, sim, senhores, pois, nós trabalhamos e apresentamos ideias, apresentamos projetos, repito, para levar qualidade de vida para nossa população, para as famílias de Camapuã-MS. E esta é a minha palavra em relação aos trabalhos que a gente fez, em relação ao que é criticado, senhor presidente. E vejo que o parque poliesportivo está recebendo uma reforma que nunca, jamais foi vista no nosso município, reforma, esta, que adveio de um projeto, de ideia, de discursão, de apresentação, de buscar na ocasião, repito mais uma vez, o Secretário de Infraestrutura Eduardo Riedel e depois, inclusive, apoiamos Eduardo Riedel que tinha inclusive um por cento na pesquisa eleitoral para governo do Estado e nós o abraçamos. Por quê? Porque ele nos abraçou e devolvemos a ele, a população de Camapuã-MS devolveu a ele em forma de voto e, hoje, ele é governador do Estado e continua fazendo no Estado esse trabalho de excelência, senhor presidente, me perdoe, mas o senhor pode fazer sua explanação. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Só para cumprimentar a fala de vossa excelência, vossa excelência falando sobre nós vereadores estarmos sempre correndo atrás, sempre preocupado e trazermos o benefício para nossa Camapuã-MS. E até foi uma questão que eu conversei com o Governador Eduardo Riedel sobre a questão do governo presente, do governo municipalista e as boas intenções dele registradas que é durante os oito anos que todos os municípios do Estado de Mato Grosso do Sul esteja, totalmente pavimentados. E até tenho agora o telefone pessoal do Secretário de Infraestrutura do Estado Sr. Guilherme, onde ele falou para nós que, durante vinte dias, para gente se organizar e marcar uma agenda diretamente no telefone, no whatsapp que está aqui com esta presidência. Ver. Hélio Policial – Perfeito, senhor presidente, muito obrigado pela explanação à minha fala, agradeço grandemente vossa excelência. E dizer aos senhores que nós não podemos (…) –  Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro –  Só cortando vossa excelência. Ele me disse assim: “eu quero que vossas excelências vão lá para pedir; para suplicar mais coisas para nosso município. Ver. Hélio Policial – Perfeito, senhor presidente, muito obrigado. Então, eu repito: que não é racional alguém imaginar que o governador do Estado, seja de quaisquer unidade da federação – aqui o Dr. Wesley pressente e que receba nossos cumprimento; o Professor Micael; o Borga; o Rocha, recebam meus cumprimentos –  e dizer que não é racional um governador de Estado de quaisquer unidade da federação ou do distrito federal acordar, imaginar que vai asfaltar o Distrito da Pontinha do Cocho como sempre as pessoas fazem essa colocação, asfaltar a Pontinha do Cocho, reformar o parque poliesportivo sem que aja uma ação mínima do executivo e do legislativo. É inadmissível pensar dessa forma, senhores, mas eu quero concluir a minha fala dizendo a cada um dos senhores que está havendo uma certa confusão, uma confusão de adversário com políticos, com inimigos políticos e nós não podemos levar isso porque quando isso acontece quem perde é a população, a nossa população de Camapuã-MS é que, perde. Nós estamos aqui, Cleide, quero citar o seu nome mais uma vez, você é servidora aqui desta Casa, do legislativo, e minha amiga de ocasiões de trabalhos policiais de segurança pública e, diversas vezes, você já me acionou e a gente deu suporte lá para você. E dizer a forma que a gente trabalha, a gente trabalha com um único propósito: levar qualidade de vida para nossa população seja na delegacia dando suporte para a segurança pública, seja  aqui no legislativo apresentando projetos e ideias, discutindo projetos e ideias e jamais diminuindo o colega que está apresentando o projeto de seu trabalho, ou seja, vamos apresentar as nossas obras como Mario Sergio Cortela, repito, lá no livro “Qual é a Tua Obra”, vamos discutir a obra de cada um que vai levar o melhor para nosso município. Muito obrigado. [5]Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Eu quero aproveitar e deixar registrado aqui a presença do nosso companheiro Agnelo. ORDEM DO DIA – 1ª Secretária – Verª Dayane Fernandes – ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE MAIO DE 2025. 1º – Projeto de Lei Nº 015/2025, de 05 de maio de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito Adicional Especial, e dá outras providências”, juntamente com o Parecer das Comissões; 2º – Requerimento Nº 010/2025 de autoria do Ver. Nilcilei Dog, endereçado ao Exmo. Sr. Manoel Eugênio Nery – Prefeito Municipal, com cópia ao Ilmo. Sr. Sidney Afonso Sobrinho – Secretário de Administração, Finanças e Planejamento, requerendo diversos documentos e informações sobre a fala do servidor Rosemir Porto a uma contribuinte sobre a existência de Contrato de Prestação de Serviços de coleta e transporte do lixo para a cidade de Rio Verde de Mato Grosso/MS; 3º – Três Indicações de autoria do Ver. Luiz Gonzaga, endereçadas a diversas autoridades, fazendo pedidos de providências; 4º – Duas Indicações de autoria do Ver. Carlos Coco, endereçadas a diversas autoridades, fazendo pedidos de providências; 5º – Duas Indicações de autoria do Ver. Pedrinho Cabeleireiro, endereçadas a diversas autoridades, fazendo pedidos de providências; 6º – Uma Indicação de autoria da Verª. Dayane Fernandes, endereçada a diversas autoridades, fazendo pedidos de providências; 7º – Uma Indicação de autoria do Ver. Nilcilei Dog, endereçada a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Camapuã; 8º – Uma Moção de Pesar, de autoria do Vereador Luiz Gonzaga, endereçada aos familiares do saudoso Eguiberto Fernandes Fraga. Plenário das Deliberações, Ver. Deusdete Ferreira Paes, 12 de maio de 2025. Em seguida, o presidente colocou em discursão a Ordem do Dia e, não havendo, a mesma foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1ª Secretária – Verª Dayane Fernandes – PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO – I – DO OBJETO – Projeto de Lei nº 015, de 05 de maio de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. II – DA EMENTA – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial consistente na criação de novos elementos de despesa e Criação de Unidades Orçamentárias não previstos na lei 2417/2024, Lei Orçamentária Anual de 2025, e dá outras providências. III – DOS RELATORES – Vereador Luiz Gonzaga e Vereador Carlos Coco. IV – DO RELATÓRIO – A proposta de Projeto de Lei está formalmente correta, sendo que a mesma objetiva a abertura de crédito adicional especial consistente na criação de novos elementos de despesa e Criação de Unidades Orçamentárias não previstos na lei 2417/2024, Lei Orçamentária Anual de 2025. 1. Consideram-se créditos adicionais, como preceitua o artigo 40 da Lei nº 4.320/64, “as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento”. 2. De conformidade com o artigo 41 do mesmo diploma legal, os créditos adicionais dividem-se em: “I – suplementares, quando se destinem a reforçar dotação orçamentária”, “II – especiais, os reservados a despesas que não tenham tido dotação orçamentária específica” e “III – extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública”. 3. O projeto de Lei em tela pretende, justamente, abertura de crédito adicional do tipo “especial”, visto que as despesas não estão previstas originalmente na Lei Orçamentária. 4. No mesmo sentido, preceitua o artigo 42 da mesma Norma que os créditos adicionais serão autorizados por Lei e abertos por Decreto do Poder Executivo. 5. Doutra banda, a Constituição Federal estabelece, em seu artigo 167, inciso V, vedação para abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e, ainda, sem indicação dos recursos correspondentes. 6. In casu, o Projeto de Lei em questão atendeu às exigências legais, discriminando adequadamente as despesas criadas (com sua respectiva indicação individual) e apontando a receita (necessária e suficiente) à cobertura das despesas. 7. Ademais, o artigo 43, da Lei nº 4.320/64 dispõe que: “Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa. § 1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos: (…) II – os provenientes de excesso de arrecadação; III – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei; (…)” 8. Portanto, o excesso de arrecadação e a anulação de dotações já existentes constituem legítimos motivos para abertura do crédito adicional. 9. Para além desses argumentos, a mensagem de justificativa também demonstra a necessidade da abertura do crédito adicional E assim o sendo, nos aspectos essenciais, nos parece que o projeto de lei está fundamentado em lei federal, estando presente o interesse público. Desse modo, relatam opinando pela legalidade do Projeto de Lei em discussão. É o relatório. V – DO VOTO DOS RELATORES – Diante do exposto, os Relatores da CLJRF e da CFO, são favoráveis ao Projeto de Lei nº 015, de 05 de maio de 2025, sem nenhuma emenda ou ressalva. Ver. Luiz Gonzaga – Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Carlos Coco – Relator da Comissão de Finanças e Orçamento. VI – DA CONCLUSÃO DAS COMISSÕES – Os Vereadores Membros destas comissões são favoráveis à tramitação do Projeto em análise, sem emenda ou rasura. Ver. Carlos Coco – Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Ver. Lellis Ferreira da Silva – Membro da Comissão de Finanças e Orçamento. VII – DA APROVAÇÃO – As Comissões, por unanimidade, aprovam a tramitação do Projeto de Lei nº 015, de 05 de maio de 2025, em 12 de maio de 2025. Ver. Hélio Policial – Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Luiz Gonzaga – Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Parecer e, não havendo, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1ª Secretária – Verª Dayane Fernandes – PROJETO DE LEI Nº 015 de 05 de maio de 2025. Dispõe sobre autorização da abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. De autoria do Poder Executivo. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Projeto de Lei e, não havendo, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1ª Secretária – Verª Dayane Fernandes – Requerimento nº 010/25. Autor: Vereador Nilcilei Dog. Sr. Presidente: O Vereador que a presente subscreve, solicita à Mesa, após tramitação regimental, que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Manoel Eugênio Nery – Prefeito Municipal – e ao Ilmo. Sr. Sidney Afonso Sobrinho – Secretário de Municipal de Administração, Finanças e Planejamento, requerendo o seguinte: Que seja encaminhada a esta Casa de Leis, informações sobre a fala do servidor Rosemir Porto a uma contribuinte sobre a existência de Contrato de Prestação de Serviços de coleta e transporte do lixo para a cidade de Rio Verde de Mato Grosso/MS, contendo: – Cópia integral do contrato e dados da empresa; – Cópia do processo licitatório que originou o referido contrato; – Identificação dos veículos e contêineres que vem fazer a retirada do lixo, juntamente com respectivas datas e horários; – Identificação dos motoristas e servidores que os recebem; – Planilha de custos de tais serviços e o porquê de o “lixão” continuar recebendo resíduos sólidos, se há esse contrato vigente. JUSTIFICATIVA: Amparado pelas garantias previstas na Lei Orgânica municipal e como fiscal da população solicito a cópia integral do processo licitatório e Contrato de Prestação de Serviços de coleta e transporte do lixo para a cidade de Rio Verde de Mato Grosso/MS e demais dados acima elencados. O presente requerimento tem fundamento legal no artigo 31 da Constituição Federal c/c art. 22, inciso XXI e art. 68, inciso XX da Lei Orgânica do Município c/c Arts. 167 e 168 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Camapuã. Plenário das Deliberações, Ver. Deusdete Ferreira Paes, 12 de maio de 2025. Ver. Nilcilei Dog. PSD. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Requerimento. EM DISCUSSÃO – Ver. Hélio Policial – Senhor presidente, sou contra o Requerimento pelas razões que explano neste momento. Requerimento é uma ferramenta jurídica que, como a própria leitura que a nossa secretária fez ali, revela o Artigo 31 da Constituição da República Federativa do Brasil e ele tem um condão coercitivo uma vez aprovado por este parlamento e eu não sou contra nenhum Requerimento, senhor presidente, já votei favorável em diversos Requerimentos do Ver. Nilcilei Dog, contudo, eu hei de me manifestar quando se empilham diversos Requerimentos aqui ao prefeito, fazendo com que servidores do Poder Executivo que deveriam estar exercendo outras atividades, estão fazendo cópias e encaminhando o atendimento ao vereador e, esta Casa Legislativa, uma vez recebida a resposta do Poder Executivo, a gente não tem nenhuma devolutiva acerca do que foi feito, de quando, do recebimento destes documentos pelo vereador. Ou seja, o Requerimento é algo extremamente importante, repito, tem previsão constitucional no Artigo 31, da nossa Carta Magna e não é uma aventura infantil para se estar empilhando requerimentos e mais requerimentos e a gente tem que ter uma certa cautela e, eu, na condição de líder do prefeito, vou repetir aqui vereador proponente do Requerimento, quero dizer que não sou contra nenhum Requerimento, mas da forma que está sendo feita, eu sou contra, estão sendo apresentados os Requerimentos, sem, contudo, ter um objetivo. A gente nota facilmente que o objetivo é extremamente político e não tem nenhum condão de investigação até porque todos os Requerimentos que foram feitos aqui nesta Casa Legislativa, uma vez aprovados, o prefeito e seu secretariado já responderam e nós não tivemos nenhuma devolutiva acerca do que foi feito com isso, um empilhamento de papel, fazendo com que os nossos servidores percam tempo para encaminhar essa documentação, sem, contudo, ter nenhum objetivo, eu sou contrário, mas, repito: vou ser a favor quando tiver um objetivo jurídico e plausível. Muito obrigado. Ver. Nilcilei Dog – Senhor presidente, obviamente, sou favorável, só que sou obrigado aqui a falar do Nobre Ver. Hélio. O meu Requerimento tem um objetivo: eu quero passar para essa sociedade, eu creio que eu não vou fugir do tema aqui, não é matéria vencida, até porque o Requerimento é sobre a taxa do lixo e eu quero ser transparente para a nossa população, está aí o objetivo, eu quero informações, até porque hoje no vídeo do nosso prefeito, ele mesmo fala que tem esse contrato com a empresa de Rio Verde de Mato Grosso-MS, a gente só quer ter acesso, simplesmente isso. Eu quero passar para a população que tem esse contrato com a empresa que vem aqui pegar o lixo, não é nada demais, isso é só uma questão de transparência, o meu gabinete está aberto, somos todos companheiros aqui, somos legislativo, todos os Requerimentos que foram feitos por todos os vereadores foram aprovados, então, a resposta está ali, nisso o prefeito foi bem educado, se vier a resposta, está ali, ou, então, eu proponho, vamos fazer uma audiência pública com o nosso prefeito, se for possível, para que ele mesmo venha e fale. Cada um tem o direito do voto e eu não estou aqui para rebater o voto do nobre vereador, mas eu estou aqui porque ele citou que não tem um objetivo e, o objetivo, está bem claro, a gente quer informação, simplesmente isso, a população não teve essa informação, não sabe o que está acontecendo, não sabe o que vai acontecer, então, esse é o objetivo e, eu, simplesmente quero mostrar para a população. São essas as minhas palavras. Ver. Luiz Gonzaga – Meu voto é favorável, pois, eu continuo passando esse Requerimento, até porque estamos falando de matéria que está em análise que é sobre a taxa de lixo e eu gostaria de perguntar aqui, eu fiz um Requerimento também e eu sou obrigado a dar uma devolutiva para o prefeito? Eu sou funcionário do prefeito ou sou funcionário da população? Eu quis saber o que é e vou atrás de investigar, eu acho que o Nobre Ver. Nilcilei Dog está correto, ele tem todo o direito de passar quantos Requerimentos ele puder, ele ganha para isso, se vai passar aqui na Câmara, se os nobres vereadores vão votar a favor ou não já é outro apontamento, é a função dele. Parabéns, Ver. Nilcilei, você tem o direito de passar o tanto de Requerimentos que você quiser aqui, cabe à Câmara aprovar ou não, agora, a gente ter devolutiva para prefeito, eu não sou funcionário dele, eu sou funcionário da população de Camapuã. Grande abraço. Ver. Lellis Ferreira da Silva – Excelentíssimo senhor presidente, sou contra o Requerimento. A questão é que quando falamos em devolutiva, senhor presidente, senhores vereadores, a devolutiva nós temos que fazer para a nossa população, os Requerimentos que foram aprovados esse ano, aqui, eu acredito que devem ter sido aprovado uns oito Requerimentos e até hoje nós não sabemos, eu acredito que a população também não saiba qual foi a análise que foi feita, uma vez que nós vereadores, no uso das nossas atribuições, temos que fazer o Requerimento e temos que dar um retorno também e, uma vez, senhor presidente, que vossa excelência sabe que o próprio Ministério Público pode vir em cima do vereador que fez o Requerimento para saber qual foi a análise na condição de vereador, sobre aquele fato, sobre aquele Requerimento e, nesse caso aqui, eu sou contra, uma vez que essas informações aqui, questão de contratos, tem no portal da transferência. Um outro fato, senhor presidente, desse outro Requerimento que colocaram o nome de um servidor aqui, mas eu acredito que este objeto deveria ser com um fim específico, solicitando a cópia do contrato, uma vez que a fala do servidor, A, B ou C não tem nada a ver com o Requerimento, nós vereadores temos que ser mais objetivos, temos que ir mais no objeto mesmo, uma vez que requer, vamos falar então, requer logo que seja requerida a cópia do contrato, eu acredito que é desnecessário colocar o nome de um servidor público aqui neste requerimento. Sou contra, senhor presidente. Verª Dayane Fernandes – Sou favorável, senhor presidente, visto que estar cercado de muitas informações, nós não estávamos aqui quando foi votada algumas taxas e acredito que esse Requerimento – para mim enquanto vereadora – pode também me trazer informações, quero ter acesso à resposta, Ver. Nilcilei Dog, para que eu também possa compreender melhor essas informações contidas, e votar com ainda mais precisão nos interesses da comunidade de forma geral. Sou favorável também porque como bem disse o Ver. Carlos Coco, nós fomos, inclusive, insultados quanto a isso e demonstramos, sim, que nós estávamos buscando justiça social, é o nosso trabalho aqui enquanto vereadores e isso vai somar com a explanação de tudo que a gente vai resolver agora, nós estivemos hoje reunidos com o prefeito como foi divulgado e nós ainda não temos precisamente informações sobre quando vai ser relançado as taxas e tal, não fugindo do contexto, mas sou favorável ao Requerimento porque acredito que também vai me ajudar nas minhas análises para futuras decisões aqui enquanto vereadora. Ver. Carlos Coco – Senhor presidente, meu voto é contra. Eu vou ser contra por conta de eu ver outros projetos não serem requeridos em primeira instância. Então, eu sou contra e essas são as minhas palavras. Obrigado. Em seguida, o presidente colocou em votação o referido Requerimento o qual foi rejeitado, por: 5 (cinco) votos contrários (dos vereadores: Carlos Coco, Ademar Laurindo, Hélio Policial, Lellis Ferreira da Silva e Ronnie Sandro) e 3 (três) votos favoráveis. EXPLICAÇÕES PESSOAIS – Ver. Luiz Gonzaga – Presidente, retorno aqui e quero mandar os meus parabéns ao nosso presidente da EXPOCAM, Paulo Valcanaia, fez uma belíssima festa, mandar meus parabéns ao Edgard Dias, torcemos lá, quase foi o primeiro, mas, infelizmente quando não dá, é assim mesmo, mas parabéns Edgard. Eu quero mandar um abraço para o meu amigo Bruno Catarino, minha equipe foi campeã da Ouro, o Cleitão, ensinei esses meninos a laçar e agora estão ganhando o ouro aí. Eu quero deixar aqui um pedido, eu fiz uma solicitação para a nossa secretária vir aqui hoje, acabou não vindo, vou fazer um Requerimento como você também disse aquele dia para a gente passar juntos, espero que nós possamos passar as assinaturas juntos, para que ela possa vir aqui e explicar para a gente o que ela vai fazer com esses alunos que estão sem aula, com ônibus quebrado, estrada rural, ficou aí muito tempo sem aula, aqui tem um pedido ali da Região do Areado, semana passada eu acho que ficou três dias sem aula, Região da Fazenda União, sem aula também, estrada toda deteriorada. Eu quero complementar aqui a fala do nosso Nobre Ver. Hélio, eu não sou inimigo de ninguém, mas tenho certeza que você só vai à minha casa, Ver. Hélio, o dia em que eu te convidar, como prefeito não convida a gente para ir lá, ele que me diz que eu sou inimigo dele, eu não sou inimigo de ninguém, mas se o prefeito não quer a minha opinião e nem a do Ver. Nilcilei Dog é porque ele está com medo de escutar a verdade, essa é a única verdade que eu posso falar para o nosso digníssimo prefeito porque eu sou contra essa taxa de lixo, isso é um abuso com a sociedade, mas nós não fomos chamados e aí como que eu vou ser amigo? Aí quer falar que eu sou inimigo? Eu não sou inimigo, eu sou amigo da população, eu sou amigo da coisa certa, mas da coisa errada, infelizmente, não vai passar por aqui no meu voto, agora dos demais eu não posso fazer nada. Eu quero mandar um abraço e um beijo para a minha amiga Patrícia que está ali, minha amiga, companheira de doze, treze anos. Obrigado, Patrícia. Então, essas são as minhas considerações finais, não sou inimigo de ninguém, acabou a política faz seis, sete meses, mas desde o começo quando eu fui candidato eu deixei bem claro que eu ia defender os direitos da população e vou até o final, não vou arredar, não adianta me chamar para acerto, não adianta me chamar para conversa, se quiser aceitar algumas opiniões, pode me chamar, agora para outras não adianta me chamar que eu não vou. Você está me cortando, hein? Porque é dado aqui dois, três minutos e só para mim que não. Eu quero mandar um abraço e quero deixar bem claro que eu sou apoiador incontestável do nosso Governador Eduardo Riedel pelo que ele está fazendo por Camapuã, está sendo um pai, não é nem padrasto, é um pai para Camapuã e vai aqui o meu abraço, pode contar comigo, Riedel, independente de tudo que está acontecendo, que isso está ficando muito ruim de pedir voto para você e nosso nobre prefeito, mas eu vou pedir voto, casa por casa, para você, porque você merece o voto do Camapuanense pelo que você está fazendo por Camapuã. Um grande abraço. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – É só para deixar bem claro para todos os senhores vereadores, sobre a questão regimental que já tem os três minutos e foge da realidade e, às vezes, a gente dá dois minutos, três minutos, mas nós estamos fugindo do protocolo desta Casa. Então, eu quero deixar registrado para suas excelências, todos em geral, que esta Casa será um pouco mais dentro das quatro linhas, assim como diz o Ver. Hélio Policial na questão do nosso ex-presidente Jair Bolsonaro. Ver. Nilcilei Dog – Eu quero deixar a seguinte frase aqui para todo mundo: o Ver. Nilcilei Dog é o único vereador que vem aqui nesta tribuna para defender esses vereadores e os vereadores da legislação passada. Sou o único que vem aqui defender os vereadores quando o prefeito vai entregar o ônibus e não lembra dos vereadores desta Casa, o senhor sabe muito bem disso, senhor presidente, sou o único vereador que vem aqui nesta tribuna lembrar que na legislação passada os vereadores foram lá naquela BR de Camapuã-MS a Figueirão-MS, solicitar ao governador aquela reforma, sou o único vereador desta Casa que vem até hoje nesta tribuna lembrar que na legislação passada teve vereador aqui que tocava no nome Poliesportivo pedindo reforma, assim como eu quando fui candidato com o atual Prefeito Manoel Nery, perdi aquela eleição, mas não esqueci do esporte de Camapuã, então, senhor presidente, quando alguém toca na palavra tirar o mérito desta casa eu estou muito em paz porque não é para mim. E outra situação é que é impressionante quando alguém vem aqui cobrar algo do prefeito ou de um secretário a gente ouve a seguinte palavra e virou rotina aqui dentro: é inimigo, é falta de educação. E falta de educação é o prefeito fazer uma reunião com os vereadores e não convocar o Vereador Nilcilei Dog e o Vereador Luiz Gonzaga que é legislativo e que representa esta Casa aqui e, os dois, têm mais de oitocentos votos, mas não representa ninguém esses oitocentos votos. Não, o prefeito não responde por eles e isso é uma falta de educação e uma falta de ética. Então, senhor presidente, eu quero deixar aqui essa mensagem, pois lembro dos vereadores aqui a todo momento, não tiros os méritos e até quero brincar com o Vereador Luiz Gonzaga e pedir um minuto aqui pela liderança. Não é, Vereador Ronnie Sandro? Não vai nos cursos. Não é, Vereador Ronnie Sandro? Toma tento no regime. Senhor Presidente, quero encerrar aqui e quero que a gente cobra, ou seja, a gente cobra e acaba levando a fama de inimigo e mal educado, mas quero ser bem educado aqui com o nosso Secretário de Obras Sr. Jean Carlos, pois, no dia vinte e sete de março de dois mil e vinte e cinco o Clube Aliança Esportiva protocolou junto à secretaria de obras, Vereador Ademar Laurindo, solicitando um maquinário para que a prefeitura venha dar um amparo ali para os meninos que estão começando uma caminhada ali na Vila Izolina, no Vista Alegre, ou seja, um trabalho social, de um campo de futebol e esta Casa aprovou a utilidade pública para a associação e, hoje, o secretário foi lá e atendeu a associação, atendeu aquele clube e então está aqui e em nome do pedido do Clube Aliança Esportiva de Camapuã-MS, em nome do Aldiney, do Geniel, do Alexandre, do Junior Tijolo está aqui o agradecimento ao secretário e, essa, é a nossa função, ou seja, vir aqui, cobrar e ser humilde, educado e agradecer. Obrigado ao secretário. Obrigado ao prefeito por ceder e levo ainda mais, senhor presidente, o secretário mandou a gente dar ali o recado aos moradores do Vista Alegre e Vila Izolina que, essa semana, o maquinário da prefeitura estará ali atendendo aquelas ruas. Muito obrigado a todos e boa noite. Ver. Hélio Policial – Muito obrigado, senhor presidente, pelo deferimento da minha solicitação. E quero dizer a cada um dos senhores que como sempre vou estar despachando com o prefeito e levando as proposições de cada um dos senhores e fazendo gestão para que ele os atenda dentro da legalidade. Eu ouvi atentamente a fala do Nobre Colega Vereador Nilcilei Dog e dizer que os arquivos taquigráficos desta Casa Legislativa comungam com aquilo que eu disse, ou seja, que eu entendi e que eu interpretei, pois, parece que na fala do colega ele disse que se não fosse o governo do Estado não tinha nada aqui em Camapuã. Então, assim, eu entendi dessa forma, senhores vereadores, isto é, que fui extremamente rebaixado, mas de profundo sentimento aqui eu digo que não guardo nenhuma mágoa até por conta de que o colega já trocou informações diversas daquilo que eu entendi e daquilo que foi dito. Então, está zerado aqui e “Dog, continuamos juntos e vamos trabalhar em prol de Camapuã, fazer o melhor para o nosso município, levar qualidade de vida para o povo”. O Maicão está ali e é nosso parceiro, nosso companheiro e está executando aí o projeto de atletismo junto às crianças e aos adolescentes ali da Apae e o Vereador Luiz Gonzaga que tem uma ligação direta ali “Luiz, eu tenho certeza de que vamos continuar fazendo o melhor aqui para Camapuã. E quando eu falo de inimizade, de inimigo é que ás vezes a gente vê que algum outro colega por ser adversário Vereador Luiz Gonzaga, acaba se exaltando um pouco mais e entra no campo pessoal e por isso que eu digo. E em relação ao convite do prefeito salta os olhos em imaginar, até porque eu não conheço nenhuma administração do executivo e legislativo que convida a oposição para uma reunião, ou seja, imagina o Presidente Lula convidar os deputados federais e senadores do PL e, da mesma forma, o Bolsonaro convidar os deputados e senadores do PT ou do PSOL. Inadmissível. Eu nunca vi isso. Não é? Eu nunca vi e isso não é natural, Vereador Luiz Gonzaga e, infelizmente, o prefeito não vai te levar a informação dele, mas vai levar a informação desde que vossa excelência componha a base dele, componha aquilo que ele pensou e planejou durante o plano de trabalho dele e que foi aprovado por mais de quatro mil votos, ou seja, a maioria da população de forma democrática aprovou o projeto de trabalho do prefeito e, hoje, ele tem o parlamento, a base do parlamento aqui discutir – como sempre a gente fez – um pouco antes, claro, e falar um pouquinho aqui da questão da taxa da coleta do lixo e é a primeira vez que está sendo cobrado em Camapuã, uma vez que existe uma obrigatoriedade prevista lá no Art. 35, § 2º, da Lei 14.026 que, como o próprio Vereador Luiz Gonzaga falou, o marco do saneamento. Não é, Vereador Luiz Gonzaga? Então, a gente fez a votação para que fosse cobrado um valor mínimo para que seja feito o transbordo e a coleta de lixo e resíduos aqui em Camapuã-MS. E dizer, Vereador Nilcilei Dog, para facilitar ali, eu recebi informações de que o contrato de trabalho lá com o Consórcio Ipê que ganhou a licitação junto com o Cointa está no site do portal da transparência da prefeitura de Camapuã-MS e todos aqueles arquivos que você pediu aqui estão disponíveis a vossa excelência lá e, se precisar de um apoio meu e de uma ajuda, conta comigo para a gente fazer essas buscas e te atender. Beleza? Muito obrigado. Ver. Carlos Coco – Senhor Presidente, volto a esta tribuna para fazer os meus agradecimentos. E agradecer o nosso Governador Eduardo Riedel, pois que estivemos juntos na sexta-feira, dia nove de maio, quando participamos do evento lá no aeroporto, estivemos ali na MS-436, depois na Expocam e agradecê-lo como se diz “nós somos do PSDB”. Não é, Dr. Wilson? Somos do PSDB juntamente aqui com o nosso presidente e o presidente só estava na Expocam lá e, lá, chegou junto com a gente. E eu quero agradecer também ao Guilherme, o nosso diretor regional aqui da Região Norte o convite do PSDB que ele fez para mim, pois, estive em Costa Rica-MS no dia oito junto com o ex-governador Reinaldo Azambuja e, os deputados, estavam o Jerson Claro, o Dagoberto, a Mara Caseiro que até mandou um abraço novamente para a Vereadora Dayane Fernandes, uma vez que elas têm uma boa amizade, o Geraldo Rezende também estava lá, os prefeitos, quais seja, de Costa Rica-MS, o Cleberson, estava também o prefeito de Paraíso das Águas-MS, o Ivan Xixi, o de Chapadão do Sul, o Walter Schlatter, de Alcinópólis-MS, o Weliton Guimarães também estava lá e os demais vereadores, pois, que estava lá o prefeito de Figueirão-MS, o Juvenal, o vice-prefeito do Figueirão-MS, então, ficamos gratos e fui a convite do Guilherme e como estou lá no meio eu dei uma carreirinha lá, então, agradeço-o por ter me convidado. E acabei de receber a informação aqui, Vereadora Dayane Fernandes, pois, vossa excelência falou lá da Região dos Bentos e os meninos já estão lá na Fazenda do Paulo Gardin e lá já estão fazendo os trabalhos que sempre pedimos e, quando pedimos, o pessoal atende e a gente tem que agradecer a prefeitura, a secretaria de obras, uma vez que os meninos já estão lá trabalhando. Eu quero agradecer também, pois que a gente fez dois almoços beneficentes na Pontinha do Cocho – não sei se vai dar meu tempo aqui, senhor presidente -, mas fizemos dois almoços beneficentes, ao Valteson Nogueira de Assim e, também, à Valdivina Malaquias Gomes, pois, fizemos dois eventos lá e, com os dois eventos se brincar a gente atingiu quase R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) de arrecadação, as duas famílias. Então, a gente fica muito grato à população que participa e às famílias que procuram a gente para estarmos fazendo esses almoços beneficentes e a gente vai e ajuda esse pessoal. E também eu quero falar um pouquinho da Família Prado ali na Região do Corgão, pois, eles estão necessitando muito do patrolamento e, já que os meninos estão lá na região – já vou falar aqui e, talvez, eles estão assistindo – que ali na Região do Sebastião Prado e da Alina, Juscelino e Ivan Prado e mais a mãe que mora lá também, o Jorcilei ali na Fazenda pequenos Anjos, ou seja, que vá até lá. Então, são essas as minhas considerações. E agradecer ao Paulinho, pois, a Expocam estava muito boa e gostamos muito da festa, participamos e eu vim só um dia estava boa a festa. E eu quero agradecer ao Aparecido Bento que esteve lá na Pontinha do Cocho e ao Amauri que é um proprietário lá [6]na Região dos Bentos também, que foi lá e comprou um litro de whisky por R$ 1.150,00 (mil cento e cinquenta reais), doou novamente e nós vendemos um litro de Whisky por R$ 1.000,00 (mil reais), então, eu quero agradecer muito ao Amauri. Ver. Ronnie Sandro – Eu quero aqui, fazer também um agradecimento especial ao Paulo Valcanaia pela ACRICAM, uma festa bonita, onde tiveram várias apresentações e a nossa Camapuã foi muito bem representada pelos nossos peões, nossos laçadores, nossos esportistas. Então, parabéns ao Paulinho pela brilhante festa. Eu estava aqui também sentado escutando atentamente e vendo falar de governador e, no tempo do ex-prefeito Delano, o ex-prefeito elegeu dizendo que Reinaldo Azambuja era o padrinho dele, primeiro mandato, se não me engano, do Ver. Lellis e do Ver. Pedrinho e o pior você sabe o que é? Que o padrinho abandonou o afilhado e Camapuã ficou à mercê e nós não tivemos obra nenhuma do governador e aí fomos reeleitos com o Manoel Nery e aí o Reinaldo Azambuja começou a trabalhar para esse município. Por quê? Porque ele sentiu confiança nos vereadores, sentiu confiança no prefeito e, na época, Eduardo Riedel era secretário, firme, trabalhando, hoje assumiu a posição de governador, firme com Camapuã. E eu quero parabenizar o governador, parabenizar o prefeito, o vice, o grupo dos vereadores porque tem confiança, tem prestígio senão o governador não investia aqui. E o governador, tudo o que ele prometeu tem cumprido nesse município e feito bem feito, pois, a gente vê asfalto na Pontinha do Cocho-MS, a gente vê a reforma do Poliesportivo, a gente vê as outras obras que ele fez, essa que ele está fazendo, que liga até o Figueirão-MS, prometeu asfalto para a Vila Industrial, muitas pessoas falaram “isso é compromisso de campanha, esse governador não vai cumprir” e ele já disse “olha, mês que vem vai começar o asfalto”. Eu quero parabenizar também o Deputado Caravina, Gerson Claro, o Deputado Caravina que sempre está presente e que prometeu já de começar as emendas que ele prometeu para Camapuã. Muito obrigado. Verª Dayane Fernandes – Senhor presidente, retorno a esta tribuna para agradecer ao Deputado Márcio Fernandes que, durante a EXPOCAM, surpreendeu esta vereadora e também o Presidente Paulinho Valcanaia, afirmando sobre a emenda de RS 200.000,00 (duzentos mil reais) que virá para o nosso município de Camapuã, onde com R$ 100.000,00 (cem mil reais) nós queremos desenvolver o Projeto “Bom de laço e bom de nota” valorizando o nosso esporte do laço comprido, ou seja, ele que já investiu mais de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) em geradores para as festas de laço. E fica aqui o meu compromisso de lutar, de incentivar a cultura, projetos para as nossas crianças que era o que eu falava lá durante a campanha e, aproveitando aqui, reafirmar que sou incentivadora do esporte do laço comprido e aqui na ocasião parabenizar a minha filha que esteve entre as campeãs ali do laço comprido, aqui a minha Moção de Aplausos à Nicole Moraes que esteve entre as campeãs de Amazonas Mirim, e não somente por isso, mas eu acredito no esporte do laço comprido como uma alternativa, inclusive, para que não se esteja tanto nas redes sociais que eu acho que é uma das dificuldades maiores enquanto mãe, de educar. E falando nisso, ontem foi o dia das mães e eu quero aqui estender mais uma vez os meus cumprimentos a todas as mães, às mães solos, às mulheres que hoje – segundo o IBGE – estão em cinquenta por cento de detentora e dos lares, hoje cinquenta por cento dos lares já são representados por mulheres, bem como por homens também. Eu quero deixar os meus cumprimentos a todas nós mulheres, metade do mundo é mulher e a outra metade nasceram de nós mulheres. Senhor presidente, então, em nome de todos os vereadores desta Casa, enquanto mãe também, agradecer aos parabéns de vocês e dizer que de certa forma eu me sinto um pouco mãe de Camapuã, pois, eu tenho falado sobre isso, mãe defende, mãe ama, mãe busca o melhor para os filhos e, com o perdão da palavra, mas a gente se sente um pouco assim nessa função materna seguindo o nosso instinto materno de liderar a casa, de liderar os nossos afazeres e de agora estar aqui liderando para as mulheres, crianças e homens da nossa sociedade de forma geral também. Nós participamos ali da cavalgada e quero deixar mais uma vez um abraço ao amigo Dimas e todos que participaram também da cavalgada. Eu quero parabenizar o serviço social das rainhas do rodeio, a Érica Chaves e a Bárbara Helena foram eleitas Rainha e Princesa e elas fizeram um trabalho social que repassaram para a APAE mais de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), então, além de todo o concurso também fazem esse trabalho social. Eu quero ainda na ocasião agradecer, eu tinha feito um pedido ao André Targino, não sei se é referente ao meu, mas acredito a escuta valeu muito e a farmácia lá do ESF Central, então, a partir de hoje vai funcionar até às vinte e duas horas, bem como o atendimento médico. Fico feliz com isso, lembro daquelas pessoas das fazendas, das pessoas que trabalham o dia inteiro, então, a partir de uma fala que esta vereadora teve com ele acredito que também essa escuta precisa ser agradecida. No mais, eu quero deixar o meu muito obrigada e a Mara Caseiro vai estar conosco aqui na sexta-feira para gente retribuir o abraço pessoalmente. Não é, Vereador Carlos? E agradecer a presença do Governador Eduardo Riedel. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Eu quero aqui também explanar, eu vi vossa excelência explanando, eu também tenho esse direito. Eu quero agradecer aqui o nosso governador por atender a solicitação, não só pedida por este parlamentar, mas, sim, pelos parlamentares da gestão anteriores, igual ouvi atentamente o Vereador Hélio Policial falando sobre a questão de nós cobrarmos, até estive pegando, Vereador Luiz Gonzaga, a questão do contato pessoal do secretário de obras do Estado, onde ele falou “quero que vocês vão cobrar benefício para Camapuã”. Então, nisso nós somos especialistas, em cobrar. Eu lembro bem quando a gente cobrou que era uma das prioridades principais do nosso encontro parlamentar reunido com Eduardo Riedel. Lembra Vereador Ronnie Sandro? E sobre a questão do asfalto, da pavimentação do Distrito da Pontinha do Cocho, onde muita gente não acreditava, e estava ele ali enquanto secretário de obras e hoje para vocês verem o tão sonhado preto está lá beneficiando inúmeras famílias. Assim como ele veio e prometeu e, agora, vai sair do papel, vai ter a licitação, eu quero deixar bem registrado para vossas excelências que, às vezes, vejo vossas excelências falando sobre a questão de já começar daqui quarenta, cinquenta dias: não. Ou seja, tem a questão da licitação e a gente tem que falar sobre esta questão, respeitar para que depois a obra venha acontecer que será neste ano a primeira etapa, a segunda etapa será o ano que vem. Então, é uma questão que o governador deixou bem ampla, bem falada, onde o vereador esqueceu de falar – foi representando esta Câmara de Vereadores – sobre a questão do convite do PSDB, onde o Reinaldo Azambuja tratando assunto sobre a questão dessa união agora do PODEMOS e o PSDB e até estive conversando sobre a questão do nosso governador nessa caminhada com ele, onde eu perguntei para ele como que ficaria essas questões do futuro, onde eu vejo muitas pessoas, deixar bem registrado para a nossa população que o nosso Governador Eduardo Riedel e o Ex-Governador Reinaldo Azambuja andam de mãos dadas, eles vão estar caminhando juntos e está bem dito que o ex-governador será candidato, pré-candidato a senador do Estado. Eu quero parabenizar também os nossos deputados que estiveram aqui presente, o Caravina está bem empenhado e forte para todo Mato Grosso do Sul e até falei para ele se eu não tivesse compromisso era uma pessoa que eu via com bons olhos e já tem colocado recursos aqui dentro da nossa cidade. E é isso que eu sempre tenho pregado sobre a questão da união de nós vereadores corrermos atrás para ajudar o nosso município porque é igualzinho eu vi aqui o Vereador Luiz Gonzaga falar que o ano que vem ele vai pedir voto e é isso. Eu acredito que todos os vereadores aqui estarão empenhados porque é igual o Vereador Dog fala “é um pai”. Você entendeu? Mas os filhos têm que irem lá e pedir porque senão pedir as coisas não vêm e eles não vão adivinhar. É uma questão do governo do PSDB, é um governo municipalista, onde a intenção dele durante os oito anos porque se o nosso Governador Eduardo Riedel reeleger, é a pavimentação cem por cento no Estado e isso é um desejo do coração dele que ele sempre explana. Então, eu falo para você que o governo do PSDB é um governo que tem a proximidade junto aos vereadores, isso foi criado desde da época do Ex-Governador Reinaldo Azambuja. Então, eu creio que as obras vão acontecer, muitas coisas vão acontecer dentro do nosso município a pedido de nós parlamentares. Então, estamos empenhados sobre esta questão e deixar registrado que o Ex-Governador Reinaldo Azambuja e o Governador Eduardo Riedel são parceiros e vão estar caminhando de mãos dadas e no mesmo partido e, já falou, Vereador Ronnie Sandro, que essa união, ele vai reunir com nós sobre a questão do partido e com vossas excelências que também com certeza vai estar com essa união que vossas excelências também vão ter a oportunidade de falar ou de ficar ou de viajar para outro partido. Então, eu até estava conversando com a Vereadora Dayane sobre a questão, ou seja, falei assim “o partido de vocês agora vai ficar maior do que o nosso”. Então, na realidade pode ficar e pode não ficar, eles podem se juntar ao partido do Vereador Luiz Gonzaga, do MDB, retornar ao ninho do MDB, pode ir para o partido do PSDB e como também pode ir para o partido do PP e se tornar a bancada com cinco vereadores. Então, deixar bem claro para vossas excelências que eu irei acompanhar o governo do Estado, estarei caminhando de mãos dadas, juntamente com eles. Por fim, o presidente procedeu os agradecimentos e declarou encerrada a sessão às 21h03min. Eu,Moisés Mancebo Manhães Junior, lavrei a presente [7]ATA que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos Membros da Mesa Diretora e pelos Nobres Edis.

ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, do 1º Período Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, realizada com início, às 19 horas, do dia 12 de maio de 2.025, em sua sede própria à Rua Campo Grande, 353, Camapuã-MS. Presente os Nobres Edis: Ver. Pedro Dias Pereira (Pedrinho Cabeleireiro), Presidente; Vereador Carlos Coco, Vice-Presidente; Verª Dayane Fernandes Amorim (Dayane Fernandes) , 1ª Secretária; Ver. Nilcilei Cavalheiro Pereira (Nilcilei Dog), 2º Secretário; Ver. Ademar Laurindo; Ver. Hélio Policial; Ver. Lellis Ferreira da Silva; Ver. Luiz Gonzaga Alves de Lima Filho (Luiz Gonzaga); Ver. Ronnie Sandro Rezende Gonçalves (Ronnie Sandro).

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VER. PEDRINHO CABELEIREIRO                  VER. CARLOS COCO

Presidente                                                                Vice-Presidente                  

PSDB                                                                        PSDB

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VERª DAYANE FERNANDES                            VER. NILCILEI DOG

1ª Secretária                                                             2º Secretário 

PP                                                                              PSD

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VER. ADEMAR LAURINDO                              VER. HÉLIO POLICIAL

PP                                                                              PP

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VER. LELLIS FERREIRA DA SILVA                VER. LUIZ GONZAGA

PODEMOS                                                             MDB

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VER. RONNIE SANDRO

PODEMOS

[1] Início da digitação, por: Arlete Pinheiro de Oliveira.

[2] Equipamento de Proteção Individual

[3] Início da digitação, por: Rodrigo Aparecido de Almeida Souza.

[4] Inicio da digitação, por: Rosineia Vandis Ferreira.

[5] Início da digitação, por: Raíssa Santana da Silva (IEL)

[6] Início da digitação, por: Raíssa Santana da Silva (IEL)

[7] Tempo Total – 02:11:57