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17
maio
2022

14ª Sessão Ordinária: 01/06/2021

ATA da 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, do 1º Período Legislativo, da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, realizada com início, às 19 horas, do dia 01 de junho de 2.021, em sua sede própria à Rua Campo Grande, 353, Camapuã-MS; presentes os Senhores Vereadores: Ver. Lellis Ferreira da Silva Presidente; Ver. Ronnie Sandro, 1º Vice-Presidente; Dr. José Dias, 2º Vice-Presidente; Ver. Pedrinho Cabeleireiro, 1° Secretário; Ver. Hélio Policial, 2º Secretário; Ver. Ademar Laurindo; Ver. Jerson Junior; Ver. Prof. Jean; Ver. Marquinho Moreira. Comprovado o número legal de Vereadores para a abertura dos trabalhos, o Vereador Lellis Ferreira da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Camapuã-MS, invocando a proteção de Deus e, em nome da liberdade e da democracia, declarou aberta a presente Sessão. Presidente – Ver. Lellis Ferreira da Silva. Em seguida, o Presidente colocou em discussão a Ata da 13 ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo, da 18ª Legislatura, do dia 25 de maio de 2.021. Logo após, o Presidente colocou em votação a referida Ata, a qual foi aprovada por unanimidade. 1º Secretário – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – [1]Correspondências Recebidas (Resumo)PROJETO DE LEI Nº 033 DE 28 DE MAIO DE 2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, “DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS TRANSPORTADORES DE CARGA DE CAMAPUÃ/MS-ATCC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. OFÍCIO N° 035/2021, Ao Exmo. Sr. Lellis Ferreira da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Camapuã/MS, Excelentíssimo Senhor Presidente ao cumprimenta-lo vimos à presença de Vossa Excelência solicitar a retirada de apreciação e consequente ao arquivamento do Projeto de Resolução n° 002, de 17 de maio de 2021, de autoria dos Vereadores Jerson Junior e Prof. Jean, que altera a resolução n° 22, de 06 de dezembro de 2016, Regimento Interno e dá outras Providencias. Aproveitamos a oportunidade para renovar os protestos de elevada estima e distinta consideração. Ver. Jerson Junior – PP e Ver. Prof. Jean – PSDB. OFÍCIO N° 034/2021, Ao Exmo. Sr. Lellis Ferreira da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Camapuã/MS, Excelentíssimo Senhor Presidente ao cumprimenta-lo vimos à presença de Vossa Excelência solicitar a retirada de apreciação e consequente ao arquivamento do Projeto de Lei n° 08, de 03 de maio de 2021, de autoria deste Vereador, Institui o calendário de eventos do município de Camapuã/MS e dá outras Providencias. Aproveitamos a oportunidade para renovar os protestos de elevada estima e consideração. Ver. Jerson Junior – PP. Presidente – Ver. Lellis Ferreira da Silva – PROJETO DE LEI N° 33, será encaminhado para análise e elaboração de parecer jurídico e logo em seguida encaminhados as comissões legislativas. Como foram feitas as leituras pelo Excelentíssimo Secretário, temos o Ofício do Excelentíssimo Vereador Jerson Junior e Prof. Jean, solicitando a retirada do Projeto de Resolução n° 02, de 17 de maio de 2021. Sendo esse deferido por essa Mesa, bem como o Ofício do Excelentíssimo Vereador Jerson, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 08, de 03 de maio de 2021, também deferido por esta Mesa. Todas as correspondências Recebidas e Expedidas estão a disposição dos senhores vereadores na Secretaria desta Casa. PEQUENO EXPEDIENTE: Ver. Ronnie Sandro –Neste momento Senhor Presidente estou entrando com duas Indicações, ao Senhor Prefeito Municipal Manoel Nery e ao Secretário de Infraestrutura Godofredo. A primeira delas é pedindo ao Prefeito Manoel Nery que faça uma tubulação na estrada que dá acesso à região dos Bento, no lugar conhecido como “Lagedo”, este lugar lá é uma estrada antiga tem mais de 50 anos já e lá desce uma água em um lugar e é uma grota funda e geralmente na época dos períodos de chuva os produtores lá da região, tanto que planta lavouras quanto agropecuária, tem tido vários problemas, de caminhões que não sobem, as vezes falta cascalho, chove muito e a estrada fica danificada e as vezes até de posar neste lugar que ali é distante, então a gente pede ao Prefeito que faça uma tubulação lá, inclusive o Prefeito tem este compromisso com os proprietários ali da região, ele já fez até este compromisso, e a gente está aqui cobrando e com esta tubulação vai resolver esse problema, porque aí coloca esta tubulação na terra e fica tudo normal a estrada , isso é uma reivindicação dos moradores daquela região, dos proprietários de muito tempo ali da região dos Bentos. A outra Indicação é uma Indicação que eu faço já todo o ano, é pedindo também ao Senhor Prefeito que coloque lâmpada nos postes que dá acesso da Coophavalle/BNH até na Vila Industrial, nós sabemos que ali já até existe postes, fiação uma rede de luz, e as pessoas fazem caminhada ali, vão daqui para a Vila Industrial, vem de lá para cá, e ali fica escuro, tem as vezes animais na pista e acontece vários acidentes, então em nome dos moradores da Vila Industrial, de Camapuã e de todo o nosso Município a  gente pede ao Senhor Prefeito que faça esta iluminação ali e que coloque braços naqueles postes, baixe a extensão de rede para que resolva os problemas daquelas pessoas, nós sabemos que tem bastante braços aí de luz, de lâmpadas que foram guardados, de quando tirou, de quando pôs as lâmpadas de led, então tem de sobra pra fazer isso aí. Então em nome dos moradores do Município de Camapuã, da Vila Industrial, a gente pede que o Prefeito coloca esta iluminação do BNH e da Vila Industrial. Muito obrigado. GRANDE EXPEDIENTE: Dr. José Dias – Eu ouvi atentamente a solicitação do Nobre Par que me precedeu, quanto a esta iluminação eu bati duro na época em que fui Vereador aqui, cheguei levar o processo então a Energisa, não era Energisa, Enersul e ela falou na época que para fazer esta instalação custaria a Prefeitura a bagatela de um milhão e duzentos, porque a empresa não iria investir em um lugar que não tem casa, não tem nenhuma casa como eles iriam receber? Então a ponto de esclarecer, não querendo rebater o que o colega falou, mas esta foi uma batalha porque inclusive naquela época pelo menos, pelo menos cinco pessoas foram acidentadas, mas as empresas não olham os acidentes, olha o bolso, por isso a empresa não quis fazer. Meu muito obrigado. Ver. Lellis Ferreira da Silva –Venho aqui falar de uma Indicação que eu fiz, direcionada ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Manoel Nery, a Sra. Selma Maria Rodrigues Ramirez – Secretária de Educação do Município, solicitando que seja feito a reforma, manutenção do telhado e parte elétrica da sala de aula Carmem Sanchez Melhado, está com uma semana e pouquinho, eu recebi a visita do pessoal da região dos Melhados, aonde eles falaram para mim da necessidade da manutenção. Uma vez que no ano passado acredito que foi setembro ou outubro, deu uma chuva forte de ventania naquela região e danificou o telhado, inclusive com a danificação do telhado a parte elétrica também foi prejudicada, parte elétrica onde não funcionam as lâmpadas e nem os ventiladores. Solicitamos então ao Excelentíssimo Prefeito, bem como a Secretária de Educação que olhe para o pessoal lá da região dos Melhados para que possa solucionar este problema. Sabemos que por enquanto não está tendo aula, mas acreditamos que no futuro próximo seja retornado às aulas aos nossos estudantes. Essas são minhas palavras e minha Indicação da presente sessão. Ver. Marquinho Moreira – Senhor Presidente hoje eu estou entrando com três Indicações: A primeira Indicação é para o senhor Manoel Eugenio Nery, para o senhor Godofredo Rodrigues e para o senhor Edson Pimentel, que seja feito a reforma com pintura das faixas amarelas de identificação dos pontos de taxi do nosso município. Os pontos de taxi do nosso município encontram-se uma grande maioria com suas faixas apagadas, descaracterizadas os locais, assim sendo ocorre que vários motoristas acabam estacionando seus carros nos pontos, o que tem causados inúmeros transtornos aos taxistas. Portanto a fim de sanar estes tais problemas é necessário que seja feito uma reforma dessas faixas, mediante pintura das mesmas com especial atenção ao ponto número dois, localizado na Rua Campo Grande, visando assim uma melhor identificação dos pontos de taxi. Então há bastante tempo foram feito as reformas destes pontos de taxi, e as faixas amarelas estão todas danificadas, o pessoal reformou os imóveis e acabou e os taxistas estão reclamando que chega ali para colocar os carros, o pessoal está estacionado, as vezes a pessoa estaciona até sem querer, porque a faixa não está amarela, então a pessoa chega e estaciona e causa transtorno, pedir isso que é uma coisa que não traz muito gasto para a Prefeitura, para estar reformando essas faixas, principalmente essas faixas amarelas. A segunda Indicação minha, é que não interdite a Rua Rio Verde, do trecho que interliga a Vila Izolina à Vila Olidia, isso é para o Manoel Eugenio Nery, nosso Prefeito, e o senhor Godofredo Rodrigues Pereira que está fazendo aquela barbaridade ali, uma coisa absurda, fechar uma rua para fazer um cemitério, gente isso é uma coisa de pessoas que sei lá, não pensou direito, o que aconteceu, a gente está vivendo uma pandemia a gente reconhece mas fechar uma rua para aumentar o cemitério não tem condição. Hoje eu fui lá e estava olhando os moradores reclamando, o transtorno de a pessoa ter que ir para um lado, ir para a Vila Olídia, ir para a Vila Izolina. Então a gente pede ao Secretário e ao Prefeito que arrume uma área mais distante da cidade para ser feito este cemitério, porque aquilo ali é só empurrar com a barriga, logo logo vai estar o problema de novo. E ai? Vai acabar com a academia ao ar livre? Para fazer esse cemitério, então acho que não resolve o problema. Então senhor Secretário e Prefeito estar pensando melhor e antes que faça aquele serviço lá que dá tempo ainda, arrumar uma área aí em algum lugar mais distante para poder estar fazendo nosso cemitério municipal para as pessoas estar sepultando seus entes queridos. A terceira Indicação minha é para o senhor Leonardo Antunes Fernandes, Delegado da Polícia Civil de Camapuã, com cópia ao senhor comandante da Polícia Militar fazendo a seguinte solicitação: A intervenção por meio de ação policial com intuito de coibir os motoqueiros que estão fazendo arruaças e perturbando o sossego dos moradores de Camapuã-MS, principalmente na Vila Industrial, realizando inclusive festas clandestinas. Esses motoqueiros estão deixando a nossa cidade em um verdadeiro caos, pois utilizam motos muito barulhentas que perturbam o sossego das pessoas atrapalhando seu descanso e repouso. Além disso estão realizando festas clandestinas com som elevados acima do permitido legalmente, além de aglomerar pessoas em contrariedade das medidas de seguranças impostas em virtude da pandemia (COVID-19), neste sentido se faz necessário um maior empenho por parte das autoridades policiais civil e militar realizando intervenção contra esses motoqueiros que estão perturbando toda a comunidade, sendo essencial maior empenho por parte da resolução desta situação. Rapaz a gente, é uma coisa de louco que está acontecendo em Camapuã, não consegue dormir, os caras passam em uma velocidade que não tem condição, não respeita ninguém, então nós pedimos a intervenção do braço forte do Estado, nós temos nosso amigo aqui que é um policial, porém muito dedicado, que dê essa força para nós, uma ajuda esteja conversando e a gente pede ao comandante da Polícia Civil, Polícia Militar, e o Delegado também estar voltando aquelas barreiras que faziam, cercava os motoqueiros, acabava deu uma sossegada boa, muita gente reclama, mas o cidadão de bem acha isso muito bom, então a gente pede esta Indicação, faz esta Indicação pedindo que eles possam nos ajudar aí. Senhor Presidente no dia 23/02/2021, eu fiz uma Indicação ao senhor Manoel Eugenio Nery, nosso Prefeito e ao senhor Godofredo Rodrigues, que fosse feitos redutores de velocidades tipo quebra-molas na Vila Industrial, na Rua Pará. A Rua Pará lá na Vila Industrial é uma Rua muito extensa, e é um lugar muito distante aqui do Centro, então os motoqueiros, carros também, estão usando aquele lugar para fazer racha, e ali vai acontecer um acidente tão grave uma hora, e a gente vai ficar muito sentido, então eu queria que o senhor reforçasse esse pedido, porque esta Indicação não é do Vereador é da população. Que faça para nós, para a população daquele lugar, da Vila Industrial, que esses redutores de velocidades, reforçar este pedido para que seja atendido, é uma coisa que não dá muito gasto para a Prefeitura, então a gente pede atenciosamente que o senhor de esta forca para nós, juntamente também com o Líder do Prefeito, possa estar reforçando isso aí, isso é de suma importância para os moradores lá da Vila Industrial, e para todos os moradores de Camapuã, porque uma hora pode estar passando naquela Rua e pode acontecer este problema. São estas as minhas palavras senhor Presidente. [2]Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Senhor Presidente, eu estou vindo aqui nesta Tribuna, até para agradecer ao nosso Secretário Godofredo, o Líder do Prefeito com certeza levou essa mensagem porque nós não fizemos uma Indicação, a gente fez uma Indicação verbal e os moradores ali da Rua Abolição, ali na Vila São Bento foram atendidos e quando atendido, como eu sempre digo aqui nesta Casa, a gente vem em nome da população, dos moradores agradecer, então, leva os nossos agradecimentos Líder do Prefeito, ao nosso Secretário, ao nosso Prefeito quanto ao pedido solicitado pela nossa gente daquela região. Em outra ocasião Senhor Presidente, ontem, nós estivemos andando no setor público, inclusive, estivemos ali na Vila Izolina, no posto de saúde ao qual o Vereador Ronnie Sandro tocou Indicação, eu lembro bem aqui nesta Casa, cobrando providências quanto a reforma, quanto a manutenção daquele posto e nós tivemos ontem juntamente com o Secretário, com o Prefeito, Líder do Prefeito, inclusive, Vereador Ronnie Sandro acompanhando aquela obra de perto, então, não poderia deixar de falar aqui nesta Tribuna, que está ficando um serviço senhores vereadores de ótima qualidade, acredito que os senhores vereadores vão passar por lá, vão acompanhar também essa obra, inclusive, lá não tinha uma sala de reunião e está sendo construída para melhor condições dos nossos funcionários do ESF daquela região, e a gente vê a comodidade que vai da para a nossa população, vai fazer uma varanda ali na frente do posto, vai fazer uma fachada, vai ficar bacana pelo projeto que a gente viu e isso é gratificante para o nosso município, o Prefeito preocupado com a saúde, prometeu em campanha que ia se abrir, inclusive, a gente andou naqueles bairros, naquela região e fizemos compromisso junto a gestão, acredito que aqui alguns dos senhores vereadores fizeram esse compromisso e bem cobrado essa reforma do posto de saúde e o retorno do posto de saúde com a Indicação do companheiro Vereador Ronnie Sandro e tenho a certeza que a nossa população está muito feliz com esse pontapé inicial que será de grande importância para a nossa saúde de Camapuã, que nós vemos hoje, aqui nós temos um médico dentro desta Casa, que sabe muito bem da saúde do nosso município e igual nós já brigamos aqui para que o Dr. José voltasse a atender e graças a Deus está encaminhando tudo certo né Vereador, vai estar fazendo os pré-natais, vai estar atendendo a nossa gente, não vai ser preciso o povo deslocar daqui para ter seus filhos em outra cidade. E também não poderia deixar, Senhor Presidente, de trazer uma cobrança aqui nesta Casa, da mesma forma que a gente vem e traz os elogios nada mais justo que nós cobrarmos o Senhor Prefeito quanto a uma promessa de campanha, uma promessa que fizemos junto a gestão, sobre a questão da torre telefônica da Vila Industrial, a gente pede a sensibilidade do Prefeito, que olhe com carinho, que coloque essa repetidora de sinal não só na Vila Industrial como também na Pontinha do Cocho, Distrito de Camapuã, será de grande importância, a nossa população espera muito, então, trago aqui essa lembrança, a Indicação foi feita, vamos tirar do papel e colocar na prática, está ali o Vereador Ronnie Sandro cobrou, o Prefeito tinha uma promessa, nós também prometemos juntos que íamos cobrar o Prefeito, o Prefeito está atendendo e vamos atender a nossa comunidade que será de grande importância, e o beneficiado é quem? é o nosso povo, está aqui o Vereador Marquinhos que é daquela região e sabe da grande necessidade, que precisa uma antena assim como no Distrito de Pontinha do Cocho. São essas as minhas palavras e toda a população que nos acompanha, tenha uma bela noite. Ver. Hélio Policial – Senhor Presidente, iniciando aqui minha fala gostaria de dizer que despachei pessoalmente com o Prefeito, levando as solicitações e as Indicações de cada um dos senhores, referente a Sessão passada e o Prefeito mais uma vez se mostrou bastante otimista em atender as nossas solicitações dentro daquilo que estiver ao alcance da administração, sempre lembrando a questão da legalidade. Senhor Presidente, quero parabenizar o Prefeito, o Vereador Ronnie Sandro, pela Indicação e pelo cumprimento da reforma do ESF da Vila Izolina e dizer que o Prefeito está fugindo daqueles tão falados estelionatos eleitorais, promete e não cumpre, então, prometeu que ia fazer a abertura do ESF da Vila Izolina, fechado na gestão passada e agora está fazendo a reforma, a manutenção, inclusive a ampliação né Pedrinho daquela unidade de saúde para atender o nosso povo que em um momento bastante difícil da saúde pública que a gente vem passando. Senhor Presidente, eu vou pedir autorização, com autorização do nosso amigo Vereador Prof. Jean, conversei com ele pessoalmente ali, salvo engano eu vi em ocasiões pretéritas aqui o colega fez Indicação a respeito da manutenção na Rua Chiquinho Afonso, no Bairro Vale do Sol, o colega Vereador solicitou essa manutenção, foi feita parte dela né Vereador, está faltando parece que um quarteirão e para minha surpresa essa semana adentrando um estabelecimento comercial deparei- me com uma criança de cinco anos, chamada Beatriz, e ela me disse: “Vereador eu ganhei uma bicicleta, e quero andar de bicicleta na rua e está tudo esburacado, não consigo andar”. Então, fica aqui o meu reforço para o Secretário de Infraestrutura, o Godofredo, o Prefeito Manoel, para que atenda essa solicitação deste Vereador e a Indicação do Vereador Prof. Jean naquela rua, parece que o Nobre Vereador Pedrinho pediu aparte lá e aparte está concedida Vossa Excelência Vereador Pedrinho Cabeleireiro. APARTE – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Só para complementar a fala de Vossa Excelência, da cobrança do companheiro Vereador Jean, o grande problema que está acontecendo nessa rua, é o problema que já foi comentado aqui nesta Casa, sobre a questão da Vila São Miguel, então, ali não é uma questão, hoje, da Prefeitura, inclusive, eles estão até cobrando, mas o problema é que deu um problema em uma máquina e estão correndo atrás para solucionar, esse problema é da empresa. Aproveitar aparte que Vossa Excelência me concedeu, até dizer para a Vossa Excelência que a Vossa Excelência talvez não tenha conhecimento, mas o projeto do ginásio, até esqueci-me de falar na minha fala, está quase pronto, até o Vereador Marquinhos já viu, a Vossa Excelência não viu ainda, para o Senhor Presidente, eu mostrei hoje, então já está quase pronto, quase saindo do papel e aí vamos pegar e fazer igual a Vossa Excelência falou aquele dia, vamos correr atrás dos nossos Deputados e tem o Trutis, que é um grande Deputado, que está lá “comprando” os projetos dos vereadores e nós vamos lá fazer um vídeo levando e desafiando, e trazendo melhoria para a nossa Camapuã, para os desportistas que tanto clama com a melhoria do nosso ginásio. Ver. Hélio Policial – Perfeitamente Vereador, recebida as suas palavras. Dando continuidade aqui, Senhor Presidente, gostaria de dizer que o Deputado Federal Loester Trutis atendeu a nossa solicitação, parece-me que já enviou uma emenda para Camapuã cujo valor não chegou até mim, mas parece que ultrapassa as cifras dos cem mil reais e será destinada a saúde pública de Camapuã, então, a gente fez essa solicitação, o assessor do Deputado Federal Loester Trutis é conhecido de trabalho da gente, policial também, assim como eu, e fez gestão junto ao Deputado e parece-me, segundo o Secretário de Saúde, o André, esses valores já estão a caminho aqui de Camapuã. Senhor Presidente, agora uma solicitação aqui deste Vereador, direcionada a Vossa Excelência, algo diferente né, Vossa Excelência solicitar, para que Vossa Excelência faça gestão aí para que seja feita a organização do site da Câmara, estava vendo lá as Comissões, estão todas desatualizadas, parece que estive conversando com o jurídico tem que dar uma avaliada ali também, parece que teve umas alterações no Regimento Interno desta Casa de Leis, fica aqui a minha solicitação direta a Vossa Excelência. Aproveito o ensejo para direcionar também a Vossa Excelência e ao Primeiro Secretário que caso não tenha nenhum regramento contrário Senhor Presidente que seja dado o cumprimento do artigo 164, paragrafo 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, já que fui solicitado por alguns servidores desta Casa, nesse sentido. Então, fica aqui, repito o artigo 164, parágrafo 1º do Regimento Interno, caso não tenha nenhum regramento em contrário. Comungo ali com as palavras do colega Ronnie Sandro, com relação as lâmpadas lá Ronnie Sandro, muito embora o valor que o Dr. José explanou aqui que já tem conhecimento seja bastante exorbitante, mas não podemos desistir, diz que a desistência é algo pior que a morte, a maior tragédia do homem não é quando ele morre é quando ele desiste. Então, muito embora os valores sejam exorbitantes aqui para o município, vamos cobrar, estou junto com o senhor Vereador, estou junto para a gente buscar cumprir essa solicitação do senhor, que eu tenho certeza que será de grande valia não apenas para os moradores da Vila Industrial, mas para toda a população de Camapuã. Gostaria de finalizar minhas palavras, Senhor Presidente, dizer que acerca de uns 15 a 20 dias, estava eu em meu gabinete quando recebi uma ligação telefônica do Policial Militar Alexandre Pereira da Silva, naquela ocasião ele passou o telefone ao senhor José Antônio, que depois eu não o conheci ainda, ele é irmão do senhor Paulo, lá do laticínio, o senhor José Antônio estava reivindicando a gestão deste parlamentar junto ao Executivo para justamente segurar aquela ação do município lá naquela suposta rua lá Marquinhos, naquela ocasião, fui até o local atender o chamamento daquele cidadão e de lá fiz uma ligação por vídeo ao Prefeito do município e ele nos atendeu e disse que ali se trata de uma área pública, não é uma rua, ali não é rua, não tem previsão no mapa, ao contrário, é uma área pública que foi reservada justamente para atender a área do cemitério, então, não se trata de uma rua ali, segundo consta no mapa do município, a titulo de esclarecimento, Senhor Presidente, mas na mesma ocasião Marquinhos, o Prefeito nos informou que tem uma outra área na parte de trás que está sendo adquirida pelo município e depois vão buscar uma questão ambiental para poder ser utilizada como cemitério aquela parte dos fundos lá é uma área bastante grande, se Deus quiser vai atender a gente ai bastante tempo, então, mais uma vez a titulo de esclarecimento. Mais 30 segundos só para me despedir e desejar uma ótima noite a todos vocês, aos colegas da Casa de Leis e ao nosso povo que nos assiste, mais uma vez, uma ótima noite. Ver. Prof. Jean – Viemos nessa noite com algumas Indicações: A primeira Indicação é endereçada ao nosso Prefeito Manoel com cópia ao Secretário de Administração, Ilustríssimo Jean Carlos, a Secretária de Educação, Ilustríssima senhora Selma Maria Rodrigues Ramires para que seja realizada a reforma das tabelas de basquete da quadra de esportes localizada no Bairro Vale do Sol, em Camapuã. A prática esportiva independente da modalidade é fundamental para a saúde do ser humano, sabido que estamos vivenciando um período de incertezas, de dificuldades devido a pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19), porém é preciso realizar a manutenção dos ambientes esportivos do nosso município afim de que estejam prontos quando as atividades esportivas retornarem a sua normalidade. A nossa segunda Indicação endereçada ao nosso Prefeito Manoel, ao Secretário de Administração Jean Carlos, Secretário de Infraestrutura Godofredo Rodrigues, Secretária de Educação Selma Maria Rodrigues Ramires para que seja realizada a substituição de todas as lâmpadas queimadas ou com defeitos espalhadas pelo espaço esportivo multiuso, pistas de skate, acesso localizadas no Bairro Vale do Sol, durante o período noturno o referido local permanece muito escuro em determinados pontos o que o torna perigoso por isso a necessidade que esteja amplamente iluminado, a gente solicita para que tenha essa verificação quanto essa questão dessas lâmpadas para deixar o local um pouco mais iluminado. Terceira Indicação, para o nosso Prefeito Manoel, Ilustríssimo Secretário de Administração Jean Carlos, Secretário de Infraestrutura Godofredo, e o Diretor do DEMTRAN senhor Edson Pimentel: que seja realizada a sinalização horizontal em todas as ruas que estão sendo recapeadas em nossa cidade e nas ruas que por ventura poderão vir a ser recapeadas em nosso município. A sinalização horizontal diz respeito a tudo que é feito diretamente no pavimento das vias, o asfalto, são sinais pintados ou apostos na pista em forma de linhas, marcações, símbolos ou legendas. É de fundamental importância, que esses locais que estão sendo recapeados sejam sinalizados horizontalmente para orientar e informar condutores e pedestres sobre as condições de uso das vias públicas para que haja organização e respeito aos direitos de cada cidadão e cidadã camapuanense. A nossa quarta Indicação, Senhor Presidente, Nobres Pares, população que nos acompanha, nossos colegas servidores, endereçada ao Prefeito Manoel com cópia ao Secretário de Administração, Ilustríssimo Jean Carlos, Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos Godofredo Rodrigues Pereira: que seja disponibilizado aos servidores que realizam a limpeza das ruas da nossa cidade, maior quantidade de EPIS (bonés, óculos, máscaras, luvas, botas e fardamentos tipo: calças, blusa manga longa), além de equipamentos de trabalho, como por exemplo: vassouras, pás, carrinhos e demais itens necessários ao bom desempenho das atividades de limpeza urbana. Há também a necessidade da Administração Pública Municipal disponibilizar caçambas localizadas em pontos estratégicos a fim de melhorar o fluxo de trabalho desses profissionais, os investimentos da administração pública com relação aos referidos equipamentos devem ser maiores para que esses importantíssimos servidores executem seu trabalho com maior segurança e cuidado, melhorando o ambiente de trabalho pode ser o primeiro passo para diminuir os riscos ocupacionais, os acidentes e lesões aos servidores que realizam com dedicação e zelo a limpeza das ruas da nossa querida cidade, a gente pede a sensibilidade do Prefeito Manoel, [3]Secretário Jean, Secretário Godofredo, para disponibilização desses equipamentos, materiais e EPIS. Nossa quinta Indicação na noite de hoje população que nós á companha, Presidente, Nobres Pares, encaminhada ao nosso Prefeito Manoel Nery, Secretário de Administração Jean, Secretário de Infraestrutura Godofredo: que seja realizada a revitalização da pista de caminhada, localizada na Rua Pedro Celestino BR-060, com inicio na Rua João Pereira da Rocha na Vila Jardim América, até as proximidades do Parque Poli Esportivo do Estudante, bem como, que se realize no referido local serviço de paisagismo e jardinagem. Atividade esportiva seja qual for é fundamental para a saúde do ser humano, sabemos que estamos vivendo num período de incerteza e dificuldades devido a pandemia provocada pelo o novo coronavírus (Covid-19), porém é preciso realizar a revitalização desse espaço público utilizado por diversos cidadãos e cidadãs na pratica da caminhada, como forma de lazer e até mesmo terapêutica. A sexta Indicação na noite de hoje, Senhor Presidente e Nobres Pares, endereçada ao nosso Prefeito Manoel, com copia ao Secretário de Administração Jean, com copia ao Secretário de Infraestrutura Godofredo: que seja providenciada uma tampa para bueiro (boca de lobo) localizada na Rua Campo Grande esquina com a Rua Antônio João, na Vila Diamantina em Camapuã, o referido local encontrasse com o bueiro (boca de lobo) sem tampa, aquela grelha, podendo ocasionar incidentes tanto com pedestres, como com veículos automotores, neste sentido é fundamental a colocação de tampa apropriada para a segurança de todos. E aqui já abro uma observação, Senhor Presidente, Nobres Pares, existem outros locais que as bocas de lobo, os bueiros precisam de uma verificação, para que evite de acontecer algum incidente. Nossa sétima Indicação, a última Indicação na noite de hoje, Senhor Presidente, endereçada ao Prefeito Manoel Nery, com cópia ao Secretário de Administração Jean, cópia ao Secretário de Agronegócio, Meio Ambiente e Empreendedorismo Senhor Antônio Giovani de Diniz Rocha: que seja instalado no nosso município um viveiro de mudas municipal, no fim da Rua Condé Prates na Vila Dr. João Leite de Barros em Camapuã. O processo de arborização na cidade é de fundamental importância para melhor qualidade de vida da população, uma vez que torna os ambientes mais bonito visivelmente, além de contribuir com a diminuição do efeito estufa, nesse sentido seria importantíssima a criação de um viveiro de mudas municipal. Então, a gente entra com essa Indicação, uma sugestão para a administração, para fazer esse viveiro de mudas. Nós temos também uma Indicação em conjunto com o Excelentíssimo Vereador Jerson Junior e o Excelentíssimo Vereador Marquinho Moreira, a gente vai deixar para o Nobre Par fazer o comentário dessa Indicação. Então, no Grande Expediente Senhor Presidente, população que nos acompanham pelas as redes sociais, nossos seguidores das redes sociais, Nobres Pares, servidores desta Casa, essas são as nossas Indicações na noite de hoje. “Professor Jean, por você e por Camapuã”. Ver. Jerson Junior – Senhor Presidente, a primeira Indicação é direcionada ao Secretário de Administração, com cópia ao nosso Prefeito, como foi revogado as duas leis que davam o reajuste salarial para os servidores do município e servidores da educação, estamos pedindo que seja analisada a possibilidade, como já previsto no Estatuto do Servidor Municipal de Camapuã a Lei 1.291 de 2003, o auxilio, de uma verba indenizatória, que é o auxilio alimentação, pelo menos enquanto durar a pandemia. Essa demanda já está sendo discutida através dos presidentes do SINSEC, do SIMTED, junto com a gestão municipal, então, tem aqui nosso pedido também, nosso reforço para que de repente, se possível seja atendida aos funcionários públicos neste período de pandemia, enquanto eles não podem receber um reajuste adequado no vencimento deles. A segunda Indicação, direcionada ao nosso Secretário de Infraestrutura Godofredo e ao Prefeito: que seja realizado os serviços de tapa buraco, no Bairro Residencial Dona Eunice, principalmente nas Ruas Habib Lawandes, Rua Margarida, Rua das Flores e Rua Jerônimo Alves Ferreira. Essas ruas tem vários buracos, falta de manutenção provavelmente, então, a gente pedi a sensibilidade do Secretário verificar o mais rápido possível, tem alguns buracos que estão bem grandes, mais algumas chuvas aí vai piorar a situação. E por último, temos uma boa noticia para o nosso município Senhor Presidente. Na quinta-feira da semana passada dia vinte e sete de maio, eu e o empresário Luiz Gonzaga, que também é membro da diretoria da APAE de Camapuã, acompanhados do assessor parlamentar Guilherme, do nosso Deputado Estadual Evander Vendramini, visitamos a APAE de Campo Grande, onde podemos conhecer as instalações do SER e do IPED e a Diretoria Executiva da entidade. Ficamos maravilhados com o que víamos e trazemos boas noticias, além da receptividade dos profissionais e conhecer o trabalho realizado por essa entidade, podemos vislumbrar coisas boas para o nosso município. Verificamos a possibilidade de instalação em Camapuã de um Centro Especializado em Reabilitação – SER, trazendo qualidade no atendimento aos alunos da APAE, a população camapuanense e até mesmo os municípios vizinhos, transformando Camapuã em uma referência da microrregião. Então, eu e o empresário Luiz Gonzaga, estivemos reunidos com Excelentíssimo Senhor Prefeito Manoel Nery, no dia de ontem, onde passamos as informações a respeito das demandas para implantar um SER em nosso município, o Prefeito logo se prontificou e nos acompanhará em uma visita a APAE de Campo Grande, que será agendada já nos próximos dias, junto com o Secretário de Saúde para verificarmos in loco, como é o atendimento da entidade de Campo Grande e o que é preciso para a implantação desse serviço em Camapuã. Os investimentos para construção de uma sede própria, pode chegar até em dois milhões e meio, e mais um milhão para aquisição de equipamentos, e ainda tem o custeio mensal que é pra pagamento da equipe técnica desse centro. Então, já conseguimos também com a irmã do Luiz, que é a Senhora Iara, que ela é diretora da APAE em Penápolis-SP. Modelos de projeto, questão de documentação, porque esta documentação é padrão, ela é solicitada pelo o Ministério da Saúde, então, ela já encaminhou para ajudar a equipe da Prefeitura, Secretária de Saúde, no desenvolvimento desse projeto o mais rápido possível. Então, nós estamos unindo forças em prol de um atendimento adequado e mais humanizado para a nossa população, contribuindo para que Camapuã possa torna-se referência na microrregião, desafogando os atendimentos do CAPS e da clinica municipal, atendendo a nossa população com mais dignidade e atenção. Então, essa é uma boa noticia para a nossa população, é um projeto, já existe essa clinica, esse centro ele já existe em outros municípios do interior, deve ser implantado de mais de sete a nove nos municípios do interior do nosso Estado e nós vamos fazer de tudo para trazer um centro especializado em reabilitação para o nosso município, além de atender as crianças, os alunos da APAE, ele vai poder atender a população em geral, atender ate mesmo municípios vizinhos. Então, essa é uma demanda do nosso município que hoje Camapuã não tem infelizmente uma equipe especializada um atendimento, por exemplo, de criança com autismo. Então, essa vinda desse Centro vai contribuir para esse atendimento, além da parte física, parte ortopédica. Então, o trabalho que estamos realizando junto com o nosso Deputado, tem o conhecimento do Prefeito e o apoio dele, ele ficou interessado e vai colocar equipe da Secretaria de Saúde a disposição para desenvolver este trabalho e o que nós pudermos contribuir para trazer esse centro para o nosso município será feito. Tenho certeza que o Prefeito também vai se esforçar o máximo, até porque, isso não serão recursos que saíra dos cofres públicos municipais, são recursos federais que virão para investimento no nosso município. Então, é uma notícia boa, que se Deus quiser nos próximos dias depois que retornarmos desta agenda em Campo Grande com o Prefeito com certeza teremos mais notícias boas aí, quem sabe ano que vem não teremos aí um SER em nosso município e dar um atendimento mais humanizado para nossa população. São essas minhas palavras e boa noite a todos. 1º Secretário – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01 DE JUNHO DE 2.021. 1 – Projeto de Lei Nº 029, de 20 de maio de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que: “Altera nomenclatura e redistribui servidores públicos na estruturação administrativa da Prefeitura de Camapuã-MS, prevista na Lei n° 1.849, de 06 e março de 2013, e dá outras providências”. Juntamente com os pareceres das comissões; 2 – Projeto de Lei Nº 028, de 19 de maio de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre a contagem em dias úteis em procedimentos administrativos da Administração Pública Municipal”. Juntamente com os pareceres das comissões; 3 – Projeto de Lei Nº 031, de 20 de maio de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que: “Altera a redação do art. 1°, do art. 10 e do Parágrafo Único do art. 11, ambos da Lei n° 1.455 de 24 de outubro de 2006, e dá outras providências”. Juntamente com os pareceres das comissões; 4 – Sete Indicações de autoria do Ver. Prof. Jean, endereçadas a várias autoridades fazendo pedidos de providências; 5 – Duas Indicações de autoria do Ver. Ronnie Sandro, endereçadas a várias autoridades fazendo pedidos de providências; 6 – Três Indicações de autoria do Ver. Marquinhos Moreira, endereçadas a várias autoridades fazendo pedidos de providências; 7 – Uma Indicação de autoria do Ver. Lellis, endereçadas a várias autoridades fazendo pedidos de providências; 8 – Uma Indicação de autoria do Ver. Jerson Junior, endereçados a várias autoridades fazendo pedidos de providências; 9 – Uma Indicação de autoria dos Vereadores Jerson Junior, Professor Jean e Marquinho Moreira, endereçados a várias autoridades fazendo pedidos de providências; Plenário das Deliberações, Ver. Deusdete Ferreira Paes, 01 de junho de 2021. Em seguida, o Presidente colocou em discussão a Ordem do Dia. O Vereador Marquinho Moreira informou que são três Indicações dele e não duas conforme lido, sendo retificada a ordem do Dia. Na sequência foi à votação com aprovação unânime dos Senhores Vereadores. 1º Secretário – Ver. Pedrinho CabeleireiroPARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF. I – DO OBJETO: Mensagem nº 030/2021 – Projeto de Lei nº 029, de 20 de maio de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal. II – DA EMENTA: Altera nomenclatura e redistribui servidores públicos na estruturação administrativa da Prefeitura de Camapuã, prevista na Lei nº 1.849, de 06 de março de 2013, e dá outras providências. III – DO RELATOR: Vereador Prof. Jean. IV – DO RELATÓRIO: O projeto em comento altera nomenclatura e redistribui servidores públicos na estruturação administrativa da Prefeitura de Camapuã, prevista na Lei nº 1.849, de 06 de março de 2013, e dá outras providências, tratando-se, portanto, de ato concreto e específico de administração, matéria afeta à organização administrativa e, portanto, de prerrogativa privativa do Chefe do Executivo. Dispõe, então, a Lei Orgânica que compete privativamente ao Sr. Prefeito propor à Câmara Municipal projetos de lei sobre criação, alteração das Secretarias Municipais, inclusive sobre suas estruturas e atribuições, conforme disposto no art. 69, inciso VIII. Restou atendida, portanto, a cláusula de reserva de iniciativa conferida ao Chefe do Poder Executivo. No mérito, denota-se que todas as disposições contidas no Projeto de Lei em apreciação, encontram-se em perfeita harmonia e consonância com a Legislação Municipal aplicável à matéria, o que impõe a sua tramitação e consequente aprovação. É o relatório. V – DO VOTO DO RELATOR: Diante do exposto, o Relator da CLJRF, opina pela aprovação do Projeto de Lei nº 029, de 20 de maio de 2021. Ver. Prof. JeanRelator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. VI – DA CONCLUSÃO DA COMISSÃO: O membro da Comissão, acompanha o relatório pela legalidade e constitucionalidade do projeto na forma proposta, razão pela qual é favorável à sua tramitação. Ver. Ronnie Sandro Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. VII – DA APROVAÇÃO: A Comissão, por unanimidade, aprova a tramitação do Projeto de Lei nº 029, de 20 de maio de 2021, em 01 de junho de 2021. Ver. Hélio Policial – Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.Em seguida, o Presidente colocou em discussão o Parecer referente ao Projeto de Lei nº. 029, de 20 de maio de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal. Não havendo alteração, foi à votação com aprovação unânime dos Senhores Vereadores. 1º Secretário – Ver. Pedrinho CabeleireiroPROJETO DE LEI Nº 029 DE 20 DE MAIO DE 2021. Altera nomenclatura e redistribui servidores públicos na estruturação administrativa da Prefeitura de Camapuã, prevista na Lei nº 1.849, de 06 de março de 2013, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMAPUÃ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 69, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Camapuã decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. Fica alterada a nomenclatura do cargo comissionado previsto no item 1, alínea “e”, inciso I, do art. 16 – Órgãos da Assistência e Assessoramento Direto e Imediato ao Prefeito Municipal – da Lei nº1.849, de 06 de março de 2013, conforme segue: “1. Diretoria de Gabinete – DGBT.” Art. 2º Fica alterada a nomenclatura e redistribuídos os cargos comissionados previstos no subitem 1.1.3 e item 1, da alínea “d”, do inciso II, do art.16 – Órgão de Atividades Específicas – da Lei nº1.849, de 06 de março de 2013, nos seguintes termos: “a) Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento – SEAFIP: (…) 3. Diretoria de Administração e Compras – DIAC; 3.1.1 Divisão de Projetos e Convênios – CPC.” Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Camapuã-MS, 20 de maio de 2021.  Manoel Eugênio Nery – Prefeito Municipal.Em seguida, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº. 029, de 20 de maio de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal. Não havendo altercação, foi à votação com aprovação unânime dos Senhores Vereadores. 1º Secretário – Ver. Pedrinho CabeleireiroPARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF. I – DO OBJETO: Mensagem nº 029/2021 – Projeto de Lei nº 028, de 19 de maio de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal. II – DA EMENTA: Dispõe sobre a contagem em dias úteis em procedimentos administrativos da administração pública municipal. III – DO RELATOR: Vereador Prof. Jean. IV – DO RELATÓRIO: O projeto em comento dispõe sobre a contagem em dias úteis em procedimentos administrativos da administração pública municipal, tratando-se, portanto, de ato concreto e específico de administração, matéria afeta à organização administrativa e, portanto, de prerrogativa privativa do Chefe do Executivo. Restou atendida, portanto, a cláusula de reserva de iniciativa conferida ao Chefe do Poder Executivo. No mérito, denota-se que todas as disposições contidas no Projeto de Lei em apreciação, encontram-se em perfeita harmonia e consonância com a Legislação Federal aplicável à matéria, especialmente o artigo 219 do Código de Processo Civil, o que impõe a sua tramitação e consequente aprovação. É o relatório. V – DO VOTO DO RELATOR: Diante do exposto, o Relator da CLJRF, opina pela aprovação do Projeto de Lei nº 028, de 19 de maio de 2021. Ver. Prof. Jean – Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. VI – DA CONCLUSÃO DA COMISSÃO: O membro da comissão acompanha o relatório pela legalidade e constitucionalidade do projeto na forma proposta, razão pela qual é favorável à sua tramitação. Ver. Ronnie Sandro – Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. VII – DA APROVAÇÃO: A Comissão, por unanimidade, aprova a tramitação do Projeto de Lei nº 028, de 19 de maio de 2021, em 01 de junho de 2021. Ver. Hélio Policial – Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Em seguida, o Presidente colocou em discussão o Parecer referente ao Projeto de Lei nº. 028, de 19 de maio de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal. Não havendo alteração, foi à votação com aprovação unânime dos Senhores Vereadores. 1º Secretário – Ver. Pedrinho Cabeleireiro PROJETO DE LEI Nº 028 DE 19 DE MAIO DE 2021. DISPÕE SOBRE A CONTAGEM EM DIAS ÚTEIS EM PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMAPUÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei: Art. 1º Os prazos processuais nos procedimentos administrativos, processos administrativos disciplinares, sindicâncias e inquéritos, entre outros, serão computados somente em dias úteis, excluindo-se o do começo e incluindo-se o do vencimento. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se o artigo 224, da Lei de nº 1.291, de 21 de julho de 2003. Camapuã-MS, 19 de maio de 2021. MANOEL EUGÊNIO NERY – Prefeito Municipal de Camapuã. Em seguida, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº. 028, de 19 de maio de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal. Não havendo altercação, foi à votação com aprovação unânime dos Senhores Vereadores. 1º Secretário – Ver. Pedrinho CabeleireiroPARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF. I – DO OBJETO: Mensagem nº 032/2021 – Projeto de Lei nº 031, de 20 de maio de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal. II – DA EMENTA: Altera a redação do art. 1º, do art. 10 e do parágrafo único do art. 11, ambos da Lei nº 1.455 de 24 de outubro de 2006. III – DO RELATOR: Vereador Prof. Jean. IV – DO RELATÓRIO: O projeto em comento altera a redação do art. 1º, do art. 10 e do parágrafo único do art. 11, ambos da Lei nº 1.455 de 24 de outubro de 2006, tratando-se, portanto, de ato concreto e específico de administração, matéria afeta à organização administrativa e, portanto, de prerrogativa privativa do Chefe do Executivo. Dispõe, então, a Lei Orgânica que compete privativamente ao Sr. Prefeito propor à Câmara Municipal Projetos de Lei sobre criação, alteração das Secretarias Municipais, inclusive sobre suas estruturas e atribuições, conforme disposto no art. 69, inciso VIII. Restou atendida, portanto, a cláusula de reserva de iniciativa conferida ao Chefe do Poder Executivo. No mérito, denota-se que todas as disposições contidas no Projeto de Lei em apreciação, encontram-se em perfeita harmonia e consonância com a Legislação Municipal aplicável à matéria, o que impõe a sua tramitação e consequente aprovação. É o relatório. V – DO VOTO DO RELATOR: Diante do exposto, o Relator da CLJRF, opina pela aprovação do Projeto de Lei nº 031, de 20 de maio de 2021. Ver. Prof. Jean – Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. VI – DA CONCLUSÃO DA COMISSÃO: O membro da Comissão, acompanha o relatório pela legalidade e constitucionalidade do projeto na forma proposta, razão pela qual é favorável à sua tramitação. Ver. Ronnie Sandro – Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. VII – DA APROVAÇÃO: A Comissão, por unanimidade, aprova a tramitação do Projeto de Lei nº 031, de 20 de maio de 2021, em 01 de junho de 2021. Ver. Hélio Policial – Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.Em seguida, o Presidente colocou em discussão o Parecer referente ao Projeto de Lei nº. 031, de 24 de maio de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal. Não havendo alteração, foi à votação com aprovação unânime dos Senhores Vereadores. 1º Secretário – Ver. Pedrinho Cabeleireiro PROJETO DE LEI Nº 031, DE 24 DE MAIO DE 2021. Altera a redação do art. 1º, do art. 10 e do Parágrafo Único do art. 11, ambos da Lei nº 1.455 de 24 de outubro de 2006, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMAPUÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica alterada a redação do caput do art. 1º, da Lei nº 1.455 de 24 de outubro de 2006, passando a viger com a seguinte redação:“Art. 1º. Fica criado o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Camapuã – COMMAC, órgão superior de deliberação colegiada, vinculado à estrutura da Secretaria Municipal de Agronegócio, Meio Ambiente e Empreendedorismo – SAME, com funções deliberativas, normativas, fiscalizadoras e consultivas na área de meio ambiente do Município.” Art. 2º Fica alterada a redação do caput do art. 10, da Lei nº 1.455 de 24 de outubro de 2006, passando a viger com a seguinte redação: “Art. 10. Cabe a Secretaria Municipal de Agronegócio, Meio Ambiente e Empreendedorismo – SAME, como órgão responsável pela gestão da política de meio ambiente.” Art. 3º Fica alterada a redação do caput do Parágrafo Único do art. 11, da Lei nº 1.455 de 24 de outubro de 2006, passando a viger com a seguinte redação: “Parágrafo Único. Os recursos do FMMAC serão administrados de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho, que ainda deverá examinar e aprovar plano de aplicação apresentado pela Secretaria Municipal de Agronegócio, Meio Ambiente e Empreendedorismo – SAME.” Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Camapuã-MS, 24 de maio de 2021. MANOEL EUGÊNIO NERY – Prefeito Municipal de Camapuã. Em seguida, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº. 031, de 24 de maio de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal. Não havendo altercação, foi à votação com aprovação unânime dos Senhores Vereadores.Presidente – Ver. Lellis Ferreira da Silva – Todas as matérias aprovadas na Ordem do Dia serão encaminhadas às autoridades competentes. EXPLICAÇÕES PESSOAISVer. Jerson Júnior – Meu retorno à Tribuna Senhor Presidente é só para retificar, referente a nossa Indicação direcionada ao Secretário de Administração, Jean Carlos da Silva e para nosso Prefeito a respeito da possibilidade de concessão de um Auxilio Alimentação como verba indenizatória aos servidores do município, essa Indicação foi em conjunto com o Nobre Ver. Prof. Jean e com o Nobre Ver. Marquinho Moreira, então nossa palavra é só retificando nossa fala no Grande Expediente. Só essas minhas palavras, obrigado. Ver. Marquinho Moreira – Vim aqui, quero ser esclarecido, amanhã vou estar procurando informação sobre isso, sobre a Rua Rio Verde, que a gente viu ali que o Nobre Vereador falou para a gente que é uma reserva, então amanhã a gente vai estar se informando, mas qualquer cidadão hoje que estiver aí e quiser saber se existe essa Rua Rio Verde é só olhar no mapa do município de Camapuã e vai ver que ela existe, está ali, com certeza foi feito um projeto para fazer aquela rua, foi passado por esta Casa, se realmente tem, a gente quer entender o porquê que ela foi interditada e não passou por essa casa de Leis. São essas minhas palavras Senhor Presidente, meu boa noite. Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Senhor Presidente quero utilizar esse momento aqui até para reforçar a fala do Vereador Líder do Prefeito sobre a questão contestada nessa Casa pelo Exmo. Ver. Marquinho sobre questão da rua, inclusive tive no local também, realmente a rua existe, essa rua existe, só que aquele local onde antigamente era trieiro, foi-se feito uma estrada, infelizmente a Prefeitura foi obrigada a fazer, inclusive nós também conversamos a questão o cemitério, infelizmente para se fazer cemitério, comprar uma área que não é o problema, demora-se de seis meses há um ano para regularizar documentação. Aí onde que vamos enterrar nosso povo? A gente vê aí que muitas vidas foram ceifadas infelizmente, inclusive por esses dias aí o COVID-19, mas infelizmente ali é uma área pública e Vossa Excelência pode estar indo lá procurar o mapa, que também já fui atras. Então só para complementar a fala de Vossa Excelência. Aproveitar também, deixar uma cobrança ao Líder do Prefeito, de uma Indicação que fizemos sobre a questão de atender aos autônomos, as pessoas do nosso município que precisam ser vacinados, a gente está vendo aí que amanhã vai ser vacinado os caminhoneiros né, aquele dia acredito que Vossa Excelência intercedeu junto ao Senhor Secretario onde o Dr. José fez uma bela cobrança e foi-se atendido, mas volto aqui novamente nessa Tribuna, que a população não me casa de cobrar, eu acredito que cobram Vossas Excelências como já vi aqui o Ver. Marquinho também falando, mas a gente já tem a Indicação, então, vamos tirar do papel e vamos pôr na pratica. Então, são essas as minhas cobranças e, gostaria que o vereador Líder do Prefeito levasse ao Secretário de Saúde, o povo da nossa cidade está clamando por vacina. Ver. Hélio Policial – Vou levar Vereador Marquinho até o Prefeito. As informações primarias repassadas a este Parlamentar foi de que realmente lá se trata de uma área pública e não é uma rua, foi questão de hábito das pessoas utilizarem aquela área ali como rua. Mas vou falar com ele amanhã, vou confirma com ele isso aí e dou um retorno ao senhor por telefone. No dia dezessete, eu até ia falar no Grande Expediente e fui confirmar ali nos meus arquivos. No dia dezessete Senhor Presidente, apresentei aqui uma Indicação, acerca dos motoqueiros da Vila Industrial, estranhamente essa Casa de Leis não recebeu não recepcionou de forma análoga, como recebeu as minhas em ocasião anteriores, mais recebo a sua Indicação como um reforço a nossa Indicação aí. Confirmando aqui o valor, me passaram ali, a assessoria me passou que são cento e trinta mil reais, de uma Emenda de custeio enviada pelo Deputado Federal Loester Trutis, então, fica aqui os nossos agradecimentos ao Deputado Federal. Senhor Pedrinho Cabelereiro, recordando ali o que o senhor falou no Grande Expediente a respeito da antena repetidora, me recordei que estivemos juntos com o assessor do Deputado Estadual Jamilson Name e ele falou que vai fazer gestão para montar essas antenas o mais rápido possível. Também, estamos com um projeto, creio que todos os Vereadores aqui viram um vídeo do Deputado Federal Loester Trutis, dizendo que tem dinheiro lá para a gente cumprir as promessas de campanha. Quero dizer Senhor Presidente, que já montei um projeto de uma UTI móvel para ser direcionada a Pontinha do Cocho, distrito de Camapuã, nosso querido distrito. E dizer a todos vocês que levarei as solicitações, as Indicações dos senhores ao Prefeito Municipal, ainda está semana. Mais uma vez uma ótima noite a todos e tudo de bom. Ver. Prof. Jean – Venho aqui Senhor Presidente, Nobres Pares, parabenizar o nosso Excelentíssimo Prefeito, pela sensibilidade com relação a reforma da ESF Vila Izolina, como já tinha feito na sessão anterior. Parabenizar também o nosso colega Vereador Ronnie Sandro, que fez essa Indicação e só reforçar que também fizemos e estivemos preocupados em relação a essa unidade de saúde, conforme o Ofício que encaminhamos no dia vinte e três de fevereiro de dois mil e vinte e um ao Ilustríssimo Secretário de Saúde André Luiz Ferreira Conceição, pedindo que nos informasse quando ocorreria a reabertura da ESF da Vila Izolina, bem como, em qual data ela voltaria aos seus atendimentos normais. Então, nos tivemos essa preocupação também e venho aqui parabenizar o nosso nobre colega Vereador pela a Indicação e o nosso Prefeito Manoel Nery, pela sensibilidade para estar atendendo a população daquela localidade que tanto merece com a reabertura daqui alguns dias da ESF Vila Izolina, após concretizada a sua reforma. Então, é só pra fazer essa observação Senhor Presidente, Nobres Pares, nossos colegas servidores desta Casa de Leis, população que nos acompanha pelas as redes sociais e para os nossos seguidores das redes sociais. “Professor Jean, por você e por Camapuã”. Ver. Ronnie Sandro – Eu venho aqui, a gente está ouvindo atentamente, principalmente o Nobre Vereador Marquinho Moreira, falando sobre o cemitério Santo Antônio no Bairro Alto, a gente, está aqui o Vereador Lellis, Pedrinho, já tínhamos cobrado o ex-prefeito, que passou muito a respeito de comprar terreno, porque aquela área estava pequena, já estava acabando e ele não nos atendeu. A gente fez Indicação, a gente cobrou pessoalmente, a gente correu atrás. Ver. Lellis Ferreira da Silva – Fizemos oficio excelentíssimo Vereador também, como vossa excelência lembra. Ver. Ronnie Sandro – E ele não atendeu, porque a gente sabia que aquilo ali iria acontecer. Agora o que aconteceu, eles pegaram ali, a Prefeitura agora fechou aquele pedaço ali e a população está nós cobrando. Só que o Vereador tem autonomia quando o Projeto vem aqui para a Câmara pra ele votar contra ou a favor e infelizmente não veio, então, nós não podemos fazer nada, estamos de mãos atadas. Se o Projeto tivesse vindo aqui, cada um votava da maneira que achasse que era melhor e aí nós íamos votar com certeza de acordo com a população, porque eles não gostaram, mas infelizmente não veio e ficou nessa situação. Obrigado. Ver. Lellis Ferreira da Silva – Infelizmente o que o Vereador Ronnie Sandro, falou Excelentíssimo Vereador Marquinho Moreira, foi a realidade, eu acredito que foi praticamente o ano passado inteiro, todos nós Vereadores já fazíamos essa cobrança com respeito ao hospital, falo pra todos vocês vereadores e população, a gente, desculpa, o cemitério, a gente vai, no cemitério geralmente no momento da tristeza e principalmente nos últimos anos pra cá, tem ocorrido á morte de vários amigos, familiares. E naquele momento a gente observava que o espaço já estava sendo pequeno e se encurtou cada dia mais, sendo ali que no hospital nos últimos meses pra cá eles diminuíram as ruas para o pessoal passar colocando túmulos ali, pelo o fato de não ter mais lugar para sepultar os nossos entes queridos. E diante desta necessidade e por falta da licença também, que da outra parte é uma área de vegetação, tem que ter uma licença ambiental para poder utilizar aquele espaço e diante deste grande problema que vivenciamos nos últimos anos aí, não teve outra alternativa, a não ser de fazer naquele local que se encontrava aquela rua a ampliação do cemitério. Ficamos tristes por fechar a rua, mais infelizmente no momento não teve outra alternativa. Acredito que o Poder Executivo Municipal vai estar olhando outra área pra poder no futuro ser instalado o cemitério no nosso município. Em seguida, o presidente procedeu aos agradecimentos finais e declarou encerrada a sessão às 20 horas e 36 minutos. Eu, Danny Lemos de Carvalho [4]lavrei a presente ATA[5] que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos Membros da Mesa Diretora e pelos Senhores Vereadores.

            Ver. Lellis Ferreira da Silva                                 Ver. Ronnie Sandro                                   Presidente                                                                1º Vice-Presidente                                                 

Ver. Dr. José Dias                                                  Ver. Pedrinho Cabeleireiro

2º Vice-Presidente                                                   1º Secretário 

            Hélio Policial                                                          Ver. Ademar Laurindo

            2º Secretário

            Ver. Jerson Junior                                                  Ver. Marquinho Moreira

 

 

Ver. Prof. Jean


[1] Daniel Pereira Nunes – IEL.

[2] Morgana Dias Veira

[3] Ana Paula Lopes da Fonseca

[4] Assistente de Administração.

[5] Tempo Total – 01:23:40.