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17
maio
2022

15ª Sessão Ordinária: 08/06/2021

ATA da 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, do 1º Período Legislativo, da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, realizada com início, às 19 horas, do dia 08 de junho de 2.021, em sua sede própria à Rua Campo Grande, 353, Camapuã-MS; presentes os Senhores Vereadores: Ver. Lellis Ferreira da Silva Presidente; Ver. Ronnie Sandro, 1º Vice-Presidente; Dr. José Dias, 2º Vice-Presidente; Ver. Pedrinho Cabeleireiro, 1° Secretário; Ver. Hélio Policial, 2º Secretário; Ver. Ademar Laurindo; Ver. Jerson Junior; Ver. Prof. Jean; Ver. Marquinho Moreira. Comprovado o número legal de Vereadores para a abertura dos trabalhos, o Vereador Lellis Ferreira da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Camapuã-MS, invocando a proteção de Deus e, em nome da liberdade e da democracia, declarou aberta a presente Sessão. Presidente – Ver. Lellis Ferreira da Silva. Em seguida, o Presidente colocou em discussão a Ata da 14 ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo, da 18ª Legislatura, do dia 01 de junho de 2.021. Logo após, o Presidente colocou em votação a referida Ata, a qual foi aprovada por unanimidade. 1º Secretário – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – [1]Correspondências Recebidas (Resumo)PROJETO DE LEI Nº 034 DE 08 DE JUNHO DE 2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: “DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT E AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 2° DA LEI N° 2.196, DE 19 DE MARÇO DE 2021, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E INFANCIA DE CAMAPUÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. OFÍCIO N° 320/2021, A Mesa diretora de Camapuã Municipal, cópia aos demais vereadores de Camapuã/MS. Assunto: Plataforma Nacional de combate a Corrupção. Prezados Senhores, o governo federal em parceria com o tribunal de contas da união, desenvolveu a plataforma de prevenção ao combate à corrupção em todos os poderes da federação, esta iniciativa visa ajudar organizações públicas a implementar boas praticas que previnam atos de corrupção e oferecer segurança para tomadas de decisões por meio da plataforma e prevenção, esta ferramenta deverá ser utilizada pelos controladores internos de cada poder, onde a entidade neste caso Câmara Municipal será avaliada pelo responsável da unidade de controle interno. O controlador interno devera preencher os questionários indicando as ações que são realizados pelo Poder Legislativo, anexando evidencias que valerem suas respostas por meio de declarações fornecidas pelo gestor. Para tanto é necessário identificar a pessoa do gestor responsável pela instituição. Como houve questionamento sobre a pessoa do gestor na Câmara Municipal por possível confusão entre as pessoas do presidente e primeiro secretário é imprescindível a Indicação correta do gestor visto o mesmo ser nomeado na plataforma e perante o tribunal de contas como responsável pelos atos do Poder Legislativo que na atualidade vem a ser o Presidente da Câmara Municipal. Caso haja mudança quanto ao gestor é necessário que tal ato se revista da formalidade exigida para que possamos informar tanto na plataforma quanto ao tribunal de contas do estado o mais rápido possível e fazer a adequação necessária, visto a avaliação pelo controlador ocorrer até a data de 14 de julho de 2021, esclarecendo que esta ferramenta desenvolvida pelo governo federal vem fortalecer o trabalho do controlador interno reforçando sua independência e atuação livre de pressão ou qualquer tipo de coação, uma vez que o controle interno atua como fiscal em parceria com o tribunal de conta e promotoria de justiça. A avaliação do controlador sobre a Câmara Municipal envolverá todos os atos do Poder Legislativo, dentre os quais destacamos: setor contábil: procedimento, cronologia legal, empenho, liquidação, pagamento, comprovação prévia, desistência de dotação orçamentaria para as despesas. Setor pessoal: limites dos gastos com pessoal, repasse dos descontos legais aos regimes previdenciários, descontos em folhas e faltas injustificadas, pagamento de férias, 13°, licença a gestante. Setor Administrativo: Ocorrência de desvio de função, previsão de cargos, elaboração do código de ética, interferência nos trabalhos do controlador, conflito de interesse particulares com a função pública exercida. Setor Financeiro: compra e aquisição por meio de processo de licitação, respeito aos valores de mercado, vedação de benefícios ilegais a servidor e vereadores, as respostas serão utilizadas para a homologação pela rede de controle, que indicará os caminhos, para que a organização tenha padrões de integridade e implemente as boas praticas de prevenção a corrupção, sendo que o controlador poderá ratificar ou refutar as informações do gestor em sua avaliação. Sendo este o que oportuniza solicitamos a leitura em plenário para o conhecimento de Vossa Excelência e do público em geral, e renovamos o voto de elevado estima e distinta consideração. Geovana Cabral Vasconcelos – controladora. Presidente – Vereador Lellis – Projeto de Lei n° 034, será encaminhado a assessoria jurídica e comissões legislativas. As correspondências recebidas estão à disposição dos senhores vereadores na Secretaria desta Casa. PEQUENO EXPEDIENTE: Ver. Dr. José Dias – Hoje senhores eu gostaria de fazer um agradecimento especial a toda população camapuanense. Em especial aquelas senhoras, que no sábado ultimo uniu-se em prol da Dra. Melissa, uniu-se em caravana, pelo menos vinte e dois carros, esse é o clamor público, por aquela que dedicou mais de vinte anos a população camapuanense. População camapuanense senhores que hoje toda semana morre um. Morreu nesta semana um grande amigo meu que conheci no início quando aqui cheguei, Sr. Arnaldo da família Campeiro, que era esposo por sinal de uma senhora que é minha amiguíssima da família Amorim. Então senhores devemos estender as mãos a estas senhoras, devemos render homenagem a elas, que gentilmente e preocupadas com suas famílias, estão clamando pela Dra. Melissa, aquela que salvou já muitas vidas em vinte anos e que, de repente foi ceifada de seu trabalho. Gostaria parafrasear o Presidente Theodore Roosevelt “Nós temos que aprender a viver juntos como irmãos, ou pereceremos juntos como tolos”. Ver. Ronnie Sandro – Eu estou entrando com duas Indicações hoje: A primeira delas toda ao senhor Prefeito e ao Secretário Godofredo. Primeira é pedindo ao Prefeito que coloque três postes de luz na Rua Beltino Ferreira de Lima, ali que da sequência ao mercado do produtor, já faz mais de… vichi, perdi até a conta, mais de vinte anos quase que a população cobra esses postes naquele trecho ali que não tem a iluminação, não tem a fiação, não existe postes de iluminação, e ali causa vários danos, é escuro, e tem varias vilas que passam por ali as pessoas, Belo Horizonte, Vista Alegre, Vila Izolina, e alunos que estudam quando tem aula, e também as pessoas que trabalham passam por ali. E ali é escuro e inclusive esses dias teve até roubo. Estou pedindo ao senhor Prefeito pra que ponha estes três postes lá e arrume esta fiação, esta rede de luz, para que resolva os problemas daqueles moradores ali, com certeza o Prefeito vai ter bom senso e vai nos atender. A outra Indicação é pedindo ao Senhor Prefeito Municipal que faça um estudo e que seja implantado energia solar, placas de energia solar, em todos os prédios públicos do município de Camapuã. O custo hoje de energia solar no município de Camapuã custa aproximadamente cem mil reais por mês, e hoje para implantar estive vendo hoje para implantar essas placas solar em todos os prédios públicos de Camapuã, fica aproximadamente, mais ou menos dois milhões e quinhentos, cerca de dois anos e meio esta tudo pago, e aí a Prefeitura vai só lucrar, vai ter uma economia muito grande por mês, aí aproximadamente uns noventa mil que vai sobrar para fazer outras coisas e os próximos Prefeitos que virem já tem esta economia para o Município e é uma tecnologia que está dando certo, estas placas de energia solar, ela tem direto de garantia 25 anos. Então é um investimento bom ao município e a gente está aí pedindo ao senhor Prefeito para que olhe com carinho e faça um estudo com bom senso, que eu acho que vale a pena. Muito obrigado. Vereador Ademar Laurindo – Eu gostaria de fazer aqui uma Indicação, com certeza eu não lembro qual dos nossos colegas vereadores já também teve pedindo este tipo de serviço. Eu estive lá na fazenda, lá da taboca, fazenda que tem lá do Pedrinho, também aqui do Rezende, ali para os Bentos, então nós carregamos ali uma carga de Boi por exemplo, carregamos vinte bois, chegou em uma altura não teve jeito, não teve onde passar, então tem certos pedaços ali que não tem condições mesmo, não custa, por exemplo nosso nobre colega lá, o Godofredo, ir com um caminhão, carregadeira, colocar um cascalho, não precisa ser parelho, mas colocar nos lugares onde esta mais atingido, então nos voltamos a descarregar boi, para poder passar naquelas estradas, então eu não lembro qual dos colegas nosso já fez a Indicação, eu estou reforçando porque ali está péssimo, tem aquela serra ali que olha não tem condição mesmo, então é uma ajuda, um jeito para nós conseguir arrumar ao menos umas partes que esta muito critico lá. E também tem as placas de bezerro de qualidade, é uma coisa muito bonita tem que ser feito, até falei já com nosso Prefeito e ele achou bem visto nós pegar e arrumar o quanto antes, colocar nosso bezerro de qualidade lá. E também tem da fazenda lá perto do… a fazenda Santo Antônio do João Carlos Passos, lá perto da Mutuca, só que lá pertence ao Paraiso e já passou duas vezes esse ano a máquina arrumando tudo as estradas lá, então tem uma diferença muito grande sobre o município de um e do outro. Então nós temos que nós pegar e começar a mexer, porque lá as estradas deles estão de parabéns. Então eu acho que nós temos que dar mais uma forçadinha e arrumar mais esses nossos caminhos aí para poder favorecer o nosso pessoal do campo. São estas as minhas palavras, muito obrigado. GRANDE EXPEDIENTE:  Ver. Marquinho Moreira – Senhor Presidente, hoje venho aqui, não fiz nenhuma Indicação, mas eu vim fazer uma cobrança ao nosso Prefeito: que ele interceda nessa situação da Dra. Melissa lá no Hospital. Quando foi para aprovar o dinheiro que o nosso Poder Executivo iria repassar para o hospital, passou por esta Casa de Lei, todos nós aprovamos. Então agora pedimos ao nosso Prefeito que faça uma reunião com o senhor presidente do hospital e cobre porque a população está cobrando muito, muito mesmo, a onde a gente vai a população está nos cobrando, então nós pedimos ao Prefeito que interceda, vá e [2]faça uma reunião com o Presidente e vamos voltar a Dr.ª Melissa para os plantões no hospital. A segunda cobrança também é para o Prefeito, que nós vereadores estamos fazendo muitas Indicações e não estamos sendo atendidos, então, a gente está aqui, nós trazemos Indicações para a Câmara, todos nós vereadores trazemos não é a pedido nosso não, Senhor Prefeito, não é pedido do Vereador Marquinho, do Vereador José, Ademar, Hélio, o que nós trazemos para Câmara é Indicação do povo, é pedido do povo, então, Senhor Prefeito gostaríamos que o senhor cobrasse os secretários do senhor para esses vereadores serem mais atendidos nas nossas Indicações. São essas as minhas palavras, Senhor Presidente. Ver. Hélio Policial – Senhor Presidente, gostaria de fazer uma solicitação, solicitação não, uma ratificação acerca de uma Indicação verbal apresentada por este parlamentar acerca da manutenção no início da Rua Antônio João, já foi solicitado duas vezes, foi ratificado duas vezes aqui e até agora parece-me que não foi atendido a solicitação deste parlamentar, e com a consequente retirada de uma árvore bastante grande lá, uma mangueira que se encontra na calçada e segundo a Lei 9.503/97 que é o código de trânsito, prevê que a calçada faz parte de via pública, então, a gente pede o apoio do Secretário de Infraestrutura, o Godofredo, para que atenda a solicitação deste parlamentar. Uma solicitação que quero fazer aqui diretamente ao Secretário de Estado de Segurança Pública, para que faça uma avaliação nas duas unidades policiais, tanto a Policia Civil quanto a Policia Militar porque os condicionadores de ar estão sem condições de uso colocando em risco a saúde daqueles integrantes da Segurança Pública de Camapuã, são condicionadores de ar que estão bastante sujos, há muito tempo não é feito manutenção e está bastante perigoso lá Senhor Presidente, então, a gente pede que faça gestão, encaminhe essa nossa Indicação verbal ao Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública para que faça o atendimento dessa solicitação. Ver. Presidente Lellis – Vossa Excelência já fez essa Indicação. Ver. Hélio Policial – Já fiz, mas dos ares condicionados? Ver. Presidente Lellis – Lá das delegacias. Ver. Hélio Policial – Manutenção? Ver. Presidente Lellis – Das delegacias, Vossa Excelência já fez já a cobrança. Ver. Hélio Policial – A cobrança? Eu não me recordo, recordo de manutenção, mas vou dar uma verificada na nossa pasta lá. Ver. Presidente Lellis – Eu falo se caso, Vossa Excelência não fez a Indicação, vamos fazer a Indicação então, vamos verificar na Secretaria. Ver. Hélio Policial – Obrigado Senhor Presidente, muito obrigado. Complementando a fala do Nobre Vereador Marquinhos Moreira, gostaria de deixar bem claro, inclusive, dizer que estive atento ao plano de trabalho lá Vereador e comungo com a ideia do senhor e do Dr. José, da permanência de um médico, momento que a gente vive dificilmente dispensar um médico seria algo assim impensável no começo, mas a gente entende também que o hospital é uma instituição paralela de Estado, não tem vínculo político nem com essa Casa de Leis e muito menos com o Poder Executivo e cremos que internamente eles vão resolver esse problema, que aparentemente é muito fácil de resolver né Dr. José, o senhor que faz parte do corpo clinico lá, sei das atribuições do senhor, estive dando uma avaliada, Diretor Clinico do hospital, então, a gente pede também que o senhor faça gestão junto a administração do hospital para resolver esse imbróglio ai porque é algo que parece bastante singelo e se torna grave, então a gente pede também a compreensão do Dr. José, Diretor Clinico, para fazer gestão lá. São essas as minhas palavras, Senhor Presidente. Ver. Prof. Jean – Senhor Presidente, Nobres Pares, venho aqui reforçar duas Indicações feitas anteriormente, uma Indicação feita o dia 09  de março deste ano encaminhada ao Prefeito Manoel, com cópia ao Secretário de Infraestrutura Godofredo, solicitando um cascalhamento com a utilização do rolo compactador na estrada que sai do Bairro Vale do Sol, sentido Chácara Moreira, então, a gente vê ai que já tivemos alguns locais  recebendo esse tipo de serviço que é o cascalhamento, então, a gente gostaria que essa demanda fosse atendida assim como o nosso nobre colega Vereador Marquinho Moreira disse, a Indicação ela parte do Vereador mas é uma reinvindicação da população, então, é isso que a gente está cobrando que essas Indicações sejam atendidas pelo Executivo, essa estrada ela da acesso a pequenas propriedades rurais onde os moradores necessitam utiliza-lá para realizar escoamento da sua produção e realizar demais atividades na sede do município, no período de chuva a estrada fica muito escorregadia devido ao acumulo de barro sendo necessário o serviço de cascalhamento com a utilização do rolo compactador para regularizar tal situação e permitir o tráfego seguro, então, essa é reforçando essa Indicação feita em 09 de março. O outro reforço é a Indicação feita anteriormente, no dia 27 de abril deste ano, encaminhada ao Excelentíssimo  Prefeito Manoel, com cópia ao Secretário de Infraestrutura Godofredo: que seja realizada a reforma da ponte de madeira sobre o córrego Saltinho Verde, na região do Rio Verde, Galdinos na área rural de nosso município, então, essa ponte ela está também com as cabeceiras comprometidas, ela já está entortando, vamos se dizer assim, popularmente, então para que evite incidentes que possam acontecer com os moradores da região e com quem utiliza a estrada, a gente pede essa sensibilidade do Prefeito e do Secretário de Infraestrutura para estar verificando essa localidade, Senhor Presidente. A referida ponte de madeira nessa área rural encontra-se com difícil acesso para moradores, dificultando o trafego e ocasionando transtornos, devido ao péssimo estado de conservação, nesse sentido é necessária sua reforma o mais breve possível. Então, essa Indicação ela foi feita lá em 27 de abril, então, já passaram alguns dias e a gente gostaria que fosse verificada essa demanda, Senhor Presidente. Senhor Presidente, Nobres Pares, população, colegas servidores venho hoje, nesta noite, fazer seis Indicações endereçadas para as respectivas autoridades. A primeira Indicação, Senhor Presidente é encaminhada ao Exmo. Prefeito Manoel com cópia ao senhor Jean Carlos, Secretário de administração, ao senhor Godofredo, Secretário de infraestrutura e ao Ilustríssimo Senhor Euro Nunes Varanis Junior, Superintendente Regional do DNIT, a Indicação é que seja realizada a revitalização da Rua Pedro Celestino, BR- 060 com a diminuição de calçadas e instalação de pontos de recuo para estacionamento a fim de melhorar o fluxo de veículos e pedestres, especialmente no centro da cidade. Então, nós temos aí uma rua que é nossa principal, e a rua que atende a maioria do comércio da nossa cidade e a gente sabe que o trânsito ali, o fluxo está muito intenso, então Executivo vai ter que buscar formas, Projetos de Lei, parcerias para que resolva essa situação para trazer mais conforto tanto para os pedestres, ciclistas e aos motoristas que utilizam essa nossa BR, rua que é BR. É fundamental que o Executivo realize a revitalização da Rua Pedro Celestino tornando-a mais segura, uma vez que se trata de uma BR que atravessa a nossa cidade, a diminuição de calçada e o recuo para estacionamento irá trazer mais conforto para quem utiliza o centro afim de realizar suas compras no comércio, gerando mais renda aos nossos comerciantes, é importante também, que seja realizado paisagismo na finalização desse processo afim de embelezar a nossa cidade e valorizar o nosso comércio local. A gente tem também essa Indicação, a gente sabe da capacidade que nós temos no Prefeito Manoel, então, com certeza ele vai dar atenção a essa importante rua da nossa cidade. A segunda Indicação, Senhor Presidente, Nobres Pares, população, servidores desta Casa, endereçada ao senhor Manoel Eugênio Nery, Prefeito, Jean Carlos, Secretário de administração, Senhora Terislene, Secretária de Assistência Social, senhor Antônio Giovanni Diniz Rocha, Secretário de Agronegócio, Meio Ambiente r Empreendedorismo, a Indicação é que seja instalada no nosso município uma horta municipal no fim da Rua Condes de Prates na Vila Dr. João Leite de Barros em Camapuã-MS. A instalação de uma horta municipal será de grande importância para a nossa cidade uma vez que servirá para atender as famílias de baixa renda cadastradas junto a Secretaria de Assistência Social, principalmente, durante esse período de pandemia é fundamental que o Executivo proceda com ações que visem atender as famílias em maior vulnerabilidade social. Nesse sentido, a horta municipal será de grande importância para essas famílias, a gente já tinha feito uma Indicação anteriormente de um viveiro de mudas municipal e a gente indica o mesmo local também para ser instalada essa horta para atender essas famílias carentes do nosso município. Terceira Indicação, Senhor Presidente, Nobres Pares, população que nos acompanha, nossos amigos  servidores, endereçada ao senhor Manoel Eugênio Nery com cópia ao senhor Jean Carlos, Secretário de administração e ao Godofredo Rodrigues Pereira, Secretário de Infraestrutura: que seja realizada em nosso município, desculpa, que seja instalado em nosso município placas indicativas de nomes de ruas e logradouros públicos e que essas placas sejam padronizadas, as placas de identificação de rua, praças e avenidas, são objetos de suma importância para rápida localização de edificações, não basta o logradouro ter um nome oficializado através de Lei ou Decreto onde o cidadão raramente toma conhecimento desse processo, a colocação de placas torna público o nome do logradouro para o morador, identificando também para o restante da cidade de modo que os cidadãos e cidadãs de Camapuã possam melhor se localizar e ser atendidos no recebimento de correspondências e demais necessidades, então, também é uma Indicação que a gente acredita que não tenha um custo tão alto para a Prefeitura, então, a gente pede essa atenção por parte do Excelentíssimo Prefeito Manoel. Quarta Indicação, Senhor Presidente, Nobres Pares, população que nos acompanha, servidores desta Casa, colegas servidores, endereçada ao Excelentíssimo Senhor Manoel, Prefeito Municipal, Ilustríssimo Jean Carlos, Secretário de Administração, Finanças e Planejamento: que seja criado um programa municipal de incentivo a implantação de novas cooperativas em nosso município, entre elas:  de artesanato, de confeitaria, de corte e costura, de materiais recicláveis, afim de propiciar melhoria na renda desses profissionais, é fundamental que o Executivo encontre mecanismos para a geração de empregos em nossa cidade, assim sendo a implantação dessas cooperativas possibilitará que esses profissionais possam ter a cesso a capacitações e tecnologias com a expectativa de expansão das suas demandas e consequentemente melhoria da sua renda, então a gente acredita também que esse investimento em pequenas cooperativas, também possam gerar emprego e renda no nosso município, precisamos dessa atenção do nosso Excelentíssimo Prefeito Manoel. A quinta Indicação, Senhor Presidente encaminhada ao Excelentíssimo Prefeito Manoel Eugênio Nery, cópia ao Ilustríssimo Secretário Jean Carlos, Secretário de Administração, Ilustríssimo Senhor Godofredo, Secretário de infraestrutura: que seja realizado o serviço de tapa-buracos na Rua Eduardo Duailibi entre as Ruas Antônio Rodrigues de Souza e Fuad Alfredo Saber no Bairro Jardim Nova Era em Camapuã-MS. É uma rua supracitada, necessita de serviços de tapa-buracos afim de propiciar melhores condições de trânsito no local, uma vez que a tempos o asfalto está se deteriorando e causando transtornos aos moradores, pedestres e motoristas, então, de repente até tem no planejamento da Prefeitura essa Rua Eduardo Duailibi, Senhor Presidente, mas a tempos que essa rua está dessa forma e causa transtornos até para os pedestres, os moradores do local e a gente pede uma certa atenção por parte do Executivo em atender essa demanda da nossa população. A última Indicação na noite de hoje, Senhor Presidente, Nobres Pares, população que nos acompanha  pelas redes sociais, servidores amigos desta Casa de Leis, encaminhada ao Excelentíssimo Prefeito Manoel Eugênio Nery, Ilustríssimo Senhor Jean Carlos da Silva, Secretário de administração, Ilustríssima Senhora Selma Maria Rodrigues Ramires, Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer, então a nossa Indicação, Senhor Presidente, é que seja criado pelo Executivo um Projeto de Lei instituindo o plano municipal de cultura, de esporte e de turismo no município de Camapuã, é de fundamental importância que o Executivo Municipal tenha o entendimento da importância que Camapuã tem a nível de história do Brasil, rota das monções, nesse sentido, é fundamental que tenhamos um plano municipal de cultura, de esporte e de turismo com o objetivo de resgatar nossa cultura e incentivar o nosso esporte e alavancar a nossa capacidade turística. Então, essas são as nossas Indicações na noite de hoje, Senhor Presidente, solicitando essa sensibilidade por parte do Prefeito, através do seu líder também, comunica-lo dessa importância de atender essas demandas que na realidade são demandas da nossa população. Boa noite. “Professor Jean por você, por Camapuã”. Ver. Jerson Junior – Primeira Indicação, direcionada ao Secretário de Infraestrutura, Godofredo, com cópia para o Diretor do Departamento Municipal de Trânsito Senhor [3]Edson Pimentel, nosso Prefeito, é um reforço da Indicação que o Nobre Ver. Marquinho Moreira já havia feito algumas Sessões anteriores: que seja feita uma nova pintura nos pontos de taxi, mototáxi no nosso município e também seja realizada pintura na estrutura onde o pessoal usa para descanso, tem alguns pontos que existe essa estrutura, então nosso pedido é um reforço também ao pedido que o Nobre Ver. Marquinho Moreira já havia feito, para que seja mais breve possível, acho que não tem muito mistério né Nobre Ver. Dr. José, é pintura, é deslocar uma equipe, rapidamente consegue atender essa demanda que é uma cobrança desses profissionais. Segunda Indicação, direcionada ao Secretário de Infraestrutura Godofredo, com cópia ao Prefeito, solicitando a manutenção de tapa-buraco em toda extensão da Rua Domingos Rodrigues Ferreira, entre as Ruas Jorge Duailibi e Manoel Alves Rodrigues ali no Bairro João Leite de Barros, aquela rua que passa à frente do Estádio Carecão, ao longo da extensão dela tem vários pontos com buracos, pode causar um dano a um veículo, acidente e também tem os pedestres que passam por ali, as vezes carro tenta desviar e é perigoso, então atender essa demando do pessoal do barro ali. Por último e não tão menos importante que as outras, estamos pedindo que seja revogada, junto à Secretaria de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer com cópia ao Prefeito, seja revogada a famosa Lei do Silêncio, a Lei 2.027 de 1º de junho de 2016, fez cinco anos aí que nossos artistas que tanto defendemos aqui, aprovamos uma Lei para ajuda-los aí nessa pandemia para fazer essas lives, uma Lei que proibiu eles de fazer shows, na verdade não é show, fazer uma música ali no barzinho, no comércio, sabemos que o momento não é propicio para fazer isso, por causa da aglomeração, mas a pandemia vai passar com a graça de Deus e quando a pandemia passar temos que estar preparados já, o município tem que estar preparado para começar a voltar esses trabalhos dos nossos artistas, não adianta a gente ficar aqui defendendo live agora, ajudar que é bom, é ótimo para eles se a hora que acabar a pandemia continuar sem poder fazer show num restaurante, num barzinho, claro tem que ter regras, tudo tem que ter regras, mas possibilitar a volta disso, são cinco anos que eles não podem fazer esse trabalho. Então a referida Lei Municipal criada com regras muito severas acabou por proibir nossos artistas de se apresentarem em estabelecimentos comerciais, principalmente em restaurantes e bares, causando prejuízo para a classe artística. Para tanto, sabemos que o momento não é permitido aglomerações, mas é necessário a revogação desta Lei e estudo para elaboração de uma nova Lei que proporcionará no futuro, pós pandemia, a oportunidade dos nossos artistas de se apresentarem novamente nos estabelecimentos comerciais. APARTE – Ver. Dr. José Dias – É salutar sua solicitação, aliás na época do Governo Marcelo eu lutei contra essa Lei, acontece, só a título de esclarecimento, acontece que está amparado na Lei Federal esse negócio de som, pode sim ter o som, mas tem que ser dentro do ambiente, não pode ser fora, botar na calçada é proibido, é esse que pegou a Lei, não proibiu o artista de fazer, mas tem que ser no recinto fechado. Muito obrigado. Ver. Jerson Junior – Entendo sua colocação Nobre Vereador, mas como nós vemos em outras município, principalmente no município vizinho, sempre passo por ali em São Gabriel do Oeste, acontece esses tipos de eventos, claro que tem algumas regras, questão de som, altura, horário, mas né, do jeito que foi colocada essa nossa Lei Municipal, não tem como o artista fazer o trabalho dele, então o pedido não é o momento, mas é agora que temos que começar nos preparar para o futuro. Então são essas minhas palavras Senhor Presidente, muito obrigado. Ver. Dr. José Dias – Senhores e Senhoras, de acordo com os Artigos 12, 14, 15 e 16 dos princípios fundamentais do Código de Ética Médica: O médico empenhar-se-á pela melhor adequação do trabalho ao ser humano, pela eliminação e controle dos riscos à saúde inerentes às atividades laborais, também empenhar-se-á em melhorar os padrões dos serviços médico, em assumir suas responsabilidades em relação a saúde pública, a educação sanitária e legislação referentes à saúde e será solidário com os movimentos de defesa da dignidade profissional, seja por remuneração digna e justa, seja por condições de trabalho compatíveis com o exercício ético-profissional da medicina e seu aprimoramento técnico-científico. Ainda senhores, garante que nenhuma disposição estatutária ou regimental de hospital ou de instituição, pública ou privada, limitará a escolha, pelo médico, dos meios científicos reconhecidos a serem praticados para estabelecer o diagnóstico e executar o tratamento, salvo quando em benefício do próprio paciente. Ora senhores, é fato que o corpo clinico de nosso nosocômio é composto por profissionais médicos atuantes, entretanto a Diretoria do hospital responsável por promover assistência médica integral curativa e preventiva algumas vezes toma decisões prejudiciais à função do hospital, ignorando o corpo clínico que tem por premissa salvar vidas, promover a cura, permitir que os pacientes melhorem de determinada condição de saúde. Portanto Nobres Pares vemos que a nobre atitude da ilustre cidadã Dr.ª Melissa Ramos em tornar pública a inexistência da equipe exclusiva para atendimento aos pacientes com suspeita ou contaminados com COVID-19, assim como a exaustiva carga horária realizada por poucos médicos está amparado senhores no Código de Ética Médica, não é aleatório, é nosso dever enquanto profissionais da saúde garantir condições de atendimento e de tratamento aos pacientes, assim como condições dignas aos nossos companheiros de trabalho. Por isso Nobres Pares reafirmo o que digo desde o início do nosso mandato: Há promiscuidade nos atendimentos de urgência e emergência, suspeito ou portador de COVID, bem como dos pacientes internados pela mesma equipe de profissionais. Como Vereadores não podemos nos omitir ante a atual realidade vivenciada pelos munícipes, nossa querida profissional camapuense de direito por ter mais de vinte anos atuando na população foi punida porque gentilmente prontificou a comparecer a essa Tribuna, pontuando as dificuldades enfrentadas pelo nosso único nosocômio, tornando mais claro aquilo que venho dispondo em meus discursos de forma que é nosso dever enquanto representantes do povo socorrer esse nefasto mal entendido, negar plantão a essa importante profissional é o mesmo que negar saúde à uma parcela daqueles que necessitam de atendimento médico de qualidade, seja na urgência e emergência, seja no atendimento de pacientes internados. Conclamo os senhores Nobres Pares para juntos trabalharmos e dar cabo a esse mal entendido, pois em nenhum momento essa profissional teve  a intenção de ofender ou denegrir a imagem da Diretoria do nosso nosocômio, silenciar um profissional da envergadura da Dr.ª Melissa é uma atitude draconiana que só existe senhores nos governos totalitários, como sofreu o médico Chinês Li Wenliang preso por tornar público e denunciar o risco e gravidade da contaminação pelo COVID-19 na China, até então desconhecido em todo mundo. Ele foi reconhecido sim senhores e reabilitado, mas depois de morto em decorrência de infecção causada pelo referido vírus. Penso que a cartilha que todos nós temos que ler e praticar é a cartilha do povo senhores “pelo povo e para o povo”. Senhores e senhoras, entre as artes a medicina possui eminente utilidade e deve sempre ocupar o lugar mais alto, o decisivo não é o diploma médico, mas a qualidade humana. Muito obrigado, que o Eterno nos abençoe e nos dê sabedoria. 1º Secretário – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE JUNHO DE 2.021. 1 – Seis Indicações de autoria do Ver. Prof. Jean, endereçadas a várias autoridades fazendo pedidos de providências; 2 – Três Indicações de autoria do Ver. Jerson Junior, endereçadas a várias autoridades fazendo pedidos de providências; 3 – Duas Indicações de autoria do Ver. Ronnie Sandro, endereçadas a várias autoridades fazendo pedidos de providências; Plenário das Deliberações, Ver. Deusdete Ferreira Paes, 08 de junho de 2021. Em seguida, o Presidente colocou em discussão a Ordem do Dia. Não havendo alteração, foi à votação com aprovação unânime dos Senhores Vereadores.Presidente – Ver. Lellis Ferreira da Silva – Todas as matérias aprovadas na Ordem do Dia serão encaminhadas às autoridades competentes. EXPLICAÇÕES PESSOAISVer. Hélio Policial – Atento à todas as Indicações de cada um dos Vereadores que apresentaram nessa noite e invocar mais uma vez colegas, atento às palavras principalmente do Vereador Jean e do Ver. Marquinho Moreira com relação ao cumprimento por parte do Gestor Executivo, Prefeito Manoel Nery e ei de invocar mais uma vez aqui o princípio da reserva do possível, que diz que o Gestor Público, a  Administração pública não está obrigada a fazer tudo, está obrigado a fazer aquilo que pode dentro dos ditames a Lei. Um dos princípios da Administração Pública é o princípio da legalidade, a gente verifica que quando onera gastos públicos, em regra necessita-se de um processo licitatório, isso demanda um determinado tempo, então a gente pede para os colegas ter uma certa cautela, certa calma que certamente o Prefeito repito, com observância às Leis ele vai estar atendendo todos nós, semanalmente tenho despachado com o Prefeito e ele não tem se furtado em atender as solicitações dos senhores Vereadores e nossas, na verdade nossa, como bem disse o Ver. Jean, é uma solicitação do povo, nós somos representantes do povo, levamos até o Prefeito a demanda e ele vai nos atender, lembrando que nossos equipamentos, maquinários estão bem defasados, mas o Prefeito está buscando, o Prefeito juntamente conosco né Pedrinho fomos tentar buscar o empréstimo de uma motoniveladora, parece que está chegando aí, parece que deu certo já, então está vindo uma motoniveladora para somar nos trabalhos e atender nossas reivindicações. Creio que tenho tempo ainda para falar rapidinho com relação àquela Lei que proibiu os músicos de se apresentarem aqui, também sou contra aquela Lei, uma Lei bastante tirana aprovada na época aí que afetou nossos músicos, todavia a gente tem de fazer uma avaliação porque os locais onde estavam sendo feitas essas apresentações trata-se de um bairro residencial, eu como Policial Civil constantemente durante os finais de semana, Senhor Presidente vai conceder mais um minuto para termino da fala por gentileza? Dando continuidade, a gente durante os finais de semana, às segundas-feiras recebíamos diversas reclamações de moradores da área central aqui, principalmente pessoas idosas, pessoas enfermas que não aguentavam aquela situação que ocorria ali na Conveniência Master, com gritaria, com som automotivo, com ingestão de bebida alcoólica, quebramento de garrafas long necks e era aquela bagunça total ali. Então entre aquela Lei que foi colocada lá para sanar aquele problema, em regra a gente é favorável em parte, todavia deveria não constar daquela forma e direcionar os músicos para um outro local que não perturbasse a tranquilidade daquela população. Ótima Noite Senhor Presidente. Ver. Jerson Júnior – De fato Nobre Vereador Hélio, até nossa pontuação foi justamente para isso, que seja revogada a Lei, mas que seja feita uma nova Lei, de repente com horários alternativos, local alternativo, mas que dê a possibilidade aos artistas poderem se apresentar em nosso município, a Lei não fala que é proibida apresentação, mas ela ficou tão amarrada que não tem jeito, sobrou só a ACRICAM em época de Exposição e Clube do Laço quando tiver evento de Clube do laço, só. Então sou favorável ser revogada a Lei e de fato seja feita uma nova Lei, com novas regras, de repente com limitação de horário, acabou, deu o horário, o cumprimento, finaliza e aí quem ficar tem que ser responsabilizado, se ficar fazendo arruaça na rua, baderna, quebrando garrafa, essas coisas, esses têm que ser responsabilizado, mas para não prejudicar totalmente os artistas. Em relação a situação da Dr.ª Melissa, como ex-Presidente de entidade também, reconheço a autonomia da entidade de tomar a decisão que achar necessária, que seja melhor para a entidade, contudo né Dr. José, Nobre Ver. Hélio, entendemos também que a situação que o mundo passa pelo COVID nos faz refletir a respeito de algumas decisões, como bem disse os Vereadores que me antecederam, é necessário que tenha, que seja feito um acerto, uma conversa, um diálogo para que se resolva essa situação, Dr.ª Melissa é uma ótima profissional, reside em nosso município há muitos anos, aproximadamente vinte anos né, então qualquer probleminha mais grave ou uma demanda de urgência que não tivesse um médico ela sempre estava a disposição para atender a população, atender a entidade né, o hospital, então é interessante que faça-se uma reunião, entre-se em um consenso, igual bem disse o Nobre Ver. Hélio a entidade é autônoma nas decisões dela, mas pede essa sensibilidade referente a essa situação, Dr.ª Melissa não só pelo profissionalismo, mas pelo atendimento humanizado que ela realiza e por tudo que ela já fez por nossa cidade, pela população daqui. São essas minhas palavras, boa noite. [4]Ver. Marquinho Moreira – Até entendo a colocação do Nobre Par o Líder do Prefeito, em pedir paciência quanto ao Executivo. Mas já está passando dos limites, já vai passar o primeiro semestre e a gente não vê aquela boa ação, aquela boa vontade dessas pessoas que estão exercendo o Executivo, de fazer, de querer fazer. São coisas simples que esses vereadores as vezes trazem aqui para essa Tribuna, indicando, como por exemplo: redutor de velocidade, uma coisa que pode salvar uma vida, coisa que não dá muito gasto e tem como fazer com recurso próprio, nem nisso nós somos atendidos. Então gente, a gente gostaria de pedir ao Executivo que tenha mais vontade, que vamos fazer para a população, por exemplo: dispensar a Dr.ª Melissa dos plantões do hospital. Ora o hospital é dinheiro público, tudo bem que tem uma comissão lá, tem que administrar certo, não pode dar problema, mas para uma profissional vir aqui denunciar as coisas absurdas que estavam acontecendo dentro do hospital e ela ser dispensada de plantão, isso não pode, eu acho que o Prefeito te que tomar uma atitude e chamar o senhor presidente para uma boa conversa, não que vai força ele, mas conversar entrar em um bom senso. São essas as minhas palavras, Senhor Presidente.  Ver. Prof. Jean – Estive Senhor Presidente e nobres pares, na quarta-feira anterior, até conversando com o nosso Excelentíssimo Prefeito Manoel, justamente levando essa solicitação dessas indicações feitas por esse Nobre Vereador, justamente que são demandas que a população nos apresenta. Então, nós temos aí como o nosso nobre colega Marquinho disse, já estamos indo para seis meses, metade do primeiro ano, a gente sabe das dificuldades, mas tem várias demandas, várias Indicações que são simples de serem resolvidas. Então, a gente pede que o Prefeito tenha essa sensibilidade, a gente está aqui também para dar sugestões, porque aí há dezessete anos como servidor público, então, a gente tem também uma experiência a nível municipal como servidor, então a gente observa algumas situações que a gente gostaria de passar como a gente passa essas demandas para o nosso Excelentíssimo Prefeito Manoel Nery. Então, a gente gostaria que ele conversasse com os Secretários e observasse essas nossas reinvindicações. E também Senhor Presidente, a gente sabe das dificuldades que a Administração tem principalmente com relação a parte de Secretaria de Obras, com relação a máquinas e tudo mais, mas assim nos temos quatros anos, então, todas as Indicações que esse parlamentar fizer nesse ano que não forem atendidas, nós vamos continuar apresentando nos próximos anos. Então, é isso que a gente pede para que nosso Excelentíssimo Prefeito tenha essa sensibilidade, e gente pede também que o Líder do Prefeito e Vossa Excelência Presidente, que possa levar essa nossa reinvindicação ao nosso Excelentíssimo Prefeito e aos nossos excelentíssimos secretários. “Professor Jean, por você e por Camapuã”. Boa noite a todos. Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Senhor Presidente, quero utilizar esse momento, as Explicações Finais, até para trazer aqui nesta Tribuna uma cobrança também, como estou vendo aqui os colegas vereadores, Prof. Jean, Jerson Junior, Marquinho, o próprio Ronnie Sandro, cobrando sobre algumas demandas e correto esta os colegas vereadores, as cobranças são vindas da nossa população, então, nós somos um porta voz do povo, somos uns empregados, representantes da população. E trago aqui uma cobrança ao nosso Secretário, direcionada ao Diretor da Defesa Civil, até quero deixar essa mensagem com o Líder do Prefeito, que leve ao conhecimento, até já estive cobrando, de repente esqueceram, a agente não sabe, mas que o nosso porta voz, aqui desta Casa de Leis, o Líder do Prefeito leve novamente ao conhecimento deste Diretor, para que seja resolvido o problema de uma árvore na Rua Guanabara, essa árvore está perigosa, pode cair a qualquer momento na casa de uma cidadã que mora sozinha e não tem ninguém que possa fazer alguma coisa por ela. Então, a gente pede que o nosso Líder faça essa intervenção e leve ao conhecimento mais uma vez do Diretor da Defesa Civil, para que se resolva esse problema. E também não poderia deixar de falar sobre a Dr.ª Melissa, inclusive eu juntamente com o Vereador Ademar Laurindo, adentramos ao posto de saúde em uma hora vaga, a qual ela estava lá e conversamos com ela sobre a situação e deixamos o nosso apoio, o que puder, estiver ao nosso alcance, eu, Vereador Ademar Laurindo, para estar ajudando para que a Dr.ª Melissa retorne ao hospital, conte com a gente. E acredito que nós temos que se reunir, nós vereadores com o Prefeito, com o nosso presidente e que se resolva este problema, o que não pode é a nossa médica aí há muito tempo trabalhando para o nosso município, agora está afastada. Para vocês verem, muitas cidades querem a Dr.ª fazendo seus plantões, mas nós temos uma profissional aqui, como diz o Vereador Marquinho aqui nesta Tribuna, a sensibilidade do senhor presidente, para que se atenda a solicitação vinda da nossa gente. A gente viu aí manifestações e nada mais justo que o nosso presidente do hospital amolecer o coração e atender o clamor do nosso povo. E mais uma vez direcionar ao nosso Líder para que o nosso pessoal ali da Prefeitura pelo menos retorne as nossas Indicações, dê alguma satisfação, que eu não vejo isso, se não pode fazer, em que época pode fazer. Tive uma hoje, mas do menino da iluminação que vai fazer aquele pedido solicitado da Pontinha do Cocho, da praça que desde o ano passado ainda está aquela aberração. São essas as minhas palavras Senhor Presidente. Ver. Dr. José Dias – Eu quero retornar ao problema Melissa, eu acredito que todos estão sensibilizados com o problema Melissa. Nós os representantes do povo fomos contratados para trabalhar para o povo, em numa hora que eu considero decadente, uma profissional daquela envergadura ficar fora do trabalho. Eu a considero quiçá a melhor médica que temos aqui no município, como que nos vamos ficar sem a melhor médica? Volto senhores parafraseando nosso Theodore Roosevelt, Presidente Americano: “nós temos que aprender a viver juntos como irmãos ou perecemos juntos como tolos”. Ver. Ronnie Sandro – Eu estive aqui atentamente ouvindo todos os Vereadores e a maioria deles a preocupação é a mesma com a Dr.ª Melissa, e a preocupação dos moradores, dos munícipes também são as mesmas Dr.ª Melissa. Ela é a nossa médica, médica que atende todo mundo seja no consultório dela, no hospital, no ESF, onde for preciso, então a gente está aqui, eu também, pedindo ao senhor presidente que sensibilize e chame a Dr.ª Melissa, contrate ela novamente para trabalhar no hospital, porque nos precisamos dela lá e se ela sair do hospital como foi dito que ela saiu quem perde não é o hospital, não é o presidente do hospital, quem perde é o povo, somos nós os munícipes de Camapuã, são os moradores. Então, são essas as minhas palavras. Muito obrigado. Ver. Lellis Ferreira da Silva – Neste momento aqui eu quero demonstrar também o meu posicionamento a respeito do fato de terem dispensado a Dr.ª Melissa dos plantões do hospital. Fato esse que deixa a nossa população muito triste, triste pelo o fato que a excelente médica Dr.ª Melissa, ela chegou aqui no município de Camapuã no ano de 1998, como concursada da Prefeitura Municipal, que dizer que são aí mais de vinte e dois anos trabalhando para atender a nossa população. Trabalho esse que sempre foi feito primeiramente com muito profissionalismo, trabalho esse feito com muita dedicação e comprometimento com a nossa população, Dr.ª Melissa que nunca mediu esforço para atender qualquer cidadão camapuanense. E falo para vocês que a minha pessoa fica triste, a minha família que já foi atendido pela Dr.ª Melissa que são pacientes dela também, temos cobranças dentro de casa, todos nós nobres vereadores sabemos que as cobranças vêm de dentro de casa também. O que me deixa um pouco triste ainda é de alguns pronunciamentos que a gente vê nas redes sociais, eu já escutei pronunciamento em rádio, falando não muito bem da nossa entidade Câmara de Vereadores. Só que eu quero deixar aqui bem claro a toda população camapuanense que nós vereadores dos últimos quatro anos para cá, a gente sempre fomos parceiros do hospital municipal. Na época o então Presidente Vereador Almir, no ano de dois mil e dezoito ou dois mil e dezessete, devolveu naquela época quarenta mil reais para ser destinado ao hospital. Quando eu e Excelentíssimo Vereador Pedrinho Cabelereiro assumimos no ano de dois mil e dezenove, nós devolvemos setenta mil reais, vereadores daquela época juntamente com o Vereador Ronnie Sandro, e no ano de dois mil e vinte, nos devolvemos no final do ano de duodécimo oitenta mil reais. Deixa triste a fala de certas pessoas, porque nós vereadores sempre preocupamos com a saúde da nossa população, independente de ser a ou b ou c, ou presidente. E queremos sim, queremos que este fato da dispensa da Dr.ª Melissa seja revisto, revisto isso que é um pedido da nossa população, a nossa população não pode ficar sem o atendimento da Dr.ª Melissa. Dr.ª Melissa que conhece a nossa população, conhece muitas pessoas, já sabe Excelentíssimo Vereador Dr. José, já sabe o problema dos nossos pacientes, já sabe o problema da nossa população de saúde. É uma pena que neste momento onde que todos os profissionais da saúde estão se reunindo para combater uma pandemia que é assustadora, a gente ter essa triste notícia da perda de uma excelente profissional para o nosso hospital, nos deixa muito triste, muito triste e falo para todo mundo, para toda a população que nós vereadores, nós vamos sempre ter o comprometimento com o nosso hospital independente de ser a ou b ou c. Porque sabemos que o hospital é a onde cuida da vida das pessoas e todos os profissionais da saúde tem que ser valorizados, sabemos dos desgastes do dia a dia ali, fazendo tratamento normal já que já era difícil antigamente e com essa pandemia os desgaste dos profissionais da saúde são muito mais ainda e sabemos que são pouco valorizados, precisa de um olhar para a saúde do nosso município, um olhar para a nossa população, população que merece e vamos torcer, vamos torcer que a Dr.ª Melissa volte a atender a nossa população, volte a atender os nossos amigos, volte a atender as nossas famílias, que precisamos, precisamos sim. Talvez devemos deixar qualquer empecilho de lado e pensar neste momento em um só objetivo que é o atendimento da saúde para a nossa população. Bem essas que são as minhas palavras, palavras do Vereador que está ali do lado da população, a população nos cobra. Muito bem explanado essa situação pelos Nobres Pares que usaram a Tribuna para falar sobre este assunto. Em seguida, o presidente procedeu aos agradecimentos finais e declarou encerrada a sessão às 20 horas e 25 minutos. Eu, Danny Lemos de Carvalho [5]lavrei a presente ATA[6] que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos Membros da Mesa Diretora e pelos Senhores Vereadores.

            Ver. Lellis Ferreira da Silva                                 Ver. Ronnie Sandro                                   Presidente                                                                1º Vice-Presidente                                                 

Ver. Dr. José Dias                                                  Ver. Pedrinho Cabeleireiro

2º Vice-Presidente                                                   1º Secretário 

            Hélio Policial                                                          Ver. Ademar Laurindo

            2º Secretário

            Ver. Jerson Junior                                                  Ver. Marquinho Moreira

 

 

Ver. Prof. Jean


[1] Daniel Pereira Nunes – IEL.

[2] Morgana Dias Vieira

[3] Danny Lemos de Carvalho

[4] Ana Paula Lopes da Fonseca

[5] Assistente de Administração.

[6] Tempo Total – 01:13:37.