14ª Sessão Ordinária: 07/06/2022
ATA da 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, do 2º Período Legislativo, da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, realizada com início, às 19 horas, do dia 07 de junho de 2.022, em sua sede própria à Rua Campo Grande, 353, Camapuã-MS; presentes os Senhores Vereadores: Ver. Lellis Ferreira da Silva – Presidente; Ver. Ronnie Sandro, 1º Vice-Presidente; Dr. José Dias, 2º Vice-Presidente; Ver. Pedrinho Cabeleireiro, 1° Secretário; Ver. Hélio Policial, 2º Secretário; Ver. Ademar Laurindo; Ver. Jerson Junior; Ver. Marquinho Moreira; Ver. Prof. Jean. Comprovado o número legal de Vereadores para a abertura dos trabalhos, o Vereador Lellis Ferreira da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Camapuã-MS, invocando a proteção de Deus e, em nome da liberdade e da democracia, declarou aberta a presente sessão. Presidente – Ver. Lellis Ferreira da Silva. Em seguida, o Presidente colocou em discussão a Ata da 13ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo, da 18ª Legislatura, do dia 24 de maio de 2.022. Logo após, o Presidente colocou em votação a referida Ata que foi aprovada por unanimidade. 1º Secretário – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – [1] 1º Secretário – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – [2]Correspondências Recebidas – MENSAGEM Nº 030 DE 24 DE MAIO DE 2022. Excelentíssimo Senhor Presidente e Excelentíssimos Senhores Vereadores da Câmara Municipal de Camapuã/MS. Por intermédio de Vossa Excelência, temos a grata satisfação de encaminharmos a esta Colenda Casa de Leis para apreciação o incluso Projeto de Lei nº 28/2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Sociedade de Proteção à Maternidade e à Infância de Camapuã e dá outras providências. Considerando que o Executivo Municipal é ciente das dificuldades enfrentadas pela administração da Sociedade de Proteção à Maternidade e a Infância de Camapuã, causando insuficiência de recursos, acarretando em consequências negativas à entidade e consequentemente para a população. Portanto, com o intuito de auxiliar o nosocômio, se faz necessário o repasse ora declinado, ficando a entidade com a obrigatoriedade de apresentar ao convenente, todos os documentos de praxe exigidos para celebração de convênio. Diante do exposto, na certeza de que o projeto em questão é relevante para os interesses do Município e certo da recepção desta mensagem em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL e da merecida atenção destes Nobres Edis, espera o PODER EXECUTIVO, receber desta Emérita Câmara de Vereadores, após discussão e votação, a necessária aprovação deste Projeto de Lei. MANOEL EUGÊNIO NERY – Prefeito Municipal de Camapuã. Projeto de Lei nº 28/2022, de 24 de maio de 2022. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Sociedade de Proteção à Maternidade e à Infância de Camapuã, e dá outras providências”. Ofício Nº 012/2022. Excelentíssimo Senhor, Dirijo-me à Vossa Excelência para solicitar a inclusão do Projeto de Lei Nº 028/2022, que dispõe sobre autorização para celebrar convênio com a Sociedade de Proteção a Maternidade e a Infância de Camapuã e dá outras providências a fim de apreciação e votação em Regime de Urgência Especial. Ao enviar o presente expediente, aproveito para renovar expressões de mais alta estima e apreço. MANOEL EUGÊNIO NERY – Prefeito Municipal de Camapuã. Presidente – Ver. Lellis Ferreira da Silva – Conforme foi solicitado no Ofício Nº 012/2022, o Excelentíssimo Prefeito Manoel Eugênio Nery solicita a tramitação do projeto de Lei Nº 28, que dispõe sobre autorização para celebrar convênio com a Sociedade de Proteção à Maternidade e à Infância de Camapuã e dá outras providências em Regime de Urgência Especial. O Senhor Presidente colocou em discussão o Requerimento de Urgência Especial do Projeto de Lei Nº 28. Ver. Hélio Policial – Senhor Presidente, sou favorável ao pedido de regime de urgência. Desde criança, Senhor Presidente, a gente nota que os políticos carregam a bandeira da saúde, da educação, da infraestrutura e hoje temos a oportunidade de estar votando a favor desse regime de urgência, até porque esse acordo feito entre o Hospital e a Sanesul em razão de uma dívida que a entidade tem com a Sanesul, esse valor do convênio irá poder estar efetuando esse pagamento, que hoje a dívida é no valor de quinhentos e setenta e sete mil reais, Vereador Marquinho Moreira, e a Sanesul está retirando as multas, os juros e está saindo na quantia de trezentos e noventa e quatro mil, um desconto de cento e oitenta e três mil que nós hoje Vereadores podemos deixar de retirar dos cofres públicos amanhã ou depois em razão do não pagamento desse acordo até o dia vinte de junho desse ano, a guia já foi gerada para o hospital efetuar o pagamento até o dia vinte de junho, se nós não votarmos hoje, fizermos essa aprovação, corremos o risco, Senhor Presidente, de termos de pagar lá na frente, celebrarmos, aprovarmos um novo projeto de lei aqui para pagar os quinhentos e setenta e sete mil ou mais, corrigidos com juros e multas que por ventura virão. Então, meu pedido é que esta Casa de Leis, os Nobres colegas Vereadores votem favorável ao regime de urgência. Muito obrigado. Ver. Dr. José Dias – Eu sou contra, presidente, sou contra. Por quê? Jamais político devia conduzir saúde, isso é uma condução técnica, uma condução de quem entende de saúde e não política, isso é conversa fiada e às vezes não resolve nada. Eu trabalho no sistema público, senhores, desde de quando formei, formei, fiz residência, fiz mestrado, só não fiz doutorado, mas assim mesmo quem conduzia a saúde era o poder público e não o político. Ora, senhor, os senhores desconhecem, mas na época que comecei a trabalhar, quando era a gestão pública e não política, pagavam-se, senhores, aos médicos dez por cento por unidade de serviço, que chamava U.S. do Trabalho, isso cada trabalho tinha um valor, ora, então, não é político que gera energia, depois que passou para a mão dos políticos acabou a saúde, a saúde emperrou, emperrou e não sai do caminho. Por isso, senhores, que nós hoje estamos passando atropelos, não sei por que há um desidério para resolver o problema daqui de Camapuã. Ora, eu, particularmente quando vim para Camapuã, era dono de empresa, depois, senhores, apareceu uma dívida aí de novecentos e noventa mil reais, ora, eu era um pobre de um coitado, trabalhador braçal que só trouxe meu diploma e mesmo assim juridicamente, no meio do “juto” judiciário parcelei e paguei em dez anos, paguei minha dívida, não devo nada graças a Deus. Agora, chegar a pagar uma dívida dessa, algum dos senhores foram chamados para participar da reunião para pagar essa dívida? Que eu saiba ninguém foi. Por quê? Nós somos relegados a segundo plano. O prefeito foi? Foi. Houve uma reunião senhores com os vereadores, ora, vereador não é nada, é relegado num segundo plano, pois é assim que as pessoas pensam, assim já ouvi até, eu ouvi isso na rádio, que a Câmara de vereadores, vi alguém falando que não era nada levado a sério, que leva de brincadeira. Senhores, nós os vereadores somos homens honestos, não aceitamos propina e trabalhamos honesto e em prol de Camapuã. Ora, senhores, está sabendo que tem essa dívida, essa dívida pode ser paga, os senhores desconhecem também, quando cheguei aqui Camapuã tinha uma dívida enorme, o hospital tinha uma dívida enorme com a água e com a luz e foi paga, senhores. Sabe quem pagou? Os fazendeiros. Eles se reuniram naquele tempo, a administração hospitalar tinha credibilidade, reuniu senhores vários fazendeiros e contribuíram com leilão de em torno de duzentas vacas na época e pagou a dívida toda, acabou as dívidas, mas políticos continuam engessando aqui em Camapuã, hoje tem dívida, tem dívida aqui, acolá, tem até não sei onde senhores, vou pagar essa dívida, outras dívidas surgirão e outros vereadores vão defender repasse de dinheiro, mas jamais sabem a história do dinheiro e dá saúde. Muito obrigado. Ver. Jerson Júnior – Senhor Presidente, sou contrário ao regime de urgência, tendo em vista que até o prazo para pagamento dessa dívida é vinte de junho e nós não teremos um prazo para conversar com o prefeito, como bem disse o Nobre Par Ver. Dr. José, é necessário o executivo também ter um diálogo maior com essa Casa de Leis, sabemos que essa dívida não é de agora, é uma dívida antiga que vem se acumulando há muitos e muitos anos, mas também temos que participar das discussões. Não é, Vereador Ronnie? Ou seja, para saber como que vai ser pontuado, como que vai utilizado esse recurso, de onde que vai sair, porque depois quando cobramos aqui a falta de medicamento, a falta de médico, a falta de outras coisas dentro da administração pública, somos questionados por que está fazendo perseguição, e não é perseguição, estamos sendo na verdade transparentes e cumprindo com nosso papel, eu vejo muito nas redes sociais, Nobres Pares, a população nos cobrando a respeito do que nós estamos fazendo? O que estamos fiscalizando? Qual que é nosso trabalho? E muitas vezes nos criticam, algumas vezes com razão e outras sem razão, mas estamos aqui para verificar o trabalho do executivo, as demandas das entidades do município, tem o Hospital que precisa, tem o Asilo, tem a APAE, tem a Creche, tem a Kolping, tem outras aí que vão surgindo, então, meu voto é negativo em relação ao Regime de Urgência, Senhor Presidente, por esses motivos. E já fica aqui nosso pedido, que o Prefeito tenha mais diálogo com essa Casa de Leis, já nos convidou em outras oportunidades para discutirmos outros projetos, outras situações, por que não convidou para esse? Ver. Marquinho Moreira – Sou contra, Senhor Presidente, pois vejo que tem outras prioridades para ser usado o dinheiro desse tal valor. Hoje em Camapuã não temos parto, não temos cirurgias, então, eu acho que uma dívida dessa pode bem ser parcelada e investido esse valor em outra maneira de ajudar a população. Presidente – Ver. Lellis Ferreira da Silva – Não havendo mais discussão, o Requerimento de Urgência Especial foi à votação, sendo rejeitado com seis votos contrários e dois votos favoráveis. O Projeto de Lei Nº 28 terá tramitação normal nesta Casa de Leis, sendo neste momento encaminhado à Assessoria Jurídica e, logo em seguida, às Comissões Legislativas para análise e elaboração de pareceres.Correspondências recebidas (continuação) – Oficio n° 131/2022 – SEAFIP. Camapuã-MS 30 de maio de 2022. Senhor Presidente, REF BALANCETES. Encaminha-se os balancetes do mês de abril de 2022, referente aos fundos: Fundo Municipal de Saúde; Fundo Municipal de Assistência Social; Fundo Municipal da Criança e do Adolescente; Fundo Municipal de Investimento Social; Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social; Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério; Fundo Especial de Sucumbência; Fundo Municipal de Meio Ambiente; e o da Prefeitura Municipal. Atenciosamente. Manoel Eugênio Nery – Prefeito Municipal. Ofício nº 227/2022/SESAU. Assunto: Prestação de Contas referente à 5ª parcela Convênio 001/2022 entre a Sociedade de Proteção a Maternidade e a Infância de Camapuã. Para: Câmara Municipal. Prezado Secretário, Vimos por meio deste, encaminhar a Vossa Senhoria a prestação de contas referente ao Convênio 02/2022 (em anexo), entre a Sociedade de Proteção à Infância de Camapuã e Prefeitura Municipal de Camapuã através do Fundo Municipal de Saúde referente a 5ª do Convênio 001/2022 (em anexo). Sendo só para o momento, aproveitamos para reiterar nossos protestos de elevada estima e distinta consideração. André Luiz Ferreira Conceição – Secretário de Saúde. Presidente – Ver. Lellis Ferreira da Silva – Os balancetes do mês de abril da Prefeitura Municipal, Secretarias e Fundos, bem como a prestação de contas referente ao convênio Nº 02 do hospital está à disposição dos senhores vereadores na secretaria desta Casa. GRANDE EXPEDIENTE – Ver. Hélio Policial – Senhor Presidente, venho aqui nesse Grande Expediente pegar uma carona ali com a Indicação do Ver. Marquinho Moreira que cobrou, fez uma cobrança na Vila Industrial com relação às ruas daquele bairro. Estive ali visitando alguns amigos, alguns colegas e notei que, embora tenha sido feito um trabalho de qualidade na Rua Campo Grande ali, aquele recapeamento Marquinho, muito bom, o recapeamento ali, a gente nota que realmente as suas palavras vão ao encontro daquilo que está sendo uma realidade ali, está necessitando de fazer uma limpeza ali, embora eu não utilize de palavras aqui agressivas ao prefeito, ao secretário, façamos o pedido ao secretário da pasta ali, no caso o Godofredo, que dê uma olhada com atenção para as ruas da Vila Industrial. E aproveito o ensejo de não somente pedir que faça as limpezas lá da rua Marquinho, mas também dê uma cobrada lá na empresa para dar uma acelerada naquela obra da pavimentação asfáltica lá que está faltando. O secretário pode, inclusive, embasado na lei de licitação, cobrar, notificar a empresa para estar podendo fazer o mais rápido possível para evitar esse constrangimento. E aproveitar até esse momento que não está chuvoso para poder concluir aquela obra que vai ser de muita importância lá para nosso bairro. Então, fica aqui a nossa solicitação ao Secretário de Infraestrutura, Senhor Godofredo e, também, ao Prefeito Manoel, se caso utilizar aqui a fala do Dr. José – não é, Dr. José? – o senhor fala de vez em quando aqui nessa tribuna que indicação a gente faz e não é atendido, a gente vai fazer solicitações aqui, então, não vamos perder tempo com papel não, vamos fazer a solicitação direto para o secretário de infraestrutura, para o nosso prefeito, tenho certeza que eles vão fazer o atendimento mais rápido possível Adelmar Laurindo. Muito obrigado, Senhor Presidente. Boa noite. Ver. Prof. Jean – Senhor Presidente, população, fazer aqui algumas indicações verbais e aí, na próxima sessão, fazer de forma formal. Indicação para que seja realizada, população, a manutenção na Rua Odair Mura, na Vila Parque Alvorada, então, a rua acima citada não possui pavimentação asfáltica, o que dificulta a acessibilidade principalmente no acesso junto à Avenida Manoel Alves Rodrigues, que é a BR-060. Assim sendo, é necessário que o executivo municipal proceda com a manutenção da referida rua para proporcionar melhor acessibilidade aos moradores locais. Essa indicação é encaminhada ao Prefeito, Vice-Prefeito, Secretário de Governo, de Administração, de Infraestrutura. A segunda indicação verbal, Senhor Presidente e Nobres Pares, encaminhada ao Prefeito, ao Vice-Prefeito, ao Secretário de Administração, de Infraestrutura, ao DEMTRAN, para que seja realizada a repintura de sinalização [3]e a reinstalação de placas informativas de quebra-molas, lombada, na Rua Domingos Rodrigues Ferreira, Vila João Leite de Barros, então, com a finalidade de orientar e sinalizar os motoristas e pedestres sobre a presença de quebra-molas na rua, é necessária a concretização da demanda acima citada com a finalidade de evitar e prevenir acidentes. São pequenas ações que se fazem necessárias e que colaboram para a melhoria e organização do trânsito local. E a terceira indicação verbal, Nobres Pares, população, prefeito, vice-prefeito, secretário de governo, administração, governo do Mato Grosso Do Sul, Sanesul Camapuã, para que seja realizada a pavimentação asfáltica em todas as ruas da Vila Parque Alvorada, então, as ruas do bairro supracitado não possuem pavimentação asfáltica, assim sendo, seria fundamental que o executivo municipal inserisse dentro do seu planejamento de vias urbanas, a demanda acima apresentada, com a finalidade de proporcionar aos moradores locais, melhor acessibilidade e valorização dos seus imóveis, notadamente que é primordial a rede de águas pluviais e galerias, e também a rede de tratamento de esgoto em todo o bairro. Então, essas são algumas demandas solicitadas de forma verbal, senhor presidente, nobres pares, população, e que a gente aguarda para que possam ser inseridas no planejamento do executivo municipal e, também, da Sanesul do Estado de Mato Grosso do Sul em relação ao tratamento de esgoto. Boa noite a todos. Ver. Jerson Junior – Retornei a esta tribuna, senhor presidente, para passar algumas situações do nosso trabalho, agora, no final do mês de maio, eu solicitei via ofício ao nosso Deputado Estadual Evander Vendramini para que fosse criado um projeto de lei para denominar duas rodovias estaduais do nosso município, a MS-338 que está recebendo a pavimentação asfáltica até Ribas do Rio Pardo, fizemos a indicação e a justificativa e acredito que não tem nenhum camapuanense que vá contra esse nome, que essa rodovia seja denominada Luiz Bernart Neto, ela vai saindo ali da BR-060 em frente à Cargil até o encontro com a MS-351 em Ribas do Rio Pardo, Vereador Ronnie Sandro, acho que é justo essa homenagem, os familiares dele tem a propriedade naquela região, passa por aquela rodovia, foi uma pessoa que contribuiu com várias entidades em nosso município, participou da diretoria efetivamente, contribuindo de uma forma sucinta e direta com o crescimento do nosso município. O Sr. Luiz Bernart chegou em Camapuã em mil novecentos e setenta e nove e, de lá para cá, sempre vem fazendo o trabalho na sua vida como camapuanense, sempre fez um trabalho digno da pessoa que ele é, então, achamos justo essa homenagem, foi autorizado pela família e o nosso Deputado Estadual Evander Vendramini já deu entrada ao projeto de lei que, se Deus quiser, logo, logo, transformara aquela rodovia MS-338 em Luiz Bernart Neto. E também essa situação de denominar as rodovias do nosso município, homenagear pessoas que contribuíram com a nossa cidade a MS-438, o nosso deputado deu entrada no projeto de lei, para denominar de Silvio Sanches Melhado, popularmente aquela rodovia já é conhecida como Região dos Melhados, senhor presidente, eles fundaram, a família, através do Sr. Silvio, seus irmãos, familiares, fundaram a capela de São José, a comunidade de São José, já é conhecida pelas festas tradicionais, até antes da pandemia, da Covid, sempre contribuíram com o nosso município, foi agraciado com o título de cidadão camapuanense alguns anos atrás. Então, é uma pessoa que merece essa homenagem, merece que a família tenha essa sensação de ter o nome do Sr. Silvio Sanches Melhado como referência, como o nome da MS-438, é uma forma simbólica do nosso Estado, de nós políticos homenagearmos pessoas que de fato contribuíram com o crescimento, com o desenvolvimento da nossa cidade e que deixaram um legado para os familiares e para aqueles que os conheciam. Eu, também quero deixar aqui registrado, novamente, vamos trazer o curso de cabeleireiro gratuito para a população de Camapuã que se interessar, nos dias vinte e cinco e vinte e seis de junho, sábado e domingo, no final do mês, nós vamos promover esse curso em parceria com a comunidade Kolping, esse curso será ministrado lá no salão da Igreja Santo Antônio, no Bairro alto, é uma forma da gente contribuir com a população, aqueles que querem aprender uma nova profissão, aqueles jovens que estão buscando o primeiro emprego, uma forma de aprender uma profissão, Vereador Ademar Laurindo, para que eles possam ser inseridos no local de trabalho o mais rápido possível. Também deixar registrado o nosso agradecimento ao deputado estadual Evander Vendramini, fez uma doação de material esportivo para o time da SEIC, jogo de uniforme, camisetas, shorts, meião, dois jogos de coletes, duas bolas de futebol de salão, é uma forma pequena, mas que com certeza as entidades que precisam agradecem. E a gente fica agradecido ao deputado, com certeza já estamos conversando para atender outras entidades que tenham esse tipo de demanda da área esportiva e é o trabalho que nós vamos fazer junto ao nosso deputado estadual. Eu quero deixar aqui, senhor presidente, registrado, uma cobrança verbal, que seja colocado indicação na próxima sessão, é que o prefeito do nosso município olhe com carinho em relação a um projeto de lei que já existe, referente ao jovem aprendiz. É um projeto que passou por esta Casa de Leis em dois mil e dezoito, vossa excelência já era vereador, foi um projeto de lei apresentado pela ex-vereadora Dra. Márcia, que tem o foco, Vereador Dr. José, em facilitar o acesso dos jovens, a partir dos quatorze anos, do jovem aprendiz ao mercado de trabalho, o prefeito verifica junto com a sua equipe técnica se precisa fazer alguma adequação, ou colocar em prática de fato essa lei que já existe em nosso município para dar oportunidade aos jovens, com certeza se conseguir abrir oportunidade para cinco, dez jovens a partir dos quatorze anos, com certeza já é um impacto positivo parra o nosso município. Então, o pedido, senhor presidente, para que seja colocado na próxima sessão, a indicação direcionada ao prefeito para que ele coloque em prática, use essa lei municipal e, se for necessária, que faça as devidas autorizações, encaminhe a esta Casa de Leis, mas que coloque realmente em prática para que o jovem possa começar a ter oportunidade dentro de Camapuã, é uma preocupação de todos esses vereadores, a situação do emprego, principalmente, para os jovens, pois é uma forma de tirar ele do mal caminho. Não é, Dr. José? Inserir no mercado de trabalho. APARTE – Ver. Marquinhos Moreira- Muito bem pensado esse projeto do jovem aprendiz que hoje a gente tem empresa aqui no município. E a gente tem um grande problema com as pessoas que a gente vai pegar para trabalhar, a gente procura você tem um curso de computação, alguma coisa e a maioria dos jovens não sabe nem ligar um computador, então, dentro disso, a gente pede que o prefeito, a gestão, esteja criando nos bairros, por exemplo, Pontinha do Cocho, Vila Industrial, uma escola de informática para que esteja preparando esses jovens Porque hoje as maiorias dos comércios precisam de um computador e as maiorias dos jovens, hoje, sabem muito mexer no celular, mas mexer em um computador, trabalhar dentro da empresa não sabe. Muito obrigado. Ver. Jerson Junior- Com certeza, vereador, é uma demanda, fica aí o pedido do Vereador Marquinhos Moreira, nós também reafirmamos esse pedido para que o município faça esse planejamento para poder inserir esses equipamentos, aí de repente associação de moradores ou na própria escola, abrindo às vezes um horário alternativo para que esses jovens que estão encaminhando a idade para serem inseridos no mercado de trabalho possam ter essa oportunidade, o município que investe em educação com certeza o seu futuro é bem mais promissor. Senhor presidente, foram essas as minhas palavras. Muito obrigado. Presidente Ver. Lellis F. da Silva- Solicitação de Vossa Excelência, Excelentíssimo Vereador Jerson Junior, será feita durante a semana e colocada na Ordem do Dia a indicação de Vossa Excelência, na próxima sessão. Ver. Dr. José Dias – Senhores, diz que o uso do cachimbo deixa a boca torta, estou vendo que ultimamente virou normalidade pedir urgência e emergência. Ora, senhores, que eu saiba urgência é lá no Recife, é lá no Pernambuco que está acabando em água, bem como, senhores, em outros municípios que estão tendo problemas, aí é uma situação de urgência. Na medicina, senhores, só é uma situação de urgência na vigência de morte, um baleado, um esfaqueado, um infartado agudo, então, é urgência e emergência, mas fora isso, não é, pode ser tratado hoje, amanhã ou depois. Há disponibilidade ultrapassa a pessoa com mais elasticidade. O gestor público também tem elasticidade para isso, ele às vezes ignora esta Casa de Leis ou faz de conta que ele manda na Casa de leis. Ora, senhores, esta Casa de leis é uma casa de homens honrados, honestos e trabalhadores que estão prontos para assessorar, ajudar o prefeito, bem como socorrer as necessidades do povo, da nossa população tão carente de muitas coisas, não é carente urgência e emergência, aliás, tem muita necessidade que às vezes passa despercebida, o gestor não vê, seja da saúde, seja da administração municipal, nós temos que dar um cala a boca nessas urgências e emergências que são falácias, senhores, não são verdadeiras, se é urgência, que eu saiba não houve nenhuma calamidade. Por acaso choveu muito aqui? Por acaso houve, ou seja, caiu vários raios aqui porque dizem que o Brasil é o país dos raios, quem sabe caiu muitos raios aí e a gente nem está sabendo, por isso, eu conclamo o gestor público a lidar com esta Casa de Leis com carinho, com responsabilidade. Muito obrigado.
Ver. Marquinhos Moreira – Senhor presidente, hoje, tivemos um regime de urgência, pedindo uma emenda de quatrocentos mil reais direcionada ao hospital para fazer o pagamento de uma conta de água da Sanesul, um acordo com o presidente, homem que eu considero, tive poucas palavras com ele, considero um homem honesto, um homem que quer fazer a diferença em Camapuã-MS, mas eu vejo que, hoje, o hospital está precisando de muitas outras coisas, não seria o momento de nós pagarmos uma conta de quatrocentos mil reais à vista, não estou aqui dizendo que não tem que ser paga, tem que ser paga essa conta, parcelada, mas precisamos criar novas maneiras de atendimento ao público dentro do hospital de Camapuã, já que a nossa saúde está um caos em Camapuã. Os postos de saúde, hoje, aonde você está andando o pessoal está reclamando, temos o caso em especial do nosso Nobre Dr. José que faz um atendimento de uma forma especial, por amor. Eu considero o que o senhor está fazendo por amor, o atendimento na Vila Industrial, parabéns, Dr. José, o que o senhor está fazendo lá, com o problema que o senhor está enfrentando é coisa de um ser humano que ama o ser humano, meus parabéns. Então, a gente vê que o atendimento no hospital, hoje, está salvando o município de Camapuã, está salvando. Porque os postos de saúde estão sem médico, nós não temos um pediatra em Camapuã, não temos um cardiologista, um ginecologista e por aí vai, os clínicos gerais estão fazendo o absurdo para atender essa região, esse município de Camapuã. E o hospital, em especial, faz o que pode, pois temos uma médica lá, eu estive com o meu pai internado ali, e vi o trabalho daquela médica, senhor presidente, ela faz coisa de outro mundo para estar ajudando esse município. E temos um prefeito que a gente vê que ele dá pouca atenção para a saúde de Camapuã-MS, na educação também é pouco atendimento e, principalmente, na saúde, a saúde do município é uma das gestões principais que a gestão deve prestar a atenção é nessa pasta. E hoje, senhores, andando pelos bairros a gente vê a indignação da população de ter votado nessa gestão, de ver o que está fazendo com a saúde de Camapuã, é indignante, senhor presidente, a gente ver médico ganhando o salário que ganha em Camapuã-MS, não teremos médico vindo para Camapuã, vai ser difícil o atendimento de médicos em Camapuã, pelo salário que estão pagando. O médico, senhores, se a gente fizer bem as contas, se for fazer uma faculdade particular hoje gasta mais de um milhão para ganhar o salário que está em Camapuã, jamais vai vim médico para cá, então, a gente gostaria de pedir para o prefeito de Camapuã que fizesse gestão, senhor prefeito, a população carece de médicos, carece de saúde e é em todos os bairros. E a população clama por saúde em Camapuã, temos o caso de não ter medicamento em Camapuã, vai em um posto não tem, vai no outro não tem e a população é que paga por isso. Eu acho que está na hora do município assumir de verdade o hospital de Camapuã, criar um atendimento vinte e quatro horas e termos especialidades, como: pediatria, ginecologistas, ortopedistas e demais especialidades, está na hora, senhor prefeito do senhor assumir a caneta de prefeito, principalmente, dentro da saúde de Camapuã. Eu estive andando no bairro hoje, no Bairro Alto, conversando com as pessoas que apoiaram essa gestão, pessoas que precisavam de um pediatra e tiveram que arrumar dinheiro emprestado para poder ir para a capital fazer tratamento do seu filho, isso é uma vergonha para o nosso município. O orçamento já está apertado e a pessoa ter que arrumar dinheiro emprestado para levar seu filho que é o bem mais precioso que nós temos. Então, senhor prefeito, faça gestão dentro da saúde, faça gestão. E falamos também ao presidente do hospital, quero parabenizar o senhor Leandro pelo que está fazendo, os funcionários do hospital têm falado muito bem da gestão do senhor, não aprovamos hoje esse regime de urgência porque fica ruim do jeito que estamos fazendo, senhor presidente, estamos passando para a população que o dinheiro só está indo dentro do hospital, precisamos de um atendimento ambulatorial dentro do hospital e não só atendimento de urgência e emergência. Então, eu quero deixar para o senhor meus parabéns, continue o seu trabalho, mas que faça uma gestão melhorando o atendimento dentro do hospital, que o senhor pode contar com esta Casa de Leis, pois está Casa de Leis apoia a saúde de Camapuã e tudo que vim dentro da saúde, nós vereadores (…). APARTE – Ver. Dr. José Dias – Muito bem falado, a relação município-paciente, deslocar o paciente com os custos próprios é muito caro para o salário desse município. Veja bem, senhores, ele não cede nem um carro, poderia ceder o carro e falar assim “vai o carro e o motorista conduzir o senhor, já que o senhor conseguiu uma consulta lá”, nem isso eles conseguem. O paciente consegue a consulta no dia certo, se ele não tiver dinheiro não vai ser atendido porque não é dispensado o meio de chegar até lá e ele não consegue pagar. Muito obrigado. Ver. Marquinhos Moreira – Bem lembrado. Nós temos hoje, Nobre Vereador Dr. José, um repasse bom para o hospital e dá para ser feito coisas melhores, diante de transferência de pacientes, isso é a prefeitura que está arcando se não me engano, mas é a prefeitura que arca com ambulância, com diárias de médicos, enfermeiros, então, dá para fazer um trabalho melhor no hospital para atender os munícipes melhor porque da parte do prefeito eu acho que vai demorar um pouco para arrumar especialistas para estar atendendo o nosso município de Camapuã. Outra coisa que eu vejo: é que a gente passa tanto recurso (…). APARTE – Ver. Hélio Policial- Senhor Vereador, embora muito nobre as suas ponderações, suas colocações, e até mesmo a fala de um aparte do Dr. José em busca de melhoria para a nossa saúde, do nosso município, eu já vim aqui nesse aparte e questionei a situação de que lá nós devemos ter uma equipe médica de qualidade para fazer os partos, com anestesistas, pediatras, obstetras, com o nosso Dr. José lá trabalhando, não levar lá de qualquer jeito, já falamos isso. E eu hei de dizer à sua excelência, vereador, que está com a fala na tribuna, dizer que recebi aqui do secretário de saúde do município, o senhor André Luiz, dizendo que já foram contratados nas seguintes modalidades, município nenhum do porte de Camapuã tem condições de manter mensalmente todos os dias essas especialidades, mas que ele se utilizou de mecanismos daquilo que o município pode, de fazer atendimento em duas oportunidades, Vereador Marquinhos Moreira, seria: um ortopedista, cardiologista, pediatra, ginecologista – como disse o Dr. José – um obstetra e um oftalmologista. Como é que vai funcionar isso? À medida que a demanda vai aparecendo esses médicos estarão atendendo em duas ocasiões no nosso município, então, a fala de sua excelência de grande valia e está Casa de Leis tem votado, tem buscado melhoria na saúde e nós estamos avançando a cada dia dentro daquilo que o município pode. E creio, avaliando isso aqui, que é um grande avanço para a saúde de Camapuã. Ver. Marquinhos Moreira – Obrigado pelas palavras, senhor vereador. Diante disso, a gente vê, mas já tem um ano e cinco meses de gestão, já dava para ter feito, quando eu falo que a gestão é uma gestão tartaruga – desculpa o líder do prefeito- mas é essa que a gente passa para a população, tudo bem devagarzinho e a população que paga com isso, a população que está arcando com isso. E este nobre vereador está aqui para defender a população e cobrar, cobrar do prefeito e de quem for, vai cobrar este vereador. Eu também, senhor presidente, vi que lá na Vila Industrial, [4]a gente fazendo às cobranças a gestão trabalhou lá, foi lá e fez a limpeza do cemitério, está melhor. Só que a gente queria que caprichasse mais, fizesse uma restauração naquele cemitério, que murasse, colocasse um zelador lá para tomar conta, ficar lá diariamente fazendo o que fosse preciso, e com isso a população da Vila Industrial logo estaria sepultando seus entes queridos ali, sem precisar se deslocar essa tamanha distancia para poder estar sepultando seus entes queridos aqui no cemitério principal do nosso município. E dentro das ruas vimos aí que a cobrança também rendeu porque hoje nós estamos com uma funcionária já na Vila Industrial, para fazer a limpeza das ruas, mas precisamos de mais, precisamos de mais senhor secretário, precisamos de mais uma pessoa para que esteja fazendo a limpeza ali das ruas da Vila Industrial, não só da Vila Industrial, eu acho que tem que ter em todas a Vilas, Bairro Alto, Vila Izolina, Cristo e demais Vilas aí, Vila Diamantina tem que ter pessoas que esteja fazendo limpeza direto nas ruas varrendo. E é isso, só para concretizar minha fala, a gente fica agradecido, porque as cobranças estão funcionando e a população nos apoiando cada vez mais estaremos cobrando e dando resultado para a população. São essas as minhas palavras Senhor Presidente. Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Senhor Presidente hoje trago aqui nesta Tribuna cobranças dos moradores da Fazenda Peralta e da Monte Sinai, ali na região na estrada da Mandioquinha, então, o Prefeito e o Secretário esteve no início do mandato observando e olhando aquela erosão, e se comprometeram Vereador Dr. José a fazer a manutenção, só que já se passaram um ano e meio e até agora a aberração continua lá, então a gente pedimos aí Senhor Presidente a sensibilidade do senhor Secretário com o atendimento dos produtores daquela região que paga imposto, nada mais justo que atender, e quando a gente vem aqui, Ananias fazer uma cobrança que é de grande importância para os produtores rurais daquela região, o Vereador está errado, mas estou trazendo aqui a mensagem dos produtores daquela região e se nós não cobrar aqui, eles vai falar que nós estamos encabrestado, então a gente estamos aqui fazendo o dever de casa, o papel do Vereador, que é o que? Fiscalizar e cobrar. Eu não estive lá ainda, mas tem em meu whatsapp as fotos da aberração que se encontra – APARTE – Ver. Dr. José Dias – Bom, essa estrada da Mandioquinha como o senhor disse, conheço como estrada da Mandioca, mas Mandioca ou Mandioquinha, virou Mandioquinha mesmo, por que? Está acabando a estrada. Se eu abrir meu celular, tem pelo menos dez famílias de fazendeiros, pequenos sitiantes, parece que a gestão não está preocupada com os pequenos sitiantes, parece que pequenos sitiantes não devem nada, não serve pra nada. Mas, diz a economia que as pequenas propriedades que rendem muito mais do que as grandes propriedades, porque emprega pouco, mas emprega muito porque são poucas. A estrada lá já acabou. São cinco anos, são quase seis anos que ninguém passa por lá. Senhores, todo dia eu recebo uma reclamação que as pessoas até já me pegaram para Cristo, para reclamar, está aqui uma reclamação, uma na segunda, uma na terça, uma na quarta. Se eu já falei com o Prefeito, se eu já falei com o Secretário, estou cansado de falar, estou cansado de falar que eu já falei, eu agora quando eu falar, vou registrar e mandar para eles, falar que é verdade, o Secretário até prometeu coisas, que já tinha comprado até os tubos para resolver os problemas, dois fazendeiros já me ligaram, com certeza venderam os tubos. Eu acho que vendeu mesmo, porque não fez nada. Muito obrigado. – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Então, bem lembrado Vereador Dr. José, esta é uma demanda já antiga. A gente sabe que não é, que não faz parte desta gestão, mas compete ao Executivo, ao Secretário que já esteve lá no local, conhece dos problemas, da situação, resolver porque a nossa população onde é que está lá os produtores não pode ser penalizado Senhor Presidente. Então já foram lá e fizeram o compromisso, e nada mais justo líder do Prefeito que atender essa reinvindicação, que não é minha, que não é do líder, que não é do Vereador Dr. José, e sim dos produtores daquela região, que almeja que aquele problema, aquela erosão seja retirada. – APARTE – Ver. Jerson Junior – Desculpa de te desanimar, mas, vai ser demorado para arrumar, você não pode tirar uma pedra de cascalho dentro do município de Camapuã! Em um ano e meio de administração o Secretário não teve a lembrança, para não falar outro nome, a lembrança de que precisa de licença ambiental para retirar cascalho, nós não temos nenhuma hoje. Camapuã não pode tirar uma pedra de cascalho, nenhum trecho dentro, nem um pedacinho de terra dentro do município de Camapuã que é grande. Mediante a isso com certeza vai fazer o paliativo, as vezes arrumar, tirar um pouquinho, passar uma Patrola. Beleza! Isso ai acredito que tenha condição de fazer. Mas um trabalho como já foi feito em outros lugares, até alguns meses atrás, com cascalho bem feitinho, isso aí eu acredito que vai demorar um pouco porque uma licencia ambiental não sai com um mês ou dois meses rapidamente. Se sair parabéns! Eu fico feliz porque os produtores rurais, os pequenos produtores das áreas rurais do município de Camapuã conseguirão ser atendido adequadamente, mas vamos aguardar para ver. – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Realmente da parte de nosso Secretário está faltando Senhor Presidente planejamento. Até esses dias fui questionado por moradores ali da região da Cachoeira das Orquídeas. O pessoal ali vai fazer um movimento que não quer a presença de políticos, olha só para vocês ver, olha a situação. Por que? O povo lá Vereador Dr. José, como já bem disse aqui nesta Casa, precisando de manutenção, foram-se os maquinários lá próximo, não se atenderam a necessidade daqueles pequenos produtores, que teve que se juntar, os pequenos eu digo, porque esteve lá atendendo grandes figurões, bem antes. Então os pequenos teve que se juntar porque não tinha condições das pessoas escoar o leite, tirar o leite de lá. E as pessoas, os pequenos produtores vivem do que? Do leitinho. E estava difícil até para as Kombi transitar naquele local. Então está calamitosa a situação, o povo lá não quer ver os políticos. E estão certos eles, mas as cobranças estão sendo feito aqui nesta Casa, as vezes eles não tem o conhecimento que os parlamentares estão aqui lutando, pelejando para que as coisas venham a acontecer para a região deles, como bem diz aqui Vereador Marquinho, hoje quero até parabenizar o Secretário a gente também cobra, fala o que tem que falar sobre a questão da limpeza, hoje passou com uma força tarefa, lá na Vila São Miguel, e sim, limparam nosso bairro, ficou bacana, bonito, um agradecimento nosso, em nome da nossa população. Nós estamos aqui para trazer a mensagem de nosso povo e cobrar, quando atendido Vereador Ronnie Sandro, você pode ter certeza que a gente vai ter a humildade de agradecer em nome de nosso povo, mas eu vejo que falta planejamento, muitas coisas para acontecer, está prejudicando nosso Prefeito, está bem claro, a gente anda por aí, a gente está no comércio da gente, a gente ouve as pessoas questionarem, Vossas Excelências também devem ouvir, porque se eu ouço, é que nem eu sempre falo Senhor Presidente, até comentei com o Vereador nosso Presidente aqui desta Casa, que as pessoas estão comentando e o nosso Secretário está prejudicando o nosso Prefeito, e está ficando calamitoso e isto no futuro as vezes se torna irreversível, ou as vezes a gente também não sabe, de repente o Prefeito não tem mais intenção de continuar ao Executivo, mas esta Casa aqui tem o dever de cobrar, fiscalizar, enquanto parlamentar Senhor Presidente a gente vai estar focado sem se omitir Líder do Prefeito, sem se furtar as cobranças da nossa população. Venho aqui hoje também Senhor Presidente revoltado também, até com o nosso Vice-Prefeito, até ouço muitas pessoas falarem por aí que o Vice-Prefeito estava mandando na gestão, e a gente acompanhando e vendo, se percebe que sim. Em algumas ocasiões que a gente vê, o Vice está tomando a frente. Então muitas vezes Senhor Presidente é até chato de falar aqui nesta Tribuna, porque é o Prefeito o qual faço parte da base, tenho apoiado os projetos que vem de encontro com nossa população, tenho corrido atrás de emenda para ajudar nosso município, mas as pessoas estão falando que o nosso Prefeito em algumas ocasiões, e em muitas não está mandando. É um caso preocupante para o nosso município, nosso Prefeito deixar o nosso vice atuar dessa forma, agora até teve alguns questionamentos que vi aí sobre questão do Ministério Público, então porque não pediu licença aquela vez, experimentasse nosso vice já que ele tem tanta vontade de ter a caneta na mão, desse aqueles dez dias para ele poder sentar a bunda na cadeira de Prefeito e fazer o que ele tem vontade, porque aí ele teria dez dias Senhor Presidente. Outra questão é na ASSOMASUL, Copa Assomasul até os Vereadores de outros municípios brincaram com este parlamentar, Ananias estive participando como representante, estive naquele local, está certo, até não vou nesta parte crucificar, até porque treinei uma vez, mas até as pessoas de fora falou “uai, eu não jogo bola, mas eu entrei para representar o meu município depois saí com dois minutos porque não é da minha alçada”, e o nosso vice como eu estava lá, estava vendo anestesiou este parlamentar, deixei de trabalhar, deixei das minhas obrigações, de atender aos meus clientes no meu salão, para fazer uma presença pelo nosso município. Infelizmente fiquei lá Vereador Dr. José anestesiado, até o Vereador Ademar Laurindo brincou, chegou lá, cadê você homem? Não me viu. E eu virei motivo de chacota ali, e para Vossas Excelências está aqui o Vereador comentando ali a questão de um zelador para atender a questão do cemitério, eu vejo ali e não é segredo para ninguém a nossa população em si comentando na cidade, que ali está muitas pessoas que tem até emprego jogando bola lá, e eu pude ver, estava lá presente, ocupando o espaço do servidor que tinha vontade de participar, de representar o município de Camapuã, mas infelizmente foi perseguido pelo nosso vice, porque ele manda na pasta, a gente tem observado, eu sempre falo aqui Senhor Presidente e Ananias: A gente tem que trazer a verdade rasgada e sem maquiagem para a nossa população! E está ali o time do São Domingos, time o qual o Vice-Prefeito tem esse time na cidade e se Vossas Excelências acompanharem, Vossas Excelências vão ver, a população tem visto. Então estão lá empregando gente, “encabidando”, tem gente que tem dois, três empregos, e o nosso vice queimando o nosso Prefeito. Mas, como bem disse e falei aqui nessa Tribuna, eu iria falar umas coisas, semana passada não teve Sessão, está aqui o Professor Jean, que é Vereador, um tremendo jogador, que participou e treinou, e perdeu espaço para nego pior que ele. Porque eu conheço o futebol dele, joga bem. Agora panelinha, pasme senhor, Líder do Prefeito, isso é calamitoso, porque se no meu caso tudo bem ainda, o pessoal questionou, ah não treinou foi um dia, mas o Vereador treinou todos os dias participando, agora se fosse um perna de pau, mesmo que não fosse um perna de pau, tinha que pelo menos se apresentar que nem o pessoal de fora se apresentou, jogou dois, três minutos, mas a gente vê que a panelinha e isso a gente Senhor Presidente estamos observando, eu não voltei mais lá, fui lá de manhã me anestesiaram, a tarde já não fui mais lá, daí falaram por aí que eu não fui treinar, mas e o Vereador que está treinando lá direto e que joga mais bola que o outro? Pasme o senhor! Então a gente vê aí que o nosso Vice-Prefeito tem comandado, tem demonstrado, foi Vereador ele sabe que eu falo aqui, trago a mensagem aqui, acredito que amanhã ele está sabendo e vou sempre falar, não vou se omitir. Não seria suficiente, mas está bom. Eu vejo a questão também Senhor Presidente da pasta, vejo a questão dos médicos, dispensaram um médico em nosso município, nós lutando, correndo atrás para atender aos nossos munícipes, e o outro médico com medo de ser mandado embora pediu as contas. Então é calamitoso, hoje nós estamos sem médico em nosso município, estamos tapando buraco, até em meio período nenhum, a tarde já não atende, daí atende no central, de manhã não atende, então é triste a grande realidade, um Secretário que eu vejo Dr. José despreparado e prejudicando o nosso Prefeito. Ver. Ronnie Sandro – Ouvi atentamente o discurso dos companheiros Vereador Pedrinho, Vereador Dr. José, sobre a erosão ali no Peralta, aquela erosão já tem cinco, seis anos, foi no mandato passado, lembro que no mês de fevereiro que aconteceu aquilo lá. E a gente lutou, estava aqui o Vereador Lellis, Vereador Pedrinho, a gente lutou lá juntamente com para conseguir arrumar aquilo lá, organizar e não conseguimos, não tivemos êxito, e agora nessa gestão está encaminhando da mesma maneira, e os moradores, os sitiantes, os fazendeiros daquela região estão pagando o preço, e agora o Vereador Dr. José está dizendo Vereador Pedrinho não é falta de cobrar, e não é um serviço tão difícil de fazer precisa só de vontade, é uma região da pecuária onde arrecada bastante, os produtores pagam FUNDERSUL, paga ITR, paga vários impostos não é, porque hoje o que o povo mais paga é imposto. Eu gostaria Vereador Líder do Prefeito de parabenizar o Prefeito e o Secretário de Saúde pela contratação aí desses médicos que Vossa Excelência falou, que são vários médicos, que é uma demanda grande aqui em Camapuã, pelo que eu percebi aí eles vão estar vindo conforme a demanda tipo quinze em quinze dias, isso é muito bom e quem vai ganhar com isso é a população camapuanense, o povo de Camapuã que realmente precisa, desloca para São Gabriel, Campo Grande atrás desses médicos, tem que pagar combustível, tem que pagar consulta, um monte de coisa que tem que pagar, fica caro. APARTE – Ver. Hélio Policial – Uma explicação por gentileza Vereador, vale mencionar que além daquilo que acabei de falar no Aparte do Vereador Jerson, Vereador Ronnie Sandro, essa contratação desses profissionais faz parte do plano de governo do Prefeito Manoel Nery, então desde setembro do ano passado, que eles já vêm se empenhando e buscando montar essa equipe de especialistas para dar um suporte na nossa saúde aqui de Camapuã. Vale mencionar um pouquinho aqui Vereador, o senhor me concede a respeito do hospital, o hospital é uma filantropia privada e nada tem a ver com o município. Quando esta Casa de Leis, aprova aqueles projetos de repasse para o hospital, nada mais é que o hospital realizar os atendimentos ambulatoriais quando os nossos postos de saúdes estão fechados durante o período noturno, aos finais de semanas e feriados. Muito obrigado! – Ver. Ronnie Sandro – Obrigado pelo Aparte, pela explicação. APARTE – Ver. Dr. José Dias – Muito obrigado pela sua disponibilidade. É interessante e até hilário dizer que está contratando médicos, várias histórias, que conversei com várias pessoas aqui de Camapuã, dizem que antigamente o médico vinha duas vezes por mês em Camapuã, porque não tinha médico, nós estamos voltando exatamente como antigamente, ora o que vai resolver um ginecologista vir uma vez por mês ou duas vezes por mês? Nada senhores! Mas “nadica” de nada! O que adianta ortopedista vir duas vezes por mês, não atende nenhum terço, nem um por cento dos necessitados, ora, isso é vergonhoso em uma administração pública, pregar um “tapeazol”, é um tapa na cara da população. Muito obrigado. Ver. Ronnie Sandro – sim. APARTE – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – As minhas palavras são quase meio parecidas com as falas do Vereador Dr. José, é como se diz “tapar o sol com a peneira”. Porque o que acontece? É como a pessoa marcar o dia, ela não sabe o dia que ela vai se quebrar, então as vezes o médico vem hoje, e atende daqui a quinze dias, então vai ficar quase o mesmo sistema de atender em Campo Grande, porque as vezes a pessoa fica na lista de espera, dez dias, ou que seja cinco dias, então a gente espera uma saúde de qualidade para o nosso município. E outra questão que eu não pude concluir na minha fala ,sobre a questão dos médicos, para você ver, vai trazer os médicos aí meio compassado, igual, como se diz vai tampar o sol com a peneira, mas esperamos que traga mais dois médicos para suprir os lugares que não tem hoje, porque a população está clamando e já está cogitando nós, sem contar Vereador a falta de medicamento em nosso município, para se ver em um posto de saúde nosso Secretário não conseguir colocar omeprazol é vergonhoso, calamitoso, e grande penalizado sabe quem é? É o nosso Prefeito! Porque o nosso Prefeito não queria e Vossa Excelência sabe muito bem disso, que não queria que faltasse medicamento nenhum dia em nosso município depois que licitasse, fizesse a primeira licitação. Obrigado pelo Aparte. Ver. Ronnie Sandro – Está bem lembrado Vereador está faltando médico, a população está nos cobrando bastante e não pode ficar desta maneira, e os medicamentos o Secretário disse que não encontrava para comprar, e disse que agora fez uma nova licitação, acho que já foi feita e certamente esses medicamentos chegam. Meu tempo está pouquinho, mas eu gostaria de falar hoje sobre um problema que eu estive visitando vários chacareiros, pequenos produtores, outros que eu não visitei veio falar comigo, questionando sobre a dificuldade que eles tem quando produz uma cana, um milho para fazer uma ração, um capim-açu, eles não consegue fazer o silo deles, porque o produtos deles é pouco, as vezes é uma hectare, duas, e as pessoas que fazem o silo geralmente não vão deixar de fazer o trabalho com um produtor grande para fazer para um pequeno, ou seja, porque inviabiliza o trabalho deles, não compensa, eles dizem assim. Então, o que eu quero dizer com isso? É para a gente cobrar aí o secretário de agricultura, o prefeito e eu também vou empenhar nisso aí, cobrar os deputados da gente para mandarem recursos para nós comprarmos uma enciladeira para o nosso município, pois precisa de uma enciladeira e um caminhãozinho para o produto cair ali dentro da caçamba para embrocar e, desta maneira, a gente vai estar atendendo os pequenos produtores, os chacareiros do nosso município. E a gente tem exemplo de vários municípios aí que têm essa parceria da prefeitura, tem dado certo e é onde todos são contemplados, não é dado, mas é tipo uma parceria. Ou seja, o pequeno produtor entra com o combustível, dá o almoço e mais alguma coisa, pega uma diária se for preciso pagar e desse jeito vai ser servido. Porque infelizmente, igual o Vereador Pedrinho falou aqui hoje, o pequeno produtor vive do leite, um bezerrinho de vez em quando para vender, o preço do leite é muito ruim para o produtor vender, não chega a dois reais o litro. E eu falo porque eu tive leite também. Então, eu queria deixar esse recado, essa cobrança verbal ao secretário de agricultura, ao prefeito para olharem com mais carinho para o pequeno produtor, para o chacareiro e providenciar uma enciladeira para fazer o silo deles a fim de estarem tratando de suas criações, do seu rebanho. ORDEM DO DIA – 1º Secretário – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – ORDEM DO DIA PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 07 DE JUNHO DE 2022 – 1 – Projeto de Lei nº 29/2022, de 24 de maio de 2022. “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providencias”, Juntamente com os pareceres das comissões. Em seguida, o presidente colocou em discussão a Ordem do Dia e, não havendo, a mesma foi à votação sendo aprovada por unanimidade. 1º Secretário – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO – I – DO OBJETO – Projeto de Lei nº 029, de 24 de maio de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal. II – DA EMENTA – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial consistente na criação de novos elementos de despesa não previstos na Lei Orçamentária Anual de 2022, e dá outras providências. III – DOS RELATORES – Vereador Prof. Jean e Vereador Ronnie Sandro. IV – DO RELATÓRIO – A proposta de Projeto de Lei está formalmente correta, sendo que a mesma objetiva a abertura de crédito adicional especial consistente na criação de novos elementos de despesa não previstos na Lei Orçamentária Anual de 2022. Referida proposição encontra fundamento no artigo 42 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, ao dispor que os créditos suplementares e especiais devem ser autorizados por lei e abertos por decreto do Executivo. E assim o sendo, nos aspectos essenciais, nos parece que o projeto de lei está fundamentado em lei federal, estando presente o interesse público, além do que se faz necessária a criação de elemento de despesa para pagamentos ligados à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Desse modo, relatam opinando pela legalidade do Projeto de Lei em discussão. É o relatório. V – DO VOTO DOS RELATORES – Diante do exposto, os Relatores da CLJRF e da CFO, são favoráveis ao Projeto de Lei nº 029, de 24 de maio de 2022, sem nenhuma emenda ou ressalva. Ver. Prof. Jean, Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Ronnie Sandro, Relator da Comissão de Finanças e Orçamento. VI – DA CONCLUSÃO DAS COMISSÕES – Os Vereadores Membros destas comissões são favoráveis à tramitação do Projeto em análise. Ver. Ronnie Sandro, Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Hélio Policial, Membro da Comissão de Finanças e Orçamento. VII – DA APROVAÇÃO – As Comissões, por unanimidade, aprovam a tramitação do Projeto de Lei nº 029, de 24 de maio de 2022, em 07 de junho de 2022. Ver. Hélio Policial, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Jerson Junior, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Parecer e, não havendo, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1º Secretário – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – PROJETO DE LEI Nº 029 DE 24 DE MAIO DE 2022. DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Projeto de Lei. Ver. Marquinho Moreira – Sou favorável, Senhor Presidente, já que cobramos tanto a secretaria de infraestrutura em nosso município, eu sou favorável a essa criação de elementos, mas que o nosso secretário esteja fazendo bom uso desse recurso a fim de estar realizando o serviço necessário à nossa cidade, tanto na área rural como em nossa cidade e na área urbana. Assim, não havendo mais nenhuma discussão, o presidente colocou em votação o referido Projeto de Lei o qual obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. EXPLICAÇÕES PESSOAIS – Ver. Hélio Policial – Senhores Vereadores, enquanto aqui estiver eu lamento, mas não vou desistir da atividade parlamentar sempre em busca de melhoria para a nossa gente e para mim, senhor presidente, a maior tragédia de um homem não é a sua morte, Vereador Dr. José Dias, mas, sim, a sua desistência. E quando a gente vem aqui nesta tribuna ou em um aparte e nos colocamos em uma condição de desistência, isso é para mim a maior tragédia. Eu lamento, senhores vereadores, mas não desistirei de ver dias melhores, a cada dia melhor para o nosso município, para a nossa gente seja ela na saúde na condição de médico, ou seja, é melhor o pouco médico do que o não médico. Então, nós estamos fazendo deslocamento à capital para fazermos esses atendimentos, especializações. Então, nós vamos ter esses médicos aqui a cada quinze dias, os médicos dos postos de saúde e do hospital irão verificar as necessidades dos nossos pacientes, da população e irão fazer esse agendamento. Então, em meu ponto de vista, senhor presidente, é melhor esses médicos virem aqui duas vezes ao mês do que não vir nenhuma ter que sair, fazer o deslocamento com gastos, com perigo nas rodovias, fazer o deslocamento até Campo Grande-MS como bem disse o Vereador Pedrinho Cabeleireiro. E nós, Vereador Dr. José, iremos nos contentar com isso? É obvio que não. É claro que não. E aqui nesta Casa de Leis noto que cada um dos vereadores a cada sessão buscando as suas melhorias, a melhoria para o nosso povo, seja na saúde, na educação, na infraestrutura, briga, discute e debate, discorda e, assim, vamos sempre avançando em busca de melhoria. Eu não finalizo a minha fala dizendo, senhor presidente, eu lamento, porém, não vou desistir de trabalhar por Camapuã. Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Senhor Presidente, eu só retornei aqui a esta tribuna, até eu quero parabenizar o Vereador Hélio Policial, bem sábia as palavras de vossa excelência. E só esperamos que o nosso secretário não faça como ele fez com esses atendimentos que vão ser compassados, que não sejam seletivos assim como foram feitos com essas cirurgias que tiveram em nosso município. Ou seja, que muitas pessoas foram prejudicadas, que estavam há muito tempo na fila de espera esperando para serem atendidas. E pessoas que chegaram, senhor presidente, com pouco tempo de pedido e foi atendido. Por quê? Igual eu falei: apadrinhado. Ou seja, colocado a dedo e que Deus abençoe que não façam isso novamente, mas que atendam a nossa população, essas mais prejudicadas. Porque há pessoas, senhor presidente, que tinham condições de poderem pagar e foram atendidas, isto é, foi seletivo por esse secretário. Eu falo porque eu pude participar e ver de perto enquanto o coitadinho lá da ponta da vila, senhor Ananias, sendo penalizado. Então, esperamos, senhor presidente, que as coisas aconteçam, mas que não sejam de forma seletiva porque os nossos pequeninhos lá da ponta da vila não podem ser penalizados por esse secretário. Ver. Dr. José Dias – Bem disse o ditado popular: o pior cego é o que não quer ver. Ora, senhores, não estamos querendo e parece que médico duas vezes por mês não resolve problema de saúde de ninguém. Ora, senhores, é querer fazer o tapeazol, pois cinco anos não se transita naquela região, ou seja, na estrada da “mandioca”, da mandioquinha. Cinco anos, senhores. Os pequenos sitiantes, os pequenos produtores que são a base da riqueza de um país porque empregam pouco, mas empregam muitos estão deixando de produzir. Ora, senhores, estão fadados a serem pobres, perderem os seus bens porque vão ter que vender, porque não conseguem escoar nada e até o queijo que ele poderia fazer estraga lá e não pode trazer. E isso porque só é cego, só enxerga quem não quer ver. Será possível, senhores, que a gestão pública não enxerga isso? Será possível que alguns dos nossos pares não enxergam isso? Ora, senhores, como disse Gonçalves Dias “a vida é combate, que os fracos abate, que os fortes, os bravos só podem exaltar”. Ver. Jerson Junior – Eu retornei só para pontuar algumas situações. Na verdade, pontuar não, mas falar o que sentimos no dia a dia. Nós sabemos que a administração municipal, o prefeito e secretários, muitas vezes ficam chateados com as nossas cobranças, Vereador Marquinho e Vereador Ronnie Sandro, mas a partir do momento em que fizemos aquele juramento aqui no dia primeiro de janeiro de dois mil e vinte e um nos colocamos à disposição da população. E a população pede, cobra e às vezes exagera em alguns pontos e, na maioria das vezes, está com a razão. E temos que ouvir, termos sabedoria para ouvir e aguentar as cobranças até porque o vereador não tem o poder de mandar, pois a própria nomenclatura, o nome, líder do prefeito, o senhor que é conhecedor das letras, executivo é quem executa e legislativo é quem legisla e judiciário é quem vai aparar as arestas entre as divergências que a lei às vezes impõe, duplo sentido. E a gente está aqui sempre cobrando e eu sei que às vezes o secretariado não gosta, pois acha que estamos levando para o lado pessoal, para o lado político, Vereador Ademar Laurindo, porque está cobrando demais, está pegando no pé. E pela minha formação como administrador eu sei das particularidades que a administração pública tem em relação a processos e às demandas, mas todo candidato a prefeito – quando está em época de campanha – fala em planejamento, porém, quando chega na hora do “pega”, Vereador Dr. José Dias, não acontece. Por quê? Porque existem as particularidades, mas é necessário observar. E o que a gente traz é sempre a cobrança, ou seja, o termômetro de como está a população. Então, mediante todas as falas contrárias, os debates eu acho que chegou a hora, não só do executivo, de nós começarmos a medir essa temperatura e ela está dando um sinal e há pessoas que não estão vendo. Ver. Marquinho Moreira – Senhor Presidente, eu só venho aqui trazer uma indignação da população que está cobrando o ônibus que faz dias que não corre nem para lá e nem para cá. E isso já vai para quase um mês. Então, a gente não poderia deixar passar essa oportunidade de cobrar em nome da população que as pessoas, senhor prefeito, precisam do ônibus para trabalhar, para se deslocarem de uma vila para a outra, ou para virem ao centro da cidade e estão com muita dificuldade. Então, eu queria que o senhor tivesse a sensibilidade, isto é, que contratasse um ônibus já que esse ônibus está demorando desse tanto, que contratasse um ônibus, pois na capital teve ter vários ônibus que podem vir e fazer essa linha aí e suprir essa precisão da população do nosso município. E bem dita as palavras do nobre vereador Dr. José Dias, pois eu acho assim, discordo do líder do prefeito, ou seja, que médicos duas vezes por semana, duas vezes por mês em Camapuã, especialista, não vai resolver a nossa situação. Nós temos uma arrecadação aí de perto de sete milhões de reais. E bem planejado esse dinheiro dá para contratar médicos para ficarem aqui com quatro especialidades principais que o município precisa, ficarem aqui durante trinta dias, serem pagos e bem pagos e não esse salário que os médicos estão recebendo aí, mas bem pagos com essa arrecadação que nós temos. E lembrar também que foi feito um planejamento para a eleição quando o prefeito estava lá garimpando voto nas vilas, tal e tal e falou que, para ele, era possível asfaltar cem por cento do município de Camapuã. E eu sempre falo que a gestão tartaruga não vai conseguir asfaltar nem trinta por cento. Ver. Ronnie Sandro – Bem lembrado aqui pelo Vereador Marquinho Moreira a respeito do ônibus circular, pois é uma cobrança que a gente recebe, eu recebo, vossa excelência recebe e eu acredito que os nobres vereadores recebem e a gente fala com eles e eles falam que estão organizando e nunca organiza e tem gente que já perdeu o emprego, há outras pessoas que não têm como pagar para virem ao trabalho e a situação é crítica. E eu gostaria, discordo um pouco da parte dos médicos. É assim: tem área de médico que dá para esperar, mas tem área que não dá para esperar. Ou seja, ortopedista, por exemplo, quanto quebra não dá para esperar. Porém, tem outras modalidades de médicos que podem esperar, você pode fazer um agendamento para duas semanas, para dez dias, para quinze dias. Então, eu acho que acaba resolvendo muito o problema dos camapuanenses, sim, esses médicos. E eu gostaria de falar aqui uma palavra que foi dita pelo Vereador Pedrinho Cabeleireiro a respeito de cirurgia que várias pessoas, foram feitas as cirurgias e outras deixaram de serem feitas. E tem um amigo mesmo meu, o Mário, que está esperando a cirurgia há muitos anos. E chegou na hora e disseram para ele que não podia fazer, da hérnia, que não podia fazer a cirurgia dele porque ele era obeso e que ia fazer em Campo Grande-MS. E já faz um ano que ele está esperando e nunca o chamaram para Campo Grande e o homem está aí sem poder trabalhar, pedindo favores, e eu peço aí para todos, pois está para estourar aquela hérnia, vossas excelências sabem de quem eu estou falando, conhecem. Então, eu queria pedir para que realmente, o vereador disse para não deixar de atender uma pessoa que é humilde para atender o outro lá, mas que faça realmente o que tem que ser feito. E que realmente faça a cirurgia em quem tem que ser feito e não deixem alguns para trás porque às vezes não têm padrinhos, ou porque é mais pobre, ou porque e sei lá o porquê. Porque realmente eu acho que isso é crítico e a gente vê a situação da pessoa e o coração da gente dói e não podemos fazer nada pela pessoa. Em seguida, o presidente procedeu aos agradecimentos finais, principalmente a Deus, e declarou encerrada a sessão às 20h50min. Eu, Moisés Mancebo Manhães Junior[5] lavrei a presente [6]ATA que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos Membros da Mesa Diretora e pelos Senhores Vereadores.
Ver. Lellis Ferreira da Silva Ver. Ronnie Sandro Presidente 1º Vice-Presidente MDB MDB
Ver. Dr. José Dias Ver. Pedrinho Cabeleireiro
2º Vice-Presidente 1º Secretário
MDB União Brasil
Hélio Policial Ver. Ademar Laurindo
2º Secretário PP
PP
Ver. Jerson Junior Ver. Marquinho Moreira
PP PL
Ver. Prof. Jean
PSDB
[1][1] Início da digitação por: Danny Lemos de Carvalho.
[2] Início da digitação, por: Danny Lemos de Carvalho.
[3] Início da digitação, por: Morgana Dias Vieira- IEL
[4] Início da digitação, por: Daniel Pereira Nunes- IEL
[5] Agente Administrativo II
[6] Tempo Total – 01:34:24