ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, do 1º Período Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, realizada com início, às 19 horas, do dia 02 de junho de 2.025, em sua sede própria à Rua Campo Grande, 353, Camapuã-MS. Presente os Nobres Edis: Ver. Pedro Dias Pereira (Pedrinho Cabeleireiro), Presidente; Vereador Carlos Coco, Vice-Presidente; Verª Dayane Fernandes Amorim (Dayane Fernandes), 1ª Secretária; Ver. Nilcilei Cavalheiro Pereira (Nilcilei Dog), 2º Secretário; Ver. Ademar Laurindo; Ver. Hélio Policial; Ver. Lellis Ferreira da Silva; Ver. Luiz Gonzaga Alves de Lima Filho (Luiz Gonzaga); Ver. Ronnie Sandro Rezende Gonçalves (Ronnie Sandro). Comprovado o número legal de Vereadores para a abertura dos trabalhos, o Vereador Pedro Dias Pereira (Pedrinho Cabeleireiro), Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Camapuã-MS, invocando a proteção de Deus e, em nome da liberdade e da democracia, declarou aberta a presente Sessão. Em seguida, o Presidente colocou em discussão a Ata da 15ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo, da 19ª Legislatura, do dia 26 de maio de 2.025 Logo após, o presidente colocou em votação a referida Ata que foi aprovada por unanimidade pelos Nobres Edis. 1ª Secretária – Ver. Dayane Fernandes – [1]Correspondências Recebidas – – OFÍCIO CMV N° 220/2025, Camapuã-MS, 26 de maio de 2025. Ilma. Senhora Regina Montagna – Coordenadora do Conselho Tutelar de Camapuã-MS. Assunto: Resposta de Solicitação. Ilustríssima Senhora, em atendimento a sua solicitação, via OFÍCIO N° 152/2025, datado em 26 de maio de 2025, informo que estará disponível para Vossa Senhoria a Tribuna Livre, (conforme cópia anexa) para explanar sobre a Campanha Maio Laranja, na Sessão Ordinária do dia 02 de junho de 2025, conforme solicitado. Sema mais para o momento, elevamos votos de estima e consideração. Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Presidente. PROJETO DE LEI N° 009/2025, DE 02 DE JUNHO DE 2025. “DISPÕE SOBRE O DIREITO DAS IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS PARA ESTABELECER CRITÉRIOS PRÓPRIOS QUANTO À REALIZAÇÃO DE CERIMÔNIAS DE UNIÃO OU CASAMENTO, A PROMOÇÃO DO RESPEITO ÀS NORMAS INTERNAS DA CONDUTA DAS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS PARA MANTEREM A ORDEM DURANTE SUAS CELEBRAÇÕES E A NÃO OBRIGATORIEDADE DE ADAPTAÇÃO DE BANHEIROS UNISSEX EM IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER DENOMINAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. GRANDE EXPEDIENTE – TRIBUNA LIVRE – Regina Montagna – Boa noite a todos. Eu quero cumprimentar a todos com a paz do Nosso Senhor e Salvador Jesus Cristo. Amém. Agradecer, nobre vereador, pelo “menina”. Senhor presidente, nobres vereadores, vereadora, autoridades presentes e cidadãos de Camapuã. Nós, do Conselho Tutelar viemos a esta tribuna nesta noite apresentar o relatório de encerramento da Campanha Faça Bonito Maio Laranja, Mês de Enfretamento ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Essa é uma causa que exige de todos nós sensibilidade, comprometimento e acima de tudo uma ação contínua. Durante o mês de maio diversas ações foram realizadas em nosso município com o objetivo de informar, sensibilizar e mobilizar a sociedade para prevenção e o enfrentamento desse grave problema social e, dentre as principais atividades envolvidas, se destacam: o Conselho Tutelar junto com o CREAS e toda a rede fez durante do mês de maio palestras educativas em escolas, em instituições e espaços comunitários, com a participação das psicólogas, conselheiras tutelares, assistentes sociais e representantes da rede de proteção. Foi feito uma blitz educativa e distribuição de material informativo em locais de grande circulação, levando a mensagem de proteção cuidado com as nossas crianças de adolescentes, mobilizações públicas como a participação do podcast na IADMS, fizemos um jardim na praça que infelizmente já não está mais ali e dia trinta e um de maio foi o último dia do mês de maio e o nosso jardim já havia desaparecido da praça. Esse jardim tem como o símbolo central, é o símbolo central da campanha a flor amarela que é o símbolo da vida, da infância e da esperança. Campanha nas redes sociais alcançando um público ainda maior e disseminando informações importantes sobre os canais de denúncia e a importância da escuta ativa e acolhedora. É fundamental reforçar que o dia dezoito de maio que é o Dia Nacional do Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes não deve ser lembrado apenas como uma data simbólica, pois, nós como seres humanos, como cidadãos de direitos e deveres precisamos nos lembrar que combater o abuso contra crianças e adolescentes não é só no mês de maio, mas precisamos lembrar durante todo ano, sempre. E ele deve ser um marco para que durante todo ano possamos fortalecer a rede de proteção, garantir políticas públicas eficazes e promover um ambiente seguro e digno para nossas crianças e adolescentes. Destacamos, ainda, a importância da atuação conjunta entre os setores da Educação, Saúde, Assistência Social, Segurança Pública, Conselho Tutelar, Ministério Público e Sociedade Civil e somente unidos podemos romper o ciclo da violência e oferecer as nossas crianças e adolescente o direito de crescer com dignidade, respeito e amor. Agradecemos a todos que participaram ativamente desta campanha. A luta pela proteção da infância continua e precisamos manter olhar atento e o coração aberto. Denunciar é um ato de amor, proteger é um dever de todos nós, faça bonito, proteja nossas crianças e adolescentes. E nós gostaríamos de deixar aqui os canais de denúncia: nós temos o disque 100 que é um canal nacional que eu acredito ser do conhecimento de todos, você está resguardado quando faz uma denúncia pelo disque 100, nós também temos o número do telefone do Conselho Tutelar que você também fica resguardado que é o (67) 9962-6791 onde você pode fazer as denúncias, não seja omisso, não seja covarde, denuncie, não importa quem seja, não importa onde seja a violação, denuncie, faça bonito, garanta o direito das crianças e dos adolescentes da nossa cidade. Eu agradeço em nome Conselho Tutelar pela oportunidade que nós do CREAS também estamos ali com as nossas companheiras, as nossas colegas ali do CREAS e toda a rede de proteção que, incansavelmente, trabalhou durante este mês de maio e vamos continuar trabalhando durante todo restante do ano. Muito obrigada. Boa noite a todos. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Eu quero aproveitar deixar registrado também a presença das nossas conselheiras, das nossas duas conselheiras que estão aqui presentes, a Fernanda, a Kely, sejam bem-vindas, e a Rosilene está escondidinha ali e nem percebi, desculpa, seja bem-vinda a esta Casa de Leis. A Rosilene está parecendo uma menininha ali no meio das conselheiras. Verª. Dayane Fernandes – Que bom que vocês conselheiras estão aqui, fico feliz com a oportunidade de mulheres terem a fala, nós tivemos também aqui a professora e presidente do SIMTED, agora vocês também utilizando este espaço ainda mais para um tema tão delicado e que a gente vê muito pouco debate aqui, falei sobre o Maio Laranja e não me lembro de ver outro colega falar sobre isso, são temas que ainda temos muito tabus e a gente precisa falar sobre isso porque quando a gente fala do enfretamento a violência tem que ser dentro da casa e, infelizmente, é também onde acontece a maioria dos abusos, das violências contra as crianças e adolescentes, bem como as mulheres, geralmente nós não estamos falando de estranhos que é mais triste, a gente está falando do conhecido, do amigo e talvez de pessoas que a gente nem imagina que são os violentadores e luto aqui pelos nossos direitos, as nossas famílias e também espero por uma justiça onde os agressores e violentadores tenham medo porque é isso que ainda falta no nosso trabalho e o trabalho de vocês merecem muito respeito. E os nossos parabéns porque a conscientização acontece e a gente sabe que não é só nesse período específico do Maio Laranja, mas acontece diariamente. E eu quero também parabenizar o CREAS, as meninas estão aqui também, pela atuação que conheço também enquanto psicóloga que estive no CRAS, a nossa Campanha do Agasalho também casa como o Maio Laranja lá com as crianças do conselho e é uma forma da vereadora abraçar também essas causas ainda que de forma tão singela, mas que muito oportuna sei que é também. Podem contar comigo, com este Poder Legislativo enquanto eu estiver aqui nessas lutas que é de cada um de nós, não somente de vocês. E parabenizar porque o nosso Conselho Tutelar aqui é extremamente atuante, inclusive, já foi premiado com kits, com carros, justamente porque vocês fazem o trabalho de excelência, pena que a gente ainda precisa lutar na minha primeira sessão aqui, uma das minhas primeiras indicações foi pelo reajuste salarial das conselheiras, tamanha é a responsabilidade, o compromisso e a dificuldade de vocês fazerem um bom trabalho que não se tem candidatos para querer trabalhar no Conselho Tutelar. Então, conheço um pouco da realidade de vocês e me coloco à disposição, assim, convidando também os demais colegas para quem sabe a gente sentar com o poder executivo e conversamos sobre essa questão do reajuste salarial digno conforme outros municípios – como vocês bem já trouxeram para a gente dessa necessidade -. Então, reafirmo a minha fala aqui, lembro da indicação do reajuste salarial das conselheiras tutelares e, mais uma vez, os meus parabéns. As minhas indicações hoje são, exclusivamente, para o Prefeito Manoel Eugênio Nery e também para o Secretário de Infraestrutura Sr. Jean Carlos da Silva para que seja realizada vistoria e manutenção da rua Maranhão, ali no Jardim São Bento e conforme nós andamos nos bairros e encontramos os moradores, a gente vai trazendo aqui estas demandas, então, realmente, é triste ouvir os relatos da realidade deles ali. Acredito, sim, que já é algo de conhecimento também do secretário essa realidade, mas fica aqui mais uma vez o pedido que não é da vereadora, o pedido é da população. E também para que seja realizado vistoria e manutenção na estrada ali paralela ao Córrego Peralta. É uma demanda da Sra. Maria Ferreira que nos encontrou também e que mandou mensagem, bem como nós vimos que já estão sendo feitas as manutenções para colocar o asfaltamento ali no Bairro João Leite, e os moradores trouxeram também através das redes sociais a necessidade de colocação de uma manilha ali na rua Florentino Alves Ferreira, disse que também o secretário já sabe sobre isso, mas fica aqui essa demanda que é ali do compadre Iraci também um dos moradores daquela rua, sobre a necessidade de fazer isso antes de que seja efetivamente concluído o asfaltamento. Eu quero trazer aqui também uma demanda que nós tivemos a oportunidade de passar no cemitério da Pontinha do Cocho e no cemitério aqui do Bairro Alto, perdão por não conseguir lembrar o nome agora neste momento, e merece uma atenção mais especial, o enxurro, inclusive, ali naquele cemitério está comprometendo alguns túmulos, e lá na Pontinha do Cocho, está aqui o Vereador Carlos também, nós merecemos lá um cuidado com a limpeza – não é, vereador? –. A gente passou lá junto com os foliões e a gente pôde identificar isso e as pessoas que nos acompanharam ali reclamaram, inclusive, dessa falta da dignidade nesses momentos dolorosos. Ali nós não temos também uma veladoria, nem na Pontinha do Cocho, nem aqui no nosso município de Camapuã uma veladoria municipal, nós já trouxemos essa pauta aqui, mas uma vez então quero falar sobre isso que é uma ne-ces-si-dade, por muitas vezes esta Câmara é cedida, este espaço não é o adequado – não é, senhor presidente? –. E a gente sabe da necessidade da reforma aqui também, nos preocupa onde irão as pessoas que não podem pagar uma pax ou outras condições dessas – não é, senhor presidente? –. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro –  Inclusive, esta Casa devolveu mais de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para que o prefeito fizesse a veladoria. Então, o dinheiro está nos caixas, assim como o Vereador Lellis enquanto presidente desta Casa devolveu dinheiro e estamos aguardando a tão sonhada policlínica – não é, vereador? –. Verª. Dayane Fernandes – Então, reafirmo o pedido das veladorias aqui e no nosso distrito, mas por agora e pela urgência vamos fazer a manutenção necessária nos cemitérios. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Eu quero também aqui deixar registrado a presença do nosso amigo Fabrício Malaquias ex-vigia ali do campo Carecão que se encontra presente aqui nesta Casa, nosso companheiro ex-funcionário desta Casa também o Adelmar Miranda que se encontra aqui presente que foi candidato a vereador lá no passado, estou relembrando aqui. Deixar registrado também a presença do nosso amigo Feneme, jogamos muita bola juntos – não é, Feneme? – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Senhor presidente, hoje estou entrando com três indicações aqui nesta Casa. A primeira indicação é para que seja colocado os paralelepípedos na rua Gláucio Pereira do Vale. Eu estava hoje conversando com a moradora e a moradora tem acompanhado as sessões desta Casa e não viu ninguém mencionar sobre a questão das indicações, viu as cobranças dos senhores vereadores enquanto parlamentar só mencionando essa rua, mas não fazendo indicação e, hoje, a gente está entrando com esta indicação solicitando providências do nosso prefeito, do nosso secretário quanto à pavimentação com paralelepípedos que será de grande valia para os moradores daquela região, uma vez, Vereadora Dayane, que essa mesma rua se encontra intransitável, então, a gente pede a sensibilidade, sabemos da grande dificuldade, hoje estivemos em visita. Não é, Vereador Carlo Coco? Ou seja, ao secretário de obras questionando algumas cobranças da nossa população, onde ele até nos questionou sobre a questão da falta de um rolo compactador que agora já era para ter chegado no mês de março e até agora não aconteceu. Vice-Presidente – Ver. Carlos Coco – É isso, vereador, ele falou mesmo lá com nós, falou que já está pedido que está só esperando chegar para poder fazer os comprimentos. Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Isso. E quando o rolo chegar aqui em nosso município, eu acredito que muitos dos problemas, Vereador Ronnie Sandro, serão sanados porque não adianta, pois tem lugares onde colocam o cascalho e dá uma chuva vai para na vala o cascalho. Então, eu acredito que depois que esse rolo compactador chegar na administração, muitos problemas serão resolvidos – não é, Vereador Ademar Laurindo? –. A segunda indicação é para que seja feito a limpeza da rua Independência, você vê, é um pedido pequeno, líder, eu acho que esses pedidos a gente não deveria nem trazer aqui na tribuna, mas como essa rua está esquecida. Então, eu até acionei hoje o pessoal da limpeza, cobrei da pessoa responsável que é o seu Rael e que, de prontidão, me falou que amanhã estará no local fazendo a manutenção, mas esperamos que ele se atente para que a gente não venha trazer essas pequenas cobranças, mas é as pequenas cobranças, mas que é de grande importância para moradora, assim como ela me disse hoje. Então, esperamos que amanhã, até vou estar passando por lá, vou estar fiscalizando, vou estar observando para ver se a limpeza está acontecendo. A terceira indicação é sobre a pavimentação asfáltica da Vila Industrial. Eu vejo aqui os vereadores falando da pavimentação, até eu falando também, mas o tão sonhado pavimento da Vila Industrial não teve nenhuma indicação, então, hoje me salta dos olhos, até conversei com o menino responsável pela parte das indicações o Danny, e falei “Danny, tem alguma indicação para Vila Industrial?”, não, então, hoje entrei com uma indicação pedindo providências tanto do poder executivo como da parte do nosso governador do Estado que prometeu nos ajudar, contemplar o bairro Vila Industrial com a tão sonhada pavimentação asfáltica. Eu me lembro bem, Vereadora Dayane, quando a gente brigou, lutou lá atrás para que o tão sonhado chão preto acontecesse ali no Distrito da Pontinha do Cocho e muitas das pessoas falavam “não acontece, e não acontece”, e está lá hoje quase cem por cento, é que na hora de pedir a gente foi generoso, pedimos noventa por cento porque se tivesse pedido cem – não é, líder? – tinha acontecido. Então, está lá hoje o tão sonhado chão preto. E acreditamos que ali na Vila Industrial irá acontecer a tão sonhada pavimentação que será de grande valia que será de grande importância para os moradores ali da Vila Industrial, inclusive, até estive lá vendo da situação, até a vereadora esteve comigo, juntamente, não sei se o Vereador Carlos Coco também esteve com a gente naquela andada nossa na Vila Industrial, a gente viu ali que o asfalto foi cortado onde a rede de esgoto foi colocada. Então, eu acredito que em curto tempo essa rede esgoto será ligada a subestação que está lá em baixo e, será sanado tanto os transtornos – não é, líder? – da nossa cidade sobre a questão que o pessoal queija muito sobre a questão dessas fossas. Eu quero trazer aqui uma cobrança, líder do prefeito, eu gostaria que fossa excelência levasse ao conhecimento porque já fiz a indicação, agora só estou reforçando o pedido que é a pavimentação de poucas ruas ali do Jardim do Éden. É um pedido pequeno, mas sei que gera custo, mas que é de grande importância para a nossa população que paga os nossos impostos, você vê, o IPTU chegou na moleira do povo, então, nada mais justo que reverter agora em boas ações – não é, Feneme? – para o nosso povo. A gente vê, hoje estive andando com o Vereador Carlos Coco, estivemos ali na rua Cândido Severino e o asfalto já deram os ponta pés iniciais para que o asfalto venha acontecer onde muita gente, Vereador Luiz Gonzaga, falava que não acontecia e está lá já o chão vermelho, agora falta o chão preto. Então, nós estamos aqui incansavelmente, Regina, trabalhando, cobrando, igual, até conversei com os vereadores, agora nesse primeiro semestre a gente vai a Brasília-DF correr atrás dos nossos deputados porque o ano que vem tem eleição, aí é a hora deles virem aqui pedir o abençoado do apoio a esses parlamentares, assim como pede para a nossa população. Então, nada mais justo que nós agora pedir porque o dever nosso agora é pedir e o grande beneficiado é quem? Vocês população que nos colocaram aqui. Então, eu ouvi atentamente aqui a Regina falando sobre a questão do conselho e cada um tem o seu trabalho, assim como nós que estamos aqui a frente, vocês no conselho e nós aqui no parlamento. Então, a gente irá para Brasília-DF, juntamente com o prefeito, até conversei com o prefeito esses dias, tive reunião com o prefeito, com os secretários, levando das demandas, levando das nossas preocupações e, tenho certeza que muitas coisas, líder do prefeito[2], vão acontecer dentro do nosso município, então, nós estamos aqui, não estamos de mãos atadas, estamos para cobrar, mas, iremos correr atrás para que as boas realizações venham acontecer em nosso município porque os deputados, senadores, não vão adivinhar, então, nós temos que levar os problemas para eles. Estamos estudando alguns projetos para podermos levar, para podermos trazer para beneficiar, líder do prefeito, a nossa grande população, essa que nos confiou e nos colocou aqui para os representar. Eu quero agradecer a presença do pessoal do Conselho Tutelar aqui e que venham sempre participar com a gente, esta Casa está de braços abertos para atender vocês, está de prontidão. Nosso parceiro Edmar, presente hoje aqui nesta Casa de Leis também, então, sejam todos bem-vindos aqui. E são essas, senhor presidente, as minhas considerações hoje. Ver. Ademar Laurindo – Hoje, senhor presidente, eu estou com uma indicação, é uma indicação muito simples, mas de grande valia e é para nossa Vila Industrial. Eu estive fazendo uma visita no campo de futebol lá da nossa Vila Industrial e achei que está sendo necessário fazer lá um banheiro, fazer uma arquibancada, um vestiário. Naquele campo seria um ótimo plano se fizer um vestiário vai virar um estádio, vai reunir muitos atletas da vila e também do nosso município que ali vai virar um estádio. É muito bom aquele campo. Eu vim aqui para Camapuã em mil novecentos e oitenta e três, joguei muito futebol naquele campo de chão e hoje você vai ver como está aquele campo. Então, por isso estou fazendo uma indicação para o nosso Prefeito Manoel Nery e para o Sr. Jerson Junior que é o secretário de esportes que atendam esse pedido, que faça esse vestiário, que faça logo lá as arquibancadas e favorecerá muito os atletas de Camapuã. E, também, quero fazer uma cobrança para o nosso Secretário Jean, que foi feita a cedência do terreno para fazer um estacionamento para os caminhoneiros e precisa colocar energia, está sem energia, e está acontecendo problemas lá, os caminhões que vão sem chave no tanque está faltando óleo, então, é bom colocar logo iluminação. É tão fácil fazer iluminação, do lado do Cristo que foi feito o estacionamento, então, é bom colocar logo energia porque está muito escuro ali. E, aproveitando a oportunidade, eu estive fazendo uma visita ali no Poliesportivo e até gostaria que vocês fossem fazer uma visita também ali, está ficando ótimo, muito bom e gostaria que todo mundo fosse ver onde podem ser encontrados os nossos jovens, tem muito campos, campo de futebol, campo de areia, tem vôlei, ali tem muitos esportes, vai ter academia, vai ter um monte, então, pessoal, faça uma visita lá para verem o que está acontecendo. E é bom a gente acompanhar e são essas as minhas palavras de hoje. Ver. Lellis Ferreira da Silva – Senhor presidente, senhores vereadores, público que se faz presente hoje e, em especial recebemos a visita das nossas conselheiras tutelares, equipe do CREA, sejam todos bem-vindos à nossa sessão, servidores municipais, o Edmar. E, primeiramente, dar os parabéns para vocês conselheiras, para a equipe do CREA também pelo grande trabalho. É uma preocupação que nós pais temos com nossos filhos, temos com nossos familiares, temos com nossa população na condição de vereador representante. E tem, sim, que ser divulgado, tem que ser denunciado, é uma situação muito séria a questão do abuso da criança e do adolescente, inclusive, eu pesquisei aqui dentro do site do Maio Laranja e lá tem uma estatística muito importante que era desconhecida por mim e eu acredito que é desconhecida pela nossa população, essa estatística diz, assim: “a cada hora três crianças são abusadas no Brasil, cerca de cinquenta e um por cento tem um e cinco anos de idade, todos os anos cinquenta mil crianças e adolescentes são explorados sexualmente no nosso país. E há dados que sugerem que somente 7,5 % dos casos chegam a serem denunciados às autoridades, ou seja, esse número é muito maior. A luta é de todos nós, são as nossas crianças e o nosso futuro”. É uma estatística, senhores vereadores, como eu falei, eu desconhecia e é um fato que deixa a gente triste porque é um problema que fica escondido, fica no escuro e, eu fico pensando: a pessoa que tem coragem de fazer isso não é uma pessoa, mas é um monstro e, na realidade, a pessoa que tem coragem de fazer isso com elas que são inocentes. É brincadeira e a gente fica revoltado com essa situação e falo, senhor presidente, senhores vereadores, que essa câmara de vereadores também, nós temos que dar condições para vocês, para o Conselho Tutelar e para o CREAS também, senhor presidente. A Vereadora Dayane muito bem falou aqui da questão da valorização do salário de vocês e é uma necessidade que eu conheço e há muito tempo também já tive informações que realmente pelo tanto que vocês trabalham e pela responsabilidade que vocês têm também. E, com certeza, vocês merecem um salário melhor, bem como também, senhor presidente e senhores vereadores, vocês também precisam ter condições de ter um ambiente bom para trabalho. O CREAS, o Conselho Tutelar com móveis e equipamentos para atender o conforto de vocês também porque além de vocês trabalharem na parte administrativa, vocês têm que se deslocaraté as residências do município para resolverem o problema da família. E uma ideia, senhor presidente, que eu acredito que está em nossas mãos na condição de vereadores com respeito a devolução do duodécimo, senhor presidente, nós vereadores podemos sentar, senhor presidente, e se for do consenso de cada um a gente pode devolver recurso para a prefeitura investir em assistência social, principalmente, no CREAS e no Conselho Tutelar, senhor presidente. Eu acredito que todos concordam e vamos pensar, uma vez que esse recurso, Regina, é um recurso ágil e atende a necessidade de vocês meio de imediato, uma vez que nós temos recurso aqui através da economia do duodécimo que vem para nós, a gente gasta o necessário e a outra parte temos que devolver. E é essa a ideia, senhor presidente, eu acredito que vai atender vocês, vai ajudar vocês também. Esse ano foi uma campanha muito bonita e eu tenho certeza que nos próximos anos vai ser melhor ainda porque além de vocês que estão ali na linha de frente vocês podem ter certeza que o nosso legislativo também está do lado da nossa população e está do lado de vocês também. Nós vamos sentar e ver certinho e podem ter certeza o que for para dar melhor condição para vocês no trabalho de vocês, pode contar com o poder legislativo. Muito obrigado. Ver. Hélio Policial – Hoje aqui cumprimento o pessoal do Conselho Tutelar e CREAS, dizer Vereador Lellis, que no dia trinta e um de dezembro de dois mil e vinte e quatro, próximo à meia noite, ela já riu lá a colega, me fugiu o nome “Kelly? Kelly, não me recordo a outra que estava com você”, mas estávamos nós a trabalhar na unidade policial civil de Camapuã onde um adolescente transportava setenta e cinco quilos de cloridrato de cocaína, uma droga extremamente agressiva e lá estavam elas firmes e fortes, chovendo e próximo da virada do ano e estávamos lá trabalhando. Não é Kelly? Então, além dessa valorização que esta Casa Legislativa deve ter esse olhar como o próprio Vereador Lellis que nos antecedeu aqui falou. É importante, Vereador Lellis, que a gente sente com o prefeito, veja essa possibilidade de reajuste do salário deles, já conversei com outra colega, a Silvana, conselheira tutelar não está aqui acho que está se recuperando de um procedimento cirúrgico, melhoras para a Silvana. E pode ter certeza que esta Casa Legislativa não vai se furtar de fazer as análises jurídicas dentro da legislação. Não é, senhor presidente? Contudo, a gente sabe que a maioria dos projetos de lei que visam essa alteração de estrutura do regime jurídico, de salário de servidores públicos não compete a esta Casa Legislativa nos termos da Constituição Federal e da própria Lei Orgânica do município. Então, às vezes, pessoal do Conselho, às vezes a gente fica de braços cruzados aqui. Não é, Nilcilei? A gente não tem essa competência para legislar em reajuste salarial, mas tem a competência de despachar com o prefeito, de estar sentando para propor algo que vai ser de interesse para vocês. Talvez, caso não caiba lá na folha, não sei como funciona, podemos até pensar em um décimo quarto salário, devolvendo o duodécimo como você falou, pagando o décimo quarto salário se a gente não puder enquadrar vocês em um reajuste daqueles que vocês merecem. Ou talvez, Kelly, até mesmo um adicional de periculosidade por que não? Até porque vocês correm um risco, vamos estender inclusive para o motorista. Não é, Edmar? E pode ficar tranquilo que a gente pensa nisso aí, essa possibilidade. E quero dizer a vocês que tenho andado na cidade, tenho sido muito bem recebido pelas pessoas, eu até comentei ali com a Dayane que estou achando até interessante, ou seja, as pessoas estão me recebendo nas ruas, na cidade e até mesmo lá no paço municipal de uma forma diferente, estão gostando dos trabalhos que a gente vem desempenhando aqui e, por essa razão, nessa noite eu agradeço a Deus por poder estar aqui com vocês e agradeço a cada um de vocês porque aqui nós debatemos, discutimos, Luiz, concordamos e discordamos aquilo que é bom para Camapuã, aquilo que vai levar o bem para a nossa população e é assim que funciona, isto é, a própria Constituição Federal permite isso. E não porque, hoje, de tanto andar na cidade isso veio do mandato passado, senhor presidente, que o horário de atendimento da prefeitura e das suas secretarias era de oito horas, das sete as onze e das treze as dezessete e, naquela ocasião Vereador Lellis, diversas pessoas, principalmente, aquelas da assistência social, as pessoas que precisam de atendimento na assistência social e também na secretaria de saúde reclamavam que trabalham e, naquele horário do intervalo do almoço ou pós expediente, que era o horário que elas tinham para receber esse atendimento e chegavam na secretaria e estava fechado, então, novamente a gente viu que esse horário voltou a funcionar em Camapuã. Vereadora Dayane, imagine nós um paciente, uma mulher trabalhadora que trabalha das sete as onze, das treze as dezessete e ela está com um problema de saúde, ela vai até uma unidade básica de saúde, pega um encaminhamento, vai no horário que ela tem que é das onze até as treze e depois das dezessete horas, ela não consegue ir até a regulação na secretaria de saúde para fazer esse pedido de exame, seja de consulta, ou seja até de um procedimento cirúrgico. Então é importante, eu até falei com o secretário André, vou falar com o prefeito que a gente despache com o prefeito para que dê esse atendimento para a população, principalmente, essas duas secretarias que são bastante vulneráveis, as pessoas que procuram é porque estão precisando. Então, é importante que a secretaria de saúde e secretaria de assistência social fizessem esse atendimento e por que não uma ideia, senhores vereadores, que vou levar ao prefeito, se vocês quiserem eu vou formalizar isso por meio de indicação ou oficio, senhor presidente e, se o senhor quiser, até já determinar à serventia desta Casa para que seja redigida uma indicação para o prefeito para essas duas secretarias que atendem as pessoas mais vulneráveis que façam esse atendimento, ou seja, por que não a gente fazer atendimento em dois turnos? Das sete às treze um grupo e das treze às dezenove outro grupo porque ia alcançar, Dayane, pessoas que estão de folga no intervalo do almoço e até após o horário de expediente, então, isso é de extrema importância eu sempre venho aqui a esta tribuna dizer que sou mensageiro da paz, até utilizei a frase do ministro do STF “Devemos ser arautos da fraternidade”, devemos fazer o bem, levar o bem para nossa população. Presidente Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Deferido o pedido de vossa excelência. Ver. Hélio Policial – Senhor presidente, sempre generoso conosco aqui. Então, esse é o meu pedido, senhor presidente. E tenho certeza de que o secretário de saúde, a secretária de assistência social e o nosso prefeito vai olhar com carinho e por que não, Ronnie Sandro, lá no paço municipal porque às vezes uma pessoa vai buscar uma guia ou vai fazer uma reclamação de um valor de um IPTU ou de uma taxa de coleta de resíduo. Não é Luiz? Por que não? Ela vai estar em horário de trabalho, então, é importante que o paço municipal faça esse atendimento para nossa população. Então, esse é o pedido desse parlamentar, mais uma vez agradeço a cada um dos senhores vereadores por estarmos aqui debatendo o bem-estar da nossa população, debatendo o melhor e quero finalizar aqui dizendo que vou redirecionar, Luiz Gonzaga, aqueles R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) do Beto Pereira, vou fazer um novo oficio, vou redirecionar que eu havia pedido os duzentos mil para serem adquiridas lâmpadas de LED, mas, a prefeitura já vem adquirindo, já tem o empenho, já temos valores empenhados, Lellis, e eu vou redirecionar aqueles valores, Luiz, para o nosso hospital porque todo ano é um deus nos acuda para pagar o décimo terceiro, a gente já viu ocasiões, inclusive, dessa unidade de saúde estar fechada, então, eu vou redirecionar esses R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) que o deputado federal Beto Pereira disponibilizou para Camapuã para aquisição de lâmpadas para pagar o décimo terceiro salário daquele pessoal que cuida da saúde do nosso povo, então, nada mais justo que a gente fazer isso, então, já fico aqui de antemão vou redirecionar esse recurso para o pessoal do hospital que estiver no acompanhando “pessoal, vai ficar garantido o décimo terceiro de vocês se Deus quiser para esse ano”. Deus abençoe todos nós e uma ótima noite. Presidente Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Eu quero deixar registrado para vossas excelências, até par ao líder do prefeito e senhores vereadores, até cuido ali na tribuna sobre a questão quando vossas excelências vão falar, ou seja, às vezes vossas excelências não estão tratando o vereador como vereador, estão chamando por nome, então peço que vossas excelências se atentem com os colegas parlamentares e chame de Vereador Luiz, Vereador Carlos, Vereador Lellis. Então pelo a compreensão de vossas excelências. Ver. Carlos Coco – Eu quero agradecer pelas palavras, senhor presidente, sobre o “rei da ponte” e, agora, são os “reis das pontes”, ou seja, está sendo eu e o Vereador Ademar que estamos sempre fazendo indicação, está sempre fazendo os trabalhos, mas isso é importante. Está indo para um lado, eu estou para outro, com certeza, nós estamos buscando as demandas para dentro da Casa de Leis. E com certeza isso é muito importante, muito bom. E, vem uma indicação, a de 040/25 para “que seja disponibilizado um caminhão limpa fossa lá para atender a demanda dos nossos moradores lá da Pontinha do Cocho”, eu levo essa ao Sr. Prefeito Manoel Nery e o Secretário Jean Carlos que o pessoal tem muita demanda sobre as fossas, então, a gente quer uma parceira, nada mais do que uma parceria para poder fazer a limpeza. Nós fomos lá ver e custa mais de R$ 400,00 (quatrocentos reais) por casa para trazer um caminhão limpa fossa lá de Campo Grande-MS ou São Gabriel D’Oeste-MS, fica muito caro e o pessoal pediu para vermos isso. E a população nos pede e trazemos aqui a demanda. Fiz também uma indicação, a nº 041/25, ao Prefeito Manoel Nery para “que seja feita uma parceria com a prefeitura municipal com o governo do Estado para transporte de um adubo”, para trazer de Campo Grande-MS para a Escola Joaquim Malaquias da Silva. Eu tenho um projeto aqui, senhor presidente, de fazer uma horta lá na Pontinha do Cocho e eu preciso que esse adubo chegue, não sei se vocês viram nas minhas redes sociais semana passada, pois eu tive lá na cooperativa e o pessoal de lá pode fornecer o adubo para nós, então, eu fiz uma indicação pedindo ao prefeito, junto ao projeto, amanhã eu vou levar lá em mãos para ver se ele pode nos servir com esse trabalho que queremos fazer lá no Distrito de Pontinha do Cocho em beneficio à população da região. E quero lembrar aqui a indicação que eu fiz no dia quatro do dois “que seja realizado a ponte lá das Três Lagoas”, nós falamos hoje com nosso secretário de obras e ele falou para nós que acha que, quase certeza, ainda esse mês, não sei se vocês se lembram, vai ser atendida essa ponte lá nas Três Lagoas e acho que vai ser feita uma tubulação. Então, a população que procura está nos vendo nas redes sociais fica sabendo que, talvez esse mês, vai estar sendo realizados os trabalhos lá. E eu também tenho uma indicação, a de número dez que foi feita, foi lida aqui no dia dezessete do dois “que seja realizada a construção de uma ponte lá na Fazenda Peralta”, na Região do Peralta, pertinho do Rio Coxim, ou seja, eu fiz essa indicação lá no comecinho e agora só quero dar uma relembrada. E também a indicação de número onze que eu fiz aqui no dia dezessete do dois “que sejam realizados os devidos reparos mediante patrolamento e cascalhamento na região da Fazenda Monte Sinai”, na mesma região do Peralta, ou seja, é só para estar lembrando se foi feito ou não foram feitos esses serviços, isto é, eu estou apenas procurando. E também tem mais uma indicação que eu fiz no dia vinte e quatro do mês dois, a nº 015/25 “que seja realizada manutenção com urgência na estrada do barreiro”, eu coloquei Barreiro, mas eu acho que é da mandioca essa estrada aqui [3]que até hoje teve uma reunião no sindicato e o pessoal quer um cascalhamento aí nessa estrada, eles vêm pedindo e não está fácil de passar, até mesmo o transporte escolar tem queixado bastante também e eu acho que é isso, senhor presidente, essas foram as indicações que eu li, então, essas foram as minhas palavras de agora e fica meu agradecimento ao pessoal do Conselho Tutelar que está aqui presente, o meu muito obrigado, Fernanda, vou falar na Fernanda da qual tenho mais conhecimento e sempre está lá na Pontinha do Cocho, e a gente fica muito grato, ao Edmar que hoje até estava vendo, fui procurar o Edmar e quero falar dos meus sentimentos sobre o falecimento do seu pai, perdeu o seu pai , vi lá no seu status do whatsapp não tinha visto antes, mas meus sentimentos,  um grande amigo meu que trabalhou comigo na fazenda não é, Edmar? O seu pai que trabalhou com a gente lá e temos essa consideração, o meu muito obrigado, e essas foram minhas últimas palavras senhor presidente. E nos Pequeno Expediente, no final, vou somente fazer uns agradecimentos. Obrigado. Ver. Luiz Gonzaga – Hoje eu entro aqui com uma Moção de Pesar ao Paulo Alves de Barros que partiu, e deixo aqui minhas condolências à esposa Neiza e aos seus filhos André e Manu, fica aqui meus sentimentos, meu abraço e que Deus conforte o coração de todos. Entro aqui com uma indicação ao nosso prefeito e endereçada ao secretário de obras e, novamente, quebra-molas, ninguém aguenta mais essa cidade pedir por quebra-molas, então, os carros estão aí, é quebra-molas para lá e ninguém faz nada, é aqui na rua Candido Severino e na frente do Bradesco. E também queria deixar aqui o eu abraço, à minha amiga Estela, filha do Gelsinho, que foi vice-campeã no laço, em Coxim, e pela primeira vez, eu fiquei feliz, bem pequenininha, Amazonas Mirim Junior. Eu quero deixar meu abraço a minha amiga Regina e, em seu nome,  parabenizar o trabalho de todas vocês do Conselho e ao Creas, compartilho as palavras da nossa Nobre Vereadora Dayane, vocês deveriam ser renumeradas muito melhor do que vocês são, infelizmente, infelizmente o nosso nobre prefeito deu cem por cento de aumento para uma funcionária que trabalha com ele e cinquenta por cento de aumento para a secretária dele, mas para as meninas que ficam aí envolvidas, eu acho que até vocês deveriam procurar um psicólogo porque é muito difícil ser conselheira tutelar, nas horas que vocês entram numa casa, passam por aquilo e sinceramente vocês são gigantes por fazerem, mas, a secretária foi reconhecida com cinquenta por cento de aumento, mas vocês nada, infelizmente eu tenho que falar isso aqui e estamos aqui para isso. E também preciso acionar a garantia, nobre presidente porque naquela reunião em que tivemos, em fevereiro, o Nobre Vereador Ademar Laurindo foi lá hoje, o prefeito falou que iria entregar o poli com sessenta dias e, se eu não me engano, o Vereador Dog falou que não dava conta, mas acho que nós vamos ter que acionar a garantia do Poli porque ainda não foi entregue. E ele prometeu para agente, estavam os nove vereadores que em sessenta dias ele iria entregar o poli. Não foi isso, Vereador Ademar Laurindo? Mas não deu de novo, ou seja, a garantia do nosso prefeito está difícil de entregar. Fico contente, vereador, mas muito contente que o meu trabalho está repercutindo bastante para que o nosso prefeito conclua as obras, você aqui na outra sessão passada,  me indagou quando eu cobrava você,  sobre a sua atuação, essa é atuação que eu cobrava de você, essa é a atuação do vereador, isto é, eu ir lá e fiscalizar aquela barbaridade que fizeram naquela ponte e ainda gostaria de reafirmar aqui que isso é caso de improbidade administrativa, nós sabemos disso porque quando você faz um projeto, o engenheiro faz o projeto da ponte, ganha a licitação, a empresa entrega a ponte, mas eu gostaria de entender quem que fez esse marketing para o nosso prefeito? Será que o prefeito e esse marqueteiro acha que a população de Camapuã-MS é ignorante? Porque não é possível, ou seja, ele está tratando o povo de Camapuã-MS como ignorante porque a partir do momento que ele entrega a ponte, vai um técnico, são dois que assinaram e está aqui comigo, assinado por fiscal e mais técnico e fiscal que receberam a ponte, para depois fazer o pagamento e aí eu pergunto para vocês: isso foi feito dia vinte e nove de janeiro, o pagamento e a entrega e, com sessenta dias depois eu fiz um vídeo, fui lá e cobrei que a ponte estava irregular e, depois de cento e vinte dias que o Luiz Gonzaga fez a denúncia, o nosso prefeito vai lá e faz um vídeo falando que ele acionou a garantia, mas garantia do quê? Eu preciso saber o que é a garantia? Ou seja, garantia é quando você compra uma tábua e ela está quebrada, não tinha tábua quebrada, eu passo lá em cima, eu vou para o eu arrendamento na mesma estrada, sobre essa ponte, ninguém falou que tinha tábua quebrada e o que nós fizemos a denúncia é que não foi feito serviço. Então, prefeito, eu acho que te orientaram errado, não tem garantia, ali não tem que acionar a garantia, mas ali você teria como prefeito, pegar o técnico que assinou, o secretário de obras, e o financeiro que pagou, isso é o correto e não vir e mentir para a população e falar no final “olha, acompanha nas redes social que tem gente que só fala e não faz” e eu já falei aqui e volto a falar nesse plenário: se você não dá conta, não dá conta de administrar Camapuã-MS  pode me pagar que eu administro porque é uma barbaridade com que é feito com dinheiro público aqui em Camapuã-MS. E ainda tem gente que ainda pega o vídeo, e posta, posta em grupos como se o grupo de whatsapp fosse ignorante para falar que o prefeito foi lá e acionou a garantia e, ainda, teve vereador que veio aqui na outra sessão e falou que a oposição está atrapalhando o trabalho do nosso prefeito e aí eu quero perguntar até para nosso nobre presidente da Casa, que foi oposição ao Delano e o Vereador Lellis: quantas CPIs vocês montarão para tirar e derrubar o prefeito Delano? Três. Três CPIs foram montadas nesta Casa de Leis e, se eu não me engano, duas. Presidente – Ver. Pedrinho Cabelereiro – Só para a gente responder a fala da vossa excelência e às pessoas que estão ouvindo: a comissão parlamentar de inquérito é uma comissão investigatória, então, para deixar bem claro para vossa excelência que, na investigação, não teve ato que comprovasse o delito para que nós pudéssemos cassar, no entanto, o ex-prefeito Delano. Só para deixar bem registrado para vossa excelência. Ver. Luiz Gonzaga – E eu quero deixar registrado que eu não estou falando que vocês estão errados, mas eu estou dizendo que a oposição aqui agora está atrapalhando o serviço do nobre prefeito e aí eu quero perguntar? Agora não cabe CPI? Porque contra o Delano cabia? Agora não cabe CPI com uma improbidade administrativa dessa da ponte? Foi pago. Foi pago. E aí vai lá e fala que acionou a garantia. Está tudo errado, gente, Camapuã. E isso não pode acontecer e ainda está tratando o povo com ignorância, não pode e aí uma pessoa e liga hoje que não está tendo cesta básica de novo e não vai chamar a garantia para isso? Ou a garantia é só para ir lá e fazer vídeo e tratar as pessoas como ignorantes? Agora vocês podem ter certeza que amanhã às quatro horas da manhã, Vereador Ademar Laurindo, eu estarei saindo, vou passar sobre a ponte, e vou fiscalizar novamente e parece, parece que a garantia vai ter que ser chamada de novo, pois que já me mandaram até foto e, infelizmente, de novo entregaram o serviço com problema. Olha que incompetência é essa, gente. Vocês vão lá fazer vídeo de novo, falar que aí, chamar a garantia? Porque vai ter que desmanchar de novo, pois, colocaram uma viga rachada de cabo a rabo e eu vou ter que ir lá amanhã fiscalizar e é isso o meu trabalho. E eu não vou parar e não vou abaixar minha cabeça, vou continuar do mesmo jeito durante os quatro anos que eu sou fiscal do povo e eu ganho para isso. Como o vereador líder do prefeito está sendo bem recebido, eu também estou, muitas pessoas chegam e me parabenizam pelo trabalho e vou continuar, quero deixar bem claro para nossa população de Camapuã-MS que eu sou contra as coisas erradas, eu não sou contra a pessoa do Prefeito Manoel Nery, ou seja, de maneira nenhuma, eu não tenho nada, nada, nada contra ninguém. Eu só não gosto de coisa errada, má gestão com dinheiro público se o dinheiro não é nosso, o dinheiro é da população de Camapuã que paga imposto para que esse imposto seja revertido em benefício, em escolas e, falando escolas, eu já quero deixar aqui os meus agradecimentos à nossa secretária de educação que atendeu o nosso pedido e parece que já começou a reformar os parquinhos. Olha, eu acho que ninguém imaginava que eu e Vereador Nilcilei Dog iríamos ser tão bem atendidos, tão bem atendidos como estamos sendo por todas as secretárias porque, sinceramente, a gente vai lá faz os vídeos e eles vão lá e arrumam, então, fica aqui os meus agradecimentos de imediato, parece que já me mandaram até fotos e eu vou lá agradecer a secretária de educação que está arrumando os parquinhos que eram um lixo aqueles parquinhos que tem nas escolas. E quero dizer que não tem uma escola aqui em Camapuã, isso eu posso afirmar, que nem na creche nem nas escolas, nem na Pontinha do Cocho não tem parquinhos para as crianças, ou seja, uma prefeitura que arrecadou quase meio bilhão de reais, isto é, as nossas crianças não tem um parquinho e aí a gente vê aqui as meninas do Conselho Tutelar fazendo um trabalho gigante, e a gente não pode nem cobrar o aumento salarial porque o vereador não pode cobrar e aí falar de duodécimo que nós vamos retornar o nosso duodécimo aqui da câmara para a prefeitura e eu quero indagar aqui porque o presidente da câmara  já falou umas cinco, seis vezes do tanto de duodécimo que já foi para lá e não se fez nada, então, fica até chato prometer para as meninas do Conselho que vai, pelo menos, é o que eu estou vendo que é o meu primeiro mandato e o nosso presidente já veio aqui falar umas cinco, seis vezes, e foi cinco, seis duodécimo  e que não veio nada para trás. Ah, um. Não. Eu estou falando de cinco, um você não precisa justiçar, um de seis, sete, veio um e aí não, gente, vocês vão me chamar de ignorante? Não faz isso comigo não, pelo amor de Deus que eu sei fazer conta. Eu falei em cinco, seis. Então, não é nenhum porque vocês estão aqui há oito anos e só veio cinco, seis. Então, aqui fica o meu abraço a todos, contem com o Luiz Gonzaga porque eu vou realmente fiscalizar porque esse é o meu trabalho e podem contar, me ligam, mandam mensagens que eu vou atrás. Presidente Ver. Pedrinho Cabelereiro – E lembrando bem e completando a fala do Vereador Luiz Gonzaga, teve a questão do ônibus circular que é de grande valia, e economia desta Casa e, essa devolução, esse ônibus comprado, ele veio de encontro com a necessidade da nossa população que eu sei o que é a nossa população clamar, suplicar e quando dá um problema eles correm atrás de quem? Do vereador. Então, esta aí o ônibus para toda nossa população e graças ao trabalho desta Casa de Leis, desses parlamentares aqui e, eu enquanto presidente e o Vereador Lellis como primeiro-secretário. Ver. Nilcilei Dog – Senhor Presidente, quero primeiramente dizer a vocês que esse é o meu jeito de ser. Prazer Camapuã. Eu não vou trazer problemas pessoal para essa tribuna, não levo problema pessoal meu para minha igreja, para lugar nenhum, não sei o dia de amanhã, não sei como vai estar a vida daqui a pouco. Não, é Cleide? Então, entre erros e acertos, entre tantas coisas que a gente vê, eu até concordo com alguns companheiros meus que eu sou debochado, e todo mundo debocha de mim, zoam de mim, então, é a vida e eu venho de uma origem, está ali o Jean, o Assis que nós fomos criados ali na Vila Izolina no barro, o campo, na piçarra, na braquiária, o Feneme também está ali e essa é a nossa origem e nós não podemos mudar por esse aqui , isso aqui é passageiro e eu posso não estar aqui de volta, e outras pessoas virão e outros retornarão e a minha vida não vai mudar por isso. E quero agradecer a irmã Regina pelas palavras, como bem diz o Nobre Vereador Lellis, que é um tema muito complicado da gente falar e concordo com o Vereador Lellis plenamente da gente devolver o duodécimo só que, se tivesse um mecanismo de cair na conta do Conselho porque se a cada duodécimo um for aplicado vai ficar complicado, ou seja, eu não sei como funciona e confesso que estou chegando agora, que tem que ver esse mecanismo aí. APARTE – Ver. Lellis Ferreira da Silva – Quando me referi sobre a devolução do duodécimo,  eu falo isso porque nós vereadores aqui, a gente destinou recursos para atender as entidades e eu vejo hoje, perante as necessidades que vocês esta tendendo conselho à devolução do duodécimo, sim, seria a alternativa mais ágil, mais fácil de ser feita para poder ser atendida e a questão de que a gente devolve o duodécimo para a construção e não estar fazendo e aí é outro detalhe e esses são pontos de vista meu com base no que a gente já fiz aqui e outras câmaras de vereadores. Só para complementar a fala de vossa excelência. Obrigado. Ver. Nilcilei Dog – Eu que agradeço pela explicação, nobre vereador, e que é assim: o senhor não esperou eu concluir a minha fala aqui, mas eu entendi o que o senhor quis dizer aqui na tribuna. Eu falo se todos os duodécimos e a gente pudesse fazer essa devolutiva, já mandava direto para as entidades, Nobre Vereadora Dayane, Santa Barbara, os meninos da farinheira entre tantas outras, a Armac. Ou seja, porque quando vai para a prefeitura eu não sei o que acontece, eu não se para pelo meio do caminho, ou se de lá para cá que é o destinado, eles tomam, não sei, me desculpe aqui a palavra e da mesma maneira que as meninas do conselho, como o nobre vereador falou aqui, uma hora da madrugada, na virada do ano trabalhando e um dia ainda falei para a Fernanda “Fernanda, você tem problema que ainda quer entrar nisso aí” e eu já vi mães reclamando e acham que as meninas do conselho tem que ser pai, mãe, professora e é uma função bem diferente e as meninas com certeza deveriam receber muitas gratificações, entre várias outras, várias outras condições de trabalho, tanto o motorista quanto as funcionárias. Vejam só, foi falado aqui da assistência de vocês entre tantos outros materiais que vocês necessitam lá no prédio onde vocês atuam, a secretaria de esportes parece que vai ter um prédio, bem adequado, bem bonitinho, recém formado para a secretária de esportes que foi feito para atender os esportistas de Camapuã e também gostaria que vocês estivessem comendo bem, se alimentando bastante e não sei se estão levando café lá porque vou ler para vocês o investimento da nossa prefeitura de fevereiro até abril, vou parar por aqui, não vou continuar que tem outras licitações que foram pagas, isto é, lá na nossa prefeitura se come bem, não sei se vocês vão lá direto, mas eu e o Luiz não temos muito acesso lá, estão comendo muito bem e eu tive todo o cuidado e, em fevereiro, a nossa prefeitura gastou de fevereiro até agora oitenta e um mil, trezentos e setenta e cinco reais e nove centavos com coffee break. Estão comendo bem, né? Dinheiro público é bom. E não sei como vocês estão comendo e eu estou falando o que está pago, tá? Eu entrei no Portal da Transparência e eles eram, também não sei, pois às vezes vai acionar um seguro, alguma garantia ou algo do tipo, mas oitenta e um mil reais, estou falando de fevereiro a abril e está aí o pagamento e é só você entrar no Portal de Transparência. E só em um mês no mês três, vou ter que falar aqui, só no mês três, somente no mês três – em época de vaca gorda – setenta e um mil, novecentos e seis reais e setenta e quatro centavos a nossa prefeitura pagou de coffee break. Está beleza? E para você, professor, que não tem café, desce na prefeitura na hora da folga para comer um lanchinho lá que tem bastante. Senhor Presidente, eu fiz duas indicações, destinadas ao nosso secretário de obras, remoção de algumas árvores e quero falar, senhor presidente que é um tema muito chato também, não sei devo falar, ou seja, que é sobre a taxa de lixo porque eu estou esperando a explicação do nosso prefeito até agora, somente vir a público e falar que ele não sabia que os valores estavam abusivos é muito patético e o meu sobrinho de quatro anos fala isso, eu não sabia, ele não sabia, mas como que alguém cobrou? Já imaginou o Kajá, um grande empresário de Camapuã-MS, chegar e falar que não sabia que tinha que pagar o funcionário esse mês, com quatro meses de atraso, ele não sabia, ele é o patrão, ele manda, ele tem a caneta e assina o cheque e ele não sabia, o nosso prefeito não sabia e, depois de cinco meses, o nosso prefeito ficou sabendo que tinha uma garantia lá da ponte do Vareliano no contrato. E hoje fomos à Água Amarela e os nossos irmãos estão ali jogados no esgoto a céu aberto e nós lembramos o prefeito para ele acionar o seguro da empresa que sumiu faz mais de um mês, não tem um maquinário, não se vê nenhuma enxada, está lá aquela bagunça. E quero lembrar também que eu estou muito feliz por ser atendido pelo prefeito e que ele colocou muita ênfase nas palavras porque eu acompanho e gosto de ver os vídeos e eu vou para cima, tenho tempo e fico tranquilo, pois, o wifi desta câmara é sensacional. E ele falar no vídeo dele que eu acho que – foi para mim e o para Vereador Luiz – que “quem muito fala tem que fazer”, poxa, nós fizemos e se nós não estivéssemos feito a denúncia não ia ter a garantia. E se nós não fizéssemos o vídeo não ia ter a suspensão da taxa de lixo porque era inconstitucional, não podia suspender a taxa de lixo e, após o vídeo, o cidadão de Camapuã-MS entendeu o recado e foi para cima, foi para as redes sociais, cobrou, ele suspendeu, mas não poderia, isto é, era inconstitucional. Não é verdade? Então, são algumas coisas que eu fico feliz por isso, muito bacana a atitude do prefeito ele reconhecendo o nosso trabalho. E também fiquei de trazer nesta tribuna, falei na tribuna passada aqui, ou seja, os balancetes do Camapuã Prev, aquele requerimento  e [4]vou ser obrigado a trazer na próxima sessão porque eu ainda não encontrei em meio a mais de mil páginas dos balancetes que eu pedi conforme ofício, extrato, entre outros, o que eu fiquei muito abismado, pasmem funcionários públicos, que eu vou falar aqui, o seu dinheiro do Camapuã Prev correu grandes riscos aí nesses quatro anos, investimentos de alto risco tentando buscar algo maior em cima, mas ele chama investimento de alto risco, você pode perder esse dinheiro que não é seu. Então, eu vou ficar devendo para essa sessão, nobre presidente, o senhor me desculpe, eu creio que na próxima provavelmente a gente vai conseguir trazer aqui, foi falado das indicações e eu não posso deixar de passar aqui, não vou cometer essa injustiça, quando o nobre presidente veio aqui nesta tribuna ele falou da Rua Gláucio Pereira do Vale, eu fui lá, eu vi sua matéria, eu fiz um videozinho, e eu havia visto aqui nos arquivos da câmara que o Ver. Ronnie fez em dois mil e vinte e três, em dois mil e vinte e quatro e agora vossa excelência fez novamente esse ano, a indicação do paralelepípedo ali na Vila, no bairro Gláucio Pereira do Vale, naquela rua e também da indicação que o Nobre Ver. Ademar falou aqui, lá da Vila Industrial, foi uma das primeiras indicações que eu fiz nesta Casa solicitando vestiário, arquibancada, que venham murar ao redor do campo da Vila Industrial, Ver. Ronnie também fez essa indicação, e lá do Poliesportivo, Sr. Ademar, eu não queria ir porque é uma obra do Estado, mas, eu, como pedreiro, se eu for lá, vocês vão falar que eu sou inimigo do prefeito, e eu vou como pedreiro, com a planilha daquela obra, e como vereador que a Constituição fala, é meu dever de fiscalizar. Então, pasmem senhores, a primeira notícia que eu tenho para vocês é que essa obra que o nosso governo deu para Camapuã que é a reforma do Poliesportivo, foi esquecido de fazer um repasse ali para a construção do campo, mexeram em várias outras coisas e esqueceram do campo, agora que foi feito um aditivo de oitocentos e alguns mil reais para aquela empresa, para começarem a mexer no campo, também está no portal da transparência isso aí, às vezes vocês não têm essas informações e eu vou passar para vocês. E eu gostaria muito, senhor presidente, que se o senhor na sua elegância pudesse mandar um ofício ali para o nosso prefeito, para o gabinete do prefeito, solicitando essa notificação que ele emitiu para a empresa que fez a ponte, porque no vídeo do prefeito ele fala que notificou a empresa, sabemos que o poder público não funciona assim, você chega, mete a mão, e não, foi licitado para uma construção, a remoção é outra coisa, até porque eu sou pedreiro e a gente antes de receber toda obra, o proprietário chega com um engenheiro, um arquiteto que vistoria toda a obra e a gente assina um termo que foi recebido, que foi tudo concluído, não sei, talvez a prefeitura não teve engenheiro e arquiteto para essa obra, às vezes foi avulso, então se for possível, senhor presidente, eu queria muito ter acesso a essa notificação que é um dever nosso também de vê-la e lê-la, e dizer para você, camapuanense, que a nossa administração, eu gosto de números, a nossa administração que ia fechar as torneiras para os funcionários porque é só inflação e nada mais, mas para os contratados é gratificação, positividade que não tem fim, tem funcionário aí que todo ano ganhou cem por cento de gratificação, então, eu vou ser obrigado a falar para você que estamos economizando bastante, só o gabinete do nosso prefeito que começou em fevereiro dando lucro para Camapuã, de centro e trinta e seis mil reais na folha de pagamento, após um mês, já está em cento e quarenta e um mil reais, mas eu vou trazer detalhado aqui das outras pastas, vou pegar de janeiro e cinco meses para vocês verem o tamanho do descaso com o dinheiro de Camapuã, essa administração, é uma gastança que não tem fim. ORDEM DO DIA – 1ª Secretária – Verª Dayane Fernandes – ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE JUNHO DE 2025. 1º – Projeto de Lei Nº 016/2025, de 23 de maio de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse financeiro para o Conselho Comunitário de Segurança do Município de Camapuã-MS, e dá outras providências”, juntamente com o Parecer das Comissões; 2º – Projeto de Lei Nº 017/2025, de 23 de maio de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que: “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o município de Figueirão-MS, para a reforma de pontes localizadas na divisa entre os municípios de Camapuã-MS e Figueirão-MS, e dá outras providências”, juntamente com o Parecer das Comissões; 3º – Projeto de Lei Nº 018/2025, de 23 de maio de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei Federal nº 14.620/2023 e Lei Federal nº 11.977/2009, Decreto nº. 11.439/2023 de 17/03/2023 e nas disposições das instruções normativas e portarias do Ministério das Cidades, e dá outras providências”, juntamente com o Parecer das Comissões; 4º – Três Indicações de autoria do Ver. Nilcilei Dog, endereçadas a diversas autoridades, fazendo pedidos de providências; 5º – Três Indicações de autoria da Ver.ª Dayane Fernandes, endereçadas a diversas autoridades, fazendo pedidos de providências; 6º – Três Indicações de autoria do Ver. Pedrinho Cabeleireiro, endereçada a diversas autoridades, fazendo pedidos de providências; 7º – Duas Indicações de autoria do Ver. Carlos Coco, endereçada a diversas autoridades, fazendo pedidos de providências; 8º – Uma Indicação de autoria do Ver. Ademar Laurindo, endereçada a diversas autoridades, fazendo pedidos de providências; 9º – Uma Indicação de autoria do Ver. Luiz Gonzaga, endereçada a diversas autoridades, fazendo pedidos de providências; 10º – Uma Moção de Pesar de autoria do Ver. Luiz Gonzaga, endereçada aos familiares do saudoso Paulo Alves Paes de Barros. Plenário das Deliberações, Ver. Deusdete Ferreira Paes, 02 de junho de 2025. Em seguida, o presidente colocou em discussão a Ordem do Dia e, não havendo, a mesma foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1ª Secretária – Verª Dayane Fernandes – COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – Referente ao Projeto de Lei nº 16, de 23 de maio de 2025. EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE FINANCEIRO AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DO MUNICÍPIO DE CAMAPUÃ/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. I – RELATÓRIO – Trata-se de análise do Projeto de Lei nº 16/2025, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, que visa autorizar o repasse financeiro ao Conselho Comunitário de Segurança – CONSEG, no valor total de R$ 61.740,00 (sessenta e um mil setecentos e quarenta reais), pelo período de 06 (seis) meses, com a finalidade de apoiar atividades das forças de segurança pública e a execução do Programa Educacional de Resistência às Drogas – PROERD, entre outras ações. II – COMPETÊNCIA LEGISLATIVA – A matéria versa sobre autorização de transferência de recursos públicos, sendo de competência legislativa do Município, nos termos do art. 30, incisos I e II, da Constituição Federal, que autoriza o Município a legislar sobre assuntos de interesse local e suplementar a legislação federal e estadual no que couber. Além disso, trata-se de iniciativa privativa do Poder Executivo, por envolver matéria orçamentária e financeira, o que está em consonância com o disposto na Lei Orgânica do Município. III – CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE – O projeto não apresenta vícios de constitucionalidade ou ilegalidade. Ao contrário, observa os princípios constitucionais da legalidade, moralidade, publicidade, eficiência e interesse público (art. 37 da CF/88). O repasse previsto está condicionado à formalização de termo específico, plano de aplicação e prestação de contas, conforme legislação aplicável. O CONSEG, por sua vez, é entidade da sociedade civil sem fins lucrativos, com reconhecida atuação pública, o que legitima o recebimento de recursos mediante parceria com o poder público, especialmente em ações voltadas à segurança e à prevenção social. IV – TÉCNICA LEGISLATIVA – O projeto apresenta redação clara e objetiva, com estrutura normativa adequada, respeitando os preceitos da Lei Complementar nº 95/1998, que dispõe sobre a elaboração, redação e consolidação das leis. V – CONCLUSÃO – Diante do exposto, esta Comissão de Constituição, Justiça e Redação opina pela constitucionalidade, legalidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 16/2025, estando o mesmo apto a seguir sua tramitação regimental nesta Casa Legislativa. Camapuã/MS, 02 de Junho de 2025. Vereador Hélio Policial, Presidente; Vereador Luiz Gonzaga, Relator; Vereador Carlos Coco, Membro. 1ª Secretária – Verª Dayane Fernandes – COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – Referente ao Projeto de Lei nº 16, de 23 de maio de 2025. EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE FINANCEIRO PARA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DO MUNICÍPIO DE CAMAPUÃ/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. I – RELATÓRIO – O Projeto de Lei nº 16/2025, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, objetiva autorizar o repasse financeiro, no valor total de R$ 61.740,00 (sessenta e um mil, setecentos e quarenta reais), ao Conselho Comunitário de Segurança do Município de Camapuã – CONSEG, destinado ao apoio de ações das forças de segurança pública e à execução de programas preventivos como o PROERD. O repasse será realizado ao longo de seis meses, mediante termo firmado entre o Município e a entidade beneficiária, com previsão de plano de aplicação e prestação de contas, conforme legislação pertinente. II – ANÁLISE FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA – A análise desta Comissão pauta-se na verificação de compatibilidade orçamentária e financeira, nos termos do art. 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), bem como no cumprimento dos princípios constitucionais da legalidade, transparência, economicidade e interesse público. Da análise verifica-se que: O valor proposto é definido e limitado no tempo (R$ 61.740,00 em 6 meses); há menção à existência de plano de aplicação dos recursos e à obrigatoriedade de prestação de contas por parte do CONSEG; Trata-se de entidade da sociedade civil sem fins lucrativos, atuante na área de segurança e prevenção, com reconhecida atuação comunitária. Assim sendo, desde que haja a devida dotação orçamentária para a finalidade proposta e que o repasse observe as normas da Lei nº 4.320/1964 e da LRF, não se identifica incompatibilidade financeira com o erário municipal. III – CONCLUSÃO – Diante do exposto, esta Comissão de Finanças e Orçamento opina favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei nº 16/2025, por considerar que o mesmo atende aos requisitos legais, orçamentários e financeiros exigidos para a transferência de recursos públicos à entidade da sociedade civil, destinando-se ao fortalecimento da segurança pública e à promoção de políticas preventivas. Camapuã/MS, 02 de Junho de 2025. Vereador Luiz Gonzaga, Presidente; Vereador Carlos Coco, Relator; Vereador Lellis Ferreira da Silva, Membro. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Parecer e, não havendo, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1ª Secretária – Verª Dayane Fernandes – Projeto de Lei Nº 16 de 23 de maio de 2025.  Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse financeiro para o Conselho Comunitário de Segurança do Município de Camapuã-MS, e dá outras providências. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Projeto de Lei e, não havendo, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1ª Secretária – Verª Dayane Fernandes – COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – Referente ao Projeto de Lei nº 17, de 23 de maio de 2025. EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE FIGUEIRÃO – MS PARA A REFORMA DE PONTES LOCALIZADAS NA DIVISA ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CAMAPUÃ – MS E FIGUEIRÃO – MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. I – RELATÓRIO – Chega a esta Comissão o Projeto de Lei nº 17/2025, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, que visa autorizar a formalização de convênio entre os Municípios de Camapuã/MS e Figueirão/MS, com vistas à reforma de cinco pontes de madeira situadas em regiões limítrofes entre os dois entes. A proposta contempla: A divisão proporcional dos custos (50% para cada município); Responsabilidade do Município de Camapuã pela licitação, execução e fiscalização das obras; Previsão de cláusulas essenciais para a formalização do convênio, conforme determina a legislação vigente. II – ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE – A matéria trata de cooperação entre entes federativos, visando a consecução de fins comuns, o que encontra previsão expressa no art. 241 da Constituição Federal. A iniciativa legislativa é legítima e não viola os princípios constitucionais da legalidade, moralidade, eficiência, publicidade e interesse público (art. 37, CF/88). Além disso, trata-se de autorização legal compatível com o ordenamento jurídico municipal e Lei Orgânica do Município de Camapuã. III – TÉCNICA LEGISLATIVA – O projeto possui redação clara, objetiva e estruturada conforme os critérios da Lei Complementar nº 95/1998, que regula a elaboração das normas legais. Apresenta ementa, exposição de motivos, dispositivo normativo bem delimitado e cláusulas que conferem segurança jurídica à futura execução do convênio. IV – CONCLUSÃO – Diante do exposto, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação opina pela constitucionalidade, legalidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 17/2025, estando apto a prosseguir regularmente sua tramitação nesta Casa Legislativa. Vereador Hélio Policial, Presidente; Vereador Luiz Gonzaga, Relator; Vereador Carlos Coco, Membro. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Parecer e, não havendo, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1ª Secretária – Verª Dayane Fernandes – Projeto de Lei Nº 17, de 23 de maio de 2025. Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o município de Figueirão – MS para a reforma de pontes localizadas na divisa entre os municípios de Camapuã – MS e Figueirão – MS, e dá outras providências. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Projeto de Lei e, não havendo, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1ª Secretária – Verª Dayane Fernandes – COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – Referente ao Projeto de Lei nº 18, de 23 de maio de 2025. EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – FAIXA 1, CONFORME A LEI FEDERAL Nº 14.620/2023 E DEMAIS NORMAS CORRELATAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. I – RELATÓRIO – O Projeto de Lei nº 18/2025, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal de Camapuã/MS, visa a autorização legislativa para o desenvolvimento, pelo Município, de ações voltadas à implementação do Programa Minha Casa Minha Vida – Faixa 1, conforme estabelecido na legislação federal e regulamentações do Ministério das Cidades. As ações previstas incluem: Celebração de termos de cooperação com instituições financeiras e entidades habilitadas; Doação de lotes públicos; Aporte financeiro limitado por unidade habitacional; Concessão de isenções tributárias específicas; E Estabelecimento de critérios sociais para definição de beneficiários. II – ANÁLISE JURÍDICO-LEGISLATIVA – O projeto respeita os limites da competência legislativa do Município, prevista no art. 30, incisos I e II da Constituição Federal. A autorização para o Município participar e executar ações relacionadas ao Programa Minha Casa Minha Vida, de âmbito federal, é compatível com o art. 241 da CF/88, que permite a cooperação entre entes federativos para atendimento de objetivos comuns. O projeto encontra amparo na Lei Federal nº 14.620/2023, que regula a nova fase do PMCMV, especialmente no que tange à Faixa 1, voltada para famílias com renda bruta de até R$ 2.640,00. Além disso, está em conformidade com o Decreto nº 11.439/2023, portarias do Ministério das Cidades e demais atos normativos que regulamentam a política habitacional federal. As isenções de tributos municipais (IPTU, ITBI, ISSQN, taxas de licenciamento e habite-se) estão previstas conforme o art. 150, §6º da Constituição Federal, exigindo aprovação mediante lei específica, condição que é satisfeita pela presente proposição. A redação do projeto respeita os critérios formais estabelecidos na Lei Complementar nº 95/1998, especialmente quanto à estrutura (ementa, artigos objetivos, dispositivos claros, divisão temática e coerência normativa). A proposição está escrita de forma clara, precisa e adequada ao sistema jurídico, facilitando sua aplicação prática e posterior regulamentação, caso necessária. III – CONCLUSÃO – Pelos fundamentos expostos, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação entende que o Projeto de Lei nº 18/2025: É constitucional; está em conformidade com a legislação federal pertinente; apresenta técnica legislativa adequada; respeita os princípios da administração pública e da política habitacional de interesse social. Camapuã/MS, 02 de Junho de 2025. Vereador Hélio Policial, Presidente; Vereador Luiz Gonzaga, Relator; Vereador Carlos Coco, Membro. 1ª Secretária – Verª Dayane Fernandes – COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – Referente ao Projeto de Lei nº 18, de 23 de maio de 2025. EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – FAIXA 1, CONFORME A LEI FEDERAL Nº 14.620/2023 E DEMAIS NORMAS CORRELATAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. I – RELATÓRIO – O Projeto de Lei nº 18/2025, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo de Camapuã/MS, visa à autorização legislativa para que o Município adote medidas voltadas à execução do Programa Minha Casa Minha Vida – Faixa 1, na modalidade urbana, incluindo: Doação de terrenos públicos a beneficiários; Concessão de isenções tributárias (IPTU, ITBI, ISSQN, taxas de alvará e habite-se); Aportes financeiros de até R$ 2.500,00 por unidade habitacional; e Celebração de termos de compromisso com agentes financeiros e entidades sem fins lucrativos. II – ANÁLISE FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA – A presente comissão examinou os aspectos orçamentários e financeiros do projeto à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), da Lei nº 4.320/1964, bem como da legislação orçamentária vigente no município. O projeto estabelece, no art. 8º, que as despesas correrão por conta da dotação orçamentária vigente na Lei Orçamentária Anual (LOA), admitindo-se suplementações, se necessário. Portanto, há previsão de compatibilidade com o planejamento orçamentário municipal vigente, conforme exigido no art. 16 da LRF. O art. 6º autoriza o Município a aportar até R$ 2.500,00 por unidade habitacional, exclusivamente para beneficiários da Faixa 1. Esse valor representa contrapartida municipal permitida pela legislação federal do PMCMV, sendo considerada uma ação de impacto fiscal controlado e socialmente justificada. O limite financeiro individualizado e a vinculação a famílias em situação de vulnerabilidade indicam respeito aos princípios da economicidade, equidade e responsabilidade fiscal. As isenções previstas nos arts. 7º e 8º (IPTU, ITBI, ISSQN e taxas urbanísticas) estão devidamente autorizadas por meio de lei específica, conforme o art. 150, §6º da Constituição Federal, o que atende ao requisito formal para concessão de incentivos fiscais. Embora representem renúncia de receita, trata-se de medidas fiscalmente justificáveis e amparadas no interesse público relevante, especialmente por favorecerem famílias de baixa renda e contribuírem para a redução do déficit habitacional. O projeto vincula todas as ações à legislação federal do PMCMV e às diretrizes do Ministério das Cidades, o que pressupõe a existência de controle técnico, prestação de contas e critérios claros de seleção dos beneficiários, minimizando riscos fiscais e jurídicos. III – CONCLUSÃO – Esta Comissão de Finanças e Orçamento, após análise técnica, opina favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei nº 18/2025, por atender: À compatibilidade orçamentária e financeira; aos princípios constitucionais da administração pública e da responsabilidade fiscal; e ao interesse público relevante, com foco na moradia digna para a população de baixa renda. Camapuã/MS, 02 de junho de 2025. Vereador Luiz Gonzaga, Presidente; Vereador Carlos Coco, Relator; Vereador Lellis Ferreira da Silva, Membro. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Parecer e, não havendo, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1ª Secretária – Verª Dayane Fernandes – Projeto de Lei Nº 18 de 23 de maio de 2025. Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei Federal nº 14.620/2023 e Lei Federal nº 11.977/2009, Decreto nº. 11.439/2023 de 17/03/2023 e nas disposições das instruções normativas e portarias do Ministério das Cidades, e dá outras providências. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Projeto de Lei. EM DISCUSSÃO – Ver. Hélio Policial – Senhor presidente, favorabilíssimo, superlativo absoluto sintético de favorável. Eu quero fazer aqui um comentário a respeito desse Projeto de Lei, primeiramente agradecer a Deus, segundamente agradecer ao Dr. Bruno Camatti, advogado em Campo Grande-MS que nos recebeu lá. Não é, Ver. Ronnie Sandro? E nos colocou na cara do gol para bater o pênalti, sem goleiro, Ver. Nilcilei Dog, você que gosta de esportes, e esse projeto de lei a gente sabe que não é comum vir a uma Casa de Leis, até os próprios colegas falam aí que a gestão passada não apresentou nenhuma unidade habitacional entregue, muito embora tenham sido feito algumas entregas que já vinham sendo encaminhadas, eu quero dizer que hoje nós estamos votando a favor das famílias em situação de vulnerabilidade social, a nossa secretária fez essa leitura ali, de mulheres chefes de família, as mães solteiras, pessoas com deficiência física, idosos, e famílias residentes em áreas de risco e insalubres. Eu quero dizer aos senhores que o Dr. Bruno Camatti nos colocou para falar com um dos representantes do Ministério das Cidades em Brasília-DF, e aqui tivemos uma reunião com o Prefeito Manoel Nery e que está bem alinhado esse projeto de construção, são dois projetos, um de cinquenta, e o outro de cinquenta casas, então, serão cem casas distribuídas em dois projetos que atenderão esse tipo de pessoas, esse grupo de pessoas que eu acabei de ler aqui. Então, é extremamente importante que esta Casa Legislativa aprove esse projeto para que o Prefeito Manoel Nery e a secretaria responsável por isso dê segmento nesse projeto que eu tenho certeza que será de grande valia para a nossa Camapuã, e esta Casa Legislativa vai colocar o carimbo dele de ser responsável também pela aprovação, tenho certeza de que uma vez rejeitada, certamente essas famílias sentirão o peso disso, então, peço mais uma vez, encerrando minha fala, senhor presidente, peço que cada um dos senhores vote favorável ao nosso projeto. Muito obrigado. Não havendo mais discussão, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores.  EXPLICAÇÕES PESSOAIS – Ver. Nilcilei Dog – Senhor Presidente, retorno a esta tribuna, pois apresentei um projeto nesta Casa o qual foi lido na Ordem do Dia e que traz alguns critérios para os templos religiosos aqui do município e temos a PL 1.411/11 que foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos que dá alguns critérios aos templos religiosos, mas também sabemos que o Supremo Tribunal Federal reconhece hoje a união de casais do mesmo sexo, porém, a gente vê que a nossa justiça é meio lá e meio cá, ou seja, prende um cara com drogas de manhã e daqui a pouco ele consegue uma liminar e é solto. Então, para prevenir os templos religiosos aqui, os pastores, o próprio padre também que já está por dentro da situação, para a prevenção dos templos religiosos apresentei um projeto nesta Casa de Leis e, provavelmente, na semana que vem ficarão sabendo. E eu quero agradecer a todos que nos acompanharam até agora e quero dizer a quem nos assisti que recebi a informação que chegaram os kits de uniforme escolar, Nobre Ver. Luiz Gonzaga, nas escolas, ou seja, hoje, dia dois de junho, mês seis, então, já estamos no meio do ano. E não sei se esses kits escolares são para este ano ou se já anteciparam para o ano que vem porque já estamos no meio do ano. Então, se os kits escolares chegaram agora no meio do ano eu não sei se é deste ano, Adiel, ou se é para o ano que vem e, se for para o ano que vem, parabéns porque a nossa secretária de educação antecipou bem para nós os kits escolares e, se não for, sinto muito, isto é, chegou no meio do ano e já deve estar até acabando os kits nas caixinhas. E agradecer ao nosso Diretor de Obras Sr. Rosemir que atendeu uma indicação nossa no Bairro João Leite e, também, ali na Vila Izolina atendendo duas ruas com o cascalhamento e limpeza urbana, uma vez que a gente esteve ali visitando, estamos agradecendo porque quando atendidos a gente também agradece. Boa noite a todos. Ver. Ronnie Sandro – Eu quero passar aqui uma cobrança que tive dos moradores da Vila Industrial da rua Paraíba e lá foi feito a rede de esgoto e quando chove fica terrível lá e não está dando nem para passar de tanta lama naquela terra roxa. Então, a gente pede ao Secretário de Infraestrutura Sr. Jean que olhe com carinho ali e faça um cascalhamento, pois a gente não sabe onde vai ser, onde o governador vai começas a fazer o asfalto na Vila Industrial, ou seja, se será ali ou em outro lugar, então, antes que ele comece a gente já prevê isso aí. Eu gostaria de parabenizar aqui o Vereador Hélio policial pelo convite que vossa excelência fez, nós estivemos lá e falamos com o doutor e hoje chegou o projeto, ou melhor, chegou na semana passada e já votamos o projeto onde várias famílias serão beneficiadas com duas unidades de cinquenta casas. Então, parabéns senhor vereador e parabéns à população que será contemplada e parabéns ao prefeito que, com carinho, nos ouviu e deu-nos atenção e com bons olhos enviando o projeto para câmara e, também, parabéns aos vereadores que votaram. E, para encerrar, eu estava aqui atentamente ouvindo o pronunciamento de vários vereadores, o pronunciamento da nossa conselheira Regina e, assim, parabenizar vocês do Conselho Tutelar pelo brilhante trabalho que fazem, pois, a gente sabe o quanto é difícil e, às vezes, até ameaçados por pessoas de menor e usuários. E também vendo o índice aqui que o Nobre Ver. Lellis disse, ou seja, muito grande de abusos a pessoas de menor de idade, inclusive, foi relatado aqui de um ano e até cinco, então, é difícil até da gente falar como que uma pessoa tem coragem de abusar de uma criança de um ano de idade e, isso, não é um ser humano ou uma pessoa, mas é um animal, sei lá, precisa de tratamento, é um psicopata. Então, parabéns pelo trabalho de vocês. Ver. Carlos Coco – Senhor Presidente, vou falar até daquele dia na sessão passada em que o Mozart perguntou se eu não tive voto, ele perguntou na rede social, se eu não tive voto em Camapuã porque eu só estou apresentando algumas coisas da Pontinha do Cocho. E eu quero dizer ao Mozart que eu tive cento e doze votos em Camapuã e já houve várias questões que trouxemos para a pauta aqui de Camapuã, da cidade mesmo, isto é, já teve várias coisas aqui, então, esse recado é para o Mozart porque ele fez a pergunta. Eu quero fazer um convite, senhor presidente, no dia dez de junho terá uma apresentação lá dos projetos de desenvolvimento da região dos eucaliptos. Então, há esse convite para o dia dez de junho, às catorze horas, no salão comunitário da Pontinha do Cocho e, assim, eu quero deixar esse convite e vamos estar colocando na rede social, pois, o pessoal mandou para a gente lá e é da TTG Brasil. Então, esse convite a gente faz e depois estaremos lá juntos se Deus quiser.
Eu quero falar também, senhor presidente, da nossa sessão itinerante no distrito da Pontinha do Cocho porque já estamos no mês seis e, assim, quero deixar esse recado para o senhor que falou para nós que íamos fazer até duas sessões no ano lá na Pontinha do Cocho, então, é só um lembrete. E sobre segurança pública a minha irmã Shirlene acabou de perguntar se nós estamos vendo sobre isso aí, então, a minha irmã Shirlene está questionando para ela ficar sabendo, uma vez que ela também faz parte, ou seja, nessa segurança aí também, pois somos vereadores e somos autoridades do local também e quero agradecer ao Emerson e ao Wellington que estão lá na Região dos Bentos e acabaram de mandar até vídeo para mim que estão fazendo o patrolamento lá, Vereadora Dayane, ou seja, a indicação que a gente faz e vossa excelência fez e a gente fala e o Vereador Ademar esteve lá na região e agora que deu a suspensão da chuva com certeza será muito bom lá passando a patrola e vai ajudar muito. E o Itamar Coimbra até tinha me pedido o cascalhamento que foi feito lá no Lagedo e até falei com o secretário que me disse que enquanto não chegar o rolo, ou seja, vai estar próximo aí chegando esse rolo e vai bater lá com certeza na região. E quero falar também do nosso jurídico aqui da câmara, o Dr. Wilson Lima, que fez uma cirurgia, o nosso presidente do PSDB e o Kenis também, o nosso diretor aqui da câmara, o “Beleléu”, que passou por cirurgia e que Deus os abençoe. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – E para complementar a fala de vossa excelência: o Dr. Wilson passou por cirurgia e o nosso Diretor Kenis nos deu uma surpresa onde participou de uma festividade, foi jogar bola e, depois, ao terminar o futebol, passou mal, teve falta de ar e passou por um cateterismo e colocou uma molinha (stent) e, veja, que situação. Então, a gente aqui nesta terra não vale nada. Ver. Luiz Gonzaga – Eu retorno à tribuna, senhor presidente, e quero novamente parabenizar a Regina e todas as companheiras do Conselho Tutelar nesse trabalho árduo e tem hora que a gente desanima vendo tantas coisas erradas, mas confiamos em Deus e pessoas bem-intencionadas, honestas e comprometidas com o melhor para o nosso município. E mandar um abraço para meu amigo Kajá que está aqui pela primeira vez, Adelmar Miranda que foi campeão nas minhas costas porque quem carregava o time era eu lá na Armac e não foi nem uma e nem duas vezes, mas mandar um abraço a todos e dizer aqui que vamos continuar trabalhando bastante e espero que as pessoas compreendam o nosso serviço, pois o trabalho de vereador é assim mesmo, ou seja, a gente não consegue resolver tudo e muitas pessoas solicitam para gente, porém, gostaria que vocês entendessem que o poder não está em nossas mãos e somos apenas um canal da população até o nosso nobre prefeito. Então, existe isso e gostaria que vocês entendessem de coração que não vamos conseguir resolver tudo, mas nós vamos sempre brigar pelo direito da população. Um grande abraço a todos e fiquem com Deus. Ver. Hélio Policial – Senhor Presidente, eu fiz uma anotação aqui, uma busca na inteligência artificial e as informações dão conta que existem dois trilhões de galáxias; um trilhão de sistemas; e um desse trilhão de sistema é o nosso sistema solar que abriga diversas espécies de seres vivos e, dentre eles, uma espécie que veio do homo sapiens e que somos nós; e somos aproximadamente oito bilhões de indivíduos; e entre esses oito bilhões de indivíduos um deles somos nós ou vocês. E imaginar que somos a chibata moral é esquecer disso aqui, pois, não somos absolutamente nada como o próprio vereador-presidente disse ali “um sopro” que perde tudo e, às vezes, achamos que estamos acima de tudo e de todos e que só existem duas formas de se fazer as coisas: a minha e a errada. E não é assim que funciona e está aí os amigos nossos, os nossos parceiros e a gente torce pelo Dr. Wilson e pelo nosso colega que, carinhosamente, o chamo de “Beleléu” e torcemos por nós que, antes de imaginarmos, repito, que somos a chibata moral e não podemos nos colocar em uma condição de sepulcros caiados, Prof. Moisés[5], mas, sim, de mensageiros da fraternidade. Muito obrigado. Ver. Lellis Ferreira da Silva – Eu retorno a esta tribuna, senhor presidente, só para esclarecer a questão da devolução do duodécimo, pois, na verdade eu parti dessa ideia para a gente poder atender de imediato o pessoal do Conselho Tutelar e do Creas também, uma vez que sabemos que já foi devolvido para o perfeito o duodécimo para investir em obras na questão da construção da policlínica e da reforma do ginásio central de esportes. E realmente essas obras de engenharia ainda não saíram do papel e reafirmo essa questão de estar ajudando imediatamente o Conselho Tutelar que realmente vocês mostram o trabalho para a nossa população e merecem ter condições de trabalho e condições salariais dignas, uma vez que vocês estão na linha de frente cuidando dos nossos adolescentes e das nossas crianças e foi por isso que eu falei aqui nesta tribuna na questão de estar ajudando vocês de imediato, pois, sabemos da necessidade que vocês têm lá, bem como uma outra necessidade que eu não mencionei aqui sobre a questão que eles precisam de carro também. Ou seja, hoje o Conselho Tutelar está sem carro, Exmo. Vereador Hélio Policial, e vamos cobrar o nosso prefeito para poder, ou seja, o carro principal que eu acredito que, hoje, seria uma caminhonete – acho que vocês vão concordar – que vocês dependem de ir a lugares e regiões de difícil acesso e, assim, o bom eu acredito que seria uma caminhonete, mas vamos estar cobrando o prefeito para tentar melhorar as condições de vocês a fim de que possam cuidar melhor da nossa população. E vou finalizar a minha fala, senhor presidente, agradecendo a Deus por nossa vida, por tudo o que Ele nos proporciona, por tudo que Ele nos livra de todo o mal e boa noite a todos e fiquem com Deus. [6]Verª Dayane Fernandes – Senhor Presidente, retorno a esta tribuna para dizer que estou muito feliz hoje com o que eu vi aqui, conselheiras, porque por muitas vezes eu me sinto falando com as paredes, me sinto sozinha falando, tomara que realmente as falas ditas hoje se concretizem, é com muita alegria que eu as escuto aqui junto, e eu lembro que na campanha eu falava para as pessoas: “nós precisamos estar no plenário, a casa é do povo, vamos para a sessão”. Está vendo como fez diferença? É disso que eu estou falando, que em outras situações a nossa população também esteja aqui, que a gente ecoe essa voz, eu dizia: “aqui estou para ser vez, e voz”, e hoje eu estou muito feliz. Estenda o meu abraço também à Silvana que não pôde estar aqui, e vale também lembrar que vocês não têm uma substituta, outra questão, conheço a realidade de vocês lá também, não tem férias, o atestado fica comprometido, enfim, nós mulheres vivemos nos ajeitando para dar conta de tudo, e isso pesa, precisamos sim de psicólogos, mas todos nós. Uma psicóloga é um melhor amigo que a gente paga, e que bom, Ver. Luiz Gonzaga que o senhor trouxe essa fala aqui de valorização da nossa profissão, que é a psicologia, inclusive, hoje o Senado também aprovou uma lei que acolhe as famílias das crianças atípicas, que também é uma bandeira do Ver. Luiz Gonzaga, assim nossa também, e de vocês também, então, nós temos muitos motivos para comemorar. E quero agradecer também porque foi a partir de uma fala minha com o secretário de saúde, essa questão da extensão do horário, então, eu fico muito feliz de fazer parte também, disse para ele justamente, além das pessoas que trabalham no mesmo horário de funcionamento da secretaria de saúde, eu quero lembrar das pessoas lá da fazenda, nossa população, a maioria é da área rural, então, fica aqui os meus agradecimentos, lembrando que o Maio Laranja se encerrou, mas o nosso compromisso pela defesa das crianças, são todos os dias, e assim como bem disse sobre estatística, o Ver. Lellis, hoje assistindo um jornal, disse que já são doze mil denúncias, praticamente a cidade de Camapuã inteira, as crianças estão gritando, e nós precisamos ouvir, silenciar é compactuar com esse crime. E ainda a minha fala de dez segundos, agradecer, senhor presidente, pela acolhida dos foliões aqui nesta manhã, na nossa Casa de Leis. Muito obrigada. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Eu quero aproveitar aqui que o Chiquinho acabou de mandar mensagem, está nos acompanhando através da rede social, nosso amigo lá do Distrito da Pontinha do Cocho, meus abraços, meus abraços aos moradores da nossa querida Pontinha do Cocho. Eu quero consultar os senhores vereadores, até por uma questão que nós tivemos suspensa a sessão que seria da entrega do Título da Mulher Inspiradora, e gostaria de consultar os senhores vereadores sobre a questão da data do dia dezoito, que é antes da festa do salão do município. Vai dar em uma quarta-feira, é véspera de feriado. Já que a gente já vem tardando aí, tem um título também a ser entregue de Mérito Esportivo, Cultural, então, a gente precisa acelerar, ela foi suspensa porque a gente achou que a Michele ia vir aí, infelizmente não veio, mas gostaria de consultar vossas excelências, a gente sempre decide aqui com a mesa e hoje eu quero decidir juntamente com vocês, vereadores. Então, dia dezoito, entrega do título, vossas excelências já colocaram o nome de seus agraciados, a minha agraciada será a Drª Márcia, deixar já registrado aqui para os senhores vereadores, nossa contemplada com esse título, nada mais justo porque ela que criou esse título, então, eu acredito que seja de grande valia para ela. Hoje os foliões estiveram aqui, realmente, uma coisa inédita nesta Casa, eu durante oito anos e pouco de mandato nunca tinha visto, e eles participaram aqui, dançaram catira ali na frente e isso foi bacana, participaram ali no fundo com a gente também, e isso é bacana, isso nos engrandece, e eu, enquanto presidente, quero acolher a tradição do nosso município. Dizer também, até eu ouvi atentamente vossa excelência, até estava olhando a questão do regimento, questão das coisas aqui e a gente não quer fugir muito da realidade da nossa lei orgânica, do nosso regimento interno, é até para dizer para vossa excelência que é a questão, como chamei a atenção do Ver. Hélio Policial, mas em si, ele, muito educado, compreensivo e bastante estudado sobre a questão do regimento desta Casa, aos senhores vereadores, mas não “é eu”, o presidente desta Casa, quando vossas excelências forem à tribuna mencionar esta mesa diretora para depois expor os cumprimentos à nossa população e ao povo que se encontra aqui presente. Eu quero aqui agradecer ao público que se faz presente, nossos conselheiros participando aqui, os nossos servidores desta Casa, os nossos colaboradores, nosso companheiro aqui, Júnior Mamão sempre presente, hoje a irmã do vereador faltou pela primeira vez, eu atento aqui percebi, e nossa companheira também a Alessandra, ultimamente presente aqui nesta Casa de Leis, seja bem-vinda, o pastor lá, Junior, o pai do Lellis, o Fenemê, sejam todos bem-vindos a esta Casa. Por fim, o presidente procedeu os agradecimentos finais e declarou encerrada a sessão às 21h17min. Por fim, o presidente procedeu os agradecimentos finais e declarou encerrada a sessão às 21h19min. Eu,Moisés Mancebo Manhães Junior, lavrei a presente ATA[7] que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos Membros da Mesa Diretora e pelos Nobres Edis.

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VER. PEDRINHO CABELEIREIRO                  VER. CARLOS COCO

Presidente                                                                Vice-Presidente                  

PSDB                                                                        PSDB

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VERª DAYANE FERNANDES                            VER. NILCILEI DOG

1ª Secretária                                                             2º Secretário 

PP                                                                              PSD

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VER. ADEMAR LAURINDO                              VER. HÉLIO POLICIAL

PP                                                                              PP

ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, do 1º Período Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, realizada com início, às 19 horas, do dia 02 de junho de 2.025, em sua sede própria à Rua Campo Grande, 353, Camapuã-MS. Presente os Nobres Edis: Ver. Pedro Dias Pereira (Pedrinho Cabeleireiro), Presidente; Vereador Carlos Coco, Vice-Presidente; Verª Dayane Fernandes Amorim (Dayane Fernandes), 1ª Secretária; Ver. Nilcilei Cavalheiro Pereira (Nilcilei Dog), 2º Secretário; Ver. Ademar Laurindo; Ver. Hélio Policial; Ver. Lellis Ferreira da Silva; Ver. Luiz Gonzaga Alves de Lima Filho (Luiz Gonzaga); Ver. Ronnie Sandro Rezende Gonçalves (Ronnie Sandro).

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VER. LELLIS FERREIRA DA SILVA                VER. LUIZ GONZAGA

PODEMOS                                                             MDB

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VER. RONNIE SANDRO

PODEMOS

[1] Início da digitação, por: Arlete Pinheiro de Oliveira.

[2] Início da digitação, por: Rodrigo Aparecido de Almeida Souza

[3] Início da Digitação, por: Rosineia Vandis Ferreira

[4] Início da digitação, por: Raíssa Santana da Silva (IEL)

[5] Moisés Mancebo Manhães Junior

[6] Início da digitação, por: Raíssa Santana da Silva (IEL)

[7] Tempo: 02:06:10