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17
maio
2022

16ª Sessão Ordinária: 15/06/2021

ATA da 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, do 1º Período Legislativo, da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, realizada com início, às 19 horas, do dia 15 de junho de 2.021, em sua sede própria à Rua Campo Grande, 353, Camapuã-MS; presentes os Senhores Vereadores: Ver. Lellis Ferreira da Silva Presidente; Ver. Ronnie Sandro, 1º Vice-Presidente; Dr. José Dias, 2º Vice-Presidente; Ver. Pedrinho Cabeleireiro, 1° Secretário; Ver. Hélio Policial, 2º Secretário; Ver. Ademar Laurindo; Ver. Jerson Junior; Ver. Prof. Jean; Ver. Marquinho Moreira. Comprovado o número legal de Vereadores para a abertura dos trabalhos, o Vereador Lellis Ferreira da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Camapuã-MS, invocando a proteção de Deus e, em nome da liberdade e da democracia, declarou aberta a presente Sessão. Presidente – Ver. Lellis Ferreira da Silva. Em sequencia, o Presidente solicitou um minuto de silencio em nome do Pastor Pablo, líder da igreja esperança das nações o qual faleceu vitima de Covid-19. Em seguida, o Presidente colocou em discussão a Ata da 15 ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo, da 18ª Legislatura, do dia 08 de junho de 2.021. Logo após, o Presidente colocou em votação a referida Ata, a qual foi aprovada por unanimidade. 1º Secretário – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – [1]Correspondências Recebidas OFÍCIO N° 81/2021 – GAB, Excelentíssimo Senhor Vereador Lellis Ferreira da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Camapuã/MS. Resposta ao ofício CMV n° 0284/2021. Excelentíssimo Presidente: em atendimento ao ofício supra, venho com o devido respeito e acatamento a presença de Vossa Excelência elucidar que o incentivo às ações voltadas para a preservação, recuperação, conservação do meio ambiente, já estão inclusos para a preservação, recuperação, conservação do meio ambiente, já estão inclusos no inciso VIII do Art. 3° do Projeto de Lei n° 021, de 15 de abril de 2021, referente à Lei das Diretrizes Orçamentárias. Esse incentivo constitui prioridade na administração Municipal e será contemplado na Lei Orçamentária Anual. Espero ter atendido vossa solicitação e aproveitamos para reiterar nossos protestos de elevada estima e distinta consideração. Manoel Eugenio Nery, Prefeito Municipal de Camapuã. OFÍCIO N° 82/2021 – GAB, Excelentíssimo Senhor Vereador Lellis Ferreira da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Camapuã/MS. Assunto: Resposta ao ofício CMV n° 0270/2021. Excelentíssimo Presidente: Em atendimento ao ofício especificado, venho a presença de Vossa Excelência esclarecer que a inclusão no ANEXO 7 da LDO, de estimativa e compensação de renúncia de receita com a concessão de isenção de IPTU e/ou outros impostos municipais, é necessário de estudo sobre a renúncia de receita, tendo em vista, que o Código Tributário Nacional, Municipal e a Constituição Federal (artigo 150, paragrafo 6°) deixam clara a exigência de lei para isenção de tributos. Não podemos olvidar que a isenção de impostos compromete a arrecadação financeira do Município, no orçamento e nas suas despesas públicas, inviabilizando seus cofres, fragilizando o orçamento de investimento anual, devendo, portanto, seguir as Legislações Pertinentes para a Isenção, o que nos leva a um estudo meticuloso sobre a matéria. Após o referido estudo, comunicaremos a Vossa Excelência, espero ter atendido vossa solicitação e aproveitamos para reiterar nossos protestos de elevada estima e distinta consideração. Manoel Eugenio Nery, Prefeito Municipal de Camapuã. Presidente – Vereador Lellis –As correspondências recebidas estão à disposição dos senhores vereadores na Secretaria desta Casa. PEQUENO EXPEDIENTE: Ver. Ronnie Sandro – Eu estou entrando apenas com uma Indicação, ao Senhor Prefeito e ao Senhor Secretário Jean: É pedindo ao senhor Prefeito que faça um estudo para colocar câmera de segurança em todos os prédios públicos do município de Camapuã. A justificativa é que talvez falta um guarda, alguma coisa assim, com a câmera de segurança será registrado tudo, por exemplo as vezes tem vandalismo, pessoas que gostam de quebrar as coisas, de bagunçar, também vai estar registrado nas câmeras, e se caso acontecer alguns acidentes, alguma coisa assim, transtornos, qualquer coisa também vai estar registrado. Por ventura a importância também é que nós temos prédios públicos em todas as vilas nossas, nós temos na Vila Industrial, Centro, Bairro Alto, Vila Izolina, nas outras vilas, na Pontinha do Cocho, em fim para todo lado, e se por ventura também algum fugitivo da Polícia, algum contrabando, alguma coisa que tiver ocorrido vão também ajudar as câmeras de segurança, porque a polícia pode pedir à Prefeitura a imagem das câmeras e também vai resolver, nossa cidade também tem muito contrabando, e as vezes passa algumas pessoas que faz contrabando, que nem é daqui do município, as câmeras podem ajudar, porque vai ter câmeras de segurança em todos os prédios públicos, então a justificativa é que vai trazer muitos benefícios para o município de Camapuã, e não vai ficar um custo alto para a Prefeitura. Se porventura um dia faltar um guarda, também vai estar registrado lá tudo o que aconteceu. Então a gente pede aí ao Senhor Prefeito ao Secretário Jean que olhem com carinho para instalar estas câmeras de segurança em todos os prédios públicos, são essas minhas Indicações, muito obrigado. Ver. Marquinho Moreira – Senhor Presidente hoje estou entrando com três Indicações. A primeira Indicação é que seja aberta um caminho interligando as vilas Dr. João Leite de Barros e o Parque Alvorada. A segunda Indicação é que seja realizada com maior eficiência a fiscalização da Covid-19, no distrito da Pontinha do Cocho. E minha terceira Indicação é que seja feito uma ciclovia às margens da rodovia BR-060, no município de Camapuã-MS, no trecho entre à rotatória que do acesso ao Bairro Alto, até o trevo da saída do Figueirão, Rodovia MS-436 e Paraíso das Águas. São essas minhas Indicações senhor Presidente, estarei voltando no Grande Expediente para fazer a justificativa. Ver. Prof. Jean – Venho aqui senhor Presidente enfatizar aqui uma solicitação que fizemos, que fiz no dia 02 de março deste ano, solicitando a colocação de placas de sinalização para ciclistas na BR-060, de Camapuã ao Posto São Pedro e de Camapuã ao Restaurante do Pequinês, antigo Posto do Mané Torto, e aí nós tivemos um reforço importante da nossa Deputada Estadual Mara Caseiro, que também fez uma Indicação solicitando que sejam implantadas placas de sinalização para os ciclistas na BR-060, nos seguintes trechos: da sede do município de Camapuã ao distrito de Congonhas – Posto São Pedro e da sede no município de Camapuã até o Restaurante do Pequinês, antigo Posto Mané Torto. Então a gente aí reforçando esta Indicação e agora com o reforço da nossa Deputada Estadual Mara Caseiro. Senhor Presidente dizer também, reforçar que fizemos uma solicitação no dia 02 de março deste ano, solicitando implementação de ciclovia em toda extensão da Rua Bonfim no município de Camapuã. A gente sabe que é uma obra aí que vai demandar bastante aí dos servidores da Prefeitura, mas é uma obra aí que vai trazer bastante conforto e comodidade para aquelas pessoas que utilizam as bicicletas, como meio de locomoção e para a pratica esportiva, então fizemos essa solicitação encaminhada ao Prefeito Manoel, com cópia ao Secretário Godofredo – Secretário de Infraestrutura então reforçando este pedido aí da nossa população. Também reforçar que no dia 18/05 fizemos também outra solicitação voltada aos nossos esportistas do ciclismo: é que seja construída uma pista de mountain bike as margens da Lagoa Sanguessuga no bairro da Vila Industrial, município de Camapuã, solicitação foi feita no dia 18, endereçada ao Prefeito Manoel, Secretário de infraestrutura Godofredo, ao Marcelo Ferreira Miranda Diretor-Presidente da fundação Fundesporte e ao Eduardo Correa Riedel, Secretário de Infraestrutura, e dizer também somos autor da Lei aí que institui o dia municipal do ciclista no município de Camapuã, então a gente cobrando aí estas reivindicações para estes desportistas aí do ciclismo tá bom. São essas as minhas palavras no Pequeno Expediente Senhor Presidente, população. “Professor Jean por você, por Camapuã”. GRANDE EXPEDIENTE: Ver. Marquinho Moreira – Senhor Presidente hoje eu entrei, a minha primeira Indicação, é: O vereador que a presente subscreve, solicita a Mesa após tramitação regimental que seja encaminhado expediente ao senhor Manoel Eugenio Nery – Prefeito Municipal, [2]com cópia ao Senhor Godofredo Rodrigues Pereira que seja aberto um caminho interligando as vilas João Leite de Barro e Parque Alvorada. Os moradores do bairro Parque Alvorada quando necessitam se deslocar da região central da cidade têm apenas dois caminhos, um pela BR-060 e outro por um trieiro que passa dentro do Córrego Barroso e, assim, saindo no bairro Dr. João Leite de Barros que é o mais utilizado. Este acesso é um local muito perigoso, tendo em vista ser um trieiro e não ter as mínimas condições para trafegar, sendo um local sujo e muito escuro e colocando os transeuntes em risco, principalmente, no período noturno onde ficam à mercê de pessoas mal intencionadas, correndo o risco de assaltos e outros crimes. Portanto, visando oferecer melhores condições aos moradores que utilizam esse caminho, é necessário que seja aberto um caminho/rua com iluminação e uma ponte ou passarela sobre o Córrego Barroso a fim de possibilitar a travessia segura e tranquila pelo local que é bastante utilizado. Então, ali naquele local, acho que na gestão passada de dois mil e dezesseis, dois mil e catorze, foi feito ali uma passarela, mas só que veio a enxurrada e levou essa passarela e o pessoal está passando por dentro do córrego ali – é pouca água que passa, né? – mas o caminho ali é muito perigoso, sujo. E aí o pessoal trabalha – em sua maioria no comércio – sai à noite e têm que passar por aquele caminho que é mais perto, todos cansados, e têm que passar por aquele caminho. Então, a gente pede ao Prefeito Manoel Nery que tenha a sensibilidade e, também, ao Sr. Godofredo Rodrigues, que arrume um jeito do pessoal estar trafegando, passando, interligando esses bairros, o João Leite de Barros e o Parque Alvorada. Nós pedimos isso aí, isto é, que tenha sensibilidade porque o povo lá está pedindo. Não é o Vereador Marquinho Moreira que pede, mas o povo que está pedindo. A segunda Indicação é endereçada ao Sr. Manoel Eugênio Nery, o nosso prefeito, com cópia ao Sr. André Luiz Ferreira – Secretário Municipal de Saúde, que seja realizado com maior eficiência a fiscalização da Covid-19 no Distrito da Pontinha do Cocho. O pessoal está reclamando muito que lá está havendo muita aglomeração, principalmente, aos finais de semana e, por ser um distrito muito pequeno, está tendo muitos casos da Covid-19 que foi noticiado a este vereador. Então, a população em geral pede, pois a fiscalização, lá, não tem, ou seja, a fiscalização sai daqui – parece que para ir até lá – e aí às vezes não vai e, às vezes, vai em um horário que não estão aglomerados. Então, pedimos ao Secretário André Luiz Ferreira que tenha a sensibilidade e disponha uma equipe pra fazer a fiscalização naquele local. A terceira Indicação, Senhor Presidente, é endereçada ao Sr. Euro Nunes Varanis Junior – Superintendente Regional do DNIT, que seja feito uma ciclovia às margens da BR-060, no município de Camapuã-MS, no trecho entre a rotatória que dá acesso ao Bairro Alto até o trevo da saída para Figueirão-MS. A gente vê os cliclistas, o pessoal andando ali e o local é muito perigoso, cheio de curvas e os caminhões descem ali carregados, embalados. Então, isso aí o Sr. Euro Nunes Varanis Junior – Superintendente Regional do DNIT, estamos encaminhando essa cópia a ele pra pedir a sensibilidade e fazer o mais rápido possível uma ciclovia ali. No dia dezessete de maio de dois mil e vinte um, o Sr. Bruno Batista Camargo protocolou um pedido solicitando asfalto lá na Vila Vista Alegre, na Vila Belo Horizonte e na rua Alcindo Francisco de Medeiros, isto é, pedindo a pavimentação asfáltica. Então, a gente quer deixar reforçado aqui que a população de lá também precisa dessa infraestrutura para poder melhorar a qualidade de vida. Então, o Sr. Bruno fez um abaixo-assinado, pois várias pessoas daquele local pediram, assinaram, e estamos aqui reforçando para que o prefeito e o secretário de infraestrutura façam o projeto para gente estar asfaltando, isto é, o que deve ser feito naquela vila a fim de melhorar a qualidade de vida daqueles moradores. Foram essas as minhas palavras, Senhor Presidente. Ver. Pedrinho Cabeleireiro[3]Senhor Presidente, hoje, eu estou entrando com duas Indicações direcionadas ao Secretário de Infraestrutura, nosso Secretário Godofredo. A primeira, é que seja feito o cascalhamento de patrolamento na estrada que dá acesso a região da Água Quente, inclusive, a gente já havia até mencionado aqui nesta Casa, mas não havia feito a Indicação. A segunda Indicação, é que seja feito o patrolamento e cascalhamento da estrada que dá acesso a região do Pulador, então, eu estive esse final de semana na região do Pulador, as estradas se encontram precárias, está difícil de andar por ali, eu não me lembro bem quem é o Vereador que mencionou aqui nesta Casa que andou naquela região, não sei se foi o Vereador Professor Jean, e  as estradas se encontram detonadas, então, a gente pede a sensibilidade do senhor Secretário quanto ao atendimento, inclusive, quero agradecer, deixar um agradecimento para o Deputado Jamilson que intercedeu, até a gente tinha falado aqui nesta Casa, eu, o Vereador Hélio, fizemos solicitações, corremos atrás, e o município foi agraciado com a patrola por 24 meses, essa patrola foi emprestada, então, já tem um motivo para nós estar podendo começando a cobrar, só uma patrola, de repente essa patrola está ali, muitas vezes estava na oficina, então, a gente quer o atendimento para essas regiões. Para você ver, o Distrito da Pontinha do Cocho, na gestão passada foi atendida, salvo me engano região ali do Sertãozinho, e essa região aí merece, então, a gente vem aqui nesta Tribuna pedir para o nosso Secretário, que atenda a solicitação do pessoal daquela região. Outra notícia boa, Senhor Presidente, eu até estive conversando com Vossa Excelência, hoje, sobre a questão do Ginásio Poliesportivo, foi aquele projeto que a gente cobrou, hoje chegou em mãos, então, o projeto está pronto, agora é correr né Vereador Hélio Policial atrás do Trutis, o Trutis está cobrando dos Vereadores dos outros municípios para que levem os projetos e nós temos agora o projeto em mãos, então, a gente vai estar correndo atrás, ficou mais ou menos em um milhão e oitocentos, é um projeto de grande porte, nossa população merece, inclusive, hoje eu tive notícia que amanhã  vai estar aqui em nosso município o Secretário de Esporte do nosso Estado, o Marcelo, então, vai estar olhando o Poliesportivo, e eu acredito, não sei, eu não fui convidado para estar participando, não sei se o Presidente foi, ou algum dos senhores Vereadores, mas o Líder do Prefeito tem que estar pelo menos por perto e levar ao conhecimento também sobre a questão do Ginásio, apesar que nós vamos cobrar o Trutis, mas mostrar dessa correria que nós estamos fazendo para o nosso município e quem é beneficiado não somos nós Vereadores, é a nossa população, então, eu gostaria que o nosso Líder do Prefeito visse essa situação e corresse atrás, eu não sei se o líder tem o conhecimento, mas que leve essa reinvindicação da gente, vamos pedir para cá e para lá, entre governo, entre os cenários Federal e Estadual. Então, eu vejo aqui também a cobrança do Vereador Marquinho sobre a questão do Parque da Alvorada, inclusive, na gestão anterior, está aqui o Senhor Presidente, Vereador Ronnie Sandro que sabe das nossas cobranças, sabe também da questão da passarela, e está lá arrebentada, estamos aí reforçando o pedido do Vereador, que faça a passarela lá também, que se resolva esse problema ali, é igual o Vereador falou, muitas vezes as pessoas saem da rua porque ali é mais tranquilo e menos perigoso, então, a gente pede a sensibilidade do Secretário quanto a manutenção, que se faça esse reparo ali. APARTE – Ver. Marquinho Moreira – Hoje, eu estive conversando com pessoas de conhecimento sobre a passarela lá naquele local e falaram que a passarela fica quase o preço de uma ponte, então, seria melhor fazer até uma ponte para estar passando lá e o caminho fica até mais barato e pode estar passando veículos também. Essas minhas palavras. Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Então que o nosso Secretário faça alguma coisa nesse sentido. Ver. Presidente Lellis – Que resolva o problema né, Excelentíssimo Vereador. Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Isso, que de condições das pessoas ali trafegarem com tranquilidade, então, são cobranças vindas da nossa população reforçando o pedido do Vereador Marquinho porque na gestão anterior pedimos e não tivemos sucesso, esperamos que nessa gestão os moradores daquela região sejam contemplados. São só essas as minhas palavras, hoje, Senhor Presidente. Ver. Ademar Laurindo – Eu queria fazer uma Indicação para o nosso Excelentíssimo Prefeito Manoel Nery: que seja destinado uma área de quatro hectares que tem entre o Cristo e Avenida Pedro Celestino, entre o Cristo e a borracharia do Tarimbado tem quatro hectares e nós queremos fazer uma associação de motoristas, uma associação porque tem muitas carretas, carros aqui que ficam estacionados na beira das BR, nos bairros, então queremos fazer uma associação dos transportadores de cargas de Camapuã, nós temos tudo no jeito, documentação está tudo bem preparada, então, nós vamos tentar  fazer ali, colocar uma bomba para abastecer, colocar uma borracharia, tentar fazer alguma coisa ali que beneficie todos os motoristas aqui, então, estamos bem organizados, bem adiantados, estivemos falando ontem com o Manoel e ele está bem animado também para ver se nós conseguimos fazer esse tipo de coisa, e também eu peço o apoio de vocês Vereadores, amigos, para que nós conseguimos fazer alguma coisa que é importante para Camapuã, pelos motoristas de Camapuã, pelos transportes, então, nós vamos tentar fazer uma coisa boa. Eu quero também agradecer ao nosso amigo Godofredo que já deu uma adiantada, parece que eu conversei ontem com o Prefeito Manoel Nery, sobre aquela colocação da academia-ao-ar-livre lá no BNH, que eles vão colocar lá onde tinha uma casinha, lá tem o terreno da Prefeitura, estão já bem adiantados, ele falou que daqui no máximo uns trinta dias eles vão tentar colocar essa academia-ao-ar-livre lá no BNH. Então, foram essas as minhas palavras. Boa noite. Ver. Hélio Policial – Senhor Presidente, apresentarei duas Indicações nesta noite: A primeira Indicação, vai ao Secretário do Estado de Segurança Pública, senhor Antônio Carlos Videira, solicitar para que ele faça gestão no setor competente para que faça a manutenção nas viaturas das policias Civil e Militar aqui de Camapuã, que a gente tem notado que quando ocorre qualquer pane em uma viatura, é um Deus nos acuda, parece que não tem uma viatura sobressalente ali para dar o suporte para esses guerreiros da madrugada, então fica aqui nossa solicitação, nossa Indicação para que faça urgente a manutenção nesses veículos policiais, mais conhecidos como viaturas. A outra Indicação Senhor Presidente, vai para o Secretário de Infraestrutura, senhor Godofredo, para que faça um patrolamento, um cascalhamento, lá nas ruas do bairro de Vossa Excelência, tem recebido várias solicitações, que está bastante esburacada, as condições geográficas do nosso município não são favoráveis, o período chuvoso como todos nós sabemos acaba danificando as vias, então, fica aqui a nossa solicitação, mormente, Senhor Presidente, a Rua Sonia Olidia da Silva, eu estive lá no local e notei que a situação é bastante precária, então, fica aqui a nossa Indicação ao Secretário para que utilize a motoniveladora que recém chegou por empréstimo e faça urgentemente porque veículos baixos não estão passando por lá Senhor Presidente, mais uma vez solicito aqui que seja feito esse trabalho com urgência. Senhor Presidente, , quando aceitei  a condição de Líder do Governo, do Prefeito como fala o Pedro Dias Pereira, o líder de governo, liderança do Prefeito sabia que ia encontrar um situação beligerante, mas aos poucos graças a Deus a gente vai se alinhando e vai semanalmente levando as solicitações, as Indicações de cada um de vocês ao Prefeito, despachando, fazendo gestão, para que ele atenda vocês, porque como já foi dito aqui, não me recordo, parece que foi pelo Pedrinho, nós Vereadores nós somos a palavra do povo, é um elo vocal do povo com o Prefeito, então, aquilo que está sendo levado até o Prefeito nada mais é do que a solicitação do nosso povo, então, semanalmente senhores, eu despacho com o Prefeito e faço gestão para que ele atenda vocês naquilo que puder. Com relação Senhor Presidente, aquele abaixo-assinado que até foi protocolado aqui nesta Casa de Leis pelo senhor Bruno, solicitando o asfaltamento lá naquela região, senhor Marquinho Moreira também frisou aqui, gostaria de dizer que o Prefeito Municipal Manoel, já fez gestão junto ao Estado, e o Deputado Estadual Zé Teixeira já fez uma Indicação lá solicitando para que seja feito, o Governo do Estado envie recursos aqui para nós para que faça essa obra o mais rápido possível. Aproveitar também a carona da fala do Vereador Pedrinho e agradecer o nosso Governador Reinaldo Azambuja, ao Secretário de Infraestrutura o Eduardo Riedel, Presidente da Agesul né Pedrinho, o Emerson que esteve conosco lá e garantiu naquela ocasião que ia fazer esse empréstimo para nós dessa motoniveladora e, porque não, ao Prefeito Manoel que encabeçou essa ideia nossa aí né Pedrinho e esteve conosco na Governadoria, na Secretaria de Infraestrutura e despachou pessoalmente com o Secretário e graças a Deus fomos atendidos. Mais uma solicitação aqui, Senhor Presidente, pegar carona novamente com o Pedrinho, Vossa Excelência falou aqui a respeito do ginásio de esportes e o projeto está pronto, já estive ao telefone falando com o assessor do Loester Trutis – o Deputado Federal, o Sérgio Marcos Alencar, o assessor do Loester Trutis, e ele está nos aguardando lá Pedrinho, para levar e apresentar em mãos e vamos aguardar a resposta do Deputado e se Deus quiser enviar esse recurso que é um milhão e oitocentos Pedrinho, é isso? Então, vamos aguardar o Deputado Loester Trutis enviar esses recursos aqui para Camapuã. Senhor Presidente, São essas as minhas palavras. Ótima noite. Ver. Prof. Jean – Senhor Presidente, população, entrando aqui hoje com quatro Indicações nesta Casa de Leis. A primeira Indicação, ela é encaminhada ao Excelentíssimo Prefeito Manoel com cópia ao nosso Secretário de Administração, senhor Jean, com cópia ao Secretário de Infraestrutura Godofredo, e com cópia ao Diretor do Dentran Edson Pimentel: é que seja realizado o serviço de tapa-buraco na Rua Bonfim, entre as ruas Benicio de Moura e Francisco Faustino e também entre as ruas Brasil e João Pereira da Rocha em Camapuã-MS. A rua supracitada que é a Rua Bonfim, necessita de serviços de tapa-buracos a fim de propiciar melhores condições de trânsito no local, uma vez que se trata de uma via com bastante fluxo de veículos, ciclistas e pedestres, nesse sentido, é fundamental que haja a execução do serviço supracitado a fim de propiciar conforto aos moradores que utilizam a referida rua. Então, a Rua Bonfim, a gente sabe que é uma rua que tem bastante fluxo né, tanto de pedestres quanto de ciclistas, quanto motoristas, e é uma rua nesses trechos citados precisa desse serviço de tapa-buraco, pedimos aí essa solicitação. Senhor Presidente, também pedimos ao Líder do Prefeito que comunique o nosso Excelentíssimo Prefeito e que possa fazer esse serviço de tapa-buraco aí, porque é ruim, principalmente para veículos pequenos, judia muito dos veículos e também ao desviar dos buracos pode ter algum incidente com ciclistas, com pedestres, então, a gente não quer que isso aconteça no nosso município, essa é a nossa primeira Indicação. A segunda Indicação Nobres Pares, Senhor Presidente, é endereçada ao nosso Excelentíssimo Prefeito Manoel com cópia ao nosso Secretário de Administração – senhor Jean Carlos da Silva e ao nosso Secretário de Saúde – André Luiz Ferreira Conceição: que seja realizada divulgação através de propaganda de rua sobre a importância das medidas de prevenção que devem ser adotadas pela população contra o novo Coronavírus (Covid-19) e demais informações acerca da pandemia, então, é de fundamental importância as informações referente a prevenção que deve ser adotada pela população contra a ação do novo Coronavírus (Covid-19) sejam disseminadas diariamente, a fim de que a população possa estar cada vez mais informada sobre as medidas preventivas acerca da pandemia que assola o mundo todo, também é de suma importância que o Executivo fiscalize aqueles que por ventura estejam agindo em desacordo com as medidas sanitárias preconizadas pelo Poder Público. Então até fiz essa Indicação hoje, Senhor Presidente, até então não estava observando essa divulgação e hoje eu observei, até comentei com a Dra. Geovana que tinha observado logo de manhã essa divulgação, dessa propaganda, falando sobre essas medidas e algumas outras informações acerca da pandemia, então, assim pedir [4]que o Executivo continue Líder do Prefeito, com essas propagandas, eu acho que tem que ser diário isso aí, porque infelizmente a gente se encontra numa pandemia e a gente tem que torcer muito para que as coisas voltem a sua normalidade. Terceira Indicação população, nobres pares, servidores, senhor Presidente, encaminhada ao Excelentíssimo Prefeito Manoel, com cópia ao Ilustríssimo Secretário de Administração Senhor Jean e ao Ilustríssimo Secretário de Saúde André Luiz Ferreira Conceição: Que sejam retomadas as ações de combate ao mosquito transmissor da chikungunya, dengue, febre amarela e zika vírus no nosso município, bem como, os mutirões de limpeza nos bairros da cidade. É de fundamental importância que sejam retomadas ações de combate ao mosquito transmissor da chikungunya, da dengue, febre amarela e zika vírus, que seja através de mutirões de limpeza, de forma setorial, seja através de disponibilização de caçambas em pontos estratégicos nos diversos bairros da cidade, com a finalidade de evitar o acumulo de lixo em ruas e terrenos públicos e, consequentemente evitar a proliferação do mosquito transmissor das doenças supracitadas. Então, a gente sabe que hoje os esforços estão voltados totalmente para as ações contra o novo coronavírus e tem que ser dessa forma, só que para lembrar aqui, essas ações de combate ao mosquito transmissor da dengue, chikunguya, febre amarela e zika vírus, são de fundamental importância também, para dar esse reforço aí junto ao Secretário Municipal de Saúde. Última Indicação na noite de hoje população que nos acompanha pelas redes sociais, Senhor Presidente, Nobres Pares, Servidores, encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Manoel – Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Jean Carlos da Silva – Secretário de Administração, Ilustríssima Senhora Selma Maria Ramirez – Secretária de Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer: Que seja instalado em todas as escolas municipais de ensino, bem como, nas creches municipais, sistema de monitoramento externo por câmeras de segurança e, também, instalar portão eletrônico nas referidas unidades de ensino. Então, como nós não estamos tendo as aulas presenciais por conta dos efeitos da pandemia Senhor Presidente, é de fundamental importância que tenha os esforços por parte do Executivo para que ações sejam realizadas para quando as aulas voltarem as suas normalidades. Então, é de fundamental importância que sejam realizadas ações para aumentar a segurança de toda a comunidade escolar, quando as aulas presenciais retornarem a sua normalidade, assim sendo o sistema de câmeras externas e portão eletrônico trará maior segurança e tranquilidade aos nossos queridos alunos, pais e profissionais da educação. Então, são essas as minhas palavras no grande expediente Senhor Presidente, população que nos acompanham, servidores, nobres pares. “Professor Jean: por você e por Camapuã”. Ver. Jerson Junior – Senhor Presidente, a nossa primeira Indicação na noite de hoje é direcionada ao Secretário de Infraestrutura, com cópia para o nosso Prefeito, é uma demanda dos comerciantes da região central do nosso município: que seja realizado a alteração do horário da coleta de lixo na Rua Pedro Celestino. O horário se eu não me engano pela reclamação do pessoal é final do dia, entre cinco e seis da tarde, horário vamos dizer de pico no nosso município, comercio, tem vários problemas ali de as vezes congestionamento, porque o caminhão tem que parar pra fazer a coleta e, também, é uma rodovia federal, então causa um certo transtorno e é uma demanda que alguns comerciantes nos passaram. A segunda Indicação, é que seja realizado o fechamento de um buraco na Rua Joaquim Faustino Rosa, esquina com a Rua Benjamin Sebastião Gonçalves, Bairro Olidia Pereira da Rocha. Senhor Líder do Prefeito, essa Indicação até fizemos na segunda quinzena do mês de abril, eu falei com Vossa Excelência, foi atendida a demanda naquele momento, só que com essa pequena chuva que aconteceu nos últimos dias o buraco voltou a abrir, então, pedimos o reforço novamente que seja regularizado essa situação para evitar o transtorno dos moradores do bairro. Também, Nobre Líder, quando nós falamos da sala lilás, vossa excelência lembrou da necessidade de ter uma investigadora do sexo feminino, até para atender os casos de violência contra mulher, criança e adolescente. Já fizemos a Indicação para o nosso Deputado Estadual, ele já fez a Indicação, já chegou nas mãos do Secretário Estadual de Segurança Pública, então, deve ser tomada essa providencia e o encaminhamento futuro de uma investigadora para o nosso município de Camapuã, até porque a sala lilás vai sair Senhor Presidente, segundo semestre agora já tem a data prevista que na primeira quinzena de julho, vem a responsável pela instalação dessas salas nos municípios do interior, deve esta passando por Camapuã verificando o espaço, qual é a demanda as necessidades para fazer a instalação. Então, acredito que até o final deste ano possamos ter uma boa notícia referente a esta demanda que é muito importante, às vezes as pessoas não tem consciência da importância desta sala no município, mas infelizmente aquilo que não vemos ou ouvimos, não damos tanta atenção, mais infelizmente o nosso município tem uma alta demanda de casos de violência doméstica e até contra crianças e adolescentes, e muitas vezes a população não fica sabendo porque são atendimentos sigilosos. Também aqui lembrar, quarta-feira da semana passada eu e o empresário Luiz Gonzaga, que também é membro da diretoria da APAE de Camapuã, acompanhamos o nosso Prefeito, o nosso Secretario de Saúde e a Secretaria de Assistência Social na APAE de Campo Grande, onde visitamos o SER e o IPED, o ser que é o centro especializado em reabilitação e o IPED é o instituto de pesquisa da APAE, inclusive Camapuã tem contrato com IPED para fazer os exames, coleta aqui e é encaminhado para Campo Grande. O Prefeito ficou maravilhado com o que viu, acompanhamos toda a visita e se comprometeu juntamente com o pessoal, presidente da APAE, da federação das APAES, os diretores de cada setor, vai fazer o cadastro do nosso município junto ao Ministério nos próximos dias, vai fazer este levantamento que é necessário e vai elaborar um projeto para que nós possamos num futuro bem próximo trazer um centro deste para Camapuã, o SER. E assim Camapuã, voltando a dizer como já falei em Sessão anterior, Camapuã voltando a aparecer no cenário regional mas de uma forma positiva. Camapuã pode se tornar de repente uma referência em reabilitação na nossa micro região, podendo atender não só os alunos da APAE, não só as demandas internas do nosso município, mas também os municípios vizinhos, as demandas de município vizinho que não possui um centro deste. Também, na semana passada, quarta, quinta e sexta, tivemos a oportunidade juntamente com o Excelentíssimo Senhor Presidente, de participar de um seminário voltado ao conhecimento legislativo municipal na cidade de Campo Grande, feito pela empresa KCM da nossa conhecida amiga Claudinha, foi um seminário muito bom, tudo que nós possamos adquirir de conhecimento novo acho que é importante, nós tivemos a oportunidade de participar do seminário junto com o excelentíssimo Presidente. acredito eu que foi um seminário proveitoso, aprendi eu principalmente, estamos aí finalizando seis meses de mandato de Vereador, aprendi algumas coisas novas que ainda não tinha me atentado. Ver. Lellis Ferreira da Silva – Nós aprendemos né excelentíssimo Vereador, por mais que eu estou no segundo mandato, mas questão de aprendizado nunca é pouco, sempre é gratificante e é valioso. E no momento tínhamos várias dúvidas, tiramos essas dúvidas também para aumentar o nosso conhecimento. Só para engrandecer a fala da excelência. Ver. Jerson Junior – Com certeza Presidente, foi um seminário proveitoso e, quem sabe venham mais seminários para que nós possamos aperfeiçoar esse conhecimento, o que nós aprendemos lá com certeza [5]vamos tentar colocar na prática em prol do nosso município, em prol da nossa população. Senhores, são só essas minhas palavras, meu muito obrigado. 1º Secretário – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE JUNHO DE 2021. 1 – Projeto de Lei Nº 034, de 08 de junho de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que: “Dá nova redação ao caput e ao § 1° do Art. 2° da Lei n° 2.196, de 19 de março de 2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convenio com a sociedade de Proteção à Maternidade e a Infância de Camapuã, e dá outras providências”. Juntamente com os pareceres das comissões; 2 – Projeto de Lei Nº 021, de 15 de abril de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária anual de 2022, e dá outras providências”. Juntamente com os pareceres das comissões; 3 – Quatro Indicações de autoria do Ver. Prof. Jean, endereçadas a várias autoridades fazendo pedidos de providências; 4 – Três Indicações de autoria do Vereador Marquinho Moreira, endereçadas a várias autoridades fazendo pedidos de providências; 5 – Duas Indicações de autoria do Vereador Jerson Junior, endereçadas a várias autoridades fazendo pedidos de providências; 6 – Duas Indicações de autoria do Pedrinho Cabeleireiro, endereçadas a várias autoridades fazendo pedidos de providências; 7 – Uma Indicação de autoria do Ver. Ademar Laurindo, endereçada a várias autoridades fazendo pedidos de providências; 8 – Uma Indicação de autoria do Ver. Ronnie Sandro, endereçada a várias autoridades fazendo pedidos de providências; 9 – Uma Indicação de autoria do Ver. Hélio Policial, endereçada a várias autoridades fazendo pedidos de providências; 10 – Uma Indicação de autoria dos Vereadores. Hélio Policial e Pedrinho Cabeleireiro, endereçada a várias autoridades fazendo pedidos de providências. Plenário das Deliberações, Ver. Deusdete Ferreira Paes, 15 de junho de 2021. Em seguida, o Presidente colocou em discussão a Ordem do Dia. Não havendo altercação, foi à votação com aprovação unânime dos Senhores Vereadores.1º Secretário – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF; COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO E COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL – CESAS. I – DO OBJETO: Mensagem nº 035/2021 – Projeto de Lei nº 034, de 08 de junho de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal. II – DA EMENTA: Dá nova redação ao caput e ao §1º do artigo 2º da Lei nº 2.196, de 19 de março de 2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Sociedade de Proteção à Maternidade e a Infância de Camapuã, e da outras providências. III – DOS RELATORES: Vereadores Prof. Jean e Ronnie Sandro IV – DO RELATÓRIO: O Projeto é de autoria e competência do Poder Executivo Municipal, estando o mesmo formalmente correto. No que se refere ao mérito, de acordo com a Mensagem encaminhada juntamente com o Projeto de Lei em discussão, se mostrou necessária a alteração da redação da Lei Municipal nº 2.196/2021, em razão da alteração dos valores a serem repassados pelo Fundo Estadual de Saúde para celebração de convênio com o Hospital local. Evidente, portanto, que a Lei que autorizou a celebração do convênio deve ser adequada aos valores que efetivamente serão repassados à entidade convenente, não havendo óbice, portanto, à sua aprovação. É o relatório. V – DO VOTO DOS RELATORES: Diante do exposto, os Relatores da CLJRF, da CFO e da CESAS, são favoráveis ao Projeto de Lei nº 034, de 08 de junho de 2021, sem nenhuma emenda ou ressalva. Ver. Prof. Jean – Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. Vereador Ronnie Sandro – Relator da Comissão de Finanças e Orçamento. VI – DA CONCLUSÃO DAS COMISSÕES: Os Vereadores Membros destas comissões são favoráveis à tramitação do Projeto em análise.  Ver. Ronnie Sandro – Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Ver. Hélio Policial – Membro da Comissão de Finanças e Orçamento.Ver. Jerson Júnior – Membro da Comissão de Educação Saúde e Assistência Social – CESAS.  VII – DA APROVAÇÃO: As Comissões, por unanimidade, aprovam a tramitação do Projeto, em 15 de junho de 2021. Ver. Hélio Policial – Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Ver. Jerson Júnior – Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. Ver. Dr. José Dias – Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. Em seguida, o Presidente colocou em discussão o Parecer referente ao Projeto de Lei nº. 034, de 08 de junho de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal. Não havendo altercação, foi à votação com aprovação unânime dos Senhores Vereadores. 1º Secretário – Ver. Pedrinho CabeleireiroPROJETO DE LEI Nº 034 DE 08 DE JUNHO DE 2021. Dá nova redação ao caput e ao §1º do Art. 2º da Lei nº 2.196, de 19 de março de 2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Sociedade de Proteção à Maternidade e a Infância de Camapuã, e dá outras providências. MANOEL EUGÊNIO NERY, Prefeito de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica alterada a redação ao caput e ao §1º do Art. 2º da Lei nº 2.196, de 19 de março de 2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Sociedade de Proteção à Maternidade e a Infância de Camapuã, e dá outras providências, passando a ter a seguinte redação: Art. 2º O valor do presente convênio será de R$ 451.200,00 (quatrocentos e cinquenta e um mil e duzentos reais), que serão pagos em 03 (três) parcelas no valor de R$ 150.400,00 (cento e cinquenta mil e quatrocentos reais), após a publicação desta Lei. §1º. Os recursos para execução deste convênio serão provenientes de recursos transferidos pelo Fundo Estadual de Saúde no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), em 03 (três) parcelas mensais de R$ 100.000,00 (cem mil reais), com contrapartida do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 151.200,00 (cento e cinquenta e um mil e duzentos reais) em três parcelas mensais de R$ 50.400,00 (cinquenta mil e quatrocentos reais).” Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Camapuã/MS, 08 de junho de 2021. MANOEL EUGÊNIO NERY – Prefeito Municipal de Camapuã. Em seguida, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº. 034, de 08 de junho de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal. Não havendo altercação, foi à votação com aprovação unânime dos Senhores Vereadores. 1º Secretário – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO. I – DO OBJETO: Mensagem nº 022/2021 – Projeto de Lei nº 021, de 15 de abril de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal. II – DA EMENTA: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2022 e dá outras providências. III – DOS RELATORES: Vereadores Prof. Jean e Ronnie Sandro. IV – DO RELATÓRIO: O Projeto é de autoria e competência do Poder Executivo Municipal, de acordo com o artigo 9º, inciso I e artigo 69, inciso XI, ambos da Lei Orgânica Municipal, estando o mesmo formalmente correto. Restou, ainda, observado o prazo para encaminhamento, previsto no artigo 35, § 2º, inciso II, do ADCT – Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Além disso, também está sendo observado o prazo para votação da LDO, estabelecido no artigo 5º, §4º, do Regimento Interno desta Casa de Leis. Por fim, denota-se que todos os requisitos obrigatórios que deve conter a LDO, previstos no artigo 165, §2º, da Constituição Federal, foram observados pelo Poder Executivo Municipal. Inexiste, portanto, óbice à aprovação do Projeto de Lei em discussão. É o relatório. V – DO VOTO DOS RELATORES: Diante do exposto, os Relatores da CLJRF e da CFO, são favoráveis ao Projeto de Lei nº 021, de 15 de abril de 2021, sem nenhuma emenda ou ressalva. Ver. Prof. Jean – Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Vereador Ronnie Sandro – Relator da Comissão de Finanças e Orçamento.  VI – DA CONCLUSÃO DAS COMISSÕES: Os Vereadores Membros destas comissões são favoráveis à tramitação do Projeto em análise. Ver. Ronnie Sandro – Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Ver. Hélio Policial – Membro da Comissão de Finanças e Orçamento. VII – DA APROVAÇÃO: As Comissões, por unanimidade, aprovam a tramitação do Projeto de Lei nº 021, de 15 de abril de 2021, em 15 de junho de 2021. Ver. Hélio Policial – Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Ver. Jerson Júnior – Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. Em seguida, o Presidente colocou em discussão o Parecer referente ao Projeto de Lei nº. 021, de 15 de abril de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal. Não havendo altercação, foi à votação com aprovação unânime dos Senhores Vereadores. 1º Secretário – Ver. Pedrinho CabeleireiroPROJETO DE LEI Nº 021, DE 15 DE ABRIL DE 2021. DispÕe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária anual de 2022 e dá outras providências. Em seguida, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº. 021, de 15 de abril de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal. Não havendo altercação, foi à votação com aprovação unânime dos Senhores Vereadores. Presidente – Ver. Lellis Ferreira da Silva – Todas as matérias aprovadas na Ordem do Dia serão encaminhadas às autoridades competentes. EXPLICAÇÕES PESSOAISVer. Prof. Jean – Senhor Presidente, fazer um reforço aqui em duas Indicações, do dia 01/06 à Vossa Excelência, ao Líder do Prefeito, sei que é próxima essa Indicação pelo dia de hoje, mas conversando com os servidores, a gente vai reforçar essas duas solicitações aí: “Que seja disponibilizado aos servidores que realizam a limpeza das ruas de nossa cidade maior quantidade de EPIS (bonés, óculos, máscaras, luvas, botas e fardamentos tipo: calça e blusa manga longa), além de equipamentos de trabalho, como por exemplo: vassouras, pás, carrinhos e demais itens necessários ao bom desempenho das atividades de limpeza urbana. Há também a necessidade da Administração Pública Municipal disponibilizar caçambas localizadas em pontos estratégicos a fim de melhorar o fluxo de trabalho desses profissionais, os investimentos da administração pública com relação aos referidos equipamentos devem ser maiores para que esses importantíssimos servidores executem seu trabalho com maior segurança e cuidado, melhorando o ambiente de trabalho pode ser o primeiro passo para diminuir os riscos ocupacionais, os acidentes e lesões aos servidores que realizam com dedicação e zelo a limpeza das ruas da nossa querida cidade. O outro reforço da Indicação do dia 01/06 também, uma Indicação que foi realizada em conjunto com o Ver. Jerson Junior e com o Ver. Marquinho Moreira: Que seja analisado a possibilidade de efetuar pagamento de auxílio alimentação aos servidores públicos municipais, pelo menos enquanto perdurar a pandemia, tendo em vista que houve necessidade de revogação das Leis Municipais Nº 2.195 e 2.201 conforme orientação em conjunto do TCE e MPMS. Também Senhor Presidente reforçar aqui, essa já faz tempo que a gente fez essa Indicação, no dia 09 de março de 2021, de repente já está até em andamento, Senhor Presidente, Líder do Prefeito, Nobres Pares: Que o Poder Executivo em parceria com o Sindicato dos Servidores Municipais de Camapuã (SINSEC) realize estudo para iniciar formalização de um Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os Servidores Públicos Municipais. Então essa é uma reinvindicação antiga dos servidores e que irá contribuir para estabelecer critérios essenciais ao funcionalismo público municipal, principalmente no que diz respeito à progressão funcional, uma vez que, existem várias categorias com o salário base defasado. Essas nossas palavras, boa noite a todos.Ver. Marquinho Moreira – A gente ficou muito contente com essa motoniveladora, os Vereadores correram atras, o Prefeito também e chegou no nosso município né, e pedimos a sensibilidade do senhor Secretário de Infraestrutura Godofredo para dar uma atenção especial ali na estrada da Mandioquinha, ontem estive lá, a subida ali da Vó Juraci que é uma fazenda ali do Jango, está péssima, o pessoal que precisa tirar a produção de lá, os bois, a produção que o pessoal ali tem, esta péssimo, está difícil, até tivemos ontem lá, tinha um caminhão parado, o pessoal teve que fazer umas manobras muito grades para arrastar aquele caminhão e subir a subida da mandioquinha, então pedimos a sensibilidade e agora que veio a motoniveladora, esses pontos críticos teria que ser feito com urgência, que daí melhoraria muito a vida daquele pessoal. Uma coisa também que quero pedir, a gestão passada, nosso amigo aí colocou um apelido de “gestão anestesiada” e essa gestão vamos ter que dar apelido de “gestão tartaruga” que está muito devagar, muito devagar mesmo, pedimos aí ao senhor Prefeito, lá na Vila Industrial tem mais ou menos uns quatro meses, cinco meses mais ou menos que não vê uma vassoura nas ruas, lá está péssimo, é terra para tudo quanto é lugar, carro passa lá, levanta aquele poeirão em cima do asfalto, então pedimos a sensibilidade do Secretário de Obras para mandar uma equipe pra lá, fazer uma manutenção na vila, dar uma limpeza geral, que o povo de lá também merece, o povo da Lagoa, da Vila Industrial também merece. São essas minhas palavras Senhor Presidente. Ver. Jerson Júnior – reforçando a fala do Nobre Ver. Prof. Jean a respeito daquela Indicação para o Secretário de Administração, Prefeito, verificar a possibilidade do auxílio alimentação temporário né vamos dizer assim, até porque lembrando que em janeiro desse ano já está valendo o reajuste da previdência dos servidores, Camapuã também os servidores municipais tiveram reajuste a respeito do desconto da CASSEMS, então se colocar na ponta do lápis o servidor só está perdendo, além de não ter um reajuste real desde o ano passado por decorrência da pandemia, aumentaram os descontos, então é um pedido para a Gestão Municipal verificar essa possibilidade, servidores com certeza ficarão gratos à Gestão se conseguir dar esse auxílio temporário, [6]e assim que Deus abençoar e acabar essa pandemia, cessa esse auxilio e o município pode dar o reajuste real para os servidores. São só essas as minhas palavras Senhor Presidente. Ver. Hélio Policial – Dizer a cada um dos Senhores Vereadores, que ouvi atentamente as solicitações, as Indicações e as levarei até o Prefeito para que ele faça uma avaliação e faça o atendimento a cada um dos senhores destas solicitações. Gostaria de dizer Senhor Presidente, que estive com o Prefeito avaliando cada uma das Indicações, das solicitações e a gente vê que essas Indicações elas não podem prescindir de legalidade. A gente vê aqui facilmente, observar que quem está nos filmando aqui é um celular de um servidor desta Casa de Leis e aqui tem pouca coisa para se fazer, pouco processo licitatório, e até hoje não foi feita sequer uma licitação para que seja filmada as Sessões. Agora imaginem na Prefeitura, não está anestesiada, ela está num processo de legalidade e obediência a todas as normas de legalidade, todos os requisitos que a Lei prevê. Então, a gente pede uma certa cautela aos colegas, que grande parte é construção de ponte, construção de passarela, ela necessita de um processo licitatório e isso demanda tempo, não se faz da noite para o dia. Prefeito com os seus secretários está fazendo das tripas o coração para atender principalmente na área da saúde, medicamento difícil, o 1º Secretario nos acompanhou em uma situação, o Prefeito está licitando caminhões e tem previsão para entrega somente ano que vem. Então, eu peço a cada um dos senhores que tenham uma certa cautela e, que inclusive consultem aquelas pessoas que tem o conhecimento jurídico para que saiba que tem que haver um revestimento jurídico nesses atos do gestor publico municipal, porque fazer da forma que se está pedindo é lançar o gestor publico num precipício jurídico e certamente ele vai experimentar condições de extrema desvantagem, e essa não é a ideia desta Casa de Leis, tenho certeza que não é a ideia de nenhum de nós Vereadores que somos representantes do povo dentro de uma legalidade, já que fazemos parte do poder legislativo. Então, mais uma vez Senhor Presidente, peço encarecidamente aos senhores colegas que tenham uma certa cautela e, uma visão de legalidade para que possamos continuar nesse trabalho que vai ser sempre em prol e benefício do nosso povo. Uma ótima noite. Ver. Lellis Ferreira da Silva – Apenas a titulo de esclarecimento Excelentíssimo Vereador Hélio Policial, Vossa Excelência se referiu a questão de estar com o celular do servidor fazendo a transmissão da nossa sessão, apenas para informar a vossa excelência que está em faze de tramitação um processo aqui para poder regulariza essa situação de transmissão das nossas sessões via redes sociais. Pode ter certeza que eu acredito que o mais breve possível essa situação será regularizada e, informo Vossa Excelência também, que temos o celular da Câmara de Vereadores que está disponível também para fazer essa transmissão. Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Senhor Presidente, quero utilizar este momento até para esclarecer, que eu ouvi atentamente a fala do companheiro Vereador Marquinho, da mesma forma que a gente vem aqui nesta Tribuna para reforçar os pedidos e eu fiquei meio até sem entender, me causou até uma certa estranheza, que o Vereador disse que esteve na região da estrada da Mandioquinha, sendo que tem uma patrola e três caminhões levando cascalho, então, está tendo a manutenção. Não sei, de repente o Vereador passou em horário que não estavam a patrola ou o servidor trabalhando, mas dizer ao companheiro que desde ontem a patrola já está por lá com os caminhões atendendo e a outra patrola a qual a gente cobrou e estamos cobrando em outras regiões está em manutenção questão de pneu, para estar dano esse suporte, mas esperamos que atenda as nossas cobranças também, da região ali da Pontinha. Então, só pra complementar a fala de Vossa Excelência. Ver. Ronnie Sandro – Eu gostaria só de fazer um esclarecimento aqui, alguns dos Vereadores acho que já sabem, ontem nós tivemos uma reunião a onde o Prefeito, o Dr. José estava, disse que nós já estamos com problema de dotação e alguns dos Vereadores, acho que quase todos, sabem como funciona a dotação e sem a dotação não faz nada, porque essa gestão que estamos fazendo agora a dotação é do ex-prefeito. Então, as vezes algum já está reclamando, vocês querem ver daqui uns dias que as coisas vão ficar bem pior, porque sem dotação não fazer nada, as vezes tem o dinheiro, mas não pode comprar. Só titulo de esclarecimento. Muito obrigado. Ver. Lellis Ferreira da Silva – Neste momento aqui eu quero deixar os meus sentimentos pela perda do nosso amigo e pastor Pablo de Oliveira, que é o líder da igreja Esperança das Nações. Eu tive a oportunidade de conhecer o trabalho do pastor, a sua dedicação com a sua igreja, bem como a sua fé também e, hoje nos pegou de surpresa essa triste notícia pela a sua perda. Inclusive o pastor acredito que foi no mês de julho ou agosto do mês passado, ele fez uma visita para mim e, naquela oportunidade ele falou assim: Vereador nós, juntou eu e mais três pastor de outras igrejas e nos fizemos uma oração no começo e, no final da cidade, para proteger a nossa população desse terrível vírus, dessa pandemia que é o COVID. E hoje infelizmente perdemos essa pessoa que acredito, que graças a Deus e, graças as suas orações também, protegeu o nosso município, se formos comparar em vista dos outros municípios vizinhos a questão do contagio e falecimento também. E pedimos que Deus de força para os seus filhos, para a sua esposa, bem como para todo o seu rebanho também que confiava nele e, superar assim a perda do nosso amigo pastor Pablo, bem como também pelas demais vítimas, que perdemos no nosso município nos últimos dias também. A gente, pega todos nós de surpresa essa triste noticia quando perde um ente, um amigo querido e pedir que Deus continue nos abençoando e nos protegendo desse terrível vírus, dessa pandemia. A titulo de informação para os senhores Vereadores, bem como para toda a população, o nosso regimento interno no artigo 117, ele fala que durante o mês corrente haverá quatro sessões ordinárias e, nesse mês já fizemos sessões dia primeiro, dia oito e dia quinze e, temos mais duas terça que seria dia vinte e dois e, dia vinte e nove. Como a semana que vem é feriado municipal na quinta-feira pelo padroeiro da cidade São João Batista, feriado municipal, vamos retomar então para fazer a ultima sessão no mês de junho no dia vinte e nove. Informo os senhores Vereadores, bem como toda a população, esse fato que determina nosso regimento interno. Em seguida, o presidente procedeu aos agradecimentos finais e declarou encerrada a sessão às 20 horas e 35 minutos. Eu, Danny Lemos de Carvalho [7]lavrei a presente ATA[8] que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos Membros da Mesa Diretora e pelos Senhores Vereadores.

            Ver. Lellis Ferreira da Silva                                 Ver. Ronnie Sandro                                   Presidente                                                                1º Vice-Presidente                                                 

Ver. Dr. José Dias                                                  Ver. Pedrinho Cabeleireiro

2º Vice-Presidente                                                   1º Secretário 

            Hélio Policial                                                          Ver. Ademar Laurindo

            2º Secretário

ATA da 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, do 1º Período Legislativo, da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, realizada com início, às 19 horas, do dia 15 de junho de 2.021, em sua sede própria à Rua Campo Grande, 353, Camapuã-MS; presentes os Senhores Vereadores: Ver. Lellis Ferreira da Silva – Presidente; Ver. Ronnie Sandro, 1º Vice-Presidente; Dr. José Dias, 2º Vice-Presidente; Ver. Pedrinho Cabeleireiro, 1° Secretário; Ver. Hélio Policial, 2º Secretário; Ver. Ademar Laurindo; Ver. Jerson Junior; Ver. Prof. Jean; Ver. Marquinho Moreira.

 

            Ver. Jerson Junior                                                  Ver. Marquinho Moreira

 

 

Ver. Prof. Jean


[1] Daniel Pereira Nunes – IEL.

[2] Moisés Mancebo Manhães Junior.

[3] Morgana Dias Vieira

[4] Ana Paula Lopes da Fonseca

[5] Danny Lemos de Carvalho

[6] Ana Paula Lopes da Fonseca

[7] Assistente de Administração.

[8] Tempo Total – 01:20:26.