ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, do 3º Período Legislativo, da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, realizada com início, às 19 horas, do dia 20 de junho de 2.023, em sua sede própria à Rua Campo Grande, 353, Camapuã-MS; presentes os Senhores Vereadores: Ver. Pedrinho Cabeleireiro (Pedrinho Cabeleireiro) – Presidente; Ver. Jerson de Moura Calvis Junior, 1º Vice-Presidente; Ver. Ronnie Sandro, 2° Vice-Presidente; Lellis Ferreira da Silva, 1º Secretário; Ver. Hélio Policial, 2º Secretário; Ver. Ademar Laurindo; Ver. Dr. José Dias, Ver. Marquinho Moreira, Ver. Prof. Jean.  Comprovado o número legal de Vereadores para a abertura dos trabalhos, o Vereador Pedro Dias Pereira (Pedrinho Cabeleireiro), Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Camapuã-MS, invocando a proteção de Deus e, em nome da liberdade e da democracia, declarou aberta a presente Sessão. Em seguida, o Presidente colocou em discussão a Ata da 15ª Sessão Ordinária, do 3º Período Legislativo, da 18ª Legislatura, do dia 13 de junho de 2.023. Logo após, o Presidente colocou em votação a referida Ata que foi aprovada por unanimidade pelos senhores vereadores. [1]1º Secretário – Ver. Lellis Ferreira da Silva – Correspondências Recebidas – Veto Total ao Projeto de Lei Complementar Nº 02, de 07 de junho de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: “Institui o Programa de Regularização de Imóveis “Morar Legal” no âmbito do município de Camapuã e dá outras providências”. Projeto de Lei Nº 07, de 20 de junho de 2023, de autoria do Vereador Prof. Jean, que: “Institui a Campanha Permanente de Orientação, Prevenção, Conscientização da Depressão, Transtorno de Ansiedade e Síndrome do Pânico no município de Camapuã, e dá outras providências”. Projeto de Lei Nº 08, de 20 de junho de 2023, de autoria dos Vereadores Hélio Policial e Prof. Jean, que: “Dispõe sobre a instalação de Câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas da rede municipal de ensino e Centros de Educação Infantil, na rede municipal de ensino”. Projeto de Resolução Nº 08, de 19 de junho de 2023, de autoria da Mesa Diretora, que: “Institui a Comissão Especial de Readequação do Regimento Interno da Câmara Municipal de Camapuã e a Lei Orgânica Municipal do município de Camapuã, e dá outras providências”. Projeto de Resolução Nº 08, de 20 de junho de 2023, de autoria dos Vereadores Lellis Ferreira da Silva e Prof. Jean, que: “Institui a Placa de Homenagem, Agradecimento e Reconhecimento ao Servidor Público do Município de Camapuã”. Comissão Especial de Readequação do Regimento Interno da Câmara Municipal de Camapuã e a Lei Orgânica Municipal do município de Camapuã, e dá outras providencias”. Senhor Presidente, senhores vereadores, pessoas que nos acompanham pelas redes sociais e público presente, essas são as correspondências recebidas. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Os Projetos de Lei serão encaminhados para a Assessoria Jurídica e Comissões para análise e pareceres. GRANDE EXPEDIENTE – Ver. Hélio Policial – Senhores Vereadores, nesta noite quero fazer um breve comentário acerca do Projeto de Lei, do PL 08/2023 que, ora em conjunto com o Exmo. Ver. Prof. Jean, apresentamos aqui para tentar levar uma segurança melhor para nossas escolas municipais e aos nossos centros de educação infantil aqui de Camapuã. Por qual razão, senhores vereadores, apresentamos esse PL-08? A própria legislação, o próprio ordenamento jurídico, a própria lei positivada e nossa Constituição da República Federativa fala sobre o princípio da legalidade. O que diz isso? Significa que ninguém está obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de Lei, Vereador Prof. Jean e, por esta razão, nós apresentamos esse projeto de lei tornando obrigatório o município a fazer essas instalações de monitoramento por meio de circuitos de filmagens em nossas escolas municipais e nos nossos centros infantis de educação. Então, por essa razão apresentamos, estamos vendo aí episódios pretéritos, situações extremamente difíceis até de falar, Ver. Jerson Junior, inclusive, salvo engano, ontem teve mais uma fatalidade em uma escola onde um indivíduo delinquente adentrou à escola e teria alvejado alunos lá, parece-me, salvo engano, duas pessoas vieram a óbito em decorrência dessa ação. As câmeras de segurança a gente sabe que não vai trazer, digamos assim, inibir de forma total, mas certamente vai inibir parcialmente e vai com certeza subsidiar as autoridades investigativas em busca de elucidar eventuais ilícitos que, porventura, ocorrerem nessas unidades de ensino. Então, ficamos aqui muito satisfeitos. Não é, Prof. Jean? Ou seja, de apresentar esse projeto e pedir para os Nobres Vereadores que tão logo seja colocado para votação, pedir o apoio dos senhores nesse sentido. Dizer que essa semana, senhor presidente, estive no escritório do Deputado Estadual Zeca do PT. E na ocasião me fiz acompanhado do Prefeito Municipal Senhor Manoel Eugenio Nery e do advogado Dr. Jackson que nutre uma amizade com o Deputado Estadual Zeca do PT desde a época que ele era governador do Estado. E o Dr. Jackson nos informou que à época – já terminando o mandato do então governador Zeca do PT – tinha um projeto muito interessante de grande valia, Dr. José, para o nosso município que seria uma possível instalação de um hospital regional. E nós estivemos lá falando com o Deputado Estadual Zeca do PT que hoje vive um momento político muito favorável, haja vista que possui mandato de deputado estadual, nutre uma amizade com o Deputado Federal Vander Loubet e tem um alinhamento muito próximo com o Presidente da República Federativa do Brasil Exmo. Senhor Luiz Inácio Lula da Silva. APARTE – Ver. Dr. José Dias – Quero aqui deixar claro que eu também sou amigo do Zeca do PT antes dele ser candidato a deputado, andei com ele aqui nessas ruas pedindo voto. Tanto assim, senhores, que quando ele foi eleito, eu o procurei no gabinete para trazer a escola de enfermagem para formação de técnicos de enfermagem. E ele prontamente ligou para o secretário de saúde, na época representado pelo Paulo Corrêa que era de outro partido, mas não conseguiu falar com ele, aí deu um bilhete. E esse bilhete eu estou descendo e estou vendo o cara subindo, do secretário perguntei “quem é?” “É o Secretário de Saúde”, subi atrás, cheguei no gabinete dele a moça falou “Não, não tem vaga, para hoje não tem”, falei “mas estou aqui a mando do governador”. “Do governador?” “É!”. Entreguei o bilhete para ela, ela passou para ele, mandou entrar na hora. E graças à intervenção dele houve aqui o primeiro curso de técnico de enfermagem. Só isso no momento. Ver. Hélio Policial – Dr. José, parabéns pela sua iniciativa, com certeza esse trabalho do senhor, essa ação do senhor junto ao então Governador Zeca do PT e o seu secretário de saúde à época, certamente trouxe formações para pessoas aqui que tinham a vocação voltada aí, Jerson Júnior, para esses trabalhos de técnico de enfermagem. E receba meus parabéns aqui para o senhor pelo trabalho que fez pelo nosso município. Eu quero falar também aqui, senhores vereadores, que hoje estivemos eu, e Ver. Jerson Júnior, o Prof. Jean, o Dr. José, o Ver. Ademar Laurindo e o Ver. Lellis acompanhando a cerimônia de entrega de uma ambulância para nosso Distrito de Pontinha do Cocho. Na ocasião nós elegemos o Dr. José para ser o nosso representante da câmara de vereadores e usar a palavra, falou muito bem, Dr. José, principalmente a respeito das condições que nossa população precisa de um atendimento de excelência na saúde e que o atendimento por meio de quatro rodas, o senhor é contra. E quero deixar aqui as minhas palavras e dizer que comungo também com seu comportamento em relação a esse atendimento. Todavia, a gente sabe da dificuldade, a gente sabe que o Estado ele não está obrigado a fazer tudo, ele é obrigado a fazer aquilo que ele pode e sempre em obediência às normas legais previstas, haja vista que o gestor público pode incorrer em crime de responsabilidade, pode incorrer improbidade administrativa, uma vez que a própria lei de responsabilidade fiscal prevê o emprego de um percentual destinado à saúde. Então, o gestor público tem que ter uma certa cautela e agir com base na lei, mas estamos aqui muito felizes em relação a esse dia em que foi entregue lá um equipamento, ambulância nova, zero, adquirida com recursos próprios do município, fica aqui nossas homenagens ao prefeito, ao secretário, ao secretário de saúde e ao secretário de administração que pode fazer esses encaixes – digamos assim, financeiros – para poder sobrar dinheiro e comprar com recursos próprios essa ambulância que certamente, Dr. José, senhores vereadores, população que nos acompanha, vai ser de muita valia, certamente vai salvar vidas, vai diminuir o sofrimento daquelas pessoas que precisam receber atendimento médico. A gente sabe as condições da via, a gente sabe as condições das estradas rurais e certamente essa ambulância, esse veículo vai ser de extrema valia para nossa população. E não poderia deixar, Jerson Júnior, de ter passado, trafegado pelas vias do nosso querido distrito e ter visto, Vereador Ronnie Sandro, o trabalho que está sendo feito, trabalho que nós câmara de vereadores de Camapuã, gestão 2021/2024 tem diretamente naquela (…). Então, a gente pôde ver os vereadores que estiveram lá, a obra está muito avançada, a obra está ficando de excelência, já na sessão passada me adiantei dizendo que apresentaria um oficio de gabinete ao secretário de infraestrutura para verificar as condições de sinalização das vias pavimentadas que serão entregues, haja vista que o Código de Trânsito, a Lei Nº 9.503/97, em seu Artigo 88, prevê essa exigência, mas fiz o ofício, apresentei ao secretário e ele me disse que no contrato, Prof. Jean, no contrato da obra já prevê essa possibilidade. Ou seja, a própria empresa que está fazendo o pavimento vai fazer as sinalizações adequadas. Então, mais uma vez dizer que me sinto muito lisonjeado em ter podido fazer parte daquele momento que hoje é uma realidade e que honestamente, senhores vereadores, nós plantamos uma semente. E honestamente eu digo aos senhores: eu não tinha muita esperança de que aquele projeto que nós pensamos, alinhamos, sonhamos, iria se transformar hoje naquele sucesso, isto é, na verdade, no sucesso lá para nossos moradores de Pontinha do Cocho. Então, mais uma vez finalizo a minha fala dizendo que me sinto lisonjeado, muito feliz e agradecido ao Pai Celestial pela oportunidade de fazer parte desse time. Muito obrigado e uma ótima noite. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Só ratificando, dizer que ao Nobre Par Ver. Hélio Policial foi concedido cinco minutos pela liderança do prefeito e não pelo partido, pois, acredito que o líder do partido é o Vereador Jerson Júnior. Ver. Prof. Jean – Trazendo aqui hoje algumas demandas da nossa população, algumas indicações. A primeira indicação na noite de hoje é encaminhada ao Prefeito Manoel, com cópia ao Secretário Sidney, ao Secretário Jean e ao Diretor do DEMTRAN – Senhor Edson Pimentel, para que seja instalada faixa elevada para travessia de pedestres e devidas sinalizações de trânsito na rua Francisco Faustino em frente ao prédio da APAE. Uma outra indicação na noite de hoje, população, encaminhada ao Prefeito Manoel, com cópia ao Secretário Sidney, à Secretária Selma e ao Secretário Jean – Secretário de Infraestrutura (Secretário Interino) para que seja realizada a instalação de academia ao ar livre e parquinho para crianças no terreno municipal localizado em frente ao posto de saúde do bairro Cristo Redentor. Essa Indicação realizada em conjunto com o Exmo. Vereador Lellis Ferreira da Silva, o qual explanará um pouquinho mais sobre essa solicitação junto ao executivo. Indicação encaminhada ao Prefeito Manoel, com cópia ao Secretário Sidney e ao Secretário Giovani, para que seja instituído programa de plantio de árvores frutíferas de pequeno porte nos terrenos públicos municipais. Indicação encaminhada ao Prefeito Manoel, com cópia ao Secretário Sidney, ao Secretário Jean e ao Secretário Antônio Giovani Diniz da Rocha – Secretário Municipal de Agronegócio, Meio Ambiente e Empreendedorismo para que seja realizado estudo técnico por parte do Executivo Municipal com a finalidade de proceder com a recuperação do córrego “Garimpinho”. E a última Indicação na noite de hoje, população que nos acompanhada pelas redes sociais, nossos excelentíssimos colegas vereadores, senhor presidente, primeiro secretário, indicação encaminhada ao Prefeito Manoel com cópia ao Secretário Sidney e Secretário Jean para que seja iniciado estudo técnico pelo executivo municipal com a finalidade de realizar o alargamento da rua Bonfim com a diminuição de calçadas, construção de pontos de recuo para estacionamento e instalação de ciclofaixa. Então, Exmo. Ver. Ademar, a gente tem que pensar sempre em melhorias aqui para nosso município. Então, essa demanda aí da Rua Bomfim acredito que seja uma demanda importante para ser analisada pelo executivo municipal. Fazer referência aqui a um Projeto protocolado hoje nesta Casa de Leis, com número 007, de 20 de junho de 2023, que: “Institui a Campanha Permanente de Orientação, Prevenção e Conscientização da Depressão, Transtorno de Ansiedade e Síndrome do Pânico no município de Camapuã”. Então, os objetivos desse projeto seriam de oferecer aos munícipes informações sobre a depressão, o transtorno de ansiedade e a síndrome do pânico, suas causas, sintomas, meios de prevenção e tratamento, incentivar a busca pelo diagnóstico e tratamento dos pacientes, combater o preconceito e informar os meios de tratamento disponíveis na rede municipal de saúde de Camapuã/MS. Então, esse projeto de lei está nas mãos de vossas excelências para fazer a análise. Também já foi colocado aqui pelo Exmo. Ver. Hélio Policial um projeto de lei que assinamos em conjunto que: “dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas da rede municipal de ensino e centros de educação infantil, da rede municipal de ensino”. Então, muito bem explanado pelo Exmo. Ver. Hélio Policial, também está com cópia a cada uma de vossas excelências para análise. Também um projeto de resolução, assinado em conjunto com o Exmo. Ver. Lellis Ferreira da Silva que: “Institui a Placa de Homenagem, Agradecimento e Reconhecimento ao Servidor Público no Município de Camapuã/MS” que também será explanado pelo Exmo. Ver. Lellis. E para fazer uma observação aqui, Exmo. Senhor Presidente, população que nos acompanha pelas redes sociais, excelentíssimos colegas vereadores: na sexta-feira, dia dezesseis, na última sexta-feira, estive com o Sr. Valmir e a esposa juntamente ao gabinete do prefeito, conversando aí sobre as demandas da estrada da região do Cachoeirinha. Então, foi cobrado do excelentíssimo prefeito melhorias naquela localidade que nos disse que tão logo será feita aí a recuperação de alguns pontos críticos naquela localidade. Então, população que nos acompanha pelas redes sociais, excelentíssimos colegas vereadores, população de Camapuã, essas são minhas palavras no Grande Expediente. Prof. Jean, por você, por Camapuã. Ver. Jerson Júnior – Presidente, sem nenhuma indicação, apenas algumas pontuações como bem disse o líder do prefeito, estivemos no Distrito de Pontinha do Cocho, Ver. Ademar, entregando junto com prefeito, vice-prefeito, secretário, ou seja, uma ambulância zero quilômetro destinada aos munícipes que estão residentes ali no distrito, o pessoal da área rural ali no entorno, com certeza é um instrumento de salvar vidas, senhor presidente, vai levar oportunidade de salvar vidas, pessoas que momentaneamente precisem de um atendimento mais especializado em nosso município, tem que ser deslocado até Camapuã. Então, com certeza é um investimento de muita importância para o município de Camapuã, então, fica nossos parabéns ao prefeito por ter atendido a demanda da população, o pedido de todos os vereadores também desde o início do mandato sempre cobrando esse veículo novo para o distrito, então, isso é importante. Também não pude deixar de ver, Ver. Hélio, a pavimentação asfáltica já concluída ali em algumas ruas do distrito, material de qualidade senhor presidente, muito bem feito, pois, pudemos presenciar ali o resultado do tão sonhado asfalto no distrito que acho que ninguém imaginava que tão rápido Secretário Lellis, sairia esse asfalto. APARTE – Ver. Hélio Policial – Em tempo da sua fala e na minha vereador, gostaria de dizer que o prefeito – juntamente com seu secretário de saúde – anunciou que não só a ambulância, mas como também mais um investimento de aproximadamente um milhão e novecentos mil reais serão investidos em compras de outras quatro ambulâncias que serão destinadas ao atendimento na saúde, inclusive uma delas uma ambulância neonatal, salvo engano, não me recordo qual foi a sessão que este parlamentar fez uma sugestão de indicação, informalmente para o secretário adquirir. Então fica aqui nossos agradecimentos pelos olhos voltados do secretário de saúde e o prefeito para a saúde do nosso município, mormente a Pontinha do Cocho. Muito obrigado Nobre Vereador. Ver. Jerson Júnior – Verdade, o prefeito falou as quatro ambulâncias e, dessas quatro, uma será ambulância neonatal, servirá tanto para o transporte de crianças se houver necessidade, quanto de adultos. Também deixar aqui nossos agradecimentos ao nosso secretário interino que, por mim, já ficaria em definitivo nessa pasta de infraestrutura. Na sessão passada, nosso líder, enquanto eu falava nosso líder respondeu que o secretário falou que iria fazer o tapa-buraco, Vereador Ademar, que somos tão cobrados junto com o Ver. Lellis, próprio Ver, Hélio e o trabalho está sendo bem feito e em quase todas as ruas ali do bairro já foi realizado o trabalho de tapa-buraco, foi frisado onde tinham os buracos se abrindo, já foi recapeado e, se não me engano, senhor presidente, falta somente a mais conhecida como Rua 7 – Alaor Gonçalves Rodrigues, então, só falta a Rua 7 que está faltando concluir [2] concluir porque cronicamente na Rua 7, subindo ali logo após o poli para chegar na BR, tinha um buraco ali que sempre que arrumava acho que dava meses e ele já voltava a aparecer, e fizeram um trabalho ali, estão fazendo um buraco maior, escavando ali para ver qual que é o problema e fazer uma base mais sólida. APARTE – Ver. Lellis Ferreira da Silva – Inclusive, para reforçar a palavra de vossa excelência, na Rua 7 a situação é bem delicada mesmo, já não estava muito boa antes da chuva e com essa chuva agora que teve nesses últimos dez dias a situação ficou feia, complicado ali, inclusive, os moradores ali na região, vossa excelência sabe, o Vereador Hélio Policial que frequenta sempre ali, o Vereador Ademar Laurindo também, a população ali cobra nós numa certa grandeza ali que estão com a razão também que ali é perigoso um acidente também, sabemos que ali tem pessoas idosas, tem crianças ali naquela região também que frequentam a escola, Excelentíssimo Vereador Prof. Jean, uma coisa delicada mesmo, ali é questão, eu acredito que nem tapa-buraco ali não resolve mais agora, ali é questão talvez até de um futuro recapeamento também para poder fazer um trabalho de boa qualidade para a nossa população. Obrigado pelo aparte. Ver. Jerson Júnior – Eu quem agradeço o complemento, às informações, nobre par. E realmente é uma rua movimentada, é uma linha de transporte circular, dona do circular, passa em frente à escola que é a rua Bonfim que ainda não tem a tão sonhada pavimentação asfáltica, Vereador Marquinho, mas a Rua 7 tem a pavimentação, muitos buracos, só que o trabalho está sendo bem feito. E com certeza, Vereador Lellis, eu acho que temos que fazer a solicitação da prefeitura fazer já um trabalho de retorno em algumas ruas do nosso município de recapear toda rua. Agora, tapa-buraco é necessário até para diminuir os problemas, para diminuir o inconveniente de repente de cair em um buraco, de causar um incidente com um pedestre, mas sem sombra de dúvidas é necessário no futuro bem próximo fazer um retorno, Vereador Ademar, fica aqui já o pedido para que possamos fazer na próxima sessão uma indicação com o recapeamento, um projeto para o recapeamento, não só das ruas do bairro Coophavale, mas as outras ruas de bairros que estão necessitando desse trabalho. Deixar aqui também novamente, líder do prefeito, uma solicitação, conversa ali com a secretária de educação, mas, principalmente, com o secretário de administração para ser feito um processo licitatório para a contratação de uma empresa que possa prestar serviços de manutenção nos prédios públicos do município. São escolas, postos de saúde, não que tenha que fazer reforma, às vezes, são manutenções simples e por falta desse profissional dentro do quadro de servidores da prefeitura municipal de Camapuã acaba ficando parado e, às vezes, uma manutenção boba, uma troca de, ou seja, é uma conexão de encanamento, uma troca de disjuntor, a troca, às vezes, de um interruptor de lâmpada, não tem um profissional para fazer esse trabalho. E às vezes as escolas mesmo contam com a ajuda dos pais, o trabalho voluntário de alguns pais. Então, fica aqui novamente o pedido, líder do prefeito, leva essa solicitação, ser feito uma análise com carinho para que o município não se emperre em coisas pequenas. E é claro que sabemos que tem coisas que têm demandas, isto é, são mais longas o processo, são mais demoradas, mas essas manutenções teriam que ter uma empresa, senhor presidente, para que fizesse um trabalho mais rápido de levar solução aos postos de saúde, às escolas e a alguns prédios públicos que precisam, de repente, de uma pequena manutenção. Senhor presidente, são só essas as minhas palavras no Grande Expediente. Muito obrigado. Ver. Dr. José Dias – Realmente, hoje estivemos na Pontinha do Cocho como foi antecedido pelos nossos anteriores. O médico, nem um médico é a favor de saúde de roda, sobre rodas. Por que é contra? O médico é contra porque trata doente e ele não cura pneu e nem também dá oxigênio para o paciente. O oxigênio já é uma atribulação de empresa que fabrica o oxigênio. Bem, mas o que tem haver uma coisa com a outra? Nós precisamos, senhores, é de médico no município. Veja bem, eu vi aqui: ambulância neonatal. O que é um neonatal? Aposto que ninguém sabe. Neonatal é a criança de zero hora de nascimento até vinte e oito dias, ou seja, isso é o neonato. Ora, cadê o pediatra? Mas vai botar o carro na frente dos bois. Vai botar a ambulância. E quem é que vai cuidar desse paciente? Cadê o pediatra? Não tem. Isso é arte de política. As políticas sempre gostam de fazer oba, oba, mas oba, oba com ambulância e a vida do paciente é um absurdo. Cadê um pediatra para atender a nossa população de neonato? Não tem. Mas vai ter ambulância e todo mundo vai ovacionar “ó, ambulância neonato”, ninguém vai preocupar, ninguém vai preocupar com o paciente, pois, acha que a ambulância salva o paciente. Não salva, senhores. O que salva é o médico, é o médico especialista em neonato e existe o pediatra neonato, pois, é aquele que cuida da criança, só faz isso. Veja bem, mas vem a ambulância. E espero que não seja caixote, esse caixote como tem aquela ambulância pequenininha e aqui nenhuma ambulância está no padrão do ministério da saúde, mas político gosta. Cadê equipamentos na ambulância? Não tem. Espero que essas venham com equipamentos. E espero que o prefeito tenha a sensibilidade de consultar quem entende de ambulância para colocar ambulância e não falar com político, o cara que dá dinheiro para comprar o recurso próprio, chamar o que precisa numa ambulância. As nossas ambulâncias estão todas capengas e o paciente morre dentro da ambulância, nasce criança dentro da ambulância, mas não tem nada dentro da ambulância para salvar um paciente. É só carreto, carreto. O que é carreto? É botar o cara assim dentro carro e levar. Isso é um carreto. As nossas ambulâncias hoje, isto é, eu tenho sofrido porque faço vaga zero. E tenho sofrido porque algumas vezes a ambulância quebrou e nenhuma vez e nem outra, quebrou no meio do caminho, quebrou uma vez dentro, entrando em Campo Grande-MS e levou uma hora e vinte minutos para o SAMU socorrer a gente lá, pois, o cara estava com uma faca enfiada nas costas. APARTE – Ver. Hélio Policial – Estou acompanhando atentamente a sua fala, entendo, não estou discordando, concordo com sua fala, mas entendo que a ambulância é necessária para transportar, de repente, você ter a unidade de saúde para buscar o paciente que está ferido que está precisando desse atendimento. E esse deslocamento eu creio que a ambulância, não é minha área, mas creio que a ambulância seja necessária. Aproveito, vi sua excelência falando sobre a padronização das ambulâncias que não conferem com aquelas exigidas pelo Ministério da Saúde. Eu faço uma sugestão na sua fala direcionada ao nosso Presidente Pedrinho Cabeleireiro que oficie esta casa legislativa, oficie ao prefeito e uma cópia ao secretário de saúde, informando a eles que nós iremos fiscalizar as condições dessas ambulâncias que estão sendo adquiridas e que nós estamos sugerindo a eles que adquiram nos moldes que o senhor está dizendo que o Ministério da Saúde requer. Muito obrigado. Ver. Dr. José Dias – Obrigado pela sua fala. Eu acho até interessante que convide um especialista em urgência e emergência para verificar se essas ambulâncias deveriam ser ambulâncias ou deveriam ser aposentadas porque a ambulância aqui satisfaz os políticos. E aí fica todo mundo ovacionando a ambulância, ambulância nova. Mas cadê o equipamento para salvar uma pessoa? Não tem. Não tem. A ambulância vai daqui a Campo Grande-MS e não tem aparelho de pressão dentro da ambulância. Está certo? Não tem um balão de oxigênio funcionando. Está certo? Quando vai com uma ambulância vai com aqueles tamborzinhos segurando na mão. Está certo? Isso é saúde boa de Camapuã que todo mundo ovaciona. Mas cadê a saúde? A saúde está precária. A população nossa está sofrendo e na semana passada nasceu uma criança antes de chegar em Campo Grande-MS na ambulância, ou seja, saúde de roda, parto na ambulância. Ora, isso está acontecendo e não é de hoje, mas é de muito tempo. Agora, acho que teria que ter cuidado. Primeiro: vamos contratar um bom obstetra? Vamos. Vamos contratar um pediatra? Vamos. Isso é fazer saúde e não fazer oba, oba. A ambulância lá da Pontinha do Cocho é importante. Eu achei importante aquela ambulância. Por quê? Para socorrer as emergências já que lá não pode ter um médico que correto mesmo é lá ter um médico todo dia porque a maioria dos pacientes que vêm de lá chegam aqui tomam uma injeçãozinha e vão embora. Eu fui plantonista muito tempo e quantas vezes eu não atendi ambulância de lá, ou seja, chegou aqui e tomou uma injeçãozinha e foi embora, mas poderia ter sido tomado lá. Quanto custa esse transporte para o administrator público? Isso ele não “medeia”, mas ele fala que trouxe uma ambulância. Está certo. Está ótimo. Eu até parabenizei o prefeito por essa atitude e todos os vereadores que estão lutando para isso, isto é, trazer ambulância porque falta de conhecimento, de conhecimento médico, eles têm vários conhecimentos, mas médico não tem para saber como se socorre um paciente, como é obrigação do paciente chegar vivo. E eu vou levar um paciente e não sei ele vai chegar vivo porque não tem nada na ambulância. Eu não posso fazer nada. Eu sou um número na saúde. Bem, falou aqui nessa lei, essa lei é até importante aqui essa lei que prevê socorrer o depressivo, socorrer o ansioso, socorrer o síndrome do pânico. E muito importante. Sou favorável, mas, senhores, cadê a equipe para fazer isso? Eu sou formado e, entre várias formações médicas, eu sou psicanalista. Eu fiz cinco anos de curso. Eu sou psicanalista, mas porque que eu não trabalho na psicanálise? Esse município não suporta um psicanalista porque eu conheço todo mundo e, em princípio, um psicanalista não pode conhecer a pessoa, não pode tratar de uma pessoa que tem intimidade. Por que o que ele vai fazer? Nada. Vai haver transferência e não pode ser desse jeito. Veja bem, a nossa saúde está capenga, precisa melhorar. E espero que até o final desse mandato nós tenhamos um obstetra, tenhamos um pediatra para que a nossa saúde seja digna do povo de Camapuã. Muito obrigado. Ver. Lellis Ferreira da Silva – Venho aqui neste expediente, senhor presidente, para reforçar o que já foi dito pelo Excelentíssimo Vereador Prof. Jean nesta tribuna, onde nós fizemos em conjunto o Projeto de Resolução N° 009/2023 que institui a placa em homenagem e agradecimento, reconhecimento aos servidores públicos do município de Camapuã-MS. Todos nós somos sabedores e os senhores vereadores também, alguns dos senhores já foram funcionários públicos que neste plenário aqui a gente já, vamos falar de dois, três anos para cá já teve grande evolução em questão salarial dos nossos servidores públicos municipais. E essa homenagem que estamos propondo aqui é para aqueles servidores ativos e inativos que têm mais de quinze anos de serviços prestados em nosso município, na câmara de vereadores, na prefeitura municipal, nos órgãos e autarquias estaduais também. E é uma simples homenagem a esses servidores públicos pelos serviços prestados à nossa população onde propomos aqui que, essa homenagem, seja feita no mês de outubro de cada ano, uma vez que todos nós somos sabedores que em outubro, final de outubro é a data onde comemoramos o dia do servidor público municipal, municipal e estadual. E, com certeza, vai a assessoria jurídica analisar, bem como para os senhores vereadores também. E esperamos que na próxima sessão podemos fazer votação desse projeto que é muito importante para gente poder valorizar os nossos públicos municipais e é uma homenagem muito bonita também, senhor presidente. Entramos com uma indicação também em conjunto com o Vereador Prof. Jean, onde solicitamos ao prefeito municipal, bem como à Secretária Selma Ramirez de Educação, Cultura e Turismo, bem como o Sr. Jean Carlos Secretário Interino de Infraestrutura e Serviços Públicos, onde solicitamos que seja instalada academia de ar livre, bem como um parquinho para as crianças ali no bairro Cristo Redentor. E temos ali um espaço ali que fica em frente ao PSF do Cristo, ao lado da conveniência do nosso amigo Bruno, um espaço bom, excelentíssimo presidente, e um sonho também da população daquele bairro ali. Hoje, ali para a vossa excelência já temos a conveniência, já temos uma lanchonete ali perto também e acredito ali com a criação desse parque ali vai aumentar muito mais e valorizar também, aumentar o comércio desses, tanto da conveniência, bem como também da lanchonete que está instalada ali no bairro. Uma outra cobrança também, Excelentíssimo Vereador Prof. Jean, vossa excelência também já, acho que o ano passado vossa excelência fez uma indicação e no ano de dois mil e vinte um eu também fiz indicação, não é com respeito a escadaria e a rampa de acesso entre o bairro Cristo Redentor e a BR-060, a rua Pedro Celestino ali. E sabemos que aquilo é muito importante e, antigamente, senhor presidente, vossa excelência sabe também que tinha uma escadaria ali que foi feita pelo amigo nosso que trabalhou muito tempo no hospital, o Geovane que hoje não se encontra mais na cidade, ele fez ali de pneus aquela escadaria ali. E penso eu que na época serviu muito a escadaria, mas como foi feito o asfalto, Excelentíssimo Vereador Marquinho Moreira, tiveram que cortar a escadaria ali. E eu acredito que é uma coisa que não gasta muito dinheiro também, uma coisa importante ali que vai dar o acesso ali para os moradores, uma via de acesso rápido também, talvez muitas pessoas têm que se deslocar rápido para a BR ali para pegar o ônibus para o serviço, para pegar qualquer carona, qualquer coisa, para ir para ao serviço, é muito importante ali ter esse acesso rápido ali para melhorar, diminuir também um pouco o trânsito de veículo também. 1º Vice-Presidente – Ver. Jerson Júnior – Só um complemento, vossa excelência, ao seu pedido, pois, realmente ali é importante uma sugestão que sejam feitas duas: uma mais próxima ali da região do parque poliesportivo e outra mais próxima, já oficina, pois, ali tem um quebra-molas ali mais para região ali do mercado do Zâmio e, com certeza, vai facilitar aos pedestres o deslocamento porque, às vezes, se pessoa morar mais próxima da região de vossa excelência mora vai utilizar outra escadaria e pessoal que mora mais próximo aqui vai utilizar a outra e, com certeza, vai trazer muito benefício para população do bairro. APARTE – Ver. Dr. José Dias – Eu fiquei atento à fala do presidente sobre uma escadaria que vai facilitar para o poliesportivo. Eu sou peremptoriamente contra porque nós não temos espaço. Eu penso que aquele poliesportivo um dia vai funcionar, vai ter movimento e não pode ter tanta aglomeração nessa ida na rua, subir ali aquele monte de gente numa escada, pois, é um risco muito grande de acidente a não ser que nós tirássemos aquele trajeto, essa rua que é uma BR, aí vai facilitar, mas do contrário só vem trazer transtorno. Ver. Lellis Ferreira da Silva – Acho que vossa excelência não captou muito a mensagem, Excelentíssimo Vereador Dr. José, a cobrança de nós vereadores é para fazer uma, acho que vossa excelência talvez nem conhece a escada que tinha lá de pneus. A nossa cobrança é que seja feita uma escada, uma rampa de acesso para os moradores o Cristo à BR e não tem nada a ver com o parque poliesportivo. E vossa excelência me desculpe, tá? Mas é uma ideia e é necessidade, necessidade que eu sou morador do bairro. Eu já utilizei aquela escada lá e realmente tem necessidade. Não, vossa excelência não entendeu a mensagem. E a população, Dr. José, ela cobra nós, nós estamos todos os dias ali no bairro, nós somos o para-choque. Entendeu? E eles vêm e cobram nós. E nada mais justo que a gente fazer a cobrança ao prefeito, bem como aos secretários também, principalmente, ao prefeito também que é o que tem a tinta da caneta na mão. Uma outra questão também que foi discutido nesta tribuna aqui é a respeito de saúde. Eu vou lembrar aqui vossa excelência também, vou lembrar a população também de dois períodos, período do atual Prefeito Sr. Manoel Nery e do Ex-Prefeito Sr. Delano. Eu faço a seguinte pergunta para vocês me responderem rapidão aqui: se for comparar a saúde que nós tínhamos antes com a saúde que nós temos agora eu acredito que hoje a nossa saúde está boa. E não estou falando mal do Ex-Prefeito Delano, não. Porque ele tentou na medida do possível dele ele tentou fazer uma saúde melhor para nós camapuanenses. Hoje, graças a Deus, está encaminhada com o apoio dos senhores vereadores, através das emendas dos deputados estaduais e federais e é de muita importância, sim. E com respeito à ambulância: eu falo para os senhores vereadores, eu já andei de ambulância, a minha sogra já precisou de ambulância para ser atendida urgentemente. E tem certas coisas que no nosso município não tem como ser afeito atendimento. É a realidade. É a realidade. O nosso município não tem condições. E a questão de médico, do atendimento especializado, todos nós sabemos também que o nosso prefeito queria fazer o credenciamento de algumas especialidades aqui, mas um cidadão do nosso município entrou com um processo via judicial e fez o travamento desse processo para a contratação de especialidades para atender a nossa população em questão de várias especialidades e, infelizmente, hoje não está funcionado, mas temos certeza que no futuro, no futuro vai ser feito a contratação para atender nossa população. E, realmente, a ambulância, senhores vereadores, a ambulância precisa, não é questão que, isto é, sabemos que a população tem que ser atendida em nosso município, mas o primeiro socorro, Excelentíssimo Vereador Ademar Laurindo, é a ambulância. E se nós não tivermos a ambulância aqui, principalmente, para os moradores da região da Pontinha do Cocho onde no distrito, bem como nas fazendas da região ali também, andar setenta quilômetros, excelentíssimo vereador, até chegar ao nosso município de Camapuã-MS. E se a pessoa acidentar em uma fazenda da região lá? Andar mais trinta quilômetros até chegar no distrito, andar mais setenta quilômetros para chegar aqui em Camapuã, ou seja, a pessoa vai andar cem quilômetros, excelentíssimo vereador líder do prefeito. Que situação, ne? Sendo que daqui para Campo Grande-MS já é difícil a locomoção, ou seja, imagine vindo lá do distrito, mas, graças a Deus o excelentíssimo prefeito municipal atendeu o pedido de nós vereadores, atendeu o pedido da população. Mas é de suma importância, sim, para atender os moradores ali do Distrito da Pontinha do Cocho essa ambulância. E ficamos contentes que é um investimento aproximadamente de quase trezentos mil reais (R$ 300.000,00) para a saúde do nosso distrito, recursos esses que foram totalmente recursos próprios que é de muita importância também e muito bem falado pelo senhor prefeito lá no distrito, o asfalto está atendendo as necessidades, está vindo para atender as necessidades dos munícipes do distrito, bem como também tem outros projetos lá que são de grande importância para o pessoal do distrito. E na ocasião, hoje lá, quem usou a fala foi o Excelentíssimo Vereador Dr. José Dias, mas a realidade, Dr. José, senhores vereadores, eu acredito que nunca em nosso município juntou seis vereadores para irem lá ao Distrito da Pontinha Cocho entregar uma ambulância, ou seja, eu acredito que se isso aconteceu foi muito antigamente. Eu falo isso porque vossas excelências estão de parabéns também por terem ido lá ao distrito e, realmente, lá está ficando, está dando outra cara o nosso município da Pontinha do Cocho. E ficamos contentes também que todos os senhores vereadores também sempre fazem as cobranças, sempre fazem as indicações para atenderem ao nosso Distrito da Pontinha do Cocho, bem como também as indicações para atender os nossos bairros da nossa cidade também. Sabemos que as coisas estão se encaixando e temos certeza que coisas boas virão pela frente. São essas as minhas palavras e muito obrigado. Ver. Marquinho Moreira – Senhor Presidente, eu estive atento aqui à fala de cada vereador aqui nesta tribuna trazendo a voz do povo para a tribuna, explanando os assuntos que a população precisa em Camapuã. E a gente fica muito contente de ver que todos os vereadores têm, assim, o norte de defender a população e isso é importante demais para esta câmara. E me sinto orgulhoso de fazer parte dessa equipe, isso é muito orgulhoso para a gente. [3]E gostaríamos que o prefeito estivesse mais afoito para fazer para a população, mas, infelizmente, cada um tem uma cabeça e cada um vai pensando de uma forma e vai fazendo assim como pode ser feito. Então, a gente esperava que essa gestão tanto o prefeito tivesse, sim, um êxito de fazer mais para a população, mas esperamos que a população compreenda que às vezes é até a parte do prefeito querer fazer e às vezes não consegue. E vimos o Dr. José falando da ambulância explanando o assunto. Não é, Dr. José? Comungo com a vossa ideia e eu já trouxe até aqui, fiz a indicação, pedi, já levei para deputados federais para pedir uma ambulância, uma ambulância UTI para a Pontinha do Cocho. E eu acho que seria necessário uma ambulância UTI. E sou leigo no assunto, mas eu acho que uma ambulância ali teria que ter um médico, um enfermeiro e um motorista disponível vinte e quatro horas para a Pontinha do Cocho, para atender aquela população ali e vendo que uma ambulância UTI pode salvar vidas. Tivemos um caso, estive na Pontinha do Cocho esses dias conversando e uma pessoa me falou que se tivesse uma ambulância UTI teria salvado a vida do rapaz, a gente não sabe o certo, o que aconteceu, mas foi falado ali dentro da Pontinha do Cocho que se tivesse uma ambulância UTI poderia salvar a vida dessa pessoa, mas a ambulância é de suma importância para poder estar transportando as pessoas. E a gente fica feliz de ver que o nosso município está conseguindo, trazendo as coisas devagarzinho. Então, em nome da população a gente fica feliz. APARTE – Ver. Lellis Ferreira da Silva – Realmente é necessário uma ambulância, mas explanado por vossa excelência, Excelentíssimo Vereador Dr. José, equipada. E vossa excelência falou muito bem se tivesse uma ambulância neonatal teria salvado a vida do menino e não só lá, bem como outras ambulâncias também, essas que vocês compram no futuro tem que ser realmente com todos os equipamentos certinhos, muito bem falado pelo o Vereador Dr. José que esses equipamentos que vão salvar a vida das pessoas. Muito obrigado pelo aparte. Ver. Marquinho Moreira – Então, a gente comunga com a ideia de todos os vereadores e uma coisa que a gente queria deixar falado, acho que o nobre vereador vai pedir um aparte, vamos aguardar que ele está em cima do raciocínio. APARTE – Ver. Dr. José Dias – Aquela velha história: o leigo tem direito de falar o que quiser. Eu sou um profissional especializado, eu não vi se aquela ambulância estar equipada, mas o que eu posso dizer que as nossas ambulâncias não têm nada, nem o SAMU tem. E nós fomos levar um paciente na ambulância do SAMU não tinha como fazer socorro no paciente infartado. Da para entender a situação? É um SAMU? Cadê o médico do SAMU? Não tem. E lá a equipe do SAMU não sei de onde era que eu não vi de onde que era, ou seja, olhou nosso SAMU e falou ‘’nossa, esse daí está decadente esse município de vocês’’ e eu falei ‘’não foi o município que comprou, ele ganhou’’. Então, a nossa ambulância precisa ser equipada. E não somos nós que vamos fiscalizar, não, mas tem que chamar o profissional, nós podemos chamar o especialista e falar:  está dentro do padrão a ambulância de socorrer urgência, emergência? Porque uma coisa é ir uma ambulância que vai aqui na rua e pega o paciente que caiu e leva, mas uma ambulância, por exemplo, foi importante sua postulação que lá o médico ficar no plantão tem que ter o médico para acompanhar que de lá o cara que enfartar vai morrer, é muito longe e não vem rapidinho. E se fazer uma parada cardíaca nós temos cinco minutos para reviver e não tem como reverter que não veio nem a enfermeira, mas vem enfermeira e não tem conhecimentos técnicos. Muito obrigado. Ver. Marquinho Moreira – Obrigado, nobre vereador, pelas falas de uma pessoa que está a tanto tempo na saúde e sabe mais do que nós o que é necessário, nobre presidente, o que precisa ter na ambulância. E é isso que foi falado aqui, ou seja, que tenha um técnico que venha e que faça o pedido das ambulâncias e em um futuro bem próximo, se Deus quiser, logo, logo a Pontinha do Cocho vai ter uma ambulância UTI com esses especialistas para que as pessoas fiquem mais tranquilas dentro da Pontinha do Cocho. E também concordo com a fala do nobre Vereador Lellis Ferreira da Silva sobre a escada ali do Cristo que dá acesso à ciclovia, à BR ali e facilita muito. Nós temos a rua Bonfim que não tem asfalto e, hoje, uma pessoa caminhando por ali dificulta muito, mas em cima de vossa fala, nobre secretário, eu queria colocar também que fosse feito um estudo para fazer uma rampa dos cadeirantes porque se um engenheiro for ali estudar vai diminuir a bravura da rampa e coloca ali uma rampa para os cadeirantes estar acessando a ciclovia para poderem estar vindo para o centro da cidade. E é de suma importância para o município e para os moradores ali do Cristo porque sabemos que pode ter um cadeirante visitante, ou seja, tem pessoas que podem ser cadeirantes e que moram ali no bairro. Então, a gente pede a sensibilidade do prefeito, do secretário de obras para que estejam estudando sobre essa escada e essa rampa para os cadeirantes ali do bairro Cristo para que dar acesso à ciclovia e à BR para poderem estar vindo aqui para o centro da cidade. Deixar também uma fala aqui, uma cobrança da população que tem cobrado este vereador por essas andanças do vereador sobre a rua Beltino Ferreira de Lima, na Vila Izolina. A gente está vendo que a erosão está tomando conta da rua, já engoliu praticamente uns trinta por cento da faixa da rua e logo, logo pode estar engolindo mais e, de repente, dá uma chuva pesada e aquela erosão pode estar engolindo. Então, pedimos a sensibilidade do secretário de obras, do prefeito de Camapuã-MS para que estejam amanhã visitando ali e fazendo um estudo para que possa resolver aquele problema ali porque até a gente vai passar ali a gente fica com medo, Dr. José, de passar ali na rua Beltino Ferreira de Lima que dá acesso à Vila Izolina que vai para o Vista Alegre, isto é, saindo aqui do posto da Vila Izolina é aquela rua ali. Então, a gente fica preocupado de uma hora pode acontecer um acidente grave de uma pessoa estar passando ali e, se não for tomado providência logo, de repente pode vir até uma pessoa a falecer com um acidente grave, de repente, a rua desmorona levando a pessoa a um acidente. Também quero deixar uma cobrança para a rua Alves Pereira que é a rua famosa ali do nosso antecessor, do secretário que nós tínhamos que não sei o porquê, ou seja, ficou vinte sete meses à frente da secretaria de obras do nosso município e fez aquela barbaridade com aquela rua, com aquela ponte, tirou a ponte de qualquer jeito sem um estudo foi lá e colocou uns dutos nem sei como que fazer aquilo lá. E eu sei, Dr. José, que é uma anarquia a rua Alves Pereira onde tem a ponte que foi tirada, está empossando muito, muita água para cima quando chove e, com isso, lotando os hospitais com pessoas com dengue, nos postos de saúde. E até esses dias um morador me ligou e reclamando que naquela rua ali é onde empossa água demais. Então, que prefeito de Camapuã-MS juntamente com o seu secretário de obras estejam fazendo o seu serviço, indo visitar aquilo ali e fazendo um estudo e dando ali um resultado para a população, uma solução o que vai fazer, o que vai deixar de ser feito “porque daquele jeito que está ali não pode continuar, prefeito, porque lá está feio demais; desordenado um serviço que foi feito pelo seu secretário no passado e está lá até agora”. Então, a gente sabe que o secretário interino acabou de assumir a pasta, vamos esperar, aguardar mais um pouco, mas é a população que nos cobra. Então, a gente pensa assim: eu acho que aquilo ali tem que ser resolvido de uma vez por todas, levar um engenheiro, uma pessoa que tenha conhecimento, um técnico naquilo ali para poder estar fazendo aquele serviço e melhorando para a população da Vila Izolina para acabar esses casos de dengue. E eu acredito que está muito deixado para lá, já tem um caso do ex-secretário que pegou aqueles barracões lá de cima trouxe ali para o aterro sanitário e está lá até hoje em cima da máquina, até hoje está lá. Então, eu vejo assim: agora estamos tendo um período mais frio, nós estamos entrando no inverno no período de frio, não estamos tendo problemas com as famosas moscas, mas daqui uns dias vai esquentar. E aí cadê a máquina para cobrir o aterro sanitário? Então, eu peço ao prefeito de Camapuã-MS que tome providências sobre aquele barracão e que pegue o seu secretário de obras, chama a equipe, comece o desmanche, ou faça a licitação para fazer o desmanche, e estar tirando a máquina lá e faça a recuperação daquela máquina porque o dinheiro público não pode ser gastado assim, ou seja, tem que ter mais atenção ali, pois, é dinheiro de todo mundo, todos os munícipes de Camapuã-MS estão envolvidos ali. Então, o secretário e, principalmente o prefeito, tem que estar mais atentos e tomarem as providências para poderem gastar o dinheiro da população de Camapuã-MS de uma forma consciente e não achar que deve fazer como foi feito pelo o ex-secretário e fazer que nem fez, ou seja, pegar os barracões, caiu em cima da máquina, não está nem aí e lá na rua Alves Pereira, tirar aquela ponte de madeira que tinha lá e já colocar aqueles dutos sem nada e agora está aquela maior anarquia e aquele problema ali para a população da Vila Izolina. Então, senhor presidente, a gente fica aqui, traz as cobranças. E também quero fazer uma indicação verbal ao secretário de saúde sobre os agentes de saúde da Vila Industrial que nós estamos com sérios problemas na Vila Industrial de agentes de saúde. Eu convivo lá e minha esposa é agente de saúde na Vila Industrial. Então, a gente vê a demanda que está ali e eu sou comerciante na Vila Industrial as pessoas chegam a mim e reclamam “vereador, tem tanto tempo que a gente não é visitado pelo os agentes de saúde”, mas a Vila Industrial – está o Dr. José trabalho lá no posto – nós só temos hoje uma agente de saúde para fazer uma área grande, uma agente de saúde está de atestado, a outra era contratada e foi dispensada e até hoje o secretário de saúde não tomou um posicionamento se vai contratar uma pessoa para colocar ali. E quem sofre com isso é a população porque o secretário está ali sentadinho na cadeira dele, ele está sendo visitado direto e lá nós temos muitas pessoas hipertensas, muitas pessoas que precisam da visita do agente de saúde para estar levando para o médico, levando seus medicamentos que precisam, pois, tem pessoas que não podem sair de casa é o agente de saúde que leva o medicamento até ela através do que o médico receita e ela leva. E leva o problema para o posto de saúde. Precisamos urgentemente que o secretário de saúde tome providências e contrate outra agente de saúde para colocar ali para a população da Vila Industrial tem uma paz com isso. E não é só a Vila Industrial que tem esse problema com agente de saúde e eu estive andando um mês atrás lá no Bairro Alto, ali na Vista Alegre e todo lugar que você vai tem essa reclamação de agentes de saúde. Então, nós já trouxemos, não foi só eu quem trouxe isso aqui para esta tribuna, outros vereadores já trouxeram também. Então, a gente pede ao secretário de saúde que esteja empenhado nisso daí porque dinheiro o nosso município tem para pagar e bem. Então, vamos contratar os agentes de saúde e exigir que eles façam o serviço deles. Sem mais palavras, senhor presidente, Vereador Marquinho Moreira: cobrando e vai estar cobrando sempre. Ver. Pedrinho Cabeleireiro – E de primeiro momento, senhor presidente, até direcionando a vossa excelência que a gente sempre tem cobrado, sempre tem lutado ali pela região dos Bentos e esses dias tinha um produtor novo que comprou uma propriedade ali recentemente. E ele me questionou sobre a não manutenção com patrolamento naquela estrada, inclusive, ele até me falou que se precisar de um cascalho eles têm ali para ceder para estar ajudando nas manutenções das estradas. Então, quando a gente agradeceu aqui em sessões anteriores sobre a questão do patrolamento e quanto ao cascalhamento foi devido à serra dos Bentos, ou seja, ali para frente. E no começo ali do perímetro, então, não foi feita essa manutenção. Então, gostaria de chamar a atenção do nosso secretário interino que está a todo vapor até vejo aqui, líder do prefeito, que as cobranças hoje diminuíram demais. E antigamente havia aqui nesta tribuna o bambu gemendo na moleira do ex-secretário e, hoje, a gente vê a calmaria dentro desta câmara de vereadores quanto a essa pasta, basta interesse. Então, a gente está trazendo essa cobrança nova do produtor daquela região que, inclusive, senhor presidente, nesse período chuvoso que teve lá, inclusive, usaram máquina dele lá para estar puxando um caminhão até na beira da estrada. Então, eu peço que por gentileza que o nosso secretário de um mortal, líder, até vossa excelência só para conhecer a região, não sei se vossa excelência conhece, mas para ver de perto a situação que se encontra porque lá está o contribuinte que paga seus impostos. E nós estamos trazendo aqui, senhor presidente, uma mensagem vinda daqueles produtores daquela região. Eu vi vossa excelência mencionando sobre a questão do Distrito da Pontinha do Cocho e, hoje, infelizmente, não teve como eu estar participando. E quero parabenizar vossa excelência por estar lá nos representando, representando o legislativo. E eu ouvi atentamente sobre a questão das ambulâncias e eu acho, Vereador Marquinho, que vossa excelência juntamente com o Vereador Dr. José estão cobertos de razão sobre a questão de se atentar sobre a questão de comprar uma ambulância e e já de uma forma equipada, como bem diz o nosso primeiro-secretário sobre a questão que poderia salvar vidas. Então, o que adianta, isto é, é bom ter uma ambulância, como um carro também socorre, mas se nós tivermos uma ambulância equipada é de grande valia, é de grande importância para a nossa população. APARTE – Ver. Dr. José Dias – No tocante à ambulância, eu queria dizer que normalmente ela não é equipada. A gente compra a ambulância e para equipar a ambulância só depois de comprada e é isso que às vezes falta aqui, compra a ambulância faz uma meia sola nela e traz. E aí vem uma ambulância capenga. É o que nós temos aqui, as capengas. Muito obrigado. Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Então, vamos solicitar ao nosso secretário como vossa excelência explanou, Vereador Dr. José, porque o nosso secretário se atente e equipe essa ambulância porque nessa parte de saúde eu sou o leigo. E a gente está aqui para brigar, para reivindicar, para ajudar, para somar para que as benfeitorias venham a acontecer dentro do nosso município. Não é, Vereador Ademar Laurindo? E eu ouvi atentamente vossa excelência falando sobre a questão do asfalto e isso é o que nos engrandece, pois, a gente viu no passado vereadores passando por aqui cobrando e, até este parlamentar aqui na gestão anterior, fez a indicação cobrando a pavimentação asfáltica e, infelizmente, não tivemos êxito. E hoje esta câmara de vereadores, já bem disse anteriormente em sessões anteriores, de mão dada juntamente o chefe do executivo, tivemos juntamente com o nosso ex-secretário que hoje é o nosso atual Governador Eduardo Riedel e tivemos esse êxito de poder está levando o tão sonhado chão preto ao Distrito da Pontinha do Cocho. A gente fica muito feliz. E eu ouvi também, Vereador Marquinho, sua excelência falando sobre a questão da rua Bonfim. E ali esses dias que choveu eu até passei por lá e eu não tive coragem de andar naquela estrada. E voltei e retornei que eu estava indo para o Cristo. E ali no período chuvoso nem tatu de chuteira cruza. Então, é uma grande realidade. E esse problema não é de hoje e já vem capengando há tempos, mas eu acredito que o nosso prefeito está atento, o nosso secretário interino está a todo vapor e eu acredito que vai resolver esse problema e o grande beneficiado vai ser a nossa população. E até relembrar se alguém estiver nos acompanhando através das redes sociais da secretaria de obras, a gente cobrou lá no passado até o nosso ex-secretário Godofredo sobre a questão de uma manutenção com poda de árvore na rua Guanabara. E até passei lá agora e está proliferando e daqui uns dias se não tirar aquele toco, se não fizer a manutenção novamente a moradora vai sofrer novamente e a gente vai ter que estar aqui cobrando as mesmas providências que já foram cobradas no passado, inclusive, líder, quem atendeu aquele pedido não foi nem o secretário Godofredo, foi a própria Energisa que fez a poda porque passam nos seus fios de energias. Eu quero deixar aqui uma ressalva de mais uma cobrança que eu não vejo os senhores vereadores falando. E é uma questão que a gente sempre trazia essa indicação. E eu quero que o nosso líder do prefeito leve até ao nosso secretário sobre a questão das manutenções com meio-fio, pois, a gente vê que em alguns lugares precisa dessa manutenção, ou seja, ali próximo à casa do Ceará quando chove vira uma cachoeira. Então, eu acredito que não é uma manutenção cara e tem os apetrechos da prefeitura, tem os profissionais. Então, esperamos que o nosso secretário se atente a essa demanda porque ali no meu bairro mesmo colocaram o asfalto e ficou maravilhoso, mas se tiver um meio-fio bem organizado, bonitinho dá uma belezura até na própria pavimentação, Dr. José. Então, esperamos que façam a manutenção com o meio-fio em todos os perímetros urbanos que precisam dessa manutenção. Outra questão é a demarcação de sinalização das nossas ruas. E eu vejo os nossos alunos e também a nossa população com dificuldade. Eu já vi o líder aqui cobrando, já vi outros vereadores cobrando e eu trago essa mensagem novamente reforçando o pedido de vossa excelência. Eu estive esses dias, líder do prefeito, ali em Jaraguari-MS e até fui lá conversar com o presidente até onde vossa excelência cobra este presidente sobre a questão da mudança onde eu vi ele remodelando até depois de estar pronto e estar indo lá para ver como que ficou a questão do plenário. E lá você entra na cidade e é toda demarcada tanto em cima como embaixo. Então, muitas pessoas que não conhecem o nosso município – e nós somos moradores daqui é fácil -, ou seja, nós chegamos e nós já vamos onde nós queremos. E a pessoa que vem de fora? Ela busca informação daí e como o povo de Camapuã, Vereador Dr. José, é generoso eles passam as informações “é em tal lugar; é assim que chega em tal lugar”. E nós, tendo placas indicativas e com os nomes como aquele vereador fez aquela cobrança e colocou lá no bairro Coophavale, ficou bom. Então, as pessoas têm as informações. Então, esperamos que o diretor de trânsito se atente e faça o dever de casa e não adianta ficar perturbando nossa população, as pessoas que estão trabalhando e deixar de fazer o dever de casa que são as manutenções. Ouvi também atentamente o Vereador Marquinho falando sobre a questão da ponte da Vila Izolina até o Vereador Ronnie Sandro, o Vereador Lellis tem muitas lembranças e até eu usava muito rede social, acredito que vossa excelência deve ter visto também eu devo ter feito uns seis vídeos e, nessa gestão, acredito que também devo ter feito um cobrando providência, mostrando a aberração que se encontrava ali, mas hoje ficou pior, como bem disse o Vereador Marquinho “ali hoje está proliferando a dengue”. E eu tive dengue e eu sei o que é dengue. Então, esperamos que o nosso secretário ou se alguém estiver nos ouvindo passe essa mensagem para o secretário porque o secretário hoje a gente tem que bater palma, líder, tem que bater palma porque vem fazendo um excelente trabalh. E eu sei que ele, como bem disse o Vereador Marquinho aqui nesta tribuna, não consegue fazer tudo de uma vez porque o ex-secretário não fazer nada, mas se atente para atender, para resolver essa demanda que já é uma demanda antiga. Então, o povo não esquece e vem nos cobrando. Então, a gente sabe que tem a questão dos projetos futuros, inclusive, está aqui Sua Excelência Vereador Ademar Laurindo que conseguiu oitocentos mil reais (R$ 800.000,00) para fazer a pavimentação que chegará àquele local e que será de grande valia para os moradores ali e, assim, até quero parabenizar Sua Excelência Vereador Ademar Laurindo por essa reivindicação, por essa emenda federal, mas nós esperamos que hoje, neste exato momento, o nosso secretário faça a manutenção e tire aquela água empossada de lá, pois, sabemos que tem maquinários bons. E vimos aí a questão do Peralta que está se resolvendo que é uma tão sonhada manutenção que o pessoal daquela região nos cobrava e, hoje, está acontecendo, está quase finalizando. Então, o secretário tem uma missão grande de atender as cobranças já vejo aqui, senhor presidente, que as cobranças diminuíram bastante, diminuiu muito. Eu vejo a calmaria neste plenário, líder do prefeito. Então, esperamos que continue porque se tem a calmaria é porque as cobranças não estão chegando em sua excelência. Então, as cobranças que nós estamos trazendo aqui, relembrando, são as cobranças vindas da nossa população. E como falei na sessão anterior sobre a questão da devolutiva, ou seja, é uma preocupação desta câmara de vereadores, deste presidente sobre a questão do ônibus e da quadra poliesportiva – Não é, Vereador Jerson – e que será de grande valia para atender os esportistas e sobre a questão do ônibus para atender a nossa população entorno do geral e até, senhor presidente, eu comentei com o prefeito sobre a aquisição desse ônibus e esse ônibus que está aí hoje pode atender o Distrito da Pontinha do Cocho uma vez por semana, ou seja,[4]o povo para vir à cidade, eles têm que pagar táxi. E veja, hoje um táxi para vir ali do distrito até Camapuã são duzentos e cinquenta reais e, talvez, a pessoa só vem pegar a aposentadoria porque quando a pessoa combina um assunto, a pessoa se programa para vir naquele dia. E eu acho que isso é uma sugestão bem relevante e de grande importância. Não é, líder do prefeito? Ou seja, que tem uma aproximação muito boa com os moradores dali do patrimônio. E aproveitar também, a gente também está participando do evento ali, o pessoal me cobrou, eu estou até ajudando na realização do evento, quero agradecer ao prefeito, à Secretária de Educação Sra. Selma, por estar incentivando o esporte dentro do nosso município ali na Pontinha do Cocho, mas não podemos esquecer que tem que se colocar lá a grama, não adianta nos irmos lá e fazermos a boa vizinhança e esquecer de fazer o dever de casa. São esses os meus questionamentos, mas desde já quero mais uma vez agradecer a nossa Secretária Selma que se prontificou e está participando e ajudando os esportistas da Pontinha do Cocho. Ver. Ronnie Sandro – Neste momento, também, sem indicações gostaria, ou seja, estava atento aqui ao pronunciamento de cada um dos senhores vereadores e vi algumas coisas aqui que eu gostei do desempenho, do trabalho de cada um dos vereadores, mas, primeiramente, eu gostaria de agradecer ao Secretário Interino de Infraestrutura Sr. Jean Carlos pelo tapa-buraco, geralmente a gente não vê há muito tempo um tapa-buraco de boa qualidade  igual esse tapa-buraco, onde é bem feito esse serviço, não somente joga aquela massa, abre bem, tira todo ali, a região que tem que tirar, faz o que tem que fazer, coloca uma massa de boa qualidade. E não faz só em um lugar, em uma vila, faz um buraco e deixa outro, está fazendo tudo que tem que fazer e bem feito. Parabéns ao secretário. Eu gostaria de parabenizar o Vereador Lellis também pela iniciativa da cobrança da escada do Cristo Redentor, pela cobrança da academia, indicação que vocês fizeram ao ar livre, realmente, precisa. Eu vejo vários vereadores, o Vereador Ademar e outros cobrando e, hoje, o Cristo, o BNH, é uma vila grande e não tem nenhuma academia naquele setor, naquela região, então, parabéns pela iniciativa, pelo trabalho, pela cobrança. Eu gostaria de parabenizar o prefeito e o secretário, não pude falar, mas a maioria de vocês estiveram na entrega da ambulância na Pontinha do Cocho, muito bom, a ambulância nova, realmente os moradores daquele distrito precisam de uma ambulância, igual o Vereador Dr. José disse, lá nós precisamos de um médico, sim, nós precisamos de um médico, mas antes que tenha esse médico lá, essa ambulância já vai ajudar muito. E o importante é que é uma ambulância zero, uma ambulância nova. Eu gostaria de dizer aos nobres vereadores que eu vi, principalmente o Dr. José que é um profissional na saúde e que falou sobre o que não tem na ambulância, não tem o que precisa, “os a preparos” de alto socorro, quando é preciso está faltando muito a preparo e também não tem no Samu que está desequipado. Então, eu gostaria de convidar os nobres vereadores para que, na próxima sessão, nós todos, os nove, assinemos uma indicação para o prefeito e para o secretário da saúde para que eles possam equipar, não somente as ambulâncias, mas, também, o Samu porque o Samu integra o nosso município, os funcionários são do nosso município, então, acredito que a responsabilidade também é do nosso município. Então, em nome da população de Camapuã eu acho que é mais que uma obrigação nossa juntar todo mundo e cobrar, para que faça o equipamento que tem que fazer nessas ambulâncias que, realmente, precisa para salvar vidas porque senão for equipado as ambulâncias é a mesma coisa de nós pegarmos um paciente e colocar dentro de um carro nosso e levar. Porque se precisa realmente de um equipamento lá, sei lá, a pessoa dá um infarto, uma parada respiratória, sei lá, alguma coisa, sou leigo nessa parte. Então, fica o convite para nós fazermos essa [5]indicação em conjunto ao prefeito e ao secretário da saúde, fazer uma cobrança, pois, isso é uma obrigação nossa em nome dos moradores do município de Camapuã, da Pontinha do Concho, da Vila Industrial. APARTE – Ver. Dr. José Dias – Eu não falo como crítico, eu não sou crítico, não sou crítico de nada. Só digo o seguinte: que levar um paciente com arritmia cardíaca sem um monitor, benza a Deus, a medicação é feita no olhômetro, não tem nem bomba de fusão. Como pode falar que temos uma ambulância para socorrer os sofredores de doenças graves? Não temos. Não temos. Não temos bomba de fusão. Não temos um monitor cardíaco e, no posto de saúde, não tem, acho que tem até guardado e não está usando na ambulância. Algumas vezes, por duas vezes eu solicitei ao hospital para que emprestasse o monitor cardíaco e eles prontamente emprestaram, mas isso é um vexame. Muito obrigado. Ver. Ronnie Sandro – Ah, sim. Muito obrigado, vereador. A gente fica muito feliz de vossa excelência da saúde poder esclarecer para a gente um pouco do que falta e do que precisa ser feito. E a gente é o fiscal do povo e, se não tem, vamos representar o povo, vamos cobrar junto. Muito obrigado. Presidente – Ver. Pedrinho Cabelereiro – Eu vou pedir, vereador, para a secretária desta Casa fazer a indicação em conjunto com todos os senhores vereadores, solicitando para que a equipe, as ambulâncias do nosso município. Ver. Ademar Laurindo – Hoje estou entrando com uma indicação ao Sr. Manoel Eugénio Nery – prefeito municipal – e à Sra. Terislene Lopes Nery, a secretária da assistência social, a seguinte solicitação: que seja adquirida uma van para dar assistência para as famílias de baixa renda. Justificativa: No Município de Camapuã existe inúmeras famílias de baixa rendas que quando necessitam se deslocar até Campo Grande-MS ou outras cidades para resolverem problemas diversos, simplesmente, não têm veículos próprio, ou sequer condições financeiras para comprar passagem de ônibus. Assim sendo, é de suma importância que o poder executivo municipal esteja adquirindo uma van para dar suporte a essas pessoas sempre que necessitarem. Então, eu estive vendo aqui em Camapuã muitas pessoas pobres e que têm familiares fora da cidade, em Campo Grande-MS ou em outros municípios por aí e necessitam. Por exemplo, a terceira idade, uma van ajuda muito para a localizá-los, a remover para fazer um divertimento deles também. Então, seria uma ótima opção adquirindo uma van aqui para resolver esses problemas. E também quero falar sobre as casinhas, pois, hoje eu fiquei muito feliz de ter ido junto com os vereadores, fomos lá para a entrega daquela ambulância, mas eu fiquei mais feliz ainda, eu fiz a indicação daquelas casinhas, de doze casinhas e até Vereador Jerson Junior parou lá para dar uma olhadinha, está ficando muito bonito. Então, eu fiz dia trinta de novembro de dois mil e vinte um, fiz a indicação de doze casinhas lá, só tinha doze terrenos da prefeitura e fiz a indicação e graças a Deus o pessoal lá já está sendo, isto é, muito feliz também porque estão recebendo as casinhas. Estive conversando no mercado hoje e ontem estive com o Ver. Hélio Policial e com o Ver. Jerson Junior, e ele me falou “Ademar, o pessoal está comprando material e quase tudo já pagaram, quase todo material”. Então, falta a mão de obra. Então, eu quero agradecer o Manoel foi uma ótima opção que teve, fez um conjunto com a [6]Agehab e construíram as casinhas lá e, com certeza, vai sair muito bem, as casinhas vão favorecer muitas famílias lá. Presidente – Ver. Pedrinho Cabelereiro – Eu quero parabenizar a sua excelência pela preocupação com os moradores daquele patrimônio e até, eu vejo que o prefeito só falta homologar a questão da aquisição desse terreno, desses quarenta e três hectares e é uma sugestão também que eu vejo e até conversando com o líder um dia, a questão dos lotes urbanizado para poder atender porque se vamos fazer duzentas casas, se nós dermos cem lotes urbanizados, líder, eu acredito que cem casas são levantadas no nosso município. A gente está vendo o empenho do vereador sobre a questão do patrimônio e está lá as pessoas felizes e têm a sua casa de moradia. Ver. Ademar Laurindo – Está certo, obrigado, até, não falando mal de ninguém, não quero nem (…) eu levei o pessoal de Campo Grande àquela vez junto. E eu fui junto lá, fazer as, o pessoal fez lá a ligação para eles e aí fomos almoçar meio dia. E aí chegamos no almoço lá “aqui para vocês não tem almoço não, a prefeitura aqui deve muito e vocês vão ficar sem almoço”. E o que tivemos que fazer? Aí eu peguei o pessoal de Campo Grande e vim trazer o pessoal para almoçar aqui em Camapuã e, naquele dia, passamos até um vexame lá. Eu quero fazer, Dr. José, o senhor até falou do Cristo, eu fiz uma indicação em nove de março de dois mil e vinte um para que seja lá revitalizado por completo a imagem do Cristo Redentor, reflorestar, fazer calçamento, tem tudo para poder fazer, até conversei com Prefeito Manoel Nery e ele falou que no último ano de gestão vai fazer. Então, deve ser no ano que vem que nós vamos mexer e revitalizar toda aquela parte do Cristo. E também fizemos aquela indicação, essa foi feita para a construção da torre. Eu quero agradecer ao Sr. Rubens Silveira, pois, eu indiquei e ele me chamou “Ademar Laurindo, nós temos que ver com o pessoal, pela firma CSC que está construindo uma torre, torre de transmissão de energia elétrica e a ponte do Rio Verde”. Então, o Rubens, eu ajeitei para os dois chegarem em ótima conversa, os dois, junto com o pessoal da firma. E consegui ajeitar os dois, se acertarem e já está pronto e certo com o Marcelo Fanta, o popular “Fanta”, pois que eu não sei o sobrenome dele, está tudo certo, ele que vai construir a ponte. A ponte é bem, ela dá uns quarenta metros aquela ponte e vai ser feito tudo com custo dessa firma, a CSS. E aí o Marcelo vai fazer a ponte. “E, Rubens, quero agradecer, você foi muito gentil com nós, você se prontificou até de ajudar com as máquinas se for preciso para fazer a revitalização da ponte, se você deu uma manutenção ali, o que precisar, alimentos, até ali deu o local se quiser fazer uma cantina”. Então Rubens, eu quero agradecer, pois você foi muito gentil com nós. Então, nessa parte eu tenho certeza que vai favorecer o pessoal daquela região ali do Rubens, daquele pessoal da frente, até na São João, vai sair lá na Fazenda São João.  Então, tenho certeza que vai ajudar muito aquele pessoal da região ali. São essas as minhas palavras de hoje. Meu boa noite. ORDEM DO DIA – 1º Secretário – Ver. Lellis Ferreira da Silva –  ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DE 20 JUNHO DE 2.023 – 1º – Projeto de Lei nº. 022 de 24 de maio de 2023, de autoria do poder executivo, que: ”Declara de utilidade Pública Municipal a Igreja União da Glória de Deus, e dá outras providências’’; 2º – Projeto de Lei nº. 012, de 13 de abril de 2023, de autoria do poder executivo, que: ”Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei Orçamentária Anual de 2024, e dá outras providências’’; 3º – Veto Total ao Projeto de Lei nº. 04, de 21 de março de 2023; 4º – Quatro indicações de autoria do Ver. Prof. Jean, endereçada a várias autoridades fazendo pedido de providências; 5º – Uma indicação de autoria do Ver. Ademar Laurindo, endereçada a várias autoridades fazendo pedido de providências; 6º – Uma indicação em conjunto dos Ver. Prof. Jean e Ver. Lellis Ferreira, endereçada a várias autoridades fazendo pedido de providências. Em seguida, o presidente colocou em discussão a Ordem do Dia e, não havendo, a mesma foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1º Secretário – Ver. Lellis Ferreira da Silva – PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF – I – DO OBJETO – Projeto de Lei nº 022, de 24 de maio de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal. II – DA EMENTA – Declara de utilidade pública municipal a Igreja União da Glória de Deus, e dá outras providências. III – DO RELATOR – Vereador Jerson Junior. IV – DO RELATÓRIO – O Projeto é de autoria do Poder Executivo Municipal, estando o mesmo formalmente correto. Objetiva o presente Projeto de Lei declarar de utilidade pública municipal a Igreja União da Glória de Deus. Não há, no que concerne a aludida matéria, qualquer vício de iniciativa, sendo, em princípio, de competência concorrente, considerando que não consta no rol taxativo do artigo 61 da CRFB/88 e no artigo 36 da Lei Orgânica do Município de Camapuã. O Projeto de Lei não representa violação ao Princípio da Separação dos Poderes (artigo 2º da Constituição da República Federativa do Brasil/1988), já que se trata de matéria de interesse local. O projeto em discussão, reúne os elementos mínimos para sua aprovação, considerando que inexiste relação com a organização administrativa do Poder Executivo, além do que inexiste interferência nas suas atribuições. Por todos estes fundamentos, entendemos que o Projeto de Lei em referência é legal e constitucional, além de atender aos requisitos constitucionais e legais relativos à matéria, bem como aos princípios gerais da Administração Pública e demais normas do Direito. É o relatório. V – DO VOTO DO RELATOR – Diante do exposto, o Relator da CLJRF é favorável ao Projeto de Lei nº 022, de 24 de maio de 2023, sem emendas ou ressalvas. Ver. Jerson Junior, Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. VI – DA CONCLUSÃO DA COMISSÃO – O membro da CLJRF é favorável ao Projeto de Lei nº 022, de 24 de maio de 2023, sem nenhuma emenda ou ressalva. Ver. Ronnie Sandro, Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. VII – DA CONCLUSÃO DAS COMISSÕES – Em 20 de junho de 2023, a CLJRF aprovou a tramitação do Projeto de Lei nº 022, de 24 de maio de 2023, sem nenhuma emenda ou ressalva. Ver. Hélio Policial, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Parecer e, não havendo, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1º Secretário – Ver. Lellis Ferreira da Silva – Projeto de Lei nº 022, de 24 de maio de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que: Declara de utilidade pública municipal a Igreja União da Glória de Deus, e dá outras providências. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Projeto de Lei e, não havendo, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1º Secretário – Ver. Lellis Ferreira da Silva – PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO – I – DO OBJETO – Mensagem nº 013/2023 – Projeto de Lei nº 012, de 13 de abril de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal. II – DA EMENTA – Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2024 e dá outras providências. III – DOS RELATORES – Vereadores Jerson Junior e Hélio Policial. IV – DO RELATÓRIO – O Projeto é de autoria e competência do Poder Executivo Municipal, de acordo com o artigo 9º, inciso I e artigo 69, inciso XI, ambos da Lei Orgânica Municipal, estando o mesmo formalmente correto. Restou, ainda, observado o prazo para encaminhamento, previsto no artigo 35, § 2º, inciso II, do ADCT – Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Além disso, também está sendo observado o prazo para votação da LDO, estabelecido no artigo 5º, §4º, do Regimento Interno desta Casa de Leis. Por fim, denota-se que todos os requisitos obrigatórios que deve conter a LDO, previstos no artigo 165, §2º, da Constituição Federal, foram observados pelo Poder Executivo Municipal. Inexiste, portanto, óbice à aprovação do Projeto de Lei em discussão. É o relatório. V – DO VOTO DOS RELATORES – Diante do exposto, os Relatores da CLJRF e da CFO, são favoráveis ao Projeto de Lei nº 012, de 13 de abril de 2023, sem nenhuma emenda ou ressalva. Ver. Jerson Junior, Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Hélio Policial, Relator da Comissão de Finanças e Orçamento. VI – DA CONCLUSÃO DAS COMISSÕES – Os Vereadores Membros destas comissões são favoráveis à tramitação do Projeto em análise. Ver. Ronnie Sandro, Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Jerson Junior, Membro da Comissão de Finanças e Orçamento. VII – DA APROVAÇÃO – As Comissões, por unanimidade, aprovam a tramitação do Projeto de Lei nº 012, de 13 de abril de 2023, em 20 de Junho de 2023. Ver. Hélio Policial, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Prof. Jean, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Parecer e, não havendo, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1º Secretário – Ver. Lellis Ferreira da Silva – Projeto de Lei nº 012, de 13 de abril de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2024, e dá outras providências. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Projeto de Lei e, não havendo, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1º Secretário – Ver. Lellis Ferreira da Silva – PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF – I – DO OBJETO – Veto Total ao Projeto de Lei nº 004, de 21 de março de 2023, de autoria do Vereador Dr. José Dias. II – DO RELATOR – Vereador Jerson Junior. III – DO RELATÓRIO – Trata-se de análise do Veto Total ao Projeto de Lei nº 004, de 21 de março de 2023, de autoria do Vereador Dr. Jose Dias, apresentado pelo Prefeito Municipal de Camapuã, nos termos do artigo 69, inciso VII, combinado com o artigo 42, §1º, da Lei Orgânica Municipal. No que se refere ao mérito, entendemos que o Veto apresentado é revestido de legalidade, na medida em que a Constituição Federal traz explicitamente em seu bojo que cabe a União, privativamente, legislar sobre energia elétrica, sobre exploração do serviço, sobre o regime das empresas concessionárias e permissionárias deste serviço público, além do que ainda determina que compete concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislarem sobre o direito do consumidor, excluindo ai a competência Municipal. Por fim, lembramos que para a discordância do veto em análise, se faz necessário o voto favorável da maioria absoluta dos vereadores desta Casa de Leis, nos termos do artigo 155, § 4º, do Regimento Interno. Art. 155 – … (…) § 4º – O veto será apreciado, dentro de 30 (trinta) dias a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Vereadores; É o relatório. IV – DO VOTO DO RELATOR – Diante do exposto, o Relator da Comissão de Legislação, Justiça, e Redação Final – CLJRF, é favorável à manutenção do veto total ao Projeto de Lei nº 004, de 21 de março de 2023. Ver. Jerson Junior, Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. V – DA CONCLUSÃO DA COMISSÃO – O Vereador Membro desta comissão acompanha o voto do Relator e também é favorável à manutenção do veto total ao Projeto de Lei nº 004, de 21 de março de 2023. Ver. Ronnie Sandro, Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. VI – DA APROVAÇÃO – A Comissão, por unanimidade, aprova a tramitação do veto total ao Projeto de Lei nº 004, de 21 de março de 2023 e, no mérito, concorda com a sua manutenção, em 20 de junho de 2023. Ver. Hélio Policial, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Parecer e, não havendo, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1º Secretário – Ver. Lellis Ferreira da Silva – Veto Total ao Projeto de Lei nº 004, de 21 de março de 2023, de autoria do Vereador Dr. José Dias. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Veto Total. EM DISCUSSÃO – Ver. Hélio Policial – Sou favorável ao Veto e dizer mais uma vez que, na ocasião do Projeto de Lei, eu fui contra haja vista a minha formação acadêmica jurídica em ter a ciência de saber que a Constituição da República Federativa do Brasil leciona de forma clara e categórica que cabe privativamente à União legislar sobre energia elétrica e sobre o regime jurídico das empresas concessionárias e as permissionárias, razão pela qual confirmo o meu voto favorável ao veto. Ver. Dr. José Dias – Sou contra o Veto, Senhor Presidente. E como eu sempre digo, cabe ao leigo falar a besteira que quiser e corrige quem é de conhecimento. E uma verdade é a seguinte: que pobre é aquele que anda de chinelinho de dedo. E quem é médico está cansado de assistir que foi cortada uma árvore, cortado um coqueiro – a que grassa nessa cidade um monte de coqueiro – e espinho nos pés. E quantas vezes eu já atendi crianças correndo com aquele chinelinho de dedo com estepe, mas falta a sensibilidade da administração pública resolver esse problema, ou seja, porque poderia resolver se cortar essas árvores em entendimento com a concessionária que corte essas árvores. E só quem nasce no berço de ouro é contra a lei porque ele nunca anda com o chinelinho de dedo. Ver. Jerson Junior – Senhor Presidente, sou favorável ao Veto. E até na votação do projeto eu fui favorável ao projeto do nobre par, mas, infelizmente, andei verificando com mais atenção e consultando, além da nossa assessoria jurídica, outros colegas profissionais da advocacia e, infelizmente, é um projeto que se fosse aprovado poderia ser feito uma ação direta de inconstitucionalidade e outros quesitos mais. Então, sou favorável ao veto por esse motivo, porém, deixar com o Nobre Par Dr. José Dias, que: não porque estamos votando a favor do veto do projeto é que eu nasci em berço de ouro, nobre par. E infelizmente eu também pude brincar, andar descalço e isso pode acontecer dentro da casa de qualquer um e até de quem tem condição financeira. Na verdade, se tiver alguma demanda nesse sentido fazer a cobrança ao executivo para fazer a limpeza, fazer o corte se for necessário e aí, sim, tem que cobrar. E não basta a gente só falar isso porque é contra, pontuar ou taxar da mesma forma quando vossa excelência passa aqui na tribuna nós não taxamos o seu pedido porque o senhor é um conhecedor da medicina e sabe das necessidades. Ver. Marquinho Moreira – Sou contra, Senhor Presidente, uma vez que a gente vê que a empresa Energisa está dentro do nosso Estado assim como a Sanesul. E imagina nós se a Sanesul tivesse abrindo buraco e não fosse responsável por tampar os buracos? Como seria o nosso município de Camapuã? E outra: já imaginou não tendo uma lei em dia de festas, de comemorações aqui em nossa cidade se a Energisa resolve fazer uma poda de árvore aqui? E aí? Quem que vai tirar? Quem vai em uma sexta-feira, suponhamos, como que vai ficar a nossa cidade? Então, eu sou favorável ao projeto do Vereador Dr. José Dias e acredito que esse veto tinha que ser votado ao contrário desse veto para que pudéssemos criar essa lei aqui dentro do nosso município e sermos um dos primeiros municípios a criar essa lei, pois, em todo o Camapuã nós vamos fazer projetos e ficamos em segundo, ou seja, temos que esperar os outros municípios fazerem para nós fazermos. Então, poderíamos ser um exemplo oferecendo esse projeto para que a Energisa cortasse as árvores e fosse obrigada a retirar os galhos daquele local ali para não oferecer perigo à população, às pessoas. Ver. Lellis Ferreira da Silva – Sou favorável, Senhor Presidente, uma vez que sabemos que temos essa preocupação com respeito ao acidente que ocorre nessa situação, mas não adianta nada a gente fazer uma lei e, essa lei, se tornar vaga e mais para frente ser derrubada com um Mandado de Segurança. Sou favorável ao veto, excelentíssimo presidente. Ver. Ademar Laurindo – Sou favorável, Senhor Presidente, porque acidente pode acontecer de um jeito ou de outro e isso aí é o meio da gente se comunicar. Sou favorável ao veto. Ver. Prof. Jean – Sou favorável, Senhor Presidente, pois, na realidade o projeto de lei é importante. Porém, se aprovarmos e de repente se tornar inconstitucional também fica difícil para nós. Então, consultando juridicamente por isso sou favorável ao veto. Ver. Ronnie Sandro – Sou favorável, Senhor Presidente, porque é inconstitucional e o nobre companheiro do meu partido, pelo qual tenho um carinho, um respeito muito grande pela pessoa dele, mas não adianta a gente votar um projeto inconstitucional que eles vão recorrer e ganhar da gente. Só por esse motivo. Não havendo mais nenhuma discussão, o referido Veto Total foi à votação e obteve aprovação, por: seis (6) votos favoráveis e dois (2) votos contrários: do Ver. Dr. José Dias e do Ver. Marquinho Moreira). Assim o sendo, ficou aprovado a manutenção do veto do senhor prefeito.EXPLICAÇÕES PESSOAIS –  Ver. Hélio Policial – Regresso a esta tribuna para dizer que, honestamente, estou dúbio até agora e tenho uma grande estima pelo colega vereador, o Excelentíssimo Vereador Ronnie Sandro, fez a solicitação de indicação, mas estou dubio, solicito, peço até se o Dr. José puder tirar essa dúvida de nós vereadores ou qualquer outro vereador que tenha esse conhecimento. Eu, honestamente, francamente, não o detenho, mas sei que ambulâncias existem equipamentos de vários níveis. E qual nível nós vamos pedir para equipar? A, B, C, D? Qual que é o nível, senhores? Nós vamos fazer uma indicação e passar vergonha perante o secretário de saúde? Porque existem ambulâncias que são equipadas [7]para transportar pacientes em condições não tão graves e outras são mais graves em situações intermediarias. Existem ambulâncias até aeronaves, dependendo da gravidade. Então, nós, eu sugiro ou peço para algum colega que esclareça essa dúbia, essa dúvida que eu tenho em relação a que condição Ronnie que vamos fazer a solicitação para equipar essas ambulâncias. Muito obrigado. Ver. Ronnie Sandro – Vereador Hélio, realmente o seu pronunciamento é muito importante porque eu também sou leigo, questionei porque o nobre par Dr. José questionou que faltava aparelhagem nas ambulâncias e no Samu. Como nós somos legítimos representantes da população temos que cobrar e ver oque que precisa para colocar, mas vamos deixar, então, que o   Nobre Vereador Dr. José possa detalhar para a gente fazer a matéria de indicação, ou seja, o que realmente precisa fazer esse pedido, essa indicação porque também sou leigo nessa parte e não adianta falar o que eu não sei. A única coisa que a gente quer – e que eu sei que é a preocupação de vossa excelência também – é que as coisas caminhem da melhor maneira e que seja feito o que tenha que fazer para salvar vida. Obrigado. Ver. Dr. José Dias – Excelentíssimo Senhor Presidente, a gente que entende às vezes, pois, quem é sabe alguma coisa na terra de cego é rei e às vezes eu me sinto até pejado em falar aqui, mas a verdade, imagina só levar um paciente com arritmia sem nenhum aparelho, está certo? Sem um dosador para hidratação de um RN, aquele RN que vai fazer a ambulância sem o dosador. Eu acho que é impossível. Como é que vou carregar a pessoa desse jeito? Agora, chegar aqui e falar que a ambulância, a ambulância que está falando é porque está carreado. Ou seja, nós carremos indo para Campo Grande-MS. E quantas vezes já levei gente que veio da Pontinha do Cocho, chegou lá o médico falou “em respeito ao senhor” – porque sou conhecido na maioria dos hospitais – “vou deixar ele até amanhã, mas ele vai embora; porque vocês não deram uma injeçãozinha nele lá”? Então, o que está fraco? Nosso atendimento aqui e isso custa para o município dois mil reais cada vez que vai uma ambulância com emergência. Está certo isso? Então, nós temos ambulância equipada com mínimo e eu não estou falando aqui de aeronave. E aeronave é para o município de São Paulo, Rio de Janeiro que tem aeronave. Agora, Camapuã aeronave? Isso é pessoa querer tumultuar a linha de campo. Agora, falar “não, temos que ter uma ambulância que possa ser entubado o paciente” e que possa ser dosado a dosagem de hidratação para não hidratar de mais. Ainda vai RN, essa ambulância do RN porque não precisa ter ambulância de RN, ou seja, pode ser uma ambulância normal porque nos grandes municípios não têm nem ambulância neonatal a não ser aquele que nasce de baixo peso, aquele o [8]PIG que precisa de calorias para levar porque nasce prematuro e precisa de calorias, mas fora isso, mas daqui de Camapuã quantos prematuros de seis meses encaminhamos daqui na ambulância que não tem nada? E aí é só no aquecimento. Agora, as ambulâncias daqui não têm equipamento, não têm. O que vamos fazer?  Ver. Marquinho Moreira – Senhor Presidente, quero deixar aqui uma fala ao nosso hoje o governador do Estado. A gente bateu de casa em casa, levou o nome dele, nós vereadores apoiamos e este vereador não podia deixar de cobrar aqui na tribuna e levar o sentimento do povo da Vila Industrial onde eu, caprichosamente, medi, mas não exato, mas aproximadamente nós temos ali na Vila Industrial três mil e quinhentos metros de asfalto para fazer nas ruas. Então, o governador fez esse compromisso com este vereador e com os outros vereadores aqui. E a gente quer que o governador através da sua secretaria, do Seinfra, venha realizar o asfalto da Vila Industrial. Já temos seis meses de gestão e nada foi falado ainda, mas este vereador estará levando o projeto ao novo secretário de obras para que encaminhe ao senhor governador e seja atendido a população da Vila Industrial, comtemplada com o asfalto porque é uma promessa que a gente levou de porta em porta, falando e pedindo voto para o Governador Eduardo Riedel, um homem sério, de palavras bem colocadas, de palavras sinceras. Então, pedimos a sensibilidade do nosso governador do Estado que cumpra a sua promessa porque esse governador levou de casa em casa. Muito obrigado. Ver. Pedrinho Cabelereiro – Eu vou pedir para a secretaria desta Casa para que faça uma indicação com a assinatura de todos os senhores vereadores encaminhada ao Secretário de Obras Sr. Hélio Peluffo Filho. Ver. Lellis Ferreira da Silva – Venho aqui parabenizar Excelentíssimo Vereador Ronnie Sandro pela sugestão de dar indicação, referente à aquisição de equipamentos para serem instalados nas ambulâncias. Falo para vossa excelência que também sou leigo nessa condição em determinar e saber qual o tipo de equipamento uma ambulância tem que ter, mas penso o seguinte: penso que a gente tem que ter na ambulância os equipamentos básicos e essenciais para que possa salvar a vida da nossa população, mas isso eu vou deixar para o secretário de saúde e para as pessoas que estão mais ligadas na área. O que a gente pede nesta tribuna é ambulância para poder socorrer aos nossos munícipes com qualidade e que possa chegar ao seu destino com vida pelo menos. É o que a gente pede aqui nesta tribuna. Pedimos também, senhor presidente, que o prefeito municipal viabilize a questão de contratação de médicos especialistas para atender a nossa população. Não sei em que pé está esse mandado de segurança que está na justiça, mas que veja outros meios, outros caminhos para que seja feito a contratação de medico especialista para atender a nossa população. E uma cobrança muito bem feita pelo Excelentíssimo Vereador Marquinho Moreira e vossa excelência e todos nós, Vereador Marquinho, temos que cobrar realmente o nosso governador do Estado com respeito à promessa de campanha de asfaltar cem por cento a Vila Industrial. Na minha família, a gente tem um seguinte ditado: se a gente promete alguma coisa, excelentíssimo vereador, a gente tem que cumprir, isso é palavra de homem e cabe em qualquer lugar. Não é um contrato mais é a palavra de homem. São essas as minhas palavras, muito obrigado. Ver. Professor Jean – Reforçar aqui, senhor presidente, sobre a escadaria no Bairro Cristo Redentor. Realmente o Vereador Lellis fez uma indicação, salvo me engano. E nós fizemos uma indicação também em dois mil e vinte um e eu estou pegando aqui no finalzinho de novembro de dois mil e vinte dois onde foi solicitado um estudo técnico com a finalidade de viabilizar uma construção de acesso a pedestres, escadaria e rampa, no encontro das Ruas Dr. Ângelo Massarotto Neto com a Rua Professora Zezé, no Bairro Cristo Redentor que é nas proximidades daquele quebra-molas que tem ali na Pedro Celestino. Então, realmente é uma acessibilidade aos pedestres, então, para que possam ir pela pista de caminhada que temos lá margeando a BR-060. Só para aproveitar, também, para cobrar de novo, mais uma vez, a manutenção asfáltica, pois, vi colega vereador e não me lembro quem falou sobre a questão da pavimentação, manutenção asfáltica, cobrar, então, também, na Rua Antônio Rodrigues de Souza, Antônio João, Schroder Campos, Rua Para, Rua Paraíba, todos de esquina coma a Rua Francisco Faustino. Então, essa solicitação é do dia onze de abril, então, aguardamos essa manutenção asfáltica com o tapa-buraco. Também para que seja realizado a manutenção asfáltica na Rua Atanagides Alves da Rocha, no Bairro Vale do Sol, é uma rua curta de extensão e, também, no dia onze de abril e ainda não foi feito o tapa-buraco. Também cobrar de novo a questão da instalação de redutor de velocidade apropriados no trecho compreendido das Ruas Lucas Alves do Vale e Domingues Rodrigues Filho que foi uma indicação em conjunto com o Vereador Lellis, o Excelentíssimo Vereador Lellis, cobrando de novo essa situação e, também, vossa excelência o senhor presidente falou sobre a questão das placas. Então, reforçando aqui a indicação de maio desse ano para a instalação de placas indicativas de nomes de ruas e logradouros públicos e que essas placas sejam padronizadas. Então, fizemos essa cobrança no dia nove de maio desse ano para que seja colocado em prática pela administração. São essas as minhas palavras, senhor presidente. Boa noite. Ver. Pedrinho Cabelereiro – Eu ouvi atentamente a fala de vossa excelência, comungo com a fala do Primeiro-Secretário Vereador Lellis sobre a questão da manutenção de equipamentos nas ambulâncias e, como ele bem disse, somos leigos, Vereador Ronnie Sandro. E o pedido de vossa excelência está deferido, assim, já pedi para a secretaria dessa casa para que fizesse a indicação com a assinatura de todos os vereadores, mas o Excelentíssimo Vereador Hélio Policial não quiser que seja retirado da indicação. Só estou explanando o termo da palavra e vossa excelência fica ao seu critério depois com a secretária dessa Casa para dispor se vai querer que coloque o nome de sua excelência ou não. Lembrando bem que na semana que vem é a nossa última sessão ordinária e retornamos dia primeiro de agosto que será em uma terça-feira. Por fim, o presidente procedeu os agradecimentos finais e declarou encerrada a sessão às 21h29min. Eu, Moisés Mancebo Manhães Junior[9] lavrei a presente [10]ATA que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos Membros da Mesa Diretora e pelos Senhores Vereadores.  

            VER. PEDRINHO CABELEIREIRO                  VER. JERSON JUNIOR    

            Presidente                                                                1º Vice-Presidente                                       UNIÃO BRASIL                                                    PP

VER. RONNIE SANDRO                                    VER. LELLIS F. DA SILVA

2º Vice-Presidente                                                   1º Secretário 

            MDB                                                                         MDB

ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, do 3º Período Legislativo, da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, realizada com início, às 19 horas, do dia 20 de junho de 2.023, em sua sede própria à Rua Campo Grande, 353, Camapuã-MS; presentes os Senhores Vereadores: Ver. Pedrinho Cabeleireiro (Pedrinho Cabeleireiro) – Presidente; Ver. Jerson de Moura Calvis Junior, 1º Vice-Presidente; Ver. Ronnie Sandro, 2° Vice-Presidente; Lellis Ferreira da Silva, 1º Secretário; Ver. Hélio Policial, 2º Secretário; Ver. Ademar Laurindo; Ver. Dr. José Dias, Ver. Marquinho Moreira, Ver. Prof. Jean.

            HÉLIO POLICIAL                                                 VER. ADEMAR LAURINDO

            2º Secretário                                                             PP

            PP

            VER. DR. JOSÉ DIAS                                              VER. MARQUINHO MOREIRA

            MDB                                                                         PL

VER. PROF. JEAN

PSDB

[1] Início da digitação, por: Danny Lemos de Carvalho.

[2] Início da digitação, por: Arlete Pinheiro de Oliveira.

[3] Início da digitação, por: Michelly Aragão Brito (IEL).

[4] Início da digitação, por: Samara da Silva Oliveira.

[5] Indicação Verbal – início do conteúdo: doze linhas acima.

[6] Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul.

[7] Início da digitação, por: Samara da Silva Oliveira.

[8] Pequeno para a idade gestacional.

[9] Agente Administrativo II

[10] Tempo Total – 02:09:27