16º Sessão Ordinária: 11/06/2024
ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, do 4º Período Legislativo, da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, realizada com início, às 19 horas, do dia 11 de junho 2.024, em sua sede própria à Rua Campo Grande, 353, Camapuã-MS; presentes os Senhores Vereadores: Ver. Pedrinho Cabeleireiro (Pedrinho Cabeleireiro) – Presidente; Ver. Jerson de Moura Calvis Junior, 1º Vice-Presidente; Ver. Ronnie Sandro, 2° Vice-Presidente; Lellis Ferreira da Silva, 1º Secretário; Ver. Hélio Policial, 2º Secretário; Ver. Ademar Laurindo; Ver. Dr. José Dias; Ver. Marquinho Moreira, Ver. Prof. Jean. Comprovado o número legal de Vereadores para a abertura dos trabalhos, o Vereador Pedro Dias Pereira (Pedrinho Cabeleireiro), Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Camapuã-MS, invocando a proteção de Deus e, em nome da liberdade e da democracia, declarou aberta a presente Sessão. Em seguida, o Presidente colocou em discussão a Ata da 15ª Sessão Ordinária, do 4º Período Legislativo, da 18ª Legislatura, do dia 04 de junho de 2024. Logo após, o presidente colocou em votação a referida Ata que foi aprovada por unanimidade pelos senhores vereadores. 1º Secretário – Ver. Lellis Ferreira da Silva – [1]Correspondências Recebidas – Senhor Presidente, Senhores Vereadores, público que se faz presente, pessoas que nos acompanham pelas redes sociais, hoje não temos nenhuma correspondência recebida nem expedida por esse Poder Legislativo. GRANDE EXPEDIENTE – Ver. Ademar Laurindo, Hoje estou entrando, pedindo para a nossa Câmara aqui, que eu quero fazer uma indicação para o título de mérito cultural à Senhora Heloísa Ortelan Rezende, que é esposa do nosso amigo Luiz Gonzaga. Ela muito representa os professores, diretora há muito tempo, a gente conhece há muitos anos, então acho que ela é merecidamente uma professora muito gentil, presidente do sindicato com um tempo, então, nós temos que valorizar esse tipo de pessoas, e nós temos que ter ao nosso meio, então, fiz essa indicação. E também tenho o nobre colega Ismael Borges, para receber o título Mérito Esportivo. O Ismael, vocês devem conhecer muito, eu acho que é o cara que mais tempo ficou no campo, não que jogasse, mas ficou mais tempo no campo, então é um cara que merece. E, merecidamente, o Ismael ficou um cara esportista, ficou campeão Copa Morena, Mato Grosso do Sul, aqui veteranos, inclusive, eu fui goleiro e o Ismael nosso lateral. ficamos campeão, Copa Morena, Mato Grosso do Sul. Para nós, até orgulho por Camapuã, então, acho que o Ismael também seria um cara merecido, toda a vida está no esporte. Beleza. Mas é realidade. Então, merecidamente, o Ismael é um cara que está em todos, onde fazer um joguinho, está junto, é esportista, então é um cara que merece o nosso título de mérito ao esportista. E também quero agora fazer uma cobrança, que hoje eu estive dando uma olhada nos asfaltos aqui, e me cobraram, aqui no Jardim Éden, me cobraram para fazer uma ponte. O asfalto está muito bem feito, estão fazendo, mas tem que fazer aquela ponte da rua que cruza lá no centro da cidade, da vila ali. Até muitos vereadores, não sei se alguém já fez o pedido, mas é só dar uma olhada, merecidamente, o pessoal me cobrou hoje, estive dando uma olhada lá, não vai ter jeito, vamos ter que ajeitar aquela ponte para melhorar o ir e vir do pessoal ali daquela vila. E também lembrando o nosso secretário, gentileza, fazer aqueles quebra-molas, aqueles que nós pedimos lá na rua Bonfim, ali está correndo um risco sério mesmo, já faz horas que a gente está pedindo, vão deixar acontecer alguma coisa para depois nós inventar de fazer. Nós pedimos muitas faixas elevadas, quebra-molas, sinalização, então, eu acho que nós temos que parar um pouco e ver o que tem que ser feito. Eu já cobrei o Jean, já cobrei ali, né? O nosso Pimentel, eu acho que… Não sei o que aconteceu com ele. Eu acho que alguém foi na gaveta dele e pegou as papeleiras dele, tudo lá, porque não tá fácil. E prometeu, fui junto, fizemos, medimos, mas, infelizmente, sumiu o tal de Pimentel. Então, gente, vamos ter que trabalhar, fazer, mostrar, vamos evitar acidente. Minha gente, Meu presidente, são essas minhas palavras de hoje. Ver. Hélio Policial – Senhor Presidente, senhores Vereadores, nessa noite apresento a indicação dos nomes que irei homenagear com título de mérito esportivo ao Sr. Francisco da Silva Sena, conhecido como “Sena”, futebolista, se é que existe esse termo, e o título de mérito cultural, até procurei, senhor Presidente, aí nós nos nossos grupos de WhatsApp, para ver se esse senhor já havia recebido, não localizei, mas é o senhor Hildebrando Antônio Bazana Selle, não recebi nenhuma informação de que ele teria recebido esse título anteriormente, por essa razão, é uma pessoa que carrega com ele aí as tradições gaúchas e, por essa razão, entendi importante fazer essa menção, essa homenagem ao senhor Hildebrando Selle. Em relação aos agraciados, serão esses dois: título de mérito esportivo, Francisco da Silva Sena, mais conhecido como Sena, e o título de mérito cultural, o Sr. Hildebrando Antônio Bazana Selle, Seu Hildebrando Selle. Quero fazer mais umas ponderações, senhores vereadores, que aqui já estive diversas vezes, nessa tribuna, fazendo solicitação, e repito aquele ditado antigo, “água mole em pedra dura, tanto bate até que fura”, não podemos nos furtar da atribuição legislativa no tocante a essa questão de fiscalização. Moisés, nosso servidor, está atento à nossa fala ali, no tocante a essas sinalizações. Já fui despachar diretamente com o diretor de trânsito, repeti várias vezes aqui, porque é importante deixar registrado, já vim aqui, acionei o que leciona o artigo 88 da Lei nº 9.503/97, que instituiu o Código Nacional de Trânsito, que diz que nenhuma via pavimentada, doutor Wilson, se receber reforma ou se construída, deve ser aberta à circulação se não estiver devidamente sinalizada de forma vertical e horizontal. Então nós temos que ter esse cuidado, despachei com o nosso diretor de trânsito, Edson Pimentel, e ele nos garantiu, a licitação já foi adiante, já ocorreu, um equipamento para fazer essa pintura já vai ser adquirido, o contrato já vai ser assinado, a empresa já vai fazer a entrega desse equipamento e o Pimentel, com os seus conhecimentos de trânsito, que todos nós sabemos, que foi considerado, salvo engano o melhor do Estado, dos diretores de trânsito, e vai competir em nível nacional, eu, em conversa com ele recebi esse dado, o Pimentel nutre um conhecimento extremo na área de trânsito e legislação de trânsito, e ele me garantiu que tão logo chegue esse equipamento, serão adquiridas as tintas para fazer essa pintura, essa sinalização, e as nossas vias poderão receber essas marcações aí, vereador Pedrinho, que até eu não sei nem como os nossos alunos das autoescolas conseguem fazer as suas aulas aqui no nosso município, porque eu ando na cidade e não vejo nenhuma marcação, até porque tem um lado bom, Jerson, em relação a esse ponto, que significa que nós recebemos manutenção em todas as vias, ou foram construídas ou receberam manutenção, fazendo desaparecer essas sinalizações. Agora, cabe, esse é o lado positivo, o lado negativo é que não tem essa sinalização, doutor José, pode acontecer um sinistro nas nossas vias públicas e depois vai ter dificuldade o Poder Judiciário ou quem quer que seja que busca o seu direito, num eventual sinistro, num acidente aí, para poder levar à jurisdição que ele entende necessária. Então Fica aqui a nossa solicitação ao Edson Pimentel, secretário de Infraestrutura, Jean Carlos, e ao excelentíssimo prefeito Manoel Nery, para que se atente em relação à sinalização das nossas vias urbanas pavimentadas. Senhor Presidente, senhores Vereadores, são essas minhas considerações, minhas ponderações nesse Grande Expediente. Boa noite a todos. Ver. Prof. Jean – Senhor presidente, na sessão anterior da semana passada, já havia feita a indicação formal de Mérito Esportivo Camapuanense ao Senhor Júlio César de Lima Mura, o “Jú”, e agora também, só que de forma informal, feito também a indicação da Medalha de Mérito Cultural Camapuanense, que agora faço formalmente, para a Ilustríssima Senhora Adriane Martinez Barrios, então, são os nossos dois indicados para a sessão solene do dia 14. Excelentíssimo presidente e população, trazendo hoje duas indicações encaminhadas ao nosso Poder Executivo Municipal e a demais autoridades, essa indicação, ela é encaminhada ao excelentíssimo prefeito Manoel, com cópia ao vice-prefeito Aloísio, secretário Antônio Giovani Diniz, secretário interino de Infraestrutura, Senhor Jean Carlos, e também o secretário de governo Sidney, já que tivemos aí êxito, todas as autoridades, inclusive todos nós vereadores que fizemos cobranças com relação à revitalização da BR-060, sentido Parque Alvorada/Vila Industrial, então, também aproveitando esse momento para fazer essa solicitação, essa Indicação, são demandas da nossa população para que seja realizada um projeto de paisagismo e jardinagem nos acessos de entrada da nossa cidade via BR-060, entre Parque Alvorada e Vila Industrial. Então, com a finalidade de deixar a cidade mais bonita visualmente, com aspecto renovado para nós moradores locais e também para as pessoas que por aqui passam diariamente, seria importante que o Executivo Municipal inserisse essa demanda dentro de suas ações a serem desenvolvidas em nosso município. Então a gente percebe vários municípios que têm esses projetos paisagísticos, tanto nos acessos de entrada de suas cidades, então a gente cobre essa demanda para o nosso município de Camapuã. E essa indicação, ela é de número 51, ela é encaminhada ao prefeito Manoel, com cópia ao vice-prefeito Aloísio, secretário Giovani, secretário Jean Carlos, secretário Sidney e também ao senhor Ricardo Perez Botelho, diretor-presidente da Energiza, essa demanda é solicitada pela nossa população para que seja realizada análise por parte do setor competente, da Prefeitura, para dar resolutividade a uma árvore seca, localizada à margem da rua Tomaz Batista Amorim, na Vila Isolina Araújo de Barros. Então, no lugar supracitado, Rua Tomaz Batista Amorim, próximo ao número 802, existe uma árvore com tronco e galhos secos, e que está causando transtorno e perigo para quem passa pela localidade, uma vez que galhos já caíram e quase provocaram acidente, segundo o relato de moradores. Assim sendo necessário que uma equipe da prefeitura vá até o local informado urgentemente para fazer a análise e dar uma resolutividade para essa demanda. Essa demanda também já foi repassada, via telefone também, ao secretário interino de infraestrutura, senhor Jean. Aproveitar aqui que foi levantada essa pauta pelo Excelentíssimo, nosso colega Excelentíssimo Vereador Hélio Policial, líder do prefeito, com relação a essa questão de sinalizações no nosso município, e cobrar essa demanda mais uma vez, essa demanda já foi cobrada anteriormente, outros vereadores fizeram essa cobrança também, salvo engano nesse ano, mas nós já viemos cobrando essa demanda, já é antiga das faixas elevadas, então reforçar para o Executivo, para o Secretário Jean, secretário de infraestrutura, prefeito Manoel, que tenham sensibilidade para fazer essa análise junto com o setor competente do Executivo, nós precisamos de uma faixa elevada em várias localidades aqui do nosso município, vou reforçar a faixa elevada ali na Rua Bonfim, praticamente em frente ao Colégio Monteiro Lobato, hoje tive, de novo, passando por ali, presenciando ali um incidente na esquina da Bonfim, com a Francisco Faustino, então é um local que realmente precisa de redutores de velocidade, como em outros locais aqui do nosso município. APARTE – Ver. Hélio Policial – é importantíssima a fala de Vossa Excelência, eu quero só complementar, dizer o que eu recebi de informação do nosso diretor de trânsito, Edson Pimentel. Já me informou, adiantou, que, num futuro bem próximo, vai estar atendendo essas solicitações dos vereadores no tocante a esses redutores de velocidade, inclusive fazendo uma avaliação bastante cautelosa em relação à instalação dessas faixas elevadas, Vereador, inclusive, analisando nos termos do artigo 62 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que pode, se houver um convênio com o DENIT, fazer as faixas elevadas na nossa querida Pedro Celestino. Então, em breve, vão estar sendo instalados esses redutores de velocidade. Muito obrigado pelo Aparte. Ver. Prof. Jean – Obrigado, Vossa Excelência, Excelentíssimo vereador líder do prefeito, colega Hélio Policial. Com certeza, e fez uma observação importante, Excelentíssimo vereador, com relação ao centro da nossa cidade, realmente seria importante essa análise para que, de repente, se faça também essas faixas elevadas aí na nossa rua Pedro Celestino, a BR-060, que corta o nosso município. E também aproveitar, essa demanda, nós solicitamos também, já anteriormente, e aí já vem de encontro também com essa informação do Excelentíssimo vereador Hélio Policial, com relação às sinalizações horizontais, mas também verticais, ali nos quebra-molas, Excelentíssimo presidente Pedrinho Cabelereiro, da rua Francisco Faustino, que se inicia lá no bairro Vale do Sol, até o Jardim dos Ipês ali. Então, a gente realmente precisa dessas sinalizações. Hoje eu até estava observando, são quatro quebra-molas, nosso jurídico, doutor Wilson, naquela localidade, nesse intervalo aí desses bairros, e não tem sinalização horizontal praticamente, e a sinalização vertical dispõe-se de duas placas apenas. Então, é muito importante que tratemos desse assunto realmente com um pouquinho mais de atenção. Nós temos várias ruas no nosso município que dependem dessas demandas, para que a gente também tenha trânsito seguro no nosso município, já que, conforme nossos colegas falaram anteriormente, nós temos aí várias ruas do nosso município, inclusive, Excelentíssimo vereador Pedrinho Cabeleireiro, ruas dos nossos bairros, bairro Jardim Nova Era, daqui a pouco acredito que no Vale do Sol, no bairro de Vossa Excelência São Miguel, ruas recebendo não só pavimentação asfáltica, onde não tinha, mas também recebendo microrrevestimento asfáltico. Então isso é importante, é qualidade de vida, é valorização dos imóveis para a nossa população e quem é beneficiado é a nossa população, então isso que é mais importante. Senhor Presidente, nobres colegas, população que nos acompanha, público presente, são essas as nossas considerações nesse Grande Expediente. Professor Jean, por você, por Camapuã. Ver. Jerson Júnior – Senhor Presidente, minha passagem por aqui na tribuna é bem curta, só pontuar uma cobrança que fizemos no dia de ontem, através de ofício, e também publicamos o vídeo mostrando alguns trechos da Vila Isolina Araújo de Barros, vereador Ademar, que se encontra em péssimo estado, vários pontos com buraco, vários lugares que precisam ser refeitos meio-fio. Então fizemos a solicitação ao secretário de Infraestruturas, o senhor Jean Carlos, com cópia ao prefeito, cobrando essa melhoria, já que o município de Camapuã vem sendo atendido em diversos pontos, com recapeamento, tapa-buraco, como está acontecendo mais recentemente no bairro Nova Era, Vale do Sol, São Miguel, Parque dos Ipês, é necessário também uma atençãozinha legal ali na região da Vila Isolina, que realmente precisa desse atendimento para que leve mais tranquilidade, vereador Dr. josé, aos munícipes, às pessoas que transitam por aquele local. Fazendo isso, acredito que Camapuã já vai dar mais uma melhorada naquela região que a gente costuma dizer região do Bairro Alto. [2]Também, pontuar aqui uma solicitação que está sendo atendida, uma Indicação acho que fizemos no início de 2022, eu, Vereador Pedrinho, o Vereador Lellis e o Vereador Professor Jean a respeito da ampliação da Escola Municipal Cláudio José de Lima, passei por lá semana passada, Vereador Lellis, e realmente, já começaram a limpeza, tiraram as árvores, mas serão construídas cinco novas salas de aulas, serão construídos mais banheiros masculinos e feminino, então vai dar uma melhorada muito grande na forma de oportunizar para que outras crianças possam estar estudando na escola e também continuar, pelas informações passadas pela secretária essa escola vai poder proporcionar não só até o quinto ano, Dr. José, como vem sendo feito até agora, mas de repente mais o sexto, sétimo ano dando essa oportunidade para que as crianças ali, os moradores da região possam deixar seus filhos numa escola mais próxima. Também, senhor presidente, líder do prefeito, deixar uma cobrança que já foi feita várias vezes através de ofícios, Indicação, que a equipe responsável da secretaria de Infraestrutura do nosso município faça um mutirão de fiscalização nos terrenos particulares que necessitam de limpeza. Eu acho que já teve outros colegas vereadores que fizeram esse tipo de cobrança aqui, é uma cobrança que todo semana tem moradores da Vila Industrial, da Vila Izolina, daquela região do Bairro Alto que sempre estão cobrando, “vereador, pessoal não vai tomar uma providência”. Quando era época de chuva tinha o mosquito da dengue, agora que estamos na época de estiagem é o risco de queimada, porque aquele mato começa a secar, Vereador Marquinho, e a qualquer momento uma bituca de cigarro, um caco de vidro no meio daquele mato ali, nesse sol quente já é o suficiente para produzir um fogo e vir uma tragédia, apesar que Camapuã está com um caminhão pipa zero e bem equipado, mas não é para gente utilizar, isso é igual seguro de vida, a gente faz para não utilizar, se precisar tem, melhor é a prevenção, essa prevenção é o quê? Fazer esse mutirão, fazer esse trabalho de fiscalização, notificar os donos desses terrenos particulares, dar um prazo para fazer essa limpeza e se não limpar, infelizmente, aplica a multa. Tem previsão dentro do nosso código de obras e posturas do município de Camapuã. Então, só tem que os servidores responsáveis, a secretaria de Infraestrutura tem que tomar essa devida providência para evitar possíveis problemas no futuro. Senhor presidente, são só essas as nossas palavras no Grande Expediente. Muito obrigado. Ver. Dr. José Dias – Senhores, eu sempre falei que não sou afã de indicações porque nem sempre é cumprida, mas porque eu gosto que o que eu indico saia. Estou fazendo a Indicação já tanto cantado e decantado por essa Casa, do bairro Belo Horizonte. Inicialmente, no começo do mandato eu fiz uma Indicação porque estava muito precário aquele bairro, depois todo mundo reclamou, mas eu também vi melhoras, de fato melhorou, só que houve muita chuva, várias chuvas, choveu muito, tanto assim que na rua Peru e na rua Guatemala há buraco de mais de um metro, não é buraco, é erosão! A próxima chuva que houver, se não tampar aquelas erosões, vai ser um vexame total porque vai ficar intransitável. Mesmo agora que o governo do estado está em fase final da drenagem de esgoto, conversei com o pessoal estão terminando a rede esgoto lá, acho que hoje eles iam terminar, mas e os buracos lá, as erosões, como vai ficar? Mas diante dessa situação eu procurei o secretário, procurei o chefe das máquinas, eles me garantiram que talvez sexta-feira ou quinta-feira, esse final de semana eles vão tapar aqueles buracos lá, está um vexame total, por isso, eu estou trazendo aqui à baila, à mesa aqui para ficar sabendo porque senão eu não ia indicar se ele não falasse nada, não tivesse comprometido, porque eu gosto de prometer e ser cumprido, aquilo que faz e não acontece nada não é meu gênero. Segunda coisa, solicitar ao prefeito, ao secretário de saúde que nosso bairro que eu considero talvez um dos bairros mais populosos, que é o Bairro Alto, tenha piedade na coleta de sangue dos pacientes, está um vexame! Só marca dois, uma vez por semana, agora como que vai dar conta, não dá conta, os excessos são encaminhados, senhores, são encaminhados para o posto central, o posto central não aceita, não recebe. Então, às pessoas estão reclamando e com razão. Quem tem exame para fazer é porque tem problemas e porque não vai abrir os exames? A fila já está chegando no final de julho, acredito que até o final do mês se nada for feito, já está no final do ano. É um vexame total na saúde, ora, o médico muitas vezes trilha o tratamento das pessoas pelos exames e agora esses exames não são feitos, é um vexame, um bairro populoso, principalmente das pessoas mais idosas, lá tem muita gente idosa e nada está sendo feito, a fila está grande, para você ver está terminando o mês de julho. Espero que a sua Excelência o prefeito, o ilustríssimo senhor secretário nos ouve porque eu não consegui falar com ele, até tentei entrar em contato com ele, não consegui, resolva essa pendenga que não pode estar acontecendo essa situação, é pecaminoso contra a população. Segunda coisa, senhores, eu estou fazendo aqui as minhas indicações, espero que seja ouvido, o nosso representante do prefeito ouviu muito bem e tenho certeza que ele é pertinaz vai correr atrás. Também queria encaminhar à essa Mesa os meus indicados à comenda do Mérito Cultural ao Sr. Edivaldo Alves e para o Mérito Esportivo o Sr. Jean Mendes da Fonseca, são meus indicados para apreciações de Vossas Excelências. Queria também dizer que quem primeiro pensou na sinalização vertical e horizontal, apenas isso é questão de memória, foi eu! Não havia nenhuma indicação nessa cidade, na época eu corri atrás, fui atrás do prefeito, felizmente saiu, principalmente aqui no centro da cidade e já vi que essa pendenga continua e nós continuamos lutando para que a população seja bem servida. Muito obrigado. Boa noite. Ver. Marquinho Moreira – Senhor presidente, hoje eu estive discutindo com meu amigo, já que tenham dito agora popular “casca de bala”, lá no meu gabinete, meu amigo Adauto Simões “Siriguela” e nós estávamos falando ali do campo da Vila Industrial, onde a população já estava me cobrando para a irrigação do campo, que corre o risco de perder o gramado e trazer a informação que nós fomos ouvidos através de pensamento, o grande diretor de esporte, a gente já passou agora a tarde lá, já está fazendo a irrigação do campo, já está ficando maravilha e dizer que a iluminação também foi um pedido desse vereador ali para a Vila Industrial e demais pares aqui também que fizeram esse pedido, que a gente hoje tem a iluminação, está faltando a regulagem, os aletas que ocupam o campo da Vila Industrial fazer o seu esporte de futebol, treinar ali, fazer as caminhadas e as pessoas que precisam fazer caminhada. Então, ficamos muito felizes e nós hoje vimos que já está sendo irrigado, “Siri”, está ficando muito bom lá. O pessoal estava falando de redutor de velocidade, esse vereador desde que entrou nesse mandato vem fazendo um pedido urgente ao prefeito, ao secretário de Obras sobre os redutores de velocidade da rua Pará ali na Vila Industrial, é necessário e esse vereador traz toda vez para tribuna esse pedido do povo e nós falamos aqui e não queremos falar que nós não queremos dizer que “não falei”. Então, a gente pede essa sensibilidade do prefeito, do secretário de Obras que vá até a rua Pará, que visite a rua Pará ali no período noturno e que veja o que acontece ali, principalmente, no final de semana. Dizer também, senhor presidente, público presente, seguidores das redes sociais, sobre a rua Pedro Celestino, os quais os nobres vereadores que me antecederam comentaram aqui, esse vereador trouxe o pedido dos comerciantes da Pedro Celestino que era a revitalização completa, como uma organização de estacionamento, muitas vezes eu que sou comerciante a gente passa ali e vê o sofrimento dos comerciantes da Pedro Celestino, onde o motociclista as vezes despercebido chega e encosta a motocicleta, às vezes de alguma forma que pode atrapalhar de encostar um carro ou dois. Então, acho que teria que ter uma organização, motocicletas num lugar, carros no outro, mas isso teria que ser estudo pelo engenheiro, eu acho e penso que tem o Poder Executivo de Camapuã está na hora de assumir o perímetro urbano que nós temos, ser tocado pelo nosso município, nós vereadores, nós vamos em Brasília, nós vamos ali em Campo Grande, falamos com os deputados federais, falamos com os senadores, nós trazemos verbas e as verbas podem ser aplicadas até na Pedro Celestino e o Poder Executivo eu acho que teria que tomar conta, porque está aqui dentro, está vendo o sofrimento do povo, o sofrimento dos comerciantes, o sofrimento das pessoas que tem na Pedro Celestino. Então, acho, senhor presidente, está na hora do prefeito falar “eu sou o prefeito, a caneta é minha e eu vou assumir o perímetro urbano dentro de Camapuã”, fazer um trabalho, um estudo até ver se dá a possibilidade de fazer uma avenida para melhorar o nosso perímetro urbano, é uma vergonha o perímetro urbano de Camapuã. Nós passamos por outras cidades quando viajamos e nós vemos que o perímetro urbano dentro da cidade, às vezes, mesmo que uma BR passa dentro, a gente vê que é diferente Camapuã. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Só para complementar a fala de Vossa Excelência, teve esse parlamentar, juntamente com o parlamentar Vereador Hélio Policial, Vereador Ademar Laurindo, nós estivemos cobrando providência sobre a questão dessa BR-060, a qual até foi mencionado sobre a questão de um pedágio, onde o prefeito poderia pegar esse perímetro a qual Vossa Excelência está mencionando e trazer e o povo da nossa cidade não cobrar os pedágios, isso, até motivaria, além de arrecadar porque é caro a manutenção dessa BR e, até motivaria as pessoas dentro do nosso município a trazer imposto para dentro da nossa cidade. Ver. Marquinho Moreira – verdade, senhor presidente, mas olha, sei que é caro a manutenção de um perímetro urbano, mas Camapuã hoje conta com uma arrecadação de quase dez milhões por mês, isso é esplêndido demais, fora as emendas que nós vereadores trazemos para Camapuã, se a gente fazer essa contabilidade o valor passa disso aí. Então, sei que pode gerar gastos para o Executivo, mas quem que vai ser beneficiado com isso? A população de Camapuã. A população de Camapuã, os comerciantes de Camapuã clamam por isso e nós vereadores não podemos deixar de trazer para esta tribuna esse pedido dessa população. Dizer para o prefeito que eu acho que tem que fazer a diferença, vamos assumir o nosso perímetro urbano de Camapuã, para nós revitalizar e fazer como os camapuanenses merecem. Senhor presidente, também quero fazer aqui hoje a indicação dos meus agraciados: para o Título Mérito Cultural, que seja indicado o Sr. Firmino de Farias, conhecido como “Nino” para receber o Título de Mérito Cultural. O senhor Firmino de Farias, popular Nino atua como acordeonista e compositor, atividades pelas quais leva o nome de Camapuã pelos mais longínquos cantos do Brasil. Então, nós fazemos a indicação para que seja agraciado o senhor Firmino de Farias com o Título de Mérito Cultural. Para o Título de Mérito Esportivo, eu faço a indicação ao Sr. Jacinto Avelino Martins Neto, conhecido como “Vampeta”, meu companheiro ali da Vila Industrial para receber esse Título de Mérito Esportivo. O senhor Jacinto Avelino Martins Neto, Popular Vampeta, é natural de Campina Verde e criou o projeto “Amigos do Vampeta” com escolinha de futebol, e também “Batucada” para ocupação dos jovens da Vila Industrial. Foi um projeto bonito, infelizmente, teve que parar por falta de apoio e falta de estrutura que nós precisamos ali na Vila Industrial. Então, essas são as minhas indicações, senhor presidente, e dizer que o Vereador Marquinho Moreira sempre estará trazendo para esta tribuna a cobrança da população. Sem mais palavras, meu muito obrigado. Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Hoje, senhor presidente, eu estou entrando com uma Indicação de Mérito Esportivo, homenageando o nosso amigo, companheiro Kenis Oliveira, que é o diretor aqui desta Casa. O Kenis, eu conheço ele desde guri, um menino o qual participamos, jogamos bola juntos e me lembro bem Ademar, de uma época que ele estava focado sobre a questão do esporte, até montou uma escolinha. Então, nada mais justo que a gente homenagear uma pessoa que teve uma vocação para a questão do esporte e gosta do esporte e como vocês bem sabem ele está sempre à beira de campos. O meu agraciado a Mérito Cultural é o Aloízio Targino e até de primeiro de momento, eu até tinha colocado o Professor Moisés que é uma pessoa que a gente conhece, sabe das questões da música, além de professor também que se enquadra e ele foi agraciado, a gente acaba esquecendo devido ao tempo, que o Hugo Bonfim agraciou ele no passado, até estava no momento junto, o nosso Presidente, Vereador Jerson Júnior, que acompanhou e naquele momento seriam as duas pessoas a qual eu poderia direcionar esse título e o nosso companheiro Moisés já tinha sido agraciado e, infelizmente, não levou esse título desse parlamentar, mas já tinha levado do ex-vereador dessa Casa. E o ex-vereador Aloizio Targino o qual criou essa questão do Mérito Cultural e Mérito Esportivo no passado, então, nada mais justo também, sobre essa lembrança, não só por isso, pela criação, mas pelo o que ele vem fazendo hoje como professor de literatura, sobre a questão dos estudos dentro da nossa cidade. Então, não é sobre uma questão política, aqui eu já homenageei o Vereador Hélio Policial, no entanto, aquela época era só um servidor público e hoje parlamentar aqui nessa Casa. Eu homenageie o Paulinho do Angico que não é meu parceiro político, é parceiro do Vereador Hélio Policial, então, não é uma questão da gente homenagear pessoas pensando no apoio ou no voto, é uma questão de merecimento, é assim que eu vejo. Então, essa é uma escolha desse parlamentar que, no entanto, de primeiro momento era do Moisés, mas o Moisés já tinha sido agraciado e quem levou e eu também fico feliz por ter aceitado também o título porque aqui a gente no passado, senhor presidente, tivemos muitos acaloros, então, não levamos por lado da impessoalidade, aqui o Vereador Ronnie Sandro que sabe disso que muito bem via os nossos debates aqui nessa Casa e o vereador Lellis. Mas mudando da água para o vinho, vamos passar agora para os agradecimentos, [3]que é a questão da rua dos Jesuítas, a qual a gente cobrou incansavelmente o nosso prefeito desde o início do mandato Luciano e está lá o início da obra dos paralelepípedos, então, o grande beneficiado é quem? É a nossa população, eu estive lá, já foi constatado que o serviço vai ser executado e já foi marcado, já foi demarcado e após terminar ali, Vereador Ronnie Sandro, até conversando com o Rubens da pedra, vai estar lá atendendo ao pedido de Vossa Excelência na rua São Paulo que não é seu, que é dos moradores daquela região e não só será feito a rua São Paulo, como acredito que todo aquele perímetro ali do centro do Bairro Alto. Então a nossa população vai ser contemplada com paralelepípedo, não é o asfalto, mas será de grande importância para a nossa população, então nada mais justo que nós, não é Vereador Ronnie Sandro, agradecer o nosso secretário empenhado a todo vapor, preocupado não com a cobrança do vereador, mas sim com a cobrança da nossa população como eu sempre digo, a gente trazemos aqui a mensagem do nosso povo. Quero também agradecer a questão da limpeza da rua Independência ali no Bairro Alto, até estive lá, a moradora me questionou, me cobrou, até quero agradecer o encarregado por atender a solicitação, até conversei com o Rosemir e o Rosemir de prontidão já conversou com o chefe da limpeza e está lá a rua, aquele local sendo atendido, inclusive, nessa cobrança atenderam todo perímetro do Bairro Alto, então, isso é uma gestão preocupada e atendendo não só o pedido de um morador, mas de todos os moradores daquela região, Luciano, então a gente vê que as cobranças aqui desta Casa, Luciano, são muito pouco, eu lembro do passado o tanto que sofremos porque havia uma dificuldade e a gente hoje vê que hoje não temos quase lugar para poder cobrar dentro do nosso município, e vi aqui o Vereador Prof. Jean falando sobre a questão do microrrevestimento no bairro dele, inclusive, está se fazendo, vereador, ali na São Miguel também, então, já foi feito o microrrevestimento em algumas ruas da Vila São Miguel, então, o grande beneficiado é quem? Nossa população, senhor presidente, que contribui, que paga seus impostos. Outra questão que já vi Vossa Excelência cobrando, eu até cobrei, não aqui nesta tribuna, mas cobrei o nosso secretário, o nosso diretor o Rosemir sobre a questão do patrolamento ali do Pirizal e sofremos muito no passado, Luciano, quanto déficit de manutenção daquela região e hoje está lá sendo atendido e o beneficiado é quem? Nossa população, a gente não tem que esperar quando chegar o período chuvoso. Então, temos que atender aquela população que nos clama, que nos pede e como diz Ademar, nada mais justo que nós revertermos os impostos do nosso povo em boas ações que é o quê? Trazer a estrada lá patrolada, cascalhada para beneficiar não só os produtores, mas nossas crianças também que dependem do transporte escolar. Fico feliz, e não canso de falar, senhor presidente, de fazer parte de uma Câmara compromissada com a nossa população, quase todas as sessões, Luciano, eu falo da responsabilidade desses parlamentares não visando a questão partidária e posições partidárias, até aqui o Vereador Marquinho Moreira, que é o nosso companheiro que está sempre preocupado com o nosso município, cobrando, mas correndo atrás dos recursos para ajudar o nosso município! Ele quer o quê? Que as boas realizações venham acontecer dentro do nosso município e vi ele aqui atento falando sobre a questão do centro da nossa cidade, até nós com o superintendente do DNIT, a qual foi uma preocupação nossa e ele até nos garantiu que antes de outubro, não é Vereador Hélio Policial, ia fazer esse recape e está aí e muita gente não acreditava, mas foi uma cobrança deste parlamentar juntamente com o Vereador Ademar Laurindo e Vereador Hélio Policial, que não se omitiu, não se furtou, não mediu esforços de sair daqui da nossa cidade e ir lá bater na porta do gabinete do superintendente e cobrar providências que nós não se omitimos e isso eu tenho que trazer aqui nesta tribuna, aqui está os parlamentares que cobram os seus deputados, mas nós aqui sem se furtar, Luciano, fomos lá e está aí o asfalto a qual ele falou, Vereador Hélio Policial e Vereador Ademar Laurindo, que antes de outubro, até outubro, salvo me engano, o recape estaria pronto dentro da nossa cidade e está aí para todo mundo ver e o grande beneficiado, senhor presidente, é a nossa população. Então, obrigado Vereador Lellis, eu fico feliz do nosso município hoje estar sendo contemplado com esse asfalto que era o sonho da nossa população das pessoas do nosso comércio assim como eu também sou comerciante, que o pessoal as vezes passava pela nossa cidade e falava: meu Deus que cidade feia, me lembro bem da situação que aconteceu com o cidadão foi que parou debaixo de uma carreta, a gente não sabe se foi um ataque epilético que deu no menino porque ele tinha problema de saúde ou se foi o asfalto com defeito, mas a vida do menino foi ceifada, então, está aí hoje o recape dentro da nossa cidade e o grande beneficiado, senhor presidente, são os comerciantes e a população da nossa cidade. Fico feliz de todos os senhores parlamentares estar cobrando, assim como eu vi aqui o, Vereador Dr. José, falando que cobrou do senador lá em Brasília, aqui na sessão anterior, mas a gente estivemos juntamente ao superintendente ao qual é responsável por essa via e para vocês verem, está ficando um serviço de excelência! Então, tem os meus agradecimentos, quero voltar, bater na porta do superintendente e agradecer pelo serviço executado dentro da nossa cidade, da mesma maneira, Vereador Hélio Policial, que nós estivemos lá para cobrar nós voltaremos lá e eu creio que Vossas Excelências irá com este parlamentar agradecer o empenho pelo serviço prestado dentro do nosso município. Só para deixar registrado aqui para o nosso companheiro Ferruginha, população também que nos acompanha através das redes sociais mais uma vez falando nesta tribuna sobre a questão da responsabilidade desta Câmara de Vereadores, assim como o Vereador Lellis, enquanto presidente sempre se preocupou com o dinheiro desta Casa, sempre respeitou o dinheiro público, a qual devolvemos o dinheiro para fazer a manutenção, manutenção não, a reforma, a construção na realidade da policlínica, mas infelizmente, até o momento não foi construído devido a questão ambiental a qual foi me passado, a gente devolvemos salvo me engano, R$ 1.744.000,00 (um milhão, setecentos e quarenta e quatro mil) para que parte desse dinheiro fosse usado para a reforma do ginásio que eu acredito que possa acontecer, senhor presidente, neste mandato ainda, a qual foi licitada, população de Camapuã e população que se encontra aqui presente, um ônibus Mercedes para atender a população de Camapuã no valor de R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil). Então, eu acredito que no futuro mais breve a nossa população será comtemplada e isso é o quê? Fruto do trabalho dessa Mesa Diretora juntamente com estes parlamentares, teremos mais dinheiro senhor secretário para devolver no final desse ano eu acredito, onde Vossas Excelências irão nos pedir e nós em uma consciência só, dirigir onde colocaremos, eu vejo que precisamos de uma veladoria, mas a gente em conjunto sempre andamos, Luciano, de mãos dadas, sempre andamos de mãos dadas, então, eu vejo uma Câmara preocupada a qual já mencionamos aqui em sessões anteriores sobre a questão do nosso Distrito da nossa querida Pontinha do Cocho, sobre onde os parlamentares aqui não tiveram voto, mas tiveram um cuidado, um zelo e pedir juntamente com o nosso prefeito o tão sonhado chão preto, assim como foi pedido agora para a nossa querida Vila Industrial. São essas as minhas considerações, senhor presidente. ORDEM DO DIA – 1º Secretário – Ver. Lellis Ferreira da Silva – ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE JUNHO DE 2024. 1 – Projeto de Lei n° 014, de 29 de maio de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal que: “Dispõe sobre alterações da Lei nº 2.309/2022, de 21 de dezembro de 2022, e dá outras providências”, juntamente com o Parecer das Comissões; 2 – Projeto de Lei n° 006, de 04 de junho de 2024, de autoria do Vereador Pedrinho Cabeleireiro que: “Altera a denominação da Rua Santos Dumont, na região central de Camapuã/MS, e dá outras providências”, juntamente com o Parecer das Comissões; 3 – Quatro Indicações de autoria do Ver. Dr. José Dias, endereçadas à várias autoridades fazendo pedidos de providências; 4 – Três Indicações de autoria do Ver. Prof. Jean, à várias autoridades fazendo pedidos de providências; 5 – Duas Indicações de autoria do Ver. Ademar Laurindo, endereçadas à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Camapuã; 6 – Duas Indicações de autoria do Ver. Lellis Ferreira da Silva, endereçadas à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Camapuã; 7 – Duas Indicações de autoria do Ver. Marquinho Moreira, endereçadas à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Camapuã; 8 – Duas Indicações de autoria do Ver. Pedrinho Cabelereiro, endereçadas à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Camapuã; 9 – Uma Indicação de autoria do Ver. Ronnie Sandro, endereçada à várias autoridades fazendo pedidos de providências. Em seguida, o presidente colocou em discussão a Ordem do Dia e, não havendo, a mesma foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1º Secretário – Ver. Lellis Ferreira da Silva – PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO – I – DO OBJETO – Mensagem nº 018/2024 – Projeto de Lei nº 014, de 29 de maio de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal. II – DA EMENTA – Altera o artigo 71 caput e § 2º do 72, da Lei 2.309/2022, regulamentando a incidência previdenciária sobre o “adicional de capacitação” percebidos pelos servidores municipais de Camapuã MS. III – DOS RELATORES – Vereadores Jerson Junior e Hélio Policial. IV – DO RELATÓRIO – O Projeto é de autoria e competência do Poder Executivo Municipal, estando o mesmo formalmente correto. O artigo 9º, inciso VI, e artigo 13, ambos da Lei Orgânica Municipal, assim determinam: Art. 9º. Compete ao Município, além do estabelecimento no art. 30 da Constituição Federal: (…) VI – instituir o quadro, os planos de carreira e o regime único dos seus servidores; Art. 13. O regime jurídico dos servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas é o estatutário devendo ser regulamentado por lei de iniciativa do Poder Executivo Municipal. O artigo 36, parágrafo único, inciso II, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal assevera o seguinte: Art. 36 – A iniciativa das leis complementares e ordinária cabe a qualquer Vereador ou Comissão, ao Prefeito e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Lei Orgânica. Parágrafo único. São de iniciativa privada do Prefeito as leis que: (…) II – disponham sobre: (…) b) servidores públicos do Município, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria; Por sua vez, o artigo 69, inciso VIII, também da Lei Orgânica Municipal, assim estabelece: Art. 69 – Compete privativamente ao Prefeito Municipal: (…) VIII – dispor sobre a estrutura, atribuições e funcionamento dos órgãos da administração municipal. É o relatório. V – DO VOTO DOS RELATORES – Diante do exposto, os Relatores da CLJRF e da CFO, são favoráveis ao Projeto de Lei nº 014, de 29 de maio de 2024, sem nenhuma emenda ou ressalva. Ver. Jerson Junior, Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Hélio Policial, Relator da Comissão de Finanças e Orçamento. VI – DA CONCLUSÃO DAS COMISSÕES – Os Vereadores Membros destas comissões são favoráveis à tramitação do Projeto em análise. Ver. Ronnie Sandro, Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Jerson Junior, Membro da Comissão de Finanças e Orçamento. VII – DA APROVAÇÃO – As Comissões, por unanimidade, aprovam a tramitação do Projeto de Lei nº 014, de 29 de maio de 2024, em 11 de junho de 2024, sem nenhuma emenda ou ressalva. Ver. Hélio Policial, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Prof. Jean, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Parecer e, não havendo, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1º Secretário – Ver. Lellis Ferreira da Silva – PROJETO DE LEI Nº 014 DE 29 DE MAIO DE 2024. Dispõe sobre alterações da Lei Ordinária n° 2.309/2022, de 21 de dezembro de 2022, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMAPUÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município de Camapuã, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Altera o caput do art. 71 da Lei Ordinária n° 2.309/2022, de 21 de dezembro de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 71. O adicional de incentivo à capacitação, será concedido ao servidor efetivo do quadro de pessoal do município de Camapuã pela comprovação de escolaridade ou titulação superior ao requisito de formação exigido para exercer o cargo de concurso ocupado. Art. 1º Altera o §2º do art. 72 da Lei Ordinária n° 2.309/2022, de 21 de dezembro de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações: §2º Os cursos e habilitação referidas nos incisos do caput deste artigo, serão contados apenas uma vez, não possuído efeito cumulativo, para fins de recebimento do adicional. Art. 3º Esta Lei Ordinária entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Camapuã – MS, 29 de maio de 2024. MANOEL EUGÊNIO NERY, Prefeito Municipal de Camapuã. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Projeto de Lei e, não havendo, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1º Secretário – Ver. Lellis Ferreira da Silva – PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF. I – DO OBJETO – Projeto de Lei nº 006, de 04 de junho de 2024, de autoria do Vereador Pedrinho Cabeleireiro. II – DA EMENTA – Altera a denominação da Rua Santos Dummont no Centro e, dá outras providências. III – DO RELATOR – Vereador Jerson Junior. IV – DO RELATÓRIO – O projeto em comento altera a denominação da Rua Santos Dummont, no Centro, que passará a ter denominação de Rua Antônio Bercó de Oliveira e dá outras providências, tratando-se, portanto, de assunto de interesse local e, portanto, de prerrogativa do Município de Camapuã, já que o artigo 30, inciso I, da CF/88 determina que compete aos Municípios legislar sobre assuntos de interesse local. Finalmente, a matéria veiculada está expressamente
regulamentada na Lei Orgânica do Município de Camapuã, em seu artigo 21, inciso XII, e atende aos seus requisitos, in verbis: Art. 21 – Cabe à Câmara Municipal, com a sanção do prefeito, não exigida esta para o especificado no art. 22, dispor sobre todas as matérias de competência do Município e especialmente: (…) XII – denominação ou alteração de próprios, vias e logradouros públicos; (…) Evidente, portanto, que o projeto de lei relaciona-se à Assunto de Interesse local e, além disso, não possui vício de iniciativa, além do que visa a adequação do nome das ruas do Município, o que impõe a sua tramitação e consequente aprovação. É o relatório. V – DO VOTO DO RELATOR – Diante do exposto, o Relator da CLJRF, opina pela aprovação do Projeto de Lei nº 006, de 04 de junho de 2024. Ver. Jerson Junior, Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. VI – DA CONCLUSÃO DA COMISSÃO – O membro da Comissão acompanha o relatório pela legalidade e constitucionalidade do projeto na forma proposta, razão pela qual é favorável à sua tramitação. Ver. Ronnie Sandro, Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. VII – DA APROVAÇÃO – A Comissão, por unanimidade, aprova a tramitação do Projeto de Lei nº 006, de 04 de junho de 2024, em 11 de junho de 2024. Ver. Hélio Policial, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Parecer. EM DISCUSSÃO –[4]Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Lembrando Vossa Excelência, que é a discussão do parecer, a discussão do parecer não é do projeto vereador. Ver. Dr. José Dias – Sou favorável ao parecer, até porque cabe aos ilustres pares reconhecer ou não reconhecer, apreciar ou não apreciar, então, eu considero justo, legal. A mesma foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1º Secretário – Ver. Lellis Ferreira da Silva – Projeto de Lei nº 006, de 04 de junho de 2024. Altera a denominação da Rua Santos Dummont na região central de Camapuã e, dá outras providências. Autor: Vereador Pedrinho Cabeleireiro. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMAPUÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º Esta Lei dispõe sobre alteração da denominação Rua Santos Dumont, na região central de Camapuã/MS, que passará ter denominação de Rua Antônio Bercó de Oliveira. Art. 2º Fica a Prefeitura Municipal de Camapuã, através do departamento responsável, comunicar aos órgãos de prestação de serviços de água, energia e Correios, sobre a referida alteração. Art. 3 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se a disposição em contrário. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Projeto de Lei. EM DISCUSSÃO – Ver. Dr. José Dias – Eu fui favorável a apresentação desse projeto de lei, acho que isso cabe aos nobres pares, cada um de empecilho, mas sou contrário à mudança de nome de rua, porquê sou contrário? A rua tem um nome, tem uma história, traduz alguém que indicou o nome, porquê nos vamos suceder nesse grupo que trocou, mudar de nome, até porque senhores o Antônio foi meu cliente, meu amigo, como todos os Bercós são meus amigos, mas não é nesse mérito de amizade, estou falando no mérito da rua já nominada, quantas ruas nós precisamos de mudar o nome aqui? Porque mudar a rua de um brasileiro ilustre, não que ele seja mais importante que o seu Antônio Bercó, mas porque é um homem que brilha no mundo todo, todo mundo reconhece, tem nome de rua na França, tem nome dele na Alemanha, tem nome dele na França por quê? Porque ele é um dos maiores cientistas aeronáuticos que o mundo já conheceu, isso para época. Então, senhores, eu talvez gostasse que o nome do senhor Antônio Bercó fosse dado à nova vila, que hoje essa Casa registre o nome na nova vila, que seja patenteado o nome dele e quiçá também as ruas que tem duplicidade de nome, aqui tem Rua Cuiabá, tem Rua Cuiabá na Lagoa, aqui tem Rua Campo Grande, lá tem Rua Campo Grande, por que não troca esses nomes? Porque tirar o nome de um brasileiro ilustre que vai ser esquecido, um brasileiro que brilhou na sua época, um brasileiro que foi inventor do relógio de pulso, um brasileiro que foi inventor do chuveiro elétrico, é desmerecer a categoria de um grande brasileiro, o senhor Antônio Bercó é um grande brasileiro também, é aqui da nossa família, se eu fosse filho dele eu ficava envergonhado de uma proposta dessa, mas eu não sou filho do Seu Antônio Bercó. Muito obrigado. Ver. Lellis Ferreira da Silva – Sou favorável ao projeto, senhor presidente e parabenizo Vossa Excelência pelo grande projeto. Eu tiro por base em mim, o nosso amigo que faleceu Antônio Bercó, era um grande esportista do nosso município aqui, inclusive na época a onde eu era tesoureiro da ARMAC e seu Antônio Bercó, sempre ali, sempre ajudando, almoço beneficente, campeonato, debaixo de sol, de chuva, ali correndo atrás e lutando pelos os nossos esportistas do nosso município, senhor presidente. Discordo do Excelentíssimo Ver. Dr. José Dias, sei da importância que seu Antônio tem para a nossa cidade, inclusive Antônio Bercó foi servidor da nossa Casa de Leis, então, na época acredito que até o assessor do Excelentíssimo Ver. Ronnie Sandro. É muito importante, senhor presidente, essa homenagem que estamos fazendo ao Antônio Bercó, bem como à toda a sua família, família essa que é tradicional em nosso município. Mais uma vez eu parabenizo Vossa Excelência pelo ato. Ver Hélio Policial – Sou favorável ao projeto de lei. Parabenizo Vossa Excelência, todavia, ei de fazer um misto aqui nessa tribuna com as palavras do Ver. Dr. José, com as palavras do vereador que me antecedeu Ver. Lellis e dizer que somado àquilo que o senhor falou Dr. José, a respeito do grande homem que foi Santos Dumont, existe também um outro entrave que essa Casa de Leis tem de ter muita cautela Ver. Pedrinho, embora o projeto seja de Vossa Excelência, eu na condição de presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, me manifestei, apresentei parecer favorável ao projeto, todavia nós temos de ter cautela. Vejam bem senhores, imaginem a seguinte situação hipotética: um jovem acabou de fazer, de concluir a sua carteira de CNH, o seu direito, a permissão para dirigir veículo automotor e lá nos dados do DETRAN, ele figura o endereço Rua Santos Dumont, a gente sabe das dificuldades do DETRAN, das agências de trânsito, a gente sabe de tudo que pode acontecer, eu recebo constantemente, senhor presidente, na delegacia pessoas que vão até aquela unidade policial solicitar Boletim de Ocorrência versão sobre preservação de direito porque o seu veículo automotor teve uma multa na Bahia, no Maranhão, no Piauí, local que ele nunca lá esteve, os veículos automotores eles são instrumentos de delitos Brasil afora e a pessoa procura a delegacia, faz esse boletim de ocorrência de preservação e direito e leva até agência de transito local fazendo essa reclamação que tem um veículo automotor circulando com os mesmos caracteres de identificação do veiculo dele. Agora imagina, voltando para o jovem que eu disse que acabou de receber a permissão para dirigir veículo automotor, além de custo, tem todo aquele processo de tirar a sua permissão e por conta da mudança dessa via Prof. Jean, essa notificação de autuação não chega até ele e aí quando ele vai renovar habilitação, a permissão para ele obter a CNH ele se declara com essa situação, ele não teve tempo hábil, ele não teve não, não foi concedido, ele nem teve conhecimento dessa situação, então, ele certamente, fatalmente irá perder o direito de dirigir por conta de que as agências dos correios não chegaram essas informações até ele. Além disso, existe um outro imbróglio também, eu até estive conversando com um colega do banco aqui uma época, Godoi, não sei se ele trabalha aí ainda, a respeito da seguinte situação, está ali o Luciano, a gente tem um profundo respeito pela família Bercó, tenho um profundo respeito pelo projeto do Ver. Pedrinho, até porque votamos favorável a esse projeto, todavia de agora em diante é importante a gente ter uma certa cautela e ter essas observações. Você Luciano que trabalha no ramo de corretagem veja bem que o banco exige a comprovação. Está ali o nosso amigo Ederson Bercó também, receba os meus comprimentos e dizer que o banco exige Pedrinho, na hora que vai fazer um financiamento bancário, se tiver no meio do procedimento o banco vai olhar e já mudou o endereço, trava tudo! Então, a gente tem que ter uma certa cautela, repetindo o que eu falei no início da minha fala, tenho maior respeito pelo projeto, um misto daquilo que o Dr. José falou e um misto daquilo que o Ver. Lellis disse aqui na tribuna, o Antônio Bercó merece todas as homenagens dessa Casa Legislativa, com certeza sou favorável, mas nós temos que ter uma certa cautela em relação a isso. Poderíamos certamente colocar o nome em outra rua também, por que não no bairro novo? Em uma avenida que teria muito mais expressão, mas parece que tem familiares que residem na via e tem interesse que aquela via seja contemplada com o nome do Antônio Bercó. Vou finalizar a minha fala, senhor presidente, até que o tempo, dez minutos né, achei que eram três minutos, mas tudo bem, fazendo complemento Dr. José, Ver. Ronnie, que sou favorável, mas que à frente, os próximos a gente tenham uma certa cautela para verificar isso, para não causar prejuízo àquelas pessoas e são outras várias situações que podem ocorrer, financiamento de imóvel, financiamento de veículo, recebimento de correspondência, durante esse período, esse hiato, senhor presidente, até que o município informe, comunique os órgãos de correspondência, pode gerar transtorno. Então, a gente tem que ter uma certa cautela e finalizando, parabenizar a toda família Bercó por essa homenagem, parabenizar a Sua Excelência Ver. Pedrinho. Muito obrigado, uma ótima noite a todos. Ver. Ronnie Sandro – Sou favorável, senhor presidente, mas igual foi dito aqui o nobre Ver. Hélio, o Antônio Bercó de Oliveira, essa homenagem, esse nome merecia uma avenida porque é um cara que eu vou te falar, é um irmão que eu tinha, que eu perdi, foi meu assessor na câmara, é um desportista, é um cara que tinha um coração bom, que ajudava muita gente, ele era o amigo do povo, saia nessas chácaras e levava produto do povo para vender em Campo Grande, lá ele vendia os produtos, ajudava os pequenos produtores. Aquelas pessoas que necessitava de algumas coisas ele já trazia de lá, trazia cesta básica, trazia gás e doava para as pessoas, então, ele tinha um coração enorme de bom, uma pessoa que Deus levou cedo, mas que deixou uma história aqui nesse município, nesse Mato Grosso do Sul. Que Deus abençoe a família. E é o que a gente pode falar, mas ele merece muito mais do que isso em homenagem. Obrigado. Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Sou favorável ao projeto de lei. Lembrando que sou proponente ao projeto, já de imediato pedir aos nobres pares, aos nobres companheiros, para que Vossa Excelência acompanhe o nosso projeto. O Antônio Bercó, é uma pessoa que eu conheci desde novo, brincamos, jogamos bola junto ali ao campo do “Sorim”, me lembro bem, senhor presidente, da labuta do Antônio Bercó, enquanto sapateiro, vem de uma família humilde, lembro bem, acredito que o Wilson Lima, que é mais velho aqui, antes do Ademar Laurindo, deve ter conhecido o pai do Antônio Bercó, que cuidou da nossa praça aqui dentro da nossa cidade. E como bem diz aqui o Ver. Ronnie Sandro, o Antônio Bercó, ele não merecia uma rua, ele merecia uma avenida, bem colocado as palavras de Vossa Excelência aqui nessa tribuna. E o projeto a qual esse empregado do povo fez, foi voltado ao que? Ao interesse da nossa população e da família Bercó, cada um dos senhores vereadores tem à sua maneira de pensar, assim como o Ver. Dr. José, falou sobre a questão de uma mudança de rua, eu vi aqui Luciano, algumas ruas dentro do nosso município sendo mudado e não sendo questionado por nenhum dos senhores parlamentares, então, me causa até um pouco de estranheza, até um aviador que ninguém aqui dessa cidade conheceu, a não ser pelos livros, nunca passou pela nossa cidade e o saudoso Antônio Bercó contribuiu, ajudou, cresceu, deixou um legado para a nossa cidade. Então, gostaria que os senhores vereadores votassem com esse parlamentar, votassem com a família, que é uma família grande, mas que esse nome que será colocado nessa rua, se caso for aprovado será de grande valia para os familiares do saudoso Antônio Bercó de Oliveira. Então, eu peço a cada um dos senhores o voto para que esse projeto seja aprovado. São essas as minhas palavras. Ver. Jerson Junior – Sou favorável ao projeto, como várias vezes apresentei projeto de lei nessa Casa solicitando alteração de nome de rua, é a oportunidade que o vereador tem de homenagear alguém que contribui de alguma forma com a nossa cidade, infelizmente a gente só pode fazer essa homenagem após a pessoa não estar mais presente nesse plano, é só depois que faleceu, mas fica aqui uma história que constrói e os familiares que continuam na cidade com certeza ficam felizes, porque quando a gente homenageia alguém é claro que você está dando valor a história que ela construiu. Sou contrário a substituir nomes de camapuanenses que já existem ruas, fato! Mas com certeza eu sou favorável e sempre serei, qualquer vereador que apresentar um projeto de lei solicitando alteração de nome de rua, principalmente quando for para homenagear alguém que realmente construiu história, que deixou um legado, que deixou seus familiares na nossa cidade. Reconheço a história e o legado que Santos Dumont deixo para o nosso Brasil, em nome do Brasil. Mas com certeza você poder homenagear alguém que estava aqui, que participou daqui, deixou seu nome, a sua história, que conviveu com a maioria dos camapuanenses que hoje estão aqui, é com certeza um privilégio. Senhor presidente, eu tive a oportunidade de homenagear várias pessoas, mas se chegarem em mim algum dia e, falar assim “eu quero homenagear o seu pai”, eu não vou fazer isso gente, eu não vou fazer isso, já me falaram “porque você não coloca o nome de uma rua com o nome do seu pai”, não vou fazer porque eu acho que eu não devo fazer isso, eu estou usando do meu cargo para marcar história da minha família, se alguém algum dia fizer isso com certeza vou ficar muito feliz, porque assim como Antônio marcou história, como outros que eu já homenageei marcaram história, meu pai também marcou história, está aqui o Dr. Wilson Lima, que não vai deixar eu mentir, foi trinta anos servidor do cartório eleitoral, marco ou não marcou? Construiu ou não construiu uma história, profissional, honesta? Até hoje não apareceu ninguém para falar mal dele em relação ao trabalho que ele fez e já foram quatorze anos da sua partida. E toda vez que um vereador tiver oportunidade de homenagear um camapuanense, homenageiem, nós temos um monte de rua com nome de árvore, de planta, de outras coisas que não soma em nada, é a oportunidade que tem para homenagear um camapuanense que de alguma forma contribuiu, de alguma família deixar um legado para quem ficou. São só essas as minhas palavras. O mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. Por fim, o presidente procedeu os agradecimentos finais e declarou encerrada a sessão às 20h 35min.Eu, Danny Lemos de Carvalho lavrei a presente ATA que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos Membros da Mesa Diretora e pelos Senhores Vereadores.
VER. PEDRINHO CABELEIREIRO VER. JERSON JUNIOR
Presidente 1º Vice-Presidente
PSDB PSDB
VER. RONNIE SANDRO VER. LELLIS F. DA SILVA
2º Vice-Presidente 1º Secretário
PODEMOS PODEMOS
HÉLIO POLICIAL VER. ADEMAR LAURINDO
2º Secretário PP
PP
VER. DR. JOSÉ DIAS VER.MARQUINHO MOREIRA
PODEMOS MDB
VER. PROF. JEAN
PSDB
[1] Início da digitação, por: Danny Lemos de Carvalho.
[2] Início da digitação, por: Arlete Pinheiro de Oliveira.
[3] Início da digitação, por: Michelly Aragão Brito (IEL).
[4] Início da digitação, por: Ana Paula Lopes da Fonseca Oliveira.
