ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, do 3º Período Legislativo, da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, realizada com início, às 19 horas, do dia 27 de junho de 2.023, em sua sede própria à Rua Campo Grande, 353, Camapuã-MS; presentes os Senhores Vereadores: Ver. Pedrinho Cabeleireiro (Pedrinho Cabeleireiro) – Presidente; Ver. Jerson de Moura Calvis Junior, 1º Vice-Presidente; Ver. Ronnie Sandro, 2° Vice-Presidente; Lellis Ferreira da Silva, 1º Secretário; Ver. Hélio Policial, 2º Secretário; Ver. Ademar Laurindo; Ver. Dr. José Dias, Ver. Marquinho Moreira, Ver. Prof. Jean.  Comprovado o número legal de Vereadores para a abertura dos trabalhos, o Vereador Pedro Dias Pereira (Pedrinho Cabeleireiro), Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Camapuã-MS, invocando a proteção de Deus e, em nome da liberdade e da democracia, declarou aberta a presente Sessão. Em seguida, o Presidente colocou em discussão a Ata da 16ª Sessão Ordinária, do 3º Período Legislativo, da 18ª Legislatura, do dia 20 de junho de 2.023. Logo após, o Presidente colocou em votação a referida Ata que foi aprovada por unanimidade pelos senhores vereadores. [1]1º Secretário – Ver. Lellis Ferreira da Silva – Correspondências Recebidas – Senhor Presidente, Senhores Vereadores, público que se faz presente, pessoal que nos acompanha pelas redes sociais, não temos correspondências recebidas nem expedidas. PEQUENO EXPEDIENTE – Ver. Hélio Policial – Senhor Presidente, venho aqui no Pequeno Expediente tentar esclarecer um pouco da última fala, ficou um pouco ambígua, contraditória a respeito daquela situação dos equipamentos das ambulâncias, Dr. José. Parece-me que não sei se fui mal interpretado ou talvez não me expressei de maneira correta. Quando eu disse, até conversei em situações posteriores com o Ver. Ronnie Sandro, quando vim aqui dizer que gostaria que fosse colocada na indicação, na nossa proposição quais tipos de equipamentos é porque existem esses tipos de equipamentos, existem vários tipos de ambulância, então, seria interessante que nós enviássemos aquele expediente ao secretário de saúde constando quais equipamentos, Dr. José, que tipo de ambulância a gente gostaria que fosse equipado. Porque ambulância – o senhor sabe muito mais do que nós porque é da área da saúde – uma ambulância padrão SAMU é totalmente diferente de uma ambulância que vai fazer um atendimento mais singelo, então, foi essa a ideia que eu quis transmitir aos senhores, aparentemente, à primeira vez que eu notei que parece que houve um certo embaraço, mas venho aqui para poder deixar bem claro. Somente essas explanações no Pequeno Expediente, senhor presidente, muito obrigado. Ver. Marquinho Moreira – Venho a esta tribuna no Pequeno Expediente para apresentar uma indicação, senhor presidente, já pedindo licença aos nobres pares para poder apresentar essa indicação que é uma indicação assinada por todos vereadores, ou seja, os vereadores que pediram voto para o então Governador Eduardo Riedel. Nós batemos de casa em casa, levamos a proposta do nosso candidato e hoje a gente traz aqui uma promessa de campanha se o governador fosse eleito. Vou ler a indicação, senhor presidente, em nome de todos os vereadores aqui de Camapuã, os nove vereadores estão assinando essa indicação, o pedido da pavimentação asfáltica da Vila Industrial. O Vereador que a presente subscreve, solicita à Mesa, após tramitação regimental, que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Eduardo Corrêa Riedel – Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, com cópia ao Ilmo. Sr. Hélio Peluffo Filho – Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, fazendo a seguinte solicitação: Que seja realizado o asfaltamento das ruas da Vila Industrial, no município de Camapuã/MS. JUSTIFICATIVA: Os moradores residentes na vila supracitada têm nos cobrado muito com relação ao asfaltamento das ruas locais, tendo sido essa uma promessa de campanha a qual batemos de porta em porta levando vosso nome àquela população quando da eleição. Assim sendo, pedimos que se sensibilize e esteja cumprindo esse compromisso e atendendo aos anseios daqueles munícipes realizando o tão sonhado asfalto na Vila Industrial. É sabido senhor presidente, que a Vila Industrial ainda tem muito pouco asfalto e o atual governador fez essa promessa de campanha. E nós Vereadores estivemos lá, conversamos com ele, então, quando era secretário de infraestrutura do Estado e a gente levou o anseio da população, naquela época nós vereadores, como somos um colegial, a maioria optou por o asfalto da Pontinha do Cocho, reforma do Poli que eram obras emergenciais, então, hoje, e depois na campanha, foi feito o compromisso com os vereadores aqui de Camapuã e com a população que seria feito a pavimentação asfáltica da Vila Industrial. Então, os nobres pares todos assinaram e todos estão de acordo e, com certeza, iremos até a Seinfra levar esse projeto que é o tão sonhado sonho dos moradores da Vila Industrial. Sem mais palavras, senhor presidente, meu muito obrigado GRANDE EXPEDIENTE – Ver. Prof. Jean – Senhor Presidente, trazendo aqui hoje algumas indicações anteriores que fiz e fazendo aqui as observações para que as diversas autoridades às quais foram encaminhadas as solicitações, deem uma devolutiva para a população. Então, foi feita uma solicitação, senhor presidente, em 11 de abril, fiz uma solicitação para o Exmo. Prefeito Manoel, com cópia ao Secretário Sidney, ao Secretário Jean para que seja realizada manutenção asfáltica na rua Atanagides Alves da Rocha, no bairro Vale do Sol. Até hoje percebi que está sendo feito alguns reparos ali, na Vila São Miguel e até tenho aqui também uma indicação anterior que fizemos uma cobrança para se fazer essa manutenção asfáltica, ou seja, para que seja realizado manutenção asfáltica nos seguintes locais: rua Antônio Rodrigues de Souza, rua Antônio João, Schroder Campos, Pará e Paraíba todas em esquina com rua Francisco Faustino. Então, percebi que hoje começou a fazer ali um serviço de manutenção asfáltica na Rua Pará, então, aí viemos também colocar, fazer essa observação e também já reivindicando esses outros locais aqui que foram citados também numa indicação feita também no dia 11 de abril, então, voltando a cobrar a manutenção nesses locais e também na Rua Atanagides Alves da Rocha, no bairro Vale do Sol. Também, senhor presidente, estive conversando hoje com o diretor de manutenção da prefeitura, o Rosemir, cobrei dele também com relação aos serviços de manutenção nas ruas João Mariano, Guaritá, Jatobá e Angico localizadas no bairro Chácara Brilhante (Bloco 03) e essa indicação foi feita nesse mês de junho, no dia 13, e ele afirmou que possivelmente daqui uma semana será feita essa manutenção. Então, a gente aguarda enquanto a prefeitura, o executivo faz a manutenção dessas ruas supracitadas. Também reforçando aqui a cobrança de uma instalação de sistemas de tubos de concreto, ou medida similar, ao lado da passarela existente na rua Antônio João e também um sistema de tubos de concreto, ou medida similar, ao lado da passarela existente na rua Habib Lawandes. Também reforçando aqui, especialmente, para a Professora Selma – Secretária de Educação, uma demanda aqui no começo desse mês de junho para que seja realizada a construção de uma quadra de areia para prática de esportes como vôlei e futevôlei, bem como instalada ao lado da referida quadra uma academia ao ar livre, todos no terreno público municipal localizado na rua Guaritá, nos fundos do campo de futebol society conhecido popularmente como “poeirinha”. Então, mais uma demanda aí, reivindicando aos nossos desportistas dessas modalidades: vôlei, futevôlei e futebol de areia também. Também uma demanda aqui, trazendo uma demanda que foi solicitada para a Energisa, ao Diretor-Presidente da Energisa – Senhor Ricardo Perez Botelho, em maio, dia 09 de maio, para que seja feita verificação no poste de energia localizado na rua Jerônimo Alves Ferreira esquina com a rua João da Mota na Vila Diamantina, também essa demanda ainda não foi observada pela Energisa. Também reforçando aqui juntamente à secretaria de educação, cultura, turismo, esporte e lazer a reforma das tabelas de basquete da quadra de esportes localizada no bairro Vale do Sol, então, se a gente for lá de repente nesse momento vai ter lá esportistas praticando o basquete, mas só uma tabela que está ativa, vamos dizer assim, a outra já não se encontra, então, tem que ser feita a reposição, então, solicitando essa demanda, uma demanda, Exmo. Ver. Hélio Policial, aparentemente simples para ser solucionada. Também uma demanda no dia nove de maio, uma cobrança aí e a gente faz essa observação ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito de Camapuã, Senhor Edson Pimentel do DEMTRAN, para que seja instalada uma faixa elevada para travessia de pedestres e demais sinalizações de trânsito na rua Campo Grande em frente a Creche Menino Jesus. Então, foi uma demanda no comecinho de maio. Em abril, também reforçando essa Indicação para a secretaria de educação, cultura, turismo, esporte e lazer, para que seja instalado portão eletrônico em todas as escolas e Centros de Educação Infantil da rede municipal de ensino. E também uma demanda no comecinho de abril, dia onze também, encaminhada aí especificadamente para o Secretário de Infraestrutura, Secretário Interino Senhor Jean Carlos, para que seja realizado estudo técnico com intuito de realizar a ligação entre a rua Marechal Rondon e a rua João da Mota com a utilização de tubos de concreto ou medida similar. E hoje, senhor presidente, excelentíssimos colegas vereadores, população que nos acompanha pelas redes sociais, população presente, também reivindicando aí através de um Ofício Nº 021/2023, ao Ilustríssimo Senhor Jean Carlos da Silva – Secretário de Administração, Finanças e Planejamento e Secretário Interino de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando serviços de manutenção em estradas na área rural, então, a gente trouxe uma demanda aqui solicitando para que seja realizada manutenção com serviço de patrolamento e cascalhamento na estrada que dá acesso à Região da Cachoeirinha na área rural de Camapuã, inclusive, essa demanda já foi colocada juntamente com o produtor dessa localidade, dessa área juntamente ao executivo. Então, já sabe aí dessa demanda, também foi repassada hoje ao diretor de manutenção, o Rosemir, que disse que tão logo também fará essa manutenção, então, a gente aguarda e os proprietários também. Senhor Presidente, só para reforçar também que semana passada protocolei junto com o Exmo. Ver. Lellis Ferreira da Silva um Projeto de Resolução Nº 09 de 20 de junho de 2023, que: “INSTITUI A PLACA DE HOMENAGEM, AGRADECIMENTO E RECONHECIMENTO AO SERVIDOR PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CAMAPUÔ. Então, provavelmente irá hoje à plenária. Também um Projeto juntamente com o Exmo. Ver. Hélio Policial, Projeto Nº 08, de 20 de junho de 2023, que: “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO”. Também o Projeto de Lei Nº 007, de 20 de junho de 2023, que: “INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO, TRANSTORNO DE ANSIEDADE E SÍNDROME DO PÂNICO NO MUNICÍPIO DE CAMAPUÃ-MS”. Então, esses projetos foram protocolados na semana passada e hoje vai à votação no plenário, então, a gente de antemão já pede o voto favorável aos excelentíssimos colegas vereadores. Senhor Presidente, população que nos acompanha pelas redes sociais, essas são nossas demandas nesta última sessão ordinária legislativa desse primeiro semestre e neste Grande Expediente. Professor Jean, por você, por Camapuã. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Aproveitar e deixar registrado aqui nesta Casa de Leis a presença da nossa amiga Zenaide Serrou Bonfim e do seu neto Samuel Moura de Matos Manhães e, também, do nosso companheiro Zé Geraldo. Ver. Jerson Júnior – Senhor Presidente, apenas três indicações e todas endereçadas quase que para o mesmo local, duas ali no campo de futebol, o campo de terra no Bairro Pedro Luiz Amorim pedindo a poda de uma árvore muito grande que tem às margens do campo, a árvore está enraizada, as raízes na verdade da árvore estão aparecendo na beira do campo, está correndo um risco, apesar de agora no período já de estiagem não vai cair, mas na hora que começar a chuvarada, os ventos no mês mais para frente com certeza um risco muito grande. Então, a gente já está solicitando a pedido da população, os moradores ali no entorno, que a Prefeitura faça a poda, a retirada desta árvore porque ela pode causar um risco iminente de cair a qualquer momento, a qualquer situação. No mesmo campo, solicitamos à secretária de educação, cultura, turismo, esporte e lazer de Camapuã, que: faça melhorias e manutenção naquele campo para que possa proporcionar aos moradores, ao cidadão camapuanense, principalmente os moradores da região do Bairro Pedro Luiz Amorim, um conforto, uma comodidade e segurança na hora de praticar esporte, ter o lazer com sua família, com os amigos, com os vizinhos. Então, fica aqui o pedido à secretária: faça a manutenção. E é bem simples, senhor presidente, apenas a manutenção nos gols, arrumar um pouquinho o campo, a questão de tela de proteção para que a bola não vá às residências ali no entorno, é bem tranquilo, mas que traz uma oportunidade, leva essa oportunidade para os moradores do bairro, sem contar que aquele campo do Pedro Luiz Amorim, Ver. Lellis já viu muito jogo de futebol ali, outros nobres colegas já participaram até de torneios de futebol, é um campo antigo no bairro, mas que já trouxe muita alegria para todos os moradores ali da região. E a última indicação solicitando ao nosso secretário de infraestrutura do município de Camapuã, que: faça melhoria, manutenção, sinalização, principalmente no cruzamento da Rua Campo Grande (a rua aqui da Câmara Municipal) com a Rua dos Jesuítas, pois, é uma solicitação dos moradores, comerciantes ali da região e, infelizmente, no dia de ontem o meu irmão foi uma das vítimas que teve o carro amassado, estragado por um incidente de trânsito, por falta às vezes de atenção, de sinalização. E estive lá ajudando meu irmão e os moradores da região e um comerciante ali já me cercaram e solicitaram que a [2]que a prefeitura fizesse uma melhoria na sinalização, de repente um estudo para colocar um redutor, ali é um dos cruzamentos da nossa cidade que traz muito risco à população. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Vossa Excelência Vereador Jerson Junior está coberto de razão, até um questionamento que já levou em tribuna cobrando providências quanto à sinalização. Assim como vossa excelência está cobrando hoje na tribuna, eu vi os senhores vereadores cobrando aqui, o Prof. Jean tem indicações cobrando, o Vereador Hélio Policial, enfim, todos vereadores desta Casa preocupados com a sinalização do nosso município. APARTE – Ver. Lellis Ferreira da Silva – Para complementar a fala de vossa excelência, cobrança essa muito grandiosa. Nesse cruzamento que vossa excelência cruzou entre a rua Campo Grande e a Jesuítas, eu acredito ali, vereador, que eu sei deve ser o quarto ou o quinto acidente que teve ali naquele trecho, inclusive, a minha família já teve acidente ali. É extremamente importante fazer uma sinalização boa ali, até com quebra-molas também, essencialmente. Completar a fala de vossa excelência. Ver. Jerson Júnior – Obrigado, nobre par. Com certeza, verificar a possibilidade de um redutor, se existe essa possibilidade de um quebra-molas, até porque a rua Campo Grande naquele sentido que vem do bairro Jardim São Bento é o principal acesso do Jardim São Bento, região popularmente conhecida como “Água Amarela” para o Centro da cidade e, dependendo do horário do dia que o pessoal vai fazer o cruzamento, pega o sol contrário já dificulta mais um pouco. Mas, principalmente, a sinalização vertical e horizontal e aí do diretor de trânsito verificar a possibilidade desse redutor, em que sentido, qual local mais apropriado. Senhor Presidente, aproveitar a nossa passagem aqui pela tribuna e também deixar aqui os nossos parabéns da alegria de estar participando dessa legislatura com os nobres colegas, conversando com o nosso assessor jurídico, nos últimos vinte dias deliberamos sobre no mínimo vinte projetos, vinte dias e se for pegar os trinta dias do mês de junho, passou dos vinte projetos, tanto projeto de lei, quanto projetos de resoluções. Isso mostra o trabalho sério desta câmara de vereadores, de todos os vereadores, salvo engano, esse mês de junho todas as comissões permanentes existentes nesta Casa de Leis trabalharam para analisar projetos específicos, seja na área da saúde, educação, assistência social, seja questão de infraestrutura, de habitação, seja questões orçamentárias. Então, fica aqui a nossa satisfação de poder trabalhar numa legislatura em que a câmara é atuante, não só na cobrança de demandas e de solicitações da população através de todos os vereadores, mas, principalmente, pela disposição dos nobres colegas em sempre estarmos atentos às necessidades do nosso município e, principalmente, verificando a legalidade, a disponibilidade da prefeitura, do executivo, em relação aos projetos apresentados, as resoluções apresentadas desta Casa de Leis. Então, senhor presidente, fica aqui os meus parabéns a todos os nossos colegas e a gratidão de poder participar desta legislatura. Bem disse o nosso colega Vereador Prof. Jean, última sessão desse primeiro semestre, vem o recesso do mês de julho, mas com certeza continuaremos o nosso trabalho diuturnamente para que possamos levar o melhor para a nossa população e, se houver necessidade, com certeza estaremos prontos para uma sessão extraordinária, se for o caso, ou até mesmo levar as solicitações diretamente aos secretários, ao prefeito, para levar uma solução de tudo aquilo que a população nos pede. Senhor Presidente, são só essas as minhas palavras. Muito obrigado. Ver. Dr. José Dias – Senhores, nós vivemos de sonhos. O sonho acaba quando morremos. Eu criança sonhava com avião. Desenhei tanto avião na minha vida que parece incrível, até aquele avião invisível eu desenhei que nem existia essa ideia. Mas eu pensei que um dia seria possível. Eu saí do Rio de Janeiro-RJ com um propósito. Primeiro: porque o salário era convincente e eu ia ganhar quatro vezes o que eu ganhava no Rio de Janeiro-RJ. Era professor universitário e trabalhava em alguns hospitais. Segundo: eu achei que era possível criar o instituto de cirurgia porque eu sou cirurgião, era professor de cirurgia no Rio de Janeiro-RJ. Fundamos uma formação de cirurgia em Valência, em Vassouras e, também, em Volta Redonda-RJ. Eu achava que era possível, mas a possibilidade não está na cabeça da, só na cabeça da gente que a humanidade não caminha desse jeito. Eu aprendi uma grande lição. O dia que eu falei com um político o que a gente fundaria, ele falou que era só da minha cabeça aquilo. E é verdade, é só da cabeça. Eu ouvi aqui a palavra do nobre par que falou sobre uma ambulância. Só as ambulâncias seriam certíssimas se consultássemos um técnico na hora de comprar. Há uma diferença muito grande, nós somos uma cidade, não é só Camapuã, muitas cidades do Estado do Mato Grosso Sul não têm estrutura. A saúde é feita sobre roda. E sobre roda Camapuã também funciona. É assim. Agora, carregar, carrear um paciente grave numa ambulância que não tem nenhuma condição. É só para fazer política. Porque na realidade não tem que fazer nada, ou seja, se o cara passar mal, não precisa nem do médico acompanhante porque não pode fazer nada. Porque não tem nada. Não tem estrutura nenhuma. Esse negócio de diferenciar ambulância para isso, para aquilo, para aquilo, isso é baboseira. Isso não funciona. E mesmo paciente que vai ser socorrido dentro da cidade deveria ser socorrido com dignidade. Dignidade humana, isto é que tivesse dentro dessa ambulância uma enfermeira, um médico para socorrer e isso seria o ideal. Mas esse ideal não está na cabeça dos políticos. Eles não pensam isso. Eles pensam em trazer ambulância, carregar o paciente. Ora, paciente não é bicho. Não é um animal. É um animal pensante. Deverá ser socorrido com dignidade. Agora, é bem verdade também que muitos pacientes carreados para Campo Grande-MS não precisariam de ir, mas a nossa saúde é sobre rodas. Então, sobre rodas vamos tratar cada um com dignidade seja necessário ou não, mas teríamos que ter o mínimo de condição de salvar aquele paciente. O mínimo é diminuir o sofrimento dele. Mas não tem. Não tem oxigênio. E quantas vezes já fui numa vaga zero que não tinha oxigênio dentro da ambulância. Não tinha um aparelho de pressão dentro ambulância. Ora, isso é socorrer urgência? Me parece que é outro tipo de medicina, ou seja, uma medicina que não deveria mais existir no Brasil. Porque o Brasil é uma potência econômica, mas o nosso interior está carregado de tratamento adequado para o seu paciente. Muito obrigado. Ver. Marquinho Moreira – Senhor Presidente, eu retorno a esta tribuna para trazer uma cobrança que há três sessões eu venho trazendo e, como eu sou insistente, enquanto não vejo o resultado vou continuar trazendo aqui para esta tribuna a voz da população. E hoje eu trago para esta tribuna a voz da população ali da Vila Izolina onde eu estive visitando, já estive cobrando, até que passaram por cima ali da rua Alves Pereira, por cima, mas a população ali da Vila Izolina precisa de um serviço sério, um serviço de pessoas técnicas que vão lá faça o serviço com estudo, o que precisa ser feito naquela região. Não tem condição, senhor presidente, da população continuar daquele tipo ali. Ali para cima tem mais ou menos, mais ou menos uns cinquenta ou sessenta metros, ou setenta de água empossada e, isso, está trazendo sérios problemas àquela população ali daquela vila. A gente já vê que o hospital esses dias esteve lotado de casos de dengue, muitas pessoas dali, pessoas até do hospital me ligaram, me falando e me mandando foto do filho dele. E a gente ficou sensibilizado e fomos ali visitar e ver aquele problema da Vila Izolina. Então, não é possível que o secretário de obras não esteja indo lá e pegando uma pessoa técnica, um engenheiro para fazer um estudo daquele problema muito grande que tem ali na Vila Izolina, na rua Alves Pereira, antiga travessa “João da Mota” como era conhecido antigamente. Então, pedimos a sensibilidade do Prefeito Manoel Nery que vá ali e faça uma visita com uma pessoa técnica e exija do seu secretário um serviço de excelência. Aquilo ali tem que ser desmanchado ao meu ver e fazer um serviço para escoar aquela água que está empossada ali. Porque até já foi me falado pelo nobre diretor de obras, uma pessoa que eu considero muito, uma pessoa muito educada, o Rosemir, ou seja, que está esperando até secar aquela água empossada ali. Mas ali nós sabemos que é uma piçarra ali naquela vila e, para aquela água secar ali, vai levar um ano, dois anos e daqui mais uns dois meses, três meses nós já vamos ter de novo o período de chuva aqui. Então, quer dizer: não vai solucionar o problema. Ou seja, se não mandar o maquinário ali e fazer o serviço que tem que ser feito. Já começou no começo desrespeitando o dinheiro do imposto da população que a população paga porque ali foi um dinheiro muito mal-usado. Eu não sei como é que aguentaram uma pessoa vinte e sete meses em um cargo, pessoa que não trouxe resultado nenhum e que deixou aquela aberração como dizia vossa excelência no passado, até vossa excelência cobrou várias vezes aquela ponte ali e, agora, nós estamos ali a pedido da população cobrando o senhor prefeito, o senhor secretário de obras que avalie se está fazendo um serviço até bom na nossa região. Então, pedimos a sensibilidade que esteja visitando, levando uma pessoa técnica, uma pessoa de entendimento para que possa fazer um serviço adequado para escoar aquela água e já fazer um serviço que a população precisa. Porque se for esperar a água secar em cima de piçarra, eu sei que a água não seca fácil, mas vai ali uns dois anos e daqui dois, três meses, noventa dias já teremos novamente o período da chuva de novo em Camapuã. Então, exijo em nome da população, é claro, não em nome do vereador, mas em nome da população, exijo que seja feito um estudo técnico ali e um trabalho para resolver o problema ali da rua Alves Pereira na Vila Izolina. Dizer também, senhor presidente, que um sério problema que nós temos aqui é o nosso ônibus circular, ou seja, é um ônibus que circula no bairro Alto, na Vila Izolina, na Lagoa, no Cristo e está dando muito problema, quebrando muito. E isso está trazendo um transtorno muito grande para a população que precisa do ônibus. Então, nós queríamos pedir a sensibilidade do prefeito que colocasse um carro disponível, um ônibus, uma van, uma coisa assim para que no dia que esse ônibus der problema – até que seja adquirido um novo ônibus – que faça o roteiro do ônibus pelo menos para trazer os alunos, para levar os alunos. Sabemos que a população precisa muito que se fosse possível trazer também a população da Lagoa, a população do bairro Alto, do Vista Alegre, outros bairros que precisam do ônibus seria muito importante, mas se não tiver como, se pelo menos alunos poderiam ser transportados para as escolas, para seu devido lugar sem o ônibus. Porque o aluno perder dia letivo por causa de um transporte, isso ficou na época que eu e minha irmã nós pegávamos cavalos para irmos à escola, ficou muito longe. Então, eu acho que está na hora do prefeito ter a sensibilidade e ver que os alunos precisam muito porque ali estão os novos vereadores, os novos médicos, os novos prefeitos, pessoas que vão fazer a diferença na nossa sociedade em Camapuã. [3]E agradecer a todos os vereadores que assinaram comigo aquele pedido, aquela indicação e quero fazer o convite a vossas excelências para a gente estar indo até a secretaria de infraestrutura e cobrando o nosso secretário de obras da Estado juntamente com o nosso governador. E eu fico muito agradecido em nome da população da Vila Industrial, agradeço a todos, até os funcionários da Casa que estiveram empenhados em fazer essa indicação. Sem mais palavras, senhor presidente. Meu muito obrigado, Vereador Marquinho Moreira: cobrando e vai estar cobrando sempre. Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Eu ouvi aqui atentamente a fala do Excelentíssimo Vereador Marquinho Moreira dizendo a respeito da ponte da Vila Izolina que fizeram, tipo, uma passarela. A gente, na gestão anterior, como sempre bem disse aqui nesta tribuna, brigamos bastante, fizemos várias indicações todo ano fazendo uma e, depois, nessa gestão a gente continuou a cobrança e sempre lembrando, sempre voltado em defender o interesse da nossa população. E quando foi desmanchada aquela ponte, senhor presidente, a gente achou que o ex-secretário iria fazer o serviço como bem disse aqui o Vereador Marquinho, de excelência. E infelizmente está lá para todo mundo ver, até vi hoje em rede social um vídeo circulando do Excelentíssimo Vereador Marquinho Moreira cobrando providência e esse é o trabalho do vereador, ou seja, levar o conhecimento as autoridades que o serviço ali não ficou bom, precisa do reparo, como bem disse o Vereador Marquinho “tem que abrir e deixar essa água descer” porque senão vai ficar ali. E acho que vossa excelência foi generoso dois anos e vai ficar muito mais, tem a questão do período chuvoso que logo chega, então, não vai secar aquela água e, realmente, vi aqui os senhores vereadores falando sobre a questão da proliferação da dengue, como bem disse o Vereador nosso Presidente Jerson Junior, e a gente viu através do vídeo hoje as imagens que a água já está um pouco escura. Então, a gente pede, reforçando o pedido de suas excelências ao nosso secretário, ou seja, que faça o dever de casa e a solicitação pedida que não é do parlamentar, mas que é vinda da nossa população. Então, acredito que hoje o secretário está bem acelerado, está tirando uma erosão gigantesca como nós mesmos pudemos ver em redes sociais na questão dos vídeos, ou seja, o serviço está ficando bem feito. E acredito que esse serviço que não é muito grande e que é pequeno, eu acredito que o secretário vai atender o pedido que não é nosso, mas que é da população. Eu ouvi também atentamente o nobre par falando sobre a questão do ônibus circular e até a gente já comentou em sessões anteriores sobre a questão de uma parceria do legislativo entrar, senhor presidente, devolvendo recurso economizado nesta câmara de vereadores para estar contribuindo com a nossa população. Então, hoje a nossa câmara de vereadores tem condições de estar antecipando o duodécimo para estar ajudando o executivo. O que nós esperamos é que o executivo acelere o pessoal da licitação para que faça o serviço de casa para que esse novo ônibus seja comprado logo para estar atendendo a nossa população. Por que, senhor presidente? Eu até eu acho interessante o executivo ter um ônibus de reserva porque a gente viu que até o vereador foi generoso em falar sobre a questão só das crianças, mas tem as pessoas também, ou seja, os pais de família que trabalham e que dependem do transporte circular. Então, não é todo mundo que tem condições de pagar, isto é, um taxista que está aqui e é nosso companheiro o Junior do Táxi que sabe muito bem disso e quem pode pagar – independente de ônibus – vai ou convidar um moto-táxi, ou um táxi para poder estar buscando em suas residências. Então, a gente novamente em nome de todos os vereadores pedir a sensibilidade e a agilidade do executivo quanto à compra e a licitação desse ônibus que será de grande valia para a população do nosso município. Eu quero também aproveitar esse momento, senhor presidente, deixar registrado a presença do nosso amigo João Besouro que se encontra presente aqui nesta Casa de Leis e seja bem-vindo e que apareça sempre. Eu, como ouvi aqui os parceiros vereadores falando sobre a questão das manutenções, como vi o Vereador Prof. Jean falando de uma força tarefa no bairro da Vila São Miguel, está lá a limpeza, foi feita. E a gente quer agradecer aqui em nome da população e a gente vê que muitos lugares do nosso município estão fazendo esse tapa-buraco, inclusive, nos bairros de vossas excelências, do Vereador Jerson Junior e do Vereador Ademar Laurindo. Então, eu estive hoje lá no bairro e passei para ver o serviço, ficou um serviço de excelência. E é isso que a população quer, Zé Geraldo, a devolutiva dos impostos arrecadados. O povo quer o quê? As boas ações nos seus bairros. Então, quando o parlamentar às vezes vem aqui como veio o Vereador Marquinho cobrando e como assim outros vereadores cobram, é a mensagem trazida da nossa população. E não esquecendo também, Vereador Ronnie Sandro, sobre a questão ali da área rural, isto é, a estrada dos Bentos que precisa da manutenção e acredito que vossa excelência deve ter sido cobrado por esses dias. Então, relembrando o nosso secretário para que faça uma manutenção ali e que faça um patrolamento e em alguns pontos críticos que coloque pedra, inclusive, senhor presidente, tem um produtor novo que chegou na região e disse que lá tem um pouco de pedra e se precisar está à disposição para poder contribuir para ajudar para que a estrada deles fique boa para atender, não só ele, mas a nossa população ali que depende e as nossas crianças também que dependem do transporte escolar. E aproveitar esse momento e dizer que o recesso está chegando, mas que os trabalhos dos vereadores não para. Então, acredito que vossa excelência deverá estar atuando porque muitas vezes as pessoas falam assim ‘’ah, o vereador está de férias‘’. Não. O vereador não entra de férias. O vereador trabalha todo dia de segunda a segunda e não tem horário. Eu acredito que vossa excelência deve ser cobrado diariamente porque este parlamentar aqui é cobrado e eu acredito que com vossa excelência não é diferente. Quero, senhor presidente, também agradecer pelo o atendimento ali na região, pois, até esses dias estive conversando com o Rosemir porque choveu, fez a manutenção mais deu uma chuva por lá e o serviço estava ficando bom, mas devido à chuva que deu, parou. E agora com o sol que deu esperamos que a patrola volte lá para que passe a lâmina e termine o serviço. São essas minhas palavras, senhor presidente. Ver. Ademar Laurindo – Hoje eu só vim fazer umas cobranças aqui e também fazer os agradecimentos. E quero agradecer ao nosso secretário Jean juntamente com o Rosemir pelo o asfalto. O Pedrinho até comentou que fizeram um ótimo serviço lá no BNH, ficou muito bom o serviço só que não está acabado ainda. Eu estava olhando lá e ainda está faltando alguma coisa, mas só temos que agradecer pelo ótimo trabalho que com certeza pegou uma firma boa. Então, está fazendo um ótimo trabalho. E também só quero fazer uma lembrança com o nosso amigo Pimentel que aproveite logo também e faça aquele quebra-molas com redução de velocidade lá e pode ser, não precisa ser quebra-molas, faça a redução de velocidade e até cobrando junto com o Vereador Jerson Junior. E nós estamos esperando o quê? Só fazer uma lembrança a ele: vamos esperar acontecer um acidente primeiro para depois se movimentar para fazer esse trabalho? Eu acho que nós temos que começar meio rápido fazer esse trabalho, dando acabamento porque falta o acabamento lá, então, “vamos lembrar, senhor Pimentel, o senhor fez umas promessas muito comigo, fomos juntos lá e até agora não temos nada lá que resolva os nossos problemas”. E também hoje recebi umas quantas ligações aqui desse acidente que provocou na rua Jesuítas com a rua Campo Grande. Ou seja, o Amílcar Pess, o Leandro da Pinesso, isto é, o pessoal que vive nessa região aqui, então, eles estão pedindo que faça um quebra-molas ou redução de velocidade e até eu acho que o Prof. Hélio Policial que tem uma indicação, ou seja, quero já antecipar que já construído alguma coisa ali para que aconteça menos acidentes, pois, muita gente já está se prejudicando com isso. Então, eu também quero agradecer ao nosso secretário Jean e ao Rosemir porque eu estou dando assistência para o pessoal que está mexendo lá na estrada dos Melhados e mais uns dois dias é certeza que já chega aqui no asfalto que faz a ligação com a escolinha lá dos Melhados. Ou seja, já estão mexendo, chegando aos finais e está ficando um ótimo trabalho que nós estamos dando assistência lá, estou indo, voltando, olhando e graças a Deus está muito bem. E não vão dois dias vai ser entregue aquele serviço também. São essas minhas palavras, senhor presidente, no Grande Expediente.  Presidente. Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Quero aproveitar e deixar registrado aqui a presença do nosso Prefeito Municipal Manoel Nery que se encontra presente nesta última sessão ordinária. Ver. Hélio Policial – João Besouro, saiba que este mandato aqui tem a sua participação direta, pois, fez parte daquele sufrágio de dois mil e vinte um no então partido DEM do qual você nos ajudou a eleger. Muito obrigado, João Besouro. Senhores vereadores, havia feito uma indicação e vamos reforçar, Jerson Junior, a vossa indicação a fala do Nobre Vereador Ademar Laurindo no tocante a um estudo – já que o nosso prefeito se encontra no local – “prefeito, a rua Campo Grande dá acesso ao bairro São Bento, Jardim São Bento, temos aqui a igreja católica, temos a Escola Estadual Miguel Sutil, temos a câmara de vereadores e é a única via que dá acesso ao Jardim São Bento que está pavimentada”. Então, aquele cruzamento, como bem disse o Vereador Presidente Pedrinho Cabeleireiro, ali já ocorreram diversos acidentes e as vítimas sofreram diversas lesões desde escoriações até mesmo lesões de natureza gravíssima. É uma ocasião que nós temos, Vereador Jerson Junior, atender a nossa população. O Dr. Joaquim, meu amigo, me ligou, o Amílcar Pess, a Dra. Patrícia e até mesmo a dona Elizabete Mura, os moradores ali. Não podemos correr o risco de deixar acontecer um acidente mais grave do que já aconteceu. E sabemos que a Lei nº 9.503/97, prefeito que instituiu o Código Nacional de Trânsito prevê nos seus artigos iniciais que é [4]responsabilidade das autoridades que compõe o sistema nacional de trânsito que tem competência sobre circunscrição da via, fazer valer esse direito de segurança às pessoas que utiliza aquelas vias, sejam elas com veículos de grande porte, pequeno porte, motocicleta, bicicleta e até mesmo os pedestres, senhor presidente, que estão – o Dr. José mesmo já disse aqui – que utiliza a via pública destinadas aos pedestres que é a calçada. Não é, Dr. José? Aquelas, as pessoas que utilizam as calçadas podem ser atingidas por um acidente e não são somente aquelas que estão trafegando na via pública propriamente dita. Na calçada podem serem atingidas. Então, fica aqui a nossa solicitação ao prefeito, ao nosso diretor de departamento de trânsito Sr. Edison Pimentel e até mesmo o nosso secretário de infraestrutura que detém o poder financeiro ali, Vereador Jerson Junior, de estar podendo fazer essas licitações, um estudo no local, um estudo técnico no local para verificar a possibilidade de instalação dos quebra-molas. Dr. José, a gente sabe que o quebra-molas é uma situação em segundo plano, mas é isso que nós temos. A polícia militar, salvo engano, Art. 23 do Código de Trânsito, prevê que a polícia militar tem esse poder de policiamento de trânsito quando houver os convênios com o Estado. A polícia militar nossa, o efetivo é muito pequeno, não tem condições de fazer esse trabalho de qualidade e a gente vai nos apegarmos a esses outros mecanismos, Prof. Jean, de dar uma segurança para a nossa população. O trânsito em condições seguras é dever do Estado – leia-se município, senhores vereadores -. Então, finalizo a minha fala aqui, graças a Deus o prefeito está aqui, está vendo a preocupação de nós vereadores em relação à segurança no transito da nossa cidade. Vou estender, aproveitar o ensejo e estender prefeito, outras vias dependem também de um olhar clínico, um olhar técnico, para a instalação desses redutores de velocidade. Então, prefeito, fica aqui a nossa solicitação e agradeço aos moradores ali por terem confiado a indicação, a solicitação do trabalho deste parlamentar. Em ocasiões pretéritas, salvo engano no ano passado, não me recordo se foi esse ano, o Vereador Marquinho solicitando que seja colocado, disponibilizado um caminhão pipa para a Vila Industrial. E tenho recebido várias solicitações de moradores. A firma que está prestando o serviço ali na MS-338, pavimento, vários caminhões, outros veículos, Marquinhos, estão utilizando o nosso bairro, estão residindo ali no Bairro Vila Industrial. E as vias não pavimentadas, a poeira está intensa. Os moradores estão reclamando, as donas de casa que lava suas roupas e levam até o varal, à tarde vai colher e está pior do que foi colocado lá. Apresentei uma indicação aqui hoje ao Secretário Jean para que ele possa estar disponibilizando, Vereador Marquinhos, diariamente, esse caminhão pipa para fazer o trabalho nas nossas vias não pavimentadas do nosso querido Bairro Vila Industrial. Então, fica aqui a nossa solicitação, no tocante a essa indicação. Eu quero dizer aos senhores, falar um pouco sobre o recesso que o Vereador Pedrinho já falou aqui, nós estaremos em recesso parlamentar no tocante às sessões ordinárias deste parlamento. “Prefeito, nós estaremos à disposição da sua administração, o presidente está aqui, estaremos todos atentos de prontidão”, realizando outras atividades parlamentares previstas na nossa Carta Magna que não são as sessões ordinárias, mas podemos fazer o trabalho em sessões extraordinárias, podemos estar atendendo a nossa população no tocante àquilo que eles entendem como sendo uma demanda deles que iremos estar levando diariamente ao prefeito e aos seus secretários. Então, senhores vereadores, desejo a todos vocês um excelente recesso no tocante às sessões ordinárias, mas iremos continuar trabalhando sempre em benefício da nossa população. Muito obrigado. Boa noite. ORDEM DO DIA – 1º Secretário – Ver. Lellis Ferreira da Silva –  ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DE 27 JUNHO DE 2.023. 1º – Projeto de Lei Complementar nº. 002 de 07 de junho de 2023, de autoria do poder executivo que “Institui o programa de regularização de imóveis – morar legal, no âmbito do município de Camapuã/MS, e dá outras providências; 2º – Projeto de Resolução nº. 009, de 20 de junho de 2023, de autoria dos vereadores Lellis Ferreira da Silva e Prof. Jean, que “Institui a placa de homenagem, agradecimento e reconhecimento ao servidor público no município de Camapuã/MS’’;           3º – Projeto de Resolução nº. 008, de 19 de junho de 2023, de autoria da Mesa Diretora, que “Institui a Comissão Especial de Readequação do Regimento Interno da Câmara Municipal do Município de Camapuã/ MS, e a Lei Orgânica Municipal do Município de Camapuã/MS, e dá outras providências’’; 4º – Projeto de Lei nº. 008, de 20 junho de 2023, de autoria dos vereadores Hélio Policial e Prof. Jean, que “Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas da rede municipal de ensino e centros de educação infantil da rede municipal de ensino’’; 5º – Projeto de Lei nº. 007, de 20 junho de 2023, de autoria do vereador Prof. Jean, que ‘’Institui a campanha permanente de orientação, prevenção e conscientização da depressão, transtorno de ansiedade e síndrome do pânico no município de Camapuã/MS’’; 6º –  Duas indicações de autoria do Ver. Hélio Policial, endereçadas a várias autoridades fazendo pedido de providências; 7º – Três indicações de autoria do Ver. Jerson Júnior, endereçadas a várias autoridades fazendo pedido de providências; 8º – Uma indicação do Ver. Marquinho Moreira e demais vereadores, endereçada a várias autoridades fazendo pedido de providências. Em seguida, o presidente colocou em discussão a Ordem do Dia e, não havendo, a mesma foi a votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1º Secretário – Ver. Lellis Ferreira da Silva – PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO – I – DO OBJETO – Projeto de Lei Complementar nº 002, de 07 de junho de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal. II – DA EMENTA – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir o Programa de Regularização de Imóveis – Moral Legal, no âmbito do Município de Camapuã MS e dá outras providências. III – DOS RELATORES – Vereadores Prof. Jerson Junior e Hélio Policial. IV – DO RELATÓRIO – O Projeto é de autoria e competência do Poder Executivo Municipal, estando o mesmo formalmente correto. Objetiva o presente Projeto de Lei Complementar, instituir o Programa de Regularização de Imóveis – Moral Legal, no âmbito do Município de Camapuã MS, que concede descontos em multas e juros, não caracterizando renúncia de receita, e ainda reconhece os mutuários, posseiros e proprietários de boa-fé, possibilitando assim a transmissão regular da propriedade do bem imóvel para o adquirente. De mais a mais, trata-se de matéria que busca diminuir o estoque de dívida ativa do município, sem renúncia de receita, possibilitando ao mutuário a regularização e posterior escrituração da sua casa própria., e é de competência do Prefeito Municipal. O artigo 30, inciso I e III da Constituição Federal, assim prevê: Art. 30. – Compete aos Municípios: (…) I – legislar sobre assuntos de interesse local; II (…); III – instituir e arrecadar tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados por lei; Por sua vez, em atendimento ao mandamento constitucional, assim dispõe o artigo 69, inciso XLVI (46), da Lei Orgânica Municipal: Art. 69. (…) (…) XLVI (46) – superintender a arrecadação dos tributos e outras rendas, bem como a guarda e aplicação da receita, autorizando as despesas e pagamentos dentro das disponibilidades orçamentárias ou dos créditos votados pela Câmara Municipal. Por estes fundamentos, entendemos que o Projeto de Lei em referência é legal e constitucional, além de atender aos requisitos constitucionais e legais relativos à matéria, bem como aos princípios gerais da Administração Pública e demais normas do Direito. É o relatório. V – DO VOTO DOS RELATORES – Diante do exposto, os Relatores da CLJRF e da CFO, são favoráveis ao Projeto de Lei Complementar nº 002, de 07 de junho de 2023, sem nenhuma emenda ou ressalva. Ver. Jerson Junior, Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Hélio Policial, Relator da Comissão de Finanças e Orçamento. VI – DA CONCLUSÃO DAS COMISSÕES – Os Vereadores Membros destas comissões são favoráveis à tramitação do Projeto em análise. Ver. Ronnie Sandro, Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Jerson Junior, Membro da Comissão de Finanças e Orçamento. VII – DA APROVAÇÃO – As Comissões, por unanimidade, aprovam a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 002, de 07 de junho de 2023, em 27 de junho de 2023. Ver. Hélio Policial, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Prof. Jean, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Parecer e, não havendo, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1º Secretário – Ver. Lellis Ferreira da Silva – Projeto de Lei Complementar nº 002, de 07 de junho de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir o Programa de Regularização de Imóveis – Moral Legal, no âmbito do Município de Camapuã MS, e dá outras providências. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Projeto de Lei. EM DISCUSSÃO – Ver. Marquinho Moreira – Sou favorável, Senhor Presidente. E parabenizo até o prefeito que está aqui em nossa câmara. E dizer que esse é um projeto muito legal e que muitas pessoas em Camapuã têm seus imóveis e, às vezes, não estão regularizados. E que o prefeito tenha a sensibilidade e “prefeito, esteja atuando em cima desses imóveis que não estão legalizados” porque é difícil, senhor presidente, a pessoa ter ali a sua moradia e às vezes tem o seu dinheiro e quer fazer alguma coisa, um benefício, mas fica na insegurança. Então, parabenizo o prefeito e sou favorável e peço a sensibilidade do prefeito para não esquecer lá no bairro Vila Industrial a Rota das Monções, ou seja, lá também está há anos e não está legalizado e muitas pessoas nos cobram por sermos morador de lá e chegam até nós e falam “vereador, mas…”, mas isso é do poder executivo. Então, através desse projeto eu acredito que será muito bom para a população e vai estar legalizando muitos imóveis e as pessoas poderão estar investindo em seus imóveis e morando com segurança. Parabéns, prefeito. Ver. Hélio Policial – Sou favorável, Senhor Presidente. E capacidade enorme de enxergar as necessidades da população. Prefeito, parabéns pela iniciativa e tenha certeza que este parlamento não se furtará em aprovar um projeto de qualidade desse nível. Parabéns, prefeito, e toda a sua equipe. E já estive conversando com o prefeito a respeito dessa situação, Vereador Marquinho Moreira, e ele está avaliando todas as condições jurídicas porque eu sempre falo aqui nesta tribuna: Princípio da Legalidade prevista na Constituição Federal, Art. 37, “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. O prefeito está observando em observância a todas as normas constitucionais e legais. E tenho certeza que projetos dessa natureza, prefeito, virão a esta casa legislativa e nós iremos aprovar porque quem será beneficiada será a nossa população. Muito obrigado. Não havendo mais discussão, referido Projeto de Lei foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores.1º Secretário – Ver. Lellis Ferreira da Silva – PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO – I – DO OBJETO – Projeto de Resolução nº 009, de 20 de junho de 2023, de autoria dos Vereadores Lellis Ferreira da Silva e Prof. Jean. II – DA EMENTA – Institui a Placa de Homenagem, Agradecimento e Reconhecimento ao Servidor Público no Município de Camapuã MS. III – DOS RELATORES – Vereadores Jerson Junior e Hélio Policial. IV – DO RELATÓRIO – O Projeto é de autoria dos Vereadores, estando o mesmo formalmente correto. É importante destacar o disposto no artigo 92, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal, que dispõe ser de iniciativa do Vereador apresentar proposições: Art. 92 –É assegurado ao Vereador, uma vez empossado: (…) I – tomar parte nas sessões e oferecer proposição; O projeto em comento Institui a Placa de Homenagem, Agradecimento e Reconhecimento ao Servidor Público no Município de Camapuã MS, portanto, de prerrogativa dos Senhores Vereadores desta casa, que visa reconhecer e estimular os servidores públicos no Munícipio de Camapuã pelos serviços prestados e a prestar a população Camapuanense que muitas vezes passam desapercebidos aos olhos do cidadão. Evidente, portanto, que o projeto de resolução se relaciona à assunto de interesse local e, além disso, não possui vício de iniciativa, além do que visa estimular a prestação de serviços eficientes à população, reconhecendo publicamente e premiando os servidores que se destacam nessa missão de bem servir, merecedor da sua tramitação e consequente aprovação. É o relatório. V – DO VOTO DOS RELATORES – Diante do exposto, os Relatores da CLJRF e da CFO, são favoráveis ao Projeto de Resolução nº 009, de 20 de junho de 2023, sem nenhuma emenda ou ressalva. Ver. Jerson Junior, Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Hélio Policial, Relator da Comissão de Finanças e Orçamento. VI – DA CONCLUSÃO DAS COMISSÕES – Os Vereadores Membros destas comissões são favoráveis à tramitação do Projeto em análise. Ver. Ronnie Sandro, Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Jerson Junior, Membro da Comissão de Finanças e Orçamento. VII – DA APROVAÇÃO – As Comissões, por unanimidade, aprovam a tramitação do Projeto de Resolução nº 009, de 20 de junho de 2023, em 27 de junho de 2023. Ver. Hélio Policial, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Ademar Laurindo Ad-doc, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Parecer e, não havendo, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1º Secretário – Ver. Lellis Ferreira da Silva – Projeto de Resolução nº 009, de 20 de junho de 2023, que: Institui a Placa de Homenagem, Agradecimento e Reconhecimento ao Servidor Público no Município de Camapuã MS de autoria dos Vereadores Lellis Ferreira da Silva e Prof. Jean. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Projeto de Resolução e, não havendo, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1º Secretário – Ver. Lellis Ferreira da Silva – PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO – I – DO OBJETO – Projeto de Resolução nº 008, de 19 de junho de 2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Camapuã. II – DA EMENTA – Institui a Comissão Especial de Readequação do Regimento Interno da Câmara Municipal de Camapuã MS e da Lei Orgânica do Município de Camapuã MS, e dá outras providências. III – DOS RELATORES – Vereadores Jerson Junior e Hélio Policial. IV – DO RELATÓRIO – O Projeto é de autoria e competência privativa da Mesa Diretora da Câmara Municipal, estando o mesmo formalmente correto. É importante destacar o disposto no artigo 32, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno da Câmara Municipal, que dispõe ser de iniciativa privativa da Mesa Diretora propor Projetos de Resoluções que fixem ou alterem a remuneração dos cargos, empregos ou funções dos serviços do Poder Legislativo. Evidente, portanto, que não se aplica a disposição legal acima mencionada apenas para os casos de aumento salarial, mas também para os casos de criação de comissões temporárias para elaboração de estudos que visem a subsidiar os trabalhos relativos a readequação do Regimento Interno desta casa e da Lei Orgânica do Município. O artigo 22, inciso III, da Lei Orgânica Municipal assevera o seguinte: Art. 22 – É da Competência exclusiva da Câmara Municipal: (…) III – dispor sobre sua organização, funcionamento, policia, criação, transformação ou extinção de cargos, empregos e funções de seus serviços, fixação e alteração da respectiva remuneração, observando os parâmetros estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias; Por sua vez, o artigo 32, incisos I (a), do Regimento Interno da Câmara Municipal, assim estabelece: Art. 32 – É da competência privativa da Mesa Diretora:  I – … (…) a) – propor Projetos de Resolução que criem, transformem ou extingam cargos, empregos e funções dos serviços do Poder Legislativo, bem como a fixação e alteração da respectiva remuneração; É o relatório. V – DO VOTO DOS RELATORES – Diante do exposto, os Relatores da CLJRF e da CFO, são favoráveis ao Projeto de Resolução nº 008, de 19 de junho de 2023, sem nenhuma emenda ou ressalva. Ver. Jerson Junior, Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Hélio Policial, Relator da Comissão de Finanças e Orçamento. VI – DA CONCLUSÃO DAS COMISSÕES – Os Vereadores Membros destas comissões são favoráveis à tramitação do Projeto em análise. Ver. Ronnie Sandro, Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Jerson Junior, Membro da Comissão de Finanças e Orçamento. VII – DA APROVAÇÃO – As Comissões, por unanimidade, aprovam a tramitação do Projeto de Resolução nº 008, de 19 de junho de 2023, em 27 de junho de 2023. Ver. Hélio Policial, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Prof. Jean, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Parecer e, não havendo, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1º Secretário – Ver. Lellis Ferreira da Silva –  Projeto de Resolução nº 008, de 19 de junho de 2023, que: Institui a Comissão Especial de Readequação do Regimento Interno da Câmara Municipal de Camapuã MS e da Lei Orgânica do Município de Camapuã MS, e dá outras providências. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Projeto de Resolução e, não havendo, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1º Secretário – Ver. Lellis Ferreira da Silva – PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF; COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSINTÊNCIA SOCIAL – CESAS E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO – I – DO OBJETO – Projeto de Lei nº 008, de 20 de junho de 2023, de autoria dos Vereadores Hélio Policial e Prof. Jean. II – DA EMENTA – Dispõe sobre a Instalação de Câmeras de Monitoramento de Segurança nas Escolas Públicas da Rede Municipal de Ensino e Centros de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino. III – DOS RELATORES – Vereadores Jerson Junior, Ademar Laurindo Ad-Hoc e Ronnie Sandro Ad-Hoc. IV – DO RELATÓRIO – O Projeto é de autoria e competência dos Vereadores, estando o mesmo formalmente correto. A Constituição Federal previu matérias cuja iniciativa legislativa reservou expressamente aos Municípios, senão vejamos: Art. 30. Compete aos Municípios: I – legislar sobre assuntos de interesse local; II – suplementar a legislação federal e a estadual no que couber; (…) De igual modo, a Lei Orgânica do nosso Município: Art. 10º Compete ao Município Concorrentemente com a União e o Estado: (…) III – proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência; E ainda o artigo 36, caput, da Lei Orgânica Municipal assevera o seguinte: Art. 36 – A iniciativa das leis complementares e ordinária cabe a qualquer Vereador ou Comissão, ao Prefeito e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Lei Orgânica. Não há, no que concerne a aludida matéria, iniciativa reservada, não consta no rol taxativo do artigo 61 da CRFB/88 e no artigo 36 da Lei Orgânica do Município de Camapuã, sendo, em princípio, competência concorrente, conforme ensina a doutrina: Por todos estes fundamentos, entendemos que o Projeto de Lei em referência é legal e constitucional, além de atender aos requisitos constitucionais e legais relativos à matéria, bem como aos princípios gerais da Administração Pública e demais normas do Direito. É o relatório. V – DO VOTO DOS RELATORES – Diante do exposto, os Relatores da CLJRF, CESAS e da CFO, são favoráveis ao Projeto de Lei nº 008, de 20 de junho de 2023, sem emendas ou ressalvas. Ver. Jerson Junior, Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Ronnie Sandro Ad-Hoc, Relator da Comissão de Finanças e Orçamento; Ver. Ademar Laurindo Ad-Hoc, Relator da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. VI – DA CONCLUSÃO DAS COMISSÕES – Os Vereadores Membros destas comissões são favoráveis à tramitação do Projeto de Lei 008, de 20 de junho de 2023, na forma proposta. Ver. Ronnie Sandro, Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Jerson Junior, Membro da Comissão de Finanças e Orçamento; Ver. Jerson Junior, Membro da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. VII – DA APROVAÇÃO – As Comissões, por unanimidade, aprovam a tramitação do Projeto de Lei nº 008, de 20 de junho de 2023, em 27 de junho de 2023. Ver. Ronnie Sandro Ad-Hoc, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Ademar Laurindo Ad-Hoc, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento; Ver. Dr. José Dias, Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Parecer e, não havendo, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1º Secretário – Ver. Lellis Ferreira da Silva – Projeto de Lei nº 008, de 20 de junho de 2023, de autoria dos Vereadores Hélio Policial e Prof. Jean, que: Dispõe sobre a Instalação de Câmeras de Monitoramento de Segurança nas Escolas Públicas da Rede Municipal de Ensino e Centros de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Projeto de Lei. EM DISCUSSÃO – Ver. Hélio Policial – Sou favorável, Senhor Presidente. Parabéns, Ver. Prof. Jean pela nossa iniciativa, pois, quando nos debruçamos sobre as questões de segurança nas unidades escolares vimos algo de primeira necessidade. A segurança da nossa população, senhor prefeito, é primeira necessidade. A segurança nas unidades escolares é de extrema importância e por isso, senhores vereadores, peço o voto para que aprovemos esse projeto e o prefeito possa executá-lo de forma integral dar uma segurança de qualidade às nossas unidades escolares. Ver. Marquinho Moreira – Sou favorável, Senhor Presidente. E parabenizo os nobres pares pelo projeto e pedimos assim: que não seja um projeto vetado já que é um projeto muito bom e dizendo que pode ter brechas no projeto que o vereador, geralmente, não pode fazer um projeto que gere gasto para o município. Então, esperamos a sensibilidade do prefeito para que aprove o nosso projeto e pegue carona para que instale câmeras nas secretarias, na prefeitura, ou seja, para que beneficie tanto os funcionários que trabalham naquele local como as pessoas que vão àquele local. Ver. Prof. Jean – Sou favorável, Senhor Presidente. E parabenizar também o Excelentíssimo Vereador Hélio Policial quando discutimos essa demanda tão importante da nossa sociedade que, realmente, é a proteção das nossas escolas, das nossas creches. Então, a gente acredita que esse projeto é de fundamental importância para toda a nossa sociedade. Então, peço o voto dos excelentíssimos nobres colegas aqui estão aqui presentes para a gente poder ter em nossas unidades escolares, em nossas escolas e creches também com esse sistema de monitoramento de câmeras. Ver. Lellis Ferreira da Silva – Sou favorável, Senhor Presidente, à tramitação do projeto. E parabenizo os Excelentíssimos Vereadores Prof. Jean e Hélio Policial, pois, realmente, vereadores e população, esse assunto é muito preocupante para nós pais onde as nossas crianças que frequentam as unidades escolar, ou seja, hoje, vamos falar a verdade: não há segurança nenhuma. E qualquer pessoa, qualquer delinquente pode entrar lá e aterrorizar os professores e as nossas crianças. Inclusive, eu estava vendo a matéria do último acontecimento que teve à nível nacional e que vossas excelências conhecem bem e, graças a Deus, o professor daquela unidade de ensino tinha noção de segurança também e, talvez, a tragédia que aconteceu lá naquela cidade teria sido bem maior, bem como é uma “ideia, senhor prefeito, para que possamos treinar os nossos servidores públicos para, no mínimo, ter as primeiras defesas iniciais ali também. É uma coisa interessante que talvez possa trazer para nós no futuro, mas, primeiramente a instalação das câmeras de segurança e, logo em seguida, o treinamento dos nossos professores e servidores públicos também. Não havendo mais nenhuma discussão, o referido Projeto de Lei foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1º Secretário – Ver. Lellis Ferreira da Silva – PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF; COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSINTÊNCIA SOCIAL – CESAS E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO – I – DO OBJETO – Projeto de Lei nº 007, de 20 de junho de 2023, de autoria do Vereador Prof. Jean. II – DA EMENTA – Institui a Campanha de Orientação, Prevenção e Conscientização da Depressão, Transtorno de ansiedade e Síndrome do Pânico no Município de Camapuã MS. III – DOS RELATORES – Vereadores Jerson Junior, Hélio Policial e Ademar Laurindo Ad-Hoc. IV – DO RELATÓRIO – O Projeto é de autoria e competência do Vereador, estando o mesmo formalmente correto. A Constituição Federal previu matérias cuja iniciativa legislativa reservou expressamente aos Municípios, senão vejamos: Art. 30. Compete aos Municípios:  I – legislar sobre assuntos de interesse local; II – suplementar a legislação federal e a estadual no que couber; (…)  De igual modo, a Lei Orgânica do nosso Município: Art. 10º Compete ao Município Concorrentemente com a União e o Estado: (…) II – cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiências; O artigo 36, caput, da Lei Orgânica Municipal assevera o seguinte: Art. 36 – A iniciativa das leis complementares e ordinária cabe a qualquer Vereador ou Comissão, ao Prefeito e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Lei Orgânica. 1. Não há, no que concerne a aludida matéria, iniciativa reservada, não consta no rol taxativo do artigo 61 da CRFB/88 e no artigo 36 da Lei Orgânica do Município de Camapuã, sendo, em princípio, competência concorrente, conforme ensina a doutrina. 2. Por todos estes fundamentos, entendemos que o Projeto de Lei em referência é legal e constitucional, além de atender aos requisitos constitucionais e legais relativos à matéria, bem como aos princípios gerais da Administração Pública e demais normas do Direito. É o relatório. V – DO VOTO DOS RELATORES – Diante do exposto, os Relatores da CLJRF, CESAS e da CFO, são favoráveis ao Projeto de Lei nº 007, de 20 de junho de 2023, sem emendas ou ressalvas. Ver. Jerson Junior, Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Hélio Policial, Relator da Comissão de Finanças e Orçamento. VI – DA CONCLUSÃO DAS COMISSÕES – Os Vereadores Membros destas comissões são favoráveis à tramitação do Projeto de Lei 007, de 20 de junho de 2023, na forma proposta. Ver. Ronnie Sandro, Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Jerson Junior, Membro da Comissão de Finanças e Orçamento. VII – DA APROVAÇÃO – As Comissões, por unanimidade, aprovam a tramitação do Projeto de Lei nº 007, de 20 de junho de 2023, em 27 de junho de 2023. Ver. Hélio Policial, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Ademar Laurindo Ad-Hoc, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento; Ver. Dr. José Dias, Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Parecer e, não havendo, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1º Secretário – Ver. Lellis Ferreira da Silva – Projeto de Lei nº 007, de 20 de junho de 2023, de autoria do Vereador Prof. Jean, que: Institui a Campanha de Orientação, Prevenção e Conscientização da Depressão, Transtorno de Ansiedade e Síndrome do Pânico no Município de Camapuã-MS. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Projeto de Lei. EM DISCUSSÃO – Ver. Prof. Jean – Sou favorável, Senhor Presidente. E esse projeto foi pensado no intuito de discutirmos formas de conscientização permanente da população sobre a depressão, a ansiedade, a síndrome do pânico. E assim sendo, visa estabelecer normas gerais a serem seguidas em âmbito municipal que poderão ser regulamentadas e concretizadas pelo poder executivo por meio de provisões especiais conforme conveniência e oportunidade da administração pública. Então, eu também peço aos excelentíssimos nobres colegas vereadores o apoio ao projeto, que: Institui a Campanha de Orientação, Prevenção e Conscientização da Depressão, Transtorno de Ansiedade e Síndrome do Pânico no Município de Camapuã-MS. Não havendo mais discussão, o referido Projeto de Lei foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. EXPLICAÇÕES PESSOAIS – Ver. Hélio Policial – Senhor Presidente, [5]regresso aqui a esta tribuna para parabenizar Sua Excelência Vereador Lellis Ferreira da Silva, pela apresentação do projeto de resolução. Parece-me que vão sair as alterações, senhor prefeito, da Lei Orgânica e do Regimento Interno desta casa legislativa. A gente sabe que diariamente a legislação brasileira é mudada e merece, senhor presidente, esse olho, essa visão voltada ao nosso Regimento Interno e à Lei Orgânica do nosso município. Então, parabenizar o senhor pela iniciativa. Eu quero também parabenizar o Delegado de Polícia Sr. André Estafusa por hoje ter ministrado palestras aqui no Conviver para aquelas pessoas que recebem bolsa família. E o foco era chamar atenção das pessoas no tocante a esses crimes de estelionato, esses golpes que vêm acontecendo pelas redes sociais, por telefone, então, foi de grande valia. O Dr. André, delegado de polícia que ministrou ali no Conviver na parte da manhã e a parte da tarde e esteve, também, ministrando com o mesmo teor em nosso asilo para as pessoas que lá estão e aos nossos servidores de lá. Então, fica aqui as nossas homenagens ao Dr. André. São essas as minhas palavras, senhor presidente, muito obrigado. Ver. Prof. Jean – Só aproveitando também a oportunidade, vários colegas, excelentíssimos colegas vereadores já fizeram várias cobranças relacionadas ao trânsito aqui em nosso município, o Excelentíssimo Vereador Ademar Laurindo, o Hélio Policial, o Jerson Junior, o Dr. José, o Marquinhos, o Ronnie Sandro, o Lellis, o Pedrinho Cabelereiro. Ou seja, todos nós já fizemos essa cobrança em relação a essas demandas. Então, aproveitar aqui também, pois, nós temos a Rua Bonfim e já fiz uma solicitação para uma faixa elevada para a travessia de pedestres em frente à escola, ou seja, ao Colégio Monteiro Lobato, mas ali também fiz uma observação com relação à Rua Bomfim esquina com a Rua Campo Grande, então, ali é um local, vamos dizer, subida e descida, então, ali também é muito perigoso. A Rua Bomfim hoje, na sessão passada a gente fez a solicitação do estudo técnico para observar o alargamento da Rua Bomfim para dar a possibilidade, também, de melhor acesso, acessibilidade à população. Então, acredito que a gente tem que pensar também sempre em coisas boas para o nosso município e acredito que essa demanda do trânsito tem que ser muito bem pensada pela administração. Então, parabenizar os nossos colegas vereadores que sempre estão cobrando essas demandas do trânsito em nosso município. São essas as minhas palavras. Boa noite a todos. Ver. Marquinho Moreira – Deixar um recado aqui para a população que este empregado do povo, isto é, nós vamos estar em recesso por trinta dias. A câmara vai estar em recesso, mas o empregado do povo vai estar atendendo a população através de ofícios, ou outros meios, estaremos fazendo o nosso serviço. Ou seja, o serviço que a população nos paga para ser feito, cobrando, mandando ofícios para o prefeito, aos seus secretários e levando as demandas da população mesmo a câmara estando em recesso. Sem mais palavras, senhor presidente. Vereador Marquinho Moreira cobrando, e vai estar cobrando sempre. Ver. Lellis Ferreira da Silva – Venho aqui falar, senhor presidente, que chegamos ao final de mais um primeiro semestre legislativo nosso. E parabenizar vossa excelência, bem como nós vereadores também pelo serviço prestado para a nossa população. Eu estava vendo, senhor presidente, vereadores, foram mandados – nesse primeiro semestre – mais de vinte e sete mensagens aqui para nos vereadores e representa, praticamente, vinte e cinco projetos de leis normal, projetos de leis cumprimentares vindos do excelentíssimo prefeito municipal, para atender as necessidades da população e ao anseio, também, na área de infraestrutura, obras e serviços públicos, assistência social, saúde. Enfim, realmente foram seis meses de trabalho que tivemos esse ano agora, bem como os nossos projetos de resolução. Eu estava vendo ali: são praticamente oito projetos nosso de resolução, bem como de lei também. Eu quero dizer que o nosso trabalho estamos fazendo firmes e fortes, isto é, atendendo o nosso prefeito como todas as necessidades da nossa população. E parabéns também, senhor presidente, e todos nós vereadores também, pelo saldo que temos hoje na conta bancária da nossa câmara de vereadores, um valor muito alto, graças à economia de todos nós vereadores. E sabemos que talvez tem pessoas na rua que criticam qualquer coisa, qualquer contrato que a nossa câmara de vereadores faz, mas todos os contratos que firmamos aqui dentro, realmente, são coisas necessárias. Hoje sabemos que a legislação na área federal é muito extensa e o próprio governo federal cobra muitas coisas na área de recursos humanos, de controle de planejamento público também, senhor presidente. E a gente tem que fazer as adequações para atender essas situações. E é isso. E falo para a população que estamos à disposição durante esses trintas dias de recesso e qualquer coisa é só chegar aqui na câmara de vereadores. Os nossos secretários estão aqui e, caso nós vereadores não estivermos aqui na hora, eles ligam prontamente para nós e, assim, a gente vem e atende qualquer cidadão aqui em nossa câmara municipal de vereadores. Muito obrigado. Presidente – Ver. Pedrinho Cabelereiro – Informo aos senhores vereadores que esta é a última sessão desde semestre e voltaremos com a sessão ordinárias normais no dia primeiro de agosto, salvo convocação para a sessão legislativa extraordinária, essa que compreende o trabalho realizado durante o recesso. Esclareço à nossa população que a câmara municipal de vereadores de Camapuã-MS permanecerá com a sua atividade administrativa e os parlamentares desta legislatura continuarão atendendo em seus gabinetes, ou seja, trabalhando diariamente para o desenvolvimento do nosso município. Eu ouvi atentamente a fala do nosso Primeiro-Secretário Vereador Lellis Ferreira da Silva, ou seja, “esta câmara comprometida com a população, senhor prefeito” e onde, hoje, nós temos uma economia bastante “aplausiva” e esse é o trabalho do fruto desses vereadores, desses parlamentares. E até já fizemos um oficio juntamente, pedindo e “o que nós pedimos aqui, prefeito, é o que esses vereadores nos pedem, essa Mesa de Diretor aqui é comprometida com Camapuã-MS e com os parlamentares que estão aí no dia a dia recebendo as cobranças da nossa população”. E nisso, deixar bem claro nesta última sessão ordinária que, no oficio que nós fizemos, é sobre a questão da devolução do duodécimo para a compra, isto é, aquisição de um ônibus e para a reforma do ginásio. E vamos estar mais empenhados e economizando para podermos estar ajudando e fazendo a devolutiva para a nossa população que merece. Por fim, o presidente procedeu os agradecimentos finais e declarou encerada a sessão às 20h55min.  Eu, Moisés Mancebo Manhães Junior lavrei a presente ATA que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos Membros da Mesa Diretora e pelos Senhores Vereadores.

            VER. PEDRINHO CABELEIREIRO                  VER. JERSON JUNIOR    

            Presidente                                                                1º Vice-Presidente                                       UNIÃO BRASIL                                                    PP

VER. RONNIE SANDRO                                    VER. LELLIS F. DA SILVA

2º Vice-Presidente                                                   1º Secretário 

            MDB                                                                         MDB

            HÉLIO POLICIAL                                                 VER. ADEMAR LAURINDO

            2º Secretário                                                             PP

            PP

            VER. DR. JOSÉ DIAS                                              VER. MARQUINHO MOREIRA

            MDB                                                                         PL

VER. PROF. JEAN

PSDB

[1] Início da digitação, por: Danny Lemos de Carvalho.

[2] Início da digitação, por: Arlete Pinheiro de Oliveira.

[3] Início da digitação, por: Michelly Aragão Brito (IEL)

[4] Início da digitação, por: Samara da Silva Oliveira.

[5] Início da digitação, por: Samara da Silva Oliveira.