ATA da 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, do 2º Período Legislativo, da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, realizada com início, às 19 horas, do dia 28 de junho de 2.022, em sua sede própria à Rua Campo Grande, 353, Camapuã-MS; presentes os Senhores Vereadores: Ver. Lellis Ferreira da Silva – Presidente; Ver. Ronnie Sandro, 1º Vice-Presidente; Ver. Dr. José Dias, 2º Vice-Presidente; Ver. Pedrinho Cabeleireiro, 1° Secretário; Ver. Hélio Policial, 2º Secretário; Ver. Ademar Laurindo; Ver. Jerson Junior; Ver. Prof. Jean; Ver. Marquinho Moreira. Comprovado o número legal de Vereadores para a abertura dos trabalhos, o Vereador Lellis Ferreira da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Camapuã-MS, invocando a proteção de Deus e, em nome da liberdade e da democracia, declarou aberta a presente Sessão. Em seguida, o Presidente colocou em discussão a Ata da 16ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo, da 18ª Legislatura, do dia 21 de junho de 2.022. Logo após, o Presidente colocou em votação a referida Ata, a qual foi aprovada por unanimidade. 1º Secretário – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – [1]Correspondências Recebidas –MENSAGEM Nº 033 DE 23 DE JUNHO DE 2022. Excelentíssimo Senhor Presidente e; Excelentíssimos Senhores Vereadores da Câmara Municipal de Camapuã/MS. Por intermédio de Vossa Excelência, temos a grata satisfação de encaminharmos a esta Colenda Casa de Leis para apreciação o incluso Projeto de Lei nº 31/2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convenio com a Sociedade de proteção à Maternidade e a Infância de Camapuã e dá outras providências. Considerando que o Executivo Municipal é ciente das dificuldades enfrentadas pela administração da Sociedade de Proteção à Maternidade e a Infância de Camapuã, causando insuficiência de recursos, acarretando em consequências negativas à entidade e consequentemente para a população. Portanto, com o intuito de auxiliar o nosocômio, se faz necessário o repasse ora declinado, ficando a entidade com a obrigatoriedade de apresentar ao convenente, todos os documentos de praxe exigidos para celebração de convênio. Diante do exposto, na certeza de que o projeto em questão é relevante para os interesses do Município e certo da recepção desta mensagem em REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA e da merecida atenção destes Nobres Edis, espera o PODER EXECUTIVO, receber desta Emérita Câmara de Vereadores, após discussão e votação, a necessária aprovação deste Projeto de Lei.  MANOEL EUGÊNIO NERY – Prefeito Municipal de Camapuã. PROJETO DE LEI Nº 31 DE 23 DE JUNHO DE 2022. Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Sociedade de Proteção à Maternidade e a Infância de Camapuã, e dá outras providências.Em seguida, o Presidente colocou em discussão o Requerimento de Urgência Especial referente ao Projeto de Lei nº 31/2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convenio com a Sociedade de proteção à Maternidade e a Infância de Camapuã e dá outras providências. Não havendo discussão, o Requerimento de Urgência Especial foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. O projeto de Lei Nº 030 será colocado na Ordem do Dia da presente Sessão. 1º Secretário – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Correspondências Recebidas (continuação) – MENSAGEM Nº 034 DE 28 DE JUNHO DE 2022. Excelentíssimo Senhor Presidente e; Excelentíssimos Senhores Vereadores da Câmara Municipal de Camapuã/MS. Temos a grata satisfação de encaminhar a apreciação de Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei nº 32/2022, Tenho a satisfação de encaminhar a apreciação de Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei nº 032/2022, que trata da abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Programa de 2022 do Município. A abertura do Crédito Adicional Especial que ora solicitamos, é necessária para inclusão dos novos elementos de despesa, em atividades já existentes, considerando a necessidade de transparência com as despesas pública que não foram previstas na LOA. Esta autorização consiste em melhor aplicar os recursos públicos em prol da sociedade pelo seguinte fato: “A aprovação e a alteração da lei orçamentária elaborada até o nível de elemento de despesa poderá ser mais burocrática e, consequentemente, menos eficiente, pois exige esforços de planejamento em um nível de detalhe que nem sempre será possível ser mantido. Por exemplo, se um ente tivesse no seu orçamento um gasto previsto no elemento 39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica e pudesse realizar esse serviço com uma pessoa física, por um preço inferior, uma alteração orçamentária por meio de lei demandaria tempo e esforço de vários órgãos, o que poderia levar em alguns casos, a contratação de um serviço mais caro. No entanto, sob o enfoque de resultado, pouco deve interessar para a sociedade a forma em que foi contratado o serviço, se com pessoa física ou jurídica, mas se o objetivo do gasto foi alcançado de modo eficiente. Observa-se que a identificação, nas leis orçamentárias, das funções, subfunções, programas, projetos, atividades e operações especiais, em conjunto com a classificação do crédito orçamentário por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação, atende ao princípio da especificação. Por meio dessa classificação, evidencia-se como a administração pública está efetuando os gastos para atingir determinados fins. É importante destacar que, a interpretação da Lei 4.320/64, no que se refere a elemento, não é a mesma do elemento da despesa da Portaria STN/SOF nº 163/2001. O conceito trazido na lei indica a necessidade de desdobramento das categorias econômicas correntes e de capital. Diante dos pressupostos legais acima faz se necessário à aprovação do Projeto de Lei atende assim aos preceitos legais. Outrossim informamos que após a elaboração dos Decretos Orçamentários, de acordo com a necessidade do Poder Executivo, os mesmos serão encaminhados a Câmara Municipal para conhecimento dos Senhores Vereadores. Diante do exposto, na certeza de que o projeto em questão é relevante para os interesses da população do Município, e certo da recepção desta mensagem e da merecida atenção destes Nobres Edis, espera o PODER EXECUTIVO receber desta Respeitável Câmara de Vereadores, após discussão e votação, a necessária aprovação deste Projeto de Lei. MANOEL EUGÊNIO NERY – Prefeito Municipal de Camapuã. PROJETO DE LEI Nº 032 DE 28 DE JUNHO DE 2022. DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Questão de Ordem – Ver. Hélio Policial – Todos os Projetos que dispuseram sobre autorização de abertura de Crédito Adicional Especial nessa Casa de Leis, foram todos aprovados por unanimidade. Esse Projeto é o único que vai ficar para o segundo semestre, peço ao Exmo. Senhor Presidente, aos senhores Vereadores que avaliem a possibilidade de votar o Regime de Urgência nesse Projeto para que não fiquemos apenas com esse Projeto aqui, podendo haver a possibilidade de solicitação, chamamento nessa Casa de Leis para uma eventual Sessão Extraordinária, podendo até alguns Parlamentares não estarem no município e terem que regressar a esta cidade para fazer a votação numa eventual Sessão Extraordinária. Então solicito, Senhor Presidente, que seja levado aos Vereadores para que façam uma avaliação de votação em Regime de Urgência. Presidente – Ver. Lellis Ferreira da Silva – Aguarde um pouquinho Exmo. Ver. Hélio Policial e informo Vossa Excelência bem como os demais Vereadores também, que o Art. 157 do nosso Regimento Interno determina que para que o Projeto possa ser colocado em Regime de Urgência Especial solicitado por nós Vereadores, precisamos de dois terços dos Nobres Edis. Eu converso com os Senhores Vereadores, bem como com Vossa Excelência também, se tem esses seis Vereadores e vamos solicitar o pedido de Regime de Urgência Especial no Projeto de Lei Nº 32. Tem Exmo. Vereador, os seis Vereadores? Ver. Hélio Policial – Fiz a solicitação a cada um dos senhores Vereadores Senhor Presidente já. Ver. Pedrinho, Ver. Ronnie Sandro, Ver. Jerson, Ver. Ademar Laurindo e esse que vos fala e avaliar o voto de Sua Excelência, eis que não há possibilidade de desempate aqui nesse momento. Então se esses Vereadores se manifestarem pelo Regime de Urgência, poderá ser colocado para votação. Presidente – Ver. Lellis Ferreira da Silva – Vou solicitar à Assessoria Jurídica que faça o Ofício requerendo o Regime de Urgência Especial no Projeto de Lei Nº 32, se caso obtivermos os seis votos, será colocado na Ordem do Dia da presente Sessão, caso contrário, será encaminhado para Assessoria Jurídica e demais Comissões Parlamentares. Muito Obrigado Excelentíssimo Vereador. 1º Secretário – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Correspondências Recebidas (continuação) – Ofício nº. 352/2022-GAB Ao Exmo. Sr. LELLIS FERREIRA DA SILVA – Presidente da Câmara Municipal de Camapuã/MS. Prezado Senhor, Ao cumprimenta-lo cordialmente, venho através deste em resposta ao Ofício CMV nº 224/2022, informa-lo que: Uma empresa denominada NSA, requisitou as jazidas de cascalho tanto do Estado quanto de propriedades particulares, junto a ANM Agencia Nacional de Mineração, com intuito de efetuar a extração, assim sendo as mesmas estão em processo de regularização, desse modo fica impedido a extração do material das cascalheiras existentes no município, durante o processo de regularização das mesmas. Atenciosamente, MANOEL EUGÊNIO NERY- Prefeito Municipal. Ofício nº 135/2022 Da: Sociedade de Proteção à Maternidade e a Infância de Camapuã – SPROMIC Para: Câmara Municipal de Camapuã (Ver. Lellis Ferreira da Silva – Presidente) Assunto: Informação. Senhor Presidente, Vimos através deste, em resposta ao Ofício CMV nº 225/2022, apresentar informações sobre atendimentos e cumprimento do plano de trabalho desta entidade. Para tanto, informa os dados referentes aos meses de MAIO e JUNHO (20 dias). MÊS DE REFERENCIA/ MAIO/ JUNHO (20 dias) Consultas Médicas (Ambulatorial/Medicação) MAIO 324 JUNHO 122; Pronto Socorro (Urgência e Emergência) MAIO 872 JUNHO 622; Serviço em Eletrocardiograma MAIO 43 JUNHO 18; Serviço em Radiologia Especializada MAIO 498 JUNHO 348; Serviço de Exames Laboratoriais MAIO 928 JUNHO 603; Oftalmologista MAIO JUNHO 65. Em tempo, informamos que os atendimentos desta entidade são feitos através de Classificação de Risco e, além dos Atendimentos de Urgência e Emergência, que são prioridades tem os atendimentos aos Internados, que são considerados Alto Risco. A SPROMIC jamais deixará de atender qualquer pessoa que necessitar e comparecer a nossa Entidade, contudo a nossa prioridade é a Urgência e Emergência. A ausência de profissionais Médicos nos Postos de Saúde (PSF’s) acabam superlotando os atendimentos desta Entidade que chega a atender várias pessoas/dia que poderiam estar sendo atendidas nas Unidades de Saúde durante o horário das 07:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 desafogando assim a SPROMIC no que se refere aos atendimentos à Saúde de Atenção Básica. Esclarece que atenderia nos contraturnos oferecidos pela Saúde Municipal, qual seja, das 17:00 às 07:00, além dos atendimentos já prioritários desta Entidade. Apesar de estar cumprindo o Plano de Trabalho pactuado no Convênio com o Executivo Municipal, ressaltamos que o atendimento ambulatorial está saturado, sobrecarregando Médicos, Enfermeiros, Técnicos e demais profissionais. Ressalta-se que foi constatado que a classificação do atendimento no sistema está defasado e, não pode ser afirmado ou distinguido os atendimentos ambulatoriais dos urgentes/emergentes, tendo em vista que não é um profissional que alimenta o sistema, pois a Classificação quanto aos atendimentos serem Ambulatoriais ou Urgência/Emergência somente pode ser feito pelo Médico Plantonista, não tendo a recepcionista (atendente que alimenta o cadastro) conhecimento técnico para determinar e classificar o risco. Posto isto, os dados de Consulta/Ambulatório/Pronto Socorro/Urgência e Emergência não estão classificados da forma correta, uma vez que os atendimentos ambulatoriais de atendimento básico à saúde em grau leve/médio, é muito maior que os atendimentos feitos classificados como ambulatoriais, correspondendo até em 70% dos atendimentos totais realizados nesta Entidade. Ressaltamos que todos os documentos e demais relatórios estão à disposição dos Senhores no Departamento Administrativo da SPROMIC. Sem mais para o momento, reiteramos os mais elevados protestos de estima e consideração. Atenciosamente, LEANDRO DIAS RODRIGUES – Presidente. OFÍCIO Nº 033/2022 – COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO. REQUERIMENTO Nº. 001/2022. Camapuã/MS, 27 de junho de 2022.  Senhor Presidente, Vimos mediante o presente, informar a Vossa Excelência, sobre a realização da oitiva das testemunhas arroladas pelo investigado: Hudson Xavier de Oliveira Sobrinho e Rosemir Inácio Porto, que ocorrerá às oito horas, do dia 04 de julho de 2022 no Plenário das Deliberações Ver. Deusdete Ferreira Paes, nesta Casa de Leis. Pugnamos, ainda, para que seja dado conhecimento do referido ato aos demais Parlamentares desta Casa de Leis. Atenciosamente, JERSON JÚNIOR – Presidente. Excelentíssimo Senhor LELLIS FERREIRA DA SILVA – PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMAPUÃ. Presidente – Ver. Lellis Ferreira da Silva – As correspondências recebidas estão à disposição dos senhores Vereadores na Secretaria desta Casa. PEQUENO EXPEDIENTE – Ver. Ronnie Sandro – Hoje estou entrando com uma Indicação, ela é encaminhada ao Senhor Prefeito Manoel Nery e ao Secretário de Infraestrutura Godofredo, pedindo ao Secretário Godofredo para abrir o leito do “corguinho” ali do Jardim São Bento, conhecido como Água Amarela, ele assoreou e quando chove a água esparrama e atinge algumas residências lá, isso aconteceu já esses dias e lembro que acho que na gestão do ex-Prefeito Marcelo Duailibi foi feito esse serviço lá, abriram o leito do rio, ficou bom e agora precisa ser feito novamente, e o bom agora é que nós temos uma retroescavadeira boa, grande, para fazer aquele tipo de serviço. Em nome dos moradores que mora na beira daquele “corguinho” que a gente está fazendo esse pedido, que eles cobraram esse Vereador e disseram que entrou água na casa deles, porque a água esparramou né, pois assoreou o riozinho, então a gente está pedindo ao Senhor Secretário para que abra o leito do rio, serviço ali rapidinho, nós temos a máquina. Então é essa minha Indicação, muito obrigado. Ver. Prof. Jean – Não quis interromper o Exmo. Ver. Ronnie Sandro na sua fala, pedir um Aparte, mas só para reforçar seu pedido, Vossa Excelência Ronnie, em maio do ano passado também fiz essa solicitação, conforme também solicitação de alguns moradores para que fosse realizada essa desobstrução e limpeza no leito do Córrego Trairão no bairro Jardim São Bento, então desde aquela época a gente já vem solicitando isso, agora também Vossa Excelência fazendo essa solicitação, então vamos reforçar e pedir, porque realmente  venha ser feita essa limpeza, essa desobstrução, porque realmente ali também é uma questão ambiental em torno daquele córrego ali. Então são essas minhas palavras no Pequeno Expediente Senhor Presidente. GRANDE EXPEDIENTE – Ver. Dr. José Dias – O fato que me traz aqui na Tribuna é fazer justiça a quem faz para que não haja cortesia com chapéu alheio, no que diz respeito ao empreendimento de saúde realizado ou a realizar em nosso município. Tenho certeza de que dos últimos Governadores, somente o Senhor Reinaldo Azambuja e seu Secretário de Saúde Geraldo Rezende realizaram ou estão realizando atendimento médico especializado, notadamente aqueles que necessitam de procedimentos cirúrgicos eletivos. Teve início com a caravana de saúde quando algumas centenas de cirurgias foram realizadas no Estado, deu continuidade a esse importante trabalho o Programa Opera MS. Nessa oportunidade o nosso município foi premiado com cirurgias oftalmológicas, cirurgias eletivas gerais que estão a realizar em nosso nosocômio. Nessa oportunidade não posso deixar de parabenizar o Senhor Leandro, Presidente do nosso hospital que viabilizou a realização dessas cirurgias, bem como o Exmo. Senhor Prefeito Municipal Manoel Nery, seu Vice Aloízio Targino, ao Secretário de Saúde André Targino, aos Excelentíssimos Senhores Vereadores dessa Casa de Leis, pelo empenho dado junto ao Secretário de Saúde do estado Senhor Rezende, que veio propiciar o acontecimento dessas cirurgias. Entretanto senhores e senhoras vemos que as mulheres ainda continuam esquecidas pela gestão pública, hoje elas são a maioria na totalidade dos países, assim como no Brasil, em nosso Estado um terço delas são maioria de eleitoras em Campo Grande e um quarto delas nas demais cidades grandes do Estado. Ora senhores, então estamos dormindo, em nossa cidade, as cirurgias ginecológicas, as cesarianas, os partos estão esquecidos, ganham em outras cidades. Senhores e Senhoras, o Eterno nos proteja e nos dê sabedoria. Ver. Marquinho Moreira – Senhor Presidente, hoje à tarde recebi um encaminhamento de uma mensagem, de uma foto, o Presidente do Hospital estava sendo encaminhado uma pessoa para lá por não ter medicamento no posto de saúde da Vila Isolina, o paciente estava com tosse há seis dias, procurou o posto de saúde da Vila Isolina e teve que ser encaminhado para o hospital. Isso, todos os postos de saúde estão tendo, na Vila Industrial Senhores, nós temos um guerreiro, o Nobre Ver. Dr. José está fazendo milagre para poder reparar o que essa gestão está fazendo dentro da saúde. Essa semana nem dentista nós tivemos lá na Vila Industrial! Então a gente é cobrado na rua, chega as pessoas lá “Vereador está assim o posto de saúde, está assim” e a gente tem o poder aqui de trazer essa cobrança para que o Prefeito e o Secretário de Saúde estejam mais atentos na saúde de Camapuã, porque as pessoas nos cobram e esse Vereador não pode omitir, tem que chegar aqui cobrar e mostrar para a população que está cobrando, mas nós Vereadores não temos o poder da caneta como tem o Senhor Prefeito, como tem o Senhor Secretário de Saúde, que pode fazer uma Licitação adiantada, pedindo os remédios, para não deixar essa falta de remédio que está acontecendo nos Postos de Saúde de Camapuã. A Vila Industrial essa semana pagou caro por não ter um dentista ali, pessoas tiveram que fazer as coisas de risco da sua saúde bucal particular, pegando dinheiro emprestado de um vizinho, do amigo, ou seu que já estava comprometido, mas um problema de dor de dente é insuportável e a pessoa tem que usar o que não tem para poder fazer esse serviço para não ficar sentindo dor, porque quem sente dor não aguenta e não resiste. Então peço a sensibilidade do Prefeito e do Secretário de Saúde Senhor André, que dê atenção ali na Vila Industrial, por que os moradores ali precisam do posto, o posto é longe, as vezes temos uma pessoa que está aqui no centro da cidade ele consegue se ajeitar, mas lá na Vila industrial não, lá é diferente, e na Pontinha do Cocho também, temos que dar atenção especial para esses postos de saúde, são longe do centro. Então Senhor Presidente peço aí ao Senhor Prefeito, a sensibilidade do Senhor Secretário de Saúde, esteja fazendo seu serviço, o básico, porque nem o básico em Camapuã a gente não vê que está sendo bem feito né. Quero também deixar aqui meus parabéns novamente ao Presidente do Hospital por ter corrido atrás dessas cirurgias, ter trazido para Camapuã e nós Vereadores estamos aqui, quando vem um convênio bom e a gente vê que é em prol da população, que é bem da população, todos os Vereadores aqui estão aptos a votar a favor, mesmo que seja com Regime de Urgência, então quero dizer aí, parabenizar a gestão do hospital que está fazendo um belo trabalho, que a população nos tem passado né, mas está deixando a desejar ainda o atendimento ambulatorial, que é preciso Senhor Presidente, que faça mais ainda, não pelo serviço que o senhor está fazendo, mas pela gestão que Camapuã está tendo dentro dos postos de saúde, então pedimos a sua sensibilidade, esteja fazendo ainda mais do que está fazendo né. Quero deixar meu recado à população e Camapuã, que no dia 09/07/2022 estará sendo realizado sendo realizado no Hospital de Camapuã a cirurgia ortopédica, então quem está aí com problema, está tendo sua cirurgia há algum tempo travada, esteja procurando a Secretaria de Saúde e fazendo seus encaminhamentos, fazendo seus exames, o que for preciso para estar fazendo essas cirurgias né, estamos tendo as cirurgias aí, as vezes a população não está sendo avisada, então esse Vereador traz aqui esse recado para a população camapuanense. Dizer também ao Prefeito de Camapuã, na Rua Rio de Janeiro Senhor Prefeito, foi feito um trabalho há uns cinco meses atrás de uma base de um asfalto, a Rua Bomfim também se encontra da mesma forma, o senhor vai esperar aquele serviço de base que foi feito, que foi gasto o dinheiro da população, dos impostos da população, acabar e não servir mais para o senhor estar notificando essas empresas? Nós Vereadores esperamos que não e em nome da população nós cobramos o senhor para que esteja notificando as empresas para que esteja fazendo esse serviço o mais rápido possível. Sem mais palavras Senhor Presidente, meu muito obrigado. Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Senhor Presidente, hoje quero deixar aqui meus agradecimentos ao Secretário Godofredo, que igual a gente fala: a gente cobra, a gente bate e as vezes é como o Ver, Marquinho falou na Sessão anterior, se der uma lapada na moleira, daí eles amolecem o coração, e ali na região do Cachoeira, de tanto o bambu pegar na moleira do Secretário que o Secretário amoleceu o coração e foi feito o patrolamento daquela região, esperamos que nos pontos mais críticos que fosse colocado um cascalho, porque ali naquela região tem as pessoas ali, Líder do Prefeito, que liberam uma pedra para que a gestão possa colocar, então segundo as informações que tivemos daqueles moradores ali, eles ficaram satisfeitos, mas tem um porém senhor Presidente, vai ter uma festa lá essa semana, então isso que me causa estranheza, esperar acontecer algum evento naquele local, mas o nosso povo ali Dr. José está sendo contemplado, pelo menos com patrolamento. Hoje também quero agradecer ao nosso companheiro Rosemir, até ontem entrei em contato com ele sobre a questão da Rua Bomfim que os moradores ali me questionaram sobre a questão da falta do caminhão pipa, que estava um poeirão danado nessas ruas tão questionadas, tão mencionadas aqui nessa Casa e eles se prontificaram, aguaram lá e a moradora que me questionou, que cobrou esse empregado do povo, falaram que eles atenderam a solicitação, então a gente fica feliz quando alguma coisa Ver. Ademar Laurindo, acontece, mesmo que seja pequena, a gente tem muitas cobranças, muitas questões em outros lugares, igual entramos com Indicação em conjunto né Vereador sobre a questão da passarela, foi feita na época do ex-Prefeito Marcelo Duailibi, que tinha uma passarela no Catito, inclusive Dr. José, Vossa Excelência mesmo sabe disso, que nós cobramos na gestão anterior e está até hoje lá da mesma forma, então pedimos aí a sensibilidade, fizemos essa Indicação em conjunto juntamente com o Ver. Jerson, acredito que com o Ver. Prof. Jean, para que se atenda esse pedido, que o pedido não é nosso não, nós moramos para cá, mas a população ali nos questiona frequentemente, então esperamos que nosso Secretário atenda o pedido não desse Parlamentar, mas sim dos moradores ali do Parque Alvorada. Presidente – Ver. Lellis Ferreira da Silva – Apenas para complementar a fala de Vossa Excelência Exmo. Ver. Pedrinho, eu esse ano no mês de fevereiro fui naquela região a pedido de um morador ali e ele inclusive me mostrou ali o local, na verdade ali se a gente for pensar bem em termos de gasto público, ali em vez de ser feita uma passarela, tem que ser feita até uma ponte né, acredito para dar acesso ali aos moradores do João Leite de Barros e Parque Alvorada, essa seria uma ótima ideia né Excelentíssimo Vereador, fazer uma ponte ali, antigamente tinha uma passarela muito boa, inclusive até os esteios estão no rio lá, só que uma ideia boa para o Prefeito aí bem como o Secretário de Obras, seria fazer uma ponte ali no futuro, seria bem interessante ali para a região também, tirar o fluxo da população que vem pela BR de a pé, principalmente os que vem de a pé. Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Isso mesmo Senhor Presidente, inclusive ali a gente sabe que nosso asfalto não tem condições legais, não tem acostamento, não tem calçada né, então será de grande valia que essa, pelo menos a passarela, que nos questionam, que quem tem carro vem de carro, agora quem não tem vem no “pé dois”. Eu também até estava mostrando para o Ver. Jerson Júnior ali agora, da região ali do Assentamento, onde a gente chacoalhou a mamona na moleira do Secretário, e ele agora a noite mandou sobre a questão da limpeza, sendo bem feita, e porquê não isso antes Líder do Prefeito? O que a população quer é que os impostos sejam revertido de boas ações, e nada mais justo que atender nossa população, então estou mencionando aqui nessa Casa porque é uma questão que a gente sempre traz aqui nessa Tribuna, gostaríamos de virar a página como estamos virando hoje, mas sabemos também que tem que fazer-se a manutenção futura, que daqui a pouquinho a população está nos cobrando novamente, como tem aquela rua Guanabara, esperamos que ele dê uma surpresa em breve, que jogue entulho lá, que tire a moradora da situação de perigo e que arranque aquele toco daquela árvore, daqui uns dias como já bem disse nessa Casa, vai estar um transtorno, não sei se ali Líder do Prefeito onde que Vossa Excelência pediu se arrancaram o toco, daqui uns dias o pé de manga está nas alturas. Então esperamos aí que faça o serviço, o dever de casa bem feito né para que a população não venha nos cobrar novamente e que se atenda outros lugares como bem disse, eu estive na Vila Industrial, fizeram lá uma força-tarefa, o Vereador Marquinho veio aqui, bateu nessa Tribuna, chacoalhou o bambu e está lá a limpeza acontecendo. Então isso não é preciso de nós virmos nessa Tribuna, toda Sessão vir aqui cobrar a mesma situação, então é uma coisa fácil de resolver, eu não sou gestor não Senhor Presidente, mas o que oriento Líder? O Prefeito tinha que arrumar um diretor local, interno, para que se atenda às necessidades, que ande, que percorra para atender as demandas do nosso município, porque é um Diretor só Senhor Presidente, porque o Secretário não sai lá da Secretaria, ele não vai andar para percorrer, então põe um outro Diretor para fazer essas atribuições. Outra questão, cobrei esses dias sobre a questão da Rua Pedro Marcolino, inclusive teve oitiva da CPI, o Senhor Secretário estava aqui participando e um morador me questionou ali na frente, falei “olha, o Secretário está ali”, ele abordou o Secretário, o Secretário foi lá, pediu para que se fosse lá fazer o atendimento na Rua Pedro Marcolino, sabe como que fizeram Líder? Meia rua, e onde estava o transtorno, o caos, não foi atendido, onde o morador não consegue subir com seu veículo, aí quando o Vereador vem na Tribuna, cobra, dá mortal aqui, aí fala que o Vereador é oposição, não sabe se o Vereador é situação, é o que vai comentando aí na cidade e fala mal desse empregado do povo, mas todos os projetos que vem de encontro, inclusive hoje, só para Vossas Excelências saberem, hoje  nós dessa Casa de Vereadores pedimos para que se colocasse o Projeto em Regime de Urgência, para que nós no período de recesso não estivéssemos voltando, como voltamos no ano passado né Ver. Jerson, para estar acelerando, então aí nós estamos atrapalhando a gestão, sendo que todos os Projetos que é de encontro com nossa população aqui Ver. Ademar Laurindo a gente tem votado, tem colaborado para ajudar os munícipes do nosso município. Então esperamos aí, que o Secretário volte lá Senhor Presidente, Líder, leve essa mensagem e faça o serviço, porque a moradora até me mandou vídeo e Vossa Excelência pode ir lá amanhã para observar e ver que o fato é verídico, são essas minhas palavras Senhor Presidente. Ver. Ronnie Sandro – Estava aqui atentamente ouvindo o discurso de alguns companheiros, Ver. Dr. José e vi ele fazendo agradecimento ao pessoal aí da área da saúde, o Presidente o Hospital e quero também fazer um agradecimento, esses dias estive aqui nessa Tribuna e questionei de um rapaz, o Mário, que estava com mais de dois anos quase morrendo esperando uma cirurgia, já tinha sido feito e ele ficou fora e agora ele foi contemplado, então quero parabenizar aí toda a equipe da saúde, Secretário de Saúde André, o Presidente do hospital, o nosso Secretário de Estado Geraldo Rezende, Governador, Deputado que mandou recurso, o Prefeito, nós aqui da Câmara né, isso é uma parceria e a gente sabe que vai ser feito, já foram feitas várias cirurgias, vai ser feito mais, já foi dito aqui pelo Ver. Marquinho também que já vai começar de Ortopedia, então a gente cobra, mas tem que vir agradecer também. Estava [2]ouvindo aqui, o Vereador Pedrinho falar a respeito de estrada, de rua, na Secretaria de Obras, realmente está parado, está difícil, a gente está perdendo um período bom, daqui uns dias entra o período chuvoso e vai entrar do jeito que está indo aí da mesma maneira que deixou, porque não está sendo feito quase nada por aqui, eu mesmo tenho vários pedidos e nada é atendido, aí a população vai dizer que o Vereador não é atuante, não está atuando, porque pede e não é atendido, aí fica difícil, e a  gente é parceiro, é companheiro, todos os projetos que a vem aqui nesta Câmara pelo bem da população camapuanense, a gente está votando, ainda hoje, tem um Regime de Urgência e a gente está votando, mas as vezes deixa de ser atendido, e este Vereador como vocês, os nobres, outros Vereadores também não pede, porque não estamos pedindo para nós, estamos pedindo para o povo, é difícil, porque você mora aí em um lugar, em uma chácara, por exemplo, que a maioria dos pedidos aqui perto, e quando chove não tem como sair, tirar o seu produto, e todo mundo paga imposto, paga imposto de tudo que a gente compra, paga o ITR, paga Fundersul, paga um monte de coisa, sabe, e as vezes tem um atendimento fraco. Nós temos bastante maquinário, hoje, nós já temos, quando nós entramos aqui acho que tinha uma patrola funcionando, hoje, nós já temos quatro, tínhamos dois caminhões, hoje, nós temos bastante, e tem uma retroescavadeira, então, já melhorou muito, já dá também para melhorar o atendimento. APARTE – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Então, bem colocado suas palavras, sobre a questão do maquinário, é uma questão que na gestão anterior tinha essa dificuldade e muita coisa aconteceu, e hoje, a gente vê que está no passo da tartaruga, ali, como eu mencionei nesta Tribuna, sobre a questão da região da Cachoeira, não sei se Vossa Excelência prestou atenção, mas vai ter uma festa, eu agradeci pela situação, mas vai ter uma festa lá na região do Cachoeira, agora, como que nós chegamos lá, apesar, que eu tive uma pessoa que agradeceu, mas eu tive lá também antes, e o bambu gemeu na minha moleira, por quê? Porque quando aconteceu a situação lá que eu achava que era a própria Prefeitura através da Secretaria de Obras, e infelizmente tive a infelicidade de saber que os produtores, naquele momento, se uniu, pagaram para que fosse feito através deles, porque se não as pessoas não poderiam estar tirando o seu leite, ou seja, o seu gado, quem sofre é o pequeno, então, foi feito esse patrolamento e novamente Vereador, ocupando o seu espaço, nós esperamos que o nosso Secretário tire o cascalho de lá, porque lá tem o cascalho, o pessoal se prontificou a dar o cascalho, para poder atender os pontos críticos daquela região. E falando de saúde, complementando a fala de Vossa Excelência, até hoje, eu estive na Secretária de Saúde, esqueci-me de falar nesta Tribuna, tive a felicidade hoje, de me deparar com um monte de remédio que chegou, porque fui ver uma situação de insulina, Vereador Dr. José Dias que estava faltando e eu achei que era uma questão do nosso município, e infelizmente é o Estado que está deixando a desejar e me deparei lá com um monte de remédio que chegou ao nosso município, fiquei até feliz, conversando com a Cibele, que é a farmacêutica daquela unidade, onde ela falou que remédio de pressão, os remédios que as pessoas vinham nos questionando e muitas vezes nos procuravam para nós podermos estar ajudando, porque muitas vezes a pessoa, como está aqui um médico, se não tomar o remédio pode vir a óbito, meu pai tomava remédio de pressão, deixou a desejar, não tomou, achou que era o “bam bam bam”, falou “ não vou tomar isso aqui”, infelizmente infartou e morreu, perdi o meu pai, então, fico feliz dos remédios estarem chegando no nosso município. APARTE – Ver. Hélio Policial – Vale mencionar Senhor Vereador, utilizando a fala do Dr. José, por questões de justiça, que cada um dos Vereadores dessa Casa de Leis tem participação direta na aquisição desses equipamentos que o município está agora apresentando aí, cada um de nós, estive presente, todos nós estivemos na Governadoria, digo, corrigindo aqui, na Secretaria de Infraestrutura, tivemos lá também falando com o diretor da Agesul, lá na época, o Emerson, e fizemos a solicitação lá no início do ano passado, Sua Excelência Vereador Ronnie Sandro também esteve presente, então, esta Casa de Leis não só tem participação direta na aquisição desses equipamentos, buscando lá junto com o Governo do Estado, como também aprovou valores aqui, autorizando o Prefeito a adquirir a escavadeira hidráulica, complementando com os valores que vieram do MAPA – do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, na ocasião, a então Ministra Tereza Cristina, então, só fica esse meu complemento na fala de Sua Excelência Vereador, em relação a participação de cada um dos senhores Vereadores. Muito obrigado. Ver. Ronnie Sandro – Isso é muito importante falar mesmo, eu que já estou aí em uns quantos mandatos, e quero dizer para vocês que é uma das Câmaras de Vereadores que eu passei mais atuante é essa, onde todos os Vereadores se preocupam com a população, seja na saúde, na educação, na obra, isso é muito bom, gostaria de parabenizar a todos, a gente esteve em várias reuniões mesmo, correndo atrás de recursos e os recursos chegaram e as coisas estão acontecendo. Mas, para encerrar, eu gostaria, amanhã eu vou estar falando com o Prefeito e cobrar ele do que foi dito aqui, que eu falei nesta Tribuna, lá na região do Sertãozinho, do Córrego Fundo, onde tem crianças com vários meses sem ir à escola, ver pelo menos se ele manda uma patrola lá para dar passagem a esse pessoal, e os pontos críticos faz depois com o cascalhamento, porque nós temos quatro patrolas, se colocar uma em cada região, dentro de um mês dá para fazer quase esse município todo e depois faz os pontos críticos e resolve o problema, da passagem, pelo menos isso. Obrigado. Ver. Ademar Laurindo – Eu hoje estou com uma Indicação para o nosso Prefeito Manoel Eugênio Nery, nosso Secretário de Infraestrutura, Senhor Godofredo, também uma cópia para a Selma Rodrigues Ramires: que seja idealizado o projeto de revitalização do antigo ponto turístico denominado Lagoa Sanguessuga. O local foi palco histórico, onde traz recordações memoráveis em livros dos nossos antepassados, informando que o local foi ponto de descanso dos desembarcadores de Bandeirantes, e outros que passavam do Estado de Mato Grosso do Sul para o Mato Grosso. A revitalização do local pode trazer grandes benefícios culturais, turísticos ao município, pois também por falta de pontos de lazeres para a população, este projeto tem que vir em memorial que o município necessita para acompanhar os demais municípios, mas sem perder o princípio inicial que é manter a nossa cultura viva, preservar o nome de Lagoa Sanguessuga. Ali seria um ponto turístico mesmo, se fazer aquela lagoa ali que é muito prático para fazer, tenho certeza que se nós pedirmos para o Estado, para o município, tenho certeza que nós faremos uma união e poderá ser feita aquela praça lá, muito bonita, aquele ponto turístico. APARTE – Ver. Dr. José – A Lagoa Sanguessuga é o nome do distrito, do bairro, apelido Vila Industrial que nunca teve indústria, a verdade senhores é que aquela lagoa, segundo conta os antigos, é uma lagoa que tinha mais de 13,5 quilômetros, era enorme, quando foi feita essa estrada que nem era BR, sumiu a lagoa, eu em todos os mandatos aqui, com os outros Prefeitos, eu lutei para que aquele lugar fosse uma área de lazer e se houvesse uma limitação da lagoa por meio de um poço artesiano, criasse uma área de lazer em torno da lagoa, que seria muito importante, é uma luta ímpar, se isso acontecer eu fico feliz. Muito obrigado. Ver. Ademar Laurindo – Obrigado pelas palavras doutor, mas eu tenho certeza que ali, até peixe tinha na época, aí é só fazer uma grande limpeza, eu tenho certeza que ali vai voltar à água, ela vai voltar novamente e vai ser um ponto turístico e com certeza vai ser um memorial para o nosso público de Camapuã. Então, aproveitando a oportunidade também, eu quero fazer uma cobrança do Cristo, porque é nosso cartão postal, tanto faz a lagoa, como ali no Cristo, o Cristo eu fiz a Indicação em 09/03/2021, para que reformasse toda aquela área do Cristo ali, reflorestasse, fazer calçamento, então, foi feito muito pedido, está aqui comigo, dia 09/03/2021 e até hoje, praticamente, foi feito uma limpeza só, então, Senhor Manoel vamos dar um jeito da gente começar a mexer com esse tipo de coisa, Senhor Godofredo. Presidente Ver. Lellis Ferreira da Silva – Apenas para complementar a fala de Vossa Excelência Vereador Ademar Laurindo, a situação do Cristo já foi solicitada até pelo Excelentíssimo Vereador Marquinhos Moreira e lembrei aqui então, que no ano de 2019/2020, a gente já solicitava essa revitalização do Cristo para o atual Prefeito naquela época, o Senhor Delano, uma cobrança que todos nós Vereadores que estávamos aqui presente, o Vereador Ronnie Sandro, o Vereador Pedrinho lembra muito bem, é uma cobrança que hoje, necessariamente, tem que ser feita com a máxima urgência, já passou vários anos, passou o mandato do ex-Prefeito Senhor Marcelo Duailibi, passou o ex-Prefeito Senhor Delano, e agora, o Manoel está aí e nada mais justo para a nossa população, para os católicos, para os fiéis, essa revitalização do Cristo Redentor, cobrança essa, muito importante da Vossa Excelência. Ver. Ademar Laurindo – Muito obrigado. Isso aqui foi feita minha Indicação em 09/03/2021. APARTE – Ver. Marquinhos Moreira- Muito bem lembrado, a cobrança de Vossa Excelência, eu estive lá no Cristo, há uns dias atrás e mostrei para a população como estava aquele monumento, cheio de mato, totalmente abandonado, fizemos a cobrança e vimos ali que deu resultado, foram lá e limparam. Muito bem colocado também, sobre o ponto turístico que nós podemos criar ali na Vila Industrial, aquela lagoa se for revitalizada, criada umas praças de alimentação em volta, umas pistas de caminhada, será um lugar excelente para nós estarmos trazendo pessoas de outro município para estar gastando aqui no comércio local de Camapuã. Eu acredito, que essa gestão não vai dar o mínimo de atenção para essa Indicação de Vossa Excelência, assim como eu e o professor Jean já fizemos, já pedimos e não tivemos resultado nenhum, mas a fé é a última que morre. Ver. Ademar Laurindo – Obrigado Marquinhos pela sua colocação, suas lindas palavras, mas eu estou fazendo a Indicação e estou com bastante fé, com certeza, eu acho que vamos tentar envolver o Estado também, envolver os Deputados, e vai ser um cartão postal, eu tenho certeza disso, que vai ser um memorial, eu acredito que podemos fazer esse tipo de coisa. Foram essas as minhas palavras, senhor Presidente. Ver. Hélio Policial- Senhor Presidente, achei muito bacana a grandeza do Excelentíssimo Senhor Vereador Dr. José Dias, veio aqui, falou, por questões de justiça, fez uma correção, colocando o município, trabalhando em conjunto com essas cirurgias que estão acontecendo, com o nosso Presidente do hospital, Leandro, que bem no início da gestão foi meio que criticado em alguns momentos, mas faz parte, essas falhas fazem parte da vida e nós temos que crescer a cada dia com as críticas e sabedor que é esta Casa de Leis, todos esses Vereadores, todos, senhor Presidente, sem exceção, trabalham diariamente em busca de melhoria, principalmente na saúde pública, que nós viemos de uma retomada de uma pandemia, sofrimento, perdemos muitos entes queridos e viemos de um caos, um caos sanitário aí mundial, não é Dr. José? Então, esses Vereadores, quero repetir, eu falei na Sessão passada, que todos nós estivemos em Campo Grande, o Dr. José, inclusive, esteve conosco lá, visitamos o até então Secretário de Saúde Geraldo Rezende, e naquela ocasião, nós agradecemos formalmente Professor Jean, o Senhor se encontrava lá, juntamente com o Vereador Jerson, Ademar Laurindo, agradecemos formalmente a parceria que o até então Secretário Geraldo Rezende tinha com a saúde do nosso município, senhor Presidente, onde trouxe cirurgias eletivas, foram feitas cirurgias de hérnia, vesícula e ortopédica Dr. José, naquela ocasião mais de sessenta cirurgias e esta Casa de Leis, salvo engano, aprovou uns valores para complementar o pagamento dessas cirurgias Vereador Jerson Junior, salvo engano foram cento e cinquenta mil reais, mais trezentos mil reais vindos da Secretaria de Saúde do Estado e foi possível naquela ocasião tirar sessenta pessoas da fila que se encontravam aguardando mais, inclusive, conversei com um amigo, o Maike, filho do Everaldo, estava com mais de cinco anos aguardando uma cirurgia de hérnia, Jerson Junior, então, foi possível graças ao empenho de todos nós, Secretaria de Saúde, o Prefeito, esta Casa de Leis, dando forças, fazendo o pedido para o Secretário de Saúde de estado, e também, claro, o nosso Presidente do hospital que trabalhou duramente, a gente sabe que ele nutre uma boa amizade com o Secretário Municipal de Saúde de Campo Grande, e foi possível atender aquelas pessoas, o Dr. José vai pedir umas explicações e como sempre cortês com a Sua Excelência, nosso médico, representando aqui nesta Casa Legislativa, Dr. José está concedido, é uma honra conceder essas explicações, esse Aparte  a Sua Excelência. APARTE – Ver. Dr. José Dias – Eu apenas abro um parêntese no tocante às mulheres, como eu falei na minha fala anterior, elas representam um percentual altíssimo no Estado, em Campo Grande elas representam um terço ou mais dos votantes, dos grandes municípios com bastante população, um quarto. Ora, senhores, as mulheres, então, estão na linha de frente no estado, porque elas são esquecidas nas cirurgias? Isso que eu cobraria ao senhor, e todos os Nobres Pares, para que as cirurgias ginecológicas, partos cesarianos, fossem realizados no município, não é por falta de especialista, porque tem especialista na área, falta um acerto de Secretário de Saúde. Muito obrigado. Ver. Hélio Policial – Comungo Senhor Vereador com as vossas palavras, e creio que cada um desses Vereadores, seja aqui nesta Tribuna, ou seja lá na explicação de um Aparte, também já andou de mãos dadas nesse sentido, não é Vereador Jean? nós queremos Vereador Dr. José Dias que sejam feitas essas cirurgias ginecológicas, que o Senhor sempre nos corrige, corretamente, e esses partos também que voltem a ter, que de essa oportunidade para uma pessoa que possui um vasto conhecimento na área como é o senhor, muitas pessoas aqui em Camapuã nasceram das suas mãos, do seu conhecimento que o senhor adquiriu, do seu dom celestial, o Senhor trouxe muitas pessoas a esse mundo, aqui em Camapuã. Então, a gente pede também para o Secretário de Saúde, o André, o Prefeito, que faça esse estudo, faça essa avaliação e volte a ter um corpo clinico aqui, dar um suporte para o Senhor Dr. José, fazer essas cirurgias, a gente vê a vontade que o Senhor está de voltar a fazer essas cirurgias, de poder ajudar Camapuã a trazer mais camapuanenses aqui para o nosso município, então, fica o nosso pedido também, comungo com as suas palavras. Senhores Vereadores, estive despachando com o Secretário de Saúde e fiz umas anotações em relação a algumas ações que a Secretaria de Saúde fez no primeiro quadrimestre de 2022: foram 91 cirurgias de catarata, 91 e fazia tempo que não tinha nenhuma me Camapuã, 91; 191 consultas oftalmológicas; 24 cirurgias de hérnia e vesícula; 88 próteses dentárias; 397 exames de ultrassonografia; 1993 raio-x; 451 viagens de vans e ambulância transportando 2213 pacientes para Campo Grande, então, eu fiz essas anotações aqui, que eu observei de forma bastante exorbitante, bastante interessante diríamos assim, até por parte da Secretaria de Saúde, então, fica aqui os nossos parabéns ao Secretário André e que ele continue procurando fazer sempre o melhor, porque a saúde pública Dr. José, o Senhor que é um representante da área, não se brinca, como bem disse o Vereador Pedrinho no Aparte lá, não se brinca, a gente tem que tomar cuidado, ter cautela, e dizer que eu também fiquei sabendo dessa chegada dos medicamentos e tão logo soube da chegada dos medicamentos, contatei o Secretário de Saúde, o André, e ele nos disse que chegaram cinco, dos dez medicamentos que estavam faltando, Jerson Junior, mas que foram licitados no total os dez, Marquinhos Moreira, os dez medicamentos faltantes nas unidades básicas de saúde, que estavam faltando, foram licitados. Segundo informações do Secretário André, na semana que vem, no máximo semana que vem, chegarão os outros cinco medicamentos e iremos complementar as farmácias básicas aqui, não irão faltar mais medicamentos, e por que não Senhor Vereador, dizer, comungar ou repetir as palavras aqui do Vereador Pedrinho Cabeleireiro, que diz porque deixar faltar esses remédios, porque não façamos esses processos licitatórios com antecedência para que não falte e a gente fica na dúvida porque isso não ocorre, a gente sugere ao Secretário que faça esse estudo e que não deixe mais faltar medicamento para o nosso povo. Vale lembrar também algo inédito em Camapuã, Vereador Dr. José, já falei na Sessão passada, mas é importante frisar novamente o credenciamento das seguintes especializações da medicina: cardiologista, pediatra, oftalmologista, ginecologista, obstetra e ortopedia, são seis especialistas que irão atender o nosso município Marquinho, a nossa população merece muito mais, e esses especialistas, cada um irá atender duas vezes ao mês aqui em Camapuã, nós teremos um universo aí de doze dias, dos trinta, tirando os sábados e domingos aí, mais ou menos de vinte dias úteis, nós teremos doze de atendimentos com especialistas aqui em Camapuã, então, é muito importante isso para nossa Camapuã, a gente fica muito feliz, agradece ao Secretário e dizer que continue nesse trabalho, nesse diapasão, nessa ideia de buscar sempre melhoria para o nosso povo de Camapuã. Senhor Presidente, finalizo a minha fala, agradecendo aos colegas Vereadores, minha fala nesse Grande Expediente, agradecendo aos colegas Vereadores que avaliaram cautelosamente, criteriosamente, dentro da legalidade Vereador Jean, até conversamos ali para fazer essa votação do projeto do adicional, autorizando a criação dos elementos lá. Muito obrigado, senhor Presidente. Presidente Ver. Lellis F. da Silva- Excelentíssimo Vereador eu não entendi o raciocínio de Vossa Excelência. Peço que Vossa Excelência leia fazendo um favor. Ver. Hélio Policial – Atendendo ao pedido do nosso Presidente, a Sua Excelência Vereador Lellis, Presidente. REQUERIMENTO PARA TRAMITAÇÃO DE PROJETO DE LEI EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL. Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Camapuã – MS, senhor Lellis Ferreira da Silva, com fundamento no que dispõe o artigo 157, do Regimento Interno desta Casa de Leis, os Vereadores que assinam o presente, requerem a concessão de urgência especial ao Projeto de Lei nº 032, de 28 de junho de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, devendo o mesmo ser incluído na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 28 de junho de 2022, considerando o assentimento de 2/3 dos membros desta edilidade. Termos em que, pedimos deferimento. Camapuã – MS, 28 de junho de 2022. Assinam os Vereadores Hélio Policial, Ademar Laurindo, Jerson Júnior, Dr. José Dias, Ronnie Sandro e Pedrinho Cabeleireiro. Presidente Ver. Lellis Ferreira da Silva – Está certo Excelentíssimo Vereador, a solicitação de Vossa Excelência será atendida e o Projeto de Lei será colocado na Ordem do Dia da presente Sessão. Ver. Professor Jean – (REVISADA PELO ORADOR) – Senhor Presidente, população, trazendo aqui algumas reinvindicações nessa nossa última Sessão Ordinária do mês de junho, Indicação setenta e um, endereçada ao Excelentíssimo Prefeito Manoel, com cópia ao Secretário Godofredo, para que seja providenciado reparo na tampa do bueiro (grelha) localizado na Avenida Alvino Antônio Martins em frente ao clube de malha no bairro Alto, o referido local possui um bueiro com a tampa (grelha) danificada, o que pode ocasionar incidentes tanto com pedestres e ciclistas, como envolvendo veículos. Nesse sentido, é fundamental o reparo da tampa do referido bueiro o mais rápido possível para a segurança de todos que percorrem pela referida avenida. Próxima Indicação encaminhada ao Prefeito Manoel, com cópia também ao Secretário de Infraestrutura Godofredo, para que seja realizados serviços de manutenção na Rua Ana Leite Martins na vila Izolina Araújo Barros, a rua supracitada é de pequeno comprimento sendo revestida por cascalho, porém, há algum tempo não recebe a devida manutenção e com isso apresenta desníveis e buracos dificultando sua acessibilidade. Ressalta-se que na rua supracitada há uma fossa que aparentemente está desativada, porém sem a devida proteção o que é extremamente perigoso à população. Nesse sentido é necessária a manutenção da rua e a verificação da referida fossa. Importante também seria a realização de estudo por parte do setor competente da prefeitura para inclusão da Rua Ana Leite Martins em posterior processo de pavimentação asfáltica ou medida similar. Indicação encaminhada ao Prefeito Manoel, com cópia ao Secretário Godofredo, com cópia ao diretor do DENTRAM, Edson Pimentel, para que seja realizado estudo técnico para implantação de “demarcação específica para estacionamento de motocicletas” no início, meio e no final de cada quadra das ruas Candido Severino, Pedro Celestino (BR 060) e Bonfim. É fundamental que o Executivo realize ações que possam proporcionar melhorias nas condições do trânsito em nossa cidade. Nesse sentido, a implantação de demarcação específica para estacionamento de motocicletas no início, meio e no final de cada quadra das ruas Candido Severino, Pedro Celestino (BR 060) e Bonfim, irá melhorar a visibilidade de pedestres, ciclistas, motociclistas e motoristas em geral que necessitam fazer conversões ou cruzamentos entre ruas. Indicação endereçada ao Prefeito Manoel com cópia ao Secretário Godofredo, de Infraestrutura, para que seja realizada a pavimentação com uso de paralelepípedos ou medida similar na bifurcação da Rua Alcindo Francisco de Medeiros com a Rua Peru, no bairro Vista Alegre, trata-se de um acesso paralelo à Rua Alcindo Francisco Medeiros que atualmente é revestido por cascalho e que se encontra sem a devida manutenção. Nesse sentido, seria importante o calçamento com uso de paralelepípedos ou medida similar. Indicação encaminhada ao Prefeito Manoel, com cópia ao Secretário de Saúde André Luiz, com cópia ao Secretário de Infraestrutura Godofredo, reforçando essa Indicação, que seja disponibilizado um cronograma de mutirões de limpeza em todos os bairros do município e Distrito da Pontinha do Cocho com divulgação à população. É essencial a todos nós munícipes termos uma cidade limpa e organizada, neste sentido se faz necessário à realização de mutirões de limpeza em todos os bairros de nossa cidade e no Distrito da Pontinha do Cocho, com a finalidade de manter a cidade limpa, organizada e visualmente bonita aos olhos da nossa população. Igualmente os mutirões servirão para eliminar focos de doenças e a presença de animais peçonhentos, consequentemente prevenindo nossa população contra possíveis infestações e doenças. Indicação encaminhada ao Prefeito Manoel, com cópia ao Secretário Godofredo, para que seja realizado estudo técnico com a finalidade de viabilizar a construção de um acesso a pedestres no encontro das Ruas Dr. Ângelo Massaroto Neto com a Rua Professora Zezé no bairro Cristo Redentor, tal solicitação se justifica para permitir outra opção de acessibilidade aos pedestres que necessitam se deslocar do bairro Cristo Redentor em direção à Avenida Pedro Celestino (BR 060) e vice-versa. Indicação encaminhada ao Excelentíssimo Prefeito Manoel, com cópia ao Secretário Godofredo, para que seja providenciado reparo na tampa (grelha) do bueiro localizado na Rua João Vermelho ao lado da academia ao ar livre, na vila Olidia Pereira da Rocha, então, reiterando essa Indicação, semana passada ela foi falada aqui também, Excelentíssimo Prefeito, Secretário de Obras, é um bueiro que pode causar incidentes, fica em uma esquina, então, solicitamos que seja tomada as devidas providências. Tal solicitação já havia sido realizada e se justifica visto que o referido local possui um bueiro com a tampa (grelha) danificada, o que pode ocasionar incidentes tanto com pedestres e ciclistas, como envolvendo veículos. Nesse sentido, é fundamental o reparo da tampa (grelha) do referido bueiro o mais rápido possível para a segurança de todos que percorrem pela referida rua. APARTE – Ver. Hélio Policial – Conversei com Sua Excelência semana passada e despachando com o Prefeito, passei na Secretaria de Infraestrutura, e falei diretamente com o Godofredo a respeito dessas Indicações de Vossa Excelência, que são de extrema importância, correr o risco de acontecer um acidente, inclusive, eu que trabalho na área de segurança pública, já atendi ocorrências com vítimas fatais em situações dessas, lamentável e levei sua Indicação ao Secretário e ele me falou que está fazendo um levantamento de forma urgente, e vai atender as sua Indicações em relação a esses bueiros Vereador, está bom, foi o que eu pude fazer na condição de Líder, levar sua solicitação de forma mais robusta lá e dizer, parabenizar o Senhor por tantas Indicações, o Senhor sempre trabalha semanalmente, é um Vereador jovem que vem aqui, é uma pessoa que merece o respeito desta Casa de Leis, e o respeito inclusive do Secretário de Infraestrutura, para fazer o atendimento das suas solicitações. Muito obrigado, Vereador. Presidente Ver. Lellis Ferreira da Silva – Complementando Excelentíssimo Vereador Hélio Policial, realmente, é muito importante as Indicações de Vossa Excelência, Excelentíssimo Vereador Professor Jean, e principalmente, ouvir de Vossa Excelência a questão da escadaria que dá acesso ao Cristo Redentor a BR-060, é muito importante aquele acesso ali, tendo uma ou duas escadarias ali, uma vez que a atual escadaria, a que tinha lá, na verdade, foi feita de pneus por um morador do bairro, naquela época, e com o asfalto que fizeram no bairro lá, uma parte com dois ou três degraus, ela teve que ser retirada para fazer o asfalto ali, mais é muito importante a Indicação de Vossa Excelência, e todas as Indicações que o Senhor faz, a população agradece a solicitação. Ver. Prof. Jean – São reinvindicações da nossa população, Excelentíssimos Nobres Pares Vereadores. Próxima Indicação, encaminhada ao Ilustríssimo Senhor Fabiano Siemionko Suris, Supervisor local da Sanesul em Camapuã, com cópia ao ilustríssimo Senhor Elias Lima Pereira, responsável pela empresa Log engenharia em Camapuã, para que seja realizado reparo na tampa de esgoto localizada na rua João Vermelho ao lado da academia ao ar livre, na vila Olídia Pereira da Rocha. É necessário verificar a tampa de esgoto no local supracitado, uma vez que, é perceptível o início de afundamento da referida tampa com grande possibilidade de gerar acidentes no local, inclusive, é bem próxima do bueiro que falamos anteriormente. Indicação encaminhada ao ilustríssimo Senhor Gioreli de Souza Filho, Diretor-Presidente da Energisa, para que sejam instalados pontos de iluminação ao lado da ponte de concreto localizada na rua Cândido Severino, na vila Izolina Araújo de Barros. As lâmpadas dos postes próximos não conseguem iluminar o referido local que fica completamente escuro durante a noite, tornando-se perigoso para as pessoas que utilizam a ponte como passagem principalmente os pedestres. Nesse sentido é necessária a instalação de pontos de iluminação para atender à população que percorre o local supracitado. Encaminhamento ao Senhor Manoel Eugênio Nery, com cópia ao Secretário Godofredo, Secretário de Infraestrutura, para que seja realizado serviço de tapa buraco ou medida similar na rua Beltino Ferreira de Lima, localizada entre a rua Alcindo Francisco de Medeiros e a avenida Pedro Celestino. A rua supracitada apresenta neste trecho informado alguns buracos com a necessidade de serem tapados, evitando assim riscos de acidentes. Sabemos também que na incidência de chuvas esses buracos poderão aumentar de circunferência, gerando mais riscos de incidentes. Finalizando as nossas Indicações na noite de hoje, população, nobres pares, colegas Vereadores, encaminhada ao Prefeito Manoel Nery, com cópia ao Secretário Godofredo, para que seja realizada a reforma na ponte de madeira localizada sobre o córrego Saltinho Verde na região do Rio Verde/Galdinos. Trata-se de uma ponte de madeira de aproximadamente oito metros de comprimento e que há anos não recebe manutenção. É uma ponte utilizada como acesso por vários moradores da região às suas propriedades e também para escoamento de seus produtos e criações. A referida ponte de madeira necessita de reforma o mais breve possível devido ao péssimo estado de conservação. Melhorar a acessibilidade das pessoas na área rural e garantir o escoamento da sua produção é de fundamental importância para o desenvolvimento de um município. Então, senhor Presidente, população, essas foram as nossas palavras no Grande Expediente, as reinvindicações que vem das demandas da nossa população. Essas são as minhas palavras. Boa noite. Ver. Jerson Junior – Primeira Indicação, em conjunto com o Nobre Vereador Pedrinho Cabeleireiro, direcionada ao Secretário de Infraestrutura com cópia ao Prefeito, para que seja realizada a construção da passarela entre o bairro João Leite de Barros, na Rua Jorge Duailibi com a Rua Barroso, no Parque Alvorada, como o Vereador falou e o Senhor complementou Vossa Excelência Presidente, e bem falado, em vez de fazer uma passarela, coloca, descobri aqui o nome, lembrei né: aduela! Coloca aduela, faz uma rua, fica a acessibilidade desses moradores no parque Alvorada, fica muito melhor porque hoje essas pessoas que moram nesse bairro a única via de acesso é a Avenida Manoel Alves Rodrigues que é a BR-060, então o pessoal que não tem veículo para trafegar com mais segurança tem que vir a pé Ver. Pedrinho Cabeleireiro e muitas vezes causa risco, que o fluxo de caminhão nesta rodovia é muito grande, então fica    aí o pedido ao Secretário de Infraestrutura, com cópia ao Prefeito, um pensamento aí, analise com certa sensibilidade e atenção, é uma parte do nosso município que de certa forma fica isolada. Segunda Indicação: direcionada à Secretária de Educação, com cópia ao Prefeito, que seja realizada a manutenção de uma quadra de areia, localizada anexo à Academia ao ar livre do Bairro Alto. Conversando com alguns moradores ali do bairro no final de semana, Líder do Prefeito, os moradores fizeram solicitação em relação a essa quadra de areia, Ver. Ademar Laurindo, a quadra está sem manutenção, com mato, sujeira, então nada mais justo aí do que fazer uma limpeza, [3]Colocar um pouco mais de areia para dar condição para que a população possa utilizar esta quadra para a prática esportiva, que é uma forma até de laser dos moradores ali da região aos finais de semana e feriados, outra Indicação direcionada ao Secretário de Infraestrutura, com cópia ao Prefeito que seja realizado a manutenção a estrada municipal, ali na região do Taquarussu senhor Presidente, com início na MS-142, a partir da fazenda Mitaporã, para a região da Cachoeira, para o fundo, conforme cobrança do pessoal que reside naquela região, além dos problemas das pontes que estão sendo realizadas as licitações para fazer a troca, também a estrada Vereador Pedrinho, está em péssimas condições, sem contar que além de atrapalhar os produtores rurais do escoamento das suas produções Líder do Prefeito também é uma linha do transporte escolar e isso causa um prejuízo aos alunos que mora ali com seus familiares naquela região. Então a gente pede atenção e sabe que o município é extenso, existem vários trechos que demandam o atendimento urgente, mas que de uma certa prioridade principalmente onde tem as linhas de transportes escolar, apesar que agora semana que vem é a última semana aí de aulas, depois temos duas semanas, quinze dias de férias vamos dizer assim ao meio do ano, com recesso das aulas do meio do ano, então vamos dar um tempinho para dar uma consertada, aproveitar esse momento Dr. José que a estiagem chegou, Camapuã começou a apresentar nossos períodos de secas, quem tem problemas respiratórios já começou a ter certa dificuldade com a diminuição das chuvas e o índice das massas de ar secas está muito grande. Deixa aqui já que é a última Sessão Ordinária antes do recesso do meio do ano, mês de julho, deixar aqui algumas situações que nós temos ainda que analisar para o futuro e algumas coisas que já foram feitas. Estatuto do Magistério senhores professores que nos acompanham pelas redes sociais ficou para o segundo semestre, mas com certeza vou reforçar aqui o nosso posicionamento, só votarei a favor deste Projeto de Lei que altera o Estatuto do Magistério mediante a um diálogo do Executivo Municipal com o representante da classe. Então fica aqui o nosso posicionamento, acredito que é importante e necessário este diálogo, se não houver o diálogo meu voto com certeza será ao contrário a este Projeto de Lei. Também o Projeto de Lei que altera o Estatuto dos Servidores Gerais do Município de Camapuã, fica aqui o nosso pedido do Executivo Municipal abra diálogo com representante classista de servidores, caso contrário meu voto também será para a rejeição deste projeto. Falar a respeito do convênio com o hospital que será votado hoje Dr. José, quinhentos mil reais, são oriundos de uma emenda parlamentar que a diretoria do hospital nos passou que conseguiu através do Deputado Federal Luiz Ovando e com certeza trará benefícios a população, serão realizados conforme falou o Presidente do hospital oitenta cirurgias ortopédicas. Então com certeza ajudará e muito as pessoas que estão aí na fila esperando para passar por este procedimento cirúrgico vereador Pedrinho. APARTE – Ver. Hélio Policial – Senhor Vereador, até durante a fala do colega Ademar Laurindo estive ali à mesa do nosso Presidente, porque eu não ouvi direito o valor desse projeto que hoje iremos votar do hospital: Quinhentos mil reais, quero fazer uma correção na fala de Vossa Excelência que estive despachando agora pouco, antes de vir aqui para esta sessão com Prefeito Manoel Nery, e ele nos disse que são quatrocentos mil reais de emenda do Deputado Federal Ovando, Luiz Ovando e cem mil reais do município, é importante falar a participação direta do município nessas ações, no hospital, e esta Casa de Leis também vem aprovando, a gente vem trabalhando duramente para dar um suporte para o hospital e para a saúde pública e vou passar a fala aqui desde vossa concessão ao nosso Nobre Vereador Dr. José. APARTE – Ver. Dr. José Dias – É, não é de se estranhar que nesse embalo da valsa vai cem mil reais no hospital, da prefeitura para arregar estas cirurgias. Senhores eu até fico estarrecido com essa situação porque talvez os nobres pares não saibam mas aquelas cirurgias estão acontecendo de cunho, cirurgias geral, cirurgias oftalmológicas está sendo feita exclusivamente com o dinheiro do “Opera-MS”, cada profissional vai receber mil e oitocentos reais, essa nova modalidade só saiu porque chegou este dinheiro, porque a ortopedia falou pessoalmente comigo que por mil e oitocentos reais eles não faz nenhuma cirurgia, esta aí, a Prefeitura ajoelhou-se a esta orientação do secretário de saúde de Campo Grande cuja a clínica vai realizar essas cirurgias, é um vexame o dinheiro público servir numa situação desta, vejo que é importante população, eu não sou contra pagar médico não, acho que esta certíssimo, só que tem que ser igual, tem que ser claro, não no embalo da valsa, quatrocentos mais cem, ora senhores porque não pagou aos médicos que estão aí realizar como o Nobre Par disse aqui oitenta cirurgias oftalmológicas, cada companheiro ganhando apenas mil e oitocentos reais e a ortopedia paga cada uma cerca de oito mil reais. Muito obrigado. – Ver. Jerson Junior – Obrigado pelo complemento Nobre Par. Eu entendo sua colocação, mas também ao mesmo tempo fico feliz porque cidadãos camapuanenses poderão ter um problema resolvido, problema de saúde resolvido. Cabe a nós como vereadores, verificar, fiscalizar se está sendo aplicado corretamente. Falar um pouquinho a respeito da Rua Bonfim, como bem disse o Vereador Marquinho Moreira, a gente tem que socar o bambu com um pouquinho mais de força Vereador Ademar, infelizmente o Prefeito ainda não nos respondeu a respeito dos motivos que ainda a Rua Bonfim não foi pavimentada, não foi realizada a pavimentação asfáltica, a gente aguarda, é até uma forma da gente poder passar para a população o por que de não acontecer, é ruim quando a população nos cobra “Vereador mas por que a rua Bonfim não está pronta ainda?” A gente fica até sem jeito por que não tem o que falar, nós não sabemos exatamente, sabe que a empresa abandonou, mas por que abandonou? Qual a medida que a Prefeitura tomou em relação a esta empresa? Mas pelo menos as cobranças de todos os vereadores na sessão passada surtiu efeito, a Rua Bonfim agora está patrolada, diminuíram-se os buracos, começaram a passar o caminhão pipa para diminuir a poeira, ótimo! Eu mesmo sou um cidadão que ocupa diretamente aquela via ali com frequência eu sempre passo por ali, devagar, verificando a situação e até para não levantar muita poeira Vereador Pedrinho, mas, a gente fica feliz que a população esta sendo contemplada com o serviço paliativo, mas pelo menos resolve aparentemente o problema. PRESIDENTE – Ver. Lellis Ferreira da Silva – Apenas para completar a fala de Vossa ExcelênciaExcelentíssimo Vereador Jerson Junior, na sessão passada foi dito aqui que nós fizemos, iríamos fazer um Ofício, solicitando a questão como é que esta o processo licitatório do prolongamento da Rua Bonfim, esse Ofício foi finalizado no final da tarde e amanhã cedo já será protocolado na prefeitura para que a gente possa saber uma resposta, bem como informar a toda população como que se encontra aquele processo licitatório. Ver. Jerson Junior – Obrigado senhor Presidente. Que bom, esperamos aí o mais breve possível receber alguma informação sobre a situação daquela rua. Mas nem só de cobrança vive este vereador gente, também estou aqui para agradecer, nós realizamos no final de semana em parceria com a Comunidade Kolping aqui de Camapuã, venho aqui deixar os meus parabéns a todos os membros da Comunidade Kolping existente aqui no município de Camapuã pelo trabalho que eles vêm realizando, em parceria com eles trouxemos o curso de barbeiro e cabeleireiro Dr. José, novamente final de semana, dezessete pessoas, maioria moradores da região do Bairro Alto, participaram deste curso, desta capacitação de todas as idades, desde jovens até o pessoal já com mais experiência, me trouxe muita alegria, porque no domingo fizemos também uma ação social, essas pessoas que participaram da capacitação puderam já colocar em pratica o aprendizado do corte de cabelo e atendemos ali mais de sessenta moradores entre crianças e adultos ali do bairro. Então a gente fica feliz que as pessoas participaram, conseguimos trazer algo de benefício para a população do Bairro Alto e de outros bairros que participaram, isso é gratificante porque a gente vê que nosso trabalho enquanto vereador está surtindo efeito, que seja aos poucos, não é vereador Ademar Laurindo, devagarzinho, só que a gente consegue cada um da sua forma, contribuir com o desenvolvimento da nossa cidade. E também deixar registrado, no dia de hoje foi realizado a entrega dos famosos Tabletes, que é oriundo da emenda parlamentar do nosso Deputado Estadual Evander Vendramini, não sei exato o valor, mas teve um acréscimo aí da prefeitura, porque foi adquirido as capinhas com proteção para esses tabletes, então foram sessenta mil reais destinados a aquisição de quarenta tabletes Dr. José, para os profissionais, agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Então foi entregue hoje no período da manhã aqui neste plenário, fiquei muito feliz porque estava quase fazendo aniversario esses tabletes, foi um recurso que caiu nas contas da prefeitura na primeira quinzena do mês de agosto de 2021 e por problemas aí com a empresa na entrega destes equipamentos que acabou atrasando muito, mas chegou, hoje foi entregue aos profissionais, já estão recebendo capacitação para utilizar da melhor forma possível este equipamento, que com certeza trará mais comodidade aos profissionais, aos agentes, trará mais agilidade no atendimento a população e até mesmo no levantamento das informações que os agentes precisam passar para o sistema para que a secretaria possa averiguar as condições dos atendimentos, fazer todo um cronograma, porque as políticas públicas são elaboradas através das informações colhidas através destes profissionais, os postos de saúde, dos médicos e dentistas. Então fica aqui o nossa boa noite a todos. Que Deus abençoe cada um de nós e a toda população camapuanense, muito obrigado. ORDEM DO DIA: Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Ordem do Dia para a Sessão Ordinária do dia 28 de junho de 2022. 1 – Projeto de Lei Nº 031, de 23 de junho de 2022, “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Sociedade de Proteção à Maternidade e a Infância de Camapuã, e dá outras providências”, juntamente com os pareceres das comissões; 2 – Projeto de Lei n° 032, de 28 de junho de 2022, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, juntamente com os pareceres das comissões; 3 – Onze Indicações de autoria do Vereador Prof. Jean endereçadas a várias autoridades fazendo pedidos de providências; 4 -Três Indicações de autoria do Vereador Jerson Junior endereçadas a várias autoridades fazendo pedidos de providências; 5 – Uma Indicação de autoria do Vereador Ronnie Sandro endereçadas a várias autoridades fazendo pedidos de providências; 6 – Uma Indicação de autoria do Vereador Ademar Laurindo, endereçadas a várias autoridades fazendo pedidos de providências. Em seguida, o presidente colocou em discussão a Ordem do Dia e, não havendo discussão, a mesma foi à votação sendo aprovada por unanimidade. Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Parecer conjunto da Comissão de Legislação, justiça e Redação Final e da comissão de Finanças e Orçamento. Do Objeto: Mensagem nº 033/2022 – Projeto de Lei nº 031, de 23 de junho de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal. Da emenda: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Sociedade de Proteção à Maternidade e a Infância de Camapuã, e dá outras providências. Dos relatores: Vereadores Prof. Jean e Ronnie Sandro, Do relatório: O Projeto é de autoria e competência do Poder Executivo Municipal, estando o mesmo formalmente correto. Tradicionalmente o Município de Camapuã realiza repasses para organizações da sociedade civil, para auxiliá-las nas despesas de manutenção, sendo que a entidade em questão presta relevantes serviços relacionados à saúde de urgência e emergência na área da saúde. Tem como fundamento legal as disposições contidas na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que preconiza que a administração pública poderá firmar parcerias com as organizações da sociedade civil em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação. Fundamenta-se, ainda, no que dispõem os artigos 196 a 200 da Constituição da República Federativa do Brasil ao consagrar que é de competência do Estado reduzir o risco de doença e outros agravos, como se verifica no caso em apreço. Há, ainda, a necessidade de recursos para proporcionar o aprimoramento nos serviços de apoio à saúde, sendo que aqueles que agora se destinam à entidade conveniada serão utilizados para realização de procedimentos cirúrgicos de ortopedia. É o relatório. Do voto dos relatores: Diante do exposto, os Relatores da CLJRF e da CFO, são favoráveis ao Projeto de Lei nº 031, de 23 de junho de 2022, sem nenhuma emenda ou ressalva. Vereador Prof. Jean, Relator da Comissão de Justiça e Redação Final. Vereador Ronnie Sandro, Relator da Comissão de Finanças e Orçamento. Da conclusão das comissões: Os Vereadores Membros destas comissões são favoráveis à tramitação do Projeto em análise. Vereador Ronnie Sandro, membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Vereador Hélio Policial, membro da Comissão de Fiança e Orçamento. Da aprovação: As Comissões, por unanimidade, aprovam a tramitação do Projeto de Lei nº 031, de 23 de junho de 2022, em 28 de junho de 2022, sem nenhuma emenda ou ressalva. Vereador Hélio Policial, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Vereador Jerson Junior, Presidente da Comissão Finança e Orçamento. Em seguida, o presidente colocou em discussão o Parecer em conjunto da Comissão de Legislação, justiça e Redação Final e da Comissão de Finança e Orçamento sobre o Projeto de Lei Nº 31/2022 e, não havendo discussão, a mesma foi à votação sendo aprovado por unanimidade. Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Projeto de Lei Nº 031, de 23 de junho de 2022, “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Sociedade de Proteção à Maternidade e a Infância de Camapuã, e dá outras providências. O Prefeito municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais conferida pela lei orgânica do município faz saber que a câmara municipal de Camapuã, aprovou e sanciona a seguinte lei. Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com a Sociedade de Proteção à Maternidade e a Infância de Camapuã, objetivando o repasse de recurso financeiro, para pagamento de custeio. Parágrafo Único. A entidade conveniada deverá apresentar ao convenente, todos os documentos de praxe exigidos para celebração de convênio. Art. 2º Os recursos para execução e custeio do presente convênio serão provenientes do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), que serão pagos em 04 (quatro) parcelas mensais iguais e sucessivas no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), após a publicação desta Lei. §1º. A destinação dos recursos de que trata esta Lei serão de uso exclusivo para a realização de procedimentos cirúrgicos de ortopedia a serem realizados pela conveniada. §2º. A prestação de contas terá prazo e forma definidos conforme o plano de aplicação dos recursos e na forma da legislação aplicável à espécie, competido à organização da sociedade civil apresentar a prestação de contas devida ao Poder Executivo com cópia ao Poder Legislativo Municipal. Art. 3º A Aplicação dos recursos financeiros serão objeto de regulamentação através do termo de convênio, cujo termo terá aquiescência do Conselho Municipal de Saúde e obedecerá a Lei Orgânica do Município, as Constituições Federal e Estadual e demais legislações aplicáveis à espécie. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Camapuã-MS, 23 de junho de 2022, Manoel Eugenio Nery, Prefeito Municipal de Camapuã. Em seguida, o presidente colocou em discussão o Projeto de Lei Nº 31/2022 e, não havendo discussão, a mesma foi à votação sendo aprovado por unanimidade.” Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Parecer conjunto da Comissão e Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão Finança e Orçamento. Do objeto: Projeto de Lei nº 032, de 28 de junho de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal. Da emenda: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Dos relatores, Vereador Prof. Jean e Vereador Ronnie Sandro. Do relatório: A proposta de Projeto de Lei está formalmente correta, sendo que a mesma objetiva a abertura de crédito adicional especial consistente na criação de novos elementos de despesa não previstos na Lei Orçamentária Anual de 2022. Referida proposição encontra fundamentada no artigo 42 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, ao dispor que os créditos suplementares e especiais devem ser autorizados por lei e abertos por decreto do Executivo. E assim o sendo, nos aspectos essenciais, nos parece que o Projeto de Lei está fundamentado em lei federal, estando presente o interesse público, além do que se faz necessária a criação dos elementos de despesas mencionados. Desse modo, relatam opinando pela legalidade do Projeto de Lei em discussão. É o relatório. Do voto dos relatores: Diante do exposto, os Relatores da CLJRF e da CFO, são favoráveis ao Projeto de Lei nº 032, de 28 de junho de 2022, sem nenhuma emenda ou ressalva. Vereador Prof. Jean, Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Vereador Ronnie Sandro, relator da Comissão de Finança e Orçamento. Da conclusão das comissões: Os Vereadores Membros destas comissões são favoráveis à tramitação do Projeto em análise. Vereador Ronnie Sandro, membro da Comissão Legislação, Justiça e Redação Final. Vereador Hélio Policial, membro da Comissão Finança e Orçamento. Da aprovação: As Comissões, por unanimidade, aprovam a tramitação do Projeto de Lei nº 032, de 28 de junho de 2022, em 28 de junho de 2022. Vereador Hélio Policial, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Vereador Jerson Junior, Presidente da Comissão de Finança e Orçamento. Em seguida, o presidente colocou em discussão o Parecer em conjunto da Comissão de Legislação, justiça e Redação Final e da Comissão de Finança e Orçamento sobre o Projeto de Lei Nº 32/2022 e, não havendo discussão, a mesma foi à votação sendo aprovado por unanimidade. Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Projeto de Lei n° 032, de 28 de junho de 2022. Que Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. O Prefeito municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul. no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu Sancione e Promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente um crédito especial para criação elementos de despesas, abaixo indicados, a partir da anulação de dotações já existentes, nos termos do Inciso II do Art. 41 da Lei Federal 4.320/64, tendo como fonte os recursos previstos no Art. 43 da mesma Lei. Parágrafo único. A autorização de que trata o caput deste artigo consiste na criação de novos elementos de despesas que não foram previstos nos programas aprovados na Lei Orçamentária Anual nº 2.237/2021. Órgão; 02–Poder Executivo. Unidade; 003–Secretaria de Assuntos Jurídicos. Função; 02–Judiciária. Sub-função; 062–Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário. Programa; 0012–Ações Judiciárias. Projeto Atividade; 2061–Manutenção das Atividades da Secretaria de Assuntos Jurídicos. Elemento; 3.1.90.16–Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil. Elemento; 3.3.90.36–Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. Órgão; 02–Poder Executivo. Unidade; 001–Gabinete do Prefeito. Função; 04–Administração. Sub-função; 122–Administração Geral. Programa; 0002–Gestão Administrativa. Projeto Atividade; 2040–Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito. Elemento; 3.3.90.36–Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. Art. 2º Os planos de governos, Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, Plano Plurianual – PPA e a Lei Orçamentária Anual em vigência passam a incorporar as alterações verificadas nesta Lei e para cobertura do Crédito Especial será utilizado o recurso proveniente da anulação do orçamento. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27 de junho de 2022. Camapuã-MS, 28 de junho 2022. Manoel Eugenio Nery, Prefeito Municipal de Camapuã. Em seguida, o presidente colocou em discussão o Projeto de Lei Nº 32/2022 e, não havendo discussão, a mesma foi à votação sendo aprovado com sete votos favorável e um contra do Excelentíssimo Vereador Marquinho Moreira. Todas as matérias aprovadas na Ordem do Dia da presente sessão serão encaminhadas as autoridades competentes. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Ver. Hélio Policial – Senhor Presidente, regresso as explicações finais aqui para agradecer o Secretário de Infraestrutura que nos atendeu, parece que a mensagem Vereador Jerson de fazer uma solicitação em conjunto com os nove vereadores surtiu efeito e eu estive passando por lá também Jerson como Sua Excelência passou e notei que foi feito muito rápido, foram no máximo dois dias, eu passei em um dia, dois dias depois passei e já estava pronto, então aquele bueiro, aquela parte que estava um buraco ali foi consertado tão rápido, e faço as mesmas perguntas que alguns colegas fazem aqui nessa Tribuna: Por que não fizeram a manutenção ali antes, deixar a nossa população sofrer igual sofreu lá, Jerson eu passei numa época de chuva ali, tinha até lodo, ali estava tipo uma lagoa abandonada, bem suja, aquele local, porque não fizeram aquele trabalho que foi feito ali antes? Poderia ter sido feito, então aproveito o ensejo para pedir ao Secretário Godofredo, para que não deixe nossa cidade mais naquelas condições, haja vista, que é fácil perceber Jean, que é um trabalho muito fácil de fazer, não é nada exorbitante Jerson, viu-se ali Dr. José que de um dia para o outro, foi resolvido, porque que não fez antes aquilo ali? Vários colegas vereadores vieram aqui, e eu estava apronto, liguei para o Vereador Pedrinho, estava pronto para ir lá fazer um vídeo, fui lá fazer o vídeo, cheguei lá estava pronto, então eu ia fazer o vídeo cobrando duramente levando a população, que não só este parlamentar, mas cada um dos senhores veio aqui e cobrou, então fica um agradecimento aqui meio nostálgico, mas fica Jerson. Aproveitar a fala do Dr. José ali no Aparte, senhor Presidente, e dizer que realmente o Opera-MS, vem operando em Camapuã, várias cirurgias eletivas foram realizadas e inclusive por conta dessa ação do Opera-MS Dr. José, é possível utilizarmos todos estes recursos que ora aprovamos aqui no projeto, quinhentos mil reais em cirurgias destinadas somente, tão somente àquelas ortopédicas. Então isso querendo ou não é um avanço, porque nós iríamos utilizar todo este valor, essa emenda do Deputado Luís Ovando, mais os cem mil reais do município para fazer o conjunto todo de cirurgias, mas como o Opera-MS, veio aqui e atuou, tirou muita gente da fila, é possível a gente atender somente as cirurgias ortopédicas. Muito obrigado e boa noite a todos. Ver. Dr. José Dias – Estou aqui neste momento de encerramento apenas dizer que fico estarrecido com a fala do nosso nobre par, dizendo que a prefeitura está mandando cem mil reais, mais quatrocentos englobado que é procedente de emenda parlamentar! Ora a parcialidade em qualquer negócio gera desconforto, como eu estou sentido desconfortável sabendo que Opera-MS está realizando através de oftalmologia, através da cirurgia geral várias cirurgias, e que essas cirurgias, senhores, estão custando um mil oitocentos para cada um profissional, ora a ortopedia não é mais médico do que um cirurgião geral, do que um cirurgião oftalmológico, por que? Por que então estão pagando mais? Até a prefeitura ajoelhou-se para pagar mais ao ortopedista. Eu sinto vergonha desta situação. Muito obrigado. Ver. Marquinho Moreira – Venho aqui pedir ao Prefeito, gestor Manoel, com sua primeira dama, Secretária Terislene, que se sintam sensibilizados com o nosso Asilo de Camapuã, o Asilo de Camapuã vem passando uma grande dificuldade e a gente é que vê aqueles idosos passar a situação que passa, a gente pede aí para que ambos tenham a sensibilidade e que ajude o Asilo, que ache uma forma de ajudar o Asilo, porque se o Asilo vir a fechar, vai trazer mais despesas para Camapuã, vai ficar muito mais caro para o município, isso vai impactar na nossa folha, no dinheiro de Camapuã, que pode ser empregado em outra área. Então a gente pede a sensibilidade do Prefeito, da Secretária Terislene, que estejam aí juntamente com o Presidente do Asilo sentando e conversando e deixando as picuinhas de lado, para que possamos ajudar aquela instituição também, assim como temos ajudados as instituições em Camapuã. Obrigado senhor Presidente. PRESIDENTE – Ver. Lellis Ferreira da Silva – Fala muito bem proferida senhor Vereador Marquinho Moreira, é preocupante a situação atual do Asilo, e recebemos também esta semana passada um ofício do Presidente do Asilo, da entidade onde informando a nós vereadores que no dia trinta de junho será realizado, as oito horas, será realizado uma reunião extraordinária para tratar deste assunto da atual situação financeira da entidade é muito importante, nós vereadores participar, bem como a população que tiver interesse. Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Só retornei a esta Tribuna até para deixar registrado que nós estamos entrando no recesso, população que nos acompanha através das redes social e dizer que os trabalhos do vereador mesmo no recesso não para líder do Prefeito, Vossa Excelência já tem conhecimento disso, já teve um ano que se passou, o recesso teve, mas as cobranças do nosso povo senhor Presidente, Vossa Excelência tenha a ciência de que não vai parar. E dizer que o outro mecanismo que a gente tem é aquilo que o Líder do Prefeito falou, que mencionou aqui nessa Tribuna, a gente também tem as redes sociais, onde a gente pode estar cobrando no nosso face, nosso face está um pouco parado, estamos dando tempo ao tempo, porque antigamente falava-se “ah o vereador está acelerando, não deu tempo do desenvolvimento acontecer”. Já se passou um ano e meio da gestão pública, e nosso face está quase pronto a se reabrir, então esperamos aí aquela questão do planejamento, porque se tem o planejamento e as coisas vem acontecendo não tem cobrança. Então, daqui uns dias se as coisas não se manterem organizadas, as pontas das ruas limpas, os entulhos tirados, o nosso face vai estar aí a todo vapor, pelo menos uma postagem por semana, cobrando reivindicação do gestor público e da secretaria de obras. Então quero deixar desde já senhor Presidente registrado essa mensagem aqui deste parlamentar, porque muitas pessoas tem nos questionados Vereador Marquinho, então a gente deu tempo ao tempo, um ano e meio se passou, então não tem como dizer que o vereador entrou afobado, chacoalhando o bambu na moleira, porque a população nos questiona, e o bambu pega na nossa moleira também, a gente vê aqui o nosso Vereador Dr. José, o grande profissional de saúde que se encontra algemado, anestesiado, onde poderia estar atendendo nossa população, passou por uma grande dificuldade esses dias, problemas de saúde, mas graças a Deus está se revigorando e está aí pronto para atender a nossa população e não manteve esforço senhor Presidente, na mesma situação que estava passando por labirintite e atender as pessoas da Vila Industrial, então Vereador Dr. José meus parabéns pela pessoa que você é, por esse coração que o senhor tem e está disposto mesmo em situação calamitosa, que a gente via que nem aqui nesta tribuna o senhor não vinha e se dispôs da sua bondade para atender as pessoas menos favorecidas, que são as pessoas ali da Vila Industrial, meu muito obrigado. PRESIDENTE – Ver. Lellis Ferreira da Silva – Conforme o Excelentíssimo Vereador Pedrinho disse na Tribuna, hoje é a última sessão do primeiro semestre legislativo, o nosso Regimento no Artigo 5º ele determina o período das sessões legislativas que começou no dia 15 de fevereiro, encerra na verdade dia 30 de junho, e retornaremos as sessões ordinária no mês de agosto, no começo de agosto. E falar um pouco para a população, durante este primeiro semestre legislativo, eu tenho certeza que nós vereadores aprovamos aqui mais de trinta Leis Ordinárias do Poder Executivo, de autoria dos excelentíssimos vereadores e durante a tramitação destas leis, eu pude perceber que por mais que o meu voto aqui possa parecer minoria, porque quem decide são os senhores vereadores, mas eu reparei na preocupação de cada um dos senhores vereadores com respeito a aprovação desta lei. Aprovação dessa lei que vai atender nossa população, mas algumas situações de alguns projetos, a população nos procurou, servidores públicos nos procurou falando das preocupações que os servidores tinha com relação ao Projeto de Lei e temos certeza que chegamos nesse dia aqui com a nossa cabeça erguida e o dever da nossa missão cumprida, falo isso porque os projetos que realmente vieram aqui e foram aprovados são de grande importância para a nossa população e encerramos hoje com apenas dois projetos que ficaram pendentes para este semestre, um a respeito da reestrutura do quadro de servidores concursados da prefeitura, gerais, bem como o estatuto dos professores que vai ser discutido aí com a classe, os servidores públicos do nosso município, e esperamos que neste intervalo aí possa se reunir o Prefeito bem como as entidades sindicais para discutir este projeto, para que no futuro possamos votar um projeto que vai de encontro com o anseios dos nossos servidores públicos municipal. E agradecemos a Deus. Por ele dar o caminho, direção a cada um de nós e por dar para nos saúde, ficamos preocupado excelentíssimo vereador Dr. José com a saúde de Vossa Excelência, em algumas sessões vimos que Vossa Excelência realmente estava muito debilitado e ficamos preocupado pela saúde do senhor, um grande médico, muito bem falado nesta sessão hoje, já salvou muitas vidas, já operou nossos familiares e nós só temos gratidão ao profissional que o senhor é na área da medicina e esperamos que no futuro possa resolver também esta questão das cirurgias no hospital também que está pendente isso ainda para a gestante de nosso município. Em seguida, o presidente procedeu aos agradecimentos finais, principalmente a Deus, e declarou encerrada a sessão às 21h32min. Eu, Danny Lemos de Carvalho[4] lavrei a presente [5]ATA que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos Membros da Mesa Diretora e pelos Senhores Vereadores.

           Ver. Lellis Ferreira da Silva                                  Ver. Ronnie Sandro                                   Presidente                                                                1º Vice-Presidente                                      MDB                                                                          MDB

Ver. Dr. José Dias                                                  Ver. Pedrinho Cabeleireiro

2º Vice-Presidente                                                   1º Secretário 

            MDB                                                                          União Brasil

            Hélio Policial                                                          Ver. Ademar Laurindo

            2º Secretário                                                             PP

            PP

            Ver. Jerson Junior                                                   Ver. Marquinho Moreira

            PP                                                                              PL

Ver. Prof. Jean

PSDB

[1] Início da digitação, por: Danny Lemos de Carvalho.

[2] Início da digitação, por: Morgana Dias Vieira-IEL

[3] Início da digitação ,por: Daniel Pereira Nunes-IEL

[4] Assistente de Administração

[5] Tempo Total – 02:08:58