ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, do 1º Período Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, realizada com início, às 19 horas, do dia 16 de junho de 2.025, em sua sede própria à Rua Campo Grande, 353, Camapuã-MS. Presente os Nobres Edis: Ver. Pedro Dias Pereira (Pedrinho Cabeleireiro), Presidente; Vereador Carlos Coco, Vice-Presidente; Verª Dayane Fernandes Amorim (Dayane Fernandes), 1ª Secretária; Ver. Nilcilei Cavalheiro Pereira (Nilcilei Dog), 2º Secretário; Ver. Ademar Laurindo; Ver. Hélio Policial; Ver. Lellis Ferreira da Silva; Ver. Luiz Gonzaga Alves de Lima Filho (Luiz Gonzaga); Ver. Ronnie Sandro Rezende Gonçalves (Ronnie Sandro). Comprovado o número legal de Vereadores para a abertura dos trabalhos, o Vereador Pedro Dias Pereira (Pedrinho Cabeleireiro), Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Camapuã-MS, invocando a proteção de Deus e, em nome da liberdade e da democracia, declarou aberta a presente Sessão. Em seguida, o Presidente colocou em discussão a Ata da 17ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo, da 19ª Legislatura, do dia 09 de junho de 2.025 Logo após, o presidente colocou em votação a referida Ata que foi aprovada por unanimidade pelos Nobres Edis. 1ª Secretária – Verª Dayane Fernandes – [1]Correspondências Recebidas – MENSAGEM N° 023, DE 13 DE JUNHO DE 2025. Excelentíssimo Senhor Presidente, Excelentíssimos Senhores Vereadores da Câmara Municipal de Camapuã/MS. Tenho a satisfação de encaminhar a apresentação de Vossas Excelências o incluso Projeto de alteração da Lei Orçamentária Anual de n° 2.417, de 20 de dezembro de 2024 que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2025, com vistas à realização das adequações necessárias para a formalização do processo de pagamento e execução das emendas parlamentares. Cumpre destacar que para a efetivação dos pagamentos de acordo com as indicações individuais dos parlamentares, é imprescindível a regularização das destinações em questão. Tal regularização se faz necessária em virtude do desmembramento recente de secretarias municipais, o que implicou na transferência de competências e na reestruturação das entidades envolvidas, e em outras destinações as secretarias inicialmente indicadas não estão aptas a executar as atividades para as quais emendas foram originalmente destinadas. Essa ação é fundamental para assegurar o prosseguimento adequado da tramitação dos processos administrativos, culminando na efetivação dos pagamentos devidos em cada caso e cumprindo com a indicação inicial dos nobres edis. Cumpre informar que não haverá mudança de valor ou destinação inicialmente prevista. Diante do exposto, na certeza de que o projeto em questão é relevante para os interesses da população do município, solicitamos a tramitação deste projeto em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL e, certo da recepção desta mensagem e da merecida atenção destes Nobres Edis a esta solicitação, espera o PODER EXECUTIVO receber desta Respeitável Câmara de Vereadores, após discussão e votação, a necessária aprovação deste Projeto de Lei. Camapuã-MS, 13 de junho de 2025. MANOEL EUGÊNIO NERY – Prefeito Municipal de Camapuã. PROJETO DE LEI N° 21, DE 13 DE JUNHO DE 2025. ALTERA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE N° 2.417, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, de autoria do Poder Executivo. Em seguida, o presidente colocou em discussão o Regime de Urgência Especial e, não havendo, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. Excelentíssimo Presidente da Câmara de Vereadores e demais Edis. ASSUNTO: denúncia contra o Prefeito Manoel Eugênio Nery e Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos Jean Carlos da Silva. Encaminhada por Gabriel Alves de Oliveira, Adriano Furtado de Rezende Filho, Nilson Bogarim Gonçalves e Fellippe Augusto Machado dos Santos. PEQUENO EXPEDIENTE – Ver. Ronnie Sandro – Estou entrando hoje com duas indicações. A primeira delas é a minha agraciada com o Título de Mulher Inspiradora, vai para a Professora Irene Paniago Gonçalves, essa será a minha Mulher Inspiradora, a minha homenageada. E a outra indicação é ao Sr. Prefeito Municipal e a Secretária De Educação Selma Ramirez, pedindo a cobertura da quadra da Escola Cláudio José de Lima. A gente sabe que hoje nós temos uma escola com bastante alunos, aumentou as salas de aulas, aumentou os alunos ali e, uma escola bonita, com bastantes salas novas, que vão ser também reformadas o restante, e que as crianças fazem educação física no sol porque não tem uma quadra adequada para eles fazerem sua educação física, teve as festividades da escola lá, eu quero, inclusive, parabenizar toda a equipe da escola, a Diretora Maria Conceição, mas, infelizmente, tivemos que arrumar umas tendas, umas coisas assim porque não tem a cobertura na quadra. Então, a gente pede à secretária de educação, o Prefeito Manoel Nery que olhe com carinho, se for preciso, eu estou pronto para correr atrás de deputado federal, de senador, para ajudar a arrumar recursos também para nós construirmos aquela quadra ali na Escola Cláudio, eu não conversei com a secretária ainda, eu não sei como está orçamento, se eles já têm o orçamento, se vai ser preciso da gente ajudar, estamos aqui para ajudar, eu acho que todos os vereadores estão aqui prontos para ajudarem, não medimos esforços, a gente vai atrás de deputado estadual, federal, senador, nós vamos em Brasília-DF, nós vamos onde for preciso, desde que seja para a melhoria do nosso município. É isso, presidente. Obrigado. Ver. Carlos Coco – Senhor Presidente, eu também estou com duas indicações, a n° 046 e nº 047 ao Sr. Prefeito Manoel Nery e ao Sr. Dian Cleiton de Brito, Coordenador da Energisa, para que seja realizado em caráter de urgência a manutenção geral na rede de energia lá no Distrito da Pontinha do Cocho, porque nós estamos tendo dificuldades, esses dias estiveram lá o pessoal fazendo os seus trabalhos, mas eles são destinados só aos padrões, e a gente fala com eles, a gente não consegue ter um acesso com eles para fazerem algum pedido que a gente faz na hora, eles têm de atender só onde o padrão indica para eles. Então, eu faço esse pedido que deem uma força para nós lá. E também a indicação n° 047 ao Sr. Manoel, Prefeito do nosso município, e ao Sr. Jean Carlos para que seja adquirido, com a maior gentileza, uma máquina roçadeira para o Distrito da Pontinha do Cocho. Essa solicitação visa atender a necessidade da manutenção e conservação da área pública, garantindo o meio ambiente mais limpo, seguro e agradável para toda a nossa comunidade no local. Então, a gente vê que tem dificuldade, tem dia que vai lá a roçadeira, faz algum trabalho e de repente já não tem mais a roçadeira lá. Então, são essas as minhas indicações e meu muito obrigado. Ver. Luiz Gonzaga – Agradecer a Deus por a gente estar aqui vivo, mandar um abraço e meus sentimentos ao meu amigo que trabalha junto comigo, o Adiel e toda sua família, que perderam sua avó hoje, fica aqui meus sentimentos. Presidente, eu queria fazer uma reclamação, que a nossa reclamação aqui é do povo, ali na esquina da Rua Antônio João com a Rua dos Jesuítas, o lixo é jogado ali na calçada e depois a prefeitura vai com a pá, e cada vez que ele vai lá, arranca um pouquinho da calçada, e o “Baiano”, um senhor de idade, hoje ele até chorou porque daqui a pouco o muro vai cair. Então, pedir para o pessoal não jogar mais lixo lá, não é o lixo da cidade não, é o pessoal que eu acho que vai juntando e jogando lá. Também queria trazer aqui, hoje eu fui à prefeitura e, tem algumas leis que o nosso município instituiu, por exemplo: a Lei Ordinária nº 2.337, institui a Campanha Permanente de Orientação, Prevenção, Conscientização da Depressão, Transtorno de Ansiedade e Síndrome do Pânico, e aqui no terceiro ele fala assim: combater o preconceito. Aí, uma professora que é concursada, vinte horas no município, vinte horas no Estado, por problemas de saúde foi ao médico, esse médico deu trinta dias para que ela ficasse em casa, ele passou pela junta, líder, em Campo Grande-MS e o Estado concedeu os trinta dias, mas a nossa junta médica aqui em Camapuã que atendeu ela em um minuto, a entrada foi dezessete e treze e a saída dezessete e quatorze, não concedeu os trinta dias e concedeu vinte e um dias, e se quer, líder, esse nosso médico explicou o porquê afrontou o Estado e aqui ela não tem direito dos trinta dias. Então, hoje eu fui lá à prefeitura, conversei com o nosso jurídico, o Dr. Edson não estava. Porque ela entrou com requerimento lá, ela solicitou no médico, a mandaram ir para prefeitura, olha só, mandaram ela ir para prefeitura, entrar com requerimento na prefeitura e, o pessoal do jurídico já me informou que já solicitou para o médico, mas além disso as pessoas estão sendo atendidas com a porta semiaberta, nem trancada fica, e quando a gente vai passar por perícia, pelo o que eu sei porque eu já levei minha esposa, é uma coisa muito sigilosa e daquela pessoa. Então, eu acho que está faltando um pouco de respeito com o povo de Camapuã ali naquele estabelecimento. Então, nós precisávamos de um olho um pouco melhor do nosso prefeito com relação à isso porque eu acho que é um convênio que tem com essa empresa e aqui no decreto que o nosso prefeito fez em dois mil e vinte e quatro, o Decreto n° 4.942, ele diz assim: – eu acho que não precisava – “a ausência injustificada na avaliação pericial fará com que o servidor público municipal arque com o importe de cem reais”. Está aqui no decreto, e o advogado, acho que nem ele sabia, ele falou “não tem isso”, eu falei “tem, vou te mostrar o decreto aqui”, está aqui. Então assim, a pessoa vai lá e o médico dá trinta dias, se ela foi à perícia, ela não pôde ir e não conseguiu ir, ela tem que pagar cem reais, é só em Camapuã isso, porque nem no Estado tem, mas em Camapuã tem, e tem que pagar cem reais, está aqui o decreto. E, pela lei que eu estou cobrando, diz assim: “para o servidor que apresenta o atestado médico para o funçal e requer o benefício decorrente em algum mal que o atestado demonstra tem o direito inquestionável de saber os motivos pelos quais sua condição não foi reconhecida pela junta médica”. Então, essa junta médica tem que explicar o porquê deu vinte e um dias. Ver. Nilcilei Dog – Então, hoje eu quero deixar aqui duas indicações, senhor presidente, direcionada ao secretário de infraestrutura e serviços públicos, solicitando a manutenção de cascalhamento, iluminação pública e limpeza urbana na Rua Jatobá, no Bairro Chácara Brilhante. E essa segunda indicação também é destinada ao nosso secretário de infraestrutura e serviços públicos, solicitando instalação de quebra-molas em frente as unidades de saúde, escolas e as creches aqui no nosso município, até foi um tema hoje conversado ali. Não é, líder? Então, o Sr. Ademar também já é mais antigo aqui nessa solicitação de quebra-molas. Não é, Sr. Ademar? Então, a gente também dá uma reforçada, principalmente, nas escolas e em frente as nossas creches. E foi pedido ali na Chácara Brilhante, fundo com aquela creche do Bairro Alto, no campo Poeirinha, tem a Rua Angico ali, tem aquelas outras ruas que dão acesso, que sai lá no João de Barro, aquelas ruas estão ali esquecidas, sem iluminação, sem cascalhamento. Então, os moradores ali nos questionam aqui, mandaram mensagem agora, deixo aqui esse apelo ao secretário de infraestrutura e ao nosso diretor. E, eu quero também, senhor presidente, falar que nessa semana alguns moradores nos procuraram, procuraram a mim, também procuraram as meninas ali, a Kaylaine, a Aline, queremos aqui anteceder bastante o assunto, agradecer o nosso Diretor de Obras, o Rosemir, e também deixar um apelo. A gente recebe muitas reclamações, muitas críticas. Às vezes, há uma mistura de funções e quem não pode ser penalizado, ser prejudicado, eu creio que até em redes sociais, são os servidores públicos, os meninos que trabalham nas máquinas, na limpeza, eu vejo que muitas pessoas, às vezes, cobram a gente, marcam os meninos ali, quer que os vereadores cobrem dos funcionários e não é a função deles receber cobrança aqui desta Casa, eu creio que eles têm os encarregados para isso. Então, eu queria deixar esse apelo aqui, primeiro parabenizar o Rosemir, os funcionários ali da secretaria de obras, dentre eles os maquinários, os garis que trabalham com as condições que lhes são oferecidas, com o que tem até o momento. Então, essas são as minhas indicações e as reinvindicações neste Pequeno Expediente. Presidente – Ver. Pedrinho cabeleireiro – Eu quero aqui aproveitar deixar registrado também a presença do nosso amigo Assis, que se encontra aqui presente nesta Casa de Leis, nosso companheiro também, Professor Heliomar, o qual jogamos bastante bola juntos. Não é, Heliomar? E nosso companheiro, ex-vigia ali do Carecão, Fabrício Malaquias, seja bem-vindo a esta Casa de Leis. Verª. Dayane Fernandes – Eu quero incialmente falar da indicação da minha mulher inspiradora, não poderia ser diferente, eu precisava começar por ela, a Sra. Diolina Fernandes Malaquias, minha mãe, que me trouxe a vida, que me deu o direito de existir e que foi usada por Deus para me trazer até aqui, será então homenageada por mim, pela Vereadora Dayane Fernandes, com muito carinho, com muito amor nesta quarta-feira, teremos também a ilustre presença da nossa Deputada Mara Caseiro e, dizer que está lindo a preparação já, e junho é um mês lindo, nós estamos também nas festividades do nosso padroeiro São João Batista, a festa começou no sábado e vai se estender até o dia vinte e quatro que é o dia celebrado de São João. Antigamente a gente tinha vergonha de se vestir de caipira, e hoje é um orgulho se vestir de caipira, que bom que nós vivemos nesse momento, um tempo de reconhecimento da nossa cultura, as festas juninas também são mais do que tradição, hoje é um patrimônio do nosso país, da nossa cultura e eu fico feliz, até porque somos uma cidade, um município totalmente Agro com esses reconhecimentos também da nossa cultura, das nossas raízes. Eu quero também aqui lembrar que nós estamos, enquanto pecuaristas e setor da agropecuária, aguardando o plano safra que está aí para ser também aprovado a qualquer momento, embora, já tenham a sinalização de subir as taxas de juros, e dizer que as festas juninas estão nos esperando. Eu quero parabenizar também todas as escolas que já realizaram, aquelas que ainda estão realizando e parabenizar mais uma vez ao nosso povo camapuanense, bem como toda nossa cultura por agora louvar as nossas raízes, e que a gente siga firme também com o nosso pé no chão, trabalhando pelo campo e honrando todas as nossas culturas e raízes tradicionais. São essas as minhas palavras, senhor presidente. GRANDE EXPEDIENTE – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Eu quero utilizar esse momento, senhor presidente, para fazer aqui umas cobranças de algumas indicações sobre as quais já fizemos aqui nesta Casa. Eu ouvi aqui atentamente o nobre Vereador Luiz Gonzaga falando sobre a questão dos meios-fios, é uma questão, líder do prefeito, que me chama atenção, até porque Vereador Luiz Gonzaga, a gente vêm cobrando as manutenções desde a gestão anterior, sobre a questão com a manutenção dos meios-fios nos bairros, por exemplo, ali na Vila São Miguel, senhor presidente, foi feito o asfalto de ótima qualidade, asfalto quente, mas o meio-fio, continua na mesma situação. Então, o que nós queremos? Aquilo que a população nos cobra. Eu acho que o prefeito tem que atender a solicitação, líder do prefeito, que não é minha, como eu sempre digo aqui nesta Casa que é vinda da nossa população. Então, é um pedido pequeno que além de resolver o problema que não adentra água nas casas das pessoas, irá embelezar as ruas da nossa cidade porque ali está bem pavimentado. Então, esperamos que o nosso prefeito, nosso secretário se atente a essa cobrança que é de grande valia à nossa população. Então, a gente vê aí, eu até tenho questionado sobre a questão de um planejamento para fazer em todos os bairros de Camapuã, por exemplo: pega a São Miguel e faz um levantamento, faça, Vereador Lellis, daí cruza lá para a Diamantina, faz, nossa cidade irá ficar bonita assim como em outros lugares. Esses dias a gente vê que não está tendo muito buracos em nossa cidade, eu até não vejo, Vereador Luiz Gonzaga, andando em Campo Grande-MS, eu vejo que lá está complicado, está difícil. Então, a gente que está no mandato, eu sei o que é participar de gestões anteriores a qual o povo nos cobrava problema de carro caindo em buraco. Não é, Vereador Ronnie Sandro? Eu mesmo cansei de mostrar, levar o conhecimento em redes sociais da questão de como que era, hoje, cada um tem o seu posicionamento, sua questão de trabalhar, eu mudei o meu jeito de trabalhar, o meu negócio é em contato com a população, ir lá e cobrar, mas gosto da rede social também, gosto de fazer um vídeo, faz dias que eu não faço um vídeo, então, uma hora dessas eu vou lá e vou fazer um vídeo também e mostrar das situações que se encontra, mas estamos aqui, hoje, líder do prefeito, trazendo uma cobrança, e gostaria que vossa excelência levasse ao conhecimento, assim como vossa excelência sempre vem aqui nesta tribuna e fala que está encaminhando todas as cobranças dos vereadores ao nosso prefeito, que levasse carinhosamente esse pedido que é um pedido vindo do nosso povo. Lembrar também sobre a questão do cemitério, é uma questão do prefeito enquanto parlamentar nesta Casa, fazia indicação e eu estava ali no banco acompanhando enquanto cidadão, e o prefeito falava que, até saltava os olhos do prefeito quando falava sobre a questão do muro dos cemitérios e está aí, passando pelo segundo mandato, a gente já fez cobrança e esperamos que o prefeito faça aquilo que ele tinha vontade lá no passado. E hoje, é uma vontade popular da nossa população, sem contar que valoriza o bairro. Então, esperamos que o prefeito, Fabrício Malaquias, atenda a solicitação que não é minha, que é a solicitação de vocês, população. Tem também o nosso Distrito da Pontinha do Cocho para o qual a gente já cobrou aqui inúmeras vezes, o povo tem cobrado, até cobrou o Vereador Nilcilei Dog, Vereador Luiz Gonzaga, o Vereador Carlos Coco que é da região, sobre a questão do campo. Então, deram um pontapé lá atrás, falei “agora sai”, e não saiu. O pessoal fez uma ação, conseguiram comprar a grama para colocar, estava gramado, aí o nosso distrital foi lá e meteu um maquinário, não sei com o consentimento de quem, que hoje poderia estar lá, o pessoal brincando, enquanto não se coloca o gramado. O pessoal lá está triste e nós estamos aqui hoje, relembrando, pedir aqui novamente ao líder do prefeito que leve ao conhecimento da Secretária Selma para que se atenda a solicitação dos moradores ali do Distrito da Pontinha do Cocho. O povo ali tem nos cobrado. E, também, aproveitando o gancho sobre a questão do Distrito da Pontinha do Cocho, até fizemos uma devolutiva, agradecer ao prefeito, ao padre em atender também porque foi devolvido esse dinheiro aos cofres públicos, o prefeito repassou esse dinheiro à paróquia e a paróquia atendeu à solicitação da qual a gente fez acordo de cavalheiros, mas para que o grande beneficiado seja quem? Os moradores ali do Distrito da Pontinha do Cocho, e estão os R$ 100.000,00 (cem mil) colocados, será colocado hidrante, e a festa irá acontecer. Vice-Presidente – Ver. Carlos Coco – Está certo, está feito, está fazendo, o pessoal está trabalhando lá. APARTE – Verª. Dayane Fernandes – Agradecer vossa excelência em nome também aqui, do Vereador Carlos Coco, a atender esse pedido lá do nosso Distrito da Pontinha do Cocho, dizer que como o senhor mesmo fala, “eu nem tive votos lá”. Então, como é importante ver que o seu olhar é amplo e atende a todos de maneira geral, os nossos munícipes, eles já agradeceram também a nós. Então, fica aqui os nossos agradecimentos, a prefeitura municipal também, o prefeito que cumpriu esse compromisso com você, nós nem estávamos vereadores e a partir da nossa conjunção, como bem diz o VereadorCarlos, você muito generosamente concedeu lá, queremos também que chegue o dos produtores rurais ali que também são os R$ 50.000,00 (cinquenta mil) do posto de saúde, mas fica aqui o nosso agradecimento especial ao senhor por ter nos permitido isso, o hidrante é fundamental para a festa, já era uma preocupação, inclusive, lá da comissão e em nome da Luzia que é hoje a presidente, eu quero agradecer a todos, mas especialmente ao senhor por essa generosidade. Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Isso é uma questão, igual a vossa excelência ressaltou, da gestão anterior, a qual não tinha comprometimento com essa gestão atual, está aqui este parlamentar, mas estamos aqui hoje, todo mundo encabeçado a trabalhar por nosso município. Temos também a emenda impositiva a qual eu coloquei lá, de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais) para atender o posto de saúde, até conversei com o Vereador Carlos Coco, falei: “qual é a necessidade?” Ele falou assim: “que atenda a essa questão do postinho” e está lá, o dinheiro está colocado, esperamos que em breve a manutenção seja feita porque a emenda impositiva é uma obrigação do prefeito em atender, isso quando a gente, fala impõe o prefeito. ^[2]E isso foi um trabalho desses parlamentares aqui desta Casa no mandato anterior, os quais se preocupavam copiando outros municípios para que os recursos das emendas impositivas fossem colocados para atender a nossa população. Nós temos as emendas Vereador Luiz Gonzaga, dos deputados federais, deputados estaduais e agora as emendas dos parlamentares as quais foram uma situação provocada por esses parlamentares e eu, enquanto presidente, acatei a situação e vossas excelências serão contemplados para que o nosso povo, que será o mais contemplado, na realidade, que é o povo que nos cobra e nós direcionamos aquilo que é de interesse da nossa população. Não é, senhor presidente? São essas as minhas considerações. Ver. Ademar Laurindo – Como fiquei atento às conversas do Pedrinho, nosso presidente, eu também tenho umas cobranças que eu fiz a indicação na gestão passada, para que o nosso prefeito regularizasse os terrenos que estão ocupados na área urbana. Tem muitos terrenos, por exemplo, lá no BNH, tem áreas que já tem gente morando há quase vinte anos e seria bom regularizar esse documento, porque não vai tirar, não tem como, sei lá. Vamos regularizar, quem ganha isso, a renda? É a prefeitura, é Camapuã. Então, já fiz essa indicação na eleição passada e estou falando, estou tentando lembrar o nosso prefeito que forme a equipe para que consiga fazer esse tipo de coisa e têm muitos terrenos por aí nessa base, então, eu acho que está na hora de fazer esse tipo de avaliação. E também, falando em quebra-molas que já foram feitas muitas indicações de fazer na frente das igrejas, das escolas, foi pedido através de uma indicação minha de muito tempo atrás, já fui brigando para que acontecesse isso, fazer os quebra-molas estendidos, e lá no nosso bairro, na rua de baixo, a Rua Bonfim, foram pedidos muitos quebra-molas, no Bairro BNH mesmo, foram feitos todos os asfaltos, passam veículos em alta velocidade, vamos evitar. E, hoje, eu tive a oportunidade de conversar com nosso ilustre, o Pimentel. Ele nos informou que está tudo aprovado para que isso aconteça, mas eu, sinceramente, estou esperando que aconteça mesmo, porque, não vamos deixar acontecer algum acidente, mas, vamos construir, vamos nos unir para fazer esse tipo de coisa. É isso por hoje. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Lembrando vossa excelência, Vereador Ademar Laurindo, que tem a questão do parquinho, que até hoje não saiu do papel. Vossa excelência tem cobrado e até hoje nosso prefeito não tem atendido essa solicitação que nós cobrávamos em conjunto. Ver. Lellis Ferreira – Senhor presidente e senhores vereadores, começo a minha fala deixando aqui meus sentimentos ao nosso amigo Adiel, servidor desta Câmara Municipal, bem como os sentimentos à Alair, ao Odair, o Otair, bem como aos irmãos Valdivino, Inácio, dona Maria, dona Abadia pelo falecimento da dona Creuza Teodoro. Faleceu nessa madrugada de hoje, e deixamos os nossos sentimentos. Tia Creuza era esposa do finado Leontino que também faleceu e nós deixamos nossos sentimentos, meu pai presente, bem como toda a família Teodoro. Senhor presidente, também venho fazer cobrança ao nosso prefeito e secretário de Infraestrutura de uma situação que está bem delicada. A gente passa direto ali pela Rua Campo Grande, no Bairro Jardim São Bento, popular Água Amarela e a situação do asfalto ali está complicada e constrangedora. A empresa terceirizada da Sanesul veio, passou a rede de esgoto, o pluvial, fez o serviço e deixou um buraco na rua, bem delicado. A gente faz essa cobrança ao senhor prefeito, ao secretário de obras, para que acione a empresa ou o próprio município realize um serviço de tapa buraco, que está realmente precisando fazer esse serviço ali na Rua Campo Grande no Bairro Jardim São Bento. Outra situação também, senhor presidente, vimos aqui agradecer ao senhor prefeito, bem como ao secretário e toda a equipe da secretaria de obras pela construção do paralelepípedo na Rua Expedito Silva, ali no Bairro Santa Rita de Cássia, popular Assentamento. É uma cobrança desse vereador desde os anos de dois mil e dezessete, dois mil e dezoito, o próprio Professor Jean, ex-vereador que passou por esta Casa Legislativa fazia essa cobrança e graças a Deus foi feito o serviço de paralelepípedo na Rua Expedito Silva, e fazemos a cobrança também para que as demais ruas do nosso município, para que seja feito um levantamento e seja colocado paralelepípedo em algumas ruas que nós sabemos que não tem condições, por questão de declive ou alguma outra coisa, para receber asfalto. A gente pede então ao senhor prefeito, uma atenção às ruas do nosso município e agradecemos essa construção do paralelepípedo na Rua Expedito Silva. Senhor presidente, para encerrar as minhas palavras eu venho falar aqui da minha indicação para a mulher inspiradora. Eu escolhi a primeira dama do nosso município, a Sra. Terislene Lopes Conegundes Nery, pois sabemos que nós que ocupamos um cargo público, é difícil, e ela hoje está ocupando um cargo na secretaria de assistência social, e principalmente, senhor presidente, pela questão que ela venceu uma questão de saúde que abala a família, abala principalmente as mulheres. No último ano ela venceu a batalha contra o câncer, por isso que eu a indico para receber o título de mulher inspiradora, a primeira dama, a secretária de assistência sócia, Terislene Lopes Conegundes Nery. São essas as minhas palavras, senhor presidente. Muito obrigado. Ver. Hélio Policial – Para iniciar a minha fala, eu quero mais uma vez agradecer ao nosso servidor Danny, por ter formalizado mais uma indicação da nossa mulher inspiradora, muito obrigado, você sempre presente, sempre disposto a estar nos apoiando, muito obrigado pelo seu trabalho. Eu quero apresentar, senhor presidente, a indicação formalizada pelo colega Danny, nessa noite eu indico a minha mulher inspiradora. A minha mulher inspiradora é a dona Zailda Carvalho de Souza Gonçalves, ela que é a sogra do bastante conhecido Paraguai, o pintor, e quando da ocasião da entrega do título eu irei fazer as explanações devidas acerca da sua vida. Então, para mim será muito importante, já faz algum tempo que eu venho pensando nisso, Dona Zailda é uma pessoa que merece essa homenagem, então, irei homenageá-la na quarta-feira, se Deus quiser. Eu quero dizer aqui a todos vocês que hoje, Vereador Nilcilei Dog, Vereador Luiz, Vereador Ademar Laurindo e Vereador Lellis, ouviram ali da boca do nosso diretor de trânsito, vão sair sessenta e cinco quebra-molas com aquelas faixas elevadas em todos os pontos já indicados por esses vereadores na gestão passada, dessa gestão, e certamente de gestões anteriores, senhor vereador, porque a gente sabe, eu estava até lembrando aqui porque o trânsito seguro é um direito de todos nós, e essas faixas elevadas, eu tenho certeza de que irão ajudar muito na segurança do trânsito do nosso município. A gente vê ali, senhor presidente, o prolongamento da Rua Bonfim que ficou anos e anos ali aguardando, na época da seca, era poeira naquele povo, na época da chuva, era lama naquele povo e veio uma pessoa que foi vice-prefeito, foi vereador nessa cidade, e depois veio prefeito e conseguiu destravar aquilo que aquela população daquele bairro tanto sofria. Só que hoje a gente vê que aquele progresso que chegou ali também trouxe sérios riscos a população que utiliza aquelas vias. Então, nós, atentos aqui presidente, salvo engano, já até formalizamos ofícios aqui em conjunto para que o prefeito, o seu secretário de infraestrutura, o diretor de trânsito Pimentel possa atender a nossa população. Então, vão ser instaladas essas medidas para ajudar na segurança do trânsito e na sua fluidez. Eu quero dizer aos senhores, principalmente, na fala do colega que me antecedeu no pequeno expediente. Não é, Vereador Luiz Gonzaga? O Estado e o município têm as suas autonomias administrativas, e isso acontece, é comum acontecer, já aconteceu, inclusive comigo quando eu era professor, eu tinha aulas no Estado e aulas no município, em Bela Vista-MS e ocorreu que eu era atleta de cem metros e em um dos treinamentos eu torci o tornozelo e quase trincou a fíbula, não lembro o nome técnico. E aconteceu isso, o Estado me deu uma quantidade de dias para eu poder me recuperar, e o munícipio deu uma quantidade diferente, isso é possível. Contudo, nós orientamos o colega que está sendo alijado por conta desta situação, que procure, faça um requerimento administrativo ali no município, eu tenho certeza que a junta médica vai ser sensata e vai analisar o que vai ser melhor para esse servidor, até porque senhores vereadores, é uma questão de saúde, é primeira necessidade do indivíduo e tem que ter certa cautela. Então, a gente tem que ter esse cuidado e dizer para essa servidora, não me recorda o nome aqui, procure o município para que faça uma reavaliação nessa situação. Eu quero aqui dizer, senhor presidente, que eu vou aproveitar o ensejo, o embalo, já que o nosso Pimentel está a todo vapor anunciando sessenta e cinco quebra-molas. Então, vamos lá, pedir também, senhores vereadores, a Lei Federal, Código de Trânsito 9.503/97 no artigo 88, já falei várias vezes aqui, ele fala que nenhuma obra iniciada, construída ou concluída uma manutenção, não pode ser entregue, uma obra de pavimentação asfáltica não pode ser entregue desde que ela não esteja devidamente sinalizada de forma vertical e horizontal. Então, nós vemos que muitas obras foram feitas aqui, vários asfaltamentos nós vemos pela cidade e vi também que o nosso secretário cumpriu alguns pedidos, sinalizou algumas vias, mas tem muitas vias ainda necessitando dessa sinalização. A gente faz esse pedido, mais uma vez aqui, para o nosso secretário de infraestrutura e também o nosso diretor de trânsito, para olhar com cautela, porque trata também de segurança no trânsito. Então, são essas as minhas explanações no Grande Expediente e dizer, já aproveitar o ensejo que o senhor falou presidente, vou estar como sempre faço, levando as proposições de cada um dos senhores ao prefeito. Nós sabemos que existem regras de trabalho, existe um plano de trabalho, existe o princípio da reserva do possível, principio administrativo oriundo da Alemanha que fala que a administração pode, ela deve atender aquilo que ela tem condições orçamentárias para fazer, então, a gente também tem que ter essa cautela e ir aos poucos dando suporte para o nosso prefeito e o seu secretariado fazer o melhor para a nossa população, levar o bem-estar para todas as famílias de Camapuã. Muito obrigado. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Eu quero deixar aqui registrado a presença do nosso amigo Zé Branco, nosso companheiro Alcísio que se encontra aqui presente nesta Casa de Leis, o esposo da nossa primeira secretária, o Nilson Galdino, a nossa companheira Cleide Rezende, servidora desta Casa, então, sejam todos bem-vindos. Ver. Carlos Coco – Senhor presidente, hoje eu tive uma reclamação de uma pessoa que foi com uma criança, veio da área rural, foi na unidade de saúde rural e não conseguiu ser atendida, amanhã eu vou lá ver o que está acontecendo, perguntar o que acontece lá que não atendeu, vou levar o nome da pessoa, então, eu quero deixar registrado aqui que essa pessoa me mandou hoje, logo cedo, chegou bem cedinho e disseram que não tinha mais vaga, então, pediu e nós vamos lá para ver o que está acontecendo, talvez a pessoa não ficou bem informada, e nós vamos pedir uma informação para dar à pessoa. Tive também uma reclamação sobre médico no hospital, não estão conseguindo assinar atestado de óbito, tem hora que tem médico, e tem hora que não tem, muitas vezes o pessoal da funerária está ficando com o corpo dentro do carro, ou está ficando nas casas porque não pode retirar, porque não tem quem assina, então, esse é o pedido líder. Pode ir lá, fala sobre essa situação que foi pedido para mim hoje, vamos questionar, nós estamos aqui para isso, então, precisamos estar sabendo o que acontece. APARTE – Ver. Hélio Policial – Muito obrigado pelo Aparte já concedido, vereador. Vinte e três anos de polícia civil, por onde eu passei já, várias cidades, Bela Vista-MS, Jardim-MS, Guia Lopes-MS, Bonito-MS, Nioaque-MS, Rio Brilhante-MS, aqui e também atendi ali no Figueirão-MS, problema seríssimo, o médico que recebe o plantão de mil duzentos e pouco para cuidar daquele leito, muitas vezes pessoas internadas, fazer o atendimento e muitas vezes até receber crítica da população, ele não tem essa obrigatoriedade de fazer essa declaração de óbito que chama, principalmente, muitas vezes, senhores vereadores, chega o óbito, o cadáver com alguns sintomas já que deixam sérias dúvidas em relação a causa da morte, se houve uma morte violenta, se foi uma morte natural, então, esse médico que presta esse serviço ali, eu isento ele, aqui nessa noite. Então, eu quero estender a sua fala ao nosso Secretário André para que ele providencie e faça um convênio com o SVO, que é o Serviço de Verificação de Óbito, tem que nomear um médico na cidade, um, ou dois, ou três fica a critério do secretário de saúde, para fazer essas declarações de óbito para não termos esses problemas ali, levar e ficar arrochando o coitado do médico que está com um monte de paciente internado e um monte de gente para atender. Aquele médico que está lá recebendo, repito, aquela merreca de mil e duzentos reais por plantão, ficando acordado sábado, domingo, feriado, durante a madrugada atendendo a nossa população, não pode jogar esse fardo nas costas dele, então Secretário André, está nos ouvindo certamente, dá essa atenção ao pedido do nobre vereador Carlos Coco, e tenho certeza que é de toda essa Câmara. Muito obrigado pelo Aparte vereador. Ver. Carlos Coco – Está ótimo, obrigado Vereador Hélio pelas explicações. E um pedido que eu acho que não vai ser só meu, como dos outros vereadores também, com certeza, vai ajudar, com certeza, até se for preciso fazer uma solicitação, nós podemos até fazer uma solicitação sobre isso. Mas está tudo certo, então. Tem uma indicação feita sobre a limpeza de uma rua lá na Pontinha do Cocho que liga a Rua Joaquim Malaquias da Silva à BR-436, eu já li essa indicação e eu peço com urgência, tem um pessoal que quer montar uma oficina nessa rua e nós pedimos para ir lá fazer a limpeza, tem essa rua no mapa, mas está suja, está com mato, não tem como usar a rua, precisa locar os lotes lá também. Preciso que mande um engenheiro, estou pedindo para o nosso secretário de obras, se puder mandar um engenheiro para locar os lotes lá na rua também, porque está desleixado. A minha indicada à mulher inspiradora, é a dona Fortunata, também já fiz a indicação, só para lembrar também que é a dona Nega, lá da Pontinha do Cocho e eu tenho um respeito muito grande por ela, então, eu trouxe essa indicação a ela, com certeza, na quarta-feira, dia dezoito ela estará conosco para receber esse título. Não tenho boas notícias sobre o campo de futebol, ouvi o Vereador Pedrinho falando sobre o campo, tem uma obra feita lá e pelo que eu estou sentindo, Vereadora Dayane, eu acho que vai derrubar lá. Vai ter que derrubar, devido as condições do local, pelo que eu fiquei informado, eu corri atrás e tive uma informação que acho que vai ter que derrubar, não vai poder ficar no local, então eu queria já deixar falado aqui e a gente vê, eu estou correndo atrás para ver o que podemos fazer. Já estava gramado, e no fim passou patrola e tirou tudo, e acabou que está com essa dificuldade. Agora com a obra feita, imagina ter que derrubar? Daqui a pouco chegam lá e falam: “essa obra tem que ser derrubada, foi o que passaram para mim e eu estou informado com esse assunto”. Eu quero deixar aqui meus sentimentos aos familiares da Dona Euclécia Anézia de Moraes, ela faleceu ontem, foi velada lá na Pontinha do Cocho, inclusive, eu não vim hoje de manhã, fiquei lá e ajudei o pessoal da família que quando chegamos ali fomos amparados pelas famílias que ali já moravam, então, ela foi uma pessoa raiz ali da Pontinha do Cocho, esposa do Sr. Nelson Malaquias que são pessoas conhecidas na região. Na época que chegamos ali, ele tinha um bar na beira da BR e se tornou muito conhecido e a esposa dele faleceu, nos deixou agora, mas está bom que Deus a tenha em um bom lugar e conforte a família. Tem também uma reclamação de hoje, essa é de hoje, lá na Fazenda Vó Laura, o pessoal está com dificuldade, já fiz indicação pedindo a estrada, tem mais as fazendas, líder do prefeito, pede para me ajudar, para pelo menos patrolar a estrada, me ajuda para ver se conseguimos. Tem também cobrança da veladoria, imagina, anteontem estávamos de festa lá no salão comunitário, quando foi ontem à tarde falece a Dona Euclécia, imagina se estamos de festa e chega um corpo, onde vamos colocar o corpo? Essa veladoria, nós temos que dar uma apertada para ver se conseguimos até um projeto do prefeito, se ele puder dar uma mão para nós, dar essa sustentação. Eu quero falar também líder, sobre os quebra-molas lá da Pontinha do Cocho, foi dito hoje pelo Edson Pimentel e eu fiz indicação, aí quando você falou eu me lembrei, até anotei aqui. Eu falei, vou anotar para perguntar, como eu não estava aqui, eu falei vou perguntar. Temos também o Pedro e a Lúcia, foram fincados os postes de energia para levar energia na chácara deles, vocês acreditam que até agora não levaram energia para eles? Não colocaram os fios e eles tiveram que entrar até na justiça, imagina? Estão entrando na justiça porque está só faltando levar a rede e ligar, não sabe o que está acontecendo que deixou os postes fincados e não concluíram o serviço para eles lá na chácara. Então, são essas as minhas palavras. Muito obrigado. Ver. Luiz Gonzaga – Retorno aqui, senhor presidente. Vou mandar um abraço para meu amigo Assis, diretor da APAE, nosso Professor Heliomar que está aí nos acompanhando, pela primeira vez esse ano. Camapuã continua sendo um show, é uma coisa espetacular, acho que não vi nenhum vereador vir aqui e falar de uma obra, parabenizar uma obra aqui em Camapuã, é um espetáculo. Mas, acho que é a única cidade do Mato Grosso do Sul que foi suspensa uma licitação da saúde por preço a mais, única cidade do Mato Grosso do Sul que a licitação foi suspensa pelo tribunal de contas. Aí vem o nobre Vereador Carlos Coco, fala do campo de futebol da Pontinha do Cocho que era uma obra de quinhentos e poucos, mas, hoje saiu uma licitação de R$ 574.500,00 (quinhentos e setenta e quatro mil e quinhentos reais), para contratação do show do Matheus e Kauan para o aniversário da cidade. Será que o prefeito acredita que ele fazendo show, aquelas pessoas que iam lá na assistência social, ficaram três meses sem cesta básica, e estão de novo, vão esquecer isso? Será que aquelas pessoas lá da Pontinha, os jovens que queriam jogar bola naquele campo vão esquecer porque vai fazer o show do Matheus e Kauan aqui no aniversário da cidade? Mas Vereador Ronnie Sandro eles se anteciparam para fazer essa licitação, estão fazendo certinho para chegar no dia e ter o dinheiro. Não tem o dinheiro para completar o nosso campo de futebol na Pontinha do Cocho, mas o show do Matheus e Kauan no aniversário da cidade vai ter. R$ 574.500,00 (quinhentos e setenta e quatro mil e quinhentos reais), eu sou favor de ter show, tem muito dinheiro aqui na nossa prefeitura. Eu vi também e fiz questão de trazer aqui para o Vereador Ademar Laurindo, nosso companheiro, o nosso companheiro Deputado Federal Beto Pereira colocou uma emenda aqui, eu acho que até o nobre líder deve saber disso, de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), está depositado sabe desde quando? Dois mil e vinte e três. Faz dois anos que tem oitocentos mil reais para fazer o asfalto do Jardim São Bento, que vergonha. Oitocentos mil para fazer o asfalto e não consegue fazer, e ninguém fala nada, vereador? Nós precisamos falar. Nós precisamos levar isso daqui. Cadê o prefeito? Oitocentos mil reais lá na conta e nada, não, isso é uma vergonha para a gente. APARTE – Ver. Ademar Laurindo – Com certeza, oitocentos mil reais, é para fazer um asfalto, já cobrei várias vezes e eu sabia que o dinheiro estava depositado, mostrava, falava: “prefeito, está depositado”. É só construir, fazer, aplicar esse dinheiro e isso eu cobrei várias vezes, e deu mais oitocentos mil para a saúde, você pode ver, Beto Pereira deu mais para a área rural, só que nas estradas estão mexendo, [3]mas o dinheiro do Beto Pereira deu R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), não estou lembrando bem a quantia, mas é isso, de R$ 2.000.000,00 (dois milhões) passa, indicação minha, só tenho a agradecer o Beto, e faço a cobrança, mas estamos esperando onde vai ser aplicado. Esse asfalto aqui, já estão me cobrando, e os moradores sabem disso, o homem do tempo, mas o que vamos fazer? Vamos esperar, vamos aguardar, uma hora sai. Ver. Luiz Gonzaga – Depois ainda tem os puxa-sacos que falam que o Luiz vem aqui e critica, não, eu venho aqui para engrandecer o nobre Vereador Ademar Laurindo, que tanta gente cobra, “vereador tem que pedir emenda”, como que vai pedir emenda? Se tem R$ 800.000,00 (oitocentos mil) faz dois anos, parado. Não, alguma coisa está errada nessa gestão, alguma coisa está errada. Esse Beto Pereira não é nem um pai, eu não sei o que ele é para Camapuã, porque eu nem sabia, e é meu amigo particular, agora vai vir mais R$ 400.000,00 (quatrocentos mil) esse ano e já vai vir aqui essa semana, nobres vereadores, vou avisá-los, provavelmente será na quinta-feira, e vai trazer mais emendas, eu pedi todos os parquinhos da nossa escola, porque não tem nenhum. Pedi para ele: “Beto, nós vamos juntar os vereadores, vamos juntar todos e pedir para você uma emenda para colocar parquinho em todas as escolas municipais e na creche”, “não, estou indo aí, provavelmente quinta feira”, mas o que adianta eu pedir, nobre vereador, e estar lá, o dinheiro? Cadê o dinheiro do campo de futebol da Pontinha do Cocho? Isso é vergonhoso para nós porque as pessoas cobram os vereadores, e faz o quê com o dinheiro? Sumiu? Ze fini ou está aí na conta? Agora se tiver na conta, e não foi aplicado, é pior ainda. É pior, porque aí, meu Deus do céu. APARTE – Ver. Hélio Policial – Eu fiquei um pouco dúbio, mas veja bem, foi remetido esse valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) pelo nosso Deputado Federal Beto Pereira, para construção de asfalto, pavimentação asfáltica do nosso Jardim São Bento, teve um procedimento licitatório onde uma empresa sagrou-se campeã, que deu início aos trabalhos, e suspendeu os trabalhos porque chegou um engenheiro lá, depois começaram a fazer os trabalhos para implantação da captação da água pluvial, a galeria, e viram que é muito molhado o solo. O que acontece, o município, quando ele abre esse procedimento licitatório, ele coloca lá o empenho, o empenho é o que? É o valor. Vereador, o que eu vejo, quando eles abrem o edital para licitação tem que ter o empenho, que é a reserva do dinheiro para executar aquela obra, depois desse empenho vem a fase de liquidação, o que é liquidação? É a execução da obra, e por fim, o pagamento, então, obviamente, o dinheiro está parado para pagar a empresa depois que terminar o asfalto, mas eu concordo com o senhor, se é de dois mil e vinte e três, já deveria ter usado esse valor há muito tempo, ao mesmo tempo em que eu faço essa explanação, eu concordo com sua fala em relação a isso, já deveria ter sido utilizado e o povo do nosso querido Jardim São Bento estar desfrutando do pavimento naquela área. Muito obrigado pelo seu Aparte, e mais uma vez, desculpe pelo desconforto ali na inicial. Ver. Luiz Gonzaga – Eu volto aqui, até porque a gente fica indignado, a população nos cobra, é cobrança de pavimentação asfáltica, é cobrança de iluminação pública, o pessoal da Pontinha do Cocho me mandou mensagem pedindo para eu ir lá ver o campo, eu sei da situação do campo da Pontinha, mas eu vou, podem ficar tranquilos que eu vou dar pulo lá, tive quatro votos na Pontinha, mas eu vou lá, porque essa é a minha obrigação como vereador. Agora que eu fico mais triste, e eu olho para isso e não consigo entender, como que eles se prepararam? Como que existe uma gestão boa para fazer um show – já está sendo, já fez a licitação, já está com dinheiro prontinho para pagar o show, se não, não vem – e essa licitação do campo de futebol sumiu. Cadê? Fez a licitação, fez o projeto, o valor está lá, pagou quase R$ 500.000,00 (quinhentos mil), e parou? Aí vem uma pessoa igual ao Vereador Carlos Coco e fala para mim que vai ser embargada a obra, isso está parecendo as pontes de Camapuã, faz a ponte, o vereador tem que ir lá fazer uma denúncia, desmancha a ponte, aí o vereador vai lá e vai ter que desmanchar de novo, onde está essa gestão? Onde está essa administração que tanto falaram e tanto fizeram marketing? É isso que eu peço, eu gostaria de ver alguma obra, alguma coisa que foi feito e que não caiu, caiu o teto da Escola Cláudio, a grande obra que fizeram, que foi no Cláudio, os professores não conseguem dar aula um do lado do outro, porque escutam guri gritando, escuta o professor falando, onde que está essas obras? “Ah, o Luiz só sabe criticar”, não é criticar, nós precisamos estar aqui parabenizando, aí vem prefeito, chega um deputado federal, a oposição não pode ser chamada para ir, não pode nem comer o peixe que o Vereador Ademar Laurindo fez. Vai a turma para Brasília-DF, e o Luiz Gonzaga e o Nilcilei Dog, eu não quero junto. Aí vocês querem que eu venha aqui falar que ele é bonzinho? Que eu vou puxar o saco e sentar no colo dele? Não, gente. Quem tem que organizar isso daí se chama prefeito, se ele não tem competência vai sofrer os quatro anos, a população vai ficar sabendo exatamente tudo o que é feito em Camapuã, vai ser inédito em Camapuã o tanto de informação que a população vai ter antes da eleição daqui quatro anos, para que ela vote corretamente, com consciência. O que aconteceu com os professores? Deu menos inflação. O que aconteceu com o funcionário público? Deu 4,28%, menos da inflação, mas a secretária do prefeito teve 50% (cinquenta por cento). Aí a amiga, teve 100% de aumento. Isso é justo? Eu queria entender. Pega os garis, acordam às quatro horas da manhã, porque eu saio quatro horas da manhã, eu passo aqui e eles estão limpando a rua, aí deu quatro e um pouquinho de aumento para o gari que ganha R$ 1.000,00 (mil reais). Aí você pega 4% de R$ 1.000,00 (mil reais), dá R$ 40,00 (quarenta reais), vai comprar um pacote de arroz, mas os amigos que estão ali dentro tiveram 100% de aumento, aí quem ganha R$ 5.000,00 (cinco mil), R$ 6.000,00 (seis mil), R$ 7.000,00 (sete mil), R$ 8.000,00 (oito mil), dá 100% (cem por cento) de aumento para eles, agora para os coitados dos garis que estão aí trabalhando no sol, teve 4% e um pouquinho, isso acontece em Camapuã, mas eu não posso vir aqui falar que vai cair o banheiro do campo de futebol da Pontinha do Cocho, eu não posso vir aqui falar que as pontes estão erradas, pagaram, olhem só, se eu fosse juiz, é que eu não sou, não pode mexer em um bem público depois de entregue e pago, isso é lei, agora a lei no Brasil, por isso que o Lula  está aí, porque o cara foi preso e virou presidente, então a lei é o seguinte, não pode fazer, mas vai lá e pode fazer, como que entende essas nossas leis? Eu não consigo entender, foi pago a ponte, foi paga e constatou que estava errado, vai lá e desmancha, não, depois da denúncia, depois de cento e vinte dias que foi pago, alguma coisa está errada nesse país, não é só em Camapuã, alguma coisa está errada no país, não é possível que as pessoas corretas vão pagar pelas erradas. E queria deixar aqui um beijo para a minha mulher inspiradora que eu vou homenagear aqui, que é a Dra. Cibele Borges. Um grande abraço para todos. Ver. Nilcilei Dog – Senhor presidente, eu quero voltar nesta tribuna e sem sombras de dúvidas alguma, eu sei que todo mundo quando fala em campo de futebol, é automático, já pensa em mim. Eu fui lá, Sr. Carlos, o senhor lembra que eu fui ao campo? Depois quando eu falo que tem uma “bezerrada” que fica me enchendo o saco, eu sou tachado de muitas coisas aqui, mas para mim é “bezerrada” e não muda, porque eu fui lá, fiz a minha função, fiscalizei, cobrei, fui com os projetos, com as planilhas na mão, mas eu fiz o vídeo e um cidadão foi lá para me afrontar, e falou: “por que você não faz obra? Você não é o vereador?” Eu respondi: “você acabou de responder a sua pergunta, eu sou um vereador, eu não sou prefeito, não sou secretário, nem o vencedor da licitação”, mas no vídeo eu falei, “essa obra aqui vai ter que ser embargada”. Se a minha vida toda eu só assentei tijolo, só furei valeta, só fiz buraco, concreto, eu não vou entender de uma obra, Heliomar? Pelo amor de Deus, no fundo de uma escola, deu uma chuva pequena aquele dia em que eu fui lá Roninho, desbarrancou quase cinco metros para trás, quase caiu atrás na parede, no vestiário, um ano que a obra está lá, um ano. Quando fizeram a laje, não tinha cobertura, agora você imagina, um ano com chuva, um ano, tinha água empossada em cima da laje, o próprio chapisco que eles tinham colocado no reboco já estava caindo, tinha bucha em cima da laje ao invés de cobertura, está aqui a Alessandra que levantou drone lá, e todo mundo viu, não é possível. Agora, o Vereador do distrito veio aqui e falou a realidade, para comprovar que a nossa fiscalização estava correta, Luiz. Igual as pontes, estava errada a fiscalização? Estava errada a denúncia? Tiveram que mexer. Só que eu também acho e eu sou obrigado a falar aqui, que a população de Camapuã tem que acordar para a realidade, nós não estamos mais nessa época de tapinha nas costas e isso, e aquilo e cargo para tantas coisas, olha o resultado aí, gente. Você sabe por que esse show de R$ 500.000,00 (quinhentos mil), Luiz? Para dar um cala a boca na grande parte da sociedade, que para muitos a partir de agora vai estar ótimo, vai ter show em setembro que deve ser aniversário da cidade, R$ 500.000,00 (quinhentos mil), vão esquecer dos buracos, das lâmpadas, da Água Amarela, alguns vão esquecer, gente, vamos acordar para a realidade, vamos acordar para o mundo que nós estamos vivendo gente, pelo amor de Deus, infelizmente é isso que está acontecendo, a política velha funciona assim, está dando tudo errado, tem a oposição, a oposição está batendo, está cobrando, o Ministério Público também está notificando, vamos fazer algo para pôr um confete na cabeça de alguém, e a população esquece. Nós temos que parar com isso, nós não podemos ser mais capturados por políticos, por essas regalias. É uma festa? É uma festa, mas sabe quem está pagando?  É você, cidadão camapuanense. Falamos de tantas coisas aqui, estamos caminhando para o mês sete, esperávamos esses R$ 500.000,00 (quinhentos mil) aplicados em outra coisa, mas não, é mais uma festa, tem que ter? É óbvio que tem que ter, mas poxa, é a prioridade? Não caberia esses R$ 500.000,00 (quinhentos mil), a gente não terminaria aquela obra do Cláudio? Não finalizaria esse campo da Pontinha? O asfalto ali na Água Amarela? Não, nós vamos gastar em três noites, R$ 500.000,00 (quinhentos mil), isso traz revolta sim. Falando em informação, às vezes vocês não sabem, já que é para falar em gastar o dinheiro público mesmo, essa administração sabe. A nossa prefeitura tinha no ano passado, desde dois mil e vinte e dois um contrato com uma empresa de advocacia, então, o ano passado era de R$ 300.000,00 (trezentos mil) o contrato com essa empresa de advocacia, e foi renovado agora, o aditivo com essa empresa foi para R$ 317.000,00 (trezentos e dezessete mil reais), mas é muito pouco, fizemos outro aditivo, a prefeitura fez outro aditivo com outra empresa de advocacia, R$ 261.439,75 (duzentos e sessenta e um mil, quatrocentos e trinta e nove reais e setenta e cinco centavos), quer falar mais o quê, Luiz? Vamos falar mais o quê? O nobre presidente veio aqui, falou dos buracos, dos meios-fios que há quantos anos estão cobrando? O Sr. Ademar falou, o próprio Vereador Lellis veio aqui aqui também, reivindicou, e eu vou ser bem sincero, vou meter um “sincerão” aqui, eu crítico mesmo, eu faço política mesmo em cima de uma situação dessa, eu acho que eu nem ia ganhar essa eleição, estava tão bem alguns secretariados e começaram a falar de mim, inventar algumas coisas que eu  ganhei a eleição, tive votos para estar aqui, graças a alguns deles aí que são muito rejeitados e quando eles falam, graças a Deus a gente é aceitado, agora está aí. E eu fui ao Poliesportivo, aquele dia falei que eu ia, não fiz filmagem, porque eu falei que ia como pedreiro, e eu fui, e vocês saberão das notícias, vocês saberão das notícias desse Poliesportivo, R$ 6.000.000,00 (seis milhões), pelo amor de Deus, R$ 6.000.000,00 (seis milhões) a reforma do Poliesportivo, e isso, é porque esqueceram de colocar o campo, agora mandaram um aditivo para o campo de oitocentos e poucos mil reais, mas está lá o Poliesportivo, vocês vão ficar sabendo. Então a nossa prefeitura já tem, nobre amigo, Assis. Já tem, foi criado procurador jurídico do município, tem dois procuradores do munícipio, tem dois assessores do procurador do município, e um agente administrativo do procurador do município, é mole? Sabe quanto isso custa na folha de pagamento? R$ 35.161,00 (trinta e cinco mil, cento e sessenta e um reais), e os caras não dão conta do serviço, contratou mais duas empresas, mais de R$ 500.000,00 (quinhentos mil) só de advocacia, que tanto de B.O essa prefeitura tem? E pasmem senhor, isso é porque nos ficamos quase quatro meses do ano aqui nesta casa trabalhando só em prol de uma secretaria que eles não davam conta de resolver, o líder do prefeito teve que intervir em algumas ações ali para andar, porque eles não estavam dando conta, com todo respeito ao nobre Vereador Hélio, não é para puxar saco dele, nem nada, mas é mérito do cara, e eu tenho que falar. Olha a gastança com essa advocacia e com a procuradoria geral do município, só não tem dinheiro para os professores. Aos meninos, parabéns, ao secretário de obras, ao Vereador Lellis que fez a indicação ali na rua que fez o paralelepípedo, bacana, serviço dos meninos bem feito, o Rubens um excelente profissional, mas aí deixa eu te falar, em relação a indicação aceita, parabéns, mas em relação ao automóvel que carrega, que conduz aqueles funcionários, é uma ambulância antiga que tem uma corda amarrada ali atrás com os vidros quebrados, gente, pelo amor de Deus, você olha todo dia, e eu estou viciado nesse portal da transparência, nesse edital, é cada coisa que a gente vê, as gratificações de cem por cento para essa galera, é brincadeira isso aí, não tem condição, não tem como aceitar, e eu não vou falar não, essa não vou falar, mas deveria falar da situação ali do Cláudio em relação a festa, festa bacana, top, mas rapaz, seu for falar dali, eu vou deixar essa passar, me aperta mais um pouco para ver. Então, está ali a Escola Cláudio, eu quero aproveitar esse tempo e parabenizar o serviço desse cara, que serviço desse cara, ficar toda sessão sentado, filmando e ouvindo um falar, debater, outro defender, e um indica, eu tenho que parabenizar, a gente tem que reconhecer o trabalho de cada um, os meninos vêm de Campo Grande-MS e prestam um excelente trabalho aqui para esta casa, parabéns para vocês, manda um abraço para o Luizinho, e que Deus sempre proteja vocês nessa estrada. Vocês lembram, na véspera da campanha, aquele micro revestimento que era mais duradora que o tapa buraco? Passou ali na rua da minha casa, na rua da casa do Professor Heliomar, mancharam carro para todo lado, lembra nobre Vereador Hélio? Teve até uma confusão ali no BNH, são essas ruas que estão necessitando dos tapas buraco, mas gastaram R$ 2.000.000,00 (dois milhões) gente, não tem oito meses, agora teve que abrir licitação para a empresa tapar buraco, começara na festa da Acricam, uma excelente festa, diga-se de passagem, a presidência, em nome do Paulinho, a diretoria fez uma excelente festa, a prefeitura teve sua contribuição? Teve, parabéns, mas começaram a pintar os meios-fios, lâmpadas brancas para todo lado, tapa buraco, acabou a festa parou o movimento, está ali a rua da antiga prefeitura, perto da Escola Ernesto cheia de buracos, não tamparam. Eu quero também parabenizar, até me lembro do Professor Marquinhos, que mesmo sem atuar nesta Casa aqui, colocou emendas aqui no município, e se eu não me engano, acho que ninguém sabe da emenda que o senhor destinou aqui para esta cidade, lembro-me dos ares-condicionados, entre outros, e eu fui visitar as escolas e me comentaram isso aí, então essas emendas que o prefeito joga nas costas desta Casa, os vereadores vão para Brasília-DF novamente trazer mais recursos, lógico, aí tem que ir lá, trazer o recurso, chegar aqui e ficar cobrando o prefeito e escutar o prefeito falar que nós temos que trazer mais recursos, dinheiro que não acaba mais, é um saco sem fundo essa prefeitura, é brincadeira. Então, senhor presidente, primeiro, eu quero deixar a nossa sociedade informada, falaram que vou vir aqui muitas vezes somente para ler algumas impressões que foram tiradas do edital e do portal da transparência, e eu vou sim, é meu dever, vou sim, vou trazer toda semana, se tivesse sessão toda dia vocês iam ver os milhões que essa prefeitura gasta somente e uma semana nos contratos, coisas que precisam, sim, mas não é a prioridade no momento e acaba sendo prioridade deles, mas a necessidade das nossas crianças, que eu não sei se eu falei na sessão passada, mas quero parabenizar a secretaria de educação porque chegou os uniformes, os kits no mês seis, eu já não sei se é para esse ano, ou para o ano que vem, porque já passou do meio do ano, mas vou parabenizar assim mesmo, antecipou bem se for para o ano que vem, se for para esse ano está bem atrasado, parabenizar a Escola Cláudio, vou tocar só nesse assunto, a diretoria pela festa junina, ficou bacana a festa, mas o outro assunto eu vou abordar na próxima sessão, eu vou tirar algumas conclusões, porque eu sei que se eu falar aqui, vão falar até em cassar o meu mandato, vou procurar saber certinho, mas vou vir falar. Fica aqui meu abraço. Ver. Dayane Fernandes – Senhor presidente, retorno a esta tribuna para falar das minhas indicações de hoje, já falei sobre a mulher inspiradora, e também estou pedindo aqui para que seja realizada a manutenção viária da Rua Campo Grande, no Bairro Jardim do Palmares e Jardim São Bento, o Vereador Lellis até falou também de uma indicação verbal e eu já havia feito a indicação junto ao Danny, especialmente, lembrar a Rua Campo Grande, após a ponte, em frente ao Adriano do gás, foi um pedido que chegou até nós, porque ali, especialmente, quando chove se faz umas poças d’água e estava colocando em risco, inclusive, os motoristas. Outra reinvindicação é a manutenção e a iluminação na Rua João Machado, na Vila Ipacaraí, região do Bairro Alto. Essas são as minhas indicações senhor presidente. [4]ORDEM DO DIA – 1ª Secretária – Verª Dayane Fernandes – ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE JUNHO DE 2025. 1º – Denúncia contra o Prefeito Municipal Manoel Eugênio Nery e Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos Jean Carlos da Silva; 2º – Projeto de Lei Nº 021/2025, de 13 de junho de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que: “Altera Lei orçamentária Anual de Nº 2.417, de 20 de dezembro de 2024, e dá outras providências”, juntamente com o Parecer das Comissões; 3º – Três Indicações de autoria da Ver.ª Dayane Fernandes, endereçadas a diversas autoridades, fazendo pedidos de providências; 4º – Duas Indicações de autoria do Ver. Nilcilei Dog, endereçadas a diversas autoridades, fazendo pedidos de providências; 5º – Duas Indicações de autoria do Ver. Carlos Coco, endereçadas a diversas autoridades, fazendo pedidos de providências; 6º – Duas Indicações de autoria do Ver. Ronnie Sandro, endereçadas a diversas autoridades, fazendo pedidos de providências; 7º – Uma Indicação de autoria do Ver. Ademar Laurindo, endereçada a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Camapuã/MS; 8º – Uma Indicação de autoria do Ver. Hélio Policial, endereçada a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Camapuã/MS. Plenário das Deliberações, Ver. Deusdete Ferreira Paes, 16 de junho de 2025. Em seguida, o presidente colocou em discussão a Ordem do Dia e, não havendo, a mesma foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Eu quero deixar registrado o nosso amigo, lá em Campo Grande-MS, que está acompanhando os trabalhos deste legislativo, nosso amigo “Baiano”, que mora lá no Piratininga. 1ª Secretária – Verª Dayane Fernandes – PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. Projeto de Lei nº 21, de 13 de junho de 2025. Ementa: Altera a Lei Orçamentária Anual nº 2.417, de 20 de dezembro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2025, e dá outras providências. I – RELATÓRIO – O Projeto de Lei nº 21/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, objetiva realizar alterações técnicas na Lei Orçamentária Anual de 2025, no tocante à execução de emendas parlamentares individuais, respeitando os valores e finalidades já aprovados, em virtude da reorganização administrativa de secretarias municipais. II – ANÁLISE – A Comissão de Justiça e Redação Final analisou o projeto quanto à sua legalidade, constitucionalidade e técnica legislativa, observando o seguinte: 1. O projeto está em conformidade com a Constituição Federal, a Lei Orgânica Municipal e a legislação orçamentária vigente; 2. A iniciativa é legítima, sendo de competência do Poder Executivo, conforme previsto na legislação municipal; 3. O texto legal apresenta boa técnica legislativa, redação clara e coerente, estando apto para apreciação em plenário; 4. As alterações propostas não ferem os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. III – CONCLUSÃO – Diante do exposto, a Comissão de Justiça e Redação Final é FAVORÁVEL à tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 21, de 13 de junho de 2025, por atender aos requisitos legais e regimentais, estando em consonância com os princípios do ordenamento jurídico vigente. Vereador Hélio Policial, Presidente; Vereador Luiz Gonzaga, Relator; Vereador Carlos Coco, Membro. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Parecer e, não havendo, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1ª Secretária – Verª Dayane Fernandes – PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. Projeto de Lei nº 21, de 13 de junho de 2025. Ementa: Altera a Lei Orçamentária Anual nº 2.417, de 20 de dezembro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2025, e dá outras providências. I – RELATÓRIO – O Projeto de Lei nº 21/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, tem por objetivo promover ajustes técnicos na Lei Orçamentária Anual vigente para possibilitar a adequada execução de emendas parlamentares individuais, sem alteração dos valores ou destinações já previstas. As alterações propostas decorrem da reestruturação administrativa do município, incluindo desmembramento de secretarias e reorganização das competências, o que inviabilizou a execução orçamentária original das emendas em algumas pastas. Assim, o projeto visa realocar as dotações para unidades e classificações funcionais adequadas, respeitando a finalidade original das emendas. II – ANÁLISE – A Comissão de Finanças e Orçamento analisou o projeto sob os aspectos orçamentário, contábil e financeiro, observando que: 1. Não há aumento de despesa pública, tampouco suplementação orçamentária além do previsto; 2. As alterações se limitam à realocação de dotações já existentes, preservando a legalidade e finalidade das emendas; 3. O projeto respeita os princípios da legalidade, economicidade, eficiência e finalidade do gasto público; 4. O encaminhamento em regime de urgência especial se justifica pela necessidade de regularizar e viabilizar pagamentos de emendas já indicadas e aprovadas, garantindo o atendimento das entidades beneficiadas; 5. A documentação apresentada atende aos requisitos legais, inclusive com justificativas e planos de trabalho correspondentes a cada destinação. III – CONCLUSÃO – Diante do exposto, a Comissão de Finanças e Orçamento é FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Lei nº 21, de 13 de junho de 2025, por entender que se trata de medida técnica e necessária para garantir a execução regular do orçamento, sem prejuízo ao erário e em consonância com os princípios constitucionais da administração pública. Vereador Luiz Gonzaga, Presidente; Vereador Carlos Coco, Relator; Vereador Lellis Ferreira da Silva, Membro. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Parecer e, não havendo, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1ª Secretária – Verª Dayane Fernandes – Projeto de Lei nº 21, de 13 de junho de 2025. Altera a Lei Orçamentária Anual nº 2.417, de 20 de dezembro de 2024, e dá outras providências. De autoria do Poder Executivo. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Projeto de Lei. EM DISCUSSÃO – Ver. Hélio Policial – Senhor presidente, sou favorável ao projeto de lei pelas razões que apresentarei aqui nessa ocasião, antes, porém, quero parabenizar o Vereador Luiz Gonzaga, na sessão anterior conversamos à respeito desse projeto, o Luiz veio aqui nesta tribuna e disse que não votaria em Regime de Urgência, contudo, Luiz, o que você diz que não votaria regime de urgência, naquilo que você entendesse que não fosse necessário, ali você teve a cautela, teve o cuidado de avaliar e por isso nessa noite eu te parabenizo, você na condição de relator da comissão de legislação, justiça e redação final da qual, senhor presidente, eu deixo aqui minha estima e solidariedade por você ter analisado com carinho, porque esses valores que eu posso falar de mim, da minha emenda impositiva que eu indiquei para o esporte, a APAE vai receber material esportivo, bola para arremesso de peso, dardo, sapatilha, vai receber uniforme, pode ter certeza que com a aprovação hoje, desse projeto de lei, já vão estar liberados esses valores para depositar nas contas das entidades e eu tenho certeza, senhores vereadores, que será de grande valia, é inédito em Camapuã essas emendas impositivas, ano que vem os vereadores que desse mandato agora, que não estavam no passado, também vão ter como fazer as indicações, e eu estou muito feliz em poder fazer parte desse grupo que busca fazer o bem, por mais que vez ou outra há alguma discordância, mas isso faz parte da democracia. Muito obrigado e encerro minha fala pedindo aos vereadores que votemos favorável ao projeto de lei, muito obrigado. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Ressaltando sobre a questão da emenda do vereador que será destinado para fazer algo em prol da nossa população. Não havendo mais discussão, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1ª Secretária – Verª Dayane Fernandes – Denúncia: Excelentíssimo Presidente da Câmara de Vereadores e demais Edis. Assunto: Denúncia contra o Prefeito Municipal Manoel Eugênio Nery e Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos Jean Carlos da Silva. Dos fatos: A Prefeitura de Camapuã/MS por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos vem realizando arbitrariante e sem respaldo legal diversos serviços de terraplanagem (aterro) em propriedades particulares no município. Nós, empresários e trabalhadores da área registramos várias imagens e vídeos dos fatos em diversas ocasiões, que trazemos anexo. Tal postura se mostra como prática irregular pelo Poder Executivo contra todos os empresários do ramo de terraplanagem e serviços afins, tirando o sustento de nossas famílias e podendo causar até falência de nossas empresas. Sabemos que há no município legislação que autoriza determinados serviços em áreas particulares, porém, os requisitos exigidos na lei não estão sendo cumpridos pelo executivo: Como projeto dos serviços, pagamento prévio de taxa e limite de área a ser atendida. Ao revés da lei, o Executivo por meio da Secretaria de Infraestrutura, vem atendendo pessoas de alta classe, sem recolhimento de taxa e sem formalização de projetos, sempre realizando serviços em parceiros de campanha ou simpatizantes da gestão, como no caso do ex-secretário Godofredo Rodrigues que mesmo sendo proprietário de vasto maquinário, foi atendido pela prefeitura sem cumprir nenhuma das exigências previstas na Lei Nº 1890/13. Se tal prática permanecer indiscriminadamente, levará ao fechamento de nossas portas, razão pela qual requeremos intervenção ao Poder Legislativo, apelando para sua função fiscalizadora. Informamos que as imagens e vídeos por nós registrados, encontram-se anexados no pen drive que vai junto a esta denúncia. Do direito: A Constituição Federal de 1988 assegura no Art. 5º, XXXIV, Alínea “A” “O direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder” (Art. 5º, XXXIV,”A”): Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: XXXIV – são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder. A atuação do Poder Público em áreas de competência privada pode ser considerada desvio de função e crime de responsabilidade e pode configurar ato de improbidade administrativa, conforme Decreto-Lei 201/67: Art. 4º São infrações político-administrativas dos Prefeitos Municipais sujeitas ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato: VII – Praticar, contra expressa disposição de lei, ato de sua competência ou omitir-se na sua prática. Ainda, a Lei 8429/92, traz o seguinte: Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta Lei, e notadamente: II – permitir ou concorrer para que pessoa física ou jurídica privada utilize bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1º desta lei, sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie. Conforme §1º do Art. 1, da Lei Municipal 1890/13: § 1º – A execução dos serviços será precedida do pagamento da taxa respectiva para cada atividade a ser desenvolvida, devendo ainda os interessados suportarem as despesas com o combustível utilizado no maquinário a ser utilizado, além dos servidores municipais a serem destacados para a tarefa, e cuja forma de pagamento será regulamentada por decreto. Do pedido: Diante do exposto, requeremos a esta Casa recebimento da presente denúncia para leitura e apreciação em plenário, e que esta Casa faça intervenção junto ao executivo para impedir situações semelhantes, e ainda, aplicar a devida penalidade ao prefeito e secretário pela prática irregular de suas funções. Camapuã/MS, 16 de junho de 2025. Gabriel Alves de Oliveira; Adriano Furtado de Rezende Filho; Nilson Bogarim Gonçalves; Fellippe Augusto Machado dos Santos. Em seguida, o presidente colocou em discussão a referida Denúncia. EM DISCUSSÃO – Ver. Nilcilei Dog – Senhor presidente, sou favorável à denúncia, até porque o senhor sabe a situação que eu fiquei, mas é assim, primeiro que fica até chato ver os empresários virem aqui fazer uma denúncia, serviço que era nosso, fiscalizar. E ressaltando, até comentei hoje com um pessoal que veio ali, o senhor trouxe aqui em algumas sessões atrás em relação à essa matéria da denúncia sobre esse maquinário, eu creio que foi, não sei se foi o Nobre Presidente Vereador Pedrinho ou o Nobre Vereador Hélio que falou aqui na tribuna para a regularização dos aterros, dos maquinários, do público baixa renda, o pessoal que é cadastrado no CAD Único, não me lembro, mas alguém passou aqui, então, se já tivesse organizado isso, não passaria por aqui, não li toda a denúncia, eu vi algumas imagens, comecei a ler um pouco delas aqui, senhor presidente, então, eu sou favorável a denúncia, não estou aqui para falar que nós temos que aceitar essa denúncia para caçar prefeito e secretário, longe disso, mas eu acho que a gente tem que tomar as providências certas para que a nossa infraestrutura atenda aquele que necessita, está tomando outros rumos, isso aqui vem desde lá da pista do avião, agora, vossas excelências, nossa sociedade vê a que ponto chegou, o prejuízo agora bateu na porta do pequeno empresário, que o nosso secretário de agronegócio tanto fala da cidade empreendedora, está aqui, estão falando em falência já aqui. Ver. Luiz Gonzaga – Presidente, eu sou favorável à denúncia, eu acho que se é uma irregularidade, nada mais justo a gente averiguar, a Câmara aprovar para que sejam averiguados os fatos, até porque existe uma lei, a lei é para pequenos produtores e pessoas de baixa renda, então, é uma lei que tem que ser cumprida, eu vi aqui o Vereador Carlos Coco pedindo patrolamento lá na Região da Fazenda Vó Laura, é do meu cunhado e eu não peço, até para não ter esse problema, para não ter problema de alguém vir falar que o vereador teve benefício próprio com a prefeitura, que eu acho isso muito errado, entendeu? Eu já nem peço, não pedi nem para patrolar, arrumar o cascalhamento do lado da minha fábrica no bairro, tive que pedir para o Vereador Nilcilei Dog pedir isso, agora, se existe uma lei, a lei tem que ser cumprida, e pior, a denúncia, o primeiro que eu vi ali, se eu não me engano, é sobrinho do secretário de esportes. Fica aqui a minha consideração. Ver. Hélio Policial – Senhor presidente, eu sou contra o requerimento, todavia, eu hei de fazer as explanações devidas. Eu recebi hoje pela manhã uma cópia, fiz uma leitura punctória a respeito disso aí, e vi que são informações muito vazias, não se sabe que dia aconteceu, onde aconteceu, quando aconteceu e também não se tem informações a respeito que esses cidadãos que pagam seus impostos, como na própria leitura que a Vereadora Dayane fez, que todos são iguais perante a lei, então, a constituição federal ampara, esse é o princípio da legalidade, todos são iguais perante a lei e garante a ele independentemente sendo Godofredo ou até como se chegaram a comentar, o Sr. Ricieri, são pessoas que pagam os seus devidos impostos, então, eles deveriam ter também esse direito, a gente não sabe as circunstâncias que ocorreram, repito, quando, onde, e se essas pessoas pagaram por esse serviço porque existe uma lei, é importante dizer que é possível fazer sim uma investigação interna aqui na Câmara, sem contudo a abertura de um processo de cassação, e acredito que é um pouco bastante prematuro a gente pensar dessa forma, mas entendo que é possível a gente fazer os ofícios devidos para o prefeito para que ele responda isso aí, prefeito e secretário, respondam, senhor presidente. Muito obrigado. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Na realidade, o vereador quis dizer sobre a questão de investigação, quando a denúncia é recebida por esta Casa, ela se torna uma comissão processante, ela já passou pela comissão parlamentar, ela já sai adiantada. Então, para vocês entenderem, a qual nós já participamos algumas vezes aqui nesta Casa, tem a comissão parlamentar de inquérito, aí depois já chega na processante, no caso de recebida, seria a processante. Em seguida, o presidente colocou em votação a referida Denúncia, a qual foi rejeitada, por: 6 (seis) votos contrários (dos Vereadores Carlos Coco, Dayane Fernandes, Ademar Laurindo, Hélio Policial, Lellis Ferreira da Silva e Ronnie Sandro) e 2 (dois) votos favoráveis (dos Vereadores Nilcilei Dog e Luiz Gonzaga). EXPLICAÇÕES PESSOAIS – Ver. Nilcilei Dog – Senhor presidente, eu quero aqui deixar minhas considerações finais. Eu quero mandar um abraço para os meninos do grupo dos veteranos, do Poeirinha, que já estamos aí, se não me engano, indo para o sexto ou oitavo evento dos Pioneiros do Poeirinha, o pessoal e o Agnaldo estão ali esse ano, juntamente com os demais organizando, começou esse final de semana, também é o Cleyton, que hoje é diretor de limpeza urbana, que está realizando um evento esportivo ali no ginásio também, está sendo um grande evento, com participações de equipes de fora, então, eu quero deixar aqui um abraço para esses desportistas, para os meninos que incentivam o esporte aqui de Camapuã. E também deixar um abraço para quem nos acompanhou até agora, informar, posso tomar a liberdade aqui, senhor presidente, de informar que semana que vem não tem sessão? Às vezes está meio despercebido, não haverá sessão, então teremos uma folga aí, e mesmo ali sentado, o nobre Vereador Hélio que estava fazendo aqui sua explicação, eu recebi ali um cidadão que mora próximo ao Laticínio Alvorada, pedindo ali a manutenção nas luzes, na limpeza urbana também ali naquele bairro, que é mais um bairro esquecido em nossa cidade. E dizer que o Deputado Federal Beto Pereira estará aqui quinta-feira, creio que dessa vez ele vem, não é possível, ele está vindo todo dia e não chega, está igual essas emendas parlamentares, todo dia vai ser aplicado, e não aplica. Se o Deputado Beto não aparecer aqui, eu e o Ver. Hélio vamos tomar outro rumo, estamos aguardando o homem aí, queremos o recurso. Então, obrigada a você que nos acompanhou até agora, obrigada à Cleide, está ali em cima o senhor que eu esqueci o nome, da família do Lellis, o Sr. Alcísio, o “Janjo”, está ali também, a irmã do Ver. Carlos Coco, as meninas ali que nos acompanham no dia a dia, está ali o Roninho, nosso ex-vigia e ex-atleta da Assomasul, “Fabricinho”, também o Marquinho, Deus abençoe e esteja conosco sempre, acho que lá no fundo é a Carla. E permaneçam conosco nas próximas sessões, não nos deixem sozinhos aqui não. Que Deus abençoe a todos. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Deixar registrado aqui também a presença da Alessandra – esqueci o nome da sua assessora também – e da Kaylaine. Ver. Luiz Gonzaga – Retorno aqui, presidente, para agradecer a todas as pessoas que estão nos acompanhando, está aumentando aqui o público presente, a gente fica contente, a gente sai na rua e tem bastante gente falando que está assistindo agora, para assistir os debates, eu fico bastante feliz mesmo de a população estar nos acompanhando e gostando do nosso trabalho, bastante mesmo, mas a gente precisa mais de vocês, porque a gente sempre vai ser voto vencido aqui na Câmara. A gente pode ser voto vencido aqui, mas lá fora com certeza nós vamos ser voto ganho, é impossível a população ir contra o que a gente está mostrando aqui, então, a gente tem certeza que estamos no rumo certo, no caminho certo, em defesa da população. Eu quero mandar um grande abraço para a minha esposa e à minha filha que estão me assistindo lá em casa, e um abraço a todos. Fiquei contente de rever aqui o meu amigo de caminhada o Professor Marquinhos, foi na nossa campanha quando eu fui candidato à prefeito. Vem mais, Marquinhos. Você é uma pessoa que tem boas ideias, gosta de Camapuã e nós precisamos de pessoas como você, quem sabe aqui em um futuro bem próximo como vereador. Grande abraço a todos e uma boa semana, semana que vem a gente não vai estar aqui, já vou sentir falta. Um abraço. Ver. Hélio Policial – Muito obrigada, senhor presidente. Regresso aqui a esta tribuna para dizer novamente aos senhores que irei levar as proposições apresentadas pelos senhores ao prefeito e aos respectivos secretários, solicitando que faça o atendimento. Eu fiz uma consulta ali, Ver. Luiz. Trump, condenado por crimes federais, é presidente da maior democracia do mundo, os Estados Unidos. Condenado, por crimes federais, só que lá o presidente eleito não vai para a cadeia, aqui, se fosse pela anterioridade, ele iria. Eu quero dizer também que fiz umas buscas ali, diversos procedimentos licitatórios foram suspensos pelo TCE só esse ano, vários em Campo-Grande-MS, Maracaju-MS, Tacuru-MS, vi várias cidades, mais de cem, estou lembrando aqui, isso é normal. Essas irregularidades ocorrem porque somos seres humanos e a falha é pertencente ao humano, mas nós infelizmente não chegamos a esse patamar de sermos perfeitos, a falha existe em todos os seres humanos. Eu quero finalizar minha fala aqui, infelizmente eu tenho que falar, eu me sinto mal porque eu vejo várias colegas aqui, servidoras públicas comissionadas desta Câmara, está ali a Cleide, minha amiga de muito tempo fora de campanha e de eleição, e tenho certeza, Cleide, se alguém algum dia chegar a chamar você de bezerra, eu vou te defender, e da mesma forma eu defendo o pessoal que está lá na prefeitura, lá são pessoas, são pais de família, são seres humanos, quando a gente ofende uma pessoa, nós não estamos ofendendo somente ela, eu ofendo os pais dela, os filhos, os amigos, todas as pessoas que estão próximas, então, com todo respeito às colocações de cada um, às ideias, nós deveríamos ter um comportamento um pouquinho mais adequado quando se refere à questão das pessoas, do individual. Imagina se eu chegasse aqui e começasse a apontar o dedo para a assessora do vereador A, B ou C, e dizer que ela é uma bezerra? Vocês iriam se sentir bem? Isso é algo inaceitável, senhor presidente, que a gente deve ter uma certa cautela, eu não estou aqui dizendo que deveria ou não deveria, eu estou dizendo que o meu comportamento como ser humano, como cidadão respeitador das pessoas que recebem essas ofensas, eu me coloco nessa posição, lá, repito, são pais de família, são pessoas trabalhadoras, são pessoas que estão procurando fazer o melhor. Então, fica aqui a minha solidariedade à todos aqueles servidores que são constantemente atacados aqui nesta tribuna sendo chamados de apelidos, de bezerros. Ver. Carlos Coco – Senhor presidente, volto aqui a esta tribuna para fazer agradecimentos. Eu quero agradecer a secretaria de educação, a Selma Ramirez, falei com ela verbalmente sobre materiais escolares e uniformes lá para a escolinha municipal da Pontinha do Cocho, e já foi atendido, e deixo aí um agradecimento à Secretária de Educação, Selma Ramirez. Agradecer também o nosso amigo Fabrício, está com um som, está até implantado lá na Pontinha do Cocho, você está sabendo disso, vereador? O Fabrício está com o som dele implantado lá na Pontinha do Cocho, quase todo final de semana está lá fazendo eventos junto conosco, fazendo os trabalhos, então a gente agradece muito. Eu quero agradecer os meus assessores hoje, acho que vai ser a primeira vez que eu vou falar aqui na tribuna agradecendo os assessores, agradecer à minha irmã que está aí presente, o Nilson, a Cleide, os assessores aqui da Vereadora Dayane, os assessores do Vereador Nilcilei Dog e o menino que eu acho que não sei o nome dele, mas muito obrigado por estarem junto conosco participando, é o Professor Marquinhos? Muito obrigado por estar aí sempre junto conosco participando, a gente fica muito grato com isso, e agradecer aos servidores da Casa que toda sessão estão aqui, a gente fica muito grato com isso. Então, são essas as minhas palavras, meu muito obrigado, que Deus abençoe toda a nossa semana daqui para frente. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Eu quero aqui lembrar também que a nossa amiga está assistindo lá em Campo Grande-MS, acompanhando os trabalhos deste legislativo, lembrando que essa cidadã que está lá em Campo Grande-MS, está com o filho jogando bola, mas é eleitora, é cidadã e está atenta com nós vereadores nessa cidade, ela é esposa do “Baiano”. Eu quero deixar registrado aqui às vossas excelências sobre a minha indicada, minha indicada é a Dra. Márcia, a qual eu acho que é bem merecido esse título, até porque ela que criou essa honraria onde são agraciadas as mulheres inspiradoras do nosso município, eu tenho certeza que vossas excelências fizeram as mais belas escolhas assim como eu, e nada mais justo que dar esse título à Dra. Márcia, a qual eu tenho apreço, tenho o maior carinho e admiração por ela, eu, enquanto parlamentar e ela, enquanto parlamentar aqui nesta Casa, a gente sempre sentava juntos, eu aprendi muita coisa com ela, a gente sempre caminhava de mãos dadas, a gente sempre estava juntos nas ações dentro no nosso município, sempre correndo atrás para beneficiar a nossa população. Eu quero aqui agradecer a presença do nosso público que se encontra aqui presente, a população que nos acompanha através da rede social, o Vereador Marquinhos, digo, o nosso companheiro, Professor Marquinhos, olha eu evangelizando aqui, profetizando o Vereador Marquinhos, nós já tínhamos aqui um Vereador também chamado Marquinhos, o ex-vereador. Seja bem-vindo a esta Casa de leis, volte sempre, é gostoso a gente ter as pessoas interessadas participando da política e acompanhando os trabalhos dos senhores vereadores, acredito que o Marquinhos é Presidente do PT, não é? Ainda. Então, seja bem-vindo a esta Casa de Leis, e lembrando vossas excelências que o vereador falou sobre a questão que semana que vem não há sessão, estes parlamentares estão saindo também em comitiva à Brasília-DF, atrás de recursos, visitando os ministérios, para trazer recursos para a nossa população. E lembrando que é feriado nessa semana aqui em nosso município, acho que, salvo engano, dois dias. Não é? Ver. Lellis. Dois dias, então, aproveitando também enquanto o pessoal aqui vai estar de férias, nós vamos estar trabalhando. E quarta-feira é a entrega do Título de Mulher Inspiradora, terá essa solenidade, então, deixar registrado que quarta-feira, vossas excelências estarão podendo convidar os deputados, assim como vão estar presentes, acredito aqui, a Deputada Mara Caseiro, o Deputado Jamilson Name que vão estar presentes nessa solenidade que será uma das maiores solenidades depois que começou a entrega desse título, terá um jantar onde nossa população, que serão os agraciados, irão prestigiar e irão, como se diz, saborear desse jantar que será de grande valia, é como eu falei com a ex-vereadora Dra. Márcia, é uma questão que ela nos pediu, para que essa data fosse lembrada, e nós estamos aí, fazendo valer. Por fim, o presidente procedeu os agradecimentos finais e declarou encerrada a sessão às 21h05min. Eu,Moisés Mancebo Manhães Junior e Raíssa Santana da Silva lavramos a presente ATA[5] que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos Membros da Mesa Diretora e pelos Nobres Edis.

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VER. PEDRINHO CABELEIREIRO                  VER. CARLOS COCO

Presidente                                                                Vice-Presidente                  

PSDB                                                                        PSDB

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VERª DAYANE FERNANDES                            VER. NILCILEI DOG

1ª Secretária                                                             2º Secretário 

PP                                                                              PSD

ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, do 1º Período Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, realizada com início, às 19 horas, do dia 16 de junho de 2.025, em sua sede própria à Rua Campo Grande, 353, Camapuã-MS. Presente os Nobres Edis: Ver. Pedro Dias Pereira (Pedrinho Cabeleireiro), Presidente; Vereador Carlos Coco, Vice-Presidente; Verª Dayane Fernandes Amorim (Dayane Fernandes), 1ª Secretária; Ver. Nilcilei Cavalheiro Pereira (Nilcilei Dog), 2º Secretário; Ver. Ademar Laurindo; Ver. Hélio Policial; Ver. Lellis Ferreira da Silva; Ver. Luiz Gonzaga Alves de Lima Filho (Luiz Gonzaga); Ver. Ronnie Sandro Rezende Gonçalves (Ronnie Sandro).

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VER. ADEMAR LAURINDO                              VER. HÉLIO POLICIAL

PP                                                                              PP

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VER. LELLIS FERREIRA DA SILVA                VER. LUIZ GONZAGA

PODEMOS                                                             MDB

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VER. RONNIE SANDRO

PODEMOS

[1] Início da digitação, por: Arlete Pinheiro de Oliveira.

[2] Início da digitação, por: Rodrigo Aparecido de Almeida Souza

[3] Início da digitação, por: Rosineia Vandis Ferreira

[4] Início da digitação, por: Raíssa Santana da Silva (IEL)

[5] Tempo: 01:58:26