ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, do 3º Período Legislativo, da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, realizada com início, às 19 horas, do dia 01 de março de 2.023, em sua sede própria à Rua Campo Grande, 353, Camapuã-MS; presentes os Senhores Vereadores: Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Presidente; Ver. Jerson de Moura Calvis Junior, 1º Vice-Presidente; Ver. Ronnie Sandro, 2° Vice-Presidente; Lellis Ferreira da Silva, 1º Secretário; Ver. Hélio Policial, 2º Secretário; Ver. Ademar Laurindo; Ver. Dr. José Dias, Ver. Marquinho Moreira, Ver. Prof. Jean.  Comprovado o número legal de Vereadores para a abertura dos trabalhos, o Vereador Pedro Dias Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Camapuã-MS, invocando a proteção de Deus e, em nome da liberdade e da democracia, declarou aberta a presente Sessão. Em seguida, o Presidente colocou em discussão as Atas: da 2ª Sessão Solene de Entrega de Título de Cidadão Camapuanense e Título de Mérito Legislativo, do 2º Período Legislativo, da 18ª Legislatura, do dia 22 de setembro de 2.022; 34ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo, da 18ª Legislatura, do dia 13 de dezembro de 2.022; 5ª Sessão Extraordinária, do 2º Período Legislativo, da 18ª Legislatura, do dia 19 de dezembro de 2.022; 1ª Sessão Solene de Entrega de Posse da Mesa Diretora – Biênio: 2023/2024, do 3º Período Legislativo, da 18ª Legislatura, do dia 01 de janeiro de 2.023; 1ª Sessão Extraordinária, do 3º Período Legislativo, da 18ª Legislatura, do dia 16 de fevereiro de 2.023. Logo após, o Presidente colocou em votação as referidas Atas que foram aprovadas por unanimidade pelos senhores vereadores no plenário. 1º Secretário – Ver. Lellis Ferreira da Silva – [1]Correspondências Recebidas – MENSAGEM Nº 006 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023. Excelentíssimo Senhor Presidente e; Excelentíssimos Senhores Vereadores da Câmara Municipal de Camapuã/MS. Por intermédio de Vossa Excelência, temos a grata satisfação de encaminharmos a esta Colenda Casa de Leis para apreciação o incluso Projeto de Lei nº 005/2023, que altera disposições da Lei nº. 2.311/2023 e altera disposições da Lei nº. 2.309/2022 que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público Municipal de Camapuã/MS e dá outras providências. O projeto em apreciação tem a finalidade precípua de incluir o reajuste constante na Lei nº. 2.311/2023 na remuneração dos contratados pelo Município e adequar o anexo I, tabela I, da Lei nº. 2.309/2022. Sendo assim, este projeto de lei celebra a valorização de todos os servidores efetivos municipais, alterando a Lei 2.311/2023, buscando a valorização dos servidores contratados, que são merecedores de nosso respeito e admiração e faz uma adequação necessária na Lei nº. 2.309/2022. Diante do exposto, na certeza de que o projeto em questão é relevante para os interesses do Município e certo da recepção desta mensagem e da merecida atenção destes Nobres Edis, espera o PODER EXECUTIVO receber desta Respeitável Câmara de Vereadores, após discussão e votação, a necessária aprovação deste Projeto de Lei. Camapuã-MS, 27 de fevereiro de 2023. MANOEL EUGÊNIO NERY – Prefeito Municipal de Camapuã. PROJETO DE LEI Nº 005 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023. Altera disposições da lei 2.311/23 que dispõe sobre o reajuste salarial e altera disposições da lei 2.309//22 que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público Municipal Camapuã Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. Of. GAB nº 021/2023. Camapuã-MS, 28 de fevereiro de 2023. Assunto: Votação em regime de Urgência Especial. Excelentíssimo Senhor, Dirijo-me a Vossa Excelência para solicitar a inclusão do Projeto de Lei nº 005/2023, que altera disposições da Lei 2.311/2023 que dispõe sobre o reajuste salarial e altera disposições da Lei nº. 2.309/2022 que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público Municipal de Camapuã Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências, para apreciação em Regime de Urgência Especial. Confiante que este documento terá a devida atenção necessária, coloco-me a disposição para quaisquer esclarecimentos ou dúvidas que recaírem sobre o mesmo, assim como a necessidade de complementação de documentação ou informações necessárias. Ao enviar o presente expediente, agradecemos e aproveitamos para renovar expressões de mais alta estima e apreço. Atenciosamente, Manoel Eugênio Nery – Prefeito Municipal de Camapuã. O Senhor Presidente colocou em discussão o Requerimento de Urgência Especial. Não havendo discussão, o Requerimento de Urgência Especial foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – O Projeto de Lei será incluído na Ordem do Dia da presente sessão. 1º Secretário – Ver. Lellis Ferreira da Silva – Correspondências Recebidas (continuação) – MENSAGEM Nº 009 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023. Excelentíssimo Senhor Presidente e Excelentíssimos Senhores Vereadores da Câmara Municipal de Camapuã. Tenho a satisfação de encaminhar à apreciação de Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei nº 008/2023 que dispõe sobre o piso salarial do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias, e dá outras providências. O salário profissional, que está inserido nas proteções jurídicas do valor do salário, denominado de patamar salarial mínimo imperativo, podendo ser genérico, para todo o mercado, ou especial, relativo a determinadas profissões ou categorias profissionais especiais. Essa proteção, na Constituição Federal, está prevista nos seguintes termos: “Art. 7 São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: V – Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho”; O piso salarial é conhecido em nossa legislação ordinária como salário mínimo profissional, que é fixado por lei, sendo deferido ao profissional cujo ofício seja regulamentado também por diploma legal. Queremos com essa iniciativa, não somente valorizar os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, como também regularizar tal remuneração de acordo com a Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022, tendo seus efeitos financeiros retroativos ao mês de janeiro de 2023. Diante do exposto, na certeza de que o projeto em questão é relevante para os interesses da população do Município, e certo da recepção desta mensagem em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL e da merecida atenção destes Nobres Edis, espera o PODER EXECUTIVO receber desta Respeitável Câmara de Vereadores, após discussão e votação, a necessária aprovação deste Projeto de Lei. MANOEL EUGÊNIO NERY – Prefeito Municipal de Camapuã. PROJETO DE LEI Nº 008 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023. DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DO AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O Senhor Presidente colocou em discussão o Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei Nº 008 de 27 de fevereiro de 2023 que “dispõe sobre o piso salarial do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias e dá outras providencias”. EM DISCUSSÃO – Ver. Marquinho Moreira – Senhor Presidente, sou favorável ao Projeto, uma vez que os agentes comunitários, os agentes de endemias fazem um trabalho muito especial e, muitas vezes, muitas pessoas que ali estão passam o problema para os agentes para que seja resolvido, então, nada mais justo esse salário de dois e seiscentos, aliás, eu acho que esse salário deveria ser até um salário maior, mas como tudo, tem um projeto, tem uma substância para poder apurar, então, hoje votaremos e sou totalmente favorável e vejo, senhores, que isso já deveria ter sido pago há um ano já que o dinheiro não vem das prefeituras e, sim, da União. Muito obrigado. Ver. Dr. José Dias – Sou totalmente favorável. Como disse o Nobre Par que me antecedeu, só que acho que veio tardiamente, acho também que é muito pouco esse pagamento, mas lidar com dinheiro dos outros é difícil e sair dinheiro da mão da administração pública é mais difícil ainda, valorizar o profissional, acho que se eu quero qualidade no meu serviço eu pago, não dar miséria. Muito obrigado. Ver. Jerson Júnior – Sou favorável, senhor presidente, até porque é uma lei federal que determinou ano passado que o salário dos agentes comunitários de saúde e endemias fosse com base no salário mínimo, então, como nosso salário mínimo no Brasil foi reajustado agora no início de dois mil e vinte e três, tem que ser feito todo ano esse envio de projeto de lei para ser alterado o salário dos agentes comunitários de saúde do município, então, esse ano foi para mil trezentos e dois se não estou enganado… mil trezentos e vinte, vereador? Então, vai para dois mil, seiscentos e quarenta reais o salário dos agentes comunitários de saúde, então, voto favorável, mais do que justo, com certeza comungo com a ideia dos nobres pares que me antecederam que deveria ser maior, mas como é uma lei federal e os municípios têm que cumprir, não tem jeito. Não havendo mais discussão, o Requerimento de Urgência Especial foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – O Projeto de Lei será incluído na Ordem do Dia da presente sessão. 1º Secretário – Ver. Lellis Ferreira da Silva – Correspondências Recebidas (continuação) – MENSAGEM Nº 007 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023. Excelentíssimo Senhor Presidente e Excelentíssimos Senhores Vereadores da Câmara Municipal de Camapuã. Tenho a satisfação de encaminhar à apreciação de Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei nº 006/2023, que altera as disposições da Lei Municipal nº 1.849/2013, cria cargo em comissão no Âmbito da Estrutura Administrativa Municipal e dá outras providências. A proposta ora apresentada a essa Câmara, Senhor Presidente, tem por objetivo fundamental aprimorar a qualidade dos servidores públicos ativos do nosso âmbito municipal, levando-se em consideração a prevenção quanto aos riscos de acidente no local de trabalho. Com a intenção de otimizar o serviço público e auxiliar na prevenção dos riscos à saúde dos nossos servidores municipais, buscamos a criação de cargo na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento, sendo ele: 01 (um) cargo em comissão de Chefe de Departamento Técnico de Segurança do Trabalho. Importante destacar ainda a importância da propositura deste projeto de lei, que terá grande impacto no auxílio no combate aos acidentes no local de trabalho. Diante do exposto, na certeza de que o projeto em questão é relevante para os interesses da população do Município, e certo da recepção desta mensagem e da merecida atenção destes Nobres Edis, espera o PODER EXECUTIVO receber desta Respeitável Câmara de Vereadores, após discussão e votação, a necessária aprovação deste Projeto de Lei. MANOEL EUGÊNIO NERY – Prefeito Municipal de Camapuã. PROJETO DE LEI Nº 006, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023. Altera as disposições da Lei Municipal nº 1.849/2013, cria cargo em comissão no Âmbito da Estrutura Administrativa Municipal e dá outras providências. MENSAGEM Nº 008 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023. Excelentíssimo Senhor Presidente e Excelentíssimos Senhores Vereadores da Câmara Municipal de Camapuã. Tenho a satisfação de encaminhar à apreciação de Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei nº 007/2023, que altera disposições da Lei Municipal nº 1.849/13, que dispõe sobre a organização, estruturação e funcionamento dos órgãos da Prefeitura de Camapuã e dá outras providências. A proposta ora apresentada a essa Câmara, Senhor Presidente, tem por objetivo fundamental aprimorar a qualidade dos serviços públicos, levando-se em consideração a necessidade de implementação da ouvidoria pública municipal. Importante destacar ainda a importância da propositura deste projeto de lei, que terá grande impacto em nosso município, haja vista que a implantação da ouvidoria pública municipal é de grande valia para os avanços dos serviços prestados pela Administração Pública Municipal. Diante do exposto, na certeza de que o projeto em questão é relevante para os interesses da população do Município, e certo da recepção desta mensagem e da merecida atenção destes Nobres Edis, espera o PODER EXECUTIVO receber desta Respeitável Câmara de Vereadores, após discussão e votação, a necessária aprovação deste Projeto de Lei. MANOEL EUGÊNIO NERY – Prefeito Municipal de Camapuã. PROJETO DE LEI Nº 007 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023. Altera disposições da Lei Municipal nº 1.849/13, que dispõe sobre a organização, estruturação e funcionamento dos órgãos da Prefeitura de Camapuã e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 001 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023, de autoria do Exmo. Ver. Jerson Júnior que: “Altera a denominação da Travessa 01 na Chácaras Recreio Brilhante, e dá outras providências”. PROJETO DE LEI Nº 002 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023, de autoria do Exmo. Ver. Jerson Júnior que: “Altera a denominação da Travessa Q na Chácaras Recreio Brilhante, e dá outras providências”. Ofício nº 023/2023 – SEAFIP. Camapuã, 30 de janeiro de 2023. Senhor Presidente, REF BALANCETES. Encaminha-se os Balancetes do mês de novembro e dezembro de 2022, referente aos fundos: Fundo Municipal de Saúde; Fundo Municipal de Assistência Social; Fundo Municipal da Criança e do Adolescente; Fundo Municipal de Investimento Social; Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social; Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério; Fundo Municipal de Meio Ambiente; e o da Prefeitura Municipal. Atenciosamente, Manoel Eugenio Nery – Prefeito Municipal. Camapuã-MS, 02 de fevereiro de 2023. C.I. nº 151/2023. Ao Exmo. Senhor Pedro Dias Pereira – Presidente da Câmara de Vereadores de Camapuã – MS. Assunto: Prestação de contas referente à 1ª parcela do Convênio 01/2023 realizado entre a Sociedade de proteção à Maternidade e a Infância de Camapuã. Excelentíssimo senhor, Vimos através do presente encaminhar a Vossa Excelência, a prestação de contas referente à 1ª parcela do Convênio 01/2023 realizado entre a sociedade de Proteção e à infância de Camapuã e a Prefeitura Municipal de Camapuã, no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais). Nada mais para o momento, desde já agradecemos a atenção e nos colocamos a disposição. Atenciosamente, ANDRÉ LUIZ FERREIRA CONCEIÇÃO – Secretário Municipal de Saúde. Ao Exmo. Senhor Pedro Dias Pereira – Presidente da Câmara de Vereadores de Camapuã – MS. Assunto: Prestação de contas referente à 2ª parcela do Convênio 06/2022 realizado entre a Sociedade de proteção à Maternidade e a Infância de Camapuã. Excelentíssimo senhor, Vimos através do presente encaminhar a Vossa Excelência, a prestação de contas referente à 2ª parcela do Convênio 06/2022 realizado entre a sociedade de Proteção e à infância de Camapuã e a Prefeitura Municipal de Camapuã, no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais). Nada mais para o momento, desde já agradecemos a atenção e nos colocamos a disposição. Atenciosamente, ANDRÉ LUIZ FERREIRA CONCEIÇÃO – Secretário Municipal de Saúde.

Camapuã-MS, 23 de fevereiro de 2023. C.I. nº 083/2023. Ao Exmo. Senhor Pedro Dias Pereira – Presidente da Câmara de Vereadores de Camapuã – MS. Assunto: Prestação de contas referente à 3ª parcela do Convênio 06/2022 realizado entre a Sociedade de proteção à Maternidade e a Infância de Camapuã. Excelentíssimo senhor, Vimos através do presente encaminhar a Vossa Excelência, a prestação de contas referente à 3ª parcela do Convênio 06/2022 realizado entre a sociedade de Proteção e à infância de Camapuã e a Prefeitura Municipal de Camapuã, no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais). Nada mais para o momento, desde já agradecemos a atenção e nos colocamos a disposição. Atenciosamente, ANDRÉ LUIZ FERREIRA CONCEIÇÃO – Secretário Municipal de Saúde. Excelentíssimo Presidente, Senhores Vereadores e população, essas são as correspondências recebidas. PEQUENO EXPEDIENTE – Ver. Dr. José Dias – Senhores, quero fazer aqui uma indicação verbal, após tramitação legal nessa Casa, seja encaminhada ao Prefeito e à Secretaria de Assistência Social. Vizinha do Hospital, a Nira que é minha amiga, conhecida de muito e muito tempo, praticamente da minha família, ela com toda família dela, família Amorim, acontece, senhores, que aquela casa foi construída pelos familiares, foi construída por cada um dos irmãos, eles construíram a casa dela, hoje ela é viúva, mãe de dois filhos, mas eles não têm meio, eles não dispõem de meios para fazer, o muro caiu, o muro que faz divisa com o hospital. Eu gostaria que a assistência social desse uma verificada na casa dela e ver as condições dela e que a prefeitura através da assistência social ajude a construir esse muro, que converse com o representante do hospital, mas não deixe a mulher à deriva daquele jeito. Senhores, estou fazendo três indicações: Após tramitações legais nessa Casa de Leis, seja encaminhado à Sua Excelência o Prefeito e ao Secretário de Saúde André Targino, que não é Targino, é Conceição! Senhores, eu, durante o mês de janeiro conversei assiduamente com ele, várias visitas e ficou postado que havia necessidade de ter uma nutricionista porque eu sou médico, como todos médicos, você quer orientar o paciente, você que tem que escrever a dieta do paciente, isso é uma obrigação da prefeitura, felizmente isso já foi contemplado, mês passado já começou a nutricionista. Tenho mais duas indicações: que seja um farmacêutico vinte e quatro horas e um veterinário. Por que um farmacêutico? É uma vergonha os postos de saúde não abrirem porque não tem farmacêutico e, para dispensar a medicação, precisa de farmacêutico, felizmente, no meu bairro, que é o bairro da Lagoa tem, mas porque eu briguei na hora que ia fechar, o Manoel Nery falou que ia fechar, falou que era mais fácil mandar um portador levar a medicação para paciente do que ter uma farmácia aberta, mostrei para ele que não era verdade e ele não fechou, graças a Deus, muito obrigado à Sua Excelência. Também o veterinário, nós temos veterinário, mas o que acontece, nosso veterinário se afastou, tem outras lides na vida dele, então, nós precisamos do veterinário e não é só de um, mas no momento parece que a prefeitura dispõe apenas a possibilidade de ter um veterinário, falta muita coisa, mas [incompreensível]. Muito obrigado. Ver. Ronnie Sandro – Estou entrando com duas indicações, elas são endereçadas ao Secretário de Infraestrutura Godofredo e ao Prefeito Manoel Nery. A primeira delas é uma Indicação que já faço há muito tempo, todo ano que eu acho necessário, pedindo um calçadão saindo da ponte do Camapuã, do Mercado do Produtor até o Parque Alvorada, a gente sabe que ali é uma avenida e tem várias pessoas que trafegam ali, pedestres e é muito perigoso, inclusive, pessoas lá do Parque Alvorada que moram longe e precisam muito dessa calçada, as pessoas da Vila João Leite, daquela região ali e outros que passam ali, então, a gente pede ao senhor prefeito que sensibilize com aquele pessoal lá e faça uma calçada para aquele pessoal, uma coisa que não fica cara e vai gerar emprego para o município também, quem vai ganhar com isso é a população camapuanense. A outra indicação é pedindo ao senhor prefeito que tome as providências quanto à documentação desses terrenos de área verde e que não são área verde, são áreas públicas do município de Camapuã. Nós temos exemplo, por exemplo da Vista Alegre, lá tem cinquenta famílias que precisam da documentação, precisam quitar suas casas, eles não têm nem como quitar e está lá nessa situação há muitos anos, a gente pede aí que o prefeito olhe com carinho, temos as pessoas que moram em área verde que não é área de risco, temos nessas vilas nossas aqui em Camapuã, temos na Vila Industrial, Pontinha do Cocho, temos mais de quatrocentas famílias com esse problema querendo documentar seus terrenos, pagar seus impostos tudo certinho e a gente pede ao senhor prefeito que olhe com carinho também para fazer a documentação para essas famílias. São esses meus pedidos e muito obrigado. Ver. Lellis Ferreira da Silva – Venho nesse expediente falar que entrei com duas indicações que serão encaminhas ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Manoel Eugênio Nery, bem como ao Excelentíssimo Godofredo Rodrigues Pereira, Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando que seja feito a construção de uma ponte de madeira sobre o rio Catingueiro na Região dos Galdinos. E essa ponte fica ali dá acesso à Fazenda Aroeira e Fazenda Lageadinho, antiga fazenda do senhor Júlio Cândido. Essa ponte caiu no ano do então prefeito municipal Sr. Marcelo Duailibi, está com um tempinho já e até hoje não foi feita essa ponte e, ali naquela região, necessariamente, tem que fazer aquela ponte, uma vez que dos dois lados tem estudantes que precisam do transporte escolar. Hoje está sendo feito transporte escolar, só que o transportador tem que dar a volta que demora em torno de uma hora para poder fazer, ir lá buscar esses alunos que estão do outro lado do rio, com essa ponte, se caso no futuro for feita, ele vai demorar apenas dez, quinze minutos, uma vez que é só atravessar e pegar os alunos. E pedimos aí ao senhor prefeito, bem como ao secretário de infraestrutura que no futuro possa olhar com bons olhos à necessidade desse povo da Região dos Galdinos. A segunda indicação é na mesma Região dos Galdinos também, onde solicito a manutenção da Ponte sobre o Rio Água Limpa, o Rio Água Limpa fica dentro da comunidade dos Galdinos, entre as fazendas do Seu Dionísio e do Sr. Sebastião, na época do ex-prefeito Sr. Delano fizeram a manutenção dessa ponte, só que não ficou muito boa e, hoje, os produtores rurais ali da região precisam da manutenção dessa ponte que fica dentro da comunidade dos Galdinos. São essas minhas indicações, presidente, vereadores, público que se faz presente, muito obrigado. GRANDE EXPEDIENTE – Ver. Dr. José Dias – Ilustríssimos trabalhadores da nossa secretaria que de grão em grão está reconstruindo Camapuã e é bem verdade que está cheio de buracos, mas a chuva não tem como parar. Eu quero também parabenizar todos que estão aqui, bem como cada um que nos assistem através dos meios de comunicação. Como eu disse devagar com o andor que o santo é de barro, devagar o nosso secretário está recapeando as nossas ruas, mas bem devagar porque a chuva não para, não é culpa dele ter buracos, me lembro em mandatos anteriores que era uma briga por causa de buraco, houve buraco tão grande que dava para botar um barquinho porque tinha muita chuva, hoje felizmente isso não nos aconteceu, agora tapar buraco durante a chuva, falar do prefeito porque está cheio de buraco é um crime. Por quê? O que se faz vai para o rio, vai tapar nosso rio, acabar com nossos riachos, então, tem que deixar parar, se parar de chover vamos tapar os buracos e, por isso, eu agradeço aí à sua excelência o prefeito e ao nosso Secretário de Infraestrutura Senhor Godofredo que devagar está construindo, reconstruindo Camapuã porque chegar no final não vai conseguir nunca, esse município é muito grande, muito difícil, haja buracos nas estradas vicinais, buracos não vão dar conta de terminar porque nesses dois anos vai passar muito rápido, mas espero que atenda aqueles mais peremptórios, aqueles que estão impedindo as pessoas há quase cinco anos que esses sejam tapados. E que nossa ponte ali em cima, na Vila Izolina também seja resolvido. E eu em conversa com o excelentíssimo secretário, ele disse que aquilo lá está faltando uma única coisa: a licitação que não sai, ou seja, não sai do papel, agora se é verdade eu não sei, mas foi o que ele informou. Muito obrigado. Ver. Marquinho Moreira – Senhor Presidente, hoje estou entrando com três indicações, deixei para falar no Grande Expediente para explanar todos os assuntos. O vereador que a presente subscreve, hoje solicito à Mesa, após tramitação regimental, que seja encaminhado ao Sr. Manoel Eugenio Nery – Prefeito Municipal de Camapuã e ao Ilmo. Godofredo Rodrigues Pereira – Secretário Municipal de Infraestrutura, fazendo a seguinte solicitação: que seja feita a manutenção com tapa-buracos e recapeamento da Rua Pará, na Vila Industrial, assim como estudo para implantação de redutor de velocidade e sinalização da via. JUSTIFICATIVA: Os moradores da Vila Industrial e usuários da Rua Pará vêm reclamando e com razão dos buracos que ali se formaram, sendo que a cada dia vem aumentando mais, e caso os mesmos não sejam tapados, com o passar dos dias acabará com todo asfalto da rua, dificultando cada vez mais para os transeuntes, inclusive, para o circular, já que a Rua Pará é rota do coletivo. A Rua Pará, senhores, para quem não sabe, na Vila Industrial é aquela rua depois da creche que segue até o final da Vila Sabiá I, então, a gente fica ali olhando e já falando, não vemos como o Nobre Par, mas vejo assim, a falta de gestão, principalmente da secretaria de obras, esses buracos estão aí desde quando estava no período de estiagem, só aumentaram, não criaram mais buracos, aliás, estão diminuído, porque amentando tanto que estão formando um com outro, estão diminuindo os buracos e aumentando a cavidade, isso prejudicando o nosso circular que passa ali, traz as pessoas para o centro porque ele quebra e fica mais de dez dias sem ir no bairro Alto, sem ir no Cristo, sem ir na Vila Industrial, prejudicando as pessoas que não têm um veículo para descer, aumentando seus orçamentos que no final do mês já está curto, mas ainda tem que arrumar um jeito de se locomover das suas casas para seus trabalhos ou para vir ao médico ou fazer alguma coisa no centro da cidade. Então, isso, eu penso assim, falta o secretário de obras correr atrás de fazer o serviço porque o período de chuvas sabemos quando é, moramos numa região que temos o período de chuva e o período de estiagem, dá para fazer o serviço antes, mas dificultando desse jeito e não fazendo e deixando para usar a desculpa da chuva agora, fica fácil. Fica difícil para o cidadão camapuanense. Então, pedimos à nobreza do prefeito que cobre o secretário de obras para fazer esse serviço em nossa cidade, está ruim, está feio, a Pedro Celestino onde passa a BR-060 está uma vergonha, nós já vimos aí outros prefeitos, outras gestões cuidando, roçando, pintando meio-fio, tapando buraco, é um perímetro urbano, sabemos que é uma BR-060, é do governo federal, mas nosso perímetro urbano temos capacidade de cuidar, temos dinheiro para isso, dá para fazer, mas se o prefeito não cobra o secretário, acha que está  certo, se meu funcionário lá no mercado acha que está certo e eu não cobrar ele, o que vai virar isso? Está errado, vai continuar errado e vai seguir, então, prefeito, tenha nobreza, cobre o secretário de obras para que faça o serviço desse tapa-buraco e arrumar, não venha com desculpa da chuva que está chovendo agora. E Deus abençoe que chova mais porque a chuva traz fartura. A segunda indicação, Senhor Presidente, também para o Excelentíssimo Senhor Godofredo Rodrigues e para o Prefeito de Camapuã: que seja feita a manutenção da estrada rural que dá acesso às fazendas Entre Rios I, II e II, Pouso Alegre e demais propriedades da região do Coxim. JUSTIFICATIVA: Os produtores daquela região e os funcionários das fazendas vêm nos cobrando e com razão, cobram o vereador porque o vereador vai cobrar o prefeito ou o secretário, nós vereadores não ficamos aqui de mãos atadas, não. Nós vamos cobrar, agora se não fazer nós vamos falar que não fez porque nós cobramos e não fez, agora se fazer nós vamos agradecer porque é para a população. Não é para o vereador. Não é para o secretário, mas é para a população geral de Camapuã. Os produtores daquela região e os funcionários das fazendas vêm nos cobrando e com razão pelas péssimas condições que se encontra a estrada rural, sendo que é uma linha de ônibus escolar e caminhões e carros que por ali passam já chegaram a ficar atolados por até dois dias devido às péssimas condições da via, a qual segue até as fazendas, sendo que os proprietários locais já nos informaram que há muito tempo não veem uma máquina da prefeitura por lá. A referida estrada se localiza na região do Coxim-MS, com acesso pela MS-142 (Areado-Bairro Alto, no nosso bairro aqui em Camapuã). Já tivemos casos ali de fazendeiro ter que pagar, agora vocês pensem, naquela região quanto de gado sai, o quando de FUNDERSUL é pago para manutenção das estradas e há quanto tempo não está tendo a manutenção naquelas estradas? Quem paga com isso? Os alunos, os funcionários e os fazendeiros, os proprietários daquela região, então, secretário, vamos fazer nosso dever de casa, vamos fazer aí um cronograma e pegar o município de Camapuã porque dá para arrumar, dá para fazer, mas se nós ficarmos jogando a culpa na chuva, no tempo, fica tudo mais fácil para a gente usar essa desculpa. A terceira indicação, Senhor Presidente, é para nosso Supervisor Regional do DNIT do Estado de Mato Grosso do Sul Sr. Euro Nunes Varanis Júnior: que seja feita a manutenção da rodovia BR-060 no trecho entre o Posto São Pedro até o Trevo de Paraíso das Águas (entroncamento com a rodovia MS-436, que sai de Camapuã a Figueirão), com especial e máxima urgência no perímetro urbano de Camapuã-MS, sendo que o prefeito vai usar dessa tática que não pode mexer no perímetro urbano de Camapuã-MS e vai deixar aí para o governo federal e quem vai pagar com isso vai ser a população e os camapuanenses principalmente e os outros vizinhos que passam aqui pela nossa cidade. Os usuários da BR-060 vêm reclamando e com muito razão que essa rodovia está precisando de uma manutenção geral, principalmente, no trecho compreendido entre o Posto São Pedro [2]entroncamento da BR-436 com especial no urbano de Camapuã-MS. Então, nós vamos aí cobrar os nossos deputados federais para que façam cobrança para o DNIT, para que faça um serviço na BR-060. E pedimos atenção em especial porque nós precisamos muito dessa BR-060 que é uma importante BR do nosso Brasil. APARTE – Ver. Lellis Ferreira da Silva- Cobrança essa, vereador, muito importante, eu mesmo está com uns quinze vinte dias, eu passei pela BR-060, Camapuã-MS Posto São Pedro e estava chovendo, não tem condições, vereador, não tem condições e precisa realmente urgentemente de uma manutenção ali, coloca em risco a todos que trafegam pela BR, coloca em risco a minha família e a família de todo mundo, cobrança essa muito importante vossa excelência, tem que ser feito mesmo a manutenção da BR-060, bem como o trajeto também daqui até a ponte do Rio Verde que está em péssimas condições também. Vamos cobrar, vamos pedir providências para que essa situação seja resolvida o mais logo possível e parabéns pela cobrança. APARTE – Ver. Dr. José Dias – Parabenizo pelas suas reivindicações, mas eu sou assíduo usuário dessa BR até Bandeirantes-MS e o que eu posso dizer muitos buracos foram tapados, muitos, mas ainda tem alguns, o que está precisando é recapear essa pista todinha porque os buracos eles tiraram, eu cansei de ver carro parado com roda quebrada, até roda quebrada eu vi. Muito obrigado. Ver. Marquinho Moreira – Eu quero deixar aqui também, o Nobre Vereador Dr. José no momento da fala dele no pequeno expediente falou das farmácias do posto da Vila Industrial. Eu quero deixar aqui uma cobrança para o Posto do Cristo que tinha fechado a farmácia ali, então, eu já fiz essa indicação, já pedi para o secretário de saúde, o André Targino, para que volte a funcionar a farmácia no Cristo porque tem muitas pessoas que não têm condições às vezes de pagar um táxi, não tem carro e tem que se deslocar até o centro da cidade para estar pegando os seus medicamentos. Então, secretário, faça aí um trabalho que seja preciso, mas que abra aquela farmácia porque funcionário tem de sobra e dinheiro também tem de sobra aqui no município de Camapuã-MS graças a Deus. Deixar também uma cobrança para a Secretária Selma, secretária nossa e educação e cultura sobre o que eu tenho visto, principalmente, na Vila Industrial, os alunos da terceira série, pois eu estou no comércio e encontro muitas pessoas, muitos pais, vejo muitas crianças e já tive até um momento, assim, como sendo político de Camapuã-MS, de pegar uma criança da terceira série do nos ensino municipal e pedir para ler alguma coisa ali para mim e ele não conseguir formar, senhor presidente, uma frase. E isso para a gente – político de Camapuã-MS – que estamos aqui dando a nossa vontade, o nosso trabalho, é uma vergonha. E se nós pegarmos aí os vizinhos, os municípios vizinhos e pegarmos aí um aluno da terceira série de São Gabriel do Oeste-MS, da quarta série, falo isso porque eu já peguei e já mandei ler. A gente sente envergonhado. Então, que a secretária Selma faça aí um trabalho, uma especialização com os professores, umas capacitações e que o nosso prefeito trabalhe juntamente com a secretaria de educação e que ofereça até um salário melhor para os professores diante do projeto bem estudado e bem feito, ou seja, para que faça ali até uma recompensa para que os nossos alunos também de terceira e quarta série possam ler, possam nos orgulhar aqui em Camapuã-MS de nós fazermos isso. Eu estive já aí em outros municípios e vi que o prefeito que faz gestão capacita os seus professores para que ensinem os seus alunos. Então, é isso que nós pedimos ao prefeito de Camapuã-MS: faça um estudo juntamente com a secretaria de educação, cultura, esporte e lazer para que façam isso para eu, Vereador Marquinho Moreira, chegar aqui nesta tribuna e dizer que hoje nós temos os alunos da terceira e quarta série lendo, formando frases e nos orgulhando em primeiro lugar de morar no município de Camapuã-MS. Deixar também uma cobrança para o campo e a praça ali da Vila Industrial que precisa urgentemente de uma limpeza melhorada e uma manutenção. Eu já apresentei aqui indicações pedindo pista de caminhada, iluminação, mas sabemos que está longe de ser atendida. Outra cobrança que eu quero deixar aqui, senhor presidente, hoje tinha várias cobranças porque a gente anda muito no município, somos cobrados e temos que trazer para esta tribuna para que os órgãos competentes, o poder executivo, saiba que às vezes não anda, não fica sabendo. É sobre a reforma ali da Escola Municipal do Bairro alto Vila Izolina, Escola Dr. Sudalydio Rodriguez Machado. Olha, a Creche do Bairro Alto, a Creche da Vila Industrial, as outras escolas municipais até que dá para engolir, mas a Escola Dr. Sudalydio Rodriguez Machado é uma vergonha. Ou seja, a estrutura que tem aquela escola e o jeito que está, senhor presidente, convido o senhor para fazer uma visita uma hora lá, é uma vergonha, está acabando a escola e a prefeitura municipal não vê até o momento que já está começando o terceiro ano dessa gestão, a gente não vê nem um fundamento para que faça a reforma ali da Escola Dr. Sudalydio Rodriguez Machado na Vila Izolina. Quem paga com isso? Os alunos. Uma péssima pintura, a quadra está machucando os praticantes de esportes ali, um matagal danado e nada é feito, esperamos aí que a secretária de educação cobre o secretário de obras para fazer a limpeza ali juntamente com o Prefeito Manoel Eugênio Nery. Diante disso, senhor presidente, as cobranças hoje foram demoradas e peço até desculpa aí as falas que ultrapassaram, mas essas são as cobranças de hoje e dizendo que o Vereador Marquinho Moreira é o funcionário do povo de Camapuã-MS, foi eleito para isso e vai continuar cobrando enquanto estiver aqui. Meu muito obrigado. Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Eu ouvi atentamente a fala de vossas excelências que me antecederam e comungo das palavras de vossas excelências. A gente vê que a situação do nosso município hoje se encontra em situação calamitosa. A gente vê aí que está em período chuvoso como bem disse Nobre Vereador Dr. José Dias sobre a questão do tapa buraco aí em algumas localidades, mas tem localidade, excelentíssimo vereador, que tem que se fazer, tem uma rua aqui próxima ao Conviver aqui que tem uma cratera. Então, se não tomar providência hoje, até cobrei já a gestão sobre a questão desse buraco porque se não fizer, senhor presidente, esse buraco vai aumentar como bem disse o Vereador Marquinho aqui nesta tribuna que os vereadores estão, os buracos estão diminuindo em alguns pontos estão se juntando e formando um só. Então, a gente pede aí a sensibilidade do secretário quanto aos pedidos dos os moradores de Camapuã-MS. O pedido não é nosso, não. E quando, como bem disse aqui o Vereador Marquinho, quando o cidadão lá da ponta da vila, do bairro afastado é atendido, o vereador aí ter a humildade de vir aqui nesta tribuna e agradecer a gestão, ao secretário, mas nós vemos aí que o nosso secretário teve esse recesso todinho, a câmara trabalhando porque a câmara não para, senhor presidente, a câmara não deixa de trabalhar. E às vezes as pessoas acham que nós estamos de recesso, mas nós estamos parados, mas os trabalhos continuam. Eu vejo até vossa excelência fazendo os vídeos, levando ao conhecimento da população que o vereador está atento, igual eu sempre digo, esperei dois anos e, agora, vou começar atuar também em rede social levando o meu trabalho. Por quê?  Hoje não tem como, Vereador Marquinho, eles falarem “ah, o vereador não deu nem tempo, já começou bater na moleira”. Então, eu vejo aí o secretário amordaçado, anestesiado, não atendendo os anseios – não do vereador, mas do povo – pois, quando nós viemos aqui nesta tribuna pedir, solicitar, é a solicitação vinda da nossa gente, do nosso povo. E como bem disse aqui o Vereador Marquinho “nós somos empregados, nós somos funcionários da população”. E às vezes, líder do prefeito, pode até achar que nós estamos contra o secretário, mas nós não estamos aqui contra ninguém, mas nós só queremos que as coisas aconteçam em nosso município. Só para as vossas excelências terem conhecimento, tive eu e até convidei o Vereador Jerson Júnior, mas devido a correria em Campo Grande-MS que ele estava em outras agendas, não pode estar com a gente no DNIT, a gente juntamente com o líder do prefeito, preocupado com o nosso município, preocupado com a nossa BR-060 que cruza o meio de nossa cidade, tivemos lá no departamento e, para vossas excelências terem noção, deram uma organizada já em um trecho. Então, a nossa cobrança surgiu efeito, nós levamos vídeos, então, estamos fazendo o dever de casa ajudando a gestão porque queira ou não queira essa BR passa no centro da nossa cidade. Então, nós estamos atentos, preocupados com o nosso município e ajudando o executivo. E aproveitar aqui também, senhor presidente, fazer cobranças vindo ali da região do Posto Mané Torto que ali a situação se encontra calamitosa, começou o período de aula e nossas crianças que dependem do transporte escolar, dependem de estradas, não só as crianças que estão estudando, mas todo produtor daquela região. Não é, Vereador Ronnie Sandro? Ali tem o pessoal que produz soja, tem o pessoal também que é do gado, está aqui um grande vereador, o Ademar Laurindo, até hoje o parabenizei ali pelo trabalho que vem fazendo enquanto vereador dentro do nosso município, preocupado com a área rural do nosso município. Então, eu vejo essa Casa de Vereador preocupada em atender, em trazer as reivindicações para esta tribuna e que o nosso executivo, o nosso secretário atenda. Então, nós estamos aqui ajudando, inclusive, vamos estar correndo atrás aí de recursos para ajudar o nosso município, para ajudar a gestão, para ajudar o povo e, na realidade, não é nem a gestão e, sim, o povo. Então, a gente tem contribuído para que o nosso município se alavanque, mas esperamos que nosso secretário se atente e ponha o pé no acelerador como bem disse aqui o Vereador Dr. José. Ou seja, quando nós viemos aqui, Vereador Dr. José, e nós cobramos é porque o povo está nos cobrando, nós cobramos ali a manutenção ali na Pedro Luís Amorim, deram uma maquiada ali, mas não ficou bom, então, não adianta vir aqui bater palma, dar mortal aqui, falar “não, está tudo certo”, faça o serviço que tem que fazer. E agora eu vou usar a rede social e daí, líder do prefeito, vai falar o vereador agora está contra, o vereador está batendo. Não. Eu tenho que mostrar que eu estou atento e que eu estou disposto a atender os anseios da população. E se esta tribuna aqui não está me trazendo resultados, então, eu ou levar em rede social que nós estamos trabalhando porque ali, senhor Presidente, é uma maneira de você mostrar para a população que o vereador está brigando, está cobrando, está trabalhando. E aí cabe ao secretário atender a solicitação da nossa gente. Então, depois de dois meses que a gente não ocupa esta tribuna aqui para cobrar o nosso secretário que estava descansado, hoje eu estou vendo aqui que os vereadores estão atentos, estão com a saliva em dia para poder trazer suas reivindicações. E para finalizar minha fala, senhor presidente, esperamos que o nosso secretário – que deve estar nos acompanhando – dê uma atenção especial para o pessoal da área rural. Por que o que acontece? Na cidade nós vimos que a cidade está suja, precisa de limpar, de cortar capoeira, como eu sempre falei aqui nesta tribuna e não vem acontecendo. E não adianta agora justificar o período chuvoso. Não adianta. Porque antes eu também estava aqui nesta tribuna e não havia chuva. E eu me lembro bem que na gestão anterior eu “sarteava” aqui nesta tribuna cobrando as manutenções e, muitas delas, atendidas. Usando o quê? O meio de comunicação que era o meu facebook, o “face denúncia” que eu usava naquele momento. E, hoje, eu vejo aqui o Vereador Ademar Laurindo sempre preocupado e até as páginas dele eu curto, parabenizo pelo trabalho que vem desenvolvendo enquanto vereador. Então, esperamos que o nosso secretário se atente que o período chuvoso vai continuar mais um tempinho aí, mas que faça as devidas manutenções quanto à limpeza porque nós tivemos uns tempos bons para poder estar resolvendo e não foi se resolvido, maquinário para poder atender nas questões das estradas tem. E o que falta agora, Vereador Lellis, é a boa vontade do nosso secretário em atender a solicitação da nossa população. E estivemos com já bem disse aqui anteriormente falando aqui nesta tribuna sobre a questão de patrola, conseguimos com o Deputado Jamilson uma patrola. E está aí, conseguimos in loco a patrola juntamente com o governo. Então, esperamos aí que as coisas venham acontecer, pois, o que nós queremos é ver Camapuã contente porque hoje o bambu está gemendo na moleira do executivo e de nós vereadores. Então, esperamos o povo desejar quanto ao nosso secretário de obras quanto as nossas reivindicações vindas do nosso povo. Ver. Ademar Laurindo – Eu hoje tenho duas indicações e, até por sinal, eu já tinha feito até um ofício antes para que atendesse a linha lá dos Campeiros e fiz nessa data aqui do dia trinta de janeiro de dois mil e vinte e três. Eu tinha feito o ofício para o nosso prefeito e tenho essa indicação que com a cópia para o prefeito, com cópia para o senhor Godofredo Rodrigues Pereira – Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos a seguinte solicitação: que seja realizada a manutenção da estrada da região do Campeiros que, até por sinal, já estão até trabalhando lá porque eu tinha feito o ofício e tinha um pessoal, os alunos lá estavam sofrendo, me chamaram, fui e peguei o secretário, fui lá ver, andamos por toda região ali. Então, estava difícil mesmo e não chegava no ponto de pegar os alunos também, então, quero agradecer também nesse momento que já foi atendido, nós vimos que a situação lá estava bem difícil, mas o hoje já está sendo trabalhado lá e, graças a Deus, só temos que agradecer que estamos sendo atendidos e o pessoal lá está sendo servido. E até tem o pessoal lá, ou seja, o nome deles lá, do Flávio, do Orlando Rodrigues, o Gilsinho, o Marcelino, o Campeiro, o Dr. João, o Nilton Campeiro, o Marcelino Campeiro, a Ordilia Campeiro, o Sergio. Então, ali tem muita gente da região ali que está precário mesmo. E graças a Deus, hoje, estão sendo atendidos. E em nome deles quero agradecer, quero parabenizar o senhor Godofredo, o nosso prefeito também, o Manoel que hoje já estão sendo agradecidos. E também a segunda indicação que eu fiz, eu mesmo que fiz ofício, fiz para região ali do Corgo do Lobo que seja feita lá a realização, manutenção também das estradas da Região do Corgo do Lobo, ali também que tem um pessoal ali do senhor do Tico, do Mauro, do Célio, da Maria Antônia, do Nenzão, do Cheiro, do Manezão Nery, do Rodrigo tão popular e todo mundo conhece lá o “caga fogo” que eles falam, o Negrinho Tucura, ali tem muita gente ali que estava ilhada, aquele pode ali estava praticamente ilhados. Então, umas áreas das estradas lá que não tinha condições e eu peguei o secretário levei nessas regiões para ver a situação como é que estava e trouxemos para o prefeito, nós fotografamos, tiramos tudo certinho e, graças a Deus, ele deu uma olhada, viu que a situação não era boa mesmo e começou a fazer esta parte. Então, primeiro vai fazer dos Campeiros e a segunda depois vai fazer lá do pessoal lá do Corgo do Lobo. E também quero fazer uma cobrança, até foi feito uma indicação junto com o Vereador Jerson Júnior daquela academia lá do ar livre, aquela academia lá parece que está de rosca porque na verdade aquela academia quem comprou, quem ganhou foi o Marcelo Duailibi. E eu sabia que estava guardada lá no ginasião. E não consegui com ele, foi o segundo ano dele, terceiro ano dele, aí falei com o segundo prefeito lá, o Delano, eu fui com o Delano “Delano, nós precisamos disso, dali e tal, beleza, é de vocês, fica tranquilo”. E se passou quatro anos e não colocou para nós lá e está ali. E nós queremos fazer uma pracinha e colocar aquela academia ao ar livre que tem muito pessoal de idosos lá, principalmente, eu já estou quase com setenta. Então, precisaria ficar lá naquela academia e, até agora nada, já passamos três anos praticamente e já é o terceiro ano nosso. Será que nós vamos ganhar? E se vossas excelências não sabem onde ela está, está em baixo do ginasião. Só que está bem conservada. 1º Vice-Presidente – Ver. Jerson Júnior – Convido vossa excelência para que participemos de uma reunião com o prefeito e cobrando essa situação até porque foi um pedido em conjunto conversado com ele, vamos combinar aí nos próximos dias fazer uma reunião com o prefeito para ver se pelos menos desenterra essa academia lá debaixo da arquibancada do ginásio e coloca ali no bairro ali onde nós moramos e tantas outras pessoas podem utilizar também. Ver. Ademar Laurindo – Obrigado pelas palavras, então, vamos esperar, vamos ver, eu falei com ele hoje também, a gente está cutucando, devagarinho a gente está cutucando, mas não está saindo e, também, o Cristo que eu pedi também para a revitalização do Cristo, fazer reflorestamento, reforçar, fazer, então, eu acho que vai ser feito, mas por último, tomara que seja feito, estamos tentando ver se, ou seja, ali é um cartão postal nosso, pintar aquele Cristo, desde que foi construído até hoje nunca levou um balde de água, dizer assim que o cara foi lá lavar lá. Então, nós estamos esperando que aconteça alguma coisa. Ver. Hélio Policial – Lamento dizer, mas o descumprimento da lei de responsabilidade fiscal enseja ao não recebimento de recursos do Estado e da União, ou seja, se o prefeito se utilizar de qualquer mecanismo, Vereador Presidente Jerson Júnior e demais vereadores, imaginar que vai fazer uma manutenção na rua Pedro Celestino sem que haja previsão na lei de diretrizes orçamentárias e na lei orçamentária, certamente, estará levando o nosso município ao abismo. Eu quero imaginar que não seja maldade de ninguém, mas que seja apenas ausência de conhecimento. Então, vamos lá. Senhor Presidente, apresentei onze ofícios aos nossos parlamentares federais, os três senadores da república federativa do Brasil, ao Sr. Nelsinho Trad, à Sra. Soraya Thronicke e à Senadora Tereza Cristina, perfeitamente os que são os representantes no território no Estado de Mato Grosso do Sul e aos oito deputados federais eleitos aqui na última eleição estadual. E solicitando para que eles façam gestão junto ao DNIT, órgão competente para fazer a manutenção dessa avenida Pedro Celestino. O Art. 62, eu vou até fazer a leitura aqui, senhor presidente, da lei de responsabilidade fiscal, ele diz o seguinte: “Os Municípios só contribuirão para o custeio de despesas de competência de outros entes da Federação se houver: I – autorização na lei de diretrizes orçamentárias e na lei orçamentária anual: II – convênio, acordo, ajuste ou congênere, conforme sua legislação”. Então, esquece. Não tem jeito. O mecanismo, senhores vereadores, é que nós prevemos para o ano que vem para a lei orçamentária – a lei de diretrizes Orçamentárias – esse orçamento para o município fazer a manutenção porque agora não pode fazer porque não houve previsão na lei anterior, então, não tem jeito. Ou que nós tomemos providência, reunamos aqui esta Casa Legislativa, todos os vereadores e vamos até falar com o Superintendente Regional do DNIT em Campo Grande-MS para que tome providência, um absurdo, isso é uma falta de respeito com a população de Camapuã-MS, ou seja, a União Federal deixar do jeito que está aí. E não é de hoje não, Vereador Marquinhos, desde sempre, desde que eu cheguei aqui, faz onze anos que eu cheguei aqui, Vereador Jerson Júnior, que está desse jeito, um absurdo, um absurdo, nós temos que (…). Questão de Ordem solicitada pelo Ver. Marquinho Moreira neste momento cujo deferimento será analisado pela Mesa Diretora. Ver. Hélio Policial –  Senhor Presidente, eu gostaria de esclarecer que estou dizendo ao Vereador Marquinho assim como disse para o senhor, ao vereador Jean, ou seja, que nós nos reunamos para tomar uma providência, isto é, que busquemos com o superintendente do DNIT em Campo Grande-MS, do superintendente regional para que nós tomemos alguma providência porque não pode ficar do jeito que está aí, até acidente com vítima fatal já ocorreu aí em decorrência das péssimas condições da rua Pedro Celestino que nada mais é que a BR-060, de competência exclusiva de manutenção da União Federal. E não podemos jogar tudo isso nos ombros do prefeito, do secretário, muito embora, nós podemos e vamos fazer algo para resolver essa problemática. Eu quero dizer aqui também, senhor presidente que eu fui professor do Estado de Mato Grosso do Sul selecionando a língua portuguesa durante dois anos e três meses. E parto de uma premissa, Dr. José, que nossos professores estão capacitados, sejam os professores efetivos, sejam aqueles submetidos a um processo seletivo. Eu não tenho dúvida da capacidade de cada profissional da educação por quem eu tenho um grande respeito e, tenho certeza, de que se tiver havendo qualquer situação que não seja dentro de uma legalidade, os professores estão obedecendo a ordem de uma direção. E nada mais justo que nós vereadores estejamos aí fazendo agenda com a nossa secretária de educação para ver se está tendo algum índice baixo na qualidade do aprendizado dos nossos alunos, mas eu tenho certeza de que todos, sem exceção, sejam os efetivos, sejam os aprovados no processo seletivo, eu tenho certeza de que todos os nossos professores estão devidamente capacitados a levar o conhecimento aos nossos alunos. Eu quero aqui, senhor presidente, nessa noite agradecer, salvo me engano, no ano de dois mil e vinte e um este parlamentar fez uma indicação verbal nesta tribuna solicitando ao secretário de estado de segurança pública, na ocasião o Delegado de Polícia Antônio Carlos Videira que continua ainda, eu fiz uma solicitação para que fosse instalado bebedouros e feito a troca dos condicionadores de ar das unidades policiais tanto da Polícia Civil quanto da Polícia Militar. E quero agradecer que nós recebemos esses equipamentos e será feito a troca em breve aí e, se Deus quiser, vai estar dando uma qualidade melhor para os nossos servidores da segurança pública. Eu quero finalizar minha fala aqui, senhores vereadores, falar sobre aquela quadra esportiva, não podemos desistir. Cadê a quadra esportiva, senhor secretário Godofredo? O que será que está acontecendo? Todos os municípios, os desportistas já estão usufruindo dessa quadra e a nossa ninguém sabe, então, eu vou fazer um pedido, senhor presidente, aqui formalizado nesta tribuna para que a secretaria formalize um ofício solicitando informações de como está o andamento da instalação daquela quadra. Será que vamos perder um patrimônio daquele, Vereador Ronnie? É um absurdo e não tem nenhuma informação, não tem nenhum dado a respeito da instalação daquela quadra. Então, fica o meu pedido, presidente, para que seja feito esse ofício solicitando informações a respeito daquela quadra. Muito obrigado. 1º Vice-Presidente – Ver. Jerson Júnior – Nobre Vereador, o seu pedido será passado à secretaria desta Casa para que seja enviado ao executivo municipal para providências. Vereador Marquinho Moreira: indeferido o vosso pedido porque o Vereador Hélio Policial apenas citou o seu nome e não fez nenhuma ofensa e nem feriu o nosso regimento interno. Ver. Prof. Jean – Aproveitar também este momento para colocar aqui alguns ofícios de gabinete que foram feitos nesses meses de janeiro e fevereiro, foi feito uma solicitação de manutenção em rua na área urbana de Camapuã-MS. Então, fizemos esta solicitação ao prefeito, solicitando que fosse realizado serviço de manutenção na rua Odair Mura localizada no Parque Alvorada porque é um rua que não apresenta pavimentação asfáltica, apresentava bastante buracos, ondulações principalmente na ligação com a Avenida Manoel Alves Rodrigues o que acaba dificultando o acesso de moradores locais e demais pessoas que percorrem pela referida rua. Então, fizemos esta solicitação em janeiro. E fizemos um pedido de providências, encaminhado também ao senhor prefeito, solicitando que fosse feito, dado uma resolutividade aos vazamentos de água de chuva no telhado do prédio onde funciona o setor de vigilância em saúde do município, também com relação a presença de mofo nas paredes do prédio supracitado. Então, fizemos este pedido de providência, também pedimos no dia seis de fevereiro, até agora não foi realizado, uma solicitação de limpeza na praça pública municipal do bairro Vale do Sol, conhecido como “Marrocos” e, no seu entorno, uma vez que o local está com grama bastante alta, necessitando ser roçada, cobramos também instalação de bancos de madeira em diversos pontos da praça, lixeira seletiva, então, fizemos estas solicitações também via ofício de gabinete e, até tinha falado com o Excelentíssimo Vereador Hélio que também estive no DNIT protocolando um ofício no dia dez de fevereiro, solicitando a manutenção na BR-060 sentido Camapuã-MS ao Posto São Pedro (Congonhas), então, solicitamos: cumprimentando-o respeitosamente, venho por meio deste solicitar a Vossa Senhoria o Senhor Euro Nunes Varanis Junior que seja realizado serviço de manutenção asfáltica na BR-060, entre o município de Camapuã-MS ao Posto São Pedro (Congonhas). O trecho ora informado se encontra a camada asfáltica bastante deteriorada e com muitos buracos, o que pode ocasionar acidentes. Assim sendo a solicitação apresentada se faz necessária no sentido de melhorar as condições da rodovia e, com isso, proporcionar melhor acessibilidade e trazer maior segurança às pessoas que por ela percorrem diariamente. Ressalta-se também que a referida BR-060 atravessa o município de Camapuã-MS recebendo o nome de rua Pedro Celestino e que também se encontra com o asfalto em péssimas condições (com muitos buracos e desnivelado/estufado em alguns pontos no centro da cidade), necessitando de resolutividade o mais rápido possível. Então, foi protocolado esse ofício de gabinete no dia dez de fevereiro e até o presente momento não foi dado resposta. Trazendo aqui, só fazendo um referência aqui aproveitando, ouvi atentamente aqui o nosso colega Excelentíssimo Vereador Ademar Laurindo falando sobre os reparos na Região dos Campeiros, estive também senhor, Ademar, excelentíssimo vereador, em dezembro no início de dezembro dois de dezembro de dois mil e vinte e dois, estive com o senhor Erick que nos procurou solicitando uma agenda com o prefeito para falar da Região dos Campeiros, então, na época foi dito pelo prefeito que no início de janeiro seriam realizados os reparos, depois estivemos também em janeiro lá e voltamos a falar com o prefeito, eu e o senhor Erick e ele disse que por causa de alguns imprevistos não podia ter atendido, não tinha como ter atendido em janeiro, mas que tão logo seriam feitos esses reparos na Região dos Campeiros. Então, parece que está sendo feito esses reparos para população daquela localidade e, também, dizer aqui que foi feito uma solicitação no finalzinho de dois mil e vinte e um, Excelentíssimo Vereador Hélio Policial, foi feito uma solicitação ao diretor presidente da Energisa solicitando a substituição de dois postes de madeira na rua Jorge Duailibi, bairro Vila João Leite de Barros, substituição por postes de concreto. Então, no início deste foram substituídos, então, para trazer também mais segurança para as pessoas daquela localidade. Trazendo hoje algumas reivindicações, excelentíssimo presidente, população que nos acompanha. A primeira indicação é encaminhada ao prefeito Manoel, com cópia ao secretário Sidney e ao secretário Godofredo para que seja realizado a instalação de novas galerias para captação de águas pluviais na rua Chiquinho Afonso, no bairro Vale do Sol. JUSTIFICATIVA: a rua supracitada necessita de mais galerias de águas pluviais, uma vez que na incidência de chuvas o volume de água que escorre pela via e acaba percorrendo ruas próximas é muito grande, o que gera transtorno aos moradores locais por conta de fortes enxurradas. Assim sendo, seria importante que o executivo municipal através do setor competente realize análise técnica a fim de solucionar esta demanda local. Nós já tivemos aí até moradores que tiveram suas casas atingidas pelo grande volume de água. Então, necessitamos ali de um pouco mais de galerias de águas pluviais. A próxima indicação é encaminhada ao prefeito Manoel, ao secretário Sidney, ao secretário Godofredo, ao nosso Excelentíssimo Governador do Estado de Mato Grosso do Sul Eduardo Riedel, ao nosso secretário de Infraestrutura Senhor Hélio Peluffo Filho, que: seja realizada pavimentação asfáltica ou medida similar na rua Pedro Marcolino, no Bairro São Francisco. JUSTIFICATIVA: a rua supracitada não possui pavimentação asfáltica, assim sendo, seria fundamental que o executivo municipal inserisse dentro de seu planejamento de melhorias de vias urbanas a demanda supracitada com a finalidade de proporcionar aos moradores locais melhor acessibilidade e valorização de seus imóveis. Notadamente que é primordial – além da pavimentação asfáltica – a implantação de rede de captação de águas pluviais (galerias) e de rede de tratamento de esgoto. [3]A próxima indicação é encaminhada ao Prefeito Manoel Nery, com cópia ao Secretário Sidney – Secretário de Governo, ao Secretário Godofredo e ao Sr. Edson Pimentel – Diretor do Demtran de Camapuã-MS para que seja realizado estudo técnico para implantação de “demarcação específica para estacionamento de motocicletas” no início, meio e no final de cada quadra das ruas Candido Severino, Pedro Celestino (BR 060) e Bonfim. JUSTIFICATIVA: É fundamental que o Executivo realize ações que possam proporcionar melhorias nas condições do trânsito em nossa cidade. A implantação de demarcação específica para estacionamento de motocicletas no início, meio e no final de cada quadra das ruas Candido Severino, Pedro Celestino (BR 060) e Bonfim, notadamente, proporcionará melhor visibilidade a pedestres e também à ciclistas, motociclistas e motoristas em geral que necessitam fazer conversões ou cruzamentos entre ruas. Indicação é encaminhada ao Prefeito Manoel Nery, com cópia ao Secretário Sidney – Secretário de Governo e ao Secretário para que seja realizada a reforma na ponte de madeira localizada sobre o córrego Saltinho Verde na região do Rio Verde/Galdinos. JUSTIFICATIVA: Trata-se de uma ponte de madeira que há anos não recebe manutenção. É utilizada como acesso por vários moradores da região às suas propriedades e também para escoamento de seus produtos e criações. Melhorar a acessibilidade das pessoas na área rural e garantir o escoamento da sua produção é de fundamental importância para o desenvolvimento de um município. Indicação nº 05 encaminhada ao Sr. Ricardo Perez Botelho – Diretor Presidente da Energisa para que seja realizada análise técnica para instalação de postes de concreto na Rua Beltino Ferreira de Lima, entre as ruas Marciano Malaquias da Silva e Cândido Severino, na Vila Izolina Araújo de Barros. JUSTIFICATIVA: Trata-se de um local que necessita de instalação novos postes de concreto para colocação de braços e lâmpadas de iluminação, uma vez que no período noturno este trecho da rua Beltino Ferreira de Lima, sobretudo na esquina com a rua Cândido Severino, fica completamente escuro se tornando um ponto perigoso para a população que utiliza a rua como percurso. A próxima indicação é encaminhada ao Prefeito Manoel Nery, com cópia ao Secretário Sidney – Secretário de Governo, ao nosso governador do Estado de Mato Grosso do Sul Sr. Eduardo Riedel, ao Sr. Marcelo Miranda – Secretário de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania e à nossa Excelentíssima Deputada Estadual Mara Caseiro, fazendo a seguinte solicitação: que seja realizada a instalação de refletores no campo de futebol do Estádio Municipal Joaquim Faustino Rosa “Carecão”. JUSTIFICATIVA: Trata-se do estádio municipal de Camapuã que oferece uma enorme estrutura para prática esportiva e que, além do campo de futebol, possui também campos de areia e pista de atletismo, porém, para atender ainda mais nossos esportistas seria fundamental a instalação de refletores. A próxima indicação é encaminhada ao Prefeito Manoel Nery, com cópia ao Secretário Sidney – Secretário de Governo, e ao Sr. Jean Carlos da Silva – Secretário de Administração, Finanças e Planejamento para que seja realizada a instalação de um Guard Rail (tipo Quadril) na esquina da rua Alcindo Francisco de Medeiros com a rua Beltino Ferreira de Lima, no bairro Vila Izolina. JUSTIFICATIVA: no referido local existe uma curva muito acentuada em “L” e o asfalto não apresenta o devido acostamento em virtude de as ruas serem muito estreitas. Nesse sentido, seria importante a instalação dessa proteção (Guard Rail), bem como de sinalização horizontal e vertical no intuito de evitar e prevenir acidentes. E por último, Excelentíssimos Colegas Vereadores, Senhor Presidente e população que nos acompanha pelas redes sociais, indicação encaminhada ao Prefeito Manoel Ney, com cópia ao Secretário Sidney – Secretário de Governo e à Secretária Selma Maria Rodrigues Ramires – Secretária de Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer para que seja realizada a verificação de todas as lâmpadas do espaço esportivo multiuso (pista de skate e acessos) situado no bairro Vale do Sol. JUSTIFICATIVA: O referido local é bastante utilizado durante toda semana para prática de atividades esportivas, bem como para o lazer, porém, ao anoitecer permanece praticamente às escuras. Assim sendo, é fundamental que o executivo municipal verifique e regularize essa situação. É necessário também verificar a rede de fios interligada ao padrão de energia do local que se encontra em uma altura muito baixa se tornando perigoso, principalmente, para as crianças. Então, o local, Excelentíssimos Colegas Vereadores é bastante utilizado pela população, principalmente, pelos jovens e pelas crianças por conta da quadra poliesportiva, a pista de skate, mas que ultimamente está às escuras devido a problemas na rede elétrica, ou lâmpadas queimadas, ou seja, eu não sei o que está acontecendo lá. Então, pedimos por gentileza e, também, cobramos do executivo para que resolva essa demanda o mais rápido possível. Então, Senhor Presidente e Nobres Colegas, essas foram as nossas reivindicações da nossa população na noite de hoje. Ver. Jerson Junior – Senhor Presidente, uma Moção de Aplauso e cinco indicações nesta primeira noite de sessão ordinária, líder do prefeito. A primeira, a Moção de Aplauso, vai direcionada às atletas e comissão técnica da Sociedade Esportiva Independente de Camapuã, mais conhecida como Seic. É um time de futebol feminino do nosso município e está aí na ativa, Vereador Ademar, há mais dezoito, dezenove anos, quase vinte anos e que muito nos honra. O time feminino da Seic já tem tradição em participar dos campeonatos em nosso Estado e sempre alcançando bons posicionamentos. E nesse mês de janeiro de dois mil e vinte e três eles participaram da Copa Rotary de Futebol Feminino e se sagraram campeãs. É uma alegria para o nosso município porque essas atletas além de irem contra, às vezes, à falta de apoio, à falta de incentivo ao futebol feminino, mas estão mostrando que têm qualidade e condição de representar muito bem o nosso município. A primeira indicação é direcionada ao Secretário de Infraestrutura do Município, com cópia ao Prefeito Manoel Nery para que seja realizado limpeza e manutenção na Rua Expedito Silva – Bairro Pedro Luiz Amorim. JUSTIFICATIVA: No mapa do perímetro urbano de Camapuã, líder do prefeito, consta que a referida rua faz ligação com a Rua Durvalino Afonso Sobrinho, a antiga 1º de abril, mas, infelizmente por decorrência do nosso município ser em uma região montanhosa, cheia de morros fica difícil, pois tem um morro ali e você abrir é mais complicado e, às vezes, não fica bom, mas que esse trecho, esse pequeno trecho que tem ali de acesso a algumas casas que dão acesso a algumas outras residências é interessante que o município faça a manutenção, a limpeza, coloque um cascalho ali. E não é a primeira vez que eu faço cobrança para essa rua, mas, infelizmente vão lá fazer a limpeza e pronto e precisa de um cascalho para dar uma acessibilidade melhor. A segunda indicação é para que seja realizado o aceiro, retirada de entulho e terras às margens das ruas do Bairro Pedro Luiz Amorim, pois quem passa por ali, o Excelentíssimo Senhor Presidente também está passando por aquele bairro e é nítido a sujeira, o mato e ali todas as ruas têm paralelepípedo, acúmulo de terra. Então, é interessante que a secretaria de infraestrutura faça uma manutenção adequada nesse bairro. A terceira indicação é direcionada ao para Ilmo. Sr. André Luiz Ferreira Conceição – Secretário Municipal de Saúde, com cópia para Exmo. Sr. Manoel Eugênio Nery – Prefeito Municipal, fazendo a seguinte solicitação: que seja criado no quadro permanente de servidores da Prefeitura Municipal duas vagas para Psicólogos e duas vagas de Terapeuta Ocupacional, com lotação para Secretaria Municipal de Saúde. JUSTIFICATIVA: Conforme informações coletadas, bem como, demandas apresentas por profissionais e usuários do serviço público da secretaria de saúde, o atendimento no CAPS e CLÍNICA MUNICIPAL em relação a esses dois profissionais está muito sobrecarregado, líder do prefeito. Então, conversando com a equipe técnica da secretaria de saúde é interessante que o município tenha a disponibilidade de vaga, Dr. José Dias, de mais dois profissionais de psicologia e mais dois de terapeuta ocupacional até para que possa atender com mais uma certa tranquilidade de mais qualidade aos usuários atendidos, principalmente, as crianças e os adolescentes que tenham algum tipo de síndrome de down, às vezes uma outra síndrome com menos gravidade, TDH. Então, é interessante que a secretaria faça a criação, ou seja, a prefeitura para a secretaria de saúde faça a criação dessas duas vagas e contrate esses profissionais para dar mais agilidade ao atendimento. A quarta indicação é para que seja adquirido um raio-x odontológico para a UBS do Distrito da Pontinha do Cocho.  É de conhecimento de todos que a prefeitura divulgou em suas redes sociais que o Distrito da Pontinha do Cocho, merecidamente, tem agora atendimento odontológico todos os dias, senhor presidente e, consequente a isso, é necessário o raio-x. Vossa Excelência fez uma cobrança, se não me engano no início do ano passado, foi colocado esse raio-x lá só que estragou e nunca mais foi substituído. Então, pedimos que a secretaria de saúde faça a aquisição desse equipamento e deixe disponível para o profissional que está lotado lá na UBS do Distrito da Pontinha do Cocho até para que não tenha a necessidade do cidadão, líder do prefeito, de todas as vezes que eles forem fazer esse tipo de exame tenham que se deslocar até a sede do município só para fazer esse tipo de exame. Já que tem o profissional lá todos os dias é de extrema importância esse equipamento também disponível todos os dias para, caso necessário, o profissional possa usá-lo. A quinta indicação, conforme informado ali por vossa excelência, presidente, na sessão extraordinária que foi realizada na semana passada sobre a questão da indicação ao título de mulher inspiradora que vossa excelência irá comunicar a data da sessão solene a ser realizada para essa honraria, fica aqui a nossa indicação e peço para que seja anotada por essa Mesa Diretora a indicação da Sra. Weila Nogueira da Silva. Ela é servidora pública municipal, professora, atualmente exerce a função de Diretora na Escola Municipal Ernesto Solon Borges, e que possui uma história pessoal e profissional muito bonita, digna de ser homenageada e que realmente merece as nossas homenagens. E para comentar a fala dos nossos colegas vereadores que me antecederam, realmente, líder do prefeito, precisamos atentar, buscar informações a respeito daquela quadra de gama sintética, pois todos os municípios, municípios menores do que o nosso, Vereador Marquinho Moreira, Bandeirantes-MS, Figueirão-MS, Alcinópolis-MS, todos já estão usufruindo desse equipamento que foi concedido pelo governo do Estado e, pelo o que eu sei, a única obrigação do município para fazer é a base. E fica sempre a minha indignação em relação ao tal do planejamento, ou seja, todas as gestões quando vão em período de campanha prometem planejamento, mas eu acho que nem todos os secretários estão atentos às promessas dos seus candidatos a prefeito. Porque o nosso secretário de infraestrutura realmente mostra que não entende nada de planejamento porque até uma criança, um adolescente hoje no ensino médio sabe que tudo o que você vai construir nas proximidades de um córrego ou de uma nascente você precisa de licença ambiental, respeitar as limitações, as delimitações e, na primeira pegada para essa quadra ser construída ali próximo à concha acústica às margens do garimpinho, por questões ambientais não pôde. E aí transferiram para um outro local e tinha que fazer muro de arrimo e não licitaram e assim vai até perder e, infelizmente, perder essa estrutura que em nosso município não existe – nem particular – e poderia ser utilizado pela população, Vereador Ademar Laurindo, de uma forma, isto é, até trazer mais saúde e qualidade de vida para todos que gostam da prática do futebol, mas, infelizmente, vamos pela questão, ou seja, perdendo recursos e investimentos do governo do Estado dentro do nosso município por falta de planejamento. E aí vamos juntos, ou seja, falta de planejamento. E eu sei que o período chuvoso que passamos e está começando a diminuir o mato cresce rápido demais, Dr. José, e isso até o meu filho de nove anos sabe que isso é normal, mas se tivesse um planejamento em questão de equipamento, adequação, equipamento de roçar que precisa de manutenção e tivesse sido feito lá em outubro, novembro, comprar o que tivesse que comprar, agora, em janeiro, conseguiria pelo menos manter, claro, ser mais rápido que o normal, mas iria conseguir manter e não. E aí a população nas redes sociais todos os dias nos cobrando, cobrando vossas excelências do mato alto e aí o caminhão que recolhe a caçamba, isto é, que a prefeitura coloca nos bairros estraga e fica vinte, trinta dias e no final do ano nós passamos aí cheios de pessoas de fora, de outros municípios visitando os parentes e familiares e aí passam por essas caçambas e o lixo derramando e chuva. E aí como fica a nossa situação? Acúmulo de sujeira, incidência de bichos peçonhentos, moscaiada e isso é uma das coisas que a gente está sempre cobrando aqui e que agora estamos pontuando nesta primeira sessão ordinária. E como diz o nosso Presidente Vereador Pedrinho Cabeleireiro “quando nós cobramos aqui, líder, não é maldade, é por necessidade”. E eu quero e sou doido para poder agradecer e vou até agradecer ao secretário de infraestrutura porque eu fiz um vídeo ali no Bairro Jardim São Bento, abaixo do Conviver, sobre uma rua, a Travessa da Cana, quase intransitável e tinha valeta ali e, realmente, arrumou, ficou bom, melhor do que isso só depois que parar a chuvarada, mas ele foi lá e fica aqui o nosso agradecimento, da população pelo serviço realizado, mas foi só isso também. Foi só esse. Eu doido para agradecer o secretário em toda a sessão, mas não tem condição, mas vou agradecer a secretária de educação. Na segunda-feira estive lá no bairro do Nobre Vereador Marquinho Moreira, na Escola Municipal Eurico Gaspar Dutra, até uma mãe que mandou uma mensagem no whatsapp que o filho estava reclamando da escola suja e realmente estava suja e muito. E deram uma passadinha de roçadeira lá com o trator, vereador, e não fizeram os arremates, não fizeram nada. Então, nós fizemos um vídeo solicitando a limpeza desse mato e até a poda das árvores. E toda escola já foi limpa, pois a diretora já me passou essa informação hoje pela manhã e o pessoal que vai fazer a poda das árvores ficou de comparecer no máximo até sexta-feira lá pela manhã para começar a realizar essas podas. Então, fica aqui o meu agradecimento à secretária por atender uma solicitação dos pais, dos alunos que estudam naquela escola. E é uma escola com um terreno, uma área muito grande e ali tem a chance, vereador, de fazer pomar, horta e o que falta às vezes é incentivo porque os professores ali e o diretor não têm condições de ficarem ali cavoucando, gradear e não tem equipamento para isso, mas se prefeitura der o apoio, a secretaria de educação, a secretaria de agronegócio com certeza é possível ser feito uma coisa bem legal ali na escola porque vontade eles demonstraram que tem. E também fica aqui o nosso agradecimento à secretária de educação em relação à quadra poliesportiva que tem ali atrás da creche do Bairro Alto. Eu fiz um vídeo ali no início do mês de fevereiro e já foi feita a manutenção das tabelas de basquete que não tinham mais, concerto de uma grade, de uma tela que estava estragada e o que está faltando apenas é a pintura da quadra. Então, já fica o nosso agradecimento porque é uma região também que os pais que têm seus filhos pequenos ou que queiram se divertir um pouco com o seu filho vai ter essa oportunidade de estar por ali. Muito obrigado. ORDEM DO DIA – 1º Secretário – Ver. Lellis Ferreira da Silva –  ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DE 01 DE MARÇO DE 2.023. 1º – Projeto de Lei nº. 005, DE 27 de fevereiro de 2023, de autoria do Poder Executivo que “Altera disposições da Lei 2.311/23 que dispõe sobre o reajuste salarial e altera disposições da Lei 2.309/22 que dispõe sobre o estatuto do servidor público municipal Camapuã estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências”; 2º – Projeto de Lei nº. 008, de 27 de fevereiro de 2023, de autoria do poder executivo que “dispõe sobre o piso salarial do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, e dá outras providências”; 3º – Oito Indicações de autoria do Ver. Prof. Jean, endereçadas a várias autoridades fazendo pedido de providências; 4º – Cinco Indicações de autoria do Ver. Jerson Junior, endereçadas a várias autoridades fazendo pedido de providências; 5º – Três Indicações de autoria do Ver. Marquinho Moreira, endereçadas a várias autoridades fazendo pedido de providências; 6º – Três Indicações de autoria do Ver. Ronnie Sandro, endereçadas a várias autoridades fazendo pedido de providências; 7º – Duas Indicações de autoria do Ver. Lellis Ferreira da Silva, endereçadas a várias autoridades fazendo pedido de providências; 8º – Duas Indicações de autoria do Ver. Ademar Laurindo, endereçadas a várias autoridades fazendo pedido de providências; 9º – Uma Indicação de autoria do Ver. Dr. José Dias, endereçada a várias autoridades fazendo pedido de providências; 10ª – Uma Indicação de autoria do Ver. Pedrinho Cabeleireiro, endereçada a várias autoridades fazendo pedido de providências; 11ª – Uma Moção de Pesar de autoria de todos os Vereadores endereçada aos familiares do saudoso Luan Henrique Abreu de Andrade pelo seu falecimento; 12ª – Uma Moção de Aplausos de autoria do Ver. Jerson Junior endereçada aos atletas e Comissão Técnica da Sociedade Esportiva Independente de Camapuã/MS – SEIC; Em seguida, o presidente colocou em discussão a Ordem do Dia e, não havendo, a mesma foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1º Secretário – Ver. Lellis Ferreira da Silva – PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO – I – DO OBJETO – Projeto de Lei nº 005, de 27 de fevereiro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal. II – DA EMENTA – Altera disposições da Lei 2311/23 que dispõe sobre reajuste salarial e altera disposições da lei 2309/22 Estatuto do Servidor Público Municipal, concedendo reajuste salarial aos servidores públicos efetivos contratados do Município de Camapuã, e dá outras providências. III – DOS RELATORES – Vereadores Prof. Jerson Junior e Hélio Policial. IV – DO RELATÓRIO – O Projeto é de autoria e competência do Poder Executivo Municipal, estando o mesmo formalmente correto. Objetiva o presente Projeto de Lei conceder reajuste na remuneração dos servidores públicos efetivos contratados do Município de Camapuã, com fundamento no artigo 11, inciso X, da Lei Orgânica Municipal, conforme dispõe o inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal. Referida proposição encontra-se fundamentada nos dispositivos retromencionados, ao dispor que a revisão geral anual dos servidores somente poderá ser fixada por lei específica. Além do mais, o Projeto de Lei nº 005/2023 encontra-se em consonância com as disposições vigentes na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal, já que o artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, assegura a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, ao passo que o artigo 17, §6º, da Lei de Responsabilidade Fiscal dispõe que no reajustamento de remuneração de pessoal não se faz necessária a elaboração de estimativa do impacto orçamentário-financeiro. É o relatório. V – DO VOTO DOS RELATORES – Diante do exposto, os Relatores da CLJRF e da CFO, são favoráveis ao Projeto de Lei nº 005, de 27 de fevereiro de 2023, sem nenhuma emenda ou ressalva. Ver. Jerson Junior, Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Hélio Policial, Relator da Comissão de Finanças e Orçamento. VI – DA CONCLUSÃO DAS COMISSÕES – Os Vereadores Membros destas comissões são favoráveis à tramitação do Projeto em análise. Ver. Ronnie Sandro – Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Jerson Junior – Membro da Comissão de Finanças e Orçamento. VII – DA APROVAÇÃO – As Comissões, por unanimidade, aprovam a tramitação do Projeto de Lei nº 005, de 27 de fevereiro de 2023, em 01 de março de 2023. Ver. Hélio Policial, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Prof. Jean, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Parecer e, não havendo, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1º Secretário – Ver. Lellis Ferreira da Silva –  PROJETO DE LEI Nº 005, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que: “Altera disposições da Lei 2311/23 que dispõe sobre reajuste salarial e altera disposições da lei 2309/22 Estatuto do Servidor Público Municipal, concedendo reajuste salarial aos servidores públicos efetivos contratados do Município de Camapuã, e dá outras providências”. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Projeto de Lei e, não havendo, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1º Secretário – Ver. Lellis Ferreira da Silva – PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO – I – DO OBJETO – Projeto de Lei nº 008, de 27 de fevereiro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal. II – DA EMENTA – Dispõe sobre o piso salarial do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate a Endemias aplicando o equivalente a 2 (dois) salários mínimos conforme fixado pela Emenda Constitucional nº 120 de 05 de maio de 2022, no Município de Camapuã, e dá outras providências. III – DOS RELATORES – Vereadores Prof. Jerson Junior e Hélio Policial. IV – DO RELATÓRIO – O Projeto é de autoria e competência do Poder Executivo Municipal, estando o mesmo formalmente correto. O presente Projeto de Lei busca autorização legislativa para aplicar o Piso Salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate as Endemias, adequando-os a Emenda Constitucional Nº 120 de 05.05.22, conforme dispõe o inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal. Referida proposição encontra-se fundamentada nos dispositivos retromencionados, ao dispor que a revisão geral dos servidores somente poderá ser fixada por lei específica e ainda em consonância com Emenda Constitucional nº 120 que assim dispõe: EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 5 DE MAIO DE 2022 – Acrescenta §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias. § 7º – O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias fica sob responsabilidade da União, e cabe aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer, além de outros consectários e vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais. § 8º – Os recursos destinados ao pagamento do vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias serão consignados no orçamento geral da União com dotação própria e exclusiva. § 9º O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não será inferior a 2 (dois) salários mínimos, repassados pela União aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal. § 10. Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias terão também, em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, aposentadoria especial e, somado aos seus vencimentos, adicional de insalubridade. § 11. Os recursos financeiros repassados pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para pagamento do vencimento ou de qualquer outra vantagem dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não serão objeto de inclusão no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal.” (NR) – Além do mais, o Projeto de Lei nº 008/2023 encontra-se em consonância com as disposições vigentes na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal. É o relatório. V – DO VOTO DOS RELATORES – Diante do exposto, os Relatores da CLJRF e da CFO, são favoráveis ao Projeto de Lei nº 008, de 27 de fevereiro de 2023, sem nenhuma emenda ou ressalva. Ver. Jerson Junior, Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Hélio Policial, Relator da Comissão de Finanças e Orçamento. VI – DA CONCLUSÃO DAS COMISSÕES – Os Vereadores Membros destas comissões são favoráveis à tramitação do Projeto em análise. Ver. Ronnie Sandro – Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Jerson Junior – Membro da Comissão de Finanças e Orçamento. VII – DA APROVAÇÃO – As Comissões, por unanimidade, aprovam a tramitação do Projeto de Lei nº 008, de 27 de fevereiro de 2023, em 01 de março de 2023. Ver. Hélio Policial, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Prof. Jean, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Parecer e, não havendo, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1º Secretário – Ver. Lellis Ferreira da Silva –  PROJETO DE LEI Nº 008, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre o piso salarial do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate, e dá outras providências”. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Projeto de Lei e, não havendo, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. EXPLICAÇÕES PESSOAIS – Ver. Marquinho Moreira – Senhor Presidente, eu quero deixar aqui os meus sentimentos à família do Marquinhos Palito pelo falecimento do seu filho Luan Henrique, o “Luan Palito” como a gente falava, pois foi muito triste o passou com esse jovem. E pedimos o conforto do nosso Senhor Jesus Cristo a esses pais porque a gente no lugar fica imaginando “Deus nos livre”, uma vez que é um sentimento muito profundo em ver o que esses pais passaram e ter ali que se despedirem do seu filho, um jovem de uma sabedoria tremenda e deixou a cidade de Camapuã entristecida, um jovem inteligente na arte do seu computador. E foi ele quem fez a fachada do meu comércio lá. Então, deixo os meus sentimentos à família e pedir o conforto a Deus para os pais, os irmãos e os amigos. Ver. Hélio Policial – Senhor Presidente, retorno a esta tribuna para dizer aos nobres pares que há vinte e dois anos venho desempenhado a atividade de escrivão de polícia, o cargo é agente de polícia judiciária destinado na função de escrivão de polícia. E agora recentemente me foi confiada mais uma função, Dr. José Dias: investigador de polícia judiciária. Então, agradeço ao delegado pela confiança, o delegado Dr. Leonardo, o Dr. André, os delegados aí por terem me confiado mais uma função inerente a esse cargo de agente de polícia. Então, hoje eu estou desenvolvendo duas funções, Ver. Jerson Junior, de investigador de polícia judiciária e de escrivão de polícia judiciária. Eu agradeço a Deus por poder dar conta das atividades que são incumbidas a mim e dizer aos senhores, a cada um dos senhores que estamos à disposição e já, inclusive, atendemos ali o Professor Moisés que é o nosso servidor que esteve à delegacia e na função de investigador de polícia o atendi e procurei fazer o melhor, professor. E vou procurar fazer o melhor tanto na função de investigador de polícia quanto na função de escrivão de polícia, ou seja, levar o meu melhor para a população. Ver. Jerson Junior – Também ficam aqui os meus sinceros sentimentos ao Marquinhos Palito e à sua família pela perca do seu filho, um jovem saudável, sempre participando e, infelizmente, foi acometido por uma doença que leva muitas pessoas e, ele, era um cara jovem e a gente sempre acompanhava pelas redes sociais a sua batalha com essa doença na maior alegria e não tentando demonstrar nenhuma fraqueza ou tristeza. E fica também não só a saudade para os familiares, mas também o exemplo que ele foi para uma cidade, um exemplo de como enfrentar um problema tão sério que, muitas vezes, na grande maioria das pessoas que passam por isso ficam tristes, abatidas e ele mostrou de uma forma totalmente diferente como enfrentar essa doença. Então, ficam os nossos sinceros sentimentos e que Deus possa confortar a família, os pais, as irmãs, os amigos próximos e que Deus possa abençoar sempre, confortar nesse momento. E a saudade só vai aumentar, mas pelo menos se puder acalmar aos poucos conforme o tempo já ajuda a superar essa ausência. Muito obrigado. Ver. Lellis Ferreira da Silva – Eu venho aqui neste momento deixar os nossos sentimentos aos familiares do nosso amigo, o jovem Luan de Abreu Andrade. E neste momento todos nós não temos palavras para dizer à família, aos amigos nesse momento de dor. E sabemos que o Luan foi um guerreiro, lutou contra essa doença que ele tinha, pois há aproximadamente quatro anos ele foi diagnosticado com câncer e de lá para cá sempre lutando, brigando através das histórias que a gente acompanhou pelas redes sociais onde o Luan com o seu brilho encantou até os médicos onde ele fazia o tratamento. E isso significa que ele era um garoto de ouro, foi um garoto de ouro, alegre e contente. E com base nisso ele deixou uma linda carta aos familiares e aos amigos. E essa carta, se a gente for pensar bem, a gente tem que trazer para nós e para as nossas famílias porque sabemos que por mais que situação dele não era fácil, era bem delicada, mas ele sempre com o seu jeito alegre e extrovertido e com fé acreditando que talvez poderia recuperar a sua saúde. E ficamos tristes e falo para os senhores vereadores e para a família, principalmente para a família, se alegrarem porque a gente presenciou aqui um pouco no velório e vimos o amor que os seus amigos tinham por ele, vimos o amor que a família tinha por ele, os tios, as tias, todo mundo. E isso representa o que eu falei para vossas excelências que, realmente, o jovem Luan foi um garoto de ouro. Assim, deixamos aqui os nossos sentimentos aos familiares, aos amigos, bem como às pessoas que durante esse período de recesso perderam seus entes queridos. E no último sábado perdemos um amigo, um taxista em nossa cidade de forma trágica e covarde por parte do autor que fez isso com essa vida, ou seja, que acabou com a vida desse pai de família. E ficamos tristes pelo senhor Zezinho também e pelas demais pessoas que, isto é, pelas famílias das demais pessoas também que perderam suas vidas nos últimos meses. E deixamos aqui os nossos sentimentos e que Deus conforte o coração de cada um de vocês. Muito obrigado. Ver. Dr. José Dias – Assim como os meus antecessores, também dirijo os meus sentimentos à família do Marquinhos (…) – [trecho incompreensível] -. A morte nos permeia desde que nascemos. Agora, o que a gente não aceita é a ciência não acompanhar porque essa doença [trecho incompreensível] em toda a sociedade do mundo e nada é feito, não consegue acompanhar a evolução da ciência. Tenta-se fazer alguma coisa, mas quantas vidas são ceifadas, principalmente, de jovens. É tão triste quando se perde um jovem, um jovem cheio de alegria, cheio de ideais, quiçá quantas coisas poderia trazer. Não podemos culpar o Eterno porque Ele diz que a nossa vida é um arco. Ora, um arco tem a base, tem o arco e chega ao final. Agora, é muito difícil para a gente aceitar, seja eu, seja você, seja a família do Marquinhos. E que o Eterno bendito seja e dê conforto a essa família. Em seguida, o presidente procedeu aos agradecimentos finais, destacando a Sessão Solene de Entrega de Título de Mulher Inspiradora que ocorrerá no dia 22 de março de 2.023 que, por sua vez, foi bem lembrada pelo Vereador Jerson Junior, ou seja, sobre as indicações dos vereadores com o nome das agraciadas que devem ser trazidas à sessão ordinária do dia sete de março. O presidente também destacou que a referida sessão solene há tempos não vinha acontecendo em razão da pandemia da covid-19. Por fim, o presidente a agradeceu principalmente a Deus e declarou encerrada a sessão às 21h20min. Eu, Moisés Mancebo Manhães Junior[4] lavrei a presente [5]ATA que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos Membros da Mesa Diretora e pelos Senhores Vereadores.

            VER. PEDRINHO CABELEIREIRO                  VER. JERSON JUNIOR    

            Presidente                                                                1º Vice-Presidente                                       UNIÃO BRASIL                                                    PP

VER. RONNIE SANDRO                                    VER. LELLIS F. DA SILVA

2º Vice-Presidente                                                   1º Secretário 

            MDB                                                                         MDB

            HÉLIO POLICIAL                                                 VER. ADEMAR LAURINDO

            2º Secretário                                                             PP

            PP

ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, do 3º Período Legislativo, da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, realizada com início, às 19 horas, do dia 01 de março de 2.023, em sua sede própria à Rua Campo Grande, 353, Camapuã-MS; presentes os Senhores Vereadores: Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Presidente; Ver. Jerson de Moura Calvis Junior, 1º Vice-Presidente; Ver. Ronnie Sandro, 2° Vice-Presidente; Lellis Ferreira da Silva, 1º Secretário; Ver. Hélio Policial, 2º Secretário; Ver. Ademar Laurindo; Ver. Dr. José Dias, Ver. Marquinho Moreira, Ver. Prof. Jean.

            VER. DR. JOSÉ DIAS                                            VER. MARQUINHO MOREIRA

            MDB                                                                         PL

VER. PROF. JEAN

PSDB

[1] Início da digitação, por: Danny Lemos de Carvalho.

[2] Início da digitação, por: Arlete Pinheiro de Oliveira.

[3] Digitação: Moisés Mancebo Manhães Junior.

[4] Agente Administrativo II

[5] Tempo Total – 02:09:11