20º Sessão Ordinária: 13/08/2024
ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, do 4º Período Legislativo, da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, realizada com início, às 19 horas, do dia 13 de agosto 2.024, em sua sede própria à Rua Campo Grande, 353, Camapuã-MS; presentes os Senhores Vereadores: Ver. Pedrinho Cabeleireiro (Pedrinho Cabeleireiro) – Presidente; Ver. Jerson de Moura Calvis Junior, 1º Vice-Presidente; Ver. Ronnie Sandro, 2° Vice-Presidente; Lellis Ferreira da Silva, 1º Secretário; Ver. Hélio Policial, 2º Secretário; Ver. Ademar Laurindo; Ver. Dr. José Dias, Ver. Marquinho Moreira, Ver. Prof. Jean. Comprovado o número legal de Vereadores para a abertura dos trabalhos, o Vereador Pedro Dias Pereira (Pedrinho Cabeleireiro), Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Camapuã-MS, invocando a proteção de Deus e, em nome da liberdade e da democracia, declarou aberta a presente Sessão. Em seguida, o Presidente colocou em discussão a Ata da 19ª Sessão Ordinária, do 4º Período Legislativo, da 18ª Legislatura, do dia 06 de agosto de 2024; Logo após, o presidente colocou em votação a referida Ata que foi aprovada por unanimidade pelos senhores vereadores. 1º Secretário – Ver. Lellis Ferreira da Silva – [1]Correspondências Recebidas – Ofício Circular n° 010/2024/GAB-PRES, Campo Grande, 12 de agosto de 2024. A Sua Excelência Vereador (a) e Presidente da Câmara Municipal. Assunto: Convite. Senhor (a) Vereador (a): O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, no cumprimento de sua missão institucional orientativa e pedagógica, dando continuidade às ações voltadas ao atendimento da Primeira Infância, em atenção à Resolução TCE/MS n° 185/2023, que instituiu o Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância tem a honra de convidá-lo (a) para o 2° Seminário do Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância – A Primeira Infância e o Município, previsto para o dia 30 de agosto de 2024, das 8h30 às 12h, no auditório do Bioparque Pantanal, em Campo Grande, MS. Esclarecemos que o TCE/MS é signatário do Pacto Nacional pela Primeira Infância conjuntamente com os demais tribunais de contas do Brasil, e tem despendido apoio aos municípios para devido cumprimento das garantias dos direitos da primeira infância, em articulação com o Tribunal de Justiça, ministério Público, defensoria Pública do estado de mato Grosso do Sul, bem como a associação dos Municípios e União das Câmaras de Vereadores-UCVMS. Salientamos que, caso haja impossibilidade de contarmos com sua presença, seja enviado (a) representante desta Casa de Leis, com atuação nas políticas públicas voltadas para a criança e adolescente. As inscrições poderão ser realizadas no link https:www.escoex/sge/AcaoEducacionalPreMatricula/Criar/289. Agradecemos Antecipadamente e apresentamos nossos votos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, Conselho Jerson Domingos Presidente. Ofício n° 074 – SECTEL. Camapuã-MS, 07 de agosto de 2024. Da: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER. Para: À Sua Excelência o Senhor PEDRO DIAS PEREIRA – Presidente da Câmara Municipal de Camapuã/MS. Prezado Senhor, Vimos pelo presente encaminhar a V.Exa. e demais vereadores o convite do 3° Festival da Canção Estudantil. Na oportunidade, pedimos que este convite se estenda a todos os demais vereadores, funcionários e seus familiares para prestigiarem este evento. Contamos com sua inestimável presença e externamos apreços de elevada estima e consideração. Atenciosamente, SELMA MARIA RODRIGUES RAMIRES – Secretária Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer. Senhor presidente, senhores vereadores, público que se faz presente essas foram as correspondências recebidas. GRANDE EXPEDIENTE – Ver. Dr. José Dias – Eu gostaria de fazer uma justificativa porque pairou dúvida na última sessão quando eu pedi um aparte ao Nobre Par Hélio, Vereador Hélio, na qual eu talvez não me fiz explicativo quanto, quero dizer, quanto ao que estava sendo posicionado. Eu, senhores, jamais fui contra, nunca fui contra a Família Acolhedora. Nunca fui. Eu acho que até deveria e lutei por um valor maior, mas na época não consegui, como que é difícil para o gestor justificar um gasto tudo que o gestor faz o máximo. Na realidade quando eu falei que eu tinha minhas expectativas quanto quem vai cuidar desse menor, eu falei mormente o pessoal na faixa etária de quatorze a dezesseis, dezessete anos porque é uma faixa difícil da vida da pessoa dado às mudanças que passam no comportamento dessas pessoas, essa pessoa ser levado para membro da família dele, membro da família dele ser acolhedora, não quanto se ele vai receber ou não vai receber, eu não falei se ia receber quanto a isso porque quando é da família, a família colhedora seja membro da mesma família que está sendo tomado da família, essa pessoa está encrustada de problemas, de cobrança, esse membro da família dele o tio, o pai, o avô, o primo, eles vêm fardos de problemas psicológicos de cobrança. Então, ele tem que passar por crivo da psicologia para saber se ele tem condição de tomar conta daquele menor que precisa de cuidados. Eu falei quanto a essa situação, não se ele vai ganhar, eu acho que se for da mesma família, for acolhedora, for o tio, for o primo, seja quem for da família, ele deverá absorver o mínimo o mesmo valor que é pago ao outro que não é da família dele. Agora quanto ao valor, senhores, eu não falei nada de valor aqui, quanto custa, não falei isso porque o custo, o custo está dentro da legislação, é obrigado, acho que o prefeito deveria pagar mais porque o custo de vida está muito caro, vai ao mercado para você ver o quanto custa, mas está certo, houve um engano, por isso, estou aqui justificando que eu jamais fui contra, houve procura aí por fora que alguém daqui falou “não, o Dr. José Dias foi contra o pagamento”, eu nunca fui contra pagamento quanto vai receber a família, muito pelo contrário, em épocas anteriores eu lutei por um valor maior, mas o valor na época só poderia ser até salário mínimo. Então, esse vai persistir, esse eu sou a favor, sou a favor do valor, agora eu só tenho minha restrição quando a Família Acolhedora for membro da família, seja um primo, seja um tio, seja quem for porque eles têm cobrança dentro deles quanto ao comportamento daquele menor. Espero que agora esclareci que eu não sou contra, nunca fui contra, eu sou um cara socialista, toda vida batalhei pelo social, trabalhei sempre na medicina pública porque eu acho que quem tem que pagar é o governo, é o governo que tem que pagar os custos do atendimento porque pagamos muito caro na nossa vida de impostos e esses impostos têm que reverter naquilo que é o bem da sociedade, isso aí eu sempre batalhei. Todavia, senhores, haja vista que eu operei, fiz mais de mil cirurgias do ano de dois mil e quatorze até dois mil e vinte eu doei para o hospital esse valor porque eles não pagavam e falavam que pagava, eu doei [2]dado por lavrado, no cartório, que eu estava doando aquele valor que eles não pagavam e ficava falando que pagava. Por que eu fiz isso? Eu sou rico? Eu não sou rico. Eu sou um assalariado por isso eu dediquei àquele que ganha o meu para o bem do hospital em prol da sociedade daqueles que precisam do atendimento no hospital. E esclareço que penso que está esclarecido quanto pairou a dúvida naquele que eu havia dito. Senhores, também gostaria como sou médico, sou médico da área, quando há falta de médico sempre sou solicitado e, nesse momento, estou sendo solicitado para carregar um paciente, levar um paciente para Campo Grande-MS que está em coma e ninguém sabe porque ele está em coma, está entubado está mantendo a pressão dele sobre adrenalina e não tem médico para levar e, por isso, senhores, estou pedindo a anuência para que eu possa conduzir esse paciente até Campo Grande-MS na ausência de outro médico. Muito obrigado. Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Eu quero utilizar aqui, senhor presidente, esse momento para agradecer ao nosso prefeito, ao nosso secretário Jean Carlos pelo atendimento aos paralelepípedos colocados e que estão sendo colocados ali no prolongamento da Rua dos Jesuítas, pois, é uma briga que vossas excelências viram e este parlamentar ficou três anos cobrando incansavelmente assim como os moradores daquela região, Vereador Ademar Laurindo que, graças a Deus, nossa população, Adelmar Miranda, está sendo contemplada com os paralelepípedos e isso é motivo de alegria deste parlamentar que faz parte de uma gestão, senhor presidente “incompromissada” com o nosso município, então, eu quero trazer aqui um agradecimento porque está lá o serviço quase finalizando em nome da nossa população. Então, a gente sabe que não é fácil vários perímetros da nossa cidade precisam de paralelepípedo, precisa de asfalto e essa região foi atendida e, mais uma vez, quero aqui, líder do prefeito, leve os nossos agradecimentos ao nosso Prefeito Manoel Nery pelo atendimento que ele não está atendendo este parlamentar, está atendendo os moradores daquela região que tanto clamavam pelos paralelepípedos e, assim, Adelmar Miranda, como foi um compromisso de campanha, então, foi atendida aqui a Rua Joaquim Capestana e a Francisco Faustino e, agora, finalizando o prolongamento da Rua dos Jesuítas. E a gente brigou aqui assim como a rua ali, Vereador Marquinho Moreira, prolongamento da rua Bonfim que a gente ficou aqui quatro anos na gestão anterior brigando para que a manutenção acontecesse ali e nada foi acontecido. E continuamos a briga com o prefeito que está aí e vocês lembram da dificuldade, da empresa que ganhou licitação e não fez o serviço, foi feita uma nova solicitação e está lá o asfalto de ótima qualidade beneficiando os moradores daquela região, principalmente, do bairro do Cristo. Então, me sinto orgulhoso, senhor presidente, de participar de uma gestão “incompromissada” e lembro bem, senhor presidente, da falta de maquinário que tinha o nosso município, pois, a gente dava até salto aqui, Vereador Hélio Policial, sobre a questão de cobrança, ou seja, os produtores clamavam por atendimento na área rural, mas como se nós não tínhamos o maquinário suficiente para atender? Vossas excelências veem ali a nossa cidade era vídeo para cima e para baixo sobre a questão das estradas rurais, inclusive, Vereador Hélio Policial, Vereador Ademar Laurindo, ali a região do Pirizal era motivo de chacota e para vocês verem o Prefeito Manoel Nery entrou e equipou a secretaria de obras hoje nós temos o bem dizer aquela vez sobre a questão do desfile das máquinas, então, vamos colocar as máquinas para desfilarem para atenderem a área rural, inclusive, Wilson Lima, até comentava aqui nesta tribuna que teve umas crianças de cinco, seis anos que conheciam, Vereador Hélio Policial, Vereador Prof. Jean, que conheciam helicóptero, avião e não conhecia patrola e vieram conhecer nesta gestão “incompromissada”. Então, eu falo para vossas excelências eu já vi muitas pessoas falarem do cem por cento de asfalto que foi prometido. Então, a gente vê que hoje falta o que dentro do nosso município? Uns vinte e cinco por cento a trinta por cento de asfalto a ser concluído e o nosso Governador Riedel o qual faz parte do PSDB e, agora, que fui convidado pelo Excelentíssimo Vereador Prof. Jean, para fazer parte desse time nos garantiu de fazer cem por cento da pavimentação asfáltica ali da Vila Industrial, pois, a gente cobrou muito aqui Vereador Ronnie Sandro, não sei se vossa excelência lembra da questão da rede de esgoto ali da Vila São Bento, então, me lembro bem da ex-vereadora Dra. Márcia que incansavelmente vinha nesta tribuna. Então, eu estou lembrando aqui porque era uma questão que ela cobrava muito e para vocês verem que o Governador Eduardo Riedel entrou e colocou em várias localidades do nosso município a questão da rede de esgoto e, em breve, está aqui a funcionária Rose que pode dizer que em breve eu acredito que cem por dento da nossa cidade será atendida com a rede de esgoto dentro do nosso município. São essas as minhas considerações, senhor presidente. Ver. Ademar Laurindo – Hoje estou fazendo uma cobrança que até não chegou acontecer um acidente por causa desses quebra-molas que está faltando as sinalizações, então, vem o pessoal da fazenda com a criança atrás no banco na cadeirinha e descuidou, passou um quebra-molas meio elevado a uns trinta por hora e a menina saltou para cima do banco e quase que se quebrou tudo lá que aconteceu fatal ali e, felizmente, estava em Campo Grande-MS e eles me ligaram “Ademar Laurindo, estava vindo da fazendo e aconteceu isso e isso e será que não tem jeito de você fazer uma cobrança para esse povo, mandar pelo menos pintar esses quebra-molas” que na verdade foi feito tudo certinho pintaram, mas realmente apagou tudo. Então, nosso Pimentel está aí e eu acho que isso não custa, dá uma resolvida nas faixas contínuas que tem, falta muita coisa ainda, então, eu acho que “Pimentel, tem que dar uma olhadinha nessa sinalização, nesses pares na rua, nas travessas”, pois, tem tanta coisa ainda vamos evitar acidentes que nem esse caso ele se preocupou de mais com a família dele [3]que podia ter acontecido fatal, mas infelizmente por falta de sinalização. E também queria cobrar o nosso Secretário Jean, Rosemir que ali no Dalossio, ali já foi pedido, parece que o Rosemir falou que uma patrola foi lá uma carregadeira, mas ainda hoje o pessoal me cobrou mais uma vez que ali está precisando de um pouco de cascalho para levar o calcário para as fazendas, lá que vão plantar soja. Estão dependendo e chega lá e atola e não tem como passar, então, “Rosemir dá mais uma olhadinha no pessoal, mais uma atendida ali que vai ficar muito legal, arrumar as estradas do pessoal ali do Dalossio, atrás do Mané Torto na região do pessoal ali, está faltando dar uma manutenção”. São essas as minhas palavras, presidente, boa noite. Vereador Hélio Policial- Aqui todos os colegas já me conhecem. A função que exerço na condição de servidor público estadual, escrivão de polícia. Quando cheguei à polícia civil no ano de dois mil e dois não existia os computadores, existiam máquinas de escrever e, na época, quando a gente errava uma digitação na datilografia a gente escrevia a palavra “digo” e, depois, continuava. Uma vez um colega, as informações que tinham, ou seja, que o colega foi escrever “Diogo” e escreveu “digo” e aí ele escreveu à frente: onde digo digo não digo digo digo Diogo. Então, o Dr. José está fazendo mais ou menos essa explanação de escrivão de polícia vindo até aqui dizer algo que eu realmente não consegui entender, mas tudo bem, está valendo a intenção é a melhor o Dr. José vir aqui e retratar naquela condição de ter sido claramente ali gravado por essa sessão e, claramente, se manifestar na condição contrária naquele pagamento, mas vamos adiante. Já falei aqui nesta sessão que existe os costumes na língua portuguesa, os colegas aqui sabem que uma das minhas formações, Dr. Wilson, é Letras, formação em Língua Portuguesa, Direito também, a gente sempre conversa aqui. A questão dos costumes na língua portuguesa, já falei aqui a respeito, ouvi o secretário Jean falando sobre paralelepípedo, vários colegas aqui falando sobre paralelepípedo. E a gente tem o maior respeito pelos costumes locais, regionais. E, segundo os conceitos da língua portuguesa, paralelepípedo é um objeto geométrico sólido de seis faces. Não consigo enxergar aquelas pedras como sendo paralelepípedo, então, digo aqui consciente que o paralelepípedo é totalmente diferente daquilo que a língua portuguesa traz, mas como digo a vocês os costumes eles têm prevalência sobre aquilo que a própria língua nos traz. Essa desincompatibilização, esse trava-línguas que acontece para nós servidores públicos, Prof. Jean, tem mais algum servidor público aqui que desincompatibilizou da função? Creio que não. Lellis não exerce à função de servidor público, então, essa desincompatibilização que outrora obtive no dia seis de julho de dois mil e vinte e quatro para poder me colocar na condição de pré-candidato a vereador e, posteriormente candidato me fez ter uma proximidade, talvez seja por conta do período eleitoral, Vereador Jerson Júnior, talvez por conta disso me fez me aproximar um pouco mais, ou talvez a população se aproximar deste parlamentar. E durante esse período de pré-campanha que vai até o dia quinze agora, eu recebi diversas solicitações da nossa população no tocante àquilo que há de mais importante em uma sociedade, aquilo que há de mais importante que é à nossa saúde, a nossa vida, que é aquilo que nos faz levantar diariamente, trabalhar e fazer aqueles afazeres que a sociedade moderna nos propõe. E essas solicitações, Ver. Marquinhos Moreira, o senhor que geralmente vem aqui bastante ímpeto nas suas ponderações e colocações. No tocante aos exames médicos muitas pessoas estão com problemas de saúde na cidade e ficam paradas e necessitadas de apenas um exame médico, ou seja, elas vão até à unidade básica de saúde, recebem os primeiros atendimentos e, ali, são encaminhadas à secretaria de saúde que, ali feita essa solicitação de exames à secretaria de saúde, Ver. Pedrinho, presidente, faz a inserção ali na chamada regulação. E essa regulação vai para um sistema de cadastro do SUS que fica aguardando. E essas pessoas, conversei com uma colega que está há dois anos aguardando uma ressonância magnética do ombro e isso é bastante prejudicial àquilo que temos de mais importante que é a nossa saúde, a nossa vida. E nós representantes do povo não podemos cruzar os braços para isso, temos que fazer algo, trabalhar, pensar em algo para solucionar esse problema, Ver. Ronnie Sandro. E este parlamentar tem feito uma análise jurídica com todo o respeito à nossa construção, com amparo àquilo que a Constituição Federal nos permite e verificando a possibilidade de apresentar projetos de lei, Prof. Jean, o senhor que trabalha ali no segmento da saúde, para que essa fila não fique tanto tempo porque um exame já resolveria o problema de saúde daquela pessoa. Então, eu estou fazendo um estudo extremamente punctório e uma análise bastante criteriosa para que eu mesmo o convido vocês, os colegas para analisarmos uma possibilidade – se não for de atribuição desse parlamento – que seja do prefeito municipal para que o município, Prof. Jean, custeie esses exames, os exames dessas pessoas que fiquem mais de sessenta dias na fila ali da regulação aguardando. Então, uma pessoa que precise de fazer um exame, que passa mais de sessenta dias, Dr. Wilson, que a gente crie uma lei fazendo uma obrigatoriedade ao município para que o mesmo custeie esses valores. Então, vejo que seria de muita importância para aquilo que temos de muita importância que é a nossa saúde. Eu digo a vocês com bastante verdade que venho fazer dentro desse estudo aprofundando, repito, para que a gente possa em um futuro bem próximo apresentar um projeto de lei, ou apresentar um requerimento ao Prefeito Manoel Nery, uma proposição que seja adequada para que ele ou nós façamos isso o mais rápido possível, isto é, para que tenhamos, ou que prevamos ali na nossa orçamentaria anual essa despesa para que custeie os exames. E essas pessoas, repito, finalizando, de baixa renda tenham acesso a esses exames com mais rapidez e possam ter um diagnóstico e o tratamento adequado para que essas pessoas saiam desse sofrimento. Então, é uma situação bastante humana que nós temos que nos debruçar com base nas leis, na Constituição Federal e naquilo que compete este parlamento ao fazer essa solicitação para que nossas pessoas, o nosso povo tenha esse atendimento adequado. Senhor presidente, são essas minhas considerações, muito obrigado. [4]Ver. Prof. Jean – Senhor presidente, quero fazer aqui um agradecimento. Na semana passada eu estive com um produtor rural, conversando com o Prefeito Manoel, então, eu quero agradecer aqui pela atenção que deu aí para a demanda da área rural, questão de recuperação de estradas, então, fazer esse agradecimento e, também, fazemos essas indicações da área rural. Senhor presidente e população, estive entrando em contato com a Diretora Fabiana da assistência social que nos informou que o CREAS realizará ações nas unidades de saúde, tanto na sede do município quanto no Distrito da Pontinha do Cocho, na unidade básica de saúde, com relação ao Agosto Lilás. Então, a gente tem que relembrar a população, que foi aprovado por essa Casa de Leis, uma Lei de dois mil e vinte e três, a Lei nº 2.342, de 28/08/23, de nossa autoria, que disciplina diretrizes para implantação do Agosto Lilás no âmbito do município de Camapuã como mês de proteção à mulher destinada à conscientização para o fim da violência contra a mulher. Então, promover ações de conscientização da sociedade sobre a prevenção da violência contra a mulher, principalmente, a violência doméstica familiar, ampliar a divulgação dos canais de denúncia de violência contra a mulher, incentivar encontros de grupos de apoio voltados para o fim da violência contra a mulher, informar a sociedade em geral sobre os tipos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Então, também cobramos do executivo para o desenvolvimento de determinadas ações com relação ao Agosto Lilás. Senhor presidente, estou com uma indicação, hoje, trazendo aqui no Grande Expediente. Nós temos três indicações e todas elas relacionadas ali à ponte de concreto que foi instalada na Rua Campo Grande. Essa indicação é encaminhada ao Prefeito Manoel com cópia ao Secretário Sidney, ao Secretário Jean e ao diretor do Departamento Municipal de Trânsito Sr. Edson Pimentel, para que seja realizado um estudo técnico com a finalidade de instalar um redutor de velocidade apropriado e placas sinalizadoras na Rua Campo Grande próximo à ponte de concreto, sobre o córrego Garimpo, na região central da cidade. Então, após a instalação de ponte de concreto para dar melhor acessibilidade à população, é necessária a análise do poder executivo municipal com a finalidade de instalar redutor de velocidade apropriado, bem como placas de sinalização na rua supracitada. Então, a gente já recebeu algumas reinvindicações de populares com relação a essa questão ali de instalação de redutor de velocidade apropriado, então, essa é a cobrança que estamos fazendo em nome da nossa população. A outra cobrança, ou seja, indicação, é encaminhada ao Prefeito Manoel com cópia ao Secretário Jean, e também ao Senhor Ricardo Perez Botelho, que é o diretor presidente da Energisa, para que seja realizada a análise técnica para a instalação de postes de concreto na Rua Campo Grande, próximo à ponte de concreto sobre o córrego Garimpo, na região central da cidade. Trata-se de um local que necessita de instalação de novos postes de concreto para a colocação de braços e lâmpadas de iluminação pública, uma vez que no período noturno está muito escuro, dificultando a visibilidade de pedestres e de condutores de veículos. E a terceira indicação é encaminhada ao Prefeito Manoel com cópia ao Secretário Sidney – que é o secretário de governo – com cópia ao Secretário Interino de Infraestrutura e Serviços Públicos Sr. Jean, com cópia ao Edson Pimentel que é o Diretor do Departamento Municipal de Trânsito, com cópia ao nosso Excelentíssimo Eduardo Correia Riedel – nosso governador do Estado de Mato Grosso do Sul – com cópia ao Ilustríssimo Sr. Hélio Peluffo Filho que é o nosso secretário de Estado de infraestrutura e logística, e com cópia à nossa Excelentíssima Mara Caseiro, deputada estadual desde o início do nosso mandato, para que seja realizada a instalação de uma proteção na lateral, tipo guard rail, na ponte de concreto localizada sobre o córrego Garimpo, na Rua Campo Grande, na região central da cidade. Então, no local supracitado, foi instalada uma ponte de concreto para dar mais acessibilidade à população, porém, seria importante e seguro a instalação de uma proteção lateral próximo à referida ponte. Então, população, a ponte de concreto que foi instalada na Rua Campo Grande é perceptível que ela acaba desafogando bastante o trânsito Sr. Ademar Laurindo Excelentíssimo Vereador Ademar, especialmente ali na Rua Bonfim, então, nós estamos com uma dificuldade muito grande, líder do prefeito e Excelentíssimo Vereador Hélio Policial, na Rua Bonfim, nos horários considerados de pico que é o horário das sete, o horário das onze, das treze, das dezessete, ali é complicadíssimo, ali nós já solicitamos também na Rua Bonfim vários redutores de velocidade também em vários pontos ali, em frente ao Colégio Monteiro Lobato, em frente aos “predinhos”, ali na esquina da Rua Bonfim com a Rua Campo Grande também e, mesmo assim, as demandas ainda não foram, creio eu, que, de repente, nem analisadas ainda. Então a gente cobra do poder público para que faça essa análise porque realmente, conforme o nosso Excelentíssimo Colega Vereador Ademar Laurindo falou, essa questão de trânsito aqui no nosso município está muito complicada. A questão de sinalização, então, a gente precisa de várias melhorias, aqui todos excelentíssimos vereadores já fizeram indicações relacionadas ao trânsito no nosso município, então, a gente reforça essas indicações realmente buscando a proteção, buscando a segurança para todos nós munícipes aqui de Camapuã. Senhor Presidente e população, no Grande Expediente são essas as nossas considerações. Professor Jean, por você, por Camapuã. Ver. Jerson Júnior – Senhor presidente, minha passagem por esta tribuna é apenas para pontuar uma notícia muito alegre que recebemos na sexta-feira da semana passada, uma vez que começou a ser entregue nas unidades de saúde os equipamentos odontológicos e essa semana, até semana que vem deve ser entregue também o raio-x odontológico oriundo de indicação nossa ao ex-Deputado João César Mato Grosso, de emenda parlamentar do ano de dois mil e vinte e três. E começou, foi licitado, o processo é um pouco demorado, e começou a ser entregue agora, são materiais que beneficiarão todas as unidades de saúde do município, da sede de Camapuã, bem como além de trazer mais qualidade no atendimento odontológico, também, vai proporcionar aos profissionais um trabalho mais, de qualidade, Vereador Ademar, mais eficaz, e a população é que sai contente e sai beneficiada com tudo isso. É uma melhoria na saúde do município. E como o senhor presidente sempre falou aqui, o líder do prefeito, o Vereador Hélio Policial, a Câmara, com cada um fazendo a sua parte, cada vereador fazendo a sua parte correndo atrás das demandas necessárias para o município, quem ganha é a população e a gente fica muito satisfeito com isso. E também lembrar que a vossa excelência comentou aqui a respeito do saneamento básico, a questão de coleta de esgoto e está aqui a servidora da Sanesul aqui no nosso município, converse também com o supervisor do município, o Fabiano, assim que concluir e colocar em funcionamento a nova estação de tratamento de esgoto, praticamente toda a sede do município, líder do prefeito, será contemplada à medida que for fazendo essa ligações e só não vai chegar a cem por cento, senhor presidente, porque faltará o nosso distrito da Pontinha do Cocho, que existe aí um estudo para o futuro de ser feito uma estação para atender só o distrito, mas isso é um projeto mais para frente, conforme passado pela Sanesul, [5]mas a nossa cidade a sede aqui será praticamente cem por cento contemplada e é um benefício para a população. E aqui eu vou lembrar a fala do nosso Governador Eduardo Ridel que o Estado realmente investe muito em município que administração transmiti confiança e, por isso, que Camapuã vem recebendo muitos investimentos nos dois últimos anos do Ex-Governador Reinaldo Azambuja e, agora, nos dois primeiros anos da gestão do Governador Eduardo Ridel o município de Camapuã vem sendo contemplado com vários recursos em diversas áreas, seja ela saúde, educação, principalmente em infraestrutura e é isso que beneficia o município, Ver. Ademar Laurindo, administração trabalhando da forma correta e o Estado sente confiança em depositar dinheiro para que o município, ou seja, administração possa executar as obras necessárias. E sabemos que ainda tem muitas coisas a melhorar, muitas coisas a serem feitas, mas Camapuã está no caminho certo e o trabalho em conjunto de todos é um benefício para a população. Senhor Presidente, foram só essas as minhas palavras durante o expediente, muito obrigado. ORDEM DO DIA – 1º Secretário – Ver. Lellis Ferreira da Silva – ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE AGOSTO DE 2024. 1 – Projeto de Lei n° 009, de 05 de julho de 2024, de autoria do Vereador Pedrinho Cabeleireiro que: “Altera a denominação da Rua Manaus, no bairro Jardim São Bento, e dá outras providências”, juntamente com o Parecer das Comissões; 2 – Projeto de Lei n° 010, de 02 de agosto de 2024, de autoria do Vereador Pedrinho Cabeleireiro que: “Altera a denominação da Rua Rondônia, no bairro Jardim São Bento, e dá outras providências”, juntamente com o Parecer das Comissões; 3 – Três indicações de autoria do Ver. Prof. Jean, endereçadas à várias autoridades fazendo pedidos de providências. Em seguida, o presidente colocou em discussão a Ordem do Dia e, não havendo, a mesma foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Quero deixar aqui registrado a presença a presença da nossa amiga Raiane que se encontra aqui presente nessa Casa de Leis. 1º Secretário – Ver. Lellis Ferreira da Silva – PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF – I – DO OBJETO – Projeto de Lei nº 009, de 05 de julho de 2024, de autoria do Vereador Pedrinho Cabeleireiro. II – DA EMENTA – Altera a denominação da Rua Manaus, no Jardim São Bento e, dá outras providências. III – DO RELATOR – Vereador Jerson Junior. IV – DO RELATÓRIO – O projeto em comento altera a denominação da Rua Manaus no Jardim São Bento, que passará a ter denominação de Rua Luiz Anzilago e dá outras providências, tratando-se, portanto, de assunto de interesse local e, portanto, de prerrogativa do Município de Camapuã, já que o artigo 30, inciso I, da CF/88 determina que compete aos Municípios legislar sobre assuntos de interesse local. Finalmente, a matéria veiculada está expressamente
regulamentada na Lei Orgânica do Município de Camapuã, em seu artigo 21, inciso XII, e atende aos seus requisitos, in verbis: Art. 21 – Cabe à Câmara Municipal, com a sanção do prefeito, não exigida está para o especificado no art. 22, dispor sobre todas as matérias de competência do Município e especialmente: (…) XII – denominação ou alteração de próprios, vias e logradouros públicos; (…) Evidente, portanto, que o projeto de lei relaciona-se à Assunto de Interesse local e, além disso, não possui vício de iniciativa, além do que visa a adequação do nome das ruas do Município, o que impõe a sua tramitação e consequente aprovação. É o relatório. V – DO VOTO DO RELATOR – Diante do exposto, o Relator da CLJRF, opina pela aprovação do Projeto de Lei nº 009, de 05 de julho de 2024. Ver. Jerson Junior – Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. VI – DA CONCLUSÃO DA COMISSÃO – O membro da Comissão acompanha o relatório pela legalidade e constitucionalidade do projeto na forma proposta, razão pela qual é favorável à sua tramitação. Ver. Ronnie Sandro – Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. VII – DA APROVAÇÃO – A Comissão, por unanimidade, aprova a tramitação do Projeto de Lei nº 009, de 05 de julho de 2024, em 13 de agosto de 2024. Ver. Hélio Policial – Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Parecer e, não havendo, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1º Secretário – Ver. Lellis Ferreira da Silva – PROJETO DE LEI Nº 009, DE 05 DE JULHO DE 2024. Altera a denominação da Rua Manaus, no Bairro Jardim São Bento e, dá outras providências. Autor: Ver. Pedrinho Cabeleireiro. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMAPUÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º Esta Lei dispõe sobre alteração da Rua Manaus, no bairro Jardim São Bento, que passará ter denominação de Rua Luiz Anzilago. Art. 2º Fica a Prefeitura Municipal e Camapuã, através do departamento responsável, comunicar aos órgãos de prestação de serviços de água, energia e correios, sobre a referida alteração. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se a disposição em contrário. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Projeto de Lei e, não havendo, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1º Secretário – Ver. Lellis Ferreira da Silva – PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF – I – DO OBJETO – Projeto de Lei nº 010, de 02 de agosto de 2024, de autoria do Vereador Pedrinho Cabeleireiro. II – DA EMENTA – Altera a denominação da Rua Rondônia, no Jardim São Bento e, dá outras providências. III – DO RELATOR – Vereador Jerson Junior. IV – DO RELATÓRIO – O projeto em comento altera a denominação da Rua Rondônia no Jardim São Bento, que passará a ter denominação de Rua Otaviano Silvério Moreira e, dá outras providências, tratando-se, portanto, de assunto de interesse local e, portanto, de prerrogativa do Município de Camapuã, já que o artigo 30, inciso I, da CF/88 determina que compete aos Municípios legislar sobre assuntos de interesse local. Finalmente, a matéria veiculada está expressamente regulamentada na Lei Orgânica do Município de Camapuã, em seu artigo 21, inciso XII, e atende aos seus requisitos, in verbis: Art. 21 – Cabe à Câmara Municipal, com a sanção do prefeito, não exigida está para o especificado no art. 22, dispor sobre todas as matérias de competência do Município e especialmente: (…) XII – denominação ou alteração de próprios, vias e logradouros públicos; (…) Evidente, portanto, que o projeto de lei relaciona-se à Assunto de Interesse local e, além disso, não possui vício de iniciativa, além do que visa a adequação do nome das ruas do Município, o que impõe a sua tramitação e consequente aprovação. É o relatório. V – DO VOTO DO RELATOR – Diante do exposto, o Relator da CLJRF, opina pela aprovação do Projeto de Lei nº 010, de 02 de agosto de 2024. Ver. Jerson Junior – Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. VI – DA CONCLUSÃO DA COMISSÃO – O membro da Comissão acompanha o relatório pela legalidade e constitucionalidade do projeto na forma proposta, razão pela qual é favorável à sua tramitação. Ver. Ronnie Sandro – Membro da Comissão de Legislação, Justiça e redação Final. VII – DA APROVAÇÃO – A Comissão, por unanimidade, aprova a tramitação do Projeto de Lei nº 010, de 02 de agosto de 2024, em 13 de agosto de 2024. Ver. Hélio Policial – Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Parecer e, não havendo, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1º Secretário – Ver. Lellis Ferreira da Silva – PROJETO DE LEI Nº 010, DE 02 DE AGOSTO DE 2024. ALTERA DENOMINAÇÃO DA RUA RONDÔNIA, NO BAIRRO JARDIM SÃO BENTO E, DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. Autor: Ver. Pedrinho Cabeleireiro. O Prefeito Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte lei: Art. 1º Fica alterada a denominação da Rua Rondônia, no Bairro Jardim São Bento, que passará a ter denominação de Rua Otaviano Silvério Moreira. Art. 2º Fica a Prefeitura Municipal de Camapuã, através do departamento responsável, de comunicação aos órgãos de prestação de serviços água, energia elétrica e correios sobre a referida alteração. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Projeto de Lei e, não havendo, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. Por fim, o presidente procedeu os agradecimentos finais e declarou encerrada a sessão às 20h08min.
Por fim, o presidente procedeu os agradecimentos finais e declarou encerrada a sessão às 20h43min. Eu, Moisés Mancebo Manhães Junior[6] lavrei a presente [7]ATA que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos Membros da Mesa Diretora e pelos Senhores Vereadores.
VER. PEDRINHO CABELEIREIRO VER. JERSON JUNIOR
Presidente 1º Vice-Presidente
PSDB PSDB
ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, do 4º Período Legislativo, da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, realizada com início, às 19 horas, do dia 13 de agosto 2.024, em sua sede própria à Rua Campo Grande, 353, Camapuã-MS; presentes os Senhores Vereadores: Ver. Pedrinho Cabeleireiro (Pedrinho Cabeleireiro) – Presidente; Ver. Jerson de Moura Calvis Junior, 1º Vice-Presidente; Ver. Ronnie Sandro, 2° Vice-Presidente; Lellis Ferreira da Silva, 1º Secretário; Ver. Hélio Policial, 2º Secretário; Ver. Ademar Laurindo; Ver. Dr. José Dias, Ver. Marquinho Moreira, Ver. Prof. Jean.
VER. RONNIE SANDRO VER. LELLIS F. DA SILVA
2º Vice-Presidente 1º Secretário
PODEMOS PODEMOS
HÉLIO POLICIAL VER. ADEMAR LAURINDO
2º Secretário PP
PP
VER. DR. JOSÉ DIAS VER.MARQUINHO MOREIRA
PODEMOS MDB
VER. PROF. JEAN
PSDB
[1] Início da digitação, por: Arlete Pinheiro de Oliveira
[2] Início da digitação, por: Michelly Aragão Brito (IEL)
[3] Larissa Rayane Oliveira do Carmo – IEL
[4] Início da digitação, por: Raíssa Santana da Silva – IEL
[5] Início da digitação, por: Ana Paula Lopes da Fonseca Oliveira
[6] Agente Administrativo II
[7] Tempo Total – 52:54
