21ª Sessão Ordinária: 14/07/2025

ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, do 1º Período Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, realizada com início, às 19 horas, do dia 14 de julho de 2.025, em sua sede própria à Rua Campo Grande, 353, Camapuã-MS. Presente os Nobres Edis: Ver. Pedro Dias Pereira (Pedrinho Cabeleireiro), Presidente; Vereador Carlos Coco, Vice-Presidente; Verª Dayane Fernandes Amorim (Dayane Fernandes), 1ª Secretária; Ver. Nilcilei Cavalheiro Pereira (Nilcilei Dog), 2º Secretário; Ver. Ademar Laurindo; Ver. Hélio Policial; Ver. Lellis Ferreira da Silva; Ver. Luiz Gonzaga Alves de Lima Filho (Luiz Gonzaga); Ver. Ronnie Sandro Rezende Gonçalves (Ronnie Sandro). Comprovado o número legal de Vereadores para a abertura dos trabalhos, o Vereador Pedro Dias Pereira (Pedrinho Cabeleireiro), Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Camapuã-MS, invocando a proteção de Deus e, em nome da liberdade e da democracia, declarou aberta a presente Sessão. Em seguida, o Presidente colocou em discussão a Ata da 20ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo, da 19ª Legislatura, do dia 07 de julho de 2.025. Logo após, o presidente colocou em votação a referida Ata que foi aprovada por unanimidade pelos Nobres Edis. 1ª Secretária – Verª Dayane Fernandes – ^[1]Correspondências Recebidas – Ofício n° 253/2025. Da Secretaria Municipal de Saúde para a Câmara Municipal. Prestação de contas. Prezado, encaminhamos a Vossa Senhoria, a prestação de contas referente à 4ª Parcela do Aditivo do Termo de Fomento n° 01/2025, realizada entre a Sociedade de Proteção à Maternidade e à Infância de Camapuã (SPROMIC) e a Prefeitura Municipal de Camapuã, conforme ofício n° 165/2025 da referida entidade. O valor liberado foi de R$ 18.383,38 (dezoito mil, trezentos e oitenta e três reais e trinta e oito centavos), conforme repasse efetuado em 13 de junho de 2025. Sem mais para o momento, renovamos nossos votos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, André Luiz Ferreira Conceição – Secretário Municipal de Saúde. PROJETO DE LEI N° 24, DE 07 DE JULHO DE 2025. INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE CAMAPUÃ-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, de autoria do Poder Executivo; PROJETO DE LEI N° 19, DE 23 DE MAIO DE 2025. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO E ASSISTÊNCIA À CULTURA – FMIAC, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMAPUÃ-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, de autoria do Poder Executivo; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 03, DE 07 DE JULHO DE 2025. “ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 041 DE DEZEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, de autoria do Poder Executivo; PROJETO DE LEI N° 010, DE 14 DE JULHO DE 2025. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CLUBE DE TIRO E CAÇA DE CAMAPUÃ – CTCC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, de autoria do Vereador Nilcilei Dog. PEQUENO EXPEDIENTE – Ver. Luiz Gonzaga – Presidente, fica aqui os meus sentimentos à toda a família da nossa amiga Fátima, que faleceu hoje. Que Deus possa confortar o coração de todos os parentes neste momento tão difícil. Hoje eu apresento aqui uma Moção de Aplausos, eu gostaria até de ler. Os Vereadores que presente subscrevem, requerem à Mesa, após tramitação regimental, que seja encaminhado ao Sr. GLEISSON AMILCAR RODRIGUES FERREIRA a presente MOÇÃO DE APLAUSOS pelo brilhante projeto desenvolvido na sede da APAE de Camapuã. A presente homenagem é fruto do trabalho desenvolvido pela sua equipe que se trata de um projeto chamado AQUAPONIA. O projeto AQUAPONIA DA APAE DE CAMAPUÃ, é uma iniciativa inovadora que une tecnologia, educação e sustentabilidade. Implantado com o objetivo de promover inclusão, o aprendizado prático e a segurança alimentar, o sistema utiliza o método de Recirculação de Água (RAS) para integrar a criação de peixe com o cultivo de hortaliças, em ciclo fechado e ecológico. Além do impacto ambiental positivo, o projeto contribui para a formação dos alunos, estimulando o desenvolvimento de habilidades, trabalho em equipe, o contato com práticas agrícolas e a valorização do meio ambiente. A produção também pode auxiliar no complemento das famílias atendidas pela instituição. Esta Moção vem demonstrar a grande consideração de todos pelo empenho na realização de tão importante projeto que poderia ser modelo e se tornar tradicional em Mato Grosso do Sul, e até no Brasil. Que esta Moção consiga concretizar, embora singelamente, o reconhecimento do Legislativo Camapuanense pelos feitos de Vossa Senhoria, externando os mais sinceros agradecimentos e profunda admiração. Vereador Luiz Gonzaga e Vereador Nilcilei Dog. Também gostaria aqui de parabenizar a diretoria da ACRICAM pelo belíssimo evento que teve, a terceira etapa do CNL, do circuito. Parabenizar nossa amiga Nicole Moraes, filha da nossa primeira-secretária, campeã Amazonas Mirim, show. Parabenizar meu amigo João Lucas Barbosa, componente da minha equipe, campeão Mirim. Parabenizar também a equipe do nosso amigo Bruno Catarino pela conquista da Taça de Ouro. Fica aqui minhas considerações iniciais. Um grande abraço. Ver. Carlos Coco – Trouxe aqui mais duas indicações para hoje, ao Prefeito Manoel Nery e ao Secretário de Obras Jean Carlos, para que seja construída uma passarela, ali no Córrego Barroso, ligando os bairros que dão acesso ao Bairro João Leite de Barros e o Parque dos Ipês. A gente passa ali na BR-060 e a gente percebe que tem pessoas trafegando ali em cima da ponte e tem um perigo danado ali. Então, com certeza a gente pede, porque a população chega na gente e pede para ver se tem alguma melhoria. Eu peço uma passarela igual aqui, já entrando na cidade, depois da rotatória, ali a gente vê que tem uma passarela do lado, fica bem melhor para as pessoas estarem trafegando ali. Então, eu faço esse pedido, faço essa indicação pedindo, depois eu vou fazer um ofício pedindo isso, porque na BR-060, não sei se cabe ao Prefeito Manoel Nery, mas eu vou fazer um ofício pedindo com mais cautela para nós sabermos como fazer lá. Também peço ao Prefeito Manoel Nery e ao Secretário Jean Carlos, para que seja realizado pelo menos o patrolamento lá na estrada dos nossos colegas, nas propriedades do Silvio Rocha e do Dário da Silva, lá também estão tendo dificuldades para ir às propriedades dessas duas pessoas e os demais que ainda seguem em frente, está precisando que dê uma patrolada, pelo menos, para dar uma melhorada. Ver. Nilcilei Dog – Estava ali a nossa amiga Sofia, atual campeã. E eu quero deixar os meus parabéns aqui à filha da Vereadora Dayane, a Nicole. Sofia também é bicampeã. Então, eu quero deixar aqui para a Nicole, os meus parabéns. Parabéns também ao Nilson e a Dayane pela filha, pelo exemplo. Eu quero entrar com duas indicações, senhor presidente, nesta noite. As duas direcionadas ao nosso Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos Sr. Jean Carlos, solicitando que sejam realizados o cascalhamento, a limpeza urbana, a instalação e a manutenção de algumas lâmpadas ali na Rua Costa Rica, no Bairro Vila Izolina. A gente já havia pedido aqui, então, eu trouxe desta vez com indicação. E a segunda delas é solicitar a remoção de uma árvore e o cascalhamento também, localizada na Rua Anísio Paulino de Melo, Vila Olídia Pereira da Rocha. Eu quero desde já também deixar os nossos parabéns aqui à APAE pelo evento que foi feito ali, ao nosso amigo, o Gleisson, também à diretoria da ACRICAM, em nome Paulinho Valcanaia, pelo evento que foi realizado ali, a todos os competidores do nosso município de Camapuã, em especial as nossas crianças. Essas são as nossas indicações nesta noite, presidente. Ver. Hélio Policial – Semana passada nós estávamos em Campo Grande-MS, senhor presidente, quando recebemos uma triste notícia, que o nosso município chorava a perda de um infante de apenas um ano e nove meses, cujo o resultado se deu por uma ação extremamente brutal, hedionda que, certamente, senhores, a nossa língua portuguesa não dispõe de termos para levar àquilo que aconteceu. Vimos que o pai, em regras, as informações primárias revelavam que o pai seria o autor de um crime de estupro, seguido de morte, de uma criança, repito, de apenas um ano e nove meses. Aquilo nos chocou, toda a equipe de vereadores que lá se encontravam e de lá pudemos ver a ação do Delegado de Polícia Dr. Matheus Vital e toda a sua equipe, que rapidamente, tão logo tomou conhecimento desse repugnante crime, tão logo tomou conhecimento, encetou as diligências necessárias para colher elementos de informações preliminares e assim deliberar pelas diligências que resultaram na prisão do autor desse crime, repito, repugnante. Então, o delegado de polícia, juntamente com toda a sua equipe, Escrivão de Polícia, o Wilson, os Investigadores de Polícia Renato, Pedro Esquiava, Pedro Savino e o Renan, e também os servidores administrativos daquela unidade policial, realizaram, repito, as diligências que resultaram na prisão em fragrante do autor desse crime bárbaro que comoveu toda a nossa cidade. Na ocasião, tão logo tomei conhecimento da decisão do delegado de polícia, nada mais justo, conversei com o nosso Presidente Pedrinho Cabeleireiro para que esta Casa Legislativa, uma questão de justiça, apresentasse uma Moção de Aplausos ao Delegado de Polícia Dr. Matheus Vital e toda a sua equipe que trabalhou para desvendar esse crime brutal, que certamente o nosso município, até durante os treze anos, Dr. Wilson, que aqui estou, nunca vi algo tão reprovável quanto aquilo que aconteceu. Então, pedi ao nosso presidente para que apresentasse essa Moção de Aplausos ao delegado e sua equipe, que rapidamente, de comum acordo já foi aceito, determinando que fosse confeccionado esse documento, e hoje, com muita alegria, recebi aqui à minha mesa essa Moção de Aplausos ao Delegado de Polícia Dr. Matheus Vital e toda a sua equipe assinada por todos os vereadores, aqui eu agradeço a cada um dos senhores que comigo assinaram essa moção e tenho certeza, senhor presidente, que isso ficará marcado de forma negativa na nossa história pela condição que aconteceu, e por outro lado de forma positiva pela atuação ágil e competente dos guerreiros policiais civis que trabalham diuturnamente naquela unidade policial para trazer paz e segurança para a nossa população. É um dia, é uma semana, é um momento muito triste para o nosso município, mas deixo aqui as minhas homenagens ao delegado de polícia e toda a sua equipe. Hoje pela manhã, senhor presidente, quase já passando o plantão – que eu estava de plantão na delegacia – passando o plantão a gente recebeu a triste notícia do falecimento da colega Fátima Regina, em decorrência de asfixia mecânica, e eu estive no local vendo um momento bastante triste e aqui quero deixar minhas homenagens póstumas aos amigos e familiares da Fátima Regina. Senhor presidente, regresso aqui, eu quero agradecer o senhor pela concessão, ter quebrado o protocolo e concedido esse minuto porque realmente é um momento que deve ser feito, parabéns ao senhor pela conduta de ter concedido esse minuto. Muito obrigado. Já regresso ao Grande Expediente e falo mais algo de interesse da nossa população. Verª Dayane Fernandes – Poucas vezes foi tão difícil encontrar palavras para falar algo aqui nesta sessão. Como o fato mencionado ainda agora há pouco pelo nobre colega Hélio Policial, mas por muitas vezes aqui, inclusive, recentemente no Maio Laranja, eu falava sobre o tema e muitas vezes eu me senti falando com as paredes. Os dados de estatísticas de violência contra crianças, adolescentes e mulheres em nossa Camapuã, repito, porque já falei nesta sessão, são alarmantes e nós podemos ter acesso a eles, especialmente, enquanto representante do povo. De acordo com dados, nós temos denúncia de um caso por semana de abuso contra criança e adolescente aqui no nosso município. É estarrecedor esse número, mas nós não só precisamos saber dos dados e ficar aqui debatendo sobre eles, nós precisamos agir e, inclusive, quando acontece tal horror como aconteceu na semana passada, é de responsabilidade de todos nós, representantes públicos, sociedade, é de responsabilidade de todos nós. Quando se trata de uma cidade pequena como a nossa, interiorana, é pior ainda porque as pessoas têm medo do que vão falar, é o vizinho, é o amigo, e o que é mais triste, a violência acontece dentro de casa, e não é por desconhecidos, e mais, também não é porque a nossa cidade está em desenvolvimento e são pessoas de fora, não. É quem vive dentro da casa, é o pai, é o padrasto, é o tio, é o avô, é o irmão. Até quando, eu pergunto, nós vamos fazer vista grossa para tamanho crime? Lembro me ainda que em um dos primeiros projetos de lei que apresentei aqui, foi para vedar nomes de pessoas que foram condenadas por crime de violência contra crianças, adolescentes e mulheres, e eu ainda ouvi dúvidas sobre tal projeto, por aí. Eu quero convocar os meus colegas, nobres pares aqui, com exceção, inclusive, do Vereador Hélio que não é pai de menina, todos os outros são pais de meninas, eu também tenho uma filha e vale lembrar que todos nós nascemos de mulheres, e não é porque a Isis tinha apenas um ano e nove meses que ela não se encaixa nesse fator mulher, especialmente, aqui no Brasil nós estamos tão atrasados quando falamos dos direitos das mulheres, e eu englobo que a partir do momento que a gente nasce do sexo feminino é uma luta diária por sobrevivência. Eu ouvi outro dia também em um evento falando sobre os cuidados das mães, e acreditem, a maioria que estava ali eram mães cuidando dos filhos, mas é de responsabilidade de cada um de nós, e eu quero aqui na ocasião também agradecer a fala do Vereador Hélio e convidá-lo com seu conhecimento jurídico, para que possamos todos juntos elaborar um projeto de lei, para que a gente possa cuidar e conscientizar o agressor. Porque o nosso trabalho de conscientização, dos nossos filhos, o trabalho na escola, da rede de proteção de Camapuã vai bem, o que acontece é qual trabalho está sendo feito com o agressor, muitas vezes ele tem uma certeza tão grande da impunidade e aqui quero reforçar os parabéns pelo ágil trabalho da polícia militar, que eles ficam ali no comodismo, e muitas vezes já ouvi também, e é tão estarrecedor quanto o próprio crime, que eles não veem a gravidade que é abusar de uma criança e de um adolescente. Alguns falam, e há músicas, inclusive, que incentivam essa cultura nojenta da novinha. E eu quero aqui, senhor presidente, que fique registrado que eu estou convocando os senhores para que a gente possa sentar com o nosso jurídico e elaborar um projeto de lei, não só de conscientização de toda sociedade, quanto também se a gente puder contribuir com a rigidez com o agressor, que isso seja feito imediatamente no nosso município. Muito obrigada. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Eu quero deixar registrado aqui também a presença do nosso amigo Lucas, lá do BNH. Seja bem-vindo a esta Casa de Leis.  GRANDE EXPEDIENTE – Ver. Hélio Policial – Um tema extremamente completo Dayane, pode contar comigo, muito embora eu não tenha, Deus me deu quatro filhos homens, eu não tenho, mas eu acompanho essa situação que é bastante complicada e a gente vê que é possível fazer um trabalho, apresentar um projeto de lei fazendo essas análises, que a gente sabe que isso tudo envolve ambiente escolar, ambiente familiar, são diversos segmentos. A gente sabe que não podemos legislar em situações penais, que isso compete segundo a nossa Constituição da República Federativa do Brasil, legislar em situações penais, exclusivo da União. Então, nós não vamos poder legislar nesse sentido, todavia, o que a colega que me antecedeu aqui, a Vereadora Dayane disse, é possível que nós legislemos de forma administrativa, de forma preventiva e de consciência para a nossa população, orientando as pessoas, os vizinhos, os parentes a verem qualquer movimento suspeito, a fazerem as denúncias devidas aos órgãos correcionais disponíveis aqui no nosso município, temos o Conselho Tutelar, temos o Ministério Público, temos Polícia Militar, Polícia Civil e até mesmo, por que não? O Poder Judiciário, e também esta Casa Legislativa, estamos aqui de portas abertas a receber essas denúncias. Senhores Vereadores, na sexta-feira tive a honra e a alegria de poder estar reunido com Governador do Estado Eduardo Riedel, com os vereadores desta Casa Legislativa, lá na governadoria, no gabinete do Governador Eduardo Riedel, estávamos reunidos juntamente com Prefeito Municipal Manoel Nery, com seu vice-prefeito Aloízio Targino, e lá estavam diversos representantes da bancada Estadual da Assembleia Legislativa, diversos deputados estaduais, Deputado Caravina, Deputado Jamilson, Deputada Mara, Paulo Corrêa, Deputado Londres Machado, e até lembrei lá, quando eu fiz dezesseis anos, o primeiro voto, eu votei para o Londres Machado, 25111. Inclusive, quando eu fui candidato a vereador aqui em dois mil e vinte pela primeira vez, escolhi esse número, 25111. E acabou sendo sortudo diríamos assim, tive a honra de conhecer o Londres Machado pessoalmente, é para quem eu depositei o meu primeiro voto quando tinha dezesseis anos em Fátima do Sul-MS, lá no sul do Estado. E ali, senhor presidente, pude também fazer um pequeno discurso representando os colegas aqui desta Casa Legislativa, de antemão agradeço a vossa excelência por ter disponibilizado e ter me nomeado para representar este legislativo, levando a mensagem ao Governador Eduardo Riedel. Naquela ocasião lembrei o Eduardo Riedel que há quatro anos estivemos lá também, naquele que chamava MS Governo Municipalista, hoje é MS Ativo, mudou o nome, mas o objetivo é o mesmo, qual é o objetivo do governador do Estado? Receber as prioridades com os projetos já prontos da nossa população. Porque é nos municípios que vivem as pessoas e o Governador Eduardo Riedel tem esse olhar carinhoso aqui para Camapuã. Porque nós, enquanto câmara de vereadores, o prefeito municipal na condição de chefe do executivo, com seu vice e todo o secretariado olham as prioridades, as necessidades do nosso povo, e apresentou, inclusive, diversos projetos lá para o nosso Governador Eduardo Riedel, apresentando essas prioridades que vão levar o bem estar para nossa população, que esse é o objetivo, Vereador Ronnie Sandro, esse é o objetivo desta Casa Legislativa que sabemos muito bem que a nossa função, Dr. Wilson, o senhor que é o nosso jurídico sabe muito bem, que a função constitucional deste parlamento é legislar, fiscalizar e julgar as contas do prefeito e quiçá julgar o prefeito e seu vice, isso é uma função constitucional e nós estamos fazendo aqui. Mas também existe o próprio Regimento Interno desta Casa Legislativa que prevê essas funções que eu chamo, Dr. Wilson, muito embora esse termo não esteja contemplado no regimento, mas eu chamo de função acessória. Por que não? A gente que tem o contato direto com as pessoas, por que não sabermos a demanda que elas têm e levarmos a quem compete? Que é o chefe do executivo, que é o responsável por executar o orçamento do município e apresentar as propostas ao nosso governador que, inclusive, senhor presidente, eu não lembrei lá na reunião, mas quero lembrar aqui nesta sessão que lá em dois mil e vinte e um nós apresentamos as três prioridades, que chamamos de prioridade naquela época, que era a reforma completa do nosso Parque Poliesportivo, que hoje tem mais de oitenta, praticamente noventa por cento da obra concluída, o asfaltamento da Pontinha do Cocho, que eu estive lá na época, Vereador Carlos Coco, e conversei com a Dona “Nega”, Dona Fortunata, e ela me disse que o melhor prefeito para eles lá teria sido o Delano, que cascalhou aquela rua principal que vai até a escola e tinha ficado um cascalhamento de excelência, agora imagina o Prefeito Manoel Nery que, juntamente, com os seus secretários que até a diretora de obras lá, acho que era a diretora que fazia parte do grupo, a Cleide Rezende participou desse trabalho na época das prioridades, inclusive, me recordo, você trabalhou também lá no projeto do Parque Poliesportivo e você tem a sua participação direta lá, parabéns para você. E hoje está lá, senhor presidente, as prioridades foram atendidas. A Pontinha do Cocho recebeu, utilizar o termo aqui falado pelo nosso presidente, o chão preto, que é a pavimentação asfáltica, o nosso Parque Poliesportivo está em vias de conclusão final, e também, senhor presidente, recebemos apoio da AGESUL para que fosse feito levantamentos de vários pontos críticos de nossas estradas rurais. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Só para complementar a fala de vossa excelência, me lembro bem que no primeiro mandato, eu até não saia de lá, não sei se o Vereador Carlos Coco tem essa lembrança. Lá era intransitável, lá tinha erosões nas ruas. Não é, Vereador Carlos Coco? E hoje, graças a Deus, o povo está bem lembrado, bem contemplado e você pode ter certeza que muitas coisas irão chegar por lá, até pelo que eu fiquei sabendo agora, vai se contemplar o restante do distrito com a pavimentação asfáltica também. Ver. Hélio Policial – Muito obrigado, senhor presidente, é sempre bom trocar essas informações aqui com o senhor e com os demais vereadores, e levar essas informações para a nossa população que muitas vezes não ficam sabendo. Então, aqui esta Casa do povo, é importante que levemos esses dados. Dando continuidade à fala sobre a nossa agenda em Campo Grande-MS, eu quero lembrar que o ^[2]prefeito apresentou as prioridades, Ronnie Sandro, uma das prioridades é asfaltamento em diversos bairros, pavimento, asfalto que vai chegar à Vila Belo Horizonte, vai chegar em diversos bairros aqui, ali no Fogão Caipira, me fugiu o nome agora, senhor presidente. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Parque Alvorada. Ver. Hélio Policial – Parque Alvorada, isso mesmo. Vai chegar o pavimento e já pedi para aproveitar e fazer um calçamento na BR-060 para as pessoas não ficarem trafegando, caminhando na pista de rolamento. Então, a gente faz esse pedido ao prefeito, que quando fizer o asfalto lá, já traz um calçamento na margem da BR-060 para dar segurança para a nossa população. Vi que o prefeito também apresentou o projeto de restauração da Lagoa Sanguessuga, lá na Vila Industrial, segundo o que projeto consta, senhor presidente. Então, vimos que o prefeito, juntamente com o seu secretariado, inclusive as prioridades que foram apresentadas lá vieram da secretaria de infraestrutura, cujo secretário se trata da pessoa do Jean Carlos, que eu digo para o senhor, que à época, no mandato passado, salvo engano, o Secretário de Infraestrutura Sr. Godofredo ficou apenas um ano e quatro meses e o nosso secretário de infraestrutura interino, que foi o Jean, acumulou duas secretarias, até a gente volta e meia brincava, Vereadora Dayane, que passava os sábados, domingos, feriados, durante a noite e estava o Jean trabalhando lá no escritório, trabalhando na prefeitura, buscando melhorias para o nosso município. Inclusive, estava bem magro, senhor presidente, o senhor comentou: “secretário, o senhor está muito magro”, e se encontra ainda. E o Secretário Jean esteve lá presente, com seus projetos, abrindo, exibindo ao Governador Eduardo Riedel, aos deputados estaduais, quero lembrar que estavam deputados federais lá também, três deputados federais e a nossa Senadora Tereza Cristina, não falei do Márcio Fernandes que estava lá também, nosso deputado que tem um carinho muito grande aqui por Camapuã, então, essa bancada que assiste Camapuã constantemente durante todo o seu mandato estava lá de mãos dadas com esta Casa Legislativa, para dar esse apoio para nós. E o que acontece, senhor presidente? O Governador Eduardo Riedel, depois da nossa fala, o prefeito apresentou as suas prioridades, a prioridade do nosso povo, o governador chancelou “manoel, mais uma vez vou te atender com aproximadamente, fiz os cálculos aqui”, quero relembrar aqui, senhor presidente, que acompanhando a ação do Governador Eduardo Riedel, ele vinha anotando os números, os numerais ali certinho na agenda dele, no final da explanação do nosso prefeito, ele chegou e apresentou um número de aproximadamente R$ 14.000.000,00 (quatorze milhões de reais) em investimento no nosso município, governo municipalista, MS Ativo trabalhando em prol de Camapuã. Mas eu quero finalizar minha fala aqui, que já falei bastante neste Grande Expediente, praticamente quinze minutos, senhor presidente. Quero lembrar a nossa população, não é possível imaginar que um belo dia o governador do Estado vai acordar e resolver asfaltar a Pontinha do Cocho, o governador do Estado vai acordar e resolver fazer uma reforma geral no Parque Poliesportivo, o governador vai acordar e resolver achar que tem vários pontos críticos em nossas estradas rurais, acordar e imaginar que a nossa população precisa de uma revitalização na Lagoa Sanguessuga. Isso é fruto do trabalho do prefeito, dos secretários e também desta Casa Legislativa que, com certeza, todos os projetos são submetidos a análise de aprovação desta Casa Legislativa, ou então de fiscalização, que nós vemos vários vereadores solicitando informações acerca do andamento dos trabalhos, inclusive, fiz uma solicitação para saber como está o andamento ali da pavimentação asfáltica do nosso Jardim São Bento. Então, em relação à essa situação, senhor presidente, eu voltei de Campo Grande-MS muito feliz, muito contente em poder fazer parte desse grupo que sempre busca fazer o bem para Camapuã. Senhor presidente, eu vou encerrar esse tema, mas eu vou pedir os cinco minutos, por incrível que pareça, pelo partido, senhor presidente. Então, foi bastante proveitosa a nossa ida à Campo Grande-MS, Vereador Lellis presente, o senhor também esteve presente ali, senhor presidente, Vereadora Dayane, e nós de mãos dadas com nossos representantes, eu que já declarei aqui o meu apoio ao Deputado Caravina para Deputado Estadual, e para Deputado Federal Beto Pereira que estava lá andando conosco de mãos dadas, para trazer o bem para Camapuã. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Ainda brincou lá com os colegas deputados, Onevan de Matos e Geraldo Resende. Ver. Hélio Policial – Senhor presidente, o senhor já me conhece desde o mandato passado, hoje nós estamos há quatro anos e meio de mandato, fizemos quatro anos de mandato ano passado, já há mais de seis meses aqui. Os senhores vereadores e a população sabem que a minha conduta é de buscar soluções para os problemas. Por quê? Respeito quem pensa diferente de mim, eu entendo que a nossa população, entre reclamação e solução, prefere uma solução. E eu vou dizer para vocês aqui, é um pouco chato dizer, mas eu tenho recebido reclamações desde a gestão anterior de que na unidade básica de saúde do Cristo Redentor, o atendimento por parte de um determinado servidor não está a contento. As pessoas chegam lá e esse servidor não atende bem a nossa população, fala que vai fazer agendamento, não orienta o nosso povo a procurar uma outra unidade de saúde, não orienta a nossa população a procurar o hospital e eu já recebi, senhor presidente, tranquilamente, mais de cinquenta reclamações desse servidor, então fica aqui o meu repúdio, não sei o nome, mas as informações revelam que é uma pessoa que utiliza a cadeira de rodas. Várias pessoas me procuram reclamando desse servidor, eu tentei contato com o secretário, não consegui, vou falar com o secretário, nós somos servidores públicos, recebemos da população que paga seus impostos, esses tributos que são revertidos em nosso salário, e nós temos que tratar bem a nossa população. Eu, na condição de policial civil, as pessoas nos procuram na delegacia, a gente atende bem, “bom dia, senhor”, “bom dia, senhora”, “o senhor já foi atendido?”, “a senhora já foi atendida?”. Agora, é inadmissível uma pessoa procurar uma unidade de saúde, chegar lá e ser mal atendida por um servidor, por um determinado servidor. Se está com algum problema, procura o RH da sua secretaria, pede o afastamento e vai fazer o seu tratamento. O que não pode é descontar na nossa população, inclusive hoje, recebi informações de uma idosa que procurou a unidade relatando dores abdominais, sequer foi orientada a procurar o hospital, senhores vereadores, já foi empurrada dizendo que ia fazer um agendamento para semana que vem. Imaginem vocês senhores, se é a mãe de vocês, a avó. A população procura a unidade de saúde porque está precisando de atendimento. Eu quero deixar registrado aqui para todos os colegas que não se trata dos servidores da unidade de saúde, é de apenas um servidor. Eu tenho certeza que outros vereadores já receberam reclamação dessa pessoa. Então, amanhã eu vou despachar com o secretário de saúde, o André Luiz, para que ele tome providência em relação a isso, oriente o servidor sobre a forma que deve atender a nossa população. Senhor presidente, agradeço ao senhor pela concessão do minuto no Pequeno Expediente, agradeço ao senhor pela concessão do tempo excedente para eu concluir minha fala e desejo a todos nós uma excelente noite. Muito obrigado. Ver. Carlos Coco – Primeiro, eu vou falar sobre a indicação que foi feito agora há pouco, que estava com o bairro errado, eu falei que era o Bairro Ipê, e não é. É Parque Alvorada. Então, eu fiz o pedido, a indicação para construir a passarela lá no Córrego Barroso do Bairro João Leite de Barros para o Parque Alvorada, estava errado na hora em que fizemos. Eu quero falar também um pouquinho sobre uma indicação que eu fiz logo no início dos nossos trabalhos onde solicitei reparo em alguns mata-burros na estrada que liga a Pontinha do Cocho à Santa Tereza, dentro da antiga Fazenda Vale do Malaquias que hoje é a Fazenda Moriag, do Rogério Monteiro. Então, eu quero reforçar o pedido ao secretário de obras, ao nosso prefeito para ver se consegue os mata-burros para nossa estrada que liga a Pontinha do Cocho com o Distrito de Santa Tereza. É uma estrada que tem tráfego de pessoas, transporte escolar, tem o leite que passa lá, caminhão boiadeiro passa muito naquela estrada, ela é muito utilizada. Tem o pessoal que leva sal para a propriedade, então, está precisando dos mata-burros na propriedade do Rogério Monteiro e eles estão me pedindo, até se não conseguir levar os mata-burros de concreto, eles dão a madeira, mas eles querem pelo menos a mão de obra. Eles estão oferecendo a parceria e eu gostaria de pedir ao prefeito e ao secretário de obras para que dê essa força para nós vermos se conseguimos ajudar, para ele poder ficar com as divisões dos pastos normalmente. Gostaria de falar um pouco sobre a nossa Festa de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro lá no nosso distrito. Agradecer pela presença de todos, agradecer aos colaboradores que contribuíram para que a festa se tornasse possível. Fica o meu muito obrigado, minha gratidão pela festa, por todos que participaram, nós ficamos muito felizes. Foi muito boa a festa, como diz o outro, bem caprichada, pessoal caprichou, quem trabalhou. Foi boa a festa. Foi uma pena você não ficar lá para assistir até o final, mas já valeu a pena, passou lá, participou um pouquinho, foi muito bom também. Parabéns à Nicole que estava no laço e chegou ganhando o prêmio, isso é muito bom. Parabéns a ela, que Deus abençoe e que ela vá em frente, isso é muito bom. Eu também faço parte do laço comprido e gosto, e não gosto de estar errando não, quando eu vou no laço eu gosto de laçar bastante, o importante é laçar, chegar na final. Eu também quero agradecer a nossa ida ao Governo do Estado, foi muito bom, estive presente junto aos outros vereadores que lá estavam, foi muito bom. Pegando conhecimento com os deputados, a gente não tinha esse conhecimento, então, fico muito satisfeito hoje com o que a gente vive, fazendo os trabalhos e pegando conhecimento. No dia vinte e oito de abril, foi feito o pedido de uma caçamba para nosso distrito e eu quero reforçar o pedido, para ver se o secretário de obras ou o prefeito conseguem colocar pelo menos duas caçambas para nós lá no nosso distrito. Fazer retirada pelo menos uma vez ao mês ou a cada quinze dias, eu faço esse pedido. Eles disseram que estavam trazendo mais um caminhão para ter dois para buscar as caçambas e eu reforço esse pedido. Eu quero falar um pouquinho da festa julina da Escola Lucas que vai acontecer amanhã, no dia quinze de julho, às dezoito e trinta horas, no centro comunitário do BNH. O Diretor Alessandro Rogério Mozati e sua equipe, convidam a todos para participar e prestigiar a festa julina. E eu vou ser o leiloeiro, senhor presidente, é uma honra muito grande, quero agradecer ao Alessandro por me convidar para fazer o leilão, inclusive, a Rosimar me mandou um vídeo dos preparos e pediu para falar para você que ela não viria hoje em questão dos preparos da festa para amanhã, ela já mandou avisar você. Então, fica o convite do Alessandro, até agradeço ele por me pedir, vou ficar aqui amanhã o dia inteiro, nem vou sair daqui de Camapuã, para que a noite eu vá fazer o leilão para eles. As minhas netas estudam lá na escola e eu teria que participar, nem que seja pelas netas. Eu quero falar também da Rua Tupã, eu fiz a indicação e hoje graças a Deus, quero agradecer ao Zenilton, o “Cabelo” e o Magno que estavam lá hoje abrindo a rua que eu pedi, a Rua Tupã. Então, fiz a indicação e hoje estava abrindo, inclusive, fiz um vídeo e mandei para você, estava abrindo a rua e a gente fica muito satisfeito com o trabalho do nosso prefeito. Eu quero falar também sobre os falecimentos, tiveram vários falecimentos de pessoas conhecidas, ficam os meus pêsames aos familiares do Sr. Jordino que era lá da nossa região, ao Paulão da Bela Vista, a Joana que morou muitos anos na Pontinha do Cocho, e também a Fátima daqui de pertinho, aos familiares, que Deus dê força a cada um, que Deus abençoe a cada um. E quero falar também um pouquinho sobre as equipes da saúde, na hora de irmos embora da festa teve uma tragédia lá na rua, bateram dois carros de frente e vitimou três pessoas. Mas, isso acontece, talvez bebe e acaba que no fim teve que a ambulância lá da Pontinha trazer dois e nós ainda pedimos uma ambulância daqui, eles foram lá buscar e nós ficamos esperando até chegar a outra ambulância, colocar na ambulância e trazer para o hospital, então, nós agradecemos muito a equipe, tanto daqui, quanto a equipe lá da Pontinha, estava a Renata, a Cátia, o Adevaldo que correu lá na hora e eu agradeço muito a eles. Então, são essas as minhas palavras, senhor presidente, e no mais meu muito obrigado e que Deus abençoe a todos nós. Vamos seguir em frente. Ver. Luiz Gonzaga – Eu quero já externar aqui o meu comprometimento com a Vereadora Dayane Fernandes à respeito desse caso, dessa tragédia, e que a gente realmente saia da nossa cadeira, vamos cobrar nosso executivo para que faça o concurso, porque essas pessoas estão sem assistente social, sem psicóloga, elas precisam de informação. Até cesta básica não entrega porque estava com falta de profissional para entregar, então, é o mínimo que nós temos que fazer, cobrar o nosso digníssimo prefeito para que faça urgentemente o concurso, para que se contrate mais profissionais para atender a nossa população. Gostaria aqui de agradecer o convite do nosso coordenador do PSDB para estarmos presentes na sexta-feira com o nosso governador, parabenizar o governador por esse carinho que ele tem por Camapuã, que realmente é um pai para nosso município, eu acabei não podendo ir, estava com outros compromissos, mas queria deixar claro que aqui atrás, o dia da reunião com o coordenador ficou combinado, parece que era para a gente fazer uma reunião com o nosso prefeito, para que a gente pudesse levar as demandas para discutir o que ia levar para o prefeito. Que eu saiba não teve reunião nenhuma, agora não sei se é só eu e o Vereador Nilcilei Dog que não somos convidados para as reuniões, mas não teve reunião nenhuma, então, eu ia lá fazer o que? Os projetos já estavam prontos, então, realmente quero parabenizar o nosso governador por amar tanto Camapuã, igual ele ama. Gostaria de ler aqui, teve uma servidora, secretária do prefeito, ela postou na rede social assim: “e ainda tem dois aí, que falam que o executivo não está fazendo nada, sem prestígio político e projetos na mão”. Eu gostaria de perguntar para essa servidora, a secretária do prefeito, o que ela entende da palavra prestígio, será que ela sabe o que é prestígio? Ou ela está achando que prestígio é aquele chocolate que vem com coco ralado no meio? Eu gostaria de saber o que é prestígio. Porque na verdade eu acho que Camapuã só tem duas servidoras que tem prestígio, os outros funcionários da prefeitura não têm prestígio nenhum, porque essa aqui é a vice-campeã de gratificação, ela teve cinquenta por cento de aumento nas gratificações dela, ela é a vice-campeã, porque tem uma que é campeã, mas ela teve a capacidade de colocar na rede social que os dois vereadores, nem o Vereador Nilcilei Dog, nem o Vereador Luiz Gonzaga não tem prestígio. Eu gostaria de saber o que ela entende da palavra chamada prestígio. Prestígio é o Vereador Nilcilei Dog subir em cima, lá na reforma do Cláudio e ter que fazer o secretário de obras, esse “bam, bam, bam”, desmanchar tudo que estava fazendo porque estava tudo errado, isso é prestígio, secretária. É um vereador subir em cima da laje e falar, “está errado aqui”. Tiveram que fazer tudo novamente, isso é prestígio. O que você entende de falar de um vereador? Eu gostaria de perguntar para o prefeito por que ele deixa uma secretária dessa aí? Que já teve várias reclamações de maus tratos da população de Camapuã que ela não trata bem, mas isso é prestígio. Eu queria perguntar para ela, para a secretária do prefeito que tem prestígio, o que é prestígio com a nossa secretária de educação? Que a filha dela trabalha em uma instituição financeira, estava contratada quarenta horas pelo Estado, e mais vinte horas no município. Isso é prestígio? O que você pode falar de prestígio, secretária? Mas eu quero perguntar mais, prestígio é não ter cesta básica? Isso é prestígio?  A População de Camapuã precisava entender o que é prestígio, para a gente discutir aqui que é tão nobre a palavra prestígio, isso é um prestígio, o prefeito deixar uma secretária dele falar sobre prestígio, que vereador não tem prestígio. Esse vereador aqui, juntamente com o Vereador Nilcilei Dog, juntamente com o Vereador Ademar Laurindo e juntamente com o Vereador Hélio, trouxe para Camapuã já quase R$ 800.000.000,00 (oitocentos mil reais), em seis meses de mandato. Secretária, nós precisamos bater um papo que eu vou te explicar o que significa prestígio, o que é seriedade. Não é essa barbaridade que está sendo feita em Camapuã. Esse monte de postagem, de coisa errada. Nós fomos ali no Jardim São Bento, as pessoas não tem como andar, é esgoto a céu aberto, o dinheiro está na conta desde dois mil e vinte e três, oitocentos mil que foram mandados pelo Deputado Beto Pereira. Mas está lá o dinheiro, e o asfalto nada. Isso é o que acontece em Camapuã. Essa reclamação que o Vereador Hélio teve, eu também tive. Uma senhora foi maltratada. Isso é prestígio? Essa é a administração que tem prestígio em Camapuã? Eu quero saber qual é o projeto de quatro anos, eu gostaria que nosso prefeito viesse aqui e apresentasse o que ele fez com dez milhões e meio, onze milhões que ele arrecada por mês, qual que é a obra que ele fez com o dinheiro próprio? Ou é só do Governo Estadual e Governo Federal aqui em Camapuã? Dez milhões e meio, quase onze milhões, quase meio bilhão foram arrecadados em Camapuã, e eu gostaria de saber qual é a obra que o nosso digníssimo prefeito fez em Camapuã para ter o prestígio como essa secretária está falando em rede social. Infelizmente, secretária, fizeram você retirar a sua mensagem rápido, mas rede social é assim, fala besteira, o outro já printa e sai repostando. Então, a gente tem que tomar cuidado com o que fala, o prefeito acho que tinha que tomar uma atitude mais séria com esses funcionários e respeitar um pouco mais a nossa Casa, porque na hora que chega aqui, pede mansinho para a gente aprovar as coisas, entendeu? Então, vereador também precisa ter respeito. Gostaria de pedir também para o nosso prefeito, que até hoje, até agora ele não veio explicar para a população de Camapuã como que vai ser cobrada essa taxa de lixo. Primeiro que é irregular, porque o lixo está lá, fomos lá semana passada, eu e o Nilcilei Dog, urubu e mosca, é casa deles lá, é casa de urubu e de mosca. Está lá, continua do mesmo jeito, primeiro que já é irregular cobrar, agora eu gostaria de saber como que foi cobrada. Como que foi feita essa conta. Prefeito, vou falar olhando aqui, você está com medo de explicar para a população o erro que você fez? Porque nós precisamos saber, como é que foi feita essa lei. Essa lei é 0,28 por metro quadrado? Mas explica para a população, porque tem casa de duzentos metros quadrados que está pagando a mesma coisa que uma casa de quatrocentos metros quadrados. O que eles fazem? Eles usam o banheiro a mais, tem papel higiênico a mais? O que é esse lixo a mais? Eu preciso entender. Nós precisamos entender, porque a população está cobrando os vereadores. O prefeito não vai vir? Vai só cobrar? Isso é irregular gente. Eu gostaria até de complementar de novo a fala da nossa secretária. Vereadora, nós precisamos cobrar o prefeito, todos os vereadores, você veio aqui e falou para nos unirmos e cobrar o prefeito para dar uma resposta para a população. Está todo mundo querendo saber como que foi feita essa cobrança da taxa de lixo. Ninguém fala nada, fica tudo quietinho e está chegando a conta, moçada. Vai ser pago dia trinta e ninguém veio até agora explicar para a gente como que é feita essa conta. Essa conta que foi feito em um projeto aqui em dois mil e vinte e um, e até agora ninguém veio aqui e falou: “são tantos centavos por metro quadrado”, precisa ser explicado para a população. Não é simplesmente vir aqui e continuar jogando na população. A população está cansada de pagar imposto, eu acho que nós precisamos dar um esclarecimento para a população. Soltaram uma motocicleta naquele dia falando que ia sujar o nome das pessoas que não pagassem, meu sogro foi lá e pagou. Deu desconto para ele e ele vai pagar mais caro que minha casa. Presidente –Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Só para lembrar vossas excelências, senhores vereadores, que eu estou vendo muito na questão e me chama a atenção, vou falar igual ao líder do prefeito, me salta aos olhos, quando vossa excelência for pedir aparte, eu gostaria que vossa excelência, não só vossa excelência, mas todos os senhores vereadores que se dirigissem ao microfone e pedisse. APARTE – Ver. Hélio Policial – Muito obrigado vereador pelo Aparte concedido e vou dizer uma coisa para o senhor, quando nós votamos, lá em dois mil e vinte e um, eu debati, discuti bastante com os colegas, principalmente, com o então Vereador Jerson Junior, a respeito do chamado princípio do poluidor pagador, ou seja, aquele que polui mais paga mais. Hoje já estou vendo diferente, por conta de toda essa burocracia, é importante que a gente se reúna com o prefeito e faça uma alteração para colocar um valor fixo para toda a população que aí acaba com essa discórdia que está tendo sobre valores. Então, o serviço vai ser prestado para todos de forma igualitária, eu acredito que hoje eu já vejo diferente, senhor presidente. Eu estou abandonando aqui hoje o princípio do poluidor pagador, repito, quem polui mais, paga mais, para igualar todos. Até porque todos serão contemplados com a retirada, seja aquele que polui mais, ou polui menos. Então, seria essa a minha explanação para completar a sua fala vereador e obrigado pelo não e depois pelo sim. Ver. Luiz Gonzaga – Eu fico tão feliz, sabe por quê? Porque eu consegui, através da minha briga aqui, mudar isso. Porque realmente, é injusto o que está acontecendo em Camapuã e o prefeito tem que olhar com mais cautela e mais carinho, porque está errado o que está fazendo, entendeu? Na verdade, eu falei não porque o nosso presidente falou que não vai mais dar um minuto quando você fala, então, eu tenho direito dos meus cinco minutos e aquele dia aqui foi falado que não ia dar mais um minuto, então, se não pode, não tem, mas você complementou bem, espero que você leve essa informação porque você é o líder do prefeito e vamos de novo cancelar o valor da taxa do lixo, porque infelizmente, é uma taxa abusiva. Já vim aqui e já falei várias vezes, se em uma cidade como São Gabriel do Oeste-MS que é limpa, bonitinha, são nove reais, são doze reais, são treze reais, eu não sei, que é barato, ou de vinte para as empresas, que pelo menos a nossa cidade cobre igual São Gabriel do Oeste-MS, está tudo certo. Nove reais por mês, dez reais por mês ninguém estaria falando nada, beleza. Agora, cobrar seiscentos reais que nem cobrou do meu sogro, seiscentos e poucos reais, e ainda vão ver para devolver o dinheiro, cobrou setecentos e pouco, deu um desconto de trinta por cento, está errado. Na verdade, tinha que ter devolvido de todo mundo que pagou. Isso é o sério, quando a pessoa é séria, porque nisso aí tem o secretário de obras também, porque é dele, tem que ser sério. Cobramos errado? Devolve. Começa por aí. Esse é o princípio da coisa, cobrou errado, devolve tudo, para depois a gente regularizar. As pessoas pagaram, do meu sogro descontou somente trinta por cento, e aí? E se agora for igualitário? Como vai fazer? Então, está tudo errado. Na verdade, a nossa prefeitura de Camapuã, a nossa administração precisa, acho que tem que ter um terremoto, cair alguma coisa para dar uma mexida, porque está muito ruim a nossa administração. Grande abraço para todos aqui. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Eu ia acrescentar um minuto para vossa excelência porque hoje o pessoal furou o protocolo. Então, é como aquele ditado, o pau que bate em Chico, bate em Francisco. [3]Ver. Nilcilei Dog – Senhor presidente, eu quero voltar aqui nesta tribuna e levantar alguns tópicos aqui que vi até agora, primeiro sobre a taxa de lixo, a Lei do Consumidor fala que você que pagou integralmente todo valor da taxa de lixo – ela foi abusiva – cobrada indevidamente, a Lei do Consumidor fala que você tem direito a ser ressarcido em dobro, procure o setor tributário da prefeitura, é seu direito, você tem que ser ressarcido em dobro, não é só chegar aqui: “paguei quinhentos reais e quero receber quinhentos reais”, não. Ou seja, você é ressarcido em dobro, você foi cobrado de maneira abusiva, indevidamente, só pesquisar no Google, a Lei do Direito do Consumidor, só se eu li errado. Outra situação é a seguinte, o Luiz vem aqui e me joga nessas bravezas, eu subi realmente na laje da Escola Cláudio, quero parabenizar novamente os pedreiros, passo ali diariamente para conversar com eles, dou algumas cutucadas também, que é normal, mas eu vi que o nosso supersecretário fez um vídeo, uma publicação junto com o nosso prefeito, e eu, através do vídeo deles, vi a irregularidade. Não precisei ir lá, só fui lá para ligar para o engenheiro e falar da tal da irregularidade. Foi muito simples, se o nosso secretário foi lá, filmou, fez um vídeo com outros funcionários e não viu a irregularidade, eu vi, e ia passar despercebido novamente, e as nossas crianças não iriam ter nada de novo, nada, ia ficar do jeito que estava, então, essa é a minha função. Nesse embalo, eu quero dizer que assim vou permanecer por mais quatro anos, até o final do meu mandato, não por mais quatro anos, mais três anos e cinco meses, se Deus me conceder com vida até lá, e também acompanhei de perto, desde o início, a obra do Parque Poliesportivo, com a planilha da obra, desde a demolição, até a execução e os acabamentos finais, está aqui minhas observações, eu como pedreiro, minha vida inteira foi levantar projetos, já fui encarregado de ponte sobre o Rio Coxim por quase dois anos, sei fazer um muro de contenção, uma barragem, e também acompanhei de perto a execução daquela obra da Candido Severino, em especial ali na ponte, onde fiz um vídeo, onde o Nobre Vereador Presidente Pedrinho, que desde o início do mandato dele ele cobra, não posso tirar o mérito dele porque ele vivia cobrando aquela ponte, também está aqui as anotações, fui lá com a planilha e com a minha trena, está tudo aqui medido, e eu vou procurar, não o meu direito, mas o direito do cidadão de Camapuã, sobre o que teria que ser executado lá, de que maneira, quais as medidas, eu vou falar para vocês, é o meu dever, tiveram o azar de deixar um pedreiro, pobre, analfabeto, assim como fui chamado no dia primeiro de janeiro, só porque dirigiria meu voto à mesa diretora dos dois biênios, mas esse analfabeto aqui tem tudo anotado, Parque Poliesportivo, asfaltamento do Bairro João Leite e estou acompanhando a obra do Cláudio José de Lima, qualquer engenheiro, qualquer arquiteto, à olho nu vê as irregularidades, só nosso secretário que não viu, está sob sigilo, é só meu esse aqui. Também tenho que parabenizar, a gente cobra, mas vou parabenizar o prefeito pelas indicações ao nosso governador, juntamente com a bancada dos nossos vereadores, nossos secretários, e realmente, foi o combinado aqui quando o representante da nossa região do governo esteve aqui, nós faríamos uma reunião e cada um faria aqui uma indicação que chegaria até o governo, como não houve a reunião, e de qualquer maneira também eu não iria, eu não vou, não é por causa dos vereadores, nem por causa do prefeito que levou para o coração dele o que eu falo aqui, é porque eu não vou, eu tinha algo muito importante para fazer na sexta-feira à noite, que é o que eu sempre gostei de fazer na minha vida, eu tinha um jogo de futebol lá na ARMAC, e eu não ia lá perder meu tempo, sinceramente, para mim, é perder o meu tempo, a partir do momento que eu deixo de fazer algo que eu gosto, é perder o tempo. Agradeço os vereadores, nós vimos que foi publicado, o prefeito, o nosso governador, se ele falou, eu creio que vai mandar os R$ 14.000.000,00 (quatorze milhões de reais), eu creio que vai, até agora não deixou Camapuã na mão, até porque esse governo que falamos aqui, está atendendo os municípios onde os prefeitos estão descendo a lenha nele, sabe o que esse governo está fazendo? Está indo lá e despejando emenda, está indo lá e levando ambulância, está indo lá e levando maquinário, isso é um governo, isso se chama “espírito de liderança”, o cara está falando mal, não está satisfeito, é direito do prefeito cobrar também, mas o nosso governo não levou para o coração, ele está lá ajudando aquele pequeno município, ele não quer saber de lado, ele está ajudando, é a função dele como governador. Por isso, eu, Vereador Nilcilei Dog, vou trabalhar de graça para o Governador Eduardo Riedel, vou bater de porta em porta aqui nessa cidade, e eu vou pedir voto para ele, parabenizo aqui o prefeito pelas indicações, o nobre secretário também pelos projetos, e se o governador falou que vai vir, ele vai vir. E se não vir, que eu possa até falar depois que eu não estive lá, eu vou cobrar, eu vou ser o primeiro a vir aqui e falar. Quando sentei com o Beto Pereira a gente falou os nomes dos vereadores que foram parceiros dele e não podemos tirar mérito de quem é de direito, o Sr. Ademar conseguiu emenda aqui, o Vereador Hélio, a gente falou, enaltecemos os nomes dos nobres vereadores, são parceiros, mas eu deixei bem claro para ele, se ele não cumprir com as emendas que ele falou para mim e para o Luiz, eu vou ser o primeiro a falar, se o governo falou, e não mandar, vou ser o primeiro a vir aqui e falar, eu não tenho vergonha de falar que Camapuã pediu voto para o cara errado, eu creio que não vai acontecer isso, é um governo sério, um governo que tem comprometimento, não só com seus aliados, mas com o Estado, essa é a diferença, não é o que acontece em nosso município, uma administração que quer polarizar tudo aqui. Olha só a atitude da secretária do prefeito, olha que fato, olha que bonito para uma secretária, então, eu vou pegar o embalo do Nobre Vereador Hélio, eu acho que ela tem que ser julgada, assim como esse funcionário lá do posto foi julgado, não pode ser dois pesos, duas medidas, vamos julgar por igual. Estou com o Vereador Hélio, se tem que punir, vamos punir, Vereadora Dayane, se tiver que fazer uma lei mais rígida, vamos fazer, conte comigo, mas a nossa secretária tem se pôr no lugar dela. Já fez vereador aqui guardar celular em sacolinha para ser atendido, agora mais essa? Quando? Até onde vai isso? Liga para a secretária de educação para falar: “secretária, conseguimos a emenda que a senhora tanto cobrou dos vereadores, que só crítica, que só fala mal, que só faz vídeos”, mas ela não me deu retorno até agora, e o Deputado Beto Pereira está esperando o projeto, os valores, pois R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) vai cair via pix para o município, para a compra dos parquinhos, aquisição dos parquinhos infantis das escolas, a pré-escola na Pontinha também será contemplada, vai ficar com essa disputa de braço aí? Não sou eu que vou perder com isso, é o município, são as nossas crianças. Então, eu venho aqui para dizer novamente, parabéns ao prefeito pela iniciativa, os vereadores, os secretariados, não precisa nem me mandar convite para essas situações, fica tranquilo, não vou causar um clima desconfortável para ninguém, não sou disso, não vou, principalmente, andar abraçado com ninguém para fazer palanque para político, porque a política é daqui três anos ainda, se o prefeito está querendo espontaneamente mostrar os seus prováveis candidatos, ele que mostre, mas eu não estarei presente, tenho minha posição, vim aqui para esta Casa com meu posicionamento e permaneço com ele, vim para o enfrentamento contra essa máquina, contra esse  sistema, é difícil, tomo uma coça aqui, sou ameaçado, sou xingado, mas não vou abaixar minha cabeça, vou para o enfrentamento, não vou me esconder de baixo dos braços de ninguém, pode ficar sossegado. Então, eu vi aqui a indicação do Nobre Vereador Carlos, louvável a indicação do Nobre Vereador Carlos, e lembrando que essa ponte o prefeito prometeu em dois mil e vinte, de concreto, naquela cartilha que ele distribuía na cidade, infelizmente, foi mais uma que não foi concluída, foi junto com aquela cartilha das duzentas casas populares, com cem por cento de asfalto, de policlínica, não foi ressaltado aqui, mas às vezes alguém aqui vai falar, que o nosso governo também, provavelmente vai ceder trinta e cinco hectares ali na Vila Industrial, juntamente à Escola Agrícola, para um desenvolvimento na Vila Industrial, não posso deixar de falar isso aqui. E eu quero lembrar o nosso prefeito, os nossos secretários, que quando chegar, deixo bem claro aqui do meu posicionamento, sem medo, não voto no PT, não sou lulista, não sou bolsonarista, tenho o meu posicionamento, mas quando chegar aqui os veículos que o Governo Federal destina para os municípios, tenha a capacidade de dizer que foi o Governo do Lula que mandou, não fala que vocês conseguiram, não. Fala que foi o Governo Federal que mandou, não fica conversando balela porque a população de Camapuã está bem informada, não faça como fizeram na campanha, na eleição, anda em cima do asfalto que o governo fez, de quase dez centímetros, e fala, é obvio, alguém tem que ser responsável, alguém tem que ser pai da criança, como foi falado aqui, alguém tem que pedir, é lógico que alguém tem que pedir, mas foi o governo. Em dois mil e vinte, quando tinha uma vaga para ser candidato no DEM, juntamente com o Nobre Vereador Pedrinho e o Nobre Vereador Hélio, o prefeito foi atrás de mim para ser candidato, quase pronta a planilha daquele governo, só faltava uma coisa na planilha de governo, que era o esporte de Camapuã, pois o Vereador Dog, lá na casa do vice-prefeito, fez todo o projeto para o esporte e para a cultura de Camapuã que foi relacionado naquela cartilha, lembrei do Poliesportivo, lembrei do Poeirinha, lembrei da Pontinha, lembrei dos peões de rodeios, de quem canta, das crianças, voltei lá no Poliesportivo quando o prefeito foi reeleito e eu tomei aquela surra nas urnas, voltei junto com o Deputado Herculano, que trouxe o secretário da FUNDESPORTE, Marcelo Miranda, fui lá junto com vice-prefeito Aloízio Targino, mas quando veio para lançar a obra, o prefeito me deu uma bicuda, hoje todo mundo fala da obra, mas alguém teve que plantar a semente, e se alguém teve que plantar essa semente, se chama Nilcilei Dog, nunca vou esquecer disso, está aí a cartilha, tenho vídeo, como se diz: “tenho vídeo e tenho foto, não fico por mentiroso”, então, parabéns, e lembrando que a obra do Parque Poliesportivo está com um mês que está parada, prefeito manda a mídia lá, manda os drones, vamos nos apressar aí para a gente apresentar essas obras no aniversário da cidade, que é o que vai ter. Ver. Ronnie Sandro – Eu gostaria de falar um pouco sobre a nossa ida ao governador, já foi dito por vários vereadores aqui, inclusive, pelo líder, e gostaria de parabenizar os deputados estaduais, que estiveram quase todos na reunião, prestigiando a nossa reunião de Camapuã. Eu gostaria também de parabenizar os três deputados federais que estavam lá, que é o Luiz Ovando, o Beto Pereira, o Geraldo Resende, e a nossa Senadora Tereza Cristina, que estava lá nos aguardando, então, eu quero agradecer a todos os vereadores pelo empenho, pelo carinho, todos em um só objetivo, que é trazer melhorias para Camapuã. Agradecer ao governador pela maneira, pelo carinho que tem nos recebido lá desde a época que era secretário de governo e até hoje é sempre a mesma postura. Não é mesmo, líder? Sempre firme, pronto para nos atender. Inclusive, no final, o prefeito questionou a reforma do asilo, e parece que estava faltando alguns recursos e o Deputado Geraldo Resende chamou a bancada de deputados e falou: “vamos abraçar essa causa, cada um ajuda um pouco”, o senhor lembra, líder? Todos os vereadores estavam lá. E eu quero parabenizar os deputados por isso, principalmente o Deputado Geraldo Resende, pelo empenho. E também foi contemplado nesse nosso pedido e do prefeito, os asfalto de várias ruas e o mais importante também é que na Vila Industrial faltavam algumas ruas que não estavam contempladas naquele primeiro lançamento do governador, e agora fechou, vai ser feito a Vila Industrial totalmente, isso é bom, eu quero parabenizar o governador, parabenizar a Vila Industrial pela conquista, tem várias vilas que o governador prometeu, fez o compromisso em asfaltar, inclusive, a Vila Izolina e várias outras vilas. Eu quero também parabenizar Camapuã, parabenizar a Câmara, o prefeito por ter conquistado esses dias vários veículos novos que chegaram para Camapuã, igual ao que o vereador disse aqui, “mas é o deputado federal, é o senador, é o governador que está mandando”. Parabéns, eles foram eleitos pelo povo para isso, e se eles estão mandando, é porque alguém está cobrando, e esse alguém, somos nós. Então, parabéns à Câmara de Vereadores, parabéns Camapuã. A gente esteve ali esses dias, onde foi entregue uma ambulância do Geraldo Resende, depois chegou outra ambulância que eu acho que é do governador, chegou uma caminhonete do governador, tudo para a saúde, chegou dois ônibus para a educação e agora está lá no pátio um caminhão basculante para obra, então, parabéns Camapuã, parabéns Câmara dos Vereadores, parabéns prefeito de Camapuã, quem ganha com isso é a população camapuanense, e o mais importante é que estamos recebendo esses veículos, recebendo melhorias para o município de Camapuã, pois certamente, estamos no caminho certo, porque administração que está indo pelo rumo errado, onde o prefeito não tem moral, onde a Câmara de Vereadores não tem moral, não vem nada para o município, isso eu falo para vocês, porque já aconteceu em algumas administrações aqui de a gente não conseguir nada, ter que pegar até veículo emprestado do município vizinho, é vergonhoso falar, mas é a realidade. Então, graças a Deus, agora os políticos estão olhando com bons olhos para nosso município, estão mandando obras, estão mandando veículos, estão mandando tudo que Camapuã precisa. Parabéns prefeitura, parabéns Câmara de Vereadores, parabéns população camapuanense. Ver. Dayane Fernandes – Reafirmo e enfatizo que não me calo e que meu lema sempre vai ser a voz de tantas pessoas que perecem por ser silenciadas. Eu quero hoje entrar com três indicações, três moções de aplausos e três moções de pesar, além desse triste relato que nós tivemos desse fato monstruoso aqui na nossa cidade, nós tivemos um final de semana com bastante tristeza também e a moção de pesar é pelo falecimento do Tio Jordino Malaquias, o falecimento do Paulão da Bela Vista, como era conhecido por nós, ali próximo à Santa Tereza, o pai da Keiti. O Tio Jordino também é avô do Padre Kelson, e nós somos amigos da família, além de parentes. O falecimento também da Joana Mariana que é mãe da minha amiga Custódia, e de pessoas queridas por todos nós, hoje também o falecimento da Fátima, como estiveram aqui, enfim, perdemos diversos camapuanenses, outros de acidentes também, fica aqui a minha tristeza pelas famílias enlutadas, e já agradeço o compromisso dos nobres pares que deixaram explícito aqui que vão colaborar com esse projeto de lei que nós vamos elaborar juntos, e vamos levantar essa bandeira juntos. Hoje entro com as indicações do estudo de viabilidade da construção de calçada na Rua Beltino de Moura, próximo ao postinho da Vila Izolina, um pedido que veio através das redes sociais, do Instagram. Eu quero também entrar com um pedido, vi em outros municípios vizinhos a retomada do projeto da decoração natalina sustentável, o antigo Projeto Vale de Luz, onde a gente pode incluir as escolas, de forma muito especial as nossas crianças, pensar também enquanto meio ambiente, enfim, trabalhar essa conscientização da sustentabilidade, como bem conhecemos o projeto da APAE, onde estivemos presentes. E fica aqui o meu pedido formal, também sendo psicóloga, do aumento do número de psicólogos na rede municipal de educação e saúde, como bem falou o Vereador Luiz Gonzaga sobre os psicólogos, e desmistificar que psicólogo é coisa para louco, eu digo que o psicólogo, é o melhor amigo que a gente paga, quando temos uma clínica particular, e na rede do SUS, nosso direito universal, inclusive, enquanto brasileiros é uma necessidade, pois a fila é gigantesca como bem sabemos, é de conhecimento de todos, a espera por tratamento da psicologia é uma bandeira minha também. E eu quero trazer aqui as moções de aplausos, parabenizar também meu amigo “petiço” organizador do CNL, Paulinho da ACRICAM, toda a sua família e diretoria, meu Deputado Márcio Fernandes que esteve conosco no MS Ativo, que é incentivador do esporte do laço comprido através do Bruno Catarino que foi o campeão da taça de ouro, e a sua equipe representando todos os laçadores de Camapuã, inclusive, o nobre colega Vereador Luiz Gonzaga, que esteve ali laçando esse final de semana, meu esposo Nilson que está aqui também, praticante do esporte, Vereador Carlos que está começando aí. Parabenizar também o excelentíssimo evento brilhante que teve ali, além da organização, os participantes fazem o sucesso do evento também, e hoje com muito orgulho e emocionada, eu quero entregar uma Moção de Aplausos para a Nicole Malaquias de Moraes que é a primeira vez que consegue ser campeã, sempre ficava ali no vice-campeonato, e eu digo à ela que uma das melhores lições de humildade que podemos ter é aplaudir os campeões, enquanto não chega a nossa vez. Nós fizemos isso tantas vezes e hoje receber os aplausos de campeã é muito merecido após três anos tentando. Por favor, um aplauso para a Nicole aqui presente, e dizer que você se fortaleça, que seja a primeira de muitas, vencendo sempre com humildade e aplaudindo as outras e os outros quando não for nossa vez de vencer. Aqui também na ocasião quero parabenizar o competidor Darles Silva, que é lá do nosso querido Distrito da Pontinha do Cocho, que foi campeão da modalidade Braço de Ouro, e está lá assistindo a gente em Costa Rica-MS com a esposa Paola e seu filho, um abraço carinhoso para vocês, nós contamos a ele que íamos homenageá-los aqui, e nesse cumprimento ao Darles, cumprimentar todos os laçadores da Pontinha do Cocho, o Linaldo que faz parte da equipe Pais e Filhos, e dizer ao Darles, parabéns à família que fez a festa de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro. Não é, amigo Vereador Carlos? Foram a Tereza com o esposo, a Darlene e o Silvério os festeiros da brilhantíssima festa, e agradecer mais uma vez aqui, que a partir de um pedido nosso, meu e do Carlos para o presidente, foi possível a realização da festa ao conseguir encaminhar através da prefeitura os R$ 100.000,00 (cem mil reais) para o hidrante, e estava lá a festa sendo realizada, a gente não pôde ficar o tempo todo, porque eu não poderia de deixar de viver esse momento com a minha filha sendo campeã pela primeira vez aqui na nossa cidade e é uma alegria muito grande. Dizer também que não concordo com o vereador quando ele diz que a gente perdeu tempo lá no MS Ativo, o senhor me desculpe vereador, mas eu, iniciante vereadora, em cada coisa que eu vou, eu vou cheia de esperança, e eu levo assim, pensando: “nossa, vai que dá certo”, e aplaudo quando qualquer um dos nobres apresenta uma indicação, faz pedido, conta que o deputado tal mandou tantos mil, que o deputado tal mandou mais tantos mil, os senadores. Então, percebi que todos os municípios estiveram lá, praticamente todos os vereadores dos outros municípios, conforme pude observar e, além de tudo que a gente ouviu do governador, eu, enquanto cidadã camapuanense, estou falando enquanto vereadora, a gente fica cheia de esperança, a universalização do esgoto que é um marco sanitário e que é uma promessa do governador, isso a nível estadual, e eu reafirmo essa esperança, mas não de esperar, de esperançar mesmo, enquanto isso nós vamos fazendo a nossa parte aqui, cobrando e buscando as melhorias para nosso município, e uma das coisas que a gente faz em busca melhoria, são os cursos que a gente busca para estar aprendendo cada vez mais, e eu estive lá também na semana anterior em um curso da UVB, que melhora o nosso trabalho enquanto vereadores e nos possibilita ter tais conhecimentos, que mais uma vez reafirmo aqui, aprendiz de vereadora, a gente às vezes sofre por muitos desconhecimentos. Não é, doutor? Ainda bem que a gente tem a assessoria jurídica, a conversa com os vereadores mais experientes, e dizer então que torço para que os sonhos dos vereadores deem certo, os sonhos do prefeito municipal e seus secretários deem certo, até é bíblico que a gente não pode torcer contra, não é assim que cita lá na bíblia, mas as autoridades são concedidas por Deus, e eu creio que Deus colocou cada um de nós aqui com as nossas diferenças, justamente para representar cada um dos setores da nossa sociedade, inclusive, o presidente confidenciou que antes não se falava tanto do laço comprido aqui, dessa vez nós temos representantes e estamos aqui defendendo e levantando essa bandeira que a gente diz que o laço une, é, inclusive, o lema, e que o laço é o esporte da família, onde poucos momentos o avô pode laçar com o neto, a filha pode laçar com o pai,  e eu tenho profunda admiração por esse esporte que é, reafirmo os meus parabéns aqui ao Bruno, ao Darles e a Nicole representando todos os vencedores e praticantes daquele esporte, tradição que simboliza a nossa raiz sertaneja. Ver. Pedrinho Cabelereiro – Hoje estou entrando aqui com uma indicação, solicitando na Rua Florentina Alves Ferreira, para que seja colocada a pavimentação com paralelepípedos, assim como diz o Vereador Hélio Policial, fala que é pedra, então, a gente vê aqui que o Bairro Vila Izolina está quase cem por cento pavimentado e vê que essa rua tem uma ligação muito alta, e ali, para resolver tem que ser com os paralelepípedos, as pedras, melhor explicado para a nossa população. É um pedido vindo dos moradores, pedido antigo desse parlamentar e acredito que agora, líder do prefeito, esse problema será sanado. Estive conversando com a gestão, estive conversando com o secretário, e onde não tiver o asfalto, eles vão pavimentar, serão colocados os paralelepípedos, e acredito que essa rua será contemplada, porque ficou tão bonitinha, hoje eu passei por lá, vi a questão dos meios-fios sendo colocados, esperamos que em um espaço curto de tempo seja pavimentada essa rua, que será de grande valia para os moradores daquela região, está aqui o Vereador Ronnie Sandro, sabe que muitos moradores deixaram suas casas. Tem casa naquela rua que está abandonada, pois não há condições de as pessoas adentrarem suas casas, acredito que esse pedido vem de encontro ao pedido do nosso povo, já me cobraram e eu acredito que o nosso secretário irá atender o pedido, que sempre falo aqui nesta tribuna, não é meu, é pedido do nosso povo. Falo também, Vereador Ronnie Sandro, em nome da Vila Izolina, estive no MS Ativo, juntamente com o Governo do Estado, Governador Eduardo Riedel, e vimos as necessidades e as cobranças da nossa população, e trago hoje, sempre cobramos, e vejo vossas excelências cobrando aqui também, da Vila Izolina II, [4]ali no Bairro Alto, vou deixar bem claro para vocês, Bairro Alto, no contexto geral, mas é a Vila Izolina II, para deixar bem explanado para as pessoas daquela região que será pavimentada, aquela Rua São Gabriel, Rua Gláucio Pereira do Vale, enfim, será fechado aquele bairro, e isso é o que a gente sempre menciona e sempre fala. Vi aqui vossa excelência falando sobre a questão de nós estarmos de mãos dadas, correndo atrás do Governo para poder pedir para a nossa população, porque o governador e seus secretários não vão adivinhar o que nosso município precisa, e estamos aqui onde nossa população nos colocou para representá-los, e será sanado esse problema, e será investido ali, líder do prefeito, mais de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), atualmente mais de R$ 5.600.000,00 (cinco milhões e seiscentos reais), é um grande investimento, e a  nossa população que eu sempre falo, paga imposto, então nada mais justo do que devolver o imposto em boas ações. Eu vejo aqui o pessoal cobrando direto sobre a questão, “vereador, a rua aqui está alagada”, porque é o seguinte, quando dá uma chuva você pode esperar que o cascalho vai parar lá na vala, e esse problema será sanado também. Bairro São Bento, RS 2.450.000,00 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta reais) será investido em pavimentação, e não é com esse asfalto que está aí para fazer, não. Isso é um investimento novo, eu estou falando de investimentos novos, então, isso é um governo presente, um governo ativo, um governo municipalista, mas também tem uma câmara ativa, tem os vereadores aqui correndo atrás para que as boas realizações venham a acontecer, isso não cai do céu, Vereadora Dayane Fernandes, nós temos que correr atrás, nós temos que pedir, o ano que vem é ano de eleição, é ano que os deputados, senadores vão vir aqui pedir o tão abençoado do voto. Então, nada mais justo que agora a gente dar uma contrapartida e o ano que vem o povo que não tiver compromisso aqui, as pessoas fazerem a devolutiva para os seus políticos, a gente vê aqui, igual eu vi o Vereador Luiz Gonzaga falando aqui, que foi investido RS 800.000,00 (oitocentos mil reais) do Beto Pereira, salvo engano, e é isso, o ano que vem o deputado vai vir aqui, Vereador Nilcilei Dog, pedir o abençoado do voto, eu creio que é pré-candidato à deputado, a gente vê aqui hoje, tem o líder do prefeito, tem o Vereador Ademar Laurindo, o Vereador Nilcilei, o Vereador Luiz Gonzaga, uma grande bancada aí que estão acompanhando o Deputado Beto Pereira, e é isso aí, a gente tem que cobrar, porque se não, as coisas não vem para cá. Pedro Marcolino, nós sempre trouxemos cobrança, aqui é um bairro super antigo, e vai ser investido R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), será contemplado, é uma das prioridades nesse pedido do MS Ativo, um pedido do nosso povo, um pedido desses parlamentares. Vila Industrial, RS 4.200.000,00 (quatro milhões e duzentos mil reais), aí vossa excelência fala assim: “mas não eram dezessete?” Serão investidos mais de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) ali na Vila Industrial, isso aqui é aquelas ruas, Vereador Nilcilei Dog, que é a Pacu, a Dourado, aquelas ruas lá no canto, então, isso é um comprometimento do nosso Governador Eduardo Riedel com Camapuã, mas nós estamos aqui, enquanto parlamentares, levando os problemas, nós cobramos soluções do nosso governo, são aproximadamente R$ 14.000.000,00 (quatorze milhões de reais) de investimento dentro do nosso município, sem contar o que já foi investido, aí tem a BR-436, fui para o Distrito da Pontinha do Cocho, pavimentação de ótima qualidade, o Governo do Estado tem meus aplausos por estar atendendo não só os moradores do Distrito da Pontinha do Cocho, mas de Figueirão-MS, Alcinópolis-MS, Costa Rica-MS, é uma cobrança desses parlamentares antiga também, que o pessoal ali sempre nos cobrava e irá de encontro com a realidade dos nossos produtores e dos nossos moradores vizinhos de outros municípios. Vi também vossa excelência falando do caminhão, até estive chegando lá também na hora em que o caminhão chegou, falei: “Rapaz, olha aí, que benção para o nosso município”. Me lembro bem da questão do meu primeiro mandato, e vossas excelências que chegaram agora, isto é, neste mandato, chegaram com a prefeitura recheada de muitas coisas, quando nós entramos aqui, como bem diz o Vereador Ronnie Sandro, até ambulância emprestada o município vizinho emprestava para cá, que era de Paraíso das Águas-MS, porque nós não tínhamos, já cansei de falar aqui que patrola nós não tínhamos, nós tínhamos uma na bacia das almas, e uma no toco, demos um pontapé de cobrar do nosso Deputado Estadual Jamilson, onde se iniciou os acontecimentos dentro do nosso município, e hoje está recheado, só para vossa excelência ter uma noção, fiquei sabendo hoje que o rolo já está quase chegando aí, está a caminho, então, a gente tem que trazer aqui para a nossa população as informações, como bem disse aqui o líder, que esse problema de que o cascalho, quando chove, vai parar lá na vala, será sanado com o rolo compactador. Eu vejo que hoje a gestão está sem compromisso e a gente tem que trazer aqui a verdade rasgada para o nosso povo, como se diz, sem maquiagem. Eu quero deixar aqui também a cobrança do nosso povo, devolvendo aqui R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais), e um milhão seria para a veladoria, hoje esta Casa nós já emprestamos para que aconteça um velório, então, esperamos aí que o nosso prefeito, secretários e os responsáveis façam bom uso desse dinheiro, mas que a veladoria venha a acontecer, porque é uma cobrança já antiga, líder do prefeito, e gostaria que vossa excelência como líder do prefeito levasse mais uma vez, a gente está sempre aqui cobrando providências, porque nós no mandato, enquanto presidente, devolvemos R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), um milhão foi aplicado na questão do ônibus – o que tem de elogiar, a gente elogia, o que tem de chacoalhar, a gente chacoalha -, pois, a Câmara devolveu para que fosse feito a aquisição do ônibus, um milhão, só que esqueceram de mencionar o legislativo. Então, nós pedimos aí a sensibilidade do executivo, que atenda a solicitação, hoje iremos ter um velório, já pediram esta Casa porque não tem onde velar em Camapuã, com um milhão eu acredito que dá para acontecer, dá para se fazer. São essas as minhas considerações, senhor presidente. Ver. Ademar Laurindo – Senhor Presidente, eu vim a esta tribuna só para dar uma explicação e também fazer um agradecimento a todos os nossos deputados que nos receberam muito bem, que nós fizemos uma visita muito grande, então, eu quero agradecer ao Beto Pereira pela contribuição, pelo presente que nos deu aqui em todos os quatro anos passados, R$ 2.420.000,00 (dois milhões, quatrocentos e vinte mil reais), e eu tenho aqui a documentação do asfalto, do hospital, está aqui graças a Deus, Beto Pereira, você foi um pai para nós. Então, nós temos que fazer os agradecimentos e vamos continuar trabalhando juntos, para mim ficou meio difícil, o Vereador Ronnie Sandro sabe, eu sou do PP, mas para trazer para Camapuã não interessa o partido, interessa a gente conversar, chegar junto e ir trazendo para Camapuã. Nós temos o Geraldo Rezende – Deputado Federal, que também nos ajudou muito com a reforma do hospital, levei o nosso presidente, que era o Leandro, fomos até lá, conseguimos R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais) para a reforma, não chegou a vir todo esse dinheiro, mas a gente tem que agradecer ao Luiz Ovando, Deputado Federal também. É difícil, mas a gente tem que mostrar um bom trabalho, correr atrás para trazer as coisas para Camapuã, então, a gente só tem que fazer os agradecimentos, por a gente ser bem recebido e para conseguir alguma coisa para trazer para Camapuã. Eu quero agradecer também ao Manoel, nosso Prefeito, eu fiz um pedido de um caminhão caçamba para aumentar as frotas de caminhões, e graças a deus chegou mais esse caminhão que está aí, que foi pedido para atender mais a área urbana, porque está faltando e muitas vezes não tem caminhão, a área urbana precisa de um caminhão a dispor, toda hora precisando para levar sujeira, lixo, outras coisas, então fiz esse pedido, está aqui, e graças a Deus já estamos sendo atendidos. Pessoal, por hoje é isso. Boa noite a todos. Ver. Lellis Ferreira da Silva – Senhor Presidente, venho aqui neste momento deixar os nossos sentimentos a todas as famílias que tiveram seu ente querido que faleceu, recebemos na quarta-feira a triste notícia, uma fatalidade, onde a criança Isis Ojeda da Silva foi brutalmente assassinada, e muito bem disse a Vereadora Dayane, para nós que somos pais de menina, essa dor vem na gente, porque todos nós sabemos o carinho que nós passamos para os nossos filhos, e a gente se põe no lugar, e pensamos – uma pessoa dessa não pode nem ser chamado de pai – a realidade é que nós pais temos a obrigação de defender nossos filhos, defender e brigar por eles, e essa notícia virou uma notícia estadual e nacional, e ficamos tristes com isso, ficamos tristes porque poderia ser uma notícia boa, mas essa fatalidade a gente não entende, e realmente ficamos muito enlutados. Também, senhor presidente e população, tiveram outras pessoas que faleceram, o Sr. Nivaldo, conhecido meu, o Sr. Jordino Malaquias também, muito conhecido de todos nós, o Paulão da Bela Vista, pai da Keiti e pai do PC, pessoas conhecidas, e hoje recebemos mais uma triste notícia cedo, no começo da manhã, da nossa amiga Fátima, que por causa da depressão que é uma coisa que está em todo lugar hoje e requer um certo cuidado também das nossas autoridades públicas, do nosso prefeito, bem como fazer parcerias, porque a depressão está hoje em todo lugar, e em todas as casas. É preocupante, é preocupante porque a pessoa que tem uma depressão ela não fala, a dor dela é muito grande, chegando a um ponto em que acontece essas fatalidades. Outra pessoa que faleceu também, que é conhecido acho que de todos nós, é o Sr. Antônio, popular Madruga, pai do Borel, do Cipó e do Gabriel. O Sr. Madruga era um senhor gente boa, o próprio nome já diz, que parecia com o Sr. Madruga da TV, deixamos aí os nossos sentimentos a todas as famílias e pedimos que Deus dê forças a cada um deles, e que Deus também proteja as nossas famílias. Venho falar também neste expediente, senhor presidente, do prestígio que nosso prefeito tem, a gente ouviu falar de prestígio, talvez de forma negativa, mas em todas essas reuniões, líder do prefeito, a gente percebe o prestígio que o nosso prefeito tem. Eu já fui vereador na época do ex-prefeito Delano, onde naquele momento Camapuã não recebia emenda, não recebia nada, não recebia um caminhão, não recebia uma ambulância, como bem dito pelo Vereador Ronnie Sandro, teve situação em que nós tínhamos que pegar ambulâncias emprestadas de Figueirão-MS, teve situação na época do ex-prefeito, do abre e fecha do hospital, foi uma época complicada para a nossa população, e hoje eu vejo que Camapuã está caminhando, já conquistou muitas coisas e está conquistando, conquistamos ambulâncias, conquistamos maquinários para atender o nosso produtor rural, e hoje chegou também mais um caminhão caçamba trucado para atender a nossa população, os produtores rurais, para atender as necessidades, um cascalhamento, vamos levar ele para os cascalhos. Semana passada também recebemos ambulância, recebemos micro-ônibus escolar e eu falo na questão do prestígio porque a gente vê em todas as reuniões em que está o prefeito, que está um deputado estadual, um deputado federal, um senador, o prestígio que o nosso prefeito tem, prestígio onde consegue sim muito recurso, consegue muitas coisas para a nossa população, e Excelentíssimo Vereador Carlos Coco, acho que vossa excelência já percebeu o olhar que esses deputados federais, estaduais e senadores tem pela pessoa Manoel, sabe que é uma pessoa que tem compromisso, que tem responsabilidade e o investimento que se faz aqui na nossa cidade, o nosso prefeito investe, tem essa questão dessa taxa de coleta de lixo, que é uma situação bem delicada, não foi colocada no momento certo, eu acho que a nossa população foi pega de surpresa, que ninguém esperava ser cobrado e na forma que veio, na primeira pancada, deixou nossa população com medo e preocupada com essa taxa de coleta de lixo, realmente tem que ser feitos alguns ajustes e talvez colocar um valor taxativo, para que seja cobrado um valor que a nossa população consiga pagar, sabemos que tem mais coisas essenciais, remédio, mercado, farmácia, outras coisas essenciais, mas tem que ser um valor que a nossa população realmente consegue pagar. APARTE – Ver. Hélio Policial – Vereador, eu quero complementar a sua fala em relação à essa questão da taxa, por conta de que esse ano não tem como fazer essa correção, ou essa mudança, essa alteração na legislação que foi aprovada em dois mil e vinte e um, mas eu não tenho nenhuma dúvida de que Manoel Nery, prefeito, ou melhor, biprefeito, duas vezes prefeito, vice-prefeito, vereador, filho de prefeito duas vezes, filho de pessoas que conhecem a realidade da nossa população, vai ter sensibilidade e tenho certeza de que para o ano que vem, vai sentar com esta Casa Legislativa, com todos os vereadores, discutir, debater e fazer o melhor para nossa Camapuã com relação a essa questão da taxa de coleta de lixo. Eu quero lembrar aqui vereador, que por exemplo, eu tenho vários amigos ali em São Gabriel do Oeste-MS, até contatei um deles, o Fábio que é escrivão de polícia, e é realmente um valor fixo lá, R$ 9,70 (nove reais e setenta centavos), R$ 10,00 (dez reais), só que lá só ocorre a coleta do lixo e resíduo, aqui para nós, além da coleta, nós fazemos o transbordo, ou seja, é a retirada dos lixos e resíduos enviados para um aterro sanitário lá no município de Rio Verde, então, eu quero aqui fazer essa complementação da fala de vossa excelência, dizer que eu não tenho dúvidas de que nós estaremos juntos com o prefeito para levar uma solução adequada para o nosso município, e finalizo dizendo que eu sou a favor de uma taxa única, porque quando se faz a coleta do lixo e resíduo, por exemplo, na casa do Dr. Wilson, aquela coleta atinge toda a população, outras pessoas que passam pela rua vão encontrar um ambiente saudável, um ambiente limpo, então, eu vejo e entendo que é racional e legítimo a gente fixar um valor único para toda a população, claro, excluindo os comércios talvez, mas isso é fato para debate lá na frente, é algo para a gente debater. Muito obrigado, senhor vereador. Ver. Lellis Ferreira da Silva – Muito obrigado Excelentíssimo Vereador Hélio pelas palavras, realmente temos que sentar e alterar o que for necessário para essa lei da coleta de lixo. Senhor presidente e população, uma coisa tão cobrada por vocês e necessária é a sinalização das nossas vias, o prefeito municipal assinou contrato já e nos próximos meses vai ser feito quebra-molas, faixas elevatórias, quebra-molas onde é necessário, onde a nossa população cobra, para aumentar a segurança da nossa população, faixas elevatórias nos órgãos públicos, nas escolas, prefeitura, nos lugares onde realmente são necessários, uma cobrança essa muito antiga, uma cobrança antiga de nós vereadores, e com certeza, nos próximos meses vão estar sendo construídas as faixas elevatórias e os quebra-molas. Outro fato importante que foi dito aqui, foi o pedido para o nosso governador das trinta e cinco hectares lá na vila industrial, para ser feito a revitalização de um parque, o senhor governador se prontificou a atender, sendo que vai ser uma obra pública, e já tem o fins aí, com certeza é um projeto muito grande, e no futuro vamos ter um espaço de lazer para a nossa população. Excelentíssima Vereadora Dayane, eu concordo com vossa excelência e falo, senhores vereadores e população, se eu tiver que perder um dia, dois dias, para ir em Campo Grande-MS e em qualquer lugar atrás de recursos para o nosso município, eu vou fazer isso, eu vou fazer isso porque são atribuições nossas, lembro aqui, só para vocês terem uma ideia população, uma vez o Sr. Delano, por mais que a gente sabia que ele não caminhava bem, nós fizemos uma caravana para ir em Campo Grande-MS para tentar não fechar a Escola Abadia, eu falo isso porque quando somos eleitos, a gente tem que ver primeiramente as necessidades da nossa população, e eu fico triste de os moradores ali do Jardim São Bento chegarem a pensar que é perda de tempo de nós vereadores irmos à Campo Grande-MS, pedir um asfalto para o Jardim São Bento, pedir um asfalto para a Rua Pedro Marcolino, pedir um asfalto para o Bairro Belo Horizonte, e pedir um asfalto, senhor presidente, para o restante que está faltando da Vila Industrial, para mim, não é perda de tempo, com todo respeito Excelentíssimo Vereador Nilcilei Dog, eu estou falando de mim, igual eu falei aqui, quantas vezes for necessário, eu vou sair daqui, sim. Talvez vou perder um jogo, só que a minha cabeça vai estar tranquila porque eu estou aqui fazendo o que a população, meus amigos e minha família me confiaram, que é estar aqui primeiramente do lado da nossa população e correndo atrás para que nossa Camapuã melhore. É isso, senhor presidente. São essas as minhas palavras e como esta tribuna aqui é uma tribuna livre, eu falo do meu posicionamento, eu falo da minha pessoa, nesse caso, que eu não concordo que é perda de tempo eu sair daqui para ir em Campo Grande-MS, e falo para vocês que eu saí daqui na sexta-feira com o meu escritório cheio de coisas, cheio de trabalho, eu saí daqui na sexta-feira, uma e meia da tarde, retornei oito e meia da noite, e se fosse preciso sair mais cedo, ou sair até na correria com os riscos da BR, ter que andar em alta velocidade em um carro, eu tinha feito isso. Eu tinha feito isso porque eu sabia que a reunião em Campo Grande-MS era muito importante, porque essa reunião foi a segunda fase do MS Ativo, a primeira fase nós já participamos há uns anos atrás, nos anos anteriores, e agora é a segunda fase, eu sabia que nesse momento, nessa segunda fase do MS Ativo, realmente a gente precisaria estar em Campo Grande-MS junto com os senhores vereadores, junto com nossa bancada de deputados federais, estava lá o Luiz Ovando, o Beto Pereira, o Geraldo Resende, junto com o nosso deputado estadual. ORDEM DO DIA – 1ª Secretária – Verª Dayane Fernandes – ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE JULHO DE 2025 – 1º – Projeto de Lei Nº 012/2025, de 15 de abril de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei orçamentária Anual de 2026, e dá outras providências”, juntamente com o Parecer das Comissões; 2º – Projeto de Lei Nº 020/2025, de 12 de junho de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre alterações do Artigo 1º da Lei Nº 2.423, de 13 de março de 2025”, juntamente com o Parecer das Comissões; 3º – Projeto de Lei Nº 022/2025, de 02 de julho de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que: “Cria-se elemento de despesa no Orçamento vigente e altera Lei Orçamentária Anual de nº 2.417, de 20 de dezembro de 2024, e dá outras providências”, juntamente com o Parecer das Comissões; 4º – Projeto de Lei Nº 023/2025, de 07 de julho de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a patrocinar evento denominado Blackout 4º Edição que será realizado pela Federação de Muay Thai Tradicional de Mato Grosso do Sul – FMTMS, e dá outras providências”, juntamente com o Parecer das Comissões; 5º – Três Indicações de autoria da Ver.ª Dayane Fernandes, endereçadas a diversas autoridades, fazendo pedidos de providências; 6º – Duas Indicações de autoria do Ver. Carlos Coco, endereçadas a diversas autoridades, fazendo pedidos de providências; 7º – Uma Indicação de autoria do Ver. Pedrinho Cabeleireiro, endereçada a diversas autoridades, fazendo pedidos de providências; 8º – Uma Indicação de autoria do Ver. Nilcilei Dog, endereçada a diversas autoridades, fazendo pedidos de providências; 9º – Duas Indicações de autoria do Ver. Luiz Gonzaga, endereçadas a diversas autoridades, fazendo pedidos de providências; 10º – Uma Moção de Aplausos de autoria do Ver. Pedrinho Cabeleireiro e demais vereadores, endereçada ao Exmo. Sr. Delegado de Polícia Civil de Camapuã Dr. Matheus Vital; 11º – Uma Moção de Aplausos de autoria dos Vereadores Luiz Gonzaga e Nilcilei Dog, endereçada ao Sr. Gleisson Amilcar Rodrigues Ferreira; 12º – Três Moções de Aplausos de autoria da Ver.ª Dayane Fernandes, endereçada aos competidores: Nicole Malaquias de Moraes, Bruno Catarino e Darles Silva; 13º – Três Moções de Pesar de autoria da Ver.ª Dayane Fernandes, endereçadas aos familiares dos saudosos Jordino Malaquias da Silva, Paulo Cesar dos Santos e Silva e Joana Mariana da Silva. Em seguida, o presidente colocou em discussão a Ordem do Dia e, não havendo, a mesma foi à votação e obteve aprovação unânime dos Edis. 1ª Secretária – Verª Dayane Fernandes – PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO. I – DO OBJETO – Mensagem nº 022/2025 – Projeto de Lei nº 020, de 12 de junho de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. II – DA EMENTA – Dispõe sobre alterações do artigo 1º da lei nº 2.423 de 13 de março de 2025 e dá outras providências. III – DOS RELATORES – Vereadores Luiz Gonzaga e Carlos Coco. IV – DO RELATÓRIO – O Projeto é de autoria e competência do Poder Executivo Municipal, estando o mesmo formalmente correto. O artigo 9º, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, assim determinam: Art. 9º. Compete ao Município, além do estabelecimento no art. 30 da Constituição Federal: (…) – VI – instituir o quadro, os planos de carreira e o regime único dos seus servidores; O artigo 36, parágrafo único, inciso II, alínea “c”, da Lei Orgânica Municipal assevera o seguinte: Art. 36 – A iniciativa das leis complementares e ordinária cabe a qualquer Vereador ou Comissão, ao Prefeito e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Lei Orgânica. Parágrafo único. São de iniciativa privada do Prefeito as leis que: (…) – II – disponham sobre: c) criação, estruturação e atribuições das Secretarias e órgãos da administração pública municipal. Por sua vez, o artigo 68, inciso VIII (8), também da Lei Orgânica Municipal, assim estabelece: Art. 68 – Compete privativamente ao Prefeito Municipal: (…) – VIII – dispor sobre a estrutura, atribuições e funcionamento dos órgãos da administração municipal; Assim, as leis que criam e alteram os requisitos de acessos a
cargos públicos são leis ordinárias e não leis complementares por
natureza, tendo, portanto, o projeto de lei utilizado a forma correta. É o relatório. V – DO VOTO DOS RELATORES – Diante do exposto, os Relatores da CLJRF e da CFO, são favoráveis ao Projeto de Lei nº 020, de 12 de junho de 2025, sem emendas ou ressalvas. Ver. Luiz Gonzaga, Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Carlos Coco, Relator da Comissão de Finanças e Orçamento. VI – DA CONCLUSÃO DAS COMISSÕES – Os Vereadores Membros destas comissões são favoráveis à tramitação do Projeto em análise, na forma proposta. Ver. Carlos Coco, Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Lellis Ferreira da Silva, Membro da Comissão de Finanças e Orçamento. VII – DA APROVAÇÃO – As Comissões, por unanimidade, aprovam a tramitação do Projeto de Lei nº 020, de 12 de junho de 2025, em 14 de julho de 2025. Ver. Hélio Policial, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Luiz Gonzaga, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Parecer e, não havendo, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos Edis. 1ª Secretária – Verª Dayane Fernandes – Projeto de Lei nº 020, de 12 de junho de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que: Dispõe sobre alterações do artigo 1º da lei nº 2.423 de 13 de março de 2025 e dá outras providências. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Projeto de Lei e, não havendo, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos Edis. 1ª Secretária – Verª Dayane Fernandes – PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO. I – DO OBJETO – Projeto de Lei nº 022, de 02 de julho de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. II – DA EMENTA – Cria-se Novo Elemento de Despesa no Orçamento Vigente e Altera Lei Orçamentária Anual de nº 2.417 de 20 de dezembro de 2024, e dá outras providências. III – DOS RELATORES – Vereador Luiz Gonzaga e Vereador Carlos Coco. IV – DO RELATÓRIO – A proposta de Projeto de Lei está formalmente correta, sendo que a mesma objetiva a Criar Novo Elemento de Despesa no Orçamento Vigente e Altera Lei Orçamentária Anual de nº 2.417 de 20 de dezembro de 2024 dando outras providências. Consideram-se créditos adicionais, como preceitua o artigo 40 da Lei nº 4.320/64, “as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento”. De conformidade com o artigo 41 do mesmo diploma legal, os créditos adicionais dividem-se em: “I – suplementares, quando se destinem a reforçar dotação orçamentária”, “II – especiais, os reservados a despesas que não tenham tido dotação orçamentária específica” e “III – extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública”. O projeto de Lei em tela pretende, justamente, abertura de crédito adicional do tipo “especial”, visto que as despesas não estão previstas originalmente na Lei Orçamentária. No mesmo sentido, preceitua o artigo 42 da mesma Norma que os créditos adicionais serão autorizados por Lei e abertos por Decreto do Poder Executivo; Doutra banda, a Constituição Federal estabelece, em seu artigo 167, inciso V, vedação para abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e, ainda, sem indicação dos recursos correspondentes; In casu, o Projeto de Lei em questão atendeu às exigências legais, discriminando adequadamente as despesas criadas (com sua respectiva indicação individual) e apontando a receita (necessária e suficiente) à cobertura das despesas. Ademais, o artigo 43, da Lei nº 4.320/64 dispõe que: “Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa. § 1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos: (…) – II – os provenientes de excesso de arrecadação; III – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei; (…)”- Portanto, o excesso de arrecadação e a anulação de dotações já existentes constituem legítimos motivos para abertura do crédito adicional. Para além desses argumentos, a mensagem de justificativa também demonstra a necessidade da abertura do crédito adicional. E assim o sendo, nos aspectos essenciais, nos parece que o projeto de lei está fundamentado em lei federal, estando presente o interesse público. Desse modo, relatam opinando pela legalidade do Projeto de Lei em discussão. É o relatório. V – DO VOTO DOS RELATORES – Diante do exposto, os Relatores da CLJRF e da CFO, são favoráveis ao Projeto de Lei nº 022, de 02 de julho de 2025, sem nenhuma emenda ou ressalva. Ver. Luiz Gonzaga, Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Carlos Coco, Relator da Comissão de Finanças e Orçamento. VI – DA CONCLUSÃO DAS COMISSÕES – Os Vereadores Membros destas comissões são favoráveis à tramitação do Projeto em análise, sem emenda ou rasura. Ver. Carlos Coco, Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Lellis Ferreira da Silva, Membro da Comissão de Finanças e Orçamento. VII – DA APROVAÇÃO – As Comissões, por unanimidade, aprovam a tramitação do Projeto de Lei nº 022, de 02 de julho de 2025, em 14 de julho de 2025. Ver. Hélio Policial, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Luiz Gonzaga, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Parecer e, não havendo, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos Edis. 1ª Secretária – Verª Dayane Fernandes – Projeto de Lei nº 022, de 02 de julho de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que: Cria-se Novo Elemento de Despesa no Orçamento Vigente e Altera Lei Orçamentária Anual de nº 2.417 de 20 de dezembro de 2024, e dá outras providências. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Projeto de Lei e, não havendo, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos Edis. 1ª Secretária – Verª Dayane Fernandes – PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO – I – DO OBJETO – Mensagem nº 025/2025 – Projeto de Lei nº 023, de 07 de julho de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. II – DA EMENTA – Autoriza o Poder Executivo Municipal a patrocinar evento privado denominado Blackout 4º Edição que será realizado pela Federação de Muay Thai Tradicional de Mato Grosso do Sul – FMTTMS, e dá outras providências. III – DOS RELATORES – Vereadores Luiz Gonzaga e Carlos Coco. IV – DO RELATÓRIO – O Projeto é de autoria e competência do Poder Executivo Municipal, estando o mesmo formalmente correto. Tradicionalmente o Município de Camapuã realiza repasses para organizações da sociedade civil sem fins lucrativos,  para auxiliá-las nas despesas de manutenção e pagamento de funcionários, premiações, alugueis de estrutura, som e iluminação  etc., sendo que a entidade em questão presta relevantes serviços relacionados à cultura, educação e lazer, através da prática do esporte, consequentemente melhorando a qualidade de vida das pessoas; e a verba pública destinada tem caráter de interesse público, pois irá proporcionar a população a possibilidade de usufruir deste evento pois se aplica de maneira significativa a disciplina educacional e moral, conforme discrimina a mensagem anexa. Tem como fundamento legal as disposições contidas na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que preconiza que a administração pública poderá firmar parcerias com as organizações da sociedade civil em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação. É o relatório. V – DO VOTO DOS RELATORES – Diante do exposto, os Relatores da CLJRF e da CFO, são favoráveis ao Projeto de Lei nº 023, de 07 de julho de 2025, sem nenhuma emenda ou ressalva. Ver. Luiz Gonzaga, Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Carlos Coco, Relator da Comissão de Finanças e Orçamento. VI – DA CONCLUSÃO DAS COMISSÕES – Os Vereadores Membros destas comissões são favoráveis à tramitação do Projeto em análise. Ver. Carlos Coco, Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Lellis Ferreira da Silva, Membro da Comissão de Finanças e Orçamento. VII – DA APROVAÇÃO – As Comissões, por unanimidade, aprovam a tramitação do Projeto de Lei nº 023, 07 de julho de 2025, em 14 de julho de 2025, sem nenhuma emenda ou ressalva. Ver. Hélio Policial, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Luiz Gonzaga, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Parecer e, não havendo, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos Edis. 1ª Secretária – Verª Dayane Fernandes – Projeto de Lei nº 023, de 07 de julho de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que: Autoriza o Poder Executivo Municipal a patrocinar evento privado denominado Blackout 4º Edição que será realizado pela Federação de Muay Thai Tradicional de Mato Grosso do Sul – FMTTMS, e dá outras providências. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Projeto de Lei e, não havendo, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos Edis. 1ª Secretária – Verª Dayane Fernandes – PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO – I – DO OBJETO – Mensagem nº 014/2025 – Projeto de Lei nº 012, de 15 de abril de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. II – DA EMENTA – Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2026, e dá outras providências. III – DOS RELATORES – Vereadores Luiz Gonzaga e Carlos Coco. IV – DO RELATÓRIO – O Projeto é de autoria e competência do Poder Executivo Municipal, de acordo com o artigo 9º, inciso I e artigo 68, inciso XI, ambos da Lei Orgânica Municipal, estando o mesmo formalmente correto. Restou, ainda, observado o prazo para encaminhamento, previsto no artigo 35, § 2º, inciso II, do ADCT – Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Além disso, também está sendo observado o prazo para votação da LDO, estabelecido no artigo 5º, §5º, do Regimento Interno desta Casa de Leis. Por fim, denota-se que todos os requisitos obrigatórios que deve conter a LDO, previstos no artigo 165, §2º, da Constituição Federal, foram observados pelo Poder Executivo Municipal. Inexiste, portanto, óbice à aprovação do Projeto de Lei em discussão. É o relatório. V – DO VOTO DOS RELATORES – Diante do exposto, os Relatores da CLJRF e da CFO, são favoráveis ao Projeto de Lei nº 012, de 15 de abril de 2025, sem nenhuma emenda ou ressalva. Ver. Luiz Gonzaga, Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Carlos Coco, Relator da Comissão de Finanças e Orçamento. VI – DA CONCLUSÃO DAS COMISSÕES – Os Vereadores Membros destas comissões são favoráveis à tramitação do Projeto em análise. Ver. Carlos Coco, Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Lellis Ferreira da Silva, Membro da Comissão de Finanças e Orçamento. VII – DA APROVAÇÃO – As Comissões, por unanimidade, aprovam a tramitação do Projeto de Lei nº 012, de 15 de abril de 2025, em 14 de julho de 2025. Ver. Hélio Policial, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Luiz Gonzaga, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Parecer e, não havendo, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos Edis. 1ª Secretária – Verª Dayane Fernandes – – Projeto de Lei nº 012, de 15 de abril de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2026, e dá outras providências. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Projeto de Lei. EM DISCUSSÃO – Ver. Hélio Policial – Sou favorável, senhor presidente. E quero dizer aqui que hoje estamos aprovando a Lei de Diretrizes Orçamentárias[5] – LDO, prevista no § 2º, Art. 165, da Constituição Federal e, essa LDO, remete às metas, Dr. Wilson, orçamentárias do 4º Ano do Plano Plurianual[6] aprovado, votado, debruçado e analisado em dois mil e vinte e um do qual eu fiz parte e por isso eu vim fazer esta explanação, senhor presidente, porque me sinto feliz em ter podido fazer parte daquele plano que hoje estamos aprovando aqui as diretrizes orçamentárias referente ao último período daqueles quatros anos do Plano Plurianual. Eu quero dizer que esta LDO, hoje, sendo aprovada, é de extrema importância para dar suporte para o nosso orçamento que iremos aprovar para o executivo, leia-se e entenda-se: prefeito municipal e seus secretários darem a execução no orçamento do ano que vem, ou seja, para dizer aqui para os senhores, fazer o bem à nossa cidade, levar o melhor ao nosso município na área de infraestrutura, de saúde, de assistência social e na área de educação. Então, essa LDO que hoje estamos votando é de extrema importância a sua aprovação, senhor presidente. Então, na condição de líder do prefeito me debrucei sobre ela e peço aos senhores que aprovemos essa lei a fim de direcionar as metas e prioridades que prefeito vai trazer na LOA[7] para aprovarmos até o fim do ano se Deus quiser. E repito: dar esse suporte orçamentário fazer o melhor para o nosso município como vem fazendo há quatro anos. Ver. Nilcilei Dog – Sou favorável, senhor presidente. E também quero dizer que esse é o meu primeiro projeto da LDO que estou votando. E eu li algumas páginas e até tirei algumas conclusões hoje como o nosso jurídico – quero agradecer o Dr. Wilson – e essa LDO faz um grande elo com a LOA que iremos aprovar no final do ano, acho que em outubro e que é a lei orçamentária anual. Então, eu li bastante as metas e as prioridades e os riscos, então, estou ciente do que estou votando e se viesse mais do que veio aí, isto é, elementos a mais e prioridades a mais eu iria votar de qualquer maneira e não serei contra esses investimentos e, isso, se chama investimento. E somos nós que estamos votando que vamos fiscalizar isso aí, então, sou favorável. E não havendo, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos Edis. EXPLICAÇÕES PESSOAIS – Ver. Nilcilei Dog – Senhor Presidente, eu quero aqui deixar as minhas considerações finais e eu aprendi isso com o Nobre Vereador Hélio Policial e eu até mencionei o teu nome dentro da minha igreja e eu aprendi isso aqui: há o erro de interpretação assim como há o erro em nosso pronunciamento. Então, se eu me expressei, se eu errei em minha expressão aqui eu quero pedir desculpa aos nobres vereadores e, em especial, ao Nobre Vereador Lellis e à Vereadora Dayane Fernandes porque eu vou conferir as notas taquigráficas aqui desta Casa depois porque eu me expressei aqui no sentido: eu, eu não perderia meu tempo; estou falando: eu. Fui bem claro. Por que eu iria deixar de fazer o que eu gosto para ir lá onde eu não optei em nada, pois, a gente atrasou aqui uma sessão para dar início, nós combinamos que antes desse MS Ativo iríamos sentar com o prefeito e cada um iria dar a sua opinião. Então, não foi cumprido e até a Bíblia fala: se for falar que cumpra, é melhor que não fale se não for cumprir. Ou seja: “não, não” ou ‘sim, sim”. Então, se não fizeram assim comigo o que eu iria fazer lá e para mim seria uma perda de tempo. E falando em privilégios aqui e em prestígio, eu sinto muito se o prefeito não tinha prestígio quando foi vice-prefeito ou quando foi vereador, se o vice-prefeito não tinha prestígio quando era vereador também e me sinto honrado em fazer parte hoje desse grupo de nove vereadores que têm prestígio. E eu acabei de ler ali o que a nobre secretária publicou e foi o que eu entendi e não sei se ela quis dizer também que a câmara aqui não tinha prestígio e agora tem. Sim, mas esse é um erro de interpretação meu também. Então, acabei de ler ali, tive acesso ao que ela publicou, então, se eu me expressei mal que os nobres Edis me perdoem, pois, vossas excelências fizeram a função de vocês, sentaram com o executivo, direcionaram as execuções e as emendas, o presidente falou de vários valores aqui, tipo, assim, do nosso governo. Então, presidente, muito obrigado e desculpe novamente os nobres pares que me interpretaram mal, eu me expressei mal e tenham todos uma boa noite e lembrando, presidente, que voltaremos em agosto. É isso? Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Em quatro de agosto. Verª Dayane Fernandes – Senhor Presidente, era sobre isso mesmo que eu iria iniciar a minha fala e reforçar o vosso pedido da veladoria e olha que situação, pois, estamos aqui acelerando a conclusão da sessão para liberar o espaço à família enlutada, claro, é uma forma também da gente abraçá-los e reforço a vossa fala e também quero acrescentar que a veladoria é um pedido não só aqui, Vereador Carlos Coco, mas lá na Pontinha do Cocho a gente passa também por certos constrangimentos – vamos assim dizer – e falta dignidade justamente em um momento tão doloroso para as famílias e, então, fica aqui mais uma vez reforçada a fala da veladoria aqui em Camapuã e lá no distrito da Pontinha do Cocho. E, retomando aqui a minha fala, eu quero parabenizar a Deputada Mara Caseiro por mais uma lei a provada, a Lei nº 6.445/21, do Protocolo Não é Não, que previne a violência contra as mulheres e nós, enquanto representantes da classe feminina de todas as famílias, estamos deixando o nosso legado e quantas mulheres já vieram antes de nós e já abriram os nossos caminhos para nós, então, é nossa função aqui também proteger tais mulheres e, tristemente, nós tivemos em Camapuã a notícia veiculada que um homem ameaçou a companheira com faca e agrediu a vítima na frente de seus filhos aqui em Camapuã e o motivo foi uma conta de um consumo em uma lanchonete e, aparentemente para mim, muito banal esse motivo e diariamente reforço a fala anterior: nós mulheres estamos sendo violentadas e reprimido os nossos direitos constituídos e garantidos. E vamos juntos construir homens e mulheres e não só um mundo melhor, mas criar também cidadãos melhores, filhos melhores para esse mundo e, falando de filhos, eles espertam de nós proteção, cuidado e amor. E é isso que a gente deve fazer e eu olho aqui para Camapuã e reforçando a fala aqui hoje como uma filha que a gente precisa cuidar, amar e, sim, nos dedicar em tempo e em carinho para que seja uma cidade melhor para todos nós vivermos. Tenham todos uma boa noite e que seja abençoada a nossa semana e o nosso mês. Ver. Luiz Gonzaga – Eu retorno em minhas considerações finais, presidente, pois, quero trazer uma informação para a nossa população, pelo que eu ouvi aqui, o nosso líder do prefeito falou que realmente não tem como mexer no valor da taxa de lixo, então fica para você aí que acreditou nessa administração, que acreditou nas promessas do nosso prefeito, pague a taxa de lixo sem ter explicação e sem saber como é cobrado, aí no que vem a gente vê como é que vai ser feito, isso é o que acontece em Camapuã, esse é um presentão para você aí de férias agora no meio do ano, em julho, em vez de você viajar, você, que acreditou e votou nesta administração, está aí: vai pagar a taxa de lixo sem saber como é cobrada, e por que é cobrada, mas vai pagar, e no ano que vem a gente vê como vai ser feito. Fica aqui um grande abraço a todos, boas férias e uma boa semana. Ver. Ronnie Sandro – Senhor Presidente, eu venho aqui nesta tribuna, já teve umas três, quatro famílias que falaram: “vereador, lembra isso lá na sessão da Câmara”, que amanhã tem a festa da Escola Municipal Lucas Alves do Valle, e diz que tem leiloeiro novo lá. Não é, Vereador Carlos Coco? E para encerrar, eu gostaria aqui de deixar meus pêsames, meus sentimentos, a todas as famílias de alguém que faleceu, especialmente para a nossa amiga Fátima, que Deus conforte os corações das famílias e que Deus os tenha em um bom lugar. Um abraço. Ver. Hélio Policial – Muito obrigado, senhor presidente, regresso aqui nessas explicações finais aqui, dizer aos senhores vereadores que como faço semanalmente, levarei as proposições apresentadas pelos senhores ao nosso prefeito municipal, solicitando para que ele faça uma avaliação punctória e faça os atendimentos naquilo que é possível. E quero falar também aqui para a nossa população que está nos acompanhando, a taxa de coleta de lixo tem uma previsão legal, uma lei aprovada em dois mil e vinte e um por esta Casa Legislativa, debruçada e analisada por todos os parlamentares que naquela ocasião compunham este parlamento, então, não foi feito nada às escondidas, foi debatido por representantes do povo, os nove vereadores daquela época representavam diversos seguimentos da população e, repito, debruçaram, analisaram, discutiram e aprovaram com base em lei federal que obriga o gestor público a apresentar essa lei pois, caso contrário, senhor presidente, incide em renúncia de receita e pode sofrer diversas sanções, e nós, na condição de representantes do povo legislador, não podíamos, naquela ocasião, nos furtar em aprovar essa lei. O que eu disse ali no Aparte foi que o ano que vem a gente pode fazer uma nova análise dessa lei e fazer as alterações devidas para que facilite essa cobrança, para que não fique valores alternativos, uns pagam um valor, outros pagam outro, até porque essa coleta do lixo e resíduo nos domicílios e nos comércios da nossa cidade atinge não só a pessoa que está pagando, mas como toda a coletividade, então, nós sabemos que uma cidade limpa, é uma cidade saudável, onde as pessoas vivem bem e eu quero dizer que aquela lei que nós aprovamos difere de algumas leis que eu vou citar novamente, falar o que eu falei no Aparte, no caso São Gabriel do Oeste-MS paga-se aproximadamente dez reais para fazer apenas, somente e tão somente a coleta de lixos e resíduos, Camapuã está cobrando um valor um pouquinho acima, mas faz a coleta de lixo e resíduo, e faz o transbordo, levando esses resíduos, esse lixo para um outro município, para um aterro sanitário que se localiza ali no município de Rio Verde. Muito obrigado. Ver. Carlos Coco – Senhor Presidente, retorno aqui a esta tribuna para agradecer. Eu quero agradecer a secretaria de obras que esteve em nosso distrito e fez toda a limpeza, os visitantes de lá viram que estava tudo limpinho, então, a gente fica muito grato e parabenizar a secretaria de obras, juntamente com o prefeito, todos eles que são envolvidos. Aparecido Rael com toda a sua equipe fez a limpeza lá e ficou muito bacana, a gente fica muito grato com isso, a gente fica feliz porque a gente tinha a festa lá, que tradicional da nossa querida Pontinha do Cocho, a gente fica muito feliz. Eu queria falar um pouquinho também sobre a taxa do lixo, eu estive olhando e temos que lembrar toda a população que essa taxa de lixo era para ter começado a cobrar em janeiro, ela está vindo dobrada agora, mas tem que lembrar disso, nós vamos pagar ela dobrada até o final do ano, aí quando for o ano que vem, ela vai vir mensalmente, que aí ela não vai ser dobrada, então, todo mundo está falando e eu não falei nada, mas eu olhei lá, nós já temos que pagar duas agora, porque nós temos que pagar a do mês seis, e a do mês sete, pode olhar lá, quem não olhou, pode olhar lá, quem quiser parcelado tem que pagar duas agora, porque uma já está vencida agora, mas ela está cobrando dia trinta, agora, e aí vamos continuar pagando, ou pagar a taxa única que cai o valor lá embaixo, eu olhei a minha e vi lá, a taxa cai lá embaixo se pagar a taxa única, então, lembrando, igual o líder do prefeito falou, que ela foi aprovar em dois mil e vinte e um, até eu fui meio lesado na época que ela saiu, mas então agora deixar essa mensagem à população da nossa cidade aqui e lá da Pontinha do Cocho também. Muito obrigado. Ver. Lellis Ferreira da Silva – Retorno a esta tribuna, senhor presidente, e no Grande Expediente não deu para eu terminar o meu pronunciamento, e na reunião que estávamos na sexta-feira, estava o presente o Deputado Estadual Caravina, o Paulo Corrêa, a Mara Caseiro, o Jamilson Name e o Márcio Fernandes, o Deputado Londres também e, naquele momento, a gente percebeu o comprometimento desses deputados com a nossa população, estavam ali dando apoio, inclusive, a Deputada Mara Caseiro brincou comigo que o dinheiro que o nosso governador investe em Camapuã é um dinheiro bom e que realmente surpreende nós vereadores, surpreende eles deputados estaduais e quem tem a ganhar com isso é a nossa população. E essa reunião é importante sim, porque igual eu disse aqui, estava a Senadora Tereza Cristina, estava o Deputado Federal Luiz Ovando, o Beto Pereira e Geraldo Resende, inclusive, pronunciado aqui nesta tribuna pelo excelentíssimo Vereador Ronnie Sandro, os nossos deputados federais vão analisar para que no futuro possa ser construída uma sede para o nosso asilo com as emendas federais deles. Tem essa grande possibilidade de no futuro ser destinado para o nosso município, para a construção do asilo, onde os nossos velhinhos vão ter um espaço adequado, um espaço amplo para fazer suas atividades, bem como, muito bem dito na reunião, a demanda e a quantidade de pessoas que precisam do asilo hoje é muito grande, como foi dito na reunião, e realmente o espaço que asilo tem hoje é insuficiente para atender essa demanda, uma vez que o nosso município, os municípios vizinhos até pedem vaga, só que é impossível, primeiramente a gente tem que estar atendendo a nossa população, atendendo os nossos velhos que residem aqui no município de Camapuã. E é muito importante, senhor presidente, essa parceria entre prefeito, vereadores, deputados estaduais, deputados federais, senadores, uma grande parceira nossa é a Simone Tebet também, que bem como os outros ministros também que sempre têm contribuído para o nosso município. São essas as minhas palavras. Boa noite a todos, que Deus os abençoe sempre. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Eu quero aqui deixar bem lembrado aos senhores vereadores que a partir de amanhã nós estamos de recesso, e os trabalhos voltam dia quatro de agosto. Outra situação também para deixar vossas excelências atentos, é sobre a questão da entrega de Título de Mérito Cultural e Mérito Esportivo, que acontecerá no dia vinte de agosto, já escolhemos a data porque no mês de setembro será a entrega de Título de Cidadão Camapuanense e Mérito Legislativo. Eu ouvi atentamente vossas excelências também falando sobre a questão da taxa de lixo e nós estivemos reunidos com o prefeito, onde o prefeito também vai estar mandando um projeto para esta Casa aqui, onde melhora os valores para o próximo ano, então, esperamos que aconteça. Igual meu jurídico falou, tem que ser dentro do exercício. Então, esperamos que o prefeito cumpra com o compromisso firmado com esse legislativo. Por fim, o presidente procedeu os agradecimentos finais e declarou encerrada a sessão às 21h57min. Eu,Moisés Mancebo Manhães Junior e Raíssa Santana da Silva lavramos a presente ATA^[8] que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos Membros da Mesa Diretora e pelos Nobres Edis.

______________________________                       ___________________________________

VER. PEDRINHO CABELEIREIRO                  VER. CARLOS COCO

Presidente                                                                Vice-Presidente                  

PSDB                                                                        PSDB

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VERª DAYANE FERNANDES                            VER. NILCILEI DOG

1ª Secretária                                                             2º Secretário 

PP                                                                              PSD

ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, do 1º Período Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, realizada com início, às 19 horas, do dia 14 de julho de 2.025, em sua sede própria à Rua Campo Grande, 353, Camapuã-MS. Presente os Nobres Edis: Ver. Pedro Dias Pereira (Pedrinho Cabeleireiro), Presidente; Vereador Carlos Coco, Vice-Presidente; Verª Dayane Fernandes Amorim (Dayane Fernandes), 1ª Secretária; Ver. Nilcilei Cavalheiro Pereira (Nilcilei Dog), 2º Secretário; Ver. Ademar Laurindo; Ver. Hélio Policial; Ver. Lellis Ferreira da Silva; Ver. Luiz Gonzaga Alves de Lima Filho (Luiz Gonzaga); Ver. Ronnie Sandro Rezende Gonçalves (Ronnie Sandro).

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VER. ADEMAR LAURINDO                                          VER. HÉLIO POLICIAL

PP                                                                                          PP

_________________________________                             ___________________________

VER. LELLIS FERREIRA DA SILVA                            VER. LUIZ GONZAGA

PODEMOS                                                                         MDB

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VER. RONNIE SANDRO

PODEMOS

[1] Início da digitação, por: Arlete Pinheiro de Oliveira.

[2] Início da digitação, por: Rodrigo Aparecido de Almeida Souza.

[3] Início da digitação, por: Rosineia Vandis Ferreira.

[4] Início da digitação, por: Raíssa Santana da Silva (IEL)

[5] É um instrumento crucial no ciclo orçamentário brasileiro. Ela define as metas e prioridades do governo para o próximo ano, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e garantindo o equilíbrio entre receitas e despesas. A LDO estabelece regras e critérios para a execução do orçamento, além de propor alterações na legislação tributária e definir políticas tarifárias. 

[6] O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento de médio prazo do governo, com validade de quatro anos, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas para a atuação da administração pública. Ele serve como base para a elaboração das leis orçamentárias anuais (LDO e LOA) e orienta a execução de políticas públicas e investimentos. 

[7] Lei Orçamentária Anual: é um documento que detalha as receitas e despesas previstas para um determinado ano, elaborada pelo Poder Executivo e aprovada pelo Poder Legislativo. É um instrumento fundamental para a gestão financeira pública, pois define como os recursos serão arrecadados e aplicados pelo governo. 

[8] Tempo Total – 02:43:05