ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, do 3º Período Legislativo, da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, realizada com início, às 19 horas, do dia 05 de setembro 2.023, em sua sede própria à Rua Campo Grande, 353, Camapuã-MS; presentes os Senhores Vereadores: Ver. Pedrinho Cabeleireiro (Pedrinho Cabeleireiro) – Presidente; Ver. Jerson de Moura Calvis Junior, 1º Vice-Presidente; Ver. Ronnie Sandro, 2° Vice-Presidente; Lellis Ferreira da Silva, 1º Secretário; Ver. Hélio Policial, 2º Secretário; Ver. Ademar Laurindo; Ver. Dr. José Dias, Ver. Marquinho Moreira, Ver. Prof. Jean.  Comprovado o número legal de Vereadores para a abertura dos trabalhos, o Vereador Pedro Dias Pereira (Pedrinho Cabeleireiro), Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Camapuã-MS, invocando a proteção de Deus e, em nome da liberdade e da democracia, declarou aberta a presente Sessão. Em seguida, o Presidente colocou em discussão a Ata da 21ª Sessão Ordinária, do 3º Período Legislativo, da 18ª Legislatura, do dia 22 de agosto de 2023. Logo após, o presidente colocou em votação a referida Ata que foi aprovada por unanimidade pelos senhores vereadores.[1]1º Secretário – Ver. Lellis Ferreira da Silva – Correspondências Recebidas – MENSAGEM Nº 036 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023. Excelentíssimo Senhor Presidente e; Excelentíssimos Senhores Vereadores da Câmara Municipal de Camapuã/MS. Por intermédio de Vossa Excelência, temos a grata satisfação de encaminharmos a esta Colenda Casa de Leis para apreciação o incluso Projeto de Lei nº 032/2023, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Sociedade de Proteção à Maternidade e a Infância de Camapuã e dá outras providências. O presente projeto em questão trata de uma alteração na redação dos artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 2.338, de 11 de agosto de 2023, buscando atender os objetivos firmados junto a Sociedade de Proteção à Maternidade e a Infância de Camapuã – SPROMIC. Diante do exposto, na certeza de que o projeto em questão é relevante para os interesses do Município e certo da recepção desta mensagem em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL e da merecida atenção destes Nobres Edis, espera o PODER EXECUTIVO, receber desta Respeitável Câmara de Vereadores, após discussão e votação, a necessária aprovação deste Projeto de Lei.  Camapuã-MS, 01 de setembro de 2023. MANOEL EUGÊNIO NERY – Prefeito Municipal de Camapuã. PROJETO DE LEI Nº 032 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023. Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Sociedade de Proteção à Maternidade e a Infância de Camapuã, e dá outras providências. O Senhor Presidente colocou em discussão o Requerimento de Urgência Especial. Não havendo discussão, o Requerimento de Urgência Especial foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – O referido Projeto de Lei passará a constar na Ordem do Dia da presente sessão. 1º Secretário – Ver. Lellis Ferreira da Silva – PROJETO DE LEI Nº 030 DE 31 DE AGOSTO DE 2023. Estima a receita e fixa a despesa do município de Camapuã para o exercício de 2024, e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 031 DE 31 DE AGOSTO DE 2023. Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do município de Camapuã para os exercícios de 2022 a 2025, e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 033 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a criação do Programa Bolsa de Incentivo à Cultura, e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 034 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023. Estabelece a desafetação de bem público, autoriza a doação de bem imóvel ao Senhor Nestor Silvério da Silva, e dá outras providências. Projeto de Resolução Nº 10, de 01 de setembro de 2023, de autoria da Mesa Diretora, que “Fixa o subsídio dos Vereadores do município de Camapuã para a legislatura 2025 a 2028 e dá outras providências”. PROJETO DE LEI Nº 010 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023, de autoria da Mesa Diretora, que: Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito de Camapuã a legislatura 2025 a 2028 e dá outras providências”. Ofício Circular SEXCEX/TC-MS/005/2023. Campo Grande – MS, 28 de agosto de 2023. Ao Prefeito (a) Municipal, Ao Presidente (a) de Câmara Municipal, Ao Controlador (a) interno (a) dos Poderes Executivo e Legislativo. Prezados (as) Senhores (as), O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul — TCE/MS em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – ATRICON está realizando um amplo levantamento para fomentar a interação entre o Controle Externo e as controladorias internas, e com isso elevar os resultados da gestão municipal. Para tanto deverá ser respondido um questionário eletrônico, por intermédio do qual os municípios do Brasil, e, no presente caso, do Estado de Mato Grosso do Sul, remeterão informações sobre a estrutura e o funcionamento do órgão de controle interno. Sendo assim, com fulcro no art. 22 da Lei Complementar n° 160/2012 (Lei Orgânica do TCE/MS) encaminha-se por meio do presente oficio o formulário eletrônico disponível em https://pesquisa.tcesc.tc.br/231525, que deverá ser respondido impreterivelmente até do dia 30/09/2023. A resposta a este questionário é fundamental para que o TCE-MS possa conhecer a estruturação e o funcionamento do órgão de controle interno e, assim, melhor definir as ações que podem ser implementadas para o fortalecimento do sistema de controle interno. As dúvidas devem ser formalizadas pelo Controlador Interno, devidamente cadastrado no Sistema e-CJUR, nos termos da Resolução TCE/MS n° 65/2017, e, encaminhadas no e-mail atendimento@tce.ms.gov.br Certos de contarmos com o pronto atendimento, subscrevemo-nos, Atenciosamente, Eduardo dos Santos Dionizio – Diretor – Secretaria de Controle Externo – TCE/MS. Camapuã, 25 de agosto de 2023. Ofício 338/2023 SESAU/FMS. Ao Exmo. Pedro Dias Pereira– Presidente da Câmara de Vereadores de Camapuã-MS. Assunto: Prestação de contas referente à 08ª parcela do Convênio 01/2023 realizado entre a Sociedade de Proteção à Maternidade e a Infância de Camapuã. Excelentíssimo senhor, Vimos através do presente encaminhar a Vossa Excelência, a prestação de contas referente à 08ª parcela do Convênio 01/2023 realizado entre a Sociedade de Proteção à Infância de Camapuã e a Prefeitura Municipal de Camapuã, no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais). Nada mais para o momento, desde já agradecemos a atenção e nos colocamos a disposição. Atenciosamente, ANDRÉ LUIZ FERREIRA CONCEIÇÃO – Secretário Municipal de Saúde. Ofício n°. 201/2023 — SECEL. Camapuã, 05 de setembro de 2023. À Sua Excelência o Senhor PEDRO DIAS PEREIRA – Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Camapuã/MS. Senhor Presidente, Vimos através deste, convidar Vossa Excelência e demais vereadores, para participarem do encerramento dos Jogos Escolares, que acontecerá amanhã dia 06/09/2023 no Ginásio de Esportes às 8:00h. Na certeza de contarmos com a presença de todos, agradecemos e reiteramos apreço de elevada estima e consideração. Atenciosamente SELMA MARIA RODRIGUES RAMIRES – Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. A Secretaria de Assistência Social tem a honra de convidar Vossa Excelência para o 3º Baile da Terceira Idade. O 3º baile da Terceira Idade faz parte do calendário das festividades dos 75 anos do Município de Camapuã. Será realizado na sexta-feira, dia 22 de setembro às 18H30 no Salão do Conviver – Rua Antônio João, SN, Centro. Senhor Presidente, Senhores vereadores, público que nos acompanha pelas redes sociais, pessoas que se fazem presentes, essas são as correspondências recebidas. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Encaminho os projetos à Assessoria Jurídica e às Comissões para parecer, bem como as demais correspondências para procedimentos futuros. GRANDE EXPEDIENTE – Ver. Ronnie Sandro – Ontem, juntamente com Vossa Excelência o Vereador Hélio, estivemos no Gabinete do Deputado Federal Dr. Luiz Ovando que nos representa em Brasília-DF, e o deputado nos deixou bastante animado com os recursos que vem investindo no município e vai investir mais, a gente já conhece o trabalho do deputado, na outra gestão foi dos deputados que mais investiu no município de Camapuã, investiu mais de um milhão, quase dois milhões na gestão passada. Ele mandou dia quinze, se não me engano (de agosto), quatrocentos mil reais para a saúde e eu pedi para ele uma patrulha mecanizada em nome dos pequenos e médios produtores do município de Camapuã, onde seria um trator com vagão e uma encilhadeira, essa para os pequenos produtores fazerem os silos, fazerem silagem do seu produto e ele já mandou a gente fazer ofício e mandar para ele que ano que vem estará em mãos, ele vai mandar o dinheiro e o prefeito vai comprar. Deputado sério, que faz compromisso sério, tratou nós muito bem né Ver. Hélio, o Ver. Hélio depois vai falar também e a gente ficou bastante animado, porque ele tem também outros recursos para mandar para o município de Camapuã e esses quatrocentos mil ele já destinou aqui para o município, para a saúde, então a gente só tem a agradecer ao Deputado pelo carinho, pelo bom olhar para o município de Camapuã e ganha com isso somos nós o povo, os moradores, a população camapuanense. Então são essas minhas palavras, muito obrigado. Ver. Ademar Laurindo – Hoje estou entrando com uma indicação para nosso Prefeito Manoel Eugênio Nery, com cópia para nosso Secretário de Infraestrutura Sr. João Carlos da Silva, secretário que está dando um exemplo de secretário. Então, que seja implantada a iluminação no estacionamento localizado ao lado do Cristo, no Tarimbado, no BNH, porque fizemos a licitação, está praticamente quase pronto, mas tem partes lá que são muito escuras, coloca os caminhões para cima, fica uma parte muito escura, então, pedindo que faça a iluminação o mais rápido possível porque aquelas carretas que ficam estacionadas lá ficam muito isoladas e está tendo muito pessoal que vem de fora, então, pode acontecer alguma coisa lá. “Então, secretário, o mais rápido possível, pedindo esse estacionamento”. Também quero lembrar o nosso secretário, até fizemos juntamente com o Jerson, fizemos, então, o pedido da Academia ao Ar Livre lá no BNH, parece que acabaram esquecendo, que faz horas que essa academia está lá e acho que é bom fazer logo senhor Jean, dá uma lembradinha aí, dá uma olhada nas papeleiras onde que estão para que consigamos fazer aquela academia lá porque estamos sendo muito cobrados, tenho certeza que o Jerson também está sendo cobrado, então, vamos fazer um lembretezinho para você para que consigamos fazer  essa parte lá do BNH, estamos sendo muito cobrados, então, Jean, vamos dar um jeitinho de começar a fazer essa parte também lá no BNH, tá bom? Meu boa noite e obrigado. Ver. Hélio Policial – Bem mencionou o Vereador Ronnie Sandro que antecedeu aqui na fala sobre nossa visita ao Deputado Federal Dr. Luiz Ovando, sabemos, senhores, já falei aqui em sessão anterior que as funções constitucionais do parlamento, no caso dos vereadores, esta casa legislativa fiscalizar, legislar e julgar. Não é, Dr. Wilson? Ou seja, julgar as contas, julgar o executivo, pois, está previsto em lei e na própria Constituição Federal. Não obstante a essas funções que todos aqui, salvo engano, se não me falha a memória, somente dois vereadores aqui faltaram às sessões por motivo de saúde, me recordo no início da legislatura, foi o Vereador Professor Jean por conta da Covid-19 e, em seguida, o Dr. José, vejo que ninguém, nenhum desses vereadores se furtam às suas atividades constitucionais, repito, de legislar, fiscalizar e julgar se necessário for. E paralelo a essas atividades, Vereador Ronnie, também existem esses trabalhos que o vereador na condição de representante da população pode estar intercedendo junto às autoridades políticas buscando melhoria para a nossa população e nós não nos furtamos, Vereador Ronnie, fomos até ao Deputado Federal Dr. Luiz Ovando que demonstrou uma capacidade de recepção [2]e de olhar para a nossa população, Vereador Jerson Junior, mencionando, inclusive, acerca da sua crescente nos votos que teve aqui em Camapuã, ele mencionou que o primeiro mandato de dezoito a vinte e dois recebeu cerca de duzentos e poucos votos, e já agora para esse mandato, recebeu mais de quinhentos votos, está muito feliz com a nossa população, razão pela qual não só pela sua capacidade generosa de reconhecer e retribuir aquilo que recebeu de Camapuã, mas por conta de uma organização, Vereador Ronnie. Senhores vereadores, o deputado federal tinha tudo, uma planilha, apresentou para nós lá a respeito de tudo que encaminhou para Camapuã e tudo que vai encaminhar nesse ano de dois mil e vinte três, Vereador Ronnie Sandro e, dentre eles, já quatrocentos mil reais (R$ 400.000,00) já recebi, falei hoje com o Secretário Sidney, já deu ponto, o sinal positivo ali que em breve esses valores já estarão nos cofres do município para atender a nossa população no seguimento da saúde pública, Vereador Ronnie. E o deputado federal também sinalizou que daqui para o final do ano, senhores vereadores, irá destinar mais uma emenda de quinhentos mil reais (R$ 500.000,00) e uma terceira emenda no valor de cento e setenta e três mil reais (R$ 173.000,00). Naquela ocasião, o Vereador Ronnie cobrou a patrulha mecanizada e, de pronto, de pronto o assessor do Deputado Federal Luiz Ovando já fez contato, já contatou Brasília-DF e a possibilidade de vir é muito grande. Não é, Ronnie? Vamos estar trabalhando sempre buscando fazer o melhor pelo nosso município, seja nas funções constitucionais, seja as funções paralelas, Vereador Ronnie, que é essa atribuição nossa e de todos os vereadores aqui que volta e meia apresentam suas indicações solicitando aos secretários, não iremos nos furtar. E noto, senhores vereadores, que andando nas ruas de Camapuã e conversando com as pessoas temos uma grande recepção por parte da população quando a gente coloca o nosso trabalho, pois, vejo que a população está vendo esse parlamento com bons olhos, inclusive, vereador presidente desta casa legislativa, pesquisas revelam que esse parlamento todos – os noves vereadores – aparecem muito bem nas pesquisas atuais para uma eventual reeleição e isso demonstra, não só o trabalho que o parlamento vem fazendo de forma séria, como também a aceitação por parte da população. Então, eu fico muito feliz em poder fazer parte desse conjunto, conjunto de profissionais, conjunto de seres humanos, conjunto de pais de famílias que primeiramente olham pela nossa sociedade e vem fazendo um trabalho totalmente diferente do que, outrora, nós víamos aqui nesta casa legislativa. Vamos procurar fazer sempre o nosso melhor e pedir a Deus que nos abençoe que dê saúde para todos nós continuarmos, Dr. José, fazendo sempre o nosso melhor. Muito obrigado a todos. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Quero deixar registrado para os senhores vereadores sobre a questão do som que já licitamos, está chegando o material, a gente está tendo dificuldade, mas graças a Deus está chegando o produto e, logo em breve, será instalado aqui para dar melhores condições para os senhores vereadores e para a população também que os acompanha. Ver. Prof. Jean – Senhor presidente, trazendo aqui, fazer uma observação com relação a uma demanda que solicitamos no dia primeiro de agosto, ao Sr. Ricardo Perez Botelho – Diretor Presidente da Energisa, solicitando a substituição do poste de madeira localizado na rua Antônio João defronte à residência de número treze, por poste de concreto. Então, essa demanda foi realizada, então, a gente faz essa observação e agradece em nome da população. Também fazer uma observação aqui em relação, no mesmo dia, no dia primeiro do oito fizemos uma solicitação ao Exmo. Prefeito Manoel, encaminhamos cópia ao Secretário Sidney, também ao Ilmo. Secretário Jean Carlos – Secretário de Infraestrutura, para que fosse realizado substituição de lâmpadas e/ou reatores utilizados na iluminação da passarela localizada à rua Antônio João, próxima à rua Marginal, também foi feita essa substituição, até quando foi feita a substituição do poste de madeira por poste de concreto, teve um problema com relação a essa iluminação da passarela e, entrando em contato com o responsável que foi feita a substituição e, hoje, está pronta lá a iluminação nessa localidade, então, a população agradece e a gente vem colocando aqui também esse agradecimento em nome da população. Fazer aqui, observar também que quando fizemos a cobrança com relação a essa iluminação na passarela, pessoalmente ao Secretário Jean, também fizemos a cobrança com relação a dois postes localizados na rua Antônio Rodrigues de Souza, próximo à Apae, que estavam com problemas nas lâmpadas só que não tinham lâmpadas daquela medida segundo nos passaram, demorou alguns dias, praticamente umas três semanas, mas foram substituídas hoje, então, hoje na atualidade, então, estamos com a iluminação naquela localidade, então, a gente agradece também por conta dessa demanda que a população foi atendida. Fazer uma observação que hoje no período vespertino, às quatorze horas tivemos a oportunidade de estar presente na palestra “Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher” que foi proferida pela representante do Ministério Público e, também, em parceria com a Assistência Social. Então, tivemos o privilégio de estar participando dessa palestra, juntamente com o Excelentíssimo Vereador Hélio Policial que também esteve presente, então, uma palestra bastante interessante e o tema é de fundamental importância para nossa sociedade. Também fazer uma observação aqui que na mesma época que cobramos lá na passarela a iluminação, as lâmpadas na rua Antônio Rodrigues de Souza, também fizemos uma cobrança com relação a serviços de poda (galho de árvore) localizados também na rua Antônio João defronte à residência de número treze. Então, reforçar junto ao Sr. Jean Carlos – Secretário Municipal Interino de Infraestrutura e Serviços Públicos, para que atenda esse pedido da nossa população. Fazer aqui referência, aproveitar a noite de hoje, fazer referência a duas indicações que fizemos esse ano de dois mil e vinte três, essa indicação foi a primeira indicação, Excelentíssimo Líder do Prefeito Vereador Hélio Policial, que foi feita aqui por nós em solicitação da população do Vale do Sol e encaminhada ao Exmo. Prefeito Manoel, com cópia ao Secretário Sidney, ao Secretário – até então o Secretário Godofredo – vamos até refazer essa indicação, hoje nós temos ao Secretário Interino Sr. Jean Carlos, mas para que fosse realizada instalação de novas galerias para captação de águas pluviais na rua Chiquinho Afonso, no bairro Vale do Sol. Senhor Presidente Excelentíssimo Pedrinho Cabeleireiro, então, essa foi a primeira indicação que fizemos esse ano. Então, aguardamos que a população possa ser atendida, até porque é uma demanda que entendemos que possa ser realizada pela prefeitura do município de Camapuã. E também uma indicação que fiz no dia vinte e dois de agosto, essa indicação tinha sido feita em dois mil e vinte um, dois mil e vinte e dois, então, só reforçando ela aqui, também ao nosso secretário, especialmente ao Sr. Jean Carlos Secretário Municipal Interino de Infraestrutura e Serviços Públicos, para aproveitar ali o terreno público municipal localizado no Residencial Dona Eunice para que seja realizado serviço de paisagismo e jardinagem, com instalação de um parquinho para crianças, bem como a construção de uma quadra de areia no terreno público municipal localizado na rua Das Flores entre a rua Das Violetas e a ruas Das Orquídeas no Residencial Dona Eunice. Então, senhor presidente, população que nos acompanha pelas redes sociais, excelentíssimos colegas vereadores, colegas servidores, essas são as nossas colocações na noite de hoje, senhor presidente. Boa noite a todos. Ver. Jerson Júnior – Falar, senhor presidente, uma indicação em conjunto com vossa excelência a respeito da solicitação da população da região do bairro Pedro Luiz Amorim, precisamente na rua Dos Jesuítas, próximo ao cemitério São João Batista, mas conhecido como “cemitério mais antigo da cidade” ali bem em frente à Escola Estadual Camilo Bonfim que é um pouco distante, sempre tem um trecho ali até nas mediações do cemitério que não tem nenhum redutor de velocidade, popularmente conhecido como “quebra-molas” e é um bairro que tem um fluxo de movimento daquela rua, o pessoal sempre está passando por ali para vir para o centro, ir para escola, estudantes. Então, é uma solicitação em conjunto com o nosso presidente o Vereador Pedrinho, direcionada ao secretário de infraestrutura e ao prefeito para que tome providência em relação a esse pedido. Aproveitar também, falar a respeito da academia ao ar livre. Não é, Vereador Ademar Laurindo? Bem lembrado, população sempre está nos cobrando, então, sou eu, é você, quem aparece na frente dos moradores lembram e cobram com razão porque é uma solicitação feita no início do nosso mandato, sentamos com o ex-secretário de infraestrutura, com o prefeito, os aparelhos já estão de baixo da arquibancada do ginásio guardada há muito tempo, foi dada a palavra do prefeito, o secretário naquela época queria ser feito e até hoje nada. Vamos dar uma conversada com o prefeito de novo, vereador, para ver se atente essa solicitação antiga dos moradores do bairro Coophavale. E tem espaço. Aquele terreno enorme ali atrás da igreja da Capela Santa Luzia, é um espaço enorme, não vai ocupar tudo, é só um pedacinho, fazer esse trabalho ali de colocar essa academia ao ar livre para população vai utilizar, as crianças, os idosos que cobram com razão. Aproveitar, senhor presidente, líder do prefeito, estamos aqui na tribuna, uma cobrança que o Vereador Ronnie sempre faz nesta tribuna, é a respeito da região dos Bentos, tem um pessoal que passou por ali esses dias e me reclamou doído daquela região, são ali em torno de trinta e cinco quilômetros até descendo a cerra ali. Não é, Vereador Ronnie? Que está ruim. Eu perguntei: mas e a serra? A serra ainda está melhor que a maior parte do trecho, mas está precisando de manutenção porque se der uma chuva já vai ficar ruim. Então, a gente sabe que o secretário vem fazendo um bom trabalho, está fazendo várias frentes de atuação na área rural, tem que dar uma olhada com carinho naquela região, ou seja, é uma demanda que o Vereador Ronnie Sandro sempre cobra, já vi o nosso Presidente Pedrinho cobrar e é uma que dá acesso a muitas propriedades e há areião, uma região da serra também precisa mexer depois que passa. É necessário essa atenção, Vereador Ademar, para que a população ali, os produtores, os moradores, os funcionários que moram naquela região possam realmente ter mais tranquilidade no deslocamento, já basta que a nossa MS-436, ela é uma rodovia estadual, já anda em péssimo estado, vamos dar mais oportunidade para o pessoal ter mais segurança. Não é, Vereador Dr. José? Para o pessoal descolar daquela região. APARTE – Ver. Lellis Ferreira da Silva – Complementando a fala de vossa excelência, muito bem cobrado essa questão da manutenção da estrada, inclusive, essa semana agora um produtor rural me questionou, me cobrou na verdade, a questão ali tem, ou seja, a partir do momento que vai chover, vai ter várias possas de água ali, inclusive, vereadores, a pessoa me falou que aquilo ali vai ter possa ali se chegar a chover de mais de metro ali se brincar. Verdade. Falou assim: “vai pegar na minha cintura, assim”, inclusive, esse cara conhece os transportadores escolares da região também falou assim: “se chegar a chover não tem condições de trafegar na estrada por causa que a água vai empossar na estrada”. Só para complementar a fala de vossa excelência e, realmente, tem que ser feita a cobrança ali, feita a manutenção naquela estrada. Obrigado. Ver. Jerson Júnior – Bem falado. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Até para complementar a fala de vossa excelência, ontem mesmo encontrei um produtor no mercado o qual tinha me cobrado, inclusive, eu pus esse produtor conversar com o nosso secretário o Jean Carlos, e ele nos garantiu que no prazo de vinte dias o maquinário ia estar na região, infelizmente, não sei por qual motivo, deve ser por motivos maiores devido a nossa região estar toda, quase toda prejudicada porque agora já melhorou bastante, a gente tem que ser sincero em falar e trazer essa notícia para a nossa população que nos acompanha através das redes sociais, mas que já tem mais de quarenta dias, dobrou o tempo e o pessoal ali não recebeu a manutenção devida a qual o nosso secretário tinha nos prometido, pois, que o grande beneficiado não é o vereador, é a população – não é, Vereador Ronnie Sandro? -que se encontra naquela região. Então, relembrando, reforçando o pedido de vossa excelência também e lembrando, vou até novamente cobrar o nosso secretário, o nosso diretor de máquinas, para poder dar um pulo lá e ver a situação, como bem disse aqui o nosso primeiro-secretário, foi mencionado também, foi questionado por moradores daquela região e, se chover, as nossas crianças também podem ser lesadas sobre a questão do transporte escolar. Então, vou reforçar o pedido de vossa excelência novamente. Ver. Jerson Júnior – Com certeza, senhor presidente, é são pedidos da população, quando nós solicitamos uma demanda independente se já teve outro vereador ou não que já fez essa solicitação, é um pedido para o povo e é isso que nós temos que fazer, ou seja, unir forças em relação àquela demanda que está sendo mais necessitada no momento, pois é uma região que tem várias pequenas propriedades, é uma região que sempre é cobrada, sabemos que vem sendo feito um trabalho em vários lugares da área rural do nosso município, vem sendo bem feito, escutei elogios em relação à equipe da secretaria de obras que vem realizando esses trabalhos, porém, ali é uma região também que tem que ser uma atenção especial porque ela é um trecho longo e, bem disse: se não fizer a manutenção agora, começar o período das águas como é mais conhecido, outubro, novembro, vai ficar difícil fazer um trabalho. E realmente, Vereador Lellis, tem vários pontos ali de muita areia e acaba fazendo essas, vira piscina na verdade porque um metro de fundura é uma piscina já e dificulta o deslocamento das crianças, do transporte escolar rural, dificulta o proprietário fazer o escoamento da sua produção, seja ela agrícola, seja ela pecuária e dificulta o próprio morador da região, que mora na região, nas propriedades da região, vir até o município de Camapuã, de repente, para ir ao médico, para vir fazer uma compra. Então, são várias situações que levam a dificuldade para todos que estão ali que utilizam esse trecho. Então, fica aqui as nossas cobranças em relação a essa situação, uma cobrança igual falei, sempre o Vereador Ronnie cobra ali, tem familiares, o senhor presidente, o Vereador Lellis também já recebeu cobrança assim como eu e como outros vereadores já teve ter recebido essa cobrança. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Nobre Par, eu estive lá na gestão anterior, eu, o Vereador Lellis e, no entanto, naquele momento o Aloizio Targino que é o nosso vice-prefeito hoje, e a situação naquela época já era uma situação calamitosa, então, a gente, esse problema já não é de hoje. E agora esperamos – não é, Vereador Hélio Policial Líder do Prefeito? – que o prefeito atual resolva a situação que o povo lá que paga o imposto vai ficar bem agradecido. Então, esperamos que faça um serviço de excelência [3]assim como foi feito ali no peralta, tirou aquela erosão assim como o Vereador Dr. José cobrou e aconteceu, esperamos que aconteça nessa região também. Ver. Jerson Junior – Eu acredito que o trabalho vai ser bem feito só que tem que sair daqui e ir lá verificar a situação, fazer um planejamento que o secretário vem fazendo, todas essas ações são planejamentos que ele vem realizando para que possa atender as demandas, mas tem que sair daqui e ir lá verificar. Senhor Presidente, são essas as minhas palavras. Muito obrigado. Ver. Dr. José Dias – Senhores e senhoras, antes de mais nada queria abrir um preâmbulo sobre o Dr. Luiz Evandro. O Dr. Luiz Evandro é médico, professor universitário e mesmo depois que deixou a carreira universitária continuou no trabalho de professor na Santa Casa de Campo Grande-MS onde tomava conta dos residentes, responsável pelos residentes. Eu queria dizer que o Dr. Luiz Evandro é presente em Camapuã-MS segundo consta os familiares aqui de Camapuã-MS e, desde quando era estudante de medicina, já frequentava Camapuã-MS notadamente na Família Bonfim. O Dr. Luiz Evandro enquanto médico e professor prestou enorme trabalho para Camapuã-MS atendendo a população de Camapuã-MS. Quantas pessoas não foram assistidas por ele naquela época? Ou seja, saindo da faculdade, na Santa Casa inúmeras pessoas atenderam aqui em seu ofício de cardiologista, pois, era um excelente médico naquela casa de saúde por assim dizer, ou seja, uma escola porque lá se formam muitos médicos e, entre várias especialidades, a própria cardiologia. Então, é mérito do Dr. Luiz Ovando a gente chegar aqui e ovacionar o nome dele. Eu quero também agradecer o trabalho dele. Por quê? Porque se não fosse o trabalho dele eu tenho certeza que a maioria dessas cirurgias realizadas não teriam sido realizadas em Camapuã. Por quê? Cada administrador tem uma visão e a visão do nosso administrador não é com saúde, saúde é um faz de conta e saúde não é alternativa dele, ou seja, ele faz muitas coisas porque saúde, senhores, é uma coisa cara, custa dinheiro. Eu que sou médico sei muito bem quanto custa uma saúde. E sei também que sou militar que, quando os militares assumiram o poder, pensaram o seguinte: dentre todos os investimentos na saúde porque era muito caro, não tinha retorno. Ora, ledo engano, com retorno é o indivíduo saudável em condição de trabalho, mas isso nenhum gestor pensa. Ora, senhores, houve época que eu saía para operar lá em Pedro Gomes-MS, fiz muitas cirurgias em Pedro Gomes-MS e lá tinha contratado pela prefeitura um anestesista, um ginecologista, um obstetra e duas pediatras e eu era o cirurgião. Fui quantas vezes operar lá. Por que eu não fiquei lá? Porque eu não era concursado, lá não tinha concurso e trabalhar com negócio de política é esquisito porque qualquer coisa você não está mais na casa, é desse jeito e nenhum gestor se preocupa se é um bom profissional, ou seja, “um profissional habilidoso vai trabalhar aqui” ninguém pensa nisso. Então, houve cirurgias e se aconteceram várias cirurgias de Camapuã-MS que não foi a prefeitura que pagou, mas corroborou, emprestou a importância para que isso acontecesse, mas o grosso não é da prefeitura e, sim, foi dos deputados. E graças, senhores, ao meu agraciado que hoje eu vou agraciar, ou seja, é muito difícil agraciar um cidadão porque na plêiade de pessoas ilustres de Camapuã todos são amigos da gente e quem a gente vai escolher? Eu procurei escolher aquele que está no meu dia a dia do meu trabalho, logo, o Sr. Leandro Dias porque aquele homem trabalhou para trazer e para realizar cirurgias, ou seja, tem que cobrar dele se não acontecer as coisas, tem reunião que ele participou, eu, sua excelência o prefeito, o ilustríssimo secretário de saúde, ele postou na mesa vamos fazer todos os partos, mas contrata um obstetra, um pediatra, o obstetra não precisa tanto, mas o pediatra precisa. Ora, Camapuã já teve um pediatra, mas já morreu e não teve mais. E por isso, senhores, não acontece partos em Camapuã e, às vezes, cobrei do Sr. Leandro, parei de cobrar dele porque eu entendi em uma reunião que nós tivemos que ele não tem culpa, pois ele deixou claro “contrata um pediatra que a entidade não tem dinheiro para contratar” e o prefeito não contratou, talvez ele não achou que não é importante nascer pessoas em Camapuã, talvez a visão dele não é da saúde da mulher porque quantas mulheres tem hemorragia aqui e até hoje não operou nenhuma e ele está saindo do governo, tem mais um ano e pouco, talvez essa cirurgia nem aconteça. E tem aí cinco anos com mulheres com hemorragia e eu sei porque sempre tenho contato com elas. Eu propus operar tudo de graça, contratava o anestesista que eu operava todas. Eu opero dez no dia se precisar, mas cadê? Não aconteceu e tenho certeza que não vai acontecer, vamos operar algumas. E aqui em Camapuã, senhores, eu operei o maior útero que se tem conhecimento dentro da literatura médica: quatro quilos e oitocentos gramas. Ora, era um útero enorme, era digno de ser publicado no guinness no Brasil porque era um útero muito grande. E aqui tem alguns pares cuja família toda eu já operei o útero. Ganhei para fazer isso? Não. Operei de graça. E sempre trabalhei de graça mesmo porque eu tenho meus salários. Não é que eu não goste de dinheiro, ou seja, se pudesse me pagar eu receberia. Eu propus operar de graça, mas quando falam “não, o senhor tem que ganhar”, tudo bem, vamos ganhar, mas não paga. E eu fiz até um documento na época para o hospital que durante dez anos seria uma cirurgia de graça e a parte minha era colaborativa com a entidade. Eu faço isso porque sou médico e sei as necessidades de quem não tem nada porque eu também não tive nada, não tenho nada ainda, mas pelo menos tenho alguma coisa para viver do que a maioria das pessoas. Bem, senhores, então, parabéns ao Sr. Luiz Evandro, pois tenho certeza que ele deveria ser eleito por muitos mandatos porque ele trabalha e não trabalha só para Camapuã, mas ele trabalha para todos os municípios do Estado do Mato Grosso do Sul. E o meu segundo agraciado é o homem da beleza, é um cabeleireiro, é meu amigo de muitos anos, ou seja, há trinta anos que eu o conheço aqui de Camapuã cognominado “Kaká”, mas o nome dele não é Kaká é que ele usa para colar porque eu não sei o nome dele, mas se chama Altair Donizete de Almeida. O que é que tem para Kaká? Muito difícil de entender, mas no Brasil cognominar pessoas é normal. E quantas pessoas a gente passa a vida toda com ele e não conhece, não sabe o nome dele? E, de repente, fala um nome “mas quem é esse fulano” é seu amigo. Bom, senhores, fico feliz com a posição dos senhores quanto ao Sr. Luiz Evandro porque é um homem merecedor, um homem de peso, um profissional excelente e um deputado decantado. Boa noite. Ver. Marquinho Moreira – Senhor Presidente, hoje eu estou trazendo a esta Casa a indicação para que seja concedido o Título de Mérito Legislativo à Sra. Eusélia Ferreira da Silva. A senhora Eusélia Ferreira da Silva é natural de Água Clara-MS tendo vindo para Camapuã onde passou a residir em vinte de dezembro de mil novecentos e sessenta e nove. É divorciada e tem cinco filhos e em Camapuã prestou relevantes serviços atuando na Sociedade de Proteção à Maternidade e a Infância de Camapuã (hospital) e na Sociedade de Proteção ao Idosos de Camapuã (asilo), sendo por tanto merecedora dessa honraria. Também quero fazer uma indicação à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Camapuã para que seja concedido o Título de Cidadão Camapuanense ao Sr. Junie Severino dos Santos. O senhor Junie Severino dos Santos é natural de Jaguapitã-PR tendo vindo para Camapuã onde passou a residir no ano de mil novecentos e noventa quatro, casado com Ângela Sebastiana Dias da Rocha, pai de dois filhos, da Marili Dias dos Santos e do César Dias dos Santos. O senhor Junie desde noventa e oito vem prestando serviços ao nosso município de empreitas e serviços gerais e, com isso, emprega muitos funcionários gerando trabalho e renda tanto nas fazendas como na área urbana. Camapuã foi onde escolheu para morar, trabalhar e criar filhos e netos. Então, essas são minhas duas indicações para os agraciados com os títulos de cidadão camapuanense e mérito legislativo. Senhor Presidente, hoje eu encaminhei também a essa Mesa para que seja encaminhado ao senhor Sr. Manoel Eugenio Nery – Prefeito Municipal de Camapuã, com cópia ao Sr. André Luiz Ferreira da Conceição – Secretário Municipal de Saúde um ofício, uma solicitação: Vimos mediante o presente solicitar de vossas excelências esclarecimentos acerca da matéria vinculada no site MS Todo Dia no qual afirma que foram realizadas denúncias dando conta que profissionais sem qualificação receitaram óculos para moradores de Camapuã, bem como realização de exames nos postos de saúde do município. Diante de inúmeras cobranças que recebemos da população – acho que não foi só eu, foram vários vereadores também que devem ter recebido isso – precisamos de uma posição oficial com documentos para a gente poder estar respondendo aos moradores de Camapuã que nos cobra. Não é, senhor presidente? Quantos aos fatos supracitados, bem como informações, sobre: se a prefeitura e a secretaria de saúde tiveram acesso à documentação dos profissionais que estavam prestando serviços, bem como se os mesmos estavam habilitados para realizar tais procedimentos para que possamos levar para população a informação oficial correta. Sendo só o que apresento para o momento, e no aguardo de resposta, elevo o protesto de estima e apreço. Então, a gente foi cobrado, recebemos ligação de vários moradores que foram atendidos nos postos de saúde onde ocorreram esses exames, os quais teriam começado no dia vinte de agosto e com o término no dia dois de setembro, mas acabou sendo cancelado. E aí a população preocupada diante desses fatos, dessas denúncias que saem no site e que podem até ser fake news e a gente não tem esse conhecimento para poder está respondendo a população para deixar a população mais tranquila, a qual pode aguardar os seus óculos porque muitos falaram que deram até uma entrada para poder estar aguardando esses óculos. Então, esperamos que o senhor prefeito, o senhor secretário nos emitem documentos que isso é um fake news para que possamos levar à população do Bairro Alto, à população da Vila Industrial, da Pontinha do Cocho esses documentos e mostrar e provar que podem ficar tranquilos diante desse fato ou desse fake. E a gente espera ser atendido para que possamos estar respondendo a população com o documento na mão. APARTE – Ver. Hélio Policial – Excelente colocação de vossa parte, gostaria até de complementar sua fala e dizer que essa conduta é uma conduta criminosa, pois, existe tipificações tanto no código penal quanto na lei de contravenções penais falando sobre exercício irregular de atividades ou profissão ou até mesmo exercer exercício irregular da medicina. Então, cabe a este parlamento, ou seja, o senhor tem o meu aval, meu apoio e vamos conversar com o prefeito para saber realmente em que circunstância ocorreram esses fatos e, se realmente são verdadeiros, os culpados devem responder dentro da medida da culpabilidade de cada um, se fake a gente torce para que seja isso porque é inadmissível chegar pessoas que não são habilitadas, não são profissionais, principalmente, atendendo a nossa população no segmento da saúde. Muito obrigado e parabéns pela sua explanação e colocação. APARTE – Ver. Dr. José Dias – Realmente o nobre par falou a verdade. A lei não permite determinar procedimentos que sejam fora do médico, pois, é bem verdade o custo de optometria – me parece que hoje são cinco anos -, mas o médico oftalmologista além dos seis anos de medicina tem mais três anos, senhores, estudando oftalmologia para ser liberado fora a parte de clínica cirúrgica mais um ano que tem que fazer. Ora, como um simples cara que sabe olhar, ver, medir, aferir e as consequências para um paciente? Esse é problema, ou seja, as consequências, pois, é muito fácil chegar e receitar. E as consequências? Muito obrigado. Ver. Marquinho Moreira – Muito obrigado pelas palavras, Vereador Dr. José, com conhecimento dessa causa vossa excelência colocou bem as palavras e, diante disso, eu faço um pedido à Mesa Diretora que, se puder, se os colegas aceitarem de fazer esse ofício e assinarem entre nós todos pedindo essa informação ao prefeito e ao secretário se vossas excelências estiverem de acordo porque com isso nós todos estaríamos com os documentos na mão e, quando nós formos procurados pela população, nós estaremos com os documentos mostrando que é fato ou fake. Então, se vossas excelências estiverem e a Mesa Diretora puder fazer esse ofício para nós todos os vereadores estarmos assinando, eu ficarei muito agradecido em nome da população. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Eu vou pedir à assessoria desta Casa que dirija o ofício ao Sr. Prefeito. Ver. Marquinho Moreira – Muito Obrigado e os nobres vereadores também estão de acordo em assinar o ofício com a gente? Muito obrigado, nobres vereadores. Outro dia também dentro da saúde, eu tive um problema com a minha filha, o qual eu relato assim porque várias pessoas podem ter o problema. Eu, graças a Deus, a gente tinha um pouco assim de condição e conseguimos resolver o problema dela. Chegamos ao hospital, pois, outro dia minha filha reclamando uma dor no abdômen do lado do umbigo, e fomos atendidos por uma médica plantonista que estava ali no local. E a médica não pôde nos dar. E a gente, o médico, o profissional ali da saúde não pôde nos dar o diagnóstico que a minha filha tinha no momento porque não tinha no hospital um técnico para operar o aparelho de ultrassom. Então, diante disso, eu Vereador Marquinho Moreira, em nome da população já faço essa indicação ao presidente do hospital e ao nosso secretário de saúde que arrume ali um profissional, ou seja, que contrate um profissional para estar operando esse aparelho de ultrassom. Porque o médico sem o diagnóstico não pode fazer o serviço, não pode dar, conceber ou ver que ação pode tomar. Fomos muito bem atendidos no hospital e até o secretário de saúde, encontrei ele que daí a médica pediu uma vaga de urgência para minha filha ir para Campo Grande-MS, mas eu fiquei pensando assim: se não fosse esse problema que a minha filha teve, se fosse uma coisa normal, com um aparelho de ultrassom às vezes poderia ter dado um diagnóstico e ser resolvido aqui, evitando, assim, um gasto excessivo para o município porque uma ambulância sair do  município de Camapuã e ir até Campo Grande – de repente para fazer uma ultrassom – é um gasto, acredito eu, vai ser uns três mil reais ou mais. Então, o município diante disso poderia estar economizando esse dinheiro ou contratando um profissional e sem dizer que se a pessoa chegar ali ao hospital nós somos informados que somente às terças-feiras, ali no posto central, tem um técnico para operar esse aparelho de ultrassom para poder mandar os exames para os médicos. Então, a gente pede a sensibilidade do nosso secretário de saúde, do senhor presidente do hospital que faça uma reunião e estude uma possibilidade de deixar um profissional, assim, de repente até de plantão às vezes na sua casa, ou às vezes no momento em que precisar, através de algum estudo para poder ter esse profissional para operar esse aparelho de ultrassom no hospital que é de suma importância para dar um diagnóstico porque senão fica difícil do médico trabalhar. E a gente, graças a Deus, nos dirigimos a Campo Grande, fomos bem atendidos, minha filha fez a cirurgia e hoje passa bem e já está no retorno, vai ser liberada para ir à escola, mas a gente quer através desse problema que a gente teve que qualquer um pode passar isso em Camapuã, então, pedir a sensibilidade do presidente do hospital juntamente com o nosso secretário de saúde para que esteja resolvendo esse problema do aparelho de ultrassom no hospital ali de Camapuã. Sem mais palavras, senhor presidente, Vereador Marquinho Moreira: cobrando e vai estar cobrando sempre. Muito obrigado. ORDEM DO DIA – 1º Secretário – Ver. Lellis Ferreira da Silva – ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2023 – 1 – Projeto de Lei Nº 029, de 17 de agosto de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que: “Altera a redação dos parágrafos 2º e 3º do artigo 3º, da Lei Municipal nº 2.128, de 18 de março de 2019, e dá outras providencias”, juntamente com o Parecer das Comissões; 2 – Projeto de Lei Nº 032, de 01 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Sociedade de Proteção à Maternidade e a Infância de Camapuã, e dá outras providencias”, juntamente com o Parecer das Comissões; 3 – Duas Indicações de autoria do Ver. Marquinho Moreira, endereçadas à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Camapuã; 4 – Duas Indicações de autoria do Ver. Lellis Ferreira da Silva, endereçadas à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Camapuã; 5 – Duas Indicações de autoria do Ver. Pedrinho Cabeleireiro, endereçada à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Camapuã; 6 – Uma Indicação de autoria do Ver. Ademar Laurindo, endereçada a várias autoridades fazendo pedidos de providências; 7 – Uma Indicação em conjunto de autoria dos Vereadores Pedrinho Cabeleireiro e Jerson Júnior, endereçada a várias autoridades fazendo pedidos de providências. Em seguida, o presidente colocou em discussão a Ordem do Dia e, não havendo, a mesma foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1º Secretário – Ver. Lellis Ferreira da Silva – PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO – I – DO OBJETO – Mensagem nº 032/2023 – Projeto de Lei nº 029, de 17 de agosto de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal. II – DA EMENTA – Altera a redação dos parágrafos 2º e 3º do artigo 3º, da Lei Municipal nº 2.128 de 18 de março de 2019, e dá outras providências. III – DOS RELATORES – Vereadores Jerson Junior e Hélio Policial. IV – DO RELATÓRIO – O Projeto é de autoria e competência do Poder Executivo Municipal, estando o mesmo formalmente correto. O artigo 36, parágrafo único, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal assevera o seguinte: Art. 36 – A iniciativa das leis complementares e ordinária cabe a qualquer Vereador ou Comissão, ao Prefeito e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Lei Orgânica. Parágrafo único. São de iniciativa privada do Prefeito as leis que: (…) II – disponham sobre: (…) a) criação de cargos, funções ou empregos públicos na Administração direta e autárquica, ou aumento de sua remuneração. Por sua vez, o artigo 69, incisos XXXVI (36) e XLVII (47), também da Lei Orgânica Municipal, assim estabelece: Art. 69 – Compete privativamente ao Prefeito Municipal: (…) XXXVI – (36) – fixar os preços dos serviços prestados pelo Município; (…) XLVII – (47) – dispor sobre a estrutura e organização dos serviços municipais, observadas as normas básicas estabelecidas em lei. No mérito, denota-se que todas as disposições contidas no Projeto de Lei em apreciação, encontram-se em perfeita harmonia e consonância com a Legislação Municipal aplicável à matéria, o que impõe a sua tramitação e consequente aprovação. É o relatório. V – DO VOTO DOS RELATORES – Diante do exposto, os Relatores da CLJRF e da CFO, são favoráveis ao Projeto de Lei nº 029, de 17 de agosto de 2023, sem nenhuma emenda ou ressalva. Ver. Jerson Junior, Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Hélio Policial, Relator da Comissão de Finanças e Orçamento. VI – DA CONCLUSÃO DAS COMISSÕES – Os Vereadores membros das comissões acompanham o relatório pela legalidade e constitucionalidade do projeto na forma proposta, razão pela qual são favoráveis à tramitação. Ver. Ronnie Sandro, Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Jerson Junior, Membro da Comissão de Finanças e Orçamento. VII – DA APROVAÇÃO – As Comissões, por unanimidade, aprovam a tramitação do Projeto de Lei nº 029, de 17 de agosto de 2023, em 05 de setembro de 2023. Ver. Hélio Policial, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Prof. Jean, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Parecer e, não havendo, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1º Secretário – Ver. Lellis Ferreira da Silva – Projeto de Lei nº 029, de 17 de agosto de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que: Altera a redação dos parágrafos 2º e 3º do artigo 3º, da Lei Municipal nº 2.128 de 18 de março de 2019, e dá outras providências. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Projeto de Lei e, não havendo, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1º Secretário – Ver. Lellis Ferreira da Silva – PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO – I – DO OBJETO – Mensagem nº 036/2023 – Projeto de Lei nº 032, de 01 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal. II – DA EMENTA – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Sociedade de Proteção à Maternidade e a Infância de Camapuã, e dá outras providências. III – DOS RELATORES – Vereadores Jerson Junior e Hélio Policial. IV – DO RELATÓRIO – O Projeto é de autoria e competência do Poder Executivo Municipal, estando o mesmo formalmente correto. Tradicionalmente o Município de Camapuã realiza repasses para organizações da sociedade civil, para auxiliá-las nas despesas de manutenção e pagamento de funcionários, sendo que a entidade em questão presta relevantes serviços relacionados à saúde e consequentemente melhora a qualidade de vida das pessoas; e a mesma vem encontrando dificuldades com a insuficiência de recursos, gerando desconforto a população. Especificamente neste projeto o objetivo é auxiliar nas despesas dos serviços relacionados a Cirurgia Geral, Ortopedia, Vascular, Oftalmologia entre outros. Tem como fundamento legal as disposições contidas na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que preconiza que a administração pública poderá firmar parcerias com as organizações da sociedade civil em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação. É o relatório. V – DO VOTO DOS RELATORES – Diante do exposto, os Relatores da CLJRF e da CFO, são favoráveis ao Projeto de Lei nº 032, de 01 de setembro de 2023, sem nenhuma emenda ou ressalva. Ver. Jerson Junior, Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Hélio Policial, Relator da Comissão de Finanças e Orçamento. VI – DA CONCLUSÃO DAS COMISSÕES – Os Vereadores Membros destas comissões são favoráveis à tramitação do Projeto em análise. Ver. Ronnie Sandro, Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Jerson Junior, Membro da Comissão de Finanças e Orçamento. VII – DA APROVAÇÃO – As Comissões, por unanimidade, aprovam a tramitação do Projeto de Lei nº 032, de 01 de setembro de 2023, em 05 de setembro de 2023, sem nenhuma emenda ou ressalva. Ver. Hélio Policial, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Prof. Jean, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Parecer e, não havendo, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1º Secretário – Ver. Lellis Ferreira da Silva – Projeto de Lei nº 032, de 01 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Sociedade de Proteção à Maternidade e a Infância de Camapuã, e dá outras providências. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Projeto de Lei e, não havendo, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. EXPLICAÇÕES PESSOAIS – Ver. Hélio Policial – Senhor presidente, senhores vereadores, regresso aqui nessas explicações finais para dizer que contatei o nosso secretário de saúde, até por conta do que, senhores vereadores, as informações ventiladas sobre o assunto desse suposto atendimento que estaria tendo nos postos de saúde, de um suposto médico oftalmologista. À primeira vista, Dr. José, parecia até mentira, mas eu fiz um contato ali com o secretário e ele me informou que o profissional com nível superior, bacharelado em nível superior, tem a profissão, a formação dele é chamada de optometrista. E segundo um julgado da DPF-131, feito pelo Supremo Tribunal Federal, esse profissional pode receitar óculos, pode fazer esses atendimentos. Então, segundo o nosso secretário não há nenhuma irregularidade, inclusive, enviou para mim ali o diploma de nível superior do profissional que atendeu ali. Então, segundo o secretário não há nenhuma irregularidade no atendimento. São essas as minhas considerações que regresso aqui, somente e tão somente para essa finalidade. Muito obrigado. Ver. Dr. José Dias – Senhor presidente, retornei aqui a esta tribuna para esclarecer quanto ao trabalho do optometrista. Realmente o optometrista não pode examinar uma vista, ele não está facultado a examinar olho de ninguém e nem diagnosticar patologia. Patologia quem diagnostica é médico, mas ele pode consultar e fazer óculos. Agora, dá para discernir isso? Para o leigo é muito difícil entender. Se ele pode consultar e fazer óculos como é que ele não pode examinar vista? Porque a lei entende que quem examina é médico. Quem dá diagnostico é médico. Então, é complicado, mas com optometrista realmente pode consultar e fazer os óculos dele. Agora, se ele errar leva tinta. Ver. Marquinho Moreira – Senhor presidente, já que está todo mundo falando de matéria vencida eu vou falar também, pois, vossa excelência está permitindo. Optometrista é um profissional responsável por identificar problemas no sentido da visão como astigmatismo e miopia, utilizando métodos não invasivos como teste de acuidade visual e refração para que possa prescrever óculos e correção de grau, apenas ação. Quer dizer, quando oftalmologista passa lá que a pessoa precisa fazer um óculos aí ele vai no optometrista para poder fazer os óculos para corrigir um grau, dois graus, então, essa é a informação que tem. Deixar, aqui senhor presidente, um lembrete ao diretor de eventos de Camapuã que trinta de setembro certamente nosso prefeito vai trazer uma festividade aqui para o município para fomentar os nossos comércios, as lojas, os hotéis, os mercados que nós comerciantes precisamos para gerar emprego para a cidade, então, através dessa fomentação que nós comerciantes vamos gerar mais empregos, mais renda para o município, então, dizer que faz muito tempo que não vem um show gospel, um show gospel a nível nacional para Camapuã e já está na hora do prefeito fazer um show gospel para os nossos camapuanenses que sempre vêm nos cobrando. E eu já há dois anos que estou aqui de vereador, ou seja, venho cobrando também o diretor de eventos, venho cobrando o prefeito e até agora não aconteceu um show gospel a nível nacional. Sem mais palavras, Vereador Marquinho Moreira: cobrando e vai estar cobrando sempre. Por fim, o presidente procedeu os agradecimentos finais e declarou encerada a sessão às 20h45min.  Eu, Moisés Mancebo Manhães Junior[4] lavrei a presente [5]ATA que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos Membros da Mesa Diretora e pelos Senhores Vereadores.

            VER. PEDRINHO CABELEIREIRO                  VER. JERSON JUNIOR    

            Presidente                                                               1º Vice-Presidente                                      UNIÃO BRASIL                                                        PP

VER. RONNIE SANDRO                                     VER. LELLIS F. DA SILVA

2º Vice-Presidente                                                  1º Secretário 

            MDB                                                                        MDB

            HÉLIO POLICIAL                                                 VER. ADEMAR LAURINDO

            2º Secretário                                                             PP

            PP

ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, do 3º Período Legislativo, da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, realizada com início, às 19 horas, do dia 05 de setembro 2.023, em sua sede própria à Rua Campo Grande, 353, Camapuã-MS; presentes os Senhores Vereadores: Ver. Pedrinho Cabeleireiro (Pedrinho Cabeleireiro) – Presidente; Ver. Jerson de Moura Calvis Junior, 1º Vice-Presidente; Ver. Ronnie Sandro, 2° Vice-Presidente; Lellis Ferreira da Silva, 1º Secretário; Ver. Hélio Policial, 2º Secretário; Ver. Ademar Laurindo; Ver. Dr. José Dias, Ver. Marquinho Moreira, Ver. Prof. Jean. 

            VER. DR. JOSÉ DIAS                                              VER. MARQUINHO MOREIRA

            MDB                                                                        PL

VER. PROF. JEAN

PSDB

[1] Início da digitação, por: Danny Lemos de Carvalho.

[2] Início da digitação, por: Arlete Pinheiro de Oliveira.

[3] Início da digitação, por: Michelly Aragão Brito (IEL)

[4] Agente Administrativo II

[5] Tempo Total – 01:19:22