ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, do 3º Período Legislativo, da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, realizada com início, às 19 horas, do dia 12 de setembro 2.023, em sua sede própria à Rua Campo Grande, 353, Camapuã-MS; presentes os Senhores Vereadores: Ver. Pedrinho Cabeleireiro (Pedrinho Cabeleireiro) – Presidente; Ver. Jerson de Moura Calvis Junior, 1º Vice-Presidente; Ver. Ronnie Sandro, 2° Vice-Presidente; Lellis Ferreira da Silva, 1º Secretário; Ver. Hélio Policial, 2º Secretário; Ver. Ademar Laurindo; Ver. Dr. José Dias, Ver. Marquinho Moreira, Ver. Prof. Jean.  Comprovado o número legal de Vereadores para a abertura dos trabalhos, o Vereador Pedro Dias Pereira (Pedrinho Cabeleireiro), Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Camapuã-MS, invocando a proteção de Deus e, em nome da liberdade e da democracia, declarou aberta a presente Sessão. Em seguida, o Presidente colocou em discussão a Ata da 22ª Sessão Ordinária, do 3º Período Legislativo, da 18ª Legislatura, do dia 05 de setembro de 2023. Logo após, o presidente colocou em votação a referida Ata que foi aprovada por unanimidade pelos senhores vereadores.[1]1º Secretário – Ver. Lellis Ferreira da Silva – Correspondências Recebidas – MENSAGEM Nº 039 DE 11 DE SETEMBRO DE 2023. Excelentíssimo Senhor Presidente e Excelentíssimos Senhores Vereadores da Câmara Municipal de Camapuã. Tenho a satisfação de encaminhar à apreciação de Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei nº 035/2023, que trata da abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Programa de 2023 do Município. A abertura do Crédito Adicional Especial que ora solicitamos, é necessária para inclusão dos novos elementos de despesa, em atividades já existentes, considerando a necessidade de transparência com as despesas pública que não foram previstas na LOA. Esta autorização consiste em melhor aplicar os recursos públicos em prol da sociedade pelo seguinte fato: “A aprovação e a alteração da lei orçamentária elaborada até o nível de elemento de despesa poderá ser mais burocrática e, consequentemente, menos eficiente, pois exige esforços de planejamento em um nível de detalhe que nem sempre será possível ser mantido. Por exemplo, se um ente tivesse no seu orçamento um gasto previsto no elemento 39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica e pudesse realizar esse serviço com uma pessoa física, por um preço inferior, uma alteração orçamentária por meio de lei demandaria tempo e esforço de vários órgãos, o que poderia levar em alguns casos, a contratação de um serviço mais caro. No entanto, sob o enfoque de resultado, pouco deve interessar para a sociedade a forma em que foi contratado o serviço, se com pessoa física ou jurídica, mas se o objetivo do gasto foi alcançado de modo eficiente. Observa-se que a identificação, nas leis orçamentárias, das funções, subfunções, programas, projetos, atividades e operações especiais, em conjunto com a classificação do crédito orçamentário por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação, atende ao princípio da especificação. Por meio dessa classificação, evidencia-se como a administração pública está efetuando os gastos para atingir determinados fins. É importante destacar que, a interpretação da Lei 4.320/64, no que se refere a elemento, não é a mesma do elemento da despesa da Portaria STN/SOF nº 163/2001. O conceito trazido na lei indica a necessidade de desdobramento das categorias econômicas correntes e de capital. Diante dos pressupostos legais acima faz se necessário à aprovação do Projeto de Lei atende assim aos preceitos legais. Outrossim informamos que após a elaboração dos Decretos Orçamentários, de acordo com a necessidade do Poder Executivo, os mesmos serão encaminhados a Câmara Municipal para conhecimento dos Senhores Vereadores. Diante do exposto, na certeza de que o projeto em questão é relevante para os interesses da população do Município, e certo da recepção desta mensagem em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL e da merecida atenção destes Nobres Edis, espera o PODER EXECUTIVO receber desta Respeitável Câmara de Vereadores, após discussão e votação, a necessária aprovação deste Projeto de Lei. MANOEL EUGÊNIO NERY – Prefeito Municipal de Camapuã. PROJETO DE LEI Nº 035 DE 11 DE SETEMBRO DE 2023. DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Senhor Presidente colocou em discussão o Requerimento de Urgência Especial. Não havendo discussão, o Requerimento de Urgência Especial foi à votação, sendo aprovado como sete votos favoráveis e um voto contrário do Exmo. Ver. Marquinho Moreira. O referido Projeto de Lei passará a constar na Ordem do Dia. 1º Secretário – Ver. Lellis Ferreira da Silva – Correspondências Recebidas (Continuação) – OFÍCIO N. 141/2023-GAB Camapuã-MS, 06 de setembro de 2023. REF.: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N°. 012, DE 15 DE AGOSTO DE 2023. Senhor Presidente, Com fulcro no que se contém no art. 69, VII da Lei Orgânica do Município, VETO TOTALMENTE o Projeto de Lei n°. 012, de 15/08/2010, pelas razões que se seguem: RAZÕES DO VETO: O presente Projeto de Lei prevê que todos os imóveis locados pela. Administração Pública, Direta e Indireta, do Município de Camapuã-MS, deverão conter placa informativa com todos os dados referentes ao contrato de locação, por todo temo de sua duração, em local visível, constando, obrigatoriamente: data da locação, valor da locação e tempo de duração do contrato de locação. Cabe-nos salientar que devemos reconhecer que o Projeto de Lei n°. 012, de 15/08/2010, proposto e aprovado, acaba gerando despesa ao ente público e não condiciona a origem orçamentária para suportar tais despesas, o que afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal. Senão vejamos: Dispõe o art. 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal que “a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento de despesa será acompanhado de (I) estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes” e, ainda, da (II) “declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias”. E mais, o art. 17 da Lei Complementar n° 101/00 ainda prevê que, para os atos que criarem ou aumentarem despesas obrigatórias de caráter continuado deverá estar acompanhado de comprovação de que a despesa criada ou aumentada não afetará as metas de resultados fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Devendo ainda seus efeitos financeiros, nos períodos seguintes, ser compensados pelo aumento permanente de receita ou pela redução permanente de despesa. Não obstante a intenção ideológica e coerente do Nobre Legislador ao propor a divulgação de informações relativas ao contrato de locação de imóveis locados pela administração pública do Município de Camapuã-MS, é de suma importância, para conhecimento público, entretanto, por outro vértice, esclarecemos que tal divulgação já consta no site da Prefeitura Municipal de Camapuã-MS, portanto, o veto total se faz legítimo uma vez que cria atribuições a órgãos da administração pública e acarreta despesas sem estimativa do impacto orçamentário-financeiro. Isto Posto, nos posicionamos no sentido de vetar totalmente o Projeto de Lei in tela. À oportunidade renovamos a Vossa Excelência e a seus Pares nossos protestos de elevado apreço e consideração. Atenciosamente, MANOEL EUGÊNIO NERY – Prefeito Municipal de Camapuã-MS. PROJETO DE LEI N° 013, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023. DISCIPLINA DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO “SETEMBRO AMARELO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMAPUÃ-MS. Autor: Prof. Jean. Ofício n°. 207/2023. Camapuã, 12 de setembro de 2023. À Sua Excelência o Senhor PEDRO DIAS PEREIRA – Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Camapuã/MS. Senhor Presidente, Vimos pelo presente, convidar V. Exa., demais vereadores e funcionários, bem como vossos familiares, para prestigiar o passeio Ciclismo Kids que acontecerá no dia 17/09/2023, conforme abaixo: Saída: da Escola Lucas Alves do Valle – Rua Bonfim; Chegada: na ACRICAM (terão brinquedos para as crianças se divertirem); Horário: com início às 7:30h. Na oportunidade, reiteramos apreços de elevada estima e distinta consideração. Atenciosamente SELMA MARIA RODRIGUES RAMIRES – Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. Senhor Presidente, Senhores vereadores, público que se faz presente, pessoas que nos acompanha pelas redes sociais, essas são as correspondências recebidas. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Encaminho o Projeto à Assessoria Jurídica e Comissões para pareceres. GRANDE EXPEDIENTE – Ver. Hélio Policial – Venho aqui, Senhor Presidente e senhores Vereadores, apresentar uma Indicação levando os nomes das pessoas que receberão Título de Mérito Legislativo e Cidadão Camapuanense para a próxima sessão, dia 20, Vereador Jerson, então, são eles: a pessoa de Celso Alves de Paiva, indicado para receber o Título de “Mérito Legislativo” e a pessoa de João Massao Sanches para receber o Título de “Cidadão Camapuanense”. Todas as características, a história, a biografia, os predicativos serão trazidos aqui oportunamente na sessão. Muito obrigado. Ver. Prof. Jean – Senhor Presidente, protocolamos hoje o Projeto de Lei Nº 013, de 12 de setembro de 2023, que: “Disciplina diretrizes para implantação do Setembro Amarelo no âmbito do Município de Camapuã”. Então, essa lei disciplina diretrizes para implantação do Setembro Amarelo no âmbito do Município de Camapuã/MS com objetivo de promover ações de prevenção ao suicídio. Então, dentre os objetivos, temos aí o de promover ações de conscientização da população sobre a prevenção ao suicídio, informar a população sobre as políticas públicas que existem no município para prevenção ao suicídio, estimular e disseminar perante aos órgãos públicos e instituições o debate sobre o suicídio, ampliando a discussão sobre o ponto de vista social e educacional. Então, esse projeto de lei já se encontra nas mãos de vossas excelências para análise. Hoje também, senhor Presidente, população que nos acompanha pelas redes sociais, caros nobres colegas vereadores, uma Moção de Congratulação: O Vereador que a presente subscreve, requer à Mesa, após tramitação regimental, que seja encaminhada MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Camapuã-MS, representada pelo Presidente GUSTAVO MACHADO BORGES e a Diretora IVONE MOURA DE MATOS nos seguintes termos: A presente homenagem é fruto do reconhecimento deste parlamentar e desta Casa Legislativa aos relevantes serviços prestados por todos os profissionais dessa Entidade. Em decorrência da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, comemorada entre os dias 21 a 28 de agosto pelas Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais desde 1963 e introduzida no calendário nacional pela Lei nº 13.585/2017, cujo tema deste ano foi: “Conectar e somar para construir a inclusão”, a APAE de Camapuã representou o município no Festival Regional de Arte das APAEs realizado em Coxim, com a participação das APAEs de Bandeirantes, Camapuã, Coxim, Pedro Gomes, Rio Negro, Rio Verde de Mato Grosso, São Gabriel do Oeste e Sonora, classificando-se em 1º lugar nos gêneros literário e Dança Folclórica, com o direito de representar a região Noroeste no Festival Estadual Nossa Arte das APAEs, a ser realizado nos dias 25 e 26 de outubro em Ponta Porã-MS. Neste sentido, é digno de reconhecimento o trabalho que vem sendo realizado pelo Presidente Gustavo Machado Borges, pela Diretora Ivone Moura de Matos e por todos os profissionais juntos aos alunos e às alunas da APAE de Camapuã-MS. Então, senhor Presidente, população que os acompanha pelas redes sociais, essas são nossas apresentações na noite de hoje. Professor Jean, por você, por Camapuã. Ver. Marquinho Moreira – [2]Senhor presidente, na sessão passada eu estive entrando com um ofício para trazer informação sobre o atendimento que teve nos postos de saúde e, até então, não recebi resposta nenhuma. Dizer aqui que esse vereador traz esse ofício a pedido da população e que exige uma urgência para que seja respondido para que a gente tenha a resposta para levar para população de Camapuã que, aparentemente, foi até fraudada, não sabemos e pelo falar do pessoal parece que foram fraudadas. Então, precisamos dessas informações através do ofício que nós fizemos para poder dar esclarecimento para população, se é fato ou se é fake. Então, pedimos a atenção do nosso secretário de saúde Sr. André que esteja nos respondendo o mais rápido possível e também o Sr. Prefeito de Camapuã – Sr. Manoel Eugênio Nery do ofício que nós fizemos pedindo informação na semana passada. Senhor presidente, é difícil vir aqui e estar sempre batendo na mesma tecla, mas ao andar nas ruas e visitar as casas que a gente faz o trabalho, a gente está sempre sendo cobrado e não podemos deixar de trazer para esta tribuna a voz da população porque nesta tribuna, onde a gente traz as cobranças da população  e uma cobrança que este vereador vem sofrendo é da nossa quadra sintética que, já no Paraíso da Águas-MS, nós temos duas quadras, já foram reformadas e no município de Camapuã-MS parece que ficou só no blá e até hoje, eu pelo menos não sei e muita gente que me cobra também não sabe, ou seja, onde que vai ser feita essa quadra sintética? Vieram falar para gente que precisava de terreno que não tinha terreno aqui em Camapuã, no município de Camapuã-MS para fazer essa quadra. Será que não tem nenhum terreno disponível? Da Vila Industrial até na Pontinha do Cocho tem terreno com força. Então, nós precisamos responder para a população onde vai ser feita esta quadra, ou será que vai ficar só no projeto e blá blá e no papel? Então, prefeito (…) – Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Só complementar a fala de vossa excelência, até tinha mencionado a vossa excelência sobre a questão dessa quadra sintética, tinha sido licitada, para conhecimento de vossa excelência, senhores vereadores, essa quadra vai ser construída ao lado do Conviver e, até conversando agora com o nosso jurídico da Casa, ele me falou nesse exato momento que tem mais de vinte homens fazendo a manutenção para que essa quadra seja construída. Ver. Marquinho Moreira – Então, vai ser feita ao lado do Conviver e é isso que nós podemos passar para a população. Bom, a notícia que vossa excelência traz nada oficial, acredito sim, mas nada oficial, então, a população já tem essa resposta e vamos levar para lá. Será que sai nessa gestão ainda? Porque parece que a gestão tartaruga está aí mostrando os passos lentamente. Então, a população pede e este vereador não pode deixar de trazer aqui para tribuna essa cobrança. E lembrar que lá na Vila Industrial tem terreno sobrando e se for preciso fazer lá, se não for feito aqui onde o prefeito obteve sessenta por cento do voto da população e andando lá a população cobra a gente. O que vai ser feito na Lagoa? Será que esse prefeito veio para quê? Não vai mostrar para que veio? Teve a maioria dos votos da Vila Industrial e a Vila Industrial nos cobra por isso, então, é por isso que nós trazemos a cobrança. Outra cobrança que a gente está sempre batendo na tecla aqui, vamos continuar batendo até que seja feito, até que comece, é a reforma do poli, de repente alguém pode ter uma resposta para nós, nós podemos levar para a população porque aquilo ali, senhor presidente, população que nos assiste, é uma vergonha para nós, pois, quando passa uma pessoa de fora que, às vezes, vai ali ao poli para tirar uma foto e vê aquele, no Cristo para tirar uma foto, mostrar que está no município de Camapuã-MS, vê o poli naquela situação, é vergonhoso para nós políticos aqui em Camapuã, é vergonhoso, não só para o prefeito, mas para nós vereadores também. Porque precisa urgente daquela reforma e foi combinado, foi falado que o governador trazia para população de Camapuã essa benfeitoria e até hoje parece que está só no blá blá e só no papel. Então, a população nos cobra e nós estamos aqui para cobrar, sem medo, sem nada, estamos aqui para falar o que a população cobra na rua e é isso que nós trazemos aqui para esta tribuna. Outra coisa, senhor presidente, são os redutores de velocidade, muita gente é contra, mas este vereador que está aqui na tribuna, esses vereadores nobres pares que estão aqui, muitos já cobraram, para a gente poder prevenir um acidente, ou seja, na rua Pará, uma rua extensa dentro da Vila Industrial, a rua Lucas Alves do Vale, são rua extensas e ali precisa urgentemente de uns redutores de velocidade antes que nós podemos vir nesta tribuna e dizer ”não falei” e, isso, nem um vereador que falar aqui nesta tribuna. Então, pedimos ao nosso interino secretário de obras e ao prefeito de Camapuã-MS que estude essa possibilidade, de ver esses redutores de velocidade que esses vereadores pediram a pedido da população. Então, precisamos dar uma resposta para a população, não podemos ficar só vindo aqui falando, cobrando e nada ser feito. Parece que ia ter uma mudança do secretário de obras que ia desenvolver o trabalho, mas parece que está ficando só no arroz e feijão, e arroz e feijão em terra de cego quem tem um olho é rei, está fazendo arroz e feijão está uma maravilha, então, a população nos cobra e nós trazemos a cobrança desses redutores de velocidade que nós precisamos muito no município de Camapuã-MS. Novamente uma cobrança que nós vereadores trazemos toda semana aqui: é a saúde sobre rodas que tem em Camapuã. Aqui já foi falado, já foi segurado por esses vereadores, economizamos para devolver o dinheiro para a prefeitura para fazer a tão sonhada policlínica, parece que não vai sair no papel também nessa gestão. Pelo andar da carruagem parece que não vai sair do papel. Então, porque o secretário de saúde e o prefeito de Camapuã não façam um estudo melhor com recurso próprio e não melhore aquele posto de saúde central? Não faça algumas salas que precisa para nós fazer os nossos atendimentos para população de Camapuã? Ora, quanto que gasta uma ambulância para ir em Campo Grande-MS? Tem vez que vai cinco vezes ao dia. Então, um custo desses vezes trinta, vezes doze meses, quanto que não dá? Quanto que daria para fazer na saúde de Camapuã? Poderia contratar um ortopedista, poderia contratar um cardiologista, poderia contratar um pediatra que é uma vergonha falar que o nosso município de Camapuã-MS não tem um pediatra onde o pessoal de Camapuã, os pais e as mães levam seus filhos ao clínico geral e ele passa o remédio, mas precisa do acompanhamento pediátrico em Camapuã. Cardiologista, isto é, muitas pessoas saem daqui e tem que ir em Campo Grande-MS, maioria as pessoas de idade, sofrendo nessas vans da saúde, saindo daqui três e meia da manhã, voltando nove e meia da noite para entregar um resultado ao cardiologista. Então, a gente pede a sensibilidade do nosso secretário de saúde, do nosso prefeito para que esteja. APARTE – Ver. Dr. José Dias – Éimportante a sua postura e a sua posição, por exemplo, quanto ao cardiologista, as doenças cardiovasculares são a que mais matam no mundo, chega a mais de sete milhões de pessoas morrem por ano com problema cardiovascular. É uma vergonha o município realmente não ter um cardiologista como também é uma vergonha não ter um pediatra. Por causa da falta de pediatra fazemos o nosso tratamento das nossas mulheres gestantes na medicina através das rodas. Muito obrigado. Ver. Marquinho Moreira – O que o Dr. José falou é uma coisa que a população nos cobra na rua e nós trazemos aqui para esta tribuna essa cobrança da população. “Prefeito, secretário de saúde, vamos estudar uma possibilidade de estar aumentando as salas no posto central, de estar fazendo uma reforma para o atendimento para começarmos a subir o primeiro degrau da escada dessa tão sonhada policlínica” e amanhã estaremos atendendo a população da Vila Industrial, da Pontinha do Cocho, do Bairro Alto e as pessoas que precisam muito de um especialista na saúde através da nossa policlínica, mas a gente não precisa ter um prédio bonito, nós temos que ter pessoas, profissionais na saúde, uma sala para atendimento na saúde, é isso que nós precisamos, pois, já foi devolvido o dinheiro aqui por essa Câmara para fazer essa policlínica, mas vamos começar, vamos subir o primeiro degrau, vamos começar o atendimento no posto central, então, essa é a ideia que o Vereador Marquinho tem e traz aqui para esta tribuna para essa cobrança. Eu acho na minha ideia que essa policlínica, perdoe este vereador pelo pensamento, eu acho que ela vai ficar somente no papel. Quem sabe, quem sabe, poderá ser um marketing de campanha para próxima, não sabemos ainda, mas a gente queria muito que viesse acontecer aqui no município de Camapuã-MS para nós podermos estar atendendo a população de Camapuã, principalmente, na saúde, porque é difícil ver um relato de uma pessoa quando fala que sai daqui três e meia da manhã, tem que entra em uma van e chegar aqui nove e meia da noite e muitas pessoas, senhor presidente, população que nos assiste, não têm dinheiro se quer para fazer um lanche na cidade de Campo Grande-MS e tem que aguardar até o momento. E agora imagine, senhores, a pessoa que está fazendo tratamento de saúde ficar até o dia inteiro sem uma alimentação. Vereador Marquinho Moreira, cobrando e vai estar cobrando sempre. Muito obrigado. Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Senhor presidente, vim utilizar esse momento para falar sobre a questão da nossa quadra sintética, até o nosso parceiro, o Vereador Marquinho Moreira, mencionou sobre a questão da quadra sintética onde a população estava me cobrando – assim como cobra os senhores vereadores – e assim como me cobra. Quando o parlamentar lá em tempos atrás falou sobre a questão dessa quadra sintética eu até mencionei o colega vereador que estava sendo licitado e, depois, foi licitado essa obra. E agora tive a informação, Vereador Marquinho Moreira, que já iniciou e que estão fazendo o muro de arrimo e, logo em breve, será concluída essa quadra sintética tão esperada pela nossa população e, também, esperada pelos vereadores que que estão sempre aqui nesta tribuna cobrando assim como este parlamentar. Então, deixar bem claro para vossas excelências, para os senhores vereadores que vossa excelência pode passar pelo local para fiscalizar, para ver que o investimento que a obra está acontecendo e o grande beneficiado vai ser quem? Os desportistas de Camapuã. Ouvi atentamente a fala de Vossa Excelência Vereador Marquinho sobre a questão do poli e também acho que vossa excelência está coberto de razão e tem o reforço desse parlamentar aqui também sobre a cobrança dessa manutenção. A gente há muito tempo vem brigando desde a gestão anterior, a gente já vem solicitando, senhor presidente, sobre a questão de uma medida ali para resolver a situação do poli, uma obra que foi feita há muito tempo, pois que é uma obra bonita, mas hoje, com o tempo tudo vai se desgastando, até hoje, a gente vê a nossa situação e tempos atrás eu não tinha os branquinhos na cabeça, hoje tenho e, isso, é questão do quê? Do desgaste. E daí tem que fazer a manutenção. Não é, Vereador Dr. José? Que é o quê? Pintar que daí tampa os branquinhos, mas a gente aproveitando o inciso da cobrança do Vereador Marquinho esperamos, senhor presidente, que o prefeito, juntamente com a secretária de educação, a Secretária Selma Ramires dê uma atenção especial àquele poli porque a população já vem esperando há grande tempo. Eu estou já no mandato de vereador há quase sete anos. Então, só para vossas excelências terem conhecimento, Vereador Marquinho, há muito tempo a gente já vem brigando e até o momento não foi resolvido. O governo do Estado prometeu a manutenção e até esses dias atrás, senhor presidente, me lembrando bem, conversei com o prefeito a respeito do poli, ele falou que estava quase finalizando sobre a questão documental que logo em breve surgirá a reformas, mas reforçando o pedido de vossa excelência sobre a cobrança que não é sua que eu sei, que é da população, pois quando a gente traz a mensagem aqui, população, não é nossa, a mensagem é trazida de vocês. E eu vejo também ali sobre a questão da Pontinha do Cocho, tem um problema lá, não sei se vossas excelências souberam sobre a questão da rede fluvial, deu problema e parece que estão, mas isso é uma questão do governo do Estado, então, esperamos que logo se resolva para que faça o ligamento porque senão a água vai bagunçar também lá, com essa chuva que vai vir vai acabar causando prejuízo. Então, esperamos que se resolva o mais rápido possível e que ligue porque lá, senhor presidente, só para vossa excelência ter conhecimento eles tamparam e não colocaram a boca direito, só deixaram ligado por baixo e não se atentaram, foi um erro grosseiro da parte da empresa. Mas, Vereador Marquinho, estamos aqui atentos para brigar pela nossa população. Eu falei sobre a questão da quadra até porque vossa excelência mencionou aqui que vossa excelência não tinha conhecimento e até eu não tinha conhecimento, até aquele momento daí o nosso jurídico até mencionou porque é próximo à casa dele, daí me mandaram mensagem, procurei para saber e está lá para todos os vereadores verem de perto. E como já bem diz também sobre a questão do ônibus a gente pede a sensibilidade da gestão pública que esta câmara, os senhores vereadores, juntamente com este presidente está fazendo a parte porque esses dias para trás, Vereador Marquinho e Vereador Ronnie Sandro, o ônibus estava parado de novo. E a população vem e cima de quem? Dos vereadores, mas nós não temos a caneta na mão, então, esperamos que esse ônibus seja licitado o mais breve possível porque o grande contemplado não somos nós, mas é a população, ou seja, aquela que depende, aquela que não tem o seu veículo para se deslocar. Então, esperamos providências quanto a esse pedido e que providencie logo a questão do projeto do ginásio porque o dinheiro está guardado em caixa para devolver para a nossa população. Ou seja, é uma devolutiva em conjunto dos senhores vereadores juntamente com esta Mesa Diretora. São essas minhas palavras, senhor presidente. [3]ORDEM DO DIA – 1 º Ver. Lellis Ferreira da Silva – ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2023 – 1 º – Projeto de Lei Nº 033, de 04 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre a criação do Programa “ Bolsa Incentivo à Cultura”, e dá outras providências”, juntamente com o Parecer das Comissões; 2° – Projeto de Lei N º 034, de 04 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que: Estabelece a desafetação de bem Público, autoriza doação de bem imóvel ao senhor Nestor Silvério da Silva, e dá outras providências, juntamente com o Parecer das Comissões; 3° –  Projeto de Lei N º 035, de 11 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que: Dispõe sobre autorização para abertura de credito adicional especial, e dá outras providências, juntamente com o Parecer das Comissões; 4° –  Projeto de Lei N º 10, de 01 de setembro de 2023, de autoria do Poder Legislativo Municipal (Mesa Diretora), que: Fixa os subsidio do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, do Município de Camapuã-MS, para a Legislatura 2025 a 2028, e dá outras providências, juntamente com o Parecer das Comissões; 5° –  Projeto de Resolução N º 10, de 01 de setembro de 2023, de autoria do Poder Legislativo Municipal (Mesa Diretora), que: Fixa os subsidio dos Vereadores do Município de Camapuã-MS, para a Legislatura 2025 a 2028, e dá outras providências, juntamente com o Parecer das Comissões; 6° ‑  Uma Moção de Congratulação de autoria do Ver. Prof. Jean, endereçada a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Camapuã-MS, representada pelo Presidente Gustavo Machado Borges e a Diretora Ivone Moura de Matos; 7 ° – Duas Indicações de autoria do Vereador Hélio Policial, endereçadas à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Camapuã/MS. Em seguida, o presidente colocou em discussão a Ordem do Dia e, não havendo, a mesma foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1º Secretário – Ver. Lellis Ferreira da Silva – PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENTE SOCIAL. I –  DO OBJETO – Mensagem Nº 37, de 2023, Projeto de Lei N° 033,de 04 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal. II –  DA EMENTA – dispõe sobre a criação do Programa Bolsa de Incentivo à Cultura no município de Camapuã-MS, e dá outras providências. II – DOS RELATORES –  Vereadores Jerson Junior, Hélio Policial e Prof. Jean. IV – DORELATÓRIO – O projeto é de autoria e competência do Poder Executivo Municipal, estando o mesmo formalmente correto. De mais a mais, trata-se de matéria atinente a organização administrativa, o que realmente é de competência exclusiva do Prefeito Municipal. O artigo 10°, inciso I e III ambos da Lei Orgânica Municipal, assim determinam: Art. 10, compete ao município concorrentemente com a União e o Estado. (…)   I – promover a proteção do patrimônio histórico-cultural (…) III – propiciar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência. O artigo 36, parágrafo único, inciso II, alíneas “c’, da Lei Orgânica Municipal assevera o seguinte: Art. 36 –  A iniciativa das leis complementares e ordinária cabe a qualquer Vereador ou Comissão, ao Prefeito e aos cidadãos, na forma e nos casos previsto nesta Lei Orgânica. Parágrafo único. São de iniciativa privada do Prefeito as leis que: (…) II –  disponham sobre: (…) c) criação, estruturação e atribuições das Secretárias e órgãos da administração pública municipal. Por sua vez, o artigo 69, inciso VIII, também da Lei Orgânica Municipal, assim estabelece: Art. 69 – Compete privativamente ao Prefeito Municipal (…) VII –  dispõe sobre a estrutura, atribuições e funcionamento dos órgãos da administração municipal. É o relatório. V – DO VOTO DOS RELATORES – Diante do exposto, os Relatores da CLJRF, CFO e da CESAS, são favoráveis ao Projeto de Lei n° 033, de 04 setembro de 2023, sem emenda ou rasuras. Ver. Jerson Junior, Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Ver. Hélio Policial, Relator da Comissão de Finanças e Orçamento. Ver. Prof. Jean, Relator da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. VI – DA CONCLUSÃO DAS COMISSÕES – Os Vereadores Membros destas comissões são favoráveis à tramitação do Projeto de Lei n° 033, de 04 de setembro de 2023, na forma proposta. Ver. Ronnie Sandro, Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Ver. Jerson Junior, Membro da Comissão de Finanças e Orçamento. Ver. Jerson Junior, Membro da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. VII – DA APROVAÇÃO – As comissões, por unanimidade, aprovaram a tramitação do Projeto de Lei n° 033, de 04 de setembro de 2023, em 12 de setembro de 2023. Ver. Hélio Policial, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Ver. Prof. Jean, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. Ver. Dr. José Dias, Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Parecer e, não havendo, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. Presidente – Ver. Pedrinho Cabelereiro – Quero consultar o plenário, ou seja, como todos os senhores vereadores tem cópia do projeto e o projeto é um pouco extenso, gostaria de consultar o plenário se é de acordo fazer a leitura só do objeto. Como estão de acordo, será feita só a leitura do objeto, senhor secretário. 1º Secretário – Ver. Lellis Ferreira da Silva – PROJETO DE LEI N° 033, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023, que: DIPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOPROGRAMA “BOLSA DE INCENTIVO À CULTURA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Poder Executivo Municipal. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Projeto de Lei e, não havendo, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1º Secretário – Ver. Lellis Ferreira da Silva – PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF; E DA COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – COSP. I – DO OBJETO – Mensagem n° 038/2023 – Projeto de Lei n° 034, de 04de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal. II – DA EMENTA – Estabelece a desafetação de bem público, autoria doação de bem imóvel ao Sr. Nestor Silvério da Silva, e dá outras providências. III – DOS RELATORES – Vereadores Jerson Junior e Dr. José Dias. IV – DO RELÁTORIO – O projeto é de autoria e competência do Poder Executivo Municipal, estando o mesmo formalmente correto. O mesmo autoriza o Chefe do Executivo Municipal a desafetar e doar imóvel de propriedade do Município ao Sr. Nestor Silvério da Silva e dá outras providencias. A lei Orgânica traz expressamente em seu texto: Art. 9° – Compete ao Município, além do estabelecimento no art. 30 da Constituição Federal: (…) VII – dispor sobre organização, utilização e alienação de seus bens; A matéria veiculada está expressamente regulamentada na Lei Orgânica do Município de Camapuã, em seu artigo 21, inciso III, e atende aos seus requisitos, in verbis: Art. 21. Cabe a Câmara Municipal, com a sanção do prefeito, não exigida esta para o especificado no art. 22, dispor sobre todas as matérias de competência do Município e especificamente: (…) IV – alienação dos bens público; Evidente, por tanto, que o projeto de lei se relaciona à assunto de interesse local, além do que necessária a aprovação da Câmara Municipal e, por isso, não possui vicio legislativo, visando a Alienação de Bens Públicos, no caso em comento necessário para a desocupação de via pública, aliás já foi objeto de ação judicial necessitando a administração municipal dar cumprimento à sua determinação. Por fim, lembramos que para a aprovação do projeto de lei em análise, se faz necessário o voto favorável de pelo menos 2/3 (dois terços) dos membros desta Casa de Leis, nos termos do artigo 183, inciso I, do Regimento Interno. Art. 183 – Dependerão do voto favorável de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara, a aprovação e a alteração das seguintes matérias: (…) V – alienação de bens imóveis. É o relatório. V – DO VOTO DOS RELATORES – Diante do exposto, os Relatores da CLJRF E DA COSP, são favoráveis ao Projeto de Lei n° 034, de 04 de setembro de 2023, sem nenhuma emenda ou ressalva. Ver. Jerson Junior, Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Vereador Dr. José Dias, Relator da Comissão de Obras e Serviços Públicos. VI – DA CONCLUSÃO DAS COMISSÕES – Os Vereadores membros das comissões acompanham o relatório pela legalidade e constitucionalidade do projeto na forma proposta, razão pela qual são favoráveis à tramitação. Ver. Ronnie Sandro, Membro da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final. Ver. Ademar Laurindo, Membro da Comissão de Obras e Serviços Públicos. VII – DA APROVAÇÃO – As comissões por unanimidade, aprovaram a tramitação do Projeto de Lei n° 034, de 04 de setembro de 2023. Ver. Hélio Policial, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.  Ver. Marquinho Moreira, Presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos. Em seguida, o presidente colocou em discussão o Parecer Conjunto da Comissão e, não havendo, a mesma foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1º Secretário – Ver. Lellis Ferreira da Silva – Projeto de Lei n° 034, de 04de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que:Estabelece a desafetação de bem público, autoria doação de bem imóvel ao Sr. Nestor Silvério da Silva, e dá outras providências. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Projeto de Lei e, não havendo, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1º Secretário – Ver. Lellis Ferreira da Silva – PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO – I – DO OBJETO – Projeto de Lei nº 035, de 11 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal. II – DA EMENTA – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial consistente na criação de novos elementos de despesa não previstos na Lei Orçamentária Anual de 2023, e dá outras providências. III – DOS RELATORES – Vereadores Jerson Junior e Hélio Policial. IV – DO RELATÓRIO – A proposta de Projeto de Lei está formalmente correta, sendo que a mesma objetiva a abertura de crédito adicional especial consistente na criação de novos elementos de despesa não previstos na Lei Orçamentária Anual de 2023. Referida proposição encontra fundamento no artigo 42 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, ao dispor que os créditos suplementares e especiais devem ser autorizados por lei e abertos por decreto do Executivo. E assim o sendo, nos aspectos essenciais, nos parece que o projeto de lei está fundamentado em lei federal, estando presente o interesse público, além do que se faz necessária a criação de elemento de despesa para pagamentos ligados a Infraestrutura Urbana e Rural. Desse modo, relatam opinando pela legalidade do Projeto de Lei em discussão. É o relatório. V – DO VOTO DOS RELATORES – Diante do exposto, os Relatores da CLJRF e da CFO, são favoráveis ao Projeto de Lei nº 035, de 11 de setembro de 2023, sem nenhuma emenda ou ressalva. Ver. Jerson Junior, Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Hélio Policial, Relator da Comissão de Finanças e Orçamento. VI – DA CONCLUSÃO DAS COMISSÕES – Os Vereadores Membros destas comissões são favoráveis à tramitação do Projeto em análise. Ver. Ronnie Sandro, Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Jerson Junior, Membro da Comissão de Finanças e Orçamento. VII – DA APROVAÇÃO – As Comissões, por unanimidade, aprovam a tramitação do Projeto de Lei nº 035, de 11 de setembro de 2023, em 12 de setembro de 2023. Ver. Hélio Policial, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Prof. Jean, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. Em seguida, o presidente colocou em discussão o Parecer Conjunto da Comissão e, não havendo, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1º Secretário – Ver. Lellis Ferreira da Silva –  Projeto de Lei nº 035, de 11 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial consistente na criação de novos elementos de despesa não previstos na Lei Orçamentária Anual de 2023, e dá outras providências. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Projeto de Lei e, não havendo, o mesmo foi à votação e obteve aprovação por sete (7) votos favoráveis e um (1) voto contrário. 1º Secretário – Ver. Lellis Ferreira da Silva – PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO – I – DO OBJETO – Projeto de Lei nº 010, de 01 de setembro de 2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Camapuã. II – DA EMENTA – Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Camapuã MS para a Legislatura 2025 a 2028, e dá outras providências. III – DOS RELATORES – Vereadores Jerson Junior e Hélio Policial. IV – DO RELATÓRIO – O Projeto é de autoria e competência privativa da Mesa Diretora da Câmara Municipal, conforme o disposto no artigo 32, inciso I, alínea “b”, do Regimento Interno da Câmara Municipal, estando o mesmo formalmente correto. De uma análise do Projeto de Lei em discussão, observa-se que a Proposição não conflita com a competência privativa da União Federal (artigo 22 da CF/88) e também não conflita com a competência concorrente entre a União Federal, Estados e Distrito Federal (Art. 24, da CF/88). A Carta Magna em seu Art. 29, inciso V assim dispõe: Art. 29 –  … (…) V – subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais fixados por Lei de iniciativa da Câmara Municipal, observado o que dispõe os arts. 37, XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III e 153, § 2º, I; O artigo 22, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal assevera o seguinte: Art. 22 – É da Competência exclusiva da Câmara Municipal: (…) VII – fixar a remuneração do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores em cada legislatura, para a subsequência, observado o disposto na Constituição Federal, e, no mínimo, noventa dias antes das eleições; Por sua vez, o artigo 32, incisos I (b), do Regimento Interno da Câmara Municipal, assim estabelece: Art. 32 – É da competência privativa da Mesa Diretora:  I – … (…) b) – apresentar proposição que fixe ou atualize a remuneração do Prefeito e dos Vereadores par a Legislatura subsequente…; Portanto presentes os requisitos impostos pela CF/88 e da LRF no aspecto orçamentário e financeiro, eis que já previstos no PPA e na LDO, o Projeto está apto a tramitação regimental É importante destacar o disposto no artigo 32, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno da Câmara Municipal, que dispõe “ser de iniciativa privativa da Mesa Diretora propor Projetos de Resoluções que fixem ou atualize a remuneração do Prefeito, Vice e Vereadores para a Legislatura subsequente do Poder Legislativo”. É o relatório. V – DO VOTO DOS RELATORES – Diante do exposto, os Relatores da CLJRF e da CFO, são favoráveis ao Projeto de Lei nº 010, de 01 de setembro de 2023, sem nenhuma emenda ou ressalva. Ver. Jerson Junior, Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Hélio Policial, Relator da Comissão de Finanças e Orçamento. VI – DA CONCLUSÃO DAS COMISSÕES – Os Vereadores Membros destas comissões são favoráveis à tramitação do Projeto em análise. Ver. Ronnie Sandro, Membro da Comissão de Legislação, Finanças e Orçamento. Ver. Jerson Junior, Membro da Comissão de Finanças e Orçamento. VII – DA APROVAÇÃO – As Comissões, por unanimidade, aprovam a tramitação do Projeto de Lei nº 010, de 01 de setembro de 2023, em 12 de setembro de 2023. Ver. Hélio Policial, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Prof. Jean, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. Em seguida, o presidente colocou em discussão o Parecer Conjunto da Comissão e, não havendo, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores.  1º Secretário – Ver. Lellis Ferreira da Silva – Projeto de Lei nº 010, de 01 de setembro de 2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Camapuã, que: Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Camapuã MS para a Legislatura 2025 a 2028, e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Projeto de Lei. EM DISCUSSÃO – Ver. Prof. Jean – Sou contra, Senhor Presidente, pois considero o valor elevado. Ver. Marquinho Moreira – Sou contra, Senhor Presidente, uma vez vendo que o salário já um salário bom para ótimo. Não havendo mais discussão, o presidente colocou em votação o referido Projeto de Lei o qual foi aprovado por seis (6) votos favoráveis e 2 (votos) contrários (do Ver. Marquinho Moreira e do Ver. Prof. Jean). 1º Secretário – Ver. Lellis Ferreira da Silva – PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO – I – DO OBJETO – Projeto de Resolução nº 010, de 01 de setembro de 2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Camapuã. II – DA EMENTA – Fixa os Subsídios dos Vereadores do Município de Camapuã MS para a Legislatura 2025 a 2028, e dá outras providências. III – DOS RELATORES – Vereadores Jerson Junior e Hélio Policial. IV – DO RELATÓRIO – O Projeto é de autoria e competência privativa da Mesa Diretora da Câmara Municipal, conforme o disposto no artigo 32, inciso I, alínea “b”, do Regimento Interno da Câmara Municipal, estando o mesmo formalmente correto. De uma análise do Projeto de Resolução em discussão, observa-se que a Proposição não conflita com a competência privativa da União Federal (artigo 22 da CF/88) e também não conflita com a competência concorrente entre a União Federal, Estados e Distrito Federal (Art. 24, da CF/88). A Carta Magna em seu Art. 29, inciso VI assim dispõe: Art. 29 – … (…) VI – o subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente, observado o que dispõe esta Constituição, observados os critérios estabelecidos na respectiva Lei Orgânica e os seus limites máximos; O artigo 22, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal assevera o seguinte: Art. 22 – É da Competência exclusiva da Câmara Municipal: (…) VII – fixar a remuneração do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores em cada legislatura, para a subsequência, observado o disposto na Constituição Federal, e, no mínimo, noventa dias antes das eleições; Por sua vez, o artigo 32, incisos I (a), do Regimento Interno da Câmara Municipal, assim estabelece: Art. 32 – É da competência privativa da Mesa Diretora:  I – … (…) a) – propor Projetos de Resolução que criem, transformem ou extingam cargos, empregos e funções dos serviços do Poder Legislativo, bem como a fixação e alteração da respectiva remuneração; Portanto presentes os requisitos impostos pela CF/88 e da LRF no aspecto orçamentário e financeiro, o Projeto está apto a tramitação regimental É importante destacar o disposto no artigo 32, inciso I, alínea “b”, do Regimento Interno da Câmara Municipal, que dispõe “ser de iniciativa privativa da Mesa Diretora propor Projetos de Resoluções que fixem ou atualize a remuneração do Prefeito, Vice e Vereadores para a Legislatura subsequente do Poder Legislativo”. É o relatório. V – DO VOTO DOS RELATORES – Diante do exposto, os Relatores da CLJRF e da CFO, são favoráveis ao Projeto de Resolução nº 010, de 01 de setembro de 2023, sem nenhuma emenda ou ressalva. Ver. Jerson Junior, Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Hélio Policial, Relator da Comissão de Finanças e Orçamento. VI – DA CONCLUSÃO DAS COMISSÕES – Os Vereadores Membros destas comissões são favoráveis à tramitação do Projeto em análise. Ver. Ronnie Sandro, Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Jerson Junior, Membro da Comissão de Finanças e Orçamento. VII – DA APROVAÇÃO – As Comissões, por unanimidade, aprovam a tramitação do Projeto de Resolução nº 010, de 01 de setembro de 2023, em 12 de setembro de 2023. Ver. Hélio Policial, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Prof. Jean, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. Em seguida, o presidente colocou em discussão o Parecer Conjunto da Comissão e, não havendo, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1º Secretário – Ver. Lellis Ferreira da Silva – Projeto de Resolução nº 010, de 01 de setembro de 2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Camapuã, que: Fixa os Subsídios dos Vereadores do Município de Camapuã MS para a Legislatura 2025 a 2028, e dá outras providências. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Projeto de Lei. EM DISCUSSÃO – Ver. Prof. Jean – Sou contra, Senhor Presidente, pois considero o valor um pouco elevado. Ver. Lellis Ferreira da Silva – Sou favorável, Senhor Presidente. Eu fui presidente deste legislativo aqui, ou seja, presidente dessa mesa durante dois anos e me lembro bem que na época da pandemia fomos travados a elevar o nosso subsídio. E fizemos um estudo, todos nós vereadores aqui da mesa pensando na correção monetária e, esse valor que foi proposto no projeto de lei, é referente apenas à correção monetária de oito anos para cá, tendo base que esse salário será a partir dos vereadores eleitos para o ano de dois mil e vinte e cinco, ou seja, eleitos em dois mil e vinte e quatro e empossados em dois mil e vinte e cinco. Sou favorável ao projeto. Ver. Marquinho Moreira – Sou contra, Senhor Presidente, uma vez vendo que o nosso município tem muito ainda para investir em saúde, pavimentação e o nosso salário não é um salário ruim. Não havendo mais discussão, o presidente colocou em votação o referido Projeto de Lei o qual foi aprovado por seis (6) votos favoráveis e 2 (votos) contrários (do Ver. Marquinho Moreira e do Ver. Prof. Jean). EXPLICAÇÕES PESSOAIS – Ver. Hélio Policial – Senhor presidente, regresso a esta tribuna para fazer um pequeno comentário a respeito da arena esportiva, recebemos esse nome. Não é, Vereador Jerson? Até digo que acerca de uns vinte dias já vi sua excelência o Vereador Jerson Junior fazendo uma postagem que estaria indo até o local já destinado para a instalação dessa arena esportiva e acredito que de forma, passou despercebido pelo colega que nos antecedeu dizendo que não tinha conhecimento disso, mas graças a Deus já está em andamento. Em relação ao parque poliesportivo estivemos, creio, me recordo Marquinho, vossa excelência estava no dia e o então o Governador de Estado Reinaldo Azambuja nos garantiu que os valores correspondentes à reforma total, inclusive, com a piscina pré-aquecida já estariam na conta do Estado e que ele iria deixar sair do governo e já iria deixar os valores aqui para o município executar. E recebi informações aqui do nosso secretário de infraestrutura que o município já declarou contrapartida no valor de quinhentos e vinte mil, seiscentos e quatorze reais e dez centavos (R$ 520.614.10). Então, esses valores, Vereador Marquinho, dos demais vereadores, nossa população que nos acompanha já estão no caixa do município e está aguardando somente a assinatura do convênio por parte do Estado da fatia maior. Não é, Jerson? Como se diz assim e que existe a possibilidade de ser assinada ainda esse mês, salvo engano ao que tudo indica, senhor presidente, será assinada aqui durante as festividades do aniversário da cidade e o município já poder dar largada nos procedimentos licitatórios e, se Deus quiser, pela primeira vez vale lembra que o município parque poliesportivo terá uma reforma completa, completa que, aliás, o Ronnie Sandro, há que mencionar que aquele espaço esportivo nunca recebeu sequer uma broxa de cal, então, esse esforço deste parlamento, esforço do prefeito Manoel Nery com a gentileza do então Governador Reinaldo Azambuja e agora com a chancela do atual Governador Eduardo Riedel, eu tenho fé em Deus. Então, chancelado todo esse trabalho nós temos que, eu quero na verdade invocar aqui, já falei em ocasiões anteriores o filósofo Leandro Karnal ele disse que “a maior tragédia da vida do homem não é quando ele morre, mas, sim, quando ele perde a esperança e tem comportamento totalmente negativo”. Eu, na condição de vereador, naquele comportamento que nós tivemos de ir buscar esses recursos para a reforma do parque poliesportivo com essa declaração aqui de contrapartida do município que já está em caixa, eu quero, senhores vereadores, acreditar no sucesso tanto da manutenção da reforma do nosso parque poliesportivo como de todas as obras já lançadas pelo prefeito. Eu quero estar com vocês e pensam de forma positiva e pensar sempre no melhor para o nosso município. Muito obrigado. Ver. Dr. José Dias – Senhor presidente, estou nesta tribuna para corrigir o que eu havia dito em uma parte ao Nobre Par Marquinho Moreira, ou seja, eu disse sete milhões de pessoas morrem de problemas cardiovasculares e, na realidade, são mais de dezessete milhões de pessoas que morrem no mundo, pois, é a doença que mais mata gente. E em segundo lugar, senhores, eu vejo, são os suicídios, mas se ninguém se preocupa esta Casa de Leis já devia estar preocupada com o suicídio nesse município que graça cada ano. E como faria isso? Convidando as pessoas envolvidas no caso psiquiátrico, analistas, fazer audiências para ajudar e não adianta fazer lei nem setembro amarelo, nem nada porque isso não resolve, ou seja, cor não resolve, pois, tem que lançar a mão do que se deve fazer. E o que se deve fazer é ter psiquiatra e o nobre par já disse que leva mais de dois meses para uma receita ser aviada. Tem cabimento isso? E o psiquiatra ganha vinte e cinco mil reais por mês (R$ 25.000,00). Eu não sei onde está errado, mas acredito que falta gestão pública. Ver. Marquinho Moreira – Senhor presidente, retorno a esta tribuna para deixar uma fala aqui, pois eu não sou uma pessoa pessimista, sou otimista. E o que me faz ser pessimista nesses casos é a lentidão das coisas que acontecem nessa gestão. Nós já vamos para trinta e três meses, salvo engano, dessa gestão. O que temos para oferecer para a população? Pouca coisa. E temos aí malemal o básico, o arroz e o feijão que muitos se glorificam dizendo que estão fazendo muito. Muito obrigado. Ver. Ronnie Sandro – Senhor presidente, eu gostaria de falar também um pouquinho a respeito que o nobre par falou do poliesportivo, da reforma ali, bem lembrado que na época o prefeito nosso Manoel Nery, juntamente com a câmara de vereadores, solicitamos essa reforma do poli onde foi solicitado também o asfalto na Pontinha do Cocho. E o asfalto já está sendo concluído e, em breve, já vai ser licitado a reforma do poli. O que eu queria dizer com isso? Parabenizar a câmara de vereadores juntamente com o nosso prefeito, isto é, da união da câmara e do prefeito e de pensar no melhor para Camapuã no esporte e, também, de relembrar o que nobre vereador disse que não lembra de reforma naquele poli. Eu também não e quando esse poli foi construído foi na gestão do ex-prefeito o Hugo José Bomfim e faz um bom tempo ainda. E voltando ao que o Dr. José disse das receitas, das consultas psiquiatras e, realmente, a reclamação é grande, a fila é muito grande e a espera é muito grande. E eu acho que tinha que ter uma atenção mais especial porque tem pessoas que não podem esperar muito tempo para serem atendidas. Muito obrigado. Ver. Lellis Ferreira da Silva – Eu venho aqui neste instante, senhor presidente, senhores vereadores, pedir também, uma atenção do nosso prefeito municipal com o nosso ginásio municipal. O ginásio ali do centro que, na semana passada estivemos presentes lá eu e o Vereador Prof. Jean, o Vereador Jerson Junior e realmente os senhores vereadores sabem muito bem como está a atual situação do ginásio. E já foi feito um compromisso da nossa câmara de vereadores aqui com respeito a devolução do duodécimo para a reforma do ginásio e pedimos para o prefeito, bem como à secretaria de obras, o pessoal dos projetos que deem uma acelerada também porque a nossa população, os nossos esportistas pedem com urgência a reforma do ginásio. Faz muito tempo acho, ou seja, que a gente perde até as contas de qual foi a última vez que fizeram qualquer coisa ali dentro do ginásio, mas cobramos nosso prefeito para que no futuro próximo saia a tão sonhada reforma no ginásio. E, ouvindo atentamente os senhores vereadores, eu vou falar da minha pessoa, falo aqui uma coisa muito interessante que um dia eu vivenciei, falo para vocês que sou vereador pelo segundo mandato e, no primeiro mandato, senhor presidente, todos nós sofremos e estavam aqui eu, o Vereador Ronnie Sandro e o Vereador Pedrinho e sofremos naquela época, nosso prefeito na época da eleição falava que a gestão dele ia ter começo, meio e fim, passamos quatro anos e o nosso município de sequer dispunha de caminhão de lixo e de circular rodando. Ou seja, naquela época foram feitas pouquíssimas cirurgias. Eu falo isso, senhores vereadores, porque vendo a cobrança de cada um de vossas excelências sei que as coisas não estão totalmente boas, mas falo para vossas excelências que se nós formos comparar o atual prefeito com o de quatro anos atrás o nosso município cresceu, cresceu, ou seja, podemos ver até na questão de geração de emprego e vendo nosso município também que está muito precária, mas hoje através da nossa secretaria de agronegócio, todos nossos somos sabedores do trabalho que eles estão fazendo para a nossa população e torno afirmar que não está cem por centro o nosso município, mas se nós formos comparar a prefeitos anteriores o nosso caminho está no rumo certo, sabemos também que nosso prefeito pegou a casa meio bagunçada também que é normal de um prefeito para o outro, mas muito bem dito pelo Excelentíssimo Vereador Marquinho Moreira nesta tribuna que já são trinta e três meses da nova gestão agora, mas esperamos que a partir do ano que vem, ou desse ano já, comece a ser construído os elaborados projetos para a construção da policlínica, bem como a reforma do ginásio de esportes e do parque poliesportivo. E vou falar também, senhores vereadores, a nossa câmara de vereadores é parceira, nós vereadores sempre fomos atrás de emendas através dos nossos deputados estaduais, federais e ajudando nosso município e contribuindo também para a saúde, obras e infraestrutura. Nós somos sabedores disso e a população também tem que saber do nosso trabalho que estamos fazendo dentro desta câmara municipal. Não podemos esquecer também, senhor presidente, nosso governo do Estado, pois, antigamente não tinha essa parceria município de Camapuã-MS com o governo do Estado e, hoje, graças a Deus tem essa parceria a aonde traz benfeitorias para a nossa população e Ver. Dr. José Dias sabe muito bem que também traz recursos para serem aplicados na saúde, ou seja, onde a nossa população é bem precária disso. Foram essas as minhas palavras e boa noite a todos. Ver. Prof. Jean – Senhor Presidente, só para reforçar aqui a nossa postura sempre acompanhando as demandas dos nobres colegas e, sempre apoiando, eu acho que um legislativo forte é dessa forma, tendo esse apoio dos colegas. Então, só para reforçar de novo essa questão dos projetos que, digo, da minha pessoa que apresento neste legislativo, esse projeto mesmo que a gente acabou de apresentar agora pouco para vocês, que foi protocolado hoje e vocês tem em mãos, ele disciplina as diretrizes para implantação do setembro amarelo no município de Camapuã-MS. Então, para que seja instituído por lei, então, esse é o nosso intuito porque independente de gestões que vierem, mas ele estará instituído por lei. Então, eu acho que esse é um pontapé inicial e muito importante para a nossa população. Então, é nesse sentindo que a gente faz as apresentações dos projetos de lei e, também, os nobres colegas sempre apoiando os projetos dos nobres colegas. Essas foram as minhas palavras, senhor presidente. Boa noite, população. Professor Jean, por você, por Camapuã. Por fim, o 1º Vice-Presidente Ver. Jerson Junior procedeu os agradecimentos finais e declarou encerada a sessão às 20h45min.  Eu, Moisés Mancebo Manhães Junior[4] lavrei a presente [5]ATA que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos Membros da Mesa Diretora e pelos Senhores Vereadores.

            VER. PEDRINHO CABELEIREIRO                  VER. JERSON JUNIOR    

            Presidente                                                               1º Vice-Presidente                                      UNIÃO BRASIL                                                        PP

VER. RONNIE SANDRO                                     VER. LELLIS F. DA SILVA

2º Vice-Presidente                                                  1º Secretário 

            MDB                                                                        MDB

            HÉLIO POLICIAL                                                 VER. ADEMAR LAURINDO

            2º Secretário                                                             PP

            PP

VER. DR. JOSÉ DIAS                                              VER.MARQUINHO MOREIRA

MDB                                                                        PL

VER. PROF. JEAN

PSDB

[1] Início da digitação, por: Danny Lemos de Carvalho.

[2] Início da digitação, por: Arlete Pinheiro de Oliveira.

[3] Início da digitação, por: Ana Paula Lopes da Fonseca Oliveira.

[4] Agente Administrativo II

[5] Tempo Total – 01:24:38