ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, do 3º Período Legislativo, da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, realizada com início, às 19 horas, do dia 19 de setembro 2.023, em sua sede própria à Rua Campo Grande, 353, Camapuã-MS; presentes os Senhores Vereadores: Ver. Pedrinho Cabeleireiro (Pedrinho Cabeleireiro) – Presidente; Ver. Jerson de Moura Calvis Junior, 1º Vice-Presidente; Ver. Ronnie Sandro, 2° Vice-Presidente; Lellis Ferreira da Silva, 1º Secretário; Ver. Hélio Policial, 2º Secretário; Ver. Ademar Laurindo; Ver. Dr. José Dias, Ver. Marquinho Moreira, Ver. Prof. Jean.  Comprovado o número legal de Vereadores para a abertura dos trabalhos, o Vereador Pedro Dias Pereira (Pedrinho Cabeleireiro), Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Camapuã-MS, invocando a proteção de Deus e, em nome da liberdade e da democracia, declarou aberta a presente Sessão. Em seguida, o Presidente colocou em discussão a Ata da 23ª Sessão Ordinária, do 3º Período Legislativo, da 18ª Legislatura, do dia 12 de setembro de 2023. Logo após, o presidente colocou em votação a referida Ata que foi aprovada por unanimidade pelos senhores vereadores.[1]1º Secretário – Ver. Lellis Ferreira da Silva – Correspondências Recebidas – Ofício SESAU nº 354 /2023. Exmo. Senhor Vereador PEDRINHO CABELEREIRO – Presidente da Câmara de Vereadores de Camapuã-MS. ASSUNTO: RESPOSTA AO OFÍCIO CMV Nº 316/2023. Excelentíssimo Senhor Presidente, Considerando o Ofício CMV n° 316 de 06 de setembro de 2023, onde solicita informações a respeito de matéria veiculada no site MS TODO DIA, sobre atendimento de optometristas. Informamos que o profissional que realizou os exames de acuidade visual e prescrição de óculos para os pacientes em Camapuã possui curso superior em Optometria, conforme diploma em anexo. Informamos que o profissional foi autorizado a realizar somente atividades permitidas para optometristas, não realizando prescrição de medicamentos e/ou diagnóstico de doenças. Nos colocamos à disposição de Vossa Excelência para quaisquer esclarecimentos. Camapuã/MS, 14 setembro de 2023. ANDRÉ LUIZ FERREIRA CONCEIÇÃO – Secretário Municipal de Saúde. O Deputado Gerson Claro, Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, convida para a cerimônia de instituição da Frente Parlamentar para o Acompanhamento da Implantação da Rota Bioceânica. Data: 21 de setembro de 2023, às 14 horas. Local: Plenário “Deputado Maia” – Palácio Guaicurus Assembleia Legislativa. Senhor Presidente, Senhores vereadores, público que se faz presente, essas são as correspondências recebidas. PEQUENO EXPEDIENTE – Ver. Dr. José Dias – Eu não sei, senhores, se dar explicação, estou ouvindo a explicação aí do ilustríssimo secretário, pois, na realidade eu tive dez pacientes, conversas, não gosto de falar mal de profissional, que todos profissionais são lides. Então, porque vou falar mal de um profissional? Mas queria dizer o seguinte: que dez pacientes me procuraram com diagnóstico, diz que foi dado pelo Optometrista alegando que tinha que operar os dois olhos. Ora, se realmente isso for verdade eu considero que a pessoa está falando a verdade. Por que ele ia mentir? Mas ele falhou. Ele não pode dar diagnóstico. Ele não pode falar que o cara tem que operar, ou seja, não cabe a ele fazer isso. Ele pode até achar porque ele é uma pessoa que estudou não sei quantos anos, mas estudou, fez uma universidade, seja qual for a universidade é uma fonte de conhecimentos, mas ele não pode diagnosticar. É lei. Ora, ele não pode falar que a pessoa tem que operar. Eu encaminhei as pessoas para o profissional para avaliar se realmente ele teria que operar até porque a pessoa “mas, operar meus dois olhos?”. Eu acredito que o colega lá, o amigo profissional, é um colega que eu posso dizer de saúde, porque ele é optometrista, ele até pode chegar à conclusão que a pessoa tem que operar, mas ele não pode falar para a pessoa que tem que operar. Muito obrigado. Ver. Hélio Policial – Fui até buscar, Dr. José, há uma decisão do STF em relação a essa situação por conta que a questão do optometrista, ou seja, ele avalia essa questão da receita dos óculos, agora, se realmente houve isso que o senhor veio até a tribuna mencionar, sugiro aos colegas vereadores que a gente notifique essas pessoas, que o senhor dê nome a essas pessoas que o senhor indicou aqui para que a gente possa entrevistá-las e, se for o caso, instaurar um procedimento para apurar, investigar e punir os culpados se realmente tem porque muitas vezes vem aqui, Ver. Marquinho, informações e a gente acaba não aprofundando para saber o que realmente aconteceu. E se houve uma falha por parte desse profissional, se ele for contratado pelo secretário de saúde para fazer esse diagnóstico, indicar situações cirúrgicas ou qualquer outra situação que não é competência dele, a gente tem que investigar e verificar até onde vai a culpabilidade desse profissional por conta de que as informações chegam muito vazias e abstratas. E nós do poder legislativo aqui que somos representantes da lei, representantes do povo, não podemos ficar trazendo abstrações para nossa população porque deixa uma pulga atrás da orelha “ah, várias pessoas me procuraram”, vamos trazer a relação desses nomes aqui para a gente entrevistar essas pessoas para, repito, aprofundar e, se for o caso, instalar uma investigação, senhores vereadores. E esse é meu posicionamento e respeito quaisquer dos senhores que se posicionarem em contrário. Muito obrigado. GRANDE EXPEDIENTE – Ver. Ademar Laurindo – Senhor Presidente, vim à tribuna hoje para fazer umas reivindicações, umas cobranças, pois hoje fui cobrado e fui verificar os trabalhos das moscas que sempre tem o Marquinho, toda vida está cobrando, cobrando e acho que agora está numa situação bastante elevada, está bastante séria e hoje me chamaram “vem perto do meio dia para você ver”, rapaz, não tem condições, então, acho que temos que ver os culpados, se está pondo os produtos, os venenos certos, se não está sendo feito eu acho que temos que fazer esse tipo de cobrança porque na verdade hoje eu fiquei abismado em certos lugares onde fui, a quantidade de mosca que tem, principalmente quando o pessoal vai almoçar, aí fica batendo, vai na comida, está difícil. Então, eu pedi para esse povo que é responsável por isso que dê uma atenção, o que se pode fazer, procurar ver se está fazendo bem feito, se estão jogando os produtos ou se não estão, se pararam que na verdade agora é época, é época da mosca, ela ataca mesmo, mas tem que prevenir mais, andar mais a sério nessa parte que prejudica muito as pessoas. Presidente, são essas minhas palavras de hoje. Ver. Hélio Policial – Regresso aqui nesse Grande Expediente, fazer uma solicitação ao nosso Secretário de Infraestrutura Interino – Jean Carlos da Silva: alguns moradores ali do nosso bairro Jardim São Bento, Jerson Júnior sempre levando demanda dos moradores ali do bairro, tem me procurado fazendo solicitação para que a patrola faça uma visita nas ruas não pavimentadas daquele bairro, me passaram os dados e estive no local, realmente as ruas estão necessitando de manutenção de forma urgente, principalmente, na Rua Centenário, no final da rua, próximo ao nº 122, Jerson Júnior, vi que tem uma cratera lá na frente que está dificultando o tráfego, já mencionei várias vezes aqui que a própria legislação de transito, a Lei nº 9.503/97 que instituiu o Código Nacional de Trânsito prevê que o trânsito livre é um direito de todos, então, a gente tem que ficar atentos, nós na condição de representantes da população, do povo de Camapuã, temos que levar essa demanda aos respectivos secretários de cada pasta, no caso aqui, o Secretário de Infraestrutura, o Jean Carlos. Eu gostaria de fazer um breve comentário acerca do evento hoje à tarde, senhores Vereadores Jerson Júnior, Ademar Laurindo e Prof. Jean, estavam aqui hoje e o Prefeito Manoel Nery recebeu o registro da escritura, ouvi falando lá escritura, mas na verdade é o registro da escritura pública da aquisição dos quarenta e dois hectares de terra adquiridos pelo município, onde um projeto de casas populares, um projeto habitacional está sendo projetado pelo nosso prefeito e, se Deus quiser, futuramente a nossa população vai estar recebendo imóveis residenciais, ali um bairro que fica bastante próximo aqui do centro da cidade e o prefeito no seu pronunciamento já disse que foi comprado e pago, já está regularizado, falta somente a inversão da posse porque o proprietário ainda está na posse, mas tem um prazo ali que o município concedeu quando da aquisição do contrato de compra e venda, então, a gente fica muito feliz em fazer parte desse time, o Prefeito Manoel Nery que vem fazendo uma gestão totalmente diferente daquelas que, outrora, víamos e dá até para voltar a citar aqui algo que em ocasiões anteriores, Ver. Ronnie Sandro, a gente não via esse número exorbitante de cirurgias que alcançam nossa população. Senhores, são cirurgias de última geração. A gente recebe aqui profissionais cardiologistas, recebemos profissionais anestesistas e os cirurgiões que realizaram mais de quatrocentas cirurgias já, Vereador Primeiro-Secretário Lellis, aqui no nosso município. A nossa população, a gente sabe que o Dr. José sempre vem aqui e que é um defensor da saúde assim como todos nós, mas que detém um conhecimento que pode somar com nosso apoio e levar uma saúde melhor, cada dia melhor para nosso município que o Dr. José, volta e meia fala aqui, a preço de ouro, senhores, a cirurgia, eu não quero saber se é a preço de ouro, quero saber se a pessoa que está necessitada está recebendo esse procedimento cirúrgico, qual é a qualidade desse procedimento, Perinho. Veja bem, eu conversei com uma paciente que é amiga minha, ela foi submetida à um procedimento cirúrgico, Dr. José, de retirada da vesícula, ela fez o procedimento pela manhã e à noite ela recebeu alta por conta, Jerson Júnior, da tecnologia que é utilizada. Então, nós temos que também ter essa condição de entender que esses profissionais devem receber, sim, um apoio financeiro melhor porque são equipamentos de última geração, são profissionais extremamente habilitados, senhor Presidente. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Sem contar da alegria também dessa pessoa estar sofrendo e sair da fila de espera porque a gente sabe como que é a situação do SUS no nosso Estado. E esperamos que mais cirurgias venham acontecer em nosso município através de parceria do governo do Estado, do próprio presidente do hospital e nosso Prefeito Manoel Nery, fazendo pela população de Camapuã. Ver. Hélio Policial – Excelente, senhor presidente, excelente ponderação, colocação. E é isso que nós vereadores queremos, projetamos, pensamos, sonhamos e alcançamos esse sucesso, Vereador Prof. Jean, o senhor que é também um representante da saúde sabe que a gente anda na cidade e recebe o carinho da população no tocante a essa busca por melhoria na saúde, essa busca pelas cirurgias porque, senhores, não deve ser fácil, eu já citei aqui o exemplo, até conversei com ele na época, o filho do nosso amigo Averaldo, o Maike, ficou seis anos com uma hérnia aguardando uma cirurgia e não saia, veio conseguir agora no governo do Prefeito Manoel Nery. Temos também aqui que elevar as nossas congratulações ao presidente do hospital e toda sua equipe que vem fazendo, tendo um olhar bastante carinhoso para nossa população com relação a isso aí. Então, vejo, senhores vereadores, que voltando, fazendo uma retroativa no início da minha fala, eu me sinto muito feliz em fazer parte desse grupo de parlamentares o qual sempre trabalha com o executivo com objetivo único: melhoria da nossa população, melhoria da nossa cidade. Muito obrigado. Ver. Prof. Jean – Senhor Presidente, havíamos feito uma solicitação até ao Secretário Giovani com relação à disponibilidade de roçada, corte de grama em alguns locais dos bairros Jardim Nova Era e Vale do Sol, então, até entrei em contato com o Secretário de Infraestrutura Sr. Jean hoje, colocando essa situação e na realidade já estava se fazendo a roçada e o corte. Então, a gente também agradece em nome da população ao secretário de infraestrutura por ter atendido a população nessa questão aí de roçada e corte de grama em alguns pontos do bairro Jardim Nova Era e Vale do Sol. Reforçar, também, aproveitando que estamos falando do bairro Vale do Sol, reforçar aqui uma solicitação que já fizemos desde dois mil e vinte e um com relação à pavimentação asfáltica na única rua que ainda não tem pavimento asfáltico no bairro Vale do Sol que é a Rua Carlos Hugueney Rodrigues Machado, então, reforçando também essa demanda que nós também já conversamos com o secretário de infraestrutura a respeito dessa solicitação da população. Fazer uma observação aqui também, um pedido ao secretário de infraestrutura com relação em alguns pontos onde estão colocadas as caçambas da prefeitura, especialmente, na Rua Bomfim, então, elas estão praticamente sem condições de receber mais entulho, então, de repente cobrar uma melhora aí na logística para estar retirando e retornando essas caçambas vazias para esses locais, até para também evitar o acúmulo de insetos, animais peçonhentos também nessas caçambas. Senhor Presidente, excelentíssimos colegas, população, [2]aqui já deixar registrado, hoje nós temos um Veto ao Projeto de Lei n° 012, de 15/08/2023, que dispõe sobre a divulgação de informações relativas ao Contrato de Locação de Imóveis locado pela administração pública no município de Camapuã-MS. Nós já trouxemos aqui anteriormente o intuito do nosso projeto, então, deixar registrado aqui que somos contrários ao Veto. E também dizer que temos para ir à votação o Projeto de Lei n° 013, de 12/09/2023, que disciplina diretrizes para implantação do Setembro Amarelo no âmbito do município de Camapuã-MS, como também já colocamos as justificativas com relação a esse projeto, esse projeto de nossa autoria, então, somos totalmente favoráveis a esse projeto. E também, senhor presidente, caros colegas, hoje trazendo aqui uma Moção, uma Moção de Congratulação nº 002/2023. O Vereador que a presente subscreve, requer à Mesa, após tramitação regimental, que seja encaminhada MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO, ao Maestro Cassio Placido da Silva e a todos os integrantes da Banda Municipal 30 de Setembro de Camapuã, nos seguintes termos: a presente homenagem é fruto do reconhecimento deste parlamentar e desta Casa Legislativa ao resultado alcançado pela Banda Municipal 30 de setembro de Camapuã, no dia 16 de setembro deste ano, ao conquistar o 1° lugar da Categoria Infantojuvenil no Campeonato Sul-Mato-Grossense de Bandas e Fanfarras, realizado na cidade de Glória de Dourados-MS, promovido pela Federação de Bandas e Fanfarras de Mato Grosso do Sul em parceria com a prefeitura do município. Neste sentido, é digno de reconhecimento o labor dispensado com compromisso e dedicação pelo Maestro Cassio Placido da Silva, juntamente com todos os integrantes da Banda Municipal 30 de Setembro de Camapuã e aos pais dos alunos pelo apoio incondicional. Plenário da Deliberações Ver. Deusdete Ferreira Paes, 19 de setembro de 2023. Então, trazendo aqui essa Moção de Congratulação à nossa Banda Municipal 30 de Setembro por essa conquista. Então, população que nos acompanha pelas redes sociais, caros colegas, nobres colegas vereadores, então, essas são as nossas colocações no Grande Expediente. Professor Jean, por você, por Camapuã-MS. Ver. Jerson Júnior – Senhor presidente, sem nenhuma indicação, apenas alguns comentários. Complementar a fala do nobre Vereador Hélio Policial  a respeito do cerimonial que nós participamos hoje na entrega do registro, na entrega definitiva do registro do terreno ali que faz, vizinho do Jardim do Éden, da Vila Diamantina que com certeza, senhor presidente, é uma demanda apresentada por todos os vereadores desta Casa, a questão do projeto habitacional para o nosso município, Camapuã não tinha nenhum terreno desde que assumimos este mandato enquanto vereadores, o prefeito no executivo, não tinha terreno para que o município pudesse fazer construção de casas populares e agora tem um imenso terreno. Com certeza, vai poder proporcionar a felicidade de muitas famílias em relação à sua moradia própria. Presidente – Ver. Pedrinho cabeleireiro – O que tinha, o que tinha não, o que tem são muitas famílias, muitas pessoas sonhando com a casa própria, desde o mandato passado me lembro bem, eu, o Vereador Lellis, o Vereador Ronnie Sandro, a população pedindo, fazendo inscrição e nem o terreno não tinha para a nossa população ser contemplada com a casa. E hoje o prefeito, igual bem disse vossa excelência sobre a questão de comprar o terreno, você vê, essa câmara tem colaborado, tem corrido atrás de recursos para ajudar o município. E agora, até aproveitar o gancho da fala de vossa excelência, agora é a hora de nós juntarmos as mãos de novo e correr atrás de emendas federais e estaduais para que nós possamos trazer casas populares para beneficiar não nós vereadores, mas, sim, a nossa população, Vereador Hélio Policial, que tanto clama, que tanto solicita essa moradia. São essas as minhas considerações. Ver. Jerson Júnior – Muito obrigado, senhor presidente. Com certeza o déficit habitacional do nosso município é grande e vem numa boa hora, cabe ao município agora fazer o trabalho necessário para que possa rapidamente executar a obra de planejamento, dessa área para poder o mais breve possível estar proporcionando a construção das casas habitacionais para proporcionar a população que precisa ter sua moradia própria. APARTE – Ver. Hélio Policial – Vale mencionar, o senhor está comentando a respeito do cerimonial de hoje à tarde que, no ano de dois mil e vinte um este parlamentar, juntamente com o vereador Ademar Laurindo e Pedrinho Cabeleireiro, estivemos, na ocasião, no apartamento funcional do Deputado Federal Vander Loubet, e naquela ocasião, Pedrinho, ele nos garantiu que enviaria uma emenda no valor de acima de dois milhões de reais ( R$ 2.000.000,00) a ser destinada à construção de imóveis e, hoje, o Prefeito Manoel Nery citou essa situação, então, queremos deixar aqui os nossos agradecimentos, as nossas homenagens ao Deputado Federal Vander Loubet que, naquela ocasião, prometeu e agora está cumprindo e será muito bem empregado ali na construção de imóveis que será beneficiada nossa população. Muito obrigado. Ver. Jerson Júnior – Obrigado pelo complemento, nobre par. Com certeza, esse é o momento que mostra para a população camapuanense que no futuro bem próximo nós teremos essa realidade, ou seja, de mais moradias para aqueles que precisam, aqueles que ainda buscam a sua casa própria, então, já é um sinal, quando não tinha o terreno a gente sempre comentava “vai comprar, vai comprar’, a população não acredita porque acaba ficando desmotivada com várias promessas que já aconteceram nos anos anteriores, mas a partir desse momento que o município pagou, tem a escritura e vai começar o processo de loteamento, de urbanização para poder, enfim, buscar recursos estaduais, federais para construção das casas populares, isso vai sair do papel e, é claro, que a gente tem que entender que não é da noite para o dia. Ou seja, o processo burocrático dentro da administração pública é grande, mas isso é um futuro bem próximo, estará sendo realidade para aqueles que mais precisam. Aproveitar também, senhor presidente, nobres colegas, na sexta-feira passada, dia quinze de setembro, foi concluída a licitação pregão, referente à rua Bonfim, Vereador Ademar Laurindo, e está correndo prazo por legislação, por lei, é necessário ter um prazo para que se alguém quiser recorrer, apresentar algum recurso em relação à licitação que foi executada, o processo licitatório, o pregão, ele tem essa oportunidade. E até agora a informação que eu tive hoje que ninguém apresentou nenhum recurso, provavelmente, ninguém apresentará porque está tudo correto. Então, é outro sonho que há mais de nove, dez anos, senhor presidente, é um sonho dos moradores daquela rua e daquele bairro do Jardim América. Então, com certeza teve todo aquele sonho, aquela expectativa no ano anterior, o pessoal, a empresa que tinha ganho naquele momento, lá atrás, falou que ia executar a obra, começou e não concluiu, abandonou a obra, cancelou o contrato e o município tem que fazer tudo novamente, pedir autorização para Caixa Econômica Federal, fazer todo processo licitatório, isso gera tempo, causa muito descontentamento, muitas vezes até a população fica em certos momentos agressiva em relação àquela situação e, eu entendo, senhor presidente, mas é outra situação que num futuro bem próximo vai estar concluído, e até comentei com o prefeito que a gente tem depois que concluir aquilo ali, eu me coloco à disposição para até ficar de joelho ali e agradecer porque é uma obra que todo mundo está reclamando há muitos anos e tomará que seja concluída esse ano ainda, senhor presidente. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Só para complementar a fala de vossa excelência, sem contar que vai ser um asfalto ainda melhor, um asfalto quente. Então, o povo daquela região vai ser bem contemplado. Ver. Jerson Júnior – Era um asfalto, o projeto anterior era um asfalto de massa fria, e agora esse projeto que foi licitado na sexta-feira passada, é massa quente que tem uma durabilidade maior. Senhor presidente, para concluir a minha fala eu quero aqui deixar os nossos agradecimentos ao nosso Diretor Geral aqui da Câmara Municipal, ao servidor nosso amigo Kenis Ferreira de Oliveira, popularmente conhecido como ”Beleléu”, vem fazendo um bom trabalho, senhor presidente, esses dias nós estávamos passando calor aqui no plenário, tinha um ar condicionado estragado, mas que prontamente ele correu atrás, conversou com vossa excelência para buscar o meio mais rápido de fazer essa manutenção. E o Kenis com certeza vem fazendo um bom trabalho, os outros diretores que passaram por essa Casa, cada um deixou sua marca, mas quero aqui deixar os nossos parabéns para o nosso amigo, servidor desta Casa de Leis, o Kenis, que vem fazendo um trabalho diferente, vem se empenhando para atender todos os vereadores. Eu vejo a preocupação dele, sempre está conversando com um ou com outro vereador, buscando aquilo que é melhor para cada um porque cada vereador tem um estilo de trabalho, tem uma forma de trabalhar, mas o Kenis com os outros servidores, com o Silvio, sempre se coloca à disposição para estar ajudando a qualquer vereador, independente de quem seja. Então, fica aqui os nossos agradecimentos ao nosso amigo Kenis está aqui no plenário, parabéns pelo seu trabalho que vem sendo realizado desde o início do ano até agora. Senhor presidente, são só essas as minhas palavras. Muito obrigado. Ver. Dr. José Dias – Senhores, nem tudo que brilha é ouro. Veja bem, são trezentas cirurgias, falar de cirurgia não gosto nem de estar falando porque parece que eu estou com dor de cotovelo, mas isso eu não sofro porque já tenho mais de quinze mil cirurgias realizadas. Só em Camapuã, mais de oito mil cirurgias realizadas. Quanto que eu ganhei? Não ganhei nem pedregulho. Eu acho, eu até já falei aqui que eu parabenizo o presidente daquele hospital. É bem verdade que nem tudo ele conseguiu, mas não conseguiu por falha do administrador público, tenho certeza, senhores, se o governo do Estado contratasse pediatra, estaria havendo cirurgia. Porque a prefeitura não contratou e ele disse em reunião “vai haver parto, se houver o pediatra”. Mas cadê o pediatra? Não veio. Por isso, senhores, não vamos ufanar das trezentas, quatrocentas cirurgias. Só eu no ano de dois mil e dezessete, dezoito, eu fiz trezentas e quarenta cirurgias sozinho, não tinha equipe. E quero dizer também que as cirurgias, senhores, de ponta hoje, é feita a robô, essas cirurgias que fazem, eu fui treinado para essa cirurgia, mas não comprei o aparelho porque na época custava oitocentos mil dólares, era muito dinheiro, então, eu não comprei e o hospital não se suportava porque não havia um anestesiologista que era obrigatório, então, não houve cirurgia, sim, não que eu não tivesse essa habilidade que fui treinado, não que eu não tinha mesmo, eu fiz habilidade, foi um mês e quinze dias na universidade de Brasília-DF. Treinei, pago pelo então presidente da Sociedade Cirurgia geral do Rio de Janeiro-RJ. Senhores, mas eu não tenho dor de cotovelo porque, às vezes, fala isso é dor de cotovelo, eu não tenho, eu fico feliz que essas pessoas estão realizando, mas não com cortesia do chapéu alheio, falar que é o governo que está investindo e não é só em Camapuã, não, está investindo em vários municípios do Estado está tendo cirurgia a peso de ouro. Muito obrigado. Ver. Marquinho Moreira – Senhor presidente, eu ouvi atentamente a fala do Nobre Vereador Dr. José e concordo com ele. Queria eu usar esses óculos para ver essas demandas que são faladas aqui pelos nobres vereadores porque andando nas vilas, nas casas, a população, a gente é reclamado de outra forma e, esse empregado do povo, não pode omitir e não pode deixar de trazer aqui para esta tribuna o sentimento da população. Sobre as cirurgias: está acontecendo nos setenta e sete municípios do nosso estado, o Opera MS e Camapuã não é diferente. Então, a gente fica feliz pelas pessoas que estão sendo atendidas, mas nós gostaríamos de mais porque tem muita gente na fila que está precisando de muita, muita cirurgia e a saúde de Camapuã hoje está deixando a desejar. Igual o Vereador Dr. José falou, se o governador tivesse trazido um pediatra estaria acontecendo uns partos aqui em Camapuã, uma vergonha, uma mulher sair aqui de Camapuã para ter um parto normal em Campo Grande-MS, dentro de uma ambulância. O valor que isso custa para Camapuã, a diária de um médico, a diária de um enfermeiro que vai ali, o motorista, o gasto com essa ambulância e quantas ambulâncias não sai daqui em um dia? E sendo que se fosse empregado esse dinheiro aqui na saúde de Camapuã, nós estaríamos fazendo um trabalho melhor para os munícipes e as pessoas ficariam muito mais felizes do que sair aqui num sacolejo de ambulância porque eu já fui levar pessoas lá, entes queridos meus e a gente vê que andar em numa ambulância ali atrás nessas estradas ruins não é fácil. E ver a pessoa, imagino eu, uma mulher querendo dar um, fazer um parto, dar à luz a uma criança, tomando esse sacolejo porque um parto normal era feito até por parteiras antigamente. E aqui em Camapuã nós estamos no século vinte e um e não temos isso, isso é uma vergonha para nossa administração hoje de Camapuã. Eu acredito que se empenhasse mais estaria acontecendo esses partos aqui. Sobre o ofício que nós recebemos, senhor presidente, a gente leu cuidadosamente, notamos que tem uma falha aqui, o vencimento do profissional, trinta do sete de dois mil e vinte três, mas isso não corresponde. E esperamos que os nossos secretários tenham atentado para o atendimento o mais certo possível para a nossa população, não trazendo problemas para frente para as pessoas que fizeram esses exames de óculos que vão usar óculos que, de repente, pode ser até uma outra doença e a pessoa, o optometrista, ele só pode fazer o exame com teste de acuidade e não um exame mais aprofundado, nós esperamos que o nosso secretário tenha feito o seu trabalho. Deixar outra fala aqui, senhor presidente, população que nos assisti que a voz da população de Camapuã trazida para esta tribuna, através deste empregado da população, sobre as festividades do nosso trinta de setembro e sobre a entrega de obras que eu falei no ano passado. Será que teria alguma obra de suma importância como teve do ano de dois mil e vinte um? Como foi inaugurada as obras de dois mil e vinte um? Será que teria nesse ano de dois mil e vinte três? Dois mil e vinte um nós tivemos asfalto nas ruas Espírito Santo, rua Rio de Janeiro, rua Lucas Alves do Vale, mais umas três ruas no Cristo, umas três ruas no Jardim América, umas três ruas aqui perto do nosso Conviver, tivemos também a rua Chiquinho Afonso e outras várias ruas as quais a gestão passada deixou e foi entregue pela gestão e eu falei aqui. Será que para frente vai ter entrega de obras? E todos vocês estão vendo. E nós temos aqui um convite que fizeram que a gente não vê uma obra sendo entregue nesse ano de dois mil e vinte três como teve no ano de dois mil e vinte um. Gostaríamos muito que tivesse para a população nossa que paga seus impostos, seus IPTUs, estivesse vendo acontecer em nossa cidade. Será que esse dinheiro que a gente tanto cobra aqui, se fosse mais bem investido, mais bem cuidado o dinheiro da população, hoje nós não teríamos partos aqui na cidade de Camapuã? Então, a gente deixa essa dúvida no ar e pede para que os gestores, funcionários públicos, prefeito, secretários, estejam [3]emprenhando e tendo um gasto melhor com o dinheiro da população dos seus IPTUs porque nós sabemos que nos dias de hoje as carestias das mercadorias que está tendo, gasolina, vestimentos, comestíveis não está sendo fácil a pessoa executar e fazer o seu salário dar para pagar todas as questões, mas mesmo assim a população de Camapuã vem pagando seus impostos e IPTU em dia e está deixando muito a desejar essa gestão que está aí. Não sou eu que estou falando, é onde a gente anda, é nas vilas, é a população que cobra, é através das falas das pessoas que nós trazemos essa fala para cá. A gente pensa que se o nosso dinheiro tivesse sido bem mais investido, bem mais cuidado hoje nós teríamos os nossos especialistas médicos em Camapuã o que eu tanto cobro aqui, já passei por isso, já precisei, parente meu já precisou de cardiologista, pediatra, ortopedista e em Camapuã nós não temos, não temos isso e precisamos urgente. Será que o ano que vem nós vamos ter uma entrega de uma obra como a nossa policlínica tão sonhada com esses especialistas lá dentro? Nós vereadores fizemos nossa parte, seguramos o máximo que pudemos, devolvemos dinheiro para a prefeitura e sei que esse dinheiro se fosse bem aplicado nossa policlínica já estaria com cinco andares para cima, mas até agora não vimos nem o lugar que vai fazer essa policlínica. Então, esperamos dos gestores, do prefeito, do secretário que a população traz essa cobrança e que seja feito. Eu quero pedir a Deus também que oriente e guie as pessoas que estão à frente dessa gestão como prefeito, secretários, funcionários públicos que pense na população e que invista e administre melhor o dinheiro público dos Camapuanenses para que, no ano que vem, possa ser melhor a comemoração do aniversário de Camapuã com mais entregas de obras e que a população sinta prazer em estar pagando seus IPTUs em dias, essa é a voz da população que este vereador traz aqui para tribuna com a verdade nua e crua. Vereador Marquinho Moreira: cobrando e vai estar cobrando sempre. Ver. Ronnie Sandro – Eu gostaria de reforçar a cobrança do meu companheiro Vereador Ademar Laurindo, das moscas, vereador, realmente está difícil, na hora que as pessoas estão fazendo comida e destampa as panelas é difícil, é mosca que vem de todo lugar, de todo quanto é lado e parece que até à noite parece que elas não têm horário muito, não, ou seja, elas estão pegando firme mesmo e já entra dentro das panelas, das vasilhas e não sai mais e é preocupante. E quero parabenizar vossa excelência por estar preocupado com isso porque nós vereadores estamos aqui para defender o povo e nós temos que nos preocupar. Obrigado, vereador, pela sua preocupação em nome do povo de Camapuã. Eu gostaria de parabenizar aqui também, não vi na reunião, mas gostaria de parabenizar o Prefeito Manoel Nery com toda sua equipe pela compra desse terreno que vai dar para construir bastante casa para a população Camapuanense, pois faz muitos anos que já passei por vários mandatos a cobrança é muito mesmo de casas populares e teve um mandato que a gente não conseguiu sequer comprar uma área para construir casas. E hoje vocês sabem muito bem que não tem nem como pleitear a construção de casas populares se não tem um terreno, um mapa, tudo desmembrado, tudo certinho. E graças a Deus e com empenho do Prefeito Manoel Nery e com sua equipe foi comprado mais de quarenta hectares onde vai ser construído várias casas para vários segmentos, baixa renda, média, porte mais alto e, inclusive, baixa renda é o que mais precisa porque a população às vezes a maioria não tem holerite e que é um sonho ter casa própria. A questão da cirurgia, eu agradeço a parceria do governo do Estado, deputados que têm colaborado, a prefeitura, o Leandro presidente do hospital e estão pleiteando essa cirurgia, pois tinha gente que fazia mais de dez anos que estava na vaga esperando para fazer uma cirurgia. Eu tenho um companheiro que ficou mais de cinco anos esperando para fazer uma cirurgia de hérnia e ele achou que ia até morrer, mas graças a Deus naquela primeira etapa do ano passado foi feita a cirurgia dele e outros, e outros, e outros, então, a gente só tem que parabenizar toda a equipe. Eu quero também aqui fazer um agradecimento especial ao secretário Jean, ao Rosemir, pois estive fazendo uma visita esses dias ali perto do Corgo Fundo, dos “alemão”, em cima ali dos filhos do Pedro Libério. E vi o trabalho que está fazendo no cascalhamento, contemplado mais de vinte produtores e eu acredito que essa semana termina o trabalho, um trabalho sério e o mais importante é que eles estão fazendo para todos e não estão deixando ninguém para trás. É um trabalho sério. Então, parabéns ao Jean, parabéns ao prefeito, ao Rosemir e toda equipe da prefeitura que está fazendo esse trabalho porque é um trabalho sério e não tem nada de fazer para um e deixar o outro para trás, ou seja, faz de todos porque não sabe quando vai voltar lá, então, já deixa todo mundo com a sua estrada no jeito, pois, é um direito de todos que pagam seus impostos e é mais que obrigação da prefeitura fazer isso. APARTE – Ver. Hélio Policial – Complementando essa fala: nota-se facilmente que podemos dar exemplo aqui, aquela manutenção que foi feita lá na erosão e passa próximo a propriedade rural do Dr. José que havia mais de uma década que estava parada lá que aquilo lá é uma obra, senhores, eu não posso fazer um recorte daquilo que eu imagino que seja verdade e negar o trabalho da administração, Vereador Ronnie Sandro. A gente até pode ter comportamento de oposição, mas nós não podemos negar o que foi feito, ou seja, que não foi feito nada que não foi feito obra. A gente vê facilmente que está sendo feita muitas obras, inclusive, vereadores vêm passando vergonha nesta Casa Legislativa aqui com processo licitatório que já havia sido feito há mais de três meses e a empresa já tinha assinado contrato, já inclusive a obra já estava em andamento e o vereador não estava sabendo, isto é, aqui no centro da cidade que é a nossa arena esportiva o vereador não sabia. Então, a gente, ou seja, é interessante que se inteire e sai daquele recorte particular e próprio dele negando o trabalho do próximo. Eu sempre comento nesta Casa Legislativa que eu não preciso diminuir as pessoas para eu me engrandecer, “um homem grande se apequena e mostra que é grande, homem pequeno precisa diminuir os outros para mostrar que é grande”. Muito obrigado. Ver. Ronnie Sandro – Obrigado, vereador, pelas palavras, pelo esclarecimento. Então, aquele problema da erosão no Peralta se arrastou por mais de quatro anos e nada foi feito e, agora, na gestão do prefeito Manoel, com o Jean de secretário foi feito, está pronto graças a Deus, os moradores, os proprietários daquela região foram contemplados, então, não tem mais aquele problema daquela erosão. APARTE – Ver. Dr. José Dias – Realmente o administrador público tem uma visão e os demais, o público, tem outra e, às vezes, o administrador público deixa de investir naquilo que cada um acha importante. Eu acho importante o trabalho do prefeito como acho importantíssimo a compra desse terreno porque esse terreno eu já fui vereador várias vezes e quantas vezes clamado terreno para construção de casas e não havia terreno. Então, parabéns para o prefeito, ele está cumprindo a obrigação dele nessa visão, mas peca em alguma coisa e, naquilo que peca, o que é errado é da conta de todo mundo. Está errado. O prefeito precisa ver a saúde das mulheres. Senhores, aqui tem mulheres com sete anos com hemorragia que eu não conseguia operar, e não conseguiu operar até hoje, são mulheres que vão à minha casa reclamar da hemorragia, mas não pode operar e tenho certeza que cada um dos senhores conhece uma senhora que tem problema de hemorragia aguardando cirurgia, mas quem sabe o próximo prefeito. E no tocante àquela estrada que beira a minha propriedade é importantíssimo porque aquilo ficou praticamente oito anos com aquele buraco, aquilo é uma grande obra, mas sei também que não tinha terminado não sei se sua excelência o nosso secretário, o nosso prefeito chamou o ilustríssimo secretário e ordenou que ele terminasse porque eu até tenho vergonha de ligar para as pessoas, pois estão sempre cobrando para terminar a obra e não terminou. E eu falei uma vez quando falei com o nosso secretário para terminar aquela obra e ele falou assim: “semana que vem”. E falei outra vez e ele falou: “vou semana que vem”. Eu estou aguardando. Não sei se terminou. Muito obrigado. Ver. Ronnie Sandro – Obrigado, vereador, pelas palavras, vamos cobrar, então, para terminar. A questão dessa cirurgia que a vossa excelência disse: a gente vai juntar os nobres vereadores e falar com o prefeito, com o secretário porque a pessoa ficar igual o nobre vereador falou, cinco anos esperando por uma cirurgia com hemorragia e tal não podemos aceitar isso, vamos juntar as forças dos vereadores e correr atrás disso. E só para encerrar, eu gostaria também de ressaltar aqui um trabalho sério do Prefeito Manoel, pois às vezes é muito criticado porque não consegue agradar todo mundo, nem Jesus Cristo agradou todo mundo. A gente lembra em outra gestão que as pessoas ficavam aí fazendo um tapa-buraquinho, pondo uma massinha e outra ali e a gente vê essa gestão do Prefeito Manoel Nery que a maioria do trabalho dele é fazer um recapeamento, um trabalho sério onde valoriza o dinheiro do contribuinte. Então, a gente tem que prestar atenção nessas coisas também, pois quando faz o tapa-buraco, faz um tapa-buraco de qualidade igual foi feito esses dias um tapa-buraco em todas as vilas, ou seja, de qualidade, bem feito, acho que todos os nobres vereadores e população acompanhou. O pátio de maquinário, vocês lembram que eu já fui vereador em vários mandatos, o Vereador Pedrinho, o Vereador Lellis estava aqui junto, não tinha maquinário, era tudo bagunçado, não tinha quase nada e tinha que ficar pedindo maquinário emprestado. Hoje nós temos um pátio de maquinários novos, equipados e está chegando mais maquinários. Então, isso também a gente tem que olhar com bons olhos porque quem ganha com isso é o município, é o povo, é a sociedade, é o produtor, então, eu queria parabenizar pela atitude do prefeito fazer esses trabalhos sérios, o piso salarial do servidor, principalmente, quem ganha menos, ninguém nunca ligou e esse prefeito mandou o projeto aqui para a câmara, nós votamos para o servidor púbico ter um salário melhor, principalmente, quem ganha menos. Então, eu acho que esse tipo de coisa a gente tem que olhar com bons olhos porque criticar as pessoas é muito fácil, mas eu quero ver fazer acontecer, então, ele está fazendo um trabalho sério, eu sei que tem algumas coisas que poderiam ser melhor, mas a gente tem que comparar uma gestão com a outra. Será que essa gestão nossa está melhor ou pior do que a outra? No meu entendimento está bem melhor. Muito obrigado. ORDEM DO DIA – 1º Secretário – Ver. Lellis Ferreira da Silva – ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2023 – 1 – Projeto de Lei Nº 013, de 01 de setembro de 2023, de autoria do Poder Legislativo Municipal (Ver. Prof. Jean), que: Disciplina diretrizes para implantação do “Setembro Amarelo” no âmbito do município de Camapuã-MS, juntamente com o Parecer das Comissões; 2 – Veto Total ao Projeto de Lei Nº 012, de 15 de agosto de 2023, de autoria do Ver. Prof. Jean, juntamente com o Parecer das Comissões; 3 – Uma Moção de Congratulação de autoria do Ver. Prof. Jean, endereçada ao Maestro Cássio Plácido da Silva e a todos integrantes da Banda Municipal 30 de Setembro de Camapuã; 4 – Uma Moção de Apoio de autoria do Ver. Jerson Júnior, endereçada aos Gabinetes das Presidências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. Em seguida, o presidente colocou em discussão a Ordem do Dia e, não havendo, a mesma foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1º Secretário – Ver. Lellis Ferreira da Silva – PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF; COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSINTÊNCIA SOCIAL – CESAS E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO – I – DO OBJETO – Projeto de Lei nº 013, de 12 de setembro de 2023, de autoria do Vereador Prof. Jean. II – DA EMENTA – Disciplina Diretrizes para Implantação do Setembro Amarelo no âmbito do Município de Camapuã MS, e dá outras providências. III – DOS RELATORES – Vereadores Jerson Junior, Hélio Policial e Ademar Laurindo Ad-Hoc. IV – DO RELATÓRIO – O Projeto é de autoria e competência do Vereador, estando o mesmo formalmente correto. 1. A Constituição Federal previu matérias cuja iniciativa legislativa reservou expressamente aos Municípios, senão vejamos: Art. 30. Compete aos Municípios: I – legislar sobre assuntos de interesse local; II – suplementar a legislação federal e a estadual no que couber; (…) Art. 10º. Compete ao Município Concorrentemente com a União e o Estado: (…) II – cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiências; 1. Não há, na referida matéria, iniciativa reservada, sendo, em princípio, competência concorrente. 1. Por todos estes fundamentos, entendemos que o Projeto de Lei em referência é legal e constitucional, além de atender aos requisitos constitucionais e legais relativos à matéria, bem como aos princípios gerais da Administração Pública e demais normas do Direito. O artigo 36, caput, da Lei Orgânica Municipal assevera o seguinte: Art. 36 – A iniciativa das leis complementares e ordinária cabe a qualquer Vereador ou Comissão, ao Prefeito e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Lei Orgânica. É o relatório. V – DO VOTO DOS RELATORES – Diante do exposto, os Relatores da CLJRF, CESAS e da CFO, são favoráveis ao Projeto de Lei nº 013, de 12 de setembro de 2023, sem emendas ou ressalvas. Ver. Jerson Junior, Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Hélio Policial, Relator da Comissão de Finança e Orçamento; Ver. Ademar Laurindo Ad-Hoc, Relator da Comissão de Educação Saúde e Assistência Social. VI – DA CONCLUSÃO DAS COMISSÕES – Os Vereadores Membros destas comissões são favoráveis à tramitação do Projeto de Lei 013, de 12 de setembro de 2023, na forma proposta. Ver. Ronnie Sandro, Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Jerson Junior, Membro da Comissão de Finanças e Orçamento; Ver. Jerson Junior, Membro da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. VII – DA APROVAÇÃO – As Comissões, por unanimidade, aprovam a tramitação do Projeto de Lei nº 013, de 12 de setembro de 2023, em 19 de setembro de 2023. Ver. Hélio Policial, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Ademar Laurindo Ad-Hoc, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento; Ver. Dr. José Dias, Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Parecer e, não havendo, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1º Secretário – Ver. Lellis Ferreira da Silva. Projeto de Lei nº 013, de 12 de setembro de 2023, de autoria do Vereador Prof. Jean, que: Disciplina Diretrizes para Implantação do Setembro Amarelo no âmbito do Município de Camapuã-MS, e dá outras providências. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Projeto de Lei. EM DISCUSSÃO – Ver. Prof. Jean – Sou favorável, senhor presidente, [4]ao Projeto de Lei nº 13, de 12/09/2023, que: Disciplina Diretrizes para Implantação do Setembro Amarelo no âmbito do Município de Camapuã-MS. Então, senhor presidente, o intuito desse e dos outros projetos que a gente acaba apresentando nesta Casa Legislativa é justamente pensando em instituir por lei, neste caso, o Setembro Amarelo, isso independente das gestões que virão futuramente. Será instituído, será uma lei municipal e as gestões posteriores terão que cumprir a lei, então, é nesse intuito que a gente acaba colocando os projetos de lei nesse sentido. Então, essa lei eu já falei anteriormente, principalmente, promover ações de conscientização da população sobre a prevenção ao suicídio, informar a população sobre as políticas públicas que existem no município para a prevenção do suicídio, inclusive, sobre canais de atendimento, estimular e disseminar perante aos órgãos públicos, instituições, debates sobre o suicídio ampliando a discussão sobre o ponto de vista social-educacional. Então, com base em cima do projeto de lei, senhor presidente, eu sou totalmente favorável a esse projeto, pois, é um pontapé inicial e será instituído por lei, caso seja aprovado, se tornará uma lei municipal independente das gestões que virão futuramente. Ver. Hélio Policial – Senhor Presidente, sou favorável ao projeto de lei do Nobre Excelentíssimo Ver. Prof. Jean. Há mais de duas décadas trabalhando como policial civil, Ver. Prof. Jean, estive em vários locais de suicídio e o seu projeto de sua excelência aqui demonstra – como o senhor mesmo falou – é um primeiro passo para diversas ações que o município pode somar a essas ações para evitar que aquela perturbação que o indivíduo tenha venha resultar, desaguar numa tragédia que é o suicídio. Senhores, vocês não têm noção do local de um suicídio, os familiares que veem, a gente nota nas entrevistas, nos depoimentos que a gente faz a investigação para saber se ouve instigação, induzimento ou auxílio ao suicídio, mas a regra em geral é que aquele indivíduo, Ver. Jerson Junior, que comete o suicídio, ele se encontra num grau de perturbação psíquica muito avançada e, por isso, eu entendo e vejo não ser racional proporcional e razoável um vereador chegar a esta tribuna e pensar em votar contra, muito embora eu entenda que esta Casa Legislativa gera, isto é, a democracia está acima de tudo, a gente reconhece, aceita, entendi o voto de cada um dos senhores, mas quero finalizar a minha fala dizendo que eu quero entender, quero enxergar que todos nós vereadores aprovemos o seu projeto, Ver. Prof. Jean, que certamente ajudará a salvar muitas vidas. Muito obrigado. Ver. Dr. José Dias – Sou favorável, mas sempre gosto de abrir um adendo porque sou profissional da saúde. A medicina acredita que quem mata, quem é responsável pelo o suicídio, quem mata o cidadão é a própria família e é lá que cura o cidadão, é lá que vê o distúrbio. E se a família está desagregada, se não tem quem vê os cuidados ele vai morrer, quem suicida não tem chão, ele não tem mais nada, ele não vê nada, se a família não ver, ninguém ajuda. Quem é que vai ajudar? Por isso, clamamos à sociedade, mas acredito que lei não resolve porque esse Brasil é cheio de lei, uma parafernália 01:08:44 de lei, mas nunca resolveu nada, a maioria das coisas só vai grassando nesse país, é o consumo de cigarro, diminui, porque aumentou o preço demais, mas continua, continua fumando. As drogas, hoje os países mais ricos que têm mais estudos, são mais compreensivos, estão querendo liberar porque sabem que não é dessa forma, ou seja, através de lei que resolve o problema. Então, o suicídio também é o clamor. Caberia a esta Casa também, eu acho, reunir as pessoas e tentar ajudar as famílias, empolgar as famílias para proteger seus membros. Muito obrigado. Em seguida o presidente colocou em votação o referido Projeto de Lei o qual foi aprovado por unanimidade pelos os senhores vereadores. 1º Secretário – Ver. Lellis Ferreira da Silva. PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF. I – DO OBJETO – Veto Total ao Projeto de Lei nº 012, de 15 de agosto de 2023, de autoria do Vereador Prof. Jean. II – DO RELATOR – Vereador Jerson Junior. III – DO RELATÓRIO – Trata-se de análise do Veto Total ao Projeto de Lei nº 012, de 15 de junho de 2023, de autoria do Vereador Prof. Jean, apresentado pelo Prefeito Municipal de Camapuã, nos termos do artigo 42, §1º, da Lei Orgânica Municipal. No que se refere ao mérito, entendemos que o Veto apresentado é revestido de legalidade, na medida em que, realmente, para a execução do Projeto de Lei aprovado, se faz necessária a observância dos requisitos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, em especial os seus artigos 16 e 17, o que não foi atendido. Além do mais, verifica-se violação ao artigo 105, inciso I, da Lei Orgânica Municipal, já que o mesmo veda o início de programas e projetos não incluídos na lei orçamentária anual. É o relatório. IV – DO VOTO DO RELATOR – Diante do exposto, o Relator da Comissão de Legislação, Justiça, e Redação Final – CLJRF, é favorável à manutenção do veto total ao Projeto de Lei nº 012, de 15 de setembro de 2023. Ver. Jerson Junior, Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. V – DA CONCLUSÃO DA COMISSÃO – O Vereador Membro desta comissão acompanha o voto do Relator e também é favorável à manutenção do veto total ao Projeto de Lei nº 012, de 15 de setembro de 2023. Ver. Ronnie Sandro, Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. VI – DA APROVAÇÃO – A Comissão, por unanimidade, aprova a tramitação do veto total ao Projeto de Lei nº 012, de 15 de setembro de 2023 e, no mérito, concorda com a sua manutenção, em 19 de setembro de 2023. Ver. Hélio Policial, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Em seguida o presidente colocou em votação o referido Parecer e, não havendo, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1º Secretário – Ver. Lellis Ferreira da Silva. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N°. 012, DE 15 DE AGOSTO DE 2023. Senhor Presidente, com fulcro no que se contém no art. 69, VII da Lei Orgânica do Município, VETO TOTALMENTE ao Projeto de Lei n°. 012, de 15/08/2023, pelas razões que se seguem: RAZÕES DO VETO – O presente Projeto de Lei prevê que todos os imóveis locados pela Administração Pública, Direta e Indireta, do Município de Camapuã-MS, deverão conter placa informativa com todos os dados referentes ao contrato de locação, por todo temo de sua duração, em local visível, constando, obrigatoriamente: data da locação, valor da locação e tempo de duração do contrato de locação. Cabe-nos salientar que devemos reconhecer que o Projeto de Lei n°. 012, de 15/08/2023, proposto e aprovado, acaba gerando despesa ao ente público e não condiciona a origem orçamentária para suportar tais despesas, o que afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal. Senão vejamos: Dispõe o art. 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal que “a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento de despesa será acompanhado de (I) estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes” e, ainda, da (II) “declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias”. E mais, o art. 17 da Lei Complementar nº 101/00 ainda prevê que, para os atos que criarem ou aumentarem despesas obrigatórias de caráter continuado deverá estar acompanhado de comprovação de que a despesa criada ou aumentada não afetará as metas de resultados fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Devendo ainda seus efeitos financeiros, nos períodos seguintes, ser compensados pelo aumento permanente de receita ou pela redução permanente de despesa. Não obstante a intenção ideológica e coerente do Nobre Legislador ao propor a divulgação de informações relativas ao contrato de locação de imóveis locados pela administração pública do Município de Camapuã-MS, é de suma importância, para conhecimento público, entretanto, por outro vértice, esclarecemos que tal divulgação já consta no site da Prefeitura Municipal de Camapuã-MS, portanto, o veto total se faz legítimo uma vez que cria atribuições a órgãos da administração pública e acarreta despesas sem estimativa do impacto orçamentário-financeiro. Isto Posto, nos posicionamos no sentido de vetar totalmente o Projeto de Lei in tela. À oportunidade renovamos a Vossa Excelência e a seus Pares nossos protestos de elevado apreço e consideração. Atenciosamente, Manoel Eugênio Nery, Prefeito Municipal de Camapuã-MS. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Veto e, não havendo, o mesmo foi à votação e obteve aprovação, por: quatro (4) votos favoráveis e três (3) votos contrários (Ver. Prof. Jean, Ver. Dr. José Dias e Ver. Marquinho Moreira). EXPLICAÇÕES PESSOAIS –  Ver. Ronnie Sandro – Senhor Presidente, eu venho aqui nesta tribuna nas Explicações Pessoais, no meu pronunciamento a gente falou a respeito da estrada do Peralta, o Nobre Ver. Hélio Policial também falou e o Nobre Ver. Dr. José Dias falou que lá não estava concluído e, se eu não entendi mal, eu acabei de falar com o pessoal da secretária de obras e eles disseram que a obra está pronta, concluída, falta só melhoria nas estradas na região. Só isso, obrigado. Ver. Marquinho Moreira – Senhor Presidente, sobre casas populares, sobre o terreno, nós já tínhamos em Camapuã um terreno, nós tínhamos um terreno ao lado do Cristo, dá para fazer casa e muito. Mas fico feliz por ter comprado aquele terreno, ter adquirido aquele terreno para fazer casas populares e será de suma importância para os nossos munícipes. Agora, enaltecer uma gestão por um tapa-erosão aí é demais, aí é querer subestimar a ideia dos camapuanenses. Lembrando que hoje a nossa arrecadação é o dobro, sem falar nos maquinários de Camapuã que nós temos hoje. Nós, se não me engano, acho que sábado, dia vinte e três de setembro de dois mil e vinte e três, nós vamos ter um desfile de maquinários aqui em Camapuã de novo, vai sair lá da Lagoa. Então, a gente tem os maquinários hoje, maquinário emprestado pelo governo, então, a gente tem maquinário hoje. Agora, enaltecer uma gestão por um tapa-erosão, aí é subestimar a população de Camapuã. Sem falar das emendas que nós vereadores corremos atrás, trouxemos para Camapuã-MS. E o básico sempre será o básico, não tem como. Lembrando que em campanha o atual administrador que está aí, falou que asfaltaria cem por cento do município de Camapuã-MS e, se não me engano, faria duzentas casas populares. Será que vai conseguir ainda? Após trinta e três meses de gestão? Muito obrigado. Ver. Hélio Policial – Senhor Presidente, regresso aqui, nas Explicações Pessoais, finais, já concluindo esta sessão aqui, agradecer a Deus por mais uma sessão maravilhosa. Onde nós, repito, várias vezes venho aqui, buscamos o melhor para a nossa população. É normal, é democrático que tenhamos essas ideias diametralmente opostas na política, Ver. Prof. Jean, presidente. O que não é racional é você se fechar dentro de um ponto de intercessão. Talvez eu esteja falando polonês para algum colega, mas você se fechar num ponto de intercessão e imaginar que existe duas formas de se fazer as coisas: a dele e a errada. Não é racional, razoável imaginar, chegar e negar todo o trabalho do próximo para tentar ganhar um apoio político ou um aplauso político. Esse sensacionalismo beira até conduta criminosa de pessoas se exaltarem de uma forma para falar igual o próprio Ministro Alexandre de Moraes, tem pessoas que pegam, ou seja, tem determinada conduta que, inclusive, beira a criminalidade para poder ficar sendo jogado seu vídeo em grupo de whatsapp da cidade para poder se intitular aquilo que não é, chegar até a ter comportamentos inadequados para um vereador, chegar às vezes, envergonhar sozinho a câmara de vereadores com indicações para o governador do Estado, para fazer manutenções em rodovias federais, demostra total desconhecimento. E a gente lamenta que há pessoas entre nós que faça esse recorte de pensar, imaginar e continuar batendo na tecla de pensar que só tem duas formas de se fazer as coisas: a dele e a errada. Muito obrigado. Ver. Dr. José Dias – Senhor Presidente, retorno a esta tribuna apenas para tornar claro que o certo, o errado é discutido desde os primórdios do homem. O que é certo para mim às vezes não é certo para ele, isso vai de um conjunto de conhecimento, conjunto filosófico e como a gente foi criado para a gente enxergar o certo e o errado. Então, é muito difícil criticar o errado se eu não sei se eu estou fazendo o certo. Será possível que eu sou o dono da verdade? Mas eu também queria dizer que o administrador público tem que ter uma ideia holística de todo o seu comando, por isso ele se cerca de secretários, ou seja, secretários que vão ajudar no trabalho dele porque esse trabalho é difícil. Eu sei também que cada administrador vê a sua administração de uma forma, muitas vezes ele esquece que ele prometeu. Ou seja, prometeu às vezes em palavras, lugar pequeno vai de casa em casa prometendo e depois não cumpre. Ora, ele está errado? Não. Ele prometeu, mas não é a visão dele. Ou seja, ele teria que ter a visão, essa visão holística que aquilo é importante e qual que é importante para o município? Cada um vai ter a sua importância, achar o que é importante e, eu por exemplo, sou médico e acho que o mais importante é a saúde porque sem saúde não tem aluno que preste na escola, que evolua na escola, sem saúde o trabalhador não produz, sem saúde o município não desenvolve. Ora, então, saúde é importante e saúde foi pensamento até dos romanos, dos gregos onde nasceu a medicina. Então, senhores, devemos pensar na nossa saúde. Muito obrigado. Por fim, o presidente procedeu os agradecimentos finais e declarou encerrada a sessão às 20h50min. Eu, Moisés Mancebo Manhães Junior[5] lavrei a presente [6]ATA que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos Membros da Mesa Diretora e pelos Senhores Vereadores.

ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, do 3º Período Legislativo, da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, realizada com início, às 19 horas, do dia 19 de setembro 2.023, em sua sede própria à Rua Campo Grande, 353, Camapuã-MS; presentes os Senhores Vereadores: Ver. Pedrinho Cabeleireiro (Pedrinho Cabeleireiro) – Presidente; Ver. Jerson de Moura Calvis Junior, 1º Vice-Presidente; Ver. Ronnie Sandro, 2° Vice-Presidente; Lellis Ferreira da Silva, 1º Secretário; Ver. Hélio Policial, 2º Secretário; Ver. Ademar Laurindo; Ver. Dr. José Dias, Ver. Marquinho Moreira, Ver. Prof. Jean. 

            VER. PEDRINHO CABELEIREIRO                  VER. JERSON JUNIOR    

            Presidente                                                               1º Vice-Presidente                                      UNIÃO BRASIL                                                        PP

VER. RONNIE SANDRO                                     VER. LELLIS F. DA SILVA

2º Vice-Presidente                                                  1º Secretário 

            MDB                                                                        MDB

            HÉLIO POLICIAL                                                 VER. ADEMAR LAURINDO

            2º Secretário                                                             PP

            PP

VER. DR. JOSÉ DIAS                                              VER.MARQUINHO MOREIRA

MDB                                                                        PL

VER. PROF. JEAN

PSDB

[1] Início da digitação, por: Danny Lemos de Carvalho.

[2] Início da digitação, por: Arlete Pinheiro de Oliveira.

[3] Início da digitação, por: Michelly Aragão Brito – (IEL).

[4] Início da digitação, por: Ana Paula Lopes da Fonseca

[5] Agente Administrativo II

[6] Tempo Total – 01:25:59