25ª Sessão Ordinária: 25/08/2025

ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, do 1º Período Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, realizada com início, às 19 horas, do dia 25 de agosto de 2.025, em sua sede própria à Rua Campo Grande, 353, Camapuã-MS. Presente os Nobres Edis: Ver. Pedro Dias Pereira (Pedrinho Cabeleireiro), Presidente; Vereador Carlos Coco, Vice-Presidente; Verª Dayane Fernandes Amorim (Dayane Fernandes), 1ª Secretária; Ver. Nilcilei Cavalheiro Pereira (Nilcilei Dog), 2º Secretário; Ver. Ademar Laurindo; Ver. Hélio Policial; Ver. Lellis Ferreira da Silva; Ver. Luiz Gonzaga Alves de Lima Filho (Luiz Gonzaga); Ver. Ronnie Sandro Rezende Gonçalves (Ronnie Sandro). Comprovado o número legal de Vereadores para a abertura dos trabalhos, o Vereador Pedro Dias Pereira (Pedrinho Cabeleireiro), Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Camapuã-MS, invocando a proteção de Deus e, em nome da liberdade e da democracia, declarou aberta a presente Sessão. Em seguida, o Presidente colocou em discussão a Ata da 24ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo, da 19ª Legislatura, do dia 18 de agosto de 2.025. Logo após, o presidente colocou em votação a referida Ata que foi aprovada por unanimidade pelos Nobres Edis. 1ª Secretária – Verª Dayane Fernandes – ^[1]Correspondências Recebidas – Convite – Venha celebrar a alegria da primavera conosco na Festa da Família, Centro de Educação Infantil Professora Íraides Gonçalves de Medeiros, 06/09/2025, às 18h30min. Local: Acricam. Como mais popularmente conhecemos, a creche do Bairro Alto está nos convidando e convidando a toda sociedade; Ofício nº 09/2025 – Camapuã MS, 25 de Julho de 2025. Ao Exmo. Senhor Pedro Dias Pereira – Presidente da Câmara Municipal e demais Vereadores, Assunto: Convite e agradecimento pelo apoio institucional. Senhor Vereador, a Associação Clube de Malha de Camapuã, tem a honra de convidar Vossa Excelência para o Torneio Intermunicipal de Malha, que será realizado no dia 07 de Setembro de 2025, em nossa sede, com início às 08h. O evento reunirá atletas de diversos municípios e será um importante momento de valorização do esporte tradicional, fortalecimento dos laços entre as comunidades e promoção da convivência social. Aproveitamos esta ocasião para expressar nossos sinceros agradecimentos pelo apoio e pela atenção que Vossa Excelência tem dedicado à nossa instituição ao longo dos últimos anos. Graças à parceria com o poder público municipal, especialmente por meio do direcionamento de recursos, nossa sede está sendo revitalizada e ganhando uma nova aparência, o que fortalece ainda mais o esporte e a cultura local. Contamos com sua presença para prestigiar este evento e reforçamos nossa disposição em continuar trabalhando juntos por uma Camapuã mais participativa, cultural e acolhedora. Atenciosamente, Antônio Barbosa Correa, Presidente. PEQUENO EXPEDIENTE – Ver. Luiz Gonzaga – É bom o pessoal vir aqui acompanhar a nossa sessão, o Sr. Douglas, meu sogro, está aqui, cumprimentar o Assis, Diretor da APAE, e aos demais. Hoje, eu quero encaminhar uma indicação ao prefeito, com cópia ao secretário de infraestrutura, solicitando a limpeza de um terreno na Rua Camapuã, lá não tem número, é uma casa abandonada na Vila Industrial, está aparecendo muito escorpião, até o marido da senhora foi picado, e tem criança lá, então, solicito que faça essa limpeza o mais rápido possível. Hoje, eu quero fazer algumas Moções de Aplausos para esses meninos que foram no Paraíso das Águas-MS, no Circuito de Laço. Eu quero fazer uma Moção de Aplausos para a minha filha, Sophia Rezende, tricampeã do Circuito de Laço, representou Camapuã grandemente. Ao João Lucas Barbosa, que está com a avó que fez cirurgia, foi o campeão. E ao meu amigo Gabriel, que está aqui, foi o vice, parabéns. E não poderia deixar de passar também, uma Moção de Aplausos ao meu sobrinho Octávio Santinão de Rezende, brilhou e brilhou bastante. Não é, Octávio? Parabéns, você vem se destacando bastante e levando o nome de Camapuã, da nossa cidade, em todos os pódios. Depois nós vamos tirar uma foto. Meus parabéns Gabriel, lutou, foi uma injustiça seu laço ter batido naquele ferro, mas é assim mesmo, sempre vai ter um obstáculo, e quando você passar esse obstáculo, você vai se sentir grande. A Sophia, no ano passado, para ser a primeira vez campeã, ela estava na frente e se ela acertasse, ela iria ganhar direto, e ela errou. Ela veio chorando de Nova Alvorada do Sul-MS até aqui, chorando, chorando, mas depois, na festa seguinte, ela foi campeã. Então, realmente, você laçou muito, parabéns, representou muito a nossa cidade. Parabéns Octávio, novamente, representou bastante o nosso Braço de Ouro, e quero parabenizar, agradecer vocês três, Octávio, Sophia e João Lucas, que colocou nossa equipe na Taça de Ouro. Essas são as minhas considerações iniciais. Verª Dayane Fernandes – De maneira muito especial, quero cumprimentar as meninas e mulheres que estão aqui conosco nessa noite para participar da votação da Procuradoria da Mulher, agradecer vocês, e dizer que somos voz e vez, todas juntas, e da fundamentação importante de ter esse apoio de vocês aqui, e também lá fora. Ressaltar que nós temos aqui eleitoras dos mais diferentes vereadores eleitos aqui e talvez daqueles que não foram eleitos, e que essa luta feminina é de todas nós, e deveria ser de todos nós também, enquanto sociedade. Eu quero também, na ocasião, pedir aos nobres vereadores o voto de cada um de vocês, para que a gente possa juntos, enquanto Câmara, enquanto Poder Legislativo, oficializar e instituir na nossa Câmara Municipal, a Procuradoria da Mulher. É um movimento que a gente pode perceber, nos municípios vizinhos já vem acontecendo, então, Camapuã só vai estar atualizando, vamos entrar nessa onda boa, vamos dizer assim. Eu quero, como vocês já tem a cópia do projeto desde o dia oito de agosto, que vocês possam votar conosco, e nós juntos, todos os vereadores, fazer parte desse momento histórico na nossa cidade, conto com cada um de vocês. Obrigada, senhor presidente. Ver. Carlos Coco – Senhor presidente, apresento aqui duas indicações. Uma indicação faço para o Sr. Manoel Eugênio Nery Prefeito, e ao Sr. Jean Carlos, para que seja levantada a estrada na Fazenda União 2, e na AR da Dona Rosa, que lá é um transporte escolar que está com muita dificuldade em chegar nessas duas propriedades, então, nós pedimos. O transportador é o Ambrósio, ele pediu para mim e eu estive lá nas fazendas visitando e tem dificuldade, eu peço um carinho do prefeito e do nosso secretário de obras, pedir para alguém dar uma olhada para nós e fazer os trabalhos que devem ser feitos. E também, agora eu faço a outra indicação que eu tenho, para que seja providenciado o funcionamento do aparelho de eletrocardiograma no ESF do Distrito da Pontinha do Cocho porque já está lá, já foi levado e, inclusive, amanhã nós temos a visita do prefeito lá na Pontinha do Cocho e, com certeza, já vai dar um seguimento para ter o funcionamento desse aparelho. Falar um pouquinho também da festa, o Vereador Luiz já falou um pouquinho das festas que nós participamos, ele falou dos meninos que foram, levantaram eles, mas nós também participamos, estavámos na festa participando, jogando a armada, nós não amarramos muito, mas uma hora nós chegamos lá, quem sabe nós chegamos lá. Então, são essas minhas primeiras considerações, presidente, depois a gente vem e fala mais um pouquinho aqui. Muito obrigado. Ver. Nilcilei Dog – Senhor presidente, nesta sessão de hoje eu quero entrar com umas indicações direcionada ao Sr. Prefeito Manoel Nery e seus secretários. Uma delas é direcionada à Secretária Municipal de Assistência Social Terislene Lopes Conegundes Nery, solicitando a disponibilização de uma unidade de atendimento do CRAS na Vila Industrial. Duas delas, senhor presidente, são direcionadas ao Secretário de Esporte, Turismo e Cidadania Sr. Jerson De Moura Calvis Junior, solicito a instalação de demarcação e fornecimento de redes e bolas, para o campo da Pontinha do Cocho. Na outra eu solicito também a disponibilização de materiais esportivos para uso exclusivo nas dependências do Estádio Carecão e do Ginásio de Esportes. As outras são direcionadas ao nosso Secretário de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos Sr. Jean Carlos, na primeira delas eu solicito o corte de uma árvore que está em meio à fiação elétrica, na Rua Emília de Assis, ao lado da quadra de esportes do Bairro Vale do Sol, do Marrocos. Na segunda, eu solicito a instalação de placas de identificação com o nome das ruas, em todos os bairros de Camapuã. A terceira, direcionada ao secretário de infraestrutura, solicito manutenção para reparo de erosão na calçada da Rua Chiquinho Afonso, Bairro Vale do Sol, também na praça do Marrocos. Na quarta, solicito instalação de iluminação pública na Rua Gilbertina Alves de Oliveira, no Bairro Vista Alegre. Na quinta indicação, eu solicito cascalhamento e instalação de iluminação pública nas Ruas Sudalydio Rodrigues Machado e João Machado, Bairro Alto. Na sexta, solicito a designação de guarda patrimonial para a praça ao ar livre, do Bairro Vale do Sol, Marrocos. Essa semana andei, no sábado, um bom período da tarde próximo ao meu bairro, no popular Marrocos, Jardim Nova Era e Vale do Sol, então, são indicações que vem direto da população, dos moradores, de muitos, de alguns jovens, algumas meninas também que praticam esportes na quadra do Marrocos que vai fazer aniversário, seis anos de aniversário de Camapuã nessa administração, e a quadra se encontra do mesmo jeito, então, nada mais justo que eu vir aqui trazer indicação dessa população, e não a minha. Senhor presidente, aproveitando os minutos que ainda me restam, quero deixar aqui, um abraço em especial ao Pastor Nilton, da Igreja Assembleia de Deus, Mato Grosso, realizou um evento, sexta e sábado, dia vinte e dois e vinte e três, foi um evento gospel, evangélico, cristão, então eu queria aqui deixar os parabéns pela organização do evento, Pastor Nilton, jovens, ao próprio Hudson Xavier também, que é o líder de jovens, esteve junto com o pastor, o Junior Tijoto, o Dido, os obreiros daquela igreja. E parabenizar, senhor presidente, a UEFA pela abertura da Liga Terrão, nível estadual, nível nacional, melhor dizendo, que foi realizado no nosso Estádio Carecão, teve também o apoio da secretaria de esportes, do Rafael, do Jerson, da Cris, mas quem se pronunciou foi o secretário de obras na abertura de um evento esportivo, não foi o nosso secretário de esportes, mas parabéns pelo evento, parabéns ao apoio da secretaria, que deu o suporte. E informar também, que a Equipe Dog Esportes e Rações Gonzaga, atual campeã, está on-line, três pontos na largada. E agradeço, senhor presidente, daqui a pouco voltamos para o grande expediente. Muito obrigado. Ver. Ademar Laurindo – Hoje eu estou com duas indicações, a primeira para o Manoel Eugênio Nery e o Secretário Jean Carlos, nosso secretário de obras, para que seja realizada a aquisição de um caminhão basculante para o município de Camapuã, principalmente para a área urbana, se esse caminhão ficasse na área urbana para dar assistência seria muito viável, porque aqui depende muito de levar, trazer cascalho, terra, e etc. Então, estou fazendo esse pedido. E a segunda indicação, para o Manoel Eugênio Nery, Prefeito Municipal, e para a Sra. Terislene Lopes Conegundes Nery, para que seja realizado a aquisição de uma van para a secretaria de assistência social, para que fizesse o transporte da terceira idade e pudesse dar mais segurança, um transporte seguro para esse povo, e principalmente porque a terceira idade não está tendo condições de sair, visitar fora do município, então, gostaria de fazer esse pedido para ver se nós conseguíamos uma van para dar assistência para esse pessoal. Presidente, são essas as minhas palavras de hoje, até mais tarde. GRANDE EXPEDIENTE – Verª Dayane Fernandes – Senhor presidente, retorno à esta tribuna e quero, mais uma vez aqui, enfatizar a importância da Procuradoria da Mulher no âmbito da nossa Câmara Municipal, dentro do Poder Legislativo. Esse espaço de escuta, de acolhimento, é mais um instrumento para a nossa sociedade, de políticas públicas para as mulheres que contribuem com outros órgãos, assim como já tem a Coordenaria da Mulher aqui na prefeitura, e a gente buscou saber como está esse movimento, assim como também poderia ser implantado outras ações públicas. Nós, dentro deste Poder Legislativo, necessitamos fazer algo efetivo para acolher as meninas, mulheres e idosas, sejam elas de todas as idades. E quando eu falo em mulher, eu falo também da família, porque se a mulher está bem, ela consegue cuidar melhor dos seus filhos e do seu lar. Quando o agressor age na mulher, ele agride também toda a sua família, na Procuradoria da Mulher, a gente pode pensar em ações, inclusive, para conversar, se assim podemos dizer, com o próprio agressor, conscientizar, e nós convivemos diariamente com eles. Eles estão por aí nos papéis de bons líderes comunitários, bons líderes religiosos, bons líderes políticos. Eles estão bem mais perto de nós, do que muitas de nós, talvez, temos consciência, ou melhor, muitas de nós temos consciência. Eu acredito que as mulheres aqui presentes e aquelas que nos acompanham, se a gente fizesse uma pequena pesquisa aqui, uma breve pesquisa, todas, ou praticamente todas, já sofreram algum tipo de violência, seja um assédio, seja um elogio indesejado em um momento inoportuno. Nós sofremos violência diariamente, na política, aqui onde estamos, nas nossas casas, nos nossos trabalhos, e em outros âmbitos. Existem pessoas aqui que quando eu falo sobre isso, inclusive, não gostam de me ouvir falar, por que será que se sentem incomodados? O que é que ouvir falar demais sobre mulheres incomoda estes homens? Porque nós mulheres estamos à milênios, vamos assim dizer, lutando por espaços que a gente fica se apertando para caber nele, ora, se nós somos metade da nossa população brasileira, por que é que nós não podemos ocupar também cinquenta por cento dos espaços de poder? Por que é que quando a gente chega aqui, a gente tem que provar tanto que é capaz? E a gente ainda olha para a nossa maioria masculina, e a gente se julga tanto. Eu digo que, nós mulheres, só vamos ocupar os nossos espaços, se os homens também forem nossos companheiros, a gente precisa conscientizar também os nossos filhos, os nossos maridos, os nossos companheiros de que nós não estamos aqui para disputar, nós estamos aqui para colaborar, para exercer um espaço que é nosso de direito e de oportunidades, e que a gente não aceita nenhum retrocesso, e quando falo isso, falo de leis e, tampouco a gente aceita ser vedada, ser podada e ser limitada. Esse projeto é tão importante, mas tão importante, que nós estamos, enquanto Câmara, dizendo: “olha, nós estamos também aqui dizendo que as mulheres têm direitos iguais, merecem oportunidades iguais”, e eu fico muito feliz, inclusive, de termos, por exemplo, a OAB aqui representada pela Advogada Lenis, que já sinalizou que é parceira da Procuradoria da Mulher, que vai fazer também um acompanhamento junto conosco quando as vítimas buscarem. E quero também salientar, que eu acredito que não é de conhecimento dos nobres vereadores, não sei se é, que a Câmara Municipal já faz esse trabalho da Procuradoria da Mulher, a diferença é que nós não temos formalizado, a gente já sabe de pessoas que procuram, inclusive, a funcionária efetiva para pedir que ajude a encaminhar no conselho, aqui nós temos também uma representante do Conselho Tutelar. Esse espaço, é um espaço neutro, as pessoas entram aqui pelos mais diferentes motivos, pelas mais diferentes razões, é um espaço verdadeiramente democrático. Quando uma mulher que se sentir fragilizada, e justamente por morarmos em cidade pequena que a gente sabe onde fica CREAS, onde fica Conselho, onde fica psicóloga e muitas sentem vergonha de procurar tais órgãos, a Câmara Municipal pode ter entrado aqui para ajudar a pagar uma conta de luz, como acontece muito, para ajudar fazer uma inscrição no processo seletivo, para pagar uma conta de algum outro órgão, para buscar ajuda, para pedir cesta básica, sim, eles vem aqui e a gente ajuda direcionar para outra região. Enfim, nós escutamos as pessoas e a Procuradoria da Mulher tem um espaço muito maior, porque nós estamos falando de algo formal, esse poder que às vezes a gente não tem, a Procuradoria da Mulher vai nos fornecer, sendo que nesta Câmara Municipal eu estou, eu diria até que, infelizmente, a única mulher, mas felizmente, porque na gestão anterior nós não tínhamos nenhuma, então, pensando nisso como um avanço, eu estarei procuradora, assim como em outras Câmaras dos nossos municípios, porque nós procuramos ajuda jurídica, inclusive, com outras assessorias, não foram mesmo? Então, nós não estamos inventando nada aqui, nós estamos seguindo modelos e padrões, de outros municípios, alguns vereadores fizeram cursos também, sobre a Procuradoria da Mulher, e todos dispõem de cópias para saberem o do que se trata, e para que se trata. Na ausência de não haver nenhuma vereadora neste parlamento, uma funcionária efetiva da casa, ou seja, nós estamos aqui de passagem, ela vai permanecer e vai atuar, e reforço, às vezes ela já está fazendo esse trabalho, só não está documentado que ela vai fazer esse trabalho, isso nos garante muito mais, nós podemos pensar em ações de promoção da saúde, de prevenção da violência, porque nós também não podemos pensar só depois que ela já acontece. Tem mulheres que estão sendo violentadas e nem se dão conta disso, a violência patrimonial mesmo, muitas mulheres trabalham – e eu conheço – trabalham o mês inteiro, no final do mês entregam aquele valor ao marido e não tem qualquer liderança financeira para dirigir o seu salário. Outros exemplos, que vale a gente falar também, são de meninas que sofrem pressão psicológica, sofrem tortura, e tantas outras formas de violência que todas vocês já conhecem muito bem, todos vocês. Não é loucura quando a gente vê que nós já estamos com quarenta registros na Defensoria Pública de violência contra a mulher, e nós só estamos em agosto. Ano passado, vou falar como falei, foram sessenta e seis denúncias registradas, nós já estamos no Mato Grosso do Sul com vinte e três, tristemente, feminicídios, e aí, a gente não tem argumentos suficientes para enfrentar, combater, e conscientizar a nossa sociedade. O machismo estrutural precisa sair de moda, a gente precisa entrar na moda da igualdade, mas da igualdade de verdade mesmo, da igualdade que todos se comprometem e aqui eu tenho a felicidade, mais uma vez, de dizer que a maioria são pais de meninas, e essa luta, eu digo sempre, são para honrar as que vieram antes de mim, por nós que estamos aqui e talvez por aquelas que ainda nem nasceram. Eu quero só deixar minhas indicações aqui, que é um caminhão-pipa na Rua Antônio João. Para que seja criado o Programa Saúde na Palma da Mão, atualizando também o nosso município. E ontem, entrou em contato comigo uns moradores da região do clube do laço, para que reative o ônibus circular naquela região do Bolicho Seco. São essas as minhas palavras até o presente momento, presidente. Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Estive observando atentamente a fala de vossa excelência, Vereadora Dayane, sobre a questão da procuradoria. Nós já vemos em outros municípios, acompanhamos em cursos sobre essa questão. Até o meu companheiro, o Vereador Presidente “PH”, da Câmara de Bonito-MS, colocou agora, já foi aprovado, e a gente vê da necessidade de colocarmos também em nosso município, e bem feliz, a vereadora daqui entrou com esse projeto de resolução. E já vou deixar bem claro o meu posicionamento, porque eu enquanto presidente, só voto em caso de empate, então, já quero deixar o meu posicionamento, sou favorável quanto a esse projeto de resolução de vossa excelência que virá de encontro ao ensejo das mulheres do nosso município. Hoje, estive também andando na região da Vila São Bento, nós entramos com um projeto de lei mudando o nome das ruas daquela região e já está mudado nas contas de água, nas contas de luz, só que nas ruas ainda se encontram as placas com os nomes antigos, então, gostaria que o líder do prefeito levasse essa mensagem ao nosso secretário, para que colocasse as placas com o nome das pessoas, dos saudosos Luiz Anzilago, do Otaviano, que foram contempladas a essas ruas e os familiares me cobraram, mas até hoje está lá, Rua Rondônia e Rua Manaus, é um pedido pequeno, mas que precisa ser lembrado ao executivo, porque eu creio que eles acabam esquecendo. Mas o projeto foi aprovado por esta Casa, já foi sancionado, só falta mudar as placas, é um pedido pequeno, mas que é de suma importância. Então, espero que o líder do prefeito, hoje, despache ao executivo essa cobrança que não é do vereador, é do povo daquela região. Também estive observando sobre a questão do asfaltamento da São Bento, até onde teve um questionamento de suas excelências sobre a questão do solo, eu estive lá para cobrar a questão do caminhão pipa naquela região, onde cobrei da prefeitura e a prefeitura me falou que não era obrigação deles, que é obrigação da empresa, mas atenderam. Então, quero deixar meus agradecimentos ao nosso Diretor Rosemir ^[2]por atender, não a solicitação aqui do parlamentar, mas a solicitação do pessoal que estava padecendo com aquela poeira. A empresa que eu conversei no sábado está aguando de manhã e à tarde, e o problema foi sanado porque, enquanto não chega o chão preto, tem que jogar água, o povo estava nos cobrando, e eu vou falar como o ex-vereador Marquinho falava aqui nesta tribuna, “e cobrando com razão”, ele falava dessa forma. Então, eu quero agradecer, mais uma vez, ao nosso Diretor Rosemir por atender o pedido do nosso povo. E agora a empresa está aguando e eu creio que esse problema será sanado, e em breve, em um curto prazo será colocado o tão sonhado chão preto naquela região, onde muitos não acreditavam. E hoje mesmo eu estive lá, está acontecendo e o morador falando para mim “sou que nem São Tomé, só acredito depois que acontecer”, então, só vendo. Também quero reforçar o meu pedido, não tive uma devolutiva, sei do compromisso porque sabemos que tem que ter planejamento, mas o povo lá não espera, líder, da região da Fazenda União. Eu acredito que vossa excelência despachou indicação com o executivo, mas não tive uma resposta sobre a questão do patrolamento, pelo menos, já que o cascalhamento está difícil porque cascalho não é toda região que tem, mas temos um rolo compactador que compactou a Região dos Bentos, até falei aqui que não ficou bom, mas eu tive outras informações de que ficou bom, aí eu fiquei à mercê. Tem a minha irmã também que está naquela região, que não me reclamou. Então, esperamos, líder, que o nosso secretário de obras atenda a nossa solicitação que será de grande importância aos moradores daquela região. Trago aqui, novamente, senhor presidente, sobre a indicação que eu coloquei logo no início dos trabalhos aqui nesta Casa, que é a questão da licitação do campo ali da Vila Pedro Luiz Amorim, a minha emenda impositiva está destinada para lá, para beneficiar a gurizada daquele local, os atletas. Não é, Vereador Nilcilei? Já cobrei do secretário e até hoje não tivemos a devolutiva, já está findando o ano e não tivemos nenhuma resposta, e já diz: ”emenda impositiva”, impõe eles fazerem. É lei, gente, eles têm que atender isso. É como se fosse a emenda parlamentar, tem a emenda federal, estadual e a municipal que é essa que nós criamos aqui nesta Casa. Esperamos que o secretário respeite e atenda a solicitação dos moradores daquela região, onde eu coloquei R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) também para que fosse colocado um parquinho para os moradores daquele local. Então, esperamos que põe o pé no acelerador para atender uma solicitação que não é minha, que é do povo. Esperamos que nosso secretário dê uma devolutiva porque senão a gente vai ter que convidar o secretário para vir dar explicações para nós aqui, porque tem várias emendas impositivas colocadas no esporte de Camapuã. Outra questão que eu trago, é sobre os meios-fios, que já fizemos indicação e vemos que não vem acontecendo, isso eu conversei diretamente com o secretário e ele acha de extrema necessidade, mas ficou no papel e na conversa, então, esperamos que o secretário atenda a solicitação que é vinda direto do povo. É um asfalto bonito, está aí o asfalto da Rua Cândido Severino com a calçada do lado, olha que bonito. Ali na Vila são Miguel, por exemplo, é um exemplo, está lá um asfalto bom, agora que tem algumas emendas que a Sanesul, você sabe como é, às vezes acaba deteriorando, mas a falta do meio-fio deixa aquele asfalto cheio. Então, esperamos que o nosso secretário se atente e atenda solicitação da nossa população. Para finalizar, senhor presidente, eu trago aqui outra cobrança, que é o campo da Pontinha, essa semana, Vereador Lellis, foi cobrado novamente. Então, o povo, assim como cobra vossas excelências, tem cobrado esse parlamentar. Eu, enquanto base do prefeito – mas a minha base real é a população, é o povo -, eu estou aqui para ajudar, para correr atrás de recurso, seja no Congresso Nacional, seja aqui no Governo do Estado, mas nós queremos que as coisas venham a acontecer. Nós temos corrido em várias esferas, como estivemos, Vereador Hélio Policial, nas esferas federais e acredito que no final do ano, em novembro, iremos atrás de recurso, porque é quando sobra e é o momento de nós parlamentares irmos atrás de recursos federais para ajudar o nosso município. Nós vemos muitos dos nossos bairros que serão contemplados com asfalto, mas nós vereadores temos que nos unir, darmos as mãos como fazíamos na gestão anterior para correr atrás do recurso. Para vocês verem, o tanto de dificuldade que passamos no primeiro mandato, estão aqui os Vereadores Lellis e Ronnie Sandro que participaram junto comigo, quando não tinha nada dentro dessa prefeitura, e hoje a prefeitura está recheada de maquinário, muitas coisas vem acontecendo e eu creio que muitas coisas irão acontecer, mas nós parlamentares não podemos ficar de braços cruzados, temos que correr atrás, assim como vejo as senhoras, juntamente com a vereadora, correndo atrás dos interesses para que as coisas venham acontecer, e é isso, quero parabenizar as mulheres ativas dentro do nosso município, até falo as mulheres inspiradoras. Me lembro da ex-vereadora Dra. Márcia que colocou esse projeto de resolução que é de grande valia, que é de grande importância, que nós deixamos como um dos maiores eventos aqui dentro desta Casa, tirando o Título de Mérito Legislativo e Cidadão Camapuanense, que é referência não só para cá, como para fora, para outros municípios, até muito outros presidentes tem pedido o projeto para colocar nas suas câmaras para valorizar as mulheres que muito contribuem com os municípios deles. Mas, deixar aqui registrado a minha cobrança sobre a questão do campo da Pontinha do Cocho e ressaltando aquilo que a gente já pregava aqui nesta Casa, antes de vossa excelência, Vereadora Dayane e o Vereador Carlos Coco, mas hoje não posso me furtar, não posso deixar de falar sobre a questão da Sessão Itinerante ali no Distrito de Pontinha do Cocho, onde já tínhamos licitado o som para fazermos o legislativo mais próximo da nossa população. Então, teremos a primeira Sessão Itinerante lá na Pontinha do Cocho, que será dia oito, às dezoito horas e trinta minutos, é o legislativo mais próximo da nossa população, assim como iremos levar para a Vila Industrial, iremos levar, talvez, para regiões rurais, mas é o nosso compromisso enquanto presidente, nosso comprometimento em estar mais próximo da população e estar levando aquilo que a população sempre nos cobrou, e vossa excelência quando chegou nesta Casa, nós já tínhamos essa vontade, e agora atendendo ao pedido de vossa excelência também, que eu sei que não é um pedido de vocês, mas sim dos moradores do Distrito de Pontinha do Cocho. São essas as minhas considerações. Ver. Ademar Laurindo – Senhor presidente, já que o senhor comentou de eu ser vice, vou fazer mais uma cobrança. Nós estivemos visitando o pessoal da Região dos Melhados e o pessoal da Fazenda Manga Redonda nos cobrou. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Vereador, não cortando a fala de vossa excelência, mas a gente brincando aqui sobre a questão, eu sei que o intuito de vossa excelência e do Vereador Carlos Coco é o mesmo, que é atender os moradores da região rural. Então, a gente brinca, vocês sabem que esse presidente sempre brincou com os senhores parlamentares, mas sabemos da responsabilidade nossa e dos senhores vereadores, enquanto parlamentar e defensor dessa classe tão bonita. Ver. Ademar Laurindo – Tudo bem, muito obrigado pelas suas palavras e é claro que a gente não vai se omitir em nada, mas o pessoal de lá me fez uma cobrança séria, até eu acho que o Luiz Gonzaga foi visitar aquela ponte, é do município, na divisa com Ribas do Rio Pardo-MS, e pelo que estamos notando, eu levei o engenheiro, fomos com o secretário fazer a visita e a promessa foi de fazer, mas eu estou achando que não vai ter jeito de fazer, pelo que eu estou vendo. Então, Jean, pelo menos dê uma resposta para a gente, um sim ou não, porque o pessoal cobra demais e a gente fica devendo a resposta para a população. Essa ponte é lá da Fazenda Manga Redonda, com certeza o senhor foi lá fazer visita. E também, Presidente Vereador Pedrinho, eu fiquei atento na sua conversa sobre a academia, você sabe muito bem que quando tinha o Prefeito Delano eu era o presidente do Bairro BNH, então, como presidente, eu sabia que precisava de uma academia lá, fui lá e fiz o pedido para ele e está jogado, tem o ginásio e está depositado lá embaixo desde o tempo do Delano. E eu estou pedindo várias vezes, vamos colocar, até se nos desse, nós colocaríamos. Mas está lá jogada sem serventia nenhuma, com certeza, apodrecendo. Então, teríamos que achar um lugar, se não quer colocar onde nós pedimos, que tem o projeto, atrás da igreja que favoreceria muito o pessoal da terceira idade, a gurizada, ia favorecer muito, mas não sei o porquê não vai sair. E, nós estamos agradecendo o pessoal que está fazendo asfalto aqui, eu estive fazendo uma vistoria lá, estão molhando as ruas que estão fazendo. O Adão, o pessoal da secretaria do Manoel também, estavam sendo muito prejudicados com a poeira, mas graças a Deus, hoje foram lá e resolveram o problema, então, só temos que agradecer. O Rosemir, por exemplo, muito legal, hoje estive conversando com ele porque nós ganhamos aqueles quatro hectares, a prefeitura cedeu para fazer um estacionamento e fazer aquela área para a pista de motocross, hoje ele já cedeu a máquina para quinta-feira ir fazer mais uma terraplanagem e arrumar a pista. Rosemir, já quero te agradecer antecipado que você está ajudando o esporte, está ajudando o pessoal aqui de Camapuã e é isso que nós precisamos. É colaboração e união, nos unindo temos força, então, Rosemir já estou te agradecendo antecipadamente. Muito obrigado. Boa noite. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Só para reforçar a fala de vossa excelência, Vereador Ademar Laurindo, não me lembro se foi do ex-deputado Mandeta que foi destinada essa academia ao ar livre. Eu não sei porque até hoje não colocaram, porque está lá parado, então, o povo pede, clama, o vereador está com razão de cobrar, eu acho que precisamos conversar com o nosso secretário de infraestrutura, mas esse problema tem que ser resolvido, porque senão vai ficar perdido esse material, nem sei se já está ressecado ou não, mas eles não deixam a gente entrar lá, na época do Delano mesmo não deixaram eu entrar lá e verificar e passaram se quatro anos e eu não verifiquei, mas sei que a academia está lá porque não foi colocado em lugar nenhum. Ver. Carlos Coco – Senhor presidente, retorno aqui a esta tribuna e vou falar um pouquinho sobre as pontes, vi o senhor chamando o Vereador Ademar Laurindo de vice sobre as pontes, mas está bom demais, vamos lá. Eu quero falar sobre as pontes que foram atendidas, uma no mês de agosto que foi lá no Sr. Vespasiano, eu tinha pedido, até o Vereador Luiz que passa lá foi atendido com a taboada que estava muito ruim, até coloquei as datas aqui, ela foi atendida no dia dezenove de agosto, e agora foi feito uma também lá no Córgão, foi feito o Taboado também e ficou muito bom, e a do Sertãozinho trocou o taboado, mas até peço ao pessoal da região, se estiver nos assistindo, eu quero deixar falado que não pode passar peso acima de seis toneladas porque ela não está muito boa, vão fazer a licitação, mas eu pedi com urgência para trocar o taboado porque tinha que passar o transporte escolar. Estava parado e o pessoal não queria passar por cima dela e eu disse que iria falar sobre essa ponte, pedindo ao Secretário de Obras Jean Carlos, agradeço muito a ele por ter ido lá e trocado o taboado e já deu o direito de passar o transporte escolar e as crianças já estão indo à escola. Já estavam há dois meses sem ir na escola por causa do taboado da ponte e agora concluiu e, com certeza, o pessoal está satisfeito, espero que dê tudo certo, os transportadores escolares também ficaram gratos com o trabalho que foi feito lá. Eu quero agradecer ao Rubens e ao Secretário de Obras Jean Carlos que correu lá e fez esse reparo para pelo menos passar por lá, carro pequeno está passando. Então, são três pontes dentro de um período de dois meses e pouco, nem dois meses talvez, que foi concluído. Tive a visita nessa semana, sexta-feira, dia vinte e dois, do Pascoal da Agraer, lá na Pontinha do Cocho, quero deixar registrado também que ele está dando assistência em uma horta na Escola Joaquim Malaquias da Silva, que eu também estou pedindo para ajudar o pessoal lá, que é uma escola estadual que tem vários alunos e estamos tentando arrumar essa escola, Vereador Ademar Laurindo. Então, queremos ajudar a população e, com certeza, o pessoal fica muito grato com isso. O Zeze, mandou mensagem agora à noite, pedindo para o pessoal retornar lá na estrada dos Bentos para poder terminar o serviço, ainda faltou um pouco lá, Vereador Luiz, você vai falar alguma coisa daqui a pouco? Mas é porque eles tiveram que fazer o aterro lá na ponte da Fazenda Três Lagoas, foram fazer o aterro, levaram a retroescavadeira para fazer o trabalho do aterro, mas com certeza estarão retornando logo na Região do Bentos. Eu quero falar um pouquinho também, o prefeito amanhã estará conosco lá na Pontinha do Cocho, ele e o André Targino que é Secretário de Saúde, amanhã vai fazer visita na Pontinha do Cocho, desde já fica o convite para nossa população lá da nossa região para comparecer, nós vamos visitar a escolinha, o posto de saúde e também a Associação dos Pequenos Produtores e a sede do sindicato, nós vamos fazer essas visitas com o prefeito e o secretário de saúde e talvez também, a Secretária de Educação que é a Selma Ramirez. Fizemos esses convites para eles para passarmos algumas demandas que temos lá. Nós queremos estar ali e falar sobre a necessidade local, a população está esperando pelo prefeito, eu convidei ele e ele aceitou o convite, então, amanhã, lá pelas nove horas, ele vai estar lá e nós ficamos gratos com isso, já está marcado com o pessoal. Eu quero falar um pouquinho sobre o CNL lá no Paraíso da Águas-MS, que foi uma festa muito boa, eu gostei da festa onde encontramos o prefeito de Paraíso das Águas-MS que é o Ivan Xixi, e várias autoridades que estavam na festa, quero parabenizar também os meninos que ganharam o vice-campeonato da Taça Prata, que são nossos companheiros lá da Pontinha do Cocho que é Beto, o Sebastião, o Professor Sebastião Carlos, o Alisson, o Bruno e o Ferrinho também, foram as pessoas que conquistaram o vice-campeonato da Taça de Prata. Então, nós ficamos gratos por participar e ao chegar lá ver as pessoas ganharem, faz parte também. Eu quero parabenizar também o nosso amigo Beuci que foi campeão na Taça de Veteranos, ele ganhou e fui eu quem entregou o troféu, fui convidado para entregar o troféu para meu amigo Beuci e o Sr. Jesus Martins da Silva que é o vice-campeão, meus parabéns a eles. São essas as minhas palavras, senhor presidente, depois retorno aqui para fazer os agradecimentos. Muito obrigado. Ver. Luiz Gonzaga – Retorno aqui, senhor presidente, também quero fazer uma Moção de Aplausos à equipe ganhadora da Taça Ouro, nosso amigo Adão Cardoso, Éder Adriano, Nil Canhoto, Wesley de Oliveira e Áureo Neto que foram os campeões no CNL da Taça de Ouro, representou muito Camapuã. Hoje eu quero falar sobre a nossa Rua Maranhão no Jardim São Bento que foi palco de discussão aqui nesta Câmara quando o Vereador Nilcilei Dog e o Vereador Luiz Gonzaga foram lá e diagnosticaram que estava errado, e alguns falaram que nós não estávamos errados. Parece que o secretário foi lá e falou para o dono da empresa que estava certo, e hoje nós fomos lá, e estava errado, porque estão arrancando tudo que fizeram, todo o trabalho que tinham feito, tiveram que retirar, acho que o nobre vereador deve ter ido lá. Então, nobre vereador, nós estávamos certos e eu fico bem feliz de estar cumprindo com minha obrigação no meu município, que é fiscalizar e cobrar a administração quando está errada, porque se tivéssemos deixado, iam jogar o asfalto lá e ia sobrar para a população tudo errado, quer dizer, ia inundar aquelas casas lá de baixo da Rua Maranhão. Hoje nós fomos lá, já cavaram, já fizeram buraco, já arrancaram mais de cinquenta centímetros de terra. Então, acredito que essa população vai ser bem atendida agora, não só com o chão preto, que nem você fala aqui vereador, mas vai ser bem atendida em todos os sentidos, que não vai inundar a casa de ninguém, acredito que não vai inundar a casa de ninguém. O nobre vereador também falou aqui do chão preto que colocou aqui que está bonito e hoje eu recebi de uma senhora ali na Rua Marciano Malaquias da Silva que também foi beneficiada com o chão preto subindo, não tem, não fizeram o saneamento básico e ela quer saber o que faz com o esgoto da casa dela agora. Ela foi procurar a Sanesul, que falou que não vai fazer agora, o prefeito passou por lá na época que estava fazendo o asfalto, ela também reclamou e o prefeito ficou de ver, mas jogaram o asfalto e ela ficou sem o esgoto. O que me admira mais ainda é ver o nobre Vereador Ademar Laurindo vir aqui e falar da academia da época do Delano, eu não entendo como pode um secretário de obras ir em uma região, ver o problema e não resolver, mas ele fez a abertura de futebol. Ele é secretário do que? Eu queria entender, ele é secretário de obras, ele é secretário de esportes, ele é secretário de saúde, ele é secretário de finanças, ele é o que em Camapuã? Eu preciso entender porque o secretário de esportes deu um passo para frente para falar, porque eu vi o vídeo, chamaram o secretário de obras. Eu preciso entender o que ele é. Aí o secretário de esportes deu uma recuada, enfiou as mãos no bolso. Que vergonha, gente. Isso é uma vergonha em Camapuã. Isso aqui não tem administração nenhuma, eu acho que as pessoas têm que respeitar cada um. Por que não foi resolver o problema, já que ele é secretário de obras, lá no Jardim São Bento? Teve que sair os Vereadores Luiz Gonzaga e Nilcilei Dog e fazer um piseiro para resolver o problema, tentar resolver. Foram lá, mas quando o Luiz Gonzaga e o Vereador Nilcilei Dog vieram aqui, um monte de gente criticou, falando que queríamos embargar o asfalto. Não, nós não queríamos embargar o asfalto, nós queremos que seja aplicado corretamente o dinheiro de Camapuã. O dinheiro que o povo trabalha e paga imposto, está lá, agora estão tentando arrumar o que fizeram, agora, com certeza, vão passar mais um aditivo para nós aprovarmos, porque a empresa não vai fazer o serviço duas vezes e não ganhar. Erro de engenheiro, porque gastou. Olha, tem um simples contrato de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais) para a contratação de engenheiro para fazer obra e fizeram essa barbaridade em Camapuã, para refazer de novo. Mas é que tem muito dinheiro, aqui sobra dinheiro, então, tem que gastar vereador. Nós precisamos cobrar porque já faz cinco anos que o prefeito está em exercício e a academia está embaixo. O Delano já errou, já passou, esse já era, já foi. Mas esse é o que? Não prometeu para se reeleger? Dois anos do Delano, cinco anos quase do nosso Prefeito Manoel Nery e cadê academia do BNH? Mas e aí? Vocês não prometeram para se reeleger? Ah, eu vou ser sincero com vocês, eu preciso entender, eu não tenho essa cara de pau, eu, Luiz Gonzaga, se eu fosse candidato a prefeito vir prometer. Como que vai na Pontinha? Eu queria saber como que vai na Pontinha? Porque se eu for lá como prefeito e a pessoa falar: “você não prometeu o campo?”,eu acho que saio de lá correndo. Eu quero saber como é que tem a cara de pau de ir lá na Pontinha do Cocho. Fez o cercadinho em volta da escola porque eu fui lá e quebrei pau, senão as crianças estavam brincando no meio do óleo diesel, no meio de grade, em cima de trator, minto, porque elas não estavam brincando, as professoras estavam cercando elas em um corredor, por que como vai deixar uma criança de cinco anos em cima de um trator, brincar no meio do óleo diesel, em uma grade? Olha que irresponsabilidade. Eu tive que chegar lá, fazer um vídeo, quebrar o pau, aí arrumaram. Fizeram uma grade, tudo bonitinho, mas prometeram para aquele povo que mora, que é sofrido, que fica longe, que o médico vai lá duas vezes por semana, não sei se está indo três, prometeram médico todos os dias, prometeram. Eu vou falar aqui quatro anos das promessas. Quando tem vaga zero é o primeiro a sair e largar a população sem médico, fica a população lá, se tiver alguém doente fica para trás. “Ah, mas eu tenho que ir na vaga zero”. Por que? Porque ganha também. Vocês sabiam disso? Que ela ganha para ir lá? Ela vai ganhar e na vaga zero ela também ganha, aí larga a população para trás. A Pontinha do Cocho só é lembrada na eleição. É igual a Vila Industrial, só é lembrada na eleição, vão lá, prometem: “eu vou fazer escolinha, pode ficar tranquilo, que eu vou fazer escolinha. O campo de futebol vai ser um mega projeto”, mandaram um projeto que eu acho que ia até cobrir o campo, está lá, tudo abandonado. Não conseguiram colocar uma academia ao ar livre que o nobre vereador pediu, se reelegeu falando que ia colocar. Prometeram, eles prometeram que iam colocar. Eu acho que eu tenho vergonha de vir aqui e prometer. Cadê essas emendas? Eu não vou fazer projeto de emenda impositiva, eu tenho até vergonha, de novo vou falar isso, vergonha. Hoje eu vou falar só de vergonha. Eu vou sentar lá com uma associação que prometeram um dinheiro. Eu queria saber como é que esse Maikaum, coitado, está trabalhando com essas crianças da APAE, que prometeram para ele esse serviço, ele está ganhando do que? Está vivendo do que? Eu quero saber porque ele está trabalhando lá, foi a emenda impositiva do Vereador Hélio Policial que foi direcionada para atender essas crianças da APAE para fazer o atletismo, ele está trabalhando, ele está indo lá. Ele vive de água, de vento, como é que ele ganha? Aqui em Camapuã é assim, vai tocando, ninguém sabe nada, ninguém fala nada, ninguém defende nada e vai tocando. Está lá o Maikaum trabalhando, eu o vi com as crianças, mas não está recebendo, não vieram as emendas impositivas. Prometeram, ^[3]prometeram as emendas impositivas, então, o que adianta eu vir aqui e falar que eu tenho R$200.000,00 (duzentos mil reais) de emenda impositiva? Está parecendo nosso Senado Nacional, que o Lula não está liberando as emendas e os deputados que prometeram estão todos a ver navios, conseguiu somente vinte e cinco por cento. Conversei com o Beto Pereira, “não, eles não estão liberando”, mas está igual, aqui está pior porque não liberou nem dez, não tem nenhum que recebeu. Estou sabendo que o Vereador Ronnie Sandro fez várias emendas e ninguém recebeu até agora, vai acabar o ano e não vai receber? E aí? Isso é improbidade administrativa, não é? Esse dinheiro pode voltar? Não pode. Não é, doutor? Eu sei. Isso se chama improbidade administrativa, o prefeito tem que liberar isso o mais rápido possível, urgente. Eu também queria falar que estou tão feliz, tão contente que eu quero chegar até mais cedo na Pontinha do Cocho, já pedi para o presidente levar um segurança para mim e para o Vereador Nilcilei Dog, porque lá nós vamos ficar muito perto, com mais contato. Lá eu vou abrir a caixa de ferramenta, vá preparado porque lá eu vou abrir a caixa de ferramenta, vou cobrar e vou levar a cartilha do prefeito que prometeu para aquele povo que é sofrido, e fica lá. O que prometeram para se reeleger, vou levar e vou falar item por item, porque vieram aqui começo do ano e falaram que cumpriram noventa e nove por cento da cartilha, não cumpriu nem dez porque eu vejo os vereadores falarem a mesma coisa toda vez aqui, todas as vezes. Já pedimos quebra-molas e não tem. Meio-fio? Não tem. Iluminação? Não tem. Estão de brincadeira comigo? Uma prefeitura que arrecada quase R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais), o Vereador Hélio Policial tem que ir pedir para o Deputado Federal, pediu primeiro para isso, para ajudar o município, R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para comprar lâmpada, mas a prefeitura arrecada quase R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais). Vamos pedir R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para outra coisa, mas está certo, depois mudou e acho que vai para o hospital, isso é a vergonha de Camapuã, arrecada R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais), população. Uma prefeitura que arrecadou quase meio bilhão, em quatro anos, tudo que prometeu na Pontinha do Cocho, o asfalto foi estadual, quem mandou foi o Governo do Estado, não foi dinheiro nosso, foi Governo do Estado. Lá atrás quando o Delano pediu os nobres vereadores estavam juntos, pediram para o Governador Reinaldo Azambuja, que o Governador Riedel complementou e fez. Foi um pedido? Foi, mas o dinheiro foi do Estado, não foi do município, não foi o prefeito que fez. E o que prometeu, fez? O campo, escola, o clube de mães que está abandonado lá, o que fez na Pontinha do Cocho? É um reduto que o pessoal gosta dos Nery. O que é que fez pelo pessoal da Pontinha do Cocho? Eu quero entender, então, já quero alavancar para chegar lá falando top, eu quero estar nota dez. Vou viajar, presidente, e vou voltar com as energias aqui em cima, para ir direto para a Pontinha do Cocho. Obrigado a todos. Ver. Nilcilei Dog – Senhor presidente, eu quero voltar a esta tribuna e dar um boa noite especial ao meu Professor Didi, o Dilson. Seja bem-vindo, professor. Senhor presidente, eu não posso deixar de falar aqui do que foi dito, até porque eu tenho que me defender também e vou defender alguns nobres pares, todos, na verdade, porque foi dito assim: “existem homens aqui que não gostam de ouvir falar dos direitos das mulheres”. Eu não sou um, se isso foi direcionado aqui dentro desse plenário, eu não sou um. Sou casado com uma mulher, tenho duas filhas, meu pai teve um problema – o meu pai biológico, que não fui criado com ele, é obvio – teve problema, todos aqui sabem, está pagando pelo crime que ele fez, me procurou precisando da minha ajuda e eu falei que não, foi comprovado e ele vai pagar pelo que ele fez, sou muito homem para falar a verdade aqui, não preciso disso e creio que nenhum dos nobres pares tem esse problema, esses antecedentes. E, de antemão, a vereadora já sabe que serei a favor desse projeto, eu sou um dos que falei com o Vereador Luiz para pedir vistas, estive em alguns seminários, procurei saber melhor e me aprofundar também, não necessariamente precisa ser por mulheres, é óbvio que na Casa tem uma mulher, ela tem que presidir essa Procuradoria da Mulher e será desse jeito, a gente deu a opção de ser uma comissão, mas que seja feito do jeito que foi, era só uma opinião. A violência da mulher não precisa ser, necessariamente, um homem agredir uma mulher, estuprá-la, deixá-la em cárcere privado, bater na cara dela, ameaçar de morte. A violência da mulher pode ser com uma perseguição política, quantas e quantas vezes durante o seletivo – eu e a vereadora fizemos um vídeo aqui nesta Casa para falar de seletivo – mulheres que estavam aptas a serem chamadas, pontos suficientes, vieram para esta Casa aqui reclamar de uma funcionária da prefeitura que colocaram elas como inaptas (…) [inaudível, entre: 01:11:40 e 01:14:48] mais de dois, três, quatro anos de prestação de serviço para o município, mas por perseguição dessas mulheres, não foram aprovadas. Tem áudios, tem mensagens, até comentei com a vereadora sobre esse caso, ela deve estar a par também. Então, não precisa necessariamente espancar uma mulher, como a gente costuma ver aqui em Camapuã e no Brasil afora. Uma causa sobre as mulheres que está todo mundo em silêncio e eu estou admirado, foi o acidente que tivemos com as nossas meninas desportistas de Camapuã, não vi ninguém tomar a frente disso, eu fui o primeiro que visitou casa por casa, eu treinava elas, procurei levar elas a um advogado, procurar os direitos delas, pois elas não iriam ser ressarcidas pelo prejuízo que elas tomaram com vidas, famílias. O que aconteceu? Alguém sabe me dizer aqui? O que aconteceu? A prefeitura arcou com o que? Levou uma novilha para fazer um evento solidário para elas? O que foi feito com aquela jovem, aquela mulher que foi para Brasília-DF? Teve que vender cupom para arrecadar. O que o nosso município fez? Ninguém falou nada, eu não vi ninguém falando nada. Eu falei, sou homem, eu falei, eu tenho vídeo, não estou falando isso para afrontar a vereadora pelo projeto, eu estou falando aqui porque hoje eu recebi mensagens de mulheres aqui, a vereadora (…), diferentemente do assunto que vou entrar agora, da secretaria de esportes de Camapuã, quando foi aprovado aqui na última sessão do ano de dois mil e vinte e quatro, junto com outros dois projetos. Falei que se eu estivesse naquele momento eu seria contra, fui contra os elementos de despesa aqui nesta Casa quando veio para votar, e o que saíram falando? “O Vereador Dog é contra o esporte de Camapuã”, eu falei que estava irregular e eu não ia votar, não ia comungar com essas irregularidades, mas teve alguns vistos que foram aprovados, o secretário da pasta foi o relator de uma das comissões, o prefeito veio aqui e falou que ele tinha que abrir a secretaria porque ele tinha que dar uns cargos para o PSDB, está registrado, ele falou aqui, não fui eu que falei. Fiz a denúncia no Ministério Público, chamei Vereador Luiz Gonzaga para assinar comigo, virou inquérito, e no Ministério Público é só um inquérito, era só uma investigação, pode ser que não haja uma condenação, nem nada, só o inquérito, mas o Ministério Público não vai investigar porque a denúncia ficou bonita, o Ministério Público, Dra. Patrícia, não vai investigar porque teve ali os seus pontos finais, suas vírgulas, seus entre parênteses, ficou tudo correto, alguma coisa o Ministério Público viu. Aí o Vereador Nilcilei Dog é contra o esporte porque eu vi irregularidade. Então, infelizmente, distorcem muitas coisas, e eu estou aqui para falar a verdade, não serei omisso, não preciso vir aqui mentir, defendo meu ponto de vista daquilo que eu acredito. E nisso, o Ministério Público agora notificou a prefeitura para se manifestar, pediu alguns relatórios, alguns documentos em anexo, e eu, no início do ano, peguei tudo que tinha nesta Casa aqui, e não teve dotações orçamentárias. Eu até anotei, porque sabe onde eu peguei? No seminário, onde eu recebo para fazer o seminário e os cursos, eu faço valer o meu salário, eu já paguei o meu salário desse ano, os vereadores desta Casa – só para abrir um parênteses, a gente recebe muito bem, mas cada vereador aqui já se pagou esse ano e pagou de maneira dobrada -, tem vereador aqui que já aplicou R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) de emenda esse ano, e estamos no mês oito, vereadores que foram para Brasília-DF e trouxeram mais de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para Camapuã. Se querem falar em farra de diária, olhem no portal da prefeitura, diretor, coordenador, e procurem saber o que eles estão aplicando no município, visitando monumentos históricos de outros Estados, procurem saber o que estão trazendo para o município, para vocês mulheres, para as nossas crianças, para a infância, para o Conselho Tutelar, procurem saber o que eles estão trazendo. Será que esse subsídio está sendo, no meu ponto de vista, não estão. Então, senhor presidente, é obvio que eu não vou entrar no mérito jurídico, quem sou eu perto da Dra. Patrícia, do Hélio, que entende, do Dr. Wilson. Mas não deu estudo de impacto financeiro, declaração do ordenador de despesa, não estava previsto no PPA e nem na LOA, não havia dotação de despesas, os elementos de despesas foram aprovados no ano seguinte e nisso foram criados uns trinta cargos, os três projetos com a mesma justificativa. Os salários ultrapassaram mais de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para os cofres de Camapuã, entre outras situações. Vejam só, acabaram de falar do Jardim São Bento, onde falaram que o Vereador Dog e o Vereador Luiz queriam embargar, vereador não tem o poder de embargar, de parar a obra, vereador não tem esse poder, não é prerrogativa nossa. E podem inaugurar o chão preto assim que estiver pronto, executado, podem inaugurar, eu não vou estar presente porque a minha função como vereador é antes dessa inauguração, eu vou fiscalizar os procedimentos, o princípio, eu vou fiscalizar a licitação, e, se tratando de infraestrutura e serviços públicos, eu vou no local porque eu entendo, está lá, o Vereador Dog que estava errado, estava perseguindo, queria embargar a obra, então por que não fizeram o asfalto? Estava tudo certo. Agora retomaram os trabalhos, haviam jogado ali quase sessenta centímetros de terra vermelha para compactar um barro, agora vão ficar uma semana tirando aterro. Quem estava errado? Quem que queria embargar a obra? Ou seja, se falam tanto em planejamento, atrasaram uma obra, o que fizeram com os moradores ali foi uma vergonha, uma falta de respeito, isso sim. Agora estão lá, e o secretário voltou lá, ouvimos da boca de uma moradora que ele voltou para dizer que estava tudo correto, que não tinha irregularidade, mas estão lá, fazendo do jeito que eu achei que deveria ser, não fiz o projeto, mas até onde eu entendo, falei como deveria ser feito e estão fazendo. Hoje fui lá ver os moradores e eles estão felizes da vida, torcendo para que não chova, porque a obra ficou parada duas vezes, tive que ir lá duas vezes para retomar o trabalho, agora voltaram e iam executar de maneira ilegal, se a gente não vai lá e faz um vídeo de três minutinhos, como eles falam, que está se aproximando de mais de nove mil visualizações, não teria acontecido nada. Ia dar o asfalto, os moradores da Rua Maranhão iam ficar no prejuízo em dia de chuva, assim como os moradores da Pontinha, que não foram avisados que não ia ter o saneamento, básico. Mas boa uma notícia que eu tenho, eu vi uma matéria que o Governo do Estado agora com a parceria que tem com a Sanesul, vai investir mais de 1,8 milhão em elevação para saneamento básico aqui em Camapuã. Li essa matéria hoje, então, se isso realmente acontecer, será um grande avanço, sim, para a nossa infraestrutura do município, porque uma pavimentação sem o saneamento básico, não é infraestrutura, é uma gambiarra. O vereador falou no Parque dos Ipês, onde eu moro, ano passado foi feito o asfalto e bem próximo ao Sindicato dos Funcionários Públicos, onde o Leandro é presidente, onde tem o espaço do Chocolate, há um barro e não foi feito o serviço adequado, o caminhão da prefeitura mesmo passou para levar um aterro para nosso amigo Chocolate, para aquelas crianças e o pneu do caminhão afundou no asfalto. Sabe por quê? O solo não era compatível para receber o asfalto, é o que ia acontecer ali na Água Amarela. Então, eu agradeço o secretário pela sensibilidade, o engenheiro, e para não ser tão injusto, quero agradecer ao Secretário Jean, o Sr. Jean Carlos, o Rosemir que atendeu a uma indicação minha na sessão passada e disponibilizou o caminhão pipa na Vila Industrial, levando aquela água, combatendo um pouco a poeira. E são essas as minhas palavras, senhor presidente. Muito obrigado. TRIBUNA LIVRE – Drª. Patrícia Castro – Boa noite. Eu quero cumprimentar a todos os presentes na pessoa do Nobre Vereador Pedrinho Cabeleireiro Presidente desta Casa de Leis. Cumprimento todos os nobres vereadores nesta noite e essas mulheres presentes nesta Câmara que vieram, com certeza, assistir a votação de um projeto tão importante para nós mulheres de Camapuã. Hoje estou Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, da 14ª subseção de Camapuã, e gostaria de expressar o total apoio à criação dessa Procuradoria da Mulher nesse município, porque essa procuradoria é mais um canal de proteção à mulher, é mais um canal em que a mulher vai se encontrar assistida. O nobre Vereador Hélio sabe que há muitos anos, eu e a Dra. Lenis estivemos na delegacia com Projeto “OAB por elas”, onde esse projeto garantia o acompanhamento dessas mulheres, a assessoria jurídica dessas mulheres no nosso município, e hoje eu venho aqui, como presidente, para falar que nós somos parceiros, para falar que eu irei trazer o projeto em mãos porque é um projeto muito rico, ele cria uma rede de proteção à essas mulheres, e eu vejo que no nosso município existe essa rede de proteção, a gente vê várias reuniões postadas na internet, e essa rede pode ser fortalecida por essa Câmara, porque vocês, nobres vereadores, cada um de vocês, homens que estão aqui nessa noite e que irão votar nesse projeto, saibam que vocês tem que ter a sensibilidade, que vocês estão representando a mulher de Camapuã. Vocês estão representando, nessa noite, aquela mãe de família que está ali precisando de um direito e que vê seus direitos trolados, e que a Procuradoria da Mulher será mais um canal de atendimento. Não estou aqui falando que os outros são falhos ou não, estou aqui dizendo que é necessário, porque lá nos nossos escritórios, quem advoga, principalmente nós mulheres, atendemos muitas mulheres de Camapuã que não são assistidas a contento, e eu falo da violência doméstica, falo de outras direitos também, como bem falado pelo nobre Vereador Nilcilei Dog, que bem lembrado aqui nessa noite, existem muitas mulheres que não estão sendo assistidas, e aí vem a importância dessa procuradoria. Eu venho aqui, mais uma vez, convalidar o apoio, convalidar o apoio da OAB, e dizer que nós somos parceiros nesse projeto e que o que precisar da questão jurídica, nós podemos elevar a nossa comissão de prerrogativa e de defesa à mulher, estamos parceiras. A Dra. Lenis é uma grande estudiosa nessa causa das mulheres também, a gente já fez vários estudos e pelos levantamentos que a gente tem, Camapuã precisa desse serviço, necessita desse serviço. A Vereadora Dayane está de parabéns em apresentar um projeto de tamanha grandeza para o nosso município e esse projeto vai abranger muitos direitos, não só a violência doméstica, ele vai deixar vivo para a população que existem muitas mulheres que não estão com seus direitos preservados, inclusive, aquelas vítimas do acidente daquele ônibus, naquele dia trágico para Camapuã e que essa seja a primeira bandeira levantada por esta Casa. Porque uma coisa é a Dra. Patrícia ir lá e pedir uma coisa, é a Fernanda ir lá e pedir, outra coisa são vocês do Legislativo de Camapuã, que tem o poder de votar projetos, vocês levariam isso ao executivo ou a quem quer que seja as autoridades competentes para ir lá e resolver o problema, é isso que Camapuã precisa, e eu conto com a sensibilidade de todos vocês, nobres vereadores, nessa noite, porque vocês são homens, mas hoje vocês estão votando por nós mulheres. Muito obrigada. ^[4]ORDEM DO DIA – 1ª Secretária – Verª Dayane Fernandes – ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE AGOSTO DE 2025. 1º – Emenda à Lei Orgânica Nº 001, de 07 de agosto de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que: “insere o Parágrafo 10 a redação do art. 105 da Lei Orgânica do Município, de 19 de março de 2024, e dá outras providências”, EM SEGUNDA VOTAÇÃO, juntamente com o Parecer das Comissões; 2º – Projeto de Resolução Nº 003/2025, de 08 de agosto de 2025, de autoria da Vereadora Dayane Fernandes, que: “Institui no âmbito da Câmara Municipal de Camapuã-MS, a Procuradoria Especial da Mulher, e dá outras providências”, juntamente com o Parecer das Comissões; 3º – Projeto de Resolução Nº 004/2025, de 18 de agosto de 2025, de autoria do Vereador Nilcilei Dog, que: “Dispõe sobre a autorização para aquisição, via processo licitatório, de aparelhos de tablets destinados ao uso dos vereadores, procuradoria jurídica, controladoria e diretoria da Câmara Municipal de Camapuã-MS, e dá outras providências”, juntamente com o Parecer das Comissões; 4º – Nove Indicações de autoria do Ver. Nilcilei Dog, endereçadas a diversas autoridades, fazendo pedidos de providências; 5º – Três Indicações de autoria da Ver.ª Dayane Fernandes, endereçadas a diversas autoridades, fazendo pedidos de providências; 6º – Duas Indicações de autoria do Ver. Ademar Laurindo, endereçadas a diversas autoridades, fazendo pedidos de providências; 7º – Duas Indicações de autoria do Ver. Carlos Coco, endereçadas a diversas autoridades, fazendo pedidos de providências; 8º – Uma Indicação de autoria do Ver. Luiz Gonzaga, endereçada a diversas autoridades, fazendo pedidos de providências; 9º – Cinco Moções de Aplauso de autoria do Ver. Luiz Gonzaga, endereçadas a diversas personalidades do município de Camapuã/MS. Plenário das Deliberações, Ver. Deusdete Ferreira Paes, 25 de agosto de 2025. Em seguida, o presidente colocou em discussão a Ordem do Dia e, não havendo, a mesma foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1ª Secretária – Verª Dayane Fernandes – Emenda à Lei Orgânica Nº 001, de 07 de agosto de 2025, insere o Parágrafo 10 a redação do art. 105 da Lei Orgânica do Município, de 19 de março de 2024, e dá outras providências, em 2ª votação. Em seguida, o presidente colocou em discussão a Emenda à Lei Orgânica e, não havendo, a mesma foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1ª Secretária – Verª Dayane Fernandes – PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO. I – DO OBJETO – Projeto de Resolução nº 004, de 18 de agosto de 2025, de autoria do Vereador Nilcilei Dog. II – DA EMENTA – Dispõe sobre a autorização para aquisição via processo licitatório, de aparelhos de tabletes destinados ao uso dos Vereadores, Procuradoria Jurídica, Controladoria e Diretoria da Câmara Municipal de Camapuã MS, e dá outras providências. III – DOS RELATORES – Vereadores Luiz Gonzaga e Carlos Coco. IV – DO RELATÓRIO – O Projeto de Resolução é de autoria e competência do Vereador, conforme o disposto no artigo 22, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, estando o mesmo formalmente correto. O artigo 22, inciso III, da Lei Orgânica Municipal assevera o seguinte: Art. 22 – É da Competência exclusiva da Câmara Municipal: (…) III – dispor sobre sua organização, funcionamento, policia, criação, transformação ou extinção de cargos, empregos e funções de seus serviços, fixação e alteração da respectiva remuneração, observando os parâmetros estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias; Portanto presentes os requisitos necessários, o projeto de resolução está apto a tramitação regimental, é importante destacar o disposto no artigo 36, caput, da Lei Orgânica Municipal, que dispõe “A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer Vereador ou Comissão, ao Prefeito e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Lei Orgânica, estando presente as funções dos serviços do Poder Legislativo”. É o relatório. V – DO VOTO DOS RELATORES – Diante do exposto, os Relatores da CLJRF e da CFO, são favoráveis ao Projeto de Resolução nº 004, de 18 de agosto de 2025, sem nenhuma emenda ou ressalva. Ver. Luiz Gonzaga, Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Vereador Carlos Coco, Relator da Comissão de Finanças e Orçamento. VI – DA CONCLUSÃO DAS COMISSÕES – Os Vereadores Membros destas comissões são favoráveis à tramitação do Projeto em análise. Ver. Carlos Coco, Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Lellis Ferreira da Silva, Membro da Comissão de Finanças e Orçamento. VII – DA APROVAÇÃO – As Comissões, por unanimidade, aprovam a tramitação do Projeto de Resolução nº 004, de 18 de agosto de 2025, em 25 de agosto de 2025. Ver. Hélio Policial, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Luiz Gonzaga, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Parecer e, não havendo, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1ª Secretária – Verª Dayane Fernandes –Projeto de Resolução Nº 004/2025, de 18 de agosto de 2025. Dispõe sobre a autorização para aquisição via processo licitatório de aparelhos de tabletes destinados ao uso dos Vereadores, Procuradoria Jurídica, Controladoria e Diretoria da Câmara Municipal de Camapuã MS, e dá outras providências. De autoria do Vereador Nilcilei Dog. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Projeto de Lei e, não havendo, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1ª Secretária – Verª Dayane Fernandes – PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO. I – DO OBJETO – Projeto de Resolução nº 003, de 08 de agosto de 2025, de autoria da Vereadora Dayane Fernandes. II – DA EMENTA – Institui no âmbito da Câmara Municipal de Camapuã – MS, a Procuradoria Especial da Mulher, e dá outras providências. III – DOS RELATORES – Vereadores Luiz Gonzaga e Carlos Coco. IV – DO RELATÓRIO – O Projeto é de autoria e competência da Vereadora, conforme o disposto no artigo 36, Caput, da Lei Orgânica do Município de Camapuã, estando o mesmo formalmente correto. O artigo 22, inciso III, da Lei Orgânica Municipal assevera o seguinte: Art. 22 – É da Competência exclusiva da Câmara Municipal: (…) III – dispor sobre sua organização, funcionamento, policia, criação, transformação ou extinção de cargos, empregos e funções de seus serviços, fixação e alteração da respectiva remuneração, observando os parâmetros estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias; Por sua vez, o artigo 36, caput, do mesmo caderno, assim estabelece: Art. 36 – A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer Vereador ou Comissão, ao Prefeito e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Lei Orgânica: O Artigo 161 parágrafo 2º alínea “d” do Regimento Interno desta casa estabelece o seguinte: Art. 161 – Toda matéria Legislativa de competência da Câmara dependente de manifestação do Prefeito, será objeto de projeto de lei e todas as deliberações privativas da Câmara, tomadas em Plenário, que independam do executivo, terão forma de Decreto Legislativo ou de Resolução conforme o caso. (…) § 2º – Destina-se as Resoluções a regular as matérias de caráter político ou administrativo, relativos a assuntos internos da Câmara tais como: (…) d) – qualquer matéria de natureza regimental. Por estes fundamentos, entendemos que o Projeto de Resolução em referência é legal e constitucional, além de atender aos requisitos constitucionais e legais relativos à matéria, bem como aos princípios gerais da Administração Pública e demais normas do Direito. É o relatório. V – DO VOTO DOS RELATORES – Diante do exposto, os Relatores da CLJRF e da CFO, são favoráveis ao Projeto de Resolução nº 003, de 08 de agosto de 2025, sem nenhuma emenda ou ressalva. Ver. Luiz Gonzaga, Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Vereador Carlos Coco, Relator da Comissão de Finanças e Orçamento. VI – DA CONCLUSÃO DAS COMISSÕES – Os Vereadores Membros destas comissões são favoráveis à tramitação do Projeto em análise. Ver. Carlos Coco, Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Lellis Ferreira da Silva, Membro da Comissão de Finanças e Orçamento. VII – DA APROVAÇÃO – As Comissões, por unanimidade, aprovam a tramitação do Projeto de Resolução nº 003, de 08 de agosto de 2025, em 25 de agosto de 2025. Ver. Hélio Policial, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Luiz Gonzaga, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Parecer e, não havendo, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1ª Secretária – Verª Dayane Fernandes – Projeto de Resolução Nº 003/2025, de 08 de agosto de 2025. Institui no âmbito da Câmara Municipal de Camapuã-MS, a Procuradoria Especial da Mulher, e dá outras providências. De autoria da Vereadora Dayane Fernandes. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Projeto de Lei. EM DISCUSSÃO – Ver. Luiz Gonzaga – Presidente, sou favorável, até porque eu tenho duas filhas, não é só uma, e eu gostaria que, realmente, a procuradoria fosse justa com essas mulheres, começando pelo que a Dra. Patrícia falou aqui, para a gente já levantar o que aconteceu com essas crianças, com essas meninas, não só as meninas, mas daquele jogo de truco que uma mulher levou um soco e até agora a gente não sabe o que aconteceu. Então, eu acho que a Procuradoria da Mulher, “pau que bate em Chico, bate em Francisco”. Até queria alterar algumas coisas para ajudar a vereadora, para que não fique só no lombo dela, só na responsabilidade dela como presidente, mas ela preferiu assim, sou favorável, até porque nunca vou contra justiça para as mulheres, nunca. Eu vivo com a minha filha vinte e quatro horas por dia, todo mundo sabe, e eu não gostaria de ver nenhuma mulher ser maltratada, ser injustiçada, mas eu vou cobrar, “pau que bate em Chico, vai bater em Francisco”. Ver. Lellis Ferreira da Silva – Senhor presidente, sou favorável ao Projeto de Resolução nº 003, e muito bem dito nesta tribuna a questão do acidente com as nossas jogadoras de futebol, e outro fato também, senhor presidente, que teve uma repercussão negativa no nosso município, foi o óbito da menininha, da Yasmin. Ali, para mim, para todos nós que somos pais, “cê tá doido”, foi uma coisa absurda. Uma coisa absurda, e com a criação dessa Procuradoria da Mulher, vai sim ser de grande importância, além dos órgãos públicos que já tem, tem o Conselho Tutelar, o Ministério Público, vai ter mais um órgão fiscalizador para ajudar as mulheres, as mães, e é importante. É importante para o nosso município porque somos todos conhecidos uns dos outros e, realmente, a gente tem que começar a fazer o nosso dever de casa e a criação desse projeto, vereadora, sobre o qual parabenizo vossa excelência, vai ser de muita importância para defender as mulheres camapuanenses. Sou favorável, senhor presidente. Ver. Carlos Coco – Senhor presidente, também sou favorável. É uma coisa que a gente defende, com certeza, hoje estamos aqui como vereadores e nós temos que ter essa responsabilidade conosco, tipo assim, nós não estamos falando só por nós, quantos votos cada um de nós tivemos? Então, não estamos falando só por nós, estamos falando por quem confiou no que nós viemos aqui fazer, então, eu sou favorável. Muito obrigado. Ver. Hélio Policial – Senhor presidente, sou favorável ao projeto de lei. Verifico, vereadora, que este instrumento jurídico ora apresentado por vossa excelência, é mais um braço forte para se somar ao comportamento estatal ao combate a esses horrores que a população brasileira vem verificando, não só em Camapuã, mas em todo território brasileiro. Por essa razão, me sinto lisonjeado em poder fazer parte deste time em que agora aprovamos este projeto e, tenho certeza de que será muito bem-vindo e será somado àqueles outros institutos que o Estado dispõe para proteger as nossas mulheres. Eu quero até dizer que li aqui o projeto e não consegui enxergar algo, Dra. Patrícia, Dra. Lenis está ali olhando, eu verifiquei o projeto, talvez saia um pouco da alçada das questões culposas, parece, à primeira vista, que o projeto que vi cuida da mulher vítima de violência doméstica, então, ao que parece, senhores vereadores, no caso de um acidente de trânsito, talvez não seria abrangido por essa lei que vossa excelência apresenta no momento. Então, eu deixo claro aqui que, à primeira vista digo, mas posso aprofundar e verificar se isso também for de competência da Procuradoria Especial da Mulher, por que não fazer esse atendimento. Não é, senhor presidente? Já que foi citado aqui, eu hei de dizer, sei que não vou sair até porque foi citado. O caso que foi citado aqui a respeito de uma suposta lesão praticada durante um torneio de truco, isso foi feito investigação pelo Ministério Público e pela Polícia Civil de Campo Grande-MS, a Polícia Civil do município não guarda nenhuma relação com a investigação, e foi arquivado por ausência de fatos. Então, desejo a todos nós uma boa noite, fico feliz, senhor presidente, por poder votar favorabilíssimo a esse lindo projeto. Parabéns a todas as mulheres de Camapuã que hoje recebem mais um instituto de proteção. Muito obrigado. Ver. Ronnie Sandro – Sou favorável ao projeto. Hoje quero parabenizar primeiro a Vereadora Dayane pela iniciativa, nós já tivemos várias palestras em seminários que os nobres vereadores acompanharam, já tivemos também sobre essa pauta, e a gente sabe a importância que tem e que está sendo criado em vários municípios que ainda não tinham. Hoje, a gente sabe que a lei existe, mas às vezes ela não é cumprida e esse é o grande problema. Eu que sou pai de três meninas, avô, tenho netas, e é diferente das famílias da gente. E hoje o Vereador Hélio Policial tem um grande testemunho disso aí, porque eu sei quantas e quantas ocorrências chegam naquela delegacia de alguns relatórios sobre maus tratos à mulher. Então, parabéns Vereadora Dayane, parabéns aos vereadores e quem ganha com isso são as mulheres, somos nós, somos todos, é Camapuã. E não só Camapuã, como todo o nosso Estado, parabéns. Obrigado. Ver. Nilcilei Dog –Senhor presidente, sou favorável. Eu dei uma opinião juntamente com o Vereador Luiz, a gente queria implementar algo a mais aí, no caso aqui só temos uma vereadora, se a gente conseguiria fazer uma comissão de três, seria um projeto de lei. O que eu vejo, eu queria saber porque eu quero deixar registrado, aqui a gente já é denunciado por pronunciamento, deixou de ser uma tribuna com imunidade parlamentar. O nosso regimento interno fala que as resoluções são de competência interna da Casa, então, se pode, se está legalizado. Art – 61. as resoluções são de competência interna da Câmara. Então, se tem visto jurídico, se está legalizado, o meu voto é favorável, só não quero responder depois, porque pelas palavras aqui, Vereador Hélio, a gente já é denunciado, aqui você não pode vir falar de funcionário. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – O projeto de resolução é totalmente legal, assim como já tem em outros municípios. Ver. Nilcilei Dog – Então, sou favorável, como já havia adiantado, só falo isso porque se a gente aqui, o Vereador Hélio fala de funcionário, O Vereador Dog fala de funcionário, o Vereador Luiz fala de outro funcionário, é tudo denunciado, daqui a pouco nós vamos ser denunciados por voto, então, se está legalizado e está assim, toca para frente. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Esta presidência sempre trabalhará com responsabilidade, não lesando nenhum dos senhores vereadores. Verª Dayane Fernandes – Sou favorável, senhor presidente, e, de antemão, agradeço o voto destes parlamentares que até aqui a gente pode perceber que já está aprovado então a Procuradoria da Mulher. Dizer que nós tivemos todo o respaldo jurídico, inclusive buscamos outras assessorias, aquele conhecimento que me falta nós buscamos, para que seja feito tudo como é citado aqui dentro das quatro linhas, dizer também que ouvindo as falas dos vereadores. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Não cortando a fala de vossa excelência, até porque estava atento ao nobre Vereador Lellis, mas vossa excelência pronunciou o seu voto? Verª Dayane Fernandes – Sim. Foi a primeira coisa que eu falei, “sou favorável, senhor presidente”. De início eu disse “sou favorável, senhor presidente, quero agradecer, de antemão, os votos dos demais parlamentares”, foi a minha primeira frase dita aqui, e obrigada, senhor presidente, pela observação, pode me acontecer de cometer esse equívoco, sim. Não nesse momento de alegria, de felicidade, de celebração, de estar colocando aqui, não apenas as falas, mas também as ações em prol das mulheres e da nossa sociedade, como eu já adiantei, o projeto atende também as famílias, homens, mulheres e crianças. A Procuradoria Especial da Mulher está regulamentada, como eu vinha dizendo muito bem aqui, juridicamente falando, e também, só para esclarecer ao nobre Vereador Nilcilei Dog, tem coisas, vereador, que as mulheres preferem dizer para as mulheres, tem coisas, inclusive, que a gente só consegue conversar com outras mulheres. Aqui um dos meus primeiros ofícios que fiz, inclusive, foi a reativação da Sala Lilás aqui no nosso município e eu continuo nessa luta, justamente por isso, o nobre Vereador Hélio Policial sabe que muitas vezes em determinados depoimentos as mulheres ficam totalmente desconfortáveis, eu não vou agir com esse âmbito dele, mas dizer dessa escuta, lembrar que sou psicóloga também e estudei para ouvir e quero ouvi-las. Aqui, não é porque a vereadora apresentou o projeto, que o projeto é da vereadora, o projeto é de todos os vereadores, como bem disse o Vereador Carlos, estão fazendo jus aos votos que tiveram e assim a doutora também falou, dando voz àquelas que nesse momento não podem ter a voz aqui, mas estão votando junto com a gente por isso. E lembrar que essa procuradoria também não é só para as mulheres que sofrem violência, é para todas as mulheres, é uma promoção de políticas públicas de igualdade, e assim disseram os Vereadores Nilcilei Dog e Luiz Gonzaga também, quero só ressaltar da necessidade, eu diria, que tínhamos de fazer jus ao Agosto Lilás. Agradecer as amigas aqui presentes que também participaram do primeiro movimento do Agosto Lilás, esse projeto foi apresentado no dia oito de agosto, portanto tiveram tempo hábil para fazer alterações, justamente hoje, no dia vinte e cinco de agosto, eu disse: “nós gostaríamos muito de colocar e celebrar o Agosto Lilás”, era essa fala que eu tive com as nossas companheiras aqui. Então, eu quero agradecer por eles também terem deixado e colocado muito bem no relatório, “ser votado no Agosto Lilás”. Então, o que a Câmara Municipal de Camapuã fez no Agosto Lilás? A Câmara Municipal de Camapuã aprovou a Procuradoria da Mulher, esse órgão que amplamente está dizendo às mulheres, “nós também estamos aqui com vocês, por vocês e para vocês”. Eu quero agradecer a Dra. Patrícia, aqui representando a OAB, que já tinha adiantado o apoio total, e dizer dessa parceria jurídica também ali com ela, tenho certeza que muitas outras instituições e entidades vão abraçar esse projeto que, quero frisar aqui, não é da vereadora, é de todos nós, de todo cidadão camapuanense que dele precisar. Muito obrigada e quero parabenizar os vereadores que votaram favoráveis a esse projeto, muito obrigada, e que agora a gente consiga fazer jus a esse trabalho que a gente sabe que não pode ficar só no papel, a gente precisa continuar agindo, mas isso a gente já provou nesta tribuna, que nós nãos somos só de falar, não, a gente é de fazer também. Muito obrigado. Ver. Ademar Laurindo – Senhor presidente, sou favorável ao projeto e quero parabenizar a Vereadora Dayane pelo lindo projeto que fez e todos os vereadores que concordaram com isso, prestei muita atenção na prosa, na conversa da nossa advogada, e foi muito clara, explicou a importância que tem esse projeto, então, eu quero parabenizá-la também, porque ela também está junto e isso faz parte, porque quem ganha com isso são as nossas mulheres, a população daqui de Camapuã, as famílias. Isso é uma proteção que nós também temos a honra de participar junto com o projeto da nossa Vereadora Dayane. Muito obrigado. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Eu quero, novamente, deixar o meu apoio enquanto presidente desta Casa, tendo em vista que não vai chegar em mim, mas deixar o meu manifesto, a minha alegria perante a nossa população que se encontra aqui presente e população que nos acompanha através das redes sociais. Não havendo mais discussão, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. EXPLICAÇÕES PESSOAIS – Ver. Nilcilei Dog – Senhor presidente, nessas minhas considerações finais, só para lembrar, vou falar novamente da Sessão Itinerante na Pontinha do Cocho, dia oito, às dezoito horas. E queria lembrar, senhor presidente, aos sites de Camapuã, os sites de notícia de Camapuã que eu não vi nenhum site publicar o evento da APAE que teve lá no Carecão. Será que o evento da APAE não representa nada para a cidade? As mães, as crianças. Será que se o Vereador Nilcilei Dog tivesse errado um pênalti lá, os sites iriam fazer uma baita matéria? Se eu tivesse tomado um cartão vermelho por uma entrada mais violenta? Mas da APAE, eu não vi nenhum site de Camapuã publicar nada, fizeram o evento da APAE lá, Professor Edir, o senhor que é um professor de educação física, que sempre esteve aí, um dos grandes representantes do esporte de Camapuã, eu não vi nada por parte das plataformas digitais da nossa prefeitura, entre outros sites. Os sites do vice-prefeito que eu pensei que agora ele ia se redimir daquela lambança que ele havia feito há alguns meses, quando ele publicou uma matéria que não tinha nada a ver com a APAE de Camapuã, também não publicou. Para as mães das crianças da APAE, para a diretoria da APAE, todos os pais ali, meus parabéns pelo evento que eu vi há quase um mês, fiquei esperando, mas ninguém publicou. Não é, Luiz? Então, deixo meus parabéns à APAE, uma entidade séria, comprometida, desenvolvida, agora conseguiu adquirir um novo terreno, uma entidade que não para de crescer, mas os sites de notícia de Camapuã não lembram porque não podem fazer palco político lá dentro, se algum secretário, prefeito, vice-prefeito tivesse microfone para fazer o evento, ia ser uma baita de uma matéria. Boa noite. Verª Dayane Fernandes – Senhor presidente, retorno a esta tribuna para celebrar essa vitória, mais uma vez, de todas nós. ^[5]Agradecer as mulheres aqui presentes, a todos vocês, mais uma vez, e dizer que eu não cheguei até aqui para ter medo de lutar pelas mulheres, vou continuar lutando por cada uma de nós. Eu quero também reforçar e parabenizar a quarta etapa do CNL realizada na cidade de Paraíso das Águas-MS, aos competidores de Camapuã, diversos camapuanenses ganharam, como disse aqui, a Ouro do Adão Cardoso, a vice Prata da Pontinha do Cocho, do meu compadre Beto. A Sophia, tricampeã, representando muito bem a classe feminina. A Nicole, a Ana Catarina e a Ariane que foram vice-campeãs na Amazonas Mirim. Ao pessoal do Clube de Laço do Juvenil, o Roger, a Amanda Pereira e o Luiz Otavio que ganhou também. E nós tivemos diversas vitórias no futevôlei, no rodeio nesse final de semana, enfim, Camapuã é um seleiro de esportistas de sucesso, como bem disse o senhor anteriormente sobre o outro. Dizer que esse Agosto Lilás, nós vamos encerrar, daqui a pouco, com muito orgulho agora de ter implementado, como acabamos de falar ali, vamos fazer valer a nossa Procuradoria da Mulher e dizer que estamos em consonância com o Governo do Estado que também está implantando o Programa “Protege”, e todo esse Movimento Lilás está no nosso país inteiro. Eu quero também agradecer ao Tenente Faria que retornou o policiamento lá no Distrito de Pontinha do Cocho e reforçar o convite para que estejamos todos lá na nossa Sessão Itinerante. Agradecer também e parabenizar, mais uma vez, a cada um de vocês. Muito obrigada. Ver. Carlos Coco – Retorno aqui a esta tribuna somente para agradecer a Deus, mais uma vez, por esse começo de semana. Me mandaram mensagens agora há pouco pedindo uma caçamba lá no Bairro Jardim do Edén, na Rua Ermantina Pereira de Souza, me pediram uma caçamba e eu vou deixar registrado aqui, se o secretário de obras ver, o nosso amigo Rosemir Porto, para dar uma força lá. Eu quero falar também do falecimento da mãe do meu cunhado, lá em Campo Grande-MS, a Dona Maria faleceu, meus sentimentos a todos os familiares, com cento e sete anos ela partiu essa semana, foi embora, ela nasceu em mil novecentos e dezoito. Olha aí, cento e sete anos, que Deus dê a ela um bom lugar, viveu bastante, e que Deus conforte o coração de todos da família, ao meu cunhado, minha sobrinha. Eu com compromisso não pude ir, já tinha compromisso no laço comprido e acabei que no fim deixei de ir lá participar. Então, são essas as minhas últimas palavras de hoje, que Deus abençoe todos nós e vamos continuar aos trabalhos. Obrigado. Ver. Hélio Policial – Regresso aqui para dizer justamente isso que sua excelência acabou de mencionar, dizer que vou levar as preposições apresentadas pelos senhores essa noite ao prefeito municipal, para que ele faça as deliberações e os atendimentos devidos. A gente sabe que vários dos senhores vem aqui e se recordam, principalmente o nobre Vereador Luiz Gonzaga, falando da função constitucional, que é a nossa Carta Magna, que traz lá no seu art. 129, a respeito das atribuições do parlamento municipal, que é uma função extremamente importante, que é fiscalizar, e volta e meia, isso é natural porque existem outras funções acessórias que leis ordinárias assim o tratam, que são funções que às vezes se confundem. O direito civil traz o instituto da confusão, e o termo técnico é isso mesmo, confusão, se confunde com a atribuição do executivo com o legislativo, mas nós estamos aqui, ainda que muitas vezes, repito, trazendo uma certa confusão de competências. Eu noto que todos os senhores, até eu mesmo eu, já trouxe solicitações aqui que são típicas do executivo, mas eu quero reforçar e concluir a minha fala e dizer que todas as preposições apresentadas pelos senhores buscam o bem estar da nossa população e, por essa razão, eu guardo uma grande estima por todas as falas que os senhores tem aqui, até por conta de respeitar a opinião de cada um, que eu sempre digo, Dr. Wilson, que aqui é o local do debate, aqui é o local da discussão, aqui é o local que nós temos que apresentar as nossas ideias daquilo que nós pensamos, porque fomos eleitos para representar a nossa população da melhor forma. Desejo a todos uma excelente semana, uma ótima noite e, mais uma vez, parabenizo a Vereadora Dayane pela apresentação, pela aprovação do projeto de lei, que certamente irá somar em todos aqueles institutos de proteção às nossas mulheres. Muito obrigado. Presidente – Ver. Pedrinho Cabelereiro – Eu coloquei o líder na responsabilidade de levar as nossas demandas, despachar com o executivo, porque eu vi que hoje chegou bastante indicação, então, era a minha preocupação, Vereador Nilcilei Dog, para que as nossas indicações sejam atendidas. E eu não deixei o líder se furtar, por isso, eu cobrei do líder do prefeito para que fosse na tribuna, pois ele sempre despacha no dia seguinte. Bem lembrado aqui, eu acho que na tribuna eu falei que a Sessão Itinerante seria às dezoito horas e trinta minutos, a gente acaba se equivocando, errando. Será às dezoito horas e esse é um dos comprometimentos dessa gestão, atender as reinvindicações dos senhores vereadores. Vou deixar registrado a presença do nosso companheiro Didi, do Zé Branco sempre presente nesta Casa de Leis e hoje o Didi está fazendo uma visita. É uma das responsabilidades desta mesa diretora, atender as solicitações dos senhores vereadores. Me lembro aqui, Vereador Lellis, que a gente almejava, no mandato anterior, levar a sessão para o distrito, lá para a área rural, lá para a Vila Industrial e, infelizmente, não conseguimos por questões maiores, mas hoje, graças a Deus, as coisas vem acontecendo, essa mesa vem trabalhando com responsabilidade. Não é, Vereadora Dayane? E eu acredito que muitas coisas irão acontecer e os grandes beneficiados serão quem? Não seremos nós vereadores, será a nossa população, nós sempre respeitamos aqui o dinheiro público, devolvemos muito dinheiro. Não é, Vereador Lellis? Então, nós esperamos que o dinheiro devolvido no acerto de cavalheiro com o executivo, líder do prefeito, seja implementado para que a nossa população seja beneficiada. Eu quero aqui agradecer a presença nossa população que se encontra aqui presente, hoje a nossa dentista, servidora pública, Dra. Penha, presente nesta Casa de Leis, que também já almejou uma cadeira no parlamento, mas disputar uma eleição não é fácil, Dra. Penha. Eu perdi duas eleições, eu sei qual é o gosto da perda, está aqui a Vereadora Dayane, está aqui o Vereador Nilcilei Dog que soube como é o sabor da derrota também, assim como perdi duas vezes, o Ronnie Sandro também já perdeu, o Vereador Carlos Coco perdeu, quem não teve o sabor da derrota aqui foi o Vereador Lellis e o Vereador Hélio Policial. O Vereador Luiz Gonzaga perdeu enquanto disputava o executivo, mas quanto a vereador, também não perdeu. Por fim, o presidente procedeu os agradecimentos finais e declarou encerrada a sessão às 21h24min. Eu,Moisés Mancebo Manhães Junior e Raíssa Santana da Silva lavramos a presente ATA^[6] que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos Membros da Mesa Diretora e pelos Nobres Edis.

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VER. PEDRINHO CABELEIREIRO                  VER. CARLOS COCO

Presidente                                                                Vice-Presidente                 

PSDB                                                                        PSDB

____________________________                           ____________________________________

VERª DAYANE FERNANDES                             VER. NILCILEI DOG

1ª Secretária                                                              2º Secretário

PP                                                                              PSD

__________________________                               ______________________

VER. ADEMAR LAURINDO                              VER. HÉLIO POLICIAL

PP                                                                              PP

_________________________________                 ___________________________

VER. LELLIS FERREIRA DA SILVA                VER. LUIZ GONZAGA

PODEMOS                                                             MDB

_____________________________

VER. RONNIE SANDRO

PODEMOS

[1] Início da digitação, por: Jullyene Pereira de Souza (IEL).

[2] Início da digitação, por: Rodrigo A. de Almeida Souza.

[3] Início da digitação, por: Rosineia Vandis Ferreira.

[4] Início da digitação, por: Raíssa Santana da Silva (IEL).

[5] Início da digitação, por: Rosineia Vandis Ferreira.

[6] Tempo Total – 02:09:45