ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, do 3º Período Legislativo, da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, realizada com início, às 19 horas, do dia 03 de outubro 2.023, em sua sede própria à Rua Campo Grande, 353, Camapuã-MS; presentes os Senhores Vereadores: Ver. Pedrinho Cabeleireiro (Pedrinho Cabeleireiro) – Presidente; Ver. Jerson de Moura Calvis Junior, 1º Vice-Presidente; Ver. Ronnie Sandro, 2° Vice-Presidente; Lellis Ferreira da Silva, 1º Secretário; Ver. Hélio Policial, 2º Secretário; Ver. Ademar Laurindo; Ver. Dr. José Dias, Ver. Marquinho Moreira, Ver. Prof. Jean.  Comprovado o número legal de Vereadores para a abertura dos trabalhos, o Vereador Pedro Dias Pereira (Pedrinho Cabeleireiro), Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Camapuã-MS, invocando a proteção de Deus e, em nome da liberdade e da democracia, declarou aberta a presente Sessão. Em seguida, o Presidente colocou em discussão a Ata da 25ª Sessão Ordinária, do 3º Período Legislativo, da 18ª Legislatura, do dia 26 de setembro de 2023. Logo após, o presidente colocou em votação a referida Ata que foi aprovada por unanimidade pelos senhores vereadores. 1º Secretário – Ver. Lellis Ferreira da Silva – Correspondências Recebidas – [1]1º Secretário – Ver. Lellis Ferreira da Silva – Correspondências Recebidas – Projeto de Complementar nº 004, de 02 de outubro de 2023, que: “altera a redação de dispositivos da lei complementar nº 032, de 07 de julho de 2023, que institui o programa de regularização de imóveis – morar legal, no âmbito do município de Camapuã/MS, e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 14/2023, de 02 de outubro de 2023, que: “declara de utilidade pública a associação comercial e empresarial de Camapuã/MS – ACECAM. De autoria do Excelentíssimo Ver. Jerson Junior”. Projeto de Lei nº 15, de 03 de outubro de 2023, de autoria do Ver. Jerson Junior, que: “altera a denominação da travessa João da Mota na Vila Izolina Araújo de Barros, e dá outras providências”. Projeto de Lei nº16, de 03 de outubro de 2023, de autoria do Ver. Jerson Junior, que: “altera a denominação da Rua Barroso, Rua do Frigorífico e Rua do Cascalho, todas no Bairro Parque Alvorada, e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 17, de 03 de outubro de 2023, de autoria do Ver. Prof. Jean, que: “dispõe sobre a semana municipal de conscientização do autismo no município de Camapuã-MS”. Ofícios, Camapuã-MS, 03 de outubro de 2023, O.F. nº 375/2023, Excelentíssimo Senhor Presidente Pedro Dias Pereira, Presidente da Câmara de Vereadores de Camapuã-MS. Assunto: Prestação de contas referente à 09ª parcela do Convênio 01/2023, realizado entre a Sociedade de Proteção à Maternidade e Infância de Camapuã. Excelentíssimo senhor, vimos através de o presente encaminhar a Vossa Excelência, a prestação de contas referente à 9ª Parcela do Convênio 01/2023 realizado entre a Sociedade de Proteção à infância de Camapuã e a prefeitura Municipal de Camapuã, no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais). Nada mais para o momento, desde já agradecemos a atenção e nos colocamos a disposição. Atenciosamente, André Luiz Ferreira Conceição, Secretário Municipal de Saúde. O.F. nº 375/2023, Camapuã-MS, 03 de outubro de 2023. Excelentíssimo Senhor Presidente Pedro Dias Pereira, Presidente da Câmara de Vereadores de Camapuã-MS. Assunto: Prestação de contas referente à 1ª Parcela do Convênio 02/2023 realizado entre a Sociedade de Proteção à Maternidade e Infância de Camapuã. Excelentíssimo senhor, vimos através de o presente encaminhar a Vossa Excelência, a prestação de contas referente à 1ª parcela do Convênio 02/2023 realizado entre a Sociedade de Proteção à Infância de Camapuã e a prefeitura Municipal de Camapuã, no valor de R$ 83.000,00 (oitenta e três mil reais). Nada mais para o momento, desde já agradecemos a atenção e nos colocamos à disposição. Atenciosamente, André Luiz Ferreira Conceição, Secretário Municipal de Saúde. Senhor Presidente, senhores vereadores, público que se faz presente, pessoas que nos acompanham pelas redes sociais, essas são as nossas correspondências recebidas. GRANDE EXPEDIENTE – [2]Ver. Prof. Jean – Senhor presidente, protocolamos hoje um Projeto de Lei de n° 017, de 03 de outubro de 2023 que dispõe sobre a Semana Municipal de Conscientização do Autismo no município de Camapuã-MS. Então, o projeto tem por finalidade criar a Semana Municipal de Conscientização do Autismo para promover campanhas publicitárias, institucionais, seminários, palestras e cursos sobre o Transtorno do Espectro do Autismo. Então, esse projeto já se encontra nas mãos de vossas excelências para análise e deliberação em plenário. Senhor presidente, aproveitar a oportunidade, cobramos aí com relação às caçambas, percebemos que algumas caçambas com bastante entulho, especificadamente, principalmente, na rua Bonfim foram retiradas, já foram colocadas outra vez, parece que já estão de novo com bastante entulho, então, só reforçar essa logística com relação às caçambas que estão colocadas em determinados pontos estratégicos aqui no nosso município. Fazer também uma observação, senhor presidente, com relação à esquina da rua Habib Lawandes com a rua Bonfim, fizemos por várias vezes a solicitação ali de tapa-buraco porque ali é um local que acumula bastante água, já pedimos também à secretaria de infraestrutura para verificar a possibilidade de retirada daquela água que fica empossada naquela localidade, então, a gente reforça de novo e pede para que seja feito alguma situação ali para que aquela água deixe de ficar empossada naquela localidade. Porque pode provocar incidentes no local, então, a gente tem que fazer dessa forma para poder evitar isso. Aproveitar também a oportunidade e enfatizar aqui uma demanda que até a vossa excelência, senhor presidente, fez menção na sessão passada, que é uma indicação que fizemos em conjunto no dia onze de abril, indicação de número quarenta e sete, encaminhada ao Prefeito Manoel, com cópia ao Secretário Sidney, à Secretária Selma para que seja feita a revitalização do campo de futebol do Distrito da Pontinha do Cocho com a implantação de gramado, construção de arquibancadas, instalação de refletores. Então, continuaremos cobrando, excelentíssimo presidente, essa demanda do executivo, assim como cobramos a demanda em conjunto dos refletores nos estádios do Carecão, no estádio, no campo da Vila Industrial e no campo Poeirinha, então, a gente reforça e cobra também que seja realizado no nosso Distrito da Pontinha do Cocho. E, também, senhor presidente, deixar aqui uma sugestão também para vossa excelência, com relação ao duodécimo, de repente, se não for possível esse ano, de repente, para o ano que vem a possibilidade também, pensar nas nossas escolas, onde nós temos as quadras que necessitam de cobertura para as nossas crianças poderem, Excelentíssimo Vereador Hélio Policial, fazer as suas atividades físicas, especificadamente, nas aulas de educação física e outras atividades também que possam fazer em uma quadra que tenha, que seja coberta, que tenha cobertura, então, deixar essa sugestão ao excelentíssimo presidente desta Casa de Leis e, também, ao primeiro-secretário para a gente pensar também em alguma situação com relação às nossas escolas que não têm, infelizmente, nem todas possuem estrutura de cobertura da quadra. Então, senhor presidente, população, no Grande Expediente são essas as nossas palavras. Professor Jean, por você, por Camapuã.[3]Ver. Jerson Junior – Gostou da gravata, senhor presidente? Vim de rosa hoje em alusão ao Outubro Rosa, mês de prevenção ao câncer de mama e tem várias ações que tanto o município, quanto ao Estado no Brasil inteiro fazem ações voltadas a prevenção do câncer que atinge a maioria das nossas cidadãs. Senhor presidente, líder do prefeito, duas indicações bem tranquilas direcionadas ao nosso competente secretário de infraestrutura, eu falo competente porque dentro do possível ele consegue atender o que a gente pede, o que os nobres colegas pedem, uma indicação solicitando manutenção nas Ruas São Paulo, João Ferreira da Cunha, Nenê Além e Bela Vista, todas ali no Bairro Alto partir ali do lava jato do Ney, é uma rua, a São Paulo é lateral da lava jato do Ney, tem as outras para cima um pouquinho, as ruas do meio daquela quadra ali que às vezes muitos cidadãos camapuanenses não sabem que existem ruas ali e que elas precisam de manutenção, Vereador Marquinho, e a Rua São Paulo tem uma reclamação muito grande, pois esses dias as poucas chuvas que caiu em Camapuã e, graças a Deus, nessa última semana, final de semana causou transtorno para os moradores ali porque a água foi parar dentro da residência. Então, tem que fazer manutenção urgente até para que evite esse tipo de transtorno enquanto, Vereador Ademar, a pavimentação asfáltica ou o paralelepípedo não chegam nessas ruas. A segunda indicação, já está sendo feita a colocação dos postes, instalação das luzes de led nos campos do poeirinha da Vila Industrial, do Carecão acho que se não me engano foi o Nobre Par Vereador Jean, Vereador Hélio e não sei se tem mais algum vereador aqui que fiz em conjunto uma indicação para essa instalação dos equipamentos e, com certeza, na hora que instalar esse equipamento a população vai querer utilizar. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Só para complementar a fala de vossa excelência, foi indicação em conjunto deste presidente juntamente com o Vereador Prof. Jean. Ver. Jerson Junior – Isso, então, ótimo. Então, lá na Vila Industrial já está sendo colocado os postes, eu passei por lá e já estão instalando as luminárias de led, não ligaram ainda, mas com certeza é necessário fazer uma roçada, uma marcação das linhas novamente e manutenção nos gols, estão quebrados, então, precisa fazer essa manutenção roçar, demarcação das linhas porque com certeza na hora que essas luzes estiverem prontas, acessas, ligadas a população vai querer utilizar e nada melhor do que já está pronto o campo para que o cidadão, principalmente, da Vila Industrial possa utilizar esse campo assim que estiver pronta a instalação da iluminação. Senhor presidente, cinco moções de congratulação direcionadas às conselheiras tutelares eleitas nesse pleito do dia primeiro de outubro que aconteceu domingo passado: Rosilene de Almeida, a Regina Montanha, Silvana de Almeida, a Fernanda Fernandes e a Kelly Vilela, a Kelly do Kajá são as conselheiras tutelares eleitas para quadriênio 2024-2027. Então, fica aqui a nossa moção de congratulação parabenizando-as pela vitória na eleição, alcançaram os objetivos que buscavam e que Deus possa abençoá-las nessa jornada de quatro anos no mandato, possam fazer um excelente trabalho em prol das nossas crianças e dos nossos adolescentes. Senhor presidente, nobres colegas, são só essas minhas palavras no Grande Expediente. Muito obrigado. Ver. Marquinho Moreira – Senhor presidente, no dia vinte e três de setembro de dois mil e vinte e três nós tivemos um belo desfile de maquinário na nossa linda Camapuã, maquinários esses que este vereador discorda de desfilar no centro da cidade, vereador este representante do povo que vê aquilo como um descuido do dinheiro da população, um mal investimento do dinheiro da população e dos seus tributos. Eu acho, penso e vejo com a população que aqueles maquinários tinham que desfilar nas estradas rurais, pois, nós estamos a poucos dias de começar a chuvarada no nosso município e, se Deus abençoar e vai abençoar que isso vai acontecer, porque chuva traz fartura e nunca problema, mas aqui em Camapuã [4]daqui uns dias nós usaremos o fator chuva para falar que não dá para fazer. Tem estradas por aí, senhores, que eu recebi ligação de um colega produtor me dizendo que teve que desembarcar o gado de dentro do caminhão porque o caminhão atolou e não tinha como sair, estradas essas que fazia muitos anos que maquinário não passava lá, imagine vocês, senhores, imagine, seguidores das redes sociais, a despesa que dá para trazer um maquinário lá das nossas estradas rurais para fazer um desfile aqui no centro de Camapuã. Eu acho um desperdiço total, total, com o dinheiro da população porque quem paga somos nós todos, todos os munícipes de Camapuã. Faça um vídeo, senhor prefeito, mostre levantando uma estrada rural ou patrolando uma vila que nós não temos asfalto e publique na rede social que este vereador vai ter o orgulho de compartilhar e dizer que o senhor prefeito está fazendo o melhor e não trazer maquinário para andar aqui dentro do nosso município, aqui nas estradas urbanas, nas ruas urbanas desfilando e mostrando que nós temos maquinários. Porque a população já sabe: dia vinte e três de setembro nós tivemos um imenso desfile e um imenso gasto com o dinheiro da população, esperamos que isso não aconteça de novo, esperamos que os maquinários desfilem nas estradas rurais e é isso que a população pede para nós e nós trazemos para tribuna. Senhor presidente, a gente fica até envergonhado de ver o maquinário desfilando e, no mesmo momento que sentimos orgulho de ter um maquinário hoje em Camapuã que temos, sentimo-nos envergonhados de andar nas estradas e ver que as estradas, tem algumas estradas que estão fazendo e muitas não estão fazendo, quatro patrolas, onze caminhões basculantes, carregadeiras e mais maquinários e se colocar para fazer serviço, senhores, faz serviço imenso, imenso, com as poucas estradas rurais que nós temos em Camapuã. Não venham dizer que temos seis mil quilômetros de estradas rurais que não tem, pois, aqui nós temos poucas estradas rurais e o maquinário é muito para fazer o que precisa aqui. Dizer também, senhores, seguidores das redes sociais, que esse ano tivemos poucas obras mostradas pelo prefeito, muitas reformas e, reformas para mim, não são obras, precisamos de obras, precisamos da policlínica, precisamos de asfalto nos bairros nossos, Vista Alegre, Bairro Alto, Vila Industrial, Pontinha do Cocho, Parque Alvorada, nós precisamos de muito asfalto aqui ainda, senhor presidente, muito, mas nesse ano a apresentação que tivemos, a maioria delas foram reformas, reformas não são obras, nós precisamos de obras, pois, nossa arrecadação hoje chega aproximadamente cem milhões de reais/ano e, isso bem aproveitado dá para fazer muitas e muitas coisas. O Vereador Jerson falou das ruas São Paulo ali no Bairro Alto, vereador, a Travessa João da Mota, onde fizeram aquela aberração, onde o nobre presidente anteriormente pedia muito, eu hoje peço muito, foi feito aquela aberração ali, agora nós não temos reclamação porque o período, isto é, é um período de estiagem, mas logo teremos as chuvas. E eu vi que ali empossa água a cem metros, a cento e cinquenta metros para cima, trazendo um desconforto total ali para a população do Bairro Alto. É hora de mexer, fazer aquilo ali, nem sei se mais dá tempo porque a chuvarada daqui uns dias vai despejar em Camapuã para trazer fartura para o nosso município. Quero deixar também falado aqui, senhor presidente, sobre o que eu vivenciei com um casal da Vila Industrial, onde eles tiveram que ir, de domingo para segunda, para Campo Grande-MS, para sua esposa dar à luz, um parto normal. Camapuã, século vinte e um e nós aqui atrasadíssimos, não temos um parto normal, essa pessoa me ligou me pedindo até um dinheiro emprestado para poder dar assistência para sua esposa. E a gente vê como é difícil a pessoa sair do conforto da sua cidade para levar uma esposa para fazer um parto normal em Campo Grande-MS. Isso é uma vergonha e o nosso secretário de saúde está na hora de mostrar para a população porque foi escolhido por esse prefeito para ser o secretário de saúde e, assim, fazer gestão juntamente com o prefeito de Camapuã, trazer benefícios, está na hora de ter esses partos normais, partos cesáreos, até quando nós vamos ficar assim, as pessoas têm que sair do conforto da sua cidade para levar uma pessoa para Campo Grande-MS para fazer um parto normal dentro de ambulância, Dr. José, o senhor sabe dessa dificuldade, o senhor tem vivenciado, o senhor tem cobrado aqui, quero dizer para o senhor que este vereador empregado do povo, está com total apoio ao senhor pelas cobranças que o senhor faz pela saúde do nosso município. Dizer que eu vi esse casal passar e por uma coisa que poderia ter sido feito dentro do município de Camapuã. E isso é o porquê, eu respondo a vocês que me perguntaram por que que este vereador não esteve na festa comemorando os setenta e cinco anos do aniversário de Camapuã: É por isso e por mais coisas que o vereador não pôde ir nessa comemoração desses setenta e cinco anos, mas espero que no próximo ano nós poderemos, tranquilamente, ir e comemorar o aniversário de Camapuã. Sem mais palavras, senhor presidente, Vereador Marquinho Moreira, cobrando e vai estar cobrando sempre. Vereador Hélio Policial – Primeiramente, parabenizar o Prefeito Manoel Nery, toda a sua equipe, parabenizar Camapuã pelo 75º aniversário de emancipação política e administrativa. Parabenizar todos os vereadores, aqueles que estiveram nos locais e aqueles que não estiveram. Temos que ter, em primeiro momento, uma certa educação com a nossa população e estar junto com ela, andando, independentemente de ideologia política ou não. É, até me chamou atenção, senhor presidente, que estão aqui até a mensagens para quaisquer dos senhores quiserem ouvir, aparentemente, ouve uma psicografia, Dr. José, o senhor que é conhecedor dessa área do além, que é bastante estudioso, médico, historiador, então, tem bastante conhecimento. Hoje, às dezoito e cinco, está aqui no meu whatsapp, o Leandro diretor do hospital me enviou uma mensagem, não sei se foi errado ou não, com as seguinte informações: ano de dois mil e vinte dois, vinte e quatro partos normais ocorreram no hospital local, coincidentemente, está para toda população, para os servidores, vereadores aqui e, no ano de dois mil e vinte três, nove partos normais ocorreram ali no hospital. Então, a informação além de ser rasteira, leviana, é totalmente desencontrada com a realidade da nossa população, ou seja, leva mentira, leva inverdade, tentando se autopromover nas costas dos outros, repito um milhão de vezes, quantas vezes forem necessárias, para se crescer na vida não necessitamos diminuir as pessoas, podemos ser pessoas de sucesso, de valores, crescermos sem chegarmos aqui, ficarmos diminuindo o secretário, diminuindo o prefeito, eu venho e apresento a minha obra, o meu trabalho. Qual é a sua obra? Falar mal dos outros? Olhar os defeitos dos outros? Contemplar tudo que é ruim? Transformar a vida das pessoas em situações de discórdia para eu me autopromover? Isso é desnecessário. Penso eu, todavia, eu diria que não vou discordar da opinião do colega, contudo, não vou aplaudi-la. Também estive conversando com o Vereador Prof. Jean informalmente e, disse, Dr. José, isso são dados de um especialista em gestão pública na área de saúde, ele me disse, Dr. José, que em média, é um município até, estive falando sobre o nosso município para poder me aprofundar, ter um conhecimento melhor para  debater, para dialogar, discordar, concordar com vocês e, assim, crescermos juntos porque se juntos crescermos é a nossa população é que vai ganhar com isso, afinal de contas, somos os representantes deles aqui no legislativo e sabemos que o executivo trabalha com a necessidade da aprovação dos projetos de leis, do orçamento e é este parlamento que faz essa aprovação. E voltando a esse profissional, a esse especialista em gestão pública em saúde, ele me disse, eu não sabia um dado curioso, até passei ali para o Jerson Júnior e o Prof. Jean que o município em média de treze mil habitantes como nós, em média nasce treze pessoas por mês, é um dado curioso, interessante, no máximo treze, pode nascer um pouquinho menos, pouca coisa mais, mas  a média é treze, ele até disse que um município de cem mil habitantes nasce em média cem pessoas, e ele disse que não é viável, não é viável financeiramente para o município fazer as cirurgias de parto porque você tem que manter durante trinta dias um anestesista, você tem que manter um pediatra, um obstetra, então, de forma fazendo uma avaliação de gestão pública é inviável, isso são dados desse especialista que me passou, Dr. José, até o senhor na sua fala, se o senhor tiver a oportunidade de nos esclarecer e auxiliar nesse sentido porque iremos crescer aqui nesta Casa Legislativa, afinal de contas, a Casa Legislativa que é o local dos debates, nós temos que enfrentar debates diversos, debates que irão proporcionar sempre o melhor para a nossa população, respeito, vou finalizar a minha fala, dizendo que respeito a opinião de cada um dos senhores, cada um tem sua opinião política, tem suas ideias, suas ideologias em relação aos trabalhos, mas é bastante pequeno, eu utilizaria o predicativo pequeno, se pautar durante quatro anos para ficar falando mal dos outros, sem mostrar nada, nada de trabalho de si próprio. Muito obrigado. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Eu quero deixar registrado aqui a presença da nossa amiga Elisângela que se encontra presente nesta sessão. [5]ORDEM DO DIA – 1º Secretário – Ver. Lellis Ferreira da Silva – ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2023 – 1 – Projeto de Lei Nº 036, de 25 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer, e dá outras providências”, juntamente com o Parecer das Comissões; 2 – Projeto de Lei Nº 037, de 25 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que: “Institui o Plano Municipal de Cultura de Camapuã/MS, e dá outras providências”, juntamente com o Parecer das Comissões; 3 – Projeto de Lei Nº 038, de 25 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que: “Institui o Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências”, juntamente com o Parecer das Comissões; 4 – Duas Indicações de autoria do Ver. Jerson Júnior, endereçadas a várias autoridades fazendo pedidos de providências; 5 – Cinco Moções de Congratulação de autoria do Ver. Jerson Júnior, endereçadas aos Conselheiros Tutelares eleitos para o quadriênio 2024-2027. Em seguida, o presidente colocou em discussão a Ordem do Dia e, não havendo, a mesma foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1º Secretário – Ver. Lellis Ferreira da Silva – PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF; COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSINTÊNCIA SOCIAL – CESAS E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO – I – DO OBJETO – Projeto de Lei nº 036, de 25 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal. II – DA EMENTA – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer no Município de Camapuã, e dá outras providências. III – DOS RELATORES – Vereadores Jerson Junior, Hélio Policial e Prof. Jean. IV – DO RELATÓRIO – O Projeto é de autoria e competência do Executivo Municipal, estando o mesmo formalmente correto. 1. A Constituição Federal previu matérias cuja iniciativa legislativa reservou expressamente aos Municípios, senão vejamos: Art. 30. Compete aos Municípios: I – legislar sobre assuntos de interesse local; II – suplementar a legislação federal e a estadual no que couber; (…) De igual modo, a Lei Orgânica do nosso Município: Art. 10º Compete ao Município Concorrentemente com a União e o Estado: (…) III – proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência; 2. Não há, no que concerne a aludida matéria, iniciativa reservada não constando no rol taxativo do artigo 61 da CRFB/88 e no artigo 36 da Lei Orgânica do Município de Camapuã, sendo, dessa forma, competência concorrente. 3. Por todos estes fundamentos, entendemos que o Projeto de Lei em referência é legal e constitucional, além de atender aos requisitos constitucionais e legais relativos à matéria, bem como aos princípios gerais da Administração Pública e demais normas do Direito. 4. O artigo 36, parágrafo único, inciso II, alínea “c”, da Lei Orgânica Municipal assevera o seguinte: Art. 36 – A iniciativa das leis complementares e ordinária cabe a qualquer Vereador ou Comissão, ao Prefeito e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Lei Orgânica: Parágrafo Único: São de iniciativa privativa do Prefeito as leis que: (…) II – disponham sobre: (…) “c” – criação, estruturação e atribuições das Secretarias e órgãos da administração pública municipal. No mérito, denota-se que todas as disposições contidas no Projeto de Lei em apreciação, encontram-se em perfeita harmonia e consonância com a Legislação Municipal aplicável à matéria, o que impõe a sua tramitação e consequente aprovação. É o relatório. V – DO VOTO DOS RELATORES – Diante do exposto, os Relatores da CLJRF, CESAS e da CFO, são favoráveis ao Projeto de Lei nº 036, de 25 de setembro de 2023, sem emendas ou ressalvas. Ver. Jerson Junior, Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Hélio Policial, Relator da Comissão de Finanças e Orçamento; Ver. Prof. Jean, Relator da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. VI – DA CONCLUSÃO DAS COMISSÕES – Os Vereadores Membros destas comissões são favoráveis à tramitação do Projeto de Lei 036, de 25 de setembro de 2023, na forma proposta. Ver. Ronnie Sandro, Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Jerson Junior, Membro da Comissão de Finanças e Orçamento; Ver. Jerson Junior, Membro da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. VII – DA APROVAÇÃO – As Comissões, por unanimidade, aprovam a tramitação do Projeto de Lei nº 036, de 25 de setembro de 2023, em 03 de outubro de 2023. Ver. Hélio Policial, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Prof. Jean, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento; Ver. Dr. José Dias, Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Parecer e, não havendo, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1º Secretário – Ver. Lellis Ferreira da Silva. Projeto de Lei nº 036, de 25 de setembro de 2023. Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer, e dá outras providências. De autoria do Poder Executivo Municipal. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Projeto de Lei e, não havendo, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1º Secretário – Ver. Lellis Ferreira da Silva. PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF; COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSINTÊNCIA SOCIAL – CESAS E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO – I – DO OBJETO – Projeto de Lei nº 037, de 25 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal. II – DA EMENTA – Institui o Plano Municipal de Cultura de Camapuã MS e dá outras providências. III – DOS RELATORES – Vereadores Prof. Jerson Junior, Hélio Policial e Prof. Jean. IV – DO RELATÓRIO – O Projeto é de autoria e competência do Poder Executivo Municipal, estando o mesmo formalmente correto. Objetiva o presente Projeto de Lei, instituir o Plano de Cultura de Camapuã MS, que se constitui em um conjunto de orientações e compromissos, construído e validado na Conferencia Municipal de Cultura, com previsões de ações de médio e longo prazo. 1. E ainda, trata-se de matéria que tem como objetivos, planejar, criar e implementar, para os próximos dez anos, programas e ações voltadas à valorização, ao fortalecimento, à promoção e ao desenvolvimento da cultura no Município, e é de competência do Prefeito Municipal. 2. O artigo 30, inciso I e II da Constituição Federal, assim prevê: Art. 30. – Compete aos Municípios: (…) I – legislar sobre assuntos de interesse local; II – suplementar a legislação federal e estadual no que couber; 3. Por sua vez, em atendimento ao mandamento constitucional, assim dispõe o artigo 69, inciso XLVII (47), da Lei Orgânica Municipal: Art. 69. (…). (…) XLVII (47) – dispor sobre a estrutura e organização dos serviços municipais, observadas as normas básicas estabelecidas em lei: 4. Por estes fundamentos, entendemos que o Projeto de Lei em referência é legal e constitucional, além de atender aos requisitos constitucionais e legais relativos à matéria, bem como aos princípios gerais da Administração Pública e demais normas do Direito. É o relatório. V – DO VOTO DOS RELATORES – Diante do exposto, os Relatores da CLJRF, CESAS e da CFO, são favoráveis ao Projeto de Lei nº 037, de 25 de setembro de 2023, sem emendas ou ressalvas. Ver. Jerson Junior, Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Hélio Policial, Relator da Comissão de Finanças e Orçamento; Ver. Prof. Jean, Relator da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. VI – DA CONCLUSÃO DAS COMISSÕES – Os Vereadores Membros destas comissões são favoráveis à tramitação do Projeto de Lei 037, de 25 de setembro de 2023, na forma proposta. Ver. Ronnie Sandro, Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Jerson Junior, Membro da Comissão de Finanças e Orçamento; Ver. Jerson Junior, Membro da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. VII – DA APROVAÇÃO – As Comissões, por unanimidade, aprovam a tramitação do Projeto de Lei nº 037, de 25 de setembro de 2023, em 03 de outubro de 2023. Ver. Hélio Policial, Presidente da Comissão de Legislação, justiça e Redação Final; Ver. Prof. Jean, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento; Ver. Dr. José, Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. Em seguida o presidente colocou em votação o referido Parecer e, não havendo, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1º Secretário – Ver. Lellis Ferreira da Silva. Projeto de Lei nº 037, de 25 de setembro de 2023. Institui o Plano Municipal de Cultura de Camapuã MS, e dá outras providências. De autoria do Poder Executivo Municipal. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Projeto de Lei e, não havendo, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1º Secretário – Ver. Lellis Ferreira da Silva. PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF; COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSINTÊNCIA SOCIAL – CESAS E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO – I – DO OBJETO – Projeto de Lei nº 038, de 25 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal. II – DA EMENTA – Institui o Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências. III – DOS RELATORES – Vereadores Jerson Junior, Hélio Policial e Prof. Jean. IV – DO RELATÓRIO – O Projeto é de autoria e competência do Executivo Municipal, estando o mesmo formalmente correto. 1. A Constituição Federal previu matérias cuja iniciativa legislativa reservou expressamente aos Municípios, senão vejamos: Art. 30. Compete aos Municípios: I – legislar sobre assuntos de interesse local; II – suplementar a legislação federal e a estadual no que couber; (…) De igual modo, a Lei Orgânica do nosso Município: Art. 10º Compete ao Município Concorrentemente com a União e o Estado: (…) III – proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência; 2. Não há, no que concerne a aludida matéria, iniciativa reservada não constando no rol taxativo do artigo 61 da CRFB/88 e no artigo 36 da Lei Orgânica do Município de Camapuã, sendo, dessa forma, competência concorrente. 3. Por todos estes fundamentos, entendemos que o Projeto de Lei em referência é legal e constitucional, além de atender aos requisitos constitucionais e legais relativos à matéria, bem como aos princípios gerais da Administração Pública e demais normas do Direito. 4. O artigo 36, parágrafo único, inciso II, alínea “c”, da Lei Orgânica Municipal assevera o seguinte: Art. 36 – A iniciativa das leis complementares e ordinária cabe a qualquer Vereador ou Comissão, ao Prefeito e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Lei Orgânica: Parágrafo Único: São de iniciativa privativa do Prefeito as leis que: (…) II – disponham sobre: (…) “c” – criação, estruturação e atribuições das Secretarias e órgãos da administração pública municipal. No mérito, denota-se que todas as disposições contidas no Projeto de Lei em apreciação, encontram-se em perfeita harmonia e consonância com a Legislação Municipal aplicável à matéria, o que impõe a sua tramitação e consequente aprovação. É o relatório. V – DO VOTO DOS RELATORES – Diante do exposto, os Relatores da CLJRF, CESAS e da CFO, são favoráveis ao Projeto de Lei nº 038, de 25 de setembro de 2023, sem emendas ou ressalvas. Ver. Jerson Junior, Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Hélio Policial, Relator da Comissão de Finanças e Orçamento; Ver. Prof. Jean, Relator da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. VI – DA CONCLUSÃO DAS COMISSÕES – Os Vereadores Membros destas comissões são favoráveis à tramitação do Projeto de Lei 038, de 25 de setembro de 2023, na forma proposta. Ver. Ronnie Sandro, Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Jerson Junior, Membro da Comissão de Finanças e Orçamento; Ver. Jerson Junior, Membro da Comissão de Educação, saúde e Assistência Social. VII – DA APROVAÇÃO – As Comissões, por unanimidade, aprovam a tramitação do Projeto de Lei nº 038, de 25 de setembro de 2023, em 03 de outubro de 2023. Ver. Hélio Policial, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ver. Prof. Jean, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento; Ver. Dr. José Dias, Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. Em seguida o presidente colocou em votação o referido Parecer e, não havendo, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. 1º Secretário – Ver. Lellis Ferreira da Silva. Projeto de Lei nº 038, de 25 de setembro de 2023. Institui o Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências. De autoria do Poder Executivo Municipal. Em seguida, o presidente colocou em discussão o referido Projeto de Lei e, não havendo, o mesmo foi à votação e obteve aprovação unânime dos senhores vereadores. [6]EXPLICAÇÕES PESSOAIS – Ver. Ademar Laurindo – Senhor presidente, eu só vim nesta tribuna aqui porque eu prestei muita atenção nas palavras do Marquinho, o nosso vereador, amigo, companheiro e eu, como graças a Deus tenho bastante experiência na área rural, eu ando muito, eu abato muito gado de muitos pecuaristas, então, tem partes que eu não concordo com o Marquinho, tem partes. Então, por exemplo, a prefeitura hoje está com cinco frentes de trabalho e isso eu provo porque eu ando, vejo, e ando correndo nessas partes, não sou o vereador da área rural não, mas acompanho muito a área rural, então, eu converso muito com os fazendeiros, tem muitos fazendeiros que me falam: “Ademar, para nós demorou, demorou a fazer essa obra, mas estão fazendo um ótimo trabalho, em nossa área nós estamos conseguindo tirar nossos produtos, maquinários nossos estão andando”. Então, não é, ou seja, tem área que eu penso assim, Marquinho, tem lugares que são mais difíceis, vai demorar mais para chegar e eu também me orgulho muito do maquinário que o Manoel mostrou. Ele teve coragem, bom, vamos mostrar quanto maquinário nós temos, ele trouxe o maquinário agora, se ele não mostrar trabalho, aí é incompetência, aí pelo amor de Deus, com o maquinário que tem ele vai mostrar o serviço, vai ter que fazer porque o maquinário tem, então, eu no meu entender gostei muito do trabalho dele, da apresentação do maquinário porque agora ele também vai ter que mostrar trabalho. Eu penso dessa maneira, e parabenizo o Manoel nosso prefeito, nosso secretário o Jean que está fazendo um ótimo trabalho. Ou seja, nós estamos com cinco frentes de trabalho e, de vez em quando, estou andando, vou visitar, conversar com o pessoal e eu acho que todos nós temos que nos unirmos para fazer um bom trabalho. São essas minhas palavras. Ver. Ronnie Sandro – Já que foi tocado nesse assunto aqui, eu gostaria também de parabenizar o prefeito pela coragem de mostrar o maquinário porque pegou a prefeitura arrebentada que não tinha maquinário e, hoje, tem uma prefeitura cheia de maquinário. Eu acho que ele tem orgulho de mostrar e eu acho que é orgulho para nós também de estarmos em uma gestão dessa porque imagina se a gente estivesse em uma gestão arrebentada que não tivesse nem maquinário. E eu estive conversando esses dias com vários fazendeiros, várias pessoas e eles: “olha, chegou lá na minha área e fez o serviço, serviço de boa qualidade”, isso é bom e sempre estão com três ou cinco frentes como o nobre vereador disse, conversei com o Claudionor, o motorista de ônibus e vocês todos conhecem, o motorista ele falou “faz dez, ou quinze anos que não faziam um serviço na minha linha, não tinha nem condições de andar mais e hoje vai lá para você ver que coisa de qualidade, serviço de qualidade, serviço bom”. Então, a gente tem que parabenizar, tem maquinário está trabalhando está bom, agora se está desfilando e não está fazendo nada aí não funciona. Obrigado. Ver. Marquinho Moreira – Trazendo aqui um assunto que parece que o nobre par está subestimando a mentalidade da população camapuanense, é uma coisa de louco, falar que teve vinte e quatro partos em um ano e no outro nove no lugar onde que nasce, mais ou menos, cento e oitenta que tem mais ou menos cento e oitenta partos anuais é uma coisa de subestimar a ideia da população camapuanense. Dizer também que este nobre vereador tem feito muito pelo o município de Camapuã. E lembrar que eu, através de correr atrás, de buscar, eu trouxe e está ali dentro da Vila Industrial uma antena no lugar que até esta câmara já devolveu dinheiro para poder montar uma antena sem gastar um centavo da população camapuanense. Ou seja, está lá a antena para a Vila Industrial. E dizer também que o nobre vereador aqui foi citado que ainda não fez nada pelo o município de Camapuã onde eu trouxe uma emenda de sessenta mil reais (R$ 60.000,00) com o Deputado Felipe Orro para a criação de uma escola de informática a qual levei para a nossa Secretária Terislene e ela não acatou, sessenta mil reais (R$ 60.000,00) dava para nós comprarmos computadores, ares condicionados e montar uma sala dentro da Vila Industrial para alfabetizar na informática as crianças da Vila Industrial, uma que vez que é muito longe para virem estudar aqui no centro. Dizer também, senhor presidente, população que nos assistir, este vereador trouxe também uma emenda de sessenta mil reais mais do deputado já falecido Amarildo Cruz para compra da cadeira e móveis ali do posto do Cristo, do posto do Cristo não, aqui do posto da Vila Izolina e está lá. Dizer também, senhores seguidores das redes sociais e o público presente, que este vereador através de indicação e cobrança conseguiu também que fosse confeccionada as próteses dentárias que, hoje, beneficiou muito a população de Camapuã. Dizer também que através de cobrança eu consegui que levasse o atendimento mais de duas vezes de médicos e dentistas ao posto da Pontinha. Dizer também, senhor presidente, que através das cobranças, e muitas cobranças eu consegui várias limpezas de praças, várias limpezas de outros pontos, cemitério que o prefeito estava deixando no mato e, através de cobranças, este vereador trouxe. E dizer que estive participando do asfalto na Pontinha do Cocho e outras coisas que foram feitas em Camapuã. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Eu gostaria que os senhores vereadores, todos, até mencionei na sessão anterior cobrando o líder do prefeito sobre a questão de mais um minuto, mais um minuto e gostaria que os senhores vereadores não levasse este presidente a mal, mas gostaria que vossas excelências respeitassem os três minutos que é são concedidos nas Explicações Pessoais, pois, vossas excelência tem o Pequeno Expediente e Grande Expediente, então, na próxima sessão, vereador, aí vossa excelência explana na tribuna.Como eu já tinha mencionado, Vereador Hélio Policial, na sessão anterior não sendo deselegante com a sua excelência nem com os demais vereadores, eu gostaria que os senhores vereadores respeitassem o tempo estipulado pelo regimento da nossa Casa. Só isso, então, nas próximas sessões a gente vai ser mais abrasivo. Ver. Hélio Policial – Muito obrigado, senhor presidente, muito obrigado, a paridade de armas, estou com o Vereador Marquinho Moreira, muito embora a gente volta e meia tem as nossas divergências, mas a paridade de armas, Vereador Marquinho, eu sei que o senhor não sabe do que eu estou falando, mas eu posso explicar para o senhor é o direito que eu tenho e tem que dar o mesmo direito para o senhor, ou seja, o senhor teve quatro minutos nada mais justo que eu também ter quatro minutos, fiz essa pequena explanação. E dizer, Ademar Laurindo, que realmente o secretário de infraestrutura me informou que são cinco frentes, cinco patrulhas estão trabalhando a todo vapor nas estradas, muitos moradores proprietários rurais já estiveram em contato com este parlamentar e informaram situações totalmente diferentes daquelas trazidas aqui para esta tribuna. E dizer, Marquinho Moreira, que aquela antena sua que o senhor colocou beneficia diretamente o senhor, no seu terreno, diretamente o seu terreno que o senhor recebe. E mais, senhores vereadores, além de beneficiar diretamente ele não funciona, a população a gente vai lá na Vila Industrial e o povo fala que não funciona os telefones da Tim, a operadora Tim não funciona lá naquele bairro, então, a gente fica triste porque além do colega se beneficiar a população que ficou prejudicada porque não funciona o sinal da Tim e a maioria dos moradores lá utilizam a operadora Vivo, pode dar a Questão de Ordem para ele, senhor presidente, sem problema. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – A Questão de Ordem será concedida a sua excelência após a fala do nobre companheiro. Ver. Hélio Policial – Senhor presidente, vale mencionar que é somente, tão somente a questão de ordem no tocante à antena que foi instalada no terreno do senhor. E vamos adiante e dizer, ou seja, parabenizar o nobre secretário de infraestrutura que só lá quem sair para dar uma volta na área rural vai ver que nós temos aqui um vereador que constantemente está na área rural e sabe das condições das nossas estradas, outras situações que o colega aqui me antecedeu da oposição aqui que colocou é que são situações que são colocadas para inglês ver, só para inglês ver, chegar, fazer uma indicação dizendo que é para asfaltar essa MS que liga Camapuã-MS a Ribas do Rio Pardo-MS algo surreal que está querendo levar a mentira para a nossa população, isto é, fato que aquilo ali já vinha há muito tempo. Então, senhor presidente, dei obediência ao tempo que me foi concedido e lembrando que somente, tão somente em relação à antena e não pode sair do assunto. QUESTÃO DE ORDEM – Ver. Marquinho Moreira – Obrigado pelo tempo, senhor presidente, na Questão de Ordem. Eu quero explanar um assunto sobre aquela antena que está lá na Vila Industrial a qual o nobre vereador visita pouco. Não é? E conhece pouco a Vila Industrial, pois vai lá mais ou menos de quatro em quatro anos, então, a gente está aqui e a antena para quem está lá, é uma antena de ótima qualidade onde temos um sinal hoje e onde temos uma internet 4G sem gastar um centavo da população camapuanense, sem gastar um centavo. O Vereador Marquinho Moreira já trouxe várias e várias coisas como a antena para a Vila Industrial sem nunca ter pegado uma diária. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Sua excelência está distorcendo. Ver. Marquinho Moreira – De jeito nenhum, senhor presidente, estou falando da antena, estou falando da antena, vossa excelência não pode me corrigir. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Eu posso corrigir enquanto Presidente desta Casa. Ver. Marquinho Moreira – Mas eu estou falando da antena, eu estou falando que o Vereador Marquinho Moreira, trouxe a antena e, de mais, sem nunca ter pego uma diária sequer, está aí no portal da transparência. Muito obrigado, senhor presidente, muito obrigado à população de Camapuã que nos assiste e com certeza nos apoia. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Eu só gostaria que os senhores vereadores, este presidente não sendo deselegante com nenhum dos senhores vereadores, respeitassem esta presidência e quando tiver a Questão de Ordem este presidente vai ser abrasivo sobre a questão de cortar o microfone do parlamentar. Então, já deixar registrado para suas excelências que isso é para todos os senhores vereadores. Ver. Dr. José Dias – Senhor presidente, eu estou vindo nesta tribuna primeiramente para dizer que nós devemos respeitar o público que nos assiste. E penso também que esse negócio de dar um puxadinho para cá tem que cortar e três minutos e acabou, ou seja, e não dar mais para ninguém. E fica tão deprimente, pois uns recebem cinco e recebem mais um, mais um e mais um, mas eu queria dizer que os partos que acontecem e acontecerem em Camapuã eram porque havia gente que gosta de gente, que gosta do cheiro de gente, empurrar as mulheres em ambulância e no sacolejo da ambulância, ganhar na BR é uma vergonha, ninguém gosta das pessoas, significa que a pessoa não gostam do cheiro de gente porque quem vai ganhar neném, quem vai na ambulância são pessoas que não têm condições, isto é, que tem a mínima condição porque senão iria de carro próprio, vai na ambulância e passa fome o acompanhante porque lá não dá comida não e, quando ele vem pedir dinheiro para o Marquinho ou para outro, é porque não comeu lá, ele fala que vai passar fome, mas falta cheiro de gente. Muito obrigado. Ver. Jerson Junior – Senhor presidente, como seu primeiro vice-presidente sempre conversamos, trocamos ideias, diálogos, solicito a vossa excelência que a partir da próxima sessão, já para evitar o desgaste entre os nobres pares e discussão entre tempo, seja incisivo mesmo, ou seja, três minutos são três minutos, quem tem liderança no Grande Expediente usufrui da liderança para pedir mais cinco minutos e quem não tem, infelizmente, fazer o quê? Mas que o senhor seja bem incisivo na questão do tempo, corta o microfone, isso serve para mim, para qualquer um dos nobres colegas, até para que depois não tenha mais essa discussão de “ah, falou um minuto, deu um minuto para um, deu dois minutos para outro, deu um minuto e meio para um” e fica aqui a sugestão, a solicitação vossa excelência, senhor presidente. São só essas as minhas palavras. Muito obrigado. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – A partir da próxima sessão a gente vai respeitar o regimento desta Casa. Ver. Prof. Jean – Aproveitar essas explicações pessoais, senhor presidente, também para enfatizar aqui, duas demandas aqui que nós fizemos bem no início do ano, no comecinho, no dia primeiro de março, é uma sequência, é a indicação de número um e a indicação de número dois. Então, para a gente estar cobrando de novo, especificadamente para o nosso secretário de infraestrutura e serviços públicos, embora, foram endereçadas a outras autoridades, mas para que a gente possa, isto é, para que seja realizada instalação de novas galerias para captação de águas pluviais na rua Chiquinho Afonso, no bairro Vale do Sol que a gente já trouxe essa demanda no início, foi a primeira indicação feita por este parlamentar esse ano de dois mil e vinte três, ela já tinha sido feita anteriormente também e é uma demanda que a gente acredita, Líder do Prefeito Excelentíssimo Vereador Hélio Policial, que é uma demanda que possa ser realizada com rapidez até pela secretaria de infraestrutura. E, também, uma demanda que a gente já encaminhou também para o nosso Excelentíssimo Governador Eduardo Riedel, também para o nosso Ilustríssimo Secretário de Infraestrutura do Estado Hélio Peluffo, a indicação de número dois para que seja realizada a pavimentação asfáltica ou medida similar na rua Pedro Marcolino, no bairro São Francisco. Então, pois, são duas demandas que a gente encaminhou bem no início das sessões aqui de dois mil e vinte três, indicação de número um, indicação de número dois. Então, senhor presidente, aproveitando esse momento também para reforçar essas demandas que são demandas da nossa população. Então, desejo a todos uma boa noite. Professor Jean, por você, por Camapuã. Presidente – Ver. Pedrinho Cabeleireiro – Não havendo mais orador, eu quero aproveitar a oportunidade e deixar registrado aos senhores vereadores que semana que vem não haverá sessão devido aos feriados prolongados, então, como esse mês provém de cinco terças-feiras, então, deixar registrado que na próxima terça-feira vossas excelências terão folga (decisão revogada após reunião com todos os senhores vereadores). Por fim, o presidente procedeu os agradecimentos finais e declarou encerrada a sessão às 20h32min. Eu, Moisés Mancebo Manhães Junior[7] lavrei a presente [8]ATA que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos Membros da Mesa Diretora e pelos Senhores Vereadores.

            VER. PEDRINHO CABELEIREIRO                  VER. JERSON JUNIOR    

            Presidente                                                               1º Vice-Presidente                                      UNIÃO BRASIL                                                        PP

VER. RONNIE SANDRO                                     VER. LELLIS F. DA SILVA

2º Vice-Presidente                                                  1º Secretário 

            MDB                                                                        MDB

ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, do 3º Período Legislativo, da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, realizada com início, às 19 horas, do dia 03 de outubro 2.023, em sua sede própria à Rua Campo Grande, 353, Camapuã-MS; presentes os Senhores Vereadores: Ver. Pedrinho Cabeleireiro (Pedrinho Cabeleireiro) – Presidente; Ver. Jerson de Moura Calvis Junior, 1º Vice-Presidente; Ver. Ronnie Sandro, 2° Vice-Presidente; Lellis Ferreira da Silva, 1º Secretário; Ver. Hélio Policial, 2º Secretário; Ver. Ademar Laurindo; Ver. Dr. José Dias, Ver. Marquinho Moreira, Ver. Prof. Jean. 

            HÉLIO POLICIAL                                                 VER. ADEMAR LAURINDO

            2º Secretário                                                             PP

            PP

VER. DR. JOSÉ DIAS                                           VER.MARQUINHO MOREIRA

MDB                                                                        PL

VER. PROF. JEAN

PSDB

[1] Início da digitação, por: Ana Paula Lopes da Fonseca

[2] Início da digitação, por: Arlete Pinheiro de Oliveira.

[3] Início da digitação, por: Michelly Aragão Brito (IEL)

[4] Início da digitação, por: Arlete Pinheiro de Oliveira.

[5] Início da digitação, por: Ana Paula Lopes da Fonseca.

[6] Início da digitação, por: Michelly Aragão Brito (IEL).

[7] Agente Administrativo II

[8] Tempo Total – 01:25:59